DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4160

4163 4160 2023-11-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8eff2f58a4a945e5afa369f2fd4c028c 3d8049173325202e11d2f8243658e7cf0d7a9274ceddf798ae9eaa55d12bcb56 3d8049173325202e11d2f8243658e7cf0d7a9274ceddf798ae9eaa55d12bcb56 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4163/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4163/ 4925 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4160 Diario Importado 4160

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 20 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4160 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 110/2023) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 111/2023) ........................................................................... 5 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 018/2023) ........................................................... 7 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 017/2023) .................................................................. 8 PORTARIA (Nº 294/2023) ................................................................................... 9 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2021) ............................................................... 10 Segunda-feira 20 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4160 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 110/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA NOVEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 110/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 87.718,68 (OITENTA E SETE MIL E SETECENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 40.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15530000 40.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 40.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 4.360,00Material de Consumo33903000 - 16610000 697,47Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 5.057,47Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 449,10Material de Consumo33903000 - 16600000 13.423,13Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16600000 13.872,23Soma da Ação: 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 4.336,87Material de Consumo33903000 - 16600000 754,35Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 5.091,22Soma da Ação: 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 1.717,08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 1.717,08Soma da Ação: Soma da Unidade: 25.738,00 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1016 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 21.980,68Obras e Instalações44905100 - 17000000 21.980,68Soma da Ação: Soma da Unidade: 21.980,68 Total Geral: 87.718,68 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 40.000,00Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 15530000 20.680,53Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS16600000 5.057,47Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social16610000 21.980,68Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União17000000 Total Geral: 87.718,68 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 20/11/2023 16:16:37 Página 1 de 2 Segunda-feira 20 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4160 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA NOVEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 110/2023 20/11/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de novembro de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 20/11/2023 16:16:37 Página 2 de 2 Segunda-feira 20 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4160 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 200.250,78 1.152.779,24 00 Tesouro 200.250,78 1.152.779,24 Vinculada 13.898.709,49 6.509.200,95 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 712.852,57 955.217,22 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (1.387.173,19) (891.611,72) 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 583.324,65 801.342,17 09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.839,11 3.501,12 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 0,02 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 273.375,76 (175.022,74) 15 Transferências de Recursos do FNDE 455.649,36 826.895,56 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 276,57 2.188,79 18/19 Transferências FUNDEB 936.292,21 2.829.039,24 22 Transferências de Convênios - Educação 9.413,99 883.940,06 23 Transferências de Convênios - Saúde 533.020,64 486.258,69 24 Transferências de Convênios - Outros 1.597.704,29 403.170,88 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 300.892,92 33.995,31 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 673.782,00 96.740,23 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 170,75 137,20 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 29.817,03 40.244,88 44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 154.003,25 9.979,14 55 Transferência Especial da União 52.597,99 202.620,28 90 Operações de Crédito Internas 8.964.210,68 281,90 92 Alienações de Bens 4.658,89 282,72 14.098.960,27 7.661.980,19 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2022 Exercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual Processo: 07616e23 - Doc. 266 - Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 03/04/2023 06:59:03, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 03/04/2023 11:09:22 Acesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: db291050-ba0b-49a3-81f0-f13ac6c36de8 Segunda-feira 20 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4160 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 111/2023) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMB R012023 DECRETO FINANCEIRO 111/2023 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 108.835,99 (CENTO E OITO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) PrefeIto(a)MunICIpalde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atrIbuIçõeslegaIs,constItuoIonaIse de acordo com o que lhe confere a LeI Nº 675 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0201 2002 33903300 -15000000 0601 2015 33903000 -15000000 0701 2022 33903000 -15001001 0801 2040 33904000 -16000000 2041 33903400 -16210000 2051 31901100 -16000000 33903000 -16000000 1003 2066 33903000 -15000000 GABINETE DO PREFEITO GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO Passagens e Despesas Corn Locomoção Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIAMUNICIPALDE SERVPUBL,OBRAS E PLANEJDA CIDADE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS MaterIalde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MaterIalde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE ServIços de TecnologIa da Informação e ComunIoaçao - Pessoa JurídIca Soma da Ação: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de TerceIrIzaçao Soma da Ação: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA VencIrrIentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII MaterIalde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA MaterIalde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 6 500,00 6.500,00 6.500,00 50 000,00 50.000,00 50.000,00 8 000,00 8.000,00 22 683,84 22.683,84 8 000,00 8.000,00 5 000,00 7 000,00 12.000,00 42.683,84 1 652,15 1.652,15 1.652,15 108.835,99 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 2002 33903000 -15000000 0601 2015 33903900 -15000000 0701 2022 33903600 -15001001 GABINETE DO PREFEITO GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO MaterIalde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS Outros ServIçosde TerceIros-Pessoa JurídIoa Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Outros ServIços de TerceIros - Pessoa FísIca Soma da Ação: 6 500,00 6.500,00 6.500,00 50 000,00 50.000,00 50.000,00 8 000,00 8.000,00 ContabIlIs - Desenvoledo por 3Tecnos TecnologIa / / ErnItIdo em 20/11/20231617 20 PagIna 1 de 2 Segunda-feira 20 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4160 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça LourIvaI Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 111/2023 Soma da Unidade: 8.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 33903900 - 16000000 Outros ServIços de TerceIros - Pessoa JurídIca 22 683,84 Soma da Ação: 22.683,84 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 33903900 - 16210000 Outros ServIços de TerceIros - Pessoa JurídIca 8 000,00 Soma da Ação: 8.000,00 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 31909400 - 16000000 IndenIzações e RestItuIções TrabalhIstas 5 000,00 33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de TerceIrIzaçao 3 000,00 33903900 - 16000000 Outros ServIços de TerceIros - Pessoa JurídIca 4 000,00 Soma da Ação: 12.000,00 Soma da Unidade: 42.683,84 1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2066 MANUTENÇAO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 33903900 - 15000000 Outros ServIços de TerceIros - Pessoa JurídIca 1 652,15 Soma da Ação: 1.652,15 Soma da Unidade: 1.652,15 Total Geral: 108.835,99 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de novembro de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 ContabIlIs - Desenvoledo por 3Tecnos TecnologIa / / EmItIdoem 20/11/20231617 20 PagIna 2 de 2 Segunda-feira 20 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4160 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 018/2023) MUNICI'PI i'“'i' I':" 'cl O DE AMARGOSA Dan?» :. COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N. 0 18/2023 A Coordenação Municipal de Trânsito — CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições,com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AT00000898 AXT4542 11/11/2023 12:03 53800 RUA NARCISO DE ALMEIDA R$ 104,13 R$ 130,16 MUNIZ AT00000897 AXT4542 11/11/2023 12:03 54790 RUA NARCISO DE ALMEIDA R$ 104,13 R$ 130,16 MUNIZ AT00003239 FEV1694 07/11/2023 10:28 55414 AV GOVERNADOR LOMANTO R$ 156,18 R$ 195,23 JUNHO AT00000761 JMJ1707 03/11/2023 09:36 57380 1 TRAVESSA DR ALOISIO R$ 234,78 R$ 293,47 BORGES AT00000695 JOL3602 14/11/2023 09:36 60681 RUA IDALINA F.BASTOS R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000694 JOL3602 14/11/2023 09:36 58350 RUA IDALINA F.BASTOS R$ 156,18 R$ 195,23 AT00003240 JQ01480 07/11/2023 11:20 57380 PRACA DA BANDEIRA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005030 JQR1B24 01/11/2023 08:33 55414 AVENIDA GOVERNADOR R$ 156,18 R$ 195,23 LOMANTO JUNIOR AT00003243 JQZ8D09 11/11/2023 08:15 54870 AVENIDA JOSUE SAMPAIO R$ 156,18 R$ 195,23 MELO AT00005032 JST4668 06/11/2023 15:40 70481 PRACA YOLANDA PIRES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00003242 NTU6978 11/11/2023 08:20 53800 AVENIDA ABELARDO VELOSO R$ 104,13 R$ 130,16 AT00005029 OKV0983 01/11/2023 08:36 57380 PRACA JOSE V SAMPAIO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00003241 PJB8C00 07/11/2023 15:29 60412 PRACA YOLANDA PIRES N:102 R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000762 RCV3A93 08/11/2023 16:32 55500 AV. DR. LUIS SANDE R$ 104,13 R$ 130,16 AT00005031 RPZ6D56 02/11/2023 09:22 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 TOTAL: 15 Amargosa, 20 de Novembro 2023 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Segunda-feira 20 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4160 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 017/2023) |....i.x.;':-:."<| MUNiClPJD DE AMARGOSA ':? .._-...-:.:.-,-.|_-”:.—..----:.r:_.>-.—:).—qm :- COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSITO — CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.017/2023 A Coordenação Municipal de Trânsito— CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsitodeste Município,com fulcrono artigo281 e 282 do Código de TrânsitoBrasileiro,considerando que a Empresa Brasileirade Correiose Telégrafos,postou as Notificaçõesde Penalidade por Infraçãode Trânsitodos proprietários dos veículosabaixo relacionados,notifica-osdas respectivasInfraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 diasa partirda data desta publicação,para interporem recursojunto a Junta Administrativade Recursos de Infrações-Jari/ Amargosa - BA e/ou procederem ao pagamento de multa por oitentapor cento do seu valor,na forma estabelecidapelo Artigo284 do CTB. NR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA AT00000994 CQV3H23 12/08/2023 09:36 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00003116 EQS9D44 14/08/2023 17:37 57380 TRAVESSA ALOISIO BORGES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00001000 GEN1G15 14/08/2023 17:33 54522 RUA CONSELHEIRO DANTAS R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000864 GYX7439 12/08/2023 12:09 60412 RUA GETU LIO VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000866 HAY4A04 17/08/2023 09:56 60412 RUA GETU LIO VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005002 HGO3427 16/08/2023 09:08 60412 AVENIDA DR LUISSANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000990 JML5115 10/08/2023 10:34 54522 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00004919 JNU0859 10/08/2023 15:24 54870 RUA RIACHUELO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000867 JOG1211 17/08/2023 12:13 70481 AVENIDA DR LUISSANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000999 JPX1A25 14/08/2023 08:30 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000989 JQZ3G97 10/08/2023 09:44 55414 RUA RIACHUELO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00003117 JRQ4I08 22/08/2023 11:10 61732 DR DOUTOR ROBERT SANTOS R$ 156,18 R$ 195,23 AT00003220 JRT8958 13/08/2023 08:17 70301 RUA DR PAULO DE QUEIROZ R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005001 JSB9745 16/08/2023 09:03 60412 AVENIDA DR LUISSANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005003 JSD3I98 16/08/2023 14:54 60412 AVENIDA DR LUISSANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000998 JSI5057 14/08/2023 08:30 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00004918 JSK6808 10/08/2023 15:26 55414 GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000996 MUF3062 14/08/2023 15:39 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00004923 NTK9363 15/08/2023 09:05 57380 RUA LAU RO DE FREITAS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000995 NTS4G 14 12/08/2023 09:32 55414 RUA RIACHUELO R$ 156,18 R$ 195,23 AT00004921 NTV8A24 14/08/2023 09:07 60412 AVENIDA DR LUISSANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00004916 NZN2067 08/08/2023 11:05 73662 PRACA JOSE DANTAS MIRANDA R$ 104,13 R$ 130,16 AT00000993 NZS6775 12/08/2023 09:36 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000676 NZW7478 24/08/2023 18:22 60501 AV.ABELARDO VELOSO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00004924 OKV0983 23/08/2023 10:22 57380 RUA RIACHUELO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00004917 OUO6J46 10/08/2023 11:27 60412 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23 AT00004925 OUS7593 23/08/2023 16:42 58780 AVENIDA ABELARDO VELOSO R$ 104,13 R$ 130,16 AT00004926 OZL2735 23/08/2023 16:57 52070 AVENIDA LOMANTO JR R$ 70,70 R$ 88,38 AT00003221 PJB9940 13/08/2023 08:12 60501 RUA RIACHUELO ,CENTRO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000865 PKH3154 15/08/2023 18:37 70481 RUA RUY BARBOSA R$ 234,78 R$ 293,47 AG00001046 PKI2A18 09/12/2022 11:45 60503 AVENIDA DR LUISSAN DE 486 R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000868 PKI5B34 19/08/2023 17:13 70481 AVENIDA DR LUISSANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000870 PKM5415 23/08/2023 07:54 60681 PRACA DA BANDEIRA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000869 PKM5415 23/08/2023 07:54 70721 PRACA DA BANDEIRA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00000871 PKM5415 23/08/2023 07:54 58350 PRACA DA BANDEIRA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000987 PLI4282 10/08/2023 10:03 55414 AV. GOV LOMANTO JUNIOR. R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000992 PLI4282 12/08/2023 09:36 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005005 PL02B68 18/08/2023 08:37 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000997 PLS4E27 14/08/2023 10:09 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000988 PLX9H04 10/08/2023 10:03 55414 AV. GOV LOMANTO JUNIOR. R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000675 PLY2F31 22/08/2023 17:10 51930 AV.GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR. R$ 234,78 R$ 293,47 AT00004920 RCV7H12 10/08/2023 15:02 54790 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 104,13 R$ 130,16 AT00004922 RDJ8J04 14/08/2023 16:05 60412 AVENIDA DR LUISSANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005006 RDR6I98 18/08/2023 09:30 55250 PRACA DA FEIRA. R$ 104,13 R$ 130,16 AT00005004 RPQ6H26 18/08/2023 09:33 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00000863 RVP2B36 11/08/2023 11:26 55250 1 TRAVESSA DR ALOISIO BORGES R$ 104,13 R$ 130,16 TOTAL: 46 Amargosa, 20 de Novembro de 2023 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Segunda-feira 20 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4160 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 294/2023) . ,,* Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ. 13.825,484/0001-50 - Praça Lounva! Mahle, S/N, Amargosa - Bahia CEF. 45500-000 ”PM:: 75 3634-3377 -E-rnu'll:,uhinnl ::umumhngavbi && PORTARIA Nº 294 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre enquadramento funcional da servidora Manuela Santos Almeida, em cumprimento a decisãojudicial O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais. CONSIDERANDO decisão judicial constante no Processo Nº 8000586- 67.2020.8.05.0006', CONSIDERANDO o dispostona Lei Municipal Nº318, de 31 de dezembro de 2009, em especialo artigo48. RESOLVE: Art. lº.Enquadrar para o regime de 40 (quarenta)horas semanais a servidora,Sra. MANUELA SANTOS ALMEIDA, matriculanº 60152, confome ordem judicialexarada no processo Nº 8000586-67.2020.8.05.0006. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos remuneratórios retroativosa 10/11/2023,revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,20 de novembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 20 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4160 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.335/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 023/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO: EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS, BEM COMO AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE DEFESA ADMINISTRATIVA, JUNTO AO TCM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA NA ORIENTAÇÃO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GESTÃO PÚBLICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, FIRMADO EM 29/01/2021, COM A EMPRESA GPE - GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA - ME , CNPJ/MF SOB O Nº. 19.448.969/0001-58; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 11 (ONZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. LEANDRO ALMEIDA BAHIA. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4925/