{"edition": {"id": 4171, "number": 4168, "date": "2023-11-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "686c1003f6c9488b91fd84d083a1e7ea", "pdf_sha256": "246e1887995f780eece35a312da06434196478a6feecf2593ec5231febc48bc8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "246e1887995f780eece35a312da06434196478a6feecf2593ec5231febc48bc8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4171/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4171/"}, "acts": [{"id": 4933, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4168", "kind": "Diario Importado", "number": "4168", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 30 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4168 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  30 de novembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4168\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 119/2023) ........................................................................... 2\nDECRETO (Nº 132/2023) ................................................................................... 4\nLEI (Nº 734/2023) ........................................................................................ 7\nLEI (Nº 735/2023) ........................................................................................ 8\nLEI (Nº 736/2023) ........................................................................................ 9\nLEI (Nº 737/2023) ....................................................................................... 10\nLEI (Nº 738/2023) ....................................................................................... 11\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nDECISÃO DE RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023) ............................................................ 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2023) ............................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 288/2022) ............................................................... 16\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1900/2023) ............................................................ 17\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 193/2023) ........................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 202/2023) ........................................................................... 19\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2022) ............................................................... 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2022) ............................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2019) ............................................................... 22\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 119/2023)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMB R012023 \nDECRETO FINANCEIRO 119/2023\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 30.627,89\n(TRINTA MIL E SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E\nOITENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0801\n2041\n33903400 -16210000\n33903900 -16210000\n1002\n2060\n33903000 -16610000\n2061\n44905200 -16600000\n2063\n33903200 -16610000\n2064\n33903000 -16600000\n8801\n2073\n33904700 -15020000\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE\nMaterialde Consumo\nMANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB\nEquipamentos e Material Permanente\nMANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\nMaterial, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita\nMANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO\nMaterialde Consumo\nENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\nENCARGOS COM O PASEP\nObrigações Tributárias e Contributivas\nSoma da Ação:\nSoma da Ação:\nSoma da Ação:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n4 089,90\n2 726,60\n6.816,50\n6.816,50\n3 000,00\n3.000,00\n3 626,44\n3.626,44\n66,00\n66,00\n6 000,00\n6.000,00\n12.692,44\n11 118,95\n11.118,95\n11.118,95\n30.627,89\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n15020000\n16210000\n16600000\n16610000\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nRecursos não vinculados da compensação de impostos\nTransferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual\nTransferenciade Recursos do Fundo Nacional de AssistenciaSocial-FNAS\nTransferenciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistenciaSocial\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 30 de novembro de 2023.\n. ;)\n1 li '“ (\"/'.T—j\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n11 118,95\n6 816,50\n9 626,44\n3 066,00\n30.627,89\n \nContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitidoem 30/11/202316 09 08 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado \n \n \n \n  \nNOVEMBRO/2023\nFONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças\nIniciaI Atualizada No Mês Acumulado\n15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 0,00 0,00 1.111.895,13 1.111.895,13 1.111.895,13\n16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.534.000,00 2.534.000,00 501.240,89 2.790.607,57 256.607,57\n16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 678.000,00 678.000,00 21.893,17 784.894,24 106.894,24\n16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 422.000,00 422.000,00 136.354,00 442.818,00 20.818,00\nTOTAL DA RECEITA 3.634.000,00 3.634.000,00 1.771.383,19 5.130.214,94 1.495,21434\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro Y6JK-TXOK-X3OC-3UZO-PNYD Emitido em 30/11/20231611 14 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 132/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13,825[QEM/0001750 ' Praça Lounval Monte. SIN. Amargosa ' Bahra CEP 45 3007000\nT.I.lux'.75 3834—1977 - E-muil:qlh'l'lBhE'ImÍBDHhIASDV.hF\n \nDECRETO Nº. 132 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\nDeclara a suspensão de contratos\ntemporários e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica, e pela Lei Municipal nº 394/2013,\nCONSIDERANDO o encerramento das atividadesdo Projeto AABB Comunidade do\nano letivode 2023, em 30/11/2023.\nCONSIDERANDO que as atividadesdo ProjetoAABB Comunidade retornarãono ano\nletivode 2024;\nCONSIDERANDO que o item 11.7 e o item 11.6,respectivamente previstosno Edital\ndo Processo Seletivonº 002/2023, prevê a possibilidadeda Administração Pública suspender os\ncontratostemporários decorrentes da seleção pública em destaque a qualquer tempo e sem\ngerarqualquer direitoa indenização aos contratados.\nDECRETA:\nArt. 1º.Ficam suspensos,a partirde 30/11/2023, os contratostemporários previstosno\nAnexo I do presenteDecreto, decorrentedo Editaldo Processo Seletivonº 002/2023.\nParágrafo único. Ficam mantidos os efeitosdos contratosfirmados com servidoras\ngestantes,que se encontram no período de estabilidadeprovisóriaprevistano artigo10, II,b,\ndo Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias.\nArt. 2º. Os contratos referidos no caput do artigo anterior terão seus efeitos\nrestabelecidosno ano letivode 2024, na data em que forem iniciadasas atividadesdo Projeto\nAABB Comunidade.\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n* * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13,825434/0001'50 ' Praça Lourwal Monte. S/N, Amargosa ' Bahra CEP 45 300wa\nT.I.lmx'.75 3834—1977 - E-muil:qnhhohêumrgmhngnvhr\n&&    \nParágrafo único. Fica a SecretariaMunicipal de Educação , SEMED responsável por\ncomunicar os servidoreselencados no Anexo I desde Decreto a data do iníciodas atividadesdo\nProjetoAABB Comunidade no ano letivode 2024, com antecedênciamínima de 20 dias.\nArt. 3\". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\nGabinete do Prefeito,30 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13,825434/0001'50 ' Praça Lourwal Monte. S/N, Amargosa ' Bahra CEP 45 300wa\nT.I.lmx'.75 3834—1977 - E-muil:qnhhohêumrgmhngnvhr\n \n \n \n \nANEXO I\nFUNCIONÁRIO Admissão CARGO Data da\nSuspensão\nISMAEL DOS SANTOS ANDRADE 01.06.2023 Monitor fareaatuação-JogosDesportivos 30” ”2023\nELIENE DOS SANTOS LOPES 01.08.2023 Monitor -areaatuação-Leiturae escrita\n30/11/2023 \n .TEIZASANTOS SILVA DE ANDRADE 01.06.2023 Monitor -areaatuação-Matematização\n   30/11/2023\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 734/2023)\n* ,,*\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13.825484/0001-50-PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-BahlaCEP'45Boo-ooo\nTebfªx:753534-3977-E—«mail:98hínete©aml90sabmgnvhv\nkk    \nLEI Nº 734 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\nDispõe sobre a implantação de medidas\nde prevenção ao suicídiomls escolas da\nrede pública municipal de ensino do\nMunicípio de Amargosa-BA.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuições,e tendo em vistao que estabelecea legislaçãoem vigor,faço saber que a\nCâmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.Esta leidispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio\nnas escolasda rede públicamunicipal de ensino do Município de Amargosa-BA.\nArt. 2\".As medidas aludidasno “caput”do art.lºconsistem em:\nI - grupos de apoio com o auxíliode profissionaisvoluntárioscomo terapeutas,psiquiatras,\npsicólogos,assistentessociais,dentreoutros;\nII-palestrasinformativas;\nIII- elaboração de cartilhas.\nParágrafo único. Os estabelecimentosde ensino terãoampla liberdadepara definirquais as\nmedidas preventivasao suicídioque serão implementadas aos seus alunos.\nArt. 3º.O Poder Executivo podera regulamentar estaLei no que couber.\nArt. 4º.As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do\norçamento do Município.\nArt. Sº.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 30 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 735/2023)\n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13.825484/0001-50-PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCEP'45Boo-ooo\nTebfªx:753534-3977-E—«mail:gabineteâamlgosaibagnvhr\n&&    \nLEI Nº 735 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\nDenomina a Rua A, do Loteamento São Jorge,\ncama Rua Professora Therezinha da Cunha\nRezende, no Bairro Cutiuru e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,e\ntendo em Vista o que estabelece a legislaçãoem Vigor, faço saber que a Câmara de Vereadores\naprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.Fica denominada a Rua A, do Loteamento São Jorge,no Bairro Catiara,como Rua\nProfessoraTherezinha da Cunha Rezende, nesteMunicípio de Amargosa, Estado da Bahia.\nArt. 2\".O Poder Executivo Municipal devera instalarno localplaca alusivaa denominação.\nArt. 3º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 30 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 736/2023)\n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13.825484/0001-50-PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-BanaCEP'45Boo-ooo\nTebfªx:753534-3977-E—«mail:gabineteçâamlgosabnguvhv\n&&    \nLEI Nº 736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\nDenomina a Rua B, do Loteamento São\nJorge, cama Rua Professora Mauríliu\nFélix:Cahim Silva, no Bairro Cutiuru e\nda'outrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuições,e tendo em vistao que estabelecea legislaçãoem vigor,faço saber que a Câmara\nde Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.Fica denominada a Rua B, do Loteamento São Jorge,no Bairro Catiara,como Rua\nProfessoraMaurília Félix Cohim Silva,nesteMunicípio de Amargosa, Estado da Bahia.\nArt. 2\".O Poder Executivo Municipal devera instalarno localplaca alusivaa denominação.\nArt. 3º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 30 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 737/2023)\n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13.825484/0001-50-PraçaLourivalMontelS/N,Amargosa-BanaCEP'45Boo-ooo\nTebfªx:753534-3977-Email:gabineteâamlgosalbagnvhr\nkk    \nLEI Nº 737 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\nDenomina a Rua Ceará, do Loteamento\nJoão do Fórum, no Bairro São Roque,\ncama Rua Marlene de Souza Lessa\nVilasbôas e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuições,e tendo em Vista o que estabelece a legislaçãoem vigor, faço saber que a\nCâmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº. Fica denominada a Rua Ceará, do Loteamento João do Fórum, no Bairro São\nRoque, como Rua Marlene de Souza Lessa Vilasbôas,nesteMunicípio de Amargosa, Estado\nda Bahia.\nArt. 2\".O Poder Executivo Municipal devera instalarno localplaca alusivaa denominação.\nArt. 3º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 30 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 738/2023)\n* ,,*\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13.825484/0001-50-PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-SamaCEP'45Boo-ooo\nremªx:753534-3977-Email:gabinetesiamlgosabnguvhv\ntk    \nLEI Nº 738 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\nInstituino Município de Amargosa-BA, o\ncombate ao preconceito a crença do\nCristianismo, senda respeitada a liberdade\nreligiosa,e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuições,e tendo em vistao que estabelecea legislaçãoem vigor,faço saber que a Câmara\nde Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.Fica instituídono Município de Amargosa-Ba, o combate ao preconceito a crença do\nCristianismo,sendo respeitadaa liberdadereligiosa.\nParágrafo único. O direitode liberdade a crença do Cristianismo que aduz o projeto em\nepígrafe compreende as liberdades de consciência,pensamento, discurso,culto,pregação e\norganização religiosa,tanto na esferapública,quanto na privada,sendo constituídocomo um\ndireitofundamental a uma entidade religiosae pessoal de todos os cidadãos, conforme\npreconiza a ConstituiçãoFederal de 1988, a Declaração Universal dos DireitosHumanos e o\nDireitoInternacionalaplicavel.\nArt. 2\".A liberdadede consciência,de religiãoe de cultoe algo inviolávele garantidoa todos\nda sociedade,conforme dispostona ConstituiçãoFederal em seu artigoSº,VI, a\nDeclaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 18, e o Direito Internacional\naplicavel,onde ninguém pode ser beneficiado,prejudicado, sofrer perseguição, privado de\nqualquer direitoou isento de qualquer dever por causa de suas convicções ou práticas\nreligiosas.\nArt. 3\".O Combate ao preconceitoa crença do Cristianismotem como objetivoscentrais:\nI - Promover ações e palestrasno Município de Amargosa-Ba, inclusivena Rede Pública\nMunicipal de Ensino, para impugnar toda e qualquer forma de intolerânciaa crença do\nCristianismo,discriminação religiosae desigualdades,motivadas em função da fé e do credo\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. ,,*\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ. 13825484/000l60 - Praça LourivalMonte, S/N, Amargosa \" Bahia CEP. 45300000\nTetefax:75 3534-3977 - E—rnuil:gubineteíémmurgosuhugovbv\ntk    \nreligiosoque possam alcançar,de forma coletivaou individual,os membros da sociedade civil,\nprotegendo e garantindodestaforma, o direitoadquiridode forma constitucionale fundamental\na liberdadereligiosaa toda população do Município de Amargosa-Ba;\nII - Promover e conscientizar,através de órgãos e agências públicas, projetos que\ncomuniquem e orientem com respeitoao direitoa liberdade de crença ao Cristianismo,e do\nrespeitoaos direitoshumanos, sendo vedada qualquer perseguição aqueles que professem sua\nféjunto ao Cristianismo;\nIII - Fortalecero papel social,conscientizandoa todos e garantindoa liberdadede crença,a\nlivreexpressão e a manifestação da religiosidade,individualou coletivamente,reconhecendo\nestedireitoa todo indivíduo,independentemente da origem, raça,sexo, cor,idade e quaisquer\noutrasformas de discriminação.\nIV - Garantira sociedade Cristãas liberdadesde consciência,pensamento, discurso,culto,\npregação e organização religiosa,sendo vedado qualquer ato ultrajeque venha a impedir ou\nperturbarcerimônia ou práticade cultoreligioso,sob as penas do artigo208 do Código Penal.\nArt. 4º.A implantação do referidoprograma na Rede Pública Municipal de Ensino deverá tera\ndireção do docente da InstituiçãoEducacional, tendo a participação de alunos, pais e\nvoluntáriosna promoção das atividades.\nArt. Sº. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações\norçamentáriaspróprias,suplementadas se necessário.\nArt. 6\".Esta Lei entraem vigor na datade sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 30 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO DE RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nDECISÃO \n \nReferência: Processo Administrativo nº 16.576/2023  - Pregão Eletrônico  nº 033/2023 – Objeto:  \ncontratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados para atender as secretarias \ndo município de Amargosa/BA. \nAssunto: Decisão de Recurso administrativo \nRecorrente: ARAÚJO ALVES SEGURANÇA LTDA. \n \nO Prefeito de Amargosa/BA, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os \nregramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como: \n \nConsiderando a supremacia da Administração Pública na condução e dos seus \nprocedimentos licitatórios tramitantes em sua instância; \n \nConsiderando o princípio da legalidade e vinculação ao instrumento convocatório, que \nexige que a Administração Pública atue nos estritos caminhos estabelecidos pela Lei e, nas licitações, \ntambém, pelas regras contidas no instrumento convocatório;  \n \nConsiderando as regras contidas no edital do Pregão Eletrônico nº 033/2023 e o relatório \nda Controladoria Geral do Município, que compõe os autos; \n \nConsiderando o exarado na decisão recorrida, explicitando que diante dos erros \nconstatados na composição de custos da Recorrente e, consequentemente, em sua proposta de preços , foi \naberto prazo para correção e manifestação da empresa, em atenção ao princípio constitucional do \ncontraditório, e que esta não realizou as correções exigidas na legislação e em edital para que o ato de \ncontratação, erroneamente feito, fosse convalidado; \n \nConsiderando que a Recorrente confessa em sua petição de recurso que apresentou os \nvalores com somatório errado, de forma proposital, pois entende que NENHUMA EMPRESA \nCONSEGUIRIA ATENDER O VALOR CONTIDO NA ESTIMATIVA DE PREÇOS DO MUNICÍPIO; \n \nConsiderando o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste \nMunicípio, que dentre outras ponderações, tendem à manutenção da decisão proferida e a abertura de \nprocesso Administrativo para apuração da ilegalidade confessada pela Recorrente, \n \nDECIDO. \n \nTendo como colorário o princípio da legalidade na atuação da Administração Pública , \nRECEBO O RECUR SO, e no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão por mim \nproferida, para decretar a ANULAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA  ARAÚJO ALVES\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nSEGURANÇA LTDA , com fulcro no art. 59, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, declarando-se sua \ndesclassificação no processo licitatório do PE nº 033/2023, com a consequente continuidade da licitação.  \nEm tempo, diante das ilegalidades confessadas pela Recorrente, e dos danos advindos das \ndeclarações falsas de preços para a arrematação dos lotes, sendo confessado em recurso que não p ossuia \ncondições de atender, dentro da legalidade, a contratação, determino abertura de processo administrativo \npara apuração do quanto declarado.   \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \n \nAmargosa-Bahia, 30 de novembro de 2023. \n \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nMEMORANDO: 10.181/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 144/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO \nEMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS \nPARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA \nCONFORME DEMANDA, DE ACORDO COM DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E \nQUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO CONTRATO E NO TERMO DE \nREFERÊNCIA, FIRMADO EM 25/07/2023, COM A EMPRESA R5 TERCEIRIZACAO \nTRANSPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº \n09.224.086/0001-00; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n30 DIAS OU INÍCIO DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL \nLICITADO, PREVALECENDO O QUE OCORRER PRIMEIRO; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. RAND STEFANO \nDOS SANTOS PEREIRA.\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 288/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 21.346/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n288/2022, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS \nVISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS \nDE AMARGOSA/BA , FIRMADO EM 29/11/2022, COM A EMPRESA W B \nAZEVEDO ME , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.652.348/0001-02; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. WALLAS BARBOSA AZEVEDO.\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1900/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.900/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, enc ontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 21.560/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso  II, combinado \ncom o inciso III, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.900/2023, para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nJURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU \nADMINISTRATIVAS, PARA REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS \nPROVENIENTE DAS COBRANÇAS REALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, junto à empresa URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE \nADVOCACIA, CNPJ: 03.033.117/0001-60, com valor global de R$ 90.000,00 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n  \nAmargosa-BA, 30/11/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 193/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 193/2023 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 3.687/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: N N VISTORIAS VEICULARES AMARGOENSE LTDA, CNPJ \n19.618.846/0001-18; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA \nEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIA PARA INSPEÇÃO VEICULAR, PARA ATENDER \nÀS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E AO \nADMINISTRATIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO REFERENTE, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO 001/2022 . \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2022/2027; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. \nVALOR: R$ 19.530,00 GLOBAL.  DATA DA ASSINATURA:  22/11/2023 . PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA:  JOSÉ \nWILSON FONSECA CALDAS.\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 202/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 202/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 18.711/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADO: DATAGOV INFORMATICA LTDA, INSCRITA NO \nCNPJ SOB O Nº 06.074.895/0001-95; OBJETO: FORNECIMENTO DE ELETRÔNICOS, \nELETRODOMÉSTICOS, MULTIMÍDIAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E \nSONORIZAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n046/2022, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01, 08.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2028, 2032, 2040 ; \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000/44905200, VALOR: R$ 418.258,24 ESTIMADOS. DATA \nDA ASSINATURA: 22/11/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELO CONTRATADO: DANIEL CAVALHEIRO CARDOSO.\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 22.121/2023; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 010/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM FOCO CIRÚRGICO \nAUXILIAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO CIRÚRGICO DO \nHOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, FIRMADO EM 31/03/2022, COM A \nEMPRESA W SERVICE COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO EM \nEQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº \n22.652.623/0001-81; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 03 (TRÊS) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO DAVID \nMARINHO DA SILVA.\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 21.347/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 041/2022, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE \nPROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO \nDO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ÁREAS DIVERSAS, EM CARÁTER \nCOMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES \nDE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA \nMUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME \nEDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021, FIRMADO EM \n30/11/2022, COM A EMPRESA ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE \nE A INFANCIA DE MUTUIPE – CNPJ/MF SOB O Nº. 14.812.333/0001-20; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES. \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO NEOMAR RODRIGUES \nDIAS.\n\nQuinta-feira\n30 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4168\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 22.120/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 045/2019, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM \nDOSIMETRIA PESSOAL PARA ATENDER DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL \nDE AMARGOSA, FIRMADO EM 06/11/2019, COM A EMPRESA PRO-RAD \nCONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, CNPJ Nº. 87.389.086/0001-74 ; \nOBJETO: REEQUILÍBRIO FINANCEIRO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 65 E 57, DA \nLEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO \nCONTRATADO ALWIN WILHELM ELBERN. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4933/"}]}