4178 4175 2023-12-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8bb36cc105e14039a77448baba17fdfb 8a85610b611c7eb635aa25fa9c1ec5c45682124b815acf7520e5127b3839759c 8a85610b611c7eb635aa25fa9c1ec5c45682124b815acf7520e5127b3839759c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4178/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4178/ 4940 Diario Importado 4175

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 11 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4175 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 11 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4175 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 119/2023) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 127/2023) ........................................................................... 5 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 017/2023) .................................................................. 7 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 009/2023) ............................................................................. 8 PORTARIA (Nº 298/2023) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 299/2023) .................................................................................. 10 RESOLUÇÃO (Nº 009/2023) ................................................................................. 11 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 250/2019) ............................................................... 12 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2023) ............................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2022) ............................................................... 14 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023) ....................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 131/2023) ............................................................... 96 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 97 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 97 ERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2023) ........................................................... 97 ERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2023) ........................................................... 98 EXTRATO (CONTRATO Nº 209/2023) ........................................................................... 99 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 100 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 100 EXTRATO (CONTRATO Nº 059/2023) .......................................................................... 100 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 11 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4175 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 060/2023) .......................................................................... 101 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 119/2023) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMB RO/2023 DECRETO FINANCEIRO 119/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 30.627,89 (TRINTA MIL E SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 2041 33903400 -16210000 33903900 -16210000 1002 2060 33903000 -16610000 2061 44905200 -16600000 2063 33903200 -16610000 2064 33903000 -16600000 8801 2073 33904700 -17110000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Soma da Ação: Soma da Unidade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE Materialde Consumo MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB Equipamentos e Material Permanente MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO Materialde Consumo ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO ENCARGOS COM O PASEP Obrigações Tributárias e Contributivas Soma da Ação: Soma da Ação: Soma da Ação: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 4 089,90 2 726,60 6.816,50 6.816,50 3 000,00 3.000,00 3 626,44 3.626,44 66,00 66,00 6 000,00 6.000,00 12.692,44 11 118,95 11.118,95 11.118,95 30.627,89 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 16210000 16600000 16610000 17110000 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Transferenciade Recursos do Fundo Nacional de AssistenciaSocial-FNAS Transferenciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistenciaSocial Demais Transferencias Obrigatórias nao Decorrentes de Repartições de Receitas TotalGeral: Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 30 de novembro de 2023. . ;) 1 li '“ ("/'.T—j JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 6 816,50 9 626,44 3 066,00 11 118,95 30.627,89 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitidoem 11/12/2023 09 44 53 Página 1 de 1 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado DEZEMBRO/2023 FONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças IniciaI Atualizada No Mês Acumulado 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.534.000,00 2.534.000,00 186.182,10 2.991.264,52 457.264,52 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 678.000,00 678.000,00 33.962,96 1.423.930,38 745.930,38 16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 422.000,00 422.000,00 75.814,00 519.421,81 97.421,81 17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. 0,00 0,00 0,00 1.111.895,13 1.111.895,13 TOTAL DA RECEITA 3.634.000,00 3.634.000,00 295.959,06 6.046.511,84 2.412,51134 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro 8QJZ-PUED-H9FO-S1BV-KWBO Emitido em 11/12/2023 09 49 39 Página 1 de 1 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 127/2023) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 127/2023 DEZEMB RO/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no Valor de 651.535,61 (SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 2014 33903900 -17110000 2019 33903400 -17110000 33903900 -17110000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE GESTÃO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 179 597,65 179.597,65 283 162,78 188 775,18 471.937,96 651.535,61 651.535,61 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 17110000 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Demais Transferencias Obrigatórias nao Decorrentes de Repartições de Receitas TotalGeral: Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 11 de dezembro de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 651 535,61 651.535,61 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitidoerri11/12/202311 25 33 Página 1 de 1 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado DEZEMB RO/2023 FONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças IniciaI Atualizada No Mês Acumulado 17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas. 0,00 0,00 0,00 1.111.895,13 1.111.895,13 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 1.111.895,13 141139543 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro KHVJ-YWGB-ULR1-AUEZ-8VWL Emitido erri 11/12/202311 26 26 Página 1 de 1 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 017/2023) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 017/2023 VALIDADE - 11 DE DEZEMBRO DE 2025 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 006/2023 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 11 de dezembro de 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Revitalização da Praça do Bosque, Rua Carlos Gomes, Praça da Bandeira, Centro, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambie ntal para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibr ações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vis tas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influ ência direta das obras, objetivando controlar o acesso de tercei ros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Igor Brito Santa Rosa ENGENHEIRO AMBIENTAL Leandro Santos Leal Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LICENÇA AMBIENTAL (Nº 009/2023) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 009/2023 VALIDADE – 11 DE DEZEMBRO DE 2025 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/LMS - 009/2023 EMPRESA: POSTO CATITU EIRELI ATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E OUTROS COMBUSTÍVEIS CNPJ: 33.880.610/0001-86 Amargosa, 11 de dezembro de 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 02 (dois) anos para a atividade de Posto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis , localizado na Rua Idalina Figueredo , 406, Catiara, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada POSTO CATITU EIRELI, inscrita no CNPJ nº: 33.880.610/0001-86, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionári os e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Pr ograma de Prevenção de Riscos Ambientais, do Projet o de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Ger enciamento de Resíduos Sólidos; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Me io Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de R isco (PGR) da empresa; 8 - Entrega de 12 (doze) sacos de ração para cachorro para a Secretaria de A gricultura e Meio Ambiente . PRAZO: 90 DIAS; 9 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 298/2023) * IíIlW' * * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0003-50 - Pinça Louriva(Monte, S/N, Amargosa - Bahia CEP 45300-000 Telalax:75 3634-3577 . Emil: gabinmâimmargnsªhaaovvhr &» PORTARIA Nº. 298 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a prazo estabelecido ml Portaria n” 027/2022 e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o quanto dispostona Lei Complementar nº 008/2006, artigo109', eCONSIDERANDO as informações constantes nos autos do protocolo administrativode n 041/2022. RESOLVE: Art.1º. Fica prorrogado o prazo descritona Portarianº 027 de 15 de fevereirode 2022, pelo prazo de doisanos. Art. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data da sua publicação,com seus efeitosa partirdo dia 16 de fevereirode 2024. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,ll de dezembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 299/2023) * * +: Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825AEM/OOOI-50 - Praca Lounvai Monte. S/N, Amargosa - Bahua CEP: 45 ZOO-000 Tulelnxi75 3514-3977 - E—mnll:labhm'glmargmbaiauhr && PORTARIA Nº. 299 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Conceder Licença sem Vencimentos a servidora Sra Luzinete Madalena de Jesus. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Conceder Licença sem Vencimentos a servidora efetivaSra. LUZINETE MADALENA DE JESUS, cargo de Técnica em Enfermagem, matrículanº 664109, pelo prazo de dois anos, a partirde 02 dejaneiro de 2024. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,11 de dezembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 009/2023) CONSELHO «—L . MUNICQPAL . DE SAUDE RESOLUÇÃO Nº 009/2023 Dispõe sobre a aprovação dispõe sobre autorizaçãode aquisiçãode equipamentos de informática para 0 Hospital Municipal de Amargosa-HMA O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA — CMSA, em sua reunião extraordináriano dia 07 de dezembro de 2023 ,no uso de suas competências regimentais,e atribuiçõesconferidaspela Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990,pela Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1". Aprovação da propostade aquisiçãode materialpermanentes para o Hospital Municipal de amargosa -HMA ,referenteao saldoremanescente da Portaria2046/2016. Art. 2".A presenteResolução entraráem Vigor na datade sua aprovação. Amargosa-Bahia, 08 de dezembro de 2023. Elissandra Alves Santos Rodrigues Presidentedo CMSA Para veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doecom.br/veriiicacao/4F05456154A4DF49205 e iniorme o código 4F05456154A4DF49205 Assinado por 1 pessoa: ELISSANDHA ALVES SANTOS E Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 250/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 22.122/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 250/2019, QUE TEM POR OBJETO O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESEJEM OFERECER PRODUTOS, SERVIÇOS E DESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL OU ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CADASTRO FUNCIONAL, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR INTERESSADO, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, NA FORMA ESTABELECIDA NO EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019, FIRMADO EM 12/12/2019, COM A EMPRESA PLATAFORMA AUTORIZADA DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 25.127.868/0001- 88; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA JAMILLE ITANASSÉ GARRIDO ÁSPERA. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 22.678/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 002/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA TRAVESSA MARIA MADALENA ALMEIDA QUEIROZ, Nº 49, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA - BA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS , FIRMADO EM 31/03/2023, COM A SENHORA MARIA HELENA MATTA CALDAS, CPF XXX.939.755-XX; OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 09 (NOVE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA MARIA HELENA MATTA CALDAS. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 22.491/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 042/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA BELA VISTA, Nº 505, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA - BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS MANOEL PATROCÍNIO DE MORAES, FIRMADO EM 13/10/2022, COM O SENHOR GILBERTO DA SILVA SANTOS, CPF SOB O Nº XXX.318.745-XX; OBJETO DO ADITIVO : PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 07 (SETE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO GILBERTO DA SILVA SANTOS. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.978/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 17 dias do mês de novembro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2023, conforme ato publicado em 06/11/2023 e homologada em 06/12/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa ALEA COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.011.917/001-70, com sede na Rua Conselheiro Petrolinio Pinto ,n° 179,Sobradinho CEP 44.021- 115, no Município de Feira de Santana- BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Victor Freitas Medeiros, através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 100.xxx.xx.17 SSP/BA e CPF nº 007.xxx.xxx-60, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 037/2023, que é p arte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 01 ESCRITÓRIO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ALFINETE DE SEGURANÇA – Alfinete de segurança niquelado nº 0. Caixa com 100 unidades.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. BACCHI CX 150 R$ 15,00 2 ALFINETE MAPA – Alfinete de escritório tipo mapa, nº. 01, colorido, com cabeçade poliestireno e corpo em aço niquelado.Caixa com 50 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. JOCAR CX 140 R$ 2,90 3 ALMOFADA PARA CARIMBO – Almofada para carimbo, n.º 03, cor preta. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. STARPRINT UND 90 R$ 3,85 4 APAGADOR DE QUADRO BRANCO – Apagador de quadro branco com corpo plástico e superfície em feltro. Dimensões aproximadas (C x L x A): 140 mm x 50 mm x 40mm.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. STARPRINT UND 550 R$ 3,60 5 APONTADOR DE LÁPIS COM DEPÓSITO–Apontador manual em material plástico rígido, 1 entrada, com depósito em plástico transparente. Caixa com 24 unidades. LEO E LEO CX 250 R$ 8,88 6 APONTADOR DE LÁPIS SEM DEPÓSITO- Apontador de lapis manual simples em material plástico rígido, 1 entrada, sem depósito. Caixa com 24 unidades. GATTE CX 340 R$ 6,48 7 BANDEJA PARA PAPEL DUPLA – Bandeja para papel tipo caixa de correspondência, dupla, em acrílico, estrutura fixa, cristal. Dimensões aproximadas (CxL xA):37x27 x 12 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. DELLO UND 100 R$ 36,57 8 BANDEJA PARA PAPEL TRIPLA – Bandejapara papel tipo caixa de correspondência, tripla, em acrílico, estrutura fixa, cristal.Dimensões DELLO UND 110 R$ 54,18 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 aproximadas(C xLxA): 37 x 27 x 18 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 9 BLOCO POST-IT 38 X 50 MM –Blocos para anotações, auto adesivo, dimensões: 38 x 50 mm. Pacote com 4 unidades de 100 folhas. Cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. YINS PCT 550 R$ 4,00 10 BLOCO POST-IT 50 X 50 MM – Bloco para anotações, autoadesivo, tipo stick note, dimensões: 50 x 50 mm. Embalagem contendo 1 bloco com 250 folhas em cores 5 cores variadas.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. BRW UND 530 R$ 10,68 11 BLOCO POST-IT 76 X 76 MM – Bloco para anotações, autoadesivo, dimensões: 76 x 76 mm. Embalagem contendo 1 bloco com 100 folhas, cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. JOCAR UND 500 R$ 4,00 12 BLOCO POST-IT 76 X 102 MM –Bloco para anotações, autoadesivo, dimensões: 76 x 102 mm. Embalagem contendo 1 bloco com 100 folhas, cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. YINS UND 500 R$ 4,00 13 BOBINA PARA IMPRESSORA TÉRMICA AMARELA –Bobina medindo 57mmx22m,para impressora térmica. Caixa contendo 30 unidades. SILFER CX 20 R$ 90,00 14 BORRACHA BICOLOR –Borracha de duas cores (azul/vermelha), material atóxico. Dimensões aproximadas: 50 x 18 x 7 mm. Caixa contendo 40 unidades. MASTER CX 160 R$ 14,60 15 BORRACHA ELÁSTICA –Borracha elástica amarela nº 18, tipo elástico para prender dinheiro. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote contendo 100 unidades. REDBOR PCT 180 R$ 3,43 16 BORRACHA PONTEIRA –Borracha branca tipo ponteira, para encaixe na ponta do lápis. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote contendo LEO E LEO PCT 220 R$ 6,24 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 100unidades. 17 BORRACHA QUADRADA BRANCA – Borracha branca quadrada para apagar escrita a lápis. Confeccionada em material macio e atóxico. Dimensões aproximadas: 34x 23 x 8 mm. Caixa contendo 24 unidades. MASTER CX 320 R$ 8,10 18 CLIPS Nº 2 – Clips NR 2/0 em aço galvanizado. Caixa contendo 500g. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. BRW CX 280 R$ 16,05 19 CLIPS Nº 4 – Clips NR 4/0 em aço galvanizado. Caixa contendo 500g. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. BRW CX 300 R$ 16,05 20 CLIPS Nº 6 – Clips NR 6/0 em aço galvanizado. Caixa contendo 500g. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. BRW CX 290 R$ 16,05 21 CLIPS Nº 8 – Clips NR 8/0 em aço galvanizado. Caixa contendo 500g. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. BRW CX 210 R$ 16,05 22 COLA BASTÃO – Cola branca tipo bastão em tubo plástico, atóxica, base giratória, formato cilíndrico, 10g. Com selo Inmetro. Caixa contendo 12 unidades de 10g. Embalagem com dados de identificação do produto emarca do fabricante. GATTE CX 390 R$ 12,00 23 COLA BRANCA 40 G – Cola branca líquida à base de PVA, para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Frasco contendo 40g, com bico economizador. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. SENNA UND 1.370 R$ 1,03 24 COLA BRANCA 90 G – Cola branca líquida à base de PVA, para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Frascos contendo 90g, com bico economizador. Caixa contendo 12 unidades de 90g. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. SENNA CX 470 R$ 17,88 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 25 COLA BRANCA 500 G – Cola brancalíquida universal à base de PVA, para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Frasco contendo 500g, com bico economizador. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. SENNA UND 500 R$ 4,77 26 COLA INSTANTÂNEA – Cola instantânea para uso geral. Adesivo à base de éster de ciano acrilato. Embalagem contendo 5g, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. TECKBOND UND 230 R$ 8,00 27 COMPASSO ESCOLAR – Compasso escolar em metal, modelo sem tira linha. Comprimento: 13 cm. Características adicionais: sem estojo. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. BRW UND 1.010 R$ 5,16 28 CORRETIVO ESCOLAR – Corretivo escolar à base de água, embalagem contendo 18 ml, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 12 unidades. RADEX CX 230 R$ 18,00 29 ENVELOPE AMARELO 240x340MM – Envelope amarelo sem timbre medindo 240 x 340 mm, gramatura: 80g/m 2 (tolerância +/- 5%). Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 250 unidades. VIA BRASIL CX 130 R$ 84,79 30 ENVELOPE BRANCO 240X340MM– Envelope branco sem timbre medindo 240 x 340 mm, gramatura: 80g/m2 (tolerância +/- 5%). Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 250 unidades. VIA BRASIL CX 120 R$ 86,89 31 ENVELOPE BRANCO 200X280MM – Envelope branco sem timbre medindo 200 x 280 mm, gramatura: 80g/m 2 (tolerância +/- 5%). Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 250 unidades. VIA BRASIL CX 120 R$ 74,30 32 ENVELOPE CONVITE – Envelope tipo convite/carta, colorido, gramatura: 80g/m2 (tolerância +/- 5%). Cores diversas. Dimensões 114 x 162 mm. Embalagem com dados de identificação SCRITY CX 110 R$ 38,00 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 do produto e marca do fabricante. Caixa com 100 unidades. 33 ENVELOPE KRAFT – Envelope tipo saco em papel Kraft natural, sem timbre, gramatura: 80g/m 2. Dimensões: 250 x 353 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 250 unidades VIA BRASIL CX 80 R$ 72,46 34 ENVELOPE MÍDIA –Envelope para mídia de CD/DVD, com visor, em papel apergaminhado. Dimensões: 125 x 125 mm. Pacote com 100 unidades. CELUCART PCT 30 R$ 25,00 35 ESTILETE 9 MM – Estilete estreito 9 mm, lamina retrátil, corpo plástico, lâmina dividida estreita.Dimensões: 9 x 80 mm. GATTE UND 410 R$ 0,80 36 ESTILETE 18 MM – Estilete largo 18 mm, lamina retrátil, corpo plástico, lâmina dividida larga. Dimensões: 18 x 105 mm. GATTE UND 320 R$ 1,24 37 ESQUADRO ESCOLAR – Esquadro escolar em material poliestireno transparente, tipo desenho. Comprimento: 21 cm. Ângulo: 45º. MAXCRIL UND 1.000 R$ 1,50 38 ETIQUETA ADESIVA TÉRMICA 30MM–Etiqueta adesiva para uso em impressora térmica, corbranca. Altura 3,0 cm (30mm), largura 5,0 cm (50 mm). Aproximadamente 4000 etiquetas por rolo.Tubo 1 polegada para imprimir em impressoras térmicas com largura mínima de impressão de 100 mm. Compatibilidade Argox Zebra Gx420 Gc420 Tlp2844 e Elgin. ADECONEX RL 50 R$ 120,00 39 EXPOSITOR A4 DE PAREDE – Expositor de parede em acrílico transparente, formato A4. Dimensões: 210 mm (comp.)x 297 mm (altura) x 3 mm (espessura). Visor e moldura em acrílico cristal (transparente). Fixação por meio de parafuso, com abertura na parte superior para anexar informes. MAXCRIL UND 530 R$ 26,00 40 EXTRATOR DE GRAMPOS – Extrator de grampos tipo espátula, e maço cromado. Comprimento: 15 cm. CARBRINK UND 130 R$ 2,00 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 41 FIO DE NYLON 0,25MM–Fio de nylon espessura0,25 mm.Composição:100%poliamida.Resistên cia:4kg.Rolo com 100 metros. EKILON RL 120 R$ 2,80 42 FIO DE NYL ON0,45MM –Fio de nylon espessura0,45mm. Composição:100%poliamida.Resistência: 11kg. Rolo com 100 metros. EKILON RL 130 R$ 6,00 43 FITA ADESIVA COLORIDA – Fita adesiva escolar colorida, cores sortidas. Dimensões: 12 mm x 10 m.Pacote contendo 6 unidades. ADELBRAS PCT 320 R$ 4,50 44 FITA ADESIVA CREPE 19MM –Fita crepe 19mm, cor bege. Dimensões: 19 mm x 50 m. Rolo individual. Embalagem comdados de identificação do produto e marca do fabricante. ADELBRAS RL 460 R$ 3,71 45 FITAADESIVACREPE25MM–Fita crepe 25mm, cor bege. Dimensões: 25 mm x 50 m. Rolo individual. Embalagem comdados de identificação do produto e marca do fabricante. ADELBRAS RL 500 R$ 4,94 46 FITA ADESIVA DUPLA FACE EXTRA FORTE–Fita adesiva 24 mm confeccionada em espuma acrílica branca, coberta em ambos os lados com adesivo acrílico. Indicada para fixação de quadros, espelhos, painéis e afins. Peso suportado: até 5 kg. Dimensões 24 mm x 2 m. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ADELBRAS RL 260 R$ 10,00 47 FITA ADESIVA DUPLA FACE 19MM – Fita adesiva dupla face confeccionada em filme plástico com adesivo acrílico. Dimensões de 19 mm x 30 m. Rolo individual. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ADELBRAS RL 2.700 R$ 6,79 48 FITA ADESIVA MARROM –Fita adesiva 48mm cor marrom fabricada em filme plástico.Dimensões:48mmx 50m.Rolo individual. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ADELBRAS RL 270 R$ 5,15 49 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12MMX30M– Fita adesiva transparente,face única,fabricada em filme plastic com adesivo ADELBRAS RL 490 R4 0,85 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 acrílico.Dimensões:12mmx30m. Rolo individual.Embalagem com dados de identificação do produto e marcado fabricante. 50 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 18MMX50M– Fita adesiva, face única, transparente, fabricada em filme plástico com adesivo acrílico. Dimensões: 18 mm x 50 m. Rolo individual. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ADELBRAS RL 490 R$ 2,00 61 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 48MMX50M– Fita adesiva transparente, em polipropileno, multiuso, incolor, face única. Dimensões: 48 mm x 50 metros.Rolo individual. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ADELBRAS RL 1.980 R$ 4,79 52 FITA PARA DEMARCAÇÃO DE SOLO ZEBRADA– Fita adesiva zebrada em material costado macio de PVC com polímero plástico, revestido com camada resistente de borracha adesiva. Cor: preta e amarela (zebrada). Indicada para demarcar e sinalizar superfícies/áreas de risco. Capacidade de aderência a pisos cerâmicos, de madeira e cimentados em áreas secas. Dimensões: 48 mm x 30 m, espessura: 0,15 mm. Rolo individual. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. VONDER RL 260 R$ 30,00 53 GIZ DE CERA – Giz de cera tipo estaca, caixa com 12 unidades, cores variadas, tamanho jumbo, 112g, não solúvel em água, material atóxico.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACRILEX CX 6.900 R$ 5,66 54 GRAMPO 23/6 – Grampos galvanizados para grampeador profissional, tamanho 23/6. Caixa contendo 1.000 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CIS CX 150 R$ 4,20 55 GRAMPO 23/10 – Grampos cobreados para grampeador profissional, tamanho 23/10. Caixa contendo 5.000 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. BRW CX 120 R$ 18,52 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 56 GRAMPO 26/6 – Grampos tamanho 26/6 para grampeador. Pentes com 105 grampos tamanho 26/6.Caixa contendo 5.000unidades.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. YINS CX 950 R$ 4,44 57 GRAMPO 106/6 – Grampos galvanizados para grampeador profissional,tamanho23/6.Caixa contend 5.000unidades.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. BRW CX 130 R$ 14,75 58 LACRE MALOTE – Lacre de segurança para malote, numerado, cor azul, verde ou amarela, 16 cm, tipo espinha de peixe.Pacote com 100unidades.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. LACRE CERTO PCT 140 R$ 13,00 59 LÁPIS DE COR AQUARELÁVEL – Lápis de cor tipo aquarelável, com 12 cores, sextavado. Caixa com 12 unidades.Comprimento Aproximadode 17,5cm. Marcado fabricante gravada no corpo dos lápis. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. LEO E LEO CX 600 R$ 12,98 60 LÁPIS DE COR COMUM – Lápis de cor comum, sextavado, com 12 cores, revestido em madeira. Cores vivas e pintura de alta qualidade. Caixa com 12 unidades. Comprimento aproximado de17,5cm.Marca do fabricante gravada no corpo dos lápis. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. GREENCASTLE CX 8.250 R$ 3,50 61 LÁPIS GRAFITE – Lápis grafite sextavado, nº 2, revestido em madeira, comprimento 175 mm. Marca do fabricante gravada no corpo dos lápis.Caixa contendo 144 unidades.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. SERELEPE CX 420 R$ 37,00 62 MASSA DE MODELAR 90 G – Massa de modelar contendo 6 cores variadas, 90g. Caixa com 6 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto MAKE+ CX 3.300 R$ 1,80 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 emarca do fabricante. 63 MASSA DE MODELAR 180 G – Massa de modelar contendo 12 cores variadas, 180g. Caixa com 12 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto emarca do fabricante. MAKE+ CX 5.250 R$ 3,13 64 MOLHADOR DE DEDOS – Molhador de dedos em pasta, ligeiramente perfumado, para manuseio de papéis e papel moeda. Embalagem contendo 12g, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CARBRINK UND 60 R$ 2,80 65 PERCEVEJO – Tachinhas tipo percevejo 10 mm, em metal latonado. Caixa com 100 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. BRW CX 130 R$ 2,70 66 PORTA LÁPIS / CLIPS/ LEMBRETE – Porta objetos em peça única de acrílico para acondicionamento de lápis, canetas, clips, lembretes e outros objetos de escritório. Porta lápis e porta clip sem format quadrado com abertura minima de 50mm.Dimensões aproximadas: 225 x 90 x 60 mm (L x A x P). MAXCRIL UND 130 R$ 11,40 67 PRANCHETA ACRÍLICO – Prancheta em acrílico com prendedor metálico formato A4. Dimensões:210 x 297 mm. ACRIMET UND 230 R$ 14,44 68 PRANCHETA MADEIRA – Prancheta em madeira com prendedor metálico formato A4. Dimensões:210 x 297 mm. SOUZA UND 150 R$ 5,39 69 RÉGUA– Régua escolar em material plastic transparente cristal, graduada em 30 cm, subdivisão em mm, com aproximadamente 2 mm de espessura e 30 mm de largura. DELLO UND 5.110 R$ 1,00 70 TINTA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO–Tinta para carimbo automático, cor preta, contendo 40 ml.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RADEX UND 110 R$ 7,00 71 TINTA PARA CARIMBO À BASE DE ÓLEO–Tinta para carimbo utilizado em numeradores automáticos, cor preto, contendo 40 ml. Embalagem com dados de PRINTY UND 80 R$ 30,00 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 identificação do produto e marca do fabricante Valor total estimado do Lote 01 : R$ 334.917,20 (trezentos e trinta e quatro mil novecentos e desesset e reais e vinte centavos) LOTE 12 CADERNOS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 AGENDA PERMANENTE –Agenda espiral medindo aproximadamente200x 132mm,papel tipo offset 63g/m³, capa dura, 1 dia por página, espaço para dados pessoais, anotações, calendário e informações diversas. Capa lisa. Cores variadas. Com espiral. Contendo no mínimo 176 folhas. YINS UND 800 R$ 24,00 2 CADERNO BROCHURA GRANDE – Caderno tipo brochurão, capa dura, 96 folhas pautadas, dimensões aproximadas:200 x 275 mm. Cores variadas. Produto com dados de identificação do Produto e marca do fabricante. MAXIMA UND 4.600 R$ 8,80 3 CADERNO BROCHURA PEQUENO – Caderno tipo brochura, capa dura 1/4, 48 folhas pautadas, dimensões aproximadas: 140 x 200 mm. Cores variadas. Produto com dados de identificação do Produto e marca do fabricante. MAXIMA UND 5.200 R$ 3,90 4 CADERNO DE DESENHO BROCHURA GRANDE–Caderno tipo brochura para desenho, grande, capa dura, 48 folhas. Dimensões: 275 x 200 mm. MAXIMA UND 2.100 R$ 6,77 5 CADERNO DE DESENHO BROCHURA PEQUENO– Caderno brochura para desenho 1/4, capa dura, 40 folhas. Dimensões: 200 x 140 mm. MAXIMA UND 600 R$ 4,00 6 CADERNO DE DESENHO ESPIRAL CAPA DURA – Caderno para desenho com espiral, capadura, tamanho grande, 96 folhas. Dimensões: 275 x 200 mm. MAXIMA UND 350 R$ 9,64 7 CADERNO DE DESENHO ESPIRAL GRANDE– Caderno para desenho com espiral, capa flexível, tamanho grande, 48 folhas. Dimensões: 275 x 200 mm. MAXIMA UND 4.650 R$ 4,87 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 8 CADERNO DE DESENHO ESPIRAL PEQUENO– Caderno para desenho1/4,com espiral,capa flexível, pequeno,48folhas. Dimensões:200 x140 mm MAXIMA UND 300 R$ 4,87 9 CADERNO ESPIRAL 1 MATÉRIA – Caderno capa dura, com 1 matéria, com espiral em arame revestido, 80 folhas, dimensões aproximadas: 200x275mm.Com dados do fabricante, dimensões, quantidade de folhas e quantidade de matérias na capa traseira. MAXIMA UND 2.100 R$ 9,26 10 CADERNO ESPIRAL 5 MATÉRIAS – Caderno capa dura, com 5 matérias, com espiral em arame revestido, 100 folhas, dimensões aproximadas: 200x275mm.Com dados do fabricante, dimensões, quantidade de folhas e quantidadede matérias na capa traseira. MAXIMA UND 3.580 R$ 9,26 11 CADERNO ESPIRAL 10 MATÉRIAS – Caderno capa dura,com 10 matérias,com espiral em arame revestido, 160 folhas, dimensões aproximadas: 200 x 275 mm. Deverão constar impressos na capa traseira marca do fabricante, dimensões,quantidade de folhas e quantidadede matérias. MAXIMA UND 3.080 R$ 13,58 12 CADERNO ESPIRAL 12 MATÉRIAS – Caderno capa dura,com 12matérias, com espiral em arame revestido, 192 folhas, dimensões aproximadas: 200 x 275 mm. Deverão constar impressos na capa traseira marca do fabricante, dimensões,quantidade de folhas e quantidade de matérias. MAXIMA UND 2.080 R$ 16,13 13 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO COLORIDA–Capa em material plástico, tamanho A4 (220mm x 307 mm)PP, espessura 0,30 mm. Cores variadas. Pacote com 100 unidades. ACP PCT 130 R$ 44,55 14 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO FUMÊ – Capa em material plástico, tamanho A4(220mmx307mm)PP, espessura 0,30 mm. Fumê.Pacote com 100 unidades. ACP PCT 130 R$ 44,55 15 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO PRETA – Capa em Material plástico, tamanho A4(220mmx307mm)PP, espessura 0,30 mm.Preta.Pacote com 100 unidades. ACP PCT 230 R$ 25,70 16 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO TRANSPARENTE- Capa em material plástico, tamanho A4 (220mm x 307 mm) PP, ACP PCT 430 R$ 44,50 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 espessura 0,30 mm.Transparente.Pacote com 100 unidades. 17 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 7MM–Espiral preta,7mm, para25folhas. Pacote com100 unidades. PLASTYLINE PCT 230 R$ 12,72 18 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 9MM– Espiral preta,9mm, para 50 folhas. Pacote com 100 unidades. PLASTYLINE PCT 230 R$ 16,55 19 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 17MM–Espiral preta, 17mm, para100 folhas.Pacote com 100 unidades. PLASTYLINE PCT 230 R$ 33,80 20 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 29MM–Espiral preta, 29mm, para200 folhas.Pacote com 35 unidades. PLASTYLINE PCT 230 R$ 33,80 21 LIVRO ATA 50 FOLHAS – Livro ata sem margem, capa dura, cor preta, 50 folhas, dimensões: 300 x 210 mm, numerado tipograficamente, papel branco 75 gr/m2. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. SIDGRAPH UND 330 R$ 7,78 22 LIVRO ATA 100 FOLHAS – Livro ata sem margem, capa dura, cor preta, 100 folhas, dimensões 300 x 210 mm, numerado tipograficamente, papel alta alvura 75 gr/m2com dados de identificação do produto, marca do fabricante. PAGINA BRASIL UND 400 R$ 11,90 23 LIVRO ATA 200 FOLHAS – Livro ata sem margem, capadura, cor preta, 200folhas, dimensões 300 x 210 mm, numerado tipograficamente,papel alta alvura75gr/m2 com dados de identificação do produto, marca do fabricante. SIDGRAPH UND 250 R$ 22,13 24 LIVRO DE PONTO 100 FOLHAS – Livro de ponto grande, capa dura, 100 folhas, dimensões 330 x 216 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. SIDGRAPH UND 650 R$ 19,00 25 LIVRO DE PONTO 160 FOLHAS –Livro de ponto¼, 160folhas, dimensões 160x220mm ,capadura ,com identificação do produto e marca do fabricante. SÃO DOMINGOS UND 350 R$ 18,00 26 LIVRO DE PROTOCOLO 50 FOLHAS – Livro de Protocolo 50folhas, dimensões: 153x216mm.Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. SIDGRAPH UND 460 R$ 11,13 27 LIVRO DE PROTOCOLO 104 FOLHAS – Livro de protocolo 104 folhas, dimensões: 160 x 220 mm, 104 folhas.Com dados de SIDGRAPH UND 360 R4 11,13 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 identificação do produto e marca do fabricante. Valor total estimado do Lote 12: R$ 351.598,20 (trezentos e cinqüenta e um mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de liberação a respeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 037/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 08 de Dezembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ALEA COMERCIAL LTDA Representante legal: Victor Freitas Medeiros Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.978/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 17 dias do mês de novembro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2023, conforme ato publicado em 06/11/2023 e homologada em 06/12/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa DN PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.780.254/0001-84, com sede na Rua Serra do Abiá ,n° 52,Barro Vermelho CEP 44.021-115, no Município de Santo Antônio de Jesus- BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Daniela Fideles de Souza Barreto , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 13.xxx.xxx.87 SSP/BA e CPF nº 033.xxx.xxx-10, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 037/2023, que é p arte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 02 SUPRIMENTOS IMPRESSORA ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 KIT DE CARTUCHOS EPSON 140 – Kit de cartuchos Epson 140 originais . Kit completo com 4 cartuchos nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras Epson. (Não serão aceitos cartuchos genéricos ou similares). EPSON KIT 40 R$ 331,50 2 KIT DE TINTAS BROTHER BTD60/BT5001-Kit de tintas brother BTD60 / BT5001 originais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto (BTD60), magenta, amareloe ciano. Compatíveis com impressoras Brother tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (preta 108,8 ml, coloridas 48,8 ml cada). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). BROTHER KIT 100 R$ 552,50 3 KIT DE TINTAS CANON GI 190 - Kit de tintas Canon GI 190 originais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto (Bk), magenta (M), amarelo (Y) e ciano (C). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). CANON KIT 40 R$ 331,50 4 KIT DE TINTAS EPSON 544 – Kit de tintas Epson 544 originais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (65 ml cada).Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). EPSON KIT 230 R$ 331,50 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 5 KIT DE TINTAS EPSON 664 – Kit de tintas Epson 664 originais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano.Compatíveis com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (70 ml cada).Embalagem com dados de identificação do produto,marca Do fabricante e prazo de validade.(Não serão aceitas tintas genericas ou smilares) EPSON KIT 150 R$ 331,50 6 KIT DE TINTAS HP GT – Kit de tintas HP GT (GT51/GT52). Kit completo com 4 tintasnascores:preto, magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras HP tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (70 ml cada).Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). HP KIT 30 R$ 331,50 7 CARTUCHO EPSON 140 PRETO– Cartucho Epson 140 original. Cor: preto. Compatível com impressoras Epson. (Não serão aceitos cartuchos genéricos ou similares). EPSON KIT 30 R$ 127,50 8 TINTA BROTHER BTD60 PRETO - Garrafa de tinta brother BTD60Bk original. Cor: preto (D60). Compatíveis com impressoras Brother tipo tanque de tinta. Embalagem contendo 108,8 ml, com dados deidentificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). BROTHER KIT 80 R$ 127,50 9 TINTA CANON GI 190 PRETO – Garrafa de tintaCanon GI 190original. Cor: preto (Bk). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. (Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). CANON KIT 70 R$ 127,50 10 TINTA EPSON 544 PRETO – Garrafa de tinta 544, original, preto, compatível com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo EPSON KIT 200 R$ 127,50 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 65ml,dados de identificação do produto,marca do fabricante e prazo de validade.Não serão aceitas tintas genéricas ou similares) 11 TINTA EPSON 664 PRETO – Garrafa de tinta 664, original, preto, compatível com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo 70 ml, dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Nãoserão aceitas tintas genéricas ou similares). EPSON UND 130 R$ 127,50 12 TINTA HP GT PRETO –Garrafa de tinta GT51, original, preto, compatível com impressoras Hp tipo tanque de tinta.Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo 90 ml, dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Não serão aceitas tintas genéricas ou similares). HP UND 20 R$ 127,50 Valor total estimado do Lote 02: R$ 285.250,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos e cinqüenta reais) LOTE 06 CANETAS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA AZUL – Caneta escrita fina (0.7), de marca nacional, na cor azul, escrita fina, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de qualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. COMPACTOR CX 270 R$ 31,20 2 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA PRETA – Caneta escrita fina (0.7), de marca nacional, na cor preta, escrita fina, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado COMPACTOR CX 230 R$ 31,20 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de qualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plástico aproximado de130,5mm, esfera em tungstênio,com dados de identificação do produto,marca do fabricante,data de Fabricação e prazo de validade.Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50unidades. 3 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINAVERMELHA –Caneta escrita fina (0.7), de marca nacional, na cor vermelha, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de qualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plastico aproximado de130,5mm,esfera em tungstênio,com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades COMPACTOR CX 130 R$ 31,20 4 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA AZUL – Caneta escrita grossa, corpo em material plástico transparente, resistente a impacto, ocasionado por queda ou outros danos, com tinta que favoreça uma escrita precisa e sem falhas, cor azul, escrita grossa, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio, com dados de identificação do produto,marca do fabricante,data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. COMPACTOR CX 280 R$ 31,20 5 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA PRETA – Caneta escrita grossa, corpo em material plástico transparente, resistente a impacto, ocasionado por queda ou outros danos, com tinta que favoreça uma escrita precisa e sem falhas, na cor preta, escrita grossa, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta.Carga: tubo plástico.Aproximado de COMPACTOR CX 260 R$ 39,60 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 130,5mm,esfera em tungstênio,com dados de identificação do produto,marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. 6 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA VERMELHA – Caneta escrita grossa, corpo em material plástico transparente, resistente a impacto, ocasionado por queda ou outros danos, com tinta que favoreça uma escrita clara e sem falhas, na cor vermelha, escrita grossa, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Carga: tubo plástico aproximadode 130,5mm,esfera em tungstênio,com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. COMPACTOR CX 140 R$ 31,20 7 CANETA GEL METÁLICA DOURADA –Caneta escrita gel, escrita 0.8 mm, caixa contendo 12 unidades, na cor dourada. Embalagem contendo dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade,tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. Caixa com 12 unidades. KIT CX 50 R$ 30,82 8 CANETA GEL METÁLICA PRATA – Caneta escrita gel escrita 0.8 mm, na cor prata, embalagem contendo dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade,tomando- se como referência,a data de Fabricação do lote,impressa na embalagem. Caixa com 12 unidades KIT CX 50 R$ 30,82 9 CANETA HIDROGRÁFICA PONTA FINA–Caneta tipo hidrocor, ponta fina, carga não tóxica, corpo em material plástico, dimensões 140 mm (comprimento) x 8,5 mm (diâmetro), com BRW JG 8.200 R$ 4,50 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 variação de +/-10 porcento, marca do fabricante gravada no corpo da caneta.Jogo completo com 12 unidades em cores sortidas, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Embalagem com 12 unidades. 10 CANETA HIDROGRÁFICA PONTA GROSSA– Caneta tipo hidrocor, ponta grossa, tamanho jumbo, carga não tóxica, corpo em material plástico, marcado fabricante gravado no corpo do hidrocor.Embalagem :jogo com 12 unidades em cores sortidas, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Embalagem com 12 unidades. LYKE JG 8.200 R$ 8,90 11 CANETA MARCA TEXTO – Caneta tipo destaque/ marca texto, ponta indeformável, tinta fluorescente à base de água. Jogo com no mínimo 6 unidades, nas cores laranja, amarelo, verde e rosa, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Embalagem com 6 unidades. BRW JG 530 R$ 9,36 12 CANETA MARCA TEXTO – Caneta tipo destaque/ marca texto, ponta indeformável, tinta fluorescente à base de água. Jogo com no mínimo 6 unidades, nas coreslaranja, amarelo, verde e rosa, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Embalagem com 6 unidades. BRW CX 80 R$ 24,57 13 CANETA MARCADORA CD/DVD PRETA–Caneta tipo marcadora, em plástico resistente, para escrita em mídia de CD / DVD e diversas superfícies, com ponta de poliéster de diâmetro 0,9 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta.Embalagem: com 12canetas,contendo BRW CX 80 R$ 24,57 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. 14 CARTUCHO DE REPOSIÇÃO PILOTO PERMANENTE–Cartucho para marcador permanente, em cores variadas, compatível com marcador permanente licitado. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, datade fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. LEO E LEO CX 90 R$ 48,00 15 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL AZUL – Marcador para quadrobranco recarregável ponta média, cor azul, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. BRW CX 840 R$ 34,27 16 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL LARANJA –Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor laranja, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm,espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. PILOT CX 230 R$ 85,00 17 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL PRETO – Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor preta, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. BRW CX 840 R$ 37,44 18 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL VERDE – Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor verde, produto importado,ponta de poliéster 6.0mm,espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. PILOT CX 240 R$ 85,00 19 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL VERMELHO–Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor vermelha, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 BRW CX 840 R$ 37,44 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis.Caixa com 12 unidades. 20 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL VIOLETA –Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor violeta, produto importado, ponta de polyester 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. PILOT CX 230 R$ 85,00 21 PILOTO PERMANENTE – Piloto tipo marcador permanente, cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional.Caixa com 12 unidades. BRW CX 170 R$ 21,40 22 PILOTO PARA QUADRO BRANCO AZUL– Pincel marcador para quadro branco. Cor azul. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional.Caixa com 12 unidades. BRW CX 260 R$ 32,74 23 PILOTO PARA QUADRO BRANCO PRETO–Pincel marcador para quadro branco.Corpreta.Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. BRW CX 260 R$ 32,74 24 PILOTO PARA QUADRO BRANCO VERDE–Pincel marcador para quadro branco. Cor verde.Embalagemcom dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. BRW CX 200 R$ 32,74 25 PILOTO PARA QUADRO BRANCO VERMELHO–Pincel marcador para quadro branco.Cor vermelha. Embalagem com dados de identificação do produto, marcado fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. BRW CX 190 R$ 32,74 26 PONTA REFIL DEMARCADOR PARA QUADRO BRANCO – Refil para substituição de ponta de marcador para PILOT UND 300 R$ 16,80 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 quadro branco. Ponta média, compatível com marcadores para quadro branco recarregáveis licitados (itens 15 a 20 deste lote). Embalagem com dados de identificação do produto, marcado fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Pacote contendo n omínimo 3 unidades. 27 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCO AZUL – Frascos de tinta contendo no mínimo 15 ml cada. Cor azul. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Caixa com 12 unidades. BRW CX 430 R$ 40,00 28 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCO PRETO – Frascos de tinta contendo no mínimo 15 ml cada. Cor preta. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote).Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Caixa com 12 unidades. BRW CX 430 R$ 49,00 29 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCO VERDE – Frascos de tinta contendo no mínimo 15 ml cada. Cor verde. Caixa com 12 unidades. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Caixa com 12 unidades. BRW CX 320 R$ 49,00 30 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCO VERMELHO – Frascos de tinta contendo no mínimo 15 ml cada. Cor vermelha. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Caixa com 12 unidades. BRW CX 370 R$ 52,00 31 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO AZUL –Cartucho (refil) para recarga de marcador para BRW CX 720 R$ 49,00 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 quadro branco. Cor azul. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. 32 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO LARANJA – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor laranja. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. PILOT CX 110 R$ 80,00 33 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO PRETO – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor preta. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Caixa contendo 12 unidades. BRW CX 720 R$ 52,00 34 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO VERDE – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor verde. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Caixa contendo 12 unidades. PILOT CX 400 R$ 80,00 35 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO VERMELHO – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco.Cor vermelha. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. BRW CX 400 R$ 52,00 36 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO VIOLETA – Cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco.Cor violeta. PILOT UND 200 R$ 84,00 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. Valor total estimado do Lote 06 : R$ 591.999,10 (trezentos e trinta e quatro mil novecentos e desesset e reais e vinte centavos) LOTE 07 PAPÉIS E EMBALAGENS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 BOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADA 30X40 CM – Bobina de sacos plásticos, rolo contendo aproximadamente 500 sacos plásticos transparentes medindo 30 x 40 cm. Bobina picotada. Peso total: 1 kg. ENTERPACK RL 300 R$ 28,00 2 BOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADA 40X50 CM – Bobina de sacos plásticos, rolo contendo aproximadamente 500 sacos plásticos transparentes medindo 40 x 50 cm. Bobina picotada. Peso total: 1 kg. ROOL BAG RL 340 R$ 28,00 3 CARTOLINA ESTAMPADA – Cartolina decorada com estampas e cores variadas, dimensões aproximadas: 50 x66cm, gramatura mínima: 120g/m 2. Pacote com 20 folhas. RST PAPÉIS PCT 300 R$ 34,80 4 CARTOLINA LISA – Cartolina em cores variadas, lisa, dimensões aproximadas:50 x 66 cm, gramatura: 180 g/m2. Pacote com 20 folhas. ANN PAPÉIS PCT 660 R$ 15,00 5 EMBORRACHADO (EVA) COM GLITER– Emborrachado tipo EVA, cores variadas, com gliter. Dimensões: 40 cm x 60 cm. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 10 folhas. DUBFLEX PCT 1.100 R$ 40,00 6 EMBORRACHADO (EVA) ESTAMPADO– Emborrachado tipo EVA, cores e estampas variadas. Dimensões: 40 cm x 60 cm. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 folhas. SELELR PCT 1.150 R$ 40,00 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 7 EMBORRACHADO (EVA) LISO – Emborrachado tipo EVA liso, cores variadas. Dimensões: 40 cm x 60 cm. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 folhas. DUBFLEX PCT 1.950 R$ 21,00 8 PAPEL ADESIVO A4 – Papel fotográfico autoadesivo A4, cor branca, acabamento glossy brilhante, à prova d´água. Gramatura: entre 90g e 130g. Indicado para impressoras inkjet e laser jet de uso doméstico ou corporativo. Caixa com 100 folhas. MASTERPRINT CX 400 R$ 62,00 9 PAPEL CAMURÇA – Papel tipo camurça, coresvariadas, dimensões 40 x 60 cm, com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 25 folhas. RST PAPÉIS PCT 300 R$ 27,41 10 PAPEL CARMEM ESTAMPADO – Papel tipo carmem color set decorado, em estampas e cores variadas, dimensões 480x660mm. Gramatura: 120g. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacot e com 20 folhas. RST PAPÉIS PCT 460 R$ 31,15 11 PAPEL CARMEM LISO – Papel tipo carmem color set em cores variadas, dimensões 480 x 660 mm. Gramatura: 120g.Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 20 folhas. RST PAPÉIS PCT 1.000 R$ 19,14 12 PAPEL CELOFANE – Papel tipo celofane, plástico, transparente, cores variadas, dimensões 85 x 100 cm. Pacote ou bobina com 50 folhas. RST PAPÉIS PCT 180 R$ 64,82 13 PAPEL CONTACT – Papel tipo contact cristal, bobina com 45 cm de largura. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Rolo com 25 metros. PLAVITEC RL 330 R$ 67,09 14 PAPEL COUCHÊ – Papel branco, couchê, acabamento brilhante, gramatura:115 a180g, tamanho A4, dimensões: 210 x 297 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 50 folhas. BAAG CX 280 R$ 14,00 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 15 PAPEL CREPOM - Papel crepom em cores variadas, 48cm x 2m. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Rolo com 2 m. Caixa com 40 rolos. RST PAPÉIS CX 350 R$ 48,72 16 PAPEL DUPLEX – Papel tipo duplex, gramatura: 200 a 300g/m 2, dimensões 48x65 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 20 folhas. BAAG PCT 400 R$ 27,32 17 PAPEL FOTOGRÁFICO – Papel tipo glossy, fotográfico, cor branca, gramatura: 130 a 180 g/m2, tamanho A4, dimensões: 210 x 297 mm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Pacote com 50 folhas. OFFPAPER PCT 440 R$ 22,00 18 PAPEL LAMINADO – Papel com superfície de aparência laminada/ metálica, cores variadas, dimensões aproximadas: 45 x 59 cm. Pacote com 40 folhas. RST PAPÉIS PCT 100 R$ 26,10 19 PAPEL LINHO –Papel tipo linho branco, gramatura: 180 g/m 2, dimensões: 210 x 297 mm, tamanho A4. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 50 folhas. BAAG CX 100 R$ 13,16 20 PAPEL METRO BRANCO - Bobina de papel metro branco, gramatura: 75g/m2. Dimensões: 1,20 m x 200 m Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Rolo com 200 m. AGASSETE RL 250 R$ 157,50 21 PAPEL METRO PARDO – Papel Kraft pardo monolúcido, em bobina de 1,20 m x 200 m. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Rolo com 200 m. RM RL 190 R$ 170,00 22 PAPEL MICROONDULADO–Papel tipo microondulado / corrugado. Dimensões: 50 x 80 cm, cores variadas. Pacote com 10 folhas. RST PAPÉIS PCT 120 R$ 3,07 23 PAPEL MILIMETRADO – Papel material celulose vegetal,tipo papel di- log fl, gramatura63g/m 2,dimensões: 210x297mm,tamanhoA4,branco. Pacote com 50 folhas. CANSON PCT 60 R$ 39,15 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 24 PAPEL OFÍCIO A4 BRANCO – Papel sulfite / ofício, A4, branco, gramatura: 75g/m2, dimensões: 210 x 297 mm. Papel de alta qualidade. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto com Certificação Florestal. Caixa com 5.000 folhas (10 resmas de 500 folhas). REPORT CX 1.860 R$ 253,07 25 PAPEL OFÍCIO A4 COLORIDO –Papel sulfite/ofício,A4 colorido, gramatura: 75g/m2,dimensões: 210x 297 mm. Papel sulfite A4 de alta qualidade. Resma com 500 folhas. Cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto com Certificação Florestal. Pacote com 500 folhas (1 resma). SENINHA PCT 1.500 R$ 7,50 26 PAPEL RECICLADO A4 – Papel A4 reciclado, natural, 75 g. Resma com 500 folhas. Caixa com 2.500 folhas (5 pacotes de 500 folhas). REPORT CX 80 R$ 150,00 27 PAPEL SEDA – Papel tipo seda, cores variadas, dimensões aproximadas: 47 x 60 cm. Pacote com 50 folhas. RST PAPÉIS PCT 200 R$ 17,84 28 PAPEL VERGÊ BRANCO –papel tipo vergê, branco, dimensões: 210x297mm, formato A4, gramatura: 120 a 180g/m 2. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 50 folhas. BAAG PCT 620 R$ 11,36 29 PAPEL VERGÊ COLORIDO – Papel tipo vergê, cores variadas, dimensões: 210 x 297 mm, formato A4, gramatura: 120 a 180 g/ m 2. Embalagem com dados de identificação doproduto e marcado fabricante.Pacote com 50 folhas. BAAG PCT 360 R$ 12,53 30 PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO A4– Plástico tamanho A4 para plastificação (polaseal). Plástico transparente com solda, indicado para plastificação de arquivos, cartões, fotos, entre outros. Espessura: 0,05 mm (125micras). Medidas:220x307mm. Caixa contendo 100 unidades. PLAVITEC CX 520 R$ 67,09 31 SACO LAMINADO PARA PRESENTE GRANDE– Sacos para presente medindo 30 x 45 cm cada, laminados/metalizados. Pacote com 50 CROMUS PCT 30 R$ 73,95 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 unidades. 32 SACO LAMINADO PARA PRESENTE PEQUENO– Sacos para presente medindo 20 x 29 cm cada , laminados/metalizados. Pacote com 50 unidades. AGASSETE PCT 30 R$ 18,44 33 SACO PLÁSTICO A4 – Saco plástico protetor de documentos tamanho A4. Em plástico cristal transparente liso, 4 furos. Medidas aproximadas: 229 x 314 mm, espessura: 0,05 mm. Pacote com 50 unidades. ACP PCT 230 R$ 21,75 34 SACO TRANSPARENTE DECORADO– saco para lembrancinhas, transparente, decorado, medindo15x22 cm cada. Pacote com 50 unidades. AGASSETE PCT 150 R$ 5,66 35 SACOLA KRAFT GRANDE – Sacola em papel kraft tamanho G, com alças, lisa. Dimensões: 39 x 32 x 13 cm. Embalagem com 50 unidades. SACOLAS BR PCT 120 R$ 85,00 36 SACOLA KRAFT MÉDIA – Sacola em papel kraft tamanhoM, com alças,lisa. Dimensões: 32x23x11,5cm. Embalagem com 50 unidades. SACOLAS BR PCT 120 R$ 65,00 37 SACOLA KRAFT PEQUENA – Sacola em papel kraft tamanho P, com alças, lisa. Dimensões: 24 x 18 x 9 cm. Embalagem com 50 unidades. SACOLAS BR UND 120 R$ 50,00 Valor total estimado do Lote 07 : R$ 965.999,90 (novecentos e sessenta e cinco mil novecentoss e noventa e nove reais e noventa centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vige24ntes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que fa25z parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de liberação a respeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 037/2023 - Sistema de Registro de Preços. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 08 de Dezembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal DN PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA Representante legal: Daniela Fideles de Souza Barreto Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.978/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 17 dias do mês de novembro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2023, conforme ato publicado em 06/11/2023 e homologada em 06/12/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa I ALMEIDA REIS , inscrita no CNPJ sob o nº 32.675.217/001-98, com sede na Av.Lomanto Junior,n° 15,Centro CEP 45.300-000, no Município de Amargosa-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Ivanete Almeida Reis , através de contrato social, portador (a) da Cédula de Identidade nº 2.xxx.xxx.86 SSP/BA e CPF nº 315.xxx.xxx-91, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 037/2023, que é p arte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 03 ARMARINHO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 AGULHA DE MÃO Nº 01 – Agulha de mão nº 01 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. COATS PCT 70 R$ 10,00 2 AGULHA DE MÃO Nº 03 – Agulha de mão nº 03 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. COATS PCT 70 R$ 8,18 3 AGULHA DE MÃO Nº 05 – Agulha de mão nº 05 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. COATS PCT 70 R$ 6,30 4 AGULHA DE MÃO Nº 07 – Agulha de mão nº 07 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. COATS PCT 70 R$ 6,30 5 AGULHA DE MÃO Nº 08 – Agulha de mão nº 08 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. COATS PCT 70 R$ 6,30 6 AGULHA DE MÃO Nº 09 – Agulha de mão nº 09 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. COATS PCT 70 R$ 6,30 7 AGULHA PARA MÁQUINA DE COSTURA–Agulha Para máquina de costura nº14. Pacote com10 unidades. SINGER PCT 70 R$ 10,00 8 BARBANTE ALGODÃO – B arbante em fibra100%algodão, com 8 (oito) fios trancados. Rolo com 200 g. EUROROMA RL 960 R$ 29,80 9 BARBANTE SISAL – Barbante de sisal natural.Rolo com 1kg. IMPORTADO RL 900 R$ 19,50 10 CALAMAÇO – Tecido calhamaço/juta, fibra têxtil vegetal, trama aberta, 5 x 5 mm, 100% natural, biodegradável. Gramatura: 145g/ m 2. Largura: 1 metro. Unidade de compra: metro. DISPARADA M 620 R$ 14,20 11 CAME TNT – Tecido não tecido (TNT)/Came, em cores variadas (azul claro, azul royal, vermelho, verde, rosa, preto, amarelo, laranja, entre outras). Gramatura 40g /m 2. Largura 1,40 m. Produto com dados de identificação, e marca do fabricante.Rolo com 50 metros. FIBER RL 470 R$ 55,38 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 12 CHITA ESTAMPADA – Tecido chita 100% algodão, largura: 1,40 m. Estampas variadas. Unidade de compra: metro. DISPARADA M 2.770 R$ 15,62 13 COLA PARA TECIDO – Cola para tecido, atóxica. Embalagem contendo no mínimo 37g, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PIRATININGA UND 230 R$ 14,00 14 ELÁSTICO CHATO – Elástico chato nº 18, alta resistência e durabilidade, branco, 11 mm de largura. Composição: 69% algodão, 31 % látex. Peça com 10 metros. SÃO JOSÉ PÇ 200 R$ 13,50 15 ELÁSTICO LASTEX – Elástico lastex, cores variadas, composição: 58% elastodieno e 42% poliéster. Rolo com 500 m. ZANOTTI RL 220 R$ 42,60 16 FELTRO – Tecido feltro 100% poliéster, cores variadas. Largura: 1,40m. Gramatura: 224g/m 2.Unidadedecompra: metro. OUBER M 800 R$ 20,59 17 FECHO DE CONTATO ADESIVO – Fecho de contato adesivo tipo velcro (macho e fêmea), branco. Cor branco. Composição: 70% poliéster e 30% poliamida, auto- adesivo.Largura: 25 mm. Rolo contendo 01 par (macho e fêmea) com 25 metros cada fita. LOPHOOK RL 150 R$ 42,60 18 FITA DE CETIM Nº01 – Fita de cetim nº01,cores variadas, 7 mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. NAJAR PÇ 420 R$ 2,10 19 FITA DE CETIM Nº02 – Fita de cetim nº02,cores variadas ,10mm,100%poliéster, peça contendo 10 metros. NAJAR PÇ 480 R$ 3,00 20 FITA DE CETIM Nº03 –Fita de cetim nº03,cores variadas,15 mm,100%poliéster, peça contendo 10 metros. NAJAR PÇ 430 R$ 4,00 21 FITA DE CETIM Nº09 –Fita de cetim nº03,cores variadas, 38 mm,100% poliéster,peça contendo 10 metros. NAJAR PÇ 400 R$ 9,00 22 FITILHO AMARRAÇÃO – Fitilho plástico para embalagem e amarração em material polipropileno. Rolo com 1Kg. TAMAROZZI RL 150 R$ 22,50 23 FITILHO COLORIDO –Fitilho plastico colorido, cores variadas, material polipropileno, fino. Largura: 5 mm. Rolo com 50 metros. CRISNITO RL 110 R$ 4,98 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 24 GLITER – Partículas de PVC metalizadas brilhantes. Indicado para estamparias, confecções, customizações e trabalhos artesanais. Com brilho intenso. Para uso em tecidos, EVA, TNT, isopor e afins. Cores variadas. Embalagem com 500 g. LANTECORES PCT 250 R$ 55,50 25 LANTEJOULA 6MM – Lantejoula 6mm, cores variadas metalizadas, 6 mm.Embalagem com 1000 unidades. LANTECORES PCT 280 R$ 4,20 26 LANTEJOULA TRANÇADA–Lantejoula trançada6 mm, cores variadas. Rolo com 50 metros. LANTECORES RL 80 R$ 51,12 27 LINHA DE COSTURA- Linha para costura reta,120, cores variadas. 100% poliéster. Cone com 2000 jardas. MM TAVARES UND 300 R$ 10,65 28 MANTA ACRÍLICA – Manta acrílica (Acrilon) para artesanato. Composição: 100%poliéster, copolímero acrílico. Gramatura: Filon 60g. Largura: 1,50 m.Unidade de compra: metro. PERCOM M 500 R$ 3,00 29 NOVELO DE Là 100 G – Novelo de lã antialérgica,cores variadas. Com 200 metros, fio Nm 3/6 (500 TEX). Composição: 100% acrílico antialérgico. Peso 100 g. Novelo com 200 m de lã. CÍRCULO PÇ 400 R$ 16,50 30 OLHINHOS MÓVEIS – Olhinhos plásticos móveis para artesanato. Cor: preto e branco. Diâmetro: 5 mm. Pacote com 100 unidades (50 pares). MERITA PCT 400 R$ 7,00 31 PENAS COLORIDAS – Penas naturais para artesanato, rígidas, coloridas artificialmente. Dimensões aproximadas: 12-15 cm de comprimento.Pacote com100unidades MARABU PCT 150 R$ 28,40 32 TECIDO BRIM – Tecido 100% algodão, cores variadas. Tecido pré-encolhido, 100% algodão, sarja 2/1, gramatura mínima 210 gr/ m 2. Largura: 1,60 m. Unidade de compra: metro. DISPARADA M 800 R$ 28,40 33 TRICOLINE ESTAMPADO – Tecido tricoline 100% algodão, estampado, com elastano, estampas variadas. Tecido macio, de toque suave, pouco encorpado, com alguma elasticidade. Indicado para peças de vestuário, roupas de cama, cortinasleves, entre outros. Largura: 1,50m. Unidade de compra: metro. DISPARADA M 1.500 R$ 24,14 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 34 TRICOLINE LISO – Tecido tricoline 100% algodão,liso, com elastano, cores variadas. Tecido macio, de toque suave, pouco encorpado, com alguma elasticidade.Indicado para peças de vestuário, roupas de cama, cortinas leves, entre outros. Largura: 1,50 m. Unidade de compra: metro. DISPARADA M 1.500 R$ 21,24 Valor total estimado do Lote 03: R$ 305.999,00 (trezentos e cinco mil e novecentos e noventa e nove reais) LOTE 04 PILHAS E BATERIAS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 BATERIA ALCALINA – Bateria 9 volts, alcalina. Embalagem com dados de identificação do produto emarca do fabricante. ELGIN UND 90 R$ 11,60 2 BATERIA LITHIUM – Bateria 3 volts, de lithium modelo cr 2032. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante, data de validade. Kitcom 5 unidades. ELGIN KIT 30 R$ 45,00 3 CALCULADORA CIENTÍFICA – Calculadora 240 funções, científica, capacidade para (doze) 12dígitos, visor de 2 linhas, cor preta, alimentação à pilha AAA. Dimensões aproximadas: 15,7x87x22 cm. MBTECH UND 60 R$ 32,00 4 CALCULADORA 8 DÍGITOS – Calculadora eletrônica, quadrada, portátil, capacidade 8 (oito) dígitos, digital, fontes de energia: bateria e energia solar. Funções: raiz quadrada, auto,power/off.Cálculos:porcentagem,c adeia, raiz quadrada (extração), 4 (quatro) operações básicas, correção parcial e total, inversão de sinais. CLASSE UND 130 R$ 4,86 5 CALCULADORA 12 DÍGITOS – Calculadora digital, portátil, capacidade 12 (doze) dígitos, com as 4 (quatro) operações básicas, raiz quadrada, porcentagem, correção parcial e total, inversão de sinais, memória, bateria à luz solar. CLASSE UND 100 R$ 23,50 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6 CD-R – CDr virgem, gravação a 48 x 700 MB dados/ 80 min. áudio. Capacidade para armazenamento de 700 MB dedados,ou 80minutos de áudio. Velocidade de gravação de 1 a 48x, tendo em uma das faces a identificação técnica da mídia (tipo/capacidade para dados e áudio/velocidadede gravação e espaço para escrita do conteúdo gravado com caneta apropriada). Embalagem com 100 Unidades. ELGIN PCT 90 R$ 144,18 7 DVD-R – DVD-r 16 x, 4.7 GB dados / 120 min. vídeo (SP).Capacidade para gravação de 4.7 GB de dados, ou 120 minutos de vídeo em qualidade SP.Velocidade de gravação até 16 X.Face não gravável fosca com identificação do fabricante, capacidade e velocidade máxima de gravação, e espaço para escrita do conteúdo gravado com caneta apropriada, com identificação do fabricante. Pacote com 100 unidades. SMARTBUY PT 90 R$ 126,36 8 KIT CARREGADOR DE PILHAS AA/AAA–Kit carregador para pilhas recarregáveis formato AA e AAA. Tensão bivolt (127v/220v). Acompanha 4 pilhas AA. Plug padrão 3 pinos para conectar diretamente na tomada. 4slots para carregar 2 ou 4 pilhas AA ou AAA ao mesmo tempo.Capacidade:2500mAH.Kit contendo 1 carregador + 4 pilhas recarregáveis. Garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação. MULTILASER KIT 70 R$ 136,00 9 PENDRIVE- Dispositivo de armazenamento tipo pendrive Usb 2.0, 8Gb. Garantia mínima de 01 (um) ano. MULTILASER UND 370 R$ 29,00 10 PILHA ALCALINA AA – Pilha tamanho AA, alcalina, 1,5volts.Produto deve atender às normas de segurança vigentes. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Embalagem com 02 unidades (par). ALFACEL PR 600 R$ 4,80 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 11 PILHA ALCALINA AAA – Pilha tamanho AAA, alcalina, 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a Resolução Conama nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. Embalagem com 02 unidades (par). ALFACEL PR 500 R$ 5,00 12 PILHA ALCALINA C – Pilha tamanho C (média), alcalina, 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a Resolução Conama nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio empilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. ALFACEL PR 100 R$ 14,00 13 PILHA ALCALINA D – Pilha tamanho D (grande), 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a Resolução Conamanº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. ALFACEL PR 70 R$ 20,09 14 PILHA RECARREGÁVEL AA – Pilha tamanho AA, pequena, 1,5 v, recarregável. Produto deve atender a Resolução Conama Nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. Embalagem com 2 unidades. ELGIN PR 190 R$ 28,00 15 PILHA RECARREGÁVEL AAA–Pilha tamanho AAA, tipo palito. Produto deve atender a Resolução Conama Nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas ELGIN PR 190 R$ 12,52 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 e/ou comercializadas no território nacional. Embalagem com 2 unidades. Valor total estimado do Lote 04: R$ 67.779,50 (sessenta e sete mil,setecentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos) LOTE 08 PASTAS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ARQUIVO MORTO – Arquivo modelo ofício, polionda. Cor azul. Dimensões: 350 x 130 x 250 mm. FRAMA UND 2.740 R$ 5,28 2 PASTA AZ REGISTRADORA –Pasta registradora tipo AZ,em papelão prensado, tamanho ofício,dimensões aproximadas: 350mm (largura)x280mm (altura)x85mm(dorso),protetor metálico nas bordas da parte inferior, fecho metálico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 4 (quatro) rebites, prendedor em material plástico resistente, orifício de manuseio revestido de material plastic e janela para identificação no dorso. FRAMA UND 3.060 R$ 13,70 3 PASTA CLASSIFICADOR AZUL –Pasta classificador polionda com elastico ,cor azul,dimensões: 335x245x 55 mm.Com dados de identificação do produto e marcado fabricante. ACP UND 880 R$ 4,32 4 PASTA CLASSIFICADOR CANALETA INTEIRA– Pasta em PVC, com canaleta plástica inteira, dimensões: 240x330 mm, tamanho ofício. Cores variadas.Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 2.630 R$ 2,24 5 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL ABA ELÁSTICO – Pasta tipo ofício aba elástico em polipropileno, com aba, cor cristal, transparente, com elástico. Dimensões: 335 x 235 mm papel di-log fl. Espessura: 0,35 mm. ACP UND 5.400 R$ 2,00 6 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL 20MM– Pasta em polipropileno,dorso médio,cor cristal,t ransparente, com elástico. Dimensões: 335 x 245 x 20 mm. ACP UND 5.520 R$ 3,18 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 7 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL 55MM–Pasta em polipropileno, dorso largo, cor cristal, transparente, com elástico. Dimensões: 335 x 245 x 55 mm. ACP UND 2.900 R$ 4,32 8 PASTA CLASSIFICADOR COM ELÁSTICO–Pastatransparente, em polipropileno, cores variadas, com elástico, dimensões: 230 x 340 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 5.820 R$ 2,07 9 PASTA CLASSIFICADOR COM GRAMPO–Pasta classificador PVC, plástico transparente, em polipropileno, cores variadas, sem elástico, com grampo trilho plástico. Dimensões aproximadas: 230 x 340 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 5.250 R$ 1,99 10 PASTA L CRISTAL – Pasta tipo L em polipropileno cristal gofrado, formato 230 mm x 334 mm, impressão 1/0 na aba frontal.Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 unidades. ACP PCT 590 R$ 7,50 11 PASTA SANFONADA 12 DIVISÕES – Pasta tipo sanfonada em PVC resistente, com 12 divisões, dimensões 330 x 245 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 400 R$ 16,00 12 PASTA SANFONADA 31 DIVISÕES – Pasta tipo sanfonada em PVC resistente, com 31 divisões, dimensões 385 x 275 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 270 R$ 59,40 13 PASTA SUSPENSA – Pasta em fibra marmorizada e plastificada, suspensa, cor marrom, fabricada em papel cartão 350g,dimensões 240x360mm,prendedor macho e fêmea em plástico, visor em plástico transparente e etiqueta para identificação, com 06 (seis) posições para alojamento do visor, ponteiras para arquivamento em metal com acabamento em ilhós nas extremidades superiores, terminais das extremidades em plástico reforçado. Caixa com 50 unidades. FRAMA CX 1.040 R$ 3,17 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 14 PASTA SUSPENSA KRAFT – Pasta confeccionada em papel Kraft. 280g/m2. Com visor de papel, grampo trilho, haste em PVC removível. Medidas: 36 cm de comprimento-24cm de altura-39/40cm encaixe da vareta. Unidade. FRAMA UND 1.170 R$ 2,89 Valor total estimado do Lote 08 : R$ 162.999,60 (cento e sessenta e dois mil,novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) LOTE 09 GRAMPEADORES ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 GRAMPEADOR 10 FOLHAS – Grampeador com capacidade para grampear até 10 (dez) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento mínimo 11,0 cm, estrutura metálica, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto e fechado), capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 100 grampos 26/6.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CLASSE UND 290 R$ 3,99 2 GRAMPEADOR 25 FOLHAS – Grampeador com capacidade para grampear até 25 (vinte e cinco) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento. mínimo 12,5 cm, estrutura metálica, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto e fechado), capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 100 grampos 26/6. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CLASSE UND 640 R$ 7,00 3 GRAMPEADOR 110 FOLHAS – Grampeador metálico, capacidade para 110 folhas75gr/m 2, fabricado em chapa de aço, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, base em aço, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20,oxidação preta,Norma SAE 1065/70,mola aço pré temperada e resistente.Apoioda base em PVC. CLASSE UND 90 R$ 38,12 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 Embalagem original do fabricante, garantia mínima de 01 (um) ano. 4 GUILHOTINA – Equipamento tipo guilhotina para corte de papel, com sistema de alavanca manual, mesa em chapa de aço com pintura eletrostática, dimensões mínimas 340 x 500 mm, faca com lâminas em aço SAE 1045 temperado e oxidado, capacidade mínima de corte de 15 folhas, comprimento de corte mínimo 300 mm.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. LASSANE UND 30 R$ 270,00 5 PERFURADOR 12 FOLHAS – Perfurador com capacidade para perfurar até 12 (doze) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metálica, com depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 80 R$ 8,60 6 PERFURADOR 20 FOLHAS – Perfurador com capacidade para perfurar até 20 (vinte) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metálica, com depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. MASTERPRINT UND 350 R$ 14,00 7 PERFURADOR 100 FOLHAS – Perfurador com capacidade para perfurar até 100 (cem) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metálica, com depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. LYKE UND 80 R$ 231,25 8 PERFURADOR ENCADERNAÇÃO –Perfurador Manual para encadernação emespiral A4(36x46x15cm). Capacidade para perfurar até 20folhas.Furo Redondo para espiral. Embalagem com dados de identificação do produto e marcado fabricante. LASSANE UND 20 R$ 637,47 9 TESOURA DE PICOTAR – Tesoura em aço e cabo de PVC. Para cortes em zigue- R$ 23,00 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 zague/ondulações .Dimensões aproximadas: 7 a 9 polegadas. Embalagem individual com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CLASSE UND 220 10 TESOURA DOMÉSTICA 7 POLEGADAS – Tesoura em aço polido, 7 polegadas, cabo em plástico de alta resistência.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 290 R$ 4,46 11 TESOURA DOMÉSTICA 8 POLEGADAS –Tesoura em aço polido de fabricação nacional, cabo em plástico de alta resistência.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Dimensões: 8 polegadas. FUTURO UND 230 R$ 4,52 12 TESOURA ESCOLAR – Tesoura em aço niquelado, modelo escolar, 4 polegadas, sem ponta, cabo em plástico de alta resistência.Embalagem com informações de segurança, dados de identificação do produto e marca do fabricante. Com certificação do Inmetro. FUTURO UND 5.160 R$ 1,57 Valor total estimado do Lote 09 : R$ 69.499,50 (sessenta e nove mil,quatrocentos e noventa e nove rea is e cinqüenta centavos) LOTE 10 ARTESANATO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ARAME Nº 20 BRANCO – Arame galvanizado encapado, para artesanato, n° 20, branco. Rolo com 10 metros. MM RL 50 R$ 6,47 2 BEXIGA PALITO – Bexiga palito/balão canudo 260 sr para festas. Confeccionada em material látex resistente, atóxico. Pacote contendo 50 unidades. PICPIC PCT 400 R$ 13,00 3 BOLA DE ISOPOR 50 MM – Bola tamanho 50 mm em isopor. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 50 unidades. ISOPLAC PCT 70 R$ 35,10 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 4 BOLA DE ISOPOR 100 MM – Bola tamanho 100 mm em material isopor. Embalagem com dados de identificação doproduto emarcado fabricante. Pacote com 10 unidades. ISOPLAC PCT 70 R$ 27,00 5 BOLA DE SOPRAR – Bexigas parafesta tamanho7.0, lisa, cores variadas. Embalagem com dados deidentificação do produto e marcado fabricante. Pacotecom 50 unidades. PICPIC PCT 1.720 R$ 11,70 6 BOLINHA DE GUDE – Bolinhas de gude, comum, lisa, 18mm. Pacote com 100 unidades. BURICAR PCT 120 R$ 23,20 7 COLA COLORIDA – Cola com gliter, colorida, atóxica, caixa com 6 bisnagas, cores variadas, com 23g cada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 6 unidades. FUTURO CX 5.000 R$ 7,80 8 COLA DE ISOPOR – Cola para isopor e EVA, embalagem com 35 g. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. PIRATININGA CX 530 R$ 38,60 9 COLA DE SILICONE LÍQUIDA – Cola líquida de silicone, 60 ml. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa contendo 24unidades. FUTURO CX 120 R$ 87,70 10 COLA GLITER – Cola líquida com gliter, caixa com 12 bisnagas em cores variadas, adesivo à base de PVA Embalagem plástica,com bico economizador, peso liquido 23 gramas cada, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 12 unidades. PIRATININGA CX 2.520 R$ 18,90 11 ISOPOR 10 MM – Placa de isopor, espessura: 10mm. Dimensões: 1000 x 500 mm. Embalagem com identificação, do produto e marca do fabricante. ISOPLAST UND 270 R$ 2,50 12 ISOPOR 20 MM – Placa de isopor, espessura: 20 mm. Dimensões 2000 x 5000 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do ISOPLAST UND 250 R$ 2,49 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 fabricante. 13 KIT PINTURA A DEDO - Kit de tintas com 6 unidades em cores variadas, 30 ml. Embalagem com dados de identificação do produto, marca de fabricante nacional,data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 6 unidades. PIRATININGA KIT 5.020 R$ 3,77 14 KIT PINTURA FACIAL – Kit de tintas para pintura facial, atóxicas, hipoalergênicas, textura cremosa. Caixa contendo 10 tintas em cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Kit com 10 unidades. COLORMAK KIT 220 R$ 49,95 15 PALITO DE CHURRASCO – Palitos em madeira medindo 18 cm.Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Pacote com 100 unidades THEOTO ECO PCT 400 R$ 7,40 16 PALITO DE PICOLÉ – Palitos com pontas arredondadas, em madeira, cor natural,para artesanato. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Pacote com 100 unidades. ABC PCT 700 R$ 4,00 17 PINCEL ARTÍSTICO Nº 02 – Pincel comcerdasde nylon, base achatada, tamanho: nº 02. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 540 R$ 0,67 18 PINCEL ARTÍSTICO Nº 04 – Pincel com cerdas de nylon, baseachatada, tamanho: nº 04. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 330 R$ 0,78 19 PINCEL ARTÍSTICO Nº 06 – Pincelcomcerdasde nylon, baseachatada, tamanho: nº 06. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 1.550 R$ 0,76 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 20 PINCEL ARTÍSTICO Nº 08 – Pincel comcerdasde nylon, base achatada, tamanho: nº 08. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 1.050 R$ 0,77 21 PINCEL ARTÍSTICO Nº 10 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 10. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 1.350 R$ 0,79 22 PINCEL ARTÍSTICO Nº 12 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 12. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 1.050 R$ 0,88 23 PINCEL ARTÍSTICO Nº 14 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 14. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 650 R$ 0,96 24 PINCEL ARTÍSTICO Nº 16 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 16. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 1.250 R$ 1,00 25 PINCEL ARTÍSTICO Nº 18 – Pincel com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 18. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. FUTURO UND 650 R$ 1,10 26 PISTOLA DE COLA QUENTE 7,5MM – Pistola para Cola quente, corpo em material plastic resistente,7,5 mm, elétrica, 220v x 30/40w, conforme normas de segurança do Inmetro. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. FUTURO UND 560 R$ 13,00 27 PISTOLA DE COLA QUENTE 12MM- Pistola para cola quente,corpo em material plastic resistente,12mm, elétrica, 220 v x 30/40w, conforme normas de segurançado Inmetro. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. FUTURO UND 350 R$ 14,50 28 REFIL DE COLA QUENTE 7,5MM–Refil de cola quente bastão fino, compatível PCT 790 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 com pistola licitada (item34 deste lote). Dimensões: 7,5 mm x 30 cm, transparente, pacote com 1kg. Embalagem com dados de identificaçãodo produto, marcado fabricante, data de fabricação e prazo de validade. FUTURO R$ 41,58 29 REFIL DE COLA QUENTE 12MM – Refil de cola quente bastão grosso, compatível com pistola licitada (item 35 deste lote). Dimensões: 12 mm x 30 cm, transparente, pacote com 1 kg. Embalagem com dados de identificação do produto, marcado fabricante, data de fabricação e prazo de validade. FUTURO PCT 540 R$ 41,58 30 TELA PARA PINTURA 30X30CM – Tela branca para pintura artística.Dimensões 30x30cm. Compatível com tintaa óleo,acrílica,PVA,guache e aquarela,f abricada em Madeira nobre tratada,com tecido 100%algodão ,aplicação de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. ALFA UND 3.110 R$ 8,30 31 TELA PARA PINTURA 30 X 40 CM – Telabrancapara pintura artística. Dimensões: 30 x 40 cm. Compatível com tinta aóleo, acrílica, PVA, guache e aquarela, fabricada em Madeira nobre tratada,comtecido100%algodão,aplicaçã o de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada.Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. ALFA UND 2.200 R$ 10,50 32 TELA PARA PINTURA 50 X 60 CM – Telabrancapara pintura artística. Dimensões 50 x 60 cm.Compatível com tinta aóleo, acrílica, PVA, guache eaquarela, fabricada em Madeira nobre tratada,comtecido100%algodão,aplicaçã o de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada.Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de ALFA UND 200 R$ 26,87 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 validade. 33 TELA PARA PINTURA 70 X 90 CM – Tela branca para pintura artística. Dimensões 70 x 90 cm. Compatível com tintaa oleo ,acrílica,PVA ,guache e aquarela,fabricada em Madeira nobre tratada,com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada. Embalagem com dados de Identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. ALFA UND 200 R$ 58,37 34 TINTA GUACHE – Kit de tintas guache, cores variadas, atóxica, caixa com 6 tintas de 15 ml. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 6 unidades. PIRATININGA CX 6.050 R$ 3,20 35 TINTA PARA TECIDO 250 ML - Tinta à base de resina acrílica para tecidos de fibras naturais de algodão. Cores variadas, atóxica, super-resistente a lavagens, com excelente cobertura e maior rendimento. TECKBOND UND 600 R$ 14,49 Valor total estimado do Lote 10: R$ 355,017,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil e desessete reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vige24ntes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que fa25z parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁ36USULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de liberação a respeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 037/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 08 de Dezembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal I ALMEIDA REIS Representante legal: Ivanete Almeida Reis Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.978/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 17 dias do mês de novembro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2023, conforme ato publicado em 06/11/2023 e homologada em 06/12/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa IDIPROMO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.791.755/0001-54, com sede na Rua Silva Bueno ,n° 1660,Ipiranga CEP 04208-001, no Município de São Paulo- SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Regina Zanco Dias da Costa , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 21.xxx.xxx-X SSP/SP e CPF nº 126.xxx.xxx-13, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 037/2023, que é p arte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 05 CRACHÁS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CRACHÁ – Crachá personalizado completo, com cordão. Crachá em PVC, 5,6 x 8,7 cm com impressão fotográfica digitalizada em policromia, contendo proteção por overlay nominado. Com presilha tipo “jacaré” e cordão em poliéster15mmx85cm personalizado com inscrição e logomarca(em arte fornecida pela Secretaria solicitante da Prefeitura Municipal deAmargosa-BA). PRIME UND 1.040 R$ 6,80 2 PORTA CRACHÁ RETRÁTIL –Porta crachá tipo roller clip, com mecanismo extensor e recolhimento automático do cordão extensor, cor cristal. PRIME/ ROLLER UND 900 R$ 3,00 3 PROTETOR DE CRACHÁ – Protetor de crachá em material plástico, clipes com tamanho compatível com o item 1 deste lote. Pacote com 100 unidades. PRIME PCT 400 R$ 105,00 Valor total estimado do Lote 05: R$ 51.772,00(cinquenta e hum mil, setecentos e setenta e dois reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de liberação a respeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumpri r os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 037/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 08 de Dezembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal IDIPROMO COMERCIAL LTDA Representante legal: Regina Zanco Dias da Costa Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.978/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 17 dias do mês de novembro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2023, conforme ato publicado em 06/11/2023 e homologada em 06/12/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa TOP ESPORTE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.741.157/0001-02, com sede na Av. Marcos Jos é de Leão ,n° 583,Centro CEP 04208-001, no Município de Feliz-RS, neste ato representada pelo(a) Sr(a). André Luciano Alves Farinon , através de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 10.xxx.xxx.69 SJS/II RS e CPF nº 990.xxx.xxx-04, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 037/2023, que é p arte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 11 ACESSÓRIOS DIVERSOS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 BOLHAS DE SABÃO BASTÃO ESPADA GRANDE–Espada bolhas de sabão grande colorido com líquido atóxico para bolhas de sabão. Cores variadas. Tubo medindo PASSARELA UND 700 R$ 11,76 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 aproximadamente 35 cm. 2 BOLHAS DE SABÃO BASTÃO ESPADA GIGANTE– Lançador de bolhas de sabão espada tamanho gigante colorido. Com líquido atóxico para bolhas de sabão. Cores variadas. Tubo 225 ml. Tubo medindo aproximadamente 43 cm. PASSARELA UND 350 R$ 17,64 3 CHAPÉU COQUINHO ESTAMPADO – Chapéu modelo coquinho para festas, confeccionado em material plástico com estampas e cores sortidas. Dimensões aproximadas (A x L x C): 10 x 24 x 27 cm. Encaixe da cabeça: 20 cm de diâmetro. PASSARELA UND 800 R$ 7,35 4 CHAPÉU DE PALHA INFANTIL –Chapéu artesanal infantil em palha de boa qualidade, cor natural. Dimensões aproximadas - Diâmetro total: 24 cm, altura: 15 cm. PASSARELA UND 1.300 R$ 22,05 5 COLCHONETE GRANDE – Colchonete tamanho grande confeccionado em espuma revestido em napa impermeável. Macio e lavável. Cor azul. Indicado para creches, escolas e academias. Espessura: 4cm. Dimensões (C x L x A): 180 x 60 x 4 cm. NEDEL UND 1.200 R$ 73,84 6 COLCHONETE MÉDIO – Colchonete tamanho médio confeccionado em espuma revestido em napa impermeável. Macio e lavável. Cor azul. Indicado para creches, escolas e academias. Espessura: 4cm. Dimensões (C x L x A): 120 x 60 x 4 cm. NEDEL UND 780 R$ 55,86 7 CORDA DE SEDA – Corda de seda, espessura: 5 mm.Cor branca. Contendo aproximadamente 78 metros. Rolode 1kg. NEDEL RL 10 R$ 69,60 8 GRAVATA HOLOGRÁFICA – Gravata holográficapara festas. Confeccionada em material plástico colorido com efeito holográfico. Estampas sortidas.Kit contendo 30 unidades. PASSARELA KIT 300 R$ 54,39 9 MARABU SINTÉTICO COLORIDO GROSSO– Marabu sintético colorido grosso para festas.Composição 100% poliéster, cores variadas. Dimensões aproximadas: 150 cm (comprimento), 8 cm (diâmetro). PASSARELA UND 700 R$ 5,88 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 10 MINI CHAPÉU DE PALHA– Miniatura de chapéu artesanal, em palha de boa qualidade. Dimensões aproximadas- Diâmetro total: 7 cm, altura: 3 cm. PASSARELA UND 800 R$ 4,11 11 ÓCULOS SEM LENTE COLORIDOS –Óculos Plásticos coloridos sem lentes para festas.Cores e modelos sortidos. Kit com contendo 10 unidades. PASSARELA KIT 700 R$ 22,05 12 PERUCA CURTA COLORIDA COM FRANJA– Peruca colorida lisa para festas, com franja, cores variadas. Diâmetro máximo aproximado (elástico esticado): 30 cm. PASSARELA UND 150 R$ 51,45 13 PERUCA LONGA COLORIDA – Peruca colorida lisa para festas, fios sintéticos longos, cores variadas. Diâmetro máximo aproximado (elástico esticado): 30 cm. PASSARELA UND 150 R$ 57,33 14 PERUCA MOICANO COLORIDA – Peruca moicano multicolorida para fantasia. Com cabelo sintético colorido modelo moicano. Altura aproximada: 28 cm. Diâmetro máximo aproximado (elástico esticado): 30 cm. PASSARELA UND 700 R$ 47,04 15 PERUCA PALHAÇO INFANTIL COLORIDA– Peruca infantil de palhaço multicolorida. Cabelo sintético encaracolado modelo afro. Altura aproximada: 20 cm. Diâmetro máximo aproximado (elástico esticado): 30 cm. PASSARELA UND 700 R$ 54,39 16 REFIL LÍQUIDO PARA MÁQUINA DE BOLHAS DE SABÃO – Líquido refil para máquina de bolha de sabão. Produto perfumado e atóxico à base de tensoativo, aminoácido, corante e água. Embalagem contendo 1 litro. PASSARELA UND 300 R$ 16,17 17 TIARA PLÁSTICA INFANTIL – Tiara infantil simples em material plástico, encapada, acabamento sem rebarbas, preta. Largura: 10 mm. Comprimento: 21 cm. Peso aproximado: 90g. Pacote com 10 unidades. PASSARELA PCT 450 R$ 20,58 Valor total estimado do Lote 11: R$ 322.411,80( trezentos e vinte e dois mil,quatrocentos e onze reais e oitenta centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de liberação a respeito do pedido. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumpri r os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 037/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 08 de Dezembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal TOP ESPORTE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Representante legal: André Luciano Alves Farinon Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 131/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 22.609/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 131/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA A TARDE EDUCAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 22/06/2023, COM A EMPRESA A TARDE SERVIÇOS E NEGÓCIOS JORNALÍSTICOS S/A, INSCRITA NO CNPJ 35.438.925/0001-01 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 06 (SEIS) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. LUCAS MOREIRA LAGO E JOÃO CÂNDIDO SANTOS DE MELO LEITÃO. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.194/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO E REFORMA DA PRAÇA DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico com recursos provenientes do FINISA, pelo tipo de licitação menor preço global, segundo o regime de execuç ão de empreitada por preço global. ERRATA DE EDITAL A Agente de Contratação do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada: ONDE SE LÊ: 4.8.1.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 4.8.1.5. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. LEIA-SE: 4.8.1.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 4.8.1.5. O critério de empate ( 10%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. Diante de todo o exposto, a teor do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, como a alteração do edital não afeta a formulação de propostas, ficam mantidos a data e o horário do certame, conforme preâmbulo do instrumento convocatório. Amargosa/BA, 11 de dezembro de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Agente de Contratação Decreto nº 042/2023 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 005/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.221/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO E REFORMA DA PRAÇA LOURIV AL MONTE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico com recursos provenientes do FINISA, pelo tipo de licitação menor preço global, segundo o regime de execuç ão de empreitada por preço global. ERRATA DE EDITAL A Agente de Contratação do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada: ONDE SE LÊ: 4.8.1.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 4.8.1.5. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. LEIA-SE: 4.8.1.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 4.8.1.5. O critério de empate ( 10%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. Diante de todo o exposto, a teor do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, como a alteração do edital não afeta a formulação de propostas, ficam mantidos a data e o horário do certame, conforme preâmbulo do instrumento convocatório. Amargosa/BA, 11 de dezembro de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Agente de Contratação Decreto nº 042/2023 Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 209/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 209/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 25.018/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.922/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 08/12/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ECOSSANEAR, ENGENHARIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ/MF 07.831.483/0001-15 , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA CONSULTORIA PARA ORIENTAÇÃO E INSTRUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE LAVRA COM O OBJETIVO DE ATUALIZAR O PLANO DE LAVRA APRESENTADO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM, EM ÁREA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DO TAUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA. VALOR: R$ 1.500.00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 90 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.014, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023. PELO CONTRATANTE : JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: OCEMAR PINHEIRO FURQUIM DE ALMEIDA. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 059/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 059/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 23.448/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.911/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 06/12/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: TECSOL SERVIÇOS ELETRICOS LTDA- ME, INSCRITA NO CNPJ N º 05.513.149/0001-98, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM TERMOGRAFIA PARA OS QUADROS ELÉTRICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA. VALOR: R$ 11.176,00 GLOBAL. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2041; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 , DATA DA ASSINATURA: 06/12/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E PELO CONTRATADO: MARLON EMERSON BRANDÃO SOARES. Segunda-feira 11 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4175 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 060/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 060/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 24.803/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.921/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 08/12/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: LAB PAT LABORATÓRIO DE ANALISE PATOLOGICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N º 29.845.493/0001-42, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA REALIZAR A ANÁLISE DOS EXAMES DE ANATOMOPATOLÓGICO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA. VALOR: R$ 8.200,00 GLOBAL. VIGÊNCIA: 02 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2041; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39, DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E PELO CONTRATADO: THIAGO AZIZ DE LIRA MANSUR COURY. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4940/