DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4158

4161 4158 2023-11-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 3ec32ab603a144348d2429f3883ba7bf 6738821f7febb79afa7bdaa9a4ec9d8cb6a1d21cf2199045e4cb120703591e6e 6738821f7febb79afa7bdaa9a4ec9d8cb6a1d21cf2199045e4cb120703591e6e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4161/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4161/ 4923 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4158 Diario Importado 4158

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 16 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4158 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 119/2023) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 120/2023) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 121/2023) ................................................................................... 4 DECRETO (Nº 122/2023) .................................................................................. 20 DECRETO (Nº 123/2023) .................................................................................. 22 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 015/2023) ................................................................. 25 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 016/2023) ................................................................. 26 PORTARIA (Nº 290/2023) .................................................................................. 27 PORTARIA (Nº 291/2023) .................................................................................. 28 PORTARIA (Nº 292/2023) .................................................................................. 29 PORTARIA (Nº 293/2023) .................................................................................. 30 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31 RETIFICAÇÃO | TERMO DE APROVAÇÃO PROJETO (CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2023) ................................... 31 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 39 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 39 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023) ....................................................... 39 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 87 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 87 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023) ...................................................... 87 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023) ....................................................... 88 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 180 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 180 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019) .............................................................. 180 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 119/2023) ,“? ||||ur | a * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13,825ASA/000160 -Praça LourivalMonte,S/N.Amargosa -BahiaCEP: [45500-000 TeIeÍax: 75 36345977 - E-mail: gªbineâeãâamnrgosabagavbr DECRETO Nº 119 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidadescometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso das atribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município e tendo em Vistao que dispõeo artigo7º,Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo Administrativonº 23.616/2022, pela empresa HKA TECNOLOGIAS DO BRASIL EIRELI — EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.729.347/0001—06, a qual descumpriu normas estabelecidasinicialmente0 Pregão Eletrôniconº 045/2021/SRP, especificamenteno que diz respeitoà inobservânciado prazo de entregados materiaissolicitados,o que resultouna inexecução contratualtotal', CONSIDERANDO que foram observados os princípios constitucionaisadministrativosda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. CONSIDERANDO o teor do relatórioemitido pela Comissão responsável pela apuração da irregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 23.616/2022; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípiosda proporcionalidadee razoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis; DECRETA: Art. lº.Aplicarsanção administrativaa empresa HKA TECNOLOGIAS DO BRASIL EIRELI — EPP, de impedimento de licitare contratarcom estaAdministração Púbica Municipal pelo prazo de 01 (um) ano e pagamento de multa no valorde R$ 272,00 (duzentose setentae doisreais). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)diasúteispara,querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2".Esse Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 16 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 120/2023) ,“? ||||ur | a * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13,825ASA/000160 -Praça LourivalMonte,S/N.Amargosa -BahiaCEP: [45500-000 TeIeÍax: 75 36345977 - E-mail: gªbineâeãâamnrgosabagavbr DECRETO Nº 120 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Estabelece a aplicação de sanções administrativasa contratadano âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município e tendo em Vistao que dispõe o artigo 7º,Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo Administrativonº 23.7856/2022,pela empresa D.N. PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.780.254/0001—84, a qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente 0 Pregão Eletrônico nº 045/2022/SRP, especificamente no que diz respeito à inobservância do prazo de entrega dos materiais solicitados,o que resultouna inexecução contratualtotal', CONSIDERANDO que foram observados os princípiosconstitucionaisadministrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. CONSIDERANDO o teordo relatórioemitidopela Comissão responsávelpela apuração da irregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 23.785/2022', CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidadee razoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis; DECRETA: Art. lº.Aplicarsanção administrativaa empresa D.N. PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, de impedimento de licitare contratarcom estaAdministração Púbica Municipal pelo prazo de 01 (um) ano e pagamento de multa no valor de R$ 97,05 (novenm e setereaise cinco cenªvos). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)diasúteispara,querendo, a empresa apresenteRecurso Administrativo. Art. 2".Esse Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 16 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 121/2023) & Estadoda Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ13325ªsa/0901750,maçaLearn/alMonte.sm.Cem“ AmargosaBam.cap45mom ; Telefax:753634.3977-gabinden'eamargnsªbayeux DECRETÓM E,.lõ. MBR,_ 2923. Define a Tabela complementar dos procedimentos hospitalarese ambulatoriais do Sistema Único de Saúde — SUS, no âmbito do município de Amargosa - Bahia e da'outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõeslegaise, CONSIDERANDO que o acesso a saúde é um direitofundamental, e estáinseridono conceito de dignidade humana”, princípiobasilarda República, previstono incisoIIIo artigo lº da ConstituiçãoFederal,não havendo medidas para se configurarcondições mínimas de garantiada saúde do indivíduo,sem o pleno funcionamento do Sistema Único. CONSIDERANDO que a proteção do direitoa saúde é manifestada no caput do artigoSº da Constituição,que preconiza a inviolabilidadedo direitoa vida,como o mais fundamental dos direitos. CONSIDERANDO a supremacia do interessepúblico, também acobertados por Programas específicosdo Ministérioda Saúde e em caráterindispensávela população, a contrataçãode serviçosde saúde especializadosbem como, os demais exames que se fazem indispensáveispor seu caráter complementar. CONSIDERANDO a PortariaGM/MS nº 1.097,de 22 de maio de 2006, no Art. lºque define que a Programação Pactuada e Integradada Assistênciaem Saúde sejaum processo instituídono âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) onde, em consonância com o processo de planejamento,são definidas e quantificadasas ações de saúde para a população residenteem cada território,bem como, efetuadosos pactos intergestorespara garantiade acesso da população aos serviçosde saúde. CONSIDERANDO que município de Amargosa atende sua população e a demanda dos municípios pactuados seguindo parâmetros da PPI, em valoresgeralmente superioresaos especificados na Tabela SUS, mas só recebe pela PPI, por meio do Bloco de Média e Alta Complexidade -MAC, os valoresconstantesda TabelaSUS. CONSIDERANDO a gestão plena dos serviçosde saúde de Amargosa e sua incapacidade de garantira atenção de média complexidade ambulatoriale hospitalarpara a população de referênciae abrangência,em função de defasagem observada na TABELA SUS em relação aos serviçosprivados complementares ofertadosna região de Amargosa. CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/90 em seu Artigo 26 que compete a direçãonacionaldo Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecercritériose valorespara a remuneração de serviços,bem como, os parâmetros de coberturaassistencialno âmbito do Sistema Único de Saúde , SUS com aprovação do Conselho Nacional de Saúde. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - '?? W;r*« Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.13.st484/0200er,PracaLourivalMonte.s/N.CentroAmargosa.Bahia,CEP453007000 ; “falem:75 3534.3977 -wmºªfmosahªqºmbf 1 v CONSIDERANDO ainda,que cada esferade governo e autônoma e soberana em suas decisões e atividadese que o município de Amargosa esgotou a sua capacidade de ofertaros serviçosde médiae altacomplexidade em conformidade com a tabelaSUS, e que visando estabelecera oferta dos serviçosespecializadosno município,a gestãomunicipal de saúde elaborou e o Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei 8142/90, Lei Orgânica da Saúde , 8080/90 e pelas Leis 408 de 30 de abril de 1998, Lei 893 de 22 de abrilde 2010 e Lei 902 de 10 de junho de 2010 aprovou a Tabela Complementar Procedimentos Hospitalarese Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde, através da Resolução CMSA 06/2021 de 04/11/2021, publicada no Diário Oficialdo Município -Edição 3649 , 05 de novembro de 2021. DECRETA: Art. lº.Definira Tabela Complementar do Sistema Único de Saúde Municipal - SUS, da rede própria e complementar, integrantedo Anexo I e II deste Decreto, a serutilizadacomo referêncianos procedimentos de Credenciamento de Pessoas Jurídicaspara prestaçãode serviçosao Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Amargosa. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 16 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I-TABELA SUS MUNICIPAL PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DO SUS Nº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL sus MUNICIPAL MINISTÉRIO DA SAÚDE AMBULA URGENCIA TÓRIO EMERGÉNCIA *1 *2 1 0202010120 LABORATORIO AcidoUrico UNIDADE ANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA CLÍNICAS 2 0202010627 LABORATORIO Albumina UNIDADE ANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA CLÍNICAS 3 0202010180 LABORATORIO Amilase UNIDADE ANÁLISES 2,25 2,70 3,15 CREDENCIADA CLÍNICAS 4 020203047-4 LABORATORIO ASLO UNIDADE ANÁLISES 2,83 3,40 3,96 CREDENCIADA CLÍNICAS 5 0202080048 LABORATORIO Baciloscopiade UNIDADE ANÁLISES escarro 4,20 5,05 5,88 CREDENCIADA CLÍNICAS 6 0202060217 LABORATORIO BHCG soro UNIDADE ANÁLISES 7,85 9,42 10,99 CREDENCIADA CLÍNICAS 7 0202010201 LABORATORIO Bilirrubina UNIDADE ANÁLISES TotallFrações 2,01 2,41 2,81 CREDENCIADA CLÍNICAS 8 0202010210 LABORATORIO Cálciosérico UNIDADE ANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA CLÍNICAS 9 020201032-5 LABORATORIO CK total UNIDADE ANÁLISES enzimática 3,68 4,42 5,15 CREDENCIADA CLÍNICAS 10 0202010838 LABORATORIO CK-MB UNIDADE ANÁLISES enzimática 4,12 4,94 5,76 CREDENCIADA CLÍNICAS 11 0202050025 LABORATORIO Clearance de UNIDADE ANÁLISES Creatinina 3,51 4,21 4,91 CREDENCIADA CLÍNICAS 12 0202010260 LABORATORIO Cloretosérico UNIDADE ANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA CLÍNICAS 13 0202010279 LABORATORIO ColesterolHDL UNIDADE ANÁLISES 3,51 4,21 4,91 CREDENCIADA CLÍNICAS 14 0202010295 LABORATORIO ColesterolTotal UNIDADE ANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA CLÍNICAS Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL sus MUNICIPAL MINISTÉRIO DA SAÚDE AMBULA URGENCIA TORIO EMERGENCIA *1 *2 15 0202020541 LABORATORIO Coombs Direto UNIDADE ANÁLISES 2,73 3,27 3,82 CREDENCIADA CLÍNICAS 16 0202120090 LABORATORIO Coombs UNIDADE ANÁLISES Indireto 2,73 3,27 3,82 CREDENCIADA CLÍNICAS 17 0202010317 LABORATORIO Creatinina UNIDADE ANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA CLÍNICAS 18 0202010023 LABORATORIO Determinação UNIDADE ANÁLISES da Capacidade 2,01 2,41 2,81 CREDENCIADA CLÍNICAS de Fixaçãodo Ferro 19 0202010040 LABORATORIO Determinação UNIDADE ANÁLISES de Curva 3,63 4,36 5,08 CREDENCIADA CLÍNICAS GIIcêmIcaCIáSSIc a2dosagens 20 020201007-4 LABORATORIO Determinação UNIDADE ANÁLISES de Curva 10,00 12,00 14,00 CREDENCIADA CLÍNICAS GIIcêmIcaCIáSSIc anosagens 21 0202010757 LABORATORIO Dosagem de 25 UNIDADE ANÁLISES Hidroxi 15,24 18,28 21,34 CREDENCIADA CLÍNICAS VitaminaD 22 0202070255 LABORATORIO Dosagem oie UNIDADE ANÁLISES Litio 2,25 2,70 3,15 CREDENCIADA CLÍNICAS 23 020201066-0 LABORATORIO Dosagem oie UNIDADE ANÁLISES Transferrina 4,12 4,94 5,77 CREDENCIADA CLÍNICAS 24 0202070352 LABORATORIO Dosagem oie UNIDADE ANÁLISES Zinco 15,65 18,78 21,91 CREDENCIADA CLÍNICAS 25 0202020355 LABORATORIO Eietroforesede UNIDADE ANÁLISES Hemoglobina 5,41 6,49 7,57 CREDENCIADA CLÍNICAS 26 0202030598 LABORATORIO FAN UNIDADE ANÁLISES 17,16 20,59 24,02 CREDENCIADA CLÍNICAS 27 0202090302 LABORATORIO Fator UNIDADE ANÁLISES Reumatoide 1,89 2,27 2,65 CREDENCIADA CLÍNICAS Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL sus MUNICIPAL MINISTÉRIO DA SAÚDE AMBULA URGENCIA TORIO EMERGENCIA *1 *2 28 0202010384 LABORATORIO Ferritina 15,59 18,71 21,83 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 29 0202010392 LABORATORIO Ferro 3,51 4,21 4,91 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 30 0202010422 LABORATORIO Fosfatase 2,01 2,41 2,81 UNIDADE ANÁLISES Alcalina CREDENCIADA CLÍNICAS 31 0202010430 LABORATORIO Fosforosérico 1,85 2,22 2,59 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 32 0202031136 LABORATORIO FTA-bs 10,00 12,00 14,00 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 33 0202010465 LABORATORIO GamaGT 3,51 4,21 4,91 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 34 0202010473 LABORATORIO GIioose 1,85 2,22 2,59 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 35 0202010503 LABORATORIO HemogIobIna 7,86 9,43 11,00 UNIDADE ANÁLISES Glicada CREDENCIADA CLÍNICAS 36 0202020380 LABORATORIO Hemograma 4,11 4,93 5,75 UNIDADE ANÁLISES oompieto CREDENCIADA CLÍNICAS o/Piaquetas 37 0202030156 LABORATORIO IgA 17,16 20,59 24,02 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 38 0202030164 LABORATORIO IgETotal 9,25 11,01 12,95 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 39 0202030172 LABORATORIO IgG 20,59 UNIDADE ANÁLISES 17,16 24,02 CREDENCIADA CLÍNICAS 40 0202030180 LABORATORIO IgM 17,16 20,59 24,02 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS 41 0202010554 LABORATORIO Lipase 2,25 2,70 3,15 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLÍNICAS Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL SUS MUNICIPAL MINISTERIO DA SAÚDE AMBULA URGENCIA TORIO EMERGENCIA *1 *2 42 0202010562 LABORATORIO Magnesioserioo 2,01 2,41 2,81 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLINICAS 43 0202040127 LABORATORIO Parasrtoiogroo 1,65 1,98 2,31 UNIDADE ANALISES de fezes CREDENCIADA CLINICAS 44 0202030202 LABORATORIO PCR 2,83 3,40 3,96 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 45 0202040143 LABORATORIO Pesq. Sangue 1,65 1,98 2,31 UNIDADE ANALISES Oouito nas CREDENCIADA CLINICAS Fezes(PSO) 46 0202010600 LABORATORIO Potãssiosérico 1,85 2,22 2,59 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 47 0202010627 LABORATORIO Proteinastotais 1,85 2,22 2,59 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 48 0202010635 LABORATORIO sodiosérico 1,85 2,22 2,59 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLINICAS 49 0202050017 LABORATORIO Sumãrio oie 3,70 4,41 5,18 UNIDADE ANALISES Urina CREDENCIADA CLINICAS 50 0202010643 LABORATORIO TGO/AST 2,01 2,41 2,81 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 51 0202010651 LABORATORIO TGP/ALT 2,01 2,41 2,81 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 52 0202120023 LABORATORIO Tipagem 1,37 1,64 1,92 UNIDADE ANALISES Sanguínea CREDENCIADA CLINICAS 53 0202020142 LABORATORIO TP 2,73 3,28 3,82 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 54 0202010678 LABORATORIO Triinoerideos 3,51 4,21 4,91 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 55 0202031209 LABORATORIO Troponina 9,00 10,80 12,60 UNIDADE ANALISES CREDENCIADA CLINICAS 56 0202020134 LABORATORIO 'I'I'PA 5,77 6,92 8,07 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLINICAS Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL SUS MUNICIPAL MINISTERIO DA SAÚDE AMBULA URGENCIA TORIO EMERGENCIA *1 *2 LABORATORIO Teste de UNIDADE 57 ANÁLISES ToIerãncia a 6,65 7,98 9,31 CREDENCIADA CLINICAS Lactose LABORATORIO Teste de UNIDADE 58 ANÁLISES ToIerãnciaoraIa 6,65 7,98 9,31 CREDENCIADA CLINICAS incose(TTGO) 020201069-4 LABORATORIO Uréia 1,85 2,22 2,59 UNIDADE 59 ANÁLISES CREDENCIADA CLINICAS 60 0202080013 LABORATORIO Urocuituracom 4,98 5,98 6,97 UNIDADE ANÁLISES Antibiograma CREDENCIADA CLINICAS 61 0202031110 LABORATORIO VDRL 2,83 3,40 3,96 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLINICAS 62 0202010538 LABORATORIO Lactato 3,68 4,41 5,15 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLINICAS 63 0202080153 LABORATORIO Hemocuitura 11,49 13,79 16,09 UNIDADE ANÁLISES CREDENCIADA CLINICAS _ VALORTABELA TABELASUS Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL MINISTERIO DASAÚDE 64 0205020046 BIOIMAGEM UItrassonografia 37,95 70,00 UNIDADE Abdome TotaI CREDENCIADA 65 0205020038 BIOIMAGEM UItrassonograria 24,20 70,00 UNIDADE Abdome CREDENCIADA Superior 66 0205020054 BIOIMAGEM UItrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE Apareino CREDENCIADA Urinário 67 0205020062 BIOIMAGEM UItrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE de Anicuiação CREDENCIADA 68 0205020100 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE de próstatavia CREDENCIADA abdominal 69 0205020119 BIOIMAGEM UItrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE de próstatavia CREDENCIADA transretal 70 0205020143 BIOIMAGEM UItrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE Obstétrica CREDENCIADA Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VALOR TABELA TABELA SUS Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL MINISTERIO DA SAÚDE 71 020502015-1 BIOIMAGEM Ultrassonografia 36,90 120,00 UNIDADE Obstétricacom CREDENCIADA dopplercolorido e pulsado 72 020502016-0 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE Pélvica CREDENCIADA 73 020502009-7 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE Mamária CREDENCIADA (bilateral) 74 020502017-8 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE Transfontanela CREDENCIADA 75 020502018-6 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE Transvaginal CREDENCIADA 76 020502012-7 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE da Tireóide CREDENCIADA 77 020502007-0 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE da Bolsa CREDENCIADA Escrotal 78 BIOIMAGEM Ultrassonografia 0,00 140,00 UNIDADE morfológica CREDENCIADA 79 020403017-0 DIAGNOSTICO Rx tórax em PA 6,88 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 80 020403015-3 DIAGNOSTICO Rx de tórax em 9,50 80,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA . CREDENCIADAPA/ perfil 81 020402005-0 DIAGNOSTICO Rx de Coluna 10,29 80,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA . CREDENCIADAcerVIcaI 82 020402006-9 DIAGNOSTICO Rx de Coluna 80,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA 10,96 CREDENCIADAlombo-sacra 83 204020107—0 DIAGNOSTICO Rx de Coluna 9,73 80,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA , CREDENCIADAToraco-Iombar 84 020403007-2 DIAGNOSTICO Rx de Costelas 8,37 80,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA . CREDENCIADA(porhemitorax) 85 020401006-3 DIAGNOSTICO Rx de Cavum 6,88 80,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA . CREDENCIADA(lateral+ hirtz) 86 020401007-1 DIAGNOSTICO Rx de Crânio 9,15 60,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 87 020404001-9 DIAGNOSTICO RxdeAntebraço 6,42 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 88 020404005-1 DIAGNOSTICO Rx de Braço 7,77 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VALOR TABELA TABELA SUS Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL MINISTERIO DA SAÚDE 89 020404006-0 DIAGNOSTICO Rxde Clavícula 7,40 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 90 020404007-8 DIAGNOSTICO Rxde Cotovelo 5,90 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 91 0204040094 DIAGNOSTICO Rxde Mao 6,30 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 92 020404011-6 DIAGNOSTICO Rx de 7,98 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA , CREDENCIADAescapula/ombro 93 020404012-4 DIAGNOSTICO Rxde punho 6,91 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 94 020405013-8 DIAGNOSTICO Rx de Abdómen 7,17 80,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA . CREDENCIADASimples (ap) 95 0204060095 DIAGNOSTICO Rxde Bacia 7,77 60,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 96 020406011-7 DIAGNOSTICO Rxde Coxa 8,94 60,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 97 020406012-5 DIAGNOSTICO RxdeJoelho(ap 6,78 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA+ lateral) 98 020406015-0 DIAGNOSTICO Rx de Pé/ 6,78 50,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA , CREDENCIADAdedos do pe 99 020406016-8 DIAGNOSTICO Rxde Perna 8,94 60,00 UNIDADE POR RADIOLOGIA CREDENCIADA 100 021105004-0 NEUROLOGIA Eletroencefalo- 25,00 70,00 UNIDADE grama em CREDENCIADA Vigíliae Sono espontâneo com ou sem fotoestímulo 101 0211040029 GINECOLOGIA Colposcopia 3,38 100,00 UNIDADE CREDENCIADA 102 020501003-2 CARDIOLOGIA Ecocardiograma 39,94 115,00 UNIDADE CREDENCIADA 103 020901003—7 GASTROENTE- Esofagogastro- 48,16 180,00 UNIDADE ROLOGIA duodenoscopia CREDENCIADA 104 PEDIATRIA Teste do 0,00 50,00 UNIDADE Olhinho CREDENCIADA 105 021107014-9 PEDIATRIA Teste da 13,51 50,00 UNIDADE Orelhinha CREDENCIADA 106 PEDIATRIA Teste da 0,00 50,00 UNIDADE Linguinha CREDENCIADA Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , VALOR TABELA TABELA SUS Nº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL MINISTERIO DASAUDE 107 211060054 OFTALMOLOGIA Ceratometria 3,37 5,50 UNIDADE CREDENCIADA 108 211060119 OFTALMOLOGIA Gonioscopia 6,74 24,90 UNIDADE CREDENCIADA 109 211060208 OFTALMOLOGIA Teste de 6,74 79,90 UNIDADE Provocação de CREDENCIADA Glaucoma 110 211060259 OFTALMOLOGIA Tonometria 3,37 5,50 UNIDADE CREDENCIADA 111 211060062 OFTALMOLOGIA Curvadiariade 10,11 18,90 UNIDADE pressão ocular CREDENCIADA CDPO (minimo3 medidas) 112 211060011 OFTALMOLOGIA Biometria 24,24 69,90 UNIDADE Ultrassônica CREDENCIADA 113 211060038 OFTALMOLOGIA CampimetriaCo 40,00 59,90 UNIDADE mput ou Man CREDENCIADA com gráfico 114 211060127 OFTALMOLOGIA Mapeamento 24,24 59,90 UNIDADE de retinacom CREDENCIADA gráfico 115 211060143 OFTALMOLOGIA Microscopia 24,24 44,90 UNIDADE Especular de CREDENCIADA Córnea 116 211060178 OFTALMOLOGIA Retinografia 24,68 69,90 UNIDADE Colorida CREDENCIADA Binocular 117 211060186 OFTALMOLOGIA Retinografia 64,00 199,90 UNIDADE Fluorescente CREDENCIADA Binocular 118 211060267 OFTALMOLOGIA Topografia 24,24 44,90 UNIDADE Computadorizad CREDENCIADA ade Córnea 119 020502002—0 OFTALMOLOGIA Paquimetria 14,81 28,90 UNIDADE Ultrassônioa CREDENCIADA Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VALOR TABELA TABELA SUS Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL MINISTERIO DASAÚDE 120 040505036-4 OFTALMOLOGIA Tratamento 209,55 450,90 UNIDADE Cirúrgico de CREDENCIADA Pterígio 121 040505002-0 OFTALMOLOGIA CapsulotomIa 57,50 199,90 UNIDADE a Yag Laser CREDENCIADA 122 040505017-8 OFTALMOLOGIA Iridectomia 297,40 297,40 UNIDADE Cirúrgica CREDENCIADA 123 0205020089 OFTALMOLOGIA Ultrassonografia 24,20 69,90 UNIDADE de GloboOcular CREDENCIADA / Órbita (monocular) 124 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Cardiologista AMBULATORIO 125 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico CirurgiãoGeraI AMBULATORIO 126 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Dermatologista AMBULATÓRIO 127 030101007—2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Neurologista AMBULATORIO Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - No CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA SUS MINISTERIO DA SAÚDE TABELA SUS MUNICIPAL LOCAL 128 030101007-2 CONSULTA MEDICA Consulta Médica em Atenção Especializada— Médico Oftalmologista AMBULATORIO 10,00 68,75 UNIDADE CREDENCIADA 129 030101007-2 CONSULTA MEDICA Consulta Médica em Atenção Especializada— Médico Ortopedista AM BULATOR IO 10,00 68,75 UNIDADE CREDENCIADA 130 030101007-2 CONSULTA MEDICA Consulta Médica em Atenção Especializada— Médico Urologista AMBULATORIO 10,00 68,75 UNIDADE CREDENCIADA 131 030101007-2 CONSULTA MEDICA Consulta Médica em Atenção Especializada— Médico Obstetra/ Ginecologista AMBULATORIO 10,00 68,75 UNIDADE CREDENCIADA 132 030101007-2 CONSULTA MEDICA Consulta Médica em Atenção Especializada— Médico Pediatra AM BULATORIO 10,00 68,75 UNIDADE CREDENCIADA 133 030101007-2 CONSULTA MEDICA Consulta Médica em Atenção Especializada— Médico Gastroenterolog ista AMBULATÓRIO 10,00 68,75 UNIDADE CREDENCIADA Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VALOR TABELA TABELA SUS Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL MINISTERIO DASAÚDE 134 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Nefrologista AMBULATÓRIO 135 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Proctologista AMBULATÓRIO 136 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Endocrinologist a AMBULATORIO 137 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Pneumologista AMBULATORIO 138 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE MÉDICA Médica em CREDENCIADA Atenção Especializada— Médico Angiologia AM BULATORIO Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VALOR TABELA TABELA SUS Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL MINISTERIO DA SAÚDE 139 020302002—2 ANATOPATO- Exame 43,21 60,00 UNIDADE LOGIA anatomopatoló CREDENCIADA gico do colo uterino— Peça Cirúrgica 140 02002008-1 ANATOPATO- Exame 24,00 45,00 UNIDADE LOGIA anatomopatoló CREDENCIADA gico do colo uterino — Biópsia 141 02030.007.-3 ANATOPATO- Exame 43,21 60,00 UNIDADE LOGIA anatomopatoló CREDENCIADA gico de Mama— Peça Cirúrgica 142 020302006—5 ANATOPATO- Exame 45,83 60,00 UNIDADE LOGIA anatomopatoló CREDENCIADA gico de Mama- Biópsia 143 020101052—6 ANATOPATO- Biópsia dos 21.56 UNIDADE LOGIA tecidos moles 45,00 CREDENCIADA da boca (língua, lábio, mucosa, cavidade bucal) 144 020101035—6 ANATOPATO- Biópsia de 18,33 45,00 UNIDADE LOGIA pálpebra CREDENCIADA 145 020101037—2 ANATOPATO- Biópsia pelee UNIDADE LOGIA partes moles 25,83 45,00 CREDENCIADA (pele, tecido celular ou gânglios subcutâneos, parede abdominal 146 020101036—4 ANATOPATO- Biópsia de 14,66 45,00 UNIDADE LOGIA pavilhão CREDENCIADA auricular 147 020101002—0 ANATOPATO- Biópsia/punção 14,10 45,00 UNIDADE LOGIA de tumores CREDENCIADA superficiaisde pele Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - OBSERVAÇÃO: *1: Compreende o valor de pagamento à Unidade Credenciada para exames ambulatoriais cujo resultado deverá ser liberado ate'08 dias. *2: Compreende o valor de pagamento à Unidade Credenciada para exames de urgência e emergência cujo resultado deverá ser liberado em ate'2 horas. TABELA MEDICO DO TRABALHO , QUANTIDADE DE MEDICOS VALOR UNITARIO MENSAL EM R$ MEDICO DO TRABALHO (MENSAL) AMBULATÓRIO 01 6.000,00 TABELA ATENDIMENTO CAPS/AMBULATÓRIO - MÉDICO PSIQUIATRA QUANTIDADE DE MEDICOS VALOR UNITARIO MENSAL EM R$ ATENDIMENTO (MENSAL) CAPS 01 8.000,00 TABELA MÉDICOS CLÍNICOGERAL , QUANTIDADE DE MEDICOS VALOR UNITARIO MENSAL EM R$ CLINICO GERAL (MENSAL) ClínicoGeral 04 12.000,00 TABELA ENFERMEIROS PLANTONISTAS QUANTIDADE DE VALOR UNITARIO MENSAL EM R$ ENFERMEIROS ENFERMEIROS PLANTONISTAS (MENSAL) Enfermeiros 07 3.819,97 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO II— TABELA SUS MUNICIPAL PROCEDIMENTOS HOSPITALARES DO SUS TABELA MÉDICOS PLANTONISTAS , QUANTIDADE PERIODO VALOR, VALOR PLANTÃO - CLINICO DE MEDICOS DO PLANTAO EM EM R$ (FINSDE VALOT*B,|ÃQR;AO R$ GERAL - (MENSAL) PLANTÃO R$ (DIAS SEMANA El-IMA DASEMANA) FERIADOS) COMEMORATIVAS) 3.750,00 ClínicoGeral 62 24hs 2.999,26 3.408,25 *Datas comemorativas: São João 23/06 e 24/06, Natal 24/12 e 25/12, Ano Novo 31/12 e 01/01 TABELA MÉDICOS ciRURGiõEs , PERIODO , VALOR DO ClRURGlAOGERAL-HMA QUANTIDADEDE DO VALOR PLANTAO PROCEDIMENTO VALORDEPEQUENA MEDICOS PLANTÃO EM R$ CIRURGICOEM R$ CIRURGIAEMR$ CirurgiãoGeraI 30 12hs 1.100,00 200,00 150,00 TABELA MÉDICOS ANESTESISTAS ANESTESISTA -HMA QUANTIDADEDEMEDICOS PERÍODO DO PLANTÃO VALOR PLANTÃO EM R$ Anestesista 30 12hs 2.790,34 TABELA MÉDICO DIARISTA QUANTIDADEDEMEDICOS PERIODO VALOR POR DIA VALOR MENSAL DIARISTA -HMA EM R$ EM R$ Diarista 31 31 DIAS 681,65 21.131,15 TABELA MÉDICO GESTOR QUANTIDADEDEMEDICOS PERIODO VALOR MENSAL EM R$ GESTOR -HMA DiretorMédico 01 31 DIAS 12.000,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 122/2023) I. II. III. IV. V. VI. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJlsrºman/morse ,praçaLourivalMonteS/N.Amargusa,Bahiacep 45100000 hum: 753534-3977-E—mnil::nhin-Mâamulgaaànqwhr DECRETO Nº 122 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Cria a Comissão Eleitoral para a Acompanhamento Processo Seletivo para 0 exercíciodafunçãa de Direção e Vice-direçãodas unidades escolaresda Rede Municipal de Ensino de Amargosa-BA, conforme disposto Decreto n” 081 de 29 de setembro de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com o que determina o artigo13 do Decreto nº 081 de 29 de setembro de 2023, DECRETA: Art. 1º.Criaa Comissão Eleitoralpara acompanhamento do Processo de Eleição de Diretores e Vice-diretores das unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Amargosa. Art. 2".A Comissão Eleitoralserácomposta por 7(sete)membros sendo: 05 (cinco) membros representantes da Secretaria Municipal de Educação; 01 (um) membro do Conselho Municipal de Educação-CME; e 01 (um) membro indicado pela APLB-sindicato. & 1º.A Comissão Eleitoralpoderá solicitarfuncionáriose técnicosda SecretariaMunicipal de Educação para o acompanhamento da eleiçãonos diversospostos de votação da sede e zona rural. ª 2".O presidentee o secretárioda Comissão Eleitoralserão escolhidospor seus pares. Art. 3".A Comissão Eleitoralseráconstituídapelos seguintesmembros: Evandro Ribeiro Bispo , Matrícula:666786 , Secretariade Educação; Elane Rodrigues FerreiraCarmo , Matrícula:68801? Secretariade Educação; Lorena Dutra dos Santos , Matrícula:667230 , Secretariade Educação; Noelia Souza Conceicao Santos , Matrícula:666738 , Secretariade Educação; Rebeca CristinaReis Fernandes , Matrícula:66633 , Secretariade Educação; Mariely Andrade Ribeiro dos Santos , Matrícula: 664358 , Conselho Municipal de Educação; VII.Samuel Almeida De Jesus , Matrícula:62841 , SindicatoAPLB. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - II. III. IV. VI. VII. VIII. IX. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ,lsEZEdSA/DQCHVSO,praçaLourivalMonteS/N.Amargusa,Bahiacep 45300000 mun: 753554-3977-E—mnil::nhin-Mu'ammgaabnqwhr Art. 4".São atribuiçõesda Comissão Eleitoral: Fiscalizare coordenar o processo eleitoral,desde o ato da inscriçãoatéa apuração; Receber e julgar, no prazo de até 02 (dois) dias, os recursos impetrados pelos candidatos; Divulgar as inscriçõeshomologadas pela SecretariaMunicipal de Educação, bem como as impugnadas, com ajustificativados seus impedimentos; Revisar a listade eleitorespor Unidade Escolar', Instruira (s)mesa (s)eleitoral(ais)sobre o processo da eleiçãoem reunião convocada para esteÍim', Responsabilizar-sepelas urnas e pelos documentos relativosao processo eleitoral durante os diasde eleição; Atuar como junta apuradora', Lavrar a Ata do Resultado da Eleição; Resolveros casosomissosnesteDecreto. & 1".E dever da Comissão Eleitoralconduzir o pleitocom imparcialidadee zelarpela lisura e pelo cumprimento das normas. ª 2".Todos os requerimentos serão encaminhados a Comissão Eleitorale das suas decisões caberão recursosnos prazos previstosno Editalnº 001, de 29 de setembro de 2023. g 3".Cada Unidade escolarconstituirá01 (uma) ou mais sessões eleitorais,formadas por 01 (um) Presidentee 01 (um) mesário, indicados pela Comissão Eleitoraldentre os servidores efetivosou contratadosda SecretariaMunicipal de Educação. Art. Sº.Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 16 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 123/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.11893484/0001750,PraçaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahiaCEP.453007000 Yelehlc:755534-3977-E-mail:gabinnareamaygusabªgavhr DECRETO Nº 123 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a nomeação e ações do Agente de Desenvolvimento Local e dá outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA no uso das atribuiçõesque lhe são conferidaspela legislaçãoem vigore, CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 123/2006 que Instituio Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Portee suas posterioresalterações,em especial,no seu Art. 85-A', CONSIDERANDO as diretrizese procedimentos para simplificaçãoe integração do processo de registroe legalizaçãode empresários e pessoas jurídicas,assim como os benefíciosproporcionados pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalizaçãode Empresas e Negócios (REDESIM), nos termos da Lei Federalnº 11.598,de 3 de dezembro de 2007', CONSIDERANDO o disposto nos artigos42, 43, 44, 45, 47, 48 e 49 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações,em especial,a alteração promovida pela Lei Complementar Federalnº 147/2014; CONSIDERANDO a importânciado empreendedorismo para geração de emprego e renda, bem como para o desenvolvimento sustentáveldo município. DECRETA: Art. 1º. Nomear o Sr. DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS como Agente de Desenvolvimento Local do município de Amargosa. Parágrafo único. A função de Agente de Desenvolvimento não será remunerada mas, sendo seu exercícioconsideradode relevânciapúblicamunicipal. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.11893484/0001750,PraçaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahiaCEP.453007000 Yelehlc:755534-3977-E-mail:gabinnareamaygusabªgavhr Art. Zº.O Agente de Desenvolvimento deverá preencheros seguintesrequisitos: I -residirna áreada comunidade em que amar; II-possuirformação ou experiênciacompatívelcom a função a serexercida;e III-ser,preferencialmente,servidorefetivodo Município. Art. 3".A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-sepelo exercíciode articulaçãodas iniciativaspúblicaspara a promoção do desenvolvimento locale territorial, mediante ações locaisou comunitárias,individuaisou coletivas,que visem apoiarpolíticas públicasdirecionadasaos pequenos negócios. Art. 4º.O Agente de Desenvolvimento envidaráesforçospara: I.Organizar Plano de Trabalho de acordo com as prioridadesde implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município', II.Identificaras liderançaslocaisno setorpúblico,privado e liderançascomunitáriasque possam colaborar com seu trabalho; III.Manter diálogo constante com liderançasidentificadascomo prioritáriaspara a continuidade do trabalhode fomento de incentivoe apoio às micro e pequenas empresas, e diretamente com os empreendedores locais; IV. Manter registroorganizado de todasas suas atividades; V. Auxiliaro poder públicomunicipal no cadastramentoe engajamento dos microempreendedores individuais; VI. Apoiar o processo de desburocratização e desenvolvimento tecnológico de procedimentos e licenciamentode atividades empresariaisno município', VII. Estimular as ações de fomento às compras governamentais dos pequenos negócios pelo município,alem de incentivara compra da merenda escolarda agriculturafamiliar; VIII.Desempenhar papel de coordenação e continuidadedas atividadespara o desenvolvimento inclusivo e sustentável; Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - I'llll'", t * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 'BBEASA/OOO'FSD , Praca LGUHVaI Mente, S/N, Amargosa , Bahia CEP. 45 3007000 Telefax:75 5534-3977 -E-muil:gnhindefâmalgusahuaambr IX. Coordenar a Sala do Empreendedor no município', X. Manter permanente diálogo institucionalcom parceirosestratégicos,em especialo SEBRAE. Art. Sº.Ficarevogado o Decreto Municipal nº181,de 01 de novembro de 2018. Art. 6º.Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,16 de novembro de 2023. JúlioPinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 015/2023) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 015/2023 VALIDADE - 16 DE NOVEMBRO DE 2025 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 015/2023 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 16 de novembro de 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado no Povoado Tabuleiro dos Coelhos, Zona Rural, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os segu intes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armaze namento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalaçõ es com licença ambiental para tal fim. Priorizar, semp re que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segura nça e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pesso as (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 016/2023) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 016/2023 VALIDADE - 16 DE NOVEMBRO DE 2025 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 016/2023 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: RESTAURAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E/OU RODOVIAS CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 16 de novembro de 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Restauração, Requalificação e Recuperação de Estradas e/ou Rodov ias, localizada nos trechos: Correntina-Itachama, Barragem – Sede Municipal, Sede Municipal – Escola Willian Dávilla, Sede Municipal – Itachama, Sede Municipal – Corta Mão, Corta Mão – Acaju – Sede Municipal, Diógenes Sampaio (São Roque) – Sede Municipal e Julião – Olhos D’Água da Jaqueira; município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento es tabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emis são de ruídos e vibrações e outras emissões atmosfé ricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Iso lar a área sob influência direta das obras, objetiv ando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Proceder com a utilização de material para as estradas com origem legal comprovada. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 290/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.13.925,454/0001vso-FracaLuurwalMonte,sm,Amargnsa-Bam;CEP 45soo—ooo num: 753534.3917»E-mail:gubinmuumnrposnhnªuvhr PORTARIA Nº 290 DE 16 NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre enquadramentafuncianul da servidora Rosane Santos Silva, em cumprimento a decisãajudiciuL O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais. CONSIDERANDO decisão judicial constante no Processo Nº 8000475- 27.2021.8.05.0175', CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº318, de 31 de dezembro de 2009, em especialo artigo48. RESOLVE: Art. 1º.Enquadrar para o regime de 40 (quarenta)horas semanais a servidora, Sra.ROSANE SANTOS SILVA, matriculanº 64131, confome ordem judicialexarada no processo Nº 8000475-27.2021.8.05.0175. Art. 2º.Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de novembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 291/2023) n—* « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ, 13825.484/0001-50 -Praca Lmrwal Monte. S/N, Amargºsa - Bahla CEP 45300-000 Told“: 75 SGM-”77 -Emil: uebinm'n'mrgºsabeawbl kk PORTARIA Nº. 291 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a exoneração de Assessor Técnica II. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar o Sr. MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO, CPF 050.***.***-70, do Cargo de Assessor Técnico II,previstono quadro de Pessoal,estabelecido pela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-Oõ, códigoSEGOV-02. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na datade sua publicação,revogadas as disposições em contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 292/2023) v. * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825,484/9001—50 » Praça LourivaiMonte, SIN, Amargosa - Bahia CEP145300—000 Telefax:75 3634—5977 - E—mªil:gabimzdªmargasa.ba.gºvbr PORTARIA Nº. 292 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre exoneração da Sra. Carla Souza Oliveira. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º.Exonerar a Sra.CARLA SOUZA OLIVEIRA, portadora do RG 11.***.***- 01, do Cargo de Coordenadora de Licitações,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-OZ, código SEAFI-14. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 293/2023) v. * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825,484/9001—50 » Praça LourivaiMonte, SIN, Amargosa - Bahia CEP145300—000 Telefax:75 3634—5977 - E—mªil:gabimzdªmargasa.ba.gºvbr PORTARIA Nº. 293 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre nomeação da Sra. Bárbara Maria Barbosa Costa O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º.Nomear a Sra.BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA, portadora do RG nº 11.***.***-30, para o Cargo de Coordenadora de Licitações,previsto no quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-OZ, código SEAFI- 14. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de novembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | TERMO DE APROVAÇÃO PROJETO (CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2023) Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023) Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.742/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de extintores de incêndios e acessórios, bem como serviços de manutenção e recarga, com fornecimento de peças de reposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, para atender as eventuais necessidades das Secretarias Municipais do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 20.742/2023, Pregão Eletrônico nº 036/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 ATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA 46.423.434/0001-03 R$ 154.926,55 02 PROTECÃO MANUTENCÃO DE EXTINTORES LTDA 28.016.387/0001-93 R$ 78.290,00 03 PROTECÃO MANUTENCÃO DE EXTINTORES LTDA 28.016.387/0001-93 R$ 20.525,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa - Bahia, 16 de novembro de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11. 934/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 16 dias do mês de Agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 031/2023, conforme ato publicado em 03/08/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.875.146/0001-20, com sede na Rua Nelson Dimas de Oliveira , CEP 95.074-450, no Município de Caxias do Sul- RS, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Gustavo Tonet Bassani , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 40.xxx.xxx.86 SJS/II RS e CPF nº 018.xxx.xxx-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 15 POLTRONA PARA AUDITÓRIO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 POLTRONA AUDITÓRIO DOBRÁVEL COM PRANCHETA –Assento de rebatimento automático silencioso, acionamento por molas detorção e buchas de poliacetal autolubrificantes. Estrutura interna doassento confeccionada em quadro de madeira de lei maciça sarrafeada edublada em madeira compensada a partir de lâminas de madeira de altadureza, unidas com cola a base de ureia e formol e moldadas a quente.Espessura total 15mm. BLINDAGEM DO ASSENTO: Em polipropilenoinjetado, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm,com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado aestrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e consequentegeração de ruídos. Perfurações obtidas através do processo de injeção.ENCOSTO: Encosto de rebatimento automático e silencioso,posicionando-se à vertical quando não utilizado, estrutura interna emmadeira moldada anatomicamente com uma única curvatura com raio de450mm, de espessura total de 15mm, compensada a partir de lâminas demadeira de alta dureza, unidas com cola a base de ureia e formol emoldadas a quente. Fixado a estrutura através de buchas metálicas echapas de aço de 2,50mm de espessura, estampadas e pintadas pelosistema epóxi pó. BLINDAGEM DO ENCOSTO: Em polipropilenoinjetado, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm,com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado aestrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e consequentegeração de ruídos. Perfurações obtidas através do processo de injeção.ESPUMAS E REVESTIMENTO: Assento com espuma injetada depoliuretano Antichamas com densidade de 55Kg/m3, moldadaanatomicamente com borda frontal arredondada para facilitar a TOK TOK PLASTI METAL LTDA UND 500 R$ 1.448,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 circulaçãosanguínea do usuário. Espessura de 60mm, largura de 470mm ecomprimento 490mm. Encosto com espuma injetada de poliuretano,antichamas, com formato anatômico, densidade de 50Kg/m3, possuindolargura de 450mm na parte superior e 470mm na região lombar, altura de540mm e espessuras de 60mm na parte superior, 50mm no centro e90mm na região lombar. Revestimento em tecido 100% poliéster.ESTRUTURA: Estrutura confeccionada com dois tubos de aço1010/1020, diâmetro 25,4mm e comprimento 550mm e espessura deparede 1, 90mm.Painel de fechamento das estruturas confeccionado emcompensado multilaminado, prensado a quente com 7mm de espessura,dublado com espuma laminada de 5mm de espessura e revestido emcouro ecológico preto ou no mesmo revestimento aplicado para assento eencosto. APÓIA-BRAÇOS: Confeccionados em poliuretano injetado, comalma de aço, dimensões 360mmX65mmX20mm, fixado a estruturaatravés de parafusos com dobradiças confeccionadas em polipropilenoinjetado proporcionando o movimento de giro dos apóia-braços paraalojamento das pranchetas. SAPATAS DE FIXAÇÃO AO PISO:Confeccionadas em chapas de aço, estampadas e estruturadas,possuindo dois furos para receber chumbadores de fixação ao piso esoldadas a estrutura pelo sistema MIG de forma não aparente. Todos oscomponentes metálicos recebem tratamento de superfície porfosforização de zinco e pintura à pó eletrostático. PRANCHETA:Prancheta escamoteável, possuindo dois movimentos distintos de talforma que, quando não estiver sendo utilizada, permaneça totalmenteembutida no interior da estrutura. Confeccionada em MDF 18mm deespessura, acabamento das bordas em perfil de PVC e em ambas asfaces melamínico de alta pressão na cor preta. Cor da poltrona: Azul.DIMENSÕES APROXIMADAS: Altura do chão ao topo do encosto: 890mm; Profundidade da poltrona aberta: Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 690 mm; Profundidade da poltronafechada: 330mm; Altura da borda frontal do assento ao piso: 440mm.Instalação inclusa. 2 POLTRONA AUDITÓRIO DOBRÁVEL COM PRANCHETA (PESSOA OBESA) – ASSENTO: Assento de rebatimento automático silencioso,acionamento por molas de torção e buchas de poliacetal autolubrificantes.Estrutura interna do assento confeccionada em quadro de madeira de leimaciça sarrafeada e dublada em madeira compensada a partir de lâminasde madeira de alta dureza, unidas com cola a base de ureia e formol emoldadas a quente. Espessura total 15 mm. BLINDAGEM DO ASSENTO:Em polipropileno, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessurade 3,0mm, com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total,e fixado a estrutura de modo a impossibilitar a flexão do material econsequente geração de ruídos. ENCOSTO: Encosto de rebatimentoautomático e silencioso, posicionando-se à vertical quando não utilizado,estrutura interna em madeira moldada anatomicamente com uma únicacurvatura com raio de 450mm, de espessura total de 15mm, compensadaa partir de lâminas de madeira de alta dureza, unidas com cola a base deureia e formol e moldadas a quente. Fixado a estrutura através de buchasmetálicas e chapas de aço de 2,50mm de espessura, estampadas epintadas pelo sistema epóxi pó. BLINDAGEM DO ENCOSTO: Empolipropileno, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de3,0mm, com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, efixado a estrutura de modo a impossibilitar a flexão do material econsequente geração de ruídos. ESPUMAS E REVESTIMENTO:.Assento com espuma injetada de poliuretano antichamas com densidadede 55Kg/m3, moldada anatomicamente com borda frontal arredondada para facilitar a circulação sanguínea do usuário .Espessura de 60mm,largura de 920mm e comprimento 490mm. TOK TOK PLASTI METAL LTDA UND 15 R$ 2.233,33,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 Encosto com espuma injetadade poliuretano, antichamas, com formato anatômico, densidade de50Kg/m3, possuindo largura de 900mm na parte superior e 920mm naregião lombar, altura de 540mm e espessuras de 60mm na parte superior,50mm no centro e 90mm na região lombar. Revestimento em couroecológico ou poliéster. ESTRUTURA: Estrutura confeccionada com dois tubos de aço, diâmetro 25,4mm e comprimento 550mm e espessura deparede 1,90mm, suporta até 250 kg. Painel de fechamento das estruturas confeccionado em compensado multilaminado, prensado a quente com 7mm de espessura, dublado com espuma laminada de 5mm deespessura e revestido em couro ecológico preto ou no mesmo revestimento aplicado para assento e encosto. APÓIA BRAÇOS: Confeccionados em poliuretano injetado, com alma de aço,dimensões 360mmX65mmX20mm, fixado a estrutura através de parafusos com dobradiças confeccionadas em polipropileno injetado proporcionando o movimento de giro dos apóia-braços para alojamentodas pranchetas. SAPATAS DE FIXAÇÃO AO PISO: Confeccionadas em chapas de aço, estampadas e estruturadas, possuindo dois furos para receber chumbadores de fixação ao piso e soldadas a estrutura pelosistema MIG de forma não aparente. Todos os componentes metálicos recebem tratamento de superfície por fosforização de zinco e pintura à póeletrostático. PRANCHETA: Prancheta escamoteável, possuindo dois movimentos distintos de tal forma que, quando não estiver sendo utilizada, permaneça totalmente embutida no interior da estrutura.Confeccionada em MDF 18mm de espessura, acabamento das borda sem perfil de PVC e em ambas as faces melamínico de alta pressão na corpreta. Cor da poltrona: Azul. DIMENSÕES APROXIMADAS: Altura dochão ao topo do encosto: 890 mm; Profundidade da poltrona aberta: 690mm; Profundidade da poltrona fechada: 330mm e Altura da borda frontal do assento ao piso: 440mm. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 Instalação Inclusa. 3 POLTRONA DE AUDITÓRIO P/ P.M.R (PESSOA COMMOBILIDADE REDUZIDA) - ASSENTO: Assento de rebatimento automático silencioso, acionamento por molas de torção e buchas depoliacetal autolubrificantes. Estrutura interna do assento confeccionada em quadrao de madeira de lei maciça sarrafeada e dublada em madeira compensada a partir de lâminas de madeira de alta dureza, unidas comcola a base de uréia e formol e moldadas a quente. Espessura total15mm. BLINDAGEM DO ASSENTO: Em polipropileno injetado, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm, commicro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado aestrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e conseqüente geração de ruídos. Perfurações obtidas através do processo de injeção. ENCOSTO: Encosto de rebatimento automático e silencioso,posicionando-se à vertical quando não utilizado, estrutura interna emmadeira moldada anatomicamente com uma única curvatura com raio de450mm, de espessura total de 15mm, compensada a partir de lâminas demadeira de alta dureza, unidas com cola a base de uréia e formol emoldadas a quente. Fixado a estrutura através de buchas metálicas echapas de aço de 2,50mm de espessura, estampadas e pintadas pelosistema epóxi pó. BLINDAGEM DO ENCOSTO: Em polipropilenoinjetado, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm,com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado a estrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e conseqüente geração de ruídos. Perfurações obtidas através do processo de injeção.ESPUMAS E REVESTIMENTO: .Assento com espuma injetada depoliuretano antichamas com densidade de 55Kg/m3, moldada anatomicamente com borda frontal arredondada para facilitar a circulação sanguínea do usuário .Espessura de 60mm, largura de 470mm TOK TOK PLASTI METAL LTDA UND 15 R$ 1.800,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 ecomprimento 490mm. Encosto com espuma injetada de poliuretano, antichamas, com formato anatômico, densidade de 50Kg/m3, possuindo largura de 450mm na parte superior e 470mm na região lombar, altura de540mm e espessuras de 60mm na parte superior, 50mm no centro e90mm na região lombar. Revestimento em couro ecológico ou poliéster.ESTRUTURA: Estrutura confeccionada com dois tubos de aço, diâmetro25,4mm e comprimento 550mm e espessura de parede 1, 90mm.Painelde fechamento das estruturas confeccionado em compensado multilaminado, prensado a quente com 7mm de espessura, dublado com espuma laminada de 5mm de espessura e revestido em couro ecológicopreto ou no mesmo revestimento aplicado para assento e encosto.APÓIA-BRAÇOS: Basculante, possibilitando que uma pessoa portadorade mobilidade reduzida possa ter acesso ao assento pela lateral da poltrona sem interferênciado apóia- braços ou qualquer outro componente. Confeccionados empoliuretano injetado, com alma de aço, dimensões360mmX65mmX20mm, fixado a estrutura através de parafusos. SAPATAS DE FIXAÇÃO AO PISO: Confeccionadas emchapas de aço, estampadas e estruturadas, possuindo dois furos para receber chumbadores de fixação ao piso e soldadas a estrutura pelosistema MIG de forma não aparente. Todos os componentes metálicos recebem tratamento de superfície por fosforização de zinco e pintura à póeletrostática. PRANCHETA: Prancheta escamoteável, possuindo dois movimentos distintos de tal forma que, quando não estiver sendoutilizada, permaneça totalmente embutida no interior da estrutura.Confeccionada em MDF 18mm de espessura, acabamento das bordasem perfil de PVC e em ambas as faces melamínico de alta pressão na corpreta. Cor da poltrona: Azul. DIMENSÕES APROXIMADAS: Altura dochão ao topo do encosto: 890 mm, Profundidade da poltrona aberta: 690mm, Profundidade da poltrona fechada: 330mm e Altura Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 da borda frontaldo assento ao piso: 440mm. Instalação Inclusa. Valor total estimado do Lote 15 : R$ 784.499,95 (setecentos e oitenta e quatro mil,quatrocentos e nove nta e nove reais e noventa e cinco centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 14 de novembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Representante legal: Gustavo Tonet Bassani Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11. 934/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 16 dias do mês de Agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 031/2023, conforme ato publicado em 03/08/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MOBIE ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.700.282/0001-01, com sede na Av Governador Bley,186-salas 912 e 913-Centro CEP 29.010- 150, no Município de Vitória-ES, neste ato representada pelo(a) Sr(a). João Manoel de Souza Lima, através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 2.xxx.xxx.11,Detran-RJ e CPF nº 160.xxx.xxx-56, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 02 CONJUNTOS MERENDA ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CONJUNTO MERENDA COM 02 LUGARES COM CADEIRA SUPERVISOR – MESA:Com tampo confeccionado em compensado multilaminado de 30 mm com bordas em PVC em todo seu perímetro, fixada a estrutura através de parafusos autoatarrachantes e invisíveis, medindo 111 X 55 X 22cm, com 02 cavidades de 28,5 x 23 cm composto por assentos embutidos em resina termoplástica injetada medindo 29x23cm. Lado inferior da mesa em forma de arco com 67cm de distância entre as extremidades, permitindo o fácil acesso do usuário em todos os pontos da mesa. Altura tampo/chão 760mm. Estrutura de sustentação do tampo formada por tubos retangulares 20 x 30mm moldado conforme a curvatura do tampo, tubos 50 x 30mm nas extremidades e na parte interna do mesmo, 4 colunas sendo 2 em cada lateral, em tubos de aço industrial retangular 80 x 40 mm fazendo a interligação da estrutura do tampo aos pés, 1 barra de sustentação entre as colunas laterais em tubo retangular medindo 50 x 30mm. Pés duplos em formado de ski confeccionados em tubo 50 x 25 mm. Sapatas dianteiras medindo 50 x 50mm e traseira medindo 50 x 150mm, antiderrapantes e também com a função de proteção da pintura. Toda a estrutura metálica é fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura interligados por solda MIG e pintados através do sistema epóxi pó. Cor da Estrutura: Branca. CADEIRA SUPERVISOR: Para supervisor com assento DELTA/DESK/P- CM2-REG CJN 15 R$ 4.040,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 e encosto em resina plástica virgem, fabricados pelo processo de injeção termoplástico. Assento medindo 400mm x 460mm (+/-5%), sem orifícios fixados por meios de parafusos. Encosto medindo 405mm x 310mm (+/-5%), sem orifícios e com puxador para facilitar o carregamento da cadeira, com marca injetada em alto- relevo, fixado por parafuso. Base do assento e interligação ao encosto em tubo 16mm x 30mm com 1,5 de espessura, base do assento confeccionado por duas barras medindo 16mm x 30mm com 1,5 de espessura, sustentados por mecanismo de alta resistência fixo com regulagem de altura a gás. Estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura, interligados por solda MIG e pintados através do sistema epóxi pó. Altura da regulagem assento ao chão: Máxima de 500mm e mínima de 370mm aproximadamente. 2 CONJUNTO MERENDA COM 01 LUGAR COM CADEIRASUPERVISOR – MESA: Com tampo confeccionado em compensado multilaminado de 30 mm com bordas em PVC em todo seu perímetro, fixada a estrutura através parafusos auto- atarrachantes e invisíveis. Medindo 60 x 60 x 76 cm, com 01 cavidade de 28,5 x 23 cm compostopor assento embutido em resina termoplástica injetada com área útil de29x23 cm. Estrutura de sustentação do tampo formada por tubos retangulares 20 x 30 mm moldado conforme a curvatura do tampo, tubos 50 x 30 mm nas extremidades e na parte interna do mesmo, 2 colunassendo 1 em cada lateral, em tubos de aço industrial retangular 80 x 40mm fazendo a interligação da estrutura do tampo aos pés, 1 barra DELTA/DESK/ P-CM1-REG UND 15 R$ 2.547,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 desustentação entre as colunas laterais em tubo retangular medindo 50 x30mm. Pés em formato de SKI confeccionados em tubo 50 x 25 mm.Sapatas dianteiras medindo 50 x 50mm e traseira medindo 50 x 150mm,antiderrapantes e também com a função de proteção da pintura. Toda aestrutura metálica é fabricada em tubo de aço industrial tratados porconjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura interligados por solda MIG e pintados através do sistema epóxi pó. Cor da Estrutura: Branca. CADEIRA SUPERVISOR: Para supervisor comassento e encosto em resina plástica virgem, fabricados pelo processo de injeção termoplástico. Assento medindo 400mm x 460mm (+/-5%), semorifícios fixados por meios de parafusos. Encosto medindo 405mm x310mm (+/-5%), sem orifícios e com puxador para facilitar o carregamentoda cadeira, com marca injetada em alto-relevo, fixado por parafuso. Basedo assento e interligação ao encosto em tubo 16mm x 30mm com 1,5 deespessura, base do assento confeccionado por duas barras medindo16mm x 30mm com 1,5 de espessura, sustentados por mecanismo de alta resistência fixo com regulagem de altura a gás.Estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura,interligados por solda MIG e pintados através do sistema epóxi pó. Alturada regulagem assento ao chão: Máxima de 500mm e mínima de 370mm aproximadamente. Valor total estimado do Lote 02: R$ 98.805,00 (noventa e oito mil oitocentos e cinco reais) LOTE 04 ESTANTE EM AÇO COM 03 PRETELEIRAS (GUARDA-TUDO) Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ESTANTES EM AÇO COM 03 PRATELEIRAS (GUARDA TUDO) - Composto por 3 prateleiras, sendo as prateleiras em perfil de aço trefilado 1/4” na cor branca, com inclinação de 17º aproximadamente. Estrutura emtubo redondo 7/8” na cor branca, com rodízios para facilitar o seudeslocamento nas salas, medindo 71 cm de comprimento x 50 cm delargura x 1,00 cm de altura. Composta por 9 caixas tipo gaveta, injetadaem polipropileno, coloridas. As caixas são arredondadas nas bordas paraevitar pontas cortantes, empilháveis. Capacidade das caixas: 16 litros. Dimensões das caixas: 520 mm de comprimento x 170 mm de largura x170 mm de altura. DELTA/DESK/EST-3 CJN 50 R$ 2.958,90 Valor total estimado do Lote 04: R$ 147.945,00 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 14 de novembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal MOBIE ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA Representante legal: João Manoel de Souza Lima Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11. 934/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 16 dias do mês de Agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 031/2023, conforme ato publicado em 03/08/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa LOJA DA FÁBRICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.148.864/0001-23, com sede na Rua A, N° 521-Galpão 4 –Nova Itabuna CEP 29.010-150, no Município de Itabuna- BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Valney dos Santos Santiago , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 14.xxx.xxx.13,SSP-BA e CPF nº 056.xxx.xxx-98, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 05 LOOCKERS COLORIDOS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 LOCKER COLORIDO (4 PORTAS) - Armários em MDP 15 mm,fechaduras individuais. Portas revestidas em Fórmica Colorida; Fundo:Duratree de 3mm; laterais, prateleiras e tampo na cor Branca; Bordas em Fita de Poliestileno; Sapatas em Polipropileno e Chapa de Aço, com Regulagem de Nível; Puxadores: Polipropileno Injetado; Dobradiças: emAço Zincado, com Ângulo de Abertura de 100 graus; Dimensões: Altura:940 mm; Comprimento: 845 mm; Profundidade: 430 mm. Cores: Amarelo,Azul, Vermelho, e Verde Acqua. PÉROLA MÓVEIS/PÉROLA MÓVEIS UND 20 R$ 1.200,00 2 LOCKER COLORIDO (6 PORTAS) - Armários em MDP 15 mm,fechaduras individuais. Portas revestidas em Fórmica Colorida; Fundo:Duratree de 3mm; laterais, prateleiras e tampo na cor Branca; Bordas em Fita de Poliestileno; Sapatas em Polipropileno e Chapa de Aço, com Regulagem de Nível; Puxadores: Polipropileno Injetado; Dobradiças: emAço Zincado, com Ângulo de Abertura de 100 graus; Dimensões: Altura:1340 mm; Comprimento: 845 mm; Profundidade: 430 mm. Cores: Amarelo, Azul, Vermelho, e Verde Acqua. PÉROLA MÓVEIS/PÉROLA MÓVEIS UND 20 R$ 1.500,00 3 LOCKER COLORIDO (8 PORTAS) - Armários em MDP 15 mm,fechaduras individuais. Portas revestidas em Fórmica Colorida; Fundo: Duratree de 3mm; laterais, prateleiras e tampo na cor Branca; Bordas em Fita de Poliestileno; Sapatas em Polipropileno e Chapa de Aço, com Regulagem de Nível; Puxadores: PÉROLA MÓVEIS/PÉROLA MÓVEIS UND 20 R$ 1.299,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 Polipropileno Injetado; Dobradiças: emAço Zincado, com Ângulo de Abertura de 100 graus; Dimensões: Altura:1760 mm; Comprimento: 845 mm; Profundidade: 430 mm. Cores:Amarelo, Azul, Vermelho, e Verde Acqua. Valor total estimado do Lote 05: R$ 79.980,00 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta reais) LOTE 17 CONJUNTO PARA LABORATÓRIO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CONJUNTO LABORATÓRIO SEXTAVADO - Comprimento Total:1,20M; Profundidade Total: 1,20M; Altura: 1,10M. Confecção do Tampo:Em MDF 18mm revestido em laminado melamínico. Bordas do Tampo:Em PVC tipo “T” colorido. Confecção da Estrutura: Pés em tubo redondode 1+1/4"x1,20mm de aço carbono. Pintura da Estrutura: Pinturaeletrostática a pó. 6 Banquetas Altas: 1 usuário (cada banqueta).Comprimento Total: 0,38M (no chão); Profundidade Total: 0,38M (nochão); Altura: 0,75M.; Medida do Tampo Superior: (30cm de diâmetro);Confecção do Assento: Em MDF 18mm revestido em laminadomelamínico.; Bordas do Assento: Em PVC tipo “T” colorido; Confecção daEstrutura: Pés em tubo redondo de 7/8"x1,06mm de aço carbono; Pinturada Estrutura: Pintura eletrostática a pó. PÉROLA MÓVEIS/PÉROLA MÓVEIS CJN 15 R$ 2.149,00 2 CONJUNTO RETANGULAR PARA LABORATÓRIO - 1 Mesa: 6usuários.; Comprimento Total: 1,85M; Profundidade Total: 0,70M. Altura:1,10M; Medida do Tampo Superior: (185cm de comprimento, 70cm delargura).; Confecção do Tampo: Em MDF 18mm revestido em laminadomelamínico. Bordas do Tampo: Em PVC tipo “T” colorido; Confecção PÉROLA MÓVEIS/PÉROLA MÓVEIS CJN 15 R$ 2.550,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 daEstrutura: Pés em tubo quadrado de 30x30x1,20mm de aço carbono;Pintura da Estrutura: Pintura eletrostática a pó. 6 Banquetas Altas: 1usuário (cada banqueta); Comprimento Total: 0,38M (no chão);Profundidade Total: 0,38M (no chão); Altura: 0,75M; Medida do TampoSuperior: (30cm de diâmetro). Confecção do Assento: Em MDF 18mm revestido em laminado melamínico. Bordas do Assento: Em PVC tipo “T”colorido. Confecção da Estrutura: Pés em tubo redondo de 7/8"x1,06mmde aço carbono. Pintura da Estrutura: Pintura eletrostática a pó. Valor total estimado do Lote 17: R$ 70.485,00 (setenta mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais) LOTE 18 ARMÁRIOS ALTOS MDF ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS - Material: MDF; Modelo: ArmárioAlto ; Quantidade de Portas: 2; Quantidade de Prateleiras: 4; Dimensões:Altura: 1900 mm X Largura: 1000 mm X Profundidade: 400 mm; Cor:Branco; Características adicionais: Revestido com acabamentomelamínico dupla face, com espessura a partir de 15mm. Acabamentosem fitas de bordas de PVC. PÉROLA MÓVEIS/PÉROLA MÓVEIS UND 50 R$ 1.400,00 2 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS DE VIDRO - Material: MDF;Modelo: Armário Alto; Quantidade de Portas: 2; Quantidade dePrateleiras: 4; Dimensões: Altura: 1900 mm X Largura: 900 mm XProfundidade: 450 mm; Cor: Branco; Características adicionais: Portascom vidro temperados 6 mm. Características adicionais: Revestido com acabamento melamínico dupla face, com espessura a partir de 15mm,acabamentos em fitas de bordas de PVC. PÉROLA MÓVEIS/PÉROLA MÓVEIS UND 15 R$ 1.325,00 Valor total estimado do Lote 18: R$ 89.875,00 (oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais) Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 LOTE 19 ARMÁRIO AÉREO PARA LABORATÓRIO (COMPENSADO NAVAL) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ARMÁRIO AÉREO 2 PORTAS COM VIDRO E 3 NÍVEIS DEAPOIO - 2 portas de vidro e 3 níveis de apoio. Dimensões: 1000x340x900mm. Estrutura fabricada em madeira de lei compensada laminada, sendo sua base do tipo naval, revestida externamente em laminado melamínico texturizado e internamente em laminado melamínico branco brilhante, colados por prensagem mecânica com adesivo especial de contato. O travamento da estrutura é feito com parafusos especiais tratados contra corrosão. Portas confeccionadas em madeira MDF na moldura e vidro de 6mm, revestidas externamente em laminado melamínico texturizado e internamente em laminado melamínico branco brilhante, colados por prensagem mecânica com adesivo especial decontato, possui dobradiças em Zamack com pressão a 45º, o que proporciona o fechamento. Aplicação: Quaisquer ambientes laboratoriais e também demais setores. PÉROLA MÓVEIS/PÉROLA MÓVEIS UND 20 R$ 1.250,00 Valor total estimado do Lote 19: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) LOTE 20 ARMÁRIO AÉREO MDF ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ARMÁRIOS AÉREO 2 PORTAS - Material: MDF; Dimensões: Altura:68 cm, Largura: 80 cm e Profundidade: 31,4 cm. Tipo: Aéreo. Quantidadede portas: 2 UND. Quantidade de prateleiras: 1 UND. Puxadores em alumínio. Cor: Branca. PÉROLA MÓVEIS/PÉROLA MÓVEIS UND 50 R$ 799,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 2 ARMÁRIO AÉREO 3 PORTAS - Material: MDF; Dimensões: Altura: 68cm, Largura: 120cm e Profundidade: 31,4 cm. Tipo: Aéreo. Quantidade de portas: 3 UND. Quantidade de prateleiras: 1 UND. Puxadores em alumínio. Cor: Branca. PÉROLA MÓVEIS/PÉROLA MÓVEIS UND 50 R$ 800,00 Valor total estimado do Lote 20: R$ 79.950,00 (setenta e nove mil ,novecentos e cinqüenta reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestad or beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 14 de novembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal LOJA DA FÁBRICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA Representante legal: Valney dos Santos Santiago Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11. 934/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 16 dias do mês de Agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 031/2023, conforme ato publicado em 03/08/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa RUPOLO D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.230.806/0001-64, com sede na Rua Tiradentes, N° 371-Sala 5 –Centro CEP 13.990-000, no Município de Espirito Santo do Pinhal- SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Décio Rupolo , através de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 6.xxx.xxx.4,SSP-SP e CPF nº 553.xxx.xxx-97, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 07 NICHOS E ESTANTES COM VÃOS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 1 NICHO SUSPENSO COM 4 VÃOS - Fabricado em MDF branco com1,5cm de espessura revestido nas duas faces, possui 4 nichos iguais,acabamento em fita de borda PVC flexível colada em máquina no sistema hot melting de alta temperatura, 0,20cm de espessura com arestas arredondadas fundo fechado internamente. a montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema defixação para uniões entre painéis e laterais de MDF que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra alateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos.Medidas 120x30x28cm (LPA). RUPOLO UND 50 R$ 412,00 2 NICHO SUSPENSO COM 5 VÃOS - Fabricado em MDF branco com1,5cm de espessura revestido nas duas faces, parte superior com nichointeiriço aberto, parte inferior possui 4 nichos divididos igualmente,acabamento em fita de borda PVC flexível de 0,20cm de espessuracoladas em maquina no sistema hot melting de alta temperatura comarestas arredondadas fundo fechado internamente. A montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida,vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de MDF quepossui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painelcontra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e comacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não apresentandoexternamente parafusos. Medidas 120x30x50cm (LPA). RUPOLO UND 50 R$ 572,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3 ESTANTES COM 08 VÃOS- Produzido em MDF branco, com 1,5cmde espessura, revestido nas duas faces. Construído com oito nichosaberto revestidos internamente por laminado melamínico colorido, e setenichos aberto sem fundo, bordas revestidas com fita de PVC flexívelcolorida com 0,20cm de espessura colada em maquina no sistema hotmelting de alta temperatura, e arestas arredondadas. A montagem domóvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida,vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de MDF quepossui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painelcontra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e comacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não apresentandoexternamente parafusos. Medidas 169x35x104cm (LPA). RUPOLO UND 50 R$ 1.446,00 4 ESTANTES COM 04 VÃOS- Produzido em MDF branco, com 1,5cmde espessura, revestido nas duas faces. Construído com quatro nichos aberto sendo estes revestidos internamente por laminado melamínico colorido, e dois nichos abertos, Bordas revestidas em fita de PVC flexível colorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina no sistema hotmelting de alta temperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de MDF que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes RUPOLO UND 50 R$ 850,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 no móvel, não apresentando externamente parafusos. Medidas 102x35x104cm (LPA). Valor total estimado do Lote 07: R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) LOTE 08 TROCADORES PARA BERÇARIO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 TROCADOR GIRATÓRIO 1 PORTA E 4 GAVETAS - Produzido emMDF branco texturizado, com 1,5cm de espessura revestido nas duasfaces. Sobre o tampo será colocado um modulo giratório, com suportepara travar o mesmo, abas laterais em três lados em MDF 1,5cm,colchonete de espuma, revestido com nylon espessura de 5cm, abaixo aotampo principal modulo nicho aberto com 14cm de altura do vão. Porta decorrer revestida externamente em laminado melamínico de alta pressão,transpassam-te ao frontal das gavetas, lateral direita composta por 04gavetas, posicionadas por corrediças metálica telescópicas, puxadormoldado no frontal superior da própria gaveta. Bordas com fita de PVC flexível colada em máquina em sistema hot Meeting com espessura de0,20cm arredondas. A montagem do móvel deverá ser executada atravésde dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniõesentre painéis e laterais de MDF que possui travamento por meio desistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma uniãofirme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. Sob o móvel, deverão sercolocados quatro rodízios em gel translúcido, com 5cm de diâmetro, RUPOLO UND 10 R$ 4.850,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 perfilparalelo, suporte cromado e capacidade de carga de 50Kg cada. Doisrodízios com trava e dois com giro livre, fixados ao móvel através deparafusos e buchas metálicas americana. Medidas aproximadas 90 x 50 x100cm.(LPA). 2 TROCADOR GIRATÓRIO 2 PRATELEIRAS - Produzido em MDF brancotexturizado, com 1,5cm de espessura revestido nas duas faces. Sobre otampo será colocado um modulo giratório, com suporte para travar o mesmo, abas laterais em três lados em MDF 1,5cm, colchonete deespuma, revestido com nylon espessura de 5cm, abaixo ao tampo principal modulo nicho aberto com 14cm de altura do vão. O móvel possui1 prateleiras abertas posicionadas entre as laterais. Acabamento em Bordas com fita de PVC flexível colada em máquina em sistema hot melting de alta temperatura com espessura de 0,20 cm arredondas. Amontagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis elaterais de MDF que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas ecom acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. Sob o móvel, deverão ser colocados quatrorodízios em gel translúcido, com 5 cm de diâmetro, perfil paralelo, suportecromado e capacidade de carga de 50Kg cada. Dois rodízios com trava edois com giro livre, fixados ao móvel através de parafusos e buchas metálicas americana. Medidas aproximadas 90 x 50 x 100cm (LPA). RUPOLO UND 10 R$ 3.000,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 3 TROCADOR GIRATÓRIO 2 PORTAS - Produzido em MDF branco texturizado , com 1,5cm de espessura revestido nas duas faces. Sobre otampo será colocado um modulo giratório, com suporte para travar omesmo, abas laterais em três lados em MDF 1,5cm, colchonete deespuma, revestido com nylon espessura de 5cm, abaixo ao tampoprincipal modulo nicho aberto com 14cm de altura do vão. O móvel possui2 portas de abrir, posicionadas internamente nas laterais do móvel, comdobradiças tipo copo. Bordas com fita de PVC flexível colada em máquina em sistema hot MeltING com espessura de 0,20cm arredondas. Amontagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis elaterais de MDF que possui travamento por meio de sistema excêntrico ,que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas ecom acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. Sob o móvel, deverão ser colocados quatrorodízios em gel translúcido, com 5cm de diâmetro, perfil paralelo, suportecromado e capacidade de carga de 50Kg cada. Dois rodízios com trava edois com giro livre, fixados ao móvel através de parafusos e buchas metálicas americana. Medidas aproximadas 90 x 50 x 100cm. (LPA). RUPOLO UND 10 R$ 3.592,00 Valor total estimado do Lote 08: R$ 114.420,00 (cento e quatorze mil,quatrocentos e vinte reais) Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 LOTE 09 MÓDULOS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ESTANTE MODULAR SOL - Produzido em MDF, com 1,5cm deespessura, revestido nas duas faces. Laterais moldadas em arco, transpassando o tampo do móvel. Uma divisória vertical e uma prateleira horizontal central, formando quatro nichos iguais. Fundo fechado einserido entre as laterais. Atrás do móvel, painel colorido em M DF com 0,9cm de espessura com laminado melamínico de alta pressão colorido, configurando um sol. Bordas revestidas em fita de PVC flexível colorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina no sistema hot melting dealta temperatura e arestas arredondadase na área do sol borda em verniz de contorno do sol. A montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de MDF que possui travamento por meio desistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. O móvel possui 4 Pés emalumínio fundido medindo 10cm de altura, com regulagem e fixados aomóvel, através de buchas metálicas americana e parafusos. Medidas aproximadas – 108x39x145cm (LPA). RUPOLO UND 50 R$ 2.868,00 2 MÓDULO VERTICAL COM 02 NICHOS - Produzido em MDF branco,com 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído com doisnichos aberto verticais RUPOLO UND 50 R$ 968,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 sendo estes revestidos internamente por laminado melamínico colorido, Bordas revestidas em fita de PVC flexível colorida,com 0,2cm de espessura colada em maquina no sistema hot melting dealta temperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel deveráser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema defixação para uniões entre painéis e laterais de mdf que possui travamentopor meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateralgarantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior,sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficamaparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. O móvelpossui 4 Pés em alumínio fundido medindo 10cm de altura, comregulagem e fixados ao móvel, através de buchas metálicas americana eparafusos. Medidas aproximadas42 x 45 x 100 cm (LPA). 3 MÓDULO BAIXO 02 NICHOS - Produzido em MDF branco, com1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído com doisnichos aberto horizontais sendo estes revestidos internamente porlaminado melamínico colorido, Bordas revestidas em fita de PVC flexívelcolorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina no sistema hotmelting de alta temperatura e arestas arredondadas. A montagem domóvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida,vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de MDF quepossui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painelcontra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e comacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não RUPOLO UND 50 R$ 976,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 apresentandoexternamente parafusos. O móvel possui 4 Pés em alumínio fundidomedindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, através debuchas metálicas americana e parafusos. Medidas aproximadas 84 x 45 x58 cm (LPA). 4 MÓDULO BAIXO 03 NICHOS - Produzido em MDF branco, com1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído com trêsnichos aberto horizontais sendo estes revestidos internamente porlaminado melamínico colorido, Bordas revestidas em fita de PVC flexívelcolorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina no sistema hotmelting de alta temperatura e arestas arredondadas. A montagem domóvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida,vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de MDF quepossui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painelcontra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e comacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não apresentandoexternamente parafusos. O móvel possui 4 Pés em alumínio fundidomedindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, através debuchas metálicas americana e parafusos. Medidas aproximadas 126 x 45x 62 cm (LPA). RUPOLO UND 50 R$ 1.384,00 5 MÓDULO EXPOSITOR DE LIVROS - Modulo expositor de livros,produzido em MDF branco, com 1,5cm de espessura, revestido nas duasfaces. Laterais moldadas. Parte central deverá ter três módulossuspensos, montados em cascata. Sob a estrutura da cascata, o móveldeverá ter duas divisórias verticais, formando assim, três nichos, sendo onicho central, RUPOLO UND 10 R$ 2.530,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 dividido por uma prateleira horizontal, que irá formar oquarto nicho. Os dois nichos posicionados nas laterais, são constituídospor dois pares de corrediças plásticas em forma de “U” em peça única,confeccionada em polipropileno poliestireno alto impacto na virgem,isento de cargas minerais, injetada na cor bege com espessura mínimade 3 mm, para inserção de caixas plásticas coloridas confeccionada empolipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais comespessuras mínimas de 2,20 mm, medindo 31,2 x 42,7 x 7,5cm (LPA), nototal máximo de quatro caixas. Caixas dotadas de nervuras de reforçopara impedir deformação quando carregado. Top frontal limitador paraevitar que as caixas sejam empurradas para traz evitando contato com ofundo do móvel. Nicho duplo central livre. Fundo e base fechados. Bordascom fita de PVC colorida, com 0,20 cm de espessura e arestasarredondadas e colado em máquina e com cola hot melting de altatemperatura A montagem do móvel deverá ser executada através dedispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entrepainéis e laterais de MDF que possui travamento por meio de sistemaexcêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme,sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusosutilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, nãoapresentando externamente parafusos. Sob o móvel serão colocados 4rodízios de 5,0cm em gel translúcido, perfil paralelo, suporte cromado,com uma capacidade de carga de 50 kg cada. Dois rodízios com trava edois com giro livre, fixados ao móvel através de parafusos e buchasmetálicas americanas. MEDIDAS – 90 X 48 X 114cm Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 (LPA). 6 MÓDULO COM DOIS NICHOS ABERTOS- Módulo com dois nichos aberto, construído em mdf branco1,5cm de espessura e base em mdf1,8cm, revestido em ambas as faces, nichos constituídos por cinco paresde corrediças plásticas em forma de u em peça única, confeccionada empolipropileno poliestireno alto impacto virgem, isento de cargas minerais,injetado na cor bege com espessura mínima de 3 mm, para inserção decaixas plásticas coloridas confeccionada em polipropileno copolímerovirgem, isento de cargas minerais com espessuras mínimas de 2,20 mm,com dimensões de 31,2 x 42,7 cm (LP)sendo três com altura de 15cm eduas de 7,5cm em cada nicho, totalizando máximo de dez caixas pormóvel. Caixas dotadas de nervuras de reforço para impedir deformação quando carregadas. Top frontal limitador para evitar que as caixas sejam empurradas para traz, evitando contato com o fundo do móvel. Fundo emMDF com de 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces, e inserido entre as laterais do móvel. Bordas revestidas com fita de PVC flexível colada em máquina com sistema Hot melting de alta temperatura, com0,2cm de espessura e arestas arredondadas. Pés em alumínio fundido medindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, através debuchas metálicas americana e parafusos. A montagem do móvel deverá ser através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixaçãopara uniões entre painéis e laterais de MDF que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados RUPOLO UND 50 R$ 3.150,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 para o seu travamento não ficam aparentes nomóvel, não apresentando externamente parafusos. Medidas aproximadas – 69X48X90CM. 7 MÓDULO COM DOIS NICHOS COM PORTAS - Construído em MDFbranco 1,5cm de espessura sendo base em MDF branco de 1,8 cm, fundobranco revestidos em ambas as faces, portas de abrir, posicionadasinternamente nas laterais do móvel, com dobradiças tipo copo, com duasprateleiras, formando três compartimentos. Nicho inferior com duasdivisórias verticais, nos nichos das laterais inserir 02 pares de corrediçasplásticas corrediças plásticas em forma de u em peça única,confeccionada em polipropileno poliestireno alto impacto virgem, isentode cargas minerais, injetado na cor bege com espessura mínima de 3mm, para inserção de caixas plásticas coloridas confeccionada em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais comespessuras mínimas de 2,20 mm, com dimensões de 31,2 x 42,7 cm (LP)altura 15cm, no total máximo 04 caixas plásticas. Caixas dotadas denervuras de reforço para impedir deformação quando carregado. Topfrontal limitador para evitar que as caixas sejam empurradas para trazevitando contato com o fundo do móvel. Fundo fechado e inserido entreas laterais. Bordas revestidas em fita de PVC flexível colorida, com 0,2cmde espessura colada em maquina no sistema hot melting de altatemperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel deverá serexecutada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema defixação para uniões entre painéis e laterais de MDF que possuitravamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel RUPOLO UND 50 R$ 2.980,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 contra alateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamentosuperior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento nãoficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. Omóvel possui 4 Pés em alumínio fundido medindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, através de buchas metálicas americana eparafusos. Medida 90x48x114cm. Valor total estimado do Lote 9: R$ 641.600,00 (seiscentos e quarenta e um mil e seiscentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -137- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -138- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -139- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administraçã o promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -140- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 14 de novembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal RUPOLO D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA Representante legal: Décio Rupolo Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -141- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11. 934/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 16 dias do mês de Agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 031/2023, conforme ato publicado em 03/08/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa HABTO MOVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.616.343/0001-53, com sede na Rua Pedro Viezzer, nº 1650 – Presidente Vargas , CEP 95.054-350, no Município de Caxias do Sul- RS, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Diogo Lage Souza , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 1.xxx.xxx-60 IFP RJ e CPF nº 089.xxx.xxx-18, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -142- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 11 CONJUNTO DE MESAS E CADEIRAS COM TOMADAS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CONJUNTO DE 06 MESAS E CADEIRAS FIXAS INDIVIDUAISQUE JUNTAS FORMAM UM CÍRCULO E MESA CENTRAL COM06 TOMADAS- Mesas: Tampos em MDF com 15 mm de espessura,revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixapressão , acabamento texturizado na cor branca, cantos arredondados.Topos encabeçados com perfil de borda PVC em formato "T" comsuperfície levemente arredondada. Estrutura das mesas trapézio em tubode aço carbono de diâmetro de 25,4 mm com parede de 2 mm, comacabamento em pintura epóxi eletrostática texturizada. A estrutura possuigancho para mochila em tarugo de aço carbono com 6,35 mm dediâmetro, soldado na estrutura principal, com o mesmo acabamento empintura epóxi eletrostática texturizada. Ponteiras para tubo de 1” com 2mm aparentes em ABS injetadas na cor preta fixadas à estrutura atravésde encaixe. Capa plástica côncava para proteção dos parafusos noempilhamento. Rodízios em nylon com diâmetro de 50 mm e fixaçãoatravés de haste rosqueada de 5/16" com regulagem de altura. Módulo detomadas em chapa de aço carbono com acabamento em pintura epóxieletrostática lisa. Estrutura metálica do módulo em tubo de perfil quadradode 50x50mm com acabamento em pintura epóxi eletrostática texturizada.Base em chapa de aço carbono com 3,175 mm de espessura eacabamento em pintura epóxi eletrostática texturizada. A base possuiespaço para armazenamento do cabo de alimentação. 6 tomadas 2P+Tde 10A/250V Padrão brasileiro - Classe I NBR 14136, sendo 3 tomadasem cada lado dispostas uma sobre a outra. Cabo de alimentação em PP3x0,75mm2/750v com 4 metros e plugue 2P+T de 10A/250V. Padrão brasileiro - Classe I NBR CONJUNTO 6 LINK, 6 HM, TOTEM H6 CONJ. 15 R$ 7.116,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -143- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 14136. Capacidade de carga total: 1200W.Dimensões totais do tampo: 150 cm x 150 cm (L x P); Altura do tampo: H6 – 76 cm; H5 – 71 cm; H4 – 64 cm. Dimensões totais do conjunto: 165 cmx 150 cm x 90 cm (L x P x A). Cadeiras: Cadeira empilhável com quatropés fixos confeccionada em tubo de aço carbono com 7/8” (22,22 mm) dediâmetro e espessura mínima de 1,2 mm. Pés traseiros em tubo curvadoque proporcionam a função de pés e suporte do encosto na mesma peçasem soldas aparentes. Travessa traseira confeccionada em barra chatacom 3/16” (4,76 mm) de espessura e travessa dianteira em tubo 7/8"(22,22 mm). O encosto plástico não deve ser fixado no mesmo tubo defixação do assento e não deve haver solda entre os pés dianteiros etraseiros da cadeira. Quatro apoios injetados em meia cana fixados notubo abaixo do assento para proteção durante o empilhamento. Fixaçãodos apoios através de pinos plásticos sem parafusos aparentes. Ponteirasexternas em plástico moldado através do processo de injeção com alturamínima de 52 mm, parede mínima de 4 mm e no mínimo 6 mm deespessura no ponto de contato com o piso. Estrutura metálica comacabamento em pintura eletrostática a pó com polimerização em estufacom pré-tratamento antiferruginoso. Assento confeccionado empolipropileno injetado com dimensões de 40 cm de largura e 42 cm deprofundidade com fixação através de parafusos auto-atarrachantes ecapacidade de carga de até 100 kg. Encosto confeccionado empolipropileno injetado com dimensões de 40 cm de largura e 23 cm dealtura com fixação através de pinos injetados sem parafusos ou rebitesaparentes. Assento e encosto devem apresentar superfície lisa semfurações ou rebaixos nos locais de contato com o corpo. Espaço livre(vão) entre assento e encosto com mínimo de 160 mm de altura. Valor total estimado do Lote 11: R$ 106.740,00 (cento e seis mil, setecentos e quarenta reais) Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -144- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -145- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -146- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -147- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do ar t. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -148- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -149- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 14 de novembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal HABTO MOVEIS LTDA Representante legal: Diogo Lage Souza Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -150- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11. 934/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 16 dias do mês de Agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 031/2023, conforme ato publicado em 03/08/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa METADIL INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.819.323/0001-40, com sede na Rua Endres, nº 1546 – Vila Endres, CEP 07.043- 000, no Município de Guarulhos-SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Vanessa D’ Cassia Vicente Beltran, através de procuração, portador(a) da Cédula de Identidade nº 3.xxx.xxx-9 SSP SP e CPF nº 233.xxx.xxx-46, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -151- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 13 ESTANTES PARA BIBLIOTECA ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ESTANTE CURVA DUPLA - Dimensões (LPA) : 1350 mm X 520 mm X1400 mm. Chapéu: em MDP com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melamínico de baixa pressão, tratamentoanticrobiano nas superfícies, com topo frontal encabeçado com fita debordo em PVC (cloreto de polinivinila), com mesmo acabamento e cor etonalidade do laminado melamínico de baixa pressão, colagem das fitascom adesivo à base de PUR, através de processo de “Hot Melting”,dimensões acabadas das fitas largura de 18mm (± 0,2mm) e espessurade 3mm (± 0,2mm), os raios das bordas deverão ser usinados com raiode 3mm. Painel inferior: em MDP com espessura de 18mm revestido nas2 faces com laminado melamínico de baixa pressão, tratamentoanticrobiano nas superfícies, com topo frontal encabeçado com fita debordo em PVC ( cloreto de polinivinila), com mesmo acabamento e cor etonalidade do laminado melamínico de baixa pressão, colagem das fitascom adesivo à base de PUR, através de proce sso de “Hot Melting”,dimensões acabadas das fitas largura de 18mm (± 0,2mm) e espessurade 3mm (± 0,2mm), os raios das bordas deverão ser usinados com raiode 3mm. Lateral direita e esquerda: em MDP com espessura de 18mmrevestido nas 2 faces com laminado melamínico de baixa pressão,tratamento anticrobiano nas superfícies, com topo frontal, superior etraseiro encabeçados com fita de bordo em PVC ( cloreto de polinivinila),com mesmo acabamento e cor e tonalidade do laminado melamínico debaixa pressão, colagem das fitas com adesivo à base de PUR, através deprocesso de “Hot Melting”, dimensões acabadas das fitas largura de18mm (± 0,2mm) e espessura de 3mm (± 0,2mm), os raios das bordasdeverão ser usinados com raio de 3mm. Fundo: em MDP com METADIL/ EB1413R UND. 20 R$ 3.790,22 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -152- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 espessurade 18mm revestido nas 2 faces com laminado melamínico de baixapressão, tratamento anticrobiano nas superfícies. 6 Prateleiras: em MDPcom espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melamínicode baixa pressão, tratamento anticrobiano nas superfícies, com topofrontais encabeçado com fita de bordo em PVC (cloreto de polinivinila),com mesmo acabamento e cor e tonalidade do laminado melamínico debaixa pressão, colagem das fitas com adesivo à base de PUR, através deprocesso de “Hot Melting”, dimensões acabadas das fita s largura de 18mm (± 0,2mm) e espessura de 3mm (± 0,2mm), os raios das bordasdeverão ser usinados com raio de 3mm. Fixação na caixa através desuportes injetados em Zamak com acabamento niquelado possui pino desegurança evitando o tombamento da prateleira. Fixações: Montado porsistema de fixação rápida de metal sem parafusos aparentesexternamente. Laterais com furos nas faces internas distantes a 32mm(centro a centro) que permitem a regulagem de altura de prateleiras eacessórios. Com 3 rodas sem freio e 3 rodas com freio. 2 ESTANTE 05 PRATILEIRAS - Dimensões (LPA): 920 mm X 450 mm x1820 mm. Material: Base confeccionada em quadro soldado de tubo deaço carbono NBR1010 laminado a frio, com costura, secção retangular20mm x 50mm (±0,2mm) com espessura de 1,2mm (±0,1mm)confeccionada em um único tubo com sistema de dobra e com sistema de encaixe em um único lado no centro do lado maior do quadro, suporte de ponteira em chapa de aço carbono NBR1010 com espessura de 1,9mm(±0,2mm). Fixação na caixa: Por parafuso Philips em aço galvanizadoauto atarrachantes 6mm x 16mm (±0,5mm). Sistema de soldagem: MIGlivre de respingos, deve possuir superfície lisa e homogênea, nãodevendo apresentar pontos cortantes, superfície áspera ou escórias. Pré- METADIL/ 18041.25 UND. 20 R$ 2.079,35 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -153- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 Tratamento: Antiferruginoso que assegure resistência à corrosão emcâmara de névoa salina e câmara úmida de no mínimo 500 horas ecâmara com exposição ao dióxido de enxofre no mínimo de 4 ciclos(desengraxe e processo de tratamento da superfície metálica comnanotecnologia, que garantem grande resistência mecânica e excelenteacabamento). Pintura: Eletrostática híbrido epóxi/poliéster a pó compolimerização em estufa, possui agente antimicróbica e isento de metaispesados, com película mínima de 100 mícrons. Sapatas: sapataniveladora com parafuso de 5/16” x 25mm (±2mm), corpo estampado emaço para fixação da pastilha de polietileno com diâmetro de Φ28mm(±2mm). Fixação das sapatas: Fixada na estrutura por rebite roscado5/16” de aço zincado. Construção: Todos os cantos arredondados semrebarbas ou partes cortantes. Caixa - Corpo composto por: Chapéu emMDP com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminadomelamínico de baixa pressão, tratamento anticrobiano nas superfícies,com topo frontal encabeçado com fita de bordo em PVC (cloreto depolinivinila), com mesmo acabamento e cor e tonalidade do laminadomelamínico de baixa pressão, colagem das fitas com adesivo à base dePUR, através de processo de “Hot Melting”, dimensões acabadas dasfitas largura de 18mm (±0,2mm) e espessura de 3mm (±0,2mm), os raiosdas bordas deverão ser usinados com raio de 3mm. 5 Prateleiras.Fixação na caixa através de suportes injetados em Zamak comacabamento niquelado possuem pino de segurança evitando otombamento da prateleira. Fixações: Montado por sistema de fixaçãorápida de metal sem parafusos aparentes externamente. Laterais comfuros nas faces internas distantes a 32mm (centro a centro) que permitema regulagem de altura de prateleiras e acessórios. Segurança: Todoscantos arredondados com raios de 3mm e sem rebarbas ou partescortantes. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -154- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 3 ESTANTES BAIXA COM 3 DIVISORIAS VERTICAIS– Dimensões(LPA): 920mm X 450 mm X 640mm. Material: Base confeccionada emquadro soldado de tubo de aço carbono NBR1010 laminado a frio, comcostura, secção retangular 20mm x 50mm (± 0,2mm) com espessura de1,2mm (± 0,1mm) confeccionada em um único tubo com sistema dedobra e com sistema de encaixe em um único lado no centro do ladomaior do quadro, suporte de ponteira em chapa de aço carbono NBR1010com espessura de 1,9mm (± 0,2mm). Fixação na caixa: Por parafusoPhilips em aço galvanizado auto atarrachantes 6mm x 16mm (±0,5mm).Sistema de soldagem: MIG livre de respingos, deve possuir superfície lisae homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícieáspera ou escórias. Pré- Tratamento: Antiferruginoso que assegureresistência à corrosão em câmara de névoa salina e câmara úmida de nomínimo 500 horas e câmara com exposição ao dióxido de enxofre nomínimo de 4 ciclos (desengraxe e processo de tratamento da superfíciemetálica com nanotecnologia, que garantem grande resistência mecânicae excelente acabamento). Pintura: Eletrostática híbrido epóxi/poliéster apó com polimerização em estufa, possui agente antimicrobial e isento demetais pesados, com película mínima de 100 mícrons. Sapatas: sapataniveladora com parafuso de 5/16” x 25mm (± 2mm), corpo estampado emaço para fixação da pastilha de polietileno com diâmetro de Φ 28mm (±2mm). Fixação das sapatas: Fixada na estrutura por rebite roscado 5/16”de aço zincado. Construção: Todos os cantos arredondados semrebarbas ou partes cortantes. Chapéu: em MDP com espessura de 18mmrevestido nas 2 faces com laminado melamínico de baixa pressão,tratamento anticrobiano nas superfícies Painel frontal: em MDP comespessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melamínico debaixa pressão. Painel inferior: em MDP com espessura de METADIL/ E6892 UND. 20 R$ 1.255,43 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -155- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 18mmrevestido nas 2 faces com laminado melamínico de baixa pressão. Lateraldireita e esquerda: em MDP com espessura de 18mm revestido nas 2faces com laminado melamínico de baixa pressão. Fundo: em MDP comespessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melamínico debaixa pressão. Contendo 3 divisórias verticais. Valor total estimado do Lote 13: R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -156- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -157- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -158- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -159- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -160- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 14 de novembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal METADIL INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA Representante legal: Vanessa D’ Cassia Vicente Beltran Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -161- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11. 934/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 16 dias do mês de Agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 031/2023, conforme ato publicado em 03/08/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BRASFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.422.922/0001-85, com sede na Rua Norma de Araújo Batista, nº 131, Galpão 01 – Distrito Industrial, CEP 58.082-040, no Município de João Pessoa-PB, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Ana Karina Bezerra Maia , através de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 11.xxx.65 SSP PB e CPF nº 603.xxx.xxx-15, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -162- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 21 CONJUNTOS FNDE EM ABS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL – CJA-01B (LARANJA/ABS) -Laterais e suporte dos porta livros confeccionados em tubo de aço secçãooblonga de 29x58mm em chapa 16(1,5mm). Travessa superior para fixação dotampo confeccionada em tubo de aço secção circular 31,75mm (1¼”) chapa16(1,5mm). Pés em tubo de aço secção circular 38mm (1½”) em chapa16(1,5mm). Fechamento com ponteiras e sapatas em polipropileno injetadas nacor laranja, fixadas à estrutura através de rebites de repuxo diâmetro de4.8x16mm. Nos moldes das ponteiras e sapatas da mesa deve ser grafado osímbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador dopolímero e o nome da empresa fabricante do componente injetado. As peçasinjetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes.Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento anti- ferruginoso que assegureresistência à corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir superfícielisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperasou escórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo operímetro de união. Devem ser eliminados respingos ou irregularidade de solda,rebarbas e arredondados os cantos agudos. Tampo em ABS injetado na corlaranja, com rebaixo na superfície superior para evitar arranchamento dolaminado melamínico de alta pressão 0,8mm de espessura, acabamentotexturizado, na cor cinza que será aplicado no tampo através de colagem comadesivo bicomponente. Dotado de porcas com flange, com rosca métrica M6,coinjetadas e, de travessa estrutural em nylon “6.0” (Poliamida) aditivado comfibra de vidro, injetada na cor preta. Dimensões acabadas 608mm (largura) x466mm (profundidade) x 22mm (altura), admitindo-se NASA CJA-01B CONJ. 60 340,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -163- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 tolerância de até +/- 3mmpara largura e profundidade e +/- 1mm para altura. Nos moldes do tampo e datravessa estrutural devem ser gravados o símbolo internacional de reciclagem,apresentando o número identificador do polímero, a identificação "modelo FDEFNDE" e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldestambém devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratório de 16mm dediâmetro (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação. Pintura dos elementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada emestufa, espessura mínima de 40 microns na cor cinza. Na lateral direita da mesa,face externa deverá conter a identificação do padrão dimensional, através deprocesso de tampografia, tamanho 35x37mm. Altura da mesa: 464mm. Cadeira:Estrutura em tubo de aço 20,7mm, em chapa 14(1,90mm). Ponteiras e sapatasem polipropileno copolímero virgem, injetados na cor laranja, fixadas à estruturaatravés de encaixe e pino expansor. Nos moldes das ponteiras e sapatas dacadeira deve ser grafado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando onúmero identificador do polímero e o nome da empresa fabricante docomponente injetado. Pintura dos elementos metálicos com tinta em pó híbridaepóxi, eletrostática brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40microns cor cinza. Assento (340x260mm) e encosto (336x168mm) empolipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldadosanatomicamente, pigmentados na cor laranja. Fixação do assento e encosto àestrutura através de rebites de repuxo 4,8mm, comprimento 16mm. Nos moldesdo assento e encosto deve ser grafado com o símbolo internacional dereciclagem, apresentando o número identificador do polímero e o nome daempresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas não devemapresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partes metálicasdeve ser aplicado tratamento anti- Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -164- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 ferruginoso que assegure resistência àcorrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetrode união. Devem ser eliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas earredondados os cantos agudos. Na parte posterior do encosto deverá conter aidentificação do padrão dimensional, através de processo de tampografia,tamanho 35x37mm. Altura do assento ao chão 260mm. 2 CONJUNTO ESCOLAR – CJA-03B (AMARELO/ABS) – Laterais esuporte dos porta livros confeccionados em tubo de aço secção oblonga de29x58mm em chapa 16(1,5mm). Travessa superior para fixação do tampoconfeccionada em tubo de aço secção circular 31,75mm (1¼”) chapa 16(1,5mm).Pés em tubo de aço secção circular 38mm (1½”) em chapa 16(1 ,5mm).Fechamento com ponteiras e sapatas em polipropileno injetadas na cor amarelo,fixadas à estrutura através de rebites de repuxo diâmetro de 4.8x16mm. Nosmoldes das ponteiras e sapatas da mesa deve ser grafado o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas nãodevem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti- ferruginoso que assegure resistênciaà corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetrode união. Devem ser eliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas e arredondados os cantos agudos. Tampo em ABS injetado na cor amarelo, comrebaixo na superfície superior para evitar arranchamento do laminado NASA CJA-03B CONJ. 200 372,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -165- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 melamínicode alta pressão 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza queserá aplicado no tampo através de colagem com adesivo bicomponente. Dotadode porcas com flange, com rosca métrica M6, coinjetadas e, de travessaestrutural em nylon “6.0” (Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injetada na corpreta. Dimensões acabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x 22mm(altura), admitindo-se tolerância de até +/- 3mm para largura e profundidade e +/-1mm para altura. Nos moldes do tampo e da travessa estrutural devem sergravados o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o númeroidentificador do polímero, a identificação "modelo FDE-FNDE" e o nome daempresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes também devem serinseridos datadores duplos com miolo giratório de 16mm de diâmetro (tipo insert),indicando mês e ano de fabricação. Porta livros (503x304mm) em polipropilenoinjetado na cor cinza. No molde dos porta livros deve ser grafado com o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímeroPágina | 24 e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Fixaçãodos porta livros à estrutura longitudinal através de rebites de repuxo. Pintura doselementos metálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante,polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 microns na cor cinza. Na lateraldireita da mesa, face externa deverá conter a identificação do padrãodimensional, através de processo de tampografia, tamanho 35x37mm. Altura damesa: 590mm. Cadeira: Estrutura em tubo de aço 20,7mm, em chapa14(1,90mm). Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem, injetadosna cor amarelo, fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Nosmoldes das ponteiras e sapatas da cadeira deve ser grafado o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -166- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 fabricante do componente injetado. Pintura dos elementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada emestufa, espessura mínima de 40 microns cor cinza. Assento (400x310mm) eencosto (396x198mm) em polipropileno copolímero virgem e sem cargas,injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor amarelo. Fixação doassento e encosto à estrutura através de rebites de repuxo 4,8mm, comprimento16mm. Nos moldes do assento e encosto deve ser grafado com o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas nãodevem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti- ferruginoso que assegure resistênciaà corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetrode união. Devem ser eliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas earredondados os cantos agudos. Na parte posterior do encosto deverá conter aidentificação do padrão dimensional, através de processo de tampografia,tamanho 35x37mm. Altura do assento ao chão 350mm. 3 CONJUNTO ESCOLAR – CJA-04B (VERMELHO/ABS) – Laterais esuporte dos porta livros confeccionados em tubo de aço secção oblongade 29x58mm em chapa 16(1,5mm). Travessa superior para fixação dotampo confeccionada em tubo de aço secção circular 31,75mm (1¼”)chapa 16(1,5mm). Pés em tubo de aço secção circular 38mm (1½”) emchapa 16(1, 5mm). Fechamento com ponteiras e sapatas em polipropilenoinjetadas na cor vermelha, fixadas à estrutura através de rebites derepuxo diâmetro de 4.8x16mm. Nos moldes das ponteiras e sapatas damesa deve ser grafado o NASA CJA-04B CONJ. 60 400,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -167- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 símbolo internacional de reciclagem,apresentando o número identificador do polímero e o nome da empresafabricante do componente injetado. As peças injetadas não devemapresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti- ferruginoso que assegureresistência à corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuirsuperfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes,superfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubos devemreceber solda em todo o perímetro de união. Devem ser eliminadosrespingos ou irregularidade de solda, rebarbas e arredondados os cantosagudos. Tampo em ABS injetado na cor vermelho, com rebaixo nasuperfície superior para evitar arranchamento do laminado melamínico dealta pressão 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinzaque será aplicado no tampo através de colagem com adesivobicomponente. Dotado de porcas com flange, com rosca métrica M6,coinjetadas e, de travessa estrutural em nylon “6.0” (Poliamida) aditivadocom fibra de vidro, injetada na cor preta. Dimensões acabadas 608mm(largura) x 466mm (profundidade) x 22mm (altura), admitindo- setolerância de até +/- 3mm para largura e profundidade e +/- 1mm paraaltura. Nos moldes do tampo e da travessa estrutural devem ser gravadoso símbolo internacional de reciclagem, apresentando o númeroidentificador do polímero, a identificação "modelo FDE-FNDE" e o nomeda empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes tambémdevem ser inseridos datadores duplos com miolo giratório de 16mm dediâmetro (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação. Porta livros(503x304mm) em polipropileno injetado na cor cinza. No molde dos portalivros deve ser grafado com o símbolo internacional de reciclagem,apresentando o número identificador do polímero e o nome da empresafabricante do componente injetado. Fixação dos porta livros à estruturalongitudinal através de rebites de repuxo. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -168- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 Pintura dos elementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante,polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 microns na cor cinza.Na lateral direita da mesa, face externa deverá conter a identificação dopadrão dimensional, através Página | 23 de processo de tampografia,tamanho 35x37mm. Altura da mesa: 640mm. Cadeira: Estrutura em tubode aço 20,7mm, em chapa 14(1,90mm). Ponteiras, sapatas, assento eencosto em polipropileno copolímero virgem, injetados na cor vermelha,fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Nos moldes dasponteiras e sapatas da cadeira deve ser grafado o símbolo internacionalde reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. Pintura doselementos metálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante,polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 microns na cor cinza.Assento (400x350mm) e encosto (396x198mm) em polipropilenocopolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente,pigmentados na cor vermelho. Fixação do assento e encosto à estruturaatravés de rebites de repuxo 4,8mm, comprimento 16mm. Nos moldes doassento e encosto deve ser grafado com o símbolo internacional dereciclagem, apresentando o número identificador do polímero e o nomeda empresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas nãodevem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Naspartes metálicas deve ser aplicado tratamento anti-ferruginoso queassegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina. Solda devepossuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontoscortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubosdevem receber solda em todo o perímetro de união. Devem sereliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas earredondados os cantos agudos. Na parte posterior do encosto deveráconter a identificação do padrão dimensional, através de processo Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -169- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 detampografia, tamanho 35x37mm. Altura do assento ao chão 380mm. 4 CONJUNTO ESCOLAR – CJA-05B (VERDE/ABS) – Laterais esuporte dos porta livros confeccionados em tubo de aço secção oblonga de29x58mm em chapa 16(1,5mm). Travessa superior para fixação do tampoconfeccionada em tubo de aço secção circular 31,75mm (1¼”) chapa 16(1,5mm).Pés em tubo de aço secção circular 38mm (1½”) em chapa 16(1,5mm).Fechamento com ponteiras e sapatas em polipropileno injetadas na cor verde,fixadas à estrutura através de rebites de repuxo diâmetro de 4.8x16mm. Nosmoldes das ponteiras e sapatas da mesa deve ser grafado o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas nãodevem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti-ferruginoso que assegure resistênciaà corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetrode união. Devem ser eliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas e arredondados os cantos agudos. Tampo em ABS injetado na cor verde, comrebaixo na superfície superior para evitar arranchamento do laminado melamínicode alta pressão 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza queserá aplicado no tampo através de colagem com adesivo bicomponente. Dotadode porcas com flange, com rosca métrica M6, coinjetadas e, de travessaestrutural em nylon “6.0” (Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injetada na corpreta. Dimensões acabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x 22mm(altura), admitindo-se tolerância de até +/- 3mm para largura e profundidade e +/-1mm para altura. Nos moldes do tampo e da travessa estrutural devem NASA CJA-05B CONJ. 60 400,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -170- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 sergravados o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o númeroidentificador do polímero, a identificação "modelo FDE- FNDE” e o nome daempresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes também devem serinseridos datadores duplos com miolo giratório de 16mm de diâmetro (tipo insert),indicando mês e ano de fabricação. Porta livros (503x304mm) em polipropilenoinjetado na cor cinza. No molde dos porta livros deve ser grafado com o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. Fixação dos porta livros à estrutura longitudinal através de rebites de repuxo. Pintura dos elementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada emestufa, espessura mínima de 40 microns na cor cinza. Na lateral direita da mesa,face externa deverá conter a identificação do padrão dimensional, através deprocesso de tampografia, tamanho 35x37mm. Altura da mesa: 710mm. Cadeira:Estrutura em tubo de aço 20,7mm, em chapa 14(1,90mm). Ponteiras, sapatas,assento e encosto em polipropileno copolímero virgem, injetados na cor verde,fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Nos moldes dasponteiras e sapatas da cadeira deve ser grafado o símbolo internacional dereciclagem, Página | 22 apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. Pintura dos elementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada emestufa, espessura mínima de 40 microns na cor cinza. Assento (400x390mm) eencosto (396x198mm) em polipropileno copolímero virgem e sem cargas,injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor verde. Fixação doassento e encosto à estrutura através de rebites de repuxo 4,8mm, comprimento16mm. Nos moldes do assento e encosto deve ser grafado com o Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -171- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas nãodevem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti- ferruginoso que assegure resistênciaà corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetrode união. Devem ser eliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas earredondados os cantos agudos. Na parte posterior do encosto deverá conter aidentificação do padrão dimensional, através de processo de tampografia,tamanho 35x37mm. Altura do assento ao chão 430mm. 5 CONJUNTO ESCOLAR – CJA-06B (AZUL/ABS) – Laterais e suportedos porta livros confeccionados em tubo de aço secção oblonga de 29x58mm emchapa 16(1,5mm). Travessa superior para fixação do tampo confeccionada emtubo de aço secção circular 31,75mm (1¼”) chapa 16(1,5mm). Pés em tubo deaço secção circular 38mm (1½”) em chapa 16(1,5mm). Fechamento componteiras e sapatas em polipropileno injetadas na cor azul, fixadas à estruturaatravés de rebites de repuxo diâmetro de 4.8x16mm. Nos moldes das ponteiras esapatas da mesa deve ser grafado o símbolo internacional de reciclagem,apresentando o número identificador do polímero e o nome da empresafabricante do componente injetado. As peças injetadas não devem apresentarrebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partes metálicas deve seraplicado tratamento anti-ferruginoso que assegure resistência à corrosão emcâmara de névoa salina. Solda deve possuir superfície lisa e homogênea, nãodevendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos osencontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro NASA CJA-06B CONJ. 300 420,00 Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -172- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 de união. Devemser eliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas e arredondados oscantos agudos. Tampo em ABS injetado na cor azul, com rebaixo na superfíciesuperior para evitar arranchamento do laminado melamínico de alta pressão0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza que será aplicado notampo através de colagem com adesivo bicomponente dotado de porcas comflange, com rosca métrica M6, coinjetadas e, de travessa estrutural em nylon“6.0” (Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injetada na cor PRETA. Dimensõesacabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x 22mm (altura), admitindose tolerância de até +/- 3mm para largura e profundidade e +/- 1mm para altura.Nos moldes do tampo e da travessa estrutural devem ser gravados o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, aidentificação "modelo FDE-FNDE" e o nome da empresa fabricante docomponente injetado. Nesses moldes também devem ser inseridos datadoresduplos com miolo giratório de 16mm de diâmetro (tipo insert), indicando mês eano de fabricação. Porta livros (503x304mm) em polipropileno injetado na corcinza. No molde dos porta livros deve ser grafado com o símbolo internacional dereciclagem, apresentando o número identificador do polímero e o nome daempresa fabricante do componente injetado. Fixação dos porta livros à estruturalongitudinal através de rebites de repuxo. Pintura dos elementos metálicos comtinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada em estufa,espessura mínima de 40 microns na cor cinza. Na lateral direita da mesa, faceexterna deverá conter a identificação do padrão dimensional, através deprocesso de tampografia, tamanho 35x37mm. Altura 760mm. Cadeira: Estruturaem tubo de aço 20,7mm, em chapa 14(1,90mm). Ponteiras, sapatas, assento eencosto em polipropileno copolímero virgem, injetados na cor azul, fixadas àestrutura através de encaixe e pino expansor. Nos moldes das Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -173- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 ponteiras esapatas da cadeira deve ser grafado o símbolo internacional de reciclagem,apresentando o número identificador do polímero e o nome da empresafabricante do componente injetado. Pintura dos elementos metálicos com tintaem pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada em estufa, espessuramínima de 40 microns cor cinza. Assento (400x430mm) e encosto (396x198mm)em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldadosanatomicamente, pigmentados na Página | 21 cor azul. Fixação do assento eencosto à estrutura através de rebites de repuxo 4,8mm, comprimento 16mm.Nos moldes do assento e encosto deve ser grafado com o símbolo internacionalde reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e o nome da empresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento anti-ferruginoso que assegure resistência àcorrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetrode união. Devem ser eliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas earredondados os cantos agudos. Na parte posterior do encosto deverá conter aidentificação do padrão dimensional, através de processo de tampografia,tamanho 35x37mm. Altura do assento ao chão 460mm. Valor total estimado do Lote 21 : R$ 268.799,99 (duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -174- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -175- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -176- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -177- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do ar t. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -178- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -179- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 14 de novembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal BRASFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Representante legal: Ana Karina Bezerra Maia Quinta-feira 16 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4158 -180- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROTOCOLO DIGITAL 3.490/2023; ESPÉCIE: 18º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 154/2019 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM E SEM CONDUTOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EM VIAGENS, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SERVIDORES E PACIENTES, CARRETOS DE MATERIAIS DIVERSOS, DIARIAMENTE, ATENDENDO ASSIM AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2019/SRP, LOTE 02, FIRMADO EM 03/06/2019 , COM A EMPRESA TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 05.245.955/0001-22; OBJETO: REEQUILÍBRIO CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 3,74129%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, PELA CONTRATADA NEILON OLIVEIRA SANTANA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4923/