DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4141

4144 4141 2023-10-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9c78018c91e446b98be04f3d63bf23f2 6c1802e4872b041ee2996ec5dd95f4c537e38567314ab286b169ed5d15ec1cb4 6c1802e4872b041ee2996ec5dd95f4c537e38567314ab286b169ed5d15ec1cb4 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4144/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4144/ 4906 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4141 Diario Importado 4141

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 20 de outubro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4141 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECISÃO IMPUGNAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO 2023) .................................................................. 2 DECRETO (Nº 095/2023) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 096/2023) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 285/2023) ................................................................................... 7 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2023) ................................................................ 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2023) ................................................................ 9 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 276/2022) ............................................................... 10 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 179/2023) ........................................................................... 11 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1897/2023) .................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2021) ............................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2021) ............................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2022) ............................................................... 15 Sexta-feira 20 de outubro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4141 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECISÃO IMPUGNAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO 2023) DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO - IMPUGNAÇÃO DO EDITAL ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2023 MODALIDADE: CONCURSO PÚBLICO IMPUGNANTE: CREA/BA — CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DA BAHIA IMPUGNADO: MUNICIPIO DE AMARGOSA Diante dos fundamentos expostos em parecerjurídicoexarado e ratificadopela Procuradoria do Município de Amargosa, que sob a luz da legislaçãoque rege a matéria, e entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal, opinou pelo indeferimento da impugnação apresentada pelo CREA/BA—Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia, ao Ato Convocatório 001/2023 - Concurso Publico,ratifico,na integra,os termos do parecer jurídico e por conseguinte INDEFIRO o pedido de impugnação formulado, tendo em vistaque os requisitose saláriosprevistos em editalrefletem disposições da legislaçãomunicipal e o aspecto impugnado está dentro do limite de discricionariedadeda administração pública, mantendo-se por conseguinte os termos do Ato Convocatório 001/2023. Amargosa -Bahia,19 de outubro de 2023 JulioPinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 20 de outubro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4141 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 095/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825Asa/0001750,PracaLourivalManu—_s/N.Amargosa,BahraCEP:45maroon Talelax;753534-3577-Equaltgubhetequamargmuwhr DECRETO Nº.095 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a renovação de Contratos Temporários para atender a situação de excepcional interesse público e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO que os contratoscelebrados em virtudedo Processo Seletivonº 002/2021 têm prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual periodo; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviçospúblicos executados pelos servidoresde contratostemporários. DECRETA: Art. lº.Ficam renovados, pelo período de 02 (dois)anos, os contratostemporários dos servidoresindicadosno Anexo I,decorrentesdo Processo SeletivoNº 002/2021. Art. 2".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! GabinetedoPrefeito,20 de Outubro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 20 de outubro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4141 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13»525Asa/0001750,PracaLourivalManta,s/N.Amargosa,Bahracgp-45maroon releia:753534-3977-E-mail:gubheteq'nmargoubaqwhr ANEXO I Matricula Funcionário Admissão Função Termino Y DE JESUS FERREIRA 25.10.2021 PROFESSOR , SERIES INICIAIS 25/10/2025666725 SANTOS PROFESSOR , SERIES FINAIS -ANA MARIA VIANA PEREIRA 26.10.2021 CIENCIAS 26/10/2025 666714 BARBARA MARIA SANTOS DE PROFESSOR , SERIES FINAIS -666733 ANDRADE 26.10.2021 HISTÓRIA 26/10/2025 PROFESSOR , SERIES FINAIS -DAIANE VENANCIO BITENCOURT 26.10.2021 MATEMATICA 26/10/2025 666718 PROFESSOR , SERIES FINAIS -666734 JAMIRE BORGES SANTOS 26.10.2021 HISTÓRIA 26/10/2025 IEOVANIO ALVES MOREIRA 26.10.2021 PROFESSOR 7 SERIES FINAIS . 26/10/2025666711 HISTORIA JOSIANE BARBOSA DE ANDRADE PROFESSOR , SERIES FINAIS -CORTES 26.10.2021 LINGUA INGLESA 26/10/2025 666726 666719 MARLI FERREIRA DOS SANTOS 26.10.2021 PROFESSOR , SERIES INICIAIS 26/10/2025 ROSEANE ALVES DOMINGOS DOS PROFESSOR , SERIES FINAIS -666715 SANTOS 26.10.2021 HISTÓRIA 26/10/2025 666722 SOELMA NERI SANTOS 26.10.2021 PROFESSOR , SERIES INICIAIS 26/10/2025 PROFESSOR , SERIES FINAIS -VLADIMIR FELIX DOS SANTOS 26.10.2021 MATEMATICA 26/10/2025 666724 VANESSA MAIA SOUZA SAMPAIO 28.10.2021 PROFESSOR ABE . AREA 28/10/2025666717 SURDEZ Sexta-feira 20 de outubro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4141 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 096/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13.825AIM/0001750'PracaLourivalMonte.S/N,Amargosa 'BahiaCEP,115300000 TIIIÍIIX:75 3514—3977 - E—Innil:gahimmúmnrgmhmgaubr DECRETO Nº. 096 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Revoga o Decreto Municipal n.” 063/2021 , de 24 de maio de 2021, bem como sua nova edição datada de 12 dejalho de 2021, que declarou de utilidadepública para fins de desapropriação da area descritano seu art 1.” para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel pertencente a particular; COOPERATIVA AGROPECUARIA DE AMARGOSA, na forma que indica e adota outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõeslegais, expressasno art.78, incisoXV, da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o disposto no Decreto-leiFederal no 3.365/41,com as alteraçõesda Lei nº 2.786/56,e CONSIDERANDO a exposição de motivos apresentados pelas SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucionale Secretariade Educação, a qual recomenda a desistênciae consequente revogação do Decreto Municipal nº 068/2021, que declarou utilidadepúblicapara finsde desapropriaçãopor utilidadepública,o imóvel descrito no art.lºdo referidodecretoexpropriatório,pertencentea COOPERATIVA AGROPECUARIA DE AMARGOSA -COAMAR, objeto do registrolivro3P Transcriçõesdas Transmissões, fls. 204 v e 205, matrícula r no 15888 datado de 02 de agosto de 1971, registradono CRIH da Comarca de Amargosa-Bahia; CONSIDERANDO que a jurisprudência e a doutrina patria admitem a desistênciade desapropriação antesdo pagamento final', CONSIDERANDO, finalmente, que a Administração Municipal apenas efetuou depósitos judiciaspara garantirimissão de posse provisória,que embora tenha sido concretizada,fora revogado judicialmente,ou sejaos recursospúblico ainda não foram repassados ao particular; DECRETA: Art. lº.Fica revogada a declaração de utilidadepública para finsde desapropriação da area descritano art.1.ºdo decreto nº 068/2021, com as seguintescaracterísticas:imóvel localizadona área urbana do Município de Amargosa, medindo 23.909,92m2(vinte e trêsmil, novecentos e nove reais e nove metros e noventa e dois centímetros quadrados), com as seguintescoordenadas geodésicas:Inicia-sea descrição deste perímetro no vérticeP-01, de coordenadas N 8.559.928,032m e E 434.106,100m',destesegue confrontando com Area Parcial do Parque de Exposições Jorge Sales;com seguintesazimutes e distâncias:113º16'e de 31,90m Sexta-feira 20 de outubro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4141 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13.825AIM/0001750'PracaLourivalMonte.S/N.Amargosa 'BahiaCEP,115300000 TIIIÍIIX:75 3514—3977 - E—Innil:gahimmúmnrgmhmgaubr atéo vérticeP-02, de coordenadas N 8.559.915,43lm e E 434.135,404m', 111º10'e de 136,46 m até o vérticeP-03, de coordenadas N 8.559.866,157m e E 434.262,652m', deste segue pela faixade domínio da Avenida Dr. Luis Sande, com os seguintesazimutes e distancias:168º27' e de 3,92 m atéo vérticeM-06, de coordenadas N 8.559.862,315m e E 434.263,437m', 168º19' e de 15,85 m atéo vérticeM-07, de coordenadas N 8.559.846,793m e E 434.266,644m', 168º12' e de 9,09 m atéo vérticeM08, de coordenadas N 8.559.837,897m e E 434.268,500m', 171º44' e de 13,26 m até o vérticeP04, de coordenadas N 8.559.824,779m e E 434.270,405m', deste segue confrontando com a propriedade de Ministérioda Educação; com seguintesazimutes e distâncias:286º32' e de 2,68 m até o vérticeP-05, de coordenadas N 8.559.825,542m e E 434.267,836m',288º08' e de 61,83 m atéo vérticeP-06, de coordenadas N 8.559.844,796m e E 434.209,079m',292º23' e de 44,52 m atéo vérticeP-07, de coordenadas N 8.559.861,749m e E 434.167,915m', 200º13' e de 4,92 m atéo vérticeP-08, de coordenadas N 8.559.857,130m e E 434.166,214m', 200º58' e de 127,59 m atéo vérticeP-09, de coordenadas N 8.559.737,999m e E 434.120,531m', 200º58' e de 48,57 m até o vérticeP-10, de coordenadas N 8.559.692,647m e E 434.103,140m', deste segue confrontando com Terrenos de Terceiros;com seguintes azimutes e distâncias:294º52' e de 16,72 m até o vértice M-23, de coordenadas N 8.559.699,679m e E 434.087,971m', 295º54' e de 29,71 m atéo vérticeM—24, de coordenadas N 8.559.712,658m e E 434.061,248m',222º25' e de 0,49 m atéo vérticeM-25, de coordenadas N 8.559.712,298m e E 434.060,919m',304º04' e de 3,14 m atéo vérticeM-26, de coordenadas N 8.559.714,056m e E 434.058,319m',295º23' e de 26,75 m atéo vérticeM-27, de coordenadas N 8.559.725,528m e E 434.034,159m',296º15' e de 28,72 m atéo vérticeP-ll, de coordenadas N 8.559.738,234m e E 434.008,399m', deste segue confrontando com Area Parcialdo Parque de Exposições Jorge Sales;com seguintesazimutes e distâncias:27º14' e de 213,47 m até o vérticeP-01, de coordenadas N 8.559.928,032m e E 434.106,100m', ponto inicialda descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritasestão georreferenciadasao Sistema Geodésico Brasileiro,e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central39 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000, pertencentea COOPERATIVA AGROPECUARIA DE AMARGOSA RESP LTDA- COAMAR, registradano CRIH da Comarca de Amargosa sobre as seguintes especificações: livro 3P Transcrições das Transmissões,fls.204 v e 205, matrícularegistrono 15888 datado de 02 de agosto de 1971, do CRIH da Comarca de Amargosa -Bahia. Art. 2".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 20 de outubro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 20 de outubro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4141 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 285/2023) PORTARIA Nº. 285 DE 2 0 DE OUTUBRO DE 2023 Pr orroga o prazo estabelecido na Portaria nº 274 /20 21 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei C omplementar nº 008/2006, artigo 109 ; CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do protocolo administrativo de nº 5.260 /202 3 . RESOLVE: Art. 1º. Fica prorrogado o prazo descrito na Portaria nº 274 de 16 de setembro de 2021 , que se estenderá até o dia 19 de setembro de 202 5 . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, co m seus efeitos retroativos a o dia 19 de setembro de 202 3 . Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 2 0 de outubro de 202 3 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Pr efeito Municipal Sexta-feira 20 de outubro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4141 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 18.247/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 003/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA H LOT NONO, Nº 117-A, BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA IVONETE DE JESUS SOUZA, CPF 067.300.645-01, FIRMADO EM 05/04/2023, COM O SENHOR JOSÉ DA SILVA SANTOS, CPF XXX.056.105-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO JOSÉ DA SILVA SANTOS. Sexta-feira 20 de outubro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4141 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 18.828/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 006/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA TV. 1 TEN. MIGUEL, Nº 70, BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA/BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA ELZA GONÇALVES DA SILVA, CPF: 090.994.878-00; FIRMADO EM 20/07/2023, COM A SENHORA JANICE NASCIMENTO SANTANA DA SILVA, CPF XXX.515.225-XX OBJETO DO ADITIVO : PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO: JANICE NASCIMENTO SANTANA DA SILVA. Sexta-feira 20 de outubro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4141 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 276/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 18.246/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 276/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO , FIRMADO EM 10/10/2023, COM A EMPRESA CINEMATOGRAFICA BOMBOCINE LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 21.298.337/0001-05; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. RENATA LUIZ DE FAVERI DA SILVA. Sexta-feira 20 de outubro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4141 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 179/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 179/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 20.546/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.893/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 19/10/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: LARISSA GRAZIELLE SILVA DOS SANTOS, CPF XXX.697.745-XX, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA PARA A REVISÃO DA REDAÇÃO DA PROPOSTA DE MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO URBANO E DA TABELA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA MINUTA DA LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE AMARGOSA. VALOR: R$ 2.640,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2014; ELEMENTO DE DESPESA: 33903600 DATA DA ASSINATURA: 19/10/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: LARISSA GRAZIELLE SILVA DOS SANTOS. Sexta-feira 20 de outubro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4141 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1897/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.897/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 18.862/2023, regularmente instruído na forma do art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.897/2023, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E HOSPEDAGEM DE SISTEMA PARA MONITORAMENTO DOS INDICADORES E-SUS, INCLUSO TREINAMENTO E CONSULTORIA EM E-SUS REMOTA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE AMARGOSA, junto à empresa GMAES TELECOM LTDA, CNPJ: 15.644.251/0001-86, com valor global de R$ 35.937,60 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 20/10/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 20 de outubro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4141 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.347/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 014/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA COLETA DE INFORMAÇÕES E INSERÇÃO DE DADOS NO SIOPS, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, FIRMADO EM 21/01/2021, COM A EMPRESA FAROS BRASIL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME , CNPJ/MF SOB O Nº. 26.760.283/0001-63; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 11 (ONZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO MAGNOVALDO RODRIGUES DE SOUZA. Sexta-feira 20 de outubro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4141 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.348/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 015/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS ATRAVÉS DAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMADO EM 21/01/2021, COM A EMPRESA FAROS BRASIL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME , CNPJ/MF SOB O Nº. 26.760.283/0001-63; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 11 (ONZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO MAGNOVALDO RODRIGUES DE SOUZA. Sexta-feira 20 de outubro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4141 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 17.851/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 036/2022, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021, FIRMADO EM 05/10/2022, COM A EMPRESA G M LOBO, INSCRITA NO CNPJ 47.461.004/0001-30; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO GEMINIANO MORAES LOBO. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4906/