{"edition": {"id": 4144, "number": 4141, "date": "2023-10-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9c78018c91e446b98be04f3d63bf23f2", "pdf_sha256": "6c1802e4872b041ee2996ec5dd95f4c537e38567314ab286b169ed5d15ec1cb4", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "6c1802e4872b041ee2996ec5dd95f4c537e38567314ab286b169ed5d15ec1cb4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4144/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4144/"}, "acts": [{"id": 4906, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4141", "kind": "Diario Importado", "number": "4141", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 20 de outubro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4141 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  20 de outubro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4141\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECISÃO IMPUGNAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO 2023) .................................................................. 2\nDECRETO (Nº 095/2023) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 096/2023) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 285/2023) ................................................................................... 7\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2023) ................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2023) ................................................................ 9\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 276/2022) ............................................................... 10\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (CONTRATO Nº 179/2023) ........................................................................... 11\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1897/2023) .................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2021) ............................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2021) ............................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2022) ............................................................... 15\n\nSexta-feira\n20 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4141\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECISÃO IMPUGNAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO 2023)\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO - IMPUGNAÇÃO DO EDITAL\nATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2023\nMODALIDADE: CONCURSO PÚBLICO\nIMPUGNANTE: CREA/BA — CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO\nESTADO DA BAHIA\nIMPUGNADO: MUNICIPIO DE AMARGOSA\nDiante dos fundamentos expostos em parecerjurídicoexarado e ratificadopela Procuradoria do\nMunicípio de Amargosa, que sob a luz da legislaçãoque rege a matéria, e entendimento\nsedimentado pelo Supremo Tribunal Federal, opinou pelo indeferimento da impugnação\napresentada pelo CREA/BA—Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia,\nao Ato Convocatório 001/2023 - Concurso Publico,ratifico,na integra,os termos do parecer\njurídico e por conseguinte INDEFIRO o pedido de impugnação formulado, tendo em vistaque\nos requisitose saláriosprevistos em editalrefletem disposições da legislaçãomunicipal e o\naspecto impugnado está dentro do limite de discricionariedadeda administração pública,\nmantendo-se por conseguinte os termos do Ato Convocatório 001/2023.\nAmargosa -Bahia,19 de outubro de 2023\nJulioPinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n20 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4141\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 095/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'13825Asa/0001750,PracaLourivalManu—_s/N.Amargosa,BahraCEP:45maroon\nTalelax;753534-3577-Equaltgubhetequamargmuwhr\n \nDECRETO Nº.095 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023\nDispõe sobre a renovação de\nContratos Temporários para\natender a situação de excepcional\ninteresse público e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO que os contratoscelebrados em virtudedo Processo Seletivonº\n002/2021 têm prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual\nperiodo;\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestação dos\nserviçospúblicos executados pelos servidoresde contratostemporários.\nDECRETA:\nArt. lº.Ficam renovados, pelo período de 02 (dois)anos, os contratostemporários\ndos servidoresindicadosno Anexo I,decorrentesdo Processo SeletivoNº 002/2021.\nArt. 2\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinetedoPrefeito,20 de Outubro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n20 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4141\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNDJ'13»525Asa/0001750,PracaLourivalManta,s/N.Amargosa,Bahracgp-45maroon\nreleia:753534-3977-E-mail:gubheteq'nmargoubaqwhr\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I\nMatricula Funcionário Admissão Função Termino\nY DE JESUS FERREIRA 25.10.2021 PROFESSOR , SERIES INICIAIS 25/10/2025666725 SANTOS\nPROFESSOR , SERIES FINAIS -ANA MARIA VIANA PEREIRA 26.10.2021 CIENCIAS 26/10/2025\n666714\nBARBARA MARIA SANTOS DE PROFESSOR , SERIES FINAIS -666733 ANDRADE 26.10.2021 HISTÓRIA 26/10/2025\nPROFESSOR , SERIES FINAIS -DAIANE VENANCIO BITENCOURT 26.10.2021 MATEMATICA 26/10/2025\n666718\nPROFESSOR , SERIES FINAIS -666734 JAMIRE BORGES SANTOS 26.10.2021 HISTÓRIA 26/10/2025\nIEOVANIO ALVES MOREIRA 26.10.2021 PROFESSOR 7 SERIES FINAIS . 26/10/2025666711 HISTORIA\nJOSIANE BARBOSA DE ANDRADE PROFESSOR , SERIES FINAIS -CORTES 26.10.2021 LINGUA INGLESA 26/10/2025\n666726\n666719 MARLI FERREIRA DOS SANTOS 26.10.2021 PROFESSOR , SERIES INICIAIS 26/10/2025\nROSEANE ALVES DOMINGOS DOS PROFESSOR , SERIES FINAIS -666715 SANTOS 26.10.2021 HISTÓRIA 26/10/2025\n666722 SOELMA NERI SANTOS 26.10.2021 PROFESSOR , SERIES INICIAIS 26/10/2025\nPROFESSOR , SERIES FINAIS -VLADIMIR FELIX DOS SANTOS 26.10.2021 MATEMATICA 26/10/2025\n666724\nVANESSA MAIA SOUZA SAMPAIO 28.10.2021 PROFESSOR ABE . AREA 28/10/2025666717 SURDEZ\n\nSexta-feira\n20 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4141\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 096/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13.825AIM/0001750'PracaLourivalMonte.S/N,Amargosa 'BahiaCEP,115300000\nTIIIÍIIX:75 3514—3977 - E—Innil:gahimmúmnrgmhmgaubr\n \nDECRETO Nº. 096 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023\nRevoga o Decreto Municipal n.” 063/2021 , de 24 de\nmaio de 2021, bem como sua nova edição datada de\n12 dejalho de 2021, que declarou de utilidadepública\npara fins de desapropriação da area descritano seu\nart 1.” para fins de desapropriação por utilidade\npública, o imóvel pertencente a particular;\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE\nAMARGOSA, na forma que indica e adota outras\nprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõeslegais,\nexpressasno art.78, incisoXV, da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o disposto\nno Decreto-leiFederal no 3.365/41,com as alteraçõesda Lei nº 2.786/56,e\nCONSIDERANDO a exposição de motivos apresentados pelas SecretariaMunicipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucionale Secretariade Educação, a qual\nrecomenda a desistênciae consequente revogação do Decreto Municipal nº 068/2021, que\ndeclarou utilidadepúblicapara finsde desapropriaçãopor utilidadepública,o imóvel descrito\nno art.lºdo referidodecretoexpropriatório,pertencentea COOPERATIVA AGROPECUARIA\nDE AMARGOSA -COAMAR, objeto do registrolivro3P Transcriçõesdas Transmissões, fls.\n204 v e 205, matrícula r no 15888 datado de 02 de agosto de 1971, registradono CRIH da\nComarca de Amargosa-Bahia;\nCONSIDERANDO que a jurisprudência e a doutrina patria admitem a desistênciade\ndesapropriação antesdo pagamento final',\nCONSIDERANDO, finalmente, que a Administração Municipal apenas efetuou depósitos\njudiciaspara garantirimissão de posse provisória,que embora tenha sido concretizada,fora\nrevogado judicialmente,ou sejaos recursospúblico ainda não foram repassados ao particular;\nDECRETA:\nArt. lº.Fica revogada a declaração de utilidadepública para finsde desapropriação\nda area descritano art.1.ºdo decreto nº 068/2021, com as seguintescaracterísticas:imóvel\nlocalizadona área urbana do Município de Amargosa, medindo 23.909,92m2(vinte e trêsmil,\nnovecentos e nove reais e nove metros e noventa e dois centímetros quadrados), com as\nseguintescoordenadas geodésicas:Inicia-sea descrição deste perímetro no vérticeP-01, de\ncoordenadas N 8.559.928,032m e E 434.106,100m',destesegue confrontando com Area Parcial\ndo Parque de Exposições Jorge Sales;com seguintesazimutes e distâncias:113º16'e de 31,90m\n\nSexta-feira\n20 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4141\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13.825AIM/0001750'PracaLourivalMonte.S/N.Amargosa 'BahiaCEP,115300000\nTIIIÍIIX:75 3514—3977 - E—Innil:gahimmúmnrgmhmgaubr\n \natéo vérticeP-02, de coordenadas N 8.559.915,43lm e E 434.135,404m', 111º10'e de 136,46\nm até o vérticeP-03, de coordenadas N 8.559.866,157m e E 434.262,652m', deste segue pela\nfaixade domínio da Avenida Dr. Luis Sande, com os seguintesazimutes e distancias:168º27' e\nde 3,92 m atéo vérticeM-06, de coordenadas N 8.559.862,315m e E 434.263,437m', 168º19' e\nde 15,85 m atéo vérticeM-07, de coordenadas N 8.559.846,793m e E 434.266,644m', 168º12'\ne de 9,09 m atéo vérticeM08, de coordenadas N 8.559.837,897m e E 434.268,500m', 171º44'\ne de 13,26 m até o vérticeP04, de coordenadas N 8.559.824,779m e E 434.270,405m', deste\nsegue confrontando com a propriedade de Ministérioda Educação; com seguintesazimutes e\ndistâncias:286º32' e de 2,68 m até o vérticeP-05, de coordenadas N 8.559.825,542m e E\n434.267,836m',288º08' e de 61,83 m atéo vérticeP-06, de coordenadas N 8.559.844,796m e E\n434.209,079m',292º23' e de 44,52 m atéo vérticeP-07, de coordenadas N 8.559.861,749m e E\n434.167,915m', 200º13' e de 4,92 m atéo vérticeP-08, de coordenadas N 8.559.857,130m e E\n434.166,214m', 200º58' e de 127,59 m atéo vérticeP-09, de coordenadas N 8.559.737,999m e\nE 434.120,531m', 200º58' e de 48,57 m até o vérticeP-10, de coordenadas N 8.559.692,647m\ne E 434.103,140m', deste segue confrontando com Terrenos de Terceiros;com seguintes\nazimutes e distâncias:294º52' e de 16,72 m até o vértice M-23, de coordenadas N\n8.559.699,679m e E 434.087,971m', 295º54' e de 29,71 m atéo vérticeM—24, de coordenadas\nN 8.559.712,658m e E 434.061,248m',222º25' e de 0,49 m atéo vérticeM-25, de coordenadas\nN 8.559.712,298m e E 434.060,919m',304º04' e de 3,14 m atéo vérticeM-26, de coordenadas\nN 8.559.714,056m e E 434.058,319m',295º23' e de 26,75 m atéo vérticeM-27, de coordenadas\nN 8.559.725,528m e E 434.034,159m',296º15' e de 28,72 m atéo vérticeP-ll, de coordenadas\nN 8.559.738,234m e E 434.008,399m', deste segue confrontando com Area Parcialdo Parque\nde Exposições Jorge Sales;com seguintesazimutes e distâncias:27º14' e de 213,47 m até o\nvérticeP-01, de coordenadas N 8.559.928,032m e E 434.106,100m', ponto inicialda descrição\ndeste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritasestão georreferenciadasao Sistema\nGeodésico Brasileiro,e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao\nMeridiano Central39 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000, pertencentea COOPERATIVA\nAGROPECUARIA DE AMARGOSA RESP LTDA- COAMAR, registradano CRIH da\nComarca de Amargosa sobre as seguintes especificações: livro 3P Transcrições das\nTransmissões,fls.204 v e 205, matrícularegistrono 15888 datado de 02 de agosto de 1971, do\nCRIH da Comarca de Amargosa -Bahia.\nArt. 2\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se, Registre-se, Cumpra-se.\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 20 de outubro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n20 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4141\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 285/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n285\n \nDE \n2\n0\n \nDE \nOUTUBRO\n \nDE 2023\n \n \n \nPr\norroga o prazo estabelecido na\n \nPortaria nº \n274\n/20\n21\n \ne dá outras \nprovidências.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,\n \n \nCONSIDERANDO \no quanto disposto na Lei C\nomplementar nº 008/2006, artigo\n \n109\n;\n \n \nCONSIDERANDO as informações constantes nos autos do protocolo\n \nadministrativo de nº \n5.260\n \n/202\n3\n.\n \n \nRESOLVE:\n \nArt.\n1º.\n \nFica prorrogado o prazo\n \ndescrito na\n \nPortaria nº \n274\n \nde \n16\n \nde \nsetembro\n \nde \n2021\n, que se \nestenderá \naté \no dia\n \n19\n \nde \nsetembro \nde 202\n5\n.\n \n \nArt. 2º.\n \nEsta Portaria entra em vigor \nna data da sua publicação, co\nm seus efeitos \nretroativos\n \na\no dia\n \n19 de setembro de \n202\n3\n.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \n2\n0 \nde \noutubro\n \nde 202\n3\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPr\nefeito Municipal\n\nSexta-feira\n20 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4141\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 18.247/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 003/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO \nNA RUA H LOT NONO, Nº 117-A, BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA. O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA \nIVONETE DE JESUS SOUZA, CPF 067.300.645-01, FIRMADO EM 05/04/2023, COM O \nSENHOR JOSÉ DA SILVA SANTOS, CPF XXX.056.105-XX; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES. \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO JOSÉ DA SILVA \nSANTOS.\n\nSexta-feira\n20 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4141\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 18.828/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMAS 006/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA TV. 1 TEN. MIGUEL, Nº 70, BAIRRO SANTA RITA – \nAMARGOSA/BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A PARA ABRIGAR A \nFAMÍLIA DA SENHORA ELZA GONÇALVES DA SILVA, CPF: 090.994.878-00; \nFIRMADO EM 20/07/2023, COM A SENHORA JANICE NASCIMENTO SANTANA \nDA SILVA, CPF XXX.515.225-XX OBJETO DO ADITIVO : PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. \n107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO: \nJANICE NASCIMENTO SANTANA DA SILVA.\n\nSexta-feira\n20 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4141\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 276/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 18.246/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n276/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA PARA ALUNOS DA REDE \nMUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO , FIRMADO EM 10/10/2023, COM A EMPRESA \nCINEMATOGRAFICA BOMBOCINE LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. \n21.298.337/0001-05; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. RENATA LUIZ DE FAVERI DA SILVA.\n\nSexta-feira\n20 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4141\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 179/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 179/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 20.546/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.893/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 19/10/2023 CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: LARISSA GRAZIELLE SILVA DOS \nSANTOS, CPF XXX.697.745-XX, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E \nPROFISSIONAIS EM ASSESSORIA PARA A REVISÃO DA REDAÇÃO DA \nPROPOSTA DE MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO URBANO E DA TABELA \nDE PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA MINUTA DA LEI DO PLANO DIRETOR \nPARTICIPATIVO DE AMARGOSA. VALOR: R$ 2.640,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 \nMESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2014; ELEMENTO DE DESPESA: 33903600 DATA DA \nASSINATURA: 19/10/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: LARISSA \nGRAZIELLE SILVA DOS SANTOS.\n\nSexta-feira\n20 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4141\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1897/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.897/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o \nProcesso Administrativo N° 18.862/2023, regularmente instruído na forma do art. 75, \ninciso I da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO  mencionada \ndeclaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.897/2023, para CONTRATAÇÃO DE \nPESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E HOSPEDAGEM DE \nSISTEMA PARA MONITORAMENTO DOS INDICADORES E-SUS, INCLUSO \nTREINAMENTO E CONSULTORIA EM E-SUS REMOTA, PARA ATENDER AS \nDEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE AMARGOSA, junto à \nempresa GMAES TELECOM LTDA,  CNPJ:  15.644.251/0001-86, com valor global de R$  \n35.937,60 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei. \n  \nAmargosa-BA , 20/10/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n20 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4141\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 19.347/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 014/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS \nESPECIALIZADOS NA COLETA DE INFORMAÇÕES E INSERÇÃO DE DADOS NO \nSIOPS, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, FIRMADO \nEM 21/01/2021, COM A EMPRESA FAROS BRASIL ASSESSORIA CONTABIL \nLTDA - ME , CNPJ/MF SOB O Nº. 26.760.283/0001-63; OBJETO: PRORROGAÇÃO \nDA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 11 (ONZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: \nART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE \nALMEIDA E PELO CONTRATADO MAGNOVALDO RODRIGUES DE SOUZA.\n\nSexta-feira\n20 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4141\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 19.348/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 015/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS \nESPECIALIZADOS NA ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS \nFEDERAIS ATRAVÉS DAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, JUNTO AO \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMADO EM 21/01/2021, COM A EMPRESA \nFAROS BRASIL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME , CNPJ/MF SOB O Nº. \n26.760.283/0001-63; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 11 (ONZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO \nMAGNOVALDO RODRIGUES DE SOUZA.\n\nSexta-feira\n20 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4141\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 17.851/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 036/2022, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE \nPROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO \nDO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, EM \nCARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS \nUNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \nCONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021, FIRMADO \nEM 05/10/2022, COM A EMPRESA G M LOBO, INSCRITA NO CNPJ \n47.461.004/0001-30; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO \nGEMINIANO MORAES LOBO. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4906/"}]}