4180 4177 2023-12-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7f22c67a7cee43d6b5c5fc6335d90cb7 132e1cef874ed8912cb21accbeba939d0878d8f6fea719c74fee55048f4aa3eb 132e1cef874ed8912cb21accbeba939d0878d8f6fea719c74fee55048f4aa3eb https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4180/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4180/ 4942 Diario Importado 4177

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 13 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4177 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 13 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4177 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 142/2023) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 143/2023) ................................................................................... 4 DECRETO (Nº 144/2023) ................................................................................... 6 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 018/2023) ................................................................. 15 PORTARIA (Nº 300/2023) .................................................................................. 16 PORTARIA (Nº 301/2023) .................................................................................. 17 PORTARIA (Nº 302/2023) .................................................................................. 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 RESULTADO (CONVÊNIO Nº 32802 0001 23 0000058 1/2023) ............................................................. 21 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023) ....................................................... 22 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023) ....................................................... 24 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023) ....................................................... 26 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 29 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 070/2023) .................................................... 29 RETIFICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023) .............................................. 30 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 75 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 75 PORTARIA (Nº 005/2023) .................................................................................. 75 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 77 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020) ............................................................... 77 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 142/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825,484/0001750,MeçaLourivalMonte.S/N,Amargosa,BahiaCEP.«53007000 Telefax:753534-3977-Email:gabãuetefafmnnrgosabasovbv DECRETO Nº. 142 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o cancelamento das Restos a Pagar Processados inscritos em 31 de dezembro de 2018 e em exercícios anteriores,dando outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO que a União, através do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualizae consolida a legislaçãopertinentee da outrasprovidências,estabelece no seu art.70, que: “Art.70.Prescreve em cinco anos a dívidapassiva relativaaos Restos a Pagar Processados ”; CONSIDERANDO que o Código CivilBrasileiro,Lei Federal nº 10.406,de 10 de janeiro de 2002, tratada mesma matéria da prescriçãodos restosa pagar processados incorporando-a ao textonormativo, conforme o dispostono art.206, ãSº,I que estabelece: “Art.206, Prescreve.'(...)_?5” Em cinco anos.'(...)1- a pretensão de cobrança de dívidas líquidasconstantesde instrumentopúblico ou particular”; CONSIDERANDO a necessidade do Poder Executivo Municipal em aprovar por meio de decreto o cancelamento de restos a pagar processados prescritosconforme exposto nos considerados anteriores; CONSIDERANDO finalmente que é preciso verificarse ocorreu qualquer interrupçãono prazo prescricionalde cinco anos. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ,13.825484/00I)1v50—PracaLourivalMmte,S/N,AmargosaBahiaCEP45500—000 Telefªx:753534-3977-E-maikgabmmgmmargosabagovbv DECRETA: Art. 1º. Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal, constantesdo Orçamento Fiscale da Seguridade Socialdeverão cancelar,integralmente,os Restos a Pagar Processados inscritosno exercíciofinanceirode 2018 e anteriores,que não tiverem sidopagos atéestadata. ª 1º. Os fornecedores e prestadores de serviços que tenham dívidas empenhadas inscritasem restos a pagar processados identificadosno presente Decreto deverão comprovar a interrupçãodo prazo prescricionalatéo prazo estipuladonesteartigo. % 2º.O pagamento que viera serreclamado em decorrênciados cancelamentos efetuados na forma deste Decreto podera ser atendido a conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditosadicionaisabertospara estafinalidadeno exercícioem que ocorrero reconhecimento da dívida,com fundamento no art.37 da Lei nº.4.320, de 17 de marco de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 dejaneiro de 1968. Art. 2".Fica fazendo parte integrantedeste Decreto, o rol dos restosa pagar processados por exercício. Art. 3".Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposiçõesem contrario. Amargosa/BA, 13 de dezembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 143/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13,825484/000150,maçaLourivalMonte,S/N,Amargosa,BahiaCEP453007000 Telefax:753534—3977-E-mai':gabkxeleeamargosabagombv DECRETO Nº. 143 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Constituie nomeia Comissão de Trabalho para analise da regularidade dos saldos das Classes Contábeis da Ativo e da Passiva que compõem 0 Balanço Patrimonial da exercício/inanceirade 2023 e da'outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegaise, Considerando as informações contábeisrelativasaos saldos apresentadosno Ativo e Passivo do Balanço Patrimonialdo exercíciofinanceirode 2023. Considerando os apontamentos registradosno Pronunciamento Técnico, emitido pelo TCM -BA, as ressalvase recomendações contidasno Parecer Prévio das contas anuais. Considerando a necessidade de apuração e responsabilizaçãodas pendências contidas em conciliaçãobancaria,bem como a avaliaçãodos saldos das demais contas que compõem as classesdo Ativo e Passivo do Balanço Patrimonial: DECRETA: Art. lº.Fica constituídaa Comissão para apuração da origem e regularidadese fidedignidadedos saldos contábeisregistradosno Balanço Patrimonialnas classesdo Ativo e do Passivo. Art. 2". Nomeia os seguintes integrantespara compora Comissão de que tratao artigoanterior; Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13.825,484/000150,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahiaCEP“45300000 Telslax:753534-3977-E-maikgabhakejáamargºsabagovbr a) CleidisonSala Andrade , Matrícula 666314 , Presidente; b) Cláudia Oliveirados Santos , Matrícula 665379 , Membro; c) Leonardo Santos Rodrigues , Matrícula 666226 , Membro; Art. 3º. A comissão deverá apresentar relatórioconclusivo até a data de 31 de janeiro de 2024. Art. 4º. O relatórioconclusivo elaborado pela Comissão deverá ser avaliado pela Controladoria Geral do Município e pela Procuradoria Jurídica que emitirão pareceres opinativossobre a necessidade ou não da aberturade processo administrativopara apuração de responsabilidades. Art. Sº.Após a conclusão dos trabalhosda Comissão e emissão dos parecerespelos órgãos competentes; a ContabilidadeMunicipal deverá efetuaros devidos registroscontábeis em observâncias as orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Art. 6".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Amargosa/BA, de 13 de dezembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 144/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825,484/0001750 ' Praça LourivalMonte, S/N, Amargosa ' Bahia CEP. 46300000 Teluiox:75 3634—3977 - E.mail:gabãxekeíafamargoxabasovbv DECRETO Nº. 144 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do Exercício Financeira de 2023 e elaboração da Prestação de Contas Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,em face das disposiçõesda Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o MCASP , Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, DECRETA: DISPOSIQÓES GERAIS Art. lº - Para fins de encerramento do Exercício Financeiro de 2023 e da apresentação da Prestação de Contas Anual do Município, os órgãos que compõem a Administração Pública Municipal observarão as normas Orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis legalmente vigentes,bem como as disposições contidas neste Decreto. Art. 20 - As unidades orçamentárias e administrativasresponsáveis pela gestão ou a guarda de bens e valores do Município observarão as datas limitesestabelecidasneste Decreto, nos casos indicados. Art. 3o - Só poderão ser emitidos empenhos até o dia 20 de dezembro de 2023, ressalvadosos casos relativosa pessoal,obrigações sociaise tributárias,encargos e amortização da dívida pública, convênios e despesas nas areas de educação, saúde e relacionadasa recursosvinculados com aplicaçãoobrigatóriadentro do exercíciode 2023. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ,13,825484/0001750,PracaLourivalMonte,S/N,AmargosaràhiaCEP,45300000 Telefªx:7535303977-E-mail:gameaemargoabagovbr êlº- Os SecretáriosMunicipais ficam responsáveis pelo planejamento das despesas de suas respectivasSecretariasde modo a cumprir com a data estabelecidano caput desse artigo. êZº- A Contratação de serviçosou compra de materiaisem datas posterioresas estabelecidasneste artigo somente poderão ocorrer mediante deliberação da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e autorizaçãoda PrefeitoMunicipal. Art. 4º - Os documentos comprobatórios de execução da despesa referenteao mês de Dezembro, compreendendo notas fiscais,planilhas de medição, planilhas de insumos, entre outros, devidamente atestados, deverão ser remetidos ao Setor de Contabilidade,impreterivelmente,até o dia 27 de dezembro de 2023, para processamento da liquidaçãoda despesa nos termos estabelecidosno Art.63 da Lei Federal nº 4.320/64. êlº-Fica a SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,desobrigada de aceitarquaisquer documentos entregues após a data prevista no caput deste artigo, exceto nos casos ressalvados no Art. 3º ou expressamente autorizadospelo PrefeitoMunicipal. êZº- Os processos diligenciadospela Controladoria Geral do Município terão o prazo de 24 (vintee quatro)horas, a partirdo recebimento na Secretariade origem, para retornarem a mesma com as diligênciasatendidas. Art. Sº - As despesas empenhadas e consideradas insubsistentesdeverão ser anuladas atéo dia28 de dezembro de 2023. Parágrafo Unico - Serão considerados insubsistentesos empenhos emitidos e cujos serviçosnão foram prestadosou materiaisentregues atéo encerramento do exercício, excetuando-se os casos relacionadosa aplicaçãode recursosvinculados a convênios e Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJiSBZSABIt/OOOIVSO,PracaLourivalMonte,S/N,Amargosa,BahiaCEP453007000 Telefax:753534-3977-E-maíkgab'meleíâamargosabagombv outras fontes específicase que não tenham sido objeto de programação no orçamento do exercíciosubsequente. Art. 60 - Os responsáveis por adiantamentos, sob pena de responsabilidade,na forma da lei,independente do prazo de aplicação previstono ato da concessão, deverão apresentaras respectivascomprovações até o dia 20 de dezembro de 2023, data em que, também deverão recolher os saldos remanescentes, conforme indicação da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Parágrafo Único , A Controladoria Municipal devera notificaros servidores que descumprirem com o dispostono caput desteartigoe encaminhar relatórioao Setor de Contabilidadepara os devidos registros. Art. 7º - A SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,para fins de encerramento do exercício financeiro, deve adotar os procedimentos típicosde analise,conciliaçãoe ajustedas contas que afetam os resultados financeiro,econômico e patrimonialdo Município, bem como daqueles cujos saldos serão transferidospara o exercíciosubsequente. APU RA CÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS Art. 80 - Quanto aos empenhos emitidos e não pagos ou aos seus respectivos saldos,deve-se observar o seguinte: I. Se considerados insubsistentes,devem ser anulados até o dia 29 de dezembro de 2023; II. Se subsistentes,serão objetode inscriçãoem Restos a Pagar. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13.825,484/000150,PracaLourivalMonte.S/N,Amargosa,BahiaCEP“45300000 remªx:753534-3977-E-mail:gabheteíámargºsabasovbr Parágrafo Unico — Entende-se como subsistenteos empenhos emitidos de acordo com a legislaçãovigente e cujasdespesas foram efetivamenterealizadas,ou seja,os serviçosprestados e/ou materiaisentregues,assim como os casos ressalvadosno 5 único do art.Sº desteDecreto. RESTOS A PA GAR Art. 9" - As despesas empenhadas serão inscritasem Restos a Pagar, distinguindo-seas processadas das não processadas. Art. 10 - Os empenhos de despesas não processadas somente serão inscritosem Restos a Pagar se representarem despesas efetivamente incorridasdentro do próprio exercício financeiro,quando estiverpendente o cumprimento de alguma formalidade exigidaem lei. Parágrafo Unico , Excetua-se da regra estabelecidano caput deste artigoa inscriçãode restos a pagar não processado dos empenhos relacionados a aplicação de recursosvinculados a convênios e outrasfontes especificase que não tenham sido objeto de programação no orçamento do exercíciosubsequente. Art. 11 , A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,juntamente com a Controladoria Geral do Município, deverá proceder até o dia28 de dezembro de 2023 a verificaçãoe depuração das despesas a serem inscritasem Restos a Pagar. Art. 12 — As despesas relativasao exercíciode 2022 e anteriores,inscritasem “Restos a Pagar Não Processados” e não pagas até 28 de dezembro de 2023, serão cancelados,assegurando-se aos credoreso possíveldireitodo respectivorecebimento, Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825,484/0001750,PlacaLourlvalMonte.S/N,Amargosa,BahiaCEP.«53007000 Telefax:753534-3977-Email:gabludegemnrgoeabagovby mediante empenho na rubrica “Despesas de Exercícios Anteriores”, respeitadas as característicasdo processo original. CONCILIAÇÃO E AJ USTES DAS CONTAS FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS Art. 13 , As contas movimentadas em instituiçãobancária devem terseus saldos devidamente conciliados pelo Setor de Tesouraria e reconciliados pelo Setor de Contabilidade,que as manterá a disposiçãodo órgão de controleinternoe as encaminhará ao órgão de controleexterno,devidamente comprovadas por extratosoriginaise definitivos fornecidospelo banco. Parágrafo Unico , As conciliações de todas as contas correntes bancárias devem ser realizadasdiariamente pela Tesouraria,durante o mês de Dezembro, devendo ser adotadas medidas efetivaspara investigaçãoe regularizaçãode eventuais pendências existentes. Art. 14 , O saldo contábildas contas bancáriasinerentesaos Fundos Municipais passará automaticamente para o exercícioseguinte. Art. 15 , O Setor de Contabilidade junto a Tesouraria deverá regularizaras contas de valorespendentes,devedoras e credoras,a fim de que as mesmas não apresentem saldo no encerramento do exercíciofinanceirode 2023. INF ORMACOES E PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO Art. 16 , A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucionaldeverá encaminhar a ControladoriaMunicipal, até o dia 22 de janeiro de 2024: Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ,13.825484/00I)1v50—PracaLourivalMmte,S/N,AmargosaBahiaCEP45500—000 Telefªx:753534-3977-E-mail:gabmolaownargosabegovbv I. Relação analíticado inventáriode bens móveis e imóveis pertencentesao Município, em 31 de dezembro de 2023, indicando a alocação dos bens, números dos respectivostombamentos e seus valores de avaliação ou reavaliação,acompanhada por certidão firmada pelo Prefeito, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucionale pelo encarregado do controle do patrimônio, atestando que todos os bens do município (ativo permanente) encontram-se registradosno livro tombo e submetidos a controleapropriado. II. Relação analíticado inventáriodos materiaisexistenteem almoxarifado na data de 31 de dezembro de 2023. III.Relação dos bens móveis e imóveis baixados e incorporados ao patrimônio municipal, no decorrer do exercício financeiro de 2023, acompanhada de cópias dos devidos processos administrativos,exceto no caso de incorporação por aquisição; IV. Quadro resumo da movimentação ocorrida durante o exercíciofinanceiro, especificandoo saldo anterior,entradas,baixas e saldofinal. Art. 17 , A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,deverá encaminhar a Controladoria Geral do Município, atédia22 dejaneiro de 2024. I. Relatório Analítico da Dívida Ativa Tributária e não Tributária, demonstrando os créditos do Município existentes em 31 de dezembro de 2023, discriminados por contribuintee atualizadosmonetariamente com segregação do valor original,atualizaçãomonetária,multas e juros; II. Cópia do registro da última inscrição da Dívida Ativa no exercício financeirode 2023', Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13,825484/000130,PlacaLourivalMonte,S/N,Amargosa,BahiaCEP453007000 Telefax:753634—3977-E-maikgabheleaamargosabagovhv III.Demonstrativo dos processos em cobrança administrativa e judicial, evidenciando a quantidade de processos e o montante dos valores cobrados, fazendo acompanhar, no caso dos processos em cobrança judicial,de certidãofirmada pelo Fórum ou documento similarque comprove a tramitaçãoprocessual', IV. Relação das baixas da Dívida Ativa ocorridas no exercíciofinanceirode 2023, segregadas da seguinteforma: baixas pelo recebimento; baixas pelos abatimentos ou anistiasprevistaslegalmente',e baixas pelo cancelamento administrativoou judicialda inscrição; V. Relação dos valores inscritosem dívida ativa que apresentam grande probabilidade de conterem em seu escopo créditosque não se realizarão,conforme o contido no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público,Parte III, Procedimentos Contábeis Específicos,aprovado pela PortariaSTN nº 700, de 10 de dezembro de 2014', VI. Relação analíticados precatóriosexistentesem 31 de dezembro de 2023, por ordem cronológica de inscrição, com os saldos devidamente atualizados e comprovados por certidão ou documento similar, expedido pelos órgãos do Poder Judiciário; VII. Processos de cancelamento de dívidas passivas registradasno Passivo Financeiro e Permanente', VIII. Certidõesou extratosfornecidospelos credoresda dívidafundada, atestando o saldo devedor em 31 de dezembro de 2023; IX. Relatóriodemonstrando os resultadosalcançados e das medidas adotadas de acordo com art.13 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13.825,484/000150,PracaLourivalMonte,s/N,Amamosa,BahiaCEP“45300000 Telslax:753534-3977-E-maikgabhakejáamargºsabagovbr Art. 18 , A SecretariaMunicipal de Saúde deverá encaminhar a Controladoria Geral do Município, atédia 31 de janeiro de 2024. I. Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saúde, nos termos estabelecidospela Resolução TCM nº 297/96 e Lei Complementar nº 141/2012', II. Relatóriode Gestão; III.Parecer do Conselho Municipal de Saúde, acompanhado da respectiva resolução devidamente publicada do Diário Oficialdo Município. Art. 19 , A Secretaria Municipal de Educação, deverá encaminhar a ControladoriaGeral do Município, atédia31 de janeiro de 2024. I - Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB relativoàs contas analisadasno exercíciofinanceirode 2023, acompanhado da respectiva resolução devidamente publicada do Diário Oficialdo Município. Art. 20 , Todas as SecretariasMunicipais deverão encaminhar ao Gabinete do Prefeito,impreterivelmente,atéo dia 31 de janeiro de 2024, I - Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no exercício financeirode 2023. Art. 21 , O Setor de Contabilidadeconsolidaráa Prestação de Contas Anual até a data de 31 de janeiro de 2024, devendo dela constartodos os elementos requeridospelas Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com destaque para a Resolução TCM nº 1.060/05. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825,484/0001750 ' Placa LourivalMonte, S/N, Amargosa ' Bahia CEP. 46300000 Teleiox:75 3634—3977 - E.mail:gabineteíêamargosabmgovby Parágrafo Primeiro: Na ausência de quaisquer documentos, relatóriosou demonstrativos,o Setor de Contabilidade dará imediata ciênciaa Controladoria Geral do Município e ao SecretárioMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,devendo estes adotarem as medidas cabíveis, inclusive,comunicar ao PrefeitoMunicipal. DISPOSIQÓES FINAIS Art. 22 — A Controladoria Geral do Município deverá realizaros ajustes inerentesou necessários ao encerramento do exercíciofinanceiro,ficando autorizada a fixarprazos, orientare adotar as medidas necessáriasao cumprimento deste Decreto, no âmbito de sua competência. Art. 23- Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Art. 24 -Revogam-se as disposiçõesem contrário. Gabinete do PrefeitoMunicipal de Amargosa/BA, em 13 de dezembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 018/2023) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 018/2023 VALIDADE - 13 DE DEZEMBRO DE 2025 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 018/2023 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 13 de dezembro de 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de Reforma e Requalificação da Praça Lourival Monte , Centro, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes : 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios d e armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes . Encaminhá-los posteriormente para a destinação fina l em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibr ações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vis tas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influ ência direta das obras, objetivando controlar o acesso de tercei ros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Igor Brito Santa Rosa ENGENHEIRO AMBIENTAL Leandro Santos Leal Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 300/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“,13.825484/0001—50 « Praça Loonval Monte. S/N, Amargosa — Bahia CEP 45500—000 Tdefax: 75 3534-3977 . E—mªil:gablnmêvamargnsªbagovhr PORTARIA Nº. 300 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Designa Comissão destinada a promover conferência de valores existentesem caixa na data de 31 de dezembro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA-ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com o que estabelecea legislaçãovigente,e as normas das Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores Iuciano Andrade Borges, matrícula nº 665396, Evanilda Souza da Silva Pereira,matrícula nº 664418 e João Felipe Dias de Oliveira, matrícula nº 664895, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com a finalidadede promover a conferênciados valores existentesno caixa da PrefeituraMunicipal de Amargosa, na data de 31 de dezembro de 2023. Art. 2º.A Comissão de que tratao art.lº,apresentararelatório,até a data de 19 de janeiro de 2024, indicando os valores apurados e quaisquer outrasinformações que se façam necessarias. Art. 3".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Amargosa/BA, 13 de dezembro de 2023 Julio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 301/2023) Estado da Bahia MUNUCÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP» 45300—000 Telefax:75 3534-3977 - E—mªíl:gabineheâamrgosabagovbr PORTARIA Nº. 301 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Designa Comissão destinada a promover as inventários, física e financeira, para fins de encerramento do exercício financeiro de 2023, estabelece suas respansabilidades e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com o que estabelecea legislaçãovigente,e as normas das Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. RESOLVE: Art. 1º.Ficam designados os servidores:Regiane Santana Brandão dos Santos, matrículanº 664130, Luiz de Alencar SilvaFernandes Filho,matrículanº 667033, e Antonio Lucas PereiraMarta, matrícula nº 665864, para, sob a presidênciado primeiro,constituírem comissão com a finalidadede promover: I , Inventáriofísicoe financeiro a) dos materiaisde consumo, adquiridos ou recebidos por doação, estocados no almoxarifado em 31 de dezembro de 2023 e classificadosno Ativo Circulante (Ativo Financeiro). Art. 2º. A Comissão de Inventário apresentara relatório,até a data de 19 de janeiro de 2024, quanto aos resultadosda verificaçãoquantitativae qualitativados materiais de consumo, contemplando as informações, destaPortaria. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825484/0001750 , Praça LourivalMonte. S/N, Amargcsã ' Bahia CEP 45300000 Telchx: 75 3634-3977 - E—mªil:gabimmsxiemrgºsahagovhr Art. 3º. A Comissão de Inventário,em estreitaarticulaçãocom os agentes públicos responsáveis pela guarda, manutenção e conservação dos materiais de consumo, coordenará as ações relativasa: I - levantamento da situação e estado de conservação e armazenagem dos materiais de consumo. I - conciliaçãodos materiaisde consumo registradose consolidação dos dados levantados; IV - apuração de qualquer irregularidadeocorridacom o materialde consumo, de acordo com as normas legaispertinentes. Art. 4º. Os titulares, dirigentes e encarregados de órgãos/unidades/departamentos/setores,serão responsáveis pela prestação das informações solicitadaspela Comissão de Inventário, sobre o acervo de material de consumo dos respectivosórgãos/unidades/departamentos/setores,sem prejuízo da co-responsabilidadedos agentes indicados. Art. Sº.Fica limitadaapós os devidos registrosde movimentação, de materiaisde consumo, até que seja cumprido o prazo estabelecidopara a execução dos trabalhos da Comissão. Art. 6".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Amargosa/BA, 13 de dezembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 302/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“,13.825484/0001—50 « Praça Loonval Monte. S/N, Amargosa — Bahia CEP 45500—000 Tdefax: 75 3534-3977 . E—mªil:gablnmêvamargnsªbayovhr PORTARIA Nº. 302 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Designa Comissão destinada a promover as inventários,físicaefinanceira,para fins de encerramento do exercício financeiro de 2023, estabelecesaas respansabilidadese da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com o que estabelecea legislaçãovigente,e as normas das Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores:Luciano Cerqueira do Espirito Santo, matrículanº 666336, Regiane Santana Brandão dos Santos,matrículanº 664130, matrículanº 665337 e Marisônia Caldas Almeida, matrículanº 67361, para,sob a presidênciado primeiro, constituíremcomissão com a finalidadede promover: I , Inventáriofísicoe financeiro a) dos bens móveis e imóveis, adquiridosou recebidos por doação, existentesem 31 de dezembro de 2023 e classificadosno Ativo Não Circulante (Ativo Permanente) do Balanço Patrimonial; b) dos materiaisde consumo, adquiridos ou recebidos por doação, estocados no almoxarifado em 31 de dezembro de 2023 e classificadosno Ativo Circulante (Ativo Permanente). Art. 2º.A Comissão de Inventárioapresentararelatório,até a data de 19 de janeiro de 2024, quanto aos resultadosda verificaçãoquantitativae qualitativados bens móveis e imóveis e materiaisde consumo. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNUCÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP» 45300—000 Telefax:75 3534-3977 - E—mªíl:gabineheâamrgosabagovbr Art. 3º.A Comissão de Inventário,em estreitaarticulaçãocom os agentes públicos responsáveispela guarda, manutenção e conservação dos bens, coordenará as ações relativas a: I -verificaçãoda existênciafísicae da localizaçãodos equipamentos e materiaispermanentes, de acordo com a estruturaorganizacionalda PrefeituraMunicipal. II- levantamento da situaçãoe estado de conservação e armazenagem dos bens permanentes III- conciliaçãodos bens permanentes registradose consolidação dos dados levantados; IV - apuração de qualquer irregularidadeocorridacom o bem permanente e de acordo com as normas legaispertinentes Art. 4º. Os titulares, dirigentes e encarregados de órgãos/unidades/departamentos/setores,serão responsáveis pela prestação das informações solicitadaspela Comissão de Inventário, sobre o acervo patrimonial dos respectivos órgãos/unidades/departamentos/setores,sem prejuízo da corresponsabilidade dos agentes indicados. Art. Sº.Fica vedada a movimentação de bens permanentes, até que sejacumprido o prazo estabelecidopara a execução dos trabalhosda Comissão. Art. 6".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Amargosa/BA, 13 de dezembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO (CONVÊNIO Nº 32802 0001 23 0000058 1/2023) PCT Prestação de Contas de Convênios/Outros Ajustes 32802.0001.23.0000058-1 Unidade Orçamentária: 32802 - Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia Unidade Gestora: 32802.0001 - Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia_Executora Nº do Instrumento (INT): 32802.0001.23.0000503-7 Tipo de Instrumento: Convênio Subtipo: Valor Atual: R$ 150.000,00 Valores Pagos: 150.000,00 Valores Aplicados no Objeto do Convênio: 150.000,00 Rendimentos Financeiros Acumulados: 2.595,04 Valores Restituídos (Receita Orçamentária) 2.595,04 Saldo Remanescente a Prestar Contas/Restituir: 0,00 O Bem fará parte do Patrimônio do Concedente: Não Data do Cadastro: 13/12/2023 DEMONSTRATIVO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Data de Vencimento: Valor Pago da Parcela: Data Prevista Prest. Contas: Data Entrega Prest. Contas: Valor Entrega Prest. Contas: Nº Processo SEI/ Nº Processo: 19/06/2023 150.000,00 24/08/2023 25/11/2023 150.000,00 SEI: 032.2307.2023.0008725-72 Data de Vencimento: Valor Parcela: Valor Pago da Parcela: Data Prest. Contas: Valor Aplic. Obj. Convênio: 19/06/2023 150.000,00 150.000,00 13/12/2023 150.000,00 13/12/2023 10:43 Página 1/ Juliana Pitanga De Jesus Guimarães 1 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023) Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br 1 RESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023) RESULTADO FINAL DE HABILITAÇ ÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustav o), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; CONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM LINGUAGENS ARTÍSTICAS, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA E DEMAIS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA; CONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela Comissão de Acompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; RESOLVE: Art. 1º Divulgar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das porpostas apresentadas junto aos chamamentos públicos, conforme lista abaixo: LINGUAGENS ARTÍSTICAS NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR VICTOR SILVA (NOME SOCIAL) ARTETERAPIA HABILITADO R$ 4.060.00 VÍTOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA OFICINA DE MUITA MÚSICA - AMARGOSA HABILITADO R$ 4.060.00 RAFAELA SOUSA GUIMARÃES LER PARA SER: UM ESPAÇO DE LEITURA INFANTIL IMPLANTADO NA BRINQUEDOTECA DA UFRB HABILITADA R$ 4.060.00 ALEXSANDRO RABAIOLI NUNES RIBEIRO AMARGOSA E SEUS ENCANTOS HABILITADO R$4.060.00 EDUARDO RESENDE DOS SANTOS ARTE NA PRAÇA HABILITADO R$4.060.00 ARTESANATO NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR MARLENE NASCIMENTO COELHO TECENDO CROCHÊ E BORDADOS HABILITADA R$ 4.060.00 ANA DOS SANTOS DE ALMEIDA CONSTRUINDO BONECAS/OS E (RE) CONSTRUINDO A EXISTÊNCIA HUMANA DA PESSOA IDOSA. HABILITADA R$4.060.00 ALESSANDRA DE JESUS SANTOS UNIDOS PELO PONTO CRUZ HABILITADA R$4.060.00 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM LINGUAGENS ARTÍSTICAS, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA E DEMAIS MAN IFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br 2 PARTIMÔNIO E MEMÓRIA NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR MICHELE DE JESUS SANTOS A MEMÓRIA DE UM PROFESSOR NEGRO AUTODIDATA: ROSALINO, RESISTÊNCIA E CONTINUIDADE HABILITADA R$ 4.060.00 CLAUDIO SANTOS DA SILVA CANTOS DE MATRIZ AFRICANA: OFICINA DE CANTOS E TOQUES DE MÚSICAS DE TERREIRO HABILITADA R$4.060.00 CULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR MAURÍCIO SUDRÉ ALMEIDA QUADRILHA JUNINA KARIRI SAPUCAIA HABILITADA R$ 4.060.00 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa - BA, 13 de dezembro de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023) 1 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br RESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023) RESULTADO FINAL DE HABILITAÇ ÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustav o), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; CONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE INICIATIVAS COM RELEVANTES SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE AMARGOSA; CONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela Comissão de Acompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; RESOLVE: Art. 1º Divulgar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das porpostas apresentadas junto aos chamamentos públicos, conforme lista abaixo: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE INICIATIVAS COM RELEVANTES SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE AMARGOSA DANÇAS TRADICIONAIS I NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR JUNINA ESTRELAS DO SERTÃO - NAYARA LALESCA RESENDE OLIVEIRA JUNINA ESTRELAS DO SERTÃO HABILITADA R$ 8.000,00 DANÇAS TRADICIONAIS II ARTES INTEGRADAS I NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR GRUPO REVITALIZAR - MARIANGELA ARAÚJO DE SOUZA GRUPO REVITALIZAR HABILITADA R$ 8.000,00 ARTES INTEGRADAS II NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR FRUTOS DA TERRA: COLETIVO DE CULTURA POPULAR - GERALDINO SOUZA DE SANTANA HABILITADO R$ 6.000,00 NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR ASSOCIACAO CULTURAL DE CAPOEIRA LEI AUREA 31 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA LEI ÁUREA HABILITADA R$ 5.000,00 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA CLIPS AMARGOSA PLANTANDO, COLHENDO CULTURA E TRANSMITINDO ANCESTRALIDADE HABILITADA R$5.000,00 JURACY LIMA DE ARAÚJO NA CAMBAÚBA TAMBÉM TEM CAPOEIRA HABILITADA R$5.000,00 ASSOCIAÇÃO CULTURAL UNIDOS PELA CAPOEIRA - JOELSON DOS SANTOS OLIVEIRA CONTRAMESTRE ENVERGADO HABILITADA R$5.000,00 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br CULTURA E RELIGIOSIDADE DE MATRIZ AFRICANA NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR FRANKLIN DOS SANTOS MELO, COLETIVO DO XIRÊ DE RUA DOS TERREIROS DE AMARGOSA XIRÊ DE RUA DE AMARGOSA-BA HABILITADO R$ 10.000,00 ARTES MANUAIS NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS FAMILIARES DA REGIÃO DA CAMBAÚBA - PJ PROJETO ARTE & FIBRA HABILITADA R$ 6.000,00 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa - BA, 13 de dezembro de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023) 1 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br RESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023) RESULTADO FINAL DE HABILITAÇ ÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustav o), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; CONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM AUDIOVISUAL; CONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela Comissão de Acompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; RESOLVE: Art. 1º Divulgar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das porpostas apresentadas junto aos chamamentos públicos, conforme lista abaixo: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM AUDIOVISUAL PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - MINIDOCUMENTÁRIO PRODUÇÃO AUDIOVISUAL – CURTA-METRAGEM NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR ANA CRISTINA NASCIMENTO GIVIGI OYA MATAMBA Ê TATA EME: O VENTO QUE TRAZ HISTÓRIAS FEMININAS NEGRAS! HABILITADA R$8.000,00 MIGUEL LIMA DOS REIS CULTURA DE RESÍDUOS HABILITADO R$8.000,00 ANA CARLA NUNES PEREIRA FEIRA MUNICIPAL DE AMARGOSA - MEMÓRIAS QUE CONTAM A HISTÓRIA DA CIDADE HABILITADA R$8.000,00 DENILSON DE SOUZA OLIVEIRA A VIDA EM MOVIMENTO NA RODA DE CAPOEIRA HABILITADO R$8.000,00 NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR JAMISSON JORGE SANTANA DOS SANTOS ARRASTA PÉ ZONA-RURAL HABILITADO R$ 10.000,00 RITA DE CÁSSIA BORGES DE ALMEIDA DAS MATAS AO ALAMBIQUE: A TRADIÇÃO POPULAR DAS CACHAÇAS TEMPERADAS EM AMARGOSA HABILITADA R$ 10.000,00 MARIA ANDRIS MENDES NUNES DOCUMENTÁRIO - MARIAS HABILITADA R$ 10.000,00 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br PRODUÇÃO AUDIOVISUAL – VIDEOCLIPE NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR RAMON LOURENÇO MORAES VIDEOCLIPE DA MÚSICA AUTORAL "ANDAR A PÉ" DOS ARTISTAS RAMON MORAES E JANSEN SANTANA HABILITADO R$5.000,00 JULIANE CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO ELAS DANÇAM MACULELÊ HABILITADA R$5.000,00 JÚLIO XAVIER DOS SANTOS JÚLIO SANFONEIRO E A CULTURA DE AMARGOSA HABILITADO R$5.000,00 OLIVIA CAROLINA DA CONCEIÇÃO DONA OLIVIA CAROLINA E SUAS LADAINHAS: 40 ANOS DE TRADIÇÃO HABILITADA R$5.000,00 TINHO MARQUES - PEDRO BISPO DE OLIVEIRA FILHO MATUTO MODERNO HABILITADO R$5.000,00 CYNTHIA RODRIGUES VIDEOCLIPE - FORRÓ DOS TREM HABILITADA R$5.000,00 FABRICIO DOS SANTOS SANTANA VÍDEO CLIPE - QUERO-ME LIVRE DO DESESPERO - MC BILLY SUJO HABILITADO R$5.000,00 GILVAN FILHO SERESTA NA COMUNIDADE HABILITADO R$5.000,00 PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA CHARANGA CLARINS DE OURO: RECORDAR É VIVER HABILITADA R$5.000,00 GABRIEL ROCHA DA SILVA RODRIGUES PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DO EP ILUMINADO - SE7H MC SUPLENTE R$5.000,00 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - WEBSÉRIE / VIDEOCAST / WEBCAST NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR ILÉ AXÉ IBA FORILOYA - ALÍCIO QUINTILIANO SANTANA DE OLIVEIRA VIVENCIAS NO ILÉ AXÉ IBA FORILOYA HABILITADO R$5.000,00 GERALDO LEVI DA CRUZ SANTOS VEM JOGAR COMIGO! REELS INFLUENTES PARA ATRAIR A JUVENTUDE PRA CAPOEIRA! HABILITADO R$5.000,00 THIAGO MELO O SAMBA DA MINHA TERRA: GRUPO KISAMBA CONVIDA: HABILITADO R$5.000,00 DONA NITA BENZIMENTOS DE DONA NITA : AS REZAS QUE GUARDA ILUMINA E ZELA HABILITADA R$5.000,00 WELLINGTON SANTANA DOS SANTOS AMARCAFÉ - HISTÓRIAS DE CULTURA SUPLENTE THAISE SILVA SANTOS CULTURACAST SUPLENTE CELSO BRITES CONTA AI SUPLENTE JOELSON DOS SANTOS OLIVEIRA WEBSERIE " O PODER DA CAPOEIRA" SUPLENTE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - VIDEOAULAS NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR IVONEIDE DOS SANTOS SANTANA ME VISTO DE ORGULHO: VÍDEO AULASDE COSTURAPARA VESTUÁRIOS DO POVO DE SANTO HABILITADA R$3.723,00 CAMILLA ANDRADE SALES PERCUSSIBILIDADES: DESENVOLVIMENTO RÍTMICO COM LUDICIDADE HABILITADA R$3.723,00 CASIMIRO NERI DA SILVA AULAS DE VIOLÃO COM O SR. CASIMIRO NERI (PROJETO INSCRITO EM FORMAÇÃO AUDIOVISUAL) HABILITADO R$3.723,00 RONALDO SILVA DE SOUZA CULINÁRIA: ÁFRICA MÃE QUE ACOLHE HABILITADO R$3.723,00 RAILTON SALES DE OLIVEIRA A PERCUSSÃO E SUA IMPORTÂNCIA MUSICAL HABILITADO R$3.723,00 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br PRODUÇÃO AUDIOVISUAL –OUTROS FORMATOS AUDIOVISUAIS NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR ANA MARIA DOS SANTOS ANA SORRISO E O TABULEIRO DE POESIAS HABILITADA R$4.000,00 MARCELO WILSON DE SOUZA RIBEIRO RITMOS EM CONEXÃO: DIVERSIDADE SONORA SUPLENTE SALA DE EXIBIÇÃO / CINEMA DE RUA (SEDE DO MUNICÍPIO) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR JOSÉ LUCAS SANTIAGO DOS SANTOS CINE QUEBRADA: CINEMA NA RUA HABILITADO R$13.808,00 SALA DE EXIBIÇÃO / CINEMA DE RUA (SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR EDIVANIA RIBEIRO DOS SANTOS CINEMA PARA O POVO: DA REALIDADE DO CAMPO À TELA E AO ENCANTO. HABILITADA R$13.808,00 CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES CINE TIMBÓ VIVE: AGROECOLOGIA , CULTURA E ARTE HABILITADO R$13.808,00 CAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - (CAPTAÇÃO DE VÍDEO E IMAGENS) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR FRANKLIN SILVA MAGALHÃES FILME COMO UM ARTISTA HABILITADO R$7.000,00 CAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - (EDIÇÃO DE VÍDEO E IMAGENS) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR MARCOS VINICIUS LOPES FREIRE EDIÇÃO DE VÍDEOS PARA DISPOSITIVOS E MÍDIAS SOCIAIS - CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL(EDIÇÃO DE VÍDEOS E IMAGENS) HABILITADO R$7.798,72 CAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - (ARTE-FINALIZAÇÃO DE VÍDEO E IMAGENS) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOST A SITUAÇAÕ VALOR MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO FINALIZAÇÃO DE EDIÇÃO DE VÍDEOS PARA DISPOSITIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS HABILITADO R$6.000,00 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa - BA, 13 de dezembro de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 070/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 070/2023 Processo Administrativo 25.245/2023 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 18/12/2023, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/307 PNCP : 13937032000160-1- 000307/2023 OBJETO : Aquisição de equipamentos hardwares e periféricos para instalação de rede lógica e infraestrutura da Escola Municipal Dom Florêncio. Em caso de divergência entre o item e o descritivo prevalece o Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.978/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 17 dias do mês de novembro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2023, conforme ato publicado em 06/11/2023 e homologada em 06/12/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa DN PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.780.254/0001-84, com sede na Rua Serra do Abiá ,n° 52,Barro Vermelho CEP 44.021-115, no Município de Santo Antônio de Jesus- BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Daniela Fideles de Souza Barreto , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 13.xxx.xxx.87 SSP/BA e CPF nº 033.xxx.xxx-10, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 037/2023, que é p arte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 02 SUPRIMENTOS IMPRESSORA ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 KIT DE CARTUCHOS EPSON 140 – Kit de cartuchos Epson 140 originais . Kit completo com 4 cartuchos nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras Epson. (Não serão aceitos cartuchos genéricos ou similares). EPSON KIT 40 R$ 331,50 2 KIT DE TINTAS BROTHER BTD60/BT5001-Kit de tintas brother BTD60 / BT5001 originais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto (BTD60), magenta, amareloe ciano. Compatíveis com impressoras Brother tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (preta 108,8 ml, coloridas 48,8 ml cada). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). BROTHER KIT 100 R$ 552,50 3 KIT DE TINTAS CANON GI 190 - Kit de tintas Canon GI 190 originais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto (Bk), magenta (M), amarelo (Y) e ciano (C). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). CANON KIT 40 R$ 331,50 4 KIT DE TINTAS EPSON 544 – Kit de tintas Epson 544 originais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (65 ml cada).Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). EPSON KIT 230 R$ 331,50 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 5 KIT DE TINTAS EPSON 664 – Kit de tintas Epson 664 originais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano.Compatíveis com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (70 ml cada).Embalagem com dados de identificação do produto,marca Do fabricante e prazo de validade.(Não serão aceitas tintas genericas ou smilares) EPSON KIT 150 R$ 331,50 6 KIT DE TINTAS HP GT – Kit de tintas HP GT (GT51/GT52). Kit completo com 4 tintasnascores:preto, magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras HP tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (70 ml cada).Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). HP KIT 30 R$ 331,50 7 CARTUCHO EPSON 140 PRETO– Cartucho Epson 140 original. Cor: preto. Compatível com impressoras Epson. (Não serão aceitos cartuchos genéricos ou similares). EPSON KIT 30 R$ 127,50 8 TINTA BROTHER BTD60 PRETO - Garrafa de tinta brother BTD60Bk original. Cor: preto (D60). Compatíveis com impressoras Brother tipo tanque de tinta. Embalagem contendo 108,8 ml, com dados deidentificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). BROTHER KIT 80 R$ 127,50 9 TINTA CANON GI 190 PRETO – Garrafa de tintaCanon GI 190original. Cor: preto (Bk). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). CANON KIT 70 R$ 127,50 10 TINTA EPSON 544 PRETO – Garrafa de tinta 544, original, preto, compatível com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo EPSON KIT 200 R$ 127,50 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 65ml,dados de identificação do produto,marca do fabricante e prazo de validade.Não serão aceitas tintas genéricas ou similares) 11 TINTA EPSON 664 PRETO – Garrafa de tinta 664, original, preto, compatível com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo 70 ml, dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Nãoserão aceitas tintas genéricas ou similares). EPSON UND 130 R$ 127,50 12 TINTA HP GT PRETO –Garrafa de tinta GT51, original, preto, compatível com impressoras Hp tipo tanque de tinta.Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo 90 ml, dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). HP UND 20 R$ 127,50 Valor total estimado do Lote 02: R$ 285.250,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos e cinqüenta reais) LOTE 06 CANETAS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA AZUL – Caneta escrita fina (0.7), de marca nacional, na cor azul, escrita fina, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de qualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. COMPACTOR CX 270 R$ 31,20 2 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA PRETA – Caneta escrita fina (0.7), de marca nacional, na cor preta, escrita fina, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado COMPACTOR CX 230 R$ 31,20 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de qualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plástico aproximado de130,5mm, esfera em tungstênio,com dados de identificação do produto,marca do fabricante,data de Fabricação e prazo de validade.Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50unidades. 3 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINAVERMELHA –Caneta escrita fina (0.7), de marca nacional, na cor vermelha, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de qualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plastico aproximado de130,5mm,esfera em tungstênio,com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades COMPACTOR CX 130 R$ 31,20 4 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA AZUL – Caneta escrita grossa, corpo em material plástico transparente, resistente a impacto, ocasionado por queda ou outros danos, com tinta que favoreça uma escrita precisa e sem falhas, cor azul, escrita grossa, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio, com dados de identificação do produto,marca do fabricante,data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. COMPACTOR CX 280 R$ 31,20 5 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA PRETA – Caneta escrita grossa, corpo em material plástico transparente, resistente a impacto, ocasionado por queda ou outros danos, com tinta que favoreça uma escrita precisa e sem falhas, na cor preta, escrita grossa, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta.Carga: tubo plástico.Aproximado de COMPACTOR CX 260 R$ 39,60 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 130,5mm,esfera em tungstênio,com dados de identificação do produto,marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. 6 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA VERMELHA – Caneta escrita grossa, corpo em material plástico transparente, resistente a impacto, ocasionado por queda ou outros danos, com tinta que favoreça uma escrita clara e sem falhas, na cor vermelha, escrita grossa, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Carga: tubo plástico aproximadode 130,5mm,esfera em tungstênio,com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. COMPACTOR CX 140 R$ 31,20 7 CANETA GEL METÁLICA DOURADA –Caneta escrita gel, escrita 0.8 mm, caixa contendo 12 unidades, na cor dourada. Embalagem contendo dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade,tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. Caixa com 12 unidades. KIT CX 50 R$ 30,82 8 CANETA GEL METÁLICA PRATA – Caneta escrita gel escrita 0.8 mm, na cor prata, embalagem contendo dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade,tomando- se como referência,a data de Fabricação do lote,impressa na embalagem. Caixa com 12 unidades KIT CX 50 R$ 30,82 9 CANETA HIDROGRÁFICA PONTA FINA–Caneta tipo hidrocor, ponta fina, carga não tóxica, corpo em material plástico, dimensões 140 mm (comprimento) x 8,5 mm (diâmetro), com BRW JG 8.200 R$ 4,50 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 variação de +/-10 porcento, marca do fabricante gravada no corpo da caneta.Jogo completo com 12 unidades em cores sortidas, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Embalagem com 12 unidades. 10 CANETA HIDROGRÁFICA PONTA GROSSA– Caneta tipo hidrocor, ponta grossa, tamanho jumbo, carga não tóxica, corpo em material plástico, marcado fabricante gravado no corpo do hidrocor.Embalagem :jogo com 12 unidades em cores sortidas, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Embalagem com 12 unidades. LYKE JG 8.200 R$ 8,90 11 CANETA MARCA TEXTO – Caneta tipo destaque/ marca texto, ponta indeformável, tinta fluorescente à base de água. Jogo com no mínimo 6 unidades, nas cores laranja, amarelo, verde e rosa, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Embalagem com 6 unidades. BRW JG 530 R$ 9,36 12 CANETA MARCADORA CD/DVD AZUL–Caneta Tipo marcadora,com ponta média e espessura deescrita de 2mm,na cor azul.Tinta à base de álcool de rápida secagem. Caixa com 12 unidades BRW CX 80 R$ 24,57 13 CANETA MARCADORA CD/DVD PRETA–Caneta tipo marcadora, em plástico resistente, para escrita em mídia de CD / DVD e diversas superfícies, com ponta de poliéster de diâmetro 0,9 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta.Embalagem: com 12canetas,contendo dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. BRW CX 80 R$ 24,57 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 14 CARTUCHO DE REPOSIÇÃO PILOTO PERMANENTE–Cartucho para marcador permanente, em cores variadas, compatível com marcador permanente licitado. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, datade fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. LEO E LEO CX 90 R$ 48,00 15 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL AZUL – Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor azul, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. BRW CX 840 R$ 34,27 16 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL LARANJA –Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor laranja, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm,espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. PILOT CX 230 R$ 85,00 17 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL PRETO – Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor preta, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. BRW CX 840 R$ 37,44 18 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL VERDE – Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor verde, produto importado,ponta de poliéster 6.0mm,espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. PILOT CX 240 R$ 85,00 19 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL VERMELHO– Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor vermelha, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis.Caixa com 12 unidades. BRW CX 840 R$ 37,44 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 20 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL VIOLETA –Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor violeta, produto importado, ponta de polyester 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. PILOT CX 230 R$ 85,00 21 PILOTO PERMANENTE – Piloto tipo marcador permanente, cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional.Caixa com 12 unidades. BRW CX 170 R$ 21,40 22 PILOTO PARA QUADRO BRANCO AZUL– Pincel marcador para quadro branco. Cor azul. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional.Caixa com 12 unidades. BRW CX 260 R$ 32,74 23 PILOTO PARA QUADRO BRANCO PRETO–Pincel marcador para quadro branco.Corpreta.Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. BRW CX 260 R$ 32,74 24 PILOTO PARA QUADRO BRANCO VERDE–Pincel marcador para quadro branco. Cor verde.Embalagemcom dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. BRW CX 200 R$ 32,74 25 PILOTO PARA QUADRO BRANCO VERMELHO–Pincel marcador para quadro branco.Cor vermelha. Embalagem com dados de identificação do produto, marcado fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. BRW CX 190 R$ 32,74 26 PONTA REFIL DEMARCADOR PARA QUADRO BRANCO – Refil para substituição de ponta de marcador para quadro branco. Ponta média, compatível com marcadores para quadro branco PILOT UND 300 R$ 16,80 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 recarregáveis licitados (itens 15 a 20 deste lote). Embalagem com dados de identificação do produto, marcado fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Pacote contendo n omínimo 3 unidades. 27 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCO AZUL – Frascos de tinta contendo no mínimo 15 ml cada. Cor azul. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Caixa com 12 unidades. BRW CX 430 R$ 40,00 28 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCO PRETO – Frascos de tinta contendo no mínimo 15 ml cada. Cor preta. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote).Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Caixa com 12 unidades. BRW CX 430 R$ 49,00 29 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCO VERDE – Frascos de tinta contendo no mínimo 15 ml cada. Cor verde. Caixa com 12 unidades. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Caixa com 12 unidades. BRW CX 320 R$ 49,00 30 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCO VERMELHO – Frascos de tinta contendo no mínimo 15 ml cada. Cor vermelha. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Caixa com 12 unidades. BRW CX 370 R$ 52,00 31 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO AZUL –Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor azul. Compatível com os marcadores para quadro branco BRW CX 720 R$ 49,00 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. 32 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO LARANJA – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor laranja. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. PILOT CX 110 R$ 80,00 33 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO PRETO – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor preta. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Caixa contendo 12 unidades. BRW CX 720 R$ 52,00 34 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO VERDE – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor verde. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Caixa contendo 12 unidades. PILOT CX 400 R$ 80,00 35 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO VERMELHO – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco.Cor vermelha. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. BRW CX 400 R$ 52,00 36 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO VIOLETA – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco.Cor violeta. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). PILOT UND 200 R$ 84,00 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. Valor total estimado do Lote 06 : R$ 591.999,10 (trezentos e trinta e quatro mil novecentos e desesset e reais e vinte centavos) LOTE 07 PAPÉIS E EMBALAGENS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 BOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADA 30X40 CM – Bobina de sacos plásticos, rolo contendo aproximadamente 500 sacos plásticos transparentes medindo 30 x 40 cm. Bobina picotada. Peso total: 1 kg. ENTERPACK RL 300 R$ 28,00 2 BOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADA 40X50 CM – Bobina de sacos plásticos, rolo contendo aproximadamente 500 sacos plásticos transparentes medindo 40 x 50 cm. Bobina picotada. Peso total: 1 kg. ROOL BAG RL 340 R$ 28,00 3 CARTOLINA ESTAMPADA – Cartolina decorada com estampas e cores variadas, dimensões aproximadas: 50 x66cm, gramatura mínima: 120g/m 2. Pacote com 20 folhas. RST PAPÉIS PCT 300 R$ 34,80 4 CARTOLINA LISA – Cartolina em cores variadas, lisa, dimensões aproximadas:50 x 66 cm, gramatura: 180 g/m2. Pacote com 20 folhas. ANN PAPÉIS PCT 660 R$ 15,00 5 EMBORRACHADO (EVA) COM GLITER– Emborrachado tipo EVA, cores variadas, com gliter. Dimensões: 40 cm x 60 cm. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 10 folhas. DUBFLEX PCT 1.100 R$ 40,00 6 EMBORRACHADO (EVA) ESTAMPADO– Emborrachado tipo EVA, cores e estampas variadas. Dimensões: 40 cm x 60 cm. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 folhas. SELELR PCT 1.150 R$ 40,00 7 EMBORRACHADO (EVA) LISO – Emborrachado tipo EVA liso, cores variadas. Dimensões: 40 cm x 60 cm. DUBFLEX PCT 1.950 R$ 21,00 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 folhas. 8 PAPEL ADESIVO A4 – Papel fotográfico autoadesivo A4, cor branca, acabamento glossy brilhante, à prova d´água. Gramatura: entre 90g e 130g. Indicado para impressoras inkjet e laser jet de uso doméstico ou corporativo. Caixa com 100 folhas. MASTERPRINT CX 400 R$ 62,00 9 PAPEL CAMURÇA – Papel tipo camurça, coresvariadas, dimensões 40 x 60 cm, com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 25 folhas. RST PAPÉIS PCT 300 R$ 27,41 10 PAPEL CARMEM ESTAMPADO – Papel tipo carmem color set decorado, em estampas e cores variadas, dimensões 480x660mm. Gramatura: 120g. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacot e com 20 folhas. RST PAPÉIS PCT 460 R$ 31,15 11 PAPEL CARMEM LISO – Papel tipo carmem color set em cores variadas, dimensões 480 x 660 mm. Gramatura: 120g.Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 20 folhas. RST PAPÉIS PCT 1.000 R$ 19,14 12 PAPEL CELOFANE – Papel tipo celofane, plástico, transparente, cores variadas, dimensões 85 x 100 cm. Pacote ou bobina com 50 folhas. RST PAPÉIS PCT 180 R$ 64,82 13 PAPEL CONTACT – Papel tipo contact cristal, bobina com 45 cm de largura. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Rolo com 25 metros. PLAVITEC RL 330 R$ 67,09 14 PAPEL COUCHÊ – Papel branco, couchê, acabamento brilhante, gramatura:115 a180g, tamanho A4, dimensões: 210 x 297 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 50 folhas. BAAG CX 280 R$ 14,00 15 PAPEL CREPOM - Papel crepom em cores variadas, 48cm x 2m. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Rolo com 2 m. Caixa com 40 rolos. RST PAPÉIS CX 350 R$ 48,72 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 16 PAPEL DUPLEX – Papel tipo duplex, gramatura: 200 a 300g/m 2, dimensões 48x65 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 20 folhas. BAAG PCT 400 R$ 27,32 17 PAPEL FOTOGRÁFICO – Papel tipo glossy, fotográfico, cor branca, gramatura: 130 a 180 g/m2, tamanho A4, dimensões: 210 x 297 mm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Pacote com 50 folhas. OFFPAPER PCT 440 R$ 22,00 18 PAPEL LAMINADO – Papel com superfície de aparência laminada/ metálica, cores variadas, dimensões aproximadas: 45 x 59 cm. Pacote com 40 folhas. RST PAPÉIS PCT 100 R$ 26,10 19 PAPEL LINHO –Papel tipo linho branco, gramatura: 180 g/m 2, dimensões: 210 x 297 mm, tamanho A4. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 50 folhas. BAAG CX 100 R$ 13,16 20 PAPEL METRO BRANCO - Bobina de papel metro branco, gramatura: 75g/m2. Dimensões: 1,20 m x 200 m Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Rolo com 200 m. AGASSETE RL 250 R$ 157,50 21 PAPEL METRO PARDO – Papel Kraft pardo monolúcido, em bobina de 1,20 m x 200 m. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Rolo com 200 m. RM RL 190 R$ 170,00 22 PAPEL MICROONDULADO–Papel tipo microondulado / corrugado. Dimensões: 50 x 80 cm, cores variadas. Pacote com 10 folhas. RST PAPÉIS PCT 120 R$ 3,07 23 PAPEL MILIMETRADO – Papel material celulose vegetal,tipo papel di- log fl, gramatura63g/m 2,dimensões: 210x297mm,tamanhoA4,branco. Pacote com 50 folhas. CANSON PCT 60 R$ 39,15 24 PAPEL OFÍCIO A4 BRANCO – Papel sulfite / ofício, A4, branco, gramatura: 75g/m2, dimensões: 210 x 297 mm. Papel de alta qualidade. Embalagem com dados de identificação do produto e CX 1.860 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 marca do fabricante. Produto com Certificação Florestal. Caixa com 5.000 folhas (10 resmas de 500 folhas). REPORT R$ 253,07 25 PAPEL OFÍCIO A4 COLORIDO –Papel sulfite/ofício,A4 colorido, gramatura: 75g/m2,dimensões: 210x 297 mm. Papel sulfite A4 de alta qualidade. Resma com 500 folhas. Cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto com Certificação Florestal. Pacote com 500 folhas (1 resma). SENINHA PCT 1.500 R$ 7,50 26 PAPEL RECICLADO A4 – Papel A4 reciclado, natural, 75 g. Resma com 500 folhas. Caixa com 2.500 folhas (5 pacotes de 500 folhas). REPORT CX 80 R$ 150,00 27 PAPEL SEDA – Papel tipo seda, cores variadas, dimensões aproximadas: 47 x 60 cm. Pacote com 50 folhas. RST PAPÉIS PCT 200 R$ 17,84 28 PAPEL VERGÊ BRANCO –papel tipo vergê, branco, dimensões: 210x297mm, formato A4, gramatura: 120 a 180g/m 2. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 50 folhas. BAAG PCT 620 R$ 11,36 29 PAPEL VERGÊ COLORIDO – Papel tipo vergê, cores variadas, dimensões: 210 x 297 mm, formato A4, gramatura: 120 a 180 g/ m 2. Embalagem com dados de identificação doproduto e marcado fabricante.Pacote com 50 folhas. BAAG PCT 360 R$ 12,53 30 PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO A4– Plástico tamanho A4 para plastificação (polaseal). Plástico transparente com solda, indicado para plastificação de arquivos, cartões, fotos, entre outros. Espessura: 0,05 mm (125micras). Medidas:220x307mm. Caixa contendo 100 unidades. PLAVITEC CX 520 R$ 67,09 31 SACO LAMINADO PARA PRESENTE GRANDE– Sacos para presente medindo 30 x 45 cm cada, laminados/metalizados. Pacote com 50 unidades. CROMUS PCT 30 R$ 73,95 32 SACO LAMINADO PARA PRESENTE PEQUENO– Sacos para presente medindo 20 x 29 cm cada , laminados/metalizados. Pacote com 50 AGASSETE PCT 30 R$ 18,44 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 unidades. 33 SACO PLÁSTICO A4 – Saco plástico protetor de documentos tamanho A4. Em plástico cristal transparente liso, 4 furos. Medidas aproximadas: 229 x 314 mm, espessura: 0,05 mm. Pacote com 50 unidades. ACP PCT 230 R$ 21,75 34 SACO TRANSPARENTE DECORADO– saco para lembrancinhas, transparente, decorado, medindo15x22 cm cada. Pacote com 50 unidades. AGASSETE PCT 150 R$ 5,66 35 SACOLA KRAFT GRANDE – Sacola em papel kraft tamanho G, com alças, lisa. Dimensões: 39 x 32 x 13 cm. Embalagem com 50 unidades. SACOLAS BR PCT 120 R$ 85,00 36 SACOLA KRAFT MÉDIA – Sacola em papel kraft tamanhoM, com alças,lisa. Dimensões: 32x23x11,5cm. Embalagem com 50 unidades. SACOLAS BR PCT 120 R$ 65,00 37 SACOLA KRAFT PEQUENA – Sacola em papel kraft tamanho P, com alças, lisa. Dimensões: 24 x 18 x 9 cm. Embalagem com 50 unidades. SACOLAS BR UND 120 R$ 50,00 Valor total estimado do Lote 07 : R$ 965.999,90 (novecentos e sessenta e cinco mil novecentoss e noventa e nove reais e noventa centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vige24ntes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que fa25z parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de liberação a respeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 037/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 08 de Dezembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal DN PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA Representante legal: Daniela Fideles de Souza Barreto Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.978/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 17 dias do mês de novembro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2023, conforme ato publicado em 06/11/2023 e homologada em 06/12/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa I ALMEIDA REIS , inscrita no CNPJ sob o nº 32.675.217/001-98, com sede na Av.Lomanto Junior,n° 15,Centro CEP 45.300-000, no Município de Amargosa-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Ivanete Almeida Reis , através de contrato social, portador (a) da Cédula de Identidade nº 2.xxx.xxx.86 SSP/BA e CPF nº 315.xxx.xxx-91, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 037/2023, que é p arte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 03 ARMARINHO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 AGULHA DE MÃO Nº 01 – Agulha de mão nº 01 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. COATS PCT 70 R$ 10,00 2 AGULHA DE MÃO Nº 03 – Agulha de mão nº 03 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. COATS PCT 70 R$ 8,18 3 AGULHA DE MÃO Nº 05 – Agulha de mão nº 05 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. COATS PCT 70 R$ 6,30 4 AGULHA DE MÃO Nº 07 – Agulha de mão nº 07 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. COATS PCT 70 R$ 6,30 5 AGULHA DE MÃO Nº 08 – Agulha de mão nº 08 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. COATS PCT 70 R$ 6,30 6 AGULHA DE MÃO Nº 09 – Agulha de mão nº 09 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. COATS PCT 70 R$ 6,30 7 AGULHA PARA MÁQUINA DE COSTURA–Agulha Para máquina de costura nº14. Pacote com10 unidades. SINGER PCT 70 R$ 10,00 8 BARBANTE ALGODÃO – B arbante em fibra100%algodão, com 8 (oito) fios trancados. Rolo com 200 g. EUROROMA RL 960 R$ 29,80 9 BARBANTE SISAL – Barbante de sisal natural.Rolo com 1kg. IMPORTADO RL 900 R$ 19,50 10 CALAMAÇO – Tecido calhamaço/juta, fibra têxtil vegetal, trama aberta, 5 x 5 mm, 100% natural, biodegradável. Gramatura: 145g/ m 2. Largura: 1 metro. Unidade de compra: metro. DISPARADA M 620 R$ 14,20 11 CAME TNT – Tecido não tecido (TNT)/Came, em cores variadas (azul claro, azul royal, vermelho, verde, rosa, preto, amarelo, laranja, entre outras). Gramatura 40g /m 2. Largura 1,40 m. Produto com dados de identificação, e marca do fabricante.Rolo com 50 metros. FIBER RL 470 R$ 55,38 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 12 CHITA ESTAMPADA – Tecido chita 100% algodão, largura: 1,40 m. Estampas variadas. Unidade de compra: metro. DISPARADA M 2.770 R$ 15,62 13 COLA PARA TECIDO – Cola para tecido, atóxica. Embalagem contendo no mínimo 37g, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PIRATININGA UND 230 R$ 14,00 14 ELÁSTICO CHATO – Elástico chato nº 18, alta resistência e durabilidade, branco, 11 mm de largura. Composição: 69% algodão, 31 % látex. Peça com 10 metros. SÃO JOSÉ PÇ 200 R$ 13,50 15 ELÁSTICO LASTEX – Elástico lastex, cores variadas, composição: 58% elastodieno e 42% poliéster. Rolo com 500 m. ZANOTTI RL 220 R$ 42,60 16 FELTRO – Tecido feltro 100% poliéster, cores variadas. Largura: 1,40m. Gramatura: 224g/m 2.Unidadedecompra: metro. OUBER M 800 R$ 20,59 17 FECHO DE CONTATO ADESIVO – Fecho de contato adesivo tipo velcro (macho e fêmea), branco. Cor branco. Composição: 70% poliéster e 30% poliamida, auto- adesivo.Largura: 25 mm. Rolo contendo 01 par (macho e fêmea) com 25 metros cada fita. LOPHOOK RL 150 R$ 42,60 18 FITA DE CETIM Nº01 – Fita de cetim nº01,cores variadas, 7 mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. NAJAR PÇ 420 R$ 2,10 19 FITA DE CETIM Nº02 – Fita de cetim nº02,cores variadas ,10mm,100%poliéster, peça contendo 10 metros. NAJAR PÇ 480 R$ 3,00 20 FITA DE CETIM Nº03 –Fita de cetim nº03,cores variadas,15 mm,100%poliéster, peça contendo 10 metros. NAJAR PÇ 430 R$ 4,00 21 FITA DE CETIM Nº09 –Fita de cetim nº03,cores variadas, 38 mm,100% poliéster,peça contendo 10 metros. NAJAR PÇ 400 R$ 9,00 22 FITILHO AMARRAÇÃO – Fitilho plástico para embalagem e amarração em material polipropileno. Rolo com 1Kg. TAMAROZZI RL 150 R$ 22,50 23 FITILHO COLORIDO –Fitilho plastico colorido, cores variadas, material polipropileno, fino. Largura: 5 mm. Rolo com 50 metros. CRISNITO RL 110 R$ 4,98 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 24 GLITER – Partículas de PVC metalizadas brilhantes. Indicado para estamparias, confecções, customizações e trabalhos artesanais. Com brilho intenso. Para uso em tecidos, EVA, TNT, isopor e afins. Cores variadas. Embalagem com 500 g. LANTECORES PCT 250 R$ 55,50 25 LANTEJOULA 6MM – Lantejoula 6mm, cores variadas metalizadas, 6 mm.Embalagem com 1000 unidades. LANTECORES PCT 280 R$ 4,20 26 LANTEJOULA TRANÇADA–Lantejoula trançada6 mm, cores variadas. Rolo com 50 metros. LANTECORES RL 80 R$ 51,12 27 LINHA DE COSTURA- Linha para costura reta,120, cores variadas. 100% poliéster. Cone com 2000 jardas. MM TAVARES UND 300 R$ 10,65 28 MANTA ACRÍLICA – Manta acrílica (Acrilon) para artesanato. Composição: 100%poliéster, copolímero acrílico. Gramatura: Filon 60g. Largura: 1,50 m.Unidade de compra: metro. PERCOM M 500 R$ 3,00 29 NOVELO DE Là 100 G – Novelo de lã antialérgica,cores variadas. Com 200 metros, fio Nm 3/6 (500 TEX). Composição: 100% acrílico antialérgico. Peso 100 g. Novelo com 200 m de lã. CÍRCULO PÇ 400 R$ 16,50 30 OLHINHOS MÓVEIS – Olhinhos plásticos móveis para artesanato. Cor: preto e branco. Diâmetro: 5 mm. Pacote com 100 unidades (50 pares). MERITA PCT 400 R$ 7,00 31 PENAS COLORIDAS – Penas naturais para artesanato, rígidas, coloridas artificialmente. Dimensões aproximadas: 12-15 cm de comprimento.Pacote com100unidades MARABU PCT 150 R$ 28,40 32 TECIDO BRIM – Tecido 100% algodão, cores variadas. Tecido pré-encolhido, 100% algodão, sarja 2/1, gramatura mínima 210 gr/ m 2. Largura: 1,60 m. Unidade de compra: metro. DISPARADA M 800 R$ 28,40 33 TRICOLINE ESTAMPADO – Tecido tricoline 100% algodão, estampado, com elastano, estampas variadas. Tecido macio, de toque suave, pouco encorpado, com alguma elasticidade. Indicado para peças de vestuário, roupas de cama, cortinasleves, entre outros. Largura: 1,50m. Unidade de compra: metro. DISPARADA M 1.500 R$ 24,14 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 34 TRICOLINE LISO – Tecido tricoline 100% algodão,liso, com elastano, cores variadas. Tecido macio, de toque suave, pouco encorpado, com alguma elasticidade.Indicado para peças de vestuário, roupas de cama, cortinas leves, entre outros. Largura: 1,50 m. Unidade de compra: metro. DISPARADA M 1.500 R$ 21,24 Valor total estimado do Lote 03: R$ 305.999,00 (trezentos e cinco mil e novecentos e noventa e nove reais) LOTE 04 PILHAS E BATERIAS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 BATERIA ALCALINA – Bateria 9 volts, alcalina. Embalagem com dados de identificação do produto emarca do fabricante. ELGIN UND 90 R$ 11,60 2 BATERIA LITHIUM – Bateria 3 volts, de lithium modelo cr 2032. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante, data de validade. Kitcom 5 unidades. ELGIN KIT 30 R$ 45,00 3 CALCULADORA CIENTÍFICA – Calculadora 240 funções, científica, capacidade para (doze) 12dígitos, visor de 2 linhas, cor preta, alimentação à pilha AAA. Dimensões aproximadas: 15,7x87x22 cm. MBTECH UND 60 R$ 32,00 4 CALCULADORA 8 DÍGITOS – Calculadora eletrônica, quadrada, portátil, capacidade 8 (oito) dígitos, digital, fontes de energia: bateria e energia solar. Funções: raiz quadrada, auto,power/off.Cálculos:porcentagem,c adeia, raiz quadrada (extração), 4 (quatro) operações básicas, correção parcial e total, inversão de sinais. CLASSE UND 130 R$ 4,86 5 CALCULADORA 12 DÍGITOS – Calculadora digital, portátil, capacidade 12 (doze) dígitos, com as 4 (quatro) operações básicas, raiz quadrada, porcentagem, correção parcial e total, inversão de sinais, memória, bateria à luz solar. CLASSE UND 100 R$ 23,50 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6 CD-R – CDr virgem, gravação a 48 x 700 MB dados/ 80 min. áudio. Capacidade para armazenamento de 700 MB dedados,ou 80minutos de áudio. Velocidade de gravação de 1 a 48x, tendo em uma das faces a identificação técnica da mídia (tipo/capacidade para dados e áudio/velocidadede gravação e espaço para escrita do conteúdo gravado com caneta apropriada). Embalagem com 100 Unidades. ELGIN PCT 90 R$ 144,18 7 DVD-R – DVD-r 16 x, 4.7 GB dados / 120 min. vídeo (SP).Capacidade para gravação de 4.7 GB de dados, ou 120 minutos de vídeo em qualidade SP.Velocidade de gravação até 16 X.Face não gravável fosca com identificação do fabricante, capacidade e velocidade máxima de gravação, e espaço para escrita do conteúdo gravado com caneta apropriada, com identificação do fabricante. Pacote com 100 unidades. SMARTBUY PT 90 R$ 126,36 8 KIT CARREGADOR DE PILHAS AA/AAA–Kit carregador para pilhas recarregáveis formato AA e AAA. Tensão bivolt (127v/220v). Acompanha 4 pilhas AA. Plug padrão 3 pinos para conectar diretamente na tomada. 4slots para carregar 2 ou 4 pilhas AA ou AAA ao mesmo tempo.Capacidade:2500mAH.Kit contendo 1 carregador + 4 pilhas recarregáveis. Garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação. MULTILASER KIT 70 R$ 136,00 9 PENDRIVE- Dispositivo de armazenamento tipo pendrive Usb 2.0, 8Gb. Garantia mínima de 01 (um) ano. MULTILASER UND 370 R$ 29,00 10 PILHA ALCALINA AA – Pilha tamanho AA, alcalina, 1,5volts.Produto deve atender às normas de segurança vigentes. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Embalagem com 02 unidades (par). ALFACEL PR 600 R$ 4,80 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 11 PILHA ALCALINA AAA – Pilha tamanho AAA, alcalina, 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a Resolução Conama nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. Embalagem com 02 unidades (par). ALFACEL PR 500 R$ 5,00 12 PILHA ALCALINA C – Pilha tamanho C (média), alcalina, 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a Resolução Conama nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio empilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. ALFACEL PR 100 R$ 14,00 13 PILHA ALCALINA D – Pilha tamanho D (grande), 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a Resolução Conamanº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. ALFACEL PR 70 R$ 20,09 14 PILHA RECARREGÁVEL AA – Pilha tamanho AA, pequena, 1,5 v, recarregável. Produto deve atender a Resolução Conama Nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. Embalagem com 2 unidades. ELGIN PR 190 R$ 28,00 15 PILHA RECARREGÁVEL AAA–Pilha tamanho AAA, tipo palito. Produto deve atender a Resolução Conama Nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas ELGIN PR 190 R$ 12,52 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 e/ou comercializadas no território nacional. Embalagem com 2 unidades. Valor total estimado do Lote 04: R$ 67.779,50 (sessenta e sete mil,setecentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos) LOTE 08 PASTAS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ARQUIVO MORTO – Arquivo modelo ofício, polionda. Cor azul. Dimensões: 350 x 130 x 250 mm. FRAMA UND 2.740 R$ 5,28 2 PASTA AZ REGISTRADORA –Pasta registradora tipo AZ,em papelão prensado, tamanho ofício,dimensões aproximadas: 350mm (largura)x280mm (altura)x85mm(dorso),protetor metálico nas bordas da parte inferior, fecho metálico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 4 (quatro) rebites, prendedor em material plástico resistente, orifício de manuseio revestido de material plastic e janela para identificação no dorso. FRAMA UND 3.060 R$ 13,70 3 PASTA CLASSIFICADOR AZUL –Pasta classificador polionda com elastico ,cor azul,dimensões: 335x245x 55 mm.Com dados de identificação do produto e marcado fabricante. ACP UND 880 R$ 4,32 4 PASTA CLASSIFICADOR CANALETA INTEIRA– Pasta em PVC, com canaleta plástica inteira, dimensões: 240x330 mm, tamanho ofício. Cores variadas.Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 2.630 R$ 2,24 5 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL ABA ELÁSTICO – Pasta tipo ofício aba elástico em polipropileno, com aba, cor cristal, transparente, com elástico. Dimensões: 335 x 235 mm papel di-log fl. Espessura: 0,35 mm. ACP UND 5.400 R$ 2,00 6 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL 20MM– Pasta em polipropileno,dorso médio,cor cristal,t ransparente, com elástico. Dimensões: 335 x 245 x 20 mm. ACP UND 5.520 R$ 3,18 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 7 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL 55MM–Pasta em polipropileno, dorso largo, cor cristal, transparente, com elástico. Dimensões: 335 x 245 x 55 mm. ACP UND 2.900 R$ 4,32 8 PASTA CLASSIFICADOR COM ELÁSTICO–Pastatransparente, em polipropileno, cores variadas, com elástico, dimensões: 230 x 340 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 5.820 R$ 2,07 9 PASTA CLASSIFICADOR COM GRAMPO–Pasta classificador PVC, plástico transparente, em polipropileno, cores variadas, sem elástico, com grampo trilho plástico. Dimensões aproximadas: 230 x 340 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 5.250 R$ 1,99 10 PASTA L CRISTAL – Pasta tipo L em polipropileno cristal gofrado, formato 230 mm x 334 mm, impressão 1/0 na aba frontal.Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 unidades. ACP PCT 590 R$ 7,50 11 PASTA SANFONADA 12 DIVISÕES – Pasta tipo sanfonada em PVC resistente, com 12 divisões, dimensões 330 x 245 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 400 R$ 16,00 12 PASTA SANFONADA 31 DIVISÕES – Pasta tipo sanfonada em PVC resistente, com 31 divisões, dimensões 385 x 275 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 270 R$ 59,40 13 PASTA SUSPENSA – Pasta em fibra marmorizada e plastificada, suspensa, cor marrom, fabricada em papel cartão 350g,dimensões 240x360mm,prendedor macho e fêmea em plástico, visor em plástico transparente e etiqueta para identificação, com 06 (seis) posições para alojamento do visor, ponteiras para arquivamento em metal com acabamento em ilhós nas extremidades superiores, terminais das extremidades em plástico reforçado. Caixa com 50 unidades. FRAMA CX 1.040 R$ 3,17 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 14 PASTA SUSPENSA KRAFT – Pasta confeccionada em papel Kraft. 280g/m2. Com visor de papel, grampo trilho, haste em PVC removível. Medidas: 36 cm de comprimento-24cm de altura-39/40cm encaixe da vareta. Unidade. FRAMA UND 1.170 R$ 2,89 Valor total estimado do Lote 08 : R$ 162.999,60 (cento e sessenta e dois mil,novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) LOTE 09 GRAMPEADORES ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 GRAMPEADOR 10 FOLHAS – Grampeador com capacidade para grampear até 10 (dez) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento mínimo 11,0 cm, estrutura metálica, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto e fechado), capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 100 grampos 26/6.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CLASSE UND 290 R$ 3,99 2 GRAMPEADOR 25 FOLHAS – Grampeador com capacidade para grampear até 25 (vinte e cinco) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento. mínimo 12,5 cm, estrutura metálica, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto e fechado), capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 100 grampos 26/6. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CLASSE UND 640 R$ 7,00 3 GRAMPEADOR 110 FOLHAS – Grampeador metálico, capacidade para 110 folhas75gr/m 2, fabricado em chapa de aço, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, base em aço, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20,oxidação preta,Norma SAE 1065/70,mola aço pré temperada e resistente.Apoioda base em PVC. Embalagem original do fabricante, garantia mínima de 01 (um) ano. CLASSE UND 90 R$ 38,12 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 4 GUILHOTINA – Equipamento tipo guilhotina para corte de papel, com sistema de alavanca manual, mesa em chapa de aço com pintura eletrostática, dimensões mínimas 340 x 500 mm, faca com lâminas em aço SAE 1045 temperado e oxidado, capacidade mínima de corte de 15 folhas, comprimento de corte mínimo 300 mm.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. LASSANE UND 30 R$ 270,00 5 PERFURADOR 12 FOLHAS – Perfurador com capacidade para perfurar até 12 (doze) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metálica, com depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 80 R$ 8,60 6 PERFURADOR 20 FOLHAS – Perfurador com capacidade para perfurar até 20 (vinte) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metálica, com depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. MASTERPRINT UND 350 R$ 14,00 7 PERFURADOR 100 FOLHAS – Perfurador com capacidade para perfurar até 100 (cem) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metálica, com depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. LYKE UND 80 R$ 231,25 8 PERFURADOR ENCADERNAÇÃO –Perfurador Manual para encadernação emespiral A4(36x46x15cm). Capacidade para perfurar até 20folhas.Furo Redondo para espiral. Embalagem com dados de identificação do produto e marcado fabricante. LASSANE UND 20 R$ 637,47 9 TESOURA DE PICOTAR – Tesoura em aço e cabo de PVC. Para cortes em zigue- zague/ondulações .Dimensões aproximadas: 7 a 9 polegadas. Embalagem individual com dados de CLASSE UND 220 R$ 23,00 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 identificação do produto e marca do fabricante. 10 TESOURA DOMÉSTICA 7 POLEGADAS – Tesoura em aço polido, 7 polegadas, cabo em plástico de alta resistência.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 290 R$ 4,46 11 TESOURA DOMÉSTICA 8 POLEGADAS –Tesoura em aço polido de fabricação nacional, cabo em plástico de alta resistência.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Dimensões: 8 polegadas. FUTURO UND 230 R$ 4,52 12 TESOURA ESCOLAR – Tesoura em aço niquelado, modelo escolar, 4 polegadas, sem ponta, cabo em plástico de alta resistência.Embalagem com informações de segurança, dados de identificação do produto e marca do fabricante. Com certificação do Inmetro. FUTURO UND 5.160 R$ 1,57 Valor total estimado do Lote 09 : R$ 69.499,50 (sessenta e nove mil,quatrocentos e noventa e nove rea is e cinqüenta centavos) LOTE 10 ARTESANATO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ARAME Nº 20 BRANCO – Arame galvanizado encapado, para artesanato, n° 20, branco. Rolo com 10 metros. MM RL 50 R$ 6,47 2 BEXIGA PALITO – Bexiga palito/balão canudo 260 sr para festas. Confeccionada em material látex resistente, atóxico. Pacote contendo 50 unidades. PICPIC PCT 400 R$ 13,00 3 BOLA DE ISOPOR 50 MM – Bola tamanho 50 mm em isopor. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 50 unidades. ISOPLAC PCT 70 R$ 35,10 4 BOLA DE ISOPOR 100 MM – Bola tamanho 100 mm em material isopor. Embalagem com dados de identificação doproduto emarcado fabricante. Pacote ISOPLAC PCT 70 R$ 27,00 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 com 10 unidades. 5 BOLA DE SOPRAR – Bexigas parafesta tamanho7.0, lisa, cores variadas. Embalagem com dados deidentificação do produto e marcado fabricante. Pacotecom 50 unidades. PICPIC PCT 1.720 R$ 11,70 6 BOLINHA DE GUDE – Bolinhas de gude, comum, lisa, 18mm. Pacote com 100 unidades. BURICAR PCT 120 R$ 23,20 7 COLA COLORIDA – Cola com gliter, colorida, atóxica, caixa com 6 bisnagas, cores variadas, com 23g cada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 6 unidades. FUTURO CX 5.000 R$ 7,80 8 COLA DE ISOPOR – Cola para isopor e EVA, embalagem com 35 g. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. PIRATININGA CX 530 R$ 38,60 9 COLA DE SILICONE LÍQUIDA – Cola líquida de silicone, 60 ml. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa contendo 24unidades. FUTURO CX 120 R$ 87,70 10 COLA GLITER – Cola líquida com gliter, caixa com 12 bisnagas em cores variadas, adesivo à base de PVA Embalagem plástica,com bico economizador, peso liquido 23 gramas cada, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 12 unidades. PIRATININGA CX 2.520 R$ 18,90 11 ISOPOR 10 MM – Placa de isopor, espessura: 10mm. Dimensões: 1000 x 500 mm. Embalagem com identificação, do produto e marca do fabricante. ISOPLAST UND 270 R$ 2,50 12 ISOPOR 20 MM – Placa de isopor, espessura: 20 mm. Dimensões 2000 x 5000 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ISOPLAST UND 250 R$ 2,49 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 13 KIT PINTURA A DEDO - Kit de tintas com 6 unidades em cores variadas, 30 ml. Embalagem com dados de identificação do produto, marca de fabricante nacional,data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 6 unidades. PIRATININGA KIT 5.020 R$ 3,77 14 KIT PINTURA FACIAL – Kit de tintas para pintura facial, atóxicas, hipoalergênicas, textura cremosa. Caixa contendo 10 tintas em cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Kit com 10 unidades. COLORMAK KIT 220 R$ 49,95 15 PALITO DE CHURRASCO – Palitos em madeira medindo 18 cm.Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Pacote com 100 unidades THEOTO ECO PCT 400 R$ 7,40 16 PALITO DE PICOLÉ – Palitos com pontas arredondadas, em madeira, cor natural,para artesanato. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Pacote com 100 unidades. ABC PCT 700 R$ 4,00 17 PINCEL ARTÍSTICO Nº 02 – Pincel comcerdasde nylon, base achatada, tamanho: nº 02. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 540 R$ 0,67 18 PINCEL ARTÍSTICO Nº 04 – Pincel com cerdas de nylon, baseachatada, tamanho: nº 04. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 330 R$ 0,78 19 PINCEL ARTÍSTICO Nº 06 – Pincelcomcerdasde nylon, baseachatada, tamanho: nº 06. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 1.550 R$ 0,76 20 PINCEL ARTÍSTICO Nº 08 – Pincel comcerdasde nylon, base achatada, tamanho: nº 08. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 1.050 R$ 0,77 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 21 PINCEL ARTÍSTICO Nº 10 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 10. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 1.350 R$ 0,79 22 PINCEL ARTÍSTICO Nº 12 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 12. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 1.050 R$ 0,88 23 PINCEL ARTÍSTICO Nº 14 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 14. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 650 R$ 0,96 24 PINCEL ARTÍSTICO Nº 16 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 16. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 1.250 R$ 1,00 25 PINCEL ARTÍSTICO Nº 18 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 18. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 650 R$ 1,10 26 PISTOLA DE COLA QUENTE 7,5MM – Pistola para Cola quente, corpo em material plastic resistente,7,5 mm, elétrica, 220v x 30/40w, conforme normas de segurança do Inmetro. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. FUTURO UND 560 R$ 13,00 27 PISTOLA DE COLA QUENTE 12MM- Pistola para cola quente,corpo em material plastic resistente,12mm, elétrica, 220 v x 30/40w, conforme normas de segurançado Inmetro. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. FUTURO UND 350 R$ 14,50 28 REFIL DE COLA QUENTE 7,5MM–Refil de cola quente bastão fino, compatível com pistola licitada (item34 deste lote). Dimensões: 7,5 mm x 30 cm, transparente, pacote com 1kg. Embalagem com dados de identificaçãodo produto, marcado fabricante, data de fabricação e prazo de FUTURO PCT 790 R$ 41,58 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 validade. 29 REFIL DE COLA QUENTE 12MM – Refil de cola quente bastão grosso, compatível com pistola licitada (item 35 deste lote). Dimensões: 12 mm x 30 cm, transparente, pacote com 1 kg. Embalagem com dados de identificação do produto, marcado fabricante, data de fabricação e prazo de validade. FUTURO PCT 540 R$ 41,58 30 TELA PARA PINTURA 30X30CM – Tela branca para pintura artística.Dimensões 30x30cm. Compatível com tintaa óleo,acrílica,PVA,guache e aquarela,f abricada em Madeira nobre tratada,com tecido 100%algodão ,aplicação de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. ALFA UND 3.110 R$ 8,30 31 TELA PARA PINTURA 30 X 40 CM – Telabrancapara pintura artística. Dimensões: 30 x 40 cm. Compatível com tinta aóleo, acrílica, PVA, guache e aquarela, fabricada em Madeira nobre tratada,comtecido100%algodão,aplicaçã o de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada.Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. ALFA UND 2.200 R$ 10,50 32 TELA PARA PINTURA 50 X 60 CM – Telabrancapara pintura artística. Dimensões 50 x 60 cm.Compatível com tinta aóleo, acrílica, PVA, guache eaquarela, fabricada em Madeira nobre tratada,comtecido100%algodão,aplicaçã o de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada.Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. ALFA UND 200 R$ 26,87 33 TELA PARA PINTURA 70 X 90 CM – Tela branca para pintura artística. Dimensões 70 x 90 cm. Compatível com tintaa oleo ,acrílica,PVA ,guache e ALFA R$ 58,37 Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 aquarela,fabricada em Madeira nobre tratada,com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada. Embalagem com dados de Identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 200 34 TINTA GUACHE – Kit de tintas guache, cores variadas, atóxica, caixa com 6 tintas de 15 ml. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 6 unidades. PIRATININGA CX 6.050 R$ 3,20 35 TINTA PARA TECIDO 250 ML - Tinta à base de resina acrílica para tecidos de fibras naturais de algodão. Cores variadas, atóxica, super-resistente a lavagens, com excelente cobertura e maior rendimento. TECKBOND UND 600 R$ 12,49 Valor total estimado do Lote 10: R$ 355,017,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil e desessete reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vige24ntes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que fa25z parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁ36USULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de liberação a respeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 037/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 08 de Dezembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal I ALMEIDA REIS Representante legal: Ivanete Almeida Reis Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 005/2023) Portaria nº005/2023 Dispões sobre à Instituição da Comissão para Elaboração de fluxos e Protocolo de Regulação de Acesso a Consultas e Exames conforme orienta a Portaria de Consolidação nº 02/2017, no Município de Amargosa-Ba. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõ es legais, considerando a necessidade de regulamentar a padronização do processo regulatório municipal. CONSIDERANDO que a Regulação do Acesso à Assistência também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, objetiva a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS através da garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização, conforme trazido na Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (Origem: PRT MS/GM 1559/2008). CONSIDERANDO que a Central de Regulação de Consultas e Exames compõe o Complexo Regulador, regulando o acesso a todos os procedimentos ambulatoriais, incluindo terapias e cirurgias ambulatoriais conforme Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (Origem: PRT MS/GM 1559/2008). RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a Comissão para elaboração de fluxos e Protocolo de Regulação de Acesso a Consultas e Exames em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 02/2017 no município de Amargosa-Ba; Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º - A composição da Comissão para elaboração de fluxos e Protocolo de Regulação de Acesso a Consultas e Exames se constitui pelos seguintes membros: I. George Gonçalves, médico da Atenção Básica; II. Cassandra Santos Cunha, enfermeira da Atenção Básica; III. Fabia Micheline Cézar Lima Bastos, coordenadora da Policlínica Municipal; IV. Juliane Moraes Santana, coordenadora do Laboratório Municipal; V. Rosana Pinho Brandão, diretora de Vigilância Sanitária; VI. Elisangela Dias Andrade Alves, superintendente de Vigilância em Saúde. VII. Luciana Cintra Santos, diretora de Regulação Municipal. VIII. Ana Nilce Santos de Jesus Andrade – Enfermeira da Superintendência de Planejamento. Art. 3º - Compete à Comissão: I. Elaborar critérios, diretrizes e fluxos para a regulação do acesso; II. Registrar formalmente em atas ou memórias as reuniões realizadas; III. Desenvolver fluxos e protocolo que assegure a garantia de acesso qualificado e equânime para população aos serviços de saúde em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a padronização do processo regulatório municipal. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 13 de dezembro de 2023. ______________________________________________________ Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde Quarta-feira 13 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4177 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 24.002/2022; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 001/2020, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIZADOS EM TELEMEDICINA VISANDO À REALIZAÇÃO DE LEITURA DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA (E.C.G) COM EMISSÃO DE LAUDO DE DIAGNÓSTICO POR PROFISSIONAIS MÉDICOS CARDIOLOGISTAS DOS EXAMES REALIZADOS NOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA,CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2019 E SEUS ANEXOS, FIRMADO EM 02/01/2020, COM A EMPRESA TELEMEDICINA DA BAHIA LTDA, CNPJ 03.154.807/0001-77 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO JACQUES EDOUARD DELISLE. 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