{"edition": {"id": 4161, "number": 4158, "date": "2023-11-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3ec32ab603a144348d2429f3883ba7bf", "pdf_sha256": "6738821f7febb79afa7bdaa9a4ec9d8cb6a1d21cf2199045e4cb120703591e6e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "6738821f7febb79afa7bdaa9a4ec9d8cb6a1d21cf2199045e4cb120703591e6e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4161/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4161/"}, "acts": [{"id": 4923, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4158", "kind": "Diario Importado", "number": "4158", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 16 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4158 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 16 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4158\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 119/2023) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 120/2023) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 121/2023) ................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 122/2023) .................................................................................. 20\nDECRETO (Nº 123/2023) .................................................................................. 22\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 015/2023) ................................................................. 25\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 016/2023) ................................................................. 26\nPORTARIA (Nº 290/2023) .................................................................................. 27\nPORTARIA (Nº 291/2023) .................................................................................. 28\nPORTARIA (Nº 292/2023) .................................................................................. 29\nPORTARIA (Nº 293/2023) .................................................................................. 30\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31\nRETIFICAÇÃO | TERMO DE APROVAÇÃO PROJETO (CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2023) ................................... 31\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 39\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 39\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023) ....................................................... 39\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 87\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 87\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023) ...................................................... 87\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023) ....................................................... 88\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 180\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 180\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019) .............................................................. 180\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 119/2023)\n \n \n ,“?\n||||ur |\na * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13,825ASA/000160 -Praça LourivalMonte,S/N.Amargosa -BahiaCEP: [45500-000\nTeIeÍax: 75 36345977 - E-mail: gªbineâeãâamnrgosabagavbr\n \nDECRETO Nº 119 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.\nEstabelece a aplicação de sanções administrativas à\ncontratada no âmbito do processo que averiguou as\nirregularidadescometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso das atribuiçõesque lhe\nconferea Lei Orgânica do Município e tendo em Vistao que dispõeo artigo7º,Lei nº 10.250/2002.\nCONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo\nAdministrativonº 23.616/2022, pela empresa HKA TECNOLOGIAS DO BRASIL EIRELI — EPP,\npessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.729.347/0001—06, a qual descumpriu normas\nestabelecidasinicialmente0 Pregão Eletrôniconº 045/2021/SRP, especificamenteno que diz respeitoà\ninobservânciado prazo de entregados materiaissolicitados,o que resultouna inexecução contratualtotal',\nCONSIDERANDO que foram observados os princípios constitucionaisadministrativosda\nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nCONSIDERANDO o teor do relatórioemitido pela Comissão responsável pela apuração da\nirregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 23.616/2022;\nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípiosda proporcionalidadee\nrazoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis;\nDECRETA:\nArt. lº.Aplicarsanção administrativaa empresa HKA TECNOLOGIAS DO BRASIL EIRELI —\nEPP, de impedimento de licitare contratarcom estaAdministração Púbica Municipal pelo prazo de 01\n(um) ano e pagamento de multa no valorde R$ 272,00 (duzentose setentae doisreais).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)diasúteispara,querendo, a empresa apresente\nRecurso Administrativo.\nArt. 2\".Esse Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 16 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 120/2023)\n \n \n ,“?\n||||ur |\na * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13,825ASA/000160 -Praça LourivalMonte,S/N.Amargosa -BahiaCEP: [45500-000\nTeIeÍax: 75 36345977 - E-mail: gªbineâeãâamnrgosabagavbr\n \nDECRETO Nº 120 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativasa contratadano âmbito do\nprocesso que averiguou as irregularidades\ncometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município e tendo em Vistao que dispõe o artigo\n7º,Lei nº 10.250/2002.\nCONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo\nAdministrativonº 23.7856/2022,pela empresa D.N. PAPELARIA E INFORMATICA LTDA,\npessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.780.254/0001—84, a qual\ndescumpriu normas estabelecidas inicialmente 0 Pregão Eletrônico nº 045/2022/SRP,\nespecificamente no que diz respeito à inobservância do prazo de entrega dos materiais\nsolicitados,o que resultouna inexecução contratualtotal',\nCONSIDERANDO que foram observados os princípiosconstitucionaisadministrativos\nda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias\nconstitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nCONSIDERANDO o teordo relatórioemitidopela Comissão responsávelpela apuração\nda irregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 23.785/2022',\nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da\nproporcionalidadee razoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis;\nDECRETA:\nArt. lº.Aplicarsanção administrativaa empresa D.N. PAPELARIA E INFORMATICA\nLTDA, de impedimento de licitare contratarcom estaAdministração Púbica Municipal pelo\nprazo de 01 (um) ano e pagamento de multa no valor de R$ 97,05 (novenm e setereaise cinco\ncenªvos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)diasúteispara,querendo, a empresa\napresenteRecurso Administrativo.\nArt. 2\".Esse Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 16 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 121/2023)\n \n& Estadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ13325ªsa/0901750,maçaLearn/alMonte.sm.Cem“ AmargosaBam.cap45mom\n; Telefax:753634.3977-gabinden'eamargnsªbayeux\nDECRETÓM\n \nE,.lõ.\n \nMBR,_\n \n2923. \nDefine a Tabela complementar dos procedimentos\nhospitalarese ambulatoriais do Sistema Único de\nSaúde — SUS, no âmbito do município de\nAmargosa - Bahia e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõeslegaise,\nCONSIDERANDO que o acesso a saúde é um direitofundamental, e estáinseridono\nconceito de dignidade humana”, princípiobasilarda República, previstono incisoIIIo artigo lº da\nConstituiçãoFederal,não havendo medidas para se configurarcondições mínimas de garantiada saúde\ndo indivíduo,sem o pleno funcionamento do Sistema Único.\nCONSIDERANDO que a proteção do direitoa saúde é manifestada no caput do artigoSº da\nConstituição,que preconiza a inviolabilidadedo direitoa vida,como o mais fundamental dos direitos.\nCONSIDERANDO a supremacia do interessepúblico, também acobertados por Programas\nespecíficosdo Ministérioda Saúde e em caráterindispensávela população, a contrataçãode serviçosde\nsaúde especializadosbem como, os demais exames que se fazem indispensáveispor seu caráter\ncomplementar.\nCONSIDERANDO a PortariaGM/MS nº 1.097,de 22 de maio de 2006, no Art. lºque define\nque a Programação Pactuada e Integradada Assistênciaem Saúde sejaum processo instituídono âmbito\ndo Sistema Único de Saúde (SUS) onde, em consonância com o processo de planejamento,são definidas\ne quantificadasas ações de saúde para a população residenteem cada território,bem como, efetuadosos\npactos intergestorespara garantiade acesso da população aos serviçosde saúde.\nCONSIDERANDO que município de Amargosa atende sua população e a demanda dos\nmunicípios pactuados seguindo parâmetros da PPI, em valoresgeralmente superioresaos especificados\nna Tabela SUS, mas só recebe pela PPI, por meio do Bloco de Média e Alta Complexidade -MAC, os\nvaloresconstantesda TabelaSUS.\nCONSIDERANDO a gestão plena dos serviçosde saúde de Amargosa e sua incapacidade de\ngarantira atenção de média complexidade ambulatoriale hospitalarpara a população de referênciae\nabrangência,em função de defasagem observada na TABELA SUS em relação aos serviçosprivados\ncomplementares ofertadosna região de Amargosa.\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.080/90 em seu Artigo 26 que compete a direçãonacionaldo\nSistema Único de Saúde (SUS), estabelecercritériose valorespara a remuneração de serviços,bem\ncomo, os parâmetros de coberturaassistencialno âmbito do Sistema Único de Saúde , SUS com\naprovação do Conselho Nacional de Saúde.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n '??\nW;r*«\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.13.st484/0200er,PracaLourivalMonte.s/N.CentroAmargosa.Bahia,CEP453007000\n; “falem:75 3534.3977 -wmºªfmosahªqºmbf\n1\nv\n \nCONSIDERANDO ainda,que cada esferade governo e autônoma e soberana em suas decisões\ne atividadese que o município de Amargosa esgotou a sua capacidade de ofertaros serviçosde médiae\naltacomplexidade em conformidade com a tabelaSUS, e que visando estabelecera oferta\ndos serviçosespecializadosno município,a gestãomunicipal de saúde elaborou e o Conselho Municipal\nde Saúde, nos termos da Lei 8142/90, Lei Orgânica da Saúde , 8080/90 e pelas Leis 408 de 30 de abril\nde 1998, Lei 893 de 22 de abrilde 2010 e Lei 902 de 10 de junho de 2010 aprovou a Tabela\nComplementar Procedimentos Hospitalarese Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde, através da\nResolução CMSA 06/2021 de 04/11/2021, publicada no Diário Oficialdo Município -Edição 3649 , 05\nde novembro de 2021.\nDECRETA:\nArt. lº.Definira Tabela Complementar do Sistema Único de Saúde Municipal - SUS, da rede\nprópria e complementar, integrantedo Anexo I e II deste Decreto, a serutilizadacomo referêncianos\nprocedimentos de Credenciamento de Pessoas Jurídicaspara prestaçãode serviçosao Sistema Único de\nSaúde - SUS, no Município de Amargosa.\nArt. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposiçõesem\ncontrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 16 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO I-TABELA SUS MUNICIPAL\nPROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DO SUS \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL\nsus MUNICIPAL\nMINISTÉRIO\nDA SAÚDE AMBULA URGENCIA\nTÓRIO EMERGÉNCIA\n*1 *2\n1 0202010120 LABORATORIO AcidoUrico UNIDADE\nANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n2 0202010627 LABORATORIO Albumina UNIDADE\nANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n3 0202010180 LABORATORIO Amilase UNIDADE\nANÁLISES 2,25 2,70 3,15 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n4 020203047-4 LABORATORIO ASLO UNIDADE\nANÁLISES 2,83 3,40 3,96 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n5 0202080048 LABORATORIO Baciloscopiade UNIDADE\nANÁLISES escarro 4,20 5,05 5,88 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n6 0202060217 LABORATORIO BHCG soro UNIDADE\nANÁLISES 7,85 9,42 10,99 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n7 0202010201 LABORATORIO Bilirrubina UNIDADE\nANÁLISES TotallFrações 2,01 2,41 2,81 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n8 0202010210 LABORATORIO Cálciosérico UNIDADE\nANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n9 020201032-5 LABORATORIO CK total UNIDADE\nANÁLISES enzimática 3,68 4,42 5,15 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n10 0202010838 LABORATORIO CK-MB UNIDADE\nANÁLISES enzimática 4,12 4,94 5,76 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n11 0202050025 LABORATORIO Clearance de UNIDADE\nANÁLISES Creatinina 3,51 4,21 4,91 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n12 0202010260 LABORATORIO Cloretosérico UNIDADE\nANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n13 0202010279 LABORATORIO ColesterolHDL UNIDADE\nANÁLISES 3,51 4,21 4,91 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n14 0202010295 LABORATORIO ColesterolTotal UNIDADE\nANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL\nsus MUNICIPAL\nMINISTÉRIO\nDA SAÚDE AMBULA URGENCIA\nTORIO EMERGENCIA\n*1 *2\n15 0202020541 LABORATORIO Coombs Direto UNIDADE\nANÁLISES 2,73 3,27 3,82 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n16 0202120090 LABORATORIO Coombs UNIDADE\nANÁLISES Indireto 2,73 3,27 3,82 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n17 0202010317 LABORATORIO Creatinina UNIDADE\nANÁLISES 1,85 2,22 2,59 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n18 0202010023 LABORATORIO Determinação UNIDADE\nANÁLISES da Capacidade 2,01 2,41 2,81 CREDENCIADA\nCLÍNICAS de Fixaçãodo\nFerro\n19 0202010040 LABORATORIO Determinação UNIDADE\nANÁLISES de Curva 3,63 4,36 5,08 CREDENCIADA\nCLÍNICAS GIIcêmIcaCIáSSIc\na2dosagens\n20 020201007-4 LABORATORIO Determinação UNIDADE\nANÁLISES de Curva 10,00 12,00 14,00 CREDENCIADA\nCLÍNICAS GIIcêmIcaCIáSSIc\nanosagens\n21 0202010757 LABORATORIO Dosagem de 25 UNIDADE\nANÁLISES Hidroxi 15,24 18,28 21,34 CREDENCIADA\nCLÍNICAS VitaminaD\n22 0202070255 LABORATORIO Dosagem oie UNIDADE\nANÁLISES Litio 2,25 2,70 3,15 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n23 020201066-0 LABORATORIO Dosagem oie UNIDADE\nANÁLISES Transferrina 4,12 4,94 5,77 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n24 0202070352 LABORATORIO Dosagem oie UNIDADE\nANÁLISES Zinco 15,65 18,78 21,91 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n25 0202020355 LABORATORIO Eietroforesede UNIDADE\nANÁLISES Hemoglobina 5,41 6,49 7,57 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n26 0202030598 LABORATORIO FAN UNIDADE\nANÁLISES 17,16 20,59 24,02 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n27 0202090302 LABORATORIO Fator UNIDADE\nANÁLISES Reumatoide 1,89 2,27 2,65 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL\nsus MUNICIPAL\nMINISTÉRIO\nDA SAÚDE AMBULA URGENCIA\nTORIO EMERGENCIA\n*1 *2\n28 0202010384 LABORATORIO Ferritina 15,59 18,71 21,83 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n29 0202010392 LABORATORIO Ferro 3,51 4,21 4,91 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n30 0202010422 LABORATORIO Fosfatase 2,01 2,41 2,81 UNIDADE\nANÁLISES Alcalina CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n31 0202010430 LABORATORIO Fosforosérico 1,85 2,22 2,59 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n32 0202031136 LABORATORIO FTA-bs 10,00 12,00 14,00 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n33 0202010465 LABORATORIO GamaGT 3,51 4,21 4,91 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n34 0202010473 LABORATORIO GIioose 1,85 2,22 2,59 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n35 0202010503 LABORATORIO HemogIobIna 7,86 9,43 11,00 UNIDADE\nANÁLISES Glicada CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n36 0202020380 LABORATORIO Hemograma 4,11 4,93 5,75 UNIDADE\nANÁLISES oompieto CREDENCIADA\nCLÍNICAS o/Piaquetas\n37 0202030156 LABORATORIO IgA 17,16 20,59 24,02 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n38 0202030164 LABORATORIO IgETotal 9,25 11,01 12,95 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n39 0202030172 LABORATORIO IgG 20,59 UNIDADE\nANÁLISES 17,16 24,02 CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n40 0202030180 LABORATORIO IgM 17,16 20,59 24,02 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n41 0202010554 LABORATORIO Lipase 2,25 2,70 3,15 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLÍNICAS\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL\nSUS MUNICIPAL\nMINISTERIO\nDA SAÚDE AMBULA URGENCIA\nTORIO EMERGENCIA\n*1 *2\n42 0202010562 LABORATORIO Magnesioserioo 2,01 2,41 2,81 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n43 0202040127 LABORATORIO Parasrtoiogroo 1,65 1,98 2,31 UNIDADE\nANALISES de fezes CREDENCIADA\nCLINICAS\n44 0202030202 LABORATORIO PCR 2,83 3,40 3,96 UNIDADE\nANALISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n45 0202040143 LABORATORIO Pesq. Sangue 1,65 1,98 2,31 UNIDADE\nANALISES Oouito nas CREDENCIADA\nCLINICAS Fezes(PSO)\n46 0202010600 LABORATORIO Potãssiosérico 1,85 2,22 2,59 UNIDADE\nANALISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n47 0202010627 LABORATORIO Proteinastotais 1,85 2,22 2,59 UNIDADE\nANALISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n48 0202010635 LABORATORIO sodiosérico 1,85 2,22 2,59 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n49 0202050017 LABORATORIO Sumãrio oie 3,70 4,41 5,18 UNIDADE\nANALISES Urina CREDENCIADA\nCLINICAS\n50 0202010643 LABORATORIO TGO/AST 2,01 2,41 2,81 UNIDADE\nANALISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n51 0202010651 LABORATORIO TGP/ALT 2,01 2,41 2,81 UNIDADE\nANALISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n52 0202120023 LABORATORIO Tipagem 1,37 1,64 1,92 UNIDADE\nANALISES Sanguínea CREDENCIADA\nCLINICAS\n53 0202020142 LABORATORIO TP 2,73 3,28 3,82 UNIDADE\nANALISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n54 0202010678 LABORATORIO Triinoerideos 3,51 4,21 4,91 UNIDADE\nANALISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n55 0202031209 LABORATORIO Troponina 9,00 10,80 12,60 UNIDADE\nANALISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n56 0202020134 LABORATORIO 'I'I'PA 5,77 6,92 8,07 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALORTABELA TABELASUS LOCAL\nSUS MUNICIPAL\nMINISTERIO\nDA SAÚDE AMBULA URGENCIA\nTORIO EMERGENCIA\n*1 *2\nLABORATORIO Teste de UNIDADE\n57 ANÁLISES ToIerãncia a 6,65 7,98 9,31 CREDENCIADA\nCLINICAS Lactose\nLABORATORIO Teste de UNIDADE\n58 ANÁLISES ToIerãnciaoraIa 6,65 7,98 9,31 CREDENCIADA\nCLINICAS incose(TTGO)\n020201069-4 LABORATORIO Uréia 1,85 2,22 2,59 UNIDADE\n59 ANÁLISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n60 0202080013 LABORATORIO Urocuituracom 4,98 5,98 6,97 UNIDADE\nANÁLISES Antibiograma CREDENCIADA\nCLINICAS\n61 0202031110 LABORATORIO VDRL 2,83 3,40 3,96 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n62 0202010538 LABORATORIO Lactato 3,68 4,41 5,15 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n63 0202080153 LABORATORIO Hemocuitura 11,49 13,79 16,09 UNIDADE\nANÁLISES CREDENCIADA\nCLINICAS\n_\nVALORTABELA TABELASUS\nNº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL\nMINISTERIO\nDASAÚDE\n64 0205020046 BIOIMAGEM UItrassonografia 37,95 70,00 UNIDADE\nAbdome TotaI CREDENCIADA\n65 0205020038 BIOIMAGEM UItrassonograria 24,20 70,00 UNIDADE\nAbdome CREDENCIADA\nSuperior\n66 0205020054 BIOIMAGEM UItrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE\nApareino CREDENCIADA\nUrinário\n67 0205020062 BIOIMAGEM UItrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE\nde Anicuiação CREDENCIADA\n68 0205020100 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE\nde próstatavia CREDENCIADA\nabdominal\n69 0205020119 BIOIMAGEM UItrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE\nde próstatavia CREDENCIADA\ntransretal\n70 0205020143 BIOIMAGEM UItrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE\nObstétrica CREDENCIADA\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nVALOR TABELA TABELA SUS\nNº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL\nMINISTERIO\nDA SAÚDE\n71 020502015-1 BIOIMAGEM Ultrassonografia 36,90 120,00 UNIDADE\nObstétricacom CREDENCIADA\ndopplercolorido\ne pulsado\n72 020502016-0 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE\nPélvica CREDENCIADA\n73 020502009-7 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE\nMamária CREDENCIADA\n(bilateral)\n74 020502017-8 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE\nTransfontanela CREDENCIADA\n75 020502018-6 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE\nTransvaginal CREDENCIADA\n76 020502012-7 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE\nda Tireóide CREDENCIADA\n77 020502007-0 BIOIMAGEM Ultrassonografia 24,20 70,00 UNIDADE\nda Bolsa CREDENCIADA\nEscrotal\n78 BIOIMAGEM Ultrassonografia 0,00 140,00 UNIDADE\nmorfológica CREDENCIADA\n79 020403017-0 DIAGNOSTICO Rx tórax em PA 6,88 50,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA CREDENCIADA\n80 020403015-3 DIAGNOSTICO Rx de tórax em 9,50 80,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA . CREDENCIADAPA/ perfil\n81 020402005-0 DIAGNOSTICO Rx de Coluna 10,29 80,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA . CREDENCIADAcerVIcaI\n82 020402006-9 DIAGNOSTICO Rx de Coluna 80,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA 10,96 CREDENCIADAlombo-sacra\n83 204020107—0 DIAGNOSTICO Rx de Coluna 9,73 80,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA , CREDENCIADAToraco-Iombar\n84 020403007-2 DIAGNOSTICO Rx de Costelas 8,37 80,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA . CREDENCIADA(porhemitorax)\n85 020401006-3 DIAGNOSTICO Rx de Cavum 6,88 80,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA . CREDENCIADA(lateral+ hirtz)\n86 020401007-1 DIAGNOSTICO Rx de Crânio 9,15 60,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA CREDENCIADA\n87 020404001-9 DIAGNOSTICO RxdeAntebraço 6,42 50,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA CREDENCIADA\n88 020404005-1 DIAGNOSTICO Rx de Braço 7,77 50,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA CREDENCIADA\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nVALOR TABELA TABELA SUS\nNº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL\nMINISTERIO\nDA SAÚDE\n89 020404006-0 DIAGNOSTICO Rxde Clavícula 7,40 50,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA CREDENCIADA\n90 020404007-8 DIAGNOSTICO Rxde Cotovelo 5,90 50,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA CREDENCIADA\n91 0204040094 DIAGNOSTICO Rxde Mao 6,30 50,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA CREDENCIADA\n92 020404011-6 DIAGNOSTICO Rx de 7,98 50,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA , CREDENCIADAescapula/ombro\n93 020404012-4 DIAGNOSTICO Rxde punho 6,91 50,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA CREDENCIADA\n94 020405013-8 DIAGNOSTICO Rx de Abdómen 7,17 80,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA . CREDENCIADASimples (ap)\n95 0204060095 DIAGNOSTICO Rxde Bacia 7,77 60,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA CREDENCIADA\n96 020406011-7 DIAGNOSTICO Rxde Coxa 8,94 60,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA CREDENCIADA\n97 020406012-5 DIAGNOSTICO RxdeJoelho(ap 6,78 50,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA CREDENCIADA+ lateral)\n98 020406015-0 DIAGNOSTICO Rx de Pé/ 6,78 50,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA , CREDENCIADAdedos do pe\n99 020406016-8 DIAGNOSTICO Rxde Perna 8,94 60,00 UNIDADE\nPOR RADIOLOGIA CREDENCIADA\n100 021105004-0 NEUROLOGIA Eletroencefalo- 25,00 70,00 UNIDADE\ngrama em CREDENCIADA\nVigíliae Sono\nespontâneo\ncom ou sem\nfotoestímulo\n101 0211040029 GINECOLOGIA Colposcopia 3,38 100,00 UNIDADE\nCREDENCIADA\n102 020501003-2 CARDIOLOGIA Ecocardiograma 39,94 115,00 UNIDADE\nCREDENCIADA\n103 020901003—7 GASTROENTE- Esofagogastro- 48,16 180,00 UNIDADE\nROLOGIA duodenoscopia CREDENCIADA\n104 PEDIATRIA Teste do 0,00 50,00 UNIDADE\nOlhinho CREDENCIADA\n105 021107014-9 PEDIATRIA Teste da 13,51 50,00 UNIDADE\nOrelhinha CREDENCIADA\n106 PEDIATRIA Teste da 0,00 50,00 UNIDADE\nLinguinha CREDENCIADA\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n, VALOR TABELA TABELA SUS\nNº CODIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL\nMINISTERIO\nDASAUDE\n107 211060054 OFTALMOLOGIA Ceratometria 3,37 5,50 UNIDADE\nCREDENCIADA\n108 211060119 OFTALMOLOGIA Gonioscopia 6,74 24,90 UNIDADE\nCREDENCIADA\n109 211060208 OFTALMOLOGIA Teste de 6,74 79,90 UNIDADE\nProvocação de CREDENCIADA\nGlaucoma\n110 211060259 OFTALMOLOGIA Tonometria 3,37 5,50 UNIDADE\nCREDENCIADA\n111 211060062 OFTALMOLOGIA Curvadiariade 10,11 18,90 UNIDADE\npressão ocular CREDENCIADA\nCDPO (minimo3\nmedidas)\n112 211060011 OFTALMOLOGIA Biometria 24,24 69,90 UNIDADE\nUltrassônica CREDENCIADA\n113 211060038 OFTALMOLOGIA CampimetriaCo 40,00 59,90 UNIDADE\nmput ou Man CREDENCIADA\ncom gráfico\n114 211060127 OFTALMOLOGIA Mapeamento 24,24 59,90 UNIDADE\nde retinacom CREDENCIADA\ngráfico\n115 211060143 OFTALMOLOGIA Microscopia 24,24 44,90 UNIDADE\nEspecular de CREDENCIADA\nCórnea\n116 211060178 OFTALMOLOGIA Retinografia 24,68 69,90 UNIDADE\nColorida CREDENCIADA\nBinocular\n117 211060186 OFTALMOLOGIA Retinografia 64,00 199,90 UNIDADE\nFluorescente CREDENCIADA\nBinocular\n118 211060267 OFTALMOLOGIA Topografia 24,24 44,90 UNIDADE\nComputadorizad CREDENCIADA\nade Córnea\n119 020502002—0 OFTALMOLOGIA Paquimetria 14,81 28,90 UNIDADE\nUltrassônioa CREDENCIADA\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nVALOR TABELA TABELA SUS\nNº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL\nMINISTERIO\nDASAÚDE\n120 040505036-4 OFTALMOLOGIA Tratamento 209,55 450,90 UNIDADE\nCirúrgico de CREDENCIADA\nPterígio\n121 040505002-0 OFTALMOLOGIA CapsulotomIa 57,50 199,90 UNIDADE\na Yag Laser CREDENCIADA\n122 040505017-8 OFTALMOLOGIA Iridectomia 297,40 297,40 UNIDADE\nCirúrgica CREDENCIADA\n123 0205020089 OFTALMOLOGIA Ultrassonografia 24,20 69,90 UNIDADE\nde GloboOcular CREDENCIADA\n/ Órbita\n(monocular)\n124 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE\nMÉDICA Médica em CREDENCIADA\nAtenção\nEspecializada—\nMédico\nCardiologista\nAMBULATORIO\n125 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE\nMÉDICA Médica em CREDENCIADA\nAtenção\nEspecializada—\nMédico\nCirurgiãoGeraI\nAMBULATORIO\n126 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE\nMÉDICA Médica em CREDENCIADA\nAtenção\nEspecializada—\nMédico\nDermatologista\nAMBULATÓRIO\n127 030101007—2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE\nMÉDICA Médica em CREDENCIADA\nAtenção\nEspecializada—\nMédico\n Neurologista\nAMBULATORIO\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nNo CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO\nVALORTABELA\nSUS\nMINISTERIO\nDA SAÚDE\nTABELA SUS\nMUNICIPAL LOCAL\n \n128 030101007-2 CONSULTA\nMEDICA\nConsulta\nMédica em\nAtenção\nEspecializada—\nMédico\nOftalmologista\nAMBULATORIO\n10,00 68,75 UNIDADE\nCREDENCIADA\n \n129 030101007-2 CONSULTA\nMEDICA\nConsulta\nMédica em\nAtenção\nEspecializada—\nMédico\nOrtopedista\nAM BULATOR IO\n10,00 68,75 UNIDADE\nCREDENCIADA\n \n130 030101007-2 CONSULTA\nMEDICA\nConsulta\nMédica em\nAtenção\nEspecializada—\nMédico\nUrologista\nAMBULATORIO\n10,00 68,75 UNIDADE\nCREDENCIADA\n \n131 030101007-2 CONSULTA\nMEDICA\nConsulta\nMédica em\nAtenção\nEspecializada—\nMédico\nObstetra/\nGinecologista\nAMBULATORIO\n10,00 68,75 UNIDADE\nCREDENCIADA\n \n132 030101007-2 CONSULTA\nMEDICA\nConsulta\nMédica em\nAtenção\nEspecializada—\nMédico Pediatra\nAM BULATORIO\n10,00 68,75 UNIDADE\nCREDENCIADA\n \n 133\n 030101007-2\n CONSULTA\nMEDICA\n Consulta\nMédica em\nAtenção\nEspecializada—\nMédico\nGastroenterolog\nista\nAMBULATÓRIO 10,00\n 68,75\n UNIDADE\nCREDENCIADA\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nVALOR TABELA TABELA SUS\nNº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL\nMINISTERIO\nDASAÚDE\n134 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE\nMÉDICA Médica em CREDENCIADA\nAtenção\nEspecializada—\nMédico\nNefrologista\nAMBULATÓRIO\n135 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE\nMÉDICA Médica em CREDENCIADA\nAtenção\nEspecializada—\nMédico\nProctologista\nAMBULATÓRIO\n136 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE\nMÉDICA Médica em CREDENCIADA\nAtenção\nEspecializada—\nMédico\nEndocrinologist\na\nAMBULATORIO\n137 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE\nMÉDICA Médica em CREDENCIADA\nAtenção\nEspecializada—\nMédico\nPneumologista\nAMBULATORIO\n138 030101007-2 CONSULTA Consulta 10,00 68,75 UNIDADE\nMÉDICA Médica em CREDENCIADA\nAtenção\nEspecializada—\nMédico\nAngiologia\n AM BULATORIO\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nVALOR TABELA TABELA SUS\nNº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO SUS MUNICIPAL LOCAL\nMINISTERIO\nDA SAÚDE\n139 020302002—2 ANATOPATO- Exame 43,21 60,00 UNIDADE\nLOGIA anatomopatoló CREDENCIADA\ngico do colo\nuterino— Peça\nCirúrgica\n140 02002008-1 ANATOPATO- Exame 24,00 45,00 UNIDADE\nLOGIA anatomopatoló CREDENCIADA\ngico do colo\nuterino —\nBiópsia\n141 02030.007.-3 ANATOPATO- Exame 43,21 60,00 UNIDADE\nLOGIA anatomopatoló CREDENCIADA\ngico de Mama—\nPeça Cirúrgica\n142 020302006—5 ANATOPATO- Exame 45,83 60,00 UNIDADE\nLOGIA anatomopatoló CREDENCIADA\ngico de Mama-\nBiópsia\n143 020101052—6 ANATOPATO- Biópsia dos 21.56 UNIDADE\nLOGIA tecidos moles 45,00 CREDENCIADA\nda boca (língua,\nlábio, mucosa,\ncavidade bucal)\n144 020101035—6 ANATOPATO- Biópsia de 18,33 45,00 UNIDADE\nLOGIA pálpebra CREDENCIADA\n145 020101037—2 ANATOPATO- Biópsia pelee UNIDADE\nLOGIA partes moles 25,83 45,00 CREDENCIADA\n(pele, tecido\ncelular ou\ngânglios\nsubcutâneos,\nparede\nabdominal\n146 020101036—4 ANATOPATO- Biópsia de 14,66 45,00 UNIDADE\nLOGIA pavilhão CREDENCIADA\nauricular\n147 020101002—0 ANATOPATO- Biópsia/punção 14,10 45,00 UNIDADE\nLOGIA de tumores CREDENCIADA\n superficiaisde\npele\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nOBSERVAÇÃO:\n*1: Compreende o valor de pagamento à Unidade Credenciada para exames ambulatoriais cujo resultado\ndeverá ser liberado ate'08 dias.\n*2: Compreende o valor de pagamento à Unidade Credenciada para exames de urgência e emergência cujo\nresultado deverá ser liberado em ate'2 horas.\n \n \n \nTABELA MEDICO DO TRABALHO\n, QUANTIDADE DE MEDICOS VALOR UNITARIO MENSAL EM R$\nMEDICO DO TRABALHO (MENSAL)\nAMBULATÓRIO 01 6.000,00 \nTABELA ATENDIMENTO CAPS/AMBULATÓRIO - MÉDICO PSIQUIATRA\n \n \nQUANTIDADE DE MEDICOS VALOR UNITARIO MENSAL EM R$\nATENDIMENTO (MENSAL)\nCAPS 01 8.000,00 \nTABELA MÉDICOS CLÍNICOGERAL\n \n \n, QUANTIDADE DE MEDICOS VALOR UNITARIO MENSAL EM R$\nCLINICO GERAL (MENSAL)\nClínicoGeral 04 12.000,00 \nTABELA ENFERMEIROS PLANTONISTAS\n \nQUANTIDADE DE VALOR UNITARIO MENSAL EM R$\n \n ENFERMEIROS ENFERMEIROS\nPLANTONISTAS (MENSAL)\nEnfermeiros 07 3.819,97\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO II— TABELA SUS MUNICIPAL\nPROCEDIMENTOS HOSPITALARES DO\n \n \nSUS\nTABELA MÉDICOS PLANTONISTAS\n, QUANTIDADE PERIODO VALOR, VALOR PLANTÃO -\nCLINICO DE MEDICOS DO PLANTAO EM EM R$ (FINSDE VALOT*B,|ÃQR;AO R$\nGERAL - (MENSAL) PLANTÃO R$ (DIAS SEMANA El-IMA DASEMANA) FERIADOS) COMEMORATIVAS)\n3.750,00\nClínicoGeral 62 24hs 2.999,26 3.408,25 \n*Datas comemorativas: São João 23/06 e 24/06, Natal 24/12 e 25/12, Ano Novo 31/12 e 01/01\nTABELA MÉDICOS ciRURGiõEs\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n, PERIODO , VALOR DO\nClRURGlAOGERAL-HMA QUANTIDADEDE DO VALOR PLANTAO PROCEDIMENTO VALORDEPEQUENA\nMEDICOS PLANTÃO EM R$ CIRURGICOEM R$ CIRURGIAEMR$\nCirurgiãoGeraI 30 12hs 1.100,00 200,00 150,00\nTABELA MÉDICOS ANESTESISTAS\nANESTESISTA -HMA QUANTIDADEDEMEDICOS PERÍODO DO PLANTÃO VALOR PLANTÃO EM R$\nAnestesista 30 12hs 2.790,34\nTABELA MÉDICO DIARISTA\nQUANTIDADEDEMEDICOS PERIODO VALOR POR DIA VALOR MENSAL\nDIARISTA -HMA EM R$ EM R$\nDiarista 31 31 DIAS 681,65 21.131,15\nTABELA MÉDICO GESTOR\nQUANTIDADEDEMEDICOS PERIODO VALOR MENSAL EM R$\nGESTOR -HMA\nDiretorMédico 01 31 DIAS 12.000,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 122/2023)\nI.\nII.\nIII.\nIV.\nV.\nVI.\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJlsrºman/morse ,praçaLourivalMonteS/N.Amargusa,Bahiacep 45100000\nhum: 753534-3977-E—mnil::nhin-Mâamulgaaànqwhr\n \nDECRETO Nº 122 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.\nCria a Comissão Eleitoral para a\nAcompanhamento Processo Seletivo para 0\nexercíciodafunçãa de Direção e Vice-direçãodas\nunidades escolaresda Rede Municipal de Ensino\nde Amargosa-BA, conforme disposto Decreto n”\n081 de 29 de setembro de 2023.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise de acordo com o que determina o artigo13 do Decreto nº 081 de 29 de\nsetembro de 2023,\nDECRETA:\nArt. 1º.Criaa Comissão Eleitoralpara acompanhamento do Processo de Eleição de\nDiretores e Vice-diretores das unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de\nAmargosa.\nArt. 2\".A Comissão Eleitoralserácomposta por 7(sete)membros sendo: 05 (cinco)\nmembros representantes da Secretaria Municipal de Educação; 01 (um) membro do\nConselho Municipal de Educação-CME; e 01 (um) membro indicado pela APLB-sindicato.\n& 1º.A Comissão Eleitoralpoderá solicitarfuncionáriose técnicosda SecretariaMunicipal\nde Educação para o acompanhamento da eleiçãonos diversospostos de votação da sede e\nzona rural.\nª 2\".O presidentee o secretárioda Comissão Eleitoralserão escolhidospor seus pares.\nArt. 3\".A Comissão Eleitoralseráconstituídapelos seguintesmembros:\nEvandro Ribeiro Bispo , Matrícula:666786 , Secretariade Educação;\nElane Rodrigues FerreiraCarmo , Matrícula:68801? Secretariade Educação;\nLorena Dutra dos Santos , Matrícula:667230 , Secretariade Educação;\nNoelia Souza Conceicao Santos , Matrícula:666738 , Secretariade Educação;\nRebeca CristinaReis Fernandes , Matrícula:66633 , Secretariade Educação;\nMariely Andrade Ribeiro dos Santos , Matrícula: 664358 , Conselho Municipal de\nEducação;\nVII.Samuel Almeida De Jesus , Matrícula:62841 , SindicatoAPLB.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nII.\nIII.\nIV.\nVI.\nVII.\nVIII.\nIX.\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ,lsEZEdSA/DQCHVSO,praçaLourivalMonteS/N.Amargusa,Bahiacep 45300000\nmun: 753554-3977-E—mnil::nhin-Mu'ammgaabnqwhr\n \nArt. 4\".São atribuiçõesda Comissão Eleitoral:\nFiscalizare coordenar o processo eleitoral,desde o ato da inscriçãoatéa apuração;\nReceber e julgar, no prazo de até 02 (dois) dias, os recursos impetrados pelos\ncandidatos;\nDivulgar as inscriçõeshomologadas pela SecretariaMunicipal de Educação, bem\ncomo as impugnadas, com ajustificativados seus impedimentos;\nRevisar a listade eleitorespor Unidade Escolar',\nInstruira (s)mesa (s)eleitoral(ais)sobre o processo da eleiçãoem reunião convocada\npara esteÍim',\nResponsabilizar-sepelas urnas e pelos documentos relativosao processo eleitoral\ndurante os diasde eleição;\nAtuar como junta apuradora',\nLavrar a Ata do Resultado da Eleição;\nResolveros casosomissosnesteDecreto.\n& 1\".E dever da Comissão Eleitoralconduzir o pleitocom imparcialidadee zelarpela lisura\ne pelo cumprimento das normas.\nª 2\".Todos os requerimentos serão encaminhados a Comissão Eleitorale das suas decisões\ncaberão recursosnos prazos previstosno Editalnº 001, de 29 de setembro de 2023.\ng 3\".Cada Unidade escolarconstituirá01 (uma) ou mais sessões eleitorais,formadas por 01\n(um) Presidentee 01 (um) mesário, indicados pela Comissão Eleitoraldentre os servidores\nefetivosou contratadosda SecretariaMunicipal de Educação.\nArt. Sº.Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 16 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 123/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.11893484/0001750,PraçaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahiaCEP.453007000\nYelehlc:755534-3977-E-mail:gabinnareamaygusabªgavhr\n \nDECRETO Nº 123 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.\nDispõe sobre a nomeação e ações do\nAgente de Desenvolvimento Local e dá\noutrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA no uso das atribuiçõesque lhe são\nconferidaspela legislaçãoem vigore,\nCONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 123/2006 que Instituio Estatuto\nNacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Portee suas posterioresalterações,em\nespecial,no seu Art. 85-A',\nCONSIDERANDO as diretrizese procedimentos para simplificaçãoe integração do\nprocesso de registroe legalizaçãode empresários e pessoas jurídicas,assim como os\nbenefíciosproporcionados pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da\nLegalizaçãode Empresas e Negócios (REDESIM), nos termos da Lei Federalnº 11.598,de\n3 de dezembro de 2007',\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos42, 43, 44, 45, 47, 48 e 49 da Lei Complementar\nFederal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações,em especial,a alteração\npromovida pela Lei Complementar Federalnº 147/2014;\nCONSIDERANDO a importânciado empreendedorismo para geração de emprego e renda,\nbem como para o desenvolvimento sustentáveldo município.\nDECRETA:\nArt. 1º. Nomear o Sr. DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS como\nAgente de Desenvolvimento Local do município de Amargosa.\nParágrafo único. A função de Agente de Desenvolvimento não será remunerada mas,\nsendo seu exercícioconsideradode relevânciapúblicamunicipal.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.11893484/0001750,PraçaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahiaCEP.453007000\nYelehlc:755534-3977-E-mail:gabinnareamaygusabªgavhr\n \nArt. Zº.O Agente de Desenvolvimento deverá preencheros seguintesrequisitos:\nI -residirna áreada comunidade em que amar;\nII-possuirformação ou experiênciacompatívelcom a função a serexercida;e\nIII-ser,preferencialmente,servidorefetivodo Município.\nArt. 3\".A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-sepelo exercíciode\narticulaçãodas iniciativaspúblicaspara a promoção do desenvolvimento locale territorial,\nmediante ações locaisou comunitárias,individuaisou coletivas,que visem apoiarpolíticas\npúblicasdirecionadasaos pequenos negócios.\nArt. 4º.O Agente de Desenvolvimento envidaráesforçospara:\nI.Organizar Plano de Trabalho de acordo com as prioridadesde implementação da Lei\nGeral\ndas Micro e Pequenas Empresas no município',\nII.Identificaras liderançaslocaisno setorpúblico,privado e liderançascomunitáriasque\npossam\ncolaborar com seu trabalho;\nIII.Manter diálogo constante com liderançasidentificadascomo prioritáriaspara a\ncontinuidade\ndo trabalhode fomento de incentivoe apoio às micro e pequenas empresas, e diretamente\ncom os\nempreendedores locais;\nIV. Manter registroorganizado de todasas suas atividades;\nV. Auxiliaro poder públicomunicipal no cadastramentoe engajamento dos\nmicroempreendedores individuais;\nVI. Apoiar o processo de desburocratização e desenvolvimento tecnológico de\nprocedimentos e licenciamentode atividades\nempresariaisno município',\nVII. Estimular as ações de fomento às compras governamentais dos pequenos negócios\npelo\nmunicípio,alem de incentivara compra da merenda escolarda agriculturafamiliar;\nVIII.Desempenhar papel de coordenação e continuidadedas atividadespara o\ndesenvolvimento inclusivo e sustentável;\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n I'llll'\",\nt * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 'BBEASA/OOO'FSD , Praca LGUHVaI Mente, S/N, Amargosa , Bahia CEP. 45 3007000\nTelefax:75 5534-3977 -E-muil:gnhindefâmalgusahuaambr\n \nIX. Coordenar a Sala do Empreendedor no município',\nX. Manter permanente diálogo institucionalcom parceirosestratégicos,em especialo\nSEBRAE.\nArt. Sº.Ficarevogado o Decreto Municipal nº181,de 01 de novembro de 2018.\nArt. 6º.Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,16 de novembro de 2023.\nJúlioPinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 015/2023)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 015/2023 \nVALIDADE - 16 DE NOVEMBRO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 015/2023 \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 16 de novembro de 2023 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes,RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de \nPavimentação Asfáltica, localizado no Povoado Tabuleiro dos Coelhos, Zona Rural, município de Amargosa – \nBA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E \nPLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os segu intes condicionantes: 1– Segregar, \nidentificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armaze namento \nestabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalaçõ es \ncom licença ambiental para tal fim. Priorizar, semp re que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as \nrecomendações das Normas Regulamentadoras de Segura nça e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos \nfuncionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nControlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos \nparâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pesso as (usuários e operários), com vistas \na evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; \n7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 \n– Recuperar as áreas danificadas pelas obras. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 016/2023)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 016/2023 \nVALIDADE - 16 DE NOVEMBRO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 016/2023 \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: RESTAURAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E \nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E/OU RODOVIAS \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 16 de novembro de 2023 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes,RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Restauração, \nRequalificação e Recuperação de Estradas e/ou Rodov ias, localizada nos trechos: Correntina-Itachama, \nBarragem – Sede Municipal, Sede Municipal – Escola Willian Dávilla, Sede Municipal – Itachama, Sede \nMunicipal – Corta Mão, Corta Mão – Acaju – Sede Municipal, Diógenes Sampaio (São Roque) – Sede Municipal \ne Julião – Olhos D’Água da Jaqueira; município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA \nMUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a \ncumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos \ngerados, atendendo aos critérios de armazenamento es tabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los \nposteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que \npossível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança \ne Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados \nao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emis são de ruídos e vibrações e outras emissões atmosfé ricas, \nmantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários \ne operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Iso lar a área sob influência direta das obras, objetiv ando \ncontrolar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada \numa avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Proceder com a utilização \nde material para as estradas com origem legal comprovada. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 290/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.13.925,454/0001vso-FracaLuurwalMonte,sm,Amargnsa-Bam;CEP 45soo—ooo\nnum: 753534.3917»E-mail:gubinmuumnrposnhnªuvhr\n \nPORTARIA Nº 290 DE 16 NOVEMBRO DE 2023\nDispõe sobre enquadramentafuncianul\nda servidora Rosane Santos Silva, em\ncumprimento a decisãajudiciuL\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais.\nCONSIDERANDO decisão judicial constante no Processo Nº 8000475-\n27.2021.8.05.0175',\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº318, de 31 de dezembro de 2009,\nem especialo artigo48.\nRESOLVE:\nArt. 1º.Enquadrar para o regime de 40 (quarenta)horas semanais a servidora,\nSra.ROSANE SANTOS SILVA, matriculanº 64131, confome ordem judicialexarada\nno processo Nº 8000475-27.2021.8.05.0175.\nArt. 2º.Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação,revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de novembro de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 291/2023)\nn—* «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ, 13825.484/0001-50 -Praca Lmrwal Monte. S/N, Amargºsa - Bahla CEP 45300-000\nTold“: 75 SGM-”77 -Emil: uebinm'n'mrgºsabeawbl\nkk \nPORTARIA Nº. 291 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\nDispõe sobre a exoneração de Assessor\nTécnica II.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Exonerar o Sr. MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO, CPF\n050.***.***-70, do Cargo de Assessor Técnico II,previstono quadro de Pessoal,estabelecido\npela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-Oõ,\ncódigoSEGOV-02.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na datade sua publicação,revogadas as disposições\nem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 292/2023)\nv. * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825,484/9001—50 » Praça LourivaiMonte, SIN, Amargosa - Bahia CEP145300—000\nTelefax:75 3634—5977 - E—mªil:gabimzdªmargasa.ba.gºvbr\n \nPORTARIA Nº. 292 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\nDispõe sobre exoneração da Sra. Carla\nSouza Oliveira.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Exonerar a Sra.CARLA SOUZA OLIVEIRA, portadora do RG 11.***.***-\n01, do Cargo de Coordenadora de Licitações,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela\nLei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-OZ,\ncódigo SEAFI-14.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 293/2023)\nv. * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825,484/9001—50 » Praça LourivaiMonte, SIN, Amargosa - Bahia CEP145300—000\nTelefax:75 3634—5977 - E—mªil:gabimzdªmargasa.ba.gºvbr\n \nPORTARIA Nº. 293 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\nDispõe sobre nomeação da Sra.\nBárbara Maria Barbosa Costa\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Nomear a Sra.BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA, portadora do RG\nnº 11.***.***-30, para o Cargo de Coordenadora de Licitações,previsto no quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CC-OZ, código SEAFI- 14.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRETIFICAÇÃO | TERMO DE APROVAÇÃO PROJETO (CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2023)\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023)\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.742/2023 \n \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de extintores de incêndios e acessórios, \nbem como serviços de manutenção e recarga, com fornecimento de peças de reposição, conforme \ncondições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, para atender as \neventuais necessidades das Secretarias Municipais do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de \nRegistro de Preço. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 20.742/2023, Pregão Eletrônico nº \n036/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 ATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \nFERRAGENS LTDA 46.423.434/0001-03 R$ 154.926,55 \n02 PROTECÃO MANUTENCÃO DE EXTINTORES \nLTDA 28.016.387/0001-93 R$ 78.290,00 \n03 PROTECÃO MANUTENCÃO DE EXTINTORES \nLTDA 28.016.387/0001-93 R$ 20.525,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da \nLei federal nº 14.133/21. \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa - Bahia, 16 de novembro de 2023. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11. 934/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 16 dias do mês de Agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n031/2023, conforme ato publicado em 03/08/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ \nsob o nº 07.875.146/0001-20, com sede na Rua Nelson Dimas de Oliveira , CEP 95.074-450, no \nMunicípio de Caxias do Sul- RS, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Gustavo Tonet Bassani , \natravés de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 40.xxx.xxx.86 SJS/II RS e CPF nº \n018.xxx.xxx-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de \nEnsino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço, Modo de \nDisputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital \nde Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nLOTE 15 \nPOLTRONA PARA AUDITÓRIO \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nPOLTRONA AUDITÓRIO DOBRÁVEL COM \nPRANCHETA –Assento de rebatimento automático \nsilencioso, acionamento por molas detorção e \nbuchas de poliacetal autolubrificantes. Estrutura \ninterna doassento confeccionada em quadro de \nmadeira de lei maciça sarrafeada edublada em \nmadeira compensada a partir de lâminas de \nmadeira de altadureza, unidas com cola a base de \nureia e formol e moldadas a quente.Espessura total \n15mm. BLINDAGEM DO ASSENTO: Em \npolipropilenoinjetado, texturizado, resistente a \nriscos e impactos, espessura de 3,0mm,com micro \nperfurações em pelo menos 10% de sua área total, e \nfixado aestrutura de modo a impossibilitar a flexão \ndo material e consequentegeração de ruídos. \nPerfurações obtidas através do processo de \ninjeção.ENCOSTO: Encosto de rebatimento \nautomático e silencioso,posicionando-se à vertical \nquando não utilizado, estrutura interna emmadeira \nmoldada anatomicamente com uma única \ncurvatura com raio de450mm, de espessura total de \n15mm, compensada a partir de lâminas demadeira \nde alta dureza, unidas com cola a base de ureia e \nformol emoldadas a quente. Fixado a estrutura \natravés de buchas metálicas echapas de aço de \n2,50mm de espessura, estampadas e pintadas \npelosistema epóxi pó. BLINDAGEM DO \nENCOSTO: Em polipropilenoinjetado, texturizado, \nresistente a riscos e impactos, espessura de \n3,0mm,com micro perfurações em pelo menos 10% \nde sua área total, e fixado aestrutura de modo a \nimpossibilitar a flexão do material e \nconsequentegeração de ruídos. Perfurações obtidas \natravés do processo de injeção.ESPUMAS E \nREVESTIMENTO: Assento com espuma injetada \ndepoliuretano Antichamas com densidade de \n55Kg/m3, moldadaanatomicamente com borda \nfrontal arredondada para facilitar a \nTOK \nTOK \nPLASTI \nMETAL \nLTDA \n \nUND 500 R$ \n1.448,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \ncirculaçãosanguínea do usuário. Espessura de \n60mm, largura de 470mm ecomprimento 490mm. \nEncosto com espuma injetada de \npoliuretano,antichamas, com formato anatômico, \ndensidade de 50Kg/m3, possuindolargura de \n450mm na parte superior e 470mm na região \nlombar, altura de540mm e espessuras de 60mm na \nparte superior, 50mm no centro e90mm na região \nlombar. Revestimento em tecido 100% \npoliéster.ESTRUTURA: Estrutura confeccionada \ncom dois tubos de aço1010/1020, diâmetro 25,4mm \ne comprimento 550mm e espessura deparede 1, \n90mm.Painel de fechamento das estruturas \nconfeccionado emcompensado multilaminado, \nprensado a quente com 7mm de espessura,dublado \ncom espuma laminada de 5mm de espessura e \nrevestido emcouro ecológico preto ou no mesmo \nrevestimento aplicado para assento eencosto. \nAPÓIA-BRAÇOS: Confeccionados em poliuretano \ninjetado, comalma de aço, dimensões \n360mmX65mmX20mm, fixado a estruturaatravés de \nparafusos com dobradiças confeccionadas em \npolipropilenoinjetado proporcionando o \nmovimento de giro dos apóia-braços \nparaalojamento das pranchetas. SAPATAS DE \nFIXAÇÃO AO PISO:Confeccionadas em chapas de \naço, estampadas e estruturadas,possuindo dois \nfuros para receber chumbadores de fixação ao piso \nesoldadas a estrutura pelo sistema MIG de forma \nnão aparente. Todos oscomponentes metálicos \nrecebem tratamento de superfície porfosforização \nde zinco e pintura à pó eletrostático. \nPRANCHETA:Prancheta escamoteável, possuindo \ndois movimentos distintos de talforma que, quando \nnão estiver sendo utilizada, permaneça \ntotalmenteembutida no interior da estrutura. \nConfeccionada em MDF 18mm deespessura, \nacabamento das bordas em perfil de PVC e em \nambas asfaces melamínico de alta pressão na cor \npreta. Cor da poltrona: Azul.DIMENSÕES \nAPROXIMADAS: Altura do chão ao topo do \nencosto: 890mm; Profundidade da poltrona aberta:\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n690 mm; Profundidade da poltronafechada: 330mm; \nAltura da borda frontal do assento ao piso: \n440mm.Instalação inclusa. \n2 \nPOLTRONA AUDITÓRIO DOBRÁVEL COM \nPRANCHETA (PESSOA OBESA) – ASSENTO: \nAssento de rebatimento automático \nsilencioso,acionamento por molas de torção e \nbuchas de poliacetal autolubrificantes.Estrutura \ninterna do assento confeccionada em quadro de \nmadeira de leimaciça sarrafeada e dublada em \nmadeira compensada a partir de lâminasde madeira \nde alta dureza, unidas com cola a base de ureia e \nformol emoldadas a quente. Espessura total 15 mm. \nBLINDAGEM DO ASSENTO:Em polipropileno, \ntexturizado, resistente a riscos e impactos, \nespessurade 3,0mm, com micro perfurações em pelo \nmenos 10% de sua área total,e fixado a estrutura de \nmodo a impossibilitar a flexão do material \neconsequente geração de ruídos. ENCOSTO: \nEncosto de rebatimentoautomático e silencioso, \nposicionando-se à vertical quando não \nutilizado,estrutura interna em madeira moldada \nanatomicamente com uma únicacurvatura com raio \nde 450mm, de espessura total de 15mm, \ncompensadaa partir de lâminas de madeira de alta \ndureza, unidas com cola a base deureia e formol e \nmoldadas a quente. Fixado a estrutura através de \nbuchasmetálicas e chapas de aço de 2,50mm de \nespessura, estampadas epintadas pelo sistema epóxi \npó. BLINDAGEM DO ENCOSTO: \nEmpolipropileno, texturizado, resistente a riscos e \nimpactos, espessura de3,0mm, com micro \nperfurações em pelo menos 10% de sua área total, \nefixado a estrutura de modo a impossibilitar a \nflexão do material econsequente geração de ruídos. \nESPUMAS E REVESTIMENTO:.Assento com \nespuma injetada de poliuretano antichamas com \ndensidadede 55Kg/m3, moldada anatomicamente \ncom borda frontal arredondada para facilitar a \ncirculação sanguínea do usuário .Espessura de \n60mm,largura de 920mm e comprimento 490mm. \nTOK \nTOK \nPLASTI \nMETAL \nLTDA \n \nUND 15 R$ \n2.233,33,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nEncosto com espuma injetadade poliuretano, \nantichamas, com formato anatômico, densidade \nde50Kg/m3, possuindo largura de 900mm na parte \nsuperior e 920mm naregião lombar, altura de \n540mm e espessuras de 60mm na parte \nsuperior,50mm no centro e 90mm na região lombar. \nRevestimento em couroecológico ou poliéster. \nESTRUTURA: Estrutura confeccionada com dois \ntubos de aço, diâmetro 25,4mm e comprimento \n550mm e espessura deparede 1,90mm, suporta até \n250 kg. Painel de fechamento das estruturas \nconfeccionado em compensado multilaminado, \nprensado a quente com 7mm de espessura, dublado \ncom espuma laminada de 5mm deespessura e \nrevestido em couro ecológico preto ou no mesmo \nrevestimento aplicado para assento e encosto. \nAPÓIA BRAÇOS: Confeccionados em poliuretano \ninjetado, com alma de aço,dimensões \n360mmX65mmX20mm, fixado a estrutura através \nde parafusos com dobradiças confeccionadas em \npolipropileno injetado proporcionando o \nmovimento de giro dos apóia-braços para \nalojamentodas pranchetas. SAPATAS DE \nFIXAÇÃO AO PISO: Confeccionadas em chapas de \naço, estampadas e estruturadas, possuindo dois \nfuros para receber chumbadores de fixação ao piso \ne soldadas a estrutura pelosistema MIG de forma \nnão aparente. Todos os componentes metálicos \nrecebem tratamento de superfície por fosforização \nde zinco e pintura à póeletrostático. PRANCHETA: \nPrancheta escamoteável, possuindo dois \nmovimentos distintos de tal forma que, quando não \nestiver sendo utilizada, permaneça totalmente \nembutida no interior da estrutura.Confeccionada \nem MDF 18mm de espessura, acabamento das \nborda sem perfil de PVC e em ambas as faces \nmelamínico de alta pressão na corpreta. Cor da \npoltrona: Azul. DIMENSÕES APROXIMADAS: \nAltura dochão ao topo do encosto: 890 mm; \nProfundidade da poltrona aberta: 690mm; \nProfundidade da poltrona fechada: 330mm e Altura \nda borda frontal do assento ao piso: 440mm.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nInstalação Inclusa. \n3 \nPOLTRONA DE AUDITÓRIO P/ P.M.R (PESSOA \nCOMMOBILIDADE REDUZIDA) - ASSENTO: \nAssento de rebatimento automático silencioso, \nacionamento por molas de torção e buchas \ndepoliacetal autolubrificantes. Estrutura interna do \nassento confeccionada em quadrao de madeira de \nlei maciça sarrafeada e dublada em madeira \ncompensada a partir de lâminas de madeira de alta \ndureza, unidas comcola a base de uréia e formol e \nmoldadas a quente. Espessura total15mm. \nBLINDAGEM DO ASSENTO: Em polipropileno \ninjetado, texturizado, resistente a riscos e impactos, \nespessura de 3,0mm, commicro perfurações em pelo \nmenos 10% de sua área total, e fixado aestrutura de \nmodo a impossibilitar a flexão do material e \nconseqüente geração de ruídos. Perfurações obtidas \natravés do processo de injeção. ENCOSTO: Encosto \nde rebatimento automático e \nsilencioso,posicionando-se à vertical quando não \nutilizado, estrutura interna emmadeira moldada \nanatomicamente com uma única curvatura com raio \nde450mm, de espessura total de 15mm, \ncompensada a partir de lâminas demadeira de alta \ndureza, unidas com cola a base de uréia e formol \nemoldadas a quente. Fixado a estrutura através de \nbuchas metálicas echapas de aço de 2,50mm de \nespessura, estampadas e pintadas pelosistema epóxi \npó. BLINDAGEM DO ENCOSTO: Em \npolipropilenoinjetado, texturizado, resistente a \nriscos e impactos, espessura de 3,0mm,com micro \nperfurações em pelo menos 10% de sua área total, e \nfixado a estrutura de modo a impossibilitar a flexão \ndo material e conseqüente geração de ruídos. \nPerfurações obtidas através do processo de \ninjeção.ESPUMAS E REVESTIMENTO: .Assento \ncom espuma injetada depoliuretano antichamas \ncom densidade de 55Kg/m3, moldada \nanatomicamente com borda frontal arredondada \npara facilitar a circulação sanguínea do usuário \n.Espessura de 60mm, largura de 470mm \nTOK \nTOK \nPLASTI \nMETAL \nLTDA \n \nUND 15 R$ \n1.800,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \necomprimento 490mm. Encosto com espuma \ninjetada de poliuretano, antichamas, com formato \nanatômico, densidade de 50Kg/m3, possuindo \nlargura de 450mm na parte superior e 470mm na \nregião lombar, altura de540mm e espessuras de \n60mm na parte superior, 50mm no centro e90mm \nna região lombar. Revestimento em couro ecológico \nou poliéster.ESTRUTURA: Estrutura confeccionada \ncom dois tubos de aço, diâmetro25,4mm e \ncomprimento 550mm e espessura de parede 1, \n90mm.Painelde fechamento das estruturas \nconfeccionado em compensado multilaminado, \nprensado a quente com 7mm de espessura, dublado \ncom espuma laminada de 5mm de espessura e \nrevestido em couro ecológicopreto ou no mesmo \nrevestimento aplicado para assento e \nencosto.APÓIA-BRAÇOS: Basculante, \npossibilitando que uma pessoa portadorade \nmobilidade reduzida possa ter acesso ao assento \npela lateral da poltrona sem interferênciado apóia-\nbraços ou qualquer outro componente. \nConfeccionados empoliuretano injetado, com alma \nde aço, dimensões360mmX65mmX20mm, fixado a \nestrutura através de parafusos. SAPATAS DE \nFIXAÇÃO AO PISO: Confeccionadas emchapas de \naço, estampadas e estruturadas, possuindo dois \nfuros para receber chumbadores de fixação ao piso \ne soldadas a estrutura pelosistema MIG de forma \nnão aparente. Todos os componentes metálicos \nrecebem tratamento de superfície por fosforização \nde zinco e pintura à póeletrostática. PRANCHETA: \nPrancheta escamoteável, possuindo dois \nmovimentos distintos de tal forma que, quando não \nestiver sendoutilizada, permaneça totalmente \nembutida no interior da estrutura.Confeccionada \nem MDF 18mm de espessura, acabamento das \nbordasem perfil de PVC e em ambas as faces \nmelamínico de alta pressão na corpreta. Cor da \npoltrona: Azul. DIMENSÕES APROXIMADAS: \nAltura dochão ao topo do encosto: 890 mm, \nProfundidade da poltrona aberta: 690mm, \nProfundidade da poltrona fechada: 330mm e Altura\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nda borda frontaldo assento ao piso: 440mm. \nInstalação Inclusa. \nValor total estimado do Lote 15 : R$ 784.499,95 (setecentos e oitenta e quatro mil,quatrocentos e nove nta e nove reais e \nnoventa e cinco centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública;\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que:\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \na necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministração pública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 14 de novembro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nSERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \nRepresentante legal: Gustavo Tonet Bassani\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11. 934/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 16 dias do mês de Agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n031/2023, conforme ato publicado em 03/08/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa MOBIE ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob \no nº 47.700.282/0001-01, com sede na Av Governador Bley,186-salas 912 e 913-Centro CEP 29.010-\n150, no Município de Vitória-ES, neste ato representada pelo(a) Sr(a). João Manoel de Souza Lima, \natravés de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 2.xxx.xxx.11,Detran-RJ e CPF nº \n160.xxx.xxx-56, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de \nEnsino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço, Modo de \nDisputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital \nde Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \nLOTE 02 \nCONJUNTOS MERENDA \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCONJUNTO MERENDA COM 02 \nLUGARES COM CADEIRA SUPERVISOR \n– MESA:Com tampo confeccionado em \ncompensado multilaminado de 30 mm com \nbordas em PVC em todo seu perímetro, \nfixada a estrutura através de parafusos \nautoatarrachantes e invisíveis, medindo 111 \nX 55 X 22cm, com 02 cavidades de 28,5 x 23 \ncm composto por assentos embutidos em \nresina termoplástica injetada medindo \n29x23cm. Lado inferior da mesa em forma de \narco com 67cm de distância entre as \nextremidades, permitindo o fácil acesso do \nusuário em todos os pontos da mesa. Altura \ntampo/chão 760mm. Estrutura de \nsustentação do tampo formada por tubos \nretangulares 20 x 30mm moldado conforme a \ncurvatura do tampo, tubos 50 x 30mm nas \nextremidades e na parte interna do mesmo, 4 \ncolunas sendo 2 em cada lateral, em tubos de \naço industrial retangular 80 x 40 mm fazendo \na interligação da estrutura do tampo aos pés, \n1 barra de sustentação entre as colunas \nlaterais em tubo retangular medindo 50 x \n30mm. Pés duplos em formado de ski \nconfeccionados em tubo 50 x 25 mm. Sapatas \ndianteiras medindo 50 x 50mm e traseira \nmedindo 50 x 150mm, antiderrapantes e \ntambém com a função de proteção da \npintura. Toda a estrutura metálica é \nfabricada em tubo de aço industrial tratados \npor conjuntos de banhos químicos para \nproteção e longevidade da estrutura \ninterligados por solda MIG e pintados \natravés do sistema epóxi pó. Cor da \nEstrutura: Branca. CADEIRA \nSUPERVISOR: Para supervisor com assento \nDELTA/DESK/P-\nCM2-REG CJN 15 R$ \n4.040,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \ne encosto em resina plástica virgem, \nfabricados pelo processo de injeção \ntermoplástico. Assento medindo 400mm x \n460mm (+/-5%), sem orifícios fixados por \nmeios de parafusos. Encosto medindo \n405mm x 310mm (+/-5%), sem orifícios e \ncom puxador para facilitar o carregamento \nda cadeira, com marca injetada em alto-\nrelevo, fixado por parafuso. Base do assento \ne interligação ao encosto em tubo 16mm x \n30mm com 1,5 de espessura, base do assento \nconfeccionado por duas barras medindo \n16mm x 30mm com 1,5 de espessura, \nsustentados por mecanismo de alta \nresistência fixo com regulagem de altura a \ngás. Estrutura metálica fabricada em tubo de \naço industrial tratados por conjuntos de \nbanhos químicos para proteção e \nlongevidade da estrutura, interligados por \nsolda MIG e pintados através do sistema \nepóxi pó. Altura da regulagem assento ao \nchão: Máxima de 500mm e mínima de \n370mm aproximadamente. \n2 \nCONJUNTO MERENDA COM 01 LUGAR \nCOM CADEIRASUPERVISOR – MESA: Com \ntampo confeccionado em compensado \nmultilaminado de 30 mm com bordas em \nPVC em todo seu perímetro, fixada a \nestrutura através parafusos auto-\natarrachantes e invisíveis. Medindo 60 x 60 x \n76 cm, com 01 cavidade de 28,5 x 23 cm \ncompostopor assento embutido em resina \ntermoplástica injetada com área útil de29x23 \ncm. Estrutura de sustentação do tampo \nformada por tubos retangulares 20 x 30 mm \nmoldado conforme a curvatura do tampo, \ntubos 50 x 30 mm nas extremidades e na \nparte interna do mesmo, 2 colunassendo 1 \nem cada lateral, em tubos de aço industrial \nretangular 80 x 40mm fazendo a interligação \nda estrutura do tampo aos pés, 1 barra \nDELTA/DESK/ \nP-CM1-REG UND 15 R$ \n2.547,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \ndesustentação entre as colunas laterais em \ntubo retangular medindo 50 x30mm. Pés em \nformato de SKI confeccionados em tubo 50 x \n25 mm.Sapatas dianteiras medindo 50 x \n50mm e traseira medindo 50 x \n150mm,antiderrapantes e também com a \nfunção de proteção da pintura. Toda \naestrutura metálica é fabricada em tubo de \naço industrial tratados porconjuntos de \nbanhos químicos para proteção e \nlongevidade da estrutura interligados por \nsolda MIG e pintados através do sistema \nepóxi pó. Cor da Estrutura: Branca. \nCADEIRA SUPERVISOR: Para supervisor \ncomassento e encosto em resina plástica \nvirgem, fabricados pelo processo de injeção \ntermoplástico. Assento medindo 400mm x \n460mm (+/-5%), semorifícios fixados por \nmeios de parafusos. Encosto medindo \n405mm x310mm (+/-5%), sem orifícios e com \npuxador para facilitar o carregamentoda \ncadeira, com marca injetada em alto-relevo, \nfixado por parafuso. Basedo assento e \ninterligação ao encosto em tubo 16mm x \n30mm com 1,5 deespessura, base do assento \nconfeccionado por duas barras \nmedindo16mm x 30mm com 1,5 de \nespessura, sustentados por mecanismo de \nalta resistência fixo com regulagem de altura \na gás.Estrutura metálica fabricada em tubo \nde aço industrial tratados por conjuntos de \nbanhos químicos para proteção e \nlongevidade da estrutura,interligados por \nsolda MIG e pintados através do sistema \nepóxi pó. Alturada regulagem assento ao \nchão: Máxima de 500mm e mínima de \n370mm aproximadamente. \nValor total estimado do Lote 02: R$ 98.805,00 (noventa e oito mil oitocentos e cinco reais) \n \nLOTE 04 \nESTANTE EM AÇO COM 03 PRETELEIRAS (GUARDA-TUDO)\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nESTANTES EM AÇO COM 03 \nPRATELEIRAS (GUARDA TUDO) - \nComposto por 3 prateleiras, sendo as \nprateleiras em perfil de aço trefilado 1/4” \nna cor branca, com inclinação de 17º \naproximadamente. Estrutura emtubo \nredondo 7/8” na cor branca, com rodízios \npara facilitar o seudeslocamento nas \nsalas, medindo 71 cm de comprimento x \n50 cm delargura x 1,00 cm de altura. \nComposta por 9 caixas tipo gaveta, \ninjetadaem polipropileno, coloridas. As \ncaixas são arredondadas nas bordas \nparaevitar pontas cortantes, empilháveis. \nCapacidade das caixas: 16 litros. \nDimensões das caixas: 520 mm de \ncomprimento x 170 mm de largura x170 \nmm de altura. \nDELTA/DESK/EST-3 CJN 50 R$ \n2.958,90 \nValor total estimado do Lote 04: R$ 147.945,00 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \na necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministração pública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 14 de novembro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nMOBIE ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA \nRepresentante legal: João Manoel de Souza Lima\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11. 934/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 16 dias do mês de Agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n031/2023, conforme ato publicado em 03/08/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa LOJA DA FÁBRICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ \nsob o nº 50.148.864/0001-23, com sede na Rua A, N° 521-Galpão 4 –Nova Itabuna CEP 29.010-150, \nno Município de Itabuna- BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Valney dos Santos Santiago , \natravés de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 14.xxx.xxx.13,SSP-BA e CPF nº \n056.xxx.xxx-98, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de \nEnsino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço, Modo de \nDisputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital \nde Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nLOTE 05 \nLOOCKERS COLORIDOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nLOCKER COLORIDO (4 PORTAS) - \nArmários em MDP 15 mm,fechaduras \nindividuais. Portas revestidas em Fórmica \nColorida; Fundo:Duratree de 3mm; laterais, \nprateleiras e tampo na cor Branca; Bordas \nem Fita de Poliestileno; Sapatas em \nPolipropileno e Chapa de Aço, com \nRegulagem de Nível; Puxadores: \nPolipropileno Injetado; Dobradiças: emAço \nZincado, com Ângulo de Abertura de 100 \ngraus; Dimensões: Altura:940 mm; \nComprimento: 845 mm; Profundidade: 430 \nmm. Cores: Amarelo,Azul, Vermelho, e \nVerde Acqua. \nPÉROLA \nMÓVEIS/PÉROLA \nMÓVEIS \nUND 20 R$ \n1.200,00 \n2 \nLOCKER COLORIDO (6 PORTAS) - \nArmários em MDP 15 mm,fechaduras \nindividuais. Portas revestidas em Fórmica \nColorida; Fundo:Duratree de 3mm; laterais, \nprateleiras e tampo na cor Branca; Bordas \nem Fita de Poliestileno; Sapatas em \nPolipropileno e Chapa de Aço, com \nRegulagem de Nível; Puxadores: \nPolipropileno Injetado; Dobradiças: emAço \nZincado, com Ângulo de Abertura de 100 \ngraus; Dimensões: Altura:1340 mm; \nComprimento: 845 mm; Profundidade: 430 \nmm. Cores: Amarelo, Azul, Vermelho, e \nVerde Acqua. \nPÉROLA \nMÓVEIS/PÉROLA \nMÓVEIS \nUND 20 R$ \n1.500,00 \n3 \nLOCKER COLORIDO (8 PORTAS) - \nArmários em MDP 15 mm,fechaduras \nindividuais. Portas revestidas em Fórmica \nColorida; Fundo: Duratree de 3mm; laterais, \nprateleiras e tampo na cor Branca; Bordas \nem Fita de Poliestileno; Sapatas em \nPolipropileno e Chapa de Aço, com \nRegulagem de Nível; Puxadores: \nPÉROLA \nMÓVEIS/PÉROLA \nMÓVEIS \nUND 20 R$ \n1.299,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nPolipropileno Injetado; Dobradiças: emAço \nZincado, com Ângulo de Abertura de 100 \ngraus; Dimensões: Altura:1760 mm; \nComprimento: 845 mm; Profundidade: 430 \nmm. Cores:Amarelo, Azul, Vermelho, e \nVerde Acqua. \nValor total estimado do Lote 05: R$ 79.980,00 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta reais) \n \nLOTE 17 \nCONJUNTO PARA LABORATÓRIO \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCONJUNTO LABORATÓRIO \nSEXTAVADO - Comprimento Total:1,20M; \nProfundidade Total: 1,20M; Altura: 1,10M. \nConfecção do Tampo:Em MDF 18mm \nrevestido em laminado melamínico. Bordas \ndo Tampo:Em PVC tipo “T” colorido. \nConfecção da Estrutura: Pés em tubo \nredondode 1+1/4\"x1,20mm de aço carbono. \nPintura da Estrutura: Pinturaeletrostática a \npó. 6 Banquetas Altas: 1 usuário (cada \nbanqueta).Comprimento Total: 0,38M (no \nchão); Profundidade Total: 0,38M (nochão); \nAltura: 0,75M.; Medida do Tampo Superior: \n(30cm de diâmetro);Confecção do Assento: \nEm MDF 18mm revestido em \nlaminadomelamínico.; Bordas do Assento: \nEm PVC tipo “T” colorido; Confecção \ndaEstrutura: Pés em tubo redondo de \n7/8\"x1,06mm de aço carbono; Pinturada \nEstrutura: Pintura eletrostática a pó. \nPÉROLA \nMÓVEIS/PÉROLA \nMÓVEIS \nCJN 15 R$ \n2.149,00 \n2 \nCONJUNTO RETANGULAR PARA \nLABORATÓRIO - 1 Mesa: 6usuários.; \nComprimento Total: 1,85M; Profundidade \nTotal: 0,70M. Altura:1,10M; Medida do \nTampo Superior: (185cm de comprimento, \n70cm delargura).; Confecção do Tampo: Em \nMDF 18mm revestido em \nlaminadomelamínico. Bordas do Tampo: Em \nPVC tipo “T” colorido; Confecção \nPÉROLA \nMÓVEIS/PÉROLA \nMÓVEIS \nCJN 15 R$ \n2.550,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \ndaEstrutura: Pés em tubo quadrado de \n30x30x1,20mm de aço carbono;Pintura da \nEstrutura: Pintura eletrostática a pó. 6 \nBanquetas Altas: 1usuário (cada banqueta); \nComprimento Total: 0,38M (no \nchão);Profundidade Total: 0,38M (no chão); \nAltura: 0,75M; Medida do TampoSuperior: \n(30cm de diâmetro). Confecção do Assento: \nEm MDF 18mm revestido em laminado \nmelamínico. Bordas do Assento: Em PVC \ntipo “T”colorido. Confecção da Estrutura: \nPés em tubo redondo de 7/8\"x1,06mmde \naço carbono. Pintura da Estrutura: Pintura \neletrostática a pó. \nValor total estimado do Lote 17: R$ 70.485,00 (setenta mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais) \n \nLOTE 18 \nARMÁRIOS ALTOS MDF \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS - \nMaterial: MDF; Modelo: ArmárioAlto ; \nQuantidade de Portas: 2; Quantidade de \nPrateleiras: 4; Dimensões:Altura: 1900 mm X \nLargura: 1000 mm X Profundidade: 400 mm; \nCor:Branco; Características adicionais: \nRevestido com acabamentomelamínico \ndupla face, com espessura a partir de 15mm. \nAcabamentosem fitas de bordas de PVC. \nPÉROLA \nMÓVEIS/PÉROLA \nMÓVEIS \nUND 50 R$ \n1.400,00 \n2 \nARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS DE \nVIDRO - Material: MDF;Modelo: Armário \nAlto; Quantidade de Portas: 2; Quantidade \ndePrateleiras: 4; Dimensões: Altura: 1900 \nmm X Largura: 900 mm XProfundidade: 450 \nmm; Cor: Branco; Características adicionais: \nPortascom vidro temperados 6 mm. \nCaracterísticas adicionais: Revestido com \nacabamento melamínico dupla face, com \nespessura a partir de 15mm,acabamentos em \nfitas de bordas de PVC. \nPÉROLA \nMÓVEIS/PÉROLA \nMÓVEIS \nUND 15 R$ \n1.325,00 \nValor total estimado do Lote 18: R$ 89.875,00 (oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais)\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \nLOTE 19 \nARMÁRIO AÉREO PARA LABORATÓRIO (COMPENSADO NAVAL) \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nARMÁRIO AÉREO 2 PORTAS COM \nVIDRO E 3 NÍVEIS DEAPOIO - 2 portas \nde vidro e 3 níveis de apoio. Dimensões: \n1000x340x900mm. Estrutura fabricada em \nmadeira de lei compensada laminada, sendo \nsua base do tipo naval, revestida \nexternamente em laminado melamínico \ntexturizado e internamente em laminado \nmelamínico branco brilhante, colados por \nprensagem mecânica com adesivo especial \nde contato. O travamento da estrutura é \nfeito com parafusos especiais tratados contra \ncorrosão. Portas confeccionadas em madeira \nMDF na moldura e vidro de 6mm, \nrevestidas externamente em laminado \nmelamínico texturizado e internamente em \nlaminado melamínico branco brilhante, \ncolados por prensagem mecânica com \nadesivo especial decontato, possui \ndobradiças em Zamack com pressão a 45º, o \nque proporciona o fechamento. Aplicação: \nQuaisquer ambientes laboratoriais e \ntambém demais setores. \nPÉROLA \nMÓVEIS/PÉROLA \nMÓVEIS \nUND 20 R$ \n1.250,00 \nValor total estimado do Lote 19: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) \n \nLOTE 20 \nARMÁRIO AÉREO MDF \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nARMÁRIOS AÉREO 2 PORTAS - Material: \nMDF; Dimensões: Altura:68 cm, Largura: 80 \ncm e Profundidade: 31,4 cm. Tipo: Aéreo. \nQuantidadede portas: 2 UND. Quantidade \nde prateleiras: 1 UND. Puxadores em \nalumínio. Cor: Branca. \nPÉROLA \nMÓVEIS/PÉROLA \nMÓVEIS \nUND 50 R$ 799,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n2 \nARMÁRIO AÉREO 3 PORTAS - Material: \nMDF; Dimensões: Altura: 68cm, Largura: \n120cm e Profundidade: 31,4 cm. Tipo: Aéreo. \nQuantidade de portas: 3 UND. Quantidade \nde prateleiras: 1 UND. Puxadores em \nalumínio. Cor: Branca. \nPÉROLA \nMÓVEIS/PÉROLA \nMÓVEIS \nUND 50 R$ 800,00 \nValor total estimado do Lote 20: R$ 79.950,00 (setenta e nove mil ,novecentos e cinqüenta reais) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços;\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestad or \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \na necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministração pública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 14 de novembro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nLOJA DA FÁBRICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA \nRepresentante legal: Valney dos Santos Santiago\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11. 934/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 16 dias do mês de Agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n031/2023, conforme ato publicado em 03/08/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa RUPOLO D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n03.230.806/0001-64, com sede na Rua Tiradentes, N° 371-Sala 5 –Centro CEP 13.990-000, no \nMunicípio de Espirito Santo do Pinhal- SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Décio Rupolo , \natravés de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 6.xxx.xxx.4,SSP-SP e CPF nº \n553.xxx.xxx-97, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de \nEnsino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço, Modo de \nDisputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital \nde Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \n \nLOTE 07 \nNICHOS E ESTANTES COM VÃOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n1 \nNICHO SUSPENSO COM 4 VÃOS - \nFabricado em MDF branco com1,5cm de \nespessura revestido nas duas faces, possui 4 \nnichos iguais,acabamento em fita de borda \nPVC flexível colada em máquina no sistema \nhot melting de alta temperatura, 0,20cm de \nespessura com arestas arredondadas fundo \nfechado internamente. a montagem do \nmóvel deverá ser executada através de \ndispositivos de montagem rápida, vb \nsistema defixação para uniões entre painéis \ne laterais de MDF que possui travamento \npor meio de sistema excêntrico, que fixa o \npainel contra alateral garantindo uma união \nfirme, sem folgas e com acabamento \nsuperior, sendo que os parafusos utilizados \npara o seu travamento não ficam aparentes \nno móvel, não apresentando externamente \nparafusos.Medidas 120x30x28cm (LPA). \nRUPOLO UND 50 R$ 412,00 \n2 \nNICHO SUSPENSO COM 5 VÃOS - \nFabricado em MDF branco com1,5cm de \nespessura revestido nas duas faces, parte \nsuperior com nichointeiriço aberto, parte \ninferior possui 4 nichos divididos \nigualmente,acabamento em fita de borda \nPVC flexível de 0,20cm de espessuracoladas \nem maquina no sistema hot melting de alta \ntemperatura comarestas arredondadas \nfundo fechado internamente. A montagem \ndo móvel deverá ser executada através de \ndispositivos de montagem rápida,vb sistema \nde fixação para uniões entre painéis e \nlaterais de MDF quepossui travamento por \nmeio de sistema excêntrico, que fixa o \npainelcontra a lateral garantindo uma união \nfirme, sem folgas e comacabamento \nsuperior, sendo que os parafusos utilizados \npara o seutravamento não ficam aparentes \nno móvel, não apresentandoexternamente \nparafusos. Medidas 120x30x50cm (LPA). \nRUPOLO UND 50 R$ 572,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n3 \nESTANTES COM 08 VÃOS- Produzido em \nMDF branco, com 1,5cmde espessura, \nrevestido nas duas faces. Construído com \noito nichosaberto revestidos internamente \npor laminado melamínico colorido, e \nsetenichos aberto sem fundo, bordas \nrevestidas com fita de PVC flexívelcolorida \ncom 0,20cm de espessura colada em \nmaquina no sistema hotmelting de alta \ntemperatura, e arestas arredondadas. A \nmontagem domóvel deverá ser executada \natravés de dispositivos de montagem \nrápida,vb sistema de fixação para uniões \nentre painéis e laterais de MDF quepossui \ntravamento por meio de sistema excêntrico, \nque fixa o painelcontra a lateral garantindo \numa união firme, sem folgas e \ncomacabamento superior, sendo que os \nparafusos utilizados para o seutravamento \nnão ficam aparentes no móvel, não \napresentandoexternamente parafusos. \nMedidas 169x35x104cm (LPA). \nRUPOLO UND 50 R$ \n1.446,00 \n4 \nESTANTES COM 04 VÃOS- Produzido em \nMDF branco, com 1,5cmde espessura, \nrevestido nas duas faces. Construído com \nquatro nichos aberto sendo estes revestidos \ninternamente por laminado melamínico \ncolorido, e dois nichos abertos, Bordas \nrevestidas em fita de PVC flexível colorida, \ncom 0,2cm de espessura colada em maquina \nno sistema hotmelting de alta temperatura e \narestas arredondadas. A montagem do \nmóvel deverá ser executada através de \ndispositivos de montagem rápida, vb \nsistema de fixação para uniões entre painéis \ne laterais de MDF que possui travamento \npor meio de sistema excêntrico, que fixa o \npainel contra a lateral garantindo uma união \nfirme, sem folgas e com acabamento \nsuperior, sendo que os parafusos utilizados \npara o seu travamento não ficam aparentes \nRUPOLO UND 50 R$ 850,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nno móvel, não apresentando externamente \nparafusos. Medidas 102x35x104cm (LPA). \nValor total estimado do Lote 07: R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) \n \n \nLOTE 08 \nTROCADORES PARA BERÇARIO \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nTROCADOR GIRATÓRIO 1 PORTA E 4 \nGAVETAS - Produzido emMDF branco \ntexturizado, com 1,5cm de espessura \nrevestido nas duasfaces. Sobre o tampo será \ncolocado um modulo giratório, com \nsuportepara travar o mesmo, abas laterais \nem três lados em MDF 1,5cm,colchonete de \nespuma, revestido com nylon espessura de \n5cm, abaixo aotampo principal modulo \nnicho aberto com 14cm de altura do vão. \nPorta decorrer revestida externamente em \nlaminado melamínico de alta \npressão,transpassam-te ao frontal das \ngavetas, lateral direita composta por \n04gavetas, posicionadas por corrediças \nmetálica telescópicas, puxadormoldado no \nfrontal superior da própria gaveta. Bordas \ncom fita de PVC flexível colada em máquina \nem sistema hot Meeting com espessura \nde0,20cm arredondas. A montagem do \nmóvel deverá ser executada atravésde \ndispositivos de montagem rápida, vb \nsistema de fixação para uniõesentre painéis \ne laterais de MDF que possui travamento \npor meio desistema excêntrico, que fixa o \npainel contra a lateral garantindo uma \nuniãofirme, sem folgas e com acabamento \nsuperior, sendo que os parafusos utilizados \npara o seu travamento não ficam aparentes \nno móvel, não apresentando externamente \nparafusos. Sob o móvel, deverão \nsercolocados quatro rodízios em gel \ntranslúcido, com 5cm de diâmetro, \nRUPOLO UND 10 R$ \n4.850,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nperfilparalelo, suporte cromado e \ncapacidade de carga de 50Kg cada. \nDoisrodízios com trava e dois com giro \nlivre, fixados ao móvel através deparafusos \ne buchas metálicas americana. Medidas \naproximadas 90 x 50 x100cm.(LPA). \n2 \nTROCADOR GIRATÓRIO 2 \nPRATELEIRAS - Produzido em MDF \nbrancotexturizado, com 1,5cm de espessura \nrevestido nas duas faces. Sobre otampo será \ncolocado um modulo giratório, com suporte \npara travar o mesmo, abas laterais em três \nlados em MDF 1,5cm, colchonete deespuma, \nrevestido com nylon espessura de 5cm, \nabaixo ao tampo principal modulo nicho \naberto com 14cm de altura do vão. O móvel \npossui1 prateleiras abertas posicionadas \nentre as laterais. Acabamento em Bordas \ncom fita de PVC flexível colada em máquina \nem sistema hot melting de alta temperatura \ncom espessura de 0,20 cm arredondas. \nAmontagem do móvel deverá ser executada \natravés de dispositivos de montagem \nrápida, vb sistema de fixação para uniões \nentre painéis elaterais de MDF que possui \ntravamento por meio de sistema excêntrico, \nque fixa o painel contra a lateral garantindo \numa união firme, sem folgas ecom \nacabamento superior, sendo que os \nparafusos utilizados para o seutravamento \nnão ficam aparentes no móvel, não \napresentando externamente parafusos. Sob o \nmóvel, deverão ser colocados quatrorodízios \nem gel translúcido, com 5 cm de diâmetro, \nperfil paralelo, suportecromado e \ncapacidade de carga de 50Kg cada. Dois \nrodízios com trava edois com giro livre, \nfixados ao móvel através de parafusos e \nbuchas metálicas americana. Medidas \naproximadas 90 x 50 x 100cm (LPA). \nRUPOLO UND 10 R$ \n3.000,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n3 \nTROCADOR GIRATÓRIO 2 PORTAS - \nProduzido em MDF branco texturizado , \ncom 1,5cm de espessura revestido nas duas \nfaces. Sobre otampo será colocado um \nmodulo giratório, com suporte para travar \nomesmo, abas laterais em três lados em \nMDF 1,5cm, colchonete deespuma, revestido \ncom nylon espessura de 5cm, abaixo ao \ntampoprincipal modulo nicho aberto com \n14cm de altura do vão. O móvel possui2 \nportas de abrir, posicionadas internamente \nnas laterais do móvel, comdobradiças tipo \ncopo. Bordas com fita de PVC flexível colada \nem máquina em sistema hot MeltING com \nespessura de 0,20cm arredondas. \nAmontagem do móvel deverá ser executada \natravés de dispositivos de montagem \nrápida, vb sistema de fixação para uniões \nentre painéis elaterais de MDF que possui \ntravamento por meio de sistema excêntrico \n,que fixa o painel contra a lateral garantindo \numa união firme, sem folgas ecom \nacabamento superior, sendo que os \nparafusos utilizados para o seutravamento \nnão ficam aparentes no móvel, não \napresentando externamente parafusos. Sob o \nmóvel, deverão ser colocados quatrorodízios \nem gel translúcido, com 5cm de diâmetro, \nperfil paralelo, suportecromado e \ncapacidade de carga de 50Kg cada. Dois \nrodízios com trava edois com giro livre, \nfixados ao móvel através de parafusos e \nbuchas metálicas americana. Medidas \naproximadas 90 x 50 x 100cm. (LPA). \nRUPOLO UND 10 R$ \n3.592,00 \nValor total estimado do Lote 08: R$ 114.420,00 (cento e quatorze mil,quatrocentos e vinte reais)\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \nLOTE 09 \nMÓDULOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nESTANTE MODULAR SOL - Produzido \nem MDF, com 1,5cm deespessura, revestido \nnas duas faces. Laterais moldadas em arco, \ntranspassando o tampo do móvel. Uma \ndivisória vertical e uma prateleira horizontal \ncentral, formando quatro nichos iguais. \nFundo fechado einserido entre as laterais. \nAtrás do móvel, painel colorido em M DF \ncom 0,9cm de espessura com laminado \nmelamínico de alta pressão colorido, \nconfigurando um sol. Bordas revestidas em \nfita de PVC flexível colorida, com 0,2cm de \nespessura colada em maquina no sistema \nhot melting dealta temperatura e arestas \narredondadase na área do sol borda em \nverniz de contorno do sol. A montagem do \nmóvel deverá ser executada através de \ndispositivos de montagem rápida, vb \nsistema de fixação para uniões entre painéis \ne laterais de MDF que possui travamento \npor meio desistema excêntrico, que fixa o \npainel contra a lateral garantindo uma união \nfirme, sem folgas e com acabamento \nsuperior, sendo que os parafusos utilizados \npara o seu travamento não ficam aparentes \nno móvel, não apresentando externamente \nparafusos. O móvel possui 4 Pés \nemalumínio fundido medindo 10cm de \naltura, com regulagem e fixados aomóvel, \natravés de buchas metálicas americana e \nparafusos. Medidas aproximadas – \n108x39x145cm (LPA). \nRUPOLO UND 50 R$ \n2.868,00 \n2 \nMÓDULO VERTICAL COM 02 NICHOS - \nProduzido em MDF branco,com 1,5cm de \nespessura, revestido nas duas faces. \nConstruído com doisnichos aberto verticais \nRUPOLO UND 50 R$ 968,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nsendo estes revestidos internamente por \nlaminado melamínico colorido, Bordas \nrevestidas em fita de PVC flexível \ncolorida,com 0,2cm de espessura colada em \nmaquina no sistema hot melting dealta \ntemperatura e arestas arredondadas. A \nmontagem do móvel deveráser executada \natravés de dispositivos de montagem \nrápida, vb sistema defixação para uniões \nentre painéis e laterais de mdf que possui \ntravamentopor meio de sistema excêntrico, \nque fixa o painel contra a lateralgarantindo \numa união firme, sem folgas e com \nacabamento superior,sendo que os \nparafusos utilizados para o seu travamento \nnão ficamaparentes no móvel, não \napresentando externamente parafusos. O \nmóvelpossui 4 Pés em alumínio fundido \nmedindo 10cm de altura, comregulagem e \nfixados ao móvel, através de buchas \nmetálicas americana eparafusos. Medidas \naproximadas42 x 45 x 100 cm (LPA). \n3 \nMÓDULO BAIXO 02 NICHOS - Produzido \nem MDF branco, com1,5cm de espessura, \nrevestido nas duas faces. Construído com \ndoisnichos aberto horizontais sendo estes \nrevestidos internamente porlaminado \nmelamínico colorido, Bordas revestidas em \nfita de PVC flexívelcolorida, com 0,2cm de \nespessura colada em maquina no sistema \nhotmelting de alta temperatura e arestas \narredondadas. A montagem domóvel \ndeverá ser executada através de dispositivos \nde montagem rápida,vb sistema de fixação \npara uniões entre painéis e laterais de MDF \nquepossui travamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painelcontra a lateral \ngarantindo uma união firme, sem folgas e \ncomacabamento superior, sendo que os \nparafusos utilizados para o seutravamento \nnão ficam aparentes no móvel, não \nRUPOLO UND 50 R$ 976,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \napresentandoexternamente parafusos. O \nmóvel possui 4 Pés em alumínio \nfundidomedindo 10cm de altura, com \nregulagem e fixados ao móvel, através \ndebuchas metálicas americana e parafusos. \nMedidas aproximadas 84 x 45 x58 cm (LPA). \n4 \nMÓDULO BAIXO 03 NICHOS - Produzido \nem MDF branco, com1,5cm de espessura, \nrevestido nas duas faces. Construído com \ntrêsnichos aberto horizontais sendo estes \nrevestidos internamente porlaminado \nmelamínico colorido, Bordas revestidas em \nfita de PVC flexívelcolorida, com 0,2cm de \nespessura colada em maquina no sistema \nhotmelting de alta temperatura e arestas \narredondadas. A montagem domóvel \ndeverá ser executada através de dispositivos \nde montagem rápida,vb sistema de fixação \npara uniões entre painéis e laterais de MDF \nquepossui travamento por meio de sistema \nexcêntrico, que fixa o painelcontra a lateral \ngarantindo uma união firme, sem folgas e \ncomacabamento superior, sendo que os \nparafusos utilizados para o seutravamento \nnão ficam aparentes no móvel, não \napresentandoexternamente parafusos. O \nmóvel possui 4 Pés em alumínio \nfundidomedindo 10cm de altura, com \nregulagem e fixados ao móvel, através \ndebuchas metálicas americana e parafusos. \nMedidas aproximadas 126 x 45x 62 cm \n(LPA). \nRUPOLO UND 50 R$ \n1.384,00 \n5 \nMÓDULO EXPOSITOR DE LIVROS - \nModulo expositor de livros,produzido em \nMDF branco, com 1,5cm de espessura, \nrevestido nas duasfaces. Laterais moldadas. \nParte central deverá ter três \nmódulossuspensos, montados em cascata. \nSob a estrutura da cascata, o móveldeverá \nter duas divisórias verticais, formando \nassim, três nichos, sendo onicho central, \nRUPOLO UND 10 R$ \n2.530,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \ndividido por uma prateleira horizontal, que \nirá formar oquarto nicho. Os dois nichos \nposicionados nas laterais, são \nconstituídospor dois pares de corrediças \nplásticas em forma de “U” em peça \núnica,confeccionada em polipropileno \npoliestireno alto impacto na virgem,isento \nde cargas minerais, injetada na cor bege com \nespessura mínimade 3 mm, para inserção de \ncaixas plásticas coloridas confeccionada \nempolipropileno copolímero virgem, isento \nde cargas minerais comespessuras mínimas \nde 2,20 mm, medindo 31,2 x 42,7 x 7,5cm \n(LPA), nototal máximo de quatro caixas. \nCaixas dotadas de nervuras de reforçopara \nimpedir deformação quando carregado. Top \nfrontal limitador paraevitar que as caixas \nsejam empurradas para traz evitando \ncontato com ofundo do móvel. Nicho duplo \ncentral livre. Fundo e base fechados. \nBordascom fita de PVC colorida, com 0,20 \ncm de espessura e arestasarredondadas e \ncolado em máquina e com cola hot melting \nde altatemperatura A montagem do móvel \ndeverá ser executada através dedispositivos \nde montagem rápida, vb sistema de fixação \npara uniões entrepainéis e laterais de MDF \nque possui travamento por meio de \nsistemaexcêntrico, que fixa o painel contra a \nlateral garantindo uma união firme,sem \nfolgas e com acabamento superior, sendo \nque os parafusosutilizados para o seu \ntravamento não ficam aparentes no móvel, \nnãoapresentando externamente parafusos. \nSob o móvel serão colocados 4rodízios de \n5,0cm em gel translúcido, perfil paralelo, \nsuporte cromado,com uma capacidade de \ncarga de 50 kg cada. Dois rodízios com trava \nedois com giro livre, fixados ao móvel \natravés de parafusos e buchasmetálicas \namericanas. MEDIDAS – 90 X 48 X 114cm\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n(LPA). \n6 \nMÓDULO COM DOIS NICHOS \nABERTOS- Módulo com dois nichos aberto, \nconstruído em mdf branco1,5cm de \nespessura e base em mdf1,8cm, revestido em \nambas as faces, nichos constituídos por \ncinco paresde corrediças plásticas em forma \nde u em peça única, confeccionada \nempolipropileno poliestireno alto impacto \nvirgem, isento de cargas minerais,injetado \nna cor bege com espessura mínima de 3 mm, \npara inserção decaixas plásticas coloridas \nconfeccionada em polipropileno \ncopolímerovirgem, isento de cargas \nminerais com espessuras mínimas de 2,20 \nmm,com dimensões de 31,2 x 42,7 cm \n(LP)sendo três com altura de 15cm eduas de \n7,5cm em cada nicho, totalizando máximo \nde dez caixas pormóvel. Caixas dotadas de \nnervuras de reforço para impedir \ndeformação quando carregadas. Top frontal \nlimitador para evitar que as caixas sejam \nempurradas para traz, evitando contato com \no fundo do móvel. Fundo emMDF com de \n1,5cm de espessura, revestido nas duas \nfaces, e inserido entre as laterais do móvel. \nBordas revestidas com fita de PVC flexível \ncolada em máquina com sistema Hot \nmelting de alta temperatura, com0,2cm de \nespessura e arestas arredondadas. Pés em \nalumínio fundido medindo 10cm de altura, \ncom regulagem e fixados ao móvel, através \ndebuchas metálicas americana e parafusos. \nA montagem do móvel deverá ser através de \ndispositivos de montagem rápida, vb \nsistema de fixaçãopara uniões entre painéis \ne laterais de MDF que possui travamento \npor meio de sistema excêntrico, que fixa o \npainel contra a lateral garantindo uma união \nfirme, sem folgas e com acabamento \nsuperior, sendo que os parafusos utilizados \nRUPOLO UND 50 R$ \n3.150,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \npara o seu travamento não ficam aparentes \nnomóvel, não apresentando externamente \nparafusos. Medidas aproximadas – \n69X48X90CM. \n7 \nMÓDULO COM DOIS NICHOS COM \nPORTAS - Construído em MDFbranco \n1,5cm de espessura sendo base em MDF \nbranco de 1,8 cm, fundobranco revestidos \nem ambas as faces, portas de abrir, \nposicionadasinternamente nas laterais do \nmóvel, com dobradiças tipo copo, com \nduasprateleiras, formando três \ncompartimentos. Nicho inferior com \nduasdivisórias verticais, nos nichos das \nlaterais inserir 02 pares de \ncorrediçasplásticas corrediças plásticas em \nforma de u em peça única,confeccionada em \npolipropileno poliestireno alto impacto \nvirgem, isentode cargas minerais, injetado \nna cor bege com espessura mínima de 3mm, \npara inserção de caixas plásticas coloridas \nconfeccionada em polipropileno copolímero \nvirgem, isento de cargas minerais \ncomespessuras mínimas de 2,20 mm, com \ndimensões de 31,2 x 42,7 cm (LP)altura \n15cm, no total máximo 04 caixas plásticas. \nCaixas dotadas denervuras de reforço para \nimpedir deformação quando carregado. \nTopfrontal limitador para evitar que as \ncaixas sejam empurradas para trazevitando \ncontato com o fundo do móvel. Fundo \nfechado e inserido entreas laterais. Bordas \nrevestidas em fita de PVC flexível colorida, \ncom 0,2cmde espessura colada em maquina \nno sistema hot melting de altatemperatura e \narestas arredondadas. A montagem do \nmóvel deverá serexecutada através de \ndispositivos de montagem rápida, vb \nsistema defixação para uniões entre painéis \ne laterais de MDF que possuitravamento por \nmeio de sistema excêntrico, que fixa o painel \nRUPOLO UND 50 R$ \n2.980,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \ncontra alateral garantindo uma união firme, \nsem folgas e com acabamentosuperior, \nsendo que os parafusos utilizados para o seu \ntravamento nãoficam aparentes no móvel, \nnão apresentando externamente parafusos. \nOmóvel possui 4 Pés em alumínio fundido \nmedindo 10cm de altura, com regulagem e \nfixados ao móvel, através de buchas \nmetálicas americana eparafusos. Medida \n90x48x114cm. \nValor total estimado do Lote 9: R$ 641.600,00 (seiscentos e quarenta e um mil e seiscentos reais) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos:\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \na necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministração pública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administraçã o \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 14 de novembro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nRUPOLO D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA \nRepresentante legal: Décio Rupolo\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11. 934/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 16 dias do mês de Agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n031/2023, conforme ato publicado em 03/08/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa HABTO MOVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.616.343/0001-53, \ncom sede na Rua Pedro Viezzer, nº 1650 – Presidente Vargas , CEP 95.054-350, no Município de \nCaxias do Sul- RS, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Diogo Lage Souza , através de contrato \nsocial, portador(a) da Cédula de Identidade nº 1.xxx.xxx-60 IFP RJ e CPF nº 089.xxx.xxx-18, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de \nEnsino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço, Modo de \nDisputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital \nde Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nLOTE 11 \nCONJUNTO DE MESAS E CADEIRAS COM TOMADAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCONJUNTO DE 06 MESAS E CADEIRAS \nFIXAS INDIVIDUAISQUE JUNTAS FORMAM \nUM CÍRCULO E MESA CENTRAL COM06 \nTOMADAS- Mesas: Tampos em MDF com 15 \nmm de espessura,revestido em ambas as faces \ncom laminado melamínico de baixapressão , \nacabamento texturizado na cor branca, cantos \narredondados.Topos encabeçados com perfil de \nborda PVC em formato \"T\" comsuperfície \nlevemente arredondada. Estrutura das mesas \ntrapézio em tubode aço carbono de diâmetro de \n25,4 mm com parede de 2 mm, comacabamento \nem pintura epóxi eletrostática texturizada. A \nestrutura possuigancho para mochila em tarugo \nde aço carbono com 6,35 mm dediâmetro, soldado \nna estrutura principal, com o mesmo acabamento \nempintura epóxi eletrostática texturizada. \nPonteiras para tubo de 1” com 2mm aparentes em \nABS injetadas na cor preta fixadas à estrutura \natravésde encaixe. Capa plástica côncava para \nproteção dos parafusos noempilhamento. \nRodízios em nylon com diâmetro de 50 mm e \nfixaçãoatravés de haste rosqueada de 5/16\" com \nregulagem de altura. Módulo detomadas em \nchapa de aço carbono com acabamento em \npintura epóxieletrostática lisa. Estrutura metálica \ndo módulo em tubo de perfil quadradode \n50x50mm com acabamento em pintura epóxi \neletrostática texturizada.Base em chapa de aço \ncarbono com 3,175 mm de espessura eacabamento \nem pintura epóxi eletrostática texturizada. A base \npossuiespaço para armazenamento do cabo de \nalimentação. 6 tomadas 2P+Tde 10A/250V \nPadrão brasileiro - Classe I NBR 14136, sendo 3 \ntomadasem cada lado dispostas uma sobre a \noutra. Cabo de alimentação em \nPP3x0,75mm2/750v com 4 metros e plugue 2P+T \nde 10A/250V. Padrão brasileiro - Classe I NBR \nCONJUNTO \n6 LINK, 6 \nHM, \nTOTEM H6 \nCONJ. 15 R$ \n7.116,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n14136. Capacidade de carga total: \n1200W.Dimensões totais do tampo: 150 cm x 150 \ncm (L x P); Altura do tampo: H6 – 76 cm; H5 – 71 \ncm; H4 – 64 cm. Dimensões totais do conjunto: \n165 cmx 150 cm x 90 cm (L x P x A). Cadeiras: \nCadeira empilhável com quatropés fixos \nconfeccionada em tubo de aço carbono com 7/8” \n(22,22 mm) dediâmetro e espessura mínima de 1,2 \nmm. Pés traseiros em tubo curvadoque \nproporcionam a função de pés e suporte do \nencosto na mesma peçasem soldas aparentes. \nTravessa traseira confeccionada em barra \nchatacom 3/16” (4,76 mm) de espessura e travessa \ndianteira em tubo 7/8\"(22,22 mm). O encosto \nplástico não deve ser fixado no mesmo tubo \ndefixação do assento e não deve haver solda entre \nos pés dianteiros etraseiros da cadeira. Quatro \napoios injetados em meia cana fixados notubo \nabaixo do assento para proteção durante o \nempilhamento. Fixaçãodos apoios através de \npinos plásticos sem parafusos aparentes. \nPonteirasexternas em plástico moldado através do \nprocesso de injeção com alturamínima de 52 mm, \nparede mínima de 4 mm e no mínimo 6 mm \ndeespessura no ponto de contato com o piso. \nEstrutura metálica comacabamento em pintura \neletrostática a pó com polimerização em \nestufacom pré-tratamento antiferruginoso. \nAssento confeccionado empolipropileno injetado \ncom dimensões de 40 cm de largura e 42 cm \ndeprofundidade com fixação através de parafusos \nauto-atarrachantes ecapacidade de carga de até \n100 kg. Encosto confeccionado empolipropileno \ninjetado com dimensões de 40 cm de largura e 23 \ncm dealtura com fixação através de pinos \ninjetados sem parafusos ou rebitesaparentes. \nAssento e encosto devem apresentar superfície \nlisa semfurações ou rebaixos nos locais de contato \ncom o corpo. Espaço livre(vão) entre assento e \nencosto com mínimo de 160 mm de altura. \nValor total estimado do Lote 11: R$ 106.740,00 (cento e seis mil, setecentos e quarenta reais)\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \na necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do ar t. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministração pública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 14 de novembro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nHABTO MOVEIS LTDA \nRepresentante legal: Diogo Lage Souza\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11. 934/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 16 dias do mês de Agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n031/2023, conforme ato publicado em 03/08/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa METADIL INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA, inscrita \nno CNPJ sob o nº 45.819.323/0001-40, com sede na Rua Endres, nº 1546 – Vila Endres, CEP 07.043-\n000, no Município de Guarulhos-SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Vanessa D’ Cassia \nVicente Beltran, através de procuração, portador(a) da Cédula de Identidade nº 3.xxx.xxx-9 SSP SP \ne CPF nº 233.xxx.xxx-46, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de \nEnsino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço, Modo de \nDisputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital \nde Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nLOTE 13 \nESTANTES PARA BIBLIOTECA \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nESTANTE CURVA DUPLA - Dimensões (LPA) : \n1350 mm X 520 mm X1400 mm. Chapéu: em MDP \ncom espessura de 18mm revestido nas 2 \nfaces com laminado melamínico de baixa pressão, \ntratamentoanticrobiano nas superfícies, com topo \nfrontal encabeçado com fita debordo em PVC \n(cloreto de polinivinila), com mesmo acabamento e \ncor etonalidade do laminado melamínico de baixa \npressão, colagem das fitascom adesivo à base de \nPUR, através de processo de “Hot \nMelting”,dimensões acabadas das fitas largura de \n18mm (± 0,2mm) e espessurade 3mm (± 0,2mm), os \nraios das bordas deverão ser usinados com raiode \n3mm. Painel inferior: em MDP com espessura de \n18mm revestido nas2 faces com laminado \nmelamínico de baixa pressão, \ntratamentoanticrobiano nas superfícies, com topo \nfrontal encabeçado com fita debordo em PVC ( \ncloreto de polinivinila), com mesmo acabamento e \ncor etonalidade do laminado melamínico de baixa \npressão, colagem das fitascom adesivo à base de \nPUR, através de proce sso de “Hot \nMelting”,dimensões acabadas das fitas largura de \n18mm (± 0,2mm) e espessurade 3mm (± 0,2mm), os \nraios das bordas deverão ser usinados com raiode \n3mm. Lateral direita e esquerda: em MDP com \nespessura de 18mmrevestido nas 2 faces com \nlaminado melamínico de baixa pressão,tratamento \nanticrobiano nas superfícies, com topo frontal, \nsuperior etraseiro encabeçados com fita de bordo \nem PVC ( cloreto de polinivinila),com mesmo \nacabamento e cor e tonalidade do laminado \nmelamínico debaixa pressão, colagem das fitas \ncom adesivo à base de PUR, através deprocesso de \n“Hot Melting”, dimensões acabadas das fitas \nlargura de18mm (± 0,2mm) e espessura de 3mm (± \n0,2mm), os raios das bordasdeverão ser usinados \ncom raio de 3mm. Fundo: em MDP com \nMETADIL/ \nEB1413R UND. 20 R$ \n3.790,22\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nespessurade 18mm revestido nas 2 faces com \nlaminado melamínico de baixapressão, tratamento \nanticrobiano nas superfícies. 6 Prateleiras: em \nMDPcom espessura de 18mm revestido nas 2 faces \ncom laminado melamínicode baixa pressão, \ntratamento anticrobiano nas superfícies, com \ntopofrontais encabeçado com fita de bordo em \nPVC (cloreto de polinivinila),com mesmo \nacabamento e cor e tonalidade do laminado \nmelamínico debaixa pressão, colagem das fitas \ncom adesivo à base de PUR, através deprocesso de \n“Hot Melting”, dimensões acabadas das fita s \nlargura de \n18mm (± 0,2mm) e espessura de 3mm (± 0,2mm), \nos raios das bordasdeverão ser usinados com raio \nde 3mm. Fixação na caixa através desuportes \ninjetados em Zamak com acabamento niquelado \npossui pino desegurança evitando o tombamento \nda prateleira. Fixações: Montado porsistema de \nfixação rápida de metal sem parafusos \naparentesexternamente. Laterais com furos nas \nfaces internas distantes a 32mm(centro a centro) \nque permitem a regulagem de altura de prateleiras \neacessórios. Com 3 rodas sem freio e 3 rodas com \nfreio. \n2 \nESTANTE 05 PRATILEIRAS - Dimensões (LPA): \n920 mm X 450 mm x1820 mm. Material: Base \nconfeccionada em quadro soldado de tubo deaço \ncarbono NBR1010 laminado a frio, com costura, \nsecção retangular20mm x 50mm (±0,2mm) com \nespessura de 1,2mm (±0,1mm)confeccionada em \num único tubo com sistema de dobra e com \nsistema de encaixe em um único lado no centro do \nlado maior do quadro, suporte de ponteira em \nchapa de aço carbono NBR1010 com espessura de \n1,9mm(±0,2mm). Fixação na caixa: Por parafuso \nPhilips em aço galvanizadoauto atarrachantes \n6mm x 16mm (±0,5mm). Sistema de soldagem: \nMIGlivre de respingos, deve possuir superfície lisa \ne homogênea, nãodevendo apresentar pontos \ncortantes, superfície áspera ou escórias. Pré-\nMETADIL/ \n18041.25 UND. 20 R$ \n2.079,35\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nTratamento: Antiferruginoso que assegure \nresistência à corrosão emcâmara de névoa salina e \ncâmara úmida de no mínimo 500 horas ecâmara \ncom exposição ao dióxido de enxofre no mínimo \nde 4 ciclos(desengraxe e processo de tratamento da \nsuperfície metálica comnanotecnologia, que \ngarantem grande resistência mecânica e \nexcelenteacabamento). Pintura: Eletrostática \nhíbrido epóxi/poliéster a pó compolimerização em \nestufa, possui agente antimicróbica e isento de \nmetaispesados, com película mínima de 100 \nmícrons. Sapatas: sapataniveladora com parafuso \nde 5/16” x 25mm (±2mm), corpo estampado \nemaço para fixação da pastilha de polietileno com \ndiâmetro de Φ28mm(±2mm). Fixação das sapatas: \nFixada na estrutura por rebite roscado5/16” de aço \nzincado. Construção: Todos os cantos \narredondados semrebarbas ou partes cortantes. \nCaixa - Corpo composto por: Chapéu emMDP com \nespessura de 18mm revestido nas 2 faces com \nlaminadomelamínico de baixa pressão, tratamento \nanticrobiano nas superfícies,com topo frontal \nencabeçado com fita de bordo em PVC (cloreto \ndepolinivinila), com mesmo acabamento e cor e \ntonalidade do laminadomelamínico de baixa \npressão, colagem das fitas com adesivo à base \ndePUR, através de processo de “Hot Melting”, \ndimensões acabadas dasfitas largura de 18mm \n(±0,2mm) e espessura de 3mm (±0,2mm), os \nraiosdas bordas deverão ser usinados com raio de \n3mm. 5 Prateleiras.Fixação na caixa através de \nsuportes injetados em Zamak comacabamento \nniquelado possuem pino de segurança evitando \notombamento da prateleira. Fixações: Montado por \nsistema de fixaçãorápida de metal sem parafusos \naparentes externamente. Laterais comfuros nas \nfaces internas distantes a 32mm (centro a centro) \nque permitema regulagem de altura de prateleiras \ne acessórios. Segurança: Todoscantos \narredondados com raios de 3mm e sem rebarbas \nou partescortantes.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n3 \nESTANTES BAIXA COM 3 DIVISORIAS \nVERTICAIS– Dimensões(LPA): 920mm X 450 mm \nX 640mm. Material: Base confeccionada emquadro \nsoldado de tubo de aço carbono NBR1010 \nlaminado a frio, comcostura, secção retangular \n20mm x 50mm (± 0,2mm) com espessura de1,2mm \n(± 0,1mm) confeccionada em um único tubo com \nsistema dedobra e com sistema de encaixe em um \núnico lado no centro do ladomaior do quadro, \nsuporte de ponteira em chapa de aço carbono \nNBR1010com espessura de 1,9mm (± 0,2mm). \nFixação na caixa: Por parafusoPhilips em aço \ngalvanizado auto atarrachantes 6mm x 16mm \n(±0,5mm).Sistema de soldagem: MIG livre de \nrespingos, deve possuir superfície lisae \nhomogênea, não devendo apresentar pontos \ncortantes, superfícieáspera ou escórias. Pré-\nTratamento: Antiferruginoso que \nassegureresistência à corrosão em câmara de névoa \nsalina e câmara úmida de nomínimo 500 horas e \ncâmara com exposição ao dióxido de enxofre \nnomínimo de 4 ciclos (desengraxe e processo de \ntratamento da superfíciemetálica com \nnanotecnologia, que garantem grande resistência \nmecânicae excelente acabamento). Pintura: \nEletrostática híbrido epóxi/poliéster apó com \npolimerização em estufa, possui agente \nantimicrobial e isento demetais pesados, com \npelícula mínima de 100 mícrons. Sapatas: \nsapataniveladora com parafuso de 5/16” x 25mm \n(± 2mm), corpo estampado emaço para fixação da \npastilha de polietileno com diâmetro de Φ 28mm \n(±2mm). Fixação das sapatas: Fixada na estrutura \npor rebite roscado 5/16”de aço zincado. \nConstrução: Todos os cantos arredondados \nsemrebarbas ou partes cortantes. Chapéu: em MDP \ncom espessura de 18mmrevestido nas 2 faces com \nlaminado melamínico de baixa pressão,tratamento \nanticrobiano nas superfícies Painel frontal: em \nMDP comespessura de 18mm revestido nas 2 faces \ncom laminado melamínico debaixa pressão. Painel \ninferior: em MDP com espessura de \nMETADIL/ \nE6892 UND. 20 R$ \n1.255,43\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n18mmrevestido nas 2 faces com laminado \nmelamínico de baixa pressão. Lateraldireita e \nesquerda: em MDP com espessura de 18mm \nrevestido nas 2faces com laminado melamínico de \nbaixa pressão. Fundo: em MDP comespessura de \n18mm revestido nas 2 faces com laminado \nmelamínico debaixa pressão. Contendo 3 \ndivisórias verticais. \nValor total estimado do Lote 13: R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços;\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \na necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministração pública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 14 de novembro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nMETADIL INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA \nRepresentante legal: Vanessa D’ Cassia Vicente Beltran\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11. 934/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 16 dias do mês de Agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n031/2023, conforme ato publicado em 03/08/2023 e homologada em 14/11/2023, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa BRASFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº \n03.422.922/0001-85, com sede na Rua Norma de Araújo Batista, nº 131, Galpão 01 – Distrito \nIndustrial, CEP 58.082-040, no Município de João Pessoa-PB, neste ato representada pelo(a) Sr(a). \nAna Karina Bezerra Maia , através de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº \n11.xxx.65 SSP PB e CPF nº 603.xxx.xxx-15, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de \nEnsino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço, Modo de \nDisputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital \nde Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \nLOTE 21 \nCONJUNTOS FNDE EM ABS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCONJUNTO ESCOLAR INFANTIL – CJA-01B \n(LARANJA/ABS) -Laterais e suporte dos porta \nlivros confeccionados em tubo de aço \nsecçãooblonga de 29x58mm em chapa 16(1,5mm). \nTravessa superior para fixação dotampo \nconfeccionada em tubo de aço secção circular \n31,75mm (1¼”) chapa16(1,5mm). Pés em tubo de \naço secção circular 38mm (1½”) em \nchapa16(1,5mm). Fechamento com ponteiras e \nsapatas em polipropileno injetadas nacor laranja, \nfixadas à estrutura através de rebites de repuxo \ndiâmetro de4.8x16mm. Nos moldes das ponteiras e \nsapatas da mesa deve ser grafado osímbolo \ninternacional de reciclagem, apresentando o \nnúmero identificador dopolímero e o nome da \nempresa fabricante do componente injetado. As \npeçasinjetadas não devem apresentar rebarbas, \nfalhas de injeção ou partes cortantes.Nas partes \nmetálicas deve ser aplicado tratamento anti-\nferruginoso que assegureresistência à corrosão em \ncâmara de névoa salina. Solda deve possuir \nsuperfícielisa e homogênea, não devendo \napresentar pontos cortantes, superfícies ásperasou \nescórias. Todos os encontros de tubos devem \nreceber solda em todo operímetro de união. Devem \nser eliminados respingos ou irregularidade de \nsolda,rebarbas e arredondados os cantos agudos. \nTampo em ABS injetado na corlaranja, com rebaixo \nna superfície superior para evitar arranchamento \ndolaminado melamínico de alta pressão 0,8mm de \nespessura, acabamentotexturizado, na cor cinza que \nserá aplicado no tampo através de colagem \ncomadesivo bicomponente. Dotado de porcas com \nflange, com rosca métrica M6,coinjetadas e, de \ntravessa estrutural em nylon “6.0” (Poliamida) \naditivado comfibra de vidro, injetada na cor preta. \nDimensões acabadas 608mm (largura) x466mm \n(profundidade) x 22mm (altura), admitindo-se \nNASA \nCJA-01B CONJ. 60 340,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \ntolerância de até +/- 3mmpara largura e \nprofundidade e +/- 1mm para altura. Nos moldes \ndo tampo e datravessa estrutural devem ser \ngravados o símbolo internacional de \nreciclagem,apresentando o número identificador do \npolímero, a identificação \"modelo FDEFNDE\" e o \nnome da empresa fabricante do componente \ninjetado. Nesses moldestambém devem ser \ninseridos datadores duplos com miolo giratório de \n16mm dediâmetro (tipo insert), indicando mês e \nano de fabricação. Pintura dos elementosmetálicos \ncom tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática \nbrilhante, polimerizada emestufa, espessura \nmínima de 40 microns na cor cinza. Na lateral \ndireita da mesa,face externa deverá conter a \nidentificação do padrão dimensional, através \ndeprocesso de tampografia, tamanho 35x37mm. \nAltura da mesa: 464mm. Cadeira:Estrutura em tubo \nde aço 20,7mm, em chapa 14(1,90mm). Ponteiras e \nsapatasem polipropileno copolímero virgem, \ninjetados na cor laranja, fixadas à estruturaatravés \nde encaixe e pino expansor. Nos moldes das \nponteiras e sapatas dacadeira deve ser grafado o \nsímbolo internacional de reciclagem, apresentando \nonúmero identificador do polímero e o nome da \nempresa fabricante docomponente injetado. Pintura \ndos elementos metálicos com tinta em pó \nhíbridaepóxi, eletrostática brilhante, polimerizada \nem estufa, espessura mínima de 40microns cor \ncinza. Assento (340x260mm) e encosto \n(336x168mm) empolipropileno copolímero virgem e \nsem cargas, injetados, moldadosanatomicamente, \npigmentados na cor laranja. Fixação do assento e \nencosto àestrutura através de rebites de repuxo \n4,8mm, comprimento 16mm. Nos moldesdo assento \ne encosto deve ser grafado com o símbolo \ninternacional dereciclagem, apresentando o número \nidentificador do polímero e o nome daempresa \nfabricante do componente injetado. As peças \ninjetadas não devemapresentar rebarbas, falhas de \ninjeção ou partes cortantes. Nas partes \nmetálicasdeve ser aplicado tratamento anti-\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nferruginoso que assegure resistência àcorrosão em \ncâmara de névoa salina. Solda deve possuir \nsuperfície lisa ehomogênea, não devendo \napresentar pontos cortantes, superfícies ásperas \nouescórias. Todos os encontros de tubos devem \nreceber solda em todo o perímetrode união. Devem \nser eliminados respingos ou irregularidade de \nsolda, rebarbas earredondados os cantos agudos. \nNa parte posterior do encosto deverá conter \naidentificação do padrão dimensional, através de \nprocesso de tampografia,tamanho 35x37mm. Altura \ndo assento ao chão 260mm. \n \n2 \nCONJUNTO ESCOLAR – CJA-03B \n(AMARELO/ABS) – Laterais esuporte dos porta \nlivros confeccionados em tubo de aço secção \noblonga de29x58mm em chapa 16(1,5mm). Travessa \nsuperior para fixação do tampoconfeccionada em \ntubo de aço secção circular 31,75mm (1¼”) chapa \n16(1,5mm).Pés em tubo de aço secção circular \n38mm (1½”) em chapa 16(1 ,5mm).Fechamento com \nponteiras e sapatas em polipropileno injetadas na \ncor amarelo,fixadas à estrutura através de rebites de \nrepuxo diâmetro de 4.8x16mm. Nosmoldes das \nponteiras e sapatas da mesa deve ser grafado o \nsímbolointernacional de reciclagem, apresentando o \nnúmero identificador do polímero e onome da \nempresa fabricante do componente injetado. As \npeças injetadas nãodevem apresentar rebarbas, \nfalhas de injeção ou partes cortantes. Nas \npartesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti-\nferruginoso que assegure resistênciaà corrosão em \ncâmara de névoa salina. Solda deve possuir \nsuperfície lisa ehomogênea, não devendo \napresentar pontos cortantes, superfícies ásperas \nouescórias. Todos os encontros de tubos devem \nreceber solda em todo o perímetrode união. Devem \nser eliminados respingos ou irregularidade de \nsolda, rebarbas e \narredondados os cantos agudos. Tampo em ABS \ninjetado na cor amarelo, comrebaixo na superfície \nsuperior para evitar arranchamento do laminado \nNASA \nCJA-03B CONJ. 200 372,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nmelamínicode alta pressão 0,8mm de espessura, \nacabamento texturizado, na cor cinza queserá \naplicado no tampo através de colagem com adesivo \nbicomponente. Dotadode porcas com flange, com \nrosca métrica M6, coinjetadas e, de \ntravessaestrutural em nylon “6.0” (Poliamida) \naditivado com fibra de vidro, injetada na corpreta. \nDimensões acabadas 608mm (largura) x 466mm \n(profundidade) x 22mm(altura), admitindo-se \ntolerância de até +/- 3mm para largura e \nprofundidade e +/-1mm para altura. Nos moldes \ndo tampo e da travessa estrutural devem \nsergravados o símbolo internacional de reciclagem, \napresentando o númeroidentificador do polímero, a \nidentificação \"modelo FDE-FNDE\" e o nome \ndaempresa fabricante do componente injetado. \nNesses moldes também devem serinseridos \ndatadores duplos com miolo giratório de 16mm de \ndiâmetro (tipo insert),indicando mês e ano de \nfabricação. Porta livros (503x304mm) em \npolipropilenoinjetado na cor cinza. No molde dos \nporta livros deve ser grafado com o \nsímbolointernacional de reciclagem, apresentando o \nnúmero identificador do polímeroPágina | 24 e o \nnome da empresa fabricante do componente \ninjetado. Fixaçãodos porta livros à estrutura \nlongitudinal através de rebites de repuxo. Pintura \ndoselementos metálicos com tinta em pó híbrida \nepóxi, eletrostática brilhante,polimerizada em \nestufa, espessura mínima de 40 microns na cor \ncinza. Na lateraldireita da mesa, face externa deverá \nconter a identificação do padrãodimensional, \natravés de processo de tampografia, tamanho \n35x37mm. Altura damesa: 590mm. Cadeira: \nEstrutura em tubo de aço 20,7mm, em \nchapa14(1,90mm). Ponteiras e sapatas em \npolipropileno copolímero virgem, injetadosna cor \namarelo, fixadas à estrutura através de encaixe e \npino expansor. Nosmoldes das ponteiras e sapatas \nda cadeira deve ser grafado o símbolointernacional \nde reciclagem, apresentando o número \nidentificador do polímero e onome da empresa\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nfabricante do componente injetado. Pintura dos \nelementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, \neletrostática brilhante, polimerizada emestufa, \nespessura mínima de 40 microns cor cinza. Assento \n(400x310mm) eencosto (396x198mm) em \npolipropileno copolímero virgem e sem \ncargas,injetados, moldados anatomicamente, \npigmentados na cor amarelo. Fixação doassento e \nencosto à estrutura através de rebites de repuxo \n4,8mm, comprimento16mm. Nos moldes do assento \ne encosto deve ser grafado com o \nsímbolointernacional de reciclagem, apresentando o \nnúmero identificador do polímero e onome da \nempresa fabricante do componente injetado. As \npeças injetadas nãodevem apresentar rebarbas, \nfalhas de injeção ou partes cortantes. Nas \npartesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti-\nferruginoso que assegure resistênciaà corrosão em \ncâmara de névoa salina. Solda deve possuir \nsuperfície lisa ehomogênea, não devendo \napresentar pontos cortantes, superfícies ásperas \nouescórias. Todos os encontros de tubos devem \nreceber solda em todo o perímetrode união. Devem \nser eliminados respingos ou irregularidade de \nsolda, rebarbas earredondados os cantos agudos. \nNa parte posterior do encosto deverá conter \naidentificação do padrão dimensional, através de \nprocesso de tampografia,tamanho 35x37mm. Altura \ndo assento ao chão 350mm. \n \n3 \nCONJUNTO ESCOLAR – CJA-04B \n(VERMELHO/ABS) – Laterais esuporte dos porta \nlivros confeccionados em tubo de aço secção \noblongade 29x58mm em chapa 16(1,5mm). Travessa \nsuperior para fixação dotampo confeccionada em \ntubo de aço secção circular 31,75mm (1¼”)chapa \n16(1,5mm). Pés em tubo de aço secção circular \n38mm (1½”) emchapa 16(1, 5mm). Fechamento com \nponteiras e sapatas em polipropilenoinjetadas na \ncor vermelha, fixadas à estrutura através de rebites \nderepuxo diâmetro de 4.8x16mm. Nos moldes das \nponteiras e sapatas damesa deve ser grafado o \nNASA \nCJA-04B CONJ. 60 400,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nsímbolo internacional de reciclagem,apresentando o \nnúmero identificador do polímero e o nome da \nempresafabricante do componente injetado. As \npeças injetadas não devemapresentar rebarbas, \nfalhas de injeção ou partes cortantes. Nas \npartesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti-\nferruginoso que assegureresistência à corrosão em \ncâmara de névoa salina. Solda deve \npossuirsuperfície lisa e homogênea, não devendo \napresentar pontos cortantes,superfícies ásperas ou \nescórias. Todos os encontros de tubos devemreceber \nsolda em todo o perímetro de união. Devem ser \neliminadosrespingos ou irregularidade de solda, \nrebarbas e arredondados os cantosagudos. Tampo \nem ABS injetado na cor vermelho, com rebaixo \nnasuperfície superior para evitar arranchamento do \nlaminado melamínico dealta pressão 0,8mm de \nespessura, acabamento texturizado, na cor cinzaque \nserá aplicado no tampo através de colagem com \nadesivobicomponente. Dotado de porcas com \nflange, com rosca métrica M6,coinjetadas e, de \ntravessa estrutural em nylon “6.0” (Poliamida) \naditivadocom fibra de vidro, injetada na cor preta. \nDimensões acabadas 608mm(largura) x 466mm \n(profundidade) x 22mm (altura), admitindo-\nsetolerância de até +/- 3mm para largura e \nprofundidade e +/- 1mm paraaltura. Nos moldes \ndo tampo e da travessa estrutural devem ser \ngravadoso símbolo internacional de reciclagem, \napresentando o númeroidentificador do polímero, a \nidentificação \"modelo FDE-FNDE\" e o nomeda \nempresa fabricante do componente injetado. Nesses \nmoldes tambémdevem ser inseridos datadores \nduplos com miolo giratório de 16mm dediâmetro \n(tipo insert), indicando mês e ano de fabricação. \nPorta livros(503x304mm) em polipropileno injetado \nna cor cinza. No molde dos portalivros deve ser \ngrafado com o símbolo internacional de \nreciclagem,apresentando o número identificador do \npolímero e o nome da empresafabricante do \ncomponente injetado. Fixação dos porta livros à \nestruturalongitudinal através de rebites de repuxo.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nPintura dos elementosmetálicos com tinta em pó \nhíbrida epóxi, eletrostática brilhante,polimerizada \nem estufa, espessura mínima de 40 microns na cor \ncinza.Na lateral direita da mesa, face externa deverá \nconter a identificação dopadrão dimensional, \natravés Página | 23 de processo de \ntampografia,tamanho 35x37mm. Altura da mesa: \n640mm. Cadeira: Estrutura em tubode aço 20,7mm, \nem chapa 14(1,90mm). Ponteiras, sapatas, assento \neencosto em polipropileno copolímero virgem, \ninjetados na cor vermelha,fixadas à estrutura \natravés de encaixe e pino expansor. Nos moldes \ndasponteiras e sapatas da cadeira deve ser grafado \no símbolo internacionalde reciclagem, apresentando \no número identificador do polímero e onome da \nempresa fabricante do componente injetado. \nPintura doselementos metálicos com tinta em pó \nhíbrida epóxi, eletrostática brilhante,polimerizada \nem estufa, espessura mínima de 40 microns na cor \ncinza.Assento (400x350mm) e encosto (396x198mm) \nem polipropilenocopolímero virgem e sem cargas, \ninjetados, moldados anatomicamente,pigmentados \nna cor vermelho. Fixação do assento e encosto à \nestruturaatravés de rebites de repuxo 4,8mm, \ncomprimento 16mm. Nos moldes doassento e \nencosto deve ser grafado com o símbolo \ninternacional dereciclagem, apresentando o número \nidentificador do polímero e o nomeda empresa \nfabricante do componente injetado. As peças \ninjetadas nãodevem apresentar rebarbas, falhas de \ninjeção ou partes cortantes. Naspartes metálicas \ndeve ser aplicado tratamento anti-ferruginoso \nqueassegure resistência à corrosão em câmara de \nnévoa salina. Solda devepossuir superfície lisa e \nhomogênea, não devendo apresentar \npontoscortantes, superfícies ásperas ou escórias. \nTodos os encontros de tubosdevem receber solda \nem todo o perímetro de união. Devem \nsereliminados respingos ou irregularidade de solda, \nrebarbas earredondados os cantos agudos. Na parte \nposterior do encosto deveráconter a identificação \ndo padrão dimensional, através de processo\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \ndetampografia, tamanho 35x37mm. Altura do \nassento ao chão 380mm. \n4 \nCONJUNTO ESCOLAR – CJA-05B (VERDE/ABS) \n– Laterais esuporte dos porta livros confeccionados \nem tubo de aço secção oblonga de29x58mm em \nchapa 16(1,5mm). Travessa superior para fixação do \ntampoconfeccionada em tubo de aço secção circular \n31,75mm (1¼”) chapa 16(1,5mm).Pés em tubo de \naço secção circular 38mm (1½”) em chapa \n16(1,5mm).Fechamento com ponteiras e sapatas em \npolipropileno injetadas na cor verde,fixadas à \nestrutura através de rebites de repuxo diâmetro de \n4.8x16mm. Nosmoldes das ponteiras e sapatas da \nmesa deve ser grafado o símbolointernacional de \nreciclagem, apresentando o número identificador \ndo polímero e onome da empresa fabricante do \ncomponente injetado. As peças injetadas nãodevem \napresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes \ncortantes. Nas partesmetálicas deve ser aplicado \ntratamento anti-ferruginoso que assegure \nresistênciaà corrosão em câmara de névoa salina. \nSolda deve possuir superfície lisa ehomogênea, não \ndevendo apresentar pontos cortantes, superfícies \násperas ouescórias. Todos os encontros de tubos \ndevem receber solda em todo o perímetrode união. \nDevem ser eliminados respingos ou irregularidade \nde solda, rebarbas e \narredondados os cantos agudos. Tampo em ABS \ninjetado na cor verde, comrebaixo na superfície \nsuperior para evitar arranchamento do laminado \nmelamínicode alta pressão 0,8mm de espessura, \nacabamento texturizado, na cor cinza queserá \naplicado no tampo através de colagem com adesivo \nbicomponente. Dotadode porcas com flange, com \nrosca métrica M6, coinjetadas e, de \ntravessaestrutural em nylon “6.0” (Poliamida) \naditivado com fibra de vidro, injetada na corpreta. \nDimensões acabadas 608mm (largura) x 466mm \n(profundidade) x 22mm(altura), admitindo-se \ntolerância de até +/- 3mm para largura e \nprofundidade e +/-1mm para altura. Nos moldes \ndo tampo e da travessa estrutural devem \nNASA \nCJA-05B CONJ. 60 400,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nsergravados o símbolo internacional de reciclagem, \napresentando o númeroidentificador do polímero, a \nidentificação \"modelo FDE- FNDE” e o nome \ndaempresa fabricante do componente injetado. \nNesses moldes também devem serinseridos \ndatadores duplos com miolo giratório de 16mm de \ndiâmetro (tipo insert),indicando mês e ano de \nfabricação. Porta livros (503x304mm) em \npolipropilenoinjetado na cor cinza. No molde dos \nporta livros deve ser grafado com o \nsímbolointernacional de reciclagem, apresentando o \nnúmero identificador do polímero e onome da \nempresa fabricante do componente injetado. \nFixação dos porta livros à \nestrutura longitudinal através de rebites de repuxo. \nPintura dos elementosmetálicos com tinta em pó \nhíbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada \nemestufa, espessura mínima de 40 microns na cor \ncinza. Na lateral direita da mesa,face externa deverá \nconter a identificação do padrão dimensional, \natravés deprocesso de tampografia, tamanho \n35x37mm. Altura da mesa: 710mm. \nCadeira:Estrutura em tubo de aço 20,7mm, em \nchapa 14(1,90mm). Ponteiras, sapatas,assento e \nencosto em polipropileno copolímero virgem, \ninjetados na cor verde,fixadas à estrutura através de \nencaixe e pino expansor. Nos moldes dasponteiras e \nsapatas da cadeira deve ser grafado o símbolo \ninternacional dereciclagem, Página | 22 \napresentando o número identificador do polímero e \nonome da empresa fabricante do componente \ninjetado. Pintura dos elementosmetálicos com tinta \nem pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante, \npolimerizada emestufa, espessura mínima de 40 \nmicrons na cor cinza. Assento (400x390mm) \neencosto (396x198mm) em polipropileno \ncopolímero virgem e sem cargas,injetados, \nmoldados anatomicamente, pigmentados na cor \nverde. Fixação doassento e encosto à estrutura \natravés de rebites de repuxo 4,8mm, \ncomprimento16mm. Nos moldes do assento e \nencosto deve ser grafado com o\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nsímbolointernacional de reciclagem, apresentando o \nnúmero identificador do polímero e onome da \nempresa fabricante do componente injetado. As \npeças injetadas nãodevem apresentar rebarbas, \nfalhas de injeção ou partes cortantes. Nas \npartesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti-\nferruginoso que assegure resistênciaà corrosão em \ncâmara de névoa salina. Solda deve possuir \nsuperfície lisa ehomogênea, não devendo \napresentar pontos cortantes, superfícies ásperas \nouescórias. Todos os encontros de tubos devem \nreceber solda em todo o perímetrode união. Devem \nser eliminados respingos ou irregularidade de \nsolda, rebarbas earredondados os cantos agudos. \nNa parte posterior do encosto deverá conter \naidentificação do padrão dimensional, através de \nprocesso de tampografia,tamanho 35x37mm. Altura \ndo assento ao chão 430mm. \n \n5 \nCONJUNTO ESCOLAR – CJA-06B (AZUL/ABS) – \nLaterais e suportedos porta livros confeccionados \nem tubo de aço secção oblonga de 29x58mm \nemchapa 16(1,5mm). Travessa superior para fixação \ndo tampo confeccionada emtubo de aço secção \ncircular 31,75mm (1¼”) chapa 16(1,5mm). Pés em \ntubo deaço secção circular 38mm (1½”) em chapa \n16(1,5mm). Fechamento componteiras e sapatas em \npolipropileno injetadas na cor azul, fixadas à \nestruturaatravés de rebites de repuxo diâmetro de \n4.8x16mm. Nos moldes das ponteiras esapatas da \nmesa deve ser grafado o símbolo internacional de \nreciclagem,apresentando o número identificador do \npolímero e o nome da empresafabricante do \ncomponente injetado. As peças injetadas não devem \napresentarrebarbas, falhas de injeção ou partes \ncortantes. Nas partes metálicas deve seraplicado \ntratamento anti-ferruginoso que assegure \nresistência à corrosão emcâmara de névoa salina. \nSolda deve possuir superfície lisa e homogênea, \nnãodevendo apresentar pontos cortantes, \nsuperfícies ásperas ou escórias. Todos osencontros \nde tubos devem receber solda em todo o perímetro \nNASA \nCJA-06B CONJ. 300 420,00\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \nde união. Devemser eliminados respingos ou \nirregularidade de solda, rebarbas e arredondados \noscantos agudos. Tampo em ABS injetado na cor \nazul, com rebaixo na superfíciesuperior para evitar \narranchamento do laminado melamínico de alta \npressão0,8mm de espessura, acabamento \ntexturizado, na cor cinza que será aplicado notampo \natravés de colagem com adesivo bicomponente \ndotado de porcas comflange, com rosca métrica M6, \ncoinjetadas e, de travessa estrutural em nylon“6.0” \n(Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injetada \nna cor PRETA. Dimensõesacabadas 608mm \n(largura) x 466mm (profundidade) x 22mm (altura), \nadmitindose tolerância de até +/- 3mm para largura \ne profundidade e +/- 1mm para altura.Nos moldes \ndo tampo e da travessa estrutural devem ser \ngravados o símbolointernacional de reciclagem, \napresentando o número identificador do polímero, \naidentificação \"modelo FDE-FNDE\" e o nome da \nempresa fabricante docomponente injetado. Nesses \nmoldes também devem ser inseridos \ndatadoresduplos com miolo giratório de 16mm de \ndiâmetro (tipo insert), indicando mês eano de \nfabricação. Porta livros (503x304mm) em \npolipropileno injetado na corcinza. No molde dos \nporta livros deve ser grafado com o símbolo \ninternacional dereciclagem, apresentando o número \nidentificador do polímero e o nome daempresa \nfabricante do componente injetado. Fixação dos \nporta livros à estruturalongitudinal através de \nrebites de repuxo. Pintura dos elementos metálicos \ncomtinta em pó híbrida epóxi, eletrostática \nbrilhante, polimerizada em estufa,espessura \nmínima de 40 microns na cor cinza. Na lateral \ndireita da mesa, faceexterna deverá conter a \nidentificação do padrão dimensional, através \ndeprocesso de tampografia, tamanho 35x37mm. \nAltura 760mm. Cadeira: Estruturaem tubo de aço \n20,7mm, em chapa 14(1,90mm). Ponteiras, sapatas, \nassento eencosto em polipropileno copolímero \nvirgem, injetados na cor azul, fixadas àestrutura \natravés de encaixe e pino expansor. Nos moldes das\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \nponteiras esapatas da cadeira deve ser grafado o \nsímbolo internacional de reciclagem,apresentando o \nnúmero identificador do polímero e o nome da \nempresafabricante do componente injetado. Pintura \ndos elementos metálicos com tintaem pó híbrida \nepóxi, eletrostática brilhante, polimerizada em \nestufa, espessuramínima de 40 microns cor cinza. \nAssento (400x430mm) e encosto (396x198mm)em \npolipropileno copolímero virgem e sem cargas, \ninjetados, moldadosanatomicamente, pigmentados \nna Página | 21 cor azul. Fixação do assento \neencosto à estrutura através de rebites de repuxo \n4,8mm, comprimento 16mm.Nos moldes do assento \ne encosto deve ser grafado com o símbolo \ninternacionalde reciclagem, apresentando o número \nidentificador do polímero e o nome da empresa \nfabricante do componente injetado. As peças \ninjetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de \ninjeção ou partes cortantes. Nas partes metálicas \ndeve ser aplicado tratamento anti-ferruginoso que \nassegure resistência àcorrosão em câmara de névoa \nsalina. Solda deve possuir superfície lisa \nehomogênea, não devendo apresentar pontos \ncortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todos os \nencontros de tubos devem receber solda em todo o \nperímetrode união. Devem ser eliminados \nrespingos ou irregularidade de solda, rebarbas \nearredondados os cantos agudos. Na parte posterior \ndo encosto deverá conter aidentificação do padrão \ndimensional, através de processo de \ntampografia,tamanho 35x37mm. Altura do assento \nao chão 460mm. \nValor total estimado do Lote 21 : R$ 268.799,99 (duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e \nnoventa e nove centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \na necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do ar t. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministração pública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis.\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 14 de novembro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nBRASFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \nRepresentante legal: Ana Karina Bezerra Maia\n\nQuinta-feira\n16 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4158\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 3.490/2023; ESPÉCIE: 18º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO Nº 154/2019 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM E SEM CONDUTOR, PARA \nATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EM \nVIAGENS, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SERVIDORES E PACIENTES, \nCARRETOS DE MATERIAIS DIVERSOS, DIARIAMENTE, ATENDENDO ASSIM AS \nDEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME \nESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL \nDO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2019/SRP, LOTE 02, FIRMADO EM 03/06/2019 , \nCOM A EMPRESA TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ \nNº 05.245.955/0001-22; OBJETO: REEQUILÍBRIO CONTRATUAL NO PERCENTUAL \nDE 3,74129%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, \nPELA CONTRATADA NEILON OLIVEIRA SANTANA \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4923/"}]}