{"edition": {"id": 414, "number": 414, "date": "2014-07-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "94fcbe10960a4f8790290381e3dcbf0d", "pdf_sha256": "59ad5b4618ec95b338842cd887ffc26dbe20287def322b883820bf54d0abaab3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "59ad5b4618ec95b338842cd887ffc26dbe20287def322b883820bf54d0abaab3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/414/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/414/"}, "acts": [{"id": 489, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 414", "kind": "Diario Importado", "number": "414", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VEOH5G+PRR5GSLU7NGAV4G Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VEOH5G+PRR5GSLU7NGAV4G\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 22 de Julho de 2014 • Ano II • Nº 414\n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Homologação Processo Administ rativo N° 141/2014 Pregão \nPresencial N° 028/2014/SRP - Objeto: Aquisição de Material de \nInformática necessidades das Secretar ias e órgão Municipais, mediante \nSistema de Registro de Preços. \n• Of. GAB Nº. 144/2014 - Referente: Contrato se Patrocínio Nº. 002/2014.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VEOH5G+PRR5GSLU7NGAV4G\nTerça-feira\n22 de Julho de 2014\n2 - Ano II - Nº 414\n \n \nPROC\nPREG\nOBJE\nmedi\n  \n  \nPrefe\nPRES\nnão \nHOM\nrealiz\nLO\nLO\nLO\nLO\n \nContr\nprazo\nsançõ\n  \n  \n \nCESSO ADM\nGÃO PRESE\nETO: Aquisi\niante Sistema\nA PREFE\neitura Muni c\nSENCIAL N\nhavendo, ó b\nMOLOGA o \nzada pela Pre\n \n R\nOTE 01 R$\nOTE 02 R$\nOTE 03 R $\nOTE 04 R $\nFica conv\nratos da Pr e\no de até 05( c\nões previstas\n \n \n \nEST\nPre\nPraça\nE-ma\nMINISTRAT\nENCIAL N° 0\nição de Ma t\na de Registro\nEITA MUNIC\ncipal, refere n\nN° 028 /2014/S\nbice de or d\nresultado da\negoeira e Equ\nVALOR \nREGISTRAD\n$ 205.000,00\n$ 54.399,00 \n$ 110.000,00 \n$ 193.000,00 \nvocado o ad j\nefeitura Mu n\ncinco) dias c\ns no art. 7º da\nTADO DA B\nefeitura \na Lourival M\nail: prefeitura\nTIVO N° 141\n028/2014/SRP\nterial de In f\no de Preços. \nCIPAL DE A\nnte ao Pro c\nSRP, bem c o\ndem le gal, a\na presente lic\nuipe Técnica\nDO \n0 \nudicatário d\nnicipal, para  \ncorridos, so b\na Lei nº.  10.5\nAmar\nKA\nBAHIA \n Munici\nMonte, s/nº, C\naamargosa@h\n1/2014 \nP \nformática n e\nHOMOLOG\nAMARGOSA\ncesso Admi n\nomo lastrea d\nadministrativ\ncitação e rati\na do Pregão, p\nPATRÍCIA\nPATRÍCIA\nPATRÍCIA\nPATRÍCIA\ndos Lotes de  \n assinar a A\nb pena de d\n520/02 e art. \nrgosa, 22 de \nARINA BORG\nPrefei\nipal de A\nCentro, Amar\nhotmail.com\n \necessidades \nGAÇÃO \nA, acatando \nnistrativo e m\nda no PAREC\nva ou judic\nifica a ADJU\npara a empre\nVEN\nA DANTAS A\nA DANTAS A\nA DANTAS A\nA DANTAS A\n 01 a 04 des t\nta de Re gist\ndecair do di r\n 81 da Lei nº \n julho de 201\nGES SILVA\nita \nAmargo\nrgosa, Bahia \nm - Telfax (075\ndas Secret a\n o resultado \nm epí grafe \nCER JURÍ D\ncial quanto \nUDICAÇÃO \nesa no seguin\nNCEDOR \nALVES DE O\nALVES DE O\nALVES DE O\nALVES DE O\nta Licitação, \ntro de Preço  \nreito à cont r\n 8.666/93. \n4. \nA \nosa \n \n5) 3634-3977 \narias e ór gão\napresentado\ncorresponde\nDICO N° 00 2\nà re gularid\ndos Lotes a \nnte valor: \nOLIVEIRA -\nOLIVEIRA -\nOLIVEIRA -\nOLIVEIRA -\na comparece\n dos Lotes d\nratação, se m\no Municipa i\no pela Pregoe\nente ao PR E\n2/2014/PP.028\ndade do pr o\nseguir enum\n-ME \n-ME \n-ME \n-ME \ner no Setor d\nde 01 a 04, n\nm pre juízo d a\nis, \neira da \nEGÃO \n8.2014, \nocesso, \nmerado, \nde \nno \nas \nHomologações\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VEOH5G+PRR5GSLU7NGAV4G\nTerça-feira\n22 de Julho de 2014\n3 - Ano II - Nº 414\n \n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n  Of. GAB Nº. 144/2014 \n \n                                                                                Amargosa, 14 de julho de 2014. \n \nAssunto: Atraso. Pagamento. Notificação. \nReferente: Contrato se Patrocínio Nº. 002/2014 \n \nIlmos.Srs.  \nLUCAS MONTEIRO SOBRINO PORTO \nRICARDO LEITE DA MATTA MACHADO \nRepresentantes Legais da CRBS S/A – CDD Salvador  \n \nIlmo.Sr. \nANTÔNIO MARCOS ANDRADE SOUZA \nRepresentante Legal da Aliança Distribuidora de Bebidas Ltda – ADIB \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no \nCNPJ 14.825.484/0001-50, com sede na Praça Lour ival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, \natravés da Prefeita Municipal, constatado o atraso no cumprimento das obrigações \najustadas na Cláusula Terceira do Contrato de Patrocínio em epígrafe, notificar-lhe nos \nseguintes termos. \n \nInicialmente, registra-se todo o reconhec imento pelo Município do Patrocínio das \nNotificadas na promoção da maior Festa de S ão João realizada em Amargosa, na certeza \nque o apoio afiançado a Administração pú blica forma devidamente recompensados com \nconcessão da exclusividade do direito de dist ribuição e comercialização dos produtos e/ou \nserviços do patrocinador nos locais de r ealização da Festa e o direito de exibição de \npublicidade/merchandising em espaços e equipamentos públicos do município, nas \nlocalidades dos eventos. \nAtos Administrativos\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VEOH5G+PRR5GSLU7NGAV4G\nTerça-feira\n22 de Julho de 2014\n4 - Ano II - Nº 414\n \n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \nO CONTRATO PARTICULAR DE PATROCÍNIO DE EVENTO CULTURAL E \nARTÍSTICO Nº.  002/2014, firmado com as empresas CRBS S/A – CDD Salvador, na \ncondição de Patrocinadora e a empresa ADIB - ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \nLTDA, na condição de Interveniente Anuente, previu a obrigação de pagamento da COTA \nFLEX DE PATROCÍNIO, no valor total de R$ 500.000,00 (trezentos e dez mil reais), sendo \nR$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) em espécie e R$ 130.000,00 (cento e trinta \nmil reais) em serviços estimáveis em dinheiro, será efetuado pela INTEVENIENTE à \nPATROCINADA no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, após a assinatura do contrato de \npatrocínio. \n \nA Notificada Patrocinadora até o presente momento não pagou o patrocínio de R$ \n370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) em espécie que deveria ter sido depositado na \nConta Bancária de titularidade do Município de Amargosa que lhe foi informada. A mora no \npagamento do patrocínio pela Notificada provocou o descumprimento pelo Município com \nprazo de pagamento a diversos prestadores e fornecedores da Festa de São João 2014, \najustados para o dia 03/07/2014, data posterior àquela prevista para o pagamento do \npatrocínio ajustado. \n \nA Notificada Patrocinadora e a Interveniente Anuente não cumpriram integralmente \ncom as obrigações assumidas com o Contrato de Patrocínio firmado. A Notificada executou \nparcialmente o contrato disponibilizando ao Município os serviços estimáveis em dinheiro \nadiante relacionados, porem sem a quitação dos serviços aos fornecedores.: \n1) Campanha publicitária, valor R$ 50.000,00, executado pela empresa Girlan \nOutdoor Ltda;  \n2) Pórticos de entradas, valor R$ 30.000,00, executado pela empresa GS3 \nSinalização e Marketing ( Supimpa Mídia); \n3) Locação de toldos, valor 35.000,00 exec utado pela empresa TJE toldos e Golden \nPalco;\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: VEOH5G+PRR5GSLU7NGAV4G\nTerça-feira\n22 de Julho de 2014\n5 - Ano II - Nº 414\n \n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n4) Mini trio, valor R$ 15.000,00, executado pela empresa R Lourenço Moraes e \nEventos; \n \nO item 4.2., alínea “a”da Cláusula Quarta estabeleceu que caberia à \nPATROCINADORA com a anuência da INTEVENIENTE pagar integralmente o valor \navençado no presente contrato, na forma estipulada na Cláusula Terceira. \n \nA CLÁUSULA NONA – MULTA do Contrato de Patrocínio fixou que o \ndescumprimento de quaisquer obrigações deco rrente do presente contrato ensejará a \naplicação de multa contratual correspondente a 10% (dez por cento) do valor mencionado \nna CLÁUSULA TERCEIRA. \n \nDito tudo isso, notifica a PATROCINADORA e a INTEVENIENTE a no prazo \nmáximo de 05 (cinco) dias corridos, pagar o valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta \nmil reais) em espécie acrescido de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) correspondente a \nmulta incidente pelo atraso, sob pena de serem adotados os procedimentos administrativos \nconsequentes de rescisão contratual, conforme previsão da Cláusula Quinta, Parágrafo \nQuinto do Contrato de , garantindo-se a ampla defesa e o contraditório.   \n \n \n          Atenciosamente, \n \n                    Karina Borges Silva \n                                                                 Prefeita Municipal", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/489/"}]}