{"edition": {"id": 4180, "number": 4177, "date": "2023-12-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "7f22c67a7cee43d6b5c5fc6335d90cb7", "pdf_sha256": "132e1cef874ed8912cb21accbeba939d0878d8f6fea719c74fee55048f4aa3eb", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "132e1cef874ed8912cb21accbeba939d0878d8f6fea719c74fee55048f4aa3eb", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4180/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4180/"}, "acts": [{"id": 4942, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4177", "kind": "Diario Importado", "number": "4177", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 13 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4177 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 13 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4177\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 142/2023) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 143/2023) ................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 144/2023) ................................................................................... 6\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 018/2023) ................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 300/2023) .................................................................................. 16\nPORTARIA (Nº 301/2023) .................................................................................. 17\nPORTARIA (Nº 302/2023) .................................................................................. 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nRESULTADO (CONVÊNIO Nº 32802 0001 23 0000058 1/2023) ............................................................. 21\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023) ....................................................... 22\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023) ....................................................... 24\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023) ....................................................... 26\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 29\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 070/2023) .................................................... 29\nRETIFICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023) .............................................. 30\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 75\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 75\nPORTARIA (Nº 005/2023) .................................................................................. 75\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 77\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020) ............................................................... 77\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 142/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825,484/0001750,MeçaLourivalMonte.S/N,Amargosa,BahiaCEP.«53007000\nTelefax:753534-3977-Email:gabãuetefafmnnrgosabasovbv\n \nDECRETO Nº. 142 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\nDispõe sobre o cancelamento das Restos a Pagar\nProcessados inscritos em 31 de dezembro de\n2018 e em exercícios anteriores,dando outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuas atribuiçõeslegaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e\nCONSIDERANDO que a União, através do Decreto nº 93.872, de 23 de\ndezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro\nNacional, atualizae consolida a legislaçãopertinentee da outrasprovidências,estabelece\nno seu art.70, que: “Art.70.Prescreve em cinco anos a dívidapassiva relativaaos Restos\na Pagar Processados ”;\nCONSIDERANDO que o Código CivilBrasileiro,Lei Federal nº 10.406,de 10\nde janeiro de 2002, tratada mesma matéria da prescriçãodos restosa pagar processados\nincorporando-a ao textonormativo, conforme o dispostono art.206, ãSº,I que estabelece:\n“Art.206, Prescreve.'(...)_?5” Em cinco anos.'(...)1- a pretensão de cobrança de dívidas\nlíquidasconstantesde instrumentopúblico ou particular”;\nCONSIDERANDO a necessidade do Poder Executivo Municipal em aprovar\npor meio de decreto o cancelamento de restos a pagar processados prescritosconforme\nexposto nos considerados anteriores;\nCONSIDERANDO finalmente que é preciso verificarse ocorreu qualquer\ninterrupçãono prazo prescricionalde cinco anos.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ,13.825484/00I)1v50—PracaLourivalMmte,S/N,AmargosaBahiaCEP45500—000\nTelefªx:753534-3977-E-maikgabmmgmmargosabagovbv\n \nDECRETA:\nArt. 1º. Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal,\nconstantesdo Orçamento Fiscale da Seguridade Socialdeverão cancelar,integralmente,os\nRestos a Pagar Processados inscritosno exercíciofinanceirode 2018 e anteriores,que não\ntiverem sidopagos atéestadata.\nª 1º. Os fornecedores e prestadores de serviços que tenham dívidas\nempenhadas inscritasem restos a pagar processados identificadosno presente Decreto\ndeverão comprovar a interrupçãodo prazo prescricionalatéo prazo estipuladonesteartigo.\n% 2º.O pagamento que viera serreclamado em decorrênciados cancelamentos\nefetuados na forma deste Decreto podera ser atendido a conta de dotação constante da lei\norçamentária anual ou de créditosadicionaisabertospara estafinalidadeno exercícioem\nque ocorrero reconhecimento da dívida,com fundamento no art.37 da Lei nº.4.320, de 17\nde marco de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 dejaneiro de 1968.\nArt. 2\".Fica fazendo parte integrantedeste Decreto, o rol dos restosa pagar\nprocessados por exercício.\nArt. 3\".Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nAmargosa/BA, 13 de dezembro de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 143/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13,825484/000150,maçaLourivalMonte,S/N,Amargosa,BahiaCEP453007000\nTelefax:753534—3977-E-mai':gabkxeleeamargosabagombv\n \nDECRETO Nº. 143 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\nConstituie nomeia Comissão de Trabalho para analise\nda regularidade dos saldos das Classes Contábeis da\nAtivo e da Passiva que compõem 0 Balanço\nPatrimonial da exercício/inanceirade 2023 e da'outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise,\nConsiderando as informações contábeisrelativasaos saldos apresentadosno Ativo e\nPassivo do Balanço Patrimonialdo exercíciofinanceirode 2023.\nConsiderando os apontamentos registradosno Pronunciamento Técnico, emitido pelo\nTCM -BA, as ressalvase recomendações contidasno Parecer Prévio das contas anuais.\nConsiderando a necessidade de apuração e responsabilizaçãodas pendências contidas\nem conciliaçãobancaria,bem como a avaliaçãodos saldos das demais contas que compõem\nas classesdo Ativo e Passivo do Balanço Patrimonial:\nDECRETA:\nArt. lº.Fica constituídaa Comissão para apuração da origem e regularidadese\nfidedignidadedos saldos contábeisregistradosno Balanço Patrimonialnas classesdo Ativo e\ndo Passivo.\nArt. 2\". Nomeia os seguintes integrantespara compora Comissão de que tratao\nartigoanterior;\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13.825,484/000150,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahiaCEP“45300000\nTelslax:753534-3977-E-maikgabhakejáamargºsabagovbr\n \na) CleidisonSala Andrade , Matrícula 666314 , Presidente;\nb) Cláudia Oliveirados Santos , Matrícula 665379 , Membro;\nc) Leonardo Santos Rodrigues , Matrícula 666226 , Membro;\nArt. 3º. A comissão deverá apresentar relatórioconclusivo até a data de 31 de\njaneiro de 2024.\nArt. 4º. O relatórioconclusivo elaborado pela Comissão deverá ser avaliado pela\nControladoria Geral do Município e pela Procuradoria Jurídica que emitirão pareceres\nopinativossobre a necessidade ou não da aberturade processo administrativopara apuração\nde responsabilidades.\nArt. Sº.Após a conclusão dos trabalhosda Comissão e emissão dos parecerespelos\nórgãos competentes; a ContabilidadeMunicipal deverá efetuaros devidos registroscontábeis\nem observâncias as orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor\nPúblico (MCASP) e em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público\n(PCASP).\nArt. 6\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nAmargosa/BA, de 13 de dezembro de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 144/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825,484/0001750 ' Praça LourivalMonte, S/N, Amargosa ' Bahia CEP. 46300000\nTeluiox:75 3634—3977 - E.mail:gabãxekeíafamargoxabasovbv\n \nDECRETO Nº. 144 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\nDispõe sobre os procedimentos para o\nencerramento do Exercício Financeira de\n2023 e elaboração da Prestação de Contas\nAnual no âmbito da Administração Pública\nMunicipal e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,em face das disposiçõesda Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de\n2000, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Resoluções do Tribunal de Contas dos\nMunicípios do Estado da Bahia e o MCASP , Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor\nPúblico,\nDECRETA:\nDISPOSIQÓES GERAIS\nArt. lº - Para fins de encerramento do Exercício Financeiro de 2023 e da\napresentação da Prestação de Contas Anual do Município, os órgãos que compõem a\nAdministração Pública Municipal observarão as normas Orçamentárias, financeiras,\npatrimoniais e contábeis legalmente vigentes,bem como as disposições contidas neste\nDecreto.\nArt. 20 - As unidades orçamentárias e administrativasresponsáveis pela gestão\nou a guarda de bens e valores do Município observarão as datas limitesestabelecidasneste\nDecreto, nos casos indicados.\nArt. 3o - Só poderão ser emitidos empenhos até o dia 20 de dezembro de\n2023, ressalvadosos casos relativosa pessoal,obrigações sociaise tributárias,encargos e\namortização da dívida pública, convênios e despesas nas areas de educação, saúde e\nrelacionadasa recursosvinculados com aplicaçãoobrigatóriadentro do exercíciode 2023.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ,13,825484/0001750,PracaLourivalMonte,S/N,AmargosaràhiaCEP,45300000\nTelefªx:7535303977-E-mail:gameaemargoabagovbr\n \nêlº- Os SecretáriosMunicipais ficam responsáveis pelo planejamento das\ndespesas de suas respectivasSecretariasde modo a cumprir com a data estabelecidano\ncaput desse artigo.\nêZº- A Contratação de serviçosou compra de materiaisem datas posterioresas\nestabelecidasneste artigo somente poderão ocorrer mediante deliberação da Secretaria\nMunicipal de Finanças e Planejamento e autorizaçãoda PrefeitoMunicipal.\nArt. 4º - Os documentos comprobatórios de execução da despesa referenteao\nmês de Dezembro, compreendendo notas fiscais,planilhas de medição, planilhas de\ninsumos, entre outros, devidamente atestados, deverão ser remetidos ao Setor de\nContabilidade,impreterivelmente,até o dia 27 de dezembro de 2023, para processamento\nda liquidaçãoda despesa nos termos estabelecidosno Art.63 da Lei Federal nº 4.320/64.\nêlº-Fica a SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional,desobrigada de aceitarquaisquer documentos entregues após a data prevista\nno caput deste artigo, exceto nos casos ressalvados no Art. 3º ou expressamente\nautorizadospelo PrefeitoMunicipal.\nêZº- Os processos diligenciadospela Controladoria Geral do Município terão o\nprazo de 24 (vintee quatro)horas, a partirdo recebimento na Secretariade origem, para\nretornarem a mesma com as diligênciasatendidas.\nArt. Sº - As despesas empenhadas e consideradas insubsistentesdeverão ser\nanuladas atéo dia28 de dezembro de 2023.\nParágrafo Unico - Serão considerados insubsistentesos empenhos emitidos e\ncujos serviçosnão foram prestadosou materiaisentregues atéo encerramento do exercício,\nexcetuando-se os casos relacionadosa aplicaçãode recursosvinculados a convênios e\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJiSBZSABIt/OOOIVSO,PracaLourivalMonte,S/N,Amargosa,BahiaCEP453007000\nTelefax:753534-3977-E-maíkgab'meleíâamargosabagombv\n \noutras fontes específicase que não tenham sido objeto de programação no orçamento do\nexercíciosubsequente.\nArt. 60 - Os responsáveis por adiantamentos, sob pena de responsabilidade,na\nforma da lei,independente do prazo de aplicação previstono ato da concessão, deverão\napresentaras respectivascomprovações até o dia 20 de dezembro de 2023, data em que,\ntambém deverão recolher os saldos remanescentes, conforme indicação da Secretaria\nMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional.\nParágrafo Único , A Controladoria Municipal devera notificaros servidores\nque descumprirem com o dispostono caput desteartigoe encaminhar relatórioao Setor de\nContabilidadepara os devidos registros.\nArt. 7º - A SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional,para fins de encerramento do exercício financeiro, deve adotar os\nprocedimentos típicosde analise,conciliaçãoe ajustedas contas que afetam os resultados\nfinanceiro,econômico e patrimonialdo Município, bem como daqueles cujos saldos serão\ntransferidospara o exercíciosubsequente.\nAPU RA CÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS\nArt. 80 - Quanto aos empenhos emitidos e não pagos ou aos seus respectivos\nsaldos,deve-se observar o seguinte:\nI. Se considerados insubsistentes,devem ser anulados até o dia 29 de\ndezembro de 2023;\nII. Se subsistentes,serão objetode inscriçãoem Restos a Pagar.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13.825,484/000150,PracaLourivalMonte.S/N,Amargosa,BahiaCEP“45300000\nremªx:753534-3977-E-mail:gabheteíámargºsabasovbr\n \nParágrafo Unico — Entende-se como subsistenteos empenhos emitidos de\nacordo com a legislaçãovigente e cujasdespesas foram efetivamenterealizadas,ou seja,os\nserviçosprestados e/ou materiaisentregues,assim como os casos ressalvadosno 5 único\ndo art.Sº desteDecreto.\nRESTOS A PA GAR\nArt. 9\" - As despesas empenhadas serão inscritasem Restos a Pagar,\ndistinguindo-seas processadas das não processadas.\nArt. 10 - Os empenhos de despesas não processadas somente serão inscritosem\nRestos a Pagar se representarem despesas efetivamente incorridasdentro do próprio\nexercício financeiro,quando estiverpendente o cumprimento de alguma formalidade\nexigidaem lei.\nParágrafo Unico , Excetua-se da regra estabelecidano caput deste artigoa\ninscriçãode restos a pagar não processado dos empenhos relacionados a aplicação de\nrecursosvinculados a convênios e outrasfontes especificase que não tenham sido objeto\nde programação no orçamento do exercíciosubsequente.\nArt. 11 , A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional,juntamente com a Controladoria Geral do Município,\ndeverá proceder até o dia28 de dezembro de 2023 a verificaçãoe depuração das despesas\na serem inscritasem Restos a Pagar.\nArt. 12 — As despesas relativasao exercíciode 2022 e anteriores,inscritasem\n“Restos a Pagar Não Processados” e não pagas até 28 de dezembro de 2023, serão\ncancelados,assegurando-se aos credoreso possíveldireitodo respectivorecebimento,\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825,484/0001750,PlacaLourlvalMonte.S/N,Amargosa,BahiaCEP.«53007000\nTelefax:753534-3977-Email:gabludegemnrgoeabagovby\n \nmediante empenho na rubrica “Despesas de Exercícios Anteriores”, respeitadas as\ncaracterísticasdo processo original.\nCONCILIAÇÃO E AJ USTES DAS CONTAS FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS\nArt. 13 , As contas movimentadas em instituiçãobancária devem terseus saldos\ndevidamente conciliados pelo Setor de Tesouraria e reconciliados pelo Setor de\nContabilidade,que as manterá a disposiçãodo órgão de controleinternoe as encaminhará\nao órgão de controleexterno,devidamente comprovadas por extratosoriginaise definitivos\nfornecidospelo banco.\nParágrafo Unico , As conciliações de todas as contas correntes bancárias\ndevem ser realizadasdiariamente pela Tesouraria,durante o mês de Dezembro, devendo\nser adotadas medidas efetivaspara investigaçãoe regularizaçãode eventuais pendências\nexistentes.\nArt. 14 , O saldo contábildas contas bancáriasinerentesaos Fundos Municipais\npassará automaticamente para o exercícioseguinte.\nArt. 15 , O Setor de Contabilidade junto a Tesouraria deverá regularizaras\ncontas de valorespendentes,devedoras e credoras,a fim de que as mesmas não apresentem\nsaldo no encerramento do exercíciofinanceirode 2023.\nINF ORMACOES E PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO\nArt. 16 , A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucionaldeverá encaminhar a ControladoriaMunicipal, até o dia 22\nde janeiro de 2024:\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ,13.825484/00I)1v50—PracaLourivalMmte,S/N,AmargosaBahiaCEP45500—000\nTelefªx:753534-3977-E-mail:gabmolaownargosabegovbv\n \nI. Relação analíticado inventáriode bens móveis e imóveis pertencentesao\nMunicípio, em 31 de dezembro de 2023, indicando a alocação dos bens, números dos\nrespectivostombamentos e seus valores de avaliação ou reavaliação,acompanhada por\ncertidão firmada pelo Prefeito, Secretário Municipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucionale pelo encarregado do controle do patrimônio, atestando\nque todos os bens do município (ativo permanente) encontram-se registradosno livro\ntombo e submetidos a controleapropriado.\nII. Relação analíticado inventáriodos materiaisexistenteem almoxarifado na\ndata de 31 de dezembro de 2023.\nIII.Relação dos bens móveis e imóveis baixados e incorporados ao patrimônio\nmunicipal, no decorrer do exercício financeiro de 2023, acompanhada de cópias dos\ndevidos processos administrativos,exceto no caso de incorporação por aquisição;\nIV. Quadro resumo da movimentação ocorrida durante o exercíciofinanceiro,\nespecificandoo saldo anterior,entradas,baixas e saldofinal.\nArt. 17 , A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional,deverá encaminhar a Controladoria Geral do Município,\natédia22 dejaneiro de 2024.\nI. Relatório Analítico da Dívida Ativa Tributária e não Tributária,\ndemonstrando os créditos do Município existentes em 31 de dezembro de 2023,\ndiscriminados por contribuintee atualizadosmonetariamente com segregação do valor\noriginal,atualizaçãomonetária,multas e juros;\nII. Cópia do registro da última inscrição da Dívida Ativa no exercício\nfinanceirode 2023',\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13,825484/000130,PlacaLourivalMonte,S/N,Amargosa,BahiaCEP453007000\nTelefax:753634—3977-E-maikgabheleaamargosabagovhv\n \nIII.Demonstrativo dos processos em cobrança administrativa e judicial,\nevidenciando a quantidade de processos e o montante dos valores cobrados, fazendo\nacompanhar, no caso dos processos em cobrança judicial,de certidãofirmada pelo Fórum\nou documento similarque comprove a tramitaçãoprocessual',\nIV. Relação das baixas da Dívida Ativa ocorridas no exercíciofinanceirode\n2023, segregadas da seguinteforma: baixas pelo recebimento; baixas pelos abatimentos ou\nanistiasprevistaslegalmente',e baixas pelo cancelamento administrativoou judicialda\ninscrição;\nV. Relação dos valores inscritosem dívida ativa que apresentam grande\nprobabilidade de conterem em seu escopo créditosque não se realizarão,conforme o\ncontido no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público,Parte III, Procedimentos\nContábeis Específicos,aprovado pela PortariaSTN nº 700, de 10 de dezembro de 2014',\nVI. Relação analíticados precatóriosexistentesem 31 de dezembro de 2023,\npor ordem cronológica de inscrição, com os saldos devidamente atualizados e\ncomprovados por certidão ou documento similar, expedido pelos órgãos do Poder\nJudiciário;\nVII. Processos de cancelamento de dívidas passivas registradasno Passivo\nFinanceiro e Permanente',\nVIII. Certidõesou extratosfornecidospelos credoresda dívidafundada, atestando\no saldo devedor em 31 de dezembro de 2023;\nIX. Relatóriodemonstrando os resultadosalcançados e das medidas adotadas de\nacordo com art.13 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13.825,484/000150,PracaLourivalMonte,s/N,Amamosa,BahiaCEP“45300000\nTelslax:753534-3977-E-maikgabhakejáamargºsabagovbr\n \nArt. 18 , A SecretariaMunicipal de Saúde deverá encaminhar a Controladoria\nGeral do Município, atédia 31 de janeiro de 2024.\nI. Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saúde, nos termos\nestabelecidospela Resolução TCM nº 297/96 e Lei Complementar nº 141/2012',\nII. Relatóriode Gestão;\nIII.Parecer do Conselho Municipal de Saúde, acompanhado da respectiva\nresolução devidamente publicada do Diário Oficialdo Município.\nArt. 19 , A Secretaria Municipal de Educação, deverá encaminhar a\nControladoriaGeral do Município, atédia31 de janeiro de 2024.\nI - Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB\nrelativoàs contas analisadasno exercíciofinanceirode 2023, acompanhado da respectiva\nresolução devidamente publicada do Diário Oficialdo Município.\nArt. 20 , Todas as SecretariasMunicipais deverão encaminhar ao Gabinete do\nPrefeito,impreterivelmente,atéo dia 31 de janeiro de 2024,\nI - Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no exercício\nfinanceirode 2023.\nArt. 21 , O Setor de Contabilidadeconsolidaráa Prestação de Contas Anual até\na data de 31 de janeiro de 2024, devendo dela constartodos os elementos requeridospelas\nResoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com destaque para\na Resolução TCM nº 1.060/05.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825,484/0001750 ' Placa LourivalMonte, S/N, Amargosa ' Bahia CEP. 46300000\nTeleiox:75 3634—3977 - E.mail:gabineteíêamargosabmgovby\n \nParágrafo Primeiro: Na ausência de quaisquer documentos, relatóriosou\ndemonstrativos,o Setor de Contabilidade dará imediata ciênciaa Controladoria Geral do\nMunicípio e ao SecretárioMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional,devendo estes adotarem as medidas cabíveis, inclusive,comunicar ao\nPrefeitoMunicipal.\nDISPOSIQÓES FINAIS\nArt. 22 — A Controladoria Geral do Município deverá realizaros ajustes\ninerentesou necessários ao encerramento do exercíciofinanceiro,ficando autorizada a\nfixarprazos, orientare adotar as medidas necessáriasao cumprimento deste Decreto, no\nâmbito de sua competência.\nArt. 23- Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nArt. 24 -Revogam-se as disposiçõesem contrário.\nGabinete do PrefeitoMunicipal de Amargosa/BA, em 13 de dezembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 018/2023)\nJu \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 \n Centro \n CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 018/2023 \nVALIDADE - 13 DE DEZEMBRO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 018/2023 \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE \nPRAÇA \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 13 de dezembro de 2023 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de Reforma e \nRequalificação da Praça Lourival Monte , Centro, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma \nfica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes : 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os \nresíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios d e armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes . \nEncaminhá-los posteriormente para a destinação fina l em instalações com licença ambiental para tal fim. \nPriorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – Seguir as recomendações das Normas \nRegulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de \nProteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibr ações e \noutras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de \ntransito de pessoas (usuários e operários), com vis tas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influ ência direta \ndas obras, objetivando controlar o acesso de tercei ros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de \nvegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas \nobras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \n \nIgor Brito Santa Rosa \nENGENHEIRO AMBIENTAL \n \nLeandro Santos Leal\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 300/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“,13.825484/0001—50 « Praça Loonval Monte. S/N, Amargosa — Bahia CEP 45500—000\nTdefax: 75 3534-3977 . E—mªil:gablnmêvamargnsªbagovhr\n \nPORTARIA Nº. 300 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\nDesigna Comissão destinada a promover\nconferência de valores existentesem caixa na\ndata de 31 de dezembro de 2023.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA-ESTADO DA BAHIA, no uso de\nsuas atribuiçõeslegaise de acordo com o que estabelecea legislaçãovigente,e as normas das\nResoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.\nRESOLVE:\nArt. 1º. Designar os servidores Iuciano Andrade Borges, matrícula nº 665396,\nEvanilda Souza da Silva Pereira,matrícula nº 664418 e João Felipe Dias de Oliveira,\nmatrícula nº 664895, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com a\nfinalidadede promover a conferênciados valores existentesno caixa da PrefeituraMunicipal\nde Amargosa, na data de 31 de dezembro de 2023.\nArt. 2º.A Comissão de que tratao art.lº,apresentararelatório,até a data de 19 de\njaneiro de 2024, indicando os valores apurados e quaisquer outrasinformações que se façam\nnecessarias.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nAmargosa/BA, 13 de dezembro de 2023\nJulio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 301/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNUCÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP» 45300—000\nTelefax:75 3534-3977 - E—mªíl:gabineheâamrgosabagovbr\n \nPORTARIA Nº. 301 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\nDesigna Comissão destinada a promover as\ninventários, física e financeira, para fins de\nencerramento do exercício financeiro de 2023,\nestabelece suas respansabilidades e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegaise de acordo com o que estabelecea legislaçãovigente,e as normas das\nResoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.\nRESOLVE:\nArt. 1º.Ficam designados os servidores:Regiane Santana Brandão dos Santos,\nmatrículanº 664130, Luiz de Alencar SilvaFernandes Filho,matrículanº 667033, e Antonio\nLucas PereiraMarta, matrícula nº 665864, para, sob a presidênciado primeiro,constituírem\ncomissão com a finalidadede promover:\nI , Inventáriofísicoe financeiro\na) dos materiaisde consumo, adquiridos ou recebidos por doação, estocados no\nalmoxarifado em 31 de dezembro de 2023 e classificadosno Ativo Circulante (Ativo\nFinanceiro).\nArt. 2º. A Comissão de Inventário apresentara relatório,até a data de 19 de\njaneiro de 2024, quanto aos resultadosda verificaçãoquantitativae qualitativados materiais\nde consumo, contemplando as informações, destaPortaria.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825484/0001750 , Praça LourivalMonte. S/N, Amargcsã ' Bahia CEP 45300000\nTelchx: 75 3634-3977 - E—mªil:gabimmsxiemrgºsahagovhr\n \nArt. 3º. A Comissão de Inventário,em estreitaarticulaçãocom os agentes\npúblicos responsáveis pela guarda, manutenção e conservação dos materiais de consumo,\ncoordenará as ações relativasa:\nI - levantamento da situação e estado de conservação e armazenagem dos materiais de\nconsumo.\nI - conciliaçãodos materiaisde consumo registradose consolidação dos dados levantados;\nIV - apuração de qualquer irregularidadeocorridacom o materialde consumo, de acordo com\nas normas legaispertinentes.\nArt. 4º. Os titulares, dirigentes e encarregados de\nórgãos/unidades/departamentos/setores,serão responsáveis pela prestação das informações\nsolicitadaspela Comissão de Inventário, sobre o acervo de material de consumo dos\nrespectivosórgãos/unidades/departamentos/setores,sem prejuízo da co-responsabilidadedos\nagentes indicados.\nArt. Sº.Fica limitadaapós os devidos registrosde movimentação, de materiaisde\nconsumo, até que seja cumprido o prazo estabelecidopara a execução dos trabalhos da\nComissão.\nArt. 6\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nAmargosa/BA, 13 de dezembro de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 302/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“,13.825484/0001—50 « Praça Loonval Monte. S/N, Amargosa — Bahia CEP 45500—000\nTdefax: 75 3534-3977 . E—mªil:gablnmêvamargnsªbayovhr\n \nPORTARIA Nº. 302 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\nDesigna Comissão destinada a promover as\ninventários,físicaefinanceira,para fins de\nencerramento do exercício financeiro de\n2023, estabelecesaas respansabilidadese da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise de acordo com o que estabelecea legislaçãovigente,e as normas das\nResoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.\nRESOLVE:\nArt. 1º. Ficam designados os servidores:Luciano Cerqueira do Espirito Santo,\nmatrículanº 666336, Regiane Santana Brandão dos Santos,matrículanº 664130, matrículanº\n665337 e Marisônia Caldas Almeida, matrículanº 67361, para,sob a presidênciado primeiro,\nconstituíremcomissão com a finalidadede promover:\nI , Inventáriofísicoe financeiro\na) dos bens móveis e imóveis, adquiridosou recebidos por doação, existentesem\n31 de dezembro de 2023 e classificadosno Ativo Não Circulante (Ativo Permanente) do\nBalanço Patrimonial;\nb) dos materiaisde consumo, adquiridos ou recebidos por doação, estocados no\nalmoxarifado em 31 de dezembro de 2023 e classificadosno Ativo Circulante (Ativo\nPermanente).\nArt. 2º.A Comissão de Inventárioapresentararelatório,até a data de 19 de janeiro\nde 2024, quanto aos resultadosda verificaçãoquantitativae qualitativados bens móveis e\nimóveis e materiaisde consumo.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNUCÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP» 45300—000\nTelefax:75 3534-3977 - E—mªíl:gabineheâamrgosabagovbr\n \nArt. 3º.A Comissão de Inventário,em estreitaarticulaçãocom os agentes públicos\nresponsáveispela guarda, manutenção e conservação dos bens, coordenará as ações relativas\na:\nI -verificaçãoda existênciafísicae da localizaçãodos equipamentos e materiaispermanentes,\nde acordo com a estruturaorganizacionalda PrefeituraMunicipal.\nII- levantamento da situaçãoe estado de conservação e armazenagem dos bens permanentes\nIII- conciliaçãodos bens permanentes registradose consolidação dos dados levantados;\nIV - apuração de qualquer irregularidadeocorridacom o bem permanente e de acordo com as\nnormas legaispertinentes\nArt. 4º. Os titulares, dirigentes e encarregados de\nórgãos/unidades/departamentos/setores,serão responsáveis pela prestação das informações\nsolicitadaspela Comissão de Inventário, sobre o acervo patrimonial dos respectivos\nórgãos/unidades/departamentos/setores,sem prejuízo da corresponsabilidade dos agentes\nindicados.\nArt. Sº.Fica vedada a movimentação de bens permanentes, até que sejacumprido o\nprazo estabelecidopara a execução dos trabalhosda Comissão.\nArt. 6\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nAmargosa/BA, 13 de dezembro de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO (CONVÊNIO Nº 32802 0001 23 0000058 1/2023)\n \n \nPCT Prestação de Contas de\nConvênios/Outros Ajustes 32802.0001.23.0000058-1\nUnidade Orçamentária:\n32802 - Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia\nUnidade Gestora:\n32802.0001 - Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia_Executora\nNº do Instrumento (INT):\n32802.0001.23.0000503-7\nTipo de Instrumento:\nConvênio\nSubtipo: Valor Atual:\nR$ 150.000,00\nValores Pagos:\n150.000,00\nValores Aplicados no Objeto do Convênio:\n150.000,00\nRendimentos Financeiros Acumulados:\n2.595,04\nValores Restituídos (Receita Orçamentária)\n2.595,04\nSaldo Remanescente a Prestar Contas/Restituir:\n0,00\nO Bem fará parte do Patrimônio do Concedente:\nNão\nData do Cadastro:\n13/12/2023\nDEMONSTRATIVO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\nData de\nVencimento:\nValor Pago da\nParcela:\nData Prevista\nPrest. Contas:\nData Entrega\nPrest. Contas:\nValor Entrega Prest.\nContas: Nº Processo SEI/ Nº Processo:\n19/06/2023 150.000,00 24/08/2023 25/11/2023 150.000,00 SEI: 032.2307.2023.0008725-72\nData de\nVencimento: Valor Parcela: Valor Pago da Parcela: Data Prest. Contas: Valor Aplic. Obj. Convênio:\n19/06/2023 150.000,00 150.000,00 13/12/2023 150.000,00\n13/12/2023 10:43 Página 1/ Juliana Pitanga De\nJesus Guimarães\n1\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023)\n \n \n \n \n \n \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \ndirctu@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nRESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023) \n \nRESULTADO FINAL DE HABILITAÇ ÃO \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas \natribuições legais, \n \nCONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustav o), que \ndispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para \ngarantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; \n \nCONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – APOIO A PROJETOS \nCULTURAIS EM LINGUAGENS ARTÍSTICAS, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA E DEMAIS \nMANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA; \n \nCONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela Comissão de \nAcompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Divulgar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das porpostas apresentadas junto \naos chamamentos públicos, conforme lista abaixo: \n \n \n \nLINGUAGENS ARTÍSTICAS \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nVICTOR SILVA (NOME SOCIAL) ARTETERAPIA HABILITADO R$ 4.060.00 \nVÍTOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA OFICINA DE MUITA MÚSICA - \nAMARGOSA \nHABILITADO R$ 4.060.00 \nRAFAELA SOUSA GUIMARÃES LER PARA SER: UM ESPAÇO DE LEITURA \nINFANTIL IMPLANTADO NA \nBRINQUEDOTECA DA UFRB \nHABILITADA R$ 4.060.00 \nALEXSANDRO RABAIOLI NUNES \nRIBEIRO\n \nAMARGOSA E SEUS ENCANTOS HABILITADO R$4.060.00 \nEDUARDO RESENDE DOS SANTOS ARTE NA PRAÇA HABILITADO R$4.060.00 \n \nARTESANATO \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nMARLENE NASCIMENTO COELHO TECENDO CROCHÊ E BORDADOS HABILITADA R$ 4.060.00 \nANA DOS SANTOS DE ALMEIDA CONSTRUINDO BONECAS/OS E (RE) \nCONSTRUINDO A EXISTÊNCIA HUMANA \nDA PESSOA IDOSA.\n \nHABILITADA R$4.060.00 \nALESSANDRA DE JESUS SANTOS UNIDOS PELO PONTO CRUZ HABILITADA R$4.060.00 \n \n \n \n \n \nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM \nLINGUAGENS ARTÍSTICAS, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA E DEMAIS MAN IFESTAÇÕES DA \nCULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \ndirctu@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n \n \n \nPARTIMÔNIO E MEMÓRIA\n \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nMICHELE DE JESUS SANTOS A MEMÓRIA DE UM PROFESSOR NEGRO \nAUTODIDATA: ROSALINO, RESISTÊNCIA \nE CONTINUIDADE\n \nHABILITADA R$ 4.060.00 \nCLAUDIO SANTOS DA SILVA CANTOS DE MATRIZ AFRICANA: OFICINA \nDE CANTOS E TOQUES DE MÚSICAS DE \nTERREIRO \nHABILITADA R$4.060.00 \n \nCULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nMAURÍCIO SUDRÉ ALMEIDA QUADRILHA JUNINA KARIRI \nSAPUCAIA\n \nHABILITADA R$ 4.060.00 \n \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \nAmargosa - BA, 13 de dezembro de 2023. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023)\n \n \n \n \n \n \n1 \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \ndirctu@amargosa.ba.gov.br \n \n \nRESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023) \n \nRESULTADO FINAL DE HABILITAÇ ÃO \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas \natribuições legais, \n \nCONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustav o), que \ndispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para \ngarantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; \n \nCONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – PREMIAÇÃO POR \nRECONHECIMENTO AO MÉRITO DE INICIATIVAS COM RELEVANTES SERVIÇOS \nARTÍSTICOS E CULTURAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE AMARGOSA; \n \nCONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela Comissão de \nAcompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Divulgar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das porpostas apresentadas junto \naos chamamentos públicos, conforme lista abaixo: \n \n \nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE INICIATIVAS \nCOM RELEVANTES SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE AMARGOSA \nDANÇAS TRADICIONAIS I \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nJUNINA ESTRELAS DO SERTÃO - \nNAYARA LALESCA RESENDE OLIVEIRA \nJUNINA ESTRELAS DO SERTÃO HABILITADA R$ 8.000,00 \n \nDANÇAS TRADICIONAIS II \n \nARTES INTEGRADAS I \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nGRUPO REVITALIZAR \n- MARIANGELA ARAÚJO DE SOUZA \nGRUPO REVITALIZAR HABILITADA R$ 8.000,00 \n \nARTES INTEGRADAS II \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nFRUTOS DA TERRA: COLETIVO DE \nCULTURA POPULAR - \nGERALDINO SOUZA DE SANTANA HABILITADO R$ 6.000,00 \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nASSOCIACAO CULTURAL DE CAPOEIRA \nLEI AUREA \n31 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA \nLEI ÁUREA \nHABILITADA R$ 5.000,00 \nASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA \nCLIPS AMARGOSA\n \nPLANTANDO, COLHENDO CULTURA E \nTRANSMITINDO ANCESTRALIDADE\n \nHABILITADA R$5.000,00 \nJURACY LIMA DE ARAÚJO NA CAMBAÚBA TAMBÉM TEM \nCAPOEIRA \nHABILITADA R$5.000,00 \nASSOCIAÇÃO CULTURAL UNIDOS PELA \nCAPOEIRA - JOELSON DOS SANTOS\n \nOLIVEIRA \nCONTRAMESTRE ENVERGADO HABILITADA R$5.000,00\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n2 \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \ndirctu@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nCULTURA E RELIGIOSIDADE DE MATRIZ AFRICANA \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nFRANKLIN DOS SANTOS MELO, \nCOLETIVO DO XIRÊ DE RUA DOS\n \nTERREIROS DE AMARGOSA \nXIRÊ DE RUA DE AMARGOSA-BA HABILITADO R$ 10.000,00 \nARTES MANUAIS \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E \nPRODUTORAS FAMILIARES DA REGIÃO \nDA CAMBAÚBA - PJ\n \nPROJETO ARTE & FIBRA HABILITADA R$ 6.000,00 \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \nAmargosa - BA, 13 de dezembro de 2023. \n \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023)\n \n \n \n \n \n \n1 \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \ndirctu@amargosa.ba.gov.br \n \n \nRESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023) \n \nRESULTADO FINAL DE HABILITAÇ ÃO \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas \natribuições legais, \n \nCONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustav o), que \ndispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para \ngarantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; \n \nCONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – APOIO A PROJETOS \nCULTURAIS EM AUDIOVISUAL; \n \nCONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela Comissão de \nAcompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Divulgar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das porpostas apresentadas junto \naos chamamentos públicos, conforme lista abaixo: \n \n \nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM AUDIOVISUAL \n \n PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - MINIDOCUMENTÁRIO \n \n \nPRODUÇÃO AUDIOVISUAL – CURTA-METRAGEM \n \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nANA CRISTINA NASCIMENTO GIVIGI OYA MATAMBA Ê TATA EME: O VENTO \nQUE TRAZ HISTÓRIAS FEMININAS \nNEGRAS!\n \nHABILITADA R$8.000,00 \nMIGUEL LIMA DOS REIS CULTURA DE RESÍDUOS HABILITADO R$8.000,00 \nANA CARLA NUNES PEREIRA FEIRA MUNICIPAL DE AMARGOSA - \nMEMÓRIAS QUE CONTAM A HISTÓRIA \nDA CIDADE\n \nHABILITADA R$8.000,00 \nDENILSON DE SOUZA OLIVEIRA A VIDA EM MOVIMENTO NA RODA DE \nCAPOEIRA \nHABILITADO R$8.000,00 \n \n \n \n \n \n \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nJAMISSON JORGE SANTANA DOS \nSANTOS\n \nARRASTA PÉ ZONA-RURAL HABILITADO R$ 10.000,00 \nRITA DE CÁSSIA BORGES DE ALMEIDA DAS MATAS AO ALAMBIQUE: A \nTRADIÇÃO POPULAR DAS CACHAÇAS \nTEMPERADAS EM AMARGOSA \nHABILITADA R$ 10.000,00 \nMARIA ANDRIS MENDES NUNES DOCUMENTÁRIO - MARIAS HABILITADA R$ 10.000,00\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n2 \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \ndirctu@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nPRODUÇÃO AUDIOVISUAL – VIDEOCLIPE \n \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nRAMON LOURENÇO MORAES VIDEOCLIPE DA MÚSICA AUTORAL \n\"ANDAR A PÉ\" DOS ARTISTAS RAMON \nMORAES E JANSEN SANTANA \nHABILITADO R$5.000,00 \nJULIANE CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO ELAS DANÇAM MACULELÊ HABILITADA R$5.000,00 \nJÚLIO XAVIER DOS SANTOS JÚLIO SANFONEIRO E A CULTURA DE \nAMARGOSA \nHABILITADO R$5.000,00 \nOLIVIA CAROLINA DA CONCEIÇÃO DONA OLIVIA CAROLINA E SUAS \nLADAINHAS: 40 ANOS DE TRADIÇÃO\n \nHABILITADA R$5.000,00 \nTINHO MARQUES - PEDRO BISPO DE \nOLIVEIRA FILHO \nMATUTO MODERNO HABILITADO R$5.000,00 \nCYNTHIA RODRIGUES VIDEOCLIPE - FORRÓ DOS TREM HABILITADA R$5.000,00 \nFABRICIO DOS SANTOS SANTANA VÍDEO CLIPE - QUERO-ME LIVRE DO \nDESESPERO - MC BILLY SUJO \nHABILITADO R$5.000,00 \nGILVAN FILHO SERESTA NA COMUNIDADE HABILITADO R$5.000,00 \nPATRICIA SILVA DE OLIVEIRA CHARANGA CLARINS DE OURO: \nRECORDAR É VIVER \nHABILITADA R$5.000,00 \nGABRIEL ROCHA DA SILVA RODRIGUES PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DO EP \nILUMINADO - SE7H MC \nSUPLENTE R$5.000,00 \n \nPRODUÇÃO AUDIOVISUAL - WEBSÉRIE / VIDEOCAST / WEBCAST \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nILÉ AXÉ IBA FORILOYA - ALÍCIO \nQUINTILIANO SANTANA DE OLIVEIRA\n \nVIVENCIAS NO ILÉ AXÉ IBA FORILOYA HABILITADO R$5.000,00 \nGERALDO LEVI DA CRUZ SANTOS VEM JOGAR COMIGO! REELS \nINFLUENTES PARA ATRAIR A \nJUVENTUDE PRA CAPOEIRA!\n \nHABILITADO R$5.000,00 \nTHIAGO MELO O SAMBA DA MINHA TERRA: GRUPO \nKISAMBA CONVIDA: \nHABILITADO R$5.000,00 \nDONA NITA BENZIMENTOS DE DONA NITA : \nAS REZAS QUE GUARDA ILUMINA E ZELA \nHABILITADA R$5.000,00 \nWELLINGTON SANTANA DOS SANTOS AMARCAFÉ - HISTÓRIAS DE CULTURA SUPLENTE \nTHAISE SILVA SANTOS CULTURACAST SUPLENTE \nCELSO BRITES CONTA AI SUPLENTE \nJOELSON DOS SANTOS OLIVEIRA WEBSERIE \" O PODER DA CAPOEIRA\" SUPLENTE \n \nPRODUÇÃO AUDIOVISUAL - VIDEOAULAS \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nIVONEIDE DOS SANTOS SANTANA ME VISTO DE ORGULHO: VÍDEO \nAULASDE COSTURAPARA VESTUÁRIOS \nDO POVO DE SANTO \nHABILITADA R$3.723,00 \nCAMILLA ANDRADE SALES PERCUSSIBILIDADES: \nDESENVOLVIMENTO RÍTMICO COM \nLUDICIDADE \nHABILITADA R$3.723,00 \nCASIMIRO NERI DA SILVA AULAS DE VIOLÃO COM O SR. CASIMIRO \nNERI (PROJETO INSCRITO EM \nFORMAÇÃO AUDIOVISUAL)\n \nHABILITADO R$3.723,00 \nRONALDO SILVA DE SOUZA CULINÁRIA: ÁFRICA MÃE QUE ACOLHE HABILITADO R$3.723,00 \nRAILTON SALES DE OLIVEIRA A PERCUSSÃO E SUA IMPORTÂNCIA \nMUSICAL\n \nHABILITADO R$3.723,00\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n3 \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \ndirctu@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nPRODUÇÃO AUDIOVISUAL –OUTROS FORMATOS AUDIOVISUAIS \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nANA MARIA DOS SANTOS ANA SORRISO E O TABULEIRO DE \nPOESIAS \nHABILITADA R$4.000,00 \nMARCELO WILSON DE SOUZA RIBEIRO RITMOS EM CONEXÃO: DIVERSIDADE \nSONORA \nSUPLENTE \n \nSALA DE EXIBIÇÃO / CINEMA DE RUA (SEDE DO MUNICÍPIO) \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nJOSÉ LUCAS SANTIAGO DOS SANTOS CINE QUEBRADA: CINEMA NA RUA HABILITADO R$13.808,00 \n \nSALA DE EXIBIÇÃO / CINEMA DE RUA (SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO) \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nEDIVANIA RIBEIRO DOS SANTOS CINEMA PARA O POVO: DA REALIDADE \nDO CAMPO À TELA E AO ENCANTO. \n HABILITADA R$13.808,00 \nCARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES CINE TIMBÓ VIVE: AGROECOLOGIA , \nCULTURA E ARTE\n \n HABILITADO R$13.808,00 \n \nCAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - (CAPTAÇÃO DE VÍDEO E IMAGENS) \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA \n SITUAÇÃO \nVALOR \nFRANKLIN SILVA MAGALHÃES FILME COMO UM ARTISTA HABILITADO R$7.000,00 \n \nCAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - (EDIÇÃO DE VÍDEO E IMAGENS) \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA \nSITUAÇÃO VALOR \nMARCOS VINICIUS LOPES FREIRE EDIÇÃO DE VÍDEOS PARA DISPOSITIVOS \nE MÍDIAS SOCIAIS - CURSO DE \nCAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO DE \nAUDIOVISUAL(EDIÇÃO DE VÍDEOS E \nIMAGENS) \nHABILITADO R$7.798,72 \nCAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - (ARTE-FINALIZAÇÃO DE VÍDEO E IMAGENS) \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOST\nA \nSITUAÇAÕ VALOR \nMARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO FINALIZAÇÃO DE EDIÇÃO DE VÍDEOS \nPARA DISPOSITIVOS E \nPLATAFORMAS DIGITAIS\n \nHABILITADO R$6.000,00 \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \nAmargosa - BA, 13 de dezembro de 2023. \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 070/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 070/2023 \nProcesso Administrativo 25.245/2023 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 18/12/2023, Local \nSítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/307 PNCP : 13937032000160-1-\n000307/2023 OBJETO : Aquisição de equipamentos hardwares e periféricos para instalação de \nrede lógica e infraestrutura da Escola Municipal Dom Florêncio. Em caso de divergência entre o \nitem e o descritivo prevalece o Termo de Referência. Informações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos \nJúnior. Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.978/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 17 dias do mês de novembro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste \nato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº \n14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 037/2023, conforme ato publicado em 06/11/2023 e homologada em 06/12/2023, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s \nreferidos preços, oferecidos pela empresa DN PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA , inscrita no \nCNPJ sob o nº 14.780.254/0001-84, com sede na Rua Serra do Abiá ,n° 52,Barro Vermelho CEP \n44.021-115, no Município de Santo Antônio de Jesus- BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). \nDaniela Fideles de Souza Barreto , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade \nnº 13.xxx.xxx.87 SSP/BA e CPF nº 033.xxx.xxx-10, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no \ncertame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada \npara a aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas \ndas Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, mediante \nSistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de \nAmargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 037/2023, que é p arte \nintegrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \n \nLOTE 02 \nSUPRIMENTOS IMPRESSORA \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nKIT DE CARTUCHOS EPSON 140 – Kit \nde cartuchos Epson 140 originais . Kit \ncompleto com 4 cartuchos nas cores: \npreto, magenta, amarelo e ciano. \nCompatíveis com impressoras Epson. \n(Não serão aceitos cartuchos genéricos \nou similares). \nEPSON \n \n \nKIT \n \n \n40 R$ 331,50 \n2 \nKIT DE TINTAS BROTHER \nBTD60/BT5001-Kit de tintas brother \nBTD60 / BT5001 originais. Kit completo \ncom 4 tintas nas cores: preto (BTD60), \nmagenta, amareloe ciano. Compatíveis \ncom impressoras Brother tipo tanque de \ntinta. Alta qualidade, durabilidade e \nrendimento. Kit contendo 4 tintas (preta \n108,8 ml, coloridas 48,8 ml cada). \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante e prazo \nde validade. (Não serão aceitas tintas \ngenéricas ou similares). \nBROTHER \n \n \n \n \n \nKIT \n \n \n \n \n \n100 R$ 552,50 \n3 \nKIT DE TINTAS CANON GI 190 - Kit \nde tintas Canon GI 190 originais. Kit \ncompleto com 4 tintas nas cores: preto \n(Bk), magenta (M), amarelo (Y) e ciano \n(C). Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante e prazo de validade. (Não \nserão aceitas tintas genéricas ou \nsimilares). \nCANON \n \n \n \nKIT \n \n \n \n40 R$ 331,50 \n4 \nKIT DE TINTAS EPSON 544 – Kit de \ntintas Epson 544 originais. Kit completo \ncom 4 tintas nas cores: preto, magenta, \namarelo e ciano. Compatíveis com \nimpressoras Epson tipo tanque de tinta. \nAlta qualidade, durabilidade e \nrendimento. Kit contendo 4 tintas (65 ml \ncada).Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante e prazo de validade. (Não \nserão aceitas tintas genéricas ou \nsimilares). \nEPSON \n \n \n \n \nKIT \n \n \n \n \n230 R$ 331,50\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n5 \nKIT DE TINTAS EPSON 664 – Kit de \ntintas Epson 664 originais. Kit completo \ncom 4 tintas nas cores: preto, magenta, \namarelo e ciano.Compatíveis com \nimpressoras Epson tipo tanque de tinta. \nAlta qualidade, durabilidade e \nrendimento. Kit contendo 4 tintas (70 ml \ncada).Embalagem com dados de \nidentificação do produto,marca Do \nfabricante e prazo de validade.(Não \nserão aceitas tintas genericas ou smilares) \nEPSON \n \n \n \n \nKIT \n \n \n \n \n150 R$ 331,50 \n6 \nKIT DE TINTAS HP GT – Kit de tintas \nHP GT (GT51/GT52). Kit completo com \n4 tintasnascores:preto, magenta, amarelo \ne ciano. Compatíveis com impressoras \nHP tipo tanque de tinta. Alta qualidade, \ndurabilidade e rendimento. Kit contendo \n4 tintas (70 ml cada).Embalagem com \ndados de identificação do produto, \nmarca do fabricante e prazo de validade. \n(Não serão aceitas tintas genéricas ou \nsimilares). \nHP \n \n \n \n \nKIT \n \n \n \n \n30 R$ 331,50 \n7 \nCARTUCHO EPSON 140 PRETO–\nCartucho Epson 140 original. Cor: preto. \nCompatível com impressoras Epson. (Não \nserão aceitos cartuchos genéricos ou \nsimilares). \nEPSON \n \n \nKIT \n \n \n30 R$ 127,50 \n8 \nTINTA BROTHER BTD60 PRETO - \nGarrafa de tinta brother BTD60Bk \noriginal. Cor: preto (D60). Compatíveis \ncom impressoras Brother tipo tanque de \ntinta. Embalagem contendo 108,8 ml, \ncom dados deidentificação do produto, \nmarca do fabricante e prazo de validade. \nNão serão aceitas tintas genéricas ou \nsimilares). \nBROTHER \n \n \n \n \nKIT \n \n \n \n \n80 R$ 127,50 \n9 \nTINTA CANON GI 190 PRETO – \nGarrafa de tintaCanon GI 190original. \nCor: preto (Bk). Embalagem com dados \nde identificação do produto, marca do \nfabricante e prazo de validade. (Não \nserão aceitas tintas genéricas ou \nsimilares). \nCANON \n \n \nKIT \n \n \n70 R$ 127,50 \n10 \nTINTA EPSON 544 PRETO – Garrafa de \ntinta 544, original, preto, compatível com \nimpressoras Epson tipo tanque de tinta. \nAlta qualidade, durabilidade e \nrendimento. Embalagem contendo \nEPSON KIT 200 R$ 127,50\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n65ml,dados de identificação do \nproduto,marca do fabricante e prazo de \nvalidade.Não serão aceitas tintas \ngenéricas ou similares) \n11 \nTINTA EPSON 664 PRETO – Garrafa de \ntinta 664, original, preto, compatível com \nimpressoras Epson tipo tanque de tinta. \nAlta qualidade, durabilidade e \nrendimento. Embalagem contendo 70 ml, \ndados de identificação do produto, \nmarca do fabricante e prazo de validade. \nNãoserão aceitas tintas genéricas ou \nsimilares). \nEPSON \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n130 \n \nR$ 127,50 \n \n12 \nTINTA HP GT PRETO –Garrafa de tinta \nGT51, original, preto, compatível com \nimpressoras Hp tipo tanque de tinta.Alta \nqualidade, durabilidade e rendimento. \nEmbalagem contendo 90 ml, dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante e prazo de validade. Não \nserão aceitas tintas genéricas ou \nsimilares). \nHP \n \n \n \nUND \n \n \n \n20 R$ 127,50 \nValor total estimado do Lote 02: R$ 285.250,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos e cinqüenta reais) \n \n \nLOTE 06 \nCANETAS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA \nFINA AZUL – Caneta escrita fina (0.7), de \nmarca nacional, na cor azul, escrita fina, \ncorpo em material plástico transparente, \ncomprimento aproximado de 140 mm, \nmarca do fabricante gravada no corpo da \ncaneta. Escrita de qualidade (sem falhas \nde tinta). Carga: tubo plástico aproximado \nde 130,5 mm, esfera em tungstênio com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação e prazo \nde validade. Produto de fabricação \nnacional. Caixa contendo 50 unidades. \nCOMPACTOR \n \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n \n270 R$ 31,20 \n2 \nCANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA \nFINA PRETA – Caneta escrita fina (0.7), \nde marca nacional, na cor preta, escrita \nfina, corpo em material plástico \ntransparente, comprimento aproximado \nCOMPACTOR \n \n \nCX \n \n \n230 R$ 31,20\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nde 140 mm, marca do fabricante gravada \nno corpo da caneta. Escrita de qualidade \n(sem falhas de tinta). Carga: tubo plástico \naproximado de130,5mm, esfera em \ntungstênio,com dados de identificação do \nproduto,marca do fabricante,data de \nFabricação e prazo de validade.Produto \nde fabricação nacional. Caixa contendo \n50unidades. \n3 \nCANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA \nFINAVERMELHA –Caneta escrita fina \n(0.7), de marca nacional, na cor vermelha, \ncorpo em material plástico transparente, \ncomprimento aproximado de 140 mm, \nmarca do fabricante gravada no corpo da \ncaneta. Escrita de qualidade (sem falhas \nde tinta). Carga: tubo plastico aproximado \nde130,5mm,esfera em tungstênio,com \ndados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade. Produto de fabricação \nnacional. Caixa contendo 50 unidades \n \nCOMPACTOR \n \n \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n \n \n130 R$ 31,20 \n4 \nCANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA \nGROSSA AZUL – Caneta escrita grossa, \ncorpo em material plástico transparente, \nresistente a impacto, ocasionado por \nqueda ou outros danos, com tinta que \nfavoreça uma escrita precisa e sem falhas, \ncor azul, escrita grossa, comprimento \naproximado de 140 mm, marca do \nfabricante gravada no corpo da caneta. \nCarga: tubo plástico aproximado de 130,5 \nmm, esfera em tungstênio, com dados de \nidentificação do produto,marca do \nfabricante,data de fabricação e prazo de \nvalidade. Produto de fabricação nacional. \nCaixa contendo 50 unidades. \nCOMPACTOR \n \n \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n \n \n280 R$ 31,20 \n5 \nCANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA \nGROSSA PRETA – Caneta escrita grossa, \ncorpo em material plástico transparente, \nresistente a impacto, ocasionado por queda \nou outros danos, com tinta que favoreça \numa escrita precisa e sem falhas, na cor \npreta, escrita grossa, comprimento \naproximado de 140 mm, marca do \nfabricante gravada no corpo da \ncaneta.Carga: tubo plástico.Aproximado de \nCOMPACTOR \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n260 R$ 39,60\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n130,5mm,esfera em tungstênio,com dados \nde identificação do produto,marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade.Produto de fabricação nacional. \nCaixa contendo 50 unidades. \n6 \nCANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA \nGROSSA VERMELHA – Caneta escrita \ngrossa, corpo em material plástico \ntransparente, resistente a impacto, \nocasionado por queda ou outros danos, com \ntinta que favoreça uma escrita clara e sem \nfalhas, na cor vermelha, escrita grossa, \ncomprimento aproximado de 140 mm, \nmarca do fabricante gravada no corpo da \ncaneta. Carga: tubo plástico aproximadode \n130,5mm,esfera em tungstênio,com dados \nde identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade. Produto de fabricação nacional. \nCaixa contendo 50 unidades. \nCOMPACTOR \n \n \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n \n \n140 R$ 31,20 \n7 \nCANETA GEL METÁLICA DOURADA \n–Caneta escrita gel, escrita 0.8 mm, caixa \ncontendo 12 unidades, na cor dourada. \nEmbalagem contendo dados de \nidentificação do produto, data de \nfabricação e prazo de validade. Na data \nda entrega, o prazo de validade indicado \npara o produto, não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade,tomando-se \ncomo referência, a data de fabricação do \nlote, impressa na embalagem. Caixa com \n12 unidades. \nKIT \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n50 R$ 30,82 \n8 \nCANETA GEL METÁLICA PRATA – \nCaneta escrita gel escrita 0.8 mm, na cor \nprata, embalagem contendo dados de \nidentificação do produto, data de \nfabricação e prazo de validade. Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para \no produto, não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade,tomando- se \ncomo referência,a data de Fabricação do \nlote,impressa na embalagem. Caixa com 12 \nunidades \nKIT \n \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n \n50 R$ 30,82 \n9 \nCANETA HIDROGRÁFICA PONTA \nFINA–Caneta tipo hidrocor, ponta fina, \ncarga não tóxica, corpo em material \nplástico, dimensões 140 mm \n(comprimento) x 8,5 mm (diâmetro), com \nBRW \n \n \nJG \n \n \n8.200 R$ 4,50\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nvariação de +/-10 porcento, marca do \nfabricante gravada no corpo da \ncaneta.Jogo completo com 12 unidades em \ncores sortidas, acondicionadas em estojo \nplástico, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. Produto \nde fabricação nacional. Embalagem com \n12 unidades. \n10 \nCANETA HIDROGRÁFICA PONTA \nGROSSA– Caneta tipo hidrocor, ponta \ngrossa, tamanho jumbo, carga não tóxica, \ncorpo em material plástico, marcado \nfabricante gravado no corpo do \nhidrocor.Embalagem :jogo com 12 \nunidades em cores sortidas, \nacondicionadas em estojo plástico, com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação e prazo \nde validade. Produto de fabricação \nnacional. Embalagem com 12 unidades. \nLYKE \n \n \n \n \n \nJG \n \n \n \n \n \n8.200 R$ 8,90 \n11 \nCANETA MARCA TEXTO – Caneta tipo \ndestaque/ marca texto, ponta \nindeformável, tinta fluorescente à base de \nágua. Jogo com no mínimo 6 unidades, \nnas cores laranja, amarelo, verde e rosa, \nacondicionadas em estojo plástico, com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação e prazo \nde validade. Produto de fabricação \nnacional. Embalagem com 6 unidades. \nBRW \n \n \n \n \nJG \n \n \n \n \n530 R$ 9,36 \n12 \nCANETA MARCADORA CD/DVD \nAZUL–Caneta Tipo marcadora,com ponta \nmédia e espessura deescrita de 2mm,na \ncor azul.Tinta à base de álcool de rápida \nsecagem. Caixa com 12 unidades \nBRW \n \n \nCX \n \n \n80 R$ 24,57 \n13 \nCANETA MARCADORA CD/DVD \nPRETA–Caneta tipo marcadora, em plástico \nresistente, para escrita em mídia de CD / \nDVD e diversas superfícies, com ponta de \npoliéster de diâmetro 0,9 mm, marca do \nfabricante gravada no corpo da \ncaneta.Embalagem: com 12canetas,contendo \ndados de identificação do produto, data de \nfabricação e prazo de validade. Caixa com \n12 unidades. \nBRW \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n80 R$ 24,57\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n14 \nCARTUCHO DE REPOSIÇÃO PILOTO \nPERMANENTE–Cartucho para marcador \npermanente, em cores variadas, \ncompatível com marcador permanente \nlicitado. Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, datade fabricação e prazo de \nvalidade. Caixa com 12 unidades. \nLEO E LEO \n \n \n \nCX \n \n \n \n90 R$ 48,00 \n15 \nMARCADOR PARA QUADRO \nBRANCO RECARREGÁVEL AZUL – \nMarcador para quadro branco \nrecarregável ponta média, cor azul, \nproduto importado, ponta de poliéster \n6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, \nponta redonda média, refil e ponta \nsubstituíveis. Caixa com 12 unidades. \nBRW \n \n \n \nCX \n \n \n \n840 R$ 34,27 \n16 \nMARCADOR PARA QUADRO BRANCO \nRECARREGÁVEL LARANJA –Marcador \npara quadro branco recarregável ponta \nmédia, cor laranja, produto importado, \nponta de poliéster 6.0mm,espessura de \nescrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e \nponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. \n \nPILOT \n \n \n \nCX \n \n \n \n230 \n \nR$ 85,00 \n17 \nMARCADOR PARA QUADRO \nBRANCO RECARREGÁVEL PRETO – \nMarcador para quadro branco recarregável \nponta média, cor preta, produto \nimportado, ponta de poliéster 6.0mm, \nespessura de escrita 2.3 mm, ponta \nredonda média, refil e ponta substituíveis. \nCaixa com 12 unidades. \nBRW \n \n \n \nCX \n \n \n \n840 R$ 37,44 \n18 \nMARCADOR PARA QUADRO \nBRANCO RECARREGÁVEL VERDE – \nMarcador para quadro branco \nrecarregável ponta média, cor verde, \nproduto importado,ponta de poliéster \n6.0mm,espessura de escrita 2.3 mm, ponta \nredonda média, refil e ponta substituíveis. \nCaixa com 12 unidades. \n \nPILOT CX 240 R$ 85,00 \n19 \nMARCADOR PARA QUADRO \nBRANCO RECARREGÁVEL \nVERMELHO– Marcador para quadro \nbranco recarregável ponta média, cor \nvermelha, produto importado, ponta de \npoliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 \nmm, ponta redonda média, refil e ponta \nsubstituíveis.Caixa com 12 unidades. \nBRW \n \n \n \nCX \n \n \n \n840 R$ 37,44\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n20 \nMARCADOR PARA QUADRO \nBRANCO RECARREGÁVEL VIOLETA \n–Marcador para quadro branco \nrecarregável ponta média, cor violeta, \nproduto importado, ponta de polyester \n6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, \nponta redonda média, refil e ponta \nsubstituíveis. Caixa com 12 unidades. \n \nPILOT \n \nCX \n \n230 \n \nR$ 85,00 \n21 \nPILOTO PERMANENTE – Piloto tipo \nmarcador permanente, cores variadas. \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. Produto \nde fabricação nacional.Caixa com 12 \nunidades. \nBRW \n \n \nCX \n \n \n170 R$ 21,40 \n22 \nPILOTO PARA QUADRO BRANCO \nAZUL– Pincel marcador para quadro \nbranco. Cor azul. Embalagem com dados \nde identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade. Produto de fabricação \nnacional.Caixa com 12 unidades. \nBRW \n \n \n \nCX \n \n \n \n260 R$ 32,74 \n23 \nPILOTO PARA QUADRO BRANCO \nPRETO–Pincel marcador para quadro \nbranco.Corpreta.Embalagem com dados \nde identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade. Produto de fabricação nacional. \nCaixa com 12 unidades. \nBRW \n \n \n \nCX \n \n \n \n260 R$ 32,74 \n24 \nPILOTO PARA QUADRO BRANCO \nVERDE–Pincel marcador para quadro \nbranco. Cor verde.Embalagemcom dados \nde identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade.Produto de fabricação nacional. \nCaixa com 12 unidades. \nBRW \n \n \n \nCX \n \n \n \n200 R$ 32,74 \n25 \nPILOTO PARA QUADRO BRANCO \nVERMELHO–Pincel marcador para \nquadro branco.Cor vermelha. Embalagem \ncom dados de identificação do produto, \nmarcado fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade.Produto de fabricação \nnacional. Caixa com 12 unidades. \nBRW \n \n \n \nCX \n \n \n \n190 R$ 32,74 \n26 \nPONTA REFIL DEMARCADOR PARA \nQUADRO BRANCO – Refil para \nsubstituição de ponta de marcador para \nquadro branco. Ponta média, compatível \ncom marcadores para quadro branco \n \nPILOT \n \n \nUND \n \n \n300 \n \nR$ 16,80\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nrecarregáveis licitados (itens 15 a 20 deste \nlote). Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marcado \nfabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade.Pacote contendo n omínimo 3 \nunidades. \n27 \nTINTA PARA PILOTO QUADRO \nBRANCO AZUL – Frascos de tinta \ncontendo no mínimo 15 ml cada. Cor azul. \nTinta compatível com pilotos para quadro \nbranco licitados (itens 23 a 26 desde lote). \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade.Caixa com \n12 unidades. \n \n \nBRW \n \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n \n430 \n \n \nR$ 40,00 \n28 \nTINTA PARA PILOTO QUADRO \nBRANCO PRETO – Frascos de tinta \ncontendo no mínimo 15 ml cada. Cor \npreta. Tinta compatível com pilotos para \nquadro branco licitados (itens 23 a 26 \ndesde lote).Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade.Caixa com 12 unidades. \n \nBRW \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n430 \n \nR$ 49,00 \n29 \nTINTA PARA PILOTO QUADRO \nBRANCO VERDE – Frascos de tinta \ncontendo no mínimo 15 ml cada. Cor \nverde. Caixa com 12 unidades. Tinta \ncompatível com pilotos para quadro \nbranco licitados (itens 23 a 26 desde lote). \nEmbalagem com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade.Caixa com \n12 unidades. \nBRW \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n320 R$ 49,00 \n30 \nTINTA PARA PILOTO QUADRO \nBRANCO VERMELHO – Frascos de tinta \ncontendo no mínimo 15 ml cada. Cor \nvermelha. Tinta compatível com pilotos \npara quadro branco licitados (itens 23 a 26 \ndesde lote). Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade.Caixa com 12 unidades. \nBRW \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n370 R$ 52,00 \n31 \nREFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR \nQUADRO BRANCO AZUL –Cartucho \n(refil) para recarga de marcador para \nquadro branco. Cor azul. Compatível com \nos marcadores para quadro branco \nBRW \n \nCX \n \n720 R$ 49,00\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nlicitados (itens 15 a 20). Embalagem com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade. Caixa contendo 12 unidades. \n32 \nREFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR \nQUADRO BRANCO LARANJA – \nCartucho (refil) para recarga de marcador \npara quadro branco. Cor laranja. \nCompatível com os marcadores para \nquadro branco licitados (itens 15 a 20). \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. Caixa \ncontendo 12 unidades. \nPILOT \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n110 R$ 80,00 \n33 \nREFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR \nQUADRO BRANCO PRETO – Cartucho \n(refil) para recarga de marcador para \nquadro branco. Cor preta. Compatível \ncom os marcadores para quadro branco \nlicitados (itens 15 a 20). Embalagem com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação e prazo \nde validade.Caixa contendo 12 unidades. \nBRW \n \n \n \nCX \n \n \n \n720 R$ 52,00 \n34 \nREFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR \nQUADRO BRANCO VERDE – Cartucho \n(refil) para recarga de marcador para \nquadro branco. Cor verde. Compatível \ncom os marcadores para quadro branco \nlicitados (itens 15 a 20). Embalagem com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação e prazo \nde validade.Caixa contendo 12 unidades. \nPILOT \n \n \n \nCX \n \n \n \n400 R$ 80,00 \n35 \nREFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR \nQUADRO BRANCO VERMELHO – \nCartucho (refil) para recarga de marcador \npara quadro branco.Cor vermelha. \nCompatível com os marcadores para \nquadro branco licitados (itens 15 a 20). \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. Caixa \ncontendo 12 unidades. \nBRW \n \n \n \nCX \n \n \n \n400 R$ 52,00 \n36 \nREFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR \nQUADRO BRANCO VIOLETA – \nCartucho (refil) para recarga de marcador \npara quadro branco.Cor violeta. \nCompatível com os marcadores para \nquadro branco licitados (itens 15 a 20). \nPILOT \n \nUND \n \n200 R$ 84,00\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. Caixa \ncontendo 12 unidades. \nValor total estimado do Lote 06 : R$ 591.999,10 (trezentos e trinta e quatro mil novecentos e desesset e reais e vinte \ncentavos) \n \n \nLOTE 07 \nPAPÉIS E EMBALAGENS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nBOBINA DE SACO PLÁSTICO \nPICOTADA 30X40 CM – Bobina de sacos \nplásticos, rolo contendo \naproximadamente 500 sacos plásticos \ntransparentes medindo 30 x 40 cm. \nBobina picotada. Peso total: 1 kg. \n \nENTERPACK \n \n \n \nRL \n \n \n300 R$ 28,00 \n2 \nBOBINA DE SACO PLÁSTICO \nPICOTADA 40X50 CM – Bobina de sacos \nplásticos, rolo contendo \naproximadamente 500 sacos plásticos \ntransparentes medindo 40 x 50 cm. \nBobina picotada. Peso total: 1 kg. \nROOL BAG RL 340 R$ 28,00 \n3 \nCARTOLINA ESTAMPADA – \nCartolina decorada com estampas e \ncores variadas, dimensões aproximadas: \n50 x66cm, gramatura mínima: 120g/m 2. \nPacote com 20 folhas. \nRST PAPÉIS PCT 300 R$ 34,80 \n4 \nCARTOLINA LISA – Cartolina em \ncores variadas, lisa, dimensões \naproximadas:50 x 66 cm, gramatura: 180 \ng/m2. Pacote com 20 folhas. \nANN PAPÉIS PCT 660 R$ 15,00 \n5 \nEMBORRACHADO (EVA) COM \nGLITER– Emborrachado tipo EVA, cores \nvariadas, com gliter. Dimensões: 40 cm x \n60 cm. Embalagem com identificação do \nproduto e marca do fabricante.Pacote \ncom 10 folhas. \nDUBFLEX PCT 1.100 R$ 40,00 \n6 \nEMBORRACHADO (EVA) \nESTAMPADO– Emborrachado tipo EVA, \ncores e estampas variadas. Dimensões: 40 \ncm x 60 cm. Embalagem com \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. Pacote com 10 folhas. \nSELELR PCT 1.150 R$ 40,00 \n7 \nEMBORRACHADO (EVA) LISO – \nEmborrachado tipo EVA liso, cores \nvariadas. Dimensões: 40 cm x 60 cm. \nDUBFLEX PCT 1.950 R$ 21,00\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \nEmbalagem com identificação do \nproduto e marca do fabricante. Pacote \ncom 10 folhas. \n8 \nPAPEL ADESIVO A4 – Papel \nfotográfico autoadesivo A4, cor branca, \nacabamento glossy brilhante, à prova \nd´água. Gramatura: entre 90g e 130g. \nIndicado para impressoras inkjet e laser \njet de uso doméstico ou corporativo. \nCaixa com 100 folhas. \n \nMASTERPRINT CX 400 \n \nR$ 62,00 \n9 \nPAPEL CAMURÇA – Papel tipo \ncamurça, coresvariadas, dimensões 40 x \n60 cm, com identificação do produto e \nmarca do fabricante. Pacote com 25 \nfolhas. \nRST PAPÉIS \n \nPCT \n \n300 R$ 27,41 \n10 \nPAPEL CARMEM ESTAMPADO – \nPapel tipo carmem color set decorado, \nem estampas e cores variadas, \ndimensões 480x660mm. Gramatura: \n120g. Com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. Pacot e \ncom 20 folhas. \nRST PAPÉIS \n \n \nPCT \n \n \n460 R$ 31,15 \n11 \nPAPEL CARMEM LISO – Papel tipo \ncarmem color set em cores variadas, \ndimensões 480 x 660 mm. Gramatura: \n120g.Com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. Pacote \ncom 20 folhas. \nRST PAPÉIS \n \n \nPCT \n \n \n1.000 R$ 19,14 \n12 \nPAPEL CELOFANE – Papel tipo \ncelofane, plástico, transparente, cores \nvariadas, dimensões 85 x 100 cm. Pacote \nou bobina com 50 folhas. \nRST PAPÉIS PCT 180 R$ 64,82 \n13 \nPAPEL CONTACT – Papel tipo contact \ncristal, bobina com 45 cm de largura. \nEmbalagem com identificação do \nproduto e marca do fabricante. Rolo com \n25 metros. \nPLAVITEC \n \n \nRL \n \n \n330 R$ 67,09 \n14 \nPAPEL COUCHÊ – Papel branco, \ncouchê, acabamento brilhante, \ngramatura:115 a180g, tamanho A4, \ndimensões: 210 x 297 mm. Com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante.Pacote com 50 folhas. \nBAAG \n \n \nCX \n \n \n280 R$ 14,00 \n15 \nPAPEL CREPOM - Papel crepom em \ncores variadas, 48cm x 2m. Embalagem \ncom identificação do produto e marca \ndo fabricante. Rolo com 2 m. Caixa com \n40 rolos. \nRST PAPÉIS \n \nCX \n \n350 R$ 48,72\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n16 \nPAPEL DUPLEX – Papel tipo duplex, \ngramatura: 200 a 300g/m 2, dimensões \n48x65 cm. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. Pacote com 20 folhas. \nBAAG \n \n \nPCT \n \n \n400 R$ 27,32 \n17 \nPAPEL FOTOGRÁFICO – Papel tipo \nglossy, fotográfico, cor branca, \ngramatura: 130 a 180 g/m2, tamanho A4, \ndimensões: 210 x 297 mm. Embalagem \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade. Pacote com 50 folhas. \nOFFPAPER \n \nPCT \n \n440 R$ 22,00 \n18 \nPAPEL LAMINADO – Papel com \nsuperfície de aparência laminada/ \nmetálica, cores variadas, dimensões \naproximadas: 45 x 59 cm. Pacote com 40 \nfolhas. \n \nRST PAPÉIS \n \nPCT \n \n100 \n \nR$ 26,10 \n19 \nPAPEL LINHO –Papel tipo linho \nbranco, gramatura: 180 g/m 2, \ndimensões: 210 x 297 mm, tamanho A4. \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto e marca do fabricante. \nCaixa com 50 folhas. \n \nBAAG \n \nCX \n \n100 \n \nR$ 13,16 \n20 \nPAPEL METRO BRANCO - Bobina de \npapel metro branco, gramatura: \n75g/m2. Dimensões: 1,20 m x 200 m \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto e marca do fabricante. Rolo \ncom 200 m. \n \nAGASSETE RL 250 \n \nR$ 157,50 \n21 \nPAPEL METRO PARDO – Papel Kraft \npardo monolúcido, em bobina de 1,20 \nm x 200 m. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. Rolo com 200 m. \n \nRM \n \nRL \n \n190 \n \nR$ 170,00 \n22 \nPAPEL MICROONDULADO–Papel tipo \nmicroondulado / corrugado. \nDimensões: 50 x 80 cm, cores variadas. \nPacote com 10 folhas. \nRST PAPÉIS PCT 120 R$ 3,07 \n23 \nPAPEL MILIMETRADO – Papel \nmaterial celulose vegetal,tipo papel di-\nlog fl, gramatura63g/m 2,dimensões: \n210x297mm,tamanhoA4,branco. Pacote \ncom 50 folhas. \n \nCANSON \n \nPCT \n \n60 \n \nR$ 39,15 \n24 \nPAPEL OFÍCIO A4 BRANCO – Papel \nsulfite / ofício, A4, branco, gramatura: \n75g/m2, dimensões: 210 x 297 mm. Papel \nde alta qualidade. Embalagem com \ndados de identificação do produto e \n \n \n \n \nCX \n \n \n1.860\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \nmarca do fabricante. Produto com \nCertificação Florestal. Caixa com 5.000 \nfolhas (10 resmas de 500 folhas). \nREPORT R$ 253,07 \n25 \nPAPEL OFÍCIO A4 COLORIDO –Papel \nsulfite/ofício,A4 colorido, gramatura: \n75g/m2,dimensões: 210x 297 mm. Papel \nsulfite A4 de alta qualidade. Resma com \n500 folhas. Cores variadas. Embalagem\n com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. Produto \ncom Certificação Florestal. Pacote com \n500 folhas (1 resma). \n \nSENINHA \n \n \nPCT \n \n \n1.500 \n \nR$ 7,50 \n26 \nPAPEL RECICLADO A4 – Papel A4 \nreciclado, natural, 75 g. Resma com 500 \nfolhas. Caixa com 2.500 folhas (5 pacotes \nde 500 folhas). \nREPORT CX 80 R$ 150,00 \n27 \nPAPEL SEDA – Papel tipo seda, cores \nvariadas, dimensões aproximadas: 47 x \n60 cm. Pacote com 50 folhas. \nRST PAPÉIS PCT 200 R$ 17,84 \n28 \nPAPEL VERGÊ BRANCO –papel tipo \nvergê, branco, dimensões: 210x297mm, \nformato A4, gramatura: 120 a 180g/m 2. \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto e marca do fabricante. Pacote \ncom 50 folhas. \nBAAG \n \nPCT \n \n620 R$ 11,36 \n29 \nPAPEL VERGÊ COLORIDO – Papel \ntipo vergê, cores variadas, dimensões: \n210 x 297 mm, formato A4, gramatura: \n120 a 180 g/ m 2. Embalagem com dados \nde identificação doproduto e marcado \nfabricante.Pacote com 50 folhas. \nBAAG \n \n \nPCT \n \n \n360 R$ 12,53 \n30 \nPLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO \nA4– Plástico tamanho A4 para \nplastificação (polaseal). Plástico \ntransparente com solda, indicado para \nplastificação de arquivos, cartões, fotos, \nentre outros. Espessura: 0,05 mm \n(125micras). Medidas:220x307mm. Caixa \ncontendo 100 unidades. \nPLAVITEC \n \n \n \nCX \n \n \n \n520 R$ 67,09 \n31 \nSACO LAMINADO PARA PRESENTE \nGRANDE– Sacos para presente \nmedindo 30 x 45 cm cada, \nlaminados/metalizados. Pacote com 50 \nunidades. \nCROMUS \n \n \nPCT \n \n \n30 R$ 73,95 \n32 \nSACO LAMINADO PARA PRESENTE \nPEQUENO– Sacos para presente \nmedindo 20 x 29 cm cada , \nlaminados/metalizados. Pacote com 50 \n \nAGASSETE \n \n \nPCT \n \n \n30 \n \nR$ 18,44\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \nunidades. \n33 \nSACO PLÁSTICO A4 – Saco plástico \nprotetor de documentos tamanho A4. \nEm plástico cristal transparente liso, 4 \nfuros. Medidas aproximadas: 229 x 314 \nmm, espessura: 0,05 mm. Pacote com 50 \nunidades. \nACP \n \n \nPCT \n \n \n230 R$ 21,75 \n34 \nSACO TRANSPARENTE DECORADO– \nsaco para lembrancinhas, transparente, \ndecorado, medindo15x22 cm cada. \nPacote com 50 unidades. \nAGASSETE \nPCT \n \n150 R$ 5,66 \n35 \nSACOLA KRAFT GRANDE – Sacola \nem papel kraft tamanho G, com alças, \nlisa. Dimensões: 39 x 32 x 13 cm. \nEmbalagem com 50 unidades. \nSACOLAS BR \n \nPCT \n \n120 R$ 85,00 \n36 \nSACOLA KRAFT MÉDIA – Sacola em \npapel kraft tamanhoM, com alças,lisa. \nDimensões: 32x23x11,5cm. Embalagem \ncom 50 unidades. \nSACOLAS BR \n \nPCT \n \n120 R$ 65,00 \n37 \nSACOLA KRAFT PEQUENA – Sacola \nem papel kraft tamanho P, com alças, \nlisa. Dimensões: 24 x 18 x 9 cm. \nEmbalagem com 50 unidades. \nSACOLAS BR \n \nUND \n \n120 R$ 50,00 \nValor total estimado do Lote 07 : R$ 965.999,90 (novecentos e sessenta e cinco mil novecentoss e noventa e nove reais e \nnoventa centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvige24ntes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque fa25z parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de \nliberação a respeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 037/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 08 de Dezembro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nDN PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA \nRepresentante legal: Daniela Fideles de Souza Barreto\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.978/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 17 dias do mês de novembro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste \nato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº \n14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 037/2023, conforme ato publicado em 06/11/2023 e homologada em 06/12/2023, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s \nreferidos preços, oferecidos pela empresa I ALMEIDA REIS , inscrita no CNPJ sob o nº \n32.675.217/001-98, com sede na Av.Lomanto Junior,n° 15,Centro CEP 45.300-000, no Município de \nAmargosa-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Ivanete Almeida Reis , através de contrato \nsocial, portador (a) da Cédula de Identidade nº 2.xxx.xxx.86 SSP/BA e CPF nº 315.xxx.xxx-91, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada \npara a aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas \ndas Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, mediante \nSistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de \nAmargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 037/2023, que é p arte \nintegrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nLOTE 03 \nARMARINHO \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nAGULHA DE MÃO Nº 01 – Agulha de \nmão nº 01 para costura. Embalagem com \n20 unidades, composição: aço niquelado. \nCOATS \n \nPCT \n \n70 R$ 10,00 \n2 \nAGULHA DE MÃO Nº 03 – Agulha de \nmão nº 03 para costura. Embalagem com \n20 unidades, composição: aço niquelado. \nCOATS \nPCT \n \n70 R$ 8,18 \n3 \nAGULHA DE MÃO Nº 05 – Agulha de \nmão nº 05 para costura. Embalagem com \n20 unidades, composição: aço niquelado. \nCOATS \n \nPCT \n \n70 R$ 6,30 \n4 \nAGULHA DE MÃO Nº 07 – Agulha de \nmão nº 07 para costura. Embalagem com \n20 unidades, composição: aço niquelado. \nCOATS \nPCT \n \n70 R$ 6,30 \n5 \nAGULHA DE MÃO Nº 08 – Agulha de \nmão nº 08 para costura. Embalagem com \n20 unidades, composição: aço niquelado. \nCOATS \nPCT \n \n70 \nR$ 6,30 \n6 \nAGULHA DE MÃO Nº 09 – Agulha de \nmão nº 09 para costura. Embalagem com \n20 unidades, composição: aço niquelado. \nCOATS \nPCT \n \n70 R$ 6,30 \n7 \nAGULHA PARA MÁQUINA DE \nCOSTURA–Agulha Para máquina de \ncostura nº14. Pacote com10 unidades. \nSINGER PCT 70 R$ 10,00 \n8 \nBARBANTE ALGODÃO – B arbante em \nfibra100%algodão, com 8 (oito) fios \ntrancados. Rolo com 200 g. \nEUROROMA RL 960 R$ 29,80 \n9 \nBARBANTE SISAL – Barbante de sisal \nnatural.Rolo com 1kg. IMPORTADO RL 900 R$ 19,50 \n10 \nCALAMAÇO – Tecido calhamaço/juta, \nfibra têxtil vegetal, trama aberta, 5 x 5 \nmm, 100% natural, biodegradável. \nGramatura: 145g/ m 2. Largura: 1 metro. \nUnidade de compra: metro. \nDISPARADA \n \n \nM \n \n \n620 R$ 14,20 \n11 \nCAME TNT – Tecido não tecido \n(TNT)/Came, em cores variadas (azul \nclaro, azul royal, vermelho, verde, rosa, \npreto, amarelo, laranja, entre outras). \nGramatura 40g /m 2. Largura 1,40 m. \nProduto com dados de identificação, e \nmarca do fabricante.Rolo com 50 metros. \nFIBER \n \n \nRL \n \n \n470 R$ 55,38\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n12 \nCHITA ESTAMPADA – Tecido chita \n100% algodão, largura: 1,40 m. Estampas \nvariadas. Unidade de compra: metro. \n \nDISPARADA \n \nM \n \n2.770 \n \nR$ 15,62 \n13 \nCOLA PARA TECIDO – Cola para \ntecido, atóxica. Embalagem contendo no \nmínimo 37g, com dados de identificação \ndo produto e marca do fabricante. \nPIRATININGA \nUND \n \n230 R$ 14,00 \n14 \n ELÁSTICO CHATO – Elástico chato nº \n18, alta resistência e durabilidade, branco, \n11 mm de largura. Composição: 69% \nalgodão, 31 % látex. Peça com 10 metros. \nSÃO JOSÉ \n \nPÇ \n \n200 R$ 13,50 \n15 \nELÁSTICO LASTEX – Elástico lastex, \ncores variadas, composição: 58% \nelastodieno e 42% poliéster. Rolo com 500 \nm. \nZANOTTI \nRL \n \n220 R$ 42,60 \n16 \nFELTRO – Tecido feltro 100% poliéster, \ncores variadas. Largura: 1,40m. \nGramatura: 224g/m 2.Unidadedecompra: \nmetro. \nOUBER \nM \n \n800 \n \nR$ 20,59 \n17 \nFECHO DE CONTATO ADESIVO – \nFecho de contato adesivo tipo velcro \n(macho e fêmea), branco. Cor branco. \nComposição: 70% poliéster e 30% \npoliamida, auto- adesivo.Largura: 25 mm. \nRolo contendo 01 par (macho e fêmea) \ncom 25 metros cada fita. \nLOPHOOK \n \n \nRL \n \n \n150 R$ 42,60 \n18 \nFITA DE CETIM Nº01 – Fita de cetim \nnº01,cores variadas, 7 mm, 100% poliéster, \npeça contendo 10 metros. \nNAJAR PÇ 420 R$ 2,10 \n19 \nFITA DE CETIM Nº02 – Fita de cetim \nnº02,cores variadas ,10mm,100%poliéster, \npeça contendo 10 metros. \nNAJAR PÇ 480 R$ 3,00 \n20 \nFITA DE CETIM Nº03 –Fita de cetim \nnº03,cores variadas,15 mm,100%poliéster, \npeça contendo 10 metros. \nNAJAR PÇ 430 R$ 4,00 \n21 \nFITA DE CETIM Nº09 –Fita de cetim \nnº03,cores variadas, 38 mm,100% \npoliéster,peça contendo 10 metros. \nNAJAR PÇ 400 R$ 9,00 \n22 \nFITILHO AMARRAÇÃO – Fitilho \nplástico para embalagem e amarração em \nmaterial polipropileno. Rolo com 1Kg. \nTAMAROZZI \nRL \n \n150 R$ 22,50 \n23 \nFITILHO COLORIDO –Fitilho plastico \ncolorido, cores variadas, material \npolipropileno, fino. Largura: 5 mm. Rolo \ncom 50 metros. \nCRISNITO \nRL \n \n110 R$ 4,98\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n24 \nGLITER – Partículas de PVC metalizadas \nbrilhantes. Indicado para estamparias, \nconfecções, customizações e trabalhos \nartesanais. Com brilho intenso. Para uso \nem tecidos, EVA, TNT, isopor e afins. \nCores variadas. Embalagem com 500 g. \nLANTECORES \n \n \nPCT \n \n \n250 R$ 55,50 \n25 \nLANTEJOULA 6MM – Lantejoula 6mm, \ncores variadas metalizadas, 6 \nmm.Embalagem com 1000 unidades. \nLANTECORES PCT 280 R$ 4,20 \n26 \nLANTEJOULA TRANÇADA–Lantejoula \ntrançada6 mm, cores variadas. Rolo com 50 \nmetros. \nLANTECORES RL 80 R$ 51,12 \n27 \nLINHA DE COSTURA- Linha para \ncostura reta,120, cores variadas. 100% \npoliéster. Cone com 2000 jardas. \nMM TAVARES UND 300 R$ 10,65 \n28 \nMANTA ACRÍLICA – Manta acrílica \n(Acrilon) para artesanato. Composição: \n100%poliéster, copolímero acrílico. \nGramatura: Filon 60g. Largura: 1,50 \nm.Unidade de compra: metro. \nPERCOM \n \n \nM \n \n \n500 R$ 3,00 \n29 \nNOVELO DE Là 100 G – Novelo de lã \nantialérgica,cores variadas. Com 200 \nmetros, fio Nm 3/6 (500 TEX). \nComposição: 100% acrílico antialérgico. \nPeso 100 g. Novelo com 200 m de lã. \nCÍRCULO \n \n \nPÇ \n \n \n400 R$ 16,50 \n30 \nOLHINHOS MÓVEIS – Olhinhos \nplásticos móveis para artesanato. Cor: \npreto e branco. Diâmetro: 5 mm. Pacote \ncom 100 unidades (50 pares). \nMERITA \nPCT \n \n400 R$ 7,00 \n31 \nPENAS COLORIDAS – Penas naturais \npara artesanato, rígidas, coloridas \nartificialmente. Dimensões aproximadas: \n12-15 cm de comprimento.Pacote \ncom100unidades \nMARABU \n \nPCT \n \n150 R$ 28,40 \n32 \nTECIDO BRIM – Tecido 100% algodão, \ncores variadas. Tecido pré-encolhido, \n100% algodão, sarja 2/1, gramatura \nmínima 210 gr/ m 2. Largura: 1,60 m. \nUnidade de compra: metro. \n \nDISPARADA \n \n \nM \n \n \n800 \n \nR$ 28,40 \n33 \nTRICOLINE ESTAMPADO – Tecido \ntricoline 100% algodão, estampado, com \nelastano, estampas variadas. Tecido \nmacio, de toque suave, pouco encorpado, \ncom alguma elasticidade. Indicado para \npeças de vestuário, roupas de cama, \ncortinasleves, entre outros. Largura: \n1,50m. Unidade de compra: metro. \nDISPARADA \n \n \n \nM \n \n \n \n1.500 R$ 24,14\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n34 \nTRICOLINE LISO – Tecido tricoline \n100% algodão,liso, com elastano, cores \nvariadas. Tecido macio, de toque suave, \npouco encorpado, com alguma \nelasticidade.Indicado para peças de \nvestuário, roupas de cama, cortinas \nleves, entre outros. Largura: 1,50 m. \nUnidade de compra: metro. \nDISPARADA \n \n \n \nM \n \n \n \n1.500 R$ 21,24 \nValor total estimado do Lote 03: R$ 305.999,00 (trezentos e cinco mil e novecentos e noventa e nove reais) \n \n \nLOTE 04 \nPILHAS E BATERIAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nBATERIA ALCALINA – Bateria 9 volts, \nalcalina. Embalagem com dados de \nidentificação do produto emarca do \nfabricante. \n \nELGIN \n \nUND \n \n90 \n \nR$ 11,60 \n2 \nBATERIA LITHIUM – Bateria 3 volts, \nde lithium modelo cr 2032. Embalagem \ncom dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante, data de validade. \nKitcom 5 unidades. \n \nELGIN \n \nKIT \n \n30 \n \nR$ 45,00 \n3 \nCALCULADORA CIENTÍFICA – \nCalculadora 240 funções, científica, \ncapacidade para (doze) 12dígitos, visor \nde 2 linhas, cor preta, alimentação à pilha \nAAA. Dimensões aproximadas: \n15,7x87x22 cm. \n \nMBTECH \n \nUND \n \n60 \n \nR$ 32,00 \n4 \nCALCULADORA 8 DÍGITOS – \nCalculadora eletrônica, quadrada, \nportátil, capacidade 8 (oito) dígitos, \ndigital, fontes de energia: bateria e \nenergia solar. Funções: raiz quadrada, \nauto,power/off.Cálculos:porcentagem,c\nadeia, raiz quadrada (extração), 4 \n(quatro) operações básicas, correção \nparcial e total, inversão de sinais. \n \nCLASSE \n \nUND \n \n130 \n \nR$ 4,86 \n5 \nCALCULADORA 12 DÍGITOS – \nCalculadora digital, portátil, capacidade \n12 (doze) dígitos, com as 4 (quatro) \noperações básicas, raiz quadrada, \nporcentagem, correção parcial e total, \ninversão de sinais, memória, bateria à \nluz solar. \n \nCLASSE \n \nUND \n \n100 \n \nR$ 23,50\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n6 \nCD-R – CDr virgem, gravação a 48 x 700 \nMB dados/ 80 min. áudio. Capacidade \npara armazenamento de 700 MB \ndedados,ou 80minutos de áudio. \nVelocidade de gravação de 1 a 48x, \ntendo em uma das faces a identificação \ntécnica da mídia (tipo/capacidade para \ndados e áudio/velocidadede gravação e \nespaço para escrita do conteúdo gravado \ncom caneta apropriada). Embalagem \ncom 100 Unidades. \n \nELGIN \n \nPCT \n \n90 \n \nR$ 144,18 \n7 \nDVD-R – DVD-r 16 x, 4.7 GB dados / \n120 min. vídeo (SP).Capacidade para \ngravação de 4.7 GB de dados, ou 120 \nminutos de vídeo em qualidade \nSP.Velocidade de gravação até 16 X.Face \nnão gravável fosca com identificação do \nfabricante, capacidade e velocidade \nmáxima de gravação, e espaço para \nescrita do conteúdo gravado com caneta \napropriada, com identificação do \nfabricante. Pacote com 100 unidades. \n \nSMARTBUY \n \nPT \n \n90 \n \nR$ 126,36 \n8 \nKIT CARREGADOR DE PILHAS \nAA/AAA–Kit carregador para pilhas \nrecarregáveis formato AA e AAA. Tensão \nbivolt (127v/220v). Acompanha 4 pilhas \nAA. Plug padrão 3 pinos para conectar \ndiretamente na tomada. 4slots para \ncarregar 2 ou 4 pilhas AA ou AAA ao \nmesmo tempo.Capacidade:2500mAH.Kit \ncontendo 1 carregador + 4 pilhas \nrecarregáveis. Garantia de 12 meses \ncontra defeitos de fabricação. \n \nMULTILASER \n \nKIT \n \n70 \n \nR$ 136,00 \n9 \nPENDRIVE- Dispositivo de \narmazenamento tipo pendrive Usb 2.0, \n8Gb. Garantia mínima de 01 (um) ano. \n \nMULTILASER UND 370 \n \nR$ 29,00 \n10 \nPILHA ALCALINA AA – Pilha \ntamanho AA, alcalina, 1,5volts.Produto \ndeve atender às normas de segurança \nvigentes. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. Embalagem com 02 unidades \n(par). \nALFACEL PR 600 R$ 4,80\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n11 \nPILHA ALCALINA AAA – Pilha \ntamanho AAA, alcalina, 1,5 volts. \nEmbalagem com 02 unidades, com \ndados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. Produto deve \natender a Resolução Conama nº \n401/2008, que estabelece os limites \nmáximos de Chumbo, Cádmio e \nMercúrio em pilhas e baterias fabricadas \ne/ou comercializadas no território \nnacional. Embalagem com 02 unidades \n(par). \n \nALFACEL \n \n \n \nPR \n \n \n \n500 \n \nR$ 5,00 \n12 \nPILHA ALCALINA C – Pilha tamanho \nC (média), alcalina, 1,5 volts. \nEmbalagem com 02 unidades, com \ndados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. Produto deve \natender a Resolução Conama nº \n401/2008, que estabelece os limites \nmáximos de Chumbo, Cádmio e \nMercúrio empilhas e baterias fabricadas \ne/ou comercializadas no território \nnacional. \n \nALFACEL \n \nPR \n \n100 \n \nR$ 14,00 \n13 \nPILHA ALCALINA D – Pilha tamanho \nD (grande), 1,5 volts. Embalagem com 02 \nunidades, com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. Produto \ndeve atender a Resolução Conamanº \n401/2008, que estabelece os limites \nmáximos de Chumbo, Cádmio e \nMercúrio em pilhas e baterias fabricadas \ne/ou comercializadas no território \nnacional. \n \nALFACEL \n \nPR \n \n70 \n \nR$ 20,09 \n14 \nPILHA RECARREGÁVEL AA – Pilha \ntamanho AA, pequena, 1,5 v, \nrecarregável. Produto deve atender a \nResolução Conama Nº 401/2008, que \nestabelece os limites máximos de \nChumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas \ne baterias fabricadas e/ou \ncomercializadas no território nacional. \nEmbalagem com 2 unidades. \n \nELGIN \n \nPR \n \n190 \n \nR$ 28,00 \n15 \nPILHA RECARREGÁVEL AAA–Pilha \ntamanho AAA, tipo palito. Produto deve \natender a Resolução Conama Nº \n401/2008, que estabelece os limites \nmáximos de Chumbo, Cádmio e \nMercúrio em pilhas e baterias fabricadas \n \nELGIN \n \nPR \n \n190 \n \nR$ 12,52\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \ne/ou comercializadas no território \nnacional. Embalagem com 2 unidades. \nValor total estimado do Lote 04: R$ 67.779,50 (sessenta e sete mil,setecentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos) \n \n \n \nLOTE 08 \nPASTAS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nARQUIVO MORTO – Arquivo modelo \nofício, polionda. Cor azul. Dimensões: 350 \nx 130 x 250 mm. \nFRAMA UND 2.740 R$ 5,28 \n2 \nPASTA AZ REGISTRADORA –Pasta \nregistradora tipo AZ,em papelão \nprensado, tamanho ofício,dimensões \naproximadas: 350mm (largura)x280mm \n(altura)x85mm(dorso),protetor metálico \nnas bordas da parte inferior, fecho \nmetálico com alavanca de acionamento \npara abertura auxiliado por mola fixado \npor 4 (quatro) rebites, prendedor em \nmaterial plástico resistente, orifício de \nmanuseio revestido de material plastic e \njanela para identificação no dorso. \nFRAMA \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n3.060 R$ 13,70 \n3 \nPASTA CLASSIFICADOR AZUL –Pasta \nclassificador polionda com elastico ,cor \nazul,dimensões: 335x245x 55 mm.Com \ndados de identificação do produto e \nmarcado fabricante. \n \nACP \n \n \nUND \n \n \n880 \n \nR$ 4,32 \n4 \nPASTA CLASSIFICADOR CANALETA \nINTEIRA– Pasta em PVC, com canaleta \nplástica inteira, dimensões: 240x330 mm, \ntamanho ofício. Cores variadas.Com \ndados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nACP \n \n \nUND \n \n \n2.630 R$ 2,24 \n5 \nPASTA CLASSIFICADOR CRISTAL \nABA ELÁSTICO – Pasta tipo ofício aba \nelástico em polipropileno, com aba, cor \ncristal, transparente, com elástico. \nDimensões: 335 x 235 mm papel di-log fl. \nEspessura: 0,35 mm. \n \nACP \n \n \nUND \n \n \n5.400 \n \nR$ 2,00 \n6 \nPASTA CLASSIFICADOR CRISTAL \n20MM– Pasta em polipropileno,dorso \nmédio,cor cristal,t ransparente, com \nelástico. Dimensões: 335 x 245 x 20 mm. \nACP \nUND \n \n5.520 R$ 3,18\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n7 \nPASTA CLASSIFICADOR CRISTAL \n55MM–Pasta em polipropileno, dorso \nlargo, cor cristal, transparente, com \nelástico. Dimensões: 335 x 245 x 55 mm. \nACP \nUND \n \n2.900 \n \nR$ 4,32 \n8 \nPASTA CLASSIFICADOR COM \nELÁSTICO–Pastatransparente, em \npolipropileno, cores variadas, com \nelástico, dimensões: 230 x 340 mm. Com \ndados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nACP \n \n \nUND \n \n \n5.820 R$ 2,07 \n9 \nPASTA CLASSIFICADOR COM \nGRAMPO–Pasta classificador PVC, \nplástico transparente, em polipropileno, \ncores variadas, sem elástico, com grampo \ntrilho plástico. Dimensões aproximadas: \n230 x 340 mm. Com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nACP \n \n \nUND \n \n \n5.250 R$ 1,99 \n10 \nPASTA L CRISTAL – Pasta tipo L em \npolipropileno cristal gofrado, formato \n230 mm x 334 mm, impressão 1/0 na aba \nfrontal.Com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. Pacote \ncom 10 unidades. \nACP \n \n \nPCT \n \n \n590 R$ 7,50 \n11 \nPASTA SANFONADA 12 DIVISÕES –\nPasta tipo sanfonada em PVC resistente, \ncom 12 divisões, dimensões 330 x 245 \nmm. Com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nACP \n \n \nUND \n \n \n400 R$ 16,00 \n12 \nPASTA SANFONADA 31 DIVISÕES –\nPasta tipo sanfonada em PVC resistente, \ncom 31 divisões, dimensões 385 x 275 \nmm. Com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \n \nACP \n \n \nUND \n \n \n270 \n \nR$ 59,40 \n13 \nPASTA SUSPENSA – Pasta em fibra \nmarmorizada e plastificada, suspensa, \ncor marrom, fabricada em papel cartão \n350g,dimensões 240x360mm,prendedor \nmacho e fêmea em plástico, visor em \nplástico transparente e etiqueta para \nidentificação, com 06 (seis) posições para \nalojamento do visor, ponteiras para \narquivamento em metal com \nacabamento em ilhós nas extremidades \nsuperiores, terminais das extremidades \nem plástico reforçado. Caixa com 50 \nunidades. \nFRAMA \n \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n \n1.040 R$ 3,17\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n14 \nPASTA SUSPENSA KRAFT – Pasta \nconfeccionada em papel Kraft. 280g/m2. \nCom visor de papel, grampo trilho, haste \nem PVC removível. Medidas: 36 cm de \ncomprimento-24cm de altura-39/40cm \nencaixe da vareta. Unidade. \n \nFRAMA \n \n \nUND \n \n \n1.170 \n \nR$ 2,89 \nValor total estimado do Lote 08 : R$ 162.999,60 (cento e sessenta e dois mil,novecentos e noventa e nove reais e sessenta \ncentavos) \n \nLOTE 09 \nGRAMPEADORES \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nGRAMPEADOR 10 FOLHAS – \nGrampeador com capacidade para \ngrampear até 10 (dez) folhas de papel 75 \ngr/m2, comprimento mínimo 11,0 cm, \nestrutura metálica, base para fechamento \ndo grampo com duas posições (grampo \naberto e fechado), capacidade de carga \nmínima 01 (um) pente de 100 grampos \n26/6.Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nCLASSE \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n290 R$ 3,99 \n2 \nGRAMPEADOR 25 FOLHAS – \nGrampeador com capacidade para \ngrampear até 25 (vinte e cinco) folhas de \npapel 75 gr/m2, comprimento. mínimo \n12,5 cm, estrutura metálica, base para \nfechamento do grampo com duas \nposições (grampo aberto e fechado), \ncapacidade de carga mínima 01 (um) \npente de 100 grampos 26/6. Embalagem \ncom dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \n \nCLASSE \n \nUND \n \n640 \n \nR$ 7,00 \n3 \nGRAMPEADOR 110 FOLHAS – \nGrampeador metálico, capacidade para \n110 folhas75gr/m 2, fabricado em chapa \nde aço, com 1,0 mm de espessura \nfosfatizada e pintura eletrostática, base \nem aço, com acabamento niquelado, \nestojo de alojamento dos grampos em \nchapa de aço Norma SAE \n1010/20,oxidação preta,Norma SAE \n1065/70,mola aço pré temperada e \nresistente.Apoioda base em PVC. \nEmbalagem original do fabricante, \ngarantia mínima de 01 (um) ano. \nCLASSE UND 90 R$ 38,12\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n4 \nGUILHOTINA – Equipamento tipo \nguilhotina para corte de papel, com \nsistema de alavanca manual, mesa em \nchapa de aço com pintura eletrostática, \ndimensões mínimas 340 x 500 mm, faca \ncom lâminas em aço SAE 1045 \ntemperado e oxidado, capacidade \nmínima de corte de 15 folhas, \ncomprimento de corte mínimo 300 \nmm.Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \n \nLASSANE \n \nUND \n \n30 \n \nR$ 270,00 \n5 \nPERFURADOR 12 FOLHAS – \nPerfurador com capacidade para \nperfurar até 12 (doze) folhas de papel 75 \ng/m2, estrutura metálica, com depósito, \nacabamento de qualidade e furos \nprecisos. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nFUTURO \n \n \n \nUND \n \n \n \n80 R$ 8,60 \n6 \nPERFURADOR 20 FOLHAS – \nPerfurador com capacidade para \nperfurar até 20 (vinte) folhas de papel 75 \ng/m2, estrutura metálica, com depósito, \nacabamento de qualidade e furos \nprecisos. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nMASTERPRINT \n \n \nUND \n \n \n350 R$ 14,00 \n7 \nPERFURADOR 100 FOLHAS – \nPerfurador com capacidade para \nperfurar até 100 (cem) folhas de papel 75 \ng/m2, estrutura metálica, com depósito, \nacabamento de qualidade e furos \nprecisos. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nLYKE \n \n \nUND \n \n \n80 R$ 231,25 \n8 \nPERFURADOR ENCADERNAÇÃO \n–Perfurador Manual para encadernação \nemespiral A4(36x46x15cm). Capacidade \npara perfurar até 20folhas.Furo Redondo \npara espiral. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marcado \nfabricante. \nLASSANE \n \n \nUND \n \n \n20 R$ 637,47 \n9 \nTESOURA DE PICOTAR – Tesoura em \naço e cabo de PVC. Para cortes em zigue-\nzague/ondulações .Dimensões \naproximadas: 7 a 9 polegadas. \nEmbalagem individual com dados de \n \nCLASSE \n \n \n \nUND \n \n \n220 R$ 23,00\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \n10 \nTESOURA DOMÉSTICA 7 \nPOLEGADAS – Tesoura em aço polido, 7 \npolegadas, cabo em plástico de alta \nresistência.Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nFUTURO \n \n \nUND \n \n \n290 R$ 4,46 \n11 \nTESOURA DOMÉSTICA 8 \nPOLEGADAS –Tesoura em aço polido de \nfabricação nacional, cabo em plástico de \nalta resistência.Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. Dimensões: 8 polegadas. \nFUTURO \n \n \nUND \n \n \n230 R$ 4,52 \n12 \nTESOURA ESCOLAR – Tesoura em aço \nniquelado, modelo escolar, 4 polegadas, \nsem ponta, cabo em plástico de alta \nresistência.Embalagem com informações \nde segurança, dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. Com \ncertificação do Inmetro. \nFUTURO \n \n \nUND \n \n \n5.160 R$ 1,57 \nValor total estimado do Lote 09 : R$ 69.499,50 (sessenta e nove mil,quatrocentos e noventa e nove rea is e cinqüenta \ncentavos) \n \nLOTE 10 \nARTESANATO \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nARAME Nº 20 BRANCO – Arame \ngalvanizado encapado, para artesanato, \nn° 20, branco. Rolo com 10 metros. \nMM \nRL \n \n50 \n \nR$ 6,47 \n2 \nBEXIGA PALITO – Bexiga palito/balão \ncanudo 260 sr para festas. \nConfeccionada em material látex \nresistente, atóxico. Pacote contendo 50 \nunidades. \nPICPIC \n \nPCT \n \n400 R$ 13,00 \n3 \nBOLA DE ISOPOR 50 MM – Bola \ntamanho 50 mm em isopor. Embalagem \ncom dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. Pacote com 50 \nunidades. \nISOPLAC \n \nPCT \n \n70 R$ 35,10 \n4 \nBOLA DE ISOPOR 100 MM – Bola \ntamanho 100 mm em material isopor. \nEmbalagem com dados de identificação \ndoproduto emarcado fabricante. Pacote \n \nISOPLAC \n \n \nPCT \n \n \n70 \n \nR$ 27,00\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \ncom 10 unidades. \n5 \nBOLA DE SOPRAR – Bexigas parafesta \ntamanho7.0, lisa, cores variadas. \nEmbalagem com dados deidentificação \ndo produto e marcado fabricante. \nPacotecom 50 unidades. \n \nPICPIC \n \n \nPCT \n \n \n1.720 \n \nR$ 11,70 \n6 \nBOLINHA DE GUDE – Bolinhas de \ngude, comum, lisa, 18mm. Pacote com \n100 unidades. \nBURICAR PCT 120 R$ 23,20 \n7 \nCOLA COLORIDA – Cola com gliter, \ncolorida, atóxica, caixa com 6 bisnagas, \ncores variadas, com 23g cada. \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. Caixa \ncom 6 unidades. \nFUTURO \n \n \nCX \n \n \n5.000 R$ 7,80 \n8 \nCOLA DE ISOPOR – Cola para isopor e \nEVA, embalagem com 35 g. Embalagem \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade. Caixa contendo 12 \nunidades. \n \nPIRATININGA \n \n \nCX \n \n \n530 \n \nR$ 38,60 \n9 \nCOLA DE SILICONE LÍQUIDA – Cola \nlíquida de silicone, 60 ml. Embalagem \ncom dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. Caixa contendo \n24unidades. \n \nFUTURO \n \n \nCX \n \n \n120 \n \nR$ 87,70 \n10 \nCOLA GLITER – Cola líquida com \ngliter, caixa com 12 bisnagas em cores \nvariadas, adesivo à base de PVA \nEmbalagem plástica,com bico \neconomizador, peso liquido 23 gramas \ncada, com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. Caixa \ncom 12 unidades. \nPIRATININGA \n \n \nCX \n \n \n2.520 R$ 18,90 \n11 \nISOPOR 10 MM – Placa de isopor, \nespessura: 10mm. Dimensões: 1000 x 500 \nmm. Embalagem com identificação, do \nproduto e marca do fabricante. \nISOPLAST \n \nUND \n \n270 R$ 2,50 \n12 \nISOPOR 20 MM – Placa de isopor, \nespessura: 20 mm. Dimensões 2000 x \n5000 mm. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nISOPLAST \n \nUND \n \n250 R$ 2,49\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n13 \nKIT PINTURA A DEDO - Kit de tintas \ncom 6 unidades em cores variadas, 30 \nml. Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca de \nfabricante nacional,data de fabricação e \nprazo de validade. Caixa com 6 \nunidades. \n \nPIRATININGA \n \n \nKIT \n \n \n5.020 \n \nR$ 3,77 \n14 \nKIT PINTURA FACIAL – Kit de tintas \npara pintura facial, atóxicas, \nhipoalergênicas, textura cremosa. Caixa \ncontendo 10 tintas em cores variadas. \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. Kit com \n10 unidades. \n \n \nCOLORMAK \n \n \n \nKIT \n \n \n \n220 \n \n \nR$ 49,95 \n15 \nPALITO DE CHURRASCO – Palitos \nem madeira medindo 18 cm.Embalagem \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade.Pacote com 100 \nunidades \nTHEOTO ECO \n \n \nPCT \n \n \n400 R$ 7,40 \n16 \nPALITO DE PICOLÉ – Palitos \ncom pontas arredondadas, em madeira, \ncor natural,para artesanato. Embalagem \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade. Pacote com 100 \nunidades. \n \nABC \n \n \nPCT \n \n \n700 \n \nR$ 4,00 \n17 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 02 – Pincel \ncomcerdasde nylon, base achatada, \ntamanho: nº 02. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nFUTURO \n \nUND \n \n540 R$ 0,67 \n18 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 04 – Pincel \ncom cerdas de nylon, baseachatada, \ntamanho: nº 04. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nFUTURO \n \nUND \n \n330 R$ 0,78 \n19 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 06 – \nPincelcomcerdasde nylon, baseachatada, \ntamanho: nº 06. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nFUTURO \n \nUND \n \n1.550 R$ 0,76 \n20 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 08 – Pincel \ncomcerdasde nylon, base achatada, \ntamanho: nº 08. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nFUTURO \n \nUND \n \n1.050 R$ 0,77\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n21 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 10 – Pincel \ncom cerdas de nylon, base achatada, \ntamanho: nº 10. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nFUTURO \n \nUND \n \n1.350 R$ 0,79 \n22 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 12 – Pincel \ncom cerdas de nylon, base achatada, \ntamanho: nº 12. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nFUTURO \n \nUND \n \n1.050 R$ 0,88 \n23 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 14 – Pincel \ncom cerdas de nylon, base achatada, \ntamanho: nº 14. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nFUTURO \n \nUND \n \n650 R$ 0,96 \n24 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 16 – Pincel \ncom cerdas de nylon, base achatada, \ntamanho: nº 16. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nFUTURO \n \nUND \n \n1.250 R$ 1,00 \n25 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 18 – Pincel \ncom cerdas de nylon, base achatada, \ntamanho: nº 18. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nFUTURO \n \nUND \n \n650 R$ 1,10 \n26 \nPISTOLA DE COLA QUENTE 7,5MM –\nPistola para Cola quente, corpo em \nmaterial plastic resistente,7,5 mm, \nelétrica, 220v x 30/40w, conforme normas \nde segurança do Inmetro. Embalagem \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade. \nFUTURO \n \n \n \nUND \n \n \n \n560 R$ 13,00 \n27 \nPISTOLA DE COLA QUENTE 12MM-\nPistola para cola quente,corpo em \nmaterial plastic resistente,12mm, elétrica, \n220 v x 30/40w, conforme normas de \nsegurançado Inmetro. Embalagem com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação e prazo \nde validade. \nFUTURO \n \n \n \nUND \n \n \n \n350 \n \nR$ 14,50 \n28 \nREFIL DE COLA QUENTE 7,5MM–Refil \nde cola quente bastão fino, compatível \ncom pistola licitada (item34 deste lote). \nDimensões: 7,5 mm x 30 cm, transparente, \npacote com 1kg. Embalagem com dados \nde identificaçãodo produto, marcado \nfabricante, data de fabricação e prazo de \n \nFUTURO \n \nPCT \n \n790 \n \nR$ 41,58\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \nvalidade. \n29 \nREFIL DE COLA QUENTE 12MM – \nRefil de cola quente bastão grosso, \ncompatível com pistola licitada (item 35 \ndeste lote). Dimensões: 12 mm x 30 cm, \ntransparente, pacote com 1 kg. \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto, marcado fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. \n \nFUTURO \n \n \n \nPCT \n \n \n \n540 \n \nR$ 41,58 \n30 \nTELA PARA PINTURA 30X30CM – Tela \nbranca para pintura artística.Dimensões \n30x30cm. Compatível com tintaa \nóleo,acrílica,PVA,guache e aquarela,f \nabricada em Madeira nobre tratada,com \ntecido 100%algodão ,aplicação de resina \nacrílica de alta qualidade, grampeada por \ntraz, textura uniforme processada. \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. \nALFA \n \n \n \nUND \n \n \n \n3.110 R$ 8,30 \n31 \nTELA PARA PINTURA 30 X 40 CM –\nTelabrancapara pintura artística. \nDimensões: 30 x 40 cm. Compatível com \ntinta aóleo, acrílica, PVA, guache e \naquarela, fabricada em Madeira nobre \ntratada,comtecido100%algodão,aplicaçã\no de resina acrílica de alta qualidade, \ngrampeada por traz, textura uniforme \nprocessada.Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade. \nALFA \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n2.200 R$ 10,50 \n32 \nTELA PARA PINTURA 50 X 60 CM – \nTelabrancapara pintura artística. \nDimensões 50 x 60 cm.Compatível com \ntinta aóleo, acrílica, PVA, guache \neaquarela, fabricada em Madeira nobre \ntratada,comtecido100%algodão,aplicaçã\no de resina acrílica de alta qualidade, \ngrampeada por traz, textura uniforme \nprocessada.Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade. \nALFA \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n200 R$ 26,87 \n33 \nTELA PARA PINTURA 70 X 90 CM –\nTela branca para pintura artística. \nDimensões 70 x 90 cm. Compatível com \ntintaa oleo ,acrílica,PVA ,guache e \n \nALFA \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nR$ 58,37\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \naquarela,fabricada em Madeira nobre \ntratada,com tecido 100% algodão, \naplicação de resina acrílica de alta \nqualidade, grampeada por traz, textura \nuniforme processada. Embalagem com \ndados de Identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade. \n \n \nUND \n \n \n200 \n34 \nTINTA GUACHE – Kit de tintas \nguache, cores variadas, atóxica, caixa \ncom 6 tintas de 15 ml. Embalagem com \ndados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade. Caixa com 6 \nunidades. \nPIRATININGA \n \n \nCX \n \n \n6.050 R$ 3,20 \n35 \nTINTA PARA TECIDO 250 ML - Tinta \nà base de resina acrílica para tecidos de \nfibras naturais de algodão. Cores \nvariadas, atóxica, super-resistente a \nlavagens, com excelente cobertura e \nmaior rendimento. \n \nTECKBOND \n \n \n \nUND \n \n \n \n600 \n \nR$ 12,49 \nValor total estimado do Lote 10: R$ 355,017,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil e desessete reais) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvige24ntes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque fa25z parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁ36USULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de \nliberação a respeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 037/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 08 de Dezembro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nI ALMEIDA REIS \nRepresentante legal: Ivanete Almeida Reis\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 005/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPortaria nº005/2023 \n \n \nDispões sobre à Instituição da Comissão \npara Elaboração de fluxos e Protocolo de \nRegulação de Acesso a Consultas e Exames \nconforme orienta a Portaria de \nConsolidação nº 02/2017, no Município de \nAmargosa-Ba. \n \n \n \nA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõ es \nlegais, considerando a necessidade de regulamentar a padronização do processo regulatório \nmunicipal. \n \nCONSIDERANDO que a Regulação do Acesso à Assistência também denominada regulação \ndo acesso ou regulação assistencial, objetiva a organização, o controle, o gerenciamento e a \npriorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS através da garantia do acesso \nbaseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização, conforme \ntrazido na Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (Origem: PRT MS/GM \n1559/2008). \n \nCONSIDERANDO que a Central de Regulação de Consultas e Exames compõe o Complexo \nRegulador, regulando o acesso a todos os procedimentos ambulatoriais, incluindo terapias e \ncirurgias ambulatoriais conforme Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde \n(Origem: PRT MS/GM 1559/2008). \n \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º - Fica instituída a Comissão para elaboração de fluxos e Protocolo de Regulação de \nAcesso a Consultas e Exames em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 02/2017 no \nmunicípio de Amargosa-Ba;\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 2º - A composição da Comissão para elaboração de fluxos e Protocolo de Regulação de \nAcesso a Consultas e Exames se constitui pelos seguintes membros: \n \n \n \nI. George Gonçalves, médico da Atenção Básica; \nII. Cassandra Santos Cunha, enfermeira da Atenção Básica; \nIII. Fabia Micheline Cézar Lima Bastos, coordenadora da Policlínica Municipal; \nIV. Juliane Moraes Santana, coordenadora do Laboratório Municipal; \nV. Rosana Pinho Brandão, diretora de Vigilância Sanitária; \nVI. Elisangela Dias Andrade Alves, superintendente de Vigilância em Saúde. \nVII. Luciana Cintra Santos, diretora de Regulação Municipal. \nVIII. Ana Nilce Santos de Jesus Andrade – Enfermeira da Superintendência de Planejamento. \n \n \nArt. 3º - Compete à Comissão: \n \nI. Elaborar critérios, diretrizes e fluxos para a regulação do acesso; \nII. Registrar formalmente em atas ou memórias as reuniões realizadas; \nIII. Desenvolver fluxos e protocolo que assegure a garantia de acesso qualificado e \nequânime para população aos serviços de saúde em conformidade com os princípios \ne diretrizes do Sistema Único de Saúde e a padronização do processo regulatório \nmunicipal. \n \n \nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nAmargosa, 13 de dezembro de 2023. \n \n \n \n \n \n______________________________________________________ \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde\n\nQuarta-feira\n13 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4177\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 24.002/2022; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 001/2020, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nESPECIALIZADOS EM TELEMEDICINA VISANDO À REALIZAÇÃO DE LEITURA \nDE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA (E.C.G) COM EMISSÃO DE LAUDO DE \nDIAGNÓSTICO POR PROFISSIONAIS MÉDICOS CARDIOLOGISTAS DOS EXAMES \nREALIZADOS NOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA,CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2019 E SEUS ANEXOS, FIRMADO EM 02/01/2020, \nCOM A EMPRESA TELEMEDICINA DA BAHIA LTDA, CNPJ 03.154.807/0001-77 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO JACQUES EDOUARD \nDELISLE. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4942/"}]}