DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4165

4168 4165 2023-11-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 0f4cb1e0491c49d6916cb4045b107c73 538cc9698bc4e47bda4a8dfe84b4c7ce9d0e0eaa7b83912381e31f272d6b0b1a 538cc9698bc4e47bda4a8dfe84b4c7ce9d0e0eaa7b83912381e31f272d6b0b1a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4168/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4168/ 4930 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4165 Diario Importado 4165

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 27 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4165 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 117/2023) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 118/2023) ........................................................................... 4 DECRETO (Nº 126/2023) ................................................................................... 5 EDITAL (PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023) ..................................................................... 127 PORTARIA (Nº 297/2023) ................................................................................. 142 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ........................................................... 143 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 143 RESULTADO DE ANÁLISE (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023) ........................................................... 143 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 144 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 144 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 060/2023) .............................................................. 144 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 145 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 145 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022) ................................................................. 145 Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 117/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA NOVEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 117/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 103.200,00 (CENTO E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 65.100,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000 38.100,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15530000 103.200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 103.200,00 Total Geral: 103.200,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 65.100,00Transferência do Salário-Educação15500000 38.100,00Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 15530000 Total Geral: 103.200,00 27/11/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 27/11/2023 16:39:36 Página 1 de 1 Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 200.250,78 1.152.779,24 00 Tesouro 200.250,78 1.152.779,24 Vinculada 13.898.709,49 6.509.200,95 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 712.852,57 955.217,22 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (1.387.173,19) (891.611,72) 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 583.324,65 801.342,17 09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.839,11 3.501,12 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 0,02 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 273.375,76 (175.022,74) 15 Transferências de Recursos do FNDE 455.649,36 826.895,56 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 276,57 2.188,79 18/19 Transferências FUNDEB 936.292,21 2.829.039,24 22 Transferências de Convênios - Educação 9.413,99 883.940,06 23 Transferências de Convênios - Saúde 533.020,64 486.258,69 24 Transferências de Convênios - Outros 1.597.704,29 403.170,88 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 300.892,92 33.995,31 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 673.782,00 96.740,23 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 170,75 137,20 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 29.817,03 40.244,88 44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 154.003,25 9.979,14 55 Transferência Especial da União 52.597,99 202.620,28 90 Operações de Crédito Internas 8.964.210,68 281,90 92 Alienações de Bens 4.658,89 282,72 14.098.960,27 7.661.980,19 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2022 Exercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual Processo: 07616e23 - Doc. 266 - Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 03/04/2023 06:59:03, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 03/04/2023 11:09:22 Acesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: db291050-ba0b-49a3-81f0-f13ac6c36de8 Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 118/2023) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro CNPJ.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 118/2023 NOVEMB ROI2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 392.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS )e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 2027 33903900 -15001001 0801 2042 31901100 -16210000 SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAo MANUTENÇAO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE MANUTENÇAO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 383 000,00 383.000,00 383.000,00 9 000,00 9.000,00 9.000,00 392.000,00 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 2041 33903900 -16210000 9999 9999 99999999 -15000000 FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: RESERVA DE CONHGÉNCIA RESERVA DE CONTIGÉNCIA Reserva de Contingência Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de novembro de 2023. , ,,' w ,lá,, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 9 000,00 9.000,00 9.000,00 383 000,00 383.000,00 383.000,00 392.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido erri 27/11/202316 40 59 Página 1 de 1 Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 126/2023) DECRETO Nº 126 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a tabela de temporalidade documental do Poder Executivo do Município de Amargosa – BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições legais, especialmente as que lhes foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal CONSIDERANDO o dever de zelar pela massa documental do município, em obediência aos comandos normativos da arquivologia e ao princípio de publicidade; CONSIDERANDO que cabe à Chefia do Arquivo Municipal zelar pela fiel observância dos cuidados necessários relacionados à guarda dos documentos oficiais; CONSIDERANDO que a Tabela de temporalidade é instrumento hábil a assegurar a guarda e a memória permanente de documentos de forma a racionalizar a ocupação de espaço em meios de armazenamento. DECRETA: Art. 1º. Fica criada a Tabela de temporalidade dos atos administrativos relacionados ao Poder Executivo do município de Amargosa -BA, conforme anexo I deste Decreto. Art. 2º. São termos de relevância para adoção padronizada no âmbito desse município: I - Arquivo: conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgão público, instituição de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física ou jurídica, qualquer que seja o suporte da informação ou natureza dos documentos. II - Documento Oficial: documento emanado do poder público ou de instituições de direito privado que produz efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato. III - Gestão de Documentos: conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - III - Tabela de Temporalidade: instrumento arquivístico resultante da avaliação que determina os prazos de guarda e a destinação dos documentos de arquivo. IV - Valor Legal: valor que um documento possui perante a lei para comprovar um fato ou constituir um direito: V- Valor Permanente: valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foram originalmente produzidos. VI - Valor Probatório: a) - valor inerente a um documento que evidencia a existência ou veracidade de um fato; b) - valor inerente aos documentos de arquivo cujas informações permitem conhecer a origem, a estrutura, a competência e/ou o funcionamento da instituição que os produziu. Art. 4º. Compete à Chefia do Arquivo Municipal proceder permanente tratativa junto as secretarias municiapais, a fim de capacitar e sensibilizar os setores quanto à importância da tebela de temporalidade de que trata este Decreto, provomovendo recepção e guarda da massa e descarte mediante processo administativo que assegure publicidade e controle social. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa/ BA, 27 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Prefeito Municipal Joanildo Borges Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Decreto Municipal 126, de 27 de novembro de 2023 ANEXO I TABELA TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA GRUPO FUNCIONAL: 1.0 – GOVERNO MUNICIPAL DAS ATIVIDADES MEIO E FIM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FUNÇÃO: 1.0.01 – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SUBFUNÇÃO: 1.0.01.00 – ORDEM JURÍDICA Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 1.0.01.00.01 - Elaboração de atos normativos 1.0.01.00.01.0.1 - Decreto, diretrizes,estatuto, código, regulamento, regimento, instrução normativa, norma, resolução, portaria vigência 5 anos não sim A vigência esgota-se com as alterações importante para memória institucional 1.0.01.00.02. Formalização de acordos bilaterais 1.0.01.00.02.01 - convênios, acordo, termo de cooperação, protocolo de intenções, termo de parceria vigência 10 anos não sim A vigência esgota-se com as alterações importante para memória institucional 1.0.01.00.03. Elaboração de pareceres, uniformização da jurisprudência administrativa 1.0.01.00.03.01 - Despacho normativo vigência - não sim importante para memória i 1.0.01.00.03.02 - Parecer Jurídico vigência 2 anos sim não Caso o original esteja integrado ao processo Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 1.0.01.00.03 - Elaboração de pareceres, uniformização da jurisprudência administrativa 1.0.01.00.03.03 - Parecer Técnico Vigência 2 anos sim não Caso o original esteja integrado ao processo 1.0.01.00.03.04 - Súmulas Jurídicas Vigência 2 anos sim não Caso o original esteja integrado ao processo 1.0.01.00.04 - Assessoramento técnico administrativo 1.0.01.00.04.01 - Processo de Projeto de Lei Vigência 5 anos não sim FUNÇÃO: 1.0.01 – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SUBFUNÇÃO: 1.0.01.01 - PLANEJAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 1.0.01.01.01- Formalização de diretrizes e metas de ação 1.0.01.01.01.01 Plano, programa ou projeto Vigência 9 anos não sim importante para memória institucional 1.0.01.01.02 - Execução acompanhamento e avaliação de atividade 1.0.01.01.02.01. Manual técnico de procedimento ou de usuário Vigência 2 anos não sim A vigência esgota-se com a elaboração de outro 1.0.01.01.02.02. Processo de prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Município Até a aprovação das contas 5 anos não sim importante para memória institucional 1.0.01.01.02.03. Processo de constituição de comissão, conselho ou grupo de trabalho, juntas, comitês Vigência 5 anos não sim importante para memória institucional Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 1.0.01.01.02 - Execução acompanhamento e avaliação de atividade 1.0.01.01.02.04 - Relatório anual de atividades do órgão, entidade ou empresa 5 anos 5 anos não sim importante para memória institucional 1.0.01.01.02.05 - Relatório de acompanhamento de convênio , acordo, protocolo de intenções, termo de parceria 5 anos 5 anos não sim importante para memória institucional 1.0.01.01.02.06 - Relatório de atividades 5 anos - sim não 1,0.01.01.02.07 - Relatório de encerramento de exercício 1 ano 4 anos não sim FUNÇÃO: 1.0.01 – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SUBFUNÇÃO: 1.0.01.02 – APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 1.0.01.02.01 - Controle de compromissos oficiais 1.0.01.02.01.01 – Agenda de compromissos oficiais 2 anos 3 anos sim não 1.0.01.02.01.02– Ata de reunião 2 anos - não sim 1.0.01.02.01.03 – Ata de sessão 2 anos - não sim 1.0.01.02.01.04 – Convite recebido vigência - sim não 1.0.0.1.02.01.05 – Pauta de reunião 1 ano - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: 1.0.02 – COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL SUBFUNÇÃO: 1.0.02.01 – ASSESSORIA DE IMPRENSA Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 1.0.02.01.01 – Divulgação de ações da prefeitura 1.0.02.01.01.01 – Artigo, mensagem, nota e noticiais 1 ano - não sim Documento importante para memória institucional 1.0.02.01.01.02 – Pauta para a imprensa 1 ano - sim não 1.0.02.01.01.03 – Release e sinopse 2 anos - sim não 1.0.02.01.01.04 – Site institucional Vigência - não sim Documento importante para memória institucional 1.0.02.01.02 – Produção de registro de imagem e som 1.0.02.01.02.01 – Banco de imagem 4 anos 4 anos não sim Documento importante para memória institucional 1.0.02.01.02.02 – Registro fotográfico 4 anos 4 anos não sim Documento importante para memória institucional 1.0.02.01.02.03 – Registro sonoro 4 anos 4 anos não sim Documento importante para memória institucional 1.0.02.01.02.04 – Vídeo institucional 4 anos 4 anos não sim Documento importante para memória institucional 1.0.02.01.03.01 – Comunicado de luto oficial 2 anos - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1.0.02.01.03 – Redação ou tradução de correspondências e comunicados 1.0.02.01.03.02 – Comunicado de realização de cerimônia oficial 2 anos - sim não 1.0.02.01.03.03 – Ofício de agradecimento, felicitações, cumprimento, despedida ou pêsames 3 anos - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 1.0.02.01.03 – Redação ou tradução de correspondências e comunicados 1.0.02.01.03.04 – Ofício encaminhando o programa e o cerimonial da solenidade ou recepção 3 anos - sim não 1.0.02.01.04 – Realização de eventos 1.0.02.01.04.01 – Dossiê de eventos realizados 1 ano 5 anos não sim Reúne todo material produzido na realização 1.0.02.01.04.02 – Publicação no Diário Oficial Município Vigência 3 anos sim não FUNÇÃO: 1.0.02 – COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL SUBFUNÇÃO: 1.0.02.02 – PRODUÇÃO EDITORIAL Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 1.0.02.02.01 – Publicação oficial e coedição 1.0.02.02.01.01. - Livro, folheto, periódico, anúncio, cartazes, folders. 2 anos - não sim Uma cópia deve ser enviada para a Biblioteca Pública Municipal 1.0.02.02.01.02 - Projeto gráfico Vigência - sim não Vigora até a publicação 1.0.02.02.01.03. - Prova do projeto gráfico Vigência - sim não Vigora até a publicação Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: 1.0.03 – GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SUBFUNÇÃO: 1.0.03.01 – COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 1.0.03.01.01 – Normalização das atividades de arquivo 1.0.03.01.01.01 – instrução normativa sobre arquivos e documentos Vigência 5 anos não sim 1.0.03.01.02 - Controle de correspondências 1.0.03.01.02.01 – Circular, aviso, memorando, comunicação interna 2 anos - sim não A eliminação está condicionada a finalidade do procedimento 1.0.03.01.02.02 - Ofício, carta, requerimento, moção ou voto, abaixo- assinado 4 anos - sim não A eliminação está condicionada a finalidade do procedimento 1.0.03.01.02.03 – Correio eletrônico 2 anos - sim não 1.0.03.01.03 – Distribuição e acompanhamento do trâmite 1.0.03.01.03.01 - Protocolo de tramitação de documentos 2 anos - sim não FUNÇÃO: 1.0.03 – GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SUBFUNÇÃO: 1.0.03.02 – GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1.0.03.02.01 – Prestação de serviços de suporte na área de informática 1.0.03.02.01.01 – Solicitação de serviços de informática Vigência 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 1.0.03.02.02 – Aquisição de materiais de informática 1.0.03.02.02.01 – Aquisição de hardware Até a aprovação das contas 12 anos sim não 1.0.03.02.03 – Desenvolvimento, implantação e controle de sistemas de informática 1.0.03.02.03.01 – Base de dados Vigência não sim 1.0.03.02.03.02 – Projeto de modernização ou atualização de tecnológica Vigência 5 anos não sim 1.0.03.02.03.03 – Projeto de implantação de rede Vigência 5 anos não sim 1.0.03.02.03.04 – Projeto de informatização Vigência 5 anos não sim 1.0.03.02.04 – Vistoria e controle da integridade de sistema de informática 1.0.03.02..04.01 – Relatório técnico de vistoria Vigência 5 anos sim não 1.0.03.02.04.02 – Termo de concessão e controle de senha de acesso Vigência 4 anos sim não 1.0.03.02..05 – Manutenção de equipamento e instalação de programas 1.0.03.02..05.01 – Certificado de auten- ticidade de programa de computador Vigência 5 anos sim não 1.0.03.02..05.02 – Registro de programa de computador Vigência 8 anos sim não 1.0.03.02..05.03 – Relatório técnico de serviço 5 1 ano sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1.0.03.02..05.04 – Requisição de serviços técnicos Vigência 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 1.0.03.02.05 – Manutenção de equipamento e instalação de programas 1.0.03.02.05.05 –Termo de garantia de equipamentos e programas Vigência 5 anos sim não 1.0.03.02.06 – Acompanhamento da elaboração e execução de contrato de informática 1.0.03.02.06.01 – Solicitação de especificação técnica de programa e equipamento de computador 1 ano - sim não 1.0.03.02.06.02 – Solicitação de participação em comissão de licitação 1 ano - sim não 1.0.03.02.06.03 – parecer técnico de equipamento e programa de informática Vigência 2 sim não FUNÇÃO: 1.0.04 – GESTÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES SUBFUNÇÃO: NÃO HÁ Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 1.0.04.01 – Recepção e controle de 1.0.04.01.01 – Autorização para entrada de funcionário ou servidor fora do horário de expediente 1 ano - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - portaria 1.0.04.01.02 – Livro de controle de entrada e saída de visitantes Vigência 2 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 1.0.04.01 – Recepção e controle de portaria 1.0.04.01.03 – Registro de entrada e saída de material 1 anos - sim não 1.0.04.02 - Vigilância do edifício, das instalações e equipamentos 1.0.04.02.01 – Livro de ocorrência relacionado a segurança Vigência 2 anos sim não 1.0.04.03 – Execução de serviços de telecomunicações 1.0.04.03.01 – relação de funcionários autorizados a usar bip/celular 1 ano - sim não 1.0.04.03.02 – Planilha de controle de ligações Vigência - sim não 1.0.04.03.03 – Contrato de serviço de linha telefônica Vigência 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GRUPO FUNCIONAL: 2.0 ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 2.0.01 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SUBFUNÇÃO: 2.0.01.00 – PLANEJAMENTO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.00.01 – Classificação e cadastramento de cargos e funções 2.0.01.00.01.01 – cadastro de cargos e funções Vigência 5 anos não sim Documento importante para memória institucional 2.0.01.00.01.02 – Organograma funcional Vigência 2 anos não sim importante para memória 2.0.01.00.01.03 - Processo de criação de cargos Vigência 5 anos não sim Documento importante para memória institucional 2.0.01.00.01.04 – Processo de extinção de cargos Vigência 5 anos não sim Documento importante para memória institucional 2.0.01.00.01.05 – Quadro de cargos e funções 1 ano 5 anos não sim Documento importante para memória institucional FUNÇÃO: 2.0.01 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SUBFUNÇÃO: 2.0.01.01 – SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.01.02. – Recrutamento e seleção 2.0.01.01.02.01 – Currículo de candidato a 2 anos - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - emprego público Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.01.02. – Recrutamento e seleção 2.0.01.01.02.02 – processo de abertura de concurso público para provimento de cargo mediante nomeação 5 anos - sim não 2.0.01.01.02.03 – Processo de recrutamento e seleção Vigência 5 anos sim não 2.0.01.01.02.04 – Provas e gabaritos de concurso público ou processo de seleção 4 anos 10 anos sim não 2.0.01.01.02.05 - Relação das admissões por concurso público ou processo seletivo Até a aprovação das contas 5 anos sim não 2.0.01.01..02.06 – Relação das contratações por tempo determinado Até a aprovação das contas 5 anos sim não 2.0.01.01..02.07 – Atestado admissional 1 ano - sim não Se o original consta no prontuário do servidor 2.0.01.01.02..08 – Ficha e inscrição de estagiário 2 anos - sim não 2.0.01.01.02.09 – Currículo de candidato a estágio 2 anos - sim não 2.0.01.01.02.10 – Banco de dados de seleção 1 ano 4 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.01.01.02.11 – Exames de seleção de concurso público 2 anos 3 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.01.03. Capacitação e aperfeiçoamento funcional 2.0.01.01.03.01 – Atestado de frequência em curso 1 ano - sim não 2.0.01.01.03.02 – Dossiê de cursos 1 ano 5 anos não sim Reúne toda documentação 2.0.01.01.03.03 – Relatório de avaliação de cursos de capacitação ou qualificação 5 anos - sim não 2.0.01.01.03.04 – Levantamento de necessidades de treinamento de servidores 1 ano 1 ano sim não 2.0.01.01.03.05 – Ofício de solicitação de curso 1 ano 1 ano sim não ofício irá compor o processo 2.0.01.01.03.06 – Plano de capacitação Vigência 4 anos sim não FUNÇÃO: 2.0.01 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SUBFUNÇÃO: 2.0.01.02 – EXPEDIENTE DE PESSOAL Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.02.01. Elaboração 2.0.01.02.01.01 – Processo de mobilidade funcional Vigência 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - e registro de atos relativos a vida funcional 2.0.01.02.01.02 – Prontuário do estagiário Vigência 5 anos sim não A vigência acaba com o final do estágio Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.02.01.03 – Prontuário do servidor Vigência 60 anos sim não A vigência tem fim a partir do rompimento do vínculo 2.0.01.02.01.04 – Processo de dispensa de função/ atividade Vigência 10 anos sim não 2.0.01.02.01.05 – Processo de exoneração do cargo Vigência 10 anos sim não 2.0.01.02.01.06 – Processo para preenchimento de função - atividade Até a aprovação das contas 5 anos sim não 2.0.01.02.01.07 – Processo para provimento de cargo Até a aprovação das contas 5 anos sim não 2.0.01.02.01..08 – Desvio de função 2 anos - sim não 2.0.01.02.01..09 – Alteração cadastral do empregado 1 ano 1 ano sim não Caso o original esteja no prontuário do servidor 2.0.01.02.01.10 – Relatório de movimentação de funcionários 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.02.01.11 – Termo de cessão de pessoal 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.02.01.12 – Comunicação de dispensa 1 ano 2 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.01.02.01.13 – Cadastro de dispensados 1 ano 4 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.02.01 - Elaboração e registro de atos relativos a vida funcional 2.0.01.02.01.14 – Carta de advertência 1 ano 1 ano sim não 2.0.01.02.01.15 – Dados cadastrais de ex-empregados vigência 2 anos sim não 2.0.01.02.01.16 – Fichas de ex- funcionários vigência 2 anos sim não 2.0.01.02.01.17 – Estágio probatório vigência 3 anos sim não 2.0.01.02.01.18 – Atestado de lotação 1 ano - sim não 2.0.01.02.01.19 – Processo de vacância de cargo 2 anos - sim não 2.0.01.02.01.20 -Processo de remoção de servidor 2 anos - sim não Quando já houver um no prontuário do servidor 2.0.01.02.01.21 – Processo de permuta de servidor 2 anos - sim não Quando já houver um no prontuário do servidor 2.0.01.02.01.22 – Processo de readaptação de servidor 2 anos - sim não Quando já houver um no prontuário do servidor 2.0.01.02.01.23 – Processo de disponibilidade de servidor 2 anos - sim não Quando já houver um no prontuário do servidor Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.01.02.01.24 - Declaração de dependentes 5 anos 15 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.02.01 - Elaboração e registro de atos relativos a vida funcional 2.0.01.02.01.25 – Declaração de bens 5 anos - sim não Quando já houver um no prontuário do servidor 2.0.01.02.01.26 – Livro de posse vigência - não sim Documento importante 2.0.O1.02.02 – Elaboração de contratos de trabalho e atos relativos a sua alteração, suspensão e rescisão 2.0.01.02.02.01 – Aviso prévio vigência 5 anos sim não 2.0.01.02.02.02 – Contrato individual de trabalho vigência 5 anos sim não 2.0.01.02.02.03 – Livro de registro de empregado vigência 2 anos não sim 2.0.01.02.02.04 – Pedido de demissão vigência 5 anos sim não 2.0.01.02.02.05 – Processo de rescisão de contrato individual de trabalho vigência 5 anos sim não 2.0.01.02.02.06 – Termo aditivo ao contrato individual de trabalho vigência 5 anos sim não 2.0.01.02.02.07 – Termo de rescisão do contrato individua de trabalho 1 2 anos sim não 2.0.01.02.02.08 - Contratação temporária vigência 5 anos sim não 2.0.01.02.02.09 – Termo de compromisso de empregado 2 anos - sim não 2.0.01.02.02.10 – Contrato de estagio vigência 2 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.01.02.02.11 – Termo de suspensão de contrato de estágio 2 anos - sim não Caso haja um junto a pasta do estagiário. Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.02.03 – Concessão de direitos, vantagens e benefícios 2.0.01.02.03.01 – Aviso de ferias 1 ano - sim não 2.0.01.02.03.02 – Escala de férias 1 ano - sim não 2.0.01.02.03.03 – Escala de Licença Prêmio 1 ano - sim não Caso haja um junto a pasta do servidor 2.0.01.02.03.04 – Processo de afastamento ou licença vigência 5 anos sim não 2.0.01.02.03.05 – Processo de aposentadoria Vigência 60 anos sim não 2.0.01.02.03.06 – Processo de concessão de diretos e benefícios vigência 10 anos sim não 2.0.01.02.03.07 – Recibo de 13º salário 3 anos 7 anos sim não 2.0.01.02.03.08 – Recibo de abono de férias 3 anos 7 anos sim não 2.0.01.02.03.09 – Recibo de entrega de auxílio alimentação 1 abo 5 anos sim não 2.0.01.02.03.10 – Recibo de gozo de férias 3 anos 7 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.01.02.03.11 – Recibo de pagamento de férias 3 anos 7 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.02.03 – Concessão de direitos, vantagens e benefícios 2.0.01.02.03.12 – Recibo de pagamento de salário educação 1 ano 10 anos sim não 2.0.01.02.03.13 – Adicional de periculosidade, insalubridade 5 anos 5 anos sim não 2.0.01.02.03.14 – Apólice de seguro 1 ano - sim não 2.0.01.02.03.15 – Auxílio natalidade 1 ano - sim não 2.0.01.02.03.16 – Recibo de pensão alimentícia 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.02.03.17 – Recibo maternidade 1 ano 5 anos sim não 2.0.01,02,03,18 – Comprovante de pagamento de salário família 1 ano 10 anos sim não 2.0.01,02,03,19 – Salario maternidade 1 ano 10 anos sim não 2.0.01,02,03,20 – Relação de incorporação de gratificação 1 ano - sim não 2.0.01,02,03,21 – Processo de solicitação de estabilidade econômica vigência 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.01,02,03,22 – Despacho decisório de reconhecimento de direitos e vantagens dos servidores 1 ano 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.02.03 – Concessão de direitos, vantagens e benefícios 2.0.01,02,03,23 – Abono de permanência vigência 60 anos sim não 2.0.01,02,03,24 – Ficha salário família 1 ano 10 anos sim não 2.0.01,02,03,25 – Auxílio pecuniário 1 ano - sim não 2.0.01,02,03,26 – Auxílio funeral 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.02.03.27 – Adicional por tempo de serviço 1 ano - sim não 2.0.01.02.03.28 – Adicional de 1/3 de férias 1 ano - sim não 2.0.01.02.03.29 – Processo de pensão por morte vigência 60 anos sim não 2.0.01.02.04 – Recolhimento de encargos sociais e contribuições 2.0.01.02.04,01 – processo de recolhimento de contribuição para o plano da seguridade social 1 ano 10 anos sim não 2.0.02.02.04,02 – Processo de recolhimento do FGTS. 1 ano 30 anos sim não 2.0.02.02.04,03 – Processo de recolhime nto do PIS/PA SE P 1 ano 10 anos sim não 2.0.02.02.04.04 – Relação Anual de Informações Sociais - RAIS 1 ano 10 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.01.02.04.05 – Documento de arrecadação estadual – DAE 1 ano 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.02.04 – Recolhimento de encargos sociais e contribuições 2.0.01.02.04.06 - Documento de arrecadação de receitas federais - DARF 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.02.04.07 – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 1 ano 10 anos sim não 2.0.01.02.04.08 – Declaração de contribuição de tributos federais – DCTF 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.02.04.09 – Declaração de opção do FGTS do empregado 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.02.04.10 – Declaração de IRRF- DIRF 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.02.04.11 – Guia de recolhimento de salário educação 1 ano 10 anos sim não 2.0.01.02.04.12 – Imposto Sobre Serviços – ISS 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.02.04.13 – Imposto de Renda – Guia de Recolhimento de Pessoa Física 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.02.05 – Contencioso disciplinar 2.0.01.02.05.01 – Processo administrativo disciplinar vigência 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.01.02.05.02 – Processo trabalhista vigência 5 anos sim não 2.0.01.02.05.03 – Processo civil vigência 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.02.05 – Contencioso disciplinar 2.0.01.02.05.04 - Processo de defesa do consumidor vigência 5 anos sim não 2.0.01.02.05.05 – Auto de infração do FGTS vigência 5 anos sim não 2.0.01.02.05.06 – Auto de infração do INSS vigência 5 anos sim não 2.0.01.02.05.07 – Processo Administrativo Fiscal vigência 5 anos sim não 2.0.01.02.05.08 – Dissídio coletivo vigência 5 anos sim não 2.0.01.03.06 - Representação profissional 2.0.01.02.06.01 – Contribuição sindical 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.02.06.02 – Contribuição sindical de profissionais liberais 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.02.06.03 – Comprovante de inscrição em órgãos 5 anos - não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: 2.0.01 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SUBFUNÇÃO: 2.0.01.03 – PAGAMENTO DE PESSOAL Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observa ção Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.03.01 – Elaboração de expediente para folha de pagamento 2.0.01.03.01.01 – Boletim informativo para elaboração da folha de pagamento vigência - sim não 2.0.01.03.01.02 – Guia de autorização para consignação em folha de pagamento vigência 5 anos sim não 2.0.01.03.01.03 – Processo de guias de recolhimento de PIS-PASEP 1 ano 10 anos sim não 2.0.01.03.01.04 – Autorização para desconto de salário 1 ano 10 anos sim não 2.0.01.03.01.05 – Relação de dependentes para IR 1 ano 10 anos sim não 2.0.01.03.01.06 – Adiantamento salarial 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.03.01.07 – Resumo da folha de pagamento 1 ano 10 anos sim não 2.0.01.03.01.08 - Consignação 1 ano 10 anos sim não 2.0.01.03.02 – Elaboração da folha de pagamento 2.0.01.03.02.01 – Declaração de encargos de dependentes para fins de IR 2 anos 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.01.03.02.02 – Folha de pagamento 1 ano 35 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.03.02 – Elaboração da folha de pagamento 2.0.01.03.02.03 – Declaração de encargos para fins de IR 2 anos 5 anos sim não 2.0.01.03.02.04 – Declaração de rendimentos dos servidores 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.03.02.05 – Alteração da folha de pagamento 1 ano 1 anos sim não 2.0.01.03.02.06 – Relatório da folha de pagamento 1 ano 10 anos sim não 2.0.01.03.02.07 - Contracheque 1 ano - sim não Em caso de cópia 2.0.01.03.02.08 – folha de frequência / livro de ponto vigência 60 anos sim não A vigência esgota-se com o encerramento do contrato FUNÇÃO: 2.0.01 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SUBFUNÇÃO: 2.0.01.04 – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.04.01 – Controle 2.0.01.04.01.01 – Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT vigência 10 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - do ambiente de trabalho e preservação da saúde 2.0.01.04.01.02 – Prontuário médico do servidor vigência 20 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.01.04.01 – Controle do ambiente de trabalho e preservação da saúde 2.0.01.04.01.03 – Atestado de vacina 1 ano 10 anos sim não 2.0.01.04.01.04 – Atestado médico 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.04.01.05 – Comprovante de acidente de trabalho vigência 10 anos sim não 2.0.01.04.01.06 – Comunicado de alta médica 2 anos - sim não 2.0.01.04.01.07 – Atestado de Saúde Ocupacional - ASO 1 ano 20 anos sim não 2.0.01.04.01.08 – Autorização para tratamento de saúde 1 ano 5 anos sim não 2.0.01.04.01.09 – Ficha médicas de funcionários 5 anos - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GRUPO FUNCIONA: 2.0 - ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 2.0.02 – GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS SUBFUNÇÃO: 2.0.02.01 – CONTROLE DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.02.01.01 – Licitação e administração de contratos 2.0.02.01.01.01 - Contratos vigência 12 anos sim não Contratos que fazem parte de convênio obedecerá o prazo dos mesmos, 2.0.02.01.01.02 – Processo da comissão de licitação vigência 12 anos sim não 2.0.02.01.01.03 – Processo de licitação por carta convite Até a aprovação das contas 12 anos sim não licitações que fazem parte de convênio obedecerá o prazo de 20 anos 2.0.02.01.01.04 – Processo de licitação por concorrência Até a aprovação das contas 12 anos sim não licitações que fazem parte de convênio obedecerá o prazo de 20 anos 2.0.02.01.01.05 – Processo de licitação por tomada de preço Até a aprovação das contas 12 anos sim não licitações que fazem parte de convênio obedecerá o prazo de 20 anos Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.02.01.01 – Licitação e administração de contratos 2.0.02.01.01.06 – Processo de dispensa de licitação Até a aprovação das contas 12 anos sim não licitações que fazem parte de convênio obedecerá o prazo de 20 anos 2.0.02.01.01.07 – Processo de licitação por inexigibilidade Até a aprovação das contas 12 anos sim não licitações que fazem parte de convênio obedecerá o prazo de 20 anos 2.0.02.01.01.08 – Processo de licitação por pregão eletrônico Até a aprovação das contas 12 anos sim não licitações que fazem parte de convênio obedecerá o prazo de 20 anos 2.0.02.01.01.09 – Relação de despesas com dispensa ou inexigibilidade de licitação 2 anos - sim não 2.0.02.01.01.10 – Proposta de licitação não vencedora 1 ano - sim não 2.0.02.01.01.11 – Solicitação de dispensa 2 anos - sim não 2.0.02.01.01.12 – Termo de referência de licitação 1 ano - sim não Caso haja outro junto ao contrato vencedor Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.02.01.02 – Contratação de serviços e obras 2.0.02.01.02.01 – Processo de contratação de obras públicas Até a aprovação das contas 12 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.02.01.02 – Contratação de serviços e obras 2.0.02.01.02.02. - Processo de contratação de serviço técnico profissional especializado Até a aprovação das contas 12 anos sim não 2.0.02.01.02.03 – Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado Até a aprovação das contas 12 anos sim não 2.0.02.01.02.04 – Processo de contratação de serviço comum Até a aprovação das contas 12 anos sim não 2.0.02.01.02.05 – Processo de contratação de serviço terceirizado Até a aprovação das contas 12 anos sim não 2.0.02.01.03 - Aquisição de bens materiais e patrimoniais 2.0.02.01.03.01 – Processo de aquisição de material de consumo Até a aprovação das contas 12 anos sim não 2.0.02.01.03.02 – Processo de aquisição de material permanente Até a aprovação das contas 12 anos sim não 2.0.02.01.03.03 – Termo de recebimento de materiais 2 anos - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.02.01.03.4 - Guias de fornecimento de materiais 1 ano 4 anos sim não 2.0.02.01.03.05 – Formulário de solicitação de compras 1 ano 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.02.01.04 – Registro de preços 2.0.02.01.04.01 – Cadastro de registro de preços vigência - sim não 2.0.02.01.04.02 – processo de registro de preços 1 ano - sim não 2.0.02.01.04.03 – Pedido de cotação vigência - sim não 2.0.02.01.04.04 – Registro de preço vigência - sim não FUNÇÃO: 2.0.03 – GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS SUBFUNÇÃO: 2.0.03..01 – CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.03.01.01 – Cadastro e chapeamento de bens 2.0.03.01.01.01 – Inventário físico de bens patrimoniais Até a aprovação das contas 5 anos não sim Memória institucional Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - patrimoniais 2.0.03.01.01.02 – Inventário físico- financeiro de bens patrimoniais Até a aprovação das contas 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.03.01.01 – Cadastro e chapeamento de bens patrimoniais 2.0.03.01.01.03 – Inventário de material permanente Até a aprovação das contas 5 anos sim não 2.0.03.01.01.04 – Bens materiais não localizados 2 anos - sim não 2.0.03.01.02 – Locação de bens patrimoniais 2.0.03.01.02.01 – Processo de locação de máquinas e equipamentos Até a aprovação das contas 12 anos sim não 2.0.03.01.03 – Registro da movimentação de bens patrimoniais 2.0.03.01.03.01 – Comunicado de transferência de bens patrimoniais 1 ano 5 anos sim não 2.0.03.01.03.02 – Processo de alienação de bens patrimoniais Até a aprovação das contas 12 anos sim não 2.0.03.01.03.03 – Processo de permuta de bens patrimoniais vigência 10 anos sim não 2.0.03.01.03.04 – Processo de transferência de bens patrimoniais 1 ano 5 anos sim não 2.0.03.01.03.05 – Termo de responsabilidade pelo uso de bens patrimoniais vigência - sim não 2.0.03.01.03.06– Entrada de bens móveis vigência - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.03.01.03.07 – Baixa de material permanente vigência - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.03.01.03 – Registro da movimentação de bens patrimoniais 2.0.03.01.03.08 - Transferência de material permanente 1 ano 5 anos sim não 2.0.03.01.03.09 – Transferência de bens materiais 1 ano - sim não 2.0.03.01.03.10 – Autorização para saída de material 1 ano - sim não FUNÇÃO:2.0. 04 – GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS SUBFUNÇÃO: 2.0.04.01 – CONTROLE DE TRANSPORTE INTERNO Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.04.01.01 – Aquisição de veículos 2.0.04.01.01.01 – Ofício solicitando autorização para a aquisição de veículo 1 ano - sim não o ofício integrará o processo de aquisição 2.0.04.01.01.02 – Parecer sobre aquisição de veículos vigência 2 anos sim não Se a solicitação for atendida , o parecer integrará o processo de aquisição Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.04.01.01.03 – Processo de aquisição de veículo Até a aprovação das contas 12 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.04.01.01 – Aquisição de veículos 2.0.04.01.01.04 – Termo de entrega de veículo 1 ano 5 anos sim não As informações constam no inventário 2.0.04.01.02 – Aquisição de seguro 2.0.04.01.02.01 – Processo de contratação de seguro para veículo oficial Até a aprovação das contas 12 anos não sim 2.0.04.01.03 – Controle de uso e guarda de veículos 2.0.04.01.03.01 – Autorização para uso de veículo oficial 1 ano - sim não 2.0.04.01.03.02 – Ficha de controle de tráfego de veículos 1 ano - sim não 2.0.04.01.03.03 – Norma de serviços de transporte interno Vigência 2 anos sim não 2.0.04.01.03.04 – Controle de solicitação de veículos 2 anos - sim não 2.0.04.01.03.05 – Solicitação de saída de veículos para serviços externos 2 anos - sim não 2.0.04.01.03.06 – Relação de veículos em desuso 2 anos - sim não 2.0.04.01.03.07 – Controle entrada e saída de veículos 2 anos - sim não 2.0.04.01.03.08 – Termo de responsabilidade de posse de veículos 1 ano 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.04.01.03.09 – Roteiro diário de motorista 2 anos - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.04.0103 – Controle de uso e guarda de veículos 2.0.04.0103.10 – Relatório diário de motorista 2 anos - sim não 2.0.04.01.03.11 – Cadastro de motorista 1 ano 4 anos sim não 2.0.04.01.04 – Controle de consumo de combustível 2.0.04.01.04.01 – Nota fiscal de abastecimento Até a aprovação das contas 5 anos sim não 2.0.04.01.04.02 – Quadro de consumo de combustível 1 1 ano sim não 2.0.04.01.04.03 – Aumento de cotas de abastecimento de veículos Vigência 5 anos sim não 2.0.04.01.04.04 – Controle de aquisição e distribuição de combustível 2 anos 5 anos sim não 2.0.04.01.04.05 – Relatório de abastecimento 1 ano - sim não 2.0.04.01.04.06 – Controle de fornecimento de ticket combustível 2 anos 5 anos sim não 2.0.04.01.05 – Arrolamento e baixa de veículos 2.0.04.01.05.01 – Processo de baixa de veículo 2 anos 3 anos não sim 2.0.04.01.05.02 – Baixa de veículo para leilão 2 anos 3 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.04.01.06 – Manutenção de veículo 2.0.04.01.06.01 – Quadro demonstrativo de manutenção de veículo 1 ano - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.04.01.06 – Manutenção de veículo 2.0.04.01.06.02 – Contrato de manutenção de veículo Até a aprovação das contas 12 anos sim não 2.0.04.01.06 03 – Requisição de serviço em veículo 1 ano - sim não 2.0.04.01.06 04 – Autorização de serviço em veículo 1 ano - sim não 2.0.04.01.06.05 – Cancelamento de solicitação de serviço em veículo 1 ano - sim não 2.0.04.01.06.06 - Orçamento de serviços a serem prestados em veículos Até a aprovação das contas 12 anos sim não 2.0.04.01.06.07 – Dispensa de serviços para controle de gastos 1 ano - sim não 2.0.04.01.06.08 – Notas fiscais para manutenção de veículos Até a aprovação das contas 5 anos sim não 2.0.04.01.06.09 -Serviços executados em veículos Até a aprovação das contas 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.04.01.06.10 – Autorização para compra de peça para manutenção em veículos 1 ano - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.04.01.06 – Manutenção de veículo 2.0.04.01.06.11 – Autorização para retirada de peças 1 ano - sim não 2.0.04.01.07 – Autuação de veículos 2.0.04.01.07.01 – Auto de infração de trânsito 2 anos - sim não 2.0.04.01.08 – Locação de veículos 2.0.04.01.08.01 – Contrato de locação de veículo Até a aprovação das contas 12 anos sim não 2.0.04.01.09 – Registro de movimentação de veículos 2.0.04.01.09.01 – transferência de veículos e motorista 1 ano 5 anos sim não FUNÇÃO: 2.0.04 – GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS SUBFUNÇÃO: 2.0.04.02 – CONTROLE DE ALMOXARIFADO Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.04.02.01 – Verificação de 2.0.04.02.01.01 – Balanço de material de almoxarifado Até a aprovação das contas 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - estoque e distribuição 2.0.04.02.01.02 – Boletim de saída de material 1 ano - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.04.02.01 – Verificação de estoque e distribuição 2.0.04.02.01.03 – Formulário de requisição de material 1 ano - sim não 2.0.04.02.01.04 – Inventário físico de material de almoxarifado Até a aprovação das contas 5 anos sim não 2.0.04.02.01.05 – Inventário físico -financeiro de material de almoxarifado Até a aprovação das contas 5 anos sim não 2.0.04.02.01.06 – Lista de material de almoxarifado 1 ano - sim não 2.0.04.02.01.07 – Nota de fornecimento 1 ano - sim não 2.0.04.02.01.08 – Relação de material excedente, inservíveis e em desuso 1 ano - sim não 2.0.04.02.01.09 – Autorização de fornecimento de material 1 ano - sim não 2.0.04.02.01.10 – Termo de responsabilidade de recebimento de material 2 anos - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.0.04.02.01.11 – Requisição de material 1 ano - sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: 2.0.04 – GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS SUBFUNÇÃO: 2.0.04.03 – CONTROLE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 2.0.04.03.01 – Aquisição de imóveis 2.0.04.03.01.01 – Escritura de imóveis Vigência - não sim 2.0.04.03.01.02 – Fichas de escritura 1 ano 4 anos sim não 2.0.04.03.02 – Cadastro de imóveis 2.0.04.03.02.01 – Cadastro do patrimônio imobiliário Vigência - não sim 2.0.04.03.03 – Alienação de imóveis 2.0.04.03.03.01 – Processo de alienação de imóvel Vigência 12 anos não sim A vigência esgota-se com a alienação 2.0.04.03.04 – Locação de imóveis 2.0.04.03.04.01 – Contrato de locação de imóvel Até a aprovação das contas 12 anos sim não 2.0.04.03.05 – Vistoria de imóveis 2.0.04.03.05.01 - Laudo de avaliação de bens imóveis 3 anos - sim não 2.0.04.03.05.02 – Manutenção predial Vigência 12 anos não sim 2.0.04.03.06 – Defesa de bens imóveis 2.0.04.03.06.01 – Processo de desapropriação Até a aprovação das contas 12 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GRUPO FUNIONAL: 3.0 - FINANÇAS FUNÇÃO: 3.0 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA SUBFUNÇÃO: 3.0.01 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 3.0.01.01 – Normalização da execução orçamentária e financeira 3.0.01.01.01 – Decreto de execução orçamentária Vigência - não sim 3.0.01.01.02 – Processo de adiantamento Até a aprovação das contas 5 anos sim não Até a aprovação das contas 3.0.01.01.03 – Recibo de adiantamento Até a aprovação 5 anos sim não Até a aprovação das contas 3.0.01.01.04 – Relação de adiantamentos concedidos Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.01.05 – Processo de pagamento cancelado 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.01.06 – Repasse de verbas 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.01.07 – Relatório financeiro gerencial Até a aprovação das contas 4 anos não sim 3.0.01.02 – Prestação de contas e controle interno 3.0.01.02.01 – Processo de prestação de contas de adiantamento Até a aprovação das contas 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 3.0.01.02 – Prestação de contas e controle interno 3.0.01.02.02 - Processo de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Município Até a aprovação das contas 12 anos sim não 3.0.01.02.03 - Relatório de gestão fiscal Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.02.04 - Relatório e pareceres relativos a auditoria e controle interno para o TCM Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.02.05 - Relatório resumido da execução orçamentária Até a aprovação 5 anos sim não Até a aprovação das contas 3.0.01.02.06 – Recibo de conta de consumo de água Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.02.07 - Recibo de conta de consumo de energia elétrica Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.02.08 - Recibo de conta de consumo de serviço telefônico Até a aprovação das contas 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3.0.01.02.09 – Relação de auditoria 1 ano 1 ano sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 3.0.01.02 – Prestação de contas e controle interno 3.0.01.02.10 – Recibo de conta da empresa de correios e telégrafos Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.02.11 – Faturas de passagens Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.02.12 – Reembolso e cancelamento de passagens 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.02.13 – Relação de prestação de contas 2 anos - sim não 3.0.01.02.14 – Faturas referentes a serviços prestados Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.02.15 – Recibo hipotecário imobiliário Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.02.16 – Prestação de contas anual Até a aprovação das contas 5 anos não sim 3.0.01.02.17 – Prestação de contas de viagem a serviço Até a aprovação das contas 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 3.0.01.03 – Pagamento de despesas específicas 3.0.01.03.01- Processo de pagamento ao PASEP Até a aprovação das contas 10 anos sim não 3.0.01.03.02 – Processo de pagamento de anuidade de órgão e entidade de classe Até a aprovação das contas 10 anos sim não 3.0.01.03.03 – Processo de pagamento de diárias e ajuda de custo Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.03.04 – Processo de pagamento de FGTS Até a aprovação das contas 30 anos sim não 3.0.01.03.05 – Processo de pagamento de honorários Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.03.06 – Processo de pagamento de impostos e taxas Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.03.07 – Processo de pagamento de Diárias 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.03.08 – Processo de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar Até a aprovação das contas 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3.0.01.03.09 – Ordem de serviço 1 ano 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 3.0.01.03 – Pagamento de despesas específicas 3.0.01.03.10 – Aditivo de ordem de serviço 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.03.11 – Autorização de pagamento 1 ano 5 anos sim não cópia 3.0.01.04 – Operação de crédito e pagamento da dívida pública 3.0.01.04.01 – Balancete do fundo da dívida pública Até a aprovação das contas 10 anos sim não 3.0.01.04.02 – Processo de contratação de financiamentos Até a aprovação das contas 10 anos sim não 3.0.01.04 – Operação de crédito e pagamento da dívida pública 3.0.01.04.03 – Processo de pagamento de encargos da dívida Até a aprovação das contas 10 anos sim não 3.0.01.04.04 – Processo de pagamento de juros da dívida Até a aprovação das contas 10 anos sim não 3.0.01.05 – Controle da contabilidade 3.0.01.05.01 – Balancete analítico Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.05.02 – Balanço financeiro Até a aprovação das contas 5 anos não sim Importante para a memória Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 3.0.01.05 – Controle da contabilidade 3.0.01.05.03 – Balanço orçamentário Até a aprovação das contas 5 anos não sim Importante para a memória 3.0.01.05.04 – Balanço patrimonial geral Até a aprovação das contas 5 anos não sim Importante para a memória 3.0.01.05.05 – Boletim de caixa e de bancos Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.05.06 – Extrato, saldo bancário Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.05.07 – Guia de recolhimento do COFINS 1 ano 10 anos sim não 3.0.01.05.08 – Guia de recolhimento do FGTS 1 ano 30 anos sim não 3.0.01.05.09 – Guia de recolhimento do FINSOCIAL 1 ano 10 anos sim não 3.0.01.05.10 – Guia de recolhimento do ICMS 1 ano 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3.0.01.05.11 – Guia de recolhimento do INSS 1 ano 10 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 3.0.01.05 – Controle da contabilidade 3.0.01.05.12 – Guia de recolhimento do PIS/PA SE P 1 ano 10 anos sim não 3.0.01.05.13 – Livro diário Até a aprovação das contas 5 anos não sim Importante para a memória 3.0.01.05.14 – Livro razão Até a aprovação das contas 5 anos não sim Importante para a memória 3.0.01.05.15 – Nota fiscal de fornecedor Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.05.16 – Nota fiscal de imobilizado Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.05.17 – Nota fiscal de saída Até a aprovação das contas 10 anos sim não 3.0.01.05,18 – Nota fiscal de venda de imobilizado Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.05.19 – Relatório contábil Até a aprovação das contas 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 3.0.01.05 – Controle da contabilidade 3.0.01.05.20 – Relatório de atividade de contabilidade Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.05.21 – Relatório de conciliação bancária Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.05.22 – Relatório de conciliação contábil 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.05.23 – Relatório do ativo imobilizado 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.05.24 – Guia de Recolhimento da Previdência Social- GRPS Vigência 60 anos sim não A vigência esgota-se com o fim do vínculo 3.0.01.05.25 – Guia de declaração ICMS/IPI/IR e INSS 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.05.26 – Controle de caixa 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.05.27 – Declaração Anual de Movimentação Econômico-fiscal – DAMEF 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.05.28 – Demonstrativo de apuração e informação do ICMS - DAPI 1 ano 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3.0.01.05.29 – Demonstrativo ou análise de contas 1 ano 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 3.0.01.05 – Controle da contabilidade 3.0.01.05.30 – Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR Vigência 10 anos sim não 3.0.01.05.31 – Livro de registro de entrada 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.05.32 – Livro de registro de inventário 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.05.33 – Livro de registro de saída 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.05.34 – Livro de registro do ICMS 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.05.35 – Livro de registro do IPI 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.05.36 – Movimento de caixa 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.05.37 - Ficha financeira de funcionários 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.05.38 – Nota fiscal de devolução de mercadoria Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.05.39 – Nota fiscal de entrada Até a aprovação das contas 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3.0.01.05.40 – Nota fiscal avulsa Até a emissão 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 3.0.01.05 – Controle da contabilidade 3.0.01.05.41 – Nota fiscal de simples remessa Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.05.42 - Nota fiscal de transferência de ICMS/IPI Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.05.43 – Reconciliação bancária 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.05.44 – Controle financeiro 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.05.45 – Declaração de ISS para os credores 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.06 – Relação de execuções bancárias 3.0.01.06.01 - Relação bancária 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.06.02 – Relação de contas 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.06.03 – Relação de contas a receber 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.06.04 – Requisições de talões de cheques 1 ano - sim não 3.0.01.06.05 – Conta vinculada / conta bancária 1 ano 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3.0.01.06.06 – Abertura de conta para adiantamento 1 ano 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 3.0.01.06 – Relação de execuções bancárias 3.0.01.06.07 - Controle de abertura de crédito em conta corrente 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.06.08 – Recibo de depósito bancário 1 ano 5 anos sim não 3.0.01.07 – Reserva de recursos, empenho e liquidação de despesas 3.0.01.07.01 – Nota de empenho Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.07.02 – Nota promissória Até a aprovação das contas 5 anos sim não 3.0.01.07.03 – Ordem bancária Até a aprovação das contas 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GRUPO FUNCIONAL: 3.0 - FINANÇAS FUNÇÃO: 3.0 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA SUBFUNÇÃO: 3.0.02 – EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 3.0.02.00 – Fiscalização tributária 3.0.02.01 - Auto de infração e multa de imposto sobre serviço vigência 6 anos sim não 3.0.0.2.0.2 – Guias de imposto de transmissão de bens e imóveis - ITBI vigência 10 anos sim não 3.0.0.2.0.3 – imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS vigência 6 anos sim não 3.0.0.2.0.4 – certidão de isenção do ISS vigência 1 ano sim não 3.0.0.2.0.5 – lançamento anual do imposto predial e territorial urbano / cadastro do IPTU 1 ano - não sim 3.0.0.2.0.6 – Guias de imposto de transmissão de imóveis inter vivos - ITIV vigência 10 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GRUPO FUNCIONAL: 4.0 – SERVIÇOS JURÍDICOS FUNÇÃO: 4.1 – COORDENAÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS SUBFUNÇÃO: 4.1.00 Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 4.1.00 4.1.00.01 - Processos relativos à orientação à administração pública municipal / pareceres jurídicos vigência 5 anos não sim 4.1.00.02 – Acompanhamento de processos administrativos de ações trabalhistas vigência 10 anos sim não A vigência esgota-se após o encerramento do processo 4.1.00.03 – Acompanhamento de processos administrativos de ações cíveis vigência 15 anos sim não A vigência esgota-se após o encerramento do processo 4.1.00.04 – Acompanhamento de processos administrativos de ações criminais vigência 20 anos sim não A vigência esgota-se após o encerramento do processo 4.1.00.05 - Processos relativos à pagamento / parcelamento de honorários advocatícios vigência 7 anos sim não A vigência esgota-se após o encerramento do processo Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 4.1.00 4.1.00.02.01 Processos relativos ao tribunal de contas vigência 10 anos não sim A vigência esgota-se após o encerramento do processo Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GRUPO FUNCIONAL: 5.0 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAI S FUNÇÃO: 5.1 – GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 5.1.01 PANEJAMENTO URBANO Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.1.01.00 – Planejamento para o desenvolvimento urbano 51.01.00.01 – Pesquisa sócio econômica do município 3 anos 1 ano sim não 5.1.01.00.02 – relatório de diagnóstico socioeconômico 5 anos não sim 5.1.01.00.03 – plano diretor de desenvolvimento integrado - PDDI vigência não sim 5.1.01.00.04 – Leis referente ao planejamento urbano e meio ambiente vigência não sim 5.1.01.00.05 – mapas/ plantas e fotos de levantamento aerofotogramétricos 5 anos não sim 5.1.01.00.06 – Registro de imagem por satélite 5 anos não sim 5.1.01.00.07 – Mapas temáticos da região 5 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.1.01.00 – Planejamento para o desenvolvimento urbano 5.1.01.00.08– Planos de estudos regionais de gestão territorial e ambiental 5 anos não sim 5.1.01.00.09 – Estatuto/ regimento interno de conselhos e comitês de gestão territorial e ambiental vigência não sim 5.1.01.00.10 – Protocolo de intenções e convênios para o desenvolvimento regional vigência não sim 5.1.01.00.11 – Atas de reuniões de conselhos e comitês de gestão territorial e ambiental vigência não sim 5.1.01.00.12 – Relatório de conselhos e comitês de gestão territorial e ambiental 5 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda (em anos) Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.1.01.00 – Planejamento para o desenvolvimento urbano 5.1.01.00.13 – Resoluções /pareceres de conselhos /comitês de gestão territorial e ambiental vigência não sim 5.1.01.00.14 – Estudos de viabilidade para edificação particular vigência não sim 5.1.01.00.15 – Diretrizes para o uso e ocupação do solo vigência não sim 5.1.01.00.16 – Diretrizes macro viárias vigência não sim 5.1.01.00.17 – Parecer técnico vigência não sim 5.1.01.00.19 – Alvará de instalação/ conservação e auto de vistoria de sistema transmissores 1ano 2 anos não sim 5.1.01.00.19 – programas/ projetos e atividades para captação de recursos vigência 2 anos não sim 5.1.01.00.20 – Projetos de oleodutos e gasodutos vigência 2 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5.1.01.00.21 – Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI vigência 2 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: 5.1.02 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE SUBFUNÇÃO: 5.1.02.01 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Atividad e Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.1.02.01 – Preservação e conservação ambiental 5.1.02.01.01 – Estudos e relatórios de impacto ambiental vigência 10 anos não sim 5.1.02.01.02 – Relatório ambiental vigência 10 anos não sim 5.1.02.01.03 –Licença e autorização para funcionamento de industria e atividades modificadoras do meio ambiente vigência 5 anos não sim 5.1.02.01.04 – Planos e programas de recuperação de áreas degradadas vigência não sim 5.1.02.01.05 – Contratação de serviços técnicos especializados Até a prestação de contas 12 anos sim não 5.1.02.01.06 – Declaração referente ao meio ambiente vigência 1 ano sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: 5.1.02 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE SUBFUNÇÃO: 5.1.02.02 – FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.1.02.02 – Fiscalização e controle ambiental 5.1.02.02.01 – Relatório de vistoria/ fiscalização vigência não sim 5.1.02.02.02 – formulário de notificação vigência 1 ano não sim 5.1.02.02.03 – formulário de auto de infração vigência 1 ano não sim 5.1.02.02.04 – Processo de multa vigência não sim 5.1.02.02.05 – Solicitações/ reclamações e denuncias vigência não sim FUNÇÃO: 5.1.02 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE SUB FUN ÇÃ O : 5.1.02.03 – E D U C A ÇÃ O / DIFUS Ã O E IN FO R MA ÇÃ O AM BIEN T A L Atividad e Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.1.02.03 – Educação / difusão e informação 5.1.02.03,01 – Cartazes/ cartilhas/ folders para divulgação vigência não sim Guardar uma amostra Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ambiental 5.1.02.03,02 – Curso e material didático vigência não sim Guardar uma amostra Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: 5.1.03 - URBANIZAÇÃO SUBFUNÇÃO: 5.1.03.01 – PROJETOS DE HABITAÇÕES, EDIFICAÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.1.03.01.01 – Projetos habitacionais 5.1.03.01.01.01 – Projetos arquitetônico 10 anos 5 anos mão sim 5.1.03.01.01.02 – Memorial descritivo 10 anos 5 anos mão sim 5.1.03.01.02 – Projetos de edificações 5.1.03.01.02.01 – Projetos de construção 10 anos 5 anos mão sim 5.1.03.01.02.02 – Projetos de loteamento 10 anos 5 anos mão sim 5.1.03.01.02.03 – Projetos de condomínio 10 anos 5 anos mão sim 5.1.03.01.02.04 – Processo de regularização fundiária 10 anos 5 anos mão sim 5.1.03.01.03 – Obras de infraestrutura 5.1.03.01.03.01 – Projeto de obra de infraestrutura 10 anos 5 anos mão sim 5.1.03.01.04 – Mapeamentos 5.1.03.01.04.01 – Levantamento topográfico 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5.1.03.01.04.02 – Levantamento cadastral 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividad e Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.1.03.01.04 – Programas habitacionais 5.1.03.01.05.01 – Ficha de inscrição 5 anos 10 anos sim não 5.1.03.01.05.02 – Lista de classificação 5 anos 10 anos sim não 5.1.03.01.05.03 – Oficio de edital de publicação 5 anos 10 anos sim não 5.1.03.01.05.04 – Relatório de vistoria 5 anos 10 anos sim não 5.1.03.01.05.05 – Ficha de levantamento cadastral 5 anos 10 anos sim não 5.1.03.01.05.06 – Declaração de desistência 5 anos 10 anos sim não 5.1.03.01.05.07 – Convocação 5 anos 10 anos sim não 5.1.03.01.05.08 – Notificação 5 anos 10 anos sim não 5.1.03.01.05.09 – Termo de acordo / contrato 5 anos 10 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: 5.1.03 - URBANIZAÇÃO SUBFUNÇÃO: 5.1.03.02 – NORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OBRAS DE EDIFICAÇÕES PARTICULARES Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.1.03.02.01– Legalização de obras particulares 5.1.03.02.01.01– Processos para aprovação de projetos de edificação particular Até a aprovação 3 anos sim não FUNÇÃO: 5.1.04 – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SUBFUNÇÃO : 5.1.04.01 - ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Atividad e Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.1.04.01.01 - Saneamento básico, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 5.1.04.01.01.01 – Planos, programas e projetos relativos à limpeza pública e ao destino final de resíduos sólidos vigência 5 anos não sim 5.1.04.02 .01- Estudos de limpeza urbana, coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos 5.1.04.02 .01.01 – Estudos e relatórios vigência 5 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5.1.04.03.01 – Gerenciamento de resíduos recicláveis 5.1.04.03.01.01 - Realização de Convênios para reciclagem vigência 12 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividad e Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.1.04.04.01 – Gerenciamento de resíduos especiais 5.1.04.04 .01.01 - Realização de convênios Até a prestação de contas 12 anos não sim 5.1.04.05.01 – Gerenciamento do transbordo de resíduos sólidos 5.1.04.05.01.01 - Controle, identificação e triagem de descarga de resíduos sólidos Até a prestação de contas 12 anos não sim 5.1.04.06.01 –Promoção da disposição final de rejeitos 5.1.04.06.01.01 – Controle de descarga de resíduos sólidos no aterro sanitário Até a prestação de contas 12 anos não sim 5.1.04.06.01.02 – Ac ompanhamento de relatórios técnicos do aterro Até a prestação de contas 12 anos não sim 5.1.04.05601.03 – Acompanhamento e manutenção de aterros encerrados Até a prestação de contas 12 anos não sim 5.1.04.06.01.04 – Tratamento de efluentes líquidos (lixiviado ou chorume) Até a prestação de contas 12 anos não sim 5.1.04.07.01 – Fiscalização, aplicação e cobrança de multas 5.1.04.07.01.01 – Relatório de fiscalização 5 anos 10 anos sim Não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: 5.1.05 – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SUBFUNÇÃO : 5.1.05.01 – ILUMINAÇÃO PÚBICA Atividad e Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.1.05.01.01 – Iluminação de logradouros públicos 5.1.05.01.01.01 – Projeto de iluminação de vias públicas, praças e jardins vigência 5 anos não sim 5.1.05.01.01.02 – Projetos de remoção de postes de iluminação pública vigência 2 anos sim não 5.1.05.01.01.03 – Solicitações / processos relativos a iluminação pública 5 anos 1 ano sim não 5.1.05.01.01.04 – Projeto de manutenção da iluminação pública vigência 5 anos não sim 5.1.05.01.01.05 – Planilha de acompanhamento de consumo da iluminação pública 5 anos 1 ano sim não FUNÇÃO: 5.1.05 – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SUBFUNÇÃO : 5.1.05.02 – PAVIMENTAÇÃO / COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E MEIO FIO Atividad e Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5.1.05.02.01 – Pavimentação de ruas e avenidas 5.1.05.02.01.01 – Projetos de pavimentação de ruas e avenidas vigência 5 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividad e Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.1.05.02.01 – Pavimentação de ruas e avenidas 5.1.05.02.01.02 – Processos de pavimentação de ruas e avenidas vigência 5 anos não sim 5.1.05.02.01.03 – Cadastro de ruas e avenidas pavimentadas Até a modificação 1 ano sim não 5.1.05.02.01.04 – Processos de manu- tenção pavimentação de ruas e avenidas vigência 5 anos não sim 5.1.05.02.01.05 – Relatório de acompanhamento de obras Até o recebimento da obra 5 anos não sim FUNÇÃO: 5.1.05 – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SUBFUNÇÃO : 5.1.05.03 – TERRAPLANAGEM Atividad e Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminaç ão Arquivo público 5.1.05.03.01 – 5.1.05.03.01.01 – Projeto de terraplanagem, drenagem e contenção de encostas Até o recebimento da obra 5 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Terraplanagem, drenagem e contenção de encostas 5.1.05.03.01.02 – Processo relativo a terraplanagem, drenagem e contenção de encostas Até o recebimento da obra 5 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: 5.1.05 – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SUBFUNÇÃO : 5.1.05.04 – CONTROLE, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS Atividad e Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.1.05.04.01 – Manutenção de arvores e jardins 5.1.05.04.01.01 – Processos referentes a podas e cortes de árvores até a execução do serviço 3 anos sim não 5.1.05.04.01.02 – Ordem de serviço referentes a limpeza de jardins e roçagem até a execução do serviço 3 anos sim não 5.1.05.04.01.03 – Autorização para a poda e cortes de árvores até a execução do serviço 3 anos sim não 5.1.05.04.02 – Manutenção de equipamentos públicos 5.1.05.04.02.01– Processos referentes a manutenção de quadras, ginásio de esporte,, etc até a execução do serviço 5 anos sim não 5.1.05.04.02.01– Processos referentes a empréstimo de equipamento e material Até a devolução 3 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO : 5.2 – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SUBFUNÇÃO : 5.2.01 GERENCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE Atividad e Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.2.01.00 - Elaboração das diretrizes municipais de saúde 5.2.01.00.01 – Leis, decretos e portarias para a área da saúde vigência - não sim 5.2.02.00 - Coordenação e gerenciamento de programas, projetos e ações na área da saúde 5.2.02.00.01 – Plano Municipal de Saúde vigência - não sim 5.2.02.00.02 – Conferência Municipal de Saúde vigência - não sim 5.2.02.00.03 – Programação Anual de Saúde vigência - não sim 5.2.02.00.04 – Planos Estratégicos vigência - não sim 5.2.03.00 - Atenção à saúde da população 5.2.03.00.01 - Cadastro e prontuário do paciente vigência 20 anos sim não Devem ser respeitadas a condição de sigilo para fins de acesso. São utilizados o sistema e-SUS APS e o e-SUS AB Território 5.2.03.00.02 - Regulação do acesso à assistência 1 ano 5 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividad e Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.2.03.00 - Atenção à saúde da população 5.2.03.00.03 - Distribuição de medicamentos e insumos 1 ano 5 anos sim não 5.2.03.00.04 - Acompanhamento da produtividade 1 ano 5 anos sim não 5.2.04.00 - Vigilância 5.2.04.00.01 - Autorização de funcionamento de estabelecimentos (Concessão do alvará de saúde) vigência 10 anos sim não 5.2.04.00.02 - Aprovação de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos de Saúde vigência não sim 5.2.04.00.03 - Fiscalização vigência 15 anos não sim 5.2.04.00.04 - Controle de zoonoses vigência 15 anos sim não Relatórios consolidados deverão ser preservados em caráter permanente, 5.2.04.00.05- Controle de epidemias e endemias vigência 15 anos sim não Relatórios consolidados deverão ser preservados em caráter permanente, 5.2.04.00.06 - Educação e formação permanente em saúde do trabalhador 3 anos 5 anos não sim realização de diversas ações educativas com o objetivo de capacitar os profissionais 5.2.05.00 - Registros e estatísticas 5.2.05.00.01 – Relatório e estudos 3 anos 5 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5.2.06.00 - Controle da execução da política municipal de saúde 5.2.06.01 - Realização de auditorias Até a aprovação das contas 12 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividad e Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.2.06.00 - Controle da execução da política municipal de saúde 5.2.06.02 - Atuação do Conselho Municipal de Saúde 1 ano 3 anos não sim 5.2.06.03 - Prestação de contas Até a aprovação 12 anos não sim 5.2.07.00 - Processo de nomeação e indicação dos membros do Conselho Municipal de Saúde 5.2.07.00.01 – Lista de indicação 1 ano 3 anos sim não 5.2.07.00.02 – Portaria de nomeação 1 ano 3 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GRUPO FUNCIONAL: 5.0 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS FUNÇÃO: 5.3 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 5.3.01 PLANEJAMENTO EDUCACIONAL Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.3.01 Planejamento educacional 5.3.01.00.01 - Programas, planos metas educacionais Vigência - não sim 5.3.01.00.02 - Levantamento de dados estatísticos, Censo Escolar vigência - não sim 5.3.01.00.03 - Legislação educacional, leis, atos normativos, decretos vigência - não sim 5.3.01.00.04 - Plano e programa dos setores da secretaria vigência - não sim 5.3.01.00.05 - Estudos regionais relativos a educação vigência - não sim 5.3.01.00.06 - Decretos, estatutos, regimentos internos de escolas, conselhos e comitês educacionais vigência - não sim 5.3.01.00.07 - Protocolo de intenções, convênios e contratos para o desenvolvimento regional da educação vigência 1 ano não sim 5.3.01.00.08 - Atas de reuniões de conselhos e comitês vigência 2 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - educacionais Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.3.01 Planejamento educacional 5.3.01.00.09 - Relatório de comitês e conselhos educacionais vigência 1 ano não sim 5.3.01.00.10 - Calendário escolar /letivo vigência 1 ano não sim 5.3.01.00.11- Dados numéricos de alunos e escolas vigência 1 ano não sim 5.3.01.00.12 - Quadro escolar e mapa de movimento de professores vigência 2 anos não sim 5.3.01.00.13 – Listas / relação de alunos ingressantes no ensino vigência 2 anos sim não 5.3.01.00.14 – listas / relação de transferência de alunos vigência 2 anos sim não 5.3.01.00.15 - Relação de endereços de alunos por localidade para rota do transporte escoar vigência 3 anos sim não 5.3.01.00.16 - Mapas anuais da área de abrangência para matricula de alunos vigência 2 anos não sim 5.3.01.00.17 - Listas anuais para matricula de alunos por localidade vigência 3 anos sim não 5.3.01.00.18 - Atas de reuniões do conselho municipal do FUNDEF vigência 2 anos não sim 5.3.01.00.19 - Programa informatizado do sistema de administração escolar vigência 2 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5.3.01.00.20 - Matrícula para ingresso no ensino fundamental vigência 3 anos sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5.3.02 FUNÇÃO: COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS 5.3.02.00 SUBFUNÇÃO: Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.3.02.00 – 5.3,02.00.01 - Projetos educativos / educacionais das escolas 4 anos 4 anos não sim 5.3.02.00.02 - Processo de autorização de funcionamento de unidades escolares vigência 2 anos não sim FUNÇÃO 5.3.02: COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS SUBFUNÇÃO 5.3.02.01 : ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO DO PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAL Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.3.02.01 - acompanhamento, execução do planos e programas educacional 5.3,02.01.01 - Cadastro de alunos vigência 2 anos não sim 5.3,02.01.02 - Atestado, declaração de vagas, escolaridade e frequência vigência 2 anos sim não 5.3,02.01.03 - Pasta de aluno vigência 20 anos não sim 5.3,02.01.04 – Prontuário / pasta de professores e funcionários vigência 60 anos sim não 5.3,02.01.05 - Certificado e declaração de participação em curso (cópia) vigência 1 ano sim não O original integra o prontuário do servidor Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5.3,02.01.06 - Registro de certificados expedidos e cursos vigência 30 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.3.02.01 - Acompanhamento, execução do planos e programas educacional 5.3,02.01.07 - Quadros curriculares e de horário vigência - não sim 5.3,02.01.08 - Histórico escolar vigência 2 anos não sim 5.3,02.01.09 - Livro de matricula de alunos vigência - não sim 5.3,02.01.10 - Atas de resultados finais vigência 5 anos não sim 5.3,02.01.11 - Diário de classe vigência 5 anos sim não 5.3,02.01.12 - Livro de ofícios e comunicados vigência 2 anos não sim 5.3,02.01.13 ficha de acompanhamento e avaliação de aluno vigência 10 anos sim não 5.3,02.01.14 - Livro de ponto de funcionários da unidade escolar vigência - não sim 5.3,02.01.15 - Registro de ocorrências de funcionários e de alunos vigência - não sim 5.3,02.01.16 - Livro de atas de reuniões do conselho escolar vigência - não sim 5.3,02.01.17 - Livro / pasta de controle de bens patrimoniais da U.E vigência - não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5.3.02.01,18 - Atas de reuniões administrativas e pedagógicas vigência - não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.3.02.01 - Acompanhamento, execução do planos e programas educacional 5.3.02,01.19 - Livro de registro de entrega de certificados de conclusão do ensino e histórico escolar vigência - não sim 5.3.02,01.20 - Atas de reuniões de pais vigência - não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GRUPO FUNCIONAL: 5.0 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS FUNÇÃO: 5.4 - CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO SUBFUNÇÃO: 5.4.01 - PLANEJAMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES DE CULTURA E TURISMO Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.4..01.00 – Planejamento de atividades de cultura e turismo do município 5.4.01.00.01 – Projetos de atividades culturais e turístico Até a execução 3 anos não sim 5.4.01.00.02 – Programa de atividades culturais e turística Até a execução 3 anos não sim 5.4.01.00.03 – Convênios para o desenvolvimento de atividade culturais e turísticas Até a prestação de contas 12 anos não sim 5.4.01.00.03 – Contratos para o desenvolvimento de atividade culturais e turísticas Até a prestação de contas 12 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: 5.5 – COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER SUBFUNÇÃO: 5.5.01 - PLANEJAMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.5.01 .01 – Planejamento de projetos desenvolvidos de atividades de esporte e lazer 5.5.01.01.01 – Plano de atividades comunitárias para o esporte e lazer 5 anos sim não 5.5.01.01.02 – Protocolo de intenções/convênios /contratos para o desenvolvimento do esporte e lazer 5 anos não sim 5.5.01.01.03 – Relatórios finais de atividades de esporte e lazer 5 anos não sim 5.5.01.01.04 – Calendário de atividades e orçamento para programas de esporte e lazer 5 anos sim não 5.5.01.01.05 – Fichas de inscrição 1 ano sim não 5.5.01.01.06 – Termo de uso de imagem 5 anos não sim 5.5.01.02 – Gestão de recursos de projetos com financiamento municipal 5.5.01.02.01 - edital de projeto 20 anos não sim 5.5.01.02. 02 - processo administrativo de projetos beneficiados pelo financiamento municipal 5 anos não sim 5.5.01.02. 03 – Relatórios do projeto 5 anos não sim 5.5.01.02. 04 – Relatório de prestação de contas de projetos financiados 5 anos 12 não sim 5.5.01.02. 05 – Atas 5 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: 5.5.02 – COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER SUBFUNÇÃO: 5.5.02.01 - ATIVIDADES ESPORTIVAS, PARADESPORTIVAS E DE LAZER Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.5.02.01.01 – Atividades esportivas 5.5.02.01.01.01 – Fichas de inscrição 1 ano sim não 5.5.02.01.01.02 – Relatório de atividades 5 anos não sim 5.5.02.01.01.03 – Atestado de participação 2 anos sim não 5.5.02.01.01.04 – Atestado Efetividade 5 anos não sim 5.5.02.01.01.05 – Atestado de capacidade técnica 5 anos não sim 5.5.02.01.01.06 – Livro de Registro 5 anos não sim 5.5.02.01.01.07 – Ata de Registro de atividades 5 anos não sim 5.5.02.01.02 – Atividades de lazer 5.5.02.01.02.01 – Fichas de inscrição 1 ano sim não 5.5.02.01.02.02 – Relatório de atividades 5 anos não sim 5.5.02.01.01.03 – Atestado de participação 2 anos sim não 5.5.02.01.01.04 – Atestado Efetividade 5 anos não sim 5.5.02.01.01.05 – Atestado de capacidade técnica 5 anos não sim 5.5.02.01.01.06 – Livro de Registro 5 anos não sim 5.5.02.01.01.07 – Ata de Registro de atividades 5 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.5.02.01.03 – Atividades para desportivas e de lazer inclusivo 5.5.02.01.03.01 – Fichas de inscrição 1 ano sim não 5.5.02.01.03.02 – Relatório de atividades 5 anos não sim 5.5.02.01.03.03 – Atestado de participação 2 anos sim não 5.5.02.01.03.04 – Atestado Efetividade 5 anos não sim 5.5.02.01.03.05 – Atestado de capacidade técnica 5 anos não sim 5.5.02.01.01.06 – Livro de Registro 5 anos não sim 5.5.02.01.01.07 – Ata de Registro de atividades 5 anos não sim FUNÇÃO: 5.5.02 – COORDENAÇÃO, ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER SUBFUNÇÃO: 5.5.02.02 - ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.5.02.02.01 - Arbitragem 5.5.02.02.01.01 – Planilha de controle de arbitragem 1 ano x sim não 5.5.02.02.01.02 – Súmula de arbitragem 1 ano x sim não 5.5.02.02.01.03 – Regulamento de competições 15 anos x sim não Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.5.02.02.02 – Liga Desportiva Amargosense 5.5.02.02.02.01 – Estatuto vigência - não sim 5.5.02.02.02.02 – Cadastro de filiação 5 anos - sim não 5.5.02.02.02.03 – Ata de reuniões 5 anos - não sim 5.5.02.02.02.4 – Relatório de atividades 5 anos - não sim 5.5.02.02.02.05 – Eleição de Conselho Diretor 5 anos - não sim GRUPO FUNCIONAL: 5.0 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS FUNÇÃO: 5.6.01 - AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA SUBFUNÇÃO: 5.6.01.00 – POLÍTICA E PLANEJAMENTO SOCIAL E CIDADANIA Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.6.01.00.01 – Elaboração de planejamento de ações sociais 5.6.01.00.01.01 – Plano municipal de assistência social vigência 1 ano não sim 5.6.01.00.01.02 – Projetos de assistência social vigência 1 ano não sim 5.6.01.00.01.03 – Ata de reunião do Conselho Municipal de Assistência social 1 ano 3 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.6.01.00.01 – Elaboração de planejamento de ações sociais 5.6.01.00.01.04 – Ata de eleição dos membros do Conselho Municipal de Assistência social 1 ano 3 anos não sim 5.6.01.00.01.05– Ata de reunião do Conselho Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente 1 ano 3 anos não sim 5.6.01.00.01.06 – Ata de eleição dos membros do Conselho Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente 1 ano 3 anos não sim 5.6.01.00.01.07 – Relatório de prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência social Até aprovação das contas 12 anos não sim 5.6.01.00.01.08 – Relatório de atividades do Fundo Municipal de Assistência social 1 ano 3 anos não sim 5.6.01.00.01.09 – Relatório de prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente Até aprovação das contas 12 anos não sim 5.6.01.00.01.10 – Relatório de atividades do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente 1 ano 3 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: 5.6.02 – ASSISTÊNCIA A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA SUBFUNÇÃO: 5.6.02.00 – ACOMPANHAMENTO SOCIAL Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquiv o corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5,6,02.00 - Acompanhamento socioeconômico 5,6,02.00.01 – Levantamento socioeconômico do município Até a atualização 3 anos não sim 5,6,02.00.02 – Programa de assistência de acompanhamento a famílias de baixa renda vigência 3 anos não sim 5,6,02.00.03 – Cadastro e prontuário de famílias de baixa renda Até a atualização 3 anos sim não 5,6,02.00.04 – Programa de assistência e acompanhamento ao idoso vigência 3 anos não sim 5,6,02.00.05– Relatório de assistência e acompanhamento ao idoso 1 ano 3 anos não sim 5,6,02.00.06 – Relatório de assistência e acompanhamento a criança e ao adolescente 1 ano 3 anos não sim 5,6,02.00.07 – Relação de beneficiados do Programa Bolsa Família Até a atualização 3 anos sim não 5.6.02.00.08 – Cadastro único do Governo Federal Até a atualização 5 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: 5.6..03– ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUBFUNÇÃO: 5.6.03.00 – SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO PSICOLÓGICO Atividade Tipologia Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Arquivo corrente Arquivo intermediário Eliminação Arquivo público 5.6.03.00 – Seleção, acompanhamento e apoio psicológico 5.6.03.00.01 – Prontuário técnico de criança e adolescente Enquanto durar o vinculo 40 anos sim não 5.6.03.00.02 – Relatório de acompanhamento da criança e adolescente 1 ano 3 anos não sim 5.6.03.00.03 – Projetos de integração com pais de adolescentes e crianças assistidas pela equipe de assistência social vigência 3 anos não sim 5.6.03.00.04 – Relatório de atividades da equipe de acompanhamento 1 ano 3 anos não sim 5.6.03.00.05 – Ata de eleição do Conselho Tutelar 1 ano 3 anos não sim 5.6.03.00.06 – Relatório de atividades do Conselho Tutelar 1 ano 3 anos não sim Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023) Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/291B-33EF-B347-836D e informe o código 291B-33EF-B347-836D Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/291B-33EF-B347-836D e informe o código 291B-33EF-B347-836D Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/291B-33EF-B347-836D e informe o código 291B-33EF-B347-836D Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/291B-33EF-B347-836D e informe o código 291B-33EF-B347-836D Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/291B-33EF-B347-836D e informe o código 291B-33EF-B347-836D Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/291B-33EF-B347-836D e informe o código 291B-33EF-B347-836D Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/291B-33EF-B347-836D e informe o código 291B-33EF-B347-836D Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/291B-33EF-B347-836D e informe o código 291B-33EF-B347-836D Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/291B-33EF-B347-836D e informe o código 291B-33EF-B347-836D Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - 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BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/291B-33EF-B347-836D e informe o código 291B-33EF-B347-836D Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -142- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 297/2023) * * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJrasgam/coma -PraçaLourivalMonta,S/N.Amargosa-BahiaCEP:45500-000 um”: 7535345977-Edna":gabhemaamaugmugavhr && PORTARIA Nº. 297 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Designa servidor para representar a UMC (Unidade Municipal de Cadastro), do Município de Amargosa, junta ao INCRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Designar a servidoraTEREZINHA GAMA GONÇALVES, portadora do CPF nº 016.757.495-74 para responder pela UMC (Unidade Municipal de Cadastro), deste Município, junto ao INCRA (InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária),bem como fazeros devidos treinamentospara atuarna função. Art. 2".Esta designação não concede direitode acréscimo aos vencimentos da servidora. Art. 3".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,27 de novembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -143- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE ANÁLISE (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.453/2023 OBJETO: O Município de Amargosa-BA, por meio da Secretaria Municipal de Governo, torna público que realizará Concurso Público, para escolha e divulgação do Hino Oficial do Municí pio de Amargosa-BA. RESULTADO APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO do Concurso Público nº 001/2023 para o Hino Oficial de Amargosa/BA, nomeada pela Portaria Municipal nº 175, de 19 de junho de 2023, no uso de suas atribuições, informa aos interessados o resultado após análise dos recursos dos CANDIDATOS nº 001 e nº 012 e das contrarrazões do CANDIDATO n° 011, realizada pela Comissão Julgadora , nomeada pela Portaria Municipal nº 085, de 06 de outubro de 2023. Seguem apontamentos da Comissão Julgadora registrada em ata: (...) Após análise dos recursos e das contrarrazões pertinentes, ficou deliberado, previamente, que, tendo em vista que 13 (treze), dos 14 (quatorze) participantes apresentaram o hino com acompanhamento instrumental, o que diretamente influencia nas notas atribuída s, inclusive no quesito “Arranjo”, a concessão do prazo de 05 (cinco) dias úteis para que o CANDIDATO Nº 12 apresente seu hino acompanhado de instrumentalização, a fim de evitar qualquer prejuízo à isonomia do certame. Diante do exposto, fica aberto prazo para que o CANDIDATO Nº 012 apresente o hino acompanhado de instrumentalização, encaminhando para o mesmo Protocolo Di gital inicialmente aberto para a realização da sua inscrição, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Esse é o entendimento. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 27 de novembro de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Setor de Licitações e Contratos – SEAFI CARLOS ANTÔNIO DÁVILA MUÑOZ Diretor de Cultura e Turismo – SEGOV Conselho de Política Cultural - CMCA EVANDRO SALVADOR MIRANDA Assistente Administrativo Diretoria de Cultura e Turismo – SEGOV DANILLO ROGÉRIO DOS SANTOS REGIS Diretor de Desenvolvimento Econômico – SEAFI Conselho de Política Cultural - CMCA Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -144- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 060/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 23.179/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 060/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA URBANIZAÇÃO DA PRAÇA RENATO DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BAHIA, ATRAVÉS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 14/04/2023, COM A EMPRESA ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº. 10.772.76510001 -01; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 39.644,63, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 16,77% E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 30 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 65 E 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. Segunda-feira 27 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4165 -145- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: ROGERIO FERREIRA CAVALCANTE CNPJ: 10175272000186 LICITAÇÃO: PE -046-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MULTIMÍDIAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SONORIZAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNÍCIPIO DE AMARGO SA -BA A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 20888 E 20096/2023, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 06 de novembro de 2023. Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4930/