DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 414

414 414 2014-07-22 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 94fcbe10960a4f8790290381e3dcbf0d 59ad5b4618ec95b338842cd887ffc26dbe20287def322b883820bf54d0abaab3 59ad5b4618ec95b338842cd887ffc26dbe20287def322b883820bf54d0abaab3 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/414/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/414/ 489 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 414 Diario Importado 414

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VEOH5G+PRR5GSLU7NGAV4G Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 22 de Julho de 2014 • Ano II • Nº 414 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Homologação Processo Administ rativo N° 141/2014 Pregão Presencial N° 028/2014/SRP - Objeto: Aquisição de Material de Informática necessidades das Secretar ias e órgão Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. • Of. GAB Nº. 144/2014 - Referente: Contrato se Patrocínio Nº. 002/2014. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VEOH5G+PRR5GSLU7NGAV4G Terça-feira 22 de Julho de 2014 2 - Ano II - Nº 414 PROC PREG OBJE medi Prefe PRES não HOM realiz LO LO LO LO Contr prazo sançõ CESSO ADM GÃO PRESE ETO: Aquisi iante Sistema A PREFE eitura Muni c SENCIAL N havendo, ó b MOLOGA o zada pela Pre R OTE 01 R$ OTE 02 R$ OTE 03 R $ OTE 04 R $ Fica conv ratos da Pr e o de até 05( c ões previstas EST Pre Praça E-ma MINISTRAT ENCIAL N° 0 ição de Ma t a de Registro EITA MUNIC cipal, refere n N° 028 /2014/S bice de or d resultado da egoeira e Equ VALOR REGISTRAD $ 205.000,00 $ 54.399,00 $ 110.000,00 $ 193.000,00 vocado o ad j efeitura Mu n cinco) dias c s no art. 7º da TADO DA B efeitura a Lourival M ail: prefeitura TIVO N° 141 028/2014/SRP terial de In f o de Preços. CIPAL DE A nte ao Pro c SRP, bem c o dem le gal, a a presente lic uipe Técnica DO 0 udicatário d nicipal, para corridos, so b a Lei nº. 10.5 Amar KA BAHIA Munici Monte, s/nº, C aamargosa@h 1/2014 P formática n e HOMOLOG AMARGOSA cesso Admi n omo lastrea d administrativ citação e rati a do Pregão, p PATRÍCIA PATRÍCIA PATRÍCIA PATRÍCIA dos Lotes de assinar a A b pena de d 520/02 e art. rgosa, 22 de ARINA BORG Prefei ipal de A Centro, Amar hotmail.com ecessidades GAÇÃO A, acatando nistrativo e m da no PAREC va ou judic ifica a ADJU para a empre VEN A DANTAS A A DANTAS A A DANTAS A A DANTAS A 01 a 04 des t ta de Re gist decair do di r 81 da Lei nº julho de 201 GES SILVA ita Amargo rgosa, Bahia m - Telfax (075 das Secret a o resultado m epí grafe CER JURÍ D cial quanto UDICAÇÃO esa no seguin NCEDOR ALVES DE O ALVES DE O ALVES DE O ALVES DE O ta Licitação, tro de Preço reito à cont r 8.666/93. 4. A osa 5) 3634-3977 arias e ór gão apresentado corresponde DICO N° 00 2 à re gularid dos Lotes a nte valor: OLIVEIRA - OLIVEIRA - OLIVEIRA - OLIVEIRA - a comparece dos Lotes d ratação, se m o Municipa i o pela Pregoe ente ao PR E 2/2014/PP.028 dade do pr o seguir enum -ME -ME -ME -ME er no Setor d de 01 a 04, n m pre juízo d a is, eira da EGÃO 8.2014, ocesso, merado, de no as Homologações Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VEOH5G+PRR5GSLU7NGAV4G Terça-feira 22 de Julho de 2014 3 - Ano II - Nº 414 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Of. GAB Nº. 144/2014 Amargosa, 14 de julho de 2014. Assunto: Atraso. Pagamento. Notificação. Referente: Contrato se Patrocínio Nº. 002/2014 Ilmos.Srs. LUCAS MONTEIRO SOBRINO PORTO RICARDO LEITE DA MATTA MACHADO Representantes Legais da CRBS S/A – CDD Salvador Ilmo.Sr. ANTÔNIO MARCOS ANDRADE SOUZA Representante Legal da Aliança Distribuidora de Bebidas Ltda – ADIB O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 14.825.484/0001-50, com sede na Praça Lour ival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, através da Prefeita Municipal, constatado o atraso no cumprimento das obrigações ajustadas na Cláusula Terceira do Contrato de Patrocínio em epígrafe, notificar-lhe nos seguintes termos. Inicialmente, registra-se todo o reconhec imento pelo Município do Patrocínio das Notificadas na promoção da maior Festa de S ão João realizada em Amargosa, na certeza que o apoio afiançado a Administração pú blica forma devidamente recompensados com concessão da exclusividade do direito de dist ribuição e comercialização dos produtos e/ou serviços do patrocinador nos locais de r ealização da Festa e o direito de exibição de publicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, nas localidades dos eventos. Atos Administrativos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VEOH5G+PRR5GSLU7NGAV4G Terça-feira 22 de Julho de 2014 4 - Ano II - Nº 414 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com O CONTRATO PARTICULAR DE PATROCÍNIO DE EVENTO CULTURAL E ARTÍSTICO Nº. 002/2014, firmado com as empresas CRBS S/A – CDD Salvador, na condição de Patrocinadora e a empresa ADIB - ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, na condição de Interveniente Anuente, previu a obrigação de pagamento da COTA FLEX DE PATROCÍNIO, no valor total de R$ 500.000,00 (trezentos e dez mil reais), sendo R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) em espécie e R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) em serviços estimáveis em dinheiro, será efetuado pela INTEVENIENTE à PATROCINADA no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, após a assinatura do contrato de patrocínio. A Notificada Patrocinadora até o presente momento não pagou o patrocínio de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) em espécie que deveria ter sido depositado na Conta Bancária de titularidade do Município de Amargosa que lhe foi informada. A mora no pagamento do patrocínio pela Notificada provocou o descumprimento pelo Município com prazo de pagamento a diversos prestadores e fornecedores da Festa de São João 2014, ajustados para o dia 03/07/2014, data posterior àquela prevista para o pagamento do patrocínio ajustado. A Notificada Patrocinadora e a Interveniente Anuente não cumpriram integralmente com as obrigações assumidas com o Contrato de Patrocínio firmado. A Notificada executou parcialmente o contrato disponibilizando ao Município os serviços estimáveis em dinheiro adiante relacionados, porem sem a quitação dos serviços aos fornecedores.: 1) Campanha publicitária, valor R$ 50.000,00, executado pela empresa Girlan Outdoor Ltda; 2) Pórticos de entradas, valor R$ 30.000,00, executado pela empresa GS3 Sinalização e Marketing ( Supimpa Mídia); 3) Locação de toldos, valor 35.000,00 exec utado pela empresa TJE toldos e Golden Palco; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VEOH5G+PRR5GSLU7NGAV4G Terça-feira 22 de Julho de 2014 5 - Ano II - Nº 414 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com 4) Mini trio, valor R$ 15.000,00, executado pela empresa R Lourenço Moraes e Eventos; O item 4.2., alínea “a”da Cláusula Quarta estabeleceu que caberia à PATROCINADORA com a anuência da INTEVENIENTE pagar integralmente o valor avençado no presente contrato, na forma estipulada na Cláusula Terceira. A CLÁUSULA NONA – MULTA do Contrato de Patrocínio fixou que o descumprimento de quaisquer obrigações deco rrente do presente contrato ensejará a aplicação de multa contratual correspondente a 10% (dez por cento) do valor mencionado na CLÁUSULA TERCEIRA. Dito tudo isso, notifica a PATROCINADORA e a INTEVENIENTE a no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, pagar o valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) em espécie acrescido de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) correspondente a multa incidente pelo atraso, sob pena de serem adotados os procedimentos administrativos consequentes de rescisão contratual, conforme previsão da Cláusula Quinta, Parágrafo Quinto do Contrato de , garantindo-se a ampla defesa e o contraditório. Atenciosamente, Karina Borges Silva Prefeita Municipal https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/489/