{"edition": {"id": 4138, "number": 4135, "date": "2023-10-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3b73e97c335c4dc79ce3e1394b606895", "pdf_sha256": "b04fa05044e822c42a4112fd861aa50921c6e685748ce2ee9eb55edb60564577", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b04fa05044e822c42a4112fd861aa50921c6e685748ce2ee9eb55edb60564577", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4138/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4138/"}, "acts": [{"id": 4900, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4135", "kind": "Diario Importado", "number": "4135", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 10 de outubro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4135 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  10 de outubro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4135\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nAUTORIZAÇÃO (PARECER Nº 001/2023) .......................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 280/2023) .................................................................................. 11\nRESOLUÇÃO (Nº 001/2023) ................................................................................. 12\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nAVISO LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 059/2023) ...................................................... 13\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 008/2023) ........................................................................... 14\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (CONTRATO Nº 177/2023) ........................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 160/2021) ............................................................... 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023) .................................................................. 17\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023) .................................................................. 18\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1889/2023) ................................................................ 19\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nAUTORIZAÇÃO (PARECER Nº 001/2023)\nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \n \nPARECER CONCLUSIVO Nº 01/2023 \nASSUNTO: Renovação de ato autorizativopara funcionamento da Escola Municipal\nProfessoraDeliado Amaral Gonçalves Santos. \nINTERESSADO: Escola Municipal ProfessoraDeliado Amaral Gonçalves Santos. \nRELATORAS: HildineiaDias de Araújo e Ana RitaOliveiraDeiró \n PROCESSO CME:CONSELHO PLENO SESSAO (DATA): 15 de Junho de 2023 002/2022\n    \n1-RELATÓRIO:\nA Escola Municipal Professora Delia do Amaral Gonçalves Santos situada no Parque\nResidencial Amargosa, Urbis II,S/N, Amargosa 7 Bahia, então representada no ano de 2022\ne 2023 pela Srª Joildes Alves Caldas, diretoraescolar da Entidade Pública, encaminhou a este\nConselho o Memorando nº 3.800/2022, em 18 de maio de 2022 solicitando a renovação da\nautorizaçãoda referidaescola,para o funcionamento da Educação Básica nas etapas de\nEducação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciais.\nO processo foi constituídocom todos os documentos exigidos no artigo11 da Resolução\nCME nº004/2018, publicada em 29 de Novembro de 2018, a saber:\n1-Requerimento próprio,endereçado ao Conselho Municipal de Educação;\n2 - CNPJ da mantenedora, informando as atividades desenvolvidas compatíveis com o\nobjetivoeducacional;\n3 - Ato constitutivoda mantenedora, contrato socialou estatuto,conforme o caso;\n4 - Prova de idoneidademoral dos representanteslegaisda instituição(declaração\nregistradaem cartórioe ou antecedentescriminais,certidãonegativade ações cíveise\ncriminais);\n5 - Alvara /Licença de Localizaçãoe Funcionamento com Prova de domicilioe prova\nde regularidadefiscaldos dirigentes/donos/sóciosjuntoa Fazenda: Federal,Estaduale\nMunicipal;\n6 - Alvará de AutorizaçãoSanitaria;\n7 - Contrato de locação, comodato ou registrodo imóvel;\n8 - Plantaarquitetônica,acompanhada da descriçãodas áreasúteispara ampliação,\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cidadania©amargosa.ba.gov.br/cme.amargosa20l7©2mail.com\nPara veriIieara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doeeom.br/veriIieaeao/F0D07215677D0D78958 e inIorme o código F0D0721B677D0D78953\nAssinado por 3 pessoas: ROSANE SANTOS SILVA, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ANA RITA OLIVEIRA DEIRO\n&\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\n. CONSELHO\nLE.) MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\ncaso a implantação sejagradativa,devendo a plantaarquitetônicaapresentarespaços\ncom o que exige a legislaçãoespecíficae a exigidapara o atendimento a estaofertade\natendimento educacional.\n9 - Descrição do mobiliárioe equipamentos;\n10 -Regimento Escolar;\n11 -PropostaPedagógica,com base nas normas do Sistema Municipal de Ensino e na\nResolução do Conselho Nacional de Educação/Cãmara de Educação Básica 7\nDiretrizesCriado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 Nacionais para a\nEducação Básica e a Resolução nº 5/2009, que instituias DiretrizesCurriculares\nNacionais para a Educação Infantilou outraque viersubstituir;\n12 7 ProjetoPolíticoPedagógico (versãoimpressae digital);\n13 7 Plano de curso;\n14 -Quadro demonstrativoda equipe gestora,com a disponibilidadede horário,de\nmodo que durante o funcionamento haja sempre um responsável;\n15 -Documentos de identificaçãodos dirigentesda instituição7 carteirade\nidentidadeou equivalentee CPF; no caso de escolamunicipal.\n16 -Declaração da capacidade máxima de matrículas,para cada faixaetária;\n17 -Comprovante de habilitação/formação profissionalda direção,da equipe\ntécnica pedagógica e do corpo docente de acordo com o disposto nas normas do\nSistema Municipal de Ensino;\n18 -Número da inscriçãono Ministérioda Educação (MEC) para posteriores\ninformações ao CENSO Escolar,conforme dispostono Decreto Federalnº 6.425 de 04\nde abrilde 2008;\n19 -Quadro demonstrativode pessoalrelacionando:a equipe técnico-pedagógica,a\nequipe tecnico administrativa,o corpo docente e demais profissionaisda escola,\ninformando a formação profissionaldevidamente comprovada.\n20 -Quadro de atendimento especificandoo número de criançasatendidas,a faixa\netária e a organização das turmas por turno;\n21- Bibliotecae/ou salade leitura/estudos:acervo de livros,periódicosespecializadose\nmeios informatizados(número de computadores disponíveisde acordo a demanda de\nestudante e funcionários).\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cidadania©amargosa.ba.gov.br/cme.amargosa20l7©2mail.com\nPara veriIieara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doeeom.br/veriIieaeao/F0D07215677DOD78953 e inIorme o código F0D0721B677D0D78953\nAssinado por 3 pessoas: ROSANE SANTOS SILVA, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ANA RITA OLIVEIRA DEIRO\n.\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \n11-FUNDAMENTAÇÃO:\nA diretorada Escola Municipal ProfessoraDelia do Amaral Gonçalves Santos,a Srª.]oildes\nAlves Caldas solicitoua este conselho atravesda constituiçãodo processo sob nº 002, a\nrenovação do ato de autorizaçãopara a instituiçãoescolar,situadano Parque Residencial\nAmargosa, Urbis II,S/N , Amargosa 7 Bahia para o funcionamento da ofertade Educação\nInfantile do Ensino Fundamental Anos Iniciais.Após solicitação,foiiniciadoo processo de\nautorizaçãoconforme especificaçõesdo Parecerdo CME/Amargosa nº 01/2023 e Resolução\ndo CME/Amargosa nº 004/2018.\nNo percursoda existênciada escolapode-se constatarque a mesma foiautorizadaconforme\nParecer do CME nº 10/2008 e Resolução nº 009/2008.\nA Escola apresentou todos os documentos em formato digitalconforme orientaçãodeste\ncolegiado, sendo eles: requerimento próprio endereçado ao Conselho Municipal de\nEducação; Cartão de inscriçãono CNPJ informando as atividadesdesenvolvidascompatíveis\ncom o objetivoeducacional;Ato constitutivo;Prova de idoneidademoral dos representantes\nlegaisda instituição(declaraçãoregistradaem cartórioe ou antecedentescriminais,certidão\nnegativade ações cíveise criminais);Documento de registrodo terreno;Plantaarquitetônica;\nDescrição do mobiliárioe equipamentos;Regimento Escolar;PropostaPedagógica,com base\nnas normas do Sistema Municipal de Ensino e na Resolução do Conselho Nacional de\nEducação/Cãmara de Educação Básica 7 DiretrizesCriado pela Lei Municipal Nº 063 de 17\nde Dezembro de 1997 e ReestruturadopelaLei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007.\nDiretrizesNacionais para a Educação Básica e a Resolução nº 5/2009, que instituias\nDiretrizesCurricularesNacionais para a Educação Infantilou outra que vier substituir;\nProjetoPolíticoPedagógico; Plano de curso;Quadro demonstrativoda equipe gestora,com a\ndisponibilidadede horário, de modo que durante o funcionamento haja sempre um\nresponsável; Documentos de identificaçãodos dirigentesda instituição7 carteirade\nidentidadeou equivalentee CPF, no caso de escola municipal; Declaração da capacidade\nmáxima de matrículas,para cada faixa etária;Comprovante de habilitação/formação\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cidadania©amargosa.ba.gov.br/cme.amargosa20l7©gmail.com\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/F0D07215677DOD78953 e inIorme o código F0D0721B677D0D78953\nAssinado por 3 pessoas: ROSANE SANTOS SILVA, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ANA RITA OLIVEIRA DEIRO\n&\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nprofissionalda direção,da equipe técnicapedagógica e do corpo docente de acordo com o\ndispostonas normas do Sistema Municipal de Ensino; Número da inscriçãono Ministérioda\nEducação (MEC) para posterioresinformações ao CENSO Escolar,conforme dispostono\nDecreto Federal nº 6.425 de 04 de abril de 2008; Quadro demonstrativo de pessoal\nrelacionando:a equipe técnico-pedagógica,a equipe tecnicoadministrativa,o corpo docente\ne demais profissionaisda escola, informando a formação profissionaldevidamente\ncomprovada; Quadro de atendimento especificandoo número de criançasatendidas,a faixa\netáriae a organizaçãodas turmas por turno;Bibliotecae/ou salade leitura/estudos:acervo de\nlivros,periódicos especializados e meios informatizados (número de computadores\ndisponíveisde acordo a demanda de estudantee funcionários).\nAnalisando o Projeto PolíticoPedagógico (PPP),verificou-seque o documento encontra-se\nestruturadoda seguinte maneira: Apresentação, Introdução,Pressupostos de Referência,\nDiagnóstico,PressupostoEpistemólogicos,Marco Operacional,Organização Pedagógica da\nUnidade Escolar, Ensino Fundamental, Educação Especial na Perspectiva Inclusiva,\nAvaliação,Plano de Avaliação e Monitoramento do PPP, Considerações Finaise Referências\nBibliográficas.\nDe acordo com o PPP, será apresentado um trecho da caracterização da Escola Municipal\nProfessora Delia do Amaral Gonçalves, com o histórico da sua existência,apresentando a\nnecessidade da sua criação para atender a comunidade em que a mesma está localizada.\nA Escola Municipal ProfessoraDelia do Amaral Gonçalves Santos estalocalizada\nha 3km do centro da cidade.No período que antecede o ano de 1990, as crianças\nestudavam em salasde aula improvisadas em residênciase sem nenhuma estrutura\nadequada. Existia na localidade, denominada Tabuleiro dos Coelhos, as Escolas\nDom Alair Vilar e Coronel Rangel, que atendiacriançasde Educação Infantila 4ª\nSérieem turmas multisseriadas.A partirde 1990 a 1991, com a criaçãodo conjunto\nHabitacional Urbis 11, Obra financiada pelo Governo Federal, houve um\ncrescimento populacional,surgindo assim, a necessidade de ser criadauma escola\npara atender aos filhosdos moradores da localidade.Na gestão da PrefeitaLraci\nSilva foi construídaessa escola com duas salasde aula que funcionavam em dois\nturnos.A partirdisso,as outras salas improvisadas (das escolas anteriormente\ncitadas)foram desativadase os alunos da redondeza passaram a freq'úentaressa\nescola que recebeu o nome Escola Urbis II,em alusão ao bairro no qual está\nsituada.Com o aumento do número de matrículano ano de 1997 foram construídas\nmais duas salasde aula,na gestão do prefeitoRosalvo Jonas Sales;e a partirdaí\nesta instituiçãorecebeu a denominação Escola Municipal Profª Delia do Amaral\nGonçalves Santos, em homenagem a uma grande educadora, que nasceu em\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cidadania©amargosa.ba.gov.br/cme.amargosa20l7©gmail.com\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/F0D07215677DOD78953 e inIorme o código F0D0721B677D0D78953\nAssinado por 3 pessoas: ROSANE SANTOS SILVA, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ANA RITA OLIVEIRA DEIRO\n.\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado peta LeiMunicipatNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopeta LeiMunicipatNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nSalvador 7 BA, no bairrode Itapagipe,em 19/01/1910.Delia do Amaral diplomou-\nse em professoraprimáriapelo InstitutoNormal, hoje InstitutoCentralde Educação\nIsaíasAlves (ICEA). Ensinou em algumas cidades do interiorda Bahia, e para a\nsorte dos amargosenses, veio lecionarnas Escolas Reunidas Almeida Sampaio.\nCom grande dedicação,exerceu o cargo de regentede classedo primário,excelente\nprofessora da Língua Portuguesa no Colégio Santa Bernadete, regido na epoca\npelas Irmãs Sacramentinas. Desempenhou váriasatividadesna area de educação,\ntaiscomo Delegada Escolar,Inspetorapedagógica e Fiscalde Ensino. Lecionava\ncom amor e sabedoria.Sua preocupação era prepararos educandos para exercerem\na cidadania.Ela enxergava no aluno o sujeitoda educação. Em 15 de agosto de\n1994 ela faleceu no Rio de Janeiro,mas ela será sempre lembrada como aquela\nmulher que na artede ensinarfoi mestra. Atualmente a Escola e composta de 03\nsalas de aula, 01 sala de leitura,01 secretaria,01 cozinha, 01 refeitório,01 sala de\narquivo permanente, 01 banheiro para funcionários,02 banheiros para alunos,01\nbanheiro acessível,01 laboratóriode informatica.Nos primeirosanos de criaçãoda\nEscola Delia, a matrícula atendia só a quatro turmas, distribuídas de 1ª a 4ª série.A\npartirde 1999, quando foi ampliada, passou a atender a oitoturmas, da Educação\nInfantila 4ª série.Foi necessário aumentar a oferta de vagas por causa do\ncrescimento da comunidade. (PPP, 2019-2022, p. 8-9).\nO documento salientaque a instituiçãode ensino dispõe de uma filosofiaque busca a\nformação de um aluno crítico,autônomo e participativo.Essa concepção busca garantiros\ndireitose deverespreconizadospela ConstituiçãoFederativado Brasilnos artigos5º,6º e l4º,\nbem como os estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), capítulo\nIV, art. 53 a 59, visando assim, diminuir as diferenças sociais e construir uma\nsociedademais humana, resignificandoa históriada instituiçãoescolar(PPP, 2022 p. 15).\nO PPP ainda justificao compromisso da instituiçãoem contribuirpara a formação de\ncidadãos críticose conscientes,afirmando que a escola\n[...]visa preparar o educando atraves de cada proposta pedagógica para sua\nemancipação social,estabelecendo subsídiospara construção de uma sociedade\nfundada nos princípiosda coletividade,justiçae liberdade permitindo assim a\nconvivência na diversidade.(PPP, 2022 p. 22)\nA escolaatende ao público da próprialocalidade,Urbis II.O quadro tecnico-administrativo\nda instituiçãoe composto por uma diretora,uma coordenadora pedagógica, um assistente\nadministrativoeducacional,6 professoresregentes,uma manipuladora de alimentos e duas\nauxiliaresde serviçosadministrativoseducacionais.No que refere-sea estruturafísicaa unidade\nde ensino possui trêssalasde aula de Educação Infantile do Ensino Fundamental Anos\nIniciais,uma secretaria,uma sala de informatica, uma biblioteca,um arquivo ativo/inativo,\num refeitórioe um almoxarifado da merenda escolar.\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cidadania©amargosa.ba.gov.br/cme.amargosa20l7©gmail.com\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/F0D07215677DOD78953 e inIorme o código F0D0721B677D0D78953\nAssinado por 3 pessoas: ROSANE SANTOS SILVA, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ANA RITA OLIVEIRA DEIRO\n.\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado peta LeiMunicipatNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopeta LeiMunicipatNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nO Projeto PolíticoPedagógico define nos seus Pressuposto Epistemológico as seguintes\nconcepções:\nConcepção de sociedade - Apesar da sociedade atual caracterizar-sepela\ndesigualdade,pelo capitalismo,consumo acentuado, exclusão social,compreende-\nse também que a mesma e ainda campo das manifestaçõese interaçõeshumanas. É\nnela que o serhumano se expõe agindo, comunica seus pensamentos, celebrasuas\nconquistas ou demonstra suas deficiências.Por essas razões e que a escola visa\nalcançaruma sociedade onde toda a complexidade da humanidade possa ser vista\ncom solidariedadee fraternidade,formada por cidadãos conscientesde seus direitos\ne deveres,onde não sejam partilhadasapenas alegrias,mas também as dificuldades\nda vivênciaem grupo na busca do bem comum. (PPP, 2022, p.21-22).\nConcepção de educação — Conforme a lei9394/96-Lei de Diretrizese Bases, em\nseu artigo1 “ A educação abrange processos formativos que se desenvolvem na\nvida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e\npesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas\nmanifestações culturais.”Sendo assim, podemos afirmar que a educação e'o meio\nque permite transformação social,através dela que o homem constróiprojetos,\ninteragee assim pode provocar mudanças sociais.(PPP, 2022, p.22).\nConcepção de Educando - Os indivíduos nela inseridosdevem estar aptos a\natuarem de forma consciente,críticae comprometida com o bem estarsociale a\nescola; e o espaço onde ele encontra possibilidadesde ampliar suas próprias\ncapacidades individuais.O educando e vistonessa escolacomo um serem processo\nde formação que possui potencialidadespara ser agentes da própria aprendizagem,\nser capaz de teriniciativa,conhecer seus direitose deveres ampliando sua visão de\nsociedade e de mundo, com posicionamentos críticose construtivosa fim de\ninteragircomo agente de mudanças. Nessa perspectiva,a escola visa formar um\naluno crítico,ético,autônomo, responsável e participativo,que viva sua cidadania\nbuscando diminuiras diferençassociaise humanas. (PPP, 2022, p. 23-24).\nConcepção de Ensino-Aprendizagem- Com a função de facilitaro acesso ao\nconhecimento e promover o desenvolvimento dos alunos e preciso que a escola\nestejaalicerçadapor uma proposta pedagógica inovada e equipe escolarintegrada\ncom o compromisso de desenvolver uma educação de qualidade. Portanto,\ncompreende-se que no processo ensino-aprendizagem professor e alunos são\nsujeitosque interagem entresina construçãodo conhecimento. Na Escola Delia do\nAmaral o processo ensino-aprendizagem acontece pela mediação interventiva\npromovida pelo professorpara todos os alunos da classe,para issoe preciso que\ngestor,coordenador e professorse comprometam a desenvolver uma aprendizagem\ndesafiadorae significativaque desperteno aluno a busca de novos conhecimentos.\nO trabalhopedagógico e o foco das atenções,pois será ele que ira favorecer a\nconstrução do conhecimento. O professor devera desenvolver uma prática\npedagógica usando estratégiasque desafiem o aluno,para que o mesmo conquiste\nautonomia para continuaraprendendo e ser vistocomo um serativoe não passivo.\n(PPP,2022.p.24).\nConcepção de Currículo— O currículovem sendo construído por um processo\ndinâmico a partirdas DiretrizesCurricularesNacionais,da Proposta Curricularque\nvem sendo implantado o Ensino Fundamental de 09 anos, de acordo o parecer\nCME/Amargosa nº01/2006 e Resolução CME/Amargosa nº01/2006 Publicado em\n27 de dezembro de 2006. Nesta escola o currículoé entendido como instrumento\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cidadania©amargosa.ba.gov.br/cme.amargosa20l7©gmail.com\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/F0D07215677DOD78953 e inIorme o código F0D0721B677D0D78953\nAssinado por 3 pessoas: ROSANE SANTOS SILVA, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ANA RITA OLIVEIRA DEIRO_-\nU\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado peta LeiMunicipatNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopeta LeiMunicipatNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nque se realizana coletividadee que envolve todas as experiênciasde conhecimento\ndesenvolvidas pela escola,constituindo-seem um dos principaisinstrumentosde\natuação dos educadores.(PPP, 2022. p. 25).\nConcepção de Avaliação- Nessa escola a avaliação e a parte integrantedo\nprocesso. Ela não se refere apenas ao domínio de conteúdos específicos,mas\ntambém ao desenvolvimento de capacidade, tais como: autonomia intelectual,\npensamento crítico,formação etica.Importa avaliaro aluno como um todo, na\ncapacidade de relacionar-secom o grupo, na iniciativa,no empenho para resolver\nproblemas propostos e nas atividadeslúdicas.\nÉ notórioressaltarque a forma de avaliaçãodestaInstituiçãode Ensino constitui-se\nna ação reflexivaque permeia todas as ações pedagógicas, onde os diversos\nsegmentos relacionados a educação podem pensar e redimensionar,\npermanentemente, na perspectiva de definir objetivos, metas e ações que\nproporcionem o exercícioda cidadania,daqueles que convergem para a escola\nconjuntamente a outras instâncias sociais, considerando-se, portanto, o\ndesenvolvimento das múltiplasdimensões humanas e a consolidaçãode uma escola\npública,democrática e de qualidade.Dessa forma, a concepção de avaliaçãodessa\nescolaficacentradanos processos avaliativose não nos resultados,em permanente\nreflexão e e a partir dela que o professor percebe o desenvolvimento da\naprendizagem do educando e também da forma que vem desenvolvendo o seu\ntrabalho,ou seja,elae a mediadora do fazerpedagógico num processo constantede\nreflexão-ação/ ação-reflexão.(PPP, 2022. p. 26-27).\nConcepção de Planejamento— O planejamento e um processo de racionalização,\norganização e coordenação da ação docente.É momento de identificarproblemas,\nrelacionare discutirpossibilidadesde encaminhamento e criarpossíveissoluções.\nNesse sentido,entende-seque o planejamento e o momento de se elaboraras ações\ndocentes como também momento de pesquisar com base na ação/reflexão/ação.\nCom base nessa perspectiva,o planejamento consisteem traduzirem termos mais\nconcretos e operacionais0 que o professorfara na sala de aula para conduzir os\nalunos a alcançaros objetivoseducacionaispropostos.Ele e vistocomo uma ação\nintencional,realizadoatravésda discussão coletivacom base na concretizaçãoda\nproposta pedagógica. Partindo desse pressuposto,o planejamento e flexívelonde o\nprofessortem autonomia para desenvolver os conteúdos de acordo com os níveisde\naprendizagem de seus alunos. Essa flexibilidadee autonomia não podem ser\nconfundidas com “ensinaro que quiser”,para issoe'realizadoo acompanhamento\nperiódico da turma verificando avanços e dificuldadesapresentadas diante do\ntrabalhodesenvolvido.(PPP, 2022. p. 27)\nNo que tange a relaçãoda escrituraçãoescolare arquivo,a escoladispõe individualmentede\nProntuário dos Alunos, Livro de Registro de Atas dos Resultados Finais, Livro de Atas do\nConselho de Classe, Livro de Atas de Reuniões Pedagógicas e Reunião de Pais e Mestres,\nLivro de Ocorrência,Livro de Frequência da Realização de Atividades Complementares,\nLivro de Visitas,Livro de Inventário,Livro de Termo de Assunção e Reassunção, Pasta e\nRelatório de Docente, Pasta com Recortes de Diários Oficiais e Outros Atos Municipais,\nPasta de Correspondências Recebidas e Expedidas, Pasta com Registro Oficiais dos\nFuncionários, Diários de Classe, Pasta de Correspondência de Assuntos Diversos.\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/F0D07215677DOD78953 e inIorme o código F0D0721B677D0D78953\no“_:LIJ\n0\n<“_:LIJ\n240<':|::<Z\n<0)\no—;:)\n<|::<LIJ\nou:5o\nÉLIJ\nZ0£]:\n<>awu:0I—Z\n<u:LIJ\nZ\n<u:0n:\ni,;m0wm0)0.\ncv:\n*O\"D.\n0\ncna\n.;ww<\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cidadania©amargosa.ba.gov.br/cme.amargosa20l7©gmail.com\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado peta LeiMunicipatNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopeta LeiMunicipatNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nNa realizaçãoda visitatécnicafeitapelasconselheirasHildineiaDias de Araújo e Ana Rita\nOliveiraDeiró,foiidentificadoque a escolaatende aos requisitosbásicose necessáriospara\na ofertada Educação Básica 7 Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciais.\nTodavia, precisa realizaralgumas adequações na estruturada instituiçãode forma que\natenda ao disposto no Art 32 da Resolução CME nº 04/2018, 0 qual destaca que “o imóvel\ndestinado ao Ensino Fundamental deve estar adequado ao fim a que se destina, atender as\nnormas e especificações técnicas da legislação pertinente em Vigor, quanto a localização,\nacessibilidade,segurança, salubridade e saneamento, e ser aprovado pelos Orgãos Oficiais.”\nm -CONCLUSÃO E VOTO:\nDiante do exposto somos favoráveisque esteConselho Municipal de Educação:\nConceda a renovação de autorização para o funcionamento da Educação Básica 7 na\netapaEducação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino\nde Amargosa-Bahia, por (04) quatro anos a partirda data de publicação deste documento a\nEscola Municipal Professora Delia do Amaral Gonçalves Santos situada no Parque\nResidencial Amargosa, Urbis II,S/N, Amargosa 7 Bahia.\nTodavia, faz-se necessário que a Escola Municipal Professora Délia do Amaral\nGonçalves Santos:\n0 Coloque pisos antederrapantes nos espaços necessários de forma que zele pela\nsegurança da comunidade escolar,em especial dos estudantes;\n. Revise a instalaçãoelétricada instituição.\n. Adeque a estruturafísicada instituiçãopara ampliar a acessibilidadeconforme\npreconizaaLei nº 10.098/2000.\n. Construa uma área de serviço adequada e coberta para serviços gerais;\n. Disponibilizebanheiroadaptado para o públicoda Educação Infantil;\nEste e o nosso parecer.\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cidadania©amargosa.ba.gov.br/cme.amargosa20l7©gmail.com\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/F0D07215677DOD78953 e intorme o código F0D0721B677D0D78953\nAssinado por 3 pessoas: ROSANE SANTOS SILVA, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ANA RITA OLIVEIRA DEIRO\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado peta LeiMunicipatNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopeta LeiMunicipatNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nAmargosa, 15 de junho de 2023.\nSede do Conselho Municipal de Educação de Amargosa\nRosane Santos Silva\nPresidentedo Conselho Municipal de Educação\nHildinéiaDias de Araújo\nConselheira Relatora\nAna Rita OliveiraDeiró\nConselheira Relatora\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cidadania©amargosa.ba.gov.br/cme.amargosa20l7©gmail.com\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/F0D07215677DOD78953 e intorme o código F0D0721B677D0D78953\nAssinado por 3 pessoas: ROSANE SANTOS SILVA, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ANA RITA OLIVEIRA DEIRO\n.\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 280/2023)\nw * sz\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825,484/0001456 , Praca Lounv-al Monte, S/N, Amâvgcsra — Bahia CEP; 45300er\nTelefax:75aewww -E-mnil:gabinewíi'amªrgnsubªsovbv\nkk    \nPORTARIA Nº. 280 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023\nInstauru Processo Administrativo Disciplinar,\ncam adoção de procedimento sumária, em face de\nquem indica e da'autmspravidêncius.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no uso de suas atribuiçõeslegais\ne de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006',\nCONSIDERANDO informações registradas nos autos do memorando administrativo nº\n8889/2023;\nCONSIDERANDO a necessidade de corrigireventuais irregularidadesdentro da Administração\nPública;\nCONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatosque contenham indícios\nde infraçõesdisciplinarescometidas por servidorespúblicos;\nCONSIDERANDO o quanto dispostono artigo163 da Lei Complementar nº 008, de 02 de março\nde 2006',\nCONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e\ncontraditório;\nRESOLVE:\nArt. lº.Instaurarprocesso administrativodisciplinara fim de apurar eventuaisinfrações\ndecorrentesde violação aos deveres e proibiçõesprevistosno artigo138, II,III,VIII',artigo139,\nII,IX',artigo154, IX',XVI, artigo163 todos da Lei Complementar nº 008/2006 e artigosda Lei nº\n13.709/2018, em face da servidora pública municipal Suany Santiago dos Santos, matrícula nº\n666147.\nArt. 2º. Caberá a Comissão de Processos Administrativos Disciplinarese Sindicância,\nnos termos da PortariaMunicipal nº 152, de 21 de Junho de 2022, proceder,instruire apresentar\nrelatóriofinalconclusivo de feitoinvestigatório.\nArt. 3\".Esta Portariaentraráem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,10 de outubro de 2023.\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeitoem exercício\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 001/2023)\nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadcpela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nRESOLUÇÃO Nº 001/2023\nDispõe sobre a renovação da autorização de\nfuncionamento para a etapa Educação Infantil e\nEnsino Fundamental Anos Iniciais da Escola\nMunicipal Professora Delia do Amaral Gonçalves\nSantos, e da outras providências.\nA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA 7 BA,\nno uso de suas atribuiçõese de acordo com a decisão do Plenário,proferidaem sessão\nordinária realizada em 15 de junho, de 2023 sobre o Processo nº 002/2022, que teve como\nbase o Parecer Conclusivo nº 001/2023 redigido em conformidade com as disposições\ncontidas na Resolução nº 004/2018,\nRESOLVE:\nArt. 1º Conceder a Renovação de Autorização por 04 (quatro) anos para o funcionamento da\nEscola Municipal Professora Delia do Amaral Gonçalves Santos, localizada no Parque\nResidencial Amargosa, Urbis II,S/N, Amargosa 7 Bahia, para o atendimento no nível da\nEducação Básica da etapa Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais no\nSistema Municipal de Ensino de Amargosa-Bahia, a partir da data de publicação desta\nResolução;\n& 1º. Entende-se por Autorização o ato pelo qual o Conselho Municipal de Educação de\nAmargosa permite o funcionamento por partede uma instituiçãode ensino da rede públicae\nprivada,a prerrogativade oferecereducação escolarem uma ou mais etapasou modalidades\nda Educação Básica.\nArt. 2º Validar o Regimento Escolar Unificado, Projeto Político Pedagógico do\nEstabelecimento de Ensino;\nArt. 3º Considerar legal a Proposta Pedagógica da Rede Municipal a qual norteia o\ndesenvolvimento da dimensão pedagógica da escola;\nArt. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\nSala das Sessões do Plenáriodo Conselho Municipal de Educação\nAmargosa, 06 de julhode 2023.\nRosane Santos Silva.\nPresidentedo Conselho Municipal de Educação de Amargosa.\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75)981143780\nEmail: cidadania©amar20sa.ba.gov.br/cme.amar20sa20l7©2mail.com\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doceom.br/veriiieaeao/OSAE79515789537BE2F e iniorme o código OSAE79515789587BE2F\nAssinado por 1 pessoa: ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 059/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 059/2023 \nProcesso Administrativo 20.331/2023 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício, \ncomunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 17/10/2023, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/254 PNCP : 13937032000160-1-\n000254/2023 OBJETO : aquisição de placa acrílica em adesivo com impressão digital \npersonalizada com layout do Conecta Bahia . Informações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio. \nPrefeito Municipal em Exercício.\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 008/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS: Nº 008/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 17.565/2023; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 1.875/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nHOMOLOGAÇÃO EM: 28/09/2023; LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA; LOCADORA: LUCIENE \nANDRADE DOS SANTOS, CPF XXX.593.335-XX; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nSITUADO NA RUA CLETO VAZ Nº 25, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA - BA \n(DESTINA-SE A ABRIGAR A UNIDADE DE ACOLHIMENTO REGIONALIZADA \nPARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES); VALOR: R$ 2.424,00 MENSAIS; VIGÊNCIA \nDO CONTRATO : ATÉ 01/10/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.052 E ELEMENTO DE DESPESA: \n33903600; DATA DA ASSINATURA : 28/ 09/2023; SIGNATÁRIOS: PELO(S)  \nLOCATÁRIO(S): JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), MILENA \nAGUIAR CUNHA DE ALMEIDA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL), E PELO(A) LOCADORA: LUCIENE ANDRADE DOS SANTOS.\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 177/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 177/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 18.514/2022; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: F. RIBEIRO BRITO, CNPJ SOB O Nº 19.913.591/0001-16; \nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DIVERSOS \nPARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 045/2022, VIGÊNCIA DO CONTRATO: \n02 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01, 04.01, 05.01, 06.01, 07.01, \n08.01, 09.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2005, 2007, 2011, 2014, 2022, 2028, 2032, 2040, \n2041, 2043, 2048, 2062, 2064; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.30 , VALOR: R$ 114.215,62 \nESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2023. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO E PELO CONTRATADO: FERNANDO RIBEIRO BRITO.\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 160/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 18.827/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n160/2021, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA \nREALIZAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO COLORIDA E EM PRETO \nE BRANCO COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO DAS DIVERSAS \nATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL \nDE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME \nESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 039/2020/SRP, FIRMADO EM 20/10/2021, \nCOM A EMPRESA RB COMUNICACAO VISUAL EIRELI, CNPJ 27.232.288/0001-86 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA \nRENATO RIBEIRO BRAGA.\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  \nNOTIFICADA:  BNR MOLINA COMERCIO DE  MEDICAMENTOS EIRELI \nCNPJ:  23397337000180 \nLICITAÇÃO:  PE -002-2023-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  MEDICAMENTOS PARA \nSERVIR A CENTRAL DE  ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF, CENTRO \nDE  ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE  SAÚDE DESTE \nMUNICÍPIO.  \n \nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 22001 e \n22009/2023, conforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 09 de outubro de 2023. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  \nNOTIFICADA:   MD  MATERIAL HOSPITALAR EIRELI \n CNPJ: 07294636000132 \nLICITAÇÃO: PE -009-2023-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA:  - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS \nDEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA. \n \nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 21618, 21979 \n/2023, conforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 29 de setembro de 2023. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretaria Municipal de Saúde\n\nTerça-feira\n10 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4135\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1889/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES  \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.889/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 19.243/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº \n8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº \n1.889/2023, para AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE SAMSUNG A04E, PARA ATENDER AS \nNECESSIDADES DE ATENDIMENTO DA EQUIPE DO SAMU DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA , junto à empresa MEGA ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA- ME , CNPJ:  \n09.513.945/0001-81, com valor global de R$  735,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n  \nAmargosa-BA , 10/10/2023. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO  \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4900/"}]}