DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4168

4171 4168 2023-11-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 686c1003f6c9488b91fd84d083a1e7ea 246e1887995f780eece35a312da06434196478a6feecf2593ec5231febc48bc8 246e1887995f780eece35a312da06434196478a6feecf2593ec5231febc48bc8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4171/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4171/ 4933 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4168 Diario Importado 4168

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 30 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4168 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 119/2023) ........................................................................... 2 DECRETO (Nº 132/2023) ................................................................................... 4 LEI (Nº 734/2023) ........................................................................................ 7 LEI (Nº 735/2023) ........................................................................................ 8 LEI (Nº 736/2023) ........................................................................................ 9 LEI (Nº 737/2023) ....................................................................................... 10 LEI (Nº 738/2023) ....................................................................................... 11 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 DECISÃO DE RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023) ............................................................ 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2023) ............................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 288/2022) ............................................................... 16 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1900/2023) ............................................................ 17 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 193/2023) ........................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 202/2023) ........................................................................... 19 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2022) ............................................................... 20 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2022) ............................................................... 21 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2019) ............................................................... 22 Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 119/2023) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMB R012023 DECRETO FINANCEIRO 119/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 30.627,89 (TRINTA MIL E SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 2041 33903400 -16210000 33903900 -16210000 1002 2060 33903000 -16610000 2061 44905200 -16600000 2063 33903200 -16610000 2064 33903000 -16600000 8801 2073 33904700 -15020000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Soma da Ação: Soma da Unidade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE Materialde Consumo MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB Equipamentos e Material Permanente MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO Materialde Consumo ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO ENCARGOS COM O PASEP Obrigações Tributárias e Contributivas Soma da Ação: Soma da Ação: Soma da Ação: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 4 089,90 2 726,60 6.816,50 6.816,50 3 000,00 3.000,00 3 626,44 3.626,44 66,00 66,00 6 000,00 6.000,00 12.692,44 11 118,95 11.118,95 11.118,95 30.627,89 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 15020000 16210000 16600000 16610000 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Recursos não vinculados da compensação de impostos Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Transferenciade Recursos do Fundo Nacional de AssistenciaSocial-FNAS Transferenciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistenciaSocial TotalGeral: Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 30 de novembro de 2023. . ;) 1 li '“ ("/'.T—j JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 11 118,95 6 816,50 9 626,44 3 066,00 30.627,89 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitidoem 30/11/202316 09 08 Página 1 de 1 Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado NOVEMBRO/2023 FONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças IniciaI Atualizada No Mês Acumulado 15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 0,00 0,00 1.111.895,13 1.111.895,13 1.111.895,13 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.534.000,00 2.534.000,00 501.240,89 2.790.607,57 256.607,57 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 678.000,00 678.000,00 21.893,17 784.894,24 106.894,24 16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 422.000,00 422.000,00 136.354,00 442.818,00 20.818,00 TOTAL DA RECEITA 3.634.000,00 3.634.000,00 1.771.383,19 5.130.214,94 1.495,21434 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro Y6JK-TXOK-X3OC-3UZO-PNYD Emitido em 30/11/20231611 14 Página 1 de 1 Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 132/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13,825[QEM/0001750 ' Praça Lounval Monte. SIN. Amargosa ' Bahra CEP 45 3007000 T.I.lux'.75 3834—1977 - E-muil:qlh'l'lBhE'ImÍBDHhIASDV.hF DECRETO Nº. 132 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Declara a suspensão de contratos temporários e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica, e pela Lei Municipal nº 394/2013, CONSIDERANDO o encerramento das atividadesdo Projeto AABB Comunidade do ano letivode 2023, em 30/11/2023. CONSIDERANDO que as atividadesdo ProjetoAABB Comunidade retornarãono ano letivode 2024; CONSIDERANDO que o item 11.7 e o item 11.6,respectivamente previstosno Edital do Processo Seletivonº 002/2023, prevê a possibilidadeda Administração Pública suspender os contratostemporários decorrentes da seleção pública em destaque a qualquer tempo e sem gerarqualquer direitoa indenização aos contratados. DECRETA: Art. 1º.Ficam suspensos,a partirde 30/11/2023, os contratostemporários previstosno Anexo I do presenteDecreto, decorrentedo Editaldo Processo Seletivonº 002/2023. Parágrafo único. Ficam mantidos os efeitosdos contratosfirmados com servidoras gestantes,que se encontram no período de estabilidadeprovisóriaprevistano artigo10, II,b, do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias. Art. 2º. Os contratos referidos no caput do artigo anterior terão seus efeitos restabelecidosno ano letivode 2024, na data em que forem iniciadasas atividadesdo Projeto AABB Comunidade. Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - * * & Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13,825434/0001'50 ' Praça Lourwal Monte. S/N, Amargosa ' Bahra CEP 45 300wa T.I.lmx'.75 3834—1977 - E-muil:qnhhohêumrgmhngnvhr && Parágrafo único. Fica a SecretariaMunicipal de Educação , SEMED responsável por comunicar os servidoreselencados no Anexo I desde Decreto a data do iníciodas atividadesdo ProjetoAABB Comunidade no ano letivode 2024, com antecedênciamínima de 20 dias. Art. 3". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,30 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13,825434/0001'50 ' Praça Lourwal Monte. S/N, Amargosa ' Bahra CEP 45 300wa T.I.lmx'.75 3834—1977 - E-muil:qnhhohêumrgmhngnvhr ANEXO I FUNCIONÁRIO Admissão CARGO Data da Suspensão ISMAEL DOS SANTOS ANDRADE 01.06.2023 Monitor fareaatuação-JogosDesportivos 30” ”2023 ELIENE DOS SANTOS LOPES 01.08.2023 Monitor -areaatuação-Leiturae escrita 30/11/2023 .TEIZASANTOS SILVA DE ANDRADE 01.06.2023 Monitor -areaatuação-Matematização 30/11/2023 Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 734/2023) * ,,* Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13.825484/0001-50-PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-BahlaCEP'45Boo-ooo Tebfªx:753534-3977-E—«mail:98hínete©aml90sabmgnvhv kk LEI Nº 734 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídiomls escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Amargosa-BA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuições,e tendo em vistao que estabelecea legislaçãoem vigor,faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Esta leidispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolasda rede públicamunicipal de ensino do Município de Amargosa-BA. Art. 2".As medidas aludidasno “caput”do art.lºconsistem em: I - grupos de apoio com o auxíliode profissionaisvoluntárioscomo terapeutas,psiquiatras, psicólogos,assistentessociais,dentreoutros; II-palestrasinformativas; III- elaboração de cartilhas. Parágrafo único. Os estabelecimentosde ensino terãoampla liberdadepara definirquais as medidas preventivasao suicídioque serão implementadas aos seus alunos. Art. 3º.O Poder Executivo podera regulamentar estaLei no que couber. Art. 4º.As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento do Município. Art. Sº.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 30 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 735/2023) * * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13.825484/0001-50-PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCEP'45Boo-ooo Tebfªx:753534-3977-E—«mail:gabineteâamlgosaibagnvhr && LEI Nº 735 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Denomina a Rua A, do Loteamento São Jorge, cama Rua Professora Therezinha da Cunha Rezende, no Bairro Cutiuru e da' outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,e tendo em Vista o que estabelece a legislaçãoem Vigor, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Fica denominada a Rua A, do Loteamento São Jorge,no Bairro Catiara,como Rua ProfessoraTherezinha da Cunha Rezende, nesteMunicípio de Amargosa, Estado da Bahia. Art. 2".O Poder Executivo Municipal devera instalarno localplaca alusivaa denominação. Art. 3º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 30 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 736/2023) * * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13.825484/0001-50-PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-BanaCEP'45Boo-ooo Tebfªx:753534-3977-E—«mail:gabineteçâamlgosabnguvhv && LEI Nº 736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Denomina a Rua B, do Loteamento São Jorge, cama Rua Professora Mauríliu Félix:Cahim Silva, no Bairro Cutiuru e da'outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,e tendo em vistao que estabelecea legislaçãoem vigor,faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Fica denominada a Rua B, do Loteamento São Jorge,no Bairro Catiara,como Rua ProfessoraMaurília Félix Cohim Silva,nesteMunicípio de Amargosa, Estado da Bahia. Art. 2".O Poder Executivo Municipal devera instalarno localplaca alusivaa denominação. Art. 3º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 30 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 737/2023) * * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13.825484/0001-50-PraçaLourivalMontelS/N,Amargosa-BanaCEP'45Boo-ooo Tebfªx:753534-3977-Email:gabineteâamlgosalbagnvhr kk LEI Nº 737 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Denomina a Rua Ceará, do Loteamento João do Fórum, no Bairro São Roque, cama Rua Marlene de Souza Lessa Vilasbôas e da'outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,e tendo em Vista o que estabelece a legislaçãoem vigor, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº. Fica denominada a Rua Ceará, do Loteamento João do Fórum, no Bairro São Roque, como Rua Marlene de Souza Lessa Vilasbôas,nesteMunicípio de Amargosa, Estado da Bahia. Art. 2".O Poder Executivo Municipal devera instalarno localplaca alusivaa denominação. Art. 3º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 30 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 738/2023) * ,,* Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13.825484/0001-50-PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-SamaCEP'45Boo-ooo remªx:753534-3977-Email:gabinetesiamlgosabnguvhv tk LEI Nº 738 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Instituino Município de Amargosa-BA, o combate ao preconceito a crença do Cristianismo, senda respeitada a liberdade religiosa,e da'outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,e tendo em vistao que estabelecea legislaçãoem vigor,faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Fica instituídono Município de Amargosa-Ba, o combate ao preconceito a crença do Cristianismo,sendo respeitadaa liberdadereligiosa. Parágrafo único. O direitode liberdade a crença do Cristianismo que aduz o projeto em epígrafe compreende as liberdades de consciência,pensamento, discurso,culto,pregação e organização religiosa,tanto na esferapública,quanto na privada,sendo constituídocomo um direitofundamental a uma entidade religiosae pessoal de todos os cidadãos, conforme preconiza a ConstituiçãoFederal de 1988, a Declaração Universal dos DireitosHumanos e o DireitoInternacionalaplicavel. Art. 2".A liberdadede consciência,de religiãoe de cultoe algo inviolávele garantidoa todos da sociedade,conforme dispostona ConstituiçãoFederal em seu artigoSº,VI, a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 18, e o Direito Internacional aplicavel,onde ninguém pode ser beneficiado,prejudicado, sofrer perseguição, privado de qualquer direitoou isento de qualquer dever por causa de suas convicções ou práticas religiosas. Art. 3".O Combate ao preconceitoa crença do Cristianismotem como objetivoscentrais: I - Promover ações e palestrasno Município de Amargosa-Ba, inclusivena Rede Pública Municipal de Ensino, para impugnar toda e qualquer forma de intolerânciaa crença do Cristianismo,discriminação religiosae desigualdades,motivadas em função da fé e do credo Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - . ,,* Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ. 13825484/000l60 - Praça LourivalMonte, S/N, Amargosa " Bahia CEP. 45300000 Tetefax:75 3534-3977 - E—rnuil:gubineteíémmurgosuhugovbv tk religiosoque possam alcançar,de forma coletivaou individual,os membros da sociedade civil, protegendo e garantindodestaforma, o direitoadquiridode forma constitucionale fundamental a liberdadereligiosaa toda população do Município de Amargosa-Ba; II - Promover e conscientizar,através de órgãos e agências públicas, projetos que comuniquem e orientem com respeitoao direitoa liberdade de crença ao Cristianismo,e do respeitoaos direitoshumanos, sendo vedada qualquer perseguição aqueles que professem sua féjunto ao Cristianismo; III - Fortalecero papel social,conscientizandoa todos e garantindoa liberdadede crença,a livreexpressão e a manifestação da religiosidade,individualou coletivamente,reconhecendo estedireitoa todo indivíduo,independentemente da origem, raça,sexo, cor,idade e quaisquer outrasformas de discriminação. IV - Garantira sociedade Cristãas liberdadesde consciência,pensamento, discurso,culto, pregação e organização religiosa,sendo vedado qualquer ato ultrajeque venha a impedir ou perturbarcerimônia ou práticade cultoreligioso,sob as penas do artigo208 do Código Penal. Art. 4º.A implantação do referidoprograma na Rede Pública Municipal de Ensino deverá tera direção do docente da InstituiçãoEducacional, tendo a participação de alunos, pais e voluntáriosna promoção das atividades. Art. Sº. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentáriaspróprias,suplementadas se necessário. Art. 6".Esta Lei entraem vigor na datade sua publicação. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 30 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO DE RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br DECISÃO Referência: Processo Administrativo nº 16.576/2023 - Pregão Eletrônico nº 033/2023 – Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados para atender as secretarias do município de Amargosa/BA. Assunto: Decisão de Recurso administrativo Recorrente: ARAÚJO ALVES SEGURANÇA LTDA. O Prefeito de Amargosa/BA, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como: Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e dos seus procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância; Considerando o princípio da legalidade e vinculação ao instrumento convocatório, que exige que a Administração Pública atue nos estritos caminhos estabelecidos pela Lei e, nas licitações, também, pelas regras contidas no instrumento convocatório; Considerando as regras contidas no edital do Pregão Eletrônico nº 033/2023 e o relatório da Controladoria Geral do Município, que compõe os autos; Considerando o exarado na decisão recorrida, explicitando que diante dos erros constatados na composição de custos da Recorrente e, consequentemente, em sua proposta de preços , foi aberto prazo para correção e manifestação da empresa, em atenção ao princípio constitucional do contraditório, e que esta não realizou as correções exigidas na legislação e em edital para que o ato de contratação, erroneamente feito, fosse convalidado; Considerando que a Recorrente confessa em sua petição de recurso que apresentou os valores com somatório errado, de forma proposital, pois entende que NENHUMA EMPRESA CONSEGUIRIA ATENDER O VALOR CONTIDO NA ESTIMATIVA DE PREÇOS DO MUNICÍPIO; Considerando o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município, que dentre outras ponderações, tendem à manutenção da decisão proferida e a abertura de processo Administrativo para apuração da ilegalidade confessada pela Recorrente, DECIDO. Tendo como colorário o princípio da legalidade na atuação da Administração Pública , RECEBO O RECUR SO, e no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão por mim proferida, para decretar a ANULAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ARAÚJO ALVES Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br SEGURANÇA LTDA , com fulcro no art. 59, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, declarando-se sua desclassificação no processo licitatório do PE nº 033/2023, com a consequente continuidade da licitação. Em tempo, diante das ilegalidades confessadas pela Recorrente, e dos danos advindos das declarações falsas de preços para a arrematação dos lotes, sendo confessado em recurso que não p ossuia condições de atender, dentro da legalidade, a contratação, determino abertura de processo administrativo para apuração do quanto declarado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa-Bahia, 30 de novembro de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO MEMORANDO: 10.181/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 144/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA CONFORME DEMANDA, DE ACORDO COM DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA, FIRMADO EM 25/07/2023, COM A EMPRESA R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.224.086/0001-00; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 30 DIAS OU INÍCIO DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL LICITADO, PREVALECENDO O QUE OCORRER PRIMEIRO; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. RAND STEFANO DOS SANTOS PEREIRA. Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 288/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 21.346/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 288/2022, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA/BA , FIRMADO EM 29/11/2022, COM A EMPRESA W B AZEVEDO ME , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.652.348/0001-02; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. WALLAS BARBOSA AZEVEDO. Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1900/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.900/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, enc ontrando-se o Processo Administrativo N° 21.560/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II, combinado com o inciso III, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.900/2023, para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS, PARA REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DAS COBRANÇAS REALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, junto à empresa URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 03.033.117/0001-60, com valor global de R$ 90.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 30/11/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 193/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 193/2023 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 3.687/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: N N VISTORIAS VEICULARES AMARGOENSE LTDA, CNPJ 19.618.846/0001-18; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIA PARA INSPEÇÃO VEICULAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E AO ADMINISTRATIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFERENTE, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO 001/2022 . VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2022/2027; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 19.530,00 GLOBAL. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023 . PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: JOSÉ WILSON FONSECA CALDAS. Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 202/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 202/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 18.711/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADO: DATAGOV INFORMATICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.074.895/0001-95; OBJETO: FORNECIMENTO DE ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MULTIMÍDIAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SONORIZAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01, 08.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2028, 2032, 2040 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33903000/44905200, VALOR: R$ 418.258,24 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: DANIEL CAVALHEIRO CARDOSO. Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 22.121/2023; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 010/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM FOCO CIRÚRGICO AUXILIAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, FIRMADO EM 31/03/2022, COM A EMPRESA W SERVICE COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 22.652.623/0001-81; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO DAVID MARINHO DA SILVA. Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 21.347/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 041/2022, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ÁREAS DIVERSAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021, FIRMADO EM 30/11/2022, COM A EMPRESA ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE – CNPJ/MF SOB O Nº. 14.812.333/0001-20; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO NEOMAR RODRIGUES DIAS. Quinta-feira 30 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4168 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 22.120/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 045/2019, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DOSIMETRIA PESSOAL PARA ATENDER DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, FIRMADO EM 06/11/2019, COM A EMPRESA PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, CNPJ Nº. 87.389.086/0001-74 ; OBJETO: REEQUILÍBRIO FINANCEIRO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 65 E 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO ALWIN WILHELM ELBERN. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4933/