{"edition": {"id": 4166, "number": 4163, "date": "2023-11-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "adfda4ce026b44d687f1ddf180cac1a0", "pdf_sha256": "2a3e6c7f2c172a20c11f0395eb26a569566140a26520b05a2f1a97aa301a1bfe", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2a3e6c7f2c172a20c11f0395eb26a569566140a26520b05a2f1a97aa301a1bfe", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4166/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4166/"}, "acts": [{"id": 4928, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4163", "kind": "Diario Importado", "number": "4163", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 23 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4163 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  23 de novembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4163\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 125/2023) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 295/2023) ................................................................................... 6\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nDESPACHO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023) .................................................................... 7\nRETIFICAÇÃO | RESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023) ................................................... 9\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (CONTRATO Nº 011/2023) ........................................................................... 10\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nAVISO LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023) ................................................................ 11\nTORNAR SEM EFEITO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1899/2023) ................................................... 12\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nRESULTADO DE JULGAMENTO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023) ........................................................ 13\n\nQuinta-feira\n23 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4163\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 125/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ135151194/0001-50-WacelwwelMudªS/Nhmm -HumeCEP45aco-ºoo\numa:;75sauaun- Emi: gum: macula-.wmv\n \nDECRETO Nº 125 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.\nTorna público 0 Resultado Preliminar da\nhomologação de inscrições das chapas aptas a\nconcorrerem ao pleito eleitoral do Processo\nSeletivode Gestores Escolares da rede pública de\nensino municipal, regidapelo Editalnª01/2023.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõeslegaise\nCONSIDERANDO as disposiçõesdo Decreto Municipal nº 081/2023 e no Editalnº01/2023',\nCONSIDERANDO a necessidade de tornar pública a listadas chapas aptas a concorrerem ao\nProcesso Eleitoraldo processo seletivoregido pelo Editalnº01/2023',\nCONSIDERANDO a análisedas inscriçõesrealizadapela Comissão Eleitoral,instituídapelo Decreto\nMunicipal nº 122/2023',\nDECRETA:\nArt.1º Torna público o resultadopreliminar das chapas consideradas aptas a participarda\neleiçãodo Processo Seletivoregido pelo Editalnº01/2023.\nãlº O resultado preliminar da homologação das inscriçõesdas chapas consideradas aptas e das\nconsideradasnão aptasconsta,respectivamente,no Anexo I e Anexo IIdesteDecreto.\nã2º Eventual recurso em face do resultadode homologação de inscriçõesde que trataesteDecreto\ndevera serinterpostode acordo com a forma e o prazo estipuladosno Editalnº 001/2023.\nArt. 20 Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 23 de novembro de 2023.\nJúlioPinheirodos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n23 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4163\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJu alsdsa'OOOi-su-maça|Wm'elM.;-«is.SINhmm -am; (.Eu45500.000\nhumm 75sau-xun-Emi: submetº:“urgencia-.wmv\nRESULTADO PRELIMINAR DAS CHAPAS APTAS A PARTICIPAR DO PLEITO\nELEITORAL\nANEXO I— IN SCRIÇOES DEFERIDAS\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n   \nN 0 UNIDADE ESCOLAR CHAPA PROTOCOLO\nN » DIRETOR: RitaDe CássiaAlmeida Souza ProtocoloDigital\n1 Centrode Educaçao Infantil VICE-DIRETOR: Mariana LaurindoDos 8 644/2023\nJoséEduardo VieiraRibeiro SantosSantana '\n_ DIRETOR: Izabel CristinaPires Da Silva _ _\n2 Centrode Educação Infantil , , ProtocoloDigitalRachel Vaz Sampaio VICE-DIRETOR, JaneteNascimento Lanza 8.631/2023\nVICE-DIRETOR: CarlaRobertaBritoLeal\nCentroMunicipalde , ,\n3 Educação de Jovense DIRETOR: Margareth Cardoso Santos ProtocoloDigital8592/2023Adultos\n_ _ DIRETOR: Ana RitaAndrade Alves _ _\nEscolaMunicipalProfª. , _ ProtocoloDigital\n4 VivaldaAndradeOliveiraVICE-DIRETOR»SªlmªLºpesDªSilvª 8648/2023VICE-DIRETOR: JaciaraAndrade Bahia\nDIRETOR: Rosane SantosSilva ProtocoloDigital\n5 EscolaMunicipalDom VICE-DIRETOR: IvaneidePurificação 8.632/2023\nFlorêncioSiSinioVieira Santos\nDIRETOR: RosianePereiraDe Sales ProtocoloDigital\n6 EscolaMunicipalProfª VICE-DIRETOR: Regina Maria SantosDe 8.624/2023\nRosalinaSouza Bittencourt Almeida\nDIRETOR: EdilaineAlmeida Bitencourt ProtocoloDigital\n7 EscolaMunicipalProfª VICE-DIRETOR: Maiane Santosda Silva 8.622/2023\nEdelViraSalesAndrade Santana\nDIRETOR: Gilvandos Reis Quadros ProtocoloDigital\n8 EscolaMunicipalProfª VICE-DIRETOR: Anaci de JesusAlves 8579/2023\nDinorah Lemos da Silva VenegerolisSilva\n9 , ProtocoloDigital\nNUCLEO II DIRETOR: JoildesAlves Caldas 8649/2023\n10 , ProtocoloDigital\nNUCLEO II DIRETOR: ClaudianeAlmeida Da Silva 8561/2023\n11 ProtocoloDigital\nNUCLEO III DIRETOR: Simone Maia Bomfim Almeida 8641/2023\n12 , DIRETOR: VirginiaBastosLeiteDe Oliva ProtocoloDigital\nNUCLEO IV Quadros 8574/2023\n13 , ProtocoloDigital\nNUCLEO V DIRETOR: Cleusade Souza Almeida 8593/2023\n14 , Protocolo\nNUCLEO V DIRETOR: MarilândiaTelesBrito Digital8571/2023\n15 , ProtocoloDigital\nNUCLEO VI DIRETOR: Maria Nilda BarretoSilvaCruz 8.640/2023\n]6 , ProtocoloDigital\nNUCLEO VI DIRETOR: CarlosAntonio DavilaMunoz 8.629/2023\n\nQuinta-feira\n23 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4163\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nn*.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ntk    \n10097\";75sauaun- Emi: gum: macula-.wmv\nCNPJ u Shima/000160-Praça!Mei Maris.SIN Amen-ww -HumeCED 453400-000\nANEXO II— INSCRIÇOES INDEFERIDAS\n \n \n \n \n \n \n \n \nN “ UNIDADE ESCOLAR CHAPA PROTOCOLO MOTIVO\nDIRETOR: Rosiane CabralMercês De A chapa não\nCentrode Educação InfantilSouza ProtocoloDigital cumpriu O reªlm“?\n] Valdelice Ribeiro Sampaio 8 650/2023 L item 4'2 EditalnVICE-DIRETOR: JorsileneSantanaDos ' 001 de 29 de\nSantosSouza setembrode 2023.\nDIRETOR: ElizanaSouza SilvaDos A chapa não\nE , , Santos cumpriu o item4.1escolaMunicipal _ _ Pr 1 D' , 1 , , I ,\n2 Monsenhor Antonio Joséde VICE-DIRETOR: Vanessa SilvaBrito 01090º lgnª O ”ªlmª“) 'itemAlmeida » 8.643/2023 4.2 editalnº 00] de\nVICE-DIRETOR: Selma Melo Silva 29 de setembrode\nSantos 2023.\nDIRETOR: OrneliaAraujo da Rosa\nLemos A chapa não\n3 Centrode Educação InfantilVICE-DIRETOR: ElieneBarretode ProtocoloDigital cumpriu o item4.1\nMariliaChagas Oliveira 8.619/2023 do editalnº 001 de\nVICE-DIRETOR: DanielaSantana 29 de setembrode\nBorges 2023.\nDIRETOR: AmiltondosSantosNunes A Chªpªnão _\n4 EscolaMunicipalProfª , _ _ ProtocoloDigital ÍU'TPHLêreª.???\nDinorahLemosdaSilva VICE-DIRETORAngªhºªSilvªdºs 8607/2023 “ ªm ' º 1ª “Santos 001de29de\nsetembrode 2023.\nDIRETOR: Valdomiro de JesusSantos\nVICE-DIRETOR: JucileneNascimento\n5 EscolaMunicipalAlmeida Diªs _ __ _ _ ProtocoloDigital A Chªpª “ªº _Sampaio VICE-DIRETOR: EdineiaOliveirados 8.638/2023 cumpriu o requiSito\n  Santos\nVICE-DIRETOR: SilmarySilvados\nSantos   I,item 4.2 editalnº\n001 de 29 de\nsetembrode 2023.\n\nQuinta-feira\n23 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4163\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJu alsdsa'OOOi-su-maça|uma M.;-«is.SINAmen-Naa-am; (.Euassoo-ºoo\n10097\";75sau-xun-Emi: submetº:mrgouhlgovbf\nANEXO III— INSCRIÇOES DESCONSIDERADAS\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n    \n,, PROTOCOLON UNDADE ESCOLAR DIGITAL MOTIVO\n] Centrode Educação InfantilJose ProtocoloDigital Protocolodesconsideradoconforme item24\nEduardo VieiraRibeiro 8573/2023 do Editalnº.001 de 29 de Setembro de 2023\n, Protocolo Digital Protocolo desconsiderado conforme item 2.4\n2 NUCLEO H 8580/2023 do Editalnº.001 de 29 de Setembro de 2023\n3 Centrode Educação InfantilJose ProtocoloDigital Protocolodesconsideradoconforme item24\nEduardo VieiraRibeiro 8572/2023 do Editalnº.001 de 29 de Setembro de 2023\n, Protocolo Digital Protocolo desconsiderado conforme item 2.4\n4 NUCLEO HI 8583/2023 do Editalnº.001 de 29 de Setembro de 2023\n5 CentroMunicipaldª Educação de ProtocoloDigital Protocolodesconsideradoconforme item2.4\nJovense Adultos-CMEJA 8590/2023 do Editalnº.001 de 29 de Setembro de 2023\n6 Centrodª Educação Infantil ProtocoloDigital Protocolodesconsideradoconforme item2.4\nMariliaChagas 8609/2023 do Editalnº.001 de 29 de Setembro de 2023\n7 Centrodª Educação Infantil ProtocoloDigital Protocolodesconsideradoconforme item2.4\nMariliaChagas 8616/2023 do Editalnº.001 de 29 de Setembro de 2023\n8 Centrodª Educação Infantil ProtocoloDigital Protocolodesconsideradoconforme item2.4\nMariliaChagas 8617/2023 do Editalnº.001 de 29 de Setembro de 2023\n9 Centrode Educação Infantil ProtocoloDigital Protocolodesconsideradoconforme item2.4\nMariliaChagas 8618/2023 do Editalnº.001 de 29 de Setembro de 2023\n10 Centrode Educação Infantil ProtocoloDigital Protocolodesconsideradoconforme item2.4\nRachel Vaz Sampaio 8625/2023 do Editalnº.001 de 29 de Setembro de 2023\n11 EscolaMunicipalDom Florêncio ProtocoloDigital Protocolodesconsideradoconforme item24\nSisinioVieira 8628/2023 do Editalnº.001 de 29 de Setembro de 2023\n12 Centrode Educação Infantil ProtocoloDigital Protocolodesconsideradoconforme item2.4\nRachel Vaz Sampaio 8637/2023 do Editalnº.001 de 29 de Setembro de 2023\n13 EscolaMunicipalMonsenhor ProtocoloDigital Protocolodesconsideradoconforme item2.4\nAntonio Joséde Almeida 8645/2023 do Editalnº.001 de 29 de Setembro de 2023\n14 Escola Municipal Monsenhor Protocolo Digital Protocolo desconsiderado conforme item 2.4\nAntonio Josede Almeida 8.646/2023 .00] de 29 de Setembro de 2023\n\nQuinta-feira\n23 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4163\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 295/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJisszaam/oom-so-PraçaLourivalMonta,S/N.Amargosa-BahiaCEP:45500-000\nTelef”:7535345977-Edna\":gabhemaamulgosablgavhr\n \nPORTARIA Nº. 295 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\nDispõe sobre exoneração, a pedido, do\nservidorSr. Ivan Alcântara dos Santos.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar,a pedido,o servidorefetivo,Sr.IVAN ALCANTARA\nDOS SANTOS, do cargo de Agente de Trânsito,matrículanº 667264, nomeado\natravésdo decretonº.111 de 18 de outubro de 2022\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,com seus efeitos\nretroativosao dia 19 de novembro de 2023.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,23 de novembro de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n23 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4163\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDESPACHO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº033/2023 \nTERMO DE CONTRATO Nº 180/2023 \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS \nTERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. \n \n \nDESPACHO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO \n \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , no uso de suas atribuições legais, à \nvista dos autos do processo administrativo nº 16.576/2023, e tendo como prerrogativa os regramentos \nestatuídos pela Lei 8.666/93; \n \nCONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos \nprocessos licitatórios em andamento em sua instância interna e externa, com fundamento no art. 49, \ncaput, da Lei 8.666/93; \n \nCONSIDERANDO o princípio da autotutela, por meio do qual é permitida à Administração a \nrevisão dos seus próprios atos para alcançar os aspectos de legalidade, diante do dever de obediência \nà Lei e a verificação da presença dos pressupostos de validade dos atos que pratica, máxime diante da \nredação da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; \n \nCONSIDERANDO que, em razão do mencionado princípio, a Administração pode anular \nseus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais porque deles não se origin am \ndireitos, ou revogá-los, quando constatado o interesse público que permita o refazimento do ato \nconforme assinalado em demandas outras da Administração; \n \nCONSIDERANDO o parecer técnico da Controladoria Geral do Município apontando vícios \nna proposta de preços apresentada pela empresa ARAÚJO ALVES SEGURANÇA LTDA, inscrita no \nCNPJ sob o nº 02.957.484/0001-97; \n \nCONSIDERANDO que diante dos erros constatados na composição de custos da empresa \nARAÚJO ALVES SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.957.484/0001-97 e, \nconsequentemente, em sua proposta de preços foi aberto prazo para correção e manifestação da \nempresa, em atenção ao princípio constitucional do contraditório, ocorre que, a empresa não \nprocedeu as correções exigidas na legislação e em edital para que o ato de contratação, \nerroneamente feito, fosse convalidado; \n \nCONSIDERANDO o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste \nMunicípio, que dentre outras ponderações, tendem à anulação do ato de contratação realizado com \na empresa ARAÚJO ALVES SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.957.484/0001-97 , \ntendo em vista o erro contido em sua proposta de preços. \n \nDECIDE\n\nQuinta-feira\n23 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4163\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTendo como princípio o interesse da Administração, o princípio da legalidade e da autotutela \nadministrativa, decido ANULAR o ato de contratação com a empresa ARAÚJO ALVES \nSEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.957.484/0001-97, com fulcro no art. 59, caput da lei \n8.666/1993. \n \nDiante disso, fica aberto prazo de 03 (três) dias úteis, para, querendo, a empresa supracitada \ninterpor recurso quanto à decisão de anulação do contrato. \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \n \nAmargosa-Bahia, 23 de novembro de 2023. \n \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito\n\nQuinta-feira\n23 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4163\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | RESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.567/2023 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços terceirizados para atender as \nsecretarias do município de Amargosa/BA. \n \n \n \nRESULTADO APÓS ANÁLISE DA RESPOSTA* \n \n \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA declara o resultado após análise da \nRESPOSTA encaminhada tempestivamente pela Empresa ARAÚJO ALVES SEGURANÇA LTDA , \ninscrita no CNPJ sob o nº 02.957.484/0001- 97, realizada pela Assessoria Jurídica do Município \n(AJU).  \n \nSeguem apontamentos da AJU, in verbis: \n \n(...) Pelo exposto, e forte nas considerações retro referidas, opina e recomenda est a \nAssessoria/ Consultoria Externa que, em atenção ao princípio da legalid ade, que seja \ndeclarada a nulidade da contratação, diante do vício constatado na pr oposta de \npreços/composição de custos da empresa EMPRESA ARAÚJO ALVES SEGURANÇA \nLTDA, convocando-se, consequentemente, a empresa remanescente para análise das \ncondições de contratação, conforme item 4 do termo de referência do edital. \n \nAssim sendo, acatando o parecer jurídico, decido pela nulidade do contrato firmado com a Empresa \nARAÚJO ALVES SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.957.484/0001-97 , referente aos \nLOTES 2 e 3.  \n \nDiante disso, fica aberto prazo de 03 (três) dias úteis, para, querendo, a empresa supracitada  \ninterpor recurso quanto à decisão da Pregoeira.  \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 23 de novembro de 2023. \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto nº 042/2023\n \n \n \n \n* RETIFICAÇÃO DO PUBLICADO EM 22/11/2023 (EDIÇÃO 4162)\n\nQuinta-feira\n23 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4163\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 011/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS: Nº 011/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 17.131/2023; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 1.873/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nINEXIGÍVEL, DE ACORDO COM O ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nHOMOLOGAÇÃO EM: 13/11/2023; LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA; LOCADORA: LOJA \nSIMBOLICA LUZ E FRATERNIDADE AMARGOENSE, CNPJ 13.459.482/0001- 94; \nOBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, \n– BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA (DESTINA-SE A EXECUÇÃO DAS \nATIVIDADES DESENVOLVIDAS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E \nFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, COM GRUPO “CUIDA BEM DE MIM\", \nDE PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO, DESENVOLVIDO PELO CENTRO DE \nREFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS); VALOR: R$ 2.100,00 MENSAIS; \nVIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 13/11/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.062 E ELEMENTO DE \nDESPESA: 33903900; DATA DA ASSINATURA : 13/11/2023; SIGNATÁRIOS: \nPELO(S) LOCATÁRIO(S) : JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), \nMILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL), E PELO(A) LOCADORA: PEDRO DE JESUS OLIVEIRA.\n\nQuinta-feira\n23 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4163\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735. E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nAVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023/SRP \n \nA Agente de Contratação comunica que, a pedido da Secretaria de Educação e por \nnão haver propostas cadastradas para o certame marcado para o dia 21/11/2023, \nprorroga a presente  licitação para a data 07/12/2023, às 09H00MIN, horário de \nBrasília, Local Sítio: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n038/2023/SRP. N° da Licitação : 262774. OBJETO: contratação de empresa \nespecializada na prestação de serviços de manutenção corretiva para \neletroeletrônicos, bebedouros, freezers, máquinas de lavar roupas, televisões e \nequipamentos de multimídia, e em serviços de pintura e chaparia para \ngeladeiras e freezers, bem como fornecimento de peças de reposição, conforme \ncondições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório \na fim de atender as eventuais necessidades das Secretarias Municipais do \nMunicípio de AmargosaBA, mediante Sistema de Registro de Preços . \nInformações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone \n(075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa. \nAgente de Contratação.\n\nQuinta-feira\n23 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4163\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTORNAR SEM EFEITO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1899/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO \n \n \nO Município de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO, a Publicação da DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 1.899/2023, publicada no Diário Oficial do Município – DOM em 27/10/2023, \nEdição 4146.  \n \nAmargosa - Bahia, 23 de novembro de 2023.  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal.\n\nQuinta-feira\n23 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4163\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE JULGAMENTO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI,  \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.260/2023 \nOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes a serem utilizados no \nHospital Municipal e Laboratório de Análises Clínicas do Município de Amargosa, Termo de \nConvênio de Cooperação Técnica e Financeira Nº. 015/2020, celebrado entre o Estado da Bahia, \npor intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – Sesab/Fundo Estadual de Saúde – \nFESBA e o Município de Amargosa/Fundo Municipal de Saúde. \n \n \n \nRESULTADO DE JULGAMENTO \n \n \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA declara o resultado de julgamento após \nanálise de pedido para a troca de marca do item AUTOCLAVE HOSPITALAR (lote 1) encaminhado \npela Empresa ALPHAMEDIC EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no \nCNPJ sob o nº 48.447.897/0001-22.  \n \nDOS FATOS \n \nA referida empresa, por meio de Ofício encaminhado aos Setores de Licitação, de Compras e de  \nSuporte Técnico, alegou que “após contato com o fabricante da marca ofertada pela nossa empresa \n“ONIX CIENTÍFICA”, tivemos a infeliz notícia que o prazo médio de entrega deste equipamento \nseria de 90 a 100 dias”. Alegou, também, que a garantia dos produtos da fabricante não seri a de 12 \nmeses e sim de 06 meses, e que não teria assistência técnica na cidade de Amargosa/BA, ainda. \n \nPara solucionar a questão, a licitante solicitou a troca da marca: ONIX – modelo: \nOHFV100+TOUCH para a marca: ALPHAMEDIC; modelo: ALP 105-2PG-R, afirmando ser maior \ndo que a marca anterior. \n \nA empresa ALPHAMEDIC EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA declarou qu e a \nnova marca terá as mesmas capacidade e configurações, e seguirá o Termo de Referência do edital. \n \nA fornecedora apontou os seguintes benefícios da troca de marca:  \n \n1- Garantia de 3 anos; \n2- Rede com 3 empresas especializadas na instalação e treinamento para o uso do aparelho, \nalém da possibilidade de atendimento presencial da equipe técnica; \n3- Fornecimento de 3 cestos em inox aramado;\n\nQuinta-feira\n23 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4163\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI,  \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n2 \n \n4- Suporte técnico no período de 3 anos, para sanar dúvidas, encaminhamento de manual \natualizado e envio de videoaulas sobre o equipamento; \n5- Suporte técnico para o Hospital quanto à adequação da sala para recepção do equipamento \nAUTOCLAVE HOSPITALAR, sem nenhum custo para o Município. \n \nA Superintendência Hospitalar do Município de Amargosa/BA, após análise do pedido, assim \nopinou: “Informo que o modelo disponibilizado pelo fornecedor atende a unidade e está de acordo \ncom o descritivo no edital e do convênio.” \n \nCONCLUSÃO  \n \nDiante do exposto, levando em consideração que o processo é oriundo de Termo de \nConvênio de Cooperação Técnica e Financeira Nº. 015/2020, celebrado entre o Estado da Bahia, \npor intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – Sesab/Fundo Estadual de Saúde – \nFESBA e o Município de Amargosa/Fundo Municipal de Saúde; que o prazo de entrega do objeto é \nde 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de \nfornecimento, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias; e que a análise feita p ela \nSuperintendência Hospitalar foi pelo deferimento da troca de marca/modelo, posto que não houve \ndesobediência ao instrumento convocatório e ao convênio , autorizo a troca de marca e modelo do \nitem AUTOCLAVE HOSPITALAR (lote 1), passando a ser ALPHAMEDIC/ALP 105-2PG-R.  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \n \nAmargosa-Bahia, 23 de novembro de 2023. \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto nº 042/2023\n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4928/"}]}