{"edition": {"id": 4170, "number": 4167, "date": "2023-11-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3326cf2343964dde8cf5c6e2b1cbe8f9", "pdf_sha256": "727a2452390009546fdaf219fc25b5ddaf73eec4860c58c8568978ec61512f6a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "727a2452390009546fdaf219fc25b5ddaf73eec4860c58c8568978ec61512f6a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4170/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4170/"}, "acts": [{"id": 4932, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4167", "kind": "Diario Importado", "number": "4167", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 29 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4167 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  29 de novembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4167\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 4\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 129/2023) ................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 130/2023) .................................................................................. 16\nDECRETO (Nº 131/2023) .................................................................................. 19\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2022) ............................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2022) ............................................................... 22\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2022) ............................................................... 23\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 24\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022) ............................................................... 25\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2022) ............................................................... 26\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2022) ............................................................... 27\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022) ............................................................... 28\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2022) ............................................................... 29\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022) ............................................................... 30\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2022) ............................................................... 31\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2022) ............................................................... 32\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2022) ............................................................... 33\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2022) ............................................................... 34\nEXTRATO  (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2022) .............................................................. 35\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2022) ............................................................... 36\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2022) ............................................................... 37\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2022) ............................................................... 38\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2022) ............................................................... 39\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2022) ............................................................... 40\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022) ............................................................... 41\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  29 de novembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4167\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2022) ............................................................... 42\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2022) ............................................................... 43\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2022) ............................................................... 44\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 050/2022) ............................................................... 45\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2022) ............................................................... 46\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 052/2022) ............................................................... 47\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2022) ............................................................... 48\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2022) ............................................................... 49\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2022) ............................................................... 50\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 056/2022) ............................................................... 51\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2022) ............................................................... 52\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 058/2022) ............................................................... 53\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2022) ............................................................... 54\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 060/2022) ............................................................... 55\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2022) ............................................................... 56\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2022) ............................................................... 57\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2022) ............................................................... 58\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2022) ............................................................... 59\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 065/2022) ............................................................... 60\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 066/2022) ............................................................... 61\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2022) ............................................................... 62\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2022) ............................................................... 63\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2022) ............................................................... 64\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2022) ............................................................... 65\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2022) ............................................................... 66\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2022) ............................................................... 67\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2022) ............................................................... 68\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2022) ............................................................... 69\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  29 de novembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4167\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2022) ............................................................... 70\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2022) ............................................................... 71\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2022) ............................................................... 72\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 078/2022) ............................................................... 73\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2022) ............................................................... 74\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2022) ............................................................... 75\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2022) ............................................................... 76\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2022) ............................................................... 77\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022) ............................................................... 78\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2022) ............................................................... 79\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 085/2022) ............................................................... 80\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2022) ............................................................... 81\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2022) ............................................................... 82\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2022) ............................................................... 83\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 233/2022) ............................................................... 84\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 234/2022) ............................................................... 85\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 292/2022) ............................................................... 86\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 293/2022) ............................................................... 87\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 88\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 88\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023) .................................................................. 88\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) .................................................................. 89\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1909/2023) ................................................................ 90\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 129/2023)\n           \n \nltl\n» * +\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGGSA\nCNPJ:wazaásagmorm «Peca mova: Monte.SKN,Amam «BahiaCE? &&ÉCOOGO\nTchfax: 75 3634-3877 - E—mál: wublnmv “mingau.!”\n     \n \nDECRETO Nº. 129 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\nEstabelece normas, procedimentos e\ncronograma para efetivação da\nmatrícula do estudantena Rede Pública\nMunicipal de Ensino de Amargosa-BA\npara 0 ano letivode 2024.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições\nlegaise\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os critériose procedimentos geraisa serem\nobservados para a realizaçãoda matrícula em todas as Unidades Escolares da Rede Pública\nMunicipal de Ensino de Amargosa-BA;\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecerdiretrizespara a formalizaçãoda matrículado\nano letivode 2024.\nDECRETA:\nCAPÍTULO 1\nDISPOSIÇOES GERAIS\nSeção I\nArt. lº.Fica regulamentado,por esteDecreto,as normas, procedimentos e cronogramas\natinentesà renovação de matrícula,transferênciade alunos, bem como matrícula de novos alunos\nnas unidades escolaresda Rede PúblicaMunicipal de Ensino de Amargosa/BA para o ano letivo\nde 2024.\ng lº Para fins deste Decreto, a matrícula e o ato formal que vincula o educando à Unidade\nEscolar,da Rede PúblicaMunicipal de Ensino de Amargosa-BA;\ng 2\" A matrículadar-se-áconforme o cronograma estabelecidono Anexo I,desteDecreto',\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nn*+\nEstado da Bahia\nMUNICÍPlo DE AMARGOSA\nCNPJ:13.8?543WOGÚI'SQ »PrêcaLainwi Monte.SKN»amarga» -BahiaCEP,45300-900\num“: 75 MS??? — Emi: gabimrçamargmvbagcmu\ng 30 A matrículaocorreráde forma on-line,atravesde linkdisponívelno siteoficialda Prefeitura\n&&    \nMunicipal de Amargosa no endereço eletrônico:amargosa.ba.gov.br devendo ser realizadaa\nentregados documentos necessáriosna Unidade Escolar de vinculação do estudante,conforme\ndispostonesteDecreto.\ng 4\" A efetivaçãoda matrículasomente ocorreráapós o cumprimento das exigênciasindicadasno\nparágrafoanterior,oportunidadeem que a Unidade Escolarentregaráo comprovante de matrícula\nao responsávelpelo aluno,conforme cronograma a serdivulgadopelaunidade de ensino.\nArt. 2º.A Unidade Escolardeverá zelarpela fidedignidadena coletade dados, registroe\ndigitalizaçãodos documentos, bem como a correçãodos dados necessáriosno ato da efetivação\nda matrícula,evitandoduplicidadeou registrosincompletos.\nParágrafo único. A Unidade Escolare a Secretariade Educação devem monitorar o processo de\ncadastramentoe efetivaçãode matrículas.\nArt. 3\".O número de estudantespor turma deverá respeitaros limitesestabelecidosno\nAnexo IIdeste Decreto,atentandopara a capacidade físicade cada salade aula,bem como as\nespecificidadesde cada modalidade de ensino.\nI - Será permitida,excepcionalmente,a formação de turmas com número de estudantessuperior\nao estabelecidono Anexo IIdeste Decreto,nos casos em que não existaoutraunidade escolar\npúblicacom a mesma ofertade ensino,nas proximidades;\nII-No caso descritono incisoI,serácriada,pela Unidade Escolarapenas uma turma por ofertae\npor turno',\nIII - A composição das turmas, quanto ao número de estudantespúbico-alvo da Educação\nEspecial,obedecerá ao dispostono Anexo III.\nIV - A organização das turmas quanto ao número de estudantesficarásujeitaas normas e\norientaçõesexpedidaspela SecretariaMunicipal de Educação.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nn*+\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCrew:msezaaeemoou-ao -PraçaLow—za;Mente.SÍN.AW -BafanaCEP:45330-090\nTam» 753834-3977»E—moil:Mnadàmgmbagwk\nê lº É aceitávelexceder,na classecomum, o quantitativode estudantespúblicoalvo da educação\n&&    \nespecialestabelecidono Anexo IIIdesteDecreto,desde que não exceda o definidono Anexo II,\nnos seguintescasos:\nI - quando no bairroou localidadesó existiruma escola,e estaapresentaruma demanda maior de\nmatrículade uma determinada especificidadeou deficiênciae só possuiruma salade aula com\nofertado ano de estudo dos estudantesque pleiteiama vaga e não tenha,também, outro espaço\nadequado na unidade escolarpara criaçãode mais uma turma.\nII- quando setratarde estudantessurdos,uma vez que o agrupamento contribuipara a práticada\ninteraçãoem Libras,alem de otimizara atuação do ProfissionalInterprete,concentrando os\nestudantes na mesma turma quando cursam o mesmo ano.\nIII- quando se constituirclassebilíngue,uma vez que a composição pode ser de estudantes\nsurdos e ouvintes,ou apenas surdos.\ng 2\" Quando a inclusão for de estudante com múltiplas deficiênciasou surdocegueira,\nrecomenda-se não inserirmais que 01 (um) por turma, mesmo que se conte com a presença do\nGuia Interprete,profissionalindispensávelpara o processoeducacionaldos surdocegos.\ng 30 Para os estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento - TGD ou com\ncomprometimento cognitivoque demandam uma dinâmica diferenciada,deverão seradotados os\nmesmos procedimentos de que tratao caput desteartigo.\nArt. 4º. O estudante poderá ter sua matrícula cancelada durante o ano letivo,nos\nseguintescasos:\nI -Por requerimentodo interessado,paisou responsável',\nII-Por determinaçãosuperior,conforme legislaçãoespecíficaaplicávela cada caso.\nArt. 5\". Cabe à Unidade Escolar,com acompanhamento da Secretariada Educação,\nproceder a reorganização das turmas sob sua responsabilidadeate o termino da lª unidade,\nassegurando o número de estudantesestabelecidosnos Anexos IIe IIIdesteDecreto.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n» * +\nêstado da Bahia\nMUNICÍPi—O DE AMARGOSA\nCNPJ? 13825ASÃK3001-SÚ , Prec.?Lºi/rivalMontei SÍN Amargosa » Bahia CEP. 45330030\nTelefax75 36346937 »emu: gama-ong «numhambr\n&&    \nArt. 6\". O estudante na faixa etáriade 06 (seis)a 14 (quatorze)anos deve ser,\nobrigatoriamente,matriculadono turno diurno,preferencialmenteem unidade escolarpróxima de\nsua residência.\nê lº Para o ingressono lº ano do Ensino Fundamental, a criançadeverá ter 06 (seis)anos de\nidade completos, ate o dia 31 de março de 2024, conforme Portarianº 1.035, de 05 de Outubro de\n2018, que homologa o ParecerCNE/CEB nº 2/2018,da Câmara de Educação Básica do Conselho\nNacional de Educação, que tratadas DiretrizesOperacionais Complementares para a matrícula\ninicialde criançasna Educação Infantile no Ensino Fundamental, respectivamente,aos quatro e\naos seisanos de idade.\ng 2\" As criançasque completarem 06 (seis)anos após 31 de março deverão sermatriculadasna\nEducação Infantil,na etapada pré-escola.\ng 30 Para o ingressono primeiroano da pré-escola,a criançadeveráter04 (quatro)anos de idade,\ncompletos ateo dia31 de março de 2024.\ng 4\" As criançasque completam 04 (quatro)anos de idade após o dia 31 de março devem ser\nmatriculadasem creches,primeiraetapada Educação Infantil.\n5 Sº Excepcionalmente, as criançasque, atea data da publicaçãodesteDecreto,já se encontram\nmatriculadas e frequentando instituiçõeseducacionais de Educação Infantil(creche ou pre-\nescola) devem ter a sua progressão assegurada, sem interrupção,mesmo que sua data de\nnascimento seja posteriorao dia 31 de março, considerando seus direitosde continuidade e\nprosseguimento sem retenção.\nArt. 7º.Os alunosna faixaetáriade 06 a 14 anos devem terprioridadepara matrículano\nEnsino Fundamental, nos turnosmatutino e vespertino.\nê lº Os alunos com 15 (quinze) anos ou mais poderão ser matriculados no turno noturno,\npreferencialmentenas classesde Educação de Jovens e Adultos - EJA, e quando menor de 18\nanos com expressaautorizaçãodos pais ou responsáveis,observando as situaçõesespecíficase\nexcepcionaisdas ofertasdisponíveisna rede PúblicaMunicipal de Ensino de Amargosa-BA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n           \n \nlll\n» * +\nEstado da Bahia\nMUNICÍMO DE AMARGCSA\nCNQJ;&aza-«samorw «PraçaLowvai Monta SM» Ammª —BªhiªCEP:&&ÉGOOGO\nTel-tax:75 3334-3877 - Emªil: gublndªíº Whª-Sºª“\n     \n \nArt. 8\".Para efetivaçãoda matrículados novos alunos da Educação Infantil(crechee\npré-escola),o responsável deverá realizara apresentaçãodo originale a entrega da cópia dos\ndocumentos a seguirelencadosna Unidade Escolarde vinculaçãodo estudante:\nI -Certidãode RegistroCivilou Cédula de Identidadedo estudantepara finsde conferência;\nII-CPF do estudantepara finsde conferência;\nIII- Cartão SUS do estudante',\nIV -Cédula de Identidadedo responsávellegaldo estudantepara finsde conferência;\nV -CPF do responsávellegaldo estudantepara finsde conferência;\nVI -Comprovante de residência;\nVII -Comprovação de atualizaçãodo Cartão de Vacina;\nVIII - Número de IdentificaçãoSocial-NIS do aluno (solicitarna Centraldo Bolsa Família);\nIX -Cartão do Bolsa Família (apenasalunos que são beneficiadospelo Programa);\nParágrafo único: Para efetivaçãoda matrículados alunos da rede (Creche e Pré-escola),que\nmudarão de Unidade de Ensino,o responsáveldeverá realizara apresentaçãodo originalde todos\nos documentos acima elencados,assim como entregarcópia da documentação indicadanos itens\nI,II,IV, VI e VII, na Unidade Escolar de vinculação do estudante.\nArt. 9\".Para efetivaçãoda matrículados novos alunos do Ensino Fundamental (anos\niniciais,anos finai),bem como da modalidade de Educação de Jovens e Adultos,o responsável\ndeverá realizara apresentaçãodo originale a entregada cópiados documentos a seguirelencados\nna Unidade Escolarde vinculaçãodo estudante:\nI - Histórico Escolar ou Atestado de escolaridade;\nII-Certidãode RegistroCivilou Cédula de Identidadedo estudantepara finsde conferência;\nIII-CPF do estudantepara finsde conferência;\nIV - Cartão SUS do estudante',\nV - Cédula de Identidadedo responsável legaldo estudantepara finsde conferência(Para os\nalunosmenores de idade);\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n» * +\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:tasasasamea-so-Premmma; Montt“.SKN»Amm -sem esp,453%»CXXJ\nTerem:» 3534.3937-emu: gablnúrçmugoabaeombr\nVI - CPF do responsávellegaldo estudantepara finsde conferência(Paraos alunos menores de\nidade);\n&&    \nVII -Comprovante de residência;\nVIII - Comprovação de atualizaçãodo Cartão de Vacina para os estudantesde até 18 anos de\nidade, independente da modalidade de ensino',\nIX - Número de IdentificaçãoSocial-NIS do aluno (solicitarna Centraldo Bolsa Família)\nX -Cartão do Bolsa Família (apenasalunosque são beneficiadospelo Programa);\nParágrafo único. Para os alunosda rede (anos iniciais,anos finais,bem como para a modalidade\nda Educação de Jovens e Adultos),que mudarão de Unidade de ensino,o responsáveldeverá\nrealizara apresentaçãodo originalde todos os documentos acima elencados,assim como entregar\ncópia da documentação indicada nos itensII,III,V, VII e VIII, na Unidade Escolar de vinculação\ndo estudante.\nArt. 10. Na forma da legislaçãovigente será aceito,excepcionalmente, atestadode\nescolaridadeoriginal,firmado pela Direção da Unidade Escolar,que deverá especificara série\ne/ou ano que o estudanteestaráapto a cursarno ano letivode 2024, devendo ser apresentadoo\nHistórico Escolar,impreterivelmenteaté 60 (sessenta)dias,sob pena da não validação da\nmatrícula.\nArt. 11. Os alunos da rede matriculados nos anos iniciaise anos finaisdo ensino\nfundamental e da Educação de Jovens e Adultos, que mudarão de Unidade de ensino, não\nnecessitarãoapresentaroriginalou cópia do Atestado de Escolaridade,uma vez que este\ndocumento encontra-sedisponívelno sistema.\nArt. 12. No caso do estudante transferidoem curso, o Histórico Escolar e o Atestado de\nescolaridadedevem constarnotas ou conceitose/ou parecer descritivo,bem como a frequência\nreferentesàs unidades didáticascursadas.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n           \n \nltl\n» * +\nEstado da Bahia\nNUNKCÍPIG DE AMARGOSA\nCNPJ:ISBZWSQQOOI-so -PraçaLow—za!Monte;SKN W -Sama CEP:assooooc\nTm ?ssasa-3977-E—moil:subiu-uammsmbaaovht\n     \n \nSeção II\nDa Renovação da Matrícula\nArt. 13. A renovação da matrículadeve ser confirmada pelo estudanteou responsável,\nno período estabelecidoneste Decreto, atravésde link disponívelno siteoficialda Prefeitura\nMunicipal de Amargosa, atravésdo endereço eletrônico:www.amargosa.ba.gov.br sob pena de\nperda da vaga na Unidade.\n5 lº Para os alunos matriculadosna rede,independente de etapa ou modalidade de ensino,que\npermanecerão na mesma Unidade escolar,seránecessárioa apresentaçãodo originale entregada\ncópia de comprovante de residênciae cartãode vacina atualizados,bem como qualquer outro\ndocumento indicadono Art.8o e no Art.9º,desteDecreto,que eventualmente estejapendente de\nentregana Unidade escolar.\nArt. 14. As unidades de ensino devem fornecer Atestado de Escolaridade aos alunos\natualmente matriculados na rede que, no ano letivo de 2023, concluírem o 9o ano do Ensino\nFundamental, a fim de possibilitarque os responsáveis realizem as matrículas futuras em\ninstituiçõescom ofertadas etapasescolaresseguintes.\nCAPÍTULO 11\nDISPOSIÇOES ESPECÍFICAS\nSeção I\nDa Matrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I e II\nArt. 15. Será ofertadaa Educação Infantil(creche- 0 a 03 anos) em tempo integral,e\npré-escola(04 e 05 anos) em tempo parcial,de acordo com a disponibilidadedas Unidades de\nEnsino.\nArt. 16. Será ofertadoo Ensino Fundamental nas escolasda Rede Municipal de Ensino\nde Amargosa/BA, que já possuem estaofertapara estudantesde 06 (seis)a 14 (quatorze)anos.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n» * +\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ113825W1'COOIVSO v P(éicaLou-iva!Monte. W Army—gaga » Bahia CEP. 4$3C0ª3€0\n“Pentax;75 MSS” «emu: gmnàogmwmgombt\n&&  \n \n \nArt. 17. Será ofertadaa Educação de Jovens e Adultos para os estudantescom 15 anos\nou mais, no turno noturno.\nParágrafo único. Para a formação das turmas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos,\ndeverá serobservado o número de alunosprevistosno Anexo II.\nArt. 18. Será assegurada,a princípio,matrículana Unidade Escolar mais próxima da\nresidênciado educando ou do trabalhodos responsáveislegaispelo estudante.\nParágrafo único. Na impossibilidadedeste atendimento,o estudanteserá encaminhado para a\nUnidade Escolarmais próxima onde existavaga.\nArt. 19. No ato de entregados documentos e efetivaçãoda matrícula,o educando e/ou\nseu responsávelpreencheráe assinaráos seguintesformulários:\na) Ficha de Matrícula;\nb) Termo de Responsabilidade,comprometendo-se a zelare preservaro patrimônio escolar-\nprédio, muros, salas,sanitários,áreas de circulação, mobiliários, equipamentos, materiais e\noutrosbens - ressarcindoa escolapor quaisquerdanos que venha eventualmente causar.\nc) Termo de Autorização de Testagem, visando à aplicaçãode testesde detecção de Covid-19,\nprecedidosempre de comunicação à famíliasobre a realizaçãodo procedimento.\nd) Termo de Autorizaçãode Uso de Imagem.\ne) Questionáriosocioeconômico\nArt. 20. Os critériospara a enturmação devem ser compatíveis com a Proposta\nPedagógica ou leisvigentes e o Regimento Escolar,observando-se: idade, desempenho dos\nalunos nas etapas anteriores,habilidadese dificuldadesapresentadas,sendo de competência da\nDireção Escolar e da Coordenação Pedagógica o seu cumprimento, sob a supervisão\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n           \n \nltl\n» * +\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGGSA\nCNPJ:mzaasmoowo «Peca mova: Monte.SM, AW —BªhiªCE? amooo\nTam:: 75 2834-5877 - EMI: woblnmv amargºsa.ba.gov.br\n     \n \nSuperintendênciade Desenvolvimento da Educação Básica - SUDEB, da SecretariaMunicipal\nde Educação.\nArt. 21. O horáriode funcionamento das Unidades Escolaresdeverá sercorrespondente\naos turnosdas suas atividadesletivas,e estarácompreendido entreo período das 07 até22 horas.\nArt. 22. O estudantede zona ruraldeverá terprioridadede matrículano turno em que o\nMunicípio de Amargosa/BA disponibilizatransporteescolar.\nCAPÍTULO III\nDISPOSIÇOES FINAIS\nArt. 23. A Unidade Escolar deve conferirampla divulgaçãoao conteúdo desteDecreto\nem local de fácil acesso e visibilidadena escola, para acompanhamento de seu efetivo\ncumprimento por toda a comunidade escolar.\nArt. 24. Compete ao gestorda unidade escolarprimar pelo cumprimento das normas\nprevistasneste Decreto.\nArt. 25. A inobservânciae o descumprimento do presenteDecreto ensejarãoaberturade\nprocedimento administrativocabívelpara apuração de responsabilidades.\nArt. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrário.\nRegistre-se! Publique-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,29 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nn*+\nEstado da Bahia\n&&   MUNICÍPiO DE AMARGOSA \nCNPJ:13.825484tfm'5'3 »PrªçªLMWE Monte.SRA Amarga» -BahiaCEP,415539030\nTelefone:» SES-ºn!??? — Emi: gabimrçmxgmtbatgcwa\nANEXO I\nCRONOGRAMA DA MATRÍCULA\n \nSITUAÇÃO /ATIVIDADE PERÍODO\n \nRenovação de matrícula nas Unidades de Ensino que\nofertam Educação Infantil(creche e pré-escola),Ensino\nFundamental (anos iniciaise finais)e Educação de Jovens e\nAdultos),para os estudantesregularmente matriculadosno\nano letivode 2023 e que permanecerão na mesma Unidade\nEscolar.\n29/11/2023 a 03/12/2023\n \nMatrícula dos alunos que mudarão de Unidade Escolar\n(Matriculadosem 2023 no Grupo 3 - Creche e Grupo 5 -\nPré-escola)\n04/12/2023 a 07/12/2023\n \nMatrículaNova para ingressode estudantesnas Unidades de\nEnsino que ofertam Educação Infantil(crechee pré-escola),\nEnsino Fundamental (anos iniciaise finais)e Educação de\nJovens e Adultos).\n04/12/2023 a 10/12/2023\n \n Matrícula dos alunos que mudarão de Unidade Escolar\n(Matriculadosem 2023 no Sºano do Ensino Fundamental)\n 20/12/2023 a 22/12/2023\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n&n*+\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n    \nCrew:msezafzewooou-so -lªmaçaltom—za!Monta SfªtAmargosa -Bana CEP:âãW-DÇO\nTm 753634-3977-E—moil:Mnaoàmgmbaaovk\nANEXO II\nNUMERO DE ALUNOS POR TURMA\nPARA CADA ETAPA /MODALIDADE DE ENSINO\n \n \n \n \n \n \n  \n \n \nETAPAS DE ENSINO Nº DE ESTUDANTES\nCreche Berçário 12\nº Ala ; Creche(1ano a 2 anos) 20\nZ\nÉ ª Creche (2 anos a 3 anos) 25\nZ\nª \"' Pré-escola 25\nA lºCiclo- anos iniciais 25\n<\n0 É 2ºCiclo- anosiniciais 30\nÉ ª\n% % 6ºa9ºano-anosfinais 35\nª Q\n% EJA 35&.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n» * +\nEstado da Bahia\nMUNICÍPiO DE AMARGOSA\nCNPJ? 13825.me01'56 , P(dCã Lºi/rivalMonte. SÍN Amargosa ' Bahia CEP. «tasco-oco\nTW 75 38%”??? » EW“ Mnàogmgaahambr\n&&    \nANEXO III\nNUMERO DE ESTUDANTES COM DEFICIENCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO\nDESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES /SUPERDOTAÇÃO POR TURMA,\nPARA CADA ETAPA /MODALIDADE DE ENSINO\n \nPúblico Alvo da Educação Especial\nNº de estudantes\nEducação Básica e modalidades\n \n \n \n \n \n \nDeficiênciaFísica 2\nDeficiênciaIntelectual 3\nDeficiênciaMúltipla 1\nDeficiênciaVisual (cegosou com baixavisão) 2\nSurdez 5\nSurdocegueira 1\n \nTranstornos Globais do Desenvolvimento -\nTGD\n \n Altashabilidade/superdotados 2\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 130/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCND; camas/coesão »Praçaªtom—mlManta &'N,Amêfgô'âô'Bam CEP &st\nwarez:7535344977—Em ammsmrgmmm\n \nDECRETO Nº. 130 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\nEstabelece normas complementares para a\nmatrícula, da ano letivo de 2024, das\ncrianças de zero a 03 (três) anos nos\nCentros de Educação Infantil da Rede\nPública Municipal de Amargosa-BA, e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõeslegaise\nCONSIDERANDO que o Decreto de nº 129, de 29 de novembro de 2023, dispõe sobre as\nnormas, procedimentos e cronograma para efetivação da matrícula do estudante na Rede\nPública Municipal de Ensino de Amargosa-BA para o ano letivode 2023;\nDECRETA:\nArt. lº.A ofertada Educação Infantilocorreráde acordo com a disponibilidadedas\nUnidades de Ensino e em atenção ao período previstono Calendário Escolar das Unidades de\nEnsino, de como do que as atividadesdas creches (0 a 3 anos) serão ofertadasem tempo\nintegral,e a pré-escola(4 e 5 anos) em tempo integralou parcial.\nArt. 2\". No momento da compatibilização da demanda para a Creche, terão\nprioridadede atendimento nas Unidades de Educação Infantilda Rede Municipal de Ensino:\nI , Crianças cuja família encontre-se em situação de extrema pobreza, conforme Cadastro\nÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social/ Programa Bolsa Família, devidamente\nidentificadaspelo Número de IdentificaçãoSocial(NIS).\nII , Crianças cujas mães são trabalhadoras,pertencentesao grupo familiarcom baixa renda\nper capitae não são beneficiáriasdo Programa Bolsa Família e ou Programas e Serviços da\nSecretariaMunicipal de AssistênciaSocial.\nIII- Crianças,paisou responsávellegal,vítimas de violênciadoméstica.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n(“N㺠!WSW/OGQPSÓ .Praca Louva! Monte. SKN, AWM »Bain/4CE? 45300va\nTMGX: 75 5534-3977 ' Em“: wmmcmm.b&wbv\n \nIV - Crianças com deficiênciaou pertencentesao grupo familiarcom deficiênciaou doença\ngrave na família.\nV , Crianças cujas mães sejam estudantes da rede pública de ensino, no turno diurno,\nmediante comprovação de matrícula.\n% 1\" Fica assegurada,a princípio,a matrículana Unidade Escolar mais próxima da residência\ndo educando ou do trabalhodos responsáveislegaispelo estudante.\n% 2\" Na impossibilidadedo atendimento mencionado no parágrafo anterior,o estudante será\nencaminhado para a Unidade Escolar mais próxima onde existavaga.\nª 30 Somente serão considerados os critériosdevidamente comprovados, por intermédio de\ndocumentos expedidos por órgãos competentes.\nArt. 3\". A matrícula ocorrerá de forma on-line,através de link disponívelno site\noficialda PrefeituraMunicipal de Amargosa no endereço eletrônico:amargosa.ba.gov.br=no\nperíodo de 04 de dezembro à 10 de dezembro de 2023, devendo ser realizadaa entrega dos\ndocumentos necessários na Unidade de vinculação do estudante, conforme disposto no\nDecreto de nº 129, de 29 de novembro de 2023.\n% 1º A efetivaçãoda matrículasomente ocorreráapós o cumprimento das exigênciasindicadas\nno parágrafo anterior,oportunidade em que a Unidade Escolar analisaráos documentos e\nentregarao comprovante de matrículaao responsável pelo aluno,conforme cronograma a ser\ndivulgado pelaunidade de ensino.\n% 2\" Para fins da efetivaçãoda matrícula,os Centros de Educação Infantilda Rede Pública\nMunicipal de Ensino de Amargosa são responsáveis pelo recebimento, verificação e\ndigitalizaçãodas documentações apresentadaspelos responsáveisdos estudantes,assim como\npela a analiseda compatibilizaçãoda demanda.\nª 30 Os Centros de Educação Infantilda Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa,\napós o cumprimento das exigênciasprevistasno parágrafo anterior,deverão realizara entrega\ndo comprovante de matrículaao responsávelpelo aluno.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n(Lªcasmesmmrao ,praca Levªva! Mente» sm, Amaia »ema CEP-15500000\nnum: 75saunas” .Em gabimg mxm”:\n \n \nArt. 4º.As matrículasnos Centros de Educação Infantilda Rede Pública Municipal\nde Ensino de Amargosa poderão acontecer ao longo do ano letivo2024, desde que existam\nvagas remanescentes.\nArt. Sº.Os Centros de Educação Infantildeverão alimentar eventual listade espera\npor vagas, listaessa que poderá ser acrescidade novos nomes, durante o ano letivo,sempre\nobedecendo à ordem de inscriçãoe os critériosestabelecidos.\nArt. 6\". Eventuais casos omissos neste Decreto serão resolvidos pela Secretaria\nMunicipal de Educação.\nArt. 7\". Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nRegistre-se! Publique-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,29 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 131/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'13825Asa/0001750,PracaLourivalManu—_s/N.Amargosa,BahraCEP:45maroon\nTalelax;753534-3577-Equaltgubhetequamargmuwhr\n \nDECRETO Nº. 131 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\nDispõe sobre a renovação de\nContratos Temporários para\natender a situação de excepcional\ninteresse público e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO que os contratoscelebrados em virtudedo Processo Seletivonº\n002/2021 têm prazo de validade de 02 (dois)anos,podendo serprorrogado por igualperíodo;\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestação dos\nserviçospúblicos executados pelos servidoresde contratostemporários.\nDECRETA:\nArt. lº.Ficam renovados, pelo período de 02 (dois)anos,os contratostemporários dos\nservidoresindicadosno Anexo I,decorrentesdo Processo SeletivoNº 002/2021.\nArt. 2\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,29 de novembro de 2023.\nJúlio PinheirodosSantos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      |||\"!-\na- * ':\n0Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNDJ'13825Aga/0001750,PracaLourivalManu—_s/N.Amargosa,Bal-vaCEP:45maroon\nTalelax;733334-3577-Equaltgubhetequamargmuwhr\n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I\nMATRCULA NOME ADMISSÃO FUNÇÃO TERMINO\n***755 CRISTIANE DE JESUS 01.12.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS\nFERREIRA 01/12/2025\n***751 LUCINAIDE SANTANA 01.12.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS\nSANTOS 01/12/2025\n***752 LUMA SILVA MATOS 01.12.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS (31/12/2025\n***759 MURILO MIRANDA CAMPOS 01.12.2021PROFESSOR -SERIESFINAIS-\nCIENCIAS 01/12/2025\n***7*9 NARIA ARAUJO DE FREITAS 01.12.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS (31/12/2025\n***7*2 TATIANE SANTOS DE BRITO 01.12.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS    01/12/2025\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.996/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n026/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA ADEMIR DOS SANTOS COSTA 05446153529 , PESSOA JURÍDICA DE \nDIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº. 27.530.464/0001-66; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. ADEMIR DOS SANTOS COSTA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.995/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n027/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA ALANA COSTA EVANGELISTA 04026119505, CNPJ Nº. 27.601.460/0001-\n21; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA \nCONTRATADA. ALANA COSTA EVANGELISTA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.999/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n028/2022, QUE TEM COMO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nPARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE \nENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA \nALEXANDRINO BRITO SANTOS 00326379509 , CNPJ Nº 14.138.270/0001- 78; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. ALEXANDRINO BRITO SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.994/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n029/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA ANDRE CARDOSO DE SOUZA 91911290525, CNPJ Nº. 27.575.899/10001-\n27; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. ANDRE CARDOSO DE SOUZA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.947/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n030/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA 04381972597 , CNPJ Nº. \n27.473.627/0001-16; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.993/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n031/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ 69737762568 , CNPJ Nº. \n27.577.747/0001-63; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.992/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n032/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA ANTONIO DA PAIXÃO MARQUES SILVA 06574591511 , CNPJ Nº. \n29.943.755/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. ANTONIO DA PAIXÃO MARQUES SILVA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.991/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n033/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA ANTONIO REIS DA SILVA SANTOS FILHO 08478918523 , CNPJ Nº. \n44.345.474/0001-40; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. ANTONIO REIS DA SILVA SANTOS FILHO.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.990/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n034/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA AURELINO DE JESUS SANTOS 28652665591 , CNPJ Nº. 32.929.007/0001-\n89; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. AURELINO DE JESUS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.989/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n035/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS 08826534586 , CNPJ Nº. \n43.306.368/0001-95; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELA CONTRATADA. CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.988/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n036/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA CARLOS ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR 05975553547 , \nCNPJ Nº. 32.927.569/0001-93 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. CARLOS  ANTONIO AZEVEDO DOS \nSANTOS JUNIOR.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.987/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n037/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA CLEIDIANE ALVES OLIVEIRA 06016248584 , CNPJ Nº. 45.018.776/0001 -\n77; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A \nCONTRATADA. CLEIDIANE ALVES OLIVEIRA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.934/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n038/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA DALVA VIRGINIA MUNIZ NERI 08302107506 , CNPJ Nº. \n43.610.805/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELA CONTRATADA. DALVA VIRGINIA MUNIZ NERI.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.986/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n039/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA DEISE SAMILLY DE JESUS SANTOS 02884408541 , CNPJ Nº. \n32.494.349/0001-13; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELA CONTRATADA. DEISE SAMILLY DE JESUS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.985/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n040/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA EDMILSON ALVES DE ASSIS 61418650544, CNPJ Nº. 27.464.061/0001-66; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. EDMILSON ALVES DE ASSIS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.984/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n041/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA EDNALDO PEREIRA BRANDÃO 03801839516 , CNPJ Nº. \n44.813.635/0001-83; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. EDNALDO PEREIRA BRANDÃO.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.946/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n042/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA EDVALDO BATISTA SANTOS 01633033554 , CNPJ Nº. 27.473.285/0001-\n34; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. EDVALDO BATISTA SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.983/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n043/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA ELISON DOS SANTOS 03303347514 , CNPJ Nº. 27.471.335/0001-44 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. ELISON DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.982/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n044/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA ELSON SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS 07716144545 , CNPJ Nº. \n43.332.988/0001-07; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. ELSON SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.937/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n045/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA ELZA OLIVEIRA DE JESUS 50590782568 , CNPJ Nº. 40.400.423/0001-13 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA \nCONTRATADA. ELZA OLIVEIRA DE JESUS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.981/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n046/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA EVERTON RODRIGO DOS SANTOS 03852818540 , CNPJ Nº. \n32.968.660/000L-57; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. EVERTON RODRIGO DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.980/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n047/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA FABIO DOS SANTOS LEAL 02686750588 , CNPJ Nº. 27.468.673/0001-27 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. FABIO DOS SANTOS LEAL.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.979/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n048/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA FAGNER DE LIMA DOS SANTOS 03824286505 , CNPJ Nº. \n27.530.544/0001-11; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. FAGNER DE LIMA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.978/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n049/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA FERNANDO SANTOS SOUZA 00091965527 , CNPJ Nº. 27.530.985/0001-\n13; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. FERNANDO SANTOS SOUZA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 050/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.977/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n050/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA FIDELCINO NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR 03945826594 , CNPJ \nNº. 27.530.438/0001-38; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. FIDELCINO NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.945/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n051/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA GERALDO DOS SANTOS SALES 02313584585 , CNPJ Nº. \n43.883.905/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. GERALDO DOS SANTOS SALES.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 052/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.976/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n052/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA HENRIQUE MOREIRA BRITO DOS SANTOS 04233939524 , CNPJ Nº. \n35.237.201/0001-91; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. HENRIQUE MOREIRA BRITO DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.944/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n053/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA IVONILDO MOURA DA SILVA 75776103568 , CNPJ Nº. 27.575.945/0001-\n98; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. IVONILDO MOURA DA SILVA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.975/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n054/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA JAMIMA SANTOS SOUZA 06591180508 , CNPJ Nº. 44.795.515/0001- 09; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA \nCONTRATADA. JAMIMA SANTOS SOUZA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.943/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n055/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA JEFERSON SANTOS PEREIRA 03852484588, CNPJ Nº 44.404.455/0001-48; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. JEFERSON SANTOS PEREIRA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 056/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.942/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n056/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA JILMAR SANTOS DE OLIVEIRA 01677979569, CNPJ Nº. 27.469.482/0001-\n80; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. JILMAR SANTOS DE OLIVEIRA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.941/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n057/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA JILVANIA DE JESUS SANTOS 04475910536 , CNPJ Nº. 43.525.386/0001-\n68; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA \nCONTRATADA. JILVANIA DE JESUS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 058/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.940/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n058/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA JOAO ZITO SILVA SANTOS 88313220520 , CNPJ Nº. 27.464.168/0001-04 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. JOAO ZITO SILVA SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.974/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n059/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA JOSE DOS SANTOS SALES 01771364564 , CNPJ Nº. 27.600.877/0001-70; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. JOSÉ DOS SANTOS SALES.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 060/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.973/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n060/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA JOSE PEREIRA DAS MERCÊS 37488015568, CNPJ Nº. 43.560.514/0001-04; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. JOSE PEREIRA DAS MERCÊS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.972/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n061/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA JUAREZ DOS SANTOS MASCARENHAS 78206197591 , CNPJ Nº. \n26.585.110/0001-56; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. JUAREZ DOS SANTOS MASCARENHAS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.971/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n062/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA LEANDRO SANTANA LIMA 0384775055 , CNPJ Nº. 27.469.413/0001-76 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. LEANDRO SANTANA LIMA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.970/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n063/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA M A BORGES LOURENÇO , CNPJ Nº. 17.393.658/0001-03; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. MADSON ANTONIO BORGES LOURENÇO.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.969/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n064/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA MARCELO SOUZA DOS SANTOS 03999249579 , CNPJ Nº. \n27.472.644/0001-39; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. MARCELO SOUZA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 065/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.968/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n065/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA MARCUS VINÍCIUS LIMA SANTOS 78005965591, CNPJ Nº. \n44.673.624/0001-45; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. MARCUS VINÍCIUS LIMA SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 066/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.967/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n066/2022, QUE TEM COMO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nPARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE \nENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA MARIA \nDA HORA SANTANA RIBEIRO 32807783520 , CNPJ Nº. 43.269.365/0001-29 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA \nCONTRATADA. MARIA DA HORA SANTANA RIBEIRO.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.965/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n067/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA MATHEUS FERREIRA DE ALMEIDA 06455515544 , CNPJ Nº. \n40.377.944/0001-05; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. MATHEUS FERREIRA DE ALMEIDA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.964/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n068/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA MOISES CUNHA DOS SANTOS 06515880570, CNPJ Nº. 27.466.651/0001-\n28; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. MOISES CUNHA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.963/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n069/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA NEILSON DOS SANTOS COSTA 03567347578 , CNPJ Nº. \n45.053.317/0001-24; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. NEILSON DOS SANTOS COSTA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.939/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n070/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA NEILTON DOS SANTOS SILVA 05583521546, CNPJ Nº. 43.599.089/0001-\n67; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. NEILTON DOS SANTOS SILVA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.962/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n071/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA NEILTON SANTOS NASCIMENTO 66952409572 , CNPJ Nº. \n27.601.530/0001-41; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. NEILTON SANTOS NASCIMENTO.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.961/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n072/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA NILSON SANTOS CERQUEIRA 06036151551, CNPJ Nº. 27.471.982/0001 -\n56; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. NILSON SANTOS CERQUEIRA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.960/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n073/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO 05555903561 , CNPJ Nº. \n17.951.314/0001-72; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.957/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n074/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA:  NOELIA DE JESUS BRITO 00348478550 , CNPJ Nº. 27.611.802/0001-94 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA \nCONTRATADA. NOELIA DE JESUS BRITO.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.959/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n075/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA PAULO CESAR SOUZA SANTOS 48394653553 , CNPJ Nº. \n27.471.865/0001-92; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. PAULO CESAR SOUZA SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.958/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n076/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA RAFAEL SOUZA SANTOS 03639060539 , CNPJ Nº. 45.007.063/0001- 08; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. RAFAEL SOUZA SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.956/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n077/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA REINALDO DOS SANTOS SANTANA 04684264505 , CNPJ Nº. \n27.469.450/0001-84; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. REINALDO DOS SANTOS SANTANA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 078/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.936/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n078/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA RENILDO MORAIS CAMPOS 01710145536, CNPJ Nº. 43.159.195/0001-20; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. RENILDO MORAIS CAMPOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.955/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n079/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA ROBERTO SANTOS SILVA 02801749508 , CNPJ Nº. 27.608.014/0001- 49; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. ROBERTO SANTOS SILVA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.954/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n080/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA RODOLFO ASSIS BRITO 03869195509 , CNPJ Nº. 44.964.412/0001-17 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. RODOLFO ASSIS BRITO.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.953/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n081/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA RONALDO DA SILVA BARBOSA 09859009546 , CNPJ Nº. \n42.421.218/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. RONALDO DA SILVA BARBOSA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.952/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n082/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA SIDINEI DE JESUS SOUZA 00241985528 , CNPJ Nº. 32.932.508/0001-14 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. SIDINEI DE JESUS SOUZA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.935/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n083/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA SILVANA DOS SANTOS COSTA 04268533508 , CNPJ Nº. \n43.475.244/0001-33; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELA CONTRATADA. SILVANA DOS SANTOS COSTA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.951/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n084/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA SIRLENE SANTOS GONCALVES 09431186543, CNPJ Nº 45.174.339/0001-\n42; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A \nCONTRATADA. SIRLENE SANTOS GONCALVES.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 085/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.950/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n085/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA SONIA REGINA SOUZA DOS SANTOS 41054679568 , CNPJ Nº. \n28.118.518/0001-43; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELA CONTRATADA. SONIA REGINA SOUZA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.938/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n086/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nEMPRESA UANDES LARANJEIRA 91955190500 , CNPJ Nº. 44.906.103/0001-90 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. UANDES LARANJEIRA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.949/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n087/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A \nVALDECY ALVES DE ASSIS BRITO 81082991520 , CNPJ Nº. 27.575 966/0001-03 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA \nCONTRATADA. VALDECY ALVES DE ASSIS BRITO.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.948/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n212/2022, QUE TEM COMO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nPARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE \nENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 06/07/2022, COM A EMPRESA LANDICK \nBATISTA GOES 73511480582, CNPJ nº. 35.814.363/0001-45 ; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. LANDICK BATISTA GOES.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 233/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.997/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n233/2022, QUE TEM COMO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE \nPARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE \nENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 25/07/2022, COM A EMPRESA \nJEFERSON SANTOS PEREIRA 03852484588, CNPJ: 44.404.455/0001-48 ; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. JEFERSON SANTOS PEREIRA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 234/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.998/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n234/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nTRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E \nESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 25/07/2022, COM A \nEMPRESA JUAREZ DOS SANTOS MASCARENHAS 78206197591 , CNPJ Nº. \n26.585.110/0001-56; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. JUAREZ DOS SANTOS MASCARENHAS. \n.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 292/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 22.489/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n292/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, \nCONSUMO, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS \nDE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, CONFORME \nDETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 054/2021, FIRMADO EM 13/12/2022, COM A \nEMPRESA WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, CNPJ \n14.990.524/0001-81; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. GILENO JOSÉ CRUZ OLIVEIRA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 293/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 22.490/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n293/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, \nCONSUMO, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS \nDE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, CONFORME \nDETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021, FIRMADO EM 13/12/2022, COM \nA EMPRESA COMERCIAL DONA LIMPEZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O \nNº 39.750.160/000193 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA.\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  \nNOTIFICADA:  : VIVRE COMÉRCIO DE  PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \nCNPJ: 15229287000101 \nLICITAÇÃO: PE -009-2023-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS \nDEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA. \n \nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 22664/2023, \nconforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 28 de novembro de 2023. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  \nNOTIFICADA: OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE  MEDICAMENTOS \nHOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES \nEIREL \nCNPJ:  11311773000105 \nLICITAÇÃO: PE -029-2023-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA:  AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS \nINSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL \nBEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA  \nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 22757/2023, \nconforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 27 de novembro de 2023. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nQuarta-feira\n29 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4167\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1909/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.909/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, enc ontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 23.380/2023 , regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº \n8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº \n1.909/2023, para AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS, \njunto à empresa : UNIAO FARMASAJ LTDA , CNPJ: 12.715.150/0006-75, com valor global de R$ \n1.257,10 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n  \nAmargosa-BA, 29/11/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4932/"}]}