DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4167

4170 4167 2023-11-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 3326cf2343964dde8cf5c6e2b1cbe8f9 727a2452390009546fdaf219fc25b5ddaf73eec4860c58c8568978ec61512f6a 727a2452390009546fdaf219fc25b5ddaf73eec4860c58c8568978ec61512f6a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4170/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4170/ 4932 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4167 Diario Importado 4167

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 29 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4167 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 4 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4 DECRETO (Nº 129/2023) ................................................................................... 4 DECRETO (Nº 130/2023) .................................................................................. 16 DECRETO (Nº 131/2023) .................................................................................. 19 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2022) ............................................................... 21 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2022) ............................................................... 22 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2022) ............................................................... 23 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 24 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022) ............................................................... 25 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2022) ............................................................... 26 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2022) ............................................................... 27 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022) ............................................................... 28 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2022) ............................................................... 29 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022) ............................................................... 30 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2022) ............................................................... 31 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2022) ............................................................... 32 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2022) ............................................................... 33 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2022) ............................................................... 34 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2022) .............................................................. 35 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2022) ............................................................... 36 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2022) ............................................................... 37 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2022) ............................................................... 38 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2022) ............................................................... 39 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2022) ............................................................... 40 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022) ............................................................... 41 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 29 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4167 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2022) ............................................................... 42 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2022) ............................................................... 43 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2022) ............................................................... 44 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 050/2022) ............................................................... 45 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2022) ............................................................... 46 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 052/2022) ............................................................... 47 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2022) ............................................................... 48 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2022) ............................................................... 49 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2022) ............................................................... 50 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 056/2022) ............................................................... 51 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2022) ............................................................... 52 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 058/2022) ............................................................... 53 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2022) ............................................................... 54 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 060/2022) ............................................................... 55 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2022) ............................................................... 56 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2022) ............................................................... 57 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2022) ............................................................... 58 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2022) ............................................................... 59 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 065/2022) ............................................................... 60 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 066/2022) ............................................................... 61 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2022) ............................................................... 62 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2022) ............................................................... 63 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2022) ............................................................... 64 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2022) ............................................................... 65 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2022) ............................................................... 66 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2022) ............................................................... 67 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2022) ............................................................... 68 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2022) ............................................................... 69 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 29 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4167 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2022) ............................................................... 70 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2022) ............................................................... 71 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2022) ............................................................... 72 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 078/2022) ............................................................... 73 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2022) ............................................................... 74 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2022) ............................................................... 75 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2022) ............................................................... 76 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2022) ............................................................... 77 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022) ............................................................... 78 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2022) ............................................................... 79 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 085/2022) ............................................................... 80 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2022) ............................................................... 81 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2022) ............................................................... 82 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2022) ............................................................... 83 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 233/2022) ............................................................... 84 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 234/2022) ............................................................... 85 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 292/2022) ............................................................... 86 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 293/2022) ............................................................... 87 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 88 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 88 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023) .................................................................. 88 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) .................................................................. 89 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1909/2023) ................................................................ 90 Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 129/2023) ltl » * + Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGGSA CNPJ:wazaásagmorm «Peca mova: Monte.SKN,Amam «BahiaCE? &&ÉCOOGO Tchfax: 75 3634-3877 - E—mál: wublnmv “mingau.!” DECRETO Nº. 129 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece normas, procedimentos e cronograma para efetivação da matrícula do estudantena Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa-BA para 0 ano letivode 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legaise CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os critériose procedimentos geraisa serem observados para a realizaçãoda matrícula em todas as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa-BA; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecerdiretrizespara a formalizaçãoda matrículado ano letivode 2024. DECRETA: CAPÍTULO 1 DISPOSIÇOES GERAIS Seção I Art. lº.Fica regulamentado,por esteDecreto,as normas, procedimentos e cronogramas atinentesà renovação de matrícula,transferênciade alunos, bem como matrícula de novos alunos nas unidades escolaresda Rede PúblicaMunicipal de Ensino de Amargosa/BA para o ano letivo de 2024. g lº Para fins deste Decreto, a matrícula e o ato formal que vincula o educando à Unidade Escolar,da Rede PúblicaMunicipal de Ensino de Amargosa-BA; g 2" A matrículadar-se-áconforme o cronograma estabelecidono Anexo I,desteDecreto', Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - n*+ Estado da Bahia MUNICÍPlo DE AMARGOSA CNPJ:13.8?543WOGÚI'SQ »PrêcaLainwi Monte.SKN»amarga» -BahiaCEP,45300-900 um“: 75 MS??? — Emi: gabimrçamargmvbagcmu g 30 A matrículaocorreráde forma on-line,atravesde linkdisponívelno siteoficialda Prefeitura && Municipal de Amargosa no endereço eletrônico:amargosa.ba.gov.br devendo ser realizadaa entregados documentos necessáriosna Unidade Escolar de vinculação do estudante,conforme dispostonesteDecreto. g 4" A efetivaçãoda matrículasomente ocorreráapós o cumprimento das exigênciasindicadasno parágrafoanterior,oportunidadeem que a Unidade Escolarentregaráo comprovante de matrícula ao responsávelpelo aluno,conforme cronograma a serdivulgadopelaunidade de ensino. Art. 2º.A Unidade Escolardeverá zelarpela fidedignidadena coletade dados, registroe digitalizaçãodos documentos, bem como a correçãodos dados necessáriosno ato da efetivação da matrícula,evitandoduplicidadeou registrosincompletos. Parágrafo único. A Unidade Escolare a Secretariade Educação devem monitorar o processo de cadastramentoe efetivaçãode matrículas. Art. 3".O número de estudantespor turma deverá respeitaros limitesestabelecidosno Anexo IIdeste Decreto,atentandopara a capacidade físicade cada salade aula,bem como as especificidadesde cada modalidade de ensino. I - Será permitida,excepcionalmente,a formação de turmas com número de estudantessuperior ao estabelecidono Anexo IIdeste Decreto,nos casos em que não existaoutraunidade escolar públicacom a mesma ofertade ensino,nas proximidades; II-No caso descritono incisoI,serácriada,pela Unidade Escolarapenas uma turma por ofertae por turno', III - A composição das turmas, quanto ao número de estudantespúbico-alvo da Educação Especial,obedecerá ao dispostono Anexo III. IV - A organização das turmas quanto ao número de estudantesficarásujeitaas normas e orientaçõesexpedidaspela SecretariaMunicipal de Educação. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - n*+ Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Crew:msezaaeemoou-ao -PraçaLow—za;Mente.SÍN.AW -BafanaCEP:45330-090 Tam» 753834-3977»E—moil:Mnadàmgmbagwk ê lº É aceitávelexceder,na classecomum, o quantitativode estudantespúblicoalvo da educação && especialestabelecidono Anexo IIIdesteDecreto,desde que não exceda o definidono Anexo II, nos seguintescasos: I - quando no bairroou localidadesó existiruma escola,e estaapresentaruma demanda maior de matrículade uma determinada especificidadeou deficiênciae só possuiruma salade aula com ofertado ano de estudo dos estudantesque pleiteiama vaga e não tenha,também, outro espaço adequado na unidade escolarpara criaçãode mais uma turma. II- quando setratarde estudantessurdos,uma vez que o agrupamento contribuipara a práticada interaçãoem Libras,alem de otimizara atuação do ProfissionalInterprete,concentrando os estudantes na mesma turma quando cursam o mesmo ano. III- quando se constituirclassebilíngue,uma vez que a composição pode ser de estudantes surdos e ouvintes,ou apenas surdos. g 2" Quando a inclusão for de estudante com múltiplas deficiênciasou surdocegueira, recomenda-se não inserirmais que 01 (um) por turma, mesmo que se conte com a presença do Guia Interprete,profissionalindispensávelpara o processoeducacionaldos surdocegos. g 30 Para os estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento - TGD ou com comprometimento cognitivoque demandam uma dinâmica diferenciada,deverão seradotados os mesmos procedimentos de que tratao caput desteartigo. Art. 4º. O estudante poderá ter sua matrícula cancelada durante o ano letivo,nos seguintescasos: I -Por requerimentodo interessado,paisou responsável', II-Por determinaçãosuperior,conforme legislaçãoespecíficaaplicávela cada caso. Art. 5". Cabe à Unidade Escolar,com acompanhamento da Secretariada Educação, proceder a reorganização das turmas sob sua responsabilidadeate o termino da lª unidade, assegurando o número de estudantesestabelecidosnos Anexos IIe IIIdesteDecreto. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - » * + êstado da Bahia MUNICÍPi—O DE AMARGOSA CNPJ? 13825ASÃK3001-SÚ , Prec.?Lºi/rivalMontei SÍN Amargosa » Bahia CEP. 45330030 Telefax75 36346937 »emu: gama-ong «numhambr && Art. 6". O estudante na faixa etáriade 06 (seis)a 14 (quatorze)anos deve ser, obrigatoriamente,matriculadono turno diurno,preferencialmenteem unidade escolarpróxima de sua residência. ê lº Para o ingressono lº ano do Ensino Fundamental, a criançadeverá ter 06 (seis)anos de idade completos, ate o dia 31 de março de 2024, conforme Portarianº 1.035, de 05 de Outubro de 2018, que homologa o ParecerCNE/CEB nº 2/2018,da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que tratadas DiretrizesOperacionais Complementares para a matrícula inicialde criançasna Educação Infantile no Ensino Fundamental, respectivamente,aos quatro e aos seisanos de idade. g 2" As criançasque completarem 06 (seis)anos após 31 de março deverão sermatriculadasna Educação Infantil,na etapada pré-escola. g 30 Para o ingressono primeiroano da pré-escola,a criançadeveráter04 (quatro)anos de idade, completos ateo dia31 de março de 2024. g 4" As criançasque completam 04 (quatro)anos de idade após o dia 31 de março devem ser matriculadasem creches,primeiraetapada Educação Infantil. 5 Sº Excepcionalmente, as criançasque, atea data da publicaçãodesteDecreto,já se encontram matriculadas e frequentando instituiçõeseducacionais de Educação Infantil(creche ou pre- escola) devem ter a sua progressão assegurada, sem interrupção,mesmo que sua data de nascimento seja posteriorao dia 31 de março, considerando seus direitosde continuidade e prosseguimento sem retenção. Art. 7º.Os alunosna faixaetáriade 06 a 14 anos devem terprioridadepara matrículano Ensino Fundamental, nos turnosmatutino e vespertino. ê lº Os alunos com 15 (quinze) anos ou mais poderão ser matriculados no turno noturno, preferencialmentenas classesde Educação de Jovens e Adultos - EJA, e quando menor de 18 anos com expressaautorizaçãodos pais ou responsáveis,observando as situaçõesespecíficase excepcionaisdas ofertasdisponíveisna rede PúblicaMunicipal de Ensino de Amargosa-BA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - lll » * + Estado da Bahia MUNICÍMO DE AMARGCSA CNQJ;&aza-«samorw «PraçaLowvai Monta SM» Ammª —BªhiªCEP:&&ÉGOOGO Tel-tax:75 3334-3877 - Emªil: gublndªíº Whª-Sºª“ Art. 8".Para efetivaçãoda matrículados novos alunos da Educação Infantil(crechee pré-escola),o responsável deverá realizara apresentaçãodo originale a entrega da cópia dos documentos a seguirelencadosna Unidade Escolarde vinculaçãodo estudante: I -Certidãode RegistroCivilou Cédula de Identidadedo estudantepara finsde conferência; II-CPF do estudantepara finsde conferência; III- Cartão SUS do estudante', IV -Cédula de Identidadedo responsávellegaldo estudantepara finsde conferência; V -CPF do responsávellegaldo estudantepara finsde conferência; VI -Comprovante de residência; VII -Comprovação de atualizaçãodo Cartão de Vacina; VIII - Número de IdentificaçãoSocial-NIS do aluno (solicitarna Centraldo Bolsa Família); IX -Cartão do Bolsa Família (apenasalunos que são beneficiadospelo Programa); Parágrafo único: Para efetivaçãoda matrículados alunos da rede (Creche e Pré-escola),que mudarão de Unidade de Ensino,o responsáveldeverá realizara apresentaçãodo originalde todos os documentos acima elencados,assim como entregarcópia da documentação indicadanos itens I,II,IV, VI e VII, na Unidade Escolar de vinculação do estudante. Art. 9".Para efetivaçãoda matrículados novos alunos do Ensino Fundamental (anos iniciais,anos finai),bem como da modalidade de Educação de Jovens e Adultos,o responsável deverá realizara apresentaçãodo originale a entregada cópiados documentos a seguirelencados na Unidade Escolarde vinculaçãodo estudante: I - Histórico Escolar ou Atestado de escolaridade; II-Certidãode RegistroCivilou Cédula de Identidadedo estudantepara finsde conferência; III-CPF do estudantepara finsde conferência; IV - Cartão SUS do estudante', V - Cédula de Identidadedo responsável legaldo estudantepara finsde conferência(Para os alunosmenores de idade); Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - » * + Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:tasasasamea-so-Premmma; Montt“.SKN»Amm -sem esp,453%»CXXJ Terem:» 3534.3937-emu: gablnúrçmugoabaeombr VI - CPF do responsávellegaldo estudantepara finsde conferência(Paraos alunos menores de idade); && VII -Comprovante de residência; VIII - Comprovação de atualizaçãodo Cartão de Vacina para os estudantesde até 18 anos de idade, independente da modalidade de ensino', IX - Número de IdentificaçãoSocial-NIS do aluno (solicitarna Centraldo Bolsa Família) X -Cartão do Bolsa Família (apenasalunosque são beneficiadospelo Programa); Parágrafo único. Para os alunosda rede (anos iniciais,anos finais,bem como para a modalidade da Educação de Jovens e Adultos),que mudarão de Unidade de ensino,o responsáveldeverá realizara apresentaçãodo originalde todos os documentos acima elencados,assim como entregar cópia da documentação indicada nos itensII,III,V, VII e VIII, na Unidade Escolar de vinculação do estudante. Art. 10. Na forma da legislaçãovigente será aceito,excepcionalmente, atestadode escolaridadeoriginal,firmado pela Direção da Unidade Escolar,que deverá especificara série e/ou ano que o estudanteestaráapto a cursarno ano letivode 2024, devendo ser apresentadoo Histórico Escolar,impreterivelmenteaté 60 (sessenta)dias,sob pena da não validação da matrícula. Art. 11. Os alunos da rede matriculados nos anos iniciaise anos finaisdo ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos, que mudarão de Unidade de ensino, não necessitarãoapresentaroriginalou cópia do Atestado de Escolaridade,uma vez que este documento encontra-sedisponívelno sistema. Art. 12. No caso do estudante transferidoem curso, o Histórico Escolar e o Atestado de escolaridadedevem constarnotas ou conceitose/ou parecer descritivo,bem como a frequência referentesàs unidades didáticascursadas. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ltl » * + Estado da Bahia NUNKCÍPIG DE AMARGOSA CNPJ:ISBZWSQQOOI-so -PraçaLow—za!Monte;SKN W -Sama CEP:assooooc Tm ?ssasa-3977-E—moil:subiu-uammsmbaaovht Seção II Da Renovação da Matrícula Art. 13. A renovação da matrículadeve ser confirmada pelo estudanteou responsável, no período estabelecidoneste Decreto, atravésde link disponívelno siteoficialda Prefeitura Municipal de Amargosa, atravésdo endereço eletrônico:www.amargosa.ba.gov.br sob pena de perda da vaga na Unidade. 5 lº Para os alunos matriculadosna rede,independente de etapa ou modalidade de ensino,que permanecerão na mesma Unidade escolar,seránecessárioa apresentaçãodo originale entregada cópia de comprovante de residênciae cartãode vacina atualizados,bem como qualquer outro documento indicadono Art.8o e no Art.9º,desteDecreto,que eventualmente estejapendente de entregana Unidade escolar. Art. 14. As unidades de ensino devem fornecer Atestado de Escolaridade aos alunos atualmente matriculados na rede que, no ano letivo de 2023, concluírem o 9o ano do Ensino Fundamental, a fim de possibilitarque os responsáveis realizem as matrículas futuras em instituiçõescom ofertadas etapasescolaresseguintes. CAPÍTULO 11 DISPOSIÇOES ESPECÍFICAS Seção I Da Matrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I e II Art. 15. Será ofertadaa Educação Infantil(creche- 0 a 03 anos) em tempo integral,e pré-escola(04 e 05 anos) em tempo parcial,de acordo com a disponibilidadedas Unidades de Ensino. Art. 16. Será ofertadoo Ensino Fundamental nas escolasda Rede Municipal de Ensino de Amargosa/BA, que já possuem estaofertapara estudantesde 06 (seis)a 14 (quatorze)anos. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - » * + Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ113825W1'COOIVSO v P(éicaLou-iva!Monte. W Army—gaga » Bahia CEP. 4$3C0ª3€0 “Pentax;75 MSS” «emu: gmnàogmwmgombt && Art. 17. Será ofertadaa Educação de Jovens e Adultos para os estudantescom 15 anos ou mais, no turno noturno. Parágrafo único. Para a formação das turmas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, deverá serobservado o número de alunosprevistosno Anexo II. Art. 18. Será assegurada,a princípio,matrículana Unidade Escolar mais próxima da residênciado educando ou do trabalhodos responsáveislegaispelo estudante. Parágrafo único. Na impossibilidadedeste atendimento,o estudanteserá encaminhado para a Unidade Escolarmais próxima onde existavaga. Art. 19. No ato de entregados documentos e efetivaçãoda matrícula,o educando e/ou seu responsávelpreencheráe assinaráos seguintesformulários: a) Ficha de Matrícula; b) Termo de Responsabilidade,comprometendo-se a zelare preservaro patrimônio escolar- prédio, muros, salas,sanitários,áreas de circulação, mobiliários, equipamentos, materiais e outrosbens - ressarcindoa escolapor quaisquerdanos que venha eventualmente causar. c) Termo de Autorização de Testagem, visando à aplicaçãode testesde detecção de Covid-19, precedidosempre de comunicação à famíliasobre a realizaçãodo procedimento. d) Termo de Autorizaçãode Uso de Imagem. e) Questionáriosocioeconômico Art. 20. Os critériospara a enturmação devem ser compatíveis com a Proposta Pedagógica ou leisvigentes e o Regimento Escolar,observando-se: idade, desempenho dos alunos nas etapas anteriores,habilidadese dificuldadesapresentadas,sendo de competência da Direção Escolar e da Coordenação Pedagógica o seu cumprimento, sob a supervisão Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ltl » * + Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGGSA CNPJ:mzaasmoowo «Peca mova: Monte.SM, AW —BªhiªCE? amooo Tam:: 75 2834-5877 - EMI: woblnmv amargºsa.ba.gov.br Superintendênciade Desenvolvimento da Educação Básica - SUDEB, da SecretariaMunicipal de Educação. Art. 21. O horáriode funcionamento das Unidades Escolaresdeverá sercorrespondente aos turnosdas suas atividadesletivas,e estarácompreendido entreo período das 07 até22 horas. Art. 22. O estudantede zona ruraldeverá terprioridadede matrículano turno em que o Município de Amargosa/BA disponibilizatransporteescolar. CAPÍTULO III DISPOSIÇOES FINAIS Art. 23. A Unidade Escolar deve conferirampla divulgaçãoao conteúdo desteDecreto em local de fácil acesso e visibilidadena escola, para acompanhamento de seu efetivo cumprimento por toda a comunidade escolar. Art. 24. Compete ao gestorda unidade escolarprimar pelo cumprimento das normas previstasneste Decreto. Art. 25. A inobservânciae o descumprimento do presenteDecreto ensejarãoaberturade procedimento administrativocabívelpara apuração de responsabilidades. Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Registre-se! Publique-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,29 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - n*+ Estado da Bahia && MUNICÍPiO DE AMARGOSA CNPJ:13.825484tfm'5'3 »PrªçªLMWE Monte.SRA Amarga» -BahiaCEP,415539030 Telefone:» SES-ºn!??? — Emi: gabimrçmxgmtbatgcwa ANEXO I CRONOGRAMA DA MATRÍCULA SITUAÇÃO /ATIVIDADE PERÍODO Renovação de matrícula nas Unidades de Ensino que ofertam Educação Infantil(creche e pré-escola),Ensino Fundamental (anos iniciaise finais)e Educação de Jovens e Adultos),para os estudantesregularmente matriculadosno ano letivode 2023 e que permanecerão na mesma Unidade Escolar. 29/11/2023 a 03/12/2023 Matrícula dos alunos que mudarão de Unidade Escolar (Matriculadosem 2023 no Grupo 3 - Creche e Grupo 5 - Pré-escola) 04/12/2023 a 07/12/2023 MatrículaNova para ingressode estudantesnas Unidades de Ensino que ofertam Educação Infantil(crechee pré-escola), Ensino Fundamental (anos iniciaise finais)e Educação de Jovens e Adultos). 04/12/2023 a 10/12/2023 Matrícula dos alunos que mudarão de Unidade Escolar (Matriculadosem 2023 no Sºano do Ensino Fundamental) 20/12/2023 a 22/12/2023 Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &n*+ Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Crew:msezafzewooou-so -lªmaçaltom—za!Monta SfªtAmargosa -Bana CEP:âãW-DÇO Tm 753634-3977-E—moil:Mnaoàmgmbaaovk ANEXO II NUMERO DE ALUNOS POR TURMA PARA CADA ETAPA /MODALIDADE DE ENSINO ETAPAS DE ENSINO Nº DE ESTUDANTES Creche Berçário 12 º Ala ; Creche(1ano a 2 anos) 20 Z É ª Creche (2 anos a 3 anos) 25 Z ª "' Pré-escola 25 A lºCiclo- anos iniciais 25 < 0 É 2ºCiclo- anosiniciais 30 É ª % % 6ºa9ºano-anosfinais 35 ª Q % EJA 35&. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - » * + Estado da Bahia MUNICÍPiO DE AMARGOSA CNPJ? 13825.me01'56 , P(dCã Lºi/rivalMonte. SÍN Amargosa ' Bahia CEP. «tasco-oco TW 75 38%”??? » EW“ Mnàogmgaahambr && ANEXO III NUMERO DE ESTUDANTES COM DEFICIENCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES /SUPERDOTAÇÃO POR TURMA, PARA CADA ETAPA /MODALIDADE DE ENSINO Público Alvo da Educação Especial Nº de estudantes Educação Básica e modalidades DeficiênciaFísica 2 DeficiênciaIntelectual 3 DeficiênciaMúltipla 1 DeficiênciaVisual (cegosou com baixavisão) 2 Surdez 5 Surdocegueira 1 Transtornos Globais do Desenvolvimento - TGD Altashabilidade/superdotados 2 Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 130/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CND; camas/coesão »Praçaªtom—mlManta &'N,Amêfgô'âô'Bam CEP &st warez:7535344977—Em ammsmrgmmm DECRETO Nº. 130 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece normas complementares para a matrícula, da ano letivo de 2024, das crianças de zero a 03 (três) anos nos Centros de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Amargosa-BA, e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõeslegaise CONSIDERANDO que o Decreto de nº 129, de 29 de novembro de 2023, dispõe sobre as normas, procedimentos e cronograma para efetivação da matrícula do estudante na Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa-BA para o ano letivode 2023; DECRETA: Art. lº.A ofertada Educação Infantilocorreráde acordo com a disponibilidadedas Unidades de Ensino e em atenção ao período previstono Calendário Escolar das Unidades de Ensino, de como do que as atividadesdas creches (0 a 3 anos) serão ofertadasem tempo integral,e a pré-escola(4 e 5 anos) em tempo integralou parcial. Art. 2". No momento da compatibilização da demanda para a Creche, terão prioridadede atendimento nas Unidades de Educação Infantilda Rede Municipal de Ensino: I , Crianças cuja família encontre-se em situação de extrema pobreza, conforme Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social/ Programa Bolsa Família, devidamente identificadaspelo Número de IdentificaçãoSocial(NIS). II , Crianças cujas mães são trabalhadoras,pertencentesao grupo familiarcom baixa renda per capitae não são beneficiáriasdo Programa Bolsa Família e ou Programas e Serviços da SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial. III- Crianças,paisou responsávellegal,vítimas de violênciadoméstica. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA (“Nãº !WSW/OGQPSÓ .Praca Louva! Monte. SKN, AWM »Bain/4CE? 45300va TMGX: 75 5534-3977 ' Em“: wmmcmm.b&wbv IV - Crianças com deficiênciaou pertencentesao grupo familiarcom deficiênciaou doença grave na família. V , Crianças cujas mães sejam estudantes da rede pública de ensino, no turno diurno, mediante comprovação de matrícula. % 1" Fica assegurada,a princípio,a matrículana Unidade Escolar mais próxima da residência do educando ou do trabalhodos responsáveislegaispelo estudante. % 2" Na impossibilidadedo atendimento mencionado no parágrafo anterior,o estudante será encaminhado para a Unidade Escolar mais próxima onde existavaga. ª 30 Somente serão considerados os critériosdevidamente comprovados, por intermédio de documentos expedidos por órgãos competentes. Art. 3". A matrícula ocorrerá de forma on-line,através de link disponívelno site oficialda PrefeituraMunicipal de Amargosa no endereço eletrônico:amargosa.ba.gov.br=no período de 04 de dezembro à 10 de dezembro de 2023, devendo ser realizadaa entrega dos documentos necessários na Unidade de vinculação do estudante, conforme disposto no Decreto de nº 129, de 29 de novembro de 2023. % 1º A efetivaçãoda matrículasomente ocorreráapós o cumprimento das exigênciasindicadas no parágrafo anterior,oportunidade em que a Unidade Escolar analisaráos documentos e entregarao comprovante de matrículaao responsável pelo aluno,conforme cronograma a ser divulgado pelaunidade de ensino. % 2" Para fins da efetivaçãoda matrícula,os Centros de Educação Infantilda Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa são responsáveis pelo recebimento, verificação e digitalizaçãodas documentações apresentadaspelos responsáveisdos estudantes,assim como pela a analiseda compatibilizaçãoda demanda. ª 30 Os Centros de Educação Infantilda Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa, após o cumprimento das exigênciasprevistasno parágrafo anterior,deverão realizara entrega do comprovante de matrículaao responsávelpelo aluno. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA (Lªcasmesmmrao ,praca Levªva! Mente» sm, Amaia »ema CEP-15500000 num: 75saunas” .Em gabimg mxm”: Art. 4º.As matrículasnos Centros de Educação Infantilda Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa poderão acontecer ao longo do ano letivo2024, desde que existam vagas remanescentes. Art. Sº.Os Centros de Educação Infantildeverão alimentar eventual listade espera por vagas, listaessa que poderá ser acrescidade novos nomes, durante o ano letivo,sempre obedecendo à ordem de inscriçãoe os critériosestabelecidos. Art. 6". Eventuais casos omissos neste Decreto serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 7". Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Registre-se! Publique-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,29 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 131/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825Asa/0001750,PracaLourivalManu—_s/N.Amargosa,BahraCEP:45maroon Talelax;753534-3577-Equaltgubhetequamargmuwhr DECRETO Nº. 131 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a renovação de Contratos Temporários para atender a situação de excepcional interesse público e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO que os contratoscelebrados em virtudedo Processo Seletivonº 002/2021 têm prazo de validade de 02 (dois)anos,podendo serprorrogado por igualperíodo; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviçospúblicos executados pelos servidoresde contratostemporários. DECRETA: Art. lº.Ficam renovados, pelo período de 02 (dois)anos,os contratostemporários dos servidoresindicadosno Anexo I,decorrentesdo Processo SeletivoNº 002/2021. Art. 2".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,29 de novembro de 2023. Júlio PinheirodosSantos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - |||"!- a- * ': 0Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825Aga/0001750,PracaLourivalManu—_s/N.Amargosa,Bal-vaCEP:45maroon Talelax;733334-3577-Equaltgubhetequamargmuwhr ANEXO I MATRCULA NOME ADMISSÃO FUNÇÃO TERMINO ***755 CRISTIANE DE JESUS 01.12.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS FERREIRA 01/12/2025 ***751 LUCINAIDE SANTANA 01.12.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS SANTOS 01/12/2025 ***752 LUMA SILVA MATOS 01.12.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS (31/12/2025 ***759 MURILO MIRANDA CAMPOS 01.12.2021PROFESSOR -SERIESFINAIS- CIENCIAS 01/12/2025 ***7*9 NARIA ARAUJO DE FREITAS 01.12.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS (31/12/2025 ***7*2 TATIANE SANTOS DE BRITO 01.12.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS 01/12/2025 Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.996/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 026/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA ADEMIR DOS SANTOS COSTA 05446153529 , PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº. 27.530.464/0001-66; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ADEMIR DOS SANTOS COSTA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.995/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 027/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA ALANA COSTA EVANGELISTA 04026119505, CNPJ Nº. 27.601.460/0001- 21; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. ALANA COSTA EVANGELISTA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.999/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 028/2022, QUE TEM COMO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA ALEXANDRINO BRITO SANTOS 00326379509 , CNPJ Nº 14.138.270/0001- 78; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ALEXANDRINO BRITO SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.994/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 029/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA ANDRE CARDOSO DE SOUZA 91911290525, CNPJ Nº. 27.575.899/10001- 27; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ANDRE CARDOSO DE SOUZA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.947/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 030/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA 04381972597 , CNPJ Nº. 27.473.627/0001-16; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.993/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 031/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ 69737762568 , CNPJ Nº. 27.577.747/0001-63; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.992/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 032/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA ANTONIO DA PAIXÃO MARQUES SILVA 06574591511 , CNPJ Nº. 29.943.755/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ANTONIO DA PAIXÃO MARQUES SILVA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.991/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 033/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA ANTONIO REIS DA SILVA SANTOS FILHO 08478918523 , CNPJ Nº. 44.345.474/0001-40; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ANTONIO REIS DA SILVA SANTOS FILHO. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.990/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 034/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA AURELINO DE JESUS SANTOS 28652665591 , CNPJ Nº. 32.929.007/0001- 89; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. AURELINO DE JESUS SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.989/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 035/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS 08826534586 , CNPJ Nº. 43.306.368/0001-95; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.988/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 036/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA CARLOS ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR 05975553547 , CNPJ Nº. 32.927.569/0001-93 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. CARLOS ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.987/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 037/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA CLEIDIANE ALVES OLIVEIRA 06016248584 , CNPJ Nº. 45.018.776/0001 - 77; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A CONTRATADA. CLEIDIANE ALVES OLIVEIRA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.934/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 038/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA DALVA VIRGINIA MUNIZ NERI 08302107506 , CNPJ Nº. 43.610.805/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. DALVA VIRGINIA MUNIZ NERI. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.986/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 039/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA DEISE SAMILLY DE JESUS SANTOS 02884408541 , CNPJ Nº. 32.494.349/0001-13; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. DEISE SAMILLY DE JESUS SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.985/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 040/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA EDMILSON ALVES DE ASSIS 61418650544, CNPJ Nº. 27.464.061/0001-66; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. EDMILSON ALVES DE ASSIS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.984/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 041/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA EDNALDO PEREIRA BRANDÃO 03801839516 , CNPJ Nº. 44.813.635/0001-83; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. EDNALDO PEREIRA BRANDÃO. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.946/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 042/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA EDVALDO BATISTA SANTOS 01633033554 , CNPJ Nº. 27.473.285/0001- 34; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. EDVALDO BATISTA SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.983/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 043/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA ELISON DOS SANTOS 03303347514 , CNPJ Nº. 27.471.335/0001-44 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ELISON DOS SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.982/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 044/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA ELSON SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS 07716144545 , CNPJ Nº. 43.332.988/0001-07; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ELSON SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.937/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 045/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA ELZA OLIVEIRA DE JESUS 50590782568 , CNPJ Nº. 40.400.423/0001-13 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. ELZA OLIVEIRA DE JESUS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.981/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 046/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA EVERTON RODRIGO DOS SANTOS 03852818540 , CNPJ Nº. 32.968.660/000L-57; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. EVERTON RODRIGO DOS SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.980/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 047/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA FABIO DOS SANTOS LEAL 02686750588 , CNPJ Nº. 27.468.673/0001-27 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. FABIO DOS SANTOS LEAL. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.979/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 048/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA FAGNER DE LIMA DOS SANTOS 03824286505 , CNPJ Nº. 27.530.544/0001-11; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. FAGNER DE LIMA DOS SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.978/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 049/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA FERNANDO SANTOS SOUZA 00091965527 , CNPJ Nº. 27.530.985/0001- 13; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. FERNANDO SANTOS SOUZA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 050/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.977/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 050/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA FIDELCINO NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR 03945826594 , CNPJ Nº. 27.530.438/0001-38; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. FIDELCINO NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.945/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 051/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA GERALDO DOS SANTOS SALES 02313584585 , CNPJ Nº. 43.883.905/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. GERALDO DOS SANTOS SALES. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 052/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.976/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 052/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA HENRIQUE MOREIRA BRITO DOS SANTOS 04233939524 , CNPJ Nº. 35.237.201/0001-91; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. HENRIQUE MOREIRA BRITO DOS SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.944/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 053/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA IVONILDO MOURA DA SILVA 75776103568 , CNPJ Nº. 27.575.945/0001- 98; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. IVONILDO MOURA DA SILVA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.975/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 054/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA JAMIMA SANTOS SOUZA 06591180508 , CNPJ Nº. 44.795.515/0001- 09; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. JAMIMA SANTOS SOUZA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.943/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 055/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA JEFERSON SANTOS PEREIRA 03852484588, CNPJ Nº 44.404.455/0001-48; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. JEFERSON SANTOS PEREIRA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 056/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.942/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 056/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA JILMAR SANTOS DE OLIVEIRA 01677979569, CNPJ Nº. 27.469.482/0001- 80; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. JILMAR SANTOS DE OLIVEIRA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.941/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 057/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA JILVANIA DE JESUS SANTOS 04475910536 , CNPJ Nº. 43.525.386/0001- 68; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. JILVANIA DE JESUS SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 058/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.940/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 058/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA JOAO ZITO SILVA SANTOS 88313220520 , CNPJ Nº. 27.464.168/0001-04 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. JOAO ZITO SILVA SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.974/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 059/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA JOSE DOS SANTOS SALES 01771364564 , CNPJ Nº. 27.600.877/0001-70; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. JOSÉ DOS SANTOS SALES. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 060/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.973/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 060/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA JOSE PEREIRA DAS MERCÊS 37488015568, CNPJ Nº. 43.560.514/0001-04; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. JOSE PEREIRA DAS MERCÊS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.972/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 061/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA JUAREZ DOS SANTOS MASCARENHAS 78206197591 , CNPJ Nº. 26.585.110/0001-56; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. JUAREZ DOS SANTOS MASCARENHAS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.971/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 062/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA LEANDRO SANTANA LIMA 0384775055 , CNPJ Nº. 27.469.413/0001-76 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. LEANDRO SANTANA LIMA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.970/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 063/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA M A BORGES LOURENÇO , CNPJ Nº. 17.393.658/0001-03; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. MADSON ANTONIO BORGES LOURENÇO. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.969/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 064/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA MARCELO SOUZA DOS SANTOS 03999249579 , CNPJ Nº. 27.472.644/0001-39; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. MARCELO SOUZA DOS SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 065/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.968/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 065/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA MARCUS VINÍCIUS LIMA SANTOS 78005965591, CNPJ Nº. 44.673.624/0001-45; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. MARCUS VINÍCIUS LIMA SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 066/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.967/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 066/2022, QUE TEM COMO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA MARIA DA HORA SANTANA RIBEIRO 32807783520 , CNPJ Nº. 43.269.365/0001-29 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. MARIA DA HORA SANTANA RIBEIRO. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.965/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 067/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA MATHEUS FERREIRA DE ALMEIDA 06455515544 , CNPJ Nº. 40.377.944/0001-05; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. MATHEUS FERREIRA DE ALMEIDA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.964/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 068/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA MOISES CUNHA DOS SANTOS 06515880570, CNPJ Nº. 27.466.651/0001- 28; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. MOISES CUNHA DOS SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.963/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 069/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA NEILSON DOS SANTOS COSTA 03567347578 , CNPJ Nº. 45.053.317/0001-24; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. NEILSON DOS SANTOS COSTA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.939/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 070/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA NEILTON DOS SANTOS SILVA 05583521546, CNPJ Nº. 43.599.089/0001- 67; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. NEILTON DOS SANTOS SILVA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.962/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 071/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA NEILTON SANTOS NASCIMENTO 66952409572 , CNPJ Nº. 27.601.530/0001-41; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. NEILTON SANTOS NASCIMENTO. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.961/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 072/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA NILSON SANTOS CERQUEIRA 06036151551, CNPJ Nº. 27.471.982/0001 - 56; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. NILSON SANTOS CERQUEIRA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.960/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 073/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO 05555903561 , CNPJ Nº. 17.951.314/0001-72; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.957/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 074/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA: NOELIA DE JESUS BRITO 00348478550 , CNPJ Nº. 27.611.802/0001-94 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. NOELIA DE JESUS BRITO. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.959/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 075/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA PAULO CESAR SOUZA SANTOS 48394653553 , CNPJ Nº. 27.471.865/0001-92; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. PAULO CESAR SOUZA SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.958/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 076/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA RAFAEL SOUZA SANTOS 03639060539 , CNPJ Nº. 45.007.063/0001- 08; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. RAFAEL SOUZA SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.956/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 077/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA REINALDO DOS SANTOS SANTANA 04684264505 , CNPJ Nº. 27.469.450/0001-84; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. REINALDO DOS SANTOS SANTANA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 078/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.936/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 078/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA RENILDO MORAIS CAMPOS 01710145536, CNPJ Nº. 43.159.195/0001-20; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. RENILDO MORAIS CAMPOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.955/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 079/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA ROBERTO SANTOS SILVA 02801749508 , CNPJ Nº. 27.608.014/0001- 49; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ROBERTO SANTOS SILVA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.954/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 080/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA RODOLFO ASSIS BRITO 03869195509 , CNPJ Nº. 44.964.412/0001-17 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. RODOLFO ASSIS BRITO. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.953/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 081/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA RONALDO DA SILVA BARBOSA 09859009546 , CNPJ Nº. 42.421.218/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. RONALDO DA SILVA BARBOSA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.952/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 082/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA SIDINEI DE JESUS SOUZA 00241985528 , CNPJ Nº. 32.932.508/0001-14 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. SIDINEI DE JESUS SOUZA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.935/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 083/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA SILVANA DOS SANTOS COSTA 04268533508 , CNPJ Nº. 43.475.244/0001-33; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. SILVANA DOS SANTOS COSTA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.951/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 084/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA SIRLENE SANTOS GONCALVES 09431186543, CNPJ Nº 45.174.339/0001- 42; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A CONTRATADA. SIRLENE SANTOS GONCALVES. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 085/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.950/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 085/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA SONIA REGINA SOUZA DOS SANTOS 41054679568 , CNPJ Nº. 28.118.518/0001-43; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. SONIA REGINA SOUZA DOS SANTOS. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.938/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 086/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA UANDES LARANJEIRA 91955190500 , CNPJ Nº. 44.906.103/0001-90 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. UANDES LARANJEIRA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.949/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 087/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A VALDECY ALVES DE ASSIS BRITO 81082991520 , CNPJ Nº. 27.575 966/0001-03 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. VALDECY ALVES DE ASSIS BRITO. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.948/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 212/2022, QUE TEM COMO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 06/07/2022, COM A EMPRESA LANDICK BATISTA GOES 73511480582, CNPJ nº. 35.814.363/0001-45 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. LANDICK BATISTA GOES. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 233/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.997/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 233/2022, QUE TEM COMO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 25/07/2022, COM A EMPRESA JEFERSON SANTOS PEREIRA 03852484588, CNPJ: 44.404.455/0001-48 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. JEFERSON SANTOS PEREIRA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 234/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.998/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 234/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 25/07/2022, COM A EMPRESA JUAREZ DOS SANTOS MASCARENHAS 78206197591 , CNPJ Nº. 26.585.110/0001-56; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. JUAREZ DOS SANTOS MASCARENHAS. . Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 292/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 22.489/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 292/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 054/2021, FIRMADO EM 13/12/2022, COM A EMPRESA WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, CNPJ 14.990.524/0001-81; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. GILENO JOSÉ CRUZ OLIVEIRA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 293/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 22.490/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 293/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021, FIRMADO EM 13/12/2022, COM A EMPRESA COMERCIAL DONA LIMPEZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 39.750.160/000193 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA. Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: : VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 15229287000101 LICITAÇÃO: PE -009-2023-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA. A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 22664/2023, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 28 de novembro de 2023. Rosangela Oliveira Santos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIREL CNPJ: 11311773000105 LICITAÇÃO: PE -029-2023-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 22757/2023, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 27 de novembro de 2023. Rosangela Oliveira Santos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Quarta-feira 29 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4167 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1909/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.909/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, enc ontrando-se o Processo Administrativo N° 23.380/2023 , regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.909/2023, para AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS, junto à empresa : UNIAO FARMASAJ LTDA , CNPJ: 12.715.150/0006-75, com valor global de R$ 1.257,10 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 29/11/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4932/