{"edition": {"id": 4137, "number": 4134, "date": "2023-10-09", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "112b43c5eb8b421985d65e66d520bfbc", "pdf_sha256": "f8817c0eb88596d55764693009ef7e3cd416be2a80f80d25ba1966b3a2aa08a0", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f8817c0eb88596d55764693009ef7e3cd416be2a80f80d25ba1966b3a2aa08a0", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4137/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4137/"}, "acts": [{"id": 4899, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4134", "kind": "Diario Importado", "number": "4134", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 09 de outubro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4134 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  09 de outubro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4134\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 088/2023) ........................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 279/2023) ................................................................................... 3\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nEXTRATO (CONTRATO Nº 178/2023) ............................................................................ 4\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021) ................................................................ 5\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nAVISO LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 058/2023) ....................................................... 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2020) ................................................................ 7\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022) ................................................................... 8\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2021) ................................................................ 9\n\nSegunda-feira\n09 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4134\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 088/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 OUTUBRO/2023\nDECRETO FINANCEIRO 88/2023\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 50.000,00\n(CINQUENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0101 CAMARA MUNICIPAL\n2001 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 20 000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30 000,00\nSoma da Ação: 50.000,00\nSoma da Unidade: 50.000,00\nTotal Geral: 50.000,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0101 CAMARA MUNICIPAL\n2001 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30 000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 20 000,00\nSoma da Ação: 50.000,00\nSoma da Unidade: 50.000,00\nTotal Geral: 50.000,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de outubro de 2023.\n,,,“, ,..au.“ .w\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO(A) Mat.00666316\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 09/10/202314 41 23 Pagina1 de 1\n\nSegunda-feira\n09 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4134\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 279/2023)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 279 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Maria Raquel de Souza e da'outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. MARIA RAQUEL DE\nSOUZA, cargo de Agente Comunitario de Saúde, matrícula nº 53861, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 18 de outubro de 2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,09 de outubro de 2023\nGetúlio Almeida Sampaio\nPrefeitoem exercício\n\nSegunda-feira\n09 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4134\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 178/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 178/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 17.760/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, \nCNPJ 14.990.524/0001- 81; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E \nSUPRIMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO \n045/2022, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 07.01, 08.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2028, 2032, 2022, 2064, 2062, 2040, \n2041, 2043; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.30, VALOR: R$ 5.076,10 ESTIMADOS.  DATA \nDA ASSINATURA: 09/10/2023. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, \nE PELA CONTRATADA: GILENO JOSÉ CRUZ OLIVEIRA.\n\nSegunda-feira\n09 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4134\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 20.217/2023; ESPÉCIE: 8º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 122/2021, QUE TEM COMO OBJETO A \nEXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA DOM FLORÊNCIO, \nNO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BAHIA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO , \nCONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. , \nFIRMADO EM 06/10/2021, COM A EMPRESA YMPACTUS CONSTRUTORA E \nTRANSPORTES EIRELI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO \nCNPJ Nº. 10.764.432/0001-22 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 40.421,86, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 1,44%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI \nNO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELO CONTRATADO. ELIAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR.\n\nSegunda-feira\n09 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4134\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 058/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 058/2023 \nProcesso Administrativo 20.251/2023 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 11/10/2023, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/253 PNCP : 13937032000160-1-\n000253/2023 OBJETO : aquisição de câmeras de monitoramento LPR para atender a \nCoordenação Municipal de Trânsito, no sentido de melhorar o monitoramento das vias públicas, \nalém de facilitar e otimizar os serviços de fiscalização. Em caso de divergência entre o item e o \ndescritivo prevalece o Termo de Referência . Informações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio. \nPrefeito Municipal em Exercício.\n\nSegunda-feira\n09 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4134\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 18.927/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n117/2020, QUE TEM COMO OBJETO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE \nUM VEÍCULO EQUIPADO COM CESTO AÉREO, COM MOTORISTA/AJUDANTE, \nA FIM DE AUXILIAR NA MANUTENÇÃO E MELHORIA DO PARQUE DE \nILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME PREGÃO \nELETRÔNICO 040/2020, FIRMADO EM 23/ 10/2020, COM A EMPRESA MARACÁS \nVIAGENS & TRANSPORTES  LTDA, CNPJ Nº 15.299.172/0001- 85; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO. LILLYAN LAGO DIAS.\n\nSegunda-feira\n09 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4134\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL  DE  SERVIÇOS  PÚ BL ICOS \nOBRAS E PLANEJAMENTO. \nNOTIFICADA:  ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA \nCNPJ: 00226324000142 \nLICITAÇÃO:  PE -027-2022-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  MATERIAL ELÉTRICO \n \nA Secretaria Municipal  De  Serviços  Públicos Obras E Planejamento., no uso de suas \natribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do \nart. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a \nseguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 22127 e \n22088/2023, conforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 09 de outubro de 2023. \n \n  \nNaedson Borges Silva \nSecretaria Municipal De  Serviços Públicos  \nObras E Planejamento\n\nSegunda-feira\n09 de outubro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4134\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 18.739/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n071/2021, que tem como objeto a execução de próteses dentárias, a serem \nprestados ao indivíduo que dele necessite dentro dos limites quantitativos \nabaixo fixados de acordo com as Normas do SUS e Edital do \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 007/2021, firmado em 20/10/2021, com a \nempresa MARCOS VENANCIO DOS SANTOS EIRELI, CNPJ sob o nº \n05.921.072/0001-95; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) \nmeses. Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante Getúlio Almeida Sampaio e Rosangela Oliveira Santos de Almeida \ne pela Contratada Marcos Venancio dos Santos. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4899/"}]}