{"edition": {"id": 4162, "number": 4159, "date": "2023-11-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9b33b64f750d4b2b865df83343038818", "pdf_sha256": "739a7ec9a085380c0f6ec376d22d18b57ae7b4d0f0a2267c5eda8f75fdecedb5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "739a7ec9a085380c0f6ec376d22d18b57ae7b4d0f0a2267c5eda8f75fdecedb5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4162/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4162/"}, "acts": [{"id": 4924, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4159", "kind": "Diario Importado", "number": "4159", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4159 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  17 de novembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4159\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 124/2023) ................................................................................... 2\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nERRATA | EDITAL (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023) ................................................................ 3\nERRATA | EDITAL (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023) ................................................................ 4\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) ................................................................... 6\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023) ........................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 189/2023) ........................................................................... 28\nEXTRATO (CONTRATO Nº 190/2023) ........................................................................... 29\nEXTRATO (CONTRATO Nº 191/2023) ........................................................................... 30\nEXTRATO (CONTRATO Nº 192/2023) ........................................................................... 31\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 32\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023) ....................................................... 32\nAVISO LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 067/2023) ...................................................... 59\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 60\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 60\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 296/2022) ............................................................... 60\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 124/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ? 8.825.484/0001750 . Praça LourivalMonte, S/N,Amargosa , Bahia CEP: 45300000\nTelefax: 75 3634-3977 - E-mail; gabinetwâamnrgosabagovhv\n \nDECRETO Nº 124 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativasa contratadano âmbito do\nprocesso que averiguau as irregularidades\ncometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município e tendo em vistao que dispõe o artigo\n7º,Lei nº 10.250/2002.\nCONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo\nAdministrativo nº 10.598/2022, pela empresa CLARO S/A, pessoa jurídica de direito\nprivado, inscritano CNPJ nº 40.432.544/0001—47,a qual descumpriu normas estabelecidas\ninicialmente0 Pregão Eletrôniconº 007/2022/SRP, especif1camenteno que diz respeitoà\ninobservânciado prazo de entrega dos materiaissolicitados,o que resultouna inexecução\ncontratualtotal',\nCONSIDERANDO que foram observados os princípiosconstitucionaisadministrativos\nda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias\nconstitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nCONSIDERANDO o teordo relatórioemitidopela Comissão responsávelpela apuração\nda irregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 10.598/2022',\nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da\nproporcionalidadee razoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis;\nDECRETA:\nArt. lº. Aplicar sanção administrativaa CLARO S/A, de impedimento de licitare\ncontratarcom estaAdministração Púbica Municipal pelo prazo de 01 (um) ano e pagamento de\nmulta no valorde R$ 1.099,98(milnoventa e nove reaise noventa e oitocentavos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)diasúteispara,querendo, a empresa\napresenteRecurso Administrativo.\nArt. 2\".Esse Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 17 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EDITAL (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br \n \nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \nDIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO \n \nERRATA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO \nAO MÉRITO DE INICIATIVAS COM RELEVANTES SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS \nPRESTADOS À POPULAÇÃO DE AMARGOSA \n \nITEM 2.2 \n \nONDE SE LÊ: \n \nBase \nLegal Categoria Formato Quant Unitário Total \nLC \n195/2022 \nArt. 8º \nDanças \ntradicionais II \nIniciativas cultural com \natuação em danças \ntradicionais de origem \nafricana \n04 R$ \n5.000,00 \nR$ \n20.000,00 \n \nLEIA-SE: \n \nBase \nLegal Categoria Formato Quant Unitário Total \nLC \n195/2022 \nArt. 8º \nDanças \ntradicionais II \nIniciativas culturais com \natuação em danças \ntradicionais  afro-brasileiras \n04 R$ \n5.000,00 \nR$ \n20.000,00 \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 16 de novembro de 2023. \n \n \n \nSILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA \nSecretário Municipal de Governo \n \n \n \nCARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ \nDiretor Municipal de Cultura e Turismo\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n    1 \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \ndirctu@amargosa.ba.gov.br \n \nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \nDIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO \n \nERRATA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM \nAUDIOVISUAL \n \nITEM 2.2 \n \nONDE SE LÊ: \n \nBase \nLegal \nLinha de \nApoio \nFormato Quant Cotas \n20% \nCotas \n10% \nUnitário Total \nLC \n195/2022 \nArt. 5º  \nInciso II \nApoio a \nSalas de \nExibição, \nCinema \nde Rua e \nItinerantes \nSala de Exibição / \nCinema de Rua \n(sede do \nmunicípio) \n01 0 0 R$ \n13.808,00 R$ 27.616,00 \n \nLEIA-SE: \n \nBase \nLegal \nLinha de \nApoio \nFormato Quant Cotas \n20% \nCotas \n10% \nUnitário Total \nLC \n195/2022 \nArt. 5º  \nInciso II \nApoio a \nSalas de \nExibição, \nCinema \nde Rua e \nItinerantes \nSala de Exibição / \nCinema de Rua \n(sede do \nmunicípio) \n02 0 0 R$ \n13.808,00 R$ 27.616,00 \n \nITEM 10.2 \n \nONDE SE LÊ: \n \na) Conteúdo e contexto Adequação ao objeto do Edital  10,0 \nQualidade artística, criatividade, originalidade, inovação 10,0 \nRelevância cultural 10,0 \nb) Ações afirmativas Recursos previstos para acessibilidade 10,0 \nDiversidade na composição de membros na equipe de \nexecução \n5,0 \nPerfil de público alvo 5,0 \nc) Portfólio Cultural Clareza do portfólio 10,0 \nMérito / Tempo de atuação na área cultural 5,0 \nCapacidade de execução da proposta 5,0 \nTotal de pontos 100,0\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n    2 \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: \ndirctu@amargosa.ba.gov.br \n \nLEIA-SE: \n \na) Conteúdo e contexto Adequação ao objeto do Edital  10,0 \nQualidade artística, criatividade, originalidade, inovação 10,0 \nRelevância cultural 10,0 \nb) Viabilidade de \nexecução \nClareza, consistência das informações e coerência 10,0 \nCoerência do Orçamento 10,0 \nCoerência do Cronograma 10,0 \nc) Ações afirmativas Recursos previstos para acessibilidade 10,0 \nDiversidade na composição de membros na equipe de \nexecução \n5,0 \nPerfil de público alvo 5,0 \nd) Portfólio Cultural Clareza do portfólio 10,0 \nMérito / Tempo de atuação na área cultural 5,0 \nCapacidade de execução da proposta 5,0 \nTotal de pontos 100,0 \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa - BA, 16 de novembro de 2023. \n \n \n \nSILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA \nSecretário Municipal de Governo \n \n \n \nCARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ \nDiretor Municipal de Cultura e Turismo\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: - SECRETARIA MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nTRABALHO E HABITAÇÃO \nNOTIFICADA: WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE  INFORMÁTICA EIRELI \nCNPJ: 19796664000137 \nLICITAÇÃO: PE -014-2023-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA:  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E \nMATERIAIS DE INFORMÁTICA \n \n \nA Secretaria Municipal De  Assistência Social, Trabalho E Habitação, no uso de \nsuas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo \nÚnico do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe \npela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra , 22240 e \n22264/2023, conforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará \na Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 13 de novembro de 2023. \n \n \n \n \n  \n Milena Aguiar Cunha De  Almeida \n \nSecretaria Municipal De  Assistência Social,  \nTrabalho e Habitação\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.742/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 13 dias do mês de novembro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste \nato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  nos termos da Lei nº \n14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 036/2023, conforme ato publicado em 27/10/2023 e homologada em 16/11/2023, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s \nreferidos preços, oferecidos pela empresa ATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.423.434/0001-03, com sede na Rua Santos Dumont N° \n888,Bairro São Cristovão , CEP 99.709-370, no Município de Erechim-RS, neste ato representada \npelo(a) Sr(a). Geciano Antônio Jaguseski , através de contrato social , portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº 71.xxx.xxx-28 e CPF nº 023.xxx.xxx-46, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no \ncertame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada \npara a aquisição de extintores de incêndios e acessórios, bem como serviços de manutenção e \nrecarga, com fornecimento de peças de reposição, conforme condições, quantidades e exigências \nestabelecidas no instrumento convocatório, para atender as eventuais necessidades das \nSecretarias Municipais do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços , \nModo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I \ndo edital de Pregão Eletrônico nº 036/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \n \nLOTE 01 \nEXTINTORES \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nEXTINTOR DE INCÊNDIO DE PÓ QUÍMICO, \nCLASSE ABC, COM CARGA DE 04 KG  - Deverá \napresentar o selo de conformidade com as seguintes \ninscrições: - Logomarca do INMETRO; - Número de \nsérie do selo; - Identificação do fabricante; - \nNúmero de licença do fabricante; e - Identificação \ndo Organismo de Certificação de Produto. A \nvalidade a carga extintora deve ser de no mínimo \n01 ano, bem como o teste hidrostático (manutenção \nde 2º nível deve ter validade de 5 anos do agente \nextintor). Os extintores novos devem estar \nacompanhados com mangueira específica para o \nextintor solicitado, conforme as legislações em \nvigor. Deverão respeitar incêndio das Classes A \n(Resíduos Sólidos), Classes B (Líquidos \ninflamáveis) e C (equipamentos Elétricos), com \npressão de trabalho de 10,5 Kgf./cm. Capacidade \nextintora:3A40BC. Recipiente fabricado a partir de \nchapa plana de aço, soldados pelo processo MIG. \nPintado pelo processo eletrostático com tinta em pó \nna cor vermelha. Fornecido com suporte para \nparede. \nEXTINPEL UND 70 R$ 189,60 \n2 \nEXTINTOR DE INCÊNDIO DE PÓ QUÍMICO, \nCLASSE ABC, COM CARGA DE 06 KG  - Deverá \napresentar o selo de conformidade com as seguintes \ninscrições: - Logomarca do INMETRO; - Número de \nsérie do selo; - Identificação do fabricante; - \nNúmero de licença do fabricante; e - Identificação \ndo Organismo de Certificação de Produto. A \nvalidade a carga extintora deve ser de no mínimo \n01 ano, bem como o teste hidrostático (manutenção \nde 2º nível deve ter validade de 5 anos do agente \nextintor). Os extintores novos devem estar \nacompanhados com mangueira específica para o \nextintor solicitado, conforme as legislações em \nEXTINPEL UND 90 R$ 209,55\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nvigor. Deverão respeitar incêndio das Classes A \n(Resíduos Sólidos), Classes B (Líquidosinflamáveis) \ne C (equipamentos Elétricos), com pressão de \ntrabalho de 10,5 Kgf./cm. Capacidade extintora: \n3A40BC. Recipiente fabricado a partir de chapa \nplana de aço, soldados pelo processo MIG. Pintado \npelo processo eletrostático com tinta em pó na cor \nvermelha. Fornecido com suporte para parede. \n3 \nEXTINTOR DE INCÊNDIO DE PÓ QUÍMICO, \nCLASSE ABC, COM CARGA DE 12 KG  - Deverá \napresentar o selo de conformidade com as seguintes \ninscrições: - Logomarca do INMETRO; - Número de \nsérie do selo; - Identificação do fabricante; - \nNúmero de licença do fabricante; e - Identificação \ndo Organismo de Certificação de Produto. A \nvalidade a carga extintora deve ser de no mínimo \n01 ano, bem como o teste hidrostático (manutenção \nde 2º nível deve ter validade de 5 anos do agente \nextintor). Os extintores novos devem estar \nacompanhados com mangueira específica para o \nextintor solicitado, conforme as legislações em \nvigor. Deverão respeitar incêndio das Classes A \n(Resíduos Sólidos), Classes B (Líquidos \ninflamáveis) e C (equipamentos Elétricos), com \npressão de trabalho de 10,5 Kgf./cm. Recipiente \nfabricado a partir de chapa plana de aço, soldados \npelo processo MIG. Pintado pelo processo \neletrostático com tinta em pó na cor vermelha. \nFornecido com suporte para parede. \nEXTINPEL UND 35 R$ 309,30 \n4 \nEXTINTOR DE INCÊNDIO DE GÁS \nCARBÔNICO (CO2), CLASSE BC, COM CARGA \nDE 06KG  - Deverá apresentar o selo de \nconformidade com as seguintes inscrições: - \nLogomarca do INMETRO; - Número de série do \nselo; - Identificação do fabricante; - Número de \nlicença do fabricante; e - Identificação do \nOrganismo de Certificação de Produto. A validade \na carga extintora deve ser de no mínimo 01 ano, \nbem como o teste hidrostático (manutenção de 2º \nnível deve ter validade de 5 anos do agente \nextintor). Os extintores novos devem estar \nMIFIRE UND 50 R$ 693,67\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nacompanhados com mangueira específica para o \nextintor solicitado, conforme as legislações em \nvigor. Deverão respeitar incêndio das Classes B \n(Líquidos inflamáveis) e C (equipamentos \nElétricos). Recipiente fabricado apartir de chapa \ntubo de aço, soldados pelo processo MIG. Pintado \npelo processo eletrostático com tinta em pó na cor \nvermelha. Fornecido com suporte para parede. \n5 \nEXTINTOR DE INCÊNDIO DE GÁS \nCARBÔNICO (CO2), CLASSE BC, COM CARGA \nDE 10KG - Deverá apresentar o selo de \nconformidade com as seguintes inscrições: - \nLogomarca do INMETRO; - Número de série do \nselo; - Identificação do fabricante; - Número de \nlicença do fabricante; e - Identificação do \nOrganismo de Certificação de Produto. A validade \na carga extintora deve ser de no mínimo 01 anos, \nbem como o teste hidrostático (manutenção de 2º \nnível deve ter validade de 5 anos do agente \nextintor). Os extintores novos devem estar \nacompanhados com mangueira específica para o \nextintor solicitado, conforme as legislações em \nvigor. Deverão respeitar incêndio das Classes A \n(Resíduos Sólidos), Classes B (Líquidosinflamáveis) \ne C (equipamentos Elétricos). Recipiente fabricado \na partir de chapa plana de aço, soldados pelo \nprocesso MIG. Pintado pelo processo eletrostático \ncom tinta em pó na cor vermelha. Fornecido com \nsuporte para parede. \nMOCELIN UND 45 R$ \n1.143,06 \n6 \nEXTINTOR DE INCÊNDIO DE ÁGUA \nPRESSURIZADA, CLASSE A, COM CARGA DE \n10 LITROS  - Deverá apresentar o selo de \nconformidade com as seguintes inscrições: - \nLogomarca do INMETRO; - Número de série do \nselo; - Identificação do fabricante; - Número de \nlicença do fabricante; e - Identificação do \nOrganismo de Certificação de Produto. A validade \na carga extintora deve ser de no mínimo 01 anos, \nbem como o teste hidrostático (manutenção de 2º \nnível deve ter validade de 5 anos do agente \nextintor). Os extintores novos devem estar \nEXTINPEL UND 55 R$ 178,82\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nacompanhados com mangueira específica para o \nextintor solicitado, conforme as legislações em \nvigor. Deverão respeitar incêndio das Classes A \n(Resíduos Sólidos). Recipiente fabricado a partir de \nchapa plana de aço, soldados pelo processo MIG. \nPintado pelo processo eletrostático com tinta em pó \nna cor vermelha. Fornecido com suporte para \nparede. \n7 \nEXTINTOR DE INCÊNDIO DE ESPUMA \nMECÂNICA, CLASSE AB, COM CARGA DE 10 \nLITROS - Deverá apresentar o selo de \nconformidade com as seguintes inscrições: - \nLogomarca do INMETRO; - Número de série do \nselo; - Identificação do fabricante; - Número de \nlicença do fabricante; e - Identificação do \nOrganismo de Certificação de Produto. A validade \na carga extintora deve ser de no mínimo 01 anos, \nbem como o teste hidrostático (manutenção de 2º \nnível deve ter validade de 5 anos do agente \nextintor). Os extintores novos devem estar \nacompanhados com mangueira específica para o \nextintor solicitado, conforme as legislações em \nvigor. Deverão respeitar incêndio das Classes A \n(Resíduos Sólidos). Recipiente fabricado a partir de \nchapa plana de aço, soldados pelo processo MIG. \nPintado pelo processo eletrostático com tinta em pó \nna cor vermelha. Fornecido com suporte para \nparede. \nEXTINPEL UND 45 R$ 355,85 \nValor total estimado do Lote 01: R$ 154.926,55(cento e cinqüenta e quatro mil novecentos e vinte e s eis reais e \ncinquenta e cinco centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregu es de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 036/2023 - Sistema de Registro de Preços.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA,16 de novembro de 2023.  \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA  \nRepresentante legal: Geciano Antônio Jaguseski\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.742/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 13 dias do mês de novembro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste \nato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  nos termos da Lei nº \n14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 036/2023 , conforme ato publicada em 27/10/2023 e homologada em 16/11/2023 , \nresolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, \nconforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tend o \nsido, os referidos preços, oferecidos pela empresa PROTEÇÃO MANUTENÇÃO DE \nEXTINTORES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 28.016.387/0001-93, com sede na Rua Alberto \nMarques Dourado N°254 ,Bairro: Centro , CEP 99.709-370, no Município de Ibititá-BA, neste ato \nrepresentada pelo(a) Sr(a). Iandro Gomes Santana da Cunha , através de contrato social , \nportador(a) da Cédula de Identidade nº 15.xxx.xxx-99 e CPF nº 041.xxx.xxx-10, cuja proposta foi \nclassificada em 1º  lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada \npara a aquisição de extintores de incêndios e acessórios, bem como serviços de manutenção e \nrecarga, com fornecimento de peças de reposição, conforme condições, quantidades e exigências \nestabelecidas no instrumento convocatório, para atender as eventuais necessidades das \nSecretarias Municipais do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços , \nModo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I \ndo edital de Pregão Eletrônico nº 036/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nLOTE 02 \nRECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nRECARGA PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO \nDE PÓ QUÍMICO, CLASSE ABC, COM CARGA \nDE 04 KG  - Serviço de inspeção, manutenção e \nrecarga, com troca de anel, selo de conformidades e \ndemais componentes avariados de extintores de \nincêndio PQS/ABC/04KG. \nPRÓPRIA UND 75 R$ 75,00 \n2 \nRECARGA PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO \nDE PÓ QUÍMICO, CLASSE ABC, COM CARGA \nDE 06 KG - Serviço de inspeção, manutenção e \nrecarga, com troca de anel, selo de conformidades e \ndemais componentes avariados de extintores de \nincêndio PQS/ABC/06KG. \nPRÓPRIA UND 105 R$ 85,00 \n3 \nRECARGA PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO \nDE PÓ QUÍMICO, CLASSE ABC, COM CARGA \nDE 12 KG - Serviço de inspeção, manutenção e \nrecarga, com troca de anel, selo de conformidades e \ndemais componentes avariados de extintores de \nincêndio PQS/ABC/12KG. \nPRÓPRIA UND 46 R$ 140,00 \n4 \nRECARGA PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO \nDE PÓ QUÍMICO, CLASSE BC, COM CARGA \nDE 04 KG - Serviço de inspeção, manutenção e \nrecarga, com troca de anel, selo de conformidades e \ndemais componentes avariados de extintores de \nincêndio PQS/BC/04KG. \nPRÓPRIA UND 45 R$ 70,00 \n5 \nRECARGA PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO \nDE PÓ QUÍMICO, CLASSE BC, COM CARGA \nDE 06 KG - Serviço de inspeção, manutenção e \nrecarga, com troca de anel, selo de conformidades e \ndemais componentes avariados de extintores de \nincêndio PQS/BC/06KG. \nPRÓPRIA UND 50 R$ 80,00 \n6 \nRECARGA PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO \nDE PÓ QUÍMICO, CLASSE BC, COM CARGA \nDE 12KG - Serviço de inspeção, manutenção e \nrecarga, com troca de anel, selo de conformidades e \ndemais componentes avariados de extintores de \nPRÓPRIA UND 40 R$ 150,00\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nincêndio PQS/BC/12KG. \n7 \nRECARGA PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO \nCOM DE GÁS CARBÔNICO (CO2), CLASSE BC, \nCOM CARGA DE 06KG - Serviço de inspeção, \nmanutenção e recarga, com troca de anel, selo de \nconformidades e demais componentes avariados de \nextintores de incêndio CO2/BC/06KG. \nPRÓPRIA UND 55 R$ 180,00 \n8 \nRECARGA PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO \nDE GÁS CARBÔNICO (CO2), CLASSE BC, COM \nCARGA DE 10KG - Serviço de inspeção, \nmanutenção e recarga, com troca de anel, selo de \nconformidades e demais componentes avariados de \nextintores de incêndio CO2/BC/10KG. \nPRÓPRIA UND 40 R$ 300,00 \n9 \nRECARGA EXTINTOR DE INCÊNDIO DE \nÁGUA PRESSURIZADA, CLASSE A, COM \nCARGA DE 10 LITROS - Serviço de inspeção, \nmanutenção e recarga, com troca de anel, selo de \nconformidades e demais componentes avariados de \nextintores de incêndio HO2/A /10L. \nPRÓPRIA UND 90 R$ 65,00 \n10 \nRECARGA EXTINTOR DE INCÊNDIO DE \nESPUMA MECÂNICA, CLASSE AB, COM \nCARGA DE 10 LITROS - Serviço de inspeção, \nmanutenção e recarga, com troca de anel, selo de \nconformidades e demais componentes avariados de \nextintores de espuma mecânica de 10L. \nPRÓPRIA UND 40 R$ 160,00 \n \nPEÇAS PARA REPAROS EM EXTINTORES - \nPeças para licitação com fornecimento de itens não \nprevisíveis ou detalhados. *Valor destinado a peças, \nacessórios, partes e componentes eventualmente \nnecessários para manutenção de extintores. * \nR$ 10.000,00 \nValor total estimado do Lote 02: R$ 78.290,00(setenta e oito mil,duzentos e noventa reais)\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \nLOTE 03 \nACESSÓRIOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nSUPORTE PARA EXTINTORES DE 04 À 06KG, \nTIPO TRIPÉ DE CHÃO - suporte para sustentação \nde extintor, modelo de solo, tripé. confeccionado \nem arame, com acabamento bicromatizado. \ncaracterísticas adicionais: acompanha ponteiras de \nborracha. agente extintor: água, pó químico e co2. \nMASTER \nFIRE UND 190 R$ 55,00 \n2 \nSUPORTE PARA EXTINTORES DE 08 À 12KG, \nTIPO TRIPÉ DE CHÃO - suporte para sustentação \nde extintor, modelo de solo, tripé. confeccionado \nem arame, com acabamento bicromatizado. \ncaracterísticas adicionais: acompanha ponteiras de \nborracha. agente extintor: água, pó químico e co2. \nMASTER \nFIRE UND 155 R$ 65,00 \nValor total estimado do Lote 03: R$ 20.525,00(vinte mil,quinhentos e vinte e cinco reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 036/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA,16 de novembro de 2023.  \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nPROTEÇÃO MANUTENÇÃO DE EXTINTORES EIRELI  \nRepresentante legal: Iandro Gomes Santana da Cunha\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 189/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 189/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 18.513/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADO: P&L NOVAIS DISTRIBUIDORA EIRELI, INSCRITA \nNO CNPJ SOB O Nº  32.392.949/0001- 70; OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE PESSOA \nJURÍDICA HABILITADA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS DIVERSOS, A \nFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n044/2022\n, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01, 10.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2061, 2062, 2060, \n2064, 2052, 2058, 2055, 2028, 2032, 2022; ELEMENTO DE DESPESA : 44.90.52, VALOR: \nR$83.233,40 TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA : 16/11/2023. PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: MAXWELL DE \nNOVAIS SANTOS.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 190/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 190/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 18.513/2022; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADO: REISPEL LTDA , INSCRITA NO CNPJ  SOB O Nº  \n42.199.488/0001-78; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA \nPARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS \nDEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \nDECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022, VIGÊNCIA DO CONTRATO: \n12 (DOZE) MESES ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01, 08.01, 10.01, 10.02 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2040, 2061, 2062, 2060, 2064, 2052, 2058, 2055, 2028, 2032, 2022 ; \nELEMENTO DE DESPESA : 44.90.52, VALOR: R$171.229,25 TOTAIS. DATA DA \nASSINATURA: 16/11/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELO CONTRATADO: LUCAS ANTÔNIO FRANKLIN REIS.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 191/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 191/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 18.513/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADO: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita \nno CNPJ sob o nº 21.306.287/0001-52; OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA \nHABILITADA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS DIVERSOS, A FIM DE \nATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022\n, VIGÊNCIA \nDO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2028, 2032 ; ELEMENTO DE DESPESA : 44.90.52, VALOR: R$ \n508.450,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: JORDANO CASTRO \nNASCIMENTO.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 192/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 192/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 18.513/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADO: WHITE BOARD IMPORT COMERCIO E SERVICOS \nLTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº  43.838.684/0001-08; OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE \nPESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS \nDIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS \nDO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n044/2022\n, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01, 10.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2061, 2062, 2060, \n2064, 2052, 2058, 2055, 2028, 2032, 2022; ELEMENTO DE DESPESA : 44.90.52, VALOR: \nR$61.657,00 TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: 16/11/2023. PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA : GEINE HELLENE \nCARVALHO CUNHA.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.505/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 05 dias do mês de outubro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº.  062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correl atas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 034/2023 , \nconforme ato publicado em 19/09/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS \npara a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de \nReferência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, of erecidos pela \nempresa LAYANE & JOANNY COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA , inscrita no CNPJ \nsob o nº 10.754.436/0001-20, com sede na Rua Benfica, nº 71 A – Jardim Brasil , CEP 02.226-010, no \nMunicípio de São Paulo/SP, neste ato representada pelo Sr. Paulo José Benedito de Oliveira, através de \nContrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 13.xxx.xxx-4 SSP/SP e CPF nº 048.xxx.xxx-95, cuja \nproposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de \npostes e braços para atender às necessidades do setor de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal \nde Amargosa/BA, através do Sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº  034/2023, que \né parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas pr opostas são \nas que seguem:  \n \nLOTE 01 \nPOSTES E BRAÇOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nPOSTE DE 4 METROS \nPoste de aço cônico contínuo circular reto \nflangeado com altura livre de 4 metros, diâmetro \nno topo de 60 mm, e base de no mínimo 109 mm \nMETALSINTER UND 50 R$ 848,00\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nao nível do solo, possui flange metálico medindo \n200 mm X 200 mm que é fixado ao solo através de \nquatro chumbadores em formato L com diâmetro \nde 1/2” e comprimento de 250 mm (que \nacompanha o produto). O poste é confeccionado \nem chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo \n2,25 mm de espessura, peso bruto mínimo de 22 \nkg, dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, com uma solda \nlongitudinal e conicidade constante, sem soldas \ntransversais, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 14744. Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o poste será submetido à \nimersão em banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta aderência e \ncom garantia de resistência aos raios solares UV. \nDeve ser fornecido memorial de cálculo conforme \nos critérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Igual ou superior Referência Metalsinter \n2 \nPOSTE DE 9 METROS \n \nPoste de aço cônico contínuo circular reto \nflangeado bi-partido com altura livre de 9 metros, \ndiâmetro no topo de 60 mm, e base de no mínimo \n174 mm ao nível do solo, possui flange metálico \nmedindo 280 mm X 280 mm que é fixado ao solo \natravés de quatro chumbadores em formato L \ncom diâmetro de 5/8” e comprimento de 400 mm \n(que acompanha o produto). O poste é \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 \nde no mínimo 2,25 mm de espessura, peso bruto \nmínimo de 70 kg, dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, com uma \nsolda longitudinal e conicidade constante, sem \nsoldas transversais, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 14744. Após todo o processo \nde fabricação e conformação mecânica, o poste \nserá submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \nMETALSINTER UND 40 R$ \n2.260,00\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Igual ou superior Referência Metalsinter \n3 \nPOSTE DE 10 METROS \n \nPoste de aço cônico contínuo circular reto \nflangeado bi-partido com altura livre de 10 \nmetros, diâmetro no topo de 60 mm, e base de no \nmínimo 187 mm ao nível do solo, possui flange \nmetálico medindo 280 mm X 280 mm que é \nfixado ao solo através de quatro chumbadores em \nformato L com diâmetro de 5/8” e comprim ento \nde 400 mm (que acompanha o produto). O poste \né confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 \nde no mínimo 2,25 mm de espessura, peso bruto \nmínimo de 81 kg, dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, com uma \nsolda longitudinal e conicidade constante, sem \nsoldas transversais, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 14744. Após todo o processo \nde fabricação e conformação mecânica, o poste \nserá submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Igual ou superior Referência Metalsinter \nMETALSINTER UND 20 R$ \n2.234,00 \n4 \nPOSTE DE 12 METROS  \nPoste de aço cônico contínuo circular reto \nflangeado bi-partido com altura livre de 12 \nmetros, diâmetro no topo de 60 mm, e base de no \nmínimo 215 mm ao nível do solo, possui flange \nmetálico medindo 330 mm X 330 mm que é \nMETALSINTER UND 20 R$ \n3.098,00\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nfixado ao solo através de quatro chumbadores em \nformato L com diâmetro de ¾” e comprimento de \n600 mm (que acompanha o produto). O poste é \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 \nde no mínimo 2,25 mm de espessura, peso bruto \nmínimo de 110 kg, dimensionado para suportar \nas ações do vento conforme NBR 6123, com uma \nsolda longitudinal e conicidade constante, sem \nsoldas transversais, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 14744. Após todo o processo \nde fabricação e conformação mecânica, o poste \nserá submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Igual ou superior Referência Metalsinter \n5 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR \n \nBraço decorativo modelo BEIRA-MAR com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação \nde 5° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 \nde no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa \nde diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto \ntotal mínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar \nas ações do vento conforme NBR 6123, atendendo \na todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo camada \nmínima de galvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \nMETALSINTER UND 50 R$ 469,68\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \neletrostática a pó com camada mínima de 100 \nmicrons em poliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter \n6 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR \n \nBraço decorativo modelo BEIRA-MAR com \nprojeção total de 3,000 mm, ângulo de inclinação \nde 5° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 \nde no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa \nde diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto \ntotal mínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar \nas ações do vento conforme NBR 6123, atendendo \na todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo camada \nmínima de galvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 \nmicrons em poliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter \nMETALSINTER UND 50 R$ 640,25 \n7 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – DUPLO \n \nBraço decorativo modelo BEIRA-MAR com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação \nde 5° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nMETALSINTER UND 50 R$ 901,82\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 \nde no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa \nde diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto \ntotal mínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar \nas ações do vento conforme NBR 6123, atendendo \na todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo camada \nmínima de galvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 \nmicrons em poliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter \n8 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – DUPLO \n \nBraço decorativo modelo BEIRA-MAR com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação \nde 5° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 \nde no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa \nde diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto \ntotal mínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar \nas ações do vento conforme NBR 6123, atendendo \na todos os requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo camada \nmínima de galvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \nMETALSINTER UND 30 R$ \n1.009,89\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \neletrostática a pó com camada mínima de 100 \nmicrons em poliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter \n9 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – \nSIMPLES \n \nBraço decorativo modelo BLUMENAU com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação \nde 5° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 \nde no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa \nde diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso \nbruto total mínimo 9,9 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \nMETALSINTER UND 30 R$ 448,09 \n10 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – \nSIMPLES \n \nBraço decorativo modelo BLUMENAU com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação \nde 5° para fixação de luminárias de encaixe \nMETALSINTER UND 50 R$ 660,20\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 \nde no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa \nde diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso \nbruto total mínimo 9,9 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \n11 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – \nDUPLO \n \nBraço decorativo modelo BLUMENAU com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação \nde 5° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 \nde no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa \nde diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso \nbruto total mínimo 9,9 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será \nMETALSINTER UND 20 R$ 724,35\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \n12 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – \nDUPLO \n \nBraço decorativo modelo BLUMENAU com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação \nde 5° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 \nde no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa \nde diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso \nbruto total mínimo 9,9 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \nMETALSINTER UND 20 R$ \n1.265,23 \n13 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – \nTRIPLO \n \nMETALSINTER UND 20 R$ \n1.209,00\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nBraço decorativo modelo BLUMENAU com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação \nde 5° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 \nde no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa \nde diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso \nbruto total mínimo 9,9 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \n14 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – \nTRIPLO \n \nBraço decorativo modelo BLUMENAU com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação \nde 5° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 \nde no mínimo 3,75 mm, possui esfera decorativa \nde diâmetro 150 mm confeccionada em chapa de \nalumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso \nbruto total mínimo 9,9 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \nMETALSINTER UND 20 R$ \n1.962,03\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \n15 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE \n \nBraço decorativo modelo CONALINE com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação \nde 0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo \n15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101. Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \nMETALSINTER UND 40 R$ 808,00 \n16 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – \n \nBraço decorativo modelo CONALINE com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação \nde 0° para fixação de luminárias de encaixe \nMETALSINTER UND 40 R$ \n1.200,00\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo \n15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101. Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \n17 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – \nDUPLO \n \nBraço decorativo modelo CONALINE com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação \nde 0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo \n15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101. Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nMETALSINTER UND 30 R$ \n1.304,58\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \nABNT. \n18 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – \nDUPLO \n \nBraço decorativo modelo CONALINE com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação \nde 0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo \n15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101. Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \nMETALSINTER UND 20 R$ \n1.892,91 \n19 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – \nQUÁDRUPLO \n \nBraço decorativo modelo CONALINE com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação \nde 0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo \n15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101. Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \nMETALSINTER UND 10 R$ \n2.800,00\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \ndecorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuetano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \n20 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – \nQUÁDRUPLO \n \nBraço decorativo modelo CONALINE com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação \nde 0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, peso bruto total mínimo \n15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101. Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \nMETALSINTER UND 10 R$ \n4.101,31 \n21 \nBRAÇO DECORATIVO FLO \n \nBraço decorativo modelo FLO com projeção total \nde 1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° para \nfixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado \nMETALSINTER UND 40 R$ 355,84\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 \nkg. Dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101.Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter \n22 \nBRAÇO DECORATIVO FLO – \n \nBraço decorativo modelo FLO com projeção total \nde 3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° para \nfixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 \nkg. Dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101. Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter \nMETALSINTER UND 40 R$ 460,80\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n23 \nBRAÇO DECORATIVO FLO – DUPLO \n \nBraço decorativo modelo FLO com projeção total \nde 3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° para \nfixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 \nkg. Dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101. Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter \nMETALSINTER UND 40 R$ 956,09 \n24 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA \n \nBraço decorativo modelo LUTÉCIA com projeção \ntotal de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° \npara fixação de luminárias de encaixe superior a \n48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, travessa \nornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto \ntotal mínimo 10,3 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta \nMETALSINTER UND 40 R$ 839,18\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \naderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \n25 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA \n \nBraço decorativo modelo LUTÉCIA com projeção \ntotal de 3.00 mm, ângulo de inclinação de 0° para \nfixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 \nkg. Dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101. Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em banho \nde zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve ser \nfornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter \nMETALSINTER UND 40 R$ \n1.693,54 \n26 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA – DUPLO \n \nBraço decorativo modelo LUTÉCIA com projeção \ntotal de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° \npara fixação de luminárias de encaixe superior a \n48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, travessa \nornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto \ntotal mínimo 10,3 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR 5101. \nApós todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será \nMETALSINTER UND 40 R$ \n1.364,00\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \n27 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA – DUPLO \n \nBraço decorativo modelo LUTÉCIA com projeção \ntotal de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° \npara fixação de luminárias de encaixe superior a \n48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, travessa \nornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto \ntotal mínimo 10,3 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR 5101. \nApós todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \nMETALSINTER UND 30 R$ 565,00 \n28 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA \nBraço decorativo modelo VIA EXPRESSA com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação \nde 0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 \nmm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 \nde no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa \nornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto \ntotal mínimo 10,3 kg. Dimensionado para \nMETALSINTER UND 30 R$ 563,00\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \n29 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA –  \nBraço decorativo modelo VIA EXPRESSA com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação \nde 0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 \nmm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 \nde no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa \nornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto \ntotal mínimo 10,3 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \nMETALSINTER UND 30 R$ 630,00 \n30 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA – \nDUPLO \n \nBraço decorativo modelo VIA EXPRESSA com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação \nde 0° para fixação de luminárias de encaixe \nMETALSINTER UND 20 R$ \n1.005,00\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 \nmm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 \nde no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa \nornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto \ntotal mínimo 10,3 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \n31 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA – \nDUPLO \n \nBraço decorativo modelo VIA EXPRESSA com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação \nde 0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste 60 \nmm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 \nde no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa \nornamental de no mínimo 4,75 mm e peso bruto \ntotal mínimo 10,3 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \nMETALSINTER UND 20 R$ \n1.120,00\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n32 \nBRAÇO COMUM – (1,5 metros) \n \nNúcleo simples (braço comum) Núcleo comercial \nsimples com projeção total de 1.500 mm, ângulo \nde inclinação de 5°para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de \nposte até 70 mm. Fabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura e \ndimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101. Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o poste será \nsubmetido à imersão em banho de zinco a quente \ngarantindo camada mínima de galvanização de \n56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da \nABNT. Pintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano de alta \naderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. \nMETALSINTER UND 100 R$ 199,05 \n33 \nBRAÇO COMUM – (2,0 metros) \n \nNúcleo comercial simples com projeção total de \n2.000 mm, ângulo de inclinação de 5°para fixação \nde luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. \nFixação em topo de poste até 70 mm. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura e dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR 5101. \nApós todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o poste será submetido à \nimersão em banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta aderência e \ncom garantia de resistência aos raios solares UV. \nMETALSINTER UND 100 R$ 346,60 \n34 \nBRAÇO COMUM – (3,0 metros) \n \nNúcleo comercial simples com projeção total de \n3.000 mm, ângulo de inclinação de 5°para fixação \nMETALSINTER UND 100 R$ 360,99\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \nde luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. \nFixação em topo de poste até 70 mm. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura e dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR 5101. \nApós todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o poste será submetido à \nimersão em banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada mínima de \n100 microns em poliuretano de alta aderência e \ncom garantia de resistência aos raios solares UV. \nValor total estimado do Lote 01 : R$ 1.158.999,80 (um milhão e cento e cinquenta e oito mil e nove centos e noventa e \nnove reais e oitenta centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICI PAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da \npresente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para \no fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz par te integrante da \npresente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, \npor meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado p elo \nFornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as con dições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação d o \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações , sendo assegurado ao \nbeneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro d e \nPreços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publ icação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculá veis, que inviabilizam \naexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da \nLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a nece ssidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \nfatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumpriment o \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que s eja caracterizadaalteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços  e \nda administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregis trados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberaçã o \narespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cum prir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão geren ciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal  poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens p elo \npreçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior \naoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos \ndoinstrumento convocatório.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da at a de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha partic ipado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços , inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticad os \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorben eficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento  \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos \nparticipantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registra do na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas  as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorr ente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e f uturas decorrentes da \nata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inici almente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contra tado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município d e \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro  \nmunicípio.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 26 \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que dem onstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da \nLei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não super iores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Admi nistração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos \nvalores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes \napresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi nistrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será forma lizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 27 \n \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respecti vo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 034/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amarg osa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 16 de novembro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nLAYANE & JOANNY COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA \nRepresentante legal: Paulo José Benedito de Oliveira\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 067/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 067/2023 \nProcesso Administrativo 22.961/2023 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 22/11/2023, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/280 PNCP : 13937032000160-1-\n000280/2023 OBJETO : aquisição de sinalizador de garagem para o setor de transportes do \nmunicípio de Amargosa/BA. Em caso de divergência entre o item e o descritivo prevalece o \nTermo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo \ntelefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n17 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4159\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 296/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 21.773/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n296/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nTRANSPORTE DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, DOTADOS DE TODOS OS \nEQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO \nBRASILEIRO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA COORDENADORIA \nMUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2021/SRP, FIRMADO EM \n15/12/2022, COM A EMPRESA AUREA ANDRADE MELO , INSCRITA NO CNPJ \nSOB O Nº 09.203.546/0001-14; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 3.000,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL DE 4,41%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. 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