DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4156

4159 4156 2023-11-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9eb973fb9e104c7cb1a1182db25d1edc 6e317b7a7ae9d2e908e9f54d1b96c411b569893c7eb9a7479962debdffa62ae8 6e317b7a7ae9d2e908e9f54d1b96c411b569893c7eb9a7479962debdffa62ae8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4159/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4159/ 4921 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4156 Diario Importado 4156

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 13 de novembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4156 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 107/2023) ................................................................................... 2 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 014/2023) .................................................................. 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 239/2019) ................................................................ 5 TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO PRAZO DO CONTRATO 2023) ........................................................... 6 TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO PRAZO DO CONTRATO 2023) ........................................................... 7 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2021) ................................................................ 8 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1873/2023) ................................................. 9 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2022) ............................................................... 10 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2023) ............................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2022) ............................................................... 12 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023) .................................................................. 13 Segunda-feira 13 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4156 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 107/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825Asa/0001750,PracaLourivalManu—_s/N.Amargosa,BahraCEP:45maroon Talelax;753534-3577-Equaltgubhetequamargmuwhr DECRETO Nº. 107 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a renovação de Contratos Temporários para atender a situação de excepcional interessepúblico e da'outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO que os contratoscelebrados em virtudedo Processo Seletivonº 002/2021 têm prazo de validade de 02 (dois)anos,podendo serprorrogado por igualperíodo; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviçospúblicos executados pelos servidoresde contratostemporários. DECRETA: Art. 1º.Ficam renovados, pelo período de 02 (dois)anos,os contratostemporários dos servidoresindicadosno Anexo I,decorrentesdo Processo SeletivoNº 002/2021. Art. 2".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! GabinetedoPrefeito,13 de novembro de 2023. Júlio PinheirodosSantos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 13 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4156 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13»525Asª/0001750,PracaLourivalMonte,s/N.Amargosa,Bah/aCEP'453007000 releia:753534-3977-E-mail:gubheteqwnmargoubaqwkn' ANEXO I MATRICULA NOME ADMISSÃO FUNÇÃO TERMINO ELISIANENASCIMENTO PROFESSOR -SERIESFINAIS-*** 740 OLIVEIRA 19.11.2021LINQ PORTUGUESA 19/11/2025 ANDREIA MARIA NOVAIS*** * 7 4 NASCIMENTO 22.11.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS 22/11/2025 ***7** SÉTEOSÃM *RCIASILVA DOS 22.11.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS 22/11/2025 ***748 ªfã SªAªEDE JESUSPEREIRA 22.11.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS 22/11/2025 FERNANDO CARVALHO DOS PROFESSOR -SERIESFINAIS-*** 749 SANTOS JUNIOR 22.11.2021MATEMATICA 22/11/2025 FRANCIELE SANTOS DE PROFESSOR -SERIESFINAIS-*** 743 OLIVEIRA 22.11.2021CIENCIAS 22/11/2025 HILCANA YLKA GONCALVES DE PROFESSOR -SERIESFINAIS-*** 739 ALBUQUERQUE 22.11.2021CIENCIAS 22/11/2025 PROFESSOR -SERIESFINAIS-*** 741 JAMILLE SANTOS ANDRADE 22.11.2021LINGUA INGLESA 22/11/2025 JULIANA SANTOS GONCALVES*** 754 DE ALMEIDA 22.11.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS 22/11/2025 ***753 %%?!“ CORREIA NUNES 22.11.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS 22/11/2025 PROFESSOR -SERIESFINAIS-*** 758 QUESIA PEREIRA DE OLIVEIRA 22.11.2021LINGUA INGLESA 22/11/2025 PROFESSOR -SERIESFINAIS-*** 742 SIRLEBORGES RODRIGUES 22.11.2021LINQ PORTUGUESA 22/11/2025 % THAYLA VERENA TEIXEIRA PROFESSOR -SERIESFINAIS-747 SILVA 22.11.2021LINGUA INGLESA 22/11/2025 VALDECY DOS SANTOS*** * 7 5 ][ EQUES 22.11.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS 22/11/2025 VALDIRENE FREITAS DE JESUS PROFESSOR -SEFIESFINAIS-*** * ,74 SANTOS 22.11.2021HISTORIA 22/11/2025 ***7*0 ªlgªs“ CAROLINA SANTOS 24.11.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS 24/11/2025 ***7*3 ZENETE MOURA DA SILVA 24.11.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS 24/11/2025 ***7*7 ÉXSSME DA CONCEICAO DOS 25.11.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS 25/11/2025 NIVIA ROBERTA DOS SANTOS*** * 75 LOBO GARCIA 27.11.2021PROFESSOR -SERIESINICIAIS 27/11/2025 Segunda-feira 13 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4156 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 014/2023) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 014/2023 VALIDADE - 13 DE NOVEMBRO DE 2025 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 014/2023 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM FLORÊNCIO SISÍNIO VIEIRA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 13 de novembro de 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Dom Florêncio Sisínio Vieira na Rua da Catiara, 230, Catiara município de Amargosa – BA. Atividades realizadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes : 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios d e armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes . Encaminhá-los posteriormente para a destinação fina l em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibr ações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vis tas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influ ência direta das obras, objetivando controlar o acesso de tercei ros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Igor Brito Santa Rosa ENGENHEIRO AMBIENTAL Leandro Santos Leal Segunda-feira 13 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4156 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 239/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 21.488/2023; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 239/2019, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA FIM DE ATENDER AS DEMANDAS EVENTUAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESCRITOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 033/2018/SRP, FIRMADO EM 29/11/2019, COM A EMPRESA AGÊNCIA AEROTUR LTDA - EPP, CNPJ (MF) SOB O Nº 08.030.124/0001-21; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. MARIA AMÉLIA CARVALHO GOMES. Segunda-feira 13 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4156 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO PRAZO DO CONTRATO 2023) EXTRATO DE ADITVO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DECO RRE NTE DO PROCESSO SELETIVO 002/2021 Extrato de termo aditivo de renovação de contrato inerente ao processo seletivo nº 002/2021, celebrado entre o Município de Amargosa e o Sr. Fabricio Santiago Peixoto. OBJETO Renovação do contrato Nº 99, do Sr. Fabricio Santiago Peixoto, matrícula n° 666728, professor series finais- Matemática, conforme memorando Nº 9.525/2023. VIGÊNCIA De dois anos, a partir de 01 de novembro de 2023. Segunda-feira 13 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4156 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO PRAZO DO CONTRATO 2023) EXTRATO DE ADITVO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DECO RRE NTE DO PROCESSO SELETIVO 002/2021 Extrato de termo aditivo de renovação de contrato inerente ao processo seletivo nº 002/2021, celebrado entre o Município de Amargosa e o Sr. Antidio Leal Guedes Neto OBJETO Renovação do contrato Nº 101, do Sr. Fabricio Santiago Peixoto, matrícula n° 666730, professor series finais- Língua Portuguesa, conforme memorando Nº 9.525/2023. VIGÊNCIA De dois anos, a partir de 01 de novembro de 2023. Segunda-feira 13 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4156 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 21.050/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 181/20 21, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL ESPECIFICAMENTE PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA CONSOLIDADA, ENVOLVENDO O ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PROTESTO DE TÍTULOS E AJUIZAMENTO; ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS NECESSÁRIAS A FAZER INGRESSAR AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS AS RECEITAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA QUE LHE SÃO DEVIDAS; REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E MOBILIÁRIAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, FIRMADO EM 25/11/2021, COM A EMPRESA CAIO MOURA LOMANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 43.759.514/0001-38; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA CAIO MOURA LOMANTO. Segunda-feira 13 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4156 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1873/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 1.873/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, enc ontrando-se o Processo Administrativo N° 17.131/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.873/2023, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N, CENTRO, AMARGOSA/BA, PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, COM GRUPO “CUIDA BEM DE MIM", DE PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO, DESENVOLVIDO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, junto à empresa LOJA SIMBÓLICA LUZ E FRATERNIDADE AMARGOENSE, CNPJ: 13.459.482/0001-94, com valor global de R$ 25.200,00 em 12 parcelas de R$ 2.100,000 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 13/11/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 13 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4156 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.541/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 022/2022, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SUBESTAÇÃO, REFORMA DA QUADRA E CAMPO SINTÉTICO DA ESCOLA ALMEIDA SAMPAIO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2021 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 24/02/2022, COM A EMPRESA ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 10.772.765/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 90 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. Segunda-feira 13 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4156 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 18.928/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 002/2023, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE CIRURGIAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021, FIRMADO EM 24/01/2023, COM A EMPRESA MIRANDA SILVA SERVICOS MEDICOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ 33.781.178/0001-76; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 09 (NOVE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO DAVID MIRANDA SILVA E SOUSA. Segunda-feira 13 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4156 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.540/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 040/2022, QUE TEM COMO OBJETO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021, FIRMADO EM 18/11/2022, COM A EMPRESA LESSA VILASBOAS SERVICOS MEDICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 47.876.841/0001-20; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO SAULO WESLEY SILVA LESSA VILASBOAS. Segunda-feira 13 de novembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4156 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: NF FARMACÊUTICA E LOGÍSTICA EIRELI CNPJ: 40951414000110 LICITAÇÃO: PE -002-2023-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 21997/2023, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 09 de novembro de 2023. Rosangela Oliveira Santos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4921/