DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4169

4172 4169 2023-12-01 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f81d4ef7a1a54e52afb4a771eb90cc20 cad903304585bc5d61d99ea6a969e22aea2c4f1789a30bf2c3f40a92cd7d6905 cad903304585bc5d61d99ea6a969e22aea2c4f1789a30bf2c3f40a92cd7d6905 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4172/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4172/ 4934 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4169 Diario Importado 4169

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 01 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4169 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 133/2023) ................................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 24 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24 CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023) ................................................................. 24 CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023) ................................................................. 25 EXTRATO (CONTRATO Nº 207/2023) ........................................................................... 26 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 27 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1916/2023) ........................................... 27 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1917/2023) ........................................... 28 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 29 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 164/2023) ............................................................... 29 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 164/2023) ............................................................... 30 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 165/2023) ............................................................... 31 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 32 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2019) ............................................................... 32 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2022) ............................................................... 33 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 34 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 34 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) .................................................................. 34 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1910/2023) ................................................................ 42 Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 133/2023) a- * ': Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825ASA/0001750,PracaLourivalMmtr:s/N.Amargosa,BahraCEP:45maroon Talelax;753534-3977-E-maltgubheteq'nmargoubaqwhr&& DECRETO Nº. 133 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre lotação dos servidores Públicas do Município de Amargosa - BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 23, de 27 de Abril de 2009; CONSIDERANDO necessidade de regularizaçãoda Lotação dos servidoresPúblico do Município de Amargosa/BA; CONSIDERANDO que lotação é o ato pelo qual o Prefeitoou SecretáriosMunicipais determinam o localde trabalhodo servidor. DECRETA: Art. lº. Ficam regularizadas as lotações dos servidores públicos efetivos,conforme relacionadosnesteDecreto, nos termos indicadosno Anexo I. Art. 2". Os servidoresindicados neste decreto estão vinculados a SecretariaMunicipal de Educação, com o exerciciodas suas atividadesfuncionais,nas unidades de ensino indicadas no Anexo I. Art. 3".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Ol de dezembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **— Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13»525Asa/0001750,PracaLourivalMonte,s/N.Amargosa,BahraCEP'45maroon releia:753534-3977-E-mail:gubheteq'nmargoubaqwkn' ANEXO I — DECRETO Nº. 133 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 , CARGA CODIGO LOCAL DEMATRICULA NOME HORÁRIA NIVEL CLASSE CARGO DE VAGA TRABALHO CENTRO DE ACIDALIA PROFESSOR(A) PROFSIND Eªi??? MV**48* VAZ SAMPAIO 40H II E SERIESINICIAIS ,058 RACHEL NETA MOURA ,DOCENCIA MACEDO VAZ SAMPAIO ESCOLAADAILTONDE PROFESSOR(A) MV***038 SOUZA 30H II A SERIESINICIAISPROFSIND MUNICIPAL SANTOS DOCENCIA '“9 DEOLINDA' MAIA SALES CENTRO DE ADENILSON PROFESSOR(A) PROFSIND Bªlªiª??? MV***083 DE ANDRADE 30H III A SERIESINICIAIS ,128 VALDELICE ARGOLO ,DOCENCIA RIBEIRO SAMPAIO ESCOLA ADRIANA DE PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL MªasM JESUS 30H II E SERIESINICIAIS 045 SENADOR SANTOS ,DOCENCIA ' IOSAPHA MARINHO CENTRO DE ALEXANDRA EDUCAÇAOPROFESSOR(A)ALVES PROFSIN'D INFANTIL* MM“ 94 SANTOSDE ªºH H B SERÉEOSCÉEÉÉJS ,033 RACHEL JESUS ' MACEDO VAZ SAMPAIO ESCOLA AMILTON DOS PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL Mi*8894 SANTOS 30H II E SERIESINICIAIS 095 ARMANDO DA NUNES DOCENCIA ' SILVA LIBORIO ESCOLA ANA MUNICIPAL * * * CRISTINA PROFESSOR“) PROFSINC DOMM, 8 & 30H II E SERIESINICIAIS ASAMPAIO COORDEN AO ,005 FLORENCIO ALVES SILVA ' Ç SISINIO VIEIRA ESCOLA ANA MUNICIPALPROFESSOR(A) MV*8*82 CRISTINA 30H II E SERIESINICIAISPROFSINC EQMSAMPAIO COORDEN AO ,015 FLORENCIO ALVES SILVA ' Ç SISINIO VIEIRA Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a- * ': Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'”13525ABA/0001750,PracaLourivalMonte,s/N.Amargosa,BªhiaCEP'45maroon releia:755554-5577-E-mail:gubheteq'nmargoubaqwkir CENTRO DE ANA LUCIA PROFE SSOR(A) PROFSIND EPNFUZNTÉIO Mi*0*0* DE JESUS 30H II E SERIES INICIAIS 074 MARILIA BASTOS VDOCENCIA , CHAGAS SAMPAIO CENTRO DE EDUCAÇAO M790* * ANA MARIA 3OH II E SPEPIOES%%%&-%% PROFSIND INFANTIL NERY SOUZA ,DOCENCIA ,001 Vªgª:—1415515 SAMPAIO CENTRO DE ANA PAULA PROFE SSOR(A) PROFSIND EPNFUZNTÉIO MV**43*9 SAV PAIO 30H II E SERIES INICIAIS 110 VALDELICE CABR A ,DOCENCIA , RIBEIRO SAMPAIO ESCOLA ANA RITA PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL MV**3940 ANDRADE 30H II E SERIES INICIAIS 104 VIVALDA ALVES VDOCENCIA , ANDRADE OLIVEIRA CENTRO DE ANACI DE EDUCACAO MV**4*0* JESUSALVES 30H H B ªggããâjââª PROFSIND INFANTIL VENEGEROLIS A , 113 VALDELICE SILVA ,DOCENCIA RIBEIRO SAMPAIO ESCOLA ªgil—Dê? PROFE SSORÇA) PROFSIND MUNICIPALMi*32** SANTOS 30H II E SERIES INICIAIS 049 JULIO SOUZA VDOCENCIA , PINHEIRO DOS SANT O S ANTONIO ESCOLA MV****92 MEILSON 20H I A ªggªgâãêã PROFHIS , MUNICIPAL NASCIMENTO ' 003 ALMEIDA SOUZA HISTORIA SAMPAIO Mªsisa] MUNICIPALArm ando da PROFE SSOR(A) MV****9* SilvaLibório 20H I A SERIES FINAIS , PROãâEO , MÉNTIONNITIOOR LUI S DO S GEOGRAFIA 'JO SE DE SANT O S ALMEIDAQUEIROZ CENTRO DE BARBARA DE EDUCACAO Mwm ALMEIDA 30H H B ªggããâjââª PROFSIND INFANTIL E SPERANCA A ,085 RACHEL RODRIGUES ,DOCENCIA MACEDO VAZ SAMPAIO Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a- * ': Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13525ABA/0001750,PracaLourivalManca,s/N.Amargosa,BªhiaCEP'453007000 falam;755554-5577-E-maii;gabhetequamargoubaqwhr CENTRO DE EDUCA AOBERENICE PROFESSOR(A) PROFSIND INFANÉIL Ma*09** SILVADO S 30H I B SERIESJNICIAIS 075 MAMMA SANTOS ,DOCENCIA ' CHAGAS SAMPAIO CENTRO DE EDUCA AO C*MLA DE PROFESSOR“) PROFSIND INFANTILMa***039 ALMEIDA 30H I A SERIESJNICIAIS 123 VALDELICE SANTANA ,DOCENCIA ' RIBEIRO SAMPAIO ESCOLA CARLA PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL Ma**3943 ROBERTA 30H II B SERIESJNICIAIS 103 VIVALDA BRITOLEAL ,DOCENCIA ' ANDRADE OLIVEIRA ESCOLA CARLA TAISA MUNICIPAL MV*9*** LOURENCO 30H H B âªgâãºââª PROFSIND PROFª BARBOSA DOCENCIA ,035 EDELVIRA LEAL ' SALES ANDRADE ESCOLA CARLOS MUNICIPAL W Momo 1 B 551535555mm mvDAVILA ARTES 002 DINORAH MUNOZ LEMOS DA SILVA CENTRO DE CELIAELIANE PROFESSOR(A) PROFSIND Bªlªiª??? Ma*9*0* SOUZA 40H II B SERIESJNICIAIS 038 VALDELICE RODRIGUES ,DOCENCIA ' RIBEIRO SAMPAIO ESCOLA MUNICIPAL CINTIA PROFESSOR“) PROFCIE, PROFªMa*04** 20H II B SERIESFINAIS,SOUSAMELO 002 DINORAHCIENCIAS LEMOS DA SILVA CLAUDENY ESCOLA ** * ALMEIDA DA PROFESSOR“) PROFSIND MUNICIPALM, 20 40H II B SERIESiNICIAIS ,SILVA DOCENCIA ,025 JOAOLEAL RIBEIRO ' SALES CENTRO DE CMAALRÉAA PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO* * * PROFSIND INFANTILM, 9 3 MAGALHAES 40H II B SERIESJNICIAIS 039 RACHEL BATISTA ,DOCENCIA ' MACEDO VAZ PERERA SAMPAIO Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13525ABA/0001750,PracaLourivalMonte,s/N.Amargosa,BªhiaCEP'453007000 falam;755554-5577-E-maii;gabheteqwnmargoubaqwhr CENTRODEEDUCAÇAOCLAUDIANE PROFESSOR(A)PROFSIND INFANTILMa**2** ALMEIDADA 40H II SERIESINICIAIS 015 JOSESILVA ,DOCENCIA ' EDUARDOVIEIRARIBEIRO CENTRODE CLEUSADE PROFESSOR(A)PROFSIND Bªlªiª???Ma*423* SOUZA 30H II SERIESINICIAIS ,093 VALDELICEALMEIDA ,DOCENCIA RIBEIRO SAMPAIO ESCOLA CRISTOVAO PROFESSOR(A) MUNICIPALAUGUSTO SERIESFINAIS, PROFLI, PROFª* *M“ ººº MOREIRADE 20H H LINGIJA 001 DINORAH OLIVEIRA INGLESA LEMOSDASILVA ESCOLA DAIANAECA 515131515ªsnoãgsPROFSINC MUNICIPALMa*0*4* RODRIGUES 30H II 013 FRANCISCORAMOS ' , ' JUVENTINOCOORDENAÇAO DE SOUZA CENTRODE DANIELA PROFESSOR(A)PROFSIND Bªlªiª???Ma**2440 SANTANA 30H II SERIESINICIAIS ,099 MARILIABORGES ,DOCENCIA CHAGAS SAMPAIO DEISESORAIA PROFESSOR(A) ESCOLAM *4*0* MARTA DE 30H H SERIESINICIAISPROFSINC MUNICIPAL' SOUZA , , ,010 DEOLINDAGALVAO COORDENAÇAO MAIASALES ESCOLADENISE MUNICIPAL Mi*4*** CRISTINA 20H I gªgªggêã PROFART, PROFªSILVA ARTES 001 DINORAHMARQUES LEMOSDA SILVA ESCOLAPROFESSOR(A) MUNICIPAL*** EDENNE SERIESFINAIS, PROFLI, MONSENHORM, 0*9 ALMEIDA 20H II ABITENCOURT LINGIJA 003 ANTONIOINGLESA JOSEDEALMEIDA ESCOLAEDINEIA PROFESSOR(A)PROFSIND MUNICIPALMa*2482 OLIVEIRA 30H III SERIESINICIAIS 090 ARMANDO DADOSSANTOS DOCENCIA ' SILVA LIBORIO Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a- * ': Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13525ABA/0001750,PracaLaurivalMonte,s/N.Amargosa,BahiaCEP'453007000 falam;755554-5577-E-maii;gabheteqnmargoubaqwhr CENTRODE EDNADE PROFESSOR(A)PROFSIND Bªlªiª???Ma*90** SOUZA 30H II B SERIESINICIAIS 068 MARILIACINTRAREGIS ,DOCENCIA ' CHAGAS SAMPAIO ESCOLAEDNA PROFESSOR(A) MUNICIPALMa****3 ªlisª??? 30H II B SERIESINICIAISPROÉSSIND VIVALDARIBERO ,DOCENCIA ' ANDRADEOLIVEIRA ESCOLAPROFESSOR(A) MUNICIPALMa*040* mªlªfaiª 30H I B SERIESINICIAISPRºgãâND JULIO,DOCENCIA ' PINHEIRODOSSANTOS ESCOLAPROFESSOR(A) MUNICIPALMa*83*2 %%Ssºskggfêg 30H II B SERIESINICIAISPROÉÉÉND VIVALDA,DOCENCIA ' ANDRADEOLIVEIRA ESCOLAPROFESSOR(A) MUNICIPALMa*83*3 %%Ssºskggfêg 30H II B SERIESINICIAISPROÉSSÉND VIVALDADOCENCIA ' ANDRADEOLIVEIRA CENTRODE ELANE PROFESSOR(A) Bªíª??? ** RODRIGUES SERIESINICIAISPROFSINC ,Ma 43*0 FERREIRA 30H II B 022 JOSE ' , ' EDUARDOCARMO COORDENAÇAO VERA RIBEIRO ESCOLAELANE PROFESSOR(A) MUNICIPALMa*880* Rªggª? 30H II B SERIESINICIAISPROÉÉIND VIVALDACARMO ,DOCENCIA ' ANDRADEOLIVEIRA ESCOLA ELIENE PROFESSOR(A)PROFSIND Mugg/fªMa*043* BARRETODE 40H II B SERIESINICIAIS 011 FLORENCIOOLIVEIRA ,DOCENCIA ' mmo VIEIRA ESCOLA ELISABETE PROFESSOR(A)PROFSIND MªgliªMa*90** SILVEIRA 40H II B SERIESINICIAIS 027 ROSAUNACALDAS ,DOCENCIA ' SOUZA BITTENCOURT CENTRODEEDUCA AOELIZANA PROFESSOR(A)PROFSIND INFANÉILMa**3942 SOUZASILVA 30H II B SERIESINICIAIS 102 MARILIADOSSANTOS DOCENCIA ' CHAGAS SAMPAIO Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13525ABA/0001750,PraçaLourivalMonte,s/N.Amargosa,BahiaCEP-453007000 falam;755554-5577-E-maii;gabheteqnmargoubaqwhr ESCOLA PROFESSOR(A) MUNICIPAL M ****90 50h45ºSANºETláªS20H I SERIESFINAIS, PROFEDF, MONSENHOR ' SILVA EDUCAÇAO 002 ANTONIO FISICA JOSEDE ALMEIDA ESCOLA ERENICE PROFESSOR(A) PROFSIND Mªgliª Ma*292* ROCHA DOS 30H III SERIESINICIAISA ,051 DINORAHSANTOS ,DOCENCIA LEMOS DA SILVA CENTRO DE EVANDRO PROFESSOR(A) PROFSIND Bªlªiª??? Ma****8* RIBEIRO 30H II SERIESINICIAISA ,015 VALDELICEBISPO DOCENCIA RIBEIRO SAMPAIO ESCOLA ÉLOÉOE PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL Ma**2** 30H II SERIESINICIAIS VIVALDA REBOUCAS ,DOCENCIA 'º“ ANDRADE RIBElRº OLIVEIRA ESCOLAFABIO PROFESSOR(A) Ma*****0 SANTOSDA 20H I SERIESFINAIS, Flªgª“ ' %%%& SILVA MATEMATICA SAMPAIO CENTRO DE FERNANDA EDUCAÇAOPROFESSOR(A) Mw HIPER 1 smsmcwsªº???“155%SANTOS 'DOCENCIA MACEDO VAZ SAMPAIO ESCOLA FERNANDO MUNICIPALPROFESSOR(A) W 53531311551 W ªaa 11235111?JUNIOR MATEMATICA JOSEDE ALMEIDA ESCOLAGEILANE PROFESSOR(A) MUNICIPAL Ma*283* Sªtiªggs 30H I SERIESINICIAISPROÉÍIND AGNELO DE ALMEIDA ,DOCENCIA ' SOUZA ANDRADE ESCOLA PROFESSOR MUNICIPALGEISSON ,SERIESFINAIS, PROFLP, PROFª,* * , M ªº2 PEIXgíg zºH H LINGUA 003 DINORAH *ªª* PORTUGUESA LEMOS DA SILVA Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **— Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13525ABA/0001750,PraçaLourivalMonte,s/N.Amargosa,BahiaCEP-453007000 falam;755554-5577-E-maii;gabheteqnmargoubaqwhr GEISSON [PROFESSOR ESCOLA SERIESFINAIS, PROFLP, MUNICIPAL**** ,M“ 89 Tªg? zºH H A LINGUA 002 ALMEIDA PORTUGUESA SAMPAIO ESCOLA MUNICIPALPROFESSOR(A)GILMARA PROFSIND PROF"***M“ º 2 SOUZA REIS ªºH H B SERÉEOSCÉEÉÉJS ,088 RO SALINO ' JOSEDOS SANTOS ESCOLA PROFESSOR(A) MUNICIPAL * *** GILVANDºs SERIESINICIAISPROFSINC PROFªMa 2 REIS 30H II BQUADROS , , ,003 DINORAH COORDENAÇAO LEMOS DA SILVA ESCOLA PROFESSOR(A) MUNICIPAL * ** GILVANDºs SERIESINICIAISPROFSINC PROFªMa 2 2 REIS 30H II BQUADROS , , ,014 DINORAH COORDENAÇAO LEMOS DA SILVA CENTRO DE EDUCAÇAO GILVAN PROFESSOR(A) PROFSIND INFANTIL Ma*****0 NASCIMENTO 30H II A SERIESINICIAIS 133 JOSE SANTOS ,DOCENCIA ' EDUARDO VIEIRA RIBEIRO ESCOLA PROFESSOR(A) MUNICIPAL Ma***9* GÉAZÉIÉIÃDÇ 30H II B SERIESINICIAISPRºgzsíND VIVALDA ,DOCENCIA ANDRADE OLIVEIRA CENTRO DE GIRLANDIA PROFESSOR(A) PROFSIND Bªlªiª??? Ma**394* SODREDA 30H II B SERIESINICIAIS , SILVA DOCENCIA '1º5 IL“LIA' CHAGAS SAMPAIO PROFESSOR ESCOLAGRACIETHE ,SERIESFINAIS, PROFLP, MUNICIPAL**** ,M“ 88 DASngJÉâDE zºH m A LINGUA 004 ALMEIDA PORTUGUESA SAMPAIO ESCOLA HELENY PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL MWM ANDRADE 30H II B SERIESINICIAIS 084 VIVALDA NUNES ,DOCENCIA ' ANDRADE OLIVEIRA Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a- * ': Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13525ABA/0001750,PraçaLourivalMonte,s/N.Amargosa,BahiaCEP-453007000 falam;755554-5577-E-maii;gabheteqnmargoubaqwhr CENTRODEEDUCAAOHILDINEIA PROFESSOR(A)PROFSINC INFANÉILMa***4* DIASDE 30H II B SERIESINICIAIS 009 MARILIAARAUJO VCOORDENÇAO ' CHAGAS SAMPAIO CENTRODEEDUCAÇAOPROFESSORAMV**4*8* IRANILDES 30H I A SERIESmays PROFSIND INFANTILSALESBISPO A ,115 MARILIA,DOCENCIA CHAGAS SAMPAIO ESCOLAPROFESSOR(A) MUNICIPALMa*0*0* Ivâââlfº 40H II B SERIESINICIAISPRºgãâND VIVALDA,DOCENCIA ' ANDRADEOLIVEIRA ESCOLA IVANEIDE PROFESSOR(A)PROFSIND Mugg/fªMa*280* PIJRIFICACAO 30H II B SERIESINICIAIS 054 FLORENCIOSANTOS ,DOCENCIA ' mmo VIEIRA ESCOLA IVANEIDE PROFESSOR(A)PROFSIND Mugg/fªMa*2802 PIJRIFICACAO 30H II B SERIESINICIAIS 079 FLORENCIOSANTOS DOCENCIA ' mmo VIEIRA ESCOLA IVANILDES PROFESSOR(A)PROFSINDPªgªºââMa*04** RIBEIRODOS 30H I B SERIESINICIAIS 004 DOAMARALSANTOS ,DOCENCIA ' GONÇALVES SANTOS ESCOLA IVANILDO PROFESSOR(A)PROFSIND MªgliªMa***22* SOUZA 30H I A SERIESINICIAIS 132 EDELVIRAOLIVEIRA ,DOCENCIA ' SALES ANDRADE CENTRODEIZABEL EDUCAÇAOPROFESSOR(A)Mi*908* CRISTINA 30H H B SERIES[NEWS PROFSIND INFANTILPIRESDA DOCENCIA ,028 RACHELSILVA ' MACEDOVAZSAMPAIO ESCOLAJACIARA PROFESSOR(A)Ma*0*32 ANDRADE 30H II B SERIESINICIAISPRºgââND %%%&BAHIA DOCENCIA MAIASALES Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a- * ': Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13525ABA/0001750,PraçaLourivalMonte,s/N.Amargosa,BahiaCEP-453007000 falam;755554-5577-E-maii;gabheteqnmargoubaqwhr CENTRODEJACQUELINE EDUCAÇÃO MARIA PROFESSOR“) PROFSIND INFANTILMa*929* CHAVES 30H II B SERIESINICIAIS 032 RACHEL SANTOS “DOCENCIA , MACEDO VAZARAUJO SÁMPAIO CENTRODEEDUCAÇAOPROFESSOR(A)MV***220 JAMILEDA 30H I A SERIES[NEWS PROFSIND INFANTIL SILVARAMOS A ,135 RACHEL“DOCENCIA MACEDO VAZ SAMPAIO ESCOLA JANETE PROFESSOR“) PROFSINC MUPºRIgPÉALMa8038* NASCIMENTO 30H II B SERIESINICIAIS 019 EDELVIRALANZA VCOORDENÇAO ' SALES ANDRADE CENTRODEEDUCA AOJAQUELINE PROFESSOR“) PROFSIND INFANTILMa***040 DEALMEIDA 30H I A SERIESINICIAIS 125 VALDELICEESPERANCA ,DOCENCIA ' RIBEIRO SAMPAIO CENTRODEJILMARA EDUCAÇAOPROFESSOR(A)SANTANA PROFSIND INFANTIL** *M 4º9 DOSSANTOS 30H H B SERÉEOSCÉEÉKS '108 RACHELSILVA ' MACEDO VAZSAMPAIO [PROFESSOR ESCOLAJOELMASENA SERIESFINAIS, PROFLP, MUNICIPAL**** ,M º»º GOMES zºH I A LINGUA 008 ALMEIDAPORTUGUESA SAMPAIO CENTRODE JOILDES PROFESSOR“) PROFSIND Eªi???Ma*4*** ALVES 30H II B SERIESINICIAIS 072 MARÍLIACALDAS ,DOCENCIA ' CHAGAS SAMPAIO ESCOLAJSÉIÉÉ PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL Ma***** DOSSANTOS 30H II B SERIESINICIAIS 018 WILLIAMSOUZA ,DOCENCIA ' D'AVILADE BASTOS ESCOLA 555% MW) ama MagliªM,*8*2* VALLE 30H III B SERIESFINAIS, 004 ' DINOR*HOR MATEMATICA LEMOSDA SILVA Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **— Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'135254541000150,PraçaLourivalMonte,s/N.Amargosa,BahiaCEP-453007000 falam;755554-5577-E-maii;gabheteqnmargoubaqwhr ESCOLA JOSEANE MUNICIPAL M 32*** OLIVERA 30H II B ;EÉÉISEINIOÉMÉSPROFSIND PROFª' REZENDEDA DOCENCIA ,098 EDELVIRA SILVA ' SALES ANDRADE ESCOLA JOSEANE MUNICIPAL M 32*** OLIVERA 30H II B ;EÉÉISEINIOÉMÉSPROFSIND PROFª' REZENDEDA DOCENCIA ,043 EDELVIRA SILVA ' SALES ANDRADE ESCOLA JOSELIA PROFESSOR(A) PROFSIND Mªgliª M4***** RODRIGUES 30H II B SERIESINICIAIS ,022 DINORAH SANTANA ,DOCENCIA LEMOS DA SILVA CENTRO DE JOSENE PROFESSOR“) PROFSIND EPN'FUÍINTÉIOM4***0* TOURINHO 30H II B SERIESINICIAIS ,059 RACHEL DOS SANTOS DOCENCIA MACEDO VAZ SAMPAIO ESCOLA MUNICIPAL M,***** JUAREZDIAS 20H H B ªgªsãgªêã PROFHIS, PROFª RIBEIRO HISTORIA 002 DINORAH LEMOS DA SILVA ESCOLA JUCELIA PROFESSOR(A) PROFSIND Mªgliª M4*0*4* RIBEIRODOS 30H II B SERIESINICIAIS SANTOS DOCENCIA 'ºº7 DINO“ *H' LEMOS DA SILVA ESCOLA mm aaaºaºâa aaaa** **Ma 43 NASãIl-XÁIÉNTO30H III B , , ,021 DO 1 RAL COORDENAÇAO GONÇALVES SANTOS ESCOLA JULIANA PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL Ma***03* CERQUEIRA 30H I A SERIESINICIAIS 124 VIVALDA DE ANDRADE ,DOCENCIA ' ANDRADE OLIVEIRA ESCOLA KARLA MUNICIPALPROFESSOR(A) , Ma**84* SUANEDA 30H II B SERIESINICIAISPROFSINC PROFSILVA COORDEN AO ,004 EDELVIRA SANTOS ' Ç SALES ANDRADE Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **— Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'135254541000150,PraçaLourivalMonte,s/N.Amargosa,BahiaCEP-453007000 falam;755554-5577-E-maii;gabheteqnmargoubaqwhr CENTRODE KATIAIL“A PROFESSOR“)PROFSIND Eªi???Ma**43** DOSSANTOS 30H II SERIESINICIAIS,109 VALDELICEQUEIROZ ,DOCENCIA RIBEIRO SAMPAIO CENTRODEEDUCAÇAO**** LAISSILVA PROFESSOR“)PROFSIND INFANTILMa 84 30H I SERIESINICIAISMATOS DOCENCIA ,094 RACHEL' MACEDOVAZSAMPAIO CENTRODELIGIA EDUCAÇAOPROFESSOR(A)M,*9933 MICHELLE 30H I SERIES[NEWS PROFSIND INFANTILMAIADE ,DOCENCIA ,057 RACHELALMEIDA MACEDOVAZSAMPAIO CENTRODELILIAMARIA EDUCAÇAOMa*0*8* BARBOSA 30H I ggâããºââª PROFSIND INFANTILDOSSANTOS DOCENCIA ,075 MARILIASACRAMENT ' CHAGASSAMPAIO ESCOLAMUNICIPALLILIAN PROFESSOR(A)Ma*80*2 OLIVEIRA 30H II SERIESJNICIAISPRºgâIND%%%&?ANDRADE ,DOCENCIA BORGES SILVA CENTRODE LILIAN PROFESSOR“)PROFSIND Eªi???Ma***832 OLIVEIRA 30H II SERIESINICIAIS,117 RACHEL ANDRADE 'DOCENCIA MACEDO VAZ SAMPAIO CENTRODE LILLªE PROFESSOR“)PROFSIND Eªi???M4***233 RAMOS 30H I SERIESINICIAIS7134 RACHELRODRIGUES ,DOCENCIA MACEDOVAZ SAMPAIO CENTRODELIVIA EDUCAÇAOM,***042 FIGUEIREDO 30H H ggâããºââª PROFSIND INFANTILBRANDAO DOCENCIA ,125 RACHELROCHA ' MACEDOVAZ SAMPAIO Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a- * ': Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'135254541000150,PraçaLourivalMonte,s/N.Amargosa,BahiaCEP-453007000 falam;755554-5577-E-maii;gabheteqnmargoubaqwhr ESCOLA LOIDE MUNICIPALPROFESSOR(A) , M4*4033 OLIVERA DA 30H II B SERIESINICIAISPROFSIND PROFSILVA DOCENCIA ,055 EDELVIRA BARRETO ' SALES ANDRADE ESCOLALOIDE PROFESSOR(A) MUNICIPAL M4**244* ºmg/ªsª DA 30H II B SERIESINICIAISPROÉZSÉNC WILLIAM BARRETO VCOORDENÇAO ' D'AVILADE BASTOS CENTRO DE LUCIANA PROFESSOR(A) PROFSIND Bªlªiª??? Ma****83 SANTANA DA 30H II A SERIESINICIAIS SILVA DOCENCIA 'M º VALDELICE' RIBEIRO SAMPAIO CENTRO DE LUCIANEDE EDUCAÇAOPROFESSOR(A)SOUZA PROFSIND INFANTIL***M“ 4 ºs NASCIMENTO ªºH H B SERÉEOSCÉEÉÉJS ,112 VALDELICE COSTA ' RIBEIRO SAMPAIO CENTRO DE LUCIANEDE EDUCAÇAO M,***** SOUZA 30H H B ggâããºââª PROFSIND INFANTIL NASCIMENTO DOCENCIA ,050 MARILIA COSTA ' CHAGAS SAMPAIO CENTRO DE LUCIANE PROFESSOR(A) PROFSIND Bªlªiª??? M42**0* SANTANA 30H II B SERIESINICIAIS CARIBE DOCENCIA 'º” RACHEL' MACEDO VAZ SAMPAIO ESCOLALUCILENE PROFESSOR(A) M4*42** BRITOMAIA 30H II B SERIESINICIAISPROFSIND MUNICIPAL DE SOUZA DOCENCIA 'º“ DEOLINDA' MAIA SALES ESCOLA LUCIMARY âªgããoââª PROFSINC MUNICIPALMa**83* FERREIRADA 30H II B 005 VIVALDA SILVA ' , ' ANDRADECOORDENAÇAO OLIVEIRA ESCOLAMAIANE PROFESSOR(A) MUNICIPAL Ma**3944 SAãíºãDA 30H III B SERIESINICIAISPRºfãIND EDVALDO SANTANA ,DOCENCIA ' MACHADO BOAVENTURA Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'135254541000150,PraçaLourivalMonte,51N.Amargosa,BahraCEP-453007000 5515155355554-5577-E-maii;gabheteqwnmargoubaqwhr ESCOLA MAISA PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL M4*9*2* RIBEIRODE 30H II SERIESINICIAIS 037 PROFª SANTANA ,DOCENCIA ' RO SALINA SOUZA BITTENCOURT CENTRO DE EDUCA AO M“º ºELA PROFESSOR“) PROFSIND INFANTILM4*0**2 SANTOS 40H II SERIESINICIAIS 055 MARILIA ALMEIDA DOCENCIA ' CHAGAS SAMPAIO ESCOLAPROFESSOR(A)MARCIA MUNICIPAL M4*32*3 BATISTADE 30H III SERIESINICIAISPRºglsêNC JULIO ALMEIDA COORDENAÇAO ngªãºogºs ESCOLA MARCIA PROFESSOR(A) PROFSIND Mªgliª M4*32** BATISTADE 30H III SERIESINICIAIS 053 EDELVIRA ALMEIDA ,DOCENCIA ' SALES ANDRADE ESCOLA MARGARETH PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL M4*42*3 CARDOSO 30H II SERIESINICIAIS 071 VIVALDA SANTOS ,DOCENCIA ' ANDRADE OLIVEIRA CENTRO DE MARGARETH PROFESSOR(A) PROFSIND Bªlªiª??? M4***04* CARDOSO 30H II SERIESINICIAIS 127 RACHEL SANTOS DOCENCIA ' MACEDO VAZ SAMPAIO ESCOLA MARIA DAS PROFESSORW MUNICIPAL M,***** GRACAS 30H H SERIES[NEWS PROFSIND DOM FARIAS DOCENCIA ,089 FLORENCIO CARDOSO ' SISINIO VIEIRA ESCOLA MARIA PROFESSORW MUNICIPAL M,*0*** DIONICE 40H H SERIES[NEWS PROFSIND DOM CONCEICAO DOCENCIA ,003 FLORENCIO MOTA ' SISINIO VIEIRA ESCOLA MARIA NILDA PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL M4*00** BARRETO 40H II SERIESINICIAIS ,005 WILLIAM SILVA CRUZ DOCENCIA D'AVILADE BASTOS Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'135254541000150,PraçaLourivalMonte,51N.Amargosa,BahraCEP-453007000 5515155355554-5577-E-maii;gabheteqwnmargoubaqwhr ESCOLA MARIA ROSA PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL M4***2* DA SILVA 30H II SERIESINICIAIS 025 PROFESSOR SANTANA ,DOCENCIA ' ERALDO TINOCO CENTRO DE MARIA VILMA PROFESSOR(A) PROFSIND Bªlªiª??? M4***2* MOREIRA 30H II SERIESINICIAIS 057 RACHEL RODRIGUES DOCENCIA ' MACEDO VAZ SAMPAIO ESCOLA LRALURMÉVNDÉ PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL M4**394* DOS SANTOS 30H II SERIESINICIAIS 105 VIVALDA SANTANA DOCENCIA ' ANDRADE OLIVEIRA CENTRO DE MARIELY EDUCAÇAO M,**43*8 ANDRADE 30H H 513515155ªsnºãíâªPROFSIND INFANTIL RIBEIRODOS DOCENCIA ,111 RACHEL SANTOS ' MACEDO VAZ SAMPAIO PROFESSOR(A) ESCOLA M *22** MARILANDIA 30H H SERIESINICIAISPROFSINC MUNICIPAL ' TELESBRITO , , ,011 JOAOLEAL COORDENAÇAO SALES ESCOLA MARILENE MUNICIPAL M ***0* LIMADOS 30H H 513515155ªfªgª PROFSIND PROFª ' SANTOS DOCENCIA ,020 RO SALINA PINHEIRO ' SOUZA BITTENCOURT ESCOLA MARILENE PROFESSOR(A) MUNICIPAL LIMADOS SERIESINICIAISPROFSINC PROFª****M 02 SANTOS ªºH H , , ,001 RO SALINA PINHEIRO COORDENAÇAO SOUZA BITTENCOURT ESCOLAMARINES PROFESSOR(A) M4*9*9* SANTOSDE 40H II SERIESINICIAISPROÉÍÉND %%%&? ARAUJO DOCENCIA ' MEDRADO CENTRO DE MARYCELMA EDUCAÇAO *** * DOS SANTOS PROFESSOR“) PROFSIND INFANTILMa 4 0 CAMPOS 30H III SERIESINICIAIS 7114 MARILIA LIVRAMENTO “DOCENCIA CHAGAS SAMPAIO Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'135254541000150,PraçaLourivalMonte,51N.Amargosa,BahraCEP-453007000 5515155355554-5577-E-maii;gabheteqwnmargoubaqwhr ESCOLANANCY PROFESSOR(A) Ma**892 PAULA SOUSA 30H II SERIESINICIAISPRºgãâND Mªgiª? OLIVEIRA ,DOCENCIA PMNTEL ESCOLA NARA PROFESSOR(A) PROFCIE Mªgliª M4*20** GABRIELAE 20H II SERIESFINAIS, 001 ' DINORAH SILVAALVES CIENCIAS LEMOS DA SILVA CENTRO DE NANA PROFESSOR“) PROFSIND Eªi???Ma*****8 ARAUJO DE 30H I SERIESINICIAIS ,129 MARILIA FREITAS ,DOCENCIA CHAGAS SAMPAIO ESCOLAPROFESSOR(A)NILZETE MUNICIPAL Ma*4282 PEREIRA 30H II SERIESWCWS PRºÉISINC VIVALDA CARDOSO , ANDRADECOORDENAÇAO OLIVEIRA ESCOLA NUZIAMARA PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL Ma***2*8 DE JESUS 30H II SERIESINICIAIS 130 VIVALDA SANTOS DOCENCIA ' ANDRADE OLIVEIRA ESCOLA ORNELIA PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL M4*4093 ARAUJO DA 30H II SERIESINICIAIS 078 WILLIAM RO SALEMOS ,DOCENCIA ' D'AVILADE BASTOS CENTRO DE PATRICIADA PROFESSOR(A) PROFSIND Bªlªiª??? M4***3* CRUZ SILVA 30H II SERIESINICIAIS 1 BRITO DOCENCIA '052 IL“LIA' CHAGAS SAMPAIO ESCOLA PAULO CEZAR PROFESSOR(A) FROM“ Mªgliª Ma***8* DE SOUZA 20H III SERIESFINAIS, 001 ' DINORAH SANTOS MATEMATICA LEMOS DA SILVA ESCOLA PRISCYLA PROFESSOR(A) PROFCIE Mªgliª M4*29*2 SOUZA 20H II SERIESFINAIS, 003 ' DINORAH SANTANA CIENCIAS LEMOS DA SILVA Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'135254541000150,PraçaLourivalMonte,51N.Amargosa,BahraCEP-453007000 7515155355554-5577-E-maii;gabheteqwnmargoubaqwhr CENTRO DE QUEMA EDUCAÇAOFERNANDA PROFESSOR(A) PROFSIND INFANTIL M4***** DA SILVA 30H II B SERIESINICIAIS, ,085 RACHELARAUJO ,DOCENCIA OLIVEIRA MACEDO VAZSAMPAIO MARI“âIEJ'ELS [PROFESSOR ESCOLA SERIESFINAIS, PROFLP , MUNICIPAL**** ERE ,M 8º4 ªdªgª zºH I A LINGUA 005 ALMEIDA MAGALHAES PORTUGUESA SAMPAIO ESCOLA REMAGRINIÉ PROFESSOR“) PROFSIND MUPºRIgPÉAL** *M º“ SANTOS DE ªºH H B SERÉEOSCÉEÉÉJS ,009 RO SALINA ALMEIDA ' SOUZA BITTENCOURT ESCOLA ªlíªs??? PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL M4*9*** ALMEIDA 30H II B SERIESINICIAIS 029 JULIO SOUZA ,DOCENCIA ' PINHEIRODOS SANTOS CENTRO DE EDUCAÇAORITA DE PROFESSOR(A) INFANTIL M4*9**2 Aãâ/ISÉÉA 30H II B SERIESINICIAIS PROÉÉIND JOSE SOUZA DOCENCIA ' EDUARDO VIEIRA RIBEIRO ESCOLA RITA DE [PROFESSOR MUNICIPAL CASSIA SERIESFINAIS, PROFLP , PROF ª* * ,M“ zºº ARGOLO zºH H B LINGUA 001 DINORAH CUEVAS PORTUGUESA LEMOS DA SILVA ESCOLA RITA DE PROFESSOR(A) PROFSIND Mªgliª M4*0*0* CASSIA DA 30H II B SERIESINICIAIS ,010 DINORAH LUZ SANTOS DOCENCIA LEMOS DA SILVA ESCOLA ROGERIO MUNICIPAL Ma***829 LUIZDOS 20H I A ââgªggêã PROFHIS , MONSENHOR SANTOS HISTÓRM 004 ANTONIO PINTO JOSEDE ALMEIDA Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a- * ': Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'135254541000150,PraçaLourivalMonte,51N.Amargosa,BahraCEP-453007000 5515155355554-5577-E-maii;gabheteqwnmargoubaqwhr ESCOLAROSA ANGELICA PROFESSOR(A) PROFSINC Mªgliª M4*2202 BORGES 30H II B SERIESINICIAIS 015 RO SALINA ANDRADE DE VCOORDENÇAO ' SOUZA SOUZABITTENCOURT ESCOLA MUNICIPALPROFESSOR(A)ROSA MARIA PROFSIND PROFª** *M“ 23 SANTOS 4ºH H B SEÉIÉÉÉECCILÃJS,014 EDELVIRA ' SALES ANDRADE ESCOLA ROSANA MUNICIPAL DAILY PROFESSOR“) PROFSINC MONSENHORMa*8*4* 30H II B SERIESINICIAISMARTA aCOORDENÇÃO ,012 ANTONIO SANTOS JOSEDE ALMEIDA ESCOLA ROSANE PROFESSOR(A) PROFSIND 1105155AL M4*4*3* SANTOS 40H II B SERIESINICIAIS ,052 FLORENCIO SILVA ,DOCENCIA SISINIO VIEIRA ESCOLA ROSANGELA PROFESSOR(A) PROFGEO Mªgliª M4*0*** BRANDAO 20H II B SERIESFINAIS, ' MOTA GEOGRAFIA 002 DINORAHLEMOS DA SILVA ESCOLA ROSEMARY PROFESSOR(A) PROFSIND Pªgªºtªâ M4**2** ALVES 30H II B SERIESINICIAIS ,019 DO AMARAL NASCIMENTO ,DOCENCIA GONÇALVES SANTOS CENTRO DE EDUCAÇAO %%%LRALLE PROFESSOR(A) PROFSIND INFANTIL M4*9*** MERCES DE 40H II B SERIESINICIAIS 031 JOSE SOUZA DOCENCIA ' EDUARDO VIEIRA RIBEIRO ESCOLA ROSIANE PROFESSOR(A) PROFSIND MUPLÉÉÉÉAL M4*29** PEREIRADE 30H II B SERIESINICIAIS ,055 RO SALINA SALES DOCENCIA SOUZA BITTENCOURT CENTRO DE ROSIANE PROFESSOR(A) PROFSIND Bªlªiª??? Ma***80* PEREIRADE 30H II A SERIESINICIAIS 1 SALES DOCENCIA 'nº LL“LLA' CHAGAS SAMPAIO Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'135254541000150,PraçaLourivalMonte,51N.Amargosa,BahraCEP-453007000 5515155355554-5577-E-maii;gabheteqwnmargoubaqwhr ESCOLA SAMUEL PROFESSOR(A) PROFSIND Mªgliª Ma*284* ALMEIDA DE 30H II SERIESINICIAIS 044 DINORAH JESUS ,DOCENCIA ' LEMOS DA SILVA ESCOLA PROFESSOR(A) MUNICIPAL M4***2*9 SEÉLÃ/Lââsílªs30H II SERIESINICIAISPROÉIND VIVALDA ,DOCENCIA ' ANDRADE OLIVEIRA ESCOLA PROFESSOR MUNICIPAL M ***80* SELLà/ILÉXXELO20H H SERIESFINAIS, PROFLP, MONSENHOR ' SANTos LINGUA 005 ANTONIO PORTUGUESA JOSEDE ALMEIDA ESCOLA SILMARY PROFESSOR(A) PROFSIND Mªgliª M4*4*4* SILVADO S 30H III SERIESINICIAIS 055 DINORAH SANTOS ,DOCENCIA ' LEMOS DA SILVA ESCOLASILMARY PROFESSOR(A) Ma****99 SILVADOS 20H III SERIESFINAIS, R%MSAT ' %%%& SANTOS MATEMATICA SAMPAIO ESCOLA SILVANADO PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL Ma**2442 NASCIMENTO 30H II SERIESINICIAIS 100 VIVALDA FERNANDES DOCENCIA ' ANDRADE OLIVEIRA ESCOLA SILVANA PROFESSOR(A) PROFHIS Mªgliª Ma***8* SALESDOS 20H II SERIESFINAIS, 001 ' DINORAH SANTOS HISTORIA LEMOS DA SILVA SIMONEMAIA PROFESSOR(A) Ma*9*4* BOMFIM 40H II SERIESINICIAIS PROÉÍÉND ESCOLA ALMEIDA DOCENCIA ' MUNICIPALFRANCISCO JUVENTINO DE SOUZA ESCOLA Sªgª]? PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL M4*240* BARBOSA 30H II SERIESINICIAIS ,045 JULIO ALVES DOCENCIA PINHEIRODO S SANTOS Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'135254541000150,PraçaLourivalMonte,51N.Amargosa,BahraCEP-453007000 5515155355554-5577-E-maii;gabheteqwnmargoubaqwhr ESCOLA TAIS [PROFESSOR MUNICIPAL SERIESFINAIS, PROFLP , MONSENHOR**** ,M“ 93 Sªgª? zºH H LINGUA 007 ANTONIO PORTUGUESA JOSEDE ALMEIDA ESCOLA TATIANE DE PROFESSOR(A) PROFGEO Mªgliª M4*034* JESUS 20H II SERIESFINAIS, 001 ' DINORAH *º DLLDE GEOGK ª M LEMOS DA SILVA ESCOLA TELMA LUCIA PROFESSOR(A) PROFSIND 1105155AL M4*944* ALMEIDA DOS 40H II SERIESINICIAIS 035 FLORENCIO SANTOS DOCENCIA ' SISINIO VIEIRA ESCOLA TELMA MOTA PROFESSOR(A) PROFSIND Mªgliª M4*249* DE JESUS 30H II SERIESINICIAIS 054 EDELVIRA BR ANDAO DOCENCIA ' SALES ANDRADE ESCOLA TERESINHA MUNICIPAL M *94** MONICA DE 40H H ggâããºââª PROFSIND PROF ª ' ANDRADE , ,034 DINORAH BRITO “DOCENCIA LEMOS DA SILVA ESCOLA PROFESSOR(A) MUNICIPAL M *2**2 Vâàgª/gêº 20H H SERIESFINAIS, PROFEDF , PROF ª ' SANT os EDUCAÇAO 001 DINORAH FISICA LEMOS DA SILVA CENTRO DE VALTERLY EDUCAÇAO * * PATRICIA PROFESSOR“) PROFSIND INFANTILM, 300 30H II SERIESINICIAISCALDAS DOCENCIA ,050 RACHEL OLIVEIRA ' MACEDO VAZ SAMPAIO VANDA DOS PROFESSOR(A) PROFSIND CENTRO DE Ma*83 ** SANTOS 30H II SERIES JNICIAIS 053 EDUCAÇAO RAMOS ,DOCENCIA ' INFANTIL RACHEL MACEDO VAZ SAMPAIO CENTRO DE EDUCAÇAO M ****8* VANESSA 30H HI ggâããºââª PROFSIND INFANTIL ' DIAS DE LIMA , ,121 VALDELICE,DOCENCIA RIBEIRO SAMPAIO Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13»525Asª/0001750,PracaLourivalManta,s/N.Amargosa,BahraCEP-453007000 releia:753534-3977-E-mail:gubheteqwnmargoubaqwkn' XIIx/IORÃISSA PROFESSOR“) PROFSIND ESCOLAMV**3939 PAIXAO 30H II SERIES INICIAIS 101 MUNICIPAL BATISTA ,DOCENCIA ' PROF ªDELIA DO AMARAL GONÇALVES SANTOS CENTRO DE EDUCAÇAO Mwm VANESSA 30H H ââgããºââª PROFSIND INFANTIL SILVABRITO DOCENCIA ,087 VALDELICE ' RIBEIRO SAMPAIO VANIRA DA PROFESSOR(A) PROFSIND CENTRO DE MV***234 SILVA 30H I SERIESINICIAIS ,137 EDUCAÇAO SANTOS DOCENCIA INFANTIL RACHEL MACEDO VAZ SAMPAIO ESCOLA VANUZA MUNICIPAL ** ** SILVA SOUZA PROFESSOR“) PROFSIND PROFªM, 2 30H IV SERIESINICIAISDA DOCENCIA ,013 DINOR AH CONCEICAO ' LEMOS DA SILVA ESCOLA VILMA SOUZA PROFESSOR(A) PROFSIND MUNICIPAL MV***9* CONCEICAO 30H III SERIESINICIAIS 0“ PROFESSOR SANTOS DOCENCIA ' ERALDO TINOCO CENTRO DE VIRGINIA EDUCAÇAO * * * BASTOS LEITE PROFESSOR“) PROFSINC INFANTILM, 2 0 30H II SERIESINICIAISDE OLIVA COORDEN ÃO ,008 VALDELICE OUADROS ' Ç RIBEIRO SAMPAIO CENTRO DE VIVIANE PROFESSOR“) PROFSIND Bªlªiª???MV****98 BARBOSA 30H II SERIESINICIAIS ,122 MARILIA MACIEL DOCENCIA CHAGAS SAMPAIO ESCOLA WAGNER PROFESSOR(A)PROFSIND Muªggª M733**3 PEIXOTO 30H II SERIESINICIAIS ,059 DINORAH FIGUEIREDO ,DOCENCIA LEMOS DA SILVA WASHINGTON PROFESSOR(A) ESCOLA MV***830 LUIS 20H I SERIESFINAIS, PROFLI, MUNICIPAL CHALEGRE LINGUA 002 ALMEIDA DE JESUS INGLESA SAMPAIO Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13525ASA/0001750,PracaLourivalMancas/N.Amargosa,BahraCEP;453007000 falam;753534-3977-E-maIÍ:gabheteqwnmurgoubaqwhr ESCOLA “53535011 MW) FW %%%&MMM» 20H II B SERIESFINAIS, 'ALMEIDA MATEMATICA 002 DINORAHDAMASCENO LEMOSDASILVA ZENAIDE PROFESSOR(A) PROFSIND ESCOLA M72**32 CARDOSO 30H II B SERIESINICIAIS 091 MUNICIPAL SAMPAIO ,DOCENCIA ' PROF “DEU—ADO AMAR AIGONÇALVESSANTOS ESCOLA ZENILDODE PROFESSOR“) PROFSIND Mugg/IMLMwm JESUS 30H II E SERIESWªl—ªªs 051 FLORENCIOSANTOS ,DOCENCIA ' SISINIO VIEIRA ESCOLA ZENILDODE PROFESSOR“) PROFSIND Mugg/IMLMM”? JESUS 30H II B SERIESINICIAIS 092 FLORENCIOSANTOS DOCENCIA ' SISINIO VIEIRA ESCOLA ZILDA PROFESSOR“) PROFSIND MªgFÉMMm" CONCEICAO 30H II B SERIESINICIAIS 023 ROsALINASANTOS DOCENCIA ' SOUZA BITTENCOURT ESCOLAMUNICIPALZILDA PROFESSOR(A)Ma****2 CONCEICAO 30H II B SERIESINICIAISPROgãâNCMigãEoNkãªgRSANTOS ,COORDENÇAO ' JOSEDE ALMEIDA Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.567/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços terceirizados para atender as secretarias do município de Amargosa/BA. CONVOCAÇÃO A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após o despacho de anulação de contratação com a Empresa ARAÚJO ALVES SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.957.484/0001-97, publicado no DOM em 30/11/2023 (edição 4168), CONVOCA para apresentar a proposta de preço reformulada e a planilha de composição de custos as seguintes empresas: 1- DCS FORNECEDORA DE SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.583.069/0001-05 - LOTE 2 2- FUNDAÇÃO ADM, inscrita no CNPJ sob o nº 03.420.448/0001-52 - LOTE 3 As empresas supracitadas deverão encaminhar os documentos solicitados até hoje, às 15 horas , para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 1º de dezembro de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Pregoeira Oficial Decreto nº 042/2023 Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.567/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços terceirizados para atender as secretarias do município de Amargosa/BA. CONVOCAÇÃO A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA desclassifica a Empresa DCS FORNECEDORA DE SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.583.069/0001- 05, para o LOTE 2, pois não encaminhou a proposta de preço reformulada e nem a planilh a de composição de custos e, consequentemente, CONVOCA a Empresa FUNDAÇÃO ADM, inscrita no CNPJ sob o nº 03.420.448/0001-52 para apresentar a proposta de preço reformulada e a planilha de composição de custos , referente ao LOTE 2, e solicita encaminhamento dos referidos documentos até hoje, às 18 horas, para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 1º de dezembro de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Pregoeira Oficial Decreto nº 042/2023 Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 207/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 207/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 21.560/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1900/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 30/11/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº. 03.033.117/0001-60, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS, PARA REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DAS COBRANÇAS REALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 90.000,00 ESTIMADOS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.34.00; 33.90.35.00 DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ÚRSULA SALCEDO DE ASSIS CORRÊA. Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1916/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.916/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 21.309/2023, regularmente instruído na forma do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.916/2023, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS DESTINADOS AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – PBF , junto à empresa M2Z SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 30.870.355/0001- 00, com valor global de R$ 13.423,13 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 01/12/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1917/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.917/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 21.193/2023, regularmente instruído na forma do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.917/2023, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS DESTINADOS AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – PBF , junto à empresa M2Z SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 30.870.355/0001- 00, com valor global de R$ 270,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 01/12/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 164/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 22.450/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 164/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), BEM COMO AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE , EM LOTES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023, FIRMADO EM 11/09/2023, COM A EMPRESA FN LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.009.131/0001-41; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. MARIA IVONETE DE ARAGÃO CAMPOS. Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 164/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 22.451/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 164/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), BEM COMO AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE , EM LOTES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023, FIRMADO EM 11/09/2023, COM A EMPRESA WB AZEVEDO LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.652.348/0001-02; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. WALLAS BARBOSA AZEVEDO. Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 165/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 22.451/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 165/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), BEM COMO AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE , EM LOTES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023, FIRMADO EM 11/09/2023, COM A EMPRESA WB AZEVEDO LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.652.348/0001-02; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. WALLAS BARBOSA AZEVEDO. Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 22.683/2023; ESPÉCIE: 10º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 063/2019, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PARA ATENDER LOGRADOUROS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 02/05/2019, COM A EMPRESA TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - ME, CNPJ/MF SOB O Nº. 05.513.149/0001-98 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 04 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO MARLON EMERSON BRANDÃO SOARES. Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 22.493/2023; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 209/2022, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS E COM PISOS INTERTRAVADOS EM VIAS DO LOTEAMENTO JOAO PEREIRA (RUA B, RUA C, RUA D, RUA E1, RUA E2, RUA F E RUA NOVA) E EM VIAS DO LOTEAMENTO PARQUE DOS PÁSSAROS (RUA DA ANDORINHA E PRAÇA DA ANDORINHA), TODAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, CONFORME CONVÊNIO 174/2022/CONDER, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022, FIRMADO EM 23/06/2022, COM A EMPRESA ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 10.772.765/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.874/2023 ILMO. SR. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL, A Comissão do Processo Administrativo nº 12.874/2023, constituída por meio do Decreto nº 034, de 25 de Março de 2021, para apurar eventuais irregularidades ou ilegalidades na execução do PE nº 028/2022.SRP e Ata 071/202 2, celebrado entre o Município de Amargosa e a empresa JD SAUDE HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.471.773.0001-29, vem apresentar o RELATÓRIO, na forma que segue. 1) DO OBJETO Trata-se de contratação cujo objeto é a aquisição material penso e ou tros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, median te Sistema de Registro de Preços. DOS FATOS Conforme se extrai do Relatório de Pendência na Entrega do Produto, inf ormado pelo Almoxarifado de Saúde do Município de Amargosa, o que not icia o atraso na entrega do produto das Autorizações de Fornecimento nº 19912, 2032 8 e 20335/2023 não tendo a empresa JD SAUDE HOSPITALAR LTDA observado o prazo para entrega de até 10 (dez) dias corridos , especificamente na letra b do Termo de Referência do instrumento convocatório, do Pregão Eletrônico Pa ra Registro de Preços nº 028/2023.SRP, Tópico 5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA, veja-se: Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA a) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da Autorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. b) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias corridos , contados da data da Autorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso. Referente as obrigações da empresa contratada, consta no PE nº 02 8/2022, que é de responsabilidade da licitante comunicar a Contratante qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato, incluindo os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto para entrega, com a devida comprovação, implicando em penalidades para a contratada. 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - O descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a CONTRATADA às sanções deste Termo de Referência amparadas na Lei nº. 8.666/93, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo próprio. 11.1. Estará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades, de aplicação independente e cumulativa, sem prejuízo de outras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores: 11.1.1. Advertência, nos casos de descumprimento de grau leve e que não mereçam nenhuma das penalidades adiante elencadas; 11.1.2 – Multa de até 1% (um por cento) sobre o valor do objeto contratado, até o limite de 20% (vinte por cento), por dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s) e Serviço(s) contratado(s); 11.1.2. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, em caso de atraso injustificado superior a 30 dias na entrega do(s) produto(s) e serviço(s) contratado(s), além de rescisão do instrumento de contrato ou outro equivalente; 11.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 descumprimento dos prazos previstos para o fornecimento, conforme estabelecido no subitem 8.20.4 deste Termo de Referência; 11.1.4. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de entrega de qualquer projeto que manifestamente resulte ineficiente ou proporcione prejuízo considerável às atividades da CONTRATANTE; 11.1.5. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de reincidência na aplicação de penalidades previstas nos itens anteriores, além de rescisão do próprio instrumento de contrato ou outro equivalente. Desse modo, fora publicada a primeira Notificação Administrativa no Diário Oficial do Município aos 30 de junho de 2023, e encaminhada por e-mail, p ara que, querendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e dua s) horas dos fatos a ela imputados, como já descrito supra. Ao se manifestar dos fatos que lhe foram imputados na Notificação Administrativa, a empresa em 06/07/2023, assim o fez: Conforme ordem de fornecimento 19912/20328/20335 foram solicitados materiais refe-rentes ao objeto do contrato para serem entregues. A priori, insta consignar que a entrega dos itens não ocorreu, por motivos alheios à vontade desta licitante, assim como se depreenderá nas considerações a seguir.Ocorre que, ao contatar os fornecedores, para aquisição dos produtos, os mesmos informaram que os produtos em questão estavam com dificuldades de reabastecimento. Além disso, verifica-se que em 14 de novembro de 2023, esta Comissão encaminhou à empresa um e-mail, comunicando-lhe da instauração do Processo Administrativo de nº 12.874/2023, o qual objetiva a apuração de supo sta irregularidades cometidas pela licitante, bem como garantindo-lhe a apresen tação Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 de sua defesa em 5 (cinco) dias úteis, tudo conforme publicação do Decreto n º 108/2023. A empresa imputada, por sua vez, no dia 20 de novembro de 2023 , tempestivamente, encaminhou sua Defesa Prévia, informando que os produ tos referente as AF's nº 19912, 20328 e 20335/2023, não foram entr egues em razão da inadimplência existente por parte desta municipalidade, solicitando arquivamento do referido Processo Administrativo. Em relação aos argumentos suscitados e os pedidos requeridos pela Contratada apresentados na defesa da primeira notificação, não devem prosperar haja vista que são apenas protelatórios e não encontram-se lastreados de docume ntos probatórios. No que se refere a defesa da segunda notificação, também não pode justificar a inadimplência por parte da imputada. Veja-se; Conforme relatório de pendência de Entrega de Produtos e AF's ane xados nos autos processuais, foram emitidas as Autorizaç ões de Fornecimento nº 19912, 20328 e 20335 e encaminhadas à empresa nos dias 03/04/2023 e 10/05/2023. No entanto, a entrega dos pedidos não foram efetuadas até o momento, e na data da primeira Notificação, quando essa municipalidade não possuía n enhuma inadimplência com a imputada, já somavam 190 dias de atraso referente as três AF's, pois deveriam ter acontecido previamente em 13/04/2023, e 20/05/20 23 o que não ocorreu, ocasionando atrasos, já que o prazo de entrega pactuado era de até 10 (dez) dias corridos. Além disso, fora migrado para este processo administrativo, outros 5 (cinco ) processos, todos por atrasos no atendimento dos produtos solicitados, Proc. Administrativo 14.814/2023, referente ao atraso no atendimento das AF's 20817, 20373 e 20806 /2023; Proc. Administrativo 13.195/2023 , AF's 20440 e 19432 ; Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 Proc. Administrativo 18.695/2023, AF 22040; Administrativo 17.559/2023, AF's 21423, 21040, 21433, 21627, 21794 /2023; Proc. Administrativo 18.712/2023 , AF's 19419,19978,19968. Dessa forma, resta evidente o atraso e descumprimento contratual, ha ja vista que o prazo de entrega era de até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento das AF's, conforme determina o Tópico 5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA do Termo de Referência do instrumento convocatório. 2) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS Cumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já qu e, tendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa JD SAUDE HOSPITALAR LTDA o Município, apesar de solicitar os equipamentos da forma devida, eis que existia uma demanda e conveniência da sua parte, restou lesado pela não entrega do mesmo no prazo estipulado, tratando-se de mate rial essencial para o bom funcionamento dos órgãos e setores da Secretaria de Saúde deste Município. Por conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e danosa, de desrespeitar o prazo para entrega do quanto solicitado mediante Autoriza ção de Fornecimento, sem que fossem solicitado prorrogação do prazo para entrega, percebe-se, a conduta negligente da empresa , deixando o Município sempre na incerteza. Outrossim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente o contrato (ou no caso, a Ata de Registro de Preços e edital do Pregão Eletrônico), de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei de Licitações, caso este não o faça, deverá responder pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, como se verá adiante. Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 Ademais, ao deixar de atender a norma editalícia, também foi infring ido o Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, previsto nos artigos 3º, 41 e 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993: Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. Insta salientar o que dispõe a Lei de Licitações acerca da inexecução contratual, a saber: “Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I – advertência; II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.” Outrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, possibilitam a repetição futura das inadimplências contratuais. Sob tal ótica, considerando que o atraso na entrega do material solicitado se deu por culpa exclusiva da contratada, não se verificando hipótese de superve niência de fato excepcional ou imprevisível, tampouco condições capazes de alterar a execução das avenças pactuadas, conclui-se pela prática de irregularidades contratuais por parte da licitante, causando prejuízos irreparáveis ao Município e a saúde da população. Nesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito do fato praticado pela imputada a Administração suportará diversos prejuízos, principalmente pelo período em que ficou sem o fornecimento do material de grande importância para o mesmo. 3) DA CONCLUSÃO Quanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinação no edital em sua cláusula de penalidades, a possibilidade de aplicação de multa no montante de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação, e quan to ao impedimento de licitar e contratar com a administração pública, de até 02 (dois) anos, cabendo quando da análise do processo a gradação da mesma pa ra aplicação ao caso concreto. No intuito de se aplicar o princípio da razoabilidade quando da estipulação da multa e do tempo de penalização, se verificou que, pela gravidade do ato cometido, seria razoável a estipulação de pena administrativa de pagamen to de multa no valor de R$ 11.609,29 (onze mil seiscentos e nove reais e vinte e nove centavos), que se encontraria englobado dentro do percentual legalmente Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 estipulado, já que trata-se de 10% ( dez por cento) do valor estipulado para a contratação, - Autorizações atrasadas e/ou não entregue - que soma o total de R$ 116.092,92 (cento e dezesseis mil noventa e dois reais e noventa e dois centavos). Pelo exposto, esta Comissão conclui que a JD SAUDE HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.471.773.0001-29, vencedora do PE nº 028/2022.SRP, descumpriu normas editalícias, importando na inexecuçã o contratual, e, por tal razão, opinamos pela aplicação da penalidade de impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período de 02 (dois) anos, cumulada com multa de R$ 11.609,29 (onze mil seiscentos e nove reais e vinte e nove centavos) tendo em vista a inexecução contratual e os prejuízos ocasionados, e levando em consideração as circunstâncias fáticas e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica. Amargosa – BA, 01 de Dezembro de 2023. NÉLIA ROQUE DOS SANTOS Presidente REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS Secretária MICHELE BRITO DOS SANTOS Membro Sexta-feira 01 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4169 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1910/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.910/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 23.870/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.910/2023, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL , junto à empresa : UNIAO FARMASAJ LTDA , CNPJ: 12.715.150/0006-75, com valor global de R$ 11.254,36 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 01/12/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4934/