{"edition": {"id": 4160, "number": 4157, "date": "2023-11-14", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3814c74aa2b7493fb80ae229cf1f2a96", "pdf_sha256": "2e28384b25215a7d1e82b15a76473478815907bb2b215b88821242f72dbe0683", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2e28384b25215a7d1e82b15a76473478815907bb2b215b88821242f72dbe0683", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4160/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4160/"}, "acts": [{"id": 4922, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4157", "kind": "Diario Importado", "number": "4157", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 14 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4157 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  14 de novembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4157\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS (10 - OUTUBRO/2023) ........................................................ 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nERRATA | EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 101/2021) ....................................... 5\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 100/2021) ............................................. 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 105/2021) ............................................. 7\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 8\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 8\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 109/2023) ........................................................................... 8\nDECRETO (Nº 108/2023) .................................................................................. 10\nDECRETO (Nº 109/2023) .................................................................................. 11\nDECRETO (Nº 110/2023) .................................................................................. 12\nDECRETO (Nº 111/2023) .................................................................................. 13\nDECRETO (Nº 112/2023) .................................................................................. 14\nDECRETO (Nº 113/2023) .................................................................................. 15\nDECRETO (Nº 114/2023) .................................................................................. 16\nDECRETO (Nº 115/2023) .................................................................................. 17\nDECRETO (Nº 116/2023) .................................................................................. 18\nDECRETO (Nº 117/2023) .................................................................................. 19\nDECRETO (Nº 118/2023) .................................................................................. 20\nPORTARIA (Nº 289/2023) .................................................................................. 21\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1906/2023) ........................................... 22\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) .................................................................. 23\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  14 de novembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4157\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 012/2022) .................................................................. 24\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023) ............................................................... 25\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2020) ............................................................... 26\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022) ............................................................... 27\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) .................................................................. 28\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 29\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023) ...................................................... 29\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023) ....................................................... 31\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 59\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 59\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023) ...................................................... 59\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2023) ............................................................... 60\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS (10 - OUTUBRO/2023)\nMAT NOME SEC CARGO DT. INICIAL QTD. \nDIAS DT. FINAL Nº PROTOCOLO\nM-2801 ACACIA SOUZA DE JESUS SANTANA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 26/10/2023 1 26/10/2023 PROTO 7.901/2023\nM-67481 ACIDALIA VAZ SAMPAIO NETA MOURA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 11/10/2023 1 11/10/2023 7504/2023\nM-62811 ADRIANA DE JESUS SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 04/10/2023 1 04/10/2023 PROTO  7.213/2023\nM-62811 ADRIANA DE JESUS SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 19/10/2023 2 20/10/2023 7660/2023\nM-62811 ADRIANA DE JESUS SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 23/10/2023 1 23/10/2023 PROTO 7.764/2023\nM-666592 ADRIANA DOS SANTOS BASTOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 31/10/2023 2 01/11/2023 8100/2023\nM-667186 ADRIANA LEAL DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED PROFESSOR 100H 31/10/2023 2 01/11/2023 PROTO 8.030/2023\nM-666365 ADRIANA SANDES MOTA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 27/10/2023 1 27/10/2023 PROTO 7.925/2023\nM-76261 AIRAN KATIA SOUZA PEIXOTO SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 16/10/2023 3 18/10/2023 PROTO  7.593/2023\nM-33121 ALINE PAIXAO TAVARES SESAU ENFERMEIRO(A) - 40H 04/10/2023 7 10/10/2023 PROTO 7.258/2023\nM-65383 ANA CLAUDIA MORAIS CAMPOS SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 16/10/2023 1 16/10/2023 PROTO  7.537/2023\nM-65383 ANA CLAUDIA MORAIS CAMPOS SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 25/10/2023 1 25/10/2023 PROTO 7.856/2023\nM-663660 ANA PAULA DE JESUS DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 02/10/2023 1 02/10/2023 PROTO 7.104/2023\nM-663484 ANA PRICILLA RESENDE SANTANA SEGOV ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 11/10/2023 1 11/10/2023 PROTO 7.509/2023\nM-663484 ANA PRICILLA RESENDE SANTANA SEGOV ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 26/10/2023 1 26/10/2023 PROTO 7.897/2023\nM-666915 ANDRESSA LORI ALMEIDA DE ANDRADE SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 09/10/2023 2 10/10/2023 PROTO 7.402/2023\nM-662142 ANETE SANTOS DE ALMEIDA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 23/10/2023 2 24/10/2023 PROTO 7.769/2023\nM-667439 ANNA KARINA PIRES FEITOSA ODEKER SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA INGLESA 02/10/2023 2 03/10/2023 7177/2023\nM-667439 ANNA KARINA PIRES FEITOSA ODEKER SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA INGLESA 18/10/2023 3 20/10/2023 7665/2023\nM-666836 ANTONIO WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA SESAU MEDICO(A) CLÍNICO GERAL 11/10/2023 1 11/10/2023 PROTO 7.495/2023\nM-666733 BARBARA MARIA SANTOS DE ANDRADE SEMED PROFESSOR SÉRIES FINAIS - HISTÓRIA 30/10/2023 1 30/10/2023 PROTO 7.984/2023\nM-666618 BIANCA DA SILVA BRANDAO SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 06/10/2023 1 06/10/2023 PROTO 7.307/2023\nM-667116 CAMILA DOS SANTOS SANTANA SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO27/10/2023 1 27/10/2023 PROTO 7.938/2023\nM-666796 CAMILA LIMA DOS SANTOS SEMED SECRETARIO(A) ESCOLAR 06/10/2023 1 06/10/2023 PROTO 7.279/2023\nM-666907 CASSANDRA SANTOS DA CUNHA SESAU ENFERMEIRO(A) - 40H 19/10/2023 14 01/11/2023 7685/2023\nM-19701 CELIA ELIANE SOUZA RODRIGUES SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30/10/2023 1 30/10/2023 PROTO 7.988/2023\nM-26852 CLARICE ALMEIDA DOS SANTOS BARBOSA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 02/10/2023 5 06/10/2023 PROTO  7.132/2023\nM-666305 CLEBISON PEREIRA DOS SANTOS SEMED DIRETOR(A) DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 02/10/2023 1 02/10/2023 PROTO 7.126/2023\nM-666305 CLEBISON PEREIRA DOS SANTOS SEMED DIRETOR(A) DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 02/10/2023 1 02/10/2023 7126/2023\nM-70941 CRISPINIANA PEREIRA DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 09/10/2023 2 10/10/2023 PROTO 7.326/2023\nM-70201 CRISTINA SANTOS DE MACEDO SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 19/10/2023 14 01/11/2023 7686/2023\nM-70901 CRISTOVAO AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRASEMED PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – LINGUA INGLESA 09/10/2023 1 09/10/2023 PROTO 7.353/2023\nM-667448 DANIELA CARDOSO SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - DEFICIÊNCIA INTELECTUAL 30/10/2023 2 31/10/2023 8097/2023\nM-666482 DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA INGLESA 02/10/2023 5 06/10/2023 PROTO 7.099/2023\nM-666474 DEBORA OLIVEIRA DOS ANJOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 27/10/2023 5 31/10/2023 7937/2023\nM-70081 DEISE APARECIDA DE JESUS SANTOS ALMEIDASEMED ASSISTENTE DE CLASSE 19/10/2023 1 19/10/2023 PROTO 7.695/2023\nM-667130 DENIZE BRANDAO DOS SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO05/10/2023 1 05/10/2023 PROTO  7.273/2023\nM-666608 DENIZE BRANDAO DOS SANTOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 05/10/2023 1 05/10/2023 7273/2023\nM-667130 DENIZE BRANDAO DOS SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO25/10/2023 1 25/10/2023 PROTO 7.874/2023\nM-667130 DENIZE BRANDAO DOS SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO27/10/2023 1 27/10/2023 PROTO 7.916/2023\nM-667130 DENIZE BRANDAO DOS SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO30/10/2023 1 30/10/2023 PROTO  7.998/2023\nM-666597 DERLAYNE SOUSA MELO DOS SANTOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 06/10/2023 2 07/10/2023 PROTO  7.308/2023\nM-666381 DIANA GONCALVES FIGUEIREDO SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 04/10/2023 1 04/10/2023 PROTO 7.211/2023\nM-3211 DILMA DOS SANTOS CERQUEIRA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 16/10/2023 1 16/10/2023 PROTO 7.580/2023\nM-3211 DILMA DOS SANTOS CERQUEIRA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 27/10/2023 1 27/10/2023 PROTO 7.935/2023\nM-69011 EDNA DE SOUZA CINTRA REGIS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 02/10/2023 1 02/10/2023 PROTO 7.161/2023\nM-69011 EDNA DE SOUZA CINTRA REGIS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 09/10/2023 3 11/10/2023 PROTO 7.359/2023\nM-67753 EDNA LAURINDO OLIVEIRA RIBEIRO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 04/10/2023 2 05/10/2023 PROTO 7.257/2023\nM-67753 EDNA LAURINDO OLIVEIRA RIBEIRO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 09/10/2023 2 10/10/2023 7257/2023\nM-9201 EDNA QUEIROZ SANTANA SEMED OCUPACAO TEMPORARIA 21/10/2023 8 28/10/2023 7708/2023\nM-76271 EDNA SANTANA BRITO SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 16/10/2023 1 16/10/2023 PROTO 7.540/2023\nM-664356 ELANE RODRIGUES DA SILVA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 02/10/2023 5 06/10/2023 PROTO 7.133/2023\nM-667326 ELIANE SANTOS FRANCA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 16/10/2023 1 16/10/2023 PROTO 7.511/2023\nM-667243 ELIELZA DA PAIXÃO SANTOS SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 08/10/2023 1 08/10/2023 PROTO 7.339/2023\nM-666820 ELIETE CERQUEIRA DA SILVA SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 25/10/2023 5 29/10/2023 7828/2023\nM-663483 ERICA FERREIRA DA CRUZ DE JESUS SESAU TECNICO EM LABORATORIO 04/10/2023 1 04/10/2023 PROTO 7.216/2023\nM-66161 FABIO DE MOURA LEITE SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 20/10/2023 1 20/10/2023 PROTO 7.717/2023\nM-63232 FERNANDA BORGES DE MORAES SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 26/10/2023 2 27/10/2023 PROTO  7.931/2023\nM-666650 FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 23/10/2023 1 23/10/2023 PROTO 7.823/2023\nM-667385 GILVAN NASCIMENTO SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO06/10/2023 1 06/10/2023 PROTO 7.427/2023\nM-667385 GILVAN NASCIMENTO SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO06/10/2023 1 06/10/2023 7427/2023\nM-666352 HELANE SANTOS ANDRADE SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 02/10/2023 2 03/10/2023 PROTO 7.119/2023\nM-665286 JAILMA PEIXOTO DOS SANTOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 04/10/2023 3 06/10/2023 PROTO  7.182/2023\nM-665286 JAILMA PEIXOTO DOS SANTOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 31/10/2023 1 31/10/2023 PROTO 8.053/2023\nM-666366 JANETE NASCIMENTO LANZA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 18/10/2023 1 18/10/2023 PROTO 7.612/2023\nM-666366 JANETE NASCIMENTO LANZA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 23/10/2023 1 23/10/2023 PROTO 7.774/2023\nM-60281 JILIANA BRITO DOS SANTOS SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 25/10/2023 2 26/10/2023 7915/2023\nM-666641 JIRLENE FRANCISCA DE JESUS SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 26/10/2023 1 26/10/2023 PROTO 7.917/2023\nM-663339 JOANNA ANGELICA ALVES DE ARAUJO SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 02/10/2023 2 03/10/2023 PROTO 7.222/2023\nM-66432 JOCINEIDE DE ALMEIDA SANTOS SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 23/10/2023 3 25/10/2023 PROTO   7.776/2023\nM-663344 JOELI ALVES DOS SANTOS SESAU AUXILAR DE SAÚDE BUCAL 26/10/2023 2 27/10/2023 PROTO 7.929/2023\nM-67431 JOSCINETE ALVES DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 10/10/2023 2 11/10/2023 7392/2023\nM-667075 JOVENI OLIVEIRA SANTOS BRITO SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 26/10/2023 2 27/10/2023 PROTO 7.880/2023\nM-667347 JUCIARA ALVES SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO04/10/2023 3 06/10/2023 PROTO 7.194/2023\nM-666406 LANIA DANIELA MARTA DE SOUZA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 07/10/2023 1 07/10/2023 PROTO 7.379/2023\nM-68221 LEIA SALES DE ALMEIDA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 16/10/2023 2 17/10/2023 PROTO 7.541/2023\nM-667248 LEILA PRICILLA TELES MATOS PEQUENO SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 05/10/2023 2 06/10/2023 PROTO 7.281/2023\nM-667389 LEONARDO ROCHA RODRIGUES SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS – CIÊNCIAS 24/10/2023 4 27/10/2023 PROTO 7.807/2023\nM-666849 LILIAN BERTELLI BARRETO SALES SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 04/10/2023 1 04/10/2023 PROTO 7.195/2023\nM-667042 LIVIA FIGUEIREDO BRANDAO ROCHA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 17/10/2023 5 21/10/2023 PROTO  7.576/2023\nM-667230 LORENA DUTRA DOS SANTOS SEMED PROFESSOR 100H 13/10/2023 4 16/10/2023 7634/2023\nM-667156 LUAN MOURA OLIVEIRA SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - DEFICIÊNCIA INTELECTUAL 19/10/2023 1 19/10/2023 7668/2023\nM-663797 LUCIANA SABINO DOS SANTOS SEMED ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 03/10/2023 1 03/10/2023 PROTO  7.165/2023\nM-666783 LUCIANA SANTANA DA SILVA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 26/10/2023 2 27/10/2023 PROTO  7.888/2023\nM-666783 LUCIANA SANTANA DA SILVA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30/10/2023 3 01/11/2023 PROTO 7.950/2023\nM-664608 LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 25/10/2023 5 29/10/2023 PROTO 7.841/2023\nM-67511 LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 25/10/2023 5 29/10/2023 7944/2023\nM-664608 LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 29/10/2023 5 02/11/2023 PROTO 7.944/2023\nM-665233 LUCICLEIDE DA CRUZ SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 02/10/2023 2 03/10/2023 PROTO 7.157/2023\nM-665233 LUCICLEIDE DA CRUZ SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 10/10/2023 1 10/10/2023 PROTO 7.460/2023\nM-667170 LUCINELIA DA CRUZ SOUSA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 25/10/2023 2 26/10/2023 PROTO 7.889/2023\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADO MÉDICO\n01/10/2023 A 31/10/2023\n1 / 2\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nM-665859 LUCINETE DOS SANTOS SANTANA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 04/10/2023 2 05/10/2023 7276/2023\nM-666752 LUMA SILVA MATOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 05/10/2023 1 05/10/2023 PROTO 7.265/2023\nM-666422 LUMA SILVA MATOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 05/10/2023 1 05/10/2023 7265/2023\nM-667120 MADALENA MOREIRA MARQUES SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO16/10/2023 1 16/10/2023 7559/2023\nM-662326 MAGDA DA SILVA NEVES SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 11/10/2023 1 11/10/2023 PROTO 7.470/2023\nM-666426 MANOELA SILVA OLIVEIRA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 06/10/2023 1 06/10/2023 PROTO 7.280/2023\nM-667367 MANUELA DA SILVA OLIVEIRA SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO06/10/2023 1 06/10/2023 7280/2023\nM-60152 MANUELA SANTOS ALMEIDA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 16/10/2023 5 20/10/2023 7571/2023\nM-667041 MARGARETH CARDOSO SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 26/10/2023 6 31/10/2023 PROTO 7.869/2023\nM-64273 MARGARETH CARDOSO SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 26/10/2023 6 31/10/2023 7868/2023\nM-667041 MARGARETH CARDOSO SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 26/10/2023 6 31/10/2023 7868/2023\nM-5341 MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA CRUZSESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 30/10/2023 3 01/11/2023 PROTO 7.981/2023\nM-10171 MARIA DIONICE CONCEICAO MOTA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30/10/2023 1 30/10/2023 PROTO 7.964/2023\nM-666378 MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS SANTANASEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 31/10/2023 2 01/11/2023 8035/2023\nM-667094 MARIA LUISA CABRAL DE ALMEIDA FERNANDESSEMED ASSISTENTE DE CLASSE 27/10/2023 1 27/10/2023 PROTO  7.940/2023\nM-17121 MARIA ROSA DA SILVA SANTANA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 04/10/2023 3 06/10/2023 7200/2023\nM-17121 MARIA ROSA DA SILVA SANTANA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 09/10/2023 3 11/10/2023 PROTO 7.382/2023\nM-666349 MARIA VILMA MOREIRA RODRIGUES SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 23/10/2023 1 23/10/2023 PROTO  7.770/2023\nM-666952 MARIANA DE MENEZES DE JESUS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 02/10/2023 1 02/10/2023 PROTO 7.128/2023\nM-666952 MARIANA DE MENEZES DE JESUS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 17/10/2023 4 20/10/2023 PROTO 7.578/2023\nM-666952 MARIANA DE MENEZES DE JESUS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 17/10/2023 4 20/10/2023 7578/2023\nM-67131 MARILEIDE SANTOS SANTANA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 20/10/2023 1 20/10/2023 PROTO  7.706/2023\nM-67451 MARILENE SANTANA BRITO SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 16/10/2023 3 18/10/2023 PROTO  7.535/2023\nM-67451 MARILENE SANTANA BRITO SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 20/10/2023 1 20/10/2023 PROTO 7.696/2023\nM-667069 MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 04/10/2023 1 04/10/2023 PROTO 7.209/2023\nM-667052 MILENE LIMA CARDOSO SESAU ODONTOLOGO 05/10/2023 2 06/10/2023 PROTO 7.275/2023\nM-64282 NILZETE PEREIRA CARDOSO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO 25/10/2023 3 27/10/2023 7858/2023\nM-3051 NOEMIA SANTOS DA SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 16/10/2023 1 16/10/2023 PROTO 7.582/2023\nM-3051 NOEMIA SANTOS DA SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 17/10/2023 2 18/10/2023 PROTO 7.583/2023\nM-3051 NOEMIA SANTOS DA SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 20/10/2023 1 20/10/2023 PROTO 7.705/2023\nM-61781 PAULO CEZAR DE SOUZA SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – MATEMATICA 06/10/2023 15 20/10/2023 7294/2023\nM-667166 PEDRO HENRIQUE MALTA SANTOS SESAU BIOMEDICO 05/10/2023 1 05/10/2023 PROTO 7.302/2023\nM-72912 PRISCYLA SOUZA SANTANA SEMED PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – CIENCIAS 02/10/2023 2 03/10/2023 7210/2023\nM-72912 PRISCYLA SOUZA SANTANA SEMED PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – CIENCIAS 03/10/2023 1 03/10/2023 PROTO 7.210/2023\nM-666845 REGIANE MEIRUSE FREITAS FONSECA CINTRASEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 23/10/2023 2 24/10/2023 7753/2023\nM-666610 REGIANE MEIRUSE FREITAS FONSECA CINTRASEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 27/10/2023 1 27/10/2023 PROTO 7.986/2023\nM-10341 REGINA MARIA SANTOS DE ALMEIDA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 31/10/2023 2 01/11/2023 PROTO 8.035/2023\nM-667187 REIJEANE DOS SANTOS SOARES DA SILVA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 09/10/2023 2 10/10/2023 PROTO 7.391/2023\nM-62801 RITA DE CASSIA ARGOLO CUEVAS SEMED PROFESSOR SÉRIES FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA 11/10/2023 15 25/10/2023 7529/2023\nM-666470 RITA DE CASSIA DIAS OLIVEIRA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 20/10/2023 1 20/10/2023 PROTO  7.714/2023\nM-666829 ROGERIO LUIZ DOS SANTOS PINTO SEMED PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – HISTORIA 15/10/2023 3 17/10/2023 PROTO 7.539/2023\nM-666483 ROSANE NASCIMENTO DOS SANTOS SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA INGLESA 03/10/2023 1 03/10/2023 PROTO 7.190/2023\nM-666483 ROSANE NASCIMENTO DOS SANTOS SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA INGLESA 19/10/2023 2 20/10/2023 7648/2023\nM-64131 ROSANE SANTOS SILVA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 25/10/2023 1 25/10/2023 PROTO  7.857/2023\nM-62961 ROSIANE PEREIRA DE SALES SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 18/10/2023 1 18/10/2023 7692/2023\nM-666805 ROSIANE PEREIRA DE SALES SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 18/10/2023 1 18/10/2023 7692/2023\nM-62961 ROSIANE PEREIRA DE SALES SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 19/10/2023 2 20/10/2023 7693/2023\nM-667380 SARA DOS SANTOS LOPES SEMED PROFESSOR PARA O EXERCÍCIO DO AEE – ÁREA DE ATUAÇÃO: PROFESSOR BILINGUE02/10/2023 1 02/10/2023 PROTO 7.171/2023\nM-2931 SILVANA PEREIRA DE SALES SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 20/10/2023 5 24/10/2023 PROTO  7.757/2023\nM-666361 SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 02/10/2023 1 02/10/2023 PROTO 7.129/2023\nM-5391 SIMONE COELHO AMARO SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 02/10/2023 1 02/10/2023 PROTO  7.221/2023\nM-76331 SORAIA SAMPAIO PEIXOTO SEMED SECRETARIO(A) ESCOLAR 02/10/2023 1 02/10/2023 PROTO 7.088/2023\nM-663449 TAINÁ BULHÕES OLIVEIRA PINHEIRO SESAU ODONTOLOGO(A) - 40H 05/10/2023 2 06/10/2023 PROTO 7.374/2023\nM-663449 TAINÁ BULHÕES OLIVEIRA PINHEIRO SESAU ODONTOLOGO(A) - 40H 11/10/2023 2 12/10/2023 PROTO 7.459/2023\nM-667074 TALITA DE JESUS DA SILVA SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - MATEMÁTICA 18/10/2023 1 18/10/2023 7594/2023\nM-19451 TERESINHA MONICA DE ANDRADE BRITO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 02/10/2023 3 04/10/2023 PROTO  7.166/2023\nM-666747 THAYLA VERENA TEIXEIRA SILVA SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA INGLESA 25/10/2023 1 25/10/2023 PROTO 7.846/2023\nM-667151 UILHAMA MARQUES SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO29/10/2023 4 01/11/2023 7960/2023\nM-667384 UILHAMA MARQUES SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO29/10/2023 4 01/11/2023 7960/2023\nM-666364 VALDICELIA FERREIRA DA SILVA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 04/10/2023 2 05/10/2023 PROTO 7.208/2023\nM-666364 VALDICELIA FERREIRA DA SILVA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 11/10/2023 1 11/10/2023 PROTO 7.473/2023\nM-666364 VALDICELIA FERREIRA DA SILVA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 11/10/2023 1 11/10/2023 7473/2023\nM-666364 VALDICELIA FERREIRA DA SILVA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 17/10/2023 1 17/10/2023 PROTO 7.586/2023\nM-666364 VALDICELIA FERREIRA DA SILVA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 27/10/2023 1 27/10/2023 PROTO 7.942/2023\nM-662349 VALDINEY SANTOS DA SILVA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 15/10/2023 1 15/10/2023 PROTO  7.579/2023\nM-666787 VANESSA DIAS DE LIMA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 27/10/2023 1 27/10/2023 8252/2023\nM-666413 VYVIANE SOUZA REZENDE SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 09/10/2023 1 09/10/2023 PROTO 7.373/2023\nM-666830 WASHINGTON LUIS CHALEGRE DE JESUS SEMED PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – LINGUA INGLESA 06/10/2023 4 09/10/2023 PROTO 7.301/2023\nM-67471 WASHINGTON LUIS DE ALMEIDA DAMASCENOSEMED PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – MATEMATICA 27/10/2023 8 03/11/2023 PROTO 7.921/2023\n2 / 2\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 101/2021)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nERRATA - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO DO \nCONTRATO Nº 101/2021 \nDECORRENTO DO PROCESSO SELETIVO 002/2021. \n \nA Prefeitura Municipal de AMARGOSA/BAHIA, vem através desta ERRATA \ninformar que na Publicação do dia 13/11/2023 – Diário Oficial do Município - Edição nº: 4156 - \nPag. 07, referente a TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO PRAZO DO CONTRATO 2023) \n \nONDE SE LÊ: \nOBJETO: Renovação do contrato Nº 101/2021, do Sr. Fabricio Santiago Peixoto, \nmatrícula n° 666730, professor series finais - Língua Portuguesa, conforme memorando Nº \n9.525/2023 \n \nLEIA-SE: \nOBJETO: Renovação do contrato Nº 101/2021, do Sr. Antidio Leal Guedes Neto, \nmatrícula n° 666730, professor series finais - Língua Portuguesa, conforme memorando Nº \n9.525/2023 \n \n \nAmargosa - Bahia, 14 de novembro de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 100/2021)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO Nº \n100/2021 \n \nDECO RRE NTE DO PROCESSO SELETIVO 001/2021 \n \n \nExtrato de termo aditivo de renovação de contrato inerente ao processo seletivo nº 001/2021, \ncelebrado entre o Município de Amargosa e a Sra. Adriely dos Santos Matos \n \nOBJETO \n \nRenovação do contrato Nº 100/2021, da Sra. Adriely dos Santos Matos, matrícula n° 666729, \nA SSISTENTE SOCIAL, conforme memorando Nº 9.885/2023. \n \n \nVIGÊNCIA \n \nDe dois anos, a partir de 01 de novembro de 2023.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 105/2021)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO Nº \n105/2021 \n \nDECO RRE NTE DO PROCESSO SELETIVO 001/2021 \n \n \nExtrato de termo aditivo de renovação de contrato inerente ao processo seletivo nº 001/2021, \ncelebrado entre o Município de Amargosa e a Sra. Daniele dos Santos Carvalho. \n \nOBJETO \n \nRenovação do contrato Nº 105/2021, da Sra. Daniele dos Santos Carvalho, matrícula n° 666735, \nPSICOLOGO, conforme memorando Nº 9.885/2023. \n \n \nVIGÊNCIA \n \nDe dois anos, a partir de 01 de novembro de 2023.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 109/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484I0001-50 NOVEMBRO/2023\nDECRETO FINANCEIRO 109/2023\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 359.566,21\n(TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E\nQUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E\nUM CENTAVOS) e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS\n33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 25 000,00\nSoma da Ação: 25.000,00\nSoma da Unidade: 25.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 124 000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66 325,00\nSoma da Ação: 190.325,00\nSoma da Unidade: 190.325,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n33903400 - 16210000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 101 870,00\n33903900 - 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42 251,47\nSoma da Ação: 144.121,47\nSoma da Unidade: 144.121,47\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903200 - 16610000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 119,74\nSoma da Ação: 119,74\nSoma da Unidade: 119,74\nTotal Geral: 359.566,21\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇAO DE PRAÇAS E JARDINS\n44905100 -15000000 Obras e Instalações 25 000,00\nSoma da Ação: 25.000,00\nSoma da Unidade: 25.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n33903000 - 16210000 Material de Consumo 90 000,00\nSoma da Ação: —90.0W,W\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n33903000 - 16210000 Material de Consumo 54 121,47\nSoma da Ação: —54.121,47\nSoma da Unidade: W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE\n33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119,74\nSoma da Ação: 119,74\nSoma da Unidade: 119,74\n9999 RESERVA DE CONHGÉNCIA\n9999 RESERVA DE CONTIGENCIA\n99999999 - 15000000 Reserva de Contingência 190 325,00\nSoma da Ação: 190.325,00\nSoma da Unidade: 190.325,00\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 14/11/202310 49 21 Pagina1 de 2\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\n. Praça LourivalMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.:13.825.484I0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 109/2023\n \n \nNOVEMB R012023\nTotal Geral: 359.566,21\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 14 de novembro de 2023.\n. fl\n/ U '1/ W .I'T/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 14/11/202310 49 21 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 108/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPlO DE AMARGOSA\nCNPJ“:;325484/0001-50.PraçaLounmlMonte.s/N,Amargosa-BahiaCEP 46300-000\nTelefªx:753534-3977.E-mail:gabineteíçíamªrgosabmgovbv\n \nDECRETO Nº. 108 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidadesadministrativascometidas pela\nempresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teorda NotificaçãoAdministrativa,publicadano DiárioOficial\ndo Município em 30 de junho de 2023, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em\nvistao retardoinjustificadono atendimento das Autorizaçõesde Fornecimento de nº 19912,\n20328 e 20335/2023, sem qualquer razão plausível,justifica-sea abertura do presente\nprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativosda legalidade,\nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETO:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurarpossíveisinfrações\ndo Pregão Eletrôniconº 028/2022/SRP e Ata de Registro de Preços nº 071/2022, com a\nconsequente aplicaçãodas sanções previstasno Editale na Lei 8.666/93,em face da empresa\nJD SAUDE HOSPITALAR LTDA, inscritasob CNPJ 38.471.773.0001-29.\nArt. 2\".Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS\ne MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE\nDOS SANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinetedoPrefeito, 14 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 109/2023)\nªt * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPlO DE AMARGOSA\nCNPJ“:;325484/0001-50.PraçaLounmlMonte.s/N,Amargosa-BahiaCEP 46300-000\nTelefªx:753534-3977.E-mail:gabineteíçíamªrgosabmgovbv\n  \n \n \nDECRETO Nº. 109 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidadesadministrativascometidas pela\nempresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teorda NotificaçãoAdministrativa,publicadano DiárioOficialdo\nMunicípio em 31 de maio de 2023, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em vistao\nretardoinjustificadono atendimento das Autorizaçõesde Fornecimento de nº 20428/2023, sem\nqualquerrazão plausível,justifica-sea aberturado presenteprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativos da legalidade,\nimpessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais\nda ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurarpossíveisinfraçõesda\nDispensa Eletrônicanº 171 l/2023,com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Edital\ne na Lei 14.133, em face da empresa VEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS E\nMATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE\nLABORATORIOS LTDA, inscritasob CNPJ: 31.907.225/0001-50\nArt. 2\".Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS\nSANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinetedoPrefeito, 14 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 110/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001-50 -Praça LourivalMonte.,S/N.Amargosa -BahiaCEP: 45500-000\nTelefªx: 75 36345977 - E-maíl: gabine'keáíâumnrgosªbagovbr\n \nDECRETO Nº. 110 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidadesadministrativascometidas pela\nempresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicada no Diário Oficial\ndo Município em 27 de julho de 2023, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em\nvista o retardo injustificadono atendimento das Autorizações de Fornecimento de nº\n21394/2023, 19788, 20178, 20578 e 20686/2023, sem qualquer razão plausível,justifica-sea\naberturado presenteprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativos da legalidade,\nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfrações\nda PE nº 054/202l/SRP, com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Editale na Lei\n8.666/93, em face da empresa FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS\nEIRELI, CNPJ: 3632707 5/0001-29.\nArt. 2\".Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS\nSANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinetedoPrefeito, 14 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 111/2023)\n     \n» * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001-50 -Praça LourivalMonte.,S/N.Amargosa -BahiaCEP: 45500-000\nTelefªx: 75 36345977 - E-maíl: gabine'keáíâumnrgosªbagovbr\n \nDECRETO Nº. 111 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\nEstabelece a abertura de Processo Administrativo\npara apuração de supostas irregularidades\nadministrativas cometidas pela empresa\ncontratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicada no Diário Oficial\ndo Município em 03 de julho de 2023, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em\nvista o retardo injustificadono atendimento das Autorização de Fornecimento de nº\n20831/2023, sem qualquer razão plausível,justifica-sea aberturado presenteprocedimento\nadministrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativos da legalidade,\nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfrações\nda Dispensa nº 1773/2023, com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Editale na\nLei 8.666/93,em face da empresa FRANCILANDIO THIERES DE CARVALHO SILVA,\nCNPJ: 45.169.346/0001-5.\nArt. 2\".Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS\nSANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinetedoPrefeito, 14 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 112/2023)\n     \n» * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001-50 -Praça LourivalMonte.,S/N.Amargosa -BahiaCEP: 45500-000\nTelefªx: 75 36345977 - E-maíl: gabine'keáíâumnrgosªbagovbr\n \nDECRETO Nº. 112 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidadesadministrativascometidas pela\nempresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teorda NotificaçãoAdministrativa,publicadano DiárioOficial\ndo Município em 24 de abrilde 2023, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em\nvista o retardo injustificadono atendimento das Autorização de Fornecimento de nº\n18859/2023 e 19227/2023, sem qualquer razão plausível,justifica-sea aberturado presente\nprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativosda legalidade,\nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurarpossíveisinfrações\nda Dispensa nº 1773/2023, com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Editale na\nLei 8.666/93,em face da empresa MS HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 36.191.620/0001-\n00.\nArt. 2\".Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS\ne MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE\nDOS SANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinetedoPrefeito, 14 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 113/2023)\n     \n» * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001-50 -Praça LourivalMonte.,S/N.Amargosa -BahiaCEP: 45500-000\nTelefªx: 75 36345977 - E-maíl: gabine'keáíâumnrgosªbagovbr\n \nDECRETO Nº 113 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativasa contratadano âmbito do\nprocesso que averiguoa as irregularidades\ncometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município e tendo em Vistao que dispõe o artigo\n7º,Lei nº 10.250/2002.\nCONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo\nAdministrativo nº 18.783/2022, pela empresa WB SOLUCOES E ASSESSORIAS\nPERSONALIZADAS EIRELI, inscritano CNPJ sob 0 nº 11.227.836/00001-40, a qual\ndescumpriu normas estabelecidasinicialmentena Dispensa nº 1159/2022, especificamenteno\nque diz respeitoao prazo estabelecidopara entrega do veículoregularmente solicitado,o que\nresultouna inexecução contratual;\nCONSIDERANDO que foram observados os princípiosconstitucionaisadministrativos\nda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias\nconstitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nCONSIDERANDO o teordo relatórioemitidopela Comissão responsávelpela apuração\nda irregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 18.783/2022',\nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da\nproporcionalidadee razoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis;\nDECRETA:\nArt. lº.Aplicar sanção administrativaa empresa WB SOLUCOES E ASSESSORIAS\nPERSONALIZADAS EIRELI, de multa de R$ 2.049,59 (doismil e quarenta e nove reaise\ncinquenta e nove centavos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)diasúteispara,querendo, a empresa\napresenteRecurso Administrativo.\nArt. 2\".Esse Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 14 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 114/2023)\n     \n» * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825484/0001—50 -Praça LourivalMonte,S/N.Amargosa —BahiaCEP, 45300-000\nTelefªx: 75 3634-3977 - E-mail: gabinemãmmargosªbagovbr\n \nDECRETO Nº 114 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.\nEstabelece a aplicação de sanções\nadministrativas a contratada no âmbito do\nprocesso que averigaoa as irregularidades\ncometidas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições\nque lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em Vistao que dispõe o artigo7º, Lei nº\n10.250/2002.\nCONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo\nAdministrativonº 19.369/2022,pela empresa SALLUS COMERCIAL LTDA, pessoa jurídicade\ndireitoprivado, inscritano CNPJ nº 29.230.226/0001—60,a qual descumpriu normas estabelecidas\ninicialmenteno Pregão Eletrôniconº 022/2022/SRP, especificamenteno que diz respeitoao prazo\nestabelecidopara entrega dos produtos regularmente solicitados,o que resultouna inexecução\ncontratual',\nCONSIDERANDO que foram observados os princípiosconstitucionaisadministrativosda\nlegalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciae as garantiasconstitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nCONSIDERANDO o teordo relatórioemitido pela Comissão responsávelpela apuração da\nirregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 19.369/2022',\nCONSIDERANDO que foram levados em consideraçãoos princípiosda proporcionalidadee\nrazoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis;\nDECRETA:\nArt. lº. Aplicar sanção administrativaa empresa SALLUS COMERCIAL LTDA, de\nimpedimento de Licitare Contratarcom o Município de Amargosa - Bahia,pelo período de 02 (dois)\nanos,cumulada com multa de R$ 717,48 (setecentose dezessetereaise quarentae oitocentavos).\nParágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)dias úteispara,querendo, a empresa\napresenteRecurso Administrativo.\nArt. 2\".Esse Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 14 de novembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 115/2023)\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 116/2023)\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 117/2023)\n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº \n117\n \nDE \n14\n \nDE \nNOVEMBR\nO DE 202\n3\n.\n \nEstabelece a aplicação de sanções \nadministrativas à contratada no âmbito do \nprocesso que averiguou as irregularidades \ncometidas.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia, \nno uso das \natribuições que lhe co\nnfere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o\n \nartigo \n7º, Lei nº 10.250/2002\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \na\n \napuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo \nAdministrativo nº\n \n21.\n486\n/202\n2\n, pela empresa\n \nS.R. CONSTRUTORA LTDA\n, pessoa jurí\ndica \nde direito privado, inscrita no CNPJ n° \n16.396.822/0001\n-\n73\n, a qual descumpriu normas \nestabelecidas inicialmente \nn\na\n \nTomada de Preços nº 013/2022\n, \nespecificamente no que diz \nrespei\nto \nà falsificação de documentos particulares objetivando habilitação no c\nertame.\n \n \nCONSIDERANDO\n \nq\nue foram observados os princípios constitucionais administrativos \nda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias \nconstitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo \nlegal.\n \n \n \nCONSIDERANDO\n \no\n \nteor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração \nda irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº\n \n2\n1\n.\n486\n/202\n2\n;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque foram levados em consideração os princípios da \nproporcionalidade e r\nazoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nA\nplicar sanção administrativa à empresa \nS.R. CONSTRUTORA LTDA\n,\n \nde\n \nimpedimento de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo de 02 \n(dois) anos\n.\n \n \nParágrafo ún\nico\n. Concede\n-\nse o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo, a empresa \napresente \nR\necurso \nA\ndministrativo. \n \n \nArt. 2º.\n \nEsse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabin\nete do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n14\n \nde \nnovembro\n \nde 202\n3\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos \nJúnior\n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 118/2023)\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 289/2023)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 289 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Roseane de Oliveira Curcino e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ROSEANE DE\nOLIVEIRA CURCINO, cargo de Guarda Civil Municipal, matrícula nº 662400, nos\ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 20 de novembro de 2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,14 de novembro de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1906/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.906/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 18.861/2023, regularmente instruído na forma do art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores, HOMOLO GO  a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 1.906/2023, para AQUISIÇÃO DE GARRAFAS TÉRMICAS TIPO SQUEEZE, \nPARA  SEREM DISTRIBUÍDAS NO EVENTO DE ACOLHIMENTO DOS CAND IDATOS \nAPROVADOS PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO REFERENTE AO CO NCURSO QUE \nFOI REALIZADO NESTE MUNICÍPIO, junto à empresa ERISVALDO SANTOS DA SILVA LTDA,  \nC NPJ : 07.806.673/0001-82, com valor global de R$  960,00 a fim de que produza os seus jurídicos \ne legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n  \nAmargosa-BA , 14/11/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E \nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL \nNOTIFICADA: WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE  INFORMÁTICA EIRELI \nCNPJ: 19796664000137 \nLICITAÇÃO: PE -014-2023-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA:  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E \nMATERIAIS DE INFORMÁTICA \n \n \nA  Secretaria De  Administração, Finanças E Desenvolvimento Institucional, no \nuso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no \nParágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em  \nepígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 22250/2023, \nconforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará \na Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 11 de novembro de 2023. \n \n  \n  \nJoanildo Borges de Jesus \nSecretaria de Administração, Finanças  \ne Desenvolvimento Institucional\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 012/2022)\n  \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS Nº. 012/2022 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – ZENILDA SANTIAGO DOS SANTOS, CPF SOB N.º XXX.524.725-XX \nDO OBJETO – LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA  RUA ANÍZIO FERREIRA  \nMAXIXE, Nº 174, BAIRRO SÃO JOSÉ, AMARGOSA – BAHIA. O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SRA. ROSE STEFANI SANTOS DE FREITAS , CPF: \nXXX.882.195-XX). \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA – 08/11/2023. \nPELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA CONTRATADA: ZENILDA SANTIAGO DOS SANTOS.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 19.252/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMAS 004/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA RUA D LOT CAMPO BELO, Nº 30, BAIRRO SANTA RITA – \nAMARGOSA/BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A PARA ABRIGAR A \nFAMÍLIA DO SENHOR ALFRÊDO DE JESUS DOS SANTOS, CPF XXX.359.435- XX, \nFIRMADO EM 27/04/2023, COM O SENHOR VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS \nSANTOS, CPF Nº XXX.651.395-XX; OBJETO DO ADITIVO : PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. \n107, DA LEI NO 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO \nVALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANTOS.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.544/2023; ESPÉCIE: 8º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMAS 012/2020, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA AV. LOMANTO JUNIOR, Nº 41, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA \n– BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DA \nUNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE \nPESSOAS ESPECIAIS - AFAGO, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº \n01/2020, FIRMADO EM 01/07/2020, COM O SENHOR CARLOS FRANCISCO \nSILVA SANTOS, CPF XXX.318.535-XX; OBJETO DO ADITIVO : PRORROGAÇÃO \nDA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31/12/2023; FUNDAMENTO LEGAL : ART. \n57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO \nCARLOS FRANCISCO SILVA SANTOS.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.519/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMAS 033/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, \nSITUADO NO LOT. JD DA FONTE RUA ÁGUA AZUL, Nº 83, BAIRRO SANTA RITA \n– AMARGOSA - BA, PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DO SENHOR PEDRO OLIVEIRA \nDOS SANTOS, CPF XXX.702.995-XX DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE \n2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO \nDE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA \nCONCESSÃO, FIRMADO EM 03/08/2022, COM O SENHOR MOISES SANTOS DA \nSILVA, CPF SOB O Nº XXX.129.108- XX; OBJETO DO ADITIVO : PRORROGAÇÃO \nDA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: \nART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E \nPELO CONTRATADO MOISES SANTOS DA SILVA.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: - SECRETARIA MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nTRABALHO E HABITAÇÃO \nNOTIFICADA: WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE  INFORMÁTICA EIRELI \nCNPJ: 19796664000137 \nLICITAÇÃO: PE -014-2023-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA:  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E \nMATERIAIS DE INFORMÁTICA \n \n \nA Secretaria Municipal De  Assistência Social, Trabalho E Habitação, no uso de \nsuas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo \nÚnico do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe \npela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra , 22240 e \n22264/2023, conforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará \na Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 13 de novembro de 2023. \n \n \n \n \n  \n Milena Aguiar Cunha De  Almeida \n \nSecretaria Municipal De  Assistência Social,  \nTrabalho e Habitação\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.934/2023 \n \nOBJETO: Aquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento ás entidades educacionais da Rede \nMunicipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 11 .934/2023, Pregão Eletrônico nº \n031/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 FRACASSADO - - \n02 MOBIE ATACADISTA E DISTRIBUIDORA \nLTDA. 47.700.282/0001-01 R$ 98.805,00 \n03 FRACASSADO - - \n04 MOBIE ATACADISTA E DISTRIBUIDORA \nLTDA. 47.700.282/0001-01 R$ 147.945,00 \n05 LOJA DA FABRICA INDUSTRIA DE MOVEIS \nLTDA 50.148.864/0001-23 R$ 79.980,00 \n06 DESERTO - - \n07 RUPOLO D.INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 03.230.806/0001-64 R$ 164.000,00 \n08 RUPOLO D.INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 03.230.806/0001-64 R$ 114.420,00 \n09 RUPOLO D.INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 03.230.806/0001-64 R$ 641.600,00 \n10 DESERTO - - \n11 HABTO MOVEIS LTDA 50.616.343/0001-53 R$ 106.740,00 \n12 FRACASSADO - - \n13 METADIL INDUSTRIA E COMERCIO \nMETALURGICA LTDA 45.819.323/0001-40 R$ 142.500,00 \n14 DESERTO - - \n15 SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO \nLTDA - EPP 07.875.146/0001-20 R$ 784.499,95 \n16 FRACASSADO - -\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n17 LOJA DA FABRICA INDUSTRIA DE MOVEIS \nLTDA 50.148.864/0001-23 R$ 70.485,00 \n18 LOJA DA FABRICA INDUSTRIA DE MOVEIS \nLTDA 50.148.864/0001-23 R$ 89.875,00 \n19 LOJA DA FABRICA INDUSTRIA DE MOVEIS \nLTDA 50.148.864/0001-23 R$ 25.000,00 \n20 LOJA DA FABRICA INDUSTRIA DE MOVEIS \nLTDA 50.148.864/0001-23 R$ 79.950,00 \n21 BRASFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 03.422.922/0001-85 R$ 268.799,99 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da \nLei federal nº 14.133/21.  \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa - Bahia, 14 de novembro de 2023. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.429/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 11 dias do mês de julho de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n026/2023, conforme ato publicado em 29/06/2023 e homologada em 08/11/2023, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº \n03.180.328/0001-25, com sede na Rua Rio Itapicuru, nº 40, Brasília, CEP 44.088-432, no Município \nde Feira de Santana/BA , neste ato representada pelo Sr. Gerson Vasconcelos Bulos Neto , através \nde Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 10.105.963-90 SSP/BA  e CPF nº \n049.398.995-19, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde uniformes para os estudantes das unidades escolares da rede municipal de Amargosa, \nmediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de \nAmargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 026/2023, que é p arte \nintegrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \nLOTE 01 – CAMISETAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCAMISETA MANGA CURTA ADULTO – \nConfeccionada em malha PP, consistente, \nencorpada, macia,cor branca, toque suave e \nacetinado, alta durabilidade. Composição \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 1.000 R$ 14,55\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n100% poliéster, gramatura: 170g/m 2(tolerância \nde +/- 5%). Manga curta com bainha batida, \ngola redonda na cor verde bandeira em \nribanas de poliéster ou poliéster e viscose. \nGola com abertura e elasticidade que \npermitam vestir a peça facilmente. Pintura em \nsublimação na frente e nas costas c om \nlogomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, impressão em alta resolução com \nas cores idênticas ao layout. Tamanhos \nvariados entre P, M, G, GG e XG. Camiseta \nconforme anexo de especificações técnicas do \nuniforme escolar. \n2 \nCAMISETA MANGA CURTA INFANTIL – \nConfeccionada em malha PP, consistente, \nencorpada, macia, cor branca, toque suave e \nacetinado, alta durabilidade. Composição \n100% poliéster, gramatura: 170g/m 2(tolerância \nde +/- 5%). Manga curta com bainha batida, \ngola redonda na cor verde bandeira em \nribanas de poliéster ou poliéster e viscose. \nGola com abertura e elasticidade que \npermitam vestir a peça facilmente. Pintura em \nsublimação na frente e nas costas com \nlogomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, impressão em alta resolução co m \nas cores idênticas ao layout.Tamanhos \nvariados entre 06 meses, 01, 02, 04, 06 e 08 \nanos.Camisetaconforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme escolar. \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 3.000 R$ 13,25\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n3 \nCAMISETA MANGA CURTA INFANTO-\nJUVENIL – Confeccionada em malha PP, \nconsistente, encorpada, macia,cor branca, \ntoque suave e acetinado, alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n170g/m2(tolerância de +/- 5%). Manga curta \ncom bainha batida, gola redonda na cor verde \nbandeira em ribanas de poliéster ou poliéster e \nviscose. Gola com abertura e elasticidade que \npermitam vestir a peça facilmente. Pintura em \nsublimação na frente e nas costas com \nlogomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, impressão em alta resolução com \nas cores idênticas ao layout. Tamanhos \nvariados entre 10, 12, 14, 16 e 18 anos . \nCamisetaconforme anexo de especificações \ntécnicas do uniforme escolar. \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 4.000 R$ 12,25 \n4 \nCAMISETA REGATA MACHÃO ADULTO  \n– Confeccionada em malha PP, consistente, \nencorpada, macia,cor branca, toque suave e \nacetinado, alta durabilidade. Composição \n100% poliéster, gramatura: 170g/m 2(tolerância \nde +/- 5%). Gola redonda, sem manga, \nacabamento em ribanas de poliéster ou \npoliéster e viscose na cor verde bandeira \n(mesmo tom da gola). Pintura em sublimação \nna frente e nas costas com logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa, impressão \nem alta resolução, com as cores idênticas ao \nlayout. Tamanhos variados entre P, M, G, GG \ne XG. Camisetaconforme anexo de \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 800 R$ 12,75\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nespecificações técnicas do uniforme escolar. \n5 \nCAMISETA REGATA MACHÃO INFANTIL \n– Confeccionada em malha PP, consistente, \nencorpada, macia,cor branca, toque suave e \nacetinado, alta durabilidade. Composição \n100% poliéster, gramatura: 170g/m 2(tolerância \nde +/- 5%). Gola redonda, sem manga, \nacabamento em ribanas de poliéster ou \npoliéster e viscose na cor verde bandeira \n(mesmo tom da gola). Pintura em sublimação \nna frente e nas costas com logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa, impressão \nem alta resolução, com as cores idênticas ao \nlayout. Tamanhos variados entre 06 meses, 01, \n02, 04, 06 e 08 anos .Camisetaconforme anexo \nde especificações técnicas do uniforme escolar. \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 3.000 R$ 11,00 \n6 \nCAMISETA REGATA MACHÃO \nINFANTO-JUVENIL – Confeccionada em \nmalha PP, consistente, encorpada, macia, cor \nbranca, toque suave e acetinado, alta \ndurabilidade. Composição 100% poliéster, \ngramatura: 170g/m 2 (tolerância de +/- 5%). \nGola redonda, sem manga, acabamento em \nribanas de poliéster ou poliéster e viscose na \ncor verde bandeira (mesmo tom da gola). \nPintura em sublimação na frente e nas costas \ncom logomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, impressão em alta resolução, com \nas cores idênticas ao layout. Tamanhos \nvariados entre 10, 12, 14, 16 e 18 anos . \nCamiseta conforme anexo de especificações \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 4.000 R$ 11,70\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \ntécnicas do uniforme escolar. \nValor total estimado do Lote 01: R$ 193.300,00 (cento e noventa e três mil e trezentos reais) \n \nLOTE 02 – CONJUNTOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nBERMUDA ADULTO – Confeccionada em \nmalha helanca(não serão aceitas peças em \nhelanquinha ou cacharrel)na cor verde \nbandeira, consistente, encorpada, macia, \nflexível, maleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n250g/m2(tolerância de +/- 5%). Com elástico \nna cintura compatível com o tamanho da peça, \nfriso em helanca branca nas laterais. Pintura \nem silkscreen na cor branca com logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa na frente, \nparte inferior esquerda da peça. Tamanhos \nvariados entre P, M, G, GG e XG. Bermuda \nconforme anexo de especificações técnicas do \nuniforme escolar. \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 200 R$ 9,55 \n2 \nBERMUDA INFANTIL  – Confeccionada em \nmalha helanca(não serão aceitas peças em \nhelanquinha ou cacharrel)na cor verde \nbandeira, consistente, encorpada, macia, \nflexível, maleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n250g/m2(tolerância de +/- 5%). Com elástico \nna cintura compatível com o tamanho da peça, \nfriso em helanca branca nas laterais. Pintura \nem silkscreen na cor branca com logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa na frente, \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 2.500 R$ 9,55\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nparte inferior esquerda da peça.Tamanhos \nvariados entre 06 meses, 01, 02, 04, 06 e 08 \nanos. Bermuda conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme escolar. \n3 \nBERMUDA INFANTO-JUVENIL – \nConfeccionada em malha helanca (não serão \naceitas peças em helanquinha ou cacharrel)na \ncor verde bandeira, consistente, encorpada, \nmacia, flexível, maleável e de alta \ndurabilidade. Composição 100% poliéster, \ngramatura: 250g/m 2(tolerância de +/- 5%). \nCom elástico na cintura compatível com o \ntamanho da peça, friso em helanca branca nas \nlaterais. Pintura em silkscreen na cor branca \ncom logomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa na frente, parte inferior esquerda da \npeça. Tamanhos variados entre 10, 12, 14, 16 e \n18 anos . Bermuda conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme escolar. \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 3.000 R$ 9,55 \n4 \nCALÇA ADULTO – Confeccionada em malha \nhelanca (não serão aceitas peças em \nhelanquinha ou cacharrel) na cor verde \nbandeira, consistente, encorpada, macia, \nflexível, maleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n250g/m2(tolerância de +/- 5%). Com elástico \nna cintura compatível com o tamanho da peça, \nfriso em helanca branca nas laterais. Pintura \nem silkscreen na cor branca com logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa na frente, \nparte central esquerda da peça. Tamanhos \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 100 R$ 19,11\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nvariados entre P, M, G, GG e XG. Calça \nconforme anexo de especificações técnicas do \nuniforme escolar. \n5 \nCALÇA INFANTIL – Confeccionada em \nmalha helanca (não serão aceitas peças em \nhelanquinha ou cacharrel) na cor verde \nbandeira, consistente, encorpada, macia, \nflexível, maleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n250g/m2(tolerância de +/- 5%). Com elástico \nna cintura compatível com o tamanho da peça, \nfriso em helanca branca nas laterais. Pintura \nem silkscreen na cor branca com logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa na frente, \nparte central esquerda da peça. Tamanhos \nvariados entre 06 meses, 01, 02, 04, 06 e 08 \nanos.   Calça conforme anexo de especificações \ntécnicas do uniforme escolar. \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 3.000 R$ 19,11 \n6 \nCALÇA INFANTO-JUVENIL – \nConfeccionada em malha helanca (não serão \naceitas peças em helanquinha ou cacharrel) na \ncor verde bandeira, consistente, encorpada, \nmacia, flexível, maleável e de alta \ndurabilidade. Composição 100% poliéster, \ngramatura: 250g/m 2(tolerância de +/- 5%) . \nCom elástico na cintura compatível com o \ntamanho da peça, friso em helanca branca nas \nlaterais. Pintura em silk screen na cor branca \ncom logomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa na frente, parte central esquerda da \npeça.  Tamanhos variados entre 10, 12, 14, 16 e \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 700 R$ 19,11\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n18 anos .  Calça conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme escolar. \n7 \nJAQUETA ADULTO – Confeccionada em \nmalha helanca(não serão aceitas peças em \nhelanquinha ou cacharrel)nascores verde \nbandeira e branca, consistente, encorpada, \nmacia, flexível, maleável e de alta \ndurabilidade. Composição 100% poliéster, \ngramatura: 250g/m 2(tolerância de +/- \n5%).Gola tipo padre, abertura frontal com \nfechamento através de zíper de alta qualidade \n(que não emperre nem descarrilhe facilmente) \nfeito de plástico resistente, manga longa com \npunho largo (proporcional ao tamanho da \npeça). Pintura em silk screen com logomarca \ncolorida da Prefeitura Municipal de Amargosa \nna frente, parte superior esquerda da peça e \nlogomarca na cor branca nas costas, parte \nsuperior central. Layout frontal esquerdo \nidêntico ao das camisetas (Lote 01).Tamanhos \nvariados entre P, M, G, GG e XG. Jaqueta \nconforme anexo de especificações técnicas do \nuniforme escolar. \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 100 R$ 32,35 \n8 \nJAQUETA INFANTIL – Confeccionada em \nmalha helanca (não serão aceitas peças em \nhelanquinha ou cacharrel)nas cores verde \nbandeira e branca, consistente, encorpada, \nmacia, flexível, maleável e de alta \ndurabilidade. Composição 100% poliéster, \ngramatura: 250g/m 2(tolerância de +/- \n5%).Gola tipo padre, abertura frontal com \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 3.000 R$ 32,34\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nfechamento através de zíper de alta qualidade \n(que não emperre nem descarrilhe facilmente) \nfeito de plástico resistente, manga longa com \npunho largo (proporcional ao tamanho da \npeça). Pintura em silk screen com logomarca \ncolorida da Prefeitura Municipal de Amargosa \nna frente, parte superior esquerda da peça e \nlogomarca na cor branca nas costas, parte \nsuperior central. Layout frontal esquerdo \nidêntico ao das camisetas (Lote 01). Tamanhos \nvariados entre 06 meses, 01, 02, 04, 06 e 08 \nanos.  Jaqueta conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme escolar. \n9 \nJAQUETA INFANTO-JUVENIL – \nConfeccionada em malha helanca (não serão \naceitas peças em helanquinha ou cacharrel) nas \ncores verde bandeira e branca, consistente, \nencorpada, macia, flexível, maleável e de alta \ndurabilidade. Composição 100% poliéster, \ngramatura: 250g/m 2(tolerância de +/- \n5%).Gola tipo padre, abertura frontal com \nfechamento através de zíper de alta qualidade \n(que não emperre nem descarrilhe facilmente) \nfeito de plástico resistente, manga longa com \npunho largo (proporcional ao tamanho da \npeça). Pintura em silk screen com logomarca \ncolorida da Prefeitura Municipal de Amargosa \nna frente, parte superior esquerda da peça e \nlogomarca na cor branca nas costas, parte \nsuperior central. Layout frontal esquerdo \nidêntico ao das camisetas (Lote 01).Tamanhos \nvariados entre 10, 12, 14, 16 e 18 anos . Jaqueta \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 700 R$ 32,34\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nconforme anexo de especificações técnicas do \nuniforme escolar. \n10 \nSHORT-SAIA ADULTO – Confeccionada em \nmalha helanca (não serão aceitas peças em \nhelanquinha ou cacharrel)na cor verde \nbandeira, consistente, encorpada, macia, \nflexível, maleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n250g/m2(tolerância de +/- 5%). Com elástico \nna cintura compatível com o tamanho da peça, \nfriso em helanca branca nas laterais.Saia na \nparte da frente sobreposta ao short. Pintura em \nsilkscreen na cor branca com logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa na frente, \nparte inferior esquerda da peça.  Tamanhos \nvariados entre P, M, G, GG e XG. Short-saia \nconforme anexo de especificações técnicas do \nuniforme escolar. \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 200 R$ 13,77 \n11 \nSHORT-SAIA INFANTIL  – Confeccionada \nem malha helanca (não serão aceitas peças em \nhelanquinha ou cacharrel) na cor verde \nbandeira, consistente, encorpada, macia, \nflexível, maleável e de alta durabilidade. \nComposição 100% poliéster, gramatura: \n250g/m2(tolerância de +/- 5%). Com elástico \nna cintura compatível com o tamanho da peça, \nfriso em helanca branca nas laterais. Saia na \nparte da frente sobreposta ao short. Pintura em \nsilkscreen na cor branca com logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa na frente, \nparte inferior esquerda da peça. Tamanhos \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 2.500 R$ 11,80\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nvariados entre 06 meses, 01, 02, 04, 06 e 08 \nanos.Short-saia conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme escolar. \n12 \nSHORT-SAIA INFANTO-JUVENIL  – \nConfeccionada em malha helanca (não serão \naceitas peças em helanquinha ou cacharrel) na \ncor verde bandeira, consistente, encorpada, \nmacia, flexível, maleável e de alta \ndurabilidade. Composição 100% poliéster, \ngramatura: 250g/m 2 (tolerância de +/- 5%). \nCom elástico na cintura compatível com o \ntamanho da peça, friso em helanca branca nas \nlaterais. Saia na parte da frente sobreposta ao \nshort. Pintura em silkscreen na cor branca com \nlogomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa na frente, parte inferior esquerda da \npeça. Tamanhos variados entre 10, 12, 14, 16 e \n18 anos .  Short-saia conforme anexo de \nespecificações técnicas do uniforme escolar. \nATEXTIL \nUNIFORME \nUND 3.000 R$ 11,80 \nValor total estimado do Lote 02: R$ 317.600,00 (trezentos e dezessete mil e seiscentos reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 026/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 13 de novembro de 2023. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA \nRepresentante legal: Gerson Vasconcelos Bulos Neto\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.429/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 11 dias do mês de julho de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n026/2023, conforme ato publicado em 29/06/2023 e homologada em 08/11/2023, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa FABIANA SAMPAIO DOS SANTOS XAVIER, inscrita no CNPJ sob o nº \n22.030.583/0001-36, com sede na Rua Manoel Renovato Rios, nº 16, Bairro Tangará CEP 44.710-000, \nno Município de Serrolândia/BA, neste ato representada pela Sra. Fabiana Sampaio dos Santos \nXavier, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 09.583.357-96 SSP/BA e \nCPF nº 019.550.495-05, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde uniformes para os estudantes das unidades escolares da rede municipal de Amargosa, \nmediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de \nAmargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 026/2023, que é p arte \nintegrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \nLOTE 03 – MOCHILAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nMOCHILA G  – Mochila tamanho grande \n(para alunos do ensino fundamental – anos \niniciais) confeccionada em material nylon \npoliéster 600, gramatura 350 g/m²(tolerância \nMARCA \nPRÓPRIA \nUND 3.000 R$ 35,00\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nde +/- 5%), nas cores verde, vermelho e \nbranco. Contendo abertura principal na parte \nsuperior, um bolso frontal e dois bolsos \nlaterais. Bolso frontal confeccionado em nylon \n600, formato ligeiramente arredondado nos \ncantos e na parte superior, medindo 23 cm \n(altura) x 21 cm (largura) x 4,5 cm \n(profundidade), face dianteira com \nacabamento acetinado branco, personalizado \ncom a logomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa-Ba (conforme layout). Bolsos \nlaterais em tela de nylon com acabamento na \nparte inferior e superior em debrum 100% \npoliéster 21 mm. Abertura principal e bolso \nfrontal com fechamento através de zíper \nreforçado deslizador de alta qualidade (que \nnão emperre nem descarrilhe facilmente), \nfecho de correr na cor vermelha com puxador \nmetálico. Amplo espaço interno revestido com \npelícula em PVC maquinetado, forrada com \ntecido 100% poliéster maquinetado. Parte \nposterior externa e fundo reforçados, \nconfeccionados em nylon poliéster 600. \nAcabamento das bordas externas em friso PVC \nde 4 mm na cor vermelha em torno da mochila \n(borda frontal e posterior) e na cor verde em \nvolta do bolso frontal.Parte posterior da \nmochila em tecido nylon poliéster 600, \ngramatura 350 g/m² (tolerância de +/- 5%) \ncom reforço na parte superior em material box \ncouro sintético para costura das alças. Com \nalça de mão no topo da parte posterior em fita\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nde nylon poliéster 600 medindo 30 mm x 200 \nmm. Alças acolchoadas para as costas com \nregulagem para ajuste adequado aos ombros \nestruturadas em espuma Pac 4 mm; formato \nanatômico com acabamento em debrum 100% \npoliéster 21 mm; reguladores injetados em \nnylon 6.6 com 3 passantes e dentes de \ntravamento proporcionando alta resistência. \nExtensores das alças de ombro em fita de \nnylon poliéster de 30 mm, com fixação \nreforçada nas alças de ombro e com 2 costuras \nreforçadas de 30 mm saindo da parte inferior \nposterior, densidade mínima de 80 fios por \npolegada. Dimensões principais da peça (A x \nL x P): 42cm x 34 cm x 15 cm. Tolerância \nmáxima de variação nas medidas: 4%. \nMochilaconforme anexo de especificações \ntécnicas do uniforme escolar. \n2 \nMOCHILA P  – Mochila tamanho pequeno \n(para alunos da educação infantil) \nconfeccionada em material nylon poliéster 600, \ngramatura350 g/m²(tolerância de +/- 5%), nas \ncores verde,vermelho e branco. Contendo \nabertura principal na parte superior, um bolso \nfrontal e dois bolsos laterais. Bolso frontal \nconfeccionado em nylon 600, formato \nligeiramente arredondado nos cantos e na \nparte superior, medindo 21 cm (altura) x 19 cm \n(largura) x 3,5 cm (profundidade), face \ndianteira com acabamento acetinado branco, \npersonalizado com a logomarca da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa-Ba (conforme layout). \nMARCA \nPRÓPRIA \nUND 2.500 R$ 26,00\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nBolsos laterais em tela de nylon com \nacabamento na parte inferior e superior em \ndebrum 100% poliéster 21 mm. Abertura \nprincipal e bolso frontal com fechamento \natravés de zíper reforçado deslizador de alta \nqualidade (que não emperre nem descarrilhe \nfacilmente), fecho de correr na cor vermelha \ncom puxador metálico. Amplo espaço interno \nrevestido com película em PVC maquinetado, \nforrada com tecido 100% poliéster \nmaquinetado. Parte posterior externa e fundo \nreforçados, confeccionados em nylon poliéster \n600. Acabamento das bordas externas em friso \nPVC de 4 mm na cor vermelha em torno da \nmochila (borda frontal e posterior) e na cor \nverde em volta do bolso frontal. Parte \nposterior da mochila em tecido nylon poliéster \n600, gramatura 350 g/m² (tolerância de +/- \n5%), com reforço na parte superior em material \nbox couro sintético para costura das alças. \nCom alça de mão no topo da parte posterior \nem fita de nylon poliéster 600 medindo 30 mm \nx 200 mm. Alças acolchoadas para as costas \ncom regulagem para ajuste adequado aos \nombros estruturadas em espuma Pac 4 mm; \nformato anatômico com acabamento em \ndebrum 100% poliéster 21 mm; reguladores \ninjetados em nylon 6.6 com 3 passantes e \ndentes de travamento proporcionando alta \nresistência. Extensores das alças de ombro em \nfita de nylon poliéster de 30 mm, com fixação \nreforçada nas alças de ombro e com 2 costuras\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nreforçadas de 30 mm saindo da parte inferior \nposterior, densidade mínima de 80 fios por \npolegada. Dimensões principais da peça (A x \nL x P): 35 cm x 28 cm x 12 cm. Tolerância \nmáxima de variação nas medidas: 4%. \nMochilaconforme anexo de especificações \ntécnicas do uniforme escolar. \n3 \nSACO IMPERMEÁVEL  – Saco impermeável \nconfeccionado em material tactel nas cores \nbranco e vermelho. Revestido internamente \nem material plástico transparente nº 10. Alças \nem cordão 100% poliéster na cor vermelha \nfixadas por dois ilhoses na parte inferior e \nligadas à parte superior para fechamento do \nsaco. Parte frontal personalizada com a \nlogomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa-BA. Dimensões: (A x L) 45 cm x 34 \ncm.  Tolerância máxima de variação nas \nmedidas: 4%. Saco impermeávelconforme \nanexo de especificações técnicas do uniforme \nescolar. \nMARCA \nPRÓPRIA \nUND 1.000 R$ 10,00 \nValor total estimado do Lote 03: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido  \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 026/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 13 de novembro de 2023. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nFABIANA SAMPAIO DOS SANTOS XAVIER \nRepresentante legal: Fabiana Sampaio dos Santos Xavier\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.505/2023 \nOBJETO: Aquisição de postes e braços para atender às necessidades do setor de Iluminação Pública da \nPrefeitura Municipal de Amargosa/BA, através do Sistema de Registro de Preço. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 17.505/2023, Pregão Eletrônico nº \n034/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 LAYANE & JOANNY COMÉRCIO DE MATERIAIS \nELÉTRICOS LTDA 10.754.436/0001-20 R$ 1.158.999,80 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da  \nLei federal nº 14.133/21.  \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 14 de novembro de 2023. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n14 de novembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4157\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 22.509/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n062/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA \nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO \nNOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº \n006/2022 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 24/04/2023, COM A \nEMPRESA CAMPBEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA , CNPJ Nº. \n32.643.090/0001-25; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nSUPRESSÃO NO VALOR DE R$ 4,99, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE -0,00003%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA \nLEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. JOSÉ RIBEIRO NASCIMENTO NETO. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4922/"}]}