{"edition": {"id": 4131, "number": 4128, "date": "2023-09-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "13b62e58199347539db13f3463104af1", "pdf_sha256": "d318e94e8123f13bd4e8e6d4ac8395ffe41c58d5153512fc5165c416ff4c05fb", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d318e94e8123f13bd4e8e6d4ac8395ffe41c58d5153512fc5165c416ff4c05fb", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4131/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4131/"}, "acts": [{"id": 4893, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4128", "kind": "Diario Importado", "number": "4128", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 29 de setembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4128 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  29 de setembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4128\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 081/2023) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 082/2023) .................................................................................. 17\nDECRETO (Nº 083/2023) .................................................................................. 18\nEDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023) ....................................................................... 19\nEDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023) ....................................................................... 60\nPORTARIA (Nº 272/2023) .................................................................................. 93\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 94\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 94\nEDITAL  (Nº 001/2023) .................................................................................... 94\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 136\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 136\nEXTRATO (CONTRATO Nº 170/2023) .......................................................................... 136\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2023) .............................................................. 137\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 081/2023)\n      ay,, * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ lâBZãdSA/DDOLSO ,Praçamevdl Monte,E/N.Amargosa , BahiaCE:: 45 3007000\nTil-hz: 75 seus” - E-maii:ªbin-ln: amrgnu.hn.guv.br\n \nDECRETO Nº. 081 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023\nRegulamenta Processo Seletivo para\ndesignação de Diretores e Vice-diretores\ndas unidades escolaresda Rede Municipal\nde Ensino de Amargosa-BA.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso das atribuiçõeslegaisque lhe\nconfere o Art. 206, inciso VI, da Constituição Federal, Art. 3º,inciso VIII, da Lei Federal nº 9.394/96, o\nArt.176 da Lei Orgânica do município de Amargosa, Lei nº 318/2009, Lei nº 690/2022 e o Art.58,inciso\nIII,da Lei Complementar nº 23, de 27 de abrilde 2011.\nDECRETA:\nArt. lºO Chefe do Poder Executivo Municipal,após realizaçãode processoseletivo,designaráservidores\npúblicosocupantesde cargo de provimento efetivodo grupo ocupacionaldo magistériopara exercícioda\nfunção de Direção e Vice-direçãodas Unidades Escolaresou Núcleos Escolaresda Rede Municipal de\nEnsino de Amargosa, em atendimento ao dispostono incisoI,do parágrafolº,do Art.14 da Leinº 14.l13,\nde 25 de dezembro de 2020, e ao princípioda gestãodemocrática,contidana Lei Orgânica do Município\nde Amargosa, Art.176.\nParágrafo único. Os mandatos dos Diretorese Vice-diretoresdas Unidades Escolares ou Núcleos\nEscolares serão de 03 (três)anos, prorrogáveis,automaticamente, por mais 03 (três)anos, se estes\nconseguirem alcançaros parâmetros de qualidade da gestão instituídospela SecretariaMunicipal de\nEducação nos trêsanos do exercícioda função.\nArt. 2º O ProcessoSeletivode que trataesteDecreto tem como diretriza observânciade critériostécnicos\nde mérito e desempenho e a participaçãoda comunidade escolar.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      ay,, * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ ISBZSdSA/ODOLSO ,Praçamevdl Monte,E/N.Amargosa , BahiaCE:: 45 3007000\nTil-hz: 75 seus” - E-maii:ªbin-ln: amrgnu.hn.guv.br\n \nª lº O Processo Seletivoterá iníciocom a publicação do Editalde Inscriçãono Diário Oficialdo\nMunicípio, no mural de avisos da SecretariaMunicipal de Educação e nas Unidades Escolares,\nespecificandodata,local,horárioe critériospara inscriçãodos candidatos.\ng 2\" Os critériostécnicosde mérito e desempenho serão aferidosatravesdo processo de Certificação\nOcupacional,enquanto que a Consulta à Comunidade escolarserárealizadamediante processoeleitoral.\nCAPÍTULO I\nDO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL\nArt. 3º O processode CertificaçãoOcupacional e de carátereliminatório,não classificatório,e tem como\ndiretriza observânciade critériostécnicosde mérito e desempenho.\nª lº O processo de CertificaçãoOcupacional de que tratao caput deste artigoserá coordenado pela\nSecretariaMunicipal de Educação, que poderá instituircomissão específicapara essafinalidade.\ng 2\" O processode CertificaçãoOcupacional teráiníciocom a publicaçãodo Editalde Inscriçãono Diário\nOficialdo Município,especificandodata,local,horárioe critériospara inscriçãodos candidatos.\ng 30 O processode CertificaçãoOcupacional constaráde participaçãodo candidatoem cursode formação\nem gestãoescolara serdefinidopela SecretariaMunicipal de Educação.\ng 4\" O processo de CertificaçãoOcupacional de que trataesteDecreto visaproporcionarconhecimentos\nna áreade gestãoescolar,no tocanteaos aspectosadministrativo,pedagógico e financeiro,e serárealizado\nconforme editala serexpedido pela SecretariaMunicipal de Educação.\nArt. 4\" São requisitospara a inscriçãono processo de CertificaçãoOcupacional:\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      y,, * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ ISBZSdSA/ODOLSO ,Praçamevdl Monte,E/N.Amargosa , BahiaCE:: 45 3007000\nTil-hz: 75 seus” - E-maii:ªbin-ln: amrgnu.hn.guv.br\n \nI-serservidorintegranteda carreirado grupo ocupacionaldo MagistérioPúblico Municipal;\nII-terformação superior,com LicenciaturaPlena,Pedagogia ou Normal Superior',\nIII-terexperiênciadocente de,no mínimo, 02 (dois)anos na rede públicaou privada',\nIV - não ter sofridopenalidade de advertênciaou suspensão nos 03 (três)anos anterioresà data da\npublicaçãodo Editalde Inscrição;\nV * comprovar, atravesde atestadofornecidopela Diretoriade Gestão de Pessoas-DGP, que não tenha\nmais de cincofaltasinjustificadasno serviçono período de doze meses anterioresà datade publicaçãodo\nEditalde Inscrição.\nArt. Sº Será indeferidaa inscriçãodo candidatoque:\nI-não atendaaos requisitosdispostosno Art.4º desteDecreto;\nII-tenha sido constatadairregularidadena prestaçãoanual de contasdos recursosfinanceirosrecebidos\npelaunidade escolardos órgãos competentes,no períodoem que eventualmentehouver exercidoa função\nde Direção ou Vice-Direção escolar',\nIII-não observaras determinaçõesdispostasno Editalde Inscriçãopublicadopela SecretariaMunicipal\nde Educação.\nArt. 60 A comprovação de conclusãodo cursode que tratao artigoterceirodesteDecreto e condição para\nparticipardo processoeleitoral,que ocorrerápor meio de consultaà comunidade escolar.\nParágrafo único. O processo eleitoralde que tratao caput desteartigotem como diretrizo estímuloà\nparticipaçãoda comunidade escolar,nos termos desteDecreto,e serárealizadonas unidades escolaresda\nrede municipal de ensino de Amargosa, em período e calendárioa serem definidospela Secretariada\nEducação Municipal de Educação.\nCAPÍTULO II\nDO PROCESSO ELEITORAL\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      y,, * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ ISBZSdSA/ODOLSO ,Praçamevdl Monte,E/N.Amargosa , BahiaCE:: 45 3007000\nTil-hz: 75 senza-n - E-maii:ªbin-ln: amrgnu.hn.guv.br\n \nArt. 7º O processo eleitoralocorrerámediante consultaà comunidade escolar,após cumpridas todas as\nexigênciasprevistasno processode CertificaçãoOcupacional.\nArt. 8\" Entende-sepor comunidade escolar,para os efeitosdesteDecreto:\nI7 estudantes,a partirde 12 (doze)anos de idade,com frequênciaregular,devidamente matriculadona\nUnidade Escolar',\nII-paisou o responsávellegaldo estudante,que assinoua matrículana Unidade Escolar',\nIII-membros do grupo ocupacionaldo magistérioe demais servidoresocupantesde cargo de provimento\nefetivo,comissionados ou de contrataçãotemporáriavinculadosàsUnidades Escolaresda Rede Municipal\nde Ensino.\nArt. 90 O processo eleitoralprocessar-se-ápor voto direto,secretoe facultativo,sendo proibidoo voto\npor representação.\nSeção I\nDa Inscrição no Processo Seletivo Eleitoral\nArt. 10. A inscriçãono processoeleitoraldar-se-ápor chapa que deverá sercomposta em observação ao\nporte da Unidade Escolar ou Núcleo Escolar,conforme dispostono anexo IV da Lei Municipal nº\n318/2009.\nª lº Ocorrendo, a qualquertempo, alteraçãono porte da Unidade Escolar ou Núcleo Escolar ocorrerá\ntambém alteraçãono número de membros da equipe gestora,ou diminuição da cargahoráriada função de\nVice-diretor.\ng 2\" Ocorrendo alteraçãono porte da unidade escolarque implique em redução no número de Vice-\ndiretoresda equipe gestora,será mantido no exercícioda função somente o quantitativode gestores\nprevistona legislaçãomunicipal para o novo porte escolar,sendo a prioridadede manutenção da\n4\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      y,, * ,\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ ISBZSdSA/ODOLSO ,Praçamevdl Monte,E/N.Amargosa , BahiaCEP 45 3007000\nTil-hz: 75 3634—3917 - E-maii:ªbin-ln: amrgnu.hn.guv.br\n \ndesignaçãopara o exercícioda função do servidorque tivermais tempo de serviçono magistériopúblico\nmunicipal.\n53\" No caso do parágrafoanterior,havendo Vices-diretorescom o mesmo tempo de serviçono magistério\npúblico municipal,permanecerá designado para o exercícioda função aquele que possuirmais idade,\nconsiderando dia,mês e ano.\ng 4\" Anualmente, a SecretariaMunicipal de Educação procederá a revisão do porte das Unidades\nEscolares,tendo como referênciaos dados do censo escolar do ano anteriorà revisão.\ng 50 A existênciade chapa única não impede a realizaçãoda eleição.\nª 6\" A depender do porte da unidade escolardefinidoem lei,é possívela candidaturaindividualdo\nservidor,ao invésde chapa,para concorrerao processoeleitoral.\ng 7\" Em caso de candidaturaindividualmencionada no parágrafoanterior,aplica-setodas as exigências\nprevistasnesteDecreto para as candidaturasrealizadasatravésde chapa.\nArt. 11. São requisitospara a inscriçãoda chapa no processoeleitoralque:\nI7 Apresente Certificadode Conclusão de Curso em Gestão Escolar,de que tratao artigo3ºdesteDecreto,\nde todos os candidatosque concorrem ao pleito;\nII* Apresente Plano de Gestão Escolarautoral',\nIII7 Os candidatosdeclarem disponibilidadede cargahoráriacompatívelcom o exercícioda função para\na qual se candidatarem,conforme modelo a serdisponibilizadono Editalde Inscrição;\nIV? Os candidatosapresentem termo de compromisso para o exercícioda função devidamente assinado,\nconforme modelo a serdisponibilizadono Editalde Inscrição.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      y,, * ,\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ ISBZSdSA/ODOLSO ,Praçamevdl Monte,E/N.Amargosa , BahiaCEP 45 3007000\nTil-hz: 75 3634—3917 - E-maii:ªbin-ln: amrgnu.hn.guv.br\n \nParágrafo único. O Plano de Gestão Escolar de que tratao incisoIIdeste artigodeverá priorizaros\nobjetivos,metas e estratégiasrelacionadosaos indicadoresde avaliação instituídospela Secretaria\nMunicipal de Educação para essefim,sendo facultadoa chapa agregaroutrosobjetivose metas de acordo\ncom as necessidades da Unidade Escolar.\nArt. 12. O Chefe do Poder Executivo Municipal fará livredesignação de Diretore/ou Vice-diretor,\nobservando-seos requisitosconstantesno Art.4º desteDecreto,nas seguinteshipóteses:\nI-se não houver candidatoou chapa para concorrerà eleição;\nII7 se,havendo candidatosou chapas,não houver quórum de maioriasimplesno pleitoeleitoral,em pelo\nmenos doissegmentos',\nIII-para asUnidades Escolarescriadasapós a eleiçãoou que passem por transformaçãoou conversão em\nrelaçãoao seu porte',\nIV -quando, por qualquerrazão,não tenha sidorealizadaa eleiçãona Unidade Escolar',\nV -por impedimento legaldos eleitos.\nSeção II\nDa organização do Processo Eleitoral\nArt. 13.Para o processode eleição,serácriadapela SecretariaMunicipal de Educação e homologada pelo\nChefe do Poder Executivo,uma comissão eleitoralcomposta de 07 (sete)membros sendo: 05 (cinco)\nmembros representantesda SecretariaMunicipal de Educação, 01 (um) representantedo Conselho\nMunicipal de Educação -CME e 01 (um) membro indicadopela APLB/ Sindicato.\nª lº A Comissão Eleitoralpoderá solicitarfuncionáriosda SecretariaMunicipal de Educação para o\nacompanhamento da eleiçãonos diversospostosde votação da sede e da zona rural.\ng 2\" O presidentee o secretárioda Comissão Eleitoralserãoescolhidospor seus pares,no prazo de 24\nhoras a contarda datada publicaçãodo atoque constituiua comissão.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      y,, * ,\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ IsazsdaA/OOOI-so -Praçamevdl Monte,E/N.Amargosa - BahiaCEP 45 zoo-ooo\nTil-hz: 75 3634—3917 - E-maii:ªbin-ln: amrgnu.hn.guv.br\n \nArt. 14. São atribuiçõesda Comissão Eleitoral:\nI- Fiscalizare coordenaro Processo Eleitoral,desde o atoda inscriçãoatéa apuração;\nII- Receber e julgar,no prazo máximo de 02 (dois)dias úteis,o pedido de impugnação de\ncandidaturas;\nIII- Divulgar as inscriçõeshomologadas pela SecretariaMunicipal de Educação, bem como as\nimpugnadas, com ajustificativados seus impedimentos;\nIV- Revisara listade eleitorespor Unidade Escolar',\nV- Instruira(s)mesa(s) eleitoral(ais)sobre o processoda eleiçãoem reuniãoconvocada para este\nfim',\nVI- Responsabilizar-sepelasurnas e pelosdocumentos relativosao processoeleitoralduranteos dias\nde eleição;\nVII- Atuar como juntaapuradora',\nVIII- Lavrar a atado resultadoda eleição;\nIX- Resolver os casosomissos nesteDecreto.\n51\" É dever da Comissão Eleitoralconduzir o pleitocom imparcialidadee zelarpela lisurae pelo\ncumprimento das normas.\n52\" Todos os requerimentos serão encaminhados à Comissão Eleitorale das suas decisões caberão\nrecursosno prazo de até02 (dois)diasúteis.\n53\" Cada Unidade constituiráseções eleitoraisque serão formadas por 01 (um) Presidentee 01 (um)\nmesário indicadospelaComissão Eleitoraldentreos funcionáriosda SecretariaMunicipal da Educação;\nArt. 15.A fiscalizaçãono diada votação seráexercidapor fiscaisindicadospela Secretariade Educação\ne pelo CME, sendo prerrogativados indicadospor cada instituiçãoatuarde forma itineranteem qualquer\nunidade escolar,desde que devidamente identificados.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      y,, * ,\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ IsazsdaA/OOOI-so -Praçamevdl Monte,E/N.Amargosa - BahiaCEP 45 zoo-ooo\nTil-hz: 75 3634—3917 - E-maii:ªbin-ln: amrgnu.hn.guv.br\n \nParágrafo único.Ficavedada a indicaçãode candidatoque estejaconcorrendo ao pleitopara atuarcomo\nfiscal.\nArt. 16. É facultadoa cada chapa inscrita,no ato do registroda candidatura,indicar01 (um) fiscalpara\ncada seção de votação,desde que o indicadonão estejaconcorrendo ao pleitoeleitoral.\nArt. 17. Somente poderão permanecer no recintode votação os membros da Mesa Eleitoral,os fiscaise,\nduranteo tempo necessárioà votação,o eleitor.\nArt. 18.A apuração seráfeitaapós o término da votação,na SecretariaMunicipal de Educação.\nª lº Na impossibilidadeda apuração dos votos no mesmo dia da eleição,as urnas devidamente lacradas\ndeverão serguardadaspelaComissão Eleitoralna SecretariaMunicipal de Educação, em saladevidamente\nfechada e sob a responsabilidadede aberturaapenas do PresidentedestaComissão.\ng 2\" A apuração referidano êlº desteartigodeverá seriniciadaimediatamente após o encerramento da\nvotação ou no diaútilposteriorà eleição,a partirdas 8h00min.\nArt. 19.Ao finalda apuração,a Comissão Eleitoralregistraráem Ata o resultadoda votação de cada uma\ndas Unidades Escolares ou Núcleos Escolares.\nArt. 20. Iniciadaa apuração,os trabalhosnão serãointerrompidosatéa promulgação do resultadopela\nSecretariaMunicipal de Educação e Conselho Municipal de Educação e posteriorpublicação.\nArt. 21. O resultadoda eleiçãoseráencaminhado ao Poder Executivo para subsequentepublicaçãodo ato\nde designaçãodos eleitos.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n, * ,\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 15525434/0502-50 -PracaLounvdlMame, E/N.Amargosa - Bah-aCEP 45 soo-ooo\n“Max: 75 “»::-n - E-maii:glbinllnaarnargnuhn.guvbr\n \n \nParágrafo único. Ao finaldo processo de votação,o Presidentede cada seção eleitoralelaboraráatada\neleição,conforme modelo a serdisponibilizadono Editalde Inscrição,registrandoo número de eleitores\nque compareceram para votarpor segmento, e possíveisincidentesque venham a ocorrerna seção.\nSeção III\nDa Eleição\nArt. 22. A eleiçãoserárealizadaatravésde voto direto,em escrutíniosecreto.\nArt. 23. Nenhum eleitorpoderá votarmais de uma vez na mesma Unidade Escolar,ainda que pertençaa\nsegmentos diversos',acumule cargos ou funções ou que sejam pais ou responsáveispor mais de um\nestudante na mesma unidade.\nArt. 24. O servidoreleitorque atuaem mais de uma unidade escolar,bem como paisou responsáveisde\nestudantesmatriculadosem Unidades Escolaresdiferentes,poderão votarnas respectivasunidades desde\nque observada a disposiçãodo artigoanterior.\nArt. 25. Na hipótesede dois ou mais segmentos não atingiremo percentualmínimo de participação\nprevistono parágrafoúnico desteartigo,o Chefe do Poder Executivo Municipal farálivredesignaçãopara\no exercícioda função de Direção e Vice-direção,observando-seos requisitosconstantesno Art.4º deste\nDecreto.\nParágrafo único. Entende-sepor percentuaismínimos de participaçãopor segmentos:\nI-paisou responsáveis:30% (trintapor cento);\nII-estudantes:50% (cinquentapor cento);\nIII-membros do magistérioe demais servidores:50% (cinquentapor cento).\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      y,, * ,\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ IsazsdaA/OOOI-so -Praçamevdl Monte,E/N.Amargosa - BahiaCEP 45 zoo-ooo\nTil-hz: 75 3634—3917 - E-maii:ªbin-ln: amrgnu.hn.guv.br\n \nArt. 26. A campanha eleitoralpoderá serrealizadaa partirda publicaçãoda listados candidatose chapas\nque tiverem a inscriçãohomologada pela SecretariaMunicipal de Educação, encerrando 48 horas antes\nda datade realizaçãodo pleitoeleitoral.\nArt. 27. A cédulaeleitoralseráúnica,identificadacom coresespecíficaspor segmento, constando o nome\nda Unidade Escolarou Núcleo Escolar,nomes dos candidatosao exercícioda função de Diretore Vice-\ndiretor,e rubricado presidenteda mesa e mesários.\nArt. 28. O voto é secretoe não poderá serefetuadopor correspondênciaou procuração.\nª lº O eleitorficaráem localindevassávelpara votar.\ng 2\" Serão utilizadasurnas que assegurem a inviolabilidadedo voto.\nArt. 29. Na votação,serãoobservados os seguintesprocedimentos:\nI- A votação obedecerá à ordem de chegada do eleitor',\nII-Os eleitoresdeverão apresentarao presidenteda mesa eleitoraldocumento de identificaçãocom foto:\ncarteirade identidade,carteirade trabalho,carteirade motoristaou passaportepara conferênciana lista\nde votantes',\nIII-No caso de aluno eleitor,que não possua nenhum dos documentos exigidosno incisoanterior,poderá\nsolicitarà escolaa comprovação atravésda pastado aluno.\nArt. 30. Participarãoda eleição,como eleitores,servidoresdo grupo ocupacionaldo magistérioe demais\nservidoresocupantes de cargo de provimento efetivo,comissionados ou de contrataçãotemporária,\nvinculados às Unidades Escolaresda Rede Municipal de Ensino; os alunos a partirde 12 (doze) anos,\nmatriculados,frequentandoregularmente;pai ou mãe ou, ainda,o responsávellegaldo aluno que assinou\na matrícula na Unidade Escolar.\n10\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      my,, * ,\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ IsazsdaA/OOOI-so -PraçaLmnval Mame, E/N.Amargosa - Bama CEP 45 soo-ooo\n“Max: 75 36344917 - E-maii:glbinlh: amrgnu.hn.guvbr\n \né“lº O candidatoa Diretorou Vice-diretortambém poderá votarna Unidade Escolaronde concorre ao\npleito,além das unidades escolaresem que exerça sua função original.\né“2ºNão participarãodo processode eleiçãocomo eleitoresos servidoresque estãoatuando na Secretaria\nMunicipal de Educação.\né“3º Os servidoresque se encontram afastadosvotarão na unidade escolaronde estavam atuando no\nmomento do afastamento.\né“4ºFica estabelecidoque apenas 01 (uma) pessoa,pai,mãe ou responsávellegal,que assinoua matrícula\ndo estudante,terá direitoa votar.\nArt. 31. Havendo duas ou mais chapas concorrentes,o processo de apuração terácomo base o resultado\nobtido mediante aplicaçãoda média ponderada, ou seja,a soma dos votos válidosde cada segmento,\nmultiplicadopelosseusrespectivospesos,divididopelasoma destespesos.\n5 lº Os pesos de que tratao caput deste artigoficam estabelecidosna seguinteproporção,para cada\nsegmento:\nI.Peso20 (vinte),para os votos dos professorese demais servidores',\nII.Peso10 (dez),para voto de alunos',\nIII.Peso5 (cinco),para voto dos paisou responsávellegalpelo aluno.\né“2º Em caso de empate, seráabertoum novo processoeleitoral.\nArt. 32. Nas unidades de ensino em que concorrerapenas uma chapa,o Processo Seletivoserávalidado,\nquando a chapa obtivera aprovação da maioriana proporção de 50% (cinquentapor cento)mais um dos\nvotos válidos.\nll\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      y,, * ,\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ IsazsdaA/OOOI-so -Praçamevdl Monte,E/N.Amargosa - BahraCEP 45 zoo-ooo\nTil-hz: 75 36344917 - E-maii:gabar-ha amrgnu.hn.guv.br\n \nArt. 33. O processoeleitoralseráanulado na Unidade Escolarem que os votosbrancos e nulos superarem\nos votosválidose/ou quando não forem atingidosos percentuaismínimos de participaçãodos segmentos,\nobservado os parâmetros previstosnos incisosI,IIe IIIe no parágrafoúnico do Art.25 desteDecreto;\nParágrafo único. Nos casos que trataeste artigo,o Chefe do Poder Executivo Municipal fará livre\ndesignação de Diretore Vice-diretorescolar,observando-se os requisitosconstantesno Art. 4º deste\nDecreto.\nArt. 34. A comissão eleitoralpoderá,desde que observados a ampla defesae o contraditório,impugnar a\nchapa que concorrerao pleitonos casos em que:\nI-houver comprovação de práticade coação por pelo menos um dos candidatosque integrea chapa',\nII- houver atos praticadospor pelo menos um dos candidatosque integrea chapa que promovam a\ndesordem na Unidade Escolarduranteo processo de eleição.\nlº Em caso de im u a ão de ue trataeste arti 0, uma vez com rovada a autoria e materialidade dosP gn 9 q g P\nfatos,seráconsideradaeleitaa chapa concorrenteque obtivermais votos.\n5 2º Nos casos de chapa única,o Chefe do Poder Executivo Municipal farálivredesignação de Diretore\nVice-diretorescolar,observando-seos requisitosconstantesno Art.4º desteDecreto.\nCAPÍTULO III\nDA FORMAÇÃO, DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO\nDA GESTAO ESCOLAR\nArt. 35. Os Diretorese Vice-diretoresdesignadosdeverão participarde Cursos de Formação Continuada\nem Gestão Escolar,oferecidospela SecretariaMunicipal de Educação.\n12\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      y,, * ,\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13525434/0002-50 ,Pracamevdl Monte,E/N.Amargosa - BahraCEP 45 zoo-ooo\nTil-hz: 75 36344917 - E-maii:gabar-ha amrgnu.hn.guv.br\n \nArt. 36. Os Diretorese Vice-diretoresdesignados deverão submeter à comunidade escolar,no período\nda Jornada Pedagógica,o Plano de Gestão Escolar,de que trataincisoII,do Art. ll desteDecreto,para\navaliação,atualizaçãoe pactuação dos objetivos,metas e estratégiasprevistas.\nArt. 37. A avaliaçãodo desempenho da gestãodos Diretorese Vice-diretoresdas unidades de ensino de\nAmargosa será feitapor meio de indicadoreseducacionaisinstituídospela SecretariaMunicipal de\nEducação, que serãopublicadosem Edital.\n5 lºO Plano de Gestão Escolarseráacompanhado e avaliadopela SecretariaMunicipal de Educação e\npelo Colegiado Escolar,da respectivaUnidade Escolar.\n5 2ºAo término de cada ano letivo,serárealizadauma avaliaçãoparcialda gestão,tendo como parâmetros\nos indicadoresinstituídospela SecretariaMunicipal de Educação e o Plano de Gestão Escolar.\n5 3º A avaliaçãode que tratao parágrafoanteriorterácomo objetivoidentificaros avanços e retrocessos\nda gestãoescolar,de forma a proporcionaro redimensionamento das ações propostas,bem como compor\na soma finalda avaliaçãoda gestão.\né“4º A avaliaçãoda gestãoescolarpara finsde ampliação automáticado mandato aconteceráno segundo\nsemestre do terceiroano do mandato.\né“5º A Secretariade Educação procederá,logo após a designaçãodos candidatoseleitos,a publicaçãode\nDecreto,instituindoComissões para avaliaro desempenho dos gestoreseleitos.\nArt. 38. Os mandatos dos Diretorese Vice-diretoresdas Unidades Escolaresou Núcleos Escolaresserão\nde 03 (três)anos, prorrogáveis,automaticamente, por mais 03 (três)anos, se estes alcançarem os\nparâmetros de qualidadeda gestão instituídospela SecretariaMunicipal de Educação nos trêsanos do\nexercícioda função.\nl3\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      y,, * ,\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ IsazsdaA/OOOI-so -Praçamevdl Monte,E/N.Amargosa - BahraCEP 45 zoo-ooo\nTil-hz: 75 36344917 - E-maii:gabar-ha amrgnu.hn.guv.br\n \nCAPÍTULO VI\nDA DISPONIBILIDADE DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO ESCOLAR\nArt. 39. A designaçãopara o exercíciodas funções de Direção e Vice-direçãodas Unidades Escolaresou\nNúcleos Escolaresda Rede Municipal de Ensino de Amargosa dar-se-ápor publicaçãode ato do Chefe\ndo Poder Executivo Municipal,obedecendo ao resultadoaferidono Processo Seletivode que trataeste\nDecreto.\nArt. 40. Poderá ocorrera disponibilidadedas funções de direçãoe vice-direçãonos seguintescasos:\nI-pelo término do período a que se refereo Art.38 desteDecreto;\nII-por renúnciado gestorescolar',\nIII-por aposentadoriado gestorescolar',\nIV -por falecimentodo gestorescolar',\nV -por exoneração do cargo de provimento efetivoocupado pelo gestorescolar',\nParágrafo único.Também ocorrerádisponibilidadeda função de Direção ou Vice-direção,observados a\nampla defesae o contraditório,nos seguintescasos:\nI-ausênciade prestaçãode contasanuaisdos recursosfinanceiros,nos prazos determinadospelosórgãos\ncompetentes',\nII- perda de uma das condições de elegibilidadeno curso do exercícioda função,no período a que se\nrefere o Art. 38 deste Decreto;\nIII-não cumprimento das determinaçõesprevistasem Leis,Decretos,Portariase InstruçõesNormativas,\nno que se refereà Unidade Escolar',\nIV - por condenação em Processo Administrativo Disciplinardo gestor escolar,com aplicação de\npenalidadesde suspensão ou demissão;\nl4\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      y,, * ,\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13525434/0002-50 ,Pracamevdl Monte,E/N.Amargosa - BahraCEP 45 zoo-ooo\nTil-hz: 75 36344917 - E-maii:gabar-ha amrgnu.hn.guv.br\n \nV - pela constatação,em qualquertempo, de irregularidadena prestaçãoanual de contas dos recursos\nfinanceirosrecebidospela Unidade Escolar dos órgãos competentes,durante o exercícioda função de\nDireção ou Vice-direçãoem período anteriorà eleiçãoou duranteo período da gestão;\nVI - pelo descumprimento do gestorescolardas cláusulasprevistasno Termo de Compromisso que será\npublicadono Edital.\nArt. 41. Em caso de disponibilidadeda função de Direção e Vice-direção,observar-se-ãoos seguintes\nprocedimentos:\nI-quando ocorrera disponibilidadeda função de Direção,o Vice-diretorassumiráa função,atéo finaldo\nmandato, por atode designaçãodo Chefe do Poder Executivo;\nII-quando ocorrera disponibilidadetambém da função de Vice-direção,serãodesignadosservidorespelo\nChefe do Poder Executivo Municipal para o exercíciodas funções atéo término do mandato, observando-\nse os requisitosconstantesno Art.4º desteDecreto.\nParágrafo único. Na hipótesede haver mais de um Vice-diretor,assumirá a função de Direção aquele\nque tivermais tempo no magistériopúblicomunicipal.\nCAPÍTULO v\nDAS DISPOSICOES GERAIS\nArt. 42. A carga horáriasemanal do Diretor e Vice-diretoré especificadana legislaçãomunicipal\ncompetente,cabendo à SecretariaMunicipal de Educação estabeleceros turnosde trabalho.\nArt. 43. Os casos omissos neste Decreto serão resolvidospela Secretariade Educação, ouvindo a\nComissão Eleitoral.\nArt. 44. Este Decreto entraem vigorna datade sua publicaçãorevogadas as disposiçõesem contrário.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 29 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n15\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 082/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13.9254841000350 , Placa LourivalMonte. S/N, Amargosa , Bahia CEP“ 45300060\nIol-fax:75 3634-5977 —E-mail:sublnmªamossheaombv\n \nDECRETO Nº. 082 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023\nAltera o Decreto n” 005, de 31 de janeiro de\n2019 e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPALDEAMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais e considerando o disposto no Art.60, da Lei Complementar nº.08, que\ndispõe sobre o Estatutodos ServidoresPúblicos do Município de Amargosa,\nDECRETA:\nArt. lº.0 Art.2º do Decreto municipal nº 005, de 31 dejaneiro de 2019, passa a viger\nacrescidodo seguinteinciso:\nIII , Deslocamento internacional\na) Diária integral constante no anexo I.\nArt. 2º.0 anexo I do Decreto municipal nº 005, de 31 de janeiro de 2019 passa\nviger acrescido da seguinte inclusão:\n \n \n \n \n \n \nVALORES EM REAIS (R$)\nCARGOS/NÍVElS InternacionalFora doDentro do Estado Estado\nPrefeitoe VicerPrefeito, 350,00 500,00 R$300.00\nSecretáriosMunicipais, Controlador, Procurador, Chefe de Gabinete, 250,00 450,00 R$800,00\nDiretor,Assessor especial,Superintendente, Supervisor,Ouvidor, R$800,00\nCoordenador, Gestor, Gerente, 180'00 400'00\nDemais Servidorese colaboradores, 100,00 350,00 R$800,00\n     \nArt. 3\". Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,29 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 083/2023)\n. * .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: B.BZSÁBd/OOOl-SO * Praca LourivalMonle, S/N. Amargosa 'Bªhiª CEP: 45300-000\nTalifax:75 5534-3577 - E-mell:gabin-la'ãumlrgosuhmgnmbr\n&&    \nDECRETO Nº. 083 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023\nAltera o Decreto Municipal de n” 136 de\n27 de dezembro de 2022 que trata do\nCalendário Letivo 2023.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 136/2022 transferiu,na rede pública de\nensino municipal,o feriadodo dia 12/10/2023 para o dia 13/10/2023 exclusivamente com\no objetivode realizaras comemorações do Dia das Crianças;\nCONSIDERANDO que a rede pública municipal de ensino realizaráas comemorações\ndo Dia das Crianças entreos dias09 a 11 de Outubro de 2023, nas respectivasUnidades\nescolares;\nCONSIDERANDO a necessidade de garantiro cumprimento dos 200 dias letivosna de\nrede públicamunicipal de ensino;\nDECRETA:\nArt. lº Fica revogada a transferência,prevista no Decreto Municipal\nnº 136/2022, do feriadodo dia 12/10/2023 para o dia 13/10/2023 no Calendário Letivo\n2023 da rede pública de ensino municipal.\nArt. 2º Toma ponto facultativoo dia 13/10/2023 para o Calendário Letivo 2023\nda rede públicamunicipal de ensino.\nArt. 3o Toma letivoo dia21/10/2023 no Calendário Letivo 2023 da rede pública\nmunicipal de ensino.\nArt. 4º Ficam mantidos os demais termos do Decreto Municipal nº 136/2022.\nArt. SºEsse Decreto entraem vigor na datade sua publicação,ficandorevogadas\ntodas as disposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,29 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023)\n, MUNICÍPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nO Prefeitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,faz saber aos\ninteressadosque estarão abertas as inscriçõesao Concurso Público para preenchimento de vagas de\ncargos de NívelMédio e Superior do município de Amargosa-Ba, o qual será regido pelas disposições\nestabelecidas neste Editale seus anexos.\nI- Das Disposições Preliminares\n1.1. O Concurso Publico destina-se ao preenchimento de vagas do Município de Amargosa,\njuntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do Concurso Público.\n1.2. O Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão do Concurso Publico do\nMunicípio de Amargosa, nomeada pelo Decreto Municipal nº 003 de 11 de janeiro de 2023 e\nexecutado pela Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO\nCEFETBAHIA).\n1.3.O prazo de validade deste Concurso Público será de 01 (um) ano, contado a partirda data da\nrespectivahomologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual\nperíodo, a critérioda Administração, por ato expresso do Prefeitodo Município de Amargosa.\n1.4 Os requisitose as atribuiçõesdos cargos estão relacionados no item IIdeste edital.\n1.5 O cronograma deste Concurso Publico consta no ANEXO Ideste Edital.\n1.6 Os conteúdos programáticos da prova escritaencontram-se no ANEXO IIdeste Edital.\n1.7 Os baremas das provas de títulosencontram-se no ANEXO IIIdeste Edital.\n1.8 Todas as publicações ate'a homologação do resultado do Concurso Publico serão divulgadas no\nendereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp.\n1.9 Após a homologação do resultado do Concurso Público, as publicações serão feitas\nexclusivamente no DiárioOficialdo Município de Amargosa.\n1.10 O Concurso Público para servidores do município de Amargosa/Ba — 2023 tem como objetivo\naferirconhecimentos e habilidadese será realizadoconforme disposições apresentadas no quadro 1.\nQuadro 1_Etapas dos Concurso Público\nCa os Eta a s Prova s Caráter\nNívelMédio Unica Prova Escrita Eliminatórioe classificatório\n1ª Etapa Prova Escrita Eliminatórioe classificatório\n2ª Etapa Prova de Títulos ClassificatórioNívelSuperior\n \n1.10.1 A etapa unica, prova escrita,para os cargos de Nível Médio será realizada conforme\napresentado no Quadro 4 do subitem 5.1.3deste Edital.\n1.10.2 A 1ª etapa, prova escrita,para os cargos de Nível Superior será realizada conforme\napresentado no Quadro 4 do subitem 5.1.3deste Edital.\n1.10.3 A 2ª Etapa, Prova de Títulos,para todos os cargos de Nível Superior,será realizadaconforme\nBaremas apresentados no ANEXO III;\n1.11 Após a homologação do resultado do Concurso Publico, os candidatos APROVADOS serão\nalocados por cargo e em ordem de classificaçãofinale publicados no DiárioOficialdo Município de\nAmargosa.\n1.12 A classificaçãofinalgera, para o candidato, apenas a expectativa de direito a nomeação,\ncabendo exclusivamente ao Município de Amargosa de acordo com sua necessidade e conveniência,\ndeliberarsobre o aproveitamento dos candidatos classificados,obedecida a ordem de classificação,\ndentro do prazo de validade do Concurso Publico\n1.13 Se o candidato APROVADO e convocado não comparecer dentro do prazo determinado será\nconvocado o candidato que imediatamente o suceder, conforme item XI deste Edital.\n1.14 A pontuação das etapas está distribuídaconforme o Quadro 2 a seguir:\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nQuadro 2 - Distribuiçãodos pontos\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCargos Pontua ão\nCódigo Descrição Única lª Etapa zª Etapa Total\n001 AGENTE DE TRANSITO 60 60\n002 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 60 60\n003 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 60 60\n100 ANALISTA AM BIENTAL 60 10 70\n101 ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 60 10 70\n102 ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 60 10 70\n103 ANALISTA EM COMPRAS PUBLICAS 60 10 70\n104 ARQUIVISTA 60 10 70\n105 EDUCADOR FÍSICO 60 10 70\n106 AU DITOREM SAÚDE — MÉDICO 60 10 70\n107 MÉDICO(A)PEDIATRA 60 10 70       \nII— Dos cargos e vagas\n2.1.Os cargos,a carga horária,os pré-requisitos,as síntesesdas atribuições,os salários,os valoresda\ntaxa de inscriçãoe as vagas estão apresentados no quadro 3.\nQuadro 3_Dos Cargos\n \nCARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\nAGENTE DE TRANSITO 40h semanais R$ 1.500,00 R$ 90,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇõES:\nOrientar,organizar,monitorar e fiscalizaro trânsitoe as vias públicas do município, bem como fiscalizar\ntáxis,mototáxis, transporte de escolares,coletivos e alternativo,garantindo a fluidez,a segurança e a\nordem, de acordo com a legislaçãovigente. \nPRÉ-REQUISITO: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio (antigo 29\ngrau) expedido por instituiçãode ensino, reconhecida pelo Ministérioda Educação. \n \n \n    \n \nVagas\nc 'd' cº lgº argo Ampla Concorrência Negros PCD\n001 AGENTE DE TRANSITO 2\nCARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\nAUXILIAREM SAÚDE BUCAL 40h semanais R$ 1.500,00 R$ 90,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇõES:\nDesempenhar, sob a supervisão do cirurgião-dentista,atividadesde suporte ao atendimento profissionalde\nsaúde bucal. \nPRÉ-REQUISITO: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.9\ngrau) expedido por instituiçãode ensino, reconhecida pelo Ministérioda Educação e inscriçãono Conselho\nFederal de Odontologia (CFO). \nVagas \nCódi o Car og g Ampla Concorrência Negros PCD \n002 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 2 1 ___\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n \nCARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 40h semanais R$ 1.500,00 R$ 90,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇõES:\nElaborar,participarda elaboração e implementar políticade saude e segurança no trabalho (SST);realizar\nauditoria,acompanhamento e avaliação na área; identificarvariáveisde controle de doenças, acidentes,\nqualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver ações educativas na área de saude e segurança no\ntrabalho; participarde períciase fiscalizaçõese integram processos de negociação. Participarda adoção de\ntecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentação de SST; investigar,analisar acidentes e\nrecomendar medidas de prevenção e controle. \nPRÉ-REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio\nprofissionalizantefornecido por instituiçãode ensino reconhecida pelo MEC ou certificado,devidamente\nregistrado,de conclusão de curso de nívelmédio fornecido por instituiçãode ensino reconhecida pelo MEC\ne curso Técnico em Segurança do Trabalho. \n \n \n    \n \n \nVagas\nc 'd' cº lgº argo Ampla Concorrência Negros PCD\n003 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\nANALISTAAMBIENTAL 40h semanais R$ 2.600,00 R$ 120,00   \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇõES:\nFormular e elaborar estudos, projetos e pesquisas voltadas a área ambiental nos vários setores do Meio\nAmbiente e a ele ligado,bem como os que se relacionam: gestão de unidades de conservação; bioma Mata\nAtlântica:levantamento de fauna e flora;licenciamento ambiental; fiscalizaçãoe preservação ambiental;\nperíciasambientais; estudos de impacto ambiental; recuperação de áreas degradadas; educação ambiental;\nacompanhamento técnico. \nPRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de Bacharelado em\nBiologia,Engenharia Florestal,Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica (com especializaçãoem Meio\nAmbiente) expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com\nregistrono conselho de classecorrespondente. \n \n \n    \n \nV\nCódigo Cargo A , agasAmpla ConcorrenCIa Negros PCD\n100 ANALISTA AMBIENTAL 2 --- ---\nCARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\nANALISTA DE CONTROLE INTERNO 40h semanais R$ 2.600,00 R$ 120,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇõES:\nExecutar, planejar, elaborar relatórios e demonstrativos no âmbito do sistema de controle interno\nmunicipal;implanta, monitora e corrigeações voltadas a accountabi/itye compliance. \nPRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperior\nem Administração, Economia, Direitoou Ciências Contábeis, expedido por instituiçãode ensino superior\nreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de classecorrespondente. \nVagas Códi o Car og g Ampla Concorrência Negros PCD \n101 ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 2 ... ___\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n \nCARGO:\nANALISTAEM TECNOLOGIA DA\nINFORMAÇÃO\nCARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\n40h semanais R$ 2.600,00 R$ 120,00\n    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇõES:\nPlanejar,coordenar, executar, monitorar e avaliarações voltadas para a solução de demandas das áreas de\nsistemas, redes e manutenção. \nPRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível\nsuperior em Informática, Ciência da Computação ou Análise de Sistemas, expedido por instituiçãode\nensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro nO conselho de classe\ncorrespondente, se for O caso. \n \n \n    \n \n \nVagas\nCódi o Car o\ng g Ampla , Negros PCDConcorrenCIa\n102 ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 --- ---\nCARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\nANALISTA EM COMPRAS PUBLICAS 40h semanais R$ 2.600,00 R$ 120,00   \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇõES:\nPlaneja,executa e avaliaos processos de contratações publicas.Revisa o fluxo dos contratos licitatórios,\natuando em pregões eletrônicos e presenciais, entre outras modalidades licitatórias.Auxilia no\ndimensionamento de contratações municipais. \nPRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperior\nem qualquer área, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação, e\nregistrono conselho de classecorrespondente. Experiência mínima de 06 (seis)meses na área. \n \n \n     \n \nVagas\nC 'd' Co Igo argo Ampla , Negros PCD\nConcorrenCIa\n103 ANALISTA EM COMPRAS PÚBLICAS 2 1 ---\nCARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\nARQUIVISTA 40h semanais R$ 2.600,00 R$ 120,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇõES:\nOrganiza documentação de arquivos institucionaise pessoais,criaprojetos de museus e exposições,\norganiza acervos digitaise físicos;dá acesso a informação, conservar acervos; prepara ações educativas e\nculturais,planeja e realizaatividadestécnico-administrativas,orientarimplantação de atividadestécnicas. \nPRÉ-REQUISITO: Diploma ou certificadode conclusão de curso de nívelsuperior,em nívelde graduação em\nArquivologia, devidamente registrado, fornecido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo\nMinistérioda Educação. \nVagas \nCódi o Car og g Ampla Concorrência Negros PCD \n     104 ARQUIVISTA 1 ___ ___\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n \nCARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\nEDUCADOR FÍSICO 40h semanais R$ 2.600,00 R$ 120,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇõES:\nOrientar o publico em geral quanto as práticas de educação física,atividade físicae exercício físico;\nparticiparde bancas examinadores; planejar, executar e avaliar a realização de projetos esportivos;\npromoção de eventos esportivos. \nPRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em educação\nfísica,expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação, e registrono\nconselho de classecorrespondente. \n \n \n    \n \n \nCódi o Car 0 Vagasg g Ampla Concorrência Negros PCD\n105 EDUCADOR FÍSICO 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\nAUDITOR EM SAÚDE -MÉDICO 20hsemanais R$ 6.250,00 R$ 120,00   \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇõES:\nAvaliar a qualidade do atendimento prestado ao paciente e a necessidade da hospitalização;analisaros\nprocedimentos médicos de altocusto e materiaisespeciais,prontuários,exames, prescriçõese documentos;\nidentificarirregularidades(negociação de glosas),verificandose os serviçoscobrados são compatíveis com\nos realizados;atuar preventivamente junto a entidades hospitalarese as classesmédica e de enfermagem;\natuar corretivamente, com análisequalitativae quantitativade custos,nas próprias entidades hospitalares;\nefetuar auditoriae análisepré,per - e pós pagamento de faturasmédicas. \nPRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperior\nem Medicina expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com\nespecializaçãoem auditoriae registrono conselho de classecorrespondente. \n \n \n   \n \nVagas\nC 'd' Cº lgº argo Ampla Concorrência Negros PCD\n106 AUDITOR EM SAÚDE -MÉDICO 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\nMÉDICO(A)PEDIATRA 40h semanais R$ 12.500,00 R$ 120,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇõES:\nPlanejar,coordenar, executar e avaliarações voltadas para o exercícioda Medicina.\n \nPRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperior\nem Medicina e especialização na área a que concorre, expedidos por instituiçãode ensino superior\nreconhecida pelo Ministérioda Educação, acrescido de registrono Conselho Regional de Medicina CRM. \nVagas \nCódi o Car og g Ampla Concorrência Negros PCD \n107 MÉDICO(A)PEDIATRA 1      \n2.1.1 Exclusivamente, para efeito do disposto no capítulo VI, subitem 6.2, considerar-se-á a\nquantidade de 1 (uma) vaga pertinente as Opções de Cargo cujas vagas forem exclusivamente para\nCADASTRO DE RESERVA (CR).\n2.2 Os cargos estão sujeitosa alterações nos termos e condições do Regime JurídicoÚnico, conforme\nleismunicipais.\n2.3 As vagas serão distribuídasde acordo com o subitem 2.1 deste Editale serão preenchidas\nsegundo a ordem de classificaçãogeral dos candidatos APROVADOS, por Cargo, de acordo com a\nnecessidade administrativado Município de Amargosa.\n2.4 Os cargos selecionados por este Edital,integrantes do Quadro de Servidores do Município de\nAmargosa, estão sujeitosao Regime JurídicoÚnico, previstono Estatuto dos Servidores Públicos do\n_5_\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nMunicípio de Amargosa (LeiComplementar nº 8, de 2 de março de 2006, e alterações posteriores)e\nna Leicomplementar nº. 10, de 24 de maio de 2006 e alteraçõesposteriores.\n2.5 A tabela de Evolução SalarialPrevistapara 2024 consta no ANEXO V.\nIII- Da Inscrição\n3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições\nestabelecidas neste Edital.\n3.2 As inscriçõesserão realizadasno período de 02/10/2023 a 22/10/2023, exclusivamente, pela\ninternet no site\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp\n3.2.1 Na inscrição,o candidato deverá:\na) Acessar o site\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp imprimir e\nlero editaldo Concurso Público e seguiras orientações contidas na tela;\nb) preencher o formulário de inscrição, digitando corretamente os dados cadastrais e\nselecionando o código referente a opção de cargo,opção ou não por concorrer às vagas reservadas;\nc) imprimir o boleto bancário para recolhimento da taxa de inscrição;\n0) pagar a taxa de inscrição no período de 02/10/2023 a 23/10/2023 em qualquer banco\nvinculado ao Sistema de Compensação Nacional;\ne) acessar o site a partir de 72h após o pagamento da taxa de inscrição para imprimir a\nConfirmação Individualde Inscrição(Statusda inscrição).\n3.2.2 As inscriçõesvia internet,cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida,não\nserão acatadas;\n3.2.2.1As inscriçõesefetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário\nou o deferimento do requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição.\n3.3 A Fundação CEFETBAHIA e o MUNICÍPIO DE AMARGOSA não se responsabilizam por solicitação\nde inscriçõesvia Internetnão recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhasde\ncomunicação, bem como outros fatoresque impossibilitema transferênciade dados.\n3.4 O descumprimento das instruçõespara inscriçãovia Internetimplicaráa sua não efetivação.\n3.5 O pagamento da taxa de inscriçãonas agências bancárias deverá ser efetuado em espécie, em\nmoeda corrente.\n3.6 Não serão aceitasinscriçõespara mais de uma Opção de cargo,tendo em vistaque as provas\npara todas as opções de cargo serão realizadas,concomitantemente, no mesmo dia e horário.\n3.7 As informações prestadas no formulário de inscriçãoserão de inteiraresponsabilidade do\ncandidato, reservando-se ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA o direitode excluirdo Concurso Público o\ncandidato que não preencher esse documento de forma completa, correta e legívele/ou que\nfornecer dados comprovadamente inverídicosou incorretos.\n3.7.1 Caberá interposiçãode REQUERIMENTO PARA CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS a Fundação\nCEFETBAHIA para correção de dados digitados pelo próprio candidato no momento da inscrição,\nmediante upload de documentos comprobatórios, através do endereço eletrônico\nhtt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2023 nsnm 1m amar osa 1m.as até o\nprimeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente a taxa\nde inscrição,exclusivamente, para correção dos dados abaixo relacionados:\na) nome do(a) candidato(a);\nb) nome da mãe;\nc)nº do documento de identidade;\nd)CPF\ne) data de nascimento;\nf)endereço residencial.\n3.7.1.1 Para correção dos dados referentes as alíneas a),b),c),d) e e) do subitem 3.7.1,deve ser\nfeitoo upload de um documento oficialde identidade;\n3.7.1.2 Para correção do endereço residencial,deve ser feito o upload de um comprovante de\nresidência.\n3.8 Após a confirmação da inscrição,não serão aceitasalteraçõesna Opção de Cargo.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n3.9Não serão aceitasinscriçõespagas por depósito bancário,depósito em caixaeletrônico,via postal,\nTED/DOC, PIX, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via não especificada, no\nsubitem 3.2.1deste Edital.\n3.10 Não serão aceitas inscriçõespagas, por qualquer motivo, após o período previsto na alínea “d\"\ndo subitem 3.2.1.\n3.11 Efetivada a inscrição,em hipótese alguma serão aceitos pedidos de devolução da importância\npaga.\n3.12 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locaise de horários de\nprovas.\n3.13 A qualquer tempo, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA poderá determinar a anulação da inscrição,das\nprovas e da admissão do candidato, desde que verificadaqualquer prática infracional,seja de\nnatureza administrativaou penal.\n3.14 - Das inscriçõespara candidatos às vagas reservada à pessoa com deficiência(PCD)\n3.14.1 A pessoa com deficiênciaé assegurado o direitode inscriçãono presente Concurso Público\n(conforme LeiEstadual nº 13.182, de 6 dejunho de 2014, bem como o Decreto Estadual nº 15.353 de\n08 de agosto de 2014), desde que as atribuiçõesda função sejam compatíveis com a deficiência,\nficando-lhes reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para as opções de cargo oferecidas neste\nConcurso Público. Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos determinados\npara inscrição,previstosneste Edital\n3.14.1.1Para o cálculodo percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiênciaserá observado\no total de vagas para cada opção de cargo, e, resultando a aplicação em número fracionado, será\nelevado para o primeiro número inteirosubsequente, desde que a fração obtida seja superior a 0,5\n(cincodécimos) ou diminuído para o primeiro número inteiroantecedente, em caso de fração igual\nou inferiora 0,5 (cincodécimos).\n3.142 Para concorrer à vaga reservada à PCD, o candidato deverá fazer sua opção no Formulário\nde Inscrição e deverá realizar a entrega, via upload, no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp dos\ndocumentos comprobatórios abaixo relacionados, em fotocópia autenticada, digitalizados,em\nformato pdf, impreterivelmente, ate'a data do término das inscrições:\na) Documento de identidade do candidato;\nb) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do iníciodas inscrições,\natestando a espécie e o grau ou nível de deficiência,com expressa referência ao código\ncorrespondente da ClassificaçãoInternacional de Doenças (CID),bem como a provável causa da\ndeficiência,contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua\nemissão;\n3.143 O candidato que deixar de enviar o laudo médico terá seu pedido para concorrer a vaga\nreservada a PCD INDEFERIDO.\n3.144 Se o laudo médico apresentado não atender ou contemplar todos os requisitosexigidos no\nitem 3.14,o pedido para concorrer a vaga de PCD será INDEFERIDO.\n3145 Da decisão de indeferimento do pedido para concorrer a vaga reservada a PCD caberá recurso,\napresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp nos termos\ndo item IXdeste Edital.\n3146 O laudo médico, a partirdo seu recebimento na Fundação CEFETBAHIA, constituiráparte\nintegrante do requerimento de inscriçãoe, dessa forma, não será devolvido nem fornecido cópia ao\ncandidato.\n3.147 O candidato PCD participarádo exame em igualdade de condições com os demais candidatos,\nno que se refereao conteúdo, a avaliação,ao horário,ao localde aplicaçãodas provas e aos critérios\nde habilitaçãoestabelecidos nos itensV, VI e VII.\n3.148 O candidato PCD, caso deseje, poderá solicitarcondição especial para realizaçãoda prova\nescrita,devendo seguiros procedimentos indicados no item 3.18 deste edital.\n3.14.8.1 A não solicitação de condição especial para realização da prova escrita,conforme\nprocedimentos indicados no item 3.18 deste edital,implicará ao PCD realizara prova nas mesmas\ncondições dos demais candidatos.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n3.15 - Das inscriçõespara candidatos às vagas reservadas à população negra\n3.15.1 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem\npretos ou pardos no ato da inscriçãono concurso publico,conforme o quesito cor ou raça utilizado\npela Fundação Instituto Brasileirode Geografia e Estatística(IBGE), sendo vedada qualquer\nsolicitaçãopor parte do candidato após a conclusão da inscrição.\n3.15.1.1 Aos candidatos que se autodeclararem negros serão reservados 30% (trintapor cento) das\nvagas oferecidas,conforme Tabela 2.1 deste Edital,durante o processo de validade do Concurso\nPúblico. As disposições deste Edital,referentes a reserva de vaga para a população negra, são\ncorrespondentes às da LeiEstadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como do Decreto Estadual\nnº 15.353, de 08 de agosto de 2014.\n3152 Quando o número de vagas reservadas a população negra resultarem fração,arredondar-se a\npara o número inteiroimediatamente superior em caso de fração maior que 0,5 (cincodécimos), ou\npara número inteiro imediatamente inferiorem caso de fração igual ou menor que 0,5 (cinco\ndécimos).\n3.153 O percentual de vagas reservadas ao candidato negro será observado ao longo do período de\nvalidade do Concurso Público,inclusiveem relação as vagas que surgirem ou que forem criadas.\n3154 Será assegurada a inscriçãodo candidato negro nessa condição, procedendo-se a nomeação\ndos aprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso\nPúblico e que possibilitema aplicação do disposto nos 55 lª e 29 do art.29 do Decreto Estadual nº\n15.353, de 08 de agosto de 2014.\n3.155 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso\nPúblico for igualou superior a 03 (três),observados os critériosde distribuiçãode vagas previstosno\nedital.\n3.15.6O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas ao candidato negro deverá, no\nRequerimento de Inscrição,declarartalcondição.\n3.157 É de exclusivaresponsabilidade do candidato a opção por vaga destinada ao candidato negro\nno momento da inscrição.\n3158 Para inscriçãocomo negro, o candidato deverá observar os procedimentos previstos neste\nEdital,caso contrário,não concorrerá as vagas desse grupo, mas automaticamente as vagas de ampla\nconcorrência.\n315.81 O candidato negro participarádo Concurso Público em igualdade de condições com os\ndemais candidatos no que se refereao conteúdo das provas, a avaliação,aos critériosde aprovação,\nao horário e ao localde aplicação das provas objetiva,e a nota mínima exigidapara todos os demais\ncandidatos.\n3.159 O candidato que, no ato da inscrição,se autodeclarar negro, se aprovado no Concurso Público\nterá seu nome divulgado na listagerale na listados candidatos na condição de negro.\n3.15.10 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a população negra, estas serão\npreenchidas pelos demais candidatos, com estritaobservância da ordem de classificação.\n3.15.11 Os candidatos inscritoscomo negros, se aprovados nas etapas do Concurso Público,havendo\nimpugnação da condição de negro, serão convocados pela Fundação CEFETBAHIA para o ato de\nconfirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinarresponsável,a\nemissão de um parecer conclusivo favorável ou não a declaração do candidato, com a finalidadede\natestaro enquadramento conforme previstona LeiEstadual nº 13.182/2014.\n315.12 O local,a data, o horário e os procedimentos para o ato de confirmação da autodeclaração\nvirtualcomo negro, realizadano ato inscrição,serão divulgados em Aviso de Convocação, o qual será\ndisponibilizado no site da Fundação CEFETBAHIA\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp\n31513 A avaliaçãoda Comissão quanto a condição de negro considerará os seguintes aspectos:\na) informação prestada no ato da inscriçãoquanto a condição de pessoa negra;\nb) autodeclaração assinada pelo(a)candidato(a) no momento do ato de confirmação, ratificandosua\ncondição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;\nc)fenótipo apresentado pelo(a)candidato(a) no momento do ato de confirmação da autodeclaração\ncomo negro.\n3.15.14 O(A) candidato(a) será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou\nparda quando:\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\na) não cumprir os requisitosindicados no subitem 3.15.13;\nb) negar-se a fornecer alguma das informações e/ou documentos, solicitados pela Comissão\nInterdisciplinar,no momento da avaliação;\nc) houver unanimidade entre os integrantesda Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor\nou raça por parte do(a) candidato(a).\n315.15 O não comparecimento ao ato de confirmação da autodeclaração como negro ou o não\nenquadramento na condição de pessoa negro após ato de confirmação da autodeclaração como\nnegro, acarretará a perda do direitoas vagas reservadas aos candidatos negros e a eliminação do\ncandidato no Concurso Público, caso não tenha atingido os critériosclassificatóriosda ampla\nconcorrênciae\n3.15.16 Conforme art.3, ê3º do Decreto Estadual nº 15.353 de 2014, detectada a falsidade da\ndeclaração, o candidato será eliminado do Concurso Público e, se houver sido nomeado ou\ncontratado, ficarásujeito a anulação da sua admissão ao concurso público, após procedimento\nadministrativo em que lhe sejam assegurados o contraditórioe a ampla defesa, sem prejuízo de\noutras sanções cabíveis.\n315.17 O candidato que tiversua solicitaçãode inscriçãodeferida as vagas reservadas,concorrerá as\nvagas da ampla concorrência e as vagas reservadas a população negra.\n3.15.18 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla\nconcorrência não serão computados para efeitodo preenchimento das vagas reservadas.\n3.15.19 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a população negra, estas serão\npreenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de\nclassificação.\n315.20 O deferimento das inscriçõesdos candidatos que se inscreverem as vagas reservadas a\npopulação negra estará disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp conforme\ncronograma constanteno anexo |.\n315201 O candidato que tivera sua inscriçãoindeferida poderá impetrar recurso,em formulário\npróprio disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp nos termos\ndo item IXdeste Edital.\n3.15.21 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de\nconfirmação da auto declaração como negro, caberá pedido de recurso, em formulário próprio\ndisponível no endereço eletrônico\nhttps:/[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp nos termos\ndo item IXdeste Edital.\n3.16 No deferimento das inscrições,constará a relação dos candidatos, contendo o nº de inscrição,o\nnome completo, a opção de Cargo, o município onde realizaráa prova e a forma de participação\n(ampla concorrência, PCD, negro).\n3.17. Da solicitaçãoda condição especial para realizaçãoda prova escritapela candidata Iactante\n3.17.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar, amparada nos termos do art 29 da Lei\nfederal nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e do art.68 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de\ndezembro de 2014, durante a realizaçãoda prova deverá fazer o REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO\nESPECIAL PARA AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço\neletrônico: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp\nate'o primeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto\nreferente à taxa de inscrição.\n3172 A candidata deverá realizaro upload dos documentos abaixo relacionados,digitalizados,em\nformato pdf:\na) Documento de identificaçãoda candidata;\nb) Certidão de Nascimento do filhoa ser amamentado;\nc) Documento de identificaçãoda pessoa adulta que será a acompanhante da criança durante o\nperíodo de realizaçãoda prova.\n3.17.3 A pessoa acompanhante será a responsável pela guarda da criança durante o período\nnecessário a realizaçãoda prova e permanecerá em salareservada para amamentação.\n_9_\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n31731 A ausência de um adulto acompanhante impedirá a candidata de realizaras provas.\n3174 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos\ndescritosno subitem 5.22,alíneas”k\",”|\"e ”m\" deste Editaldurante a realizaçãodo Certame.\n3.175 No dia da realização da prova, o acompanhante deverá apresentar documento de\nidentificaçãolegalmente aceito, podendo a Fundação CEFETBAHIA submetê-Io ao processo de\nidentificação.\n3.176 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se,\ntemporariamente, da salade prova, acompanhada de uma fiscal,sendo concedido tempo adicional,\nnos termos do art.4º da Leinº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a títulode compensação, durante\no período de realizaçãoda prova.\n3.177 O não envio da documentação mencionada no subitem 3.17.2 deste Editalou o envio fora do\nprazo definido e/ou por outra via diferente da estabelecida no subitem 3.17.1 causará o\nindeferimento da solicitaçãoda condição especial.\n3.17.8 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua\nsede, pelos correiosou por e-mail.\n3.17.9 O deferimento das solicitaçõesde condição especial será divulgado juntamente com as\ninscriçõesdeferidas e estará disponível as candidatas no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO,\ndisponibilizado no site\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp.\n31710 A candidata lactante que tiver a sua solicitaçãode condição especial indeferida poderá\ninterporrecurso,conforme disposto no item IXdeste Edital.\n3.18. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA\n3.181 O candidato que precisarde condição especialpara realizaçãoda Prova Escritadeverá fazer o\nREQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço\neletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp\nate'o primeiro dia útilseguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto\nreferente à taxa de inscrição.\n3182 O candidato deverá realizaro upload do Laudo Médico, expedido no prazo máximo de 12\n(doze) meses antes do iníciodas inscrições,em fotocópia autenticada, digitalizadono formato pdf,\ncontendo:\n \n \na) o nome completo do candidato;\nb) a condição especialque o candidato necessitapara realizaçãoda prova;\nc) a justificativamédica para tal solicitação,com o código correspondente da Classificação\nInternacionalde Doenças (CID);\nd) a assinaturado médico;\ne) o carimbo contendo o número do CRM do médico responsável pela emissão do laudo.\n3.183 Não haverá devolução do laudo médico, nem será fornecida cópia desse laudo.\n3.184 O envio desta solicitaçãonão garante ao candidato a condição especial.A solicitaçãoserá\ndeferida ou indeferidapela Fundação CEFETBAHIA, após criteriosaanálise,obedecendo a critériosde\nviabilidadee razoabilidade.\n3.185 O não envio do Laudo Médico ou o envio fora do prazo definido ou o envio por outra via\ndiferente da estabelecida no subitem 3.18 deste Edital,causará o indeferimento da solicitaçãoda\ncondição especial.\n3.18.6 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua\nsede, por correiosou por e-mail.\n3.187 O deferimento das solicitaçõesde condição especial será divulgado juntamente com as\ninscriçõesdeferidas e estará disponível aos candidatos no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO,\ndisponibilizado no site\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp.\n3188 Da decisão de indeferimento REQUERIMENTO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO\nDA PROVA ESCRITA caberá recurso,apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível\nno endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp nos termos\ndo item IXdeste edital.\n_10.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n3.19 Dispensa do pagamento da taxa de inscrição\n3191 Poderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, mediante\nrequerimento específico, disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp formulado\nate'às 18h do segundo dia útildo prazo destinado às inscrições,comprove, nos termos do Edital,\namparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o artigo11, da Lei nº\n8.112, de 11 de dezembro de 1990, não ter condições de arcar com talônus, devendo a Comissão\nEspecialdo Concurso Público divulgar,no prazo de ate'5 (cinco)dias úteis,sua decisão. Da decisão\nde indeferimento do pedido de dispensa caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de\nformulário disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp conforme\ndisposto no item IX,no prazo de 1 (um) dia útil,a contar da aludida divulgação,a Comissão Especial\ndo Concurso Público,que decidirá,de maneira irrecorrível,no prazo de ate'2 (dois)dias úteis.A\nreferida decisão será igualmente divulgada no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp.\n3.19.1.1 Não serão aceitos,em nenhuma hipótese, pedidos de dispensa de pagamento da taxa de\ninscriçãoem meio diverso ao estabelecido nesse item.\n3.192 O candidato que tiverseu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoDEFERIDO\npela Comissão Especial do Concurso Público, com fundamento no parecer do órgão gestor do\nCadÚnico, terá sua inscriçãohomologada.\n3.193 O candidato que tiverseu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoINDEFERIDO\npela Comissão Especial do Concurso Público, com fundamento no parecer do órgão gestor do\nCadÚnico, e desejar continuar participando desse Concurso Público, deverá imprimir a 2ª via do\nboleto bancário para pagamento da Taxa de Inscriçãoaté o último dia da inscrição,acessando o\nendereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp.\n3.19.4 A veracidade das informações apresentadas no pedido de dispensa de pagamento da taxa de\ninscriçãoé de inteiraresponsabilidade do candidato que poderá, a qualquer momento, responder\npor crime contra a fé pública,no caso de serem constatadas informações inverídicasou utilizados\ndocumentos falsos.Neste caso, o candidato será automaticamente eliminado da seleção,aplicando-\nse ainda,o disposto no parágrafo único do art.10 do Decreto nº.83.936, de 06/09/1979.\n3195 Caso o candidato tenha solicitado isenção para mais de uma inscrição,somente será\nconcedida isenção para a inscriçãomais recente.\n \nIV. Do deferimento das inscrições,do parecer sobre as condições especiais para realização da\nprova e do cartão informativo de inscrição\n4.1 As INSCRIÇOES DEFERIDAS serão divulgadas no endereço eletrônico\nhttps:/[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp.\n4.2 O parecer sobre as condições especiais para realização da prova será divulgado no endereço\neletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp.\n4.2.1 No parecer sobre as condições especiais para realizaçãoda prova, constará a relação dos\ncandidatos que formularam requerimentos específico para essa condição, contendo o nº de\ninscrição,o nome completo, a opção de Cargo e o parecer sobre a condição especialsolicitada.\n4.3 O candidato que tivera sua inscriçãoe/ou solicitaçãode condição especial indeferida(s)poderá\ninterporrecurso,conforme disposto no item IXdeste Edital.\n4.4 A Fundação CEFETBAHIA, quando for o caso, submeterá os recursos a Comissão Especial do\nConcurso Público que decidirásobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de\naviso disponibilizado no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp.\n4.5 O CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, informando o município e o localda prova, o horário\nda prova, a opção de cargo para o qual efetuou a inscriçãoe o seu respectivo número de inscrição\nserá divulgado no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp até 5(cinco)\ndiasantes da data previstapara realizaçãodas provas.\n4.5.1 Somente será disponibilizadoo CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO para o candidato que\nteve sua inscriçãodeferida no período e forma estabelecidos no item IV;\n \n_1').\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n4.5.2 Caso o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO do candidato não seja disponibilizadoaté cinco\ndias antes da data marcada para a realizaçãoda prova, é de inteiraresponsabilidade do candidato\nenviar e-mail para selecaonundacaocefetbahia.org.br, anexando o comprovante de pagamento da\ntaxa de inscrição,ate' 4 (quatro) dias antes da data de realização da prova, para que seja\ndisponibilizado o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp\nV— Da 1ª etapa: Prova Escrita\n5.1.A prova escrita,de caráter eliminatórioe classificatório,será composta por 30 (trinta)questões\nobjetivas,de múltiplaescolha, com 05 (cinco)alternativasde resposta (A,B, C, D e E),para todas as\nopções de cargos.\n5.1.1 A atribuiçãode peso as questões se dará de acordo com o quadro 4, contido no subitem 5.1.3,\nsendo o totalde pontos da prova objetiva(Tpo) iguala 60 (sessenta)pontos.\n5.1.2O conteúdo programático exigido para a prova consta no Anexo IIdeste Edital.\n5.1.3 As característicasda Prova: área de conhecimento, número de questões e respectivos pesos e\ntotalde pontos estão apresentadas no quadro 4.\nQuadro 4_Ca racterísticasda prova (Para todos os cargos)\n \n \n \n \n  \nQuantitativo de Total\nÁreasde conhecimento Questões/Peso(PSD)\n1 2 3 Questões Pontos\nConhecimentos Gerais 10 10 0 20 30\nProva Escrita\nConhecimentos específicos O 0 10 10 30\nSomatório Geral 10 10 10 30 60\n        \n5.2 A prova escritaserá aplicada no dia 17 de dezembro de 2023, no turno matutino, no município de\nAmargosa, Estado da Bahia, podendo ser aplicadatambém em municípios vizinhos,caso o número de\ninscritosexceda a capacidade da rede escolar do município sendo certo que qualquer alteração de\ndata, local e/ou turno será especificada oportunamente em Aviso publicado no site\nhttps:/[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp.\n5.2.1 A prova terá duração de 02 (duas) horas, com horário,previsto,de inícioas 08h (oito horas),\nconsiderado 0 HORÁRIO LOCAL. O candidato deverá comparecer ao localda prova com antecedência\nmínima de 1 (uma) hora do horário previsto fixado para o inícioda sua aplicação, portando\ndocumento de identificaçãooficialnos termos dos itens 5.3 e Cartão Informativo de Inscriçãoou\ncomprovante de pagamento da taxa de inscrição.\n5.2.2 Os horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às\n07h20min (sete horas e vinte minutos) e às 07h50min (sete horas e cinquenta minutos), considerado\n0 HORÁRIO LOCAL. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidatos no localde\naplicaçãoda prova após o fechamento dos portões.\n5.3 Somente será admitido a sala de provas o candidato, previamente inscrito,que apresentar\ndocumento original,dentro do prazo de validade,que legalmente o identifique,taiscomo:\na) Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças\nArmadas, pela PolíciaMilitar,pelo Ministériodas Relações Exteriores;\nb) Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe,que por Lei Federal valem\ncomo documento de identidade, como, por exemplo, as do CRA, CREA, OAB, CORECON, COREN,\nCREFITO, CRESS, CRF, CRM etc.;\nc)Carteirade Trabalho e Previdência Social(CTPS) originalem meio físico.A CI'PSdigitalnão e'válida\ncomo documento de identificação;\nd) Carteira Nacional de Habilitação(com foto) original,em meio físico,na forma da Lei Federal nº\n9.503de 23/09/1997;\ne) Carteira Nacional de Habilitaçãodigital,que só será aceita se exibida diretamente do aplicativo\nCarteiraDigitalde Trânsito (CDT).\n5.3.1 O candidato que não apresentar o documento original de identificação,utilizado no\nmomento da inscrição,não fará prova.\n \n_12.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n5.3.2Os documentos de identificaçãodeverão estar em perfeitascondições de forma a permitir,com\nclareza,a identificaçãodo candidato, e deverão conter,obrigatoriamente, foto e data de nascimento.\n5.3.3 Não serão aceitos documentos de identificaçãoem cópias,ainda que autenticadas, ilegíveis,\nnão identificáveise/ou danificados.\n5.3.4 Caso o candidato esteja impossibilitadode apresentar, no dia de realização das provas,\ndocumento de identidade original,por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar\ndocumento que ateste o registroda ocorrência em órgão policial,expedido há, no máximo, 30\n(trinta)dias,sendo então submetido ao procedimento de identificaçãoespecial,compreendendo\ncoletade: foto,dados pessoais,assinaturae impressão digitalem formulário específico.\n5.3.4.1 O procedimento de identificaçãoespecial será realizado,também, pelo candidato cujo\ndocumento de identificaçãogere dúvidas quanto a fisionomia, a assinatura ou a condição de\nconservação do documento e/ou a própria identificação.\n5.4 Considerando a possibilidadede ocorrência de Calamidade Pública,decorrente de pandemia\nficam os candidatos efetivamente inscritosneste Concurso Público obrigados a seguiras orientações\nsanitáriasdas autoridades públicas competentes, vigentes na data da aplicação das provas. Tais\norientações,estarão descritasno CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO de que tratao item IV.\n5.4.1 O candidato que não cumprir as determinações das autoridades sanitáriascontidas no cartão\ninformativo de inscriçãonão poderá realizara prova, sendo, portanto, eliminado do Certame.\n5.5 O candidato deverá assinara listade presença, de acordo com o constante no seu documento de\nidentificação.\n5.6 Depois de identificadoe instaladoem salade aplicação das provas, o candidato não poderá\nrealizarquaisquer tipos de consulta, quer seja por meio físicoquer seja por meio eletrônico,\nenquanto aguarda o horário de iníciodas provas.\n5.7 Após o fechamento dos portões, iniciam-seos procedimentos operacionais relativosao processo\nde aplicação da prova, no qual será observado o contido no subitem 5.22, no que couber.\n5.8 Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os\ncandidatos, nem a utilizaçãode livros,notas, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas\ncalculadoras (também em relógios),agendas eletrônicasou qualquer outro equipamento eletrônico,\ntelefone celular,tablet,smartphone, equipamentos de realidade virtual,transmissor/receptor de\nmensagens de qualquer tipo,BIP,walkman, gravador ou similares.\n5.8.1 Os pertences eletrônicosdos candidatos, inclusivetelefone celular,deverão ser colocados\ndentro do saco de pertences, entregue ao candidato no momento de ingresso a sala destinada a\naplicação da prova, lacrado e acomodado embaixo da carteirado próprio candidato, não podendo\nser acessado durante todo o período de permanência do candidato no localde aplicação de prova,\nnão se responsabilizando a Fundação CEFETBAHIA e o Município de Amargosa por perdas ou\nextraviosocorridos durante a realizaçãodas provas, nem por danos neles causados.\n5.9 É vedado o ingresso de candidato portando arma, no local de prova, mesmo que possua o\nrespectivoporte.\n5.10 A inviolabilidadedas provas será comprovada na sala de aplicação das provas, no momento do\nrompimento do lacredos envelopes, mediante Protocolo de Abertura, e na presença de, no mínimo,\ndois candidatos, que deverão assinaresse Protocolo,sendo que, caso haja recusa do(s) candidato(s)\nem fazê-lo,o fiscalde saladeverá constar issono Relatóriode Ocorrências.\n5.11 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas das questões objetivasfeitos\npelo próprio candidato, com caneta esferográfica (tintapreta ou azul escura), vedada qualquer\ncolaboração ou participaçãode terceiros.\n5.12 Não será permitida a saída de candidatos antes de transcorrida1(uma) hora do inícioda prova,\npor motivo de segurança.\n5.13 Os candidatos somente poderão levar o Caderno de Questões na última hora faltantepara o\ntérmino das provas.\n5.14 Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado para justificara\nausência do candidato, sendo que o seu não comparecimento importará em automática exclusão do\nConcurso Público.\n5.15 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, em razão de afastamento do\ncandidato da respectivasala.\n_13.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n5.16 Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova fora da data, do horário,do município e\ndo localpré-determinados.\n5.17 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscalde sala,a sua Folha de\nRespostas das questões objetivas.\n5.18 O último candidato a entregar a prova deverá apor sua assinatura em Protocolo de\nencerramento, sendo que, caso haja recusa do candidato em fazê-lo,o fiscalde sala deverá constar\nesse fato no Relatóriode Ocorrências.\n5.19 Na correção da Folha de Respostas das Questões Objetivas, será atribuída nota 0 (zero) a\nquestão objetiva:\na) marcada com a alternativaincorreta;\nb) com mais de uma alternativaassinalada;\nc)sem alternativaassinalada;\nd) com emenda ou rasura,ainda que ilegívela olho nu.\n5.19.1 Marcações de respostas realizadas de forma diversa daquela indicada nas instruções de\npreenchimento, contida na Folha de Respostas das Questões Objetivas, poderá implicar em não\nreconhecimento pelo equipamento de leituraóptica,implicando, portanto, em atribuiçãode nota 0\n(zero)a respectivaquestão.\n5.20 Em nenhuma hipótese haverá substituiçãoda Folha de Respostas das questões objetivas por\nerro do candidato, sendo de sua inteiraresponsabilidade proceder ao seu preenchimento em\nconformidade com as respectivasinstruções.\n5.21 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público no\nestabelecimento de aplicaçãodas provas.\n5.22 Será excluídodo concurso público o candidato que:\na) se apresentar após o horário estabelecido,inadmitindo-se qualquer tolerância;\nb) não comparecer as provas, sejaqual for o motivo alegado;\nc)não apresentar documento que legalmente o identifique;\nd) se ausentar da salade provas sem o acompanhamento do fiscal;\ne) se ausentar do localde provas antes de decorrida uma hora do inícioda mesma;\nf)se ausentar da salade provas levando a Folha de Respostas das Questões Objetivas;\ng)se ausentar da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido, ou\noutros materiais não permitidos, sem autorização;\nh) estiverportando armas (branca ou de fogo),mesmo que possua o respectivoporte;\ni)lançarmão de meios ilícitospara a execução da prova;\nj)não devolver integralmente o material recebido;\nk) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-sede livro,anotação,\nimpresso não permitido, máquina calculadoraou similar;\n|)estiverportando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip,\ntelefone celular,relógios digitais,smartwatch, walkman, agenda eletrônica,notebook, palmtop,\ntablet,smartphone, receptor, gravador ou outros equipamentos similares),bem como fones e\nprotetoresauriculares;\nm) estiver portando, manuseando ou consultando qualquer tipo de livro,legislação,manual,\nfolhetos,qualquer material escritoenquanto estiverrespondendo a prova, ou mesmo transitando\nnas dependências do prédio de aplicaçãoda Prova;\nn) forsurpreendido portando o saco de pertences fora da salade prova, ainda que lacrado,durante o\nperíodo destinado a realizaçãoda sua prova;\no) perturbar,de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,incorrendo em comportamento indevido;\np) não atender aos procedimentos determinados para realizaçãoda inscrição,conforme previstono\npresente Edital;\nq) fizer,em qualquer documento, declaração falsaou incorreta;\nr) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na\naplicaçãodas provas, bem como aos Coordenadores, Auxiliarese Autoridades presentes;\ns)efetuar o pedido de inscriçãofora do prazo estabelecido neste Edital;\nt)não possuiros pré-requisitospara a Opção de Cargo almejado, estabelecidos no item 2.1;\nu) deixar de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as condições\ne requisitosestabelecidos neste Edital;\n44.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nv)divulgar,em qualquer mídia,o conteudo do caderno de questões, pertinente a Prova Escrita,antes\ndo horário previstono subitem 5.13;\nx) estiver usando óculos escuros, google glass,óculos de realidade virtual,protetores auriculares,\ngorro,chapéu, boné ou similares;\nz) não cumprir as determinações das autoridades sanitáriascontidas no Cartão Informativo de\nInscrição e/ou Avisos, decorrentes de publicações oficiaisposteriores a emissão do Cartão\nInformativo de Inscrição.\n5.23 Será considerada falta grave, implicando sua ocorrência na exclusão do candidato, com a\nanulação da respectiva prova, o comportamento incorreto ou descortês para com qualquer dos\nexaminadores, membros da Equipe de Aplicação ou autoridades presentes.\n5.24 O candidato, ao ingressar no localde realizaçãoda prova, deverá manter desligado qualquer\naparelho eletrônicoque esteja sob sua posse, ainda que os sinaisde alarme estejam nos modos de\nvibração,avião e silencioso.\n5.25 Recomenda-se ao candidato, no dia da realizaçãoda prova, não levar nenhum dos materiais\nindicados nas alíneas”k\",”|\"e ”m\" do subitem 5.22. Caso seja necessário o candidato portar algum\ndesses materiais,estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação,em embalagem\nespecífica(saco de pertences) a ser fornecida pela Fundação CEFETBAHIA exclusivamente para tal\nfim.\n5.26 É aconselhável que os candidatos retirem as bateriasdos celulares,garantindo que nenhum som\nsejaemitido, inclusivedo alarme, caso estejaativado.\n5.27 Poderá, também, ser excluído do Concurso Público, o candidato que estiver utilizandoou\nportando em seu bolso os materiais indicados nas alíneas ”k\", ”|\" e ”m\" do subitem 5.22, deste\nCapítulo,após o procedimento estabelecido no item 5.10.\n5.28 Os demais pertences pessoais dos candidatos,taiscomo: bolsas,sacolas,bonés, chapéus, gorros\nou similares,óculos escuros e protetores auricularesdeverão ser acomodados em locala ser indicado\npelos fiscaisde sala,onde deverão permanecer até o término das provas.\n5.29A Fundação CEFETBAHIA e o Município de Amargosa não se responsabilizarãopor perda ou\nextravio de documentos ou objetos,equipamentos eletrônicos,ocorrido no localde realizaçãodas\nprovas, nem por danos neles causados.\n5.30 Os aparelhos eletrônicosdeverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do\nlocalde realizaçãodas provas.\n5.31 E de inteiraresponsabilidade do candidato, ao receber o material para realizara prova (folha(s)\nde respostas e caderno de questões), conferirse:\na) os dados pessoais constantes na(s)folha(s)de respostas estão corretos;\nb) a opção de cargo constante na(s)folha(s)de respostas está de acordo com a constante na relação\nde inscriçõesdeferidas;\nc)o caderno de questões se refereao cargo de opção constante na relação de inscriçõesdeferidas;\nd) o caderno de questões contém a quantidade de questões constantes no item V deste edital.\n5.31.1 Qualquer irregularidadeidentificadapelo candidato no material recebido para realizara prova\ndeve ser comunicada imediatamente ao fiscalda sala,antes do inícioda prova, para que seja\nprovidenciada a sua substituição.\nVI — DoJngamento da Prova Escrita(1ª Etapa)\n6.1 Da Nota nas Questões Objetivas,para todos os cargos\n6.1.1A nota obtida nas questões objetivasde múltiplaescolha será calculada da seguinte forma:\na) O valor unitáriode cada questão é iguala 1(um) ponto (No);\nb) A nota padronizada de cada questão (Nop) é igual ao produto entre o valor unitáriode cada\nquestão (No) e o seu respectivopeso (Pso),sendo representado pela seguinte fórmula matemática:\nNop : No X Pso\nc)A nota totalobtida na prova objetiva (Not) corresponde ao somatório das notas obtidas em cada\nquestão objetivapadronizada, sendo representada pela seguinte fórmula matemática:\n6.2 Da Habilitação/ Inabilitaçãona prova objetiva\n6.2.1O percentual de acerto na prova objetiva(Pa)é calculado pela seguinte fórmula matemática:\n_15.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nPa : (Not/Tpo) * 10!\n6.2.2 Depois de apurada a nota na prova escrita,os candidatos serão relacionados por Opção de\nCargo, em ordem decrescente de nota na prova escrita (Ng1) e serão HABILITADOS aqueles cuja\nclassificaçãofor inferiorou igual a 3 (três)vezes o número de vagas ofertadas, considerando-se,\ntambém, o percentual mínimo de acerto na prova objetiva(Pa)iguala 50% (cinquenta por cento).\n6.2.3Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificaçãofor superior a 3 (três)vezes o número\nde vagas ofertadas e aqueles que não obtiverem o percentual mínimo de acerto na prova objetiva(Pa)\niguala 50% (cinquenta por cento).\n6.3 Do desempate na prova objetiva\n6.3.1 Havendo empate na totalizaçãodos pontos, terá preferência o candidato que, sucessivamente,\ntenha:\na) o maior número de acertos em questões objetivasde peso 3;\nb) o maior número de acertos em questões objetivasde peso 2;\nc)o maior número de acertos em questões objetivasde peso 1;\n6.3.1.1Persistindoo empate, terá preferênciao candidato que tenha idade mais elevada.\n6.4 Da Nota Finalna 1ª Etapa (Prova Escrita):\n6.4.1 A nota finaldo candidato (NgI) corresponde a nota total nas Questões Objetivas (Not),sendo\nrepresentada pela fórmula matemática: NgI : Not\n6.4.2Depois de apurada a nota final(NgI)da prova escrita,os candidatos HABILITADOS, para todos as\nOpções de Cargo, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na 1ª Etapa Única (NgI).\n6.4.3O candidato INABILITADO na 1ª Etapa (Prova Escrita),será excluído do Concurso Público.\nVII— Da 2ª etapa: Prova de Títulos\n7.1 Todos os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa nos termos do item 6 deste edital,deverão fazer o\nUPLOAD dos títulospertinentes a 2ª Etapa, conforme termos estabelecidos na CONVOCAÇÃO PARA\nENTREGA DE TÍTULOS.\n7.1.1 A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será feita por Aviso Específico,divulgado no\nendereço eletrônico\nhtt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2023 nsnm 1m amar osa 1m.as conforme\ncronograma previstoconstante no Anexo I,que estabelecerá o prazo de entrega, a forma de entrega,\nos procedimentos, os documentos pertinentes a cada fase, e as condições para admissibilidade dos\ndocumentos.\n7.2 A Prova de Títulos,de caráter classificatório,será composta por duas fases concomitantes, ou seja,\no upload dos documentos referentes as Fases Ie IIdeverão ser realizadosnos mesmos prazos, forma\nde entrega e procedimentos. Serão aplicadas apenas para os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa,\nProva Escrita,de acordo com o estabelecido no item 6 deste Edital,convocados por Aviso Específico\n(CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS) que estabelecerá o prazo de entrega, a forma de entrega,\nos procedimentos e documentos pertinentes a cada fase, e as condições para admissibilidade dos\ndocumentos.\n7.2.1As fasesda Prova de Títulosserão:\na) Fase I — De caráter exclusivamente de habilitaçãopara a Fase II,composta pelos documentos\npertinentes a Identificaçãodo candidato, e comprovação de escolaridade.\nb) Fase II— De caráter classificatório,composta pelos documentos pertinentes a comprovação de\natividades complementares à formação acadêmica e experiência profissional,conforme barema\nconstante no Anexo IIIdeste edital.\n7.2.1.1 Não serão analisados os documentos da Fase IIdos candidatos que forem inabilitadosna\nFase I.\n7.2.2 O Aviso Específicode CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será divulgado no endereço\neletrônico:https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp.\n7.2.3A pontuação totaldos títulosestá definidano barema contido no Anexo IIIdeste edital.\n7.2.4 Os pontos apurados na Fase 2 da Prova de Títuloscomporão o escore global para o cálculoda\nNota Finaldo candidato.\n_16.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n7.2.5 Terão computados os pontos relativosa Prova de Títulos todos os candidatos inscritosno\nConcurso Público,HABILITADOS da 1ª Etapa, que enviarem tempestivamente seus títulosna forma,\nconteúdo e procedimentos estabelecidos neste item e no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE\nTÍTULOS.\n7.2.5.1Não serão computados os pontos nos itensdo barema que:\na) não houver sido anexado arquivo mediante upload\nb) cujos arquivos anexados mediante upload não atendam aos critériosestabelecidos no item VII\ndeste Edital.\n7.3 FORMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS\n7.3.1 Os documentos para a prova de títulos,deverão ser enviados, exclusivamente, via upload, no\nendereço eletrônico:\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp conforme\nestabelecido no Aviso de Convocação para Entrega de Títulos.\n7.3.1.1 Não serão analisados os títulosentregues de forma presencial e/ou enviados por e-mail,\nsedex ou qualquer outra forma diferente da especificada no subitem 7.3.1 e no Aviso de\nCONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS.\n7.3.1.2 Não serão avaliados os títulosentregues fora do prazo, em meio ou forma diferentes ao\nestabelecido neste Edital ou, ainda, que não atendam as condições para admissibilidade\nestabelecidas no Aviso Específicode Convocação para Entrega de Títulos.\n7.3.2 Todos os documentos anexados pelo candidato para Avaliação da Prova de Títulosdeverão\nser entregues, no período estabelecido em convocação específica,em fotocópias com confirmação\nde autenticidade, realizadapor uma das formas a seguir:\na) por cartório.\nb) por funcionário público,nos termos da leinº 13.726, de 08 de outubro de 2018.\nc)eletronicamente, mediante código de rastreabilidade.\n7.4 Fases da Prova de Títulos\n7.4.1 FASE |:Obrigatória\n7.4.1.1 Para efeito de avaliação dos títulos,o candidato a qualquer das vagas deverá entregar,\nobrigatoriamente:\na) a fotocópia autenticada, frente e verso, do seu documento oficialde identidade utilizadona\ninscrição;\na1) São considerados documentos oficiaisde identidade: as carteirase/ou cédulas de identidade\nexpedidas pelas Secretariasde Segurança, Forças Armadas, Ministériodas Relações Exteriorese pela\nPolíciaMilitar;Passaporte; Identidade para Estrangeiros;CarteirasProfissionaisexpedidas por órgãos\nou Conselhos de Classe que, por Lei Federal,valem como documento de identidade, bem como a\nCarteiraNacional de Habitação (com fotografiana forma da Leinº 9.503/97);\na2) O candidato, que tivermudança de nome civilposteriora emissão do documento anexado para\navaliação,deverá incluira certidão de casamento e/ou documento legalmente aceito que autorize a\nalteraçãode nome e/ou gênero, no mesmo arquivo pdf que contém o documento de identificação.\nb) a fotocópia autenticada, frente e verso, do seu diploma de graduação/Certificado de conclusão\nde curso/declaração de conclusão de curso, referente à escolaridade exigida para o cargo;\nb1) As declarações utilizadaspara comprovação de escolaridade,emitidas por instituiçãode ensino\nprivada,somente serão aceitasse apresentadas com firma reconhecida e em fotocópia autenticada.\nb2) As declarações utilizadaspara comprovação de escolaridade,emitidas por instituiçãode ensino\npublica,somente serão aceitasse,além da assinaturado emitente, contenham o nome do emitente,\no cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula\nfuncionalou a portariasou, ainda,o decreto de nomeação do emitente.\n7.4.1.2Não serão analisados os documentos pertinentes à fase |:\na) que não sejam apresentados com comprovação de autenticidade em uma das formas previstasno\nsubitem 7.3.2;\nb) que não for apresentado em frentee verso,quando exigível;\nc)se não foranexado o documento de identificaçãodo candidato;\n_17.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nd) se não for anexado o diploma de graduação/Certificado de conclusão de curso/declaração de\nconclusão de curso;\nd1) cuja declaração emitida por instituiçãode ensino privada não seja apresentada com firma\nreconhecida do emitente;\ne) cujo arquivo não tenha conteudo;\nf)que não sejacompatível com o exigido no item.\n7.4.1.2.1Será INABILITADO na FASE I,o candidato que deixar de enviar ou enviar os documentos\nobrigatóriosde que trataa FASE Iem desacordo com o especificadono subitem 7.4.1.1.\n7.4.2 FASE Z: CLASSIFICATÓRIA\n7.4.2.1Somente participaráda FASE IIos candidatos HABILITADOS na FASE I.\n7.4.2.2 Constituem títulosaqueles dispostos nos baremas, constantes no Anexo IIIdeste edital,\ndevidamente comprovados e relacionados ao cargo pretendido.\n7.4.2.2.1Os títulosdevem ser emitidos por Instituiçõesde Ensino Oficiais,credenciadas pelo MEC.\n7.4.2.3Os documentos comprobatórios constantes nos Baremas apresentados no Anexo IIIdevem:\na) ser protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de Convocação que\nserá feito através do endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp;\nb) ser apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma das formas\napresentadas no item 7.3.2;\nc)frente e verso,quando exigível;\nd) ser comprovados mediante apresentação de Certificados,Declarações,Certidões,Atestados;\ne) estar relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende o ingresso;\nf)conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãoemitente do documento;\ng) conter nome completo do candidato;\nh) conter a data de emissão do documento;\ni)conter a assinaturae o nome do emitente.\nj)conter firma reconhecida do emitente quando exigível;\nk)estar legíveis;\n|)ser compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema;\nm) ser apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua\nestrangeira.\n7.4.2.4Não serão analisados os documentos referentes à fase 2 que:\na) não tenham sido protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de\nConvocação para entrega de títulos;\nb) não tenham sido apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma das\nformas apresentadas no item 7.3.2;\nc)não tenham sido apresentados em frente e verso,quando exigível;\nd) não sejam comprovados mediante apresentação de Certificados, Declarações, Certidões,\nAtestados;\ne) não estejam relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende o ingresso;\nf)não contenham timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãoemitente do documento;\ng) não contenham o nome completo do candidato;\nh) não contenham a data de emissão do documento;\ni)não contenham a assinaturae o nome do emitente.\nj)não sejaapresentado com firma reconhecida do emitente quando exigível;\nk)não estejam legíveis;\nI)não sejam compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema;\nm) não sejam apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em\nlínguaestrangeira;\nn)ter firma reconhecida do emitente no que tange exclusivamente atestados e declarações;\no) pertençam a candidatos inabilitadosna Fase I.\n7.4.2.5Formação/Atividades Acadêmicas\n_18.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n7.4.2.5.1Somente serão pontuados os documentos referentesa cursos, comprovadamente\nconcluídos,e que apresentem a carga horária mínima exigidaneste Edital.\n7.4.2.5.2Os certificados/diplomas/declaraçõesde conclusão de cursos devem:\na) ser emitidos por instituiçõesde ensino oficiais,credenciadas pelo Ministérioda Educação (MEC)\nou por instituiçõesdevidamente credenciadas para organização/realizaçãode cursos;\nb) ser apresentados em fotocópias autenticadas,frente e verso;\nc) conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãorealizadora do curso e emitente do\ncertificado;\nd) conter nome completo do candidato;\ne) conter nome do curso;\nf)conter carga horáriado curso;\ng) conter a data da realizaçãodo curso;\nh) conter a data de emissão do documento;\ni)conter a assinaturae o nome do emitente.\nj)estar legíveis;\nk)ser compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema;\n|)ser comprovadamente concluídos;\nm) ser apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua\nestrangeira;\nn)ter firma reconhecida no que tange exclusivamente atestados e declarações.\n7.4.2.5.2.1 Não serão avaliados/pontuados certificados/diplomas/declarações de conclusão de\ncursosque:\na) não forem emitidos por instituiçõesde ensino oficiais,credenciadas pelo Ministérioda Educação\n(MEC) ou por instituiçõesdevidamente credenciadas para organização/realizaçãode cursos;\nb) não sejam apresentados em fotocópias autenticadas,frentee verso;\nc) não contenha timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãorealizadorado curso e emitente do\ncertificado;\nd) não contenha nome completo do candidato;\ne) não contenha nome do curso;\nf)não contenha horáriado curso;\ng) não contenha data da realizaçãodo curso;\nh) não contenha data de emissão do documento;\ni)não contenha assinaturae o nome do emitente.\nj)não estajam legíveis;\nk)não sejam compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema;\nI)não sejam comprovadamente concluídos;\nm) não sejam apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em\nlínguaestrangeira;\nn) não sejam apresentados com firma reconhecida no que tange exclusivamente atestados e\ndeclarações.\n7.4.2.5.2.2Não são considerados cursos: participaçãoem palestra,jornada, conferência,congresso,\nfórum, mesa redonda, mostra, seminários,simpósios, workshop e encontros;\n7.4.2.6Experiência profissional\n7.4.2.6.1 Prova da experiência profissional feita, em fotocópias autenticadas, mediante a\napresentação de Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CI'PS), Contrato de\ntrabalho/Prestação de Serviço e/ou Declarações/Atestados.\n7.4.2.6.1.1Quando a comprovação de experiência profissionalfor feitaatravés da apresentação da\nfotocópia autenticada da Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CI'PS),devem ser\napresentadas as seguintes páginas:\na) página de Identificaçãocom número/ série/assinaturae foto;\nb) página de qualificaçãoCivil;\nc) página(s) referente(s)ao(s) Contrato(s) de Trabalho, especificando o cargo ocupado, data de\nadmissão e data de saída (quando o contrato de trabalhojá houver sido encerrado);\n_19.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nd) página(s)referente(s)as Anotações Gerais,quando houver mudança de Função ou retificaçãode\ninformações referentesao contrato de trabalho.\n7.4.2.6.1.2Na hipótese de o contrato de trabalho registrado na CTPS ainda estar na sua vigência,\ndeverá ser apresentada, também, uma Declaração do Empregador, em papel timbrado (com\nespecificação do nome empresarial e CNPJ), que informe esta condição, com firma reconhecida e\nfotocópia autenticada.\n7.4.2.6.1.3Caso o empregador sejao setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde\nque, além da assinaturado emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente,\nórgão ao qual o emitente está vinculado,bem como a matrícula funcional ou a portariaou, ainda, o\ndecreto de nomeação do emitente.\n7.4.2.6.1.4Caso a comprovação de experiência profissionalseja feitaatravés da CTPS digital,0 pdf\ndeve ser gerado no aplicativoda Carteira de Trabalho digital,contendo, no rodapé, a data e a\ninformação de que o documento foiassinado digitalmente pela Dataprev.\n7.4.2.6.1.5 Não será aceito print da tela da Carteira de trabalho digitalpara comprovação de\nexperiência profissional.\n7.4.2.7 Prova da experiência profissional feita, em fotocópias autenticadas, mediante a\napresentação do Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço,deve atender aos seguintes critérios:\na) conter data (dia,mês e ano) do inícioe fim do período do trabalho;\nb) especificaro cargo ocupado pelo contratado;\nc)descrever as atividadesrealizadas;\nd) indicaro órgão/setor/área de atuação do contratado;\ne) ter a firma reconhecida do contratante;\ne1) Caso o empregador seja o setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que,\nalém da assinatura do emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente,\nórgão ao qual o emitente está vinculado,bem como a matrícula funcionalou a portariaou, ainda, o\ndecreto de nomeação do emitente.\nf)apresentado na íntegra\n7.4.2.7.1O Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço deve ser acompanhado de uma declaração do\nempregador, em papel timbrado (com especificação do nome empresarial e CNPJ), informando o\ncargo ocupado, a data da rescisãoe/ou a data da vigênciado contrato.\n7.4.2.7.2Se o Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço ainda estivervigente,deve ser apresentada\numa Declaração do Empregador informando talcondição, em papel timbrado (com especificaçãodo\nnome empresarial e CNPJ), com firma reconhecida e em fotocópia autenticada. É vedada a\nautodeclaração.\n7.4.2.8Prova da experiência profissional feita, em fotocópias autenticadas, mediante a\napresentação de Declaração/Atestado, emitido pelo Representante Legal/Diretor/Gestor de\nRecursos Humanos da Organização contratante, deve atender aos seguintes requisitos:\na) ser emitida em papel timbrado (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ);\nb) conter o cargo desempenhado;\nc)informar a data (formato: dia,mês e ano) do inícioe término;\nd) com firma reconhecida do emitente da Declaração ou Atestado.\nd1) Caso o empregador seja o setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que,\nalém da assinatura do emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente,\nórgão ao qual o emitente está vinculado,bem como a matrícula funcional ou a portariaou, ainda, o\ndecreto de nomeação do emitente.\n7.4.2.8.1Todos os documentos comprobatórios de experiência profissionaldevem:\na) ser apresentados em fotocópia autenticada e/ou firma reconhecida, quando exigível;\nb) apresentar os dados de identificaçãodo candidato;\nc)especificaro cargo e/ou as funções/atividadesdesempenhadas;\nd) informar as datas de inícioe de término do trabalho/atividade,constando dia,mês e ano;\ne) conter timbre do empregador (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ);\n_20.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nf)estar legíveise não apresentar rasuras;\ng) conter data de emissão;\nh) conter identificaçãodo emitente (cargo,matrícula funcionaI/portaria/Decreto,e órgão);\ni)conter assinaturado responsável pela emissão do documento.\nj)ser compatível com o cargo almejado\n7.4.2.8.2As informações mínimas necessárias para avaliação do tempo de experiência encontra-se\ndisponívelno ANEXO IV (Modelo declaração de tempo de serviço).\n7.4.2.8.3 Para efeito de contagem de experiência profissional,somente será computada a\nexperiência compatível com as exigências definidas como pré-requisitopara o cargo, considerando\ntambém que:\na) comprove ter ocorrido após a conclusão da Formação Acadêmica (Graduação em Curso de Nível\nSuperior, Conclusão do Ensino Médio, Conclusão de Ensino Fundamental), exigida para o cargo\nalmejado;\nb) comprove o período de 365 diastrabalhados de efetivaatividadeprofissional;\nb.1)poderão ser somados tempos comprovados em documentos distintos,desde que a soma\ncontemple períodos completos de 365 dias;\nb.2)períodos inferioresa 365 dias não serão pontuados;\nc)o período de experiência será contabilizadouma única vez,vedada a concomitância;\nd) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência que já houver sido avaliada\nem outra alíneado barema;\ne) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência através de atestado/certidão\nde tempo de contribuição;\nf) deverá ter a mesma nomenclatura do cargo ao qual o candidato está concorrendo.\n7.4.2.8.4Não serão consideradas como experiência profissional,portanto será atribuídanota zero:\na) atividadesdesenvolvidas sob a forma de trabalho voluntário,trabalho sem vínculo empregatício,\nestágio curricularou extracurricular,de internatoou equivalente;\nb) atividades realizadasantes da conclusão da formação acadêmica exigida como pré-requisitopara\no cargo\nc)aquelas cujos documentos comprobatórios sejam diversos ao especificado no item 7.4.2.6,tais\ncomo: contracheque, Termo de Posse, Termo de Nomeação e/ou publicação no Diário Oficial,\natestado/certidão de tempo de contribuição.\nd )ao documento comprobatório de experiência cujo cargo especificado não seja compatível com o\ncargo almejado.\ne) ao documento comprobatório de experiência que não contenha a mesma nomenclatura do cargo\nao qual o candidato está concorrendo.\n7.4.3 Não serão validados tampouco pontuados, os documentos que:\na) não sejam apresentados em fotocópia autenticada;\nb) não sejam apresentados com firma reconhecida, quando exigível;\nc) não sejam apresentados no formato frentee verso;\nd) não estejam legíveis;\ne) não tenham conteudo;\nf) não sejam compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema;\ng) sejam pré-requisitospara o cargo almejado;\nh) não atenda ao especificadono item 7 deste Edital;\ni) sejam apresentados em duplicidade;\nj) constituam autodeclaração.\n_2').\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n7.5 Condições para Admissibilidade\n7.5.1Autenticidade\n7.5.1.1autenticação da cópia do documento em cartório,nos termos do incisoII,do artigo3º, da Lei\nnº 13.726, de 08 de outubro de 2018, poderá ser substituída por autenticação realizada por\nfuncionário público,mediante assinaturado mesmo, desde que no carimbo conste:\na) a expressão “CONFERE COM O ORIGINAL\";\nb) o nome do funcionário público;\nc)a matrícula funcional/a portaria/odecreto de nomeação do funcionário público;\nd) o nome do órgão ao qual o funcionário público está vinculado.\n7.5.1.2 Os documentos emitidos eletronicamente são dispensados de autenticação desde que\ncontenham código de autenticidade e indicação do linkpara rastreabilidadeno sitedo emitente,\nbem como que o siteestejaativo no momento da análisedo respectivodocumento.\n7.5.1.3Éde exclusivaresponsabilidade do candidato:\na) a verificaçãode que o siteestá ativo,\nb) que o código de autenticidade e o link para rastreabilidadeestejam legíveisno arquivo em\nformato PDF.\n7.5.1.4Não serão validados tampouco pontuados os documentos emitidos eletronicamente:\na)que não contenham: código de autenticidade (QR Code, Código de barras, código, etc) e link\nindicando o sitepara confirmação de autenticidade.\nb) cujo código de autenticidade e/ou linkdo sitepara confirmação de autenticidade estejam ilegíveis.\nc)cujo siteindicado para confirmação de autenticidade não estejaativono momento da análise.\nd) Cuja autenticidade não tenha sido confirmada no site/linkindicado no documento apresentado.\n7.5.1.5 Os documentos emitidos mediante certificado digitalpoderão ser aceitos desde que\nobedeçam aos requisitosde autenticidade,integridade,validade jurídicae interoperacionalidadeda\ninfraestruturade chaves publicasbrasileira- ICP Brasil.\n7.5.1.6Não serão validados tampouco pontuados os documentos apresentados em fotocópias não\nautenticadas: ou em cartório,ou por funcionário público,ou os emitidos eletronicamente que não\ncontenham código de autenticidade que possa ser rastreado.\n7.5.1.7Somente serão considerados os documentos que estejam devidamente vinculados ao cargo\nao qual o candidato está concorrendo.\n7.6 Disposições Finais\n7.6.1 Somente serão considerados os títulos,desde que devidamente vinculados ao cargo ao qual o\ncandidato está concorrendo.\n7.6.2 A pontuação máxima obtida pelo candidato em cada alínea está limitada a respectiva\npontuação máxima estabelecida no Barema.\n7.6.3 É responsabilidade exclusivados candidatos que os documentos postados sejam legíveis.\n7.6.4Cada títuloserá considerado uma única vez e para uma única alíneado Barema.\n7.6.4.1Não serão computados títulosapresentados em duplicidade.\n7.6.5 A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na Prova de Títulos é\nexclusivado candidato.\n7.6.6 Os Documentos entregues não serão devolvidos, mesmo após a homologação do Resultado do\nConcurso Público.\n7.6.7 Após feita a entrega dos Títulos não será permitida, sob qualquer alegação, a\nincIusão/alteração/exclusãode documentos.\n7.6.8Todo documento expedido em línguaestrangeirasomente será considerado se traduzido para a\nlínguaportuguesa por tradutorjuramentado.\n_22.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n7.6.9 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidadeou ilegalidadenos títulosapresentados, o\ncandidato terá anulada a respectivapontuação e será excluído do Concurso Público,sem prejuízodas\nmedidas penais cabíveis.\n7.7 Da Nota na Segunda Etapa\n7.7.1 Da Nota na Prova de Títulos,para todos os cargos de NívelSuperior\n7.7.1.1A nota obtida na Prova de Títulos(Ng2) corresponde ao somatório das notas obtidas em cada\num dos itensdo BAREMA.\nVIII-Da Aprovação, Classificaçãopara Reserva Técnica e Eliminação no Concurso Público\n8.1 Da Nota Final\n8.1.1 A nota finaldos candidatos (Ng) corresponde ao somatório entre a nota obtida na prova escrita\n(Ng1) e a nota obtida na prova de títulos (Ng2), sendo representada pela seguinte fórmula\nmatemática:\nNg : Ng1 + Ng2\n8.1.2 Depois de apurada a nota final(Ng), os candidatos HABILITADOS, para todos as Opções de\nCargo, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota final(Ng).\n8.2 Somente será APROVADO no Concurso Público,o candidato HABILITADO, cuja classificaçãofor\nigualou inferiorao número de vagas ofertadas,de acordo com o item 2.1 deste Edital.\n8.3 Somente será CLASSIFICADO PARA O CADASTRO DE RESERVA no Concurso Público,por Opção\nde Cargo, o candidato HABILITADO, cuja classificaçãofor maior do que o número de vagas ofertadas,\nde acordo com o item 2.1 deste Edital.\n8.4 O candidato que não for APROVADO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA será\nELIMINADO.\n8.5 Do desempate no Resultado Final\n8.5.1 Havendo empate na totalizaçãodos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a\nseguir,tenha obtido,sucessivamente:\na) maior número de acertos nas questões de peso 3;\nb) maior número de acertos nas questões de peso 2;\nc)maior número de acertos nas questões de peso 1.\n8.5.1.1Persistindoo empate, terá preferênciao candidato que tenha idade mais elevada.\n8.6.Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos ELIMINADOS ou EXCLUIDOS do concurso.\n8.7.Serão considerados ELIMINADOS, para todos os efeitos,os candidatos que não satisfizeremos\nrequisitosfixados neste Edital.\n8.8 A publicação do resultado finaldesse Concurso Público,quando aplicável,será feitaem 03 (três)\nlistas:\na) a primeira,contendo a pontuação de todos os candidatos aprovados e classificadosno certame,\nquer sejam de ampla concorrência,quer sejam candidatos às vagas reservadas;\nb) a segunda, contendo apenas a pontuação das pessoas com deficiência;\nc)a terceira,contendo apenas a pontuação dos candidatos negros inscritospara as vagas reservadas\nna forma deste Edital.\nIX- Dos Recursos\n9.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados a Fundação CEFETBAHIA, no\nprimeiro dia útilapós a publicação das decisões objetos dos recursos, no horário de 10h as 19h,\nassim entendidos:\n9.1.1contra o indeferimento da inscriçãorelacionado:\na) ao pedido de dispensa do pagamento da taxa de inscriçãoindeferido;\nb) ao pagamento não confirmado;\nc)a condição especialpara realizaçãoda prova escrita;\nd) a forma de participaçãoem reserva de vagas.\n9.1.2contra o gabarito preliminarpara as questões da prova objetiva;\n9.1.3contra o resultado da Prova Escrita;\n9.1.4contra o resultado da Prova de Títulos;\n9.1.5contra a Nota Finale classificação.\n_23.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n9.2 No primeiro dia útilapós o ato que deu causa, será disponibilizadoo formulário eletrônicopara\ninterposição de recurso no endereço eletrônico:\nhttps:/[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp.\n9.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões\nobjetos dos recursos no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp sob pena de\nperda do prazo recursal.\n9.4 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço\neletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp.\n9.5 Recursos enviado por meio diverso ao estabelecido no item 9.4 não serão conhecidos.\n9.6 Os recursos deverão ser individuaise devidamente fundamentados.\n9.7 Admitir-se-áum único recurso por candidato, para cada evento referidonos subitens 9.1.1,9.1.3\ne 9.1.5.\n9.8 Especificamente no que tratao subitem 9.1.2,este deverá:\na) Indicara referênciabibliográfica.\nb)Tratar,na fundamentação, de uma única questão por recurso.\n9.9 Especificamente no que trata o subitem 9.1.5,este deverá tratar,na fundamentação, de um\núnico item/alínea do Barema por recurso.\n9.10 Não serão analisados os recursos interpostosque:\na) não se refiram especificamente aos eventos aprazados no item 9.1;\nb) sejam extemporâneos, ou seja,enviados fora do prazo estabelecido no item 9.1;\nc)não contenham fundamentação;\nd) sejam enviados por meio diverso ao estabelecido no item 9.4.\ne) tratem de fase diversaao objeto do recurso.\n9.11 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito\npreliminardivulgado, não sendo aceitosrecursos coletivos.\n9.12 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso,\nimplicaráem:\na) abertura de novo prazo recursal,exclusivamente para as questões afetadas;\nb) recorreção das provas objetivasde acordo com o novo gabarito;\n9.13 Se da análise do recurso resultaranulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova\nobjetiva,o resultado da mesma será recalculadode acordo com o novo gabarito.\n9.14 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva,a pontuação correspondente será\natribuídaa todos os candidatos, inclusiveaos que não tenham interpostorecurso.\n9.15 Caso haja procedência de recurso interpostodentro das especificações,poderá, eventualmente,\nalterara classificaçãoinicialobtida pelo candidato para uma classificaçãosuperior ou inferior,ou,\nainda, poderá acarretara desclassificaçãodo candidato que não obtivera nota mínima exigidapara a\naprovação.\n9.16 Recurso interpostoem desacordo com este Editalnão será considerado.\n9.17 O prazo para interposiçãode recurso é preclusivoe comum a todos os candidatos.\n9.18 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos\nirreparáveisao candidato.\n9.19 O resultado da análisedos recursos contra gabarito preliminar,o resultado da prova escritae o\nresultado final será divulgado no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp. Não serão\nencaminhadas respostas individuaisaos candidatos.\n9191 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos contra as demais fases do certame\nficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico\nhttps:/[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp.\n9.20 A Banca Examinadora da Fundação CEFETBAHIA, empresa responsável pela organização do\ncertame, constituiúltima instânciaadministrativapara recursos,sendo soberana em suas decisões,\nrazão pela qual não caberão recursos ou revisõesadicionais.\n_24_\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nX - Da homologação\n10.1 A homologação ocorrerá no prazo de até dez dias úteis,contados da publicação do resultado\nfinal.\n10.2 Após a homologação do resultado final do Concurso Público, o Município de Amargosa\nconvocará os candidatos APROVADOS, no prazo de validade do Concurso Público, a critérioda\nadministração, por ordem de classificaçãofinale por Opção de Cargo, no DiárioOficialeletrônicono\nsitewww.amargosa.ba.gov.br\nXI — Da Convocação\n11.1 Os candidatos APROVADOS serão convocados para contratação mediante Editalde Convocação\ne deverão comparecer a Prefeitura Municipal de Amargosa em data, locale horário definidos no\nEdital.\n11.1.1 É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para\ncontratação em data, horário e condições constantes do Editalde Convocação.\n11.111 O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para a contratação na forma\nestabelecida no subitem 1111, será considerado desistentee NÃO SERÁ NOMEADO.\n11.1.2 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, respaldada no laudo apresentado pelo próprio candidato,\ndivulgará o resultado sobre a qualificaçãodo candidato como pessoa com deficiênciae sobre a\ncompatibilidade desta com as atribuiçõesda Opção de Cargo, não cabendo recurso dessa decisão.\n11.1.2.1 Caso o candidato não tenha sido qualificadocomo pessoa com deficiência,na forma do\nsubitem 11.1.2 perderá o direitode concorrer a vaga reservada a candidatos em tal condição e\npassará a concorrer igualmente com todos os demais candidatos, observada a rigorosa ordem de\nclassificaçãona Opção de Cargo a que concorre, não cabendo recurso dessa decisão.\n11.1.2.2 Caso o candidato tenha comprovado sua condição de pessoa com deficiência,mas a\ndeficiênciaseja considerada, pelo laudo médico, incompatível para o exercíciodas atribuições da\nOpção de Cargo a que concorre, indicadas no item IIdeste Edital,será considerado INAPTO para a\nOpção de Cargo pleiteado e,consequentemente, não será nomeado.\n11.1.3 Havendo, no ato da nomeação, duvida sobre o atendimento dos requisitosrelacionados a\nautodeclaração do candidato cuja inscriçãotenha sido deferida na condição de concorrer a vagas\nreservadas a negros nos termos do item 3.15 do edital,o Município de Amargosa poderá convocá-Io\npara ato de confirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinar\nresponsável,a emissão de um parecer conclusivo favorávelou não a declaração do candidato, com a\nfinalidadede atestaro enquadramento como pessoa negra, previstona LeiEstadual nº 13.182/2014.\n11.1.4 Havendo constatação da falsidade de declaração, especialmente em relação a reserva de\nvagas, o candidato será eliminado do Concurso Público,sem prejuízode outras sanções cabíveis.\nXII— Da Contratação\n12.1 Requisitosbásicos para a contratação:\n12.1.1Ter sido APROVADO no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital.\n12.1.2 Ter nacionalidade brasileiraou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar\namparado pelo estatuto de igualdade entre brasileirose portugueses, com reconhecimento do gozo\ndos direitospolíticos.\n12.1.3 Estarquite com as obrigações eleitoraise militares.\n12.1.4Ter idade mínima de 18 anos na data de inscrição.\n12.1.5Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.\n12.1.6 Preencher fichacadastralcom dados atualizados;\n12.1.7Apresentar:\na) 2(duas) fotos 3X4;\nb) Certificadoou diploma de conclusão que comprove a escolaridade exigida como pré-requisito\nparao cargo;\no) Carteirado Conselho de Classe,quando exigível;\nd) Cópia do ato de exoneração de cargo, emprego ou função pública não acumulável na forma do\nart.37, incisoXVI,da ConstituiçãoFederal.\n12.1.8 Apresentar os originaise cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de Eleitor,\nPIS/PASEP e comprovante de quitação eleitoral;Carteira de Trabalho; comprovante de residência\ncom bairroe CEP.\n_25.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n12.181 O candidato deverá providenciar abertura de conta corrente mediante apresentação de\ncarta para abertura de conta saláriono banco conveniado fornecida pela Administração Pública.\n12.1.9 Documento emitido pela Comissão de Verificação instituídapelo Município de Amargosa,\nconforme item 3152 deste edital, atestando o pertencimento a população negra, para os\ncandidatos autodeclarados negros (pretosou pardos) convocados para vagas reservadas.\n12.1.100 candidato convocado deverá, as suas expensas, apresentar o Atestado de Saude\nOcupacional além dos seguintes exames:\na) Acuidade visual;\nb) Glicemia;\nc) Hemograma;\nd) Parasitológicode fezes;\ne) Sumário de urina;\nf) Raio-X de tórax (PA) com o respectivolaudo;\ng) Eletrocardiograma (a partirde 40 anos);\nh) PSA (para homens a partirde 40 anos);\ni) Mamografia (para mulheres a partirde 40 anos).\nXIII- Das Disposições Finais\n13.1 O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes\ninstruções e de que aceita as condições do Concurso Público,taiscomo se acham estabelecidas na\nlegislaçãopertinente e neste Edital.\n13.2 A inexatidãodas declarações,as irregularidadesde documentos ou de outra natureza, ocorridas\nno decorrer do Concurso Público,mesmo que só verificadasposteriormente, eliminarão o candidato\ndo Concurso Público,anulando-se todos os atos e efeitosdecorrentes da sua inscrição.\n13.3 A aprovação e a classificaçãofinalgeram para o candidato apenas a expectativa de direitoa\ncontratação, cabendo exclusivamente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA deliberar sobre o\naproveitamento dos candidatos APROVADOS, em número suficientepara atender as necessidades\ndo serviço,observado o número de vagas existentes,não havendo, portanto, obrigatoriedade de\ncontratação do número totalde APROVADOS/CLASSIFICADOS.\n13.4É de inteiraresponsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os Avisos,\nComunicados e Editaisreferentes ao Concurso Público de que trata este Edital,sendo certo que:\n13.4.1Todas as publicações ate' a homologação do resultado serão divulgadas no endereço\neletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 1m/amargosa 1m.asp.\n13.4.2Todas as publicações após a homologação do resultado serão divulgadas no DiárioOficialdo\nMunicípio de Amargosa.\n13.5 Não serão prestadas informações, por telefone,a respeitode data, horário e localde prova ou\nsobre o resultado desta.\n13.6 Serão EXCLUIDOS, para todos os efeitos,os candidatos que não satisfizerem os requisitos\nfixadosneste Edital.\n13.7 Todos os editaisde convocação, avisose resultados de todas as etapas serão publicados no site\nwww.amargosa.ba.gov.br\n13.8 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificaçãono\nConcurso Público,valendo para esse fim,as listagensdivulgadas no site.\n13.9 Os casos omissos serão resolvidospela Comissão Especialdo Concurso Público e, no que couber,\npelo Município de Amargosa.\n13.10 Será admitida a impugnação deste Edital,desde que devidamente fundamentada, no prazo de\n5 (cinco)dias úteisa contar da sua publicação.\n13.101 A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado,\nvia Sedex para o endereço da Fundação CEFETBAHIA, Boulevard América, nº 749, Jardim Baiano,\nNazaré, Salvador-Ba,CEP 40.050-320.\nAmargosa, 29 de setembro de 2023.\nJúlioPinheirodos Santos Júnior\nPrefeitodo Município de Amargosa\n_26.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nANEXO I— CRONOGRAMA PREVISTO\n1. O Concurso Público será realizado segundo O cronograma constante nO quadro abaixo,\nque indicaas datas previstasde realizaçãodas etapas.\n2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação Ou\nadiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência.\n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCRON EVENTOS INÍCIO | TÉRMINO\n1 Publicação do Edital 29/09/2023\n2 Período de Inscrição 02/10/2023 22/10/2023\n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 02/10/2023 23/10/2023\n4 Divulgação das InscriçõesDeferidas 04/12/2023\n5 Aplicação da Prova Escrita 17/12/2023\n6 Divulgação dos Gabaritos Preliminaresdas Provas Objetivas 18/12/2023\n7 Interposiçãode Recursos contra os Gabaritos Preliminares 19/12/2023\n8 Resultado da Análise dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares 26/12/2023\n9 Resultado da 1ª Etapa (Prova Escrita) 29/12/2023\n10 Interposiçãode Recursos contra o Resultado da 1ª Etapa (Prova 02/01/2024\nEscrIta)\nResultado da Análise dos Recursos contra o Resultado da 1ª Eta a\n11 (Prova Escrita) P 03/01/2024\n12 Convocação para Entrega de Títulos 02/01/2024\n13 Entrega de Títulos 04/01/2024 a 08/01/2024\n14 Resultado da Análise dos Títulos 16/01/2024\n15 Interposiçãode Recursos contra o Resultado da Análisedos Títulos 17/01/2024\n16 Resultado da Análise dos Recursos contra o Resultado da Análise dos 23/01/2024\nTItulos\n17 Resultado Final 23/01/2024\n18 Interposiçãode Recursos contra o Resultado Final 24/01/2024\n19 Resultado da Análise de Recursos contra o Resultado Final 25/01/2024\n20 Homologação 26/01/2024    \n_27.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nANEXO II-CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\n \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CÓDIGOS (001,002e 003) \nCONHECIMENTOS GERAIS — CARGOS DE NÍVEL MÉDIO\nLíngua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos (ficcionaise/ou não ficcionais);Gêneros\ndiscursivose tipologiatextual;Ortografia,acentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico:\nadequação no emprego das palavras.Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes\nverbais; as palavras de relação; morfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase;\nconcordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; formas de\ntratamento (usos e adequações); Noções de fonética;Noções de prosódia; Estrutura do parágrafo.\nCoesão e coerência textuais;Estilística:denotação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de\nlinguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de\nlinguagem. Redação oficial(ofício,ata,parecer).\nInformática básica e aplicada: Informática básica.Hardwares e periféricos.Windows 10: painel de\ncontrole.Microsoft Office 365: Word, Excel,PowerPoint, Outlook. Internet.Intranet Browsers. Sites\nde busca. Correio eletrônico.Backup: conceitos básicos,tipos,dispositivose ferramentas, unidades\nde medida de armazenamento, compactação de arquivos. Vírus e programas maliciosos:conceitos\nbásicos,tipos,ações preventivas/corretivase softwares de segurança digital.Redes sociais.Noções\nsobre redes e Wi-Fi.Netiqueta.\nContexto e realidade socioeconômica local do município de Amargosa: Históricodo município,\ncultura,economia geografia,políticalocale atualidades. Normas gerais e critériosbásicos para a\npromoção e incentivosa Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação\nda Cidade Inteligente(Smart City)no âmbito do munícipio de Amargosa (Leinº 582, de 21 de agosto\nde 2020).\nAdministração Pública: PrincípiosConstitucionaisda Administração Pública (Constituição Federal:\nart.37 a 40).Poderes administrativos.Poder de políciae abuso de poder. Princípiosnorteadores dos\nServiços Públicos. Processo Administrativo. Princípios do Processo Administrativo. Atos\nadministrativos:requisitos,vícios,revogação e anulação. Lei da improbidade administrativa (Leinº\n8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações posteriores).Crimes contra Administração pública.Lei\nOrgânica do Município de Amargosa. Lei municipal nº 472, de 31 de março de 2017 e suas alterações\nposteriores.Estatuto dos Servidores Públicos do município de Amargosa (leicomplementar nº 8, de\n02 de março de 2006 e alterações posteriores).Plano de cargos e Vencimentos (Leicomplementar\nMunicipal nº 10, de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores;Leicomplementar Municipal nº 35,\n19 de agosto de 2020 e alterações posteriores).Código de Posturas do Município de Amargosa (Lei\nComplementar nº 24, de 20 de junho de 2011 e alteraçõesposteriores).\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS—CARGOS DE NÍVELMÉDIO\nAGENTE DE TRANSITO (Código001)\nCódigo de Trânsito Brasileiro(Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, e suas alterações\nposteriores).Anexo |Código de Trânsito Brasileiro(Leinº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, e suas\nalterações posteriores).Leinº 11.334, de 25 dejulho de 2006. Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008\nLei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012. Lei 12.971, de 09 de maio de 2014. Lei nº 13.160, de 25\nde agosto de 2015. Leinº 13.546, de 19 de dezembro de 2017. Leinº 13.281, de 04 de maio de 2016.\nLei nº 13.614, de 11 de jan. 2018. Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020. Lei nº 14.229, de 21 de\noutubro de 2021. Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022. Manual Brasileirode Fiscalizaçãode\nTrânsito 2022. Resolução nº 970, de 20 de junho de 2022. Manuais Brasileirosde Sinalizaçãode\nTrânsito: Sinalização Verticalde Regulamentação (Volume I);Sinalização Verticalde Advertência\n(Volume II);Sinalização Vertical de Indicação (Volume III);Sinalização Horizontal (Volume IV);\nSinalização Semafórica (Volume V); Dispositivos Auxiliares (Volume VI); Sinalização Temporária\n_28.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n(Volume VII);SinalizaçãoCicloviária(Volume VIII);Cruzamentos rodoferroviários(Volume IX).Noções\nsobre Engenharia de Tráfego. Operação, fiscalizaçãoe policiamento ostensivo de trânsito.Poder de\npolíciade trânsito.Abordagem de veículoe registrode acidente de trânsito.LeiMunicipal nº 527, de\n15 de abrilde 2019 e suas alterações posteriores.LeiMunicipal nº 692, de 15 de dezembro de 2022.\nAUXILIAREM SAÚDE BUCAL(Código002)\nSistema Único de Saude: Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990 e alterações posteriores,Lei Federal\nnº. 8.142, de 28/12/1990 e alterações posteriores e Decreto Federal nº. 7.508, de 28/06/2011 e\nalterações posteriores.PolíticaNacional de Atenção básica (Portarianº 2.436/2017). Equipamento\nde Proteção Individual(EPI) - Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), Portaria MTP nº 2.175, de\n28/07/2022. Segurança no trabalho em serviçosde saude - Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32),\nPortariaMTP nº 4.219, de 20/12/2022. Anatomia da cavidade bucal e dental. Placa bacteriana,cárie\ndentária e doença periodontal.Materiais odontológicos: restauradores, para proteção do complexo\ndentina-polpa, para moldagem e confecção de modelos de gesso. Instrumentais para: exame clínico,\nprocedimentos, cirurgia oral, periodontia, dentística,endodontia. Sequência de montagem do\nambiente de trabalho clínico. Equipamentos odontológicos: cadeira odontológica, equipo\nodontológico, refletor,mocho, cuspideira,unidade de sucção, unidade de abastecimento de água,\ncompressor odontológico, aparelho de raio-X,equipamentos acessórios.Medidas de biossegurança:\ndoenças passíveis de transmissão durante o atendimento odontológico, higienização das mãos,\nimunização. Equipamentos de Proteção Individual(EPI);Processamento de artigos (desinfecção e\nesterilização);Limpeza geral;Gerenciamento de resíduos em serviçosodontológicos; Equipamentos\nde Raio-X;Condutas após exposição ao material biológico.\nTÉCNICOEM SEGURANÇA DO TRABALHO (Código003)\nComissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) - Norma Regulamentadora nº 5\n(NR-5),PortariaMTP nº 422, de 07 de outubro de 2021 e PortariaMTP nº 4.219, de 20 de dezembro\nde 2022. Equipamento de Proteção Individual(EPI)- Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), Portaria\nMTP nº 2.175, de 28/07/2022. Edificações- Norma Regulamentadora nº 8 (NR-8), PortariaMTP nº\n2.188, de 28 de julho de 2022. Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos,\nquímicos e biológicos- Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9),PortariaSEPRT nº 8.873, de 23 de julho\nde 2021. Segurança em instalaçõese serviçosem eletricidade- Norma Regulamentadora nº 10 (NR-\n10), Portaria MTE nº 598, de 07 de dezembro de 2004. Segurança no Trabalho em Máquinas e\nEquipamentos (NR 12), PortariaSEPRT nº 916, de 30/07/19). Proteção Contra Incêndios - Norma\nRegulamentadora nº 23 (NR-23), Portaria MTP nº 2769, de 05 de setembro de 2022. Condições\nSanitáriase de Conforto nos Locais de Trabalho - Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), Portaria\nSEPRT nº 1.066, de 23/09/19. Segurança e saúde no trabalho na agricultura,pecuária, silvicultura,\nexploração florestale aquicultura - Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), Portaria nº SEPRT nº\n22.677, de 22 de outubro de 2020. Segurança no trabalho em serviços de saude - Norma\nRegulamentadora nº 32 (NR-32), Portaria MTP nº 4.219, de 20/12/2022. Programa Nacional de\nPrevenção de Acidentes de Trabalho (Resolução nº 96/2012). Prevenção e combate a incêndios:\nelementos que compõem o fogo; formas de propagação do fogo; métodos de extinção do fogo;\nclassesde incêndio;extintoresde incêndio.\n_29.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\n \nCARGOS DE NÍVEL SUPERIOR— CÓDIGOS (100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107) \nCONHECIMENTOS GERAIS — CARGO DE NÍVEL SUPERIOR\nLíngua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos (ficcionaise/ou não ficcionais);Gêneros\ndiscursivose tipologiatextual;Ortografia,acentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico:\nadequação no emprego das palavras.Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes\nverbais; as palavras de relação; morfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase;\nconcordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; formas de\ntratamento (usos e adequações); Noções de fonética;Noções de prosódia; Estrutura do parágrafo.\nCoesão e coerência textuais;Estilística:denotação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de\nlinguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de\nlinguagem. Redação oficial(ofício,ata,parecer).\nInformática básica e aplicada: Informática básica.Hardwares e periféricos.Windows 10: painel de\ncontrole.Microsoft Office 365: Word, Excel,PowerPoint, Outlook. Internet.Intranet Browsers. Sites\nde busca. Correio eletrônico.Backup: conceitos básicos,tipos,dispositivose ferramentas, unidades\nde medida de armazenamento, compactação de arquivos. Vírus e programas maliciosos:conceitos\nbásicos,tipos,ações preventivas/corretivase softwares de segurança digital.Redes sociais.Noções\nsobre redes e Wi-Fi.Netiqueta.\nContexto e realidade socioeconômica local do município de Amargosa: Históricodo município,\ncultura,economia geografia,políticalocale atualidades. Normas gerais e critériosbásicos para a\npromoção e incentivosa Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação\nda Cidade Inteligente(Smart City)no âmbito do munícipio de Amargosa (Leinº 582, de 21 de agosto\nde 2020).\nAdministração Pública: PrincípiosConstitucionaisda Administração Pública (Constituição Federal:\nart.37 a 40).Poderes administrativos.Poder de políciae abuso de poder. Princípiosnorteadores dos\nServiços Públicos. Processo Administrativo. Princípios do Processo Administrativo. Atos\nadministrativos:requisitos,vícios,revogação e anulação. Lei da improbidade administrativa (Leinº\n8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações posteriores).Crimes contra Administração pública.Lei\nOrgânica do Município de Amargosa. Lei municipal nº 472, de 31 de março de 2017 e suas alterações\nposteriores.Estatuto dos Servidores Públicos do município de Amargosa (leicomplementar nº 8, de\n02 de março de 2006 e alterações posteriores).Plano de cargos e Vencimentos (Leicomplementar\nMunicipal nº 10, de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores;Leicomplementar Municipal nº 35,\n19 de agosto de 2020 e alterações posteriores).Código de Posturas do Município de Amargosa (Lei\nComplementar nº 24, de 20 de junho de 2011 e alteraçõesposteriores).\n_30.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS— CARGOS DE NÍVELSUPERIOR\nANALISTAAM BIENTAL(Código100)\nPolíticaNacional do Meio Ambiente (Leinº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alteraçõesposteriores).\nPolíticade Meio Ambiente e de Proteção a Biodiversidade do Estado da Bahia (Lei Estadual nº\n10.431, de 20 de dezembro de 2006 e alterações posteriores).Regulamento da Lei nº 10.431, de 20\nde dezembro de 2006, que instituiua políticade meio ambiente e de proteção a biodiversidadee da\nleinº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a políticaestadual de recursos hídricose\nsistema estadual de gerenciamento de recursos hídricosdo Estado da Bahia (Decreto Estado da Bahia\nnº 14.024, de 6 de junho de 2012 e alteraçõesposteriores),Decreto Estado da Bahia nº 14.032, de 15\nde junho de 2012 e alterações posteriores.Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção\nAmbiental (Leinº 6.902, de 27 de abrilde 1981 e alterações posteriores).Decreto nº 99.274, de 06\nde junho de 1990. Gestão de Unidade de Conservação. Sistema Nacional de Conservação da\nNatureza (Leinº 9.985, de 18 de julho de 2000 e alterações posteriores).Código do meio ambiente\ndo Município de Amargosa (Leinº 18, de 27 de maio de 2010 e alterações posteriores).Limites\nterritoriaisda Unidade de Conservação — Refugio da Vida Silvestrede Amargosa (Decreto nº 77, de\n28 de junho de 2022). Código de Posturas do Município de Amargosa (Leinº 24, de 20 de junho de\n2011 e alterações posteriores). Licenciamento ambiental e a fiscalizaçãode atividades e\nempreendimentos de interessee impactos locaisdiretos(Decreto nº 58, de 19 de maio de 2017). Lei\nde crimes ambientais (Leinº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e alterações posteriores)Perícias\nAmbientais. Bioma Mata Atlântica:levantamento de fauna e flora.Licenciamento ambiental. Ações\nadministrativasdecorrentes do exercíciode competência comum relativasa proteção das paisagens\nnaturais notáveis, a proteção do meio ambiente, ao combate da poluição e a preservação das\nflorestas,da fauna, da flora (Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011).\nProcedimentos de licenciamento ambiental do Brasil\n(https://pn|a.mma.gov.br/images/2018/08/VERS%C3%830-FINAL—E-BOOK-Procedimentos-do-\nLincenciamento-AmbientaI-WEB.pdf). Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997).\nNorma Técnica Nº 001/2003 da comunicação em situações de emergências ambientais (Resolução\nCEPRAM nº 3183, de 22 de agosto de 2003). PolíticaNacional de Educação Ambiental (Leinº 9.795,\nde 27 de abrilde 1999 e alterações posteriores).Código Florestal(Leinº 12.651, de 25 de maio de\n2012 e alterações posteriores).Princípiose técnicas de Caracterização e Monitoramento Ambiental.\nBiomonitoramento. Recuperação de áreas degradadas. Remediação de áreas impactadas.\nMonitoramento de Impactos Ambientais. Desenvolvimento Sustentável. Conservação de recursos\nnaturais.PolíticaNacional de Resíduos Sólidos (Leinº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e alterações\nposteriores).PolíticaNacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e\nalteraçõesposteriores).\nANALISTA DE CONTROLE INTERNO (Código 101)\nAccountability publica.Transparência: ações de controle realizadas.Compliance e governança no setor\npúblico. Responsabilização administrativa e civilde pessoas jurídicas pela prática de atos contra a\nadministração pública (Leinº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e alterações posteriores).Controle Interno\nna Administração Pública Municipal. Leide Responsabilidade Fiscal(leicomplementar nº 101, de 4 de maio\nde 2000 e alterações posteriores).Normas de finanças públicasvoltadas para a responsabilidade na gestão\nfiscal(Leicomplementar nº 131, de 27 de março de 2009 e alterações posteriores).Lei de Acesso a\nInformação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e alterações posteriores).Código Tributário\nNacional (Leinº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações posteriores.Código Tributárioe de\nRendas do Município de Amargosa (Leinº 31, de 11 de dezembro de 2017, e suas alterações posteriores)\nNormas geraisde DireitoFinanceiro para elaboração e controle de Orçamentos e Balanços (Leinº 4.320, de\n17 de março de 1964, e alterações posteriores).Normas Brasileirasde Contabilidade: Auditoria Interna\n(NBC TI 01). Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral\npelas Entidades do Setor Público (NBC TSP EstruturaConceitual);Provisões,passivos contingentes e ativos\ncontingentes (NBC TSP 03); Estoques (NBC TSP 04); Contratos de Concessão de Serviços Públicos (NBC TSP\n05); Custos no Setor Público (NBC TSP 34). Licitaçõese contratos.Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações\nposteriores; Lei estadual nº 9433/2005 e alterações posteriores. Decreto estadual nº 19.898/2020.\n_3').\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nElaboração de Orçamento de Referência (Decreto Federal nº 7.983, de 8 de abrilde 2013, e alterações\nposteriores).Pregão (Leinº 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores).Regulamento Pregão\n(Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e alteraçõesposteriores).InstruçãoTCM-BA nº 002/2005 e\nsuas alterações posteriores (Orientação quanto aos procedimentos para contratação de bandas, grupos\nmusicais, profissionaisou empresas do setor artístico).Instrução TCM-BA nº 001/2017. Planejamento e\nTermo de Referência de Compras. Plano de Contratação Anual. Princípios da padronização, do\nparcelamento e da responsabilidade fiscal.Dotação orçamentária. Despesas: publicas:tipos,elemento de\ndespesa, natureza da despesa; despesas de exercíciosanteriores.Empenho, liquidação e pagamento de\ndespesas.\nANALISTAEM TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO (Código102)\nArquitetura de software - Interoperabilidade de sistemas, Arquitetura orientada a serviços (Web\nservices),Arquitetura orientada a objetos, Arquitetura, Camadas, modelo MVC. Arquitetura de\naplicações para ambiente web. Arquitetura baseada em componentes. Desenvolvimento de\ncomponentes. Aspectos de segurança na arquitetura de software. Integração de software. Servidor\nde aplicações. Servidor web. Ambientes - Internet, extranet, intranet e portal: finalidades,\ncaracterísticasfísicase lógicas,aplicaçõese serviços.Padrões - XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP, REST e\nJSON. Engenharia de software - Levantamento de requisitosfuncionaise não funcionais.Análise de\nsistemas. Qualidade de software. Unified Modeling Language (UML). Metodologias ágeis para o\ndesenvolvimento de software: Scrum, XP, Lean. Métrica de análise de ponto de função. Conceitos\nbásicos sobre técnicas e ferramentas de codeless e nocode. Noções de arquitetura SOA (service\noriented architecture).Arquitetura Cliente-Servidor.Conhecimento em DevOps. Conceitos de gestão\nda configuração de software. Ferramenta de Gestão da configuração GIT. Arquitetura de integração\nde sistema com Microsoft Azure. Barramento de serviços. Gerenciamento de APIs. Grade de\neventos. Service Bus Conceitos de gestão de processos e modelagem de processos de negócio\nusando BPMN. Conceitos básicos de alta disponibilidade de sistemas. Conceitos, fundamentos,\ncaracterísticas,técnicas e métodos de business intelligence(BI).Sistemas de suporte a decisão e\ngestão de conteudo. Arquitetura e aplicações de data warehouse com ETL e OLAP. Definições e\nconceitos de data warehouse e data mining. Visualização de dados: BD individuaise cubos.\nMapeamento das fontes de dados: técnicas para coleta de dados. Banco de Dados: conceitos\nbásicos, arquitetura e estrutura de dados. Modelagem e normalização de dados. Noções de\nadministração de dados e de banco de dados. SQL (ANSI).Microsoft SQL Server,MySql e PostgreSQL.\nTransact-SQL (T-SQL).Arquitetura e políticasde armazenamento de dados. Conectividade de redes:\nswitches, roteadores. Domínios. VLANs. Sistemas distribuídos.Acesso remoto. Segurança da\nInformação: Políticasde segurança da informação. Procedimentos de segurança, conceitos geraisde\ngerenciamento. Normas ISO 27001 e ISO 27002. Segurança de redes de computadores, inclusive\nredes sem fio.Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Prevenção e tratamento de\nincidentes.Ataques e proteções relativosa hardware, software, sistemas operacionais,aplicações,\nbancos de dados, redes, inclusivefirewalls,proxies,virtualprivatenetworks (IPSEC VPN e SSL VPN) e\ncomputação em nuvem. Segurança físicae lógicados ativos de TI. Criptografia.Proteção contra\nsoftwares maliciosos. Sistemas de detecção de intrusão. Segurança de servidores e sistemas\noperacionais. Certificaçãodigital.Gestão de riscos.Norma NBR ISO/IEC 27005. Planejamento,\nidentificaçãoe análise de riscos.Plano de continuidade de negócio. Lei nº 13.709/2018 e suas\nalterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Suporte e Infraestrutura:\nAdministração de sistemas operacionais.Nuvem publica e nuvem privada.Plataforma de nuvem da\nMicrosoft Azure. Linux e MS Windows (Desktop e Server).Linguagens de script.Compartilhamento,\nsegurança e integridade. Interoperação entre sistemas operacionais. Arquitetura hardware de\nservidores. Formatação de dados. Armazenamento de dados. Rede SAN (storage area network).\nConceitos de armazenamento de discose conceito de replicaçãode dados. Virtualização(VMWare e\nHyperV). Consolidação de servidores.Conceitos de mensageria. Computação em grid e em nuvem.\nTeoria e políticasde backup e recuperação de dados. Active Directory (Microsoft Windows).\nConfiguração, administração e gerenciamento de servidores de DNS, DHCP, WINS, FTP, NNTP, VPN,\nautenticação,arquivos,H'I'I'P,proxy,firewall,correioeletrônico.\n_32.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nANALISTAEM COMPRAS PÚBLICAS(Código103)\nLicitaçõese contratos. Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores;Lei estadual nº 9433/2005 e\nalterações posteriores.Decreto estadual nº 19.898/2020. Elaboração de Orçamento de Referência (Decreto\nFederal nº 7.983, de 8 de abrilde 2013, e alterações posteriores).Pregão (Leinº 10.520, de 17 de julho de\n2002 e alterações posteriores).Regulamento Pregão (Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e\nalterações posteriores).Instrução TCM-BA nº 002/2005 e suas alterações posteriores (Orientação quanto\naos procedimentos para contratação de bandas, grupos musicais, profissionaisou empresas do setor\nartístico).Instrução TCM-BA nº 001/2017. Planejamento e Termo de Referência de Compras. Plano de\nContratação Anual. Princípiosda padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal.Dotação\norçamentária. Cadastro de fornecedores. Chamamento publico. Infração administrativa. Sanção\nAdministrativa: tipos, abrangência, apuração, dosimetria, obrigatoriedade de instauração de processo\nadministrativo sancionatório e aplicação da penalidade. Rescisão contratual. Despesas: publicas:tipos,\nelemento de despesa, natureza da despesa; despesas de exercíciosanteriores. Empenho, liquidação e\npagamento de despesas. Licitaçõese Contratos Administrativos no âmbito do Município de Amargosa\n(Decreto nº 53,19 de abrilde 2022).\nARQUIVISTA(Código104)\nArquivística:princípios.Gerenciamento da Informação e a Gestão de Documentos. Classificaçãodos\narquivos. Teoria das três idades: ciclo vitaldos documentos. Tabela de temporalidade. Métodos de\narquivamento. Preservação, Conservação e restauração de documentos. Gerenciamento eletrônico de\ndocumentos. Avaliação e critériospara eliminação de massa documental. Políticanacional de arquivos\npúblicos e privados (Leinº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e alterações posteriores).Procedimentos para\ncredenciamento de segurança e tratamento de informação classificadaem qualquer grau de sigilo,e dispõe\nsobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento (Decreto nº 4.073, de3 dejaneiro de 2002/Decreto nº\n7.845, de 14 de novembro de 2012).\nEDUCADOR FÍSICO(Código105)\nConcepções de saude em educação física;Educação física,esporte e inclusãosocial;Educação física,corpo e\nludicidade;Bases fisiológicase cineantropométricas da educação físicae esporte. Anatomia do aparelho\nlocomotor. Fisiologiaaplicada a atividade motora. Atividade física,saude e qualidade de vida. Avaliação\nmorfofuncional. Aspectos fisiológicosda criança,do adolescente, do adulto e do idoso. Educação Física\nterapêutica. Recuperação musculoesquelética. Código de Ética dos Profissionaisde Educação Física\n(resoluçãoCONFEF nº 307/2015). Sistema Único de Saude: princípios,diretrizese formas de organização dos\nserviçosde saude (LeiFederal nº. 8.080, de 19/09/1990 e alterações posteriores,Lei Federal nº. 8.142, de\n28/12/1990 e alterações posteriores e Decreto Federal nº. 7.508, de 28/06/2011 e alterações posteriores);\nPacto pela Saúde; Planejamento, Gestão e Avaliação de Serviços e Programas de Saúde; PolíticaNacional da\nAtenção Básica;PolíticaNacional de Promoção da Saude; Rede de Atenção a Saude; Integralidadee Linha do\nCuidado; Intersetorialidade;Educação Permanente em Saude (EPS);Biótica;Ferramentas do Apoio Matricial;\nGestão do Cuidado e Clínica Ampliada; Políticase Programas relacionados a saúde da criança, do\nadolescente, da Mulher, do homem e da pessoa idosa; Políticasde Saude voltadas para populações\nvulneráveis;Saude e seus determinantes biopsicossociais;O processo saúde-doença e o envelhecimento;\nMorbidades mais comuns no envelhecimento; Resolutividadedos problemas de saúde no envelhecimento; A\natenção primária e a saúde do trabalhador. Conhecimentos gerais em saúde mental: PolíticaNacional de\nSaúde Mental (leinº 10.216, de 6 de abrilde 2001 e alteraçõesposteriores).Promoção da saude; Formulação\ne implementação de políticasde saude; Planejamento em saude: abordagens metodológicas; Avaliação de\nprogramas e sistemas de saude.\n_33.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nAUDITOR EM SAÚDE -MÉDICO (Código106)\nCódigo de ÉticaMédica (Resolução CFM nº 2.217,de 27 de setembro de 2018). Sistema Único de Saude (Lei\nnº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Leinº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alterações posteriores).\nPolíticaNacional de Atenção Básica (Portarianº 2.436, de 21 de setembro de 2017). Consolidação das\nnormas sobre os direitose deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema\nÚnico de Saude (portariade consolidação nº 1,de 28 de setembro de 2017). Sistema Nacional de Auditoria\nno âmbito do Sistema Único de Saude (Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995). Auditoria do SUS:\nOrientações básicas;Tipos; Princípios,diretrizese regras; Sistemas de Informações; Operacionalização;\nProgramação, planejamento e preparação da Auditoria; Processo de Auditoria; Procedimentos de\nAuditoria;Elaboração dos papéis de trabalho. Elaboração do Relatóriode Auditoria.Auditoria Analíticano\nsistema de atenção a saude: principaisinstrumentos, operacionalização,Indicadores utilizadosna auditoria\nanalítica.Orientações Técnicas sobre assistênciaambulatorial e hospitalarno SUS. Programa Nacional de\nAvaliação dos serviços de saude. Auditorias no SUS Orientações técnicas sobre aplicação de glosas em\nauditoriasno SUS. Mecanismos e instrumentos de Regulação. PolíticaNacional de Regulação do Sistema\nÚnico de Saude (PortariaGM/MS nº 1.559, de lº de agosto de 2008) Central de Regulação. Lei Federal nº\n13.787, de 27 de dezembro de 2018 e alterações posteriores.Prontuário Médico. Sistema de Informações\nAmbulatoriais (SAI/SUS); Boletim de Produção Ambulatorial (BPA); Autorização de Procedimentos\nAmbulatoriais (APAC). Sistema de Informações HospitalaresDescentralizado (SIHD).\nMÉDICO (A)PEDIATRA(Código107)\nPromoção da saude e prevenção de doenças em pediatria:nutrição na primeira infância,calendário vacinal\nna infânciae na adolescência, Curvas de crescimento. Anatomia e fisiologiade crianças e adolescentes.\nSinaisvitais:valores de referência para crianças e adolescentes saudáveis. Exames e testes laboratoriais:\nvalores/intervalos de referência para crianças e adolescentes. Principais afecções na infância e\nadolescência: definições,epidemiologia, etiologia,patogênese, quadro clínico,diagnóstico,tratamento e\nprofilaxia.Doenças Cardiovasculares na infânciae na adolescência. Doenças Endócrinas e Metabólicas em\ncrianças e adolescentes. Doenças Gastrointestinaisna infânciae na adolescência. Doenças Infecciosase\nparasitáriasem criançase adolescentes. Doenças Neurológicas em pediatria.Doenças Onco-hematológicas\nem crianças e adolescentes. Doenças gênito-urináriasem crianças e adolescentes. Doenças Renais e\nEletrólitosem crianças e adolescentes. Doenças Pulmonares na infância e na adolescência. Doenças\nreumatológicas na infânciae na adolescência. Doenças Imunológicas em criançase adolescentes. Doenças\ndos ouvidos, olhos e anexos na infânciae adolescência. Doenças nutricionaise do crescimento na infânciae\nna adolescência. Medicamentos habitualmente usados em pediatria.Código de Ética Médica (Resolução\nCFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018). Sistema Único de Saude (Leinº 8080, de 19 de setembro de\n1990 e Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alterações posteriores).PolíticaNacional de Atenção\nBásica (Portarianº 2.436,de 21 de setembro de 2017)\n_34_\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nANEXO III— BAREMAS PARA AVALIACÃO DE TÍTULOS\nQuadro 5_ BAREMA PARA O CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL (CARGO 100)\n \n \n \n \n \n \n \nAlínea Tipo de Título Quantidade Vªl?) PontuaçãomaXIma UnItarIo maXIma\nCertificado,devidamente registrado,ou declaração\nde conclusão de curso de pós-graduação (Lato\nSensu ou StrictoSensu), com carga horária mínima\nde 360 horas, nas seguintes áreas:\na) Projetose licenciamento ambiental\nbl AgronegOCIos 1 . 1,5 pontosA c) LegIslaçaoe regulamentaçao ambiental 2 , 3,0\nd) Recuperação de áreas degradadas por tltUlº\ne) Gestão ambiental e sustentabilidade\nf) Auditoria,períciae licenciamento ambiental\ng) Gerenciamento de resíduos sólidose efluentes\nh) Monitoramento e controle da poluição\ni) Educação ambiental\n1,0 ponto a\nExperiência profissionalcomo Analista Ambiental, cada 365B . . a . 2 _ 2,0atuando em InstItuIçoesPrIvadas dIas\ntrabalhados\n1,0 ponto a\nC Experiência profissionalcomo Analista Ambiental, 5 cada 365 5 0\natuando em InstituiçõesPúblicas dias '\ntrabalhados\nTOTAL 10,0\nQuadro 6_ BAREMA PARA O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO (CARGO 101)\nAlínea Tipo de Título Quantidade Vªl?) PontuaçãomaXIma UnItarIo maXIma\n \nCertificado,devidamente registrado,ou declaração\nde conclusão de curso de pós-graduação (Lato\nSensu ou StrictoSensu), com carga horária mínima\nde 360 horas, nas seguintes áreas:\nj) Controladoria e Compliance\n \nA k) Controle interno na Administração Pública 2 1'5 pontos 3,0\n|) Auditoria/Perícia por t'tUlº\nm) Controle Governamental\nn) Gestão Pública\no) Governança Pública\np) Accountability\n,A , , , , 1,0 pontoaExperIenCIa profISSIonal como Analista em cada 365\nB Compliance, ou Controle Interno ou Auditoria, 2 dias 2,0\natuando em InstituiçõesPrivadas.\n \n    \n trabalhados\n1,0 ponto a\nC Experiência profissionalcomo Analista em Controle 5 cada 365 5 0\nInterno,atuando em InstituiçõesPúblicas. dias '\ntrabalhados\nTOTAL 10,0\n  \n_35.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nQuadro 7_ BAREMA PARA O CARGO DE ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CARGO 102)\n \nQuantidade Valor PontuaçãoAlínea Tipode Título , , , , , , ,maXIma UnItarIo maXIma\n \nCertificado,devidamente registrado,ou declaração\nde conclusão de curso de pós-graduação (Lato\nSensu ou StrictoSensu), com carga horária mínima\nde 360 horas, nas seguintes áreas:\nq) Gestão de Tecnologia da Informação\nr) Business Intelligence\ns) Tecnologia em InteligênciaArtificial 1,5 pontos\nt) Desenvolvimento de softwares por título\nu) Desenvolvimento Web\nv) Redes de Computadores\nw) Banco de dados\nx) Arquitetura/Engenharia de software\ny) Cloud computing\nz) Cibersegurança\n3,0\n \nCertificado,devidamente registrado,ou declaração\nde conclusão de Curso de nívelTe'cnico,com carga\nhorária mínima de 300h, nas seguintes áreas:\na) Informática\n \nB b) Redes de computadores 2 1'0 ponto 2,0\nc) Interfacee usabilidade por tltUlº\nd) Cibersegurança\ne) Informática para internet\nf) Desenvolvimento de Sistemas\n,A , , , , 1,0 ponto aExperIenCIa profISSIonal como Analista de cada 365\nC Tecnologia da Informação, atuando em Instituições 5 5,0, . . diasPubIIcasou PrIvadas trabalhados\n    \n TOTAL 10,0\n  \n_36.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITAL Nº 001/2023\nQuadro 8_ BAREMA PARA O CARGO DE ANALISTA EM COMPRAS PÚBLICAS (CARGO 103)\n \n \n \n \n    \n \n \n \n \n \n    \n \nAlínea Tipo de Título Quantidade Vªl?) PontuaçãomaXIma UnItarIo maXIma\nCertificado,devidamente registrado,ou declaração\nde conclusão de curso de pós-graduação (Lato\nSensu ou StrictoSensu), com carga horária mínima. , 1,5 pontosA de 360 horas, nas seguIntes areas: 2 , 3,0, . . por tItuloa) Compras pubIIcas/governamentaIs\nb) Licitaçõese contratos\nc) Gestão Pública\nCertificado de cursos de\ncapacitação/aperfeiçoamento, com carga horária\nB mínima de 40h, nas seguintes áreas: 2 1,0 ponto 2 0\na) Licitaçõese contratos por título '\nb) Compras publicas/governamentais\nc) Pregão presencial/eletrônico\nExperIenCIa profISSIonal,em InstItUIçoespublicas, 1,0 pontoa\natuando como:\nC a) Analistade Compras públicas 5 cada 365 5,0\nb) Analistaem Licitaçõese contratos dIas. trabalhadosc) PregoeIro\nTOTAL 10,0\nQuadro 9_ BAREMA PARA O CARGO DE ARQUIVISTA (CARGO 104)\nAlínea Tipo de Título Quantidade Vªl?) PontuaçãomaXIma UnItarIo maXIma\nCertificado, devidamente registrado, ou\ndeclaração de conclusão de curso de pós-\ngraduação (Lato Sensu ou Stricto Sensu), com\nA carga horária mínima de 360 horas, nas 2 1,5 ponto 3 0\nseguintes áreas: por título '\nd) Arquivologia\ne) Gestão de documentos\nf) Arquivística\n1,0 ponto a\nB Experiência profissional como ARQUIVISTA, 2 cada 365 2 0\natuando em InstituiçõesPrivadas. dias '\ntrabalhados\n1,0 ponto a\nC Experiência profissional como ARQUIVISTA, 5 cada 365 5 0\natuando em InstituiçõesPúblicas. dias '\ntrabalhados\nTOTAL 10,0\n  \n_37.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nQuadro10_BAREMA PARA O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO(CARGO105)\n \nQuantidade Valor PontuaçãoAlínea Tipode Título , , , , , , ,maXIma UnItarIo maXIma\n \nCertificado,devidamente registrado,ou declaração\nde conclusão de curso de pós-graduação (Lato\nSensu ou StrictoSensu), com carga horária mínima\nde 360 horas, nas seguintes áreas:\na) Fisiologiado exercício;\nb) Avaliação físicae prescriçãode exercíciosfísicos;\nc) Biomecânica;\nd) Fisiologiahumana aplicadaàs ciênciasda saúde\nA e) Lesões e doenças musculoesqueléticas; 2\nf) Treinamento desportivo\ng) Gestão esportiva/Marketing esportivo;\nh) Ginásticalaborale ergonomia;\ni) Natação e atividadesaquáticas;\nj) Dança: arte,esporte e educação;\nk) Lutas e artes marciais;\n|) Método Pilates;\nm) Musculação e condicionamento físico\n1,5 pontos, 3,0por tItulo\n \n,A , , , 1,0pontoaExperIenCIa profISSIonal como Coordenador de cada 365\nB projetos/eventos esportivos, atuando em 2 dias 2,0\nInstituiçõesPrivadas\n \n    \n \n \n \n \n \n    \n \ntrabalhados\n1,0 ponto a\nExperiência profissional como Educador Físico, cada 365C . . a , . . 5 _ 5,0atuando em InstItuIçoesPubIIcasou PrIvadas dIas\ntrabalhados\nTOTAL 10,0\nQuadro 11_ BAREMA PARA O CARGO DE AUDITOR EM SAÚDE -MÉDICO (CARGO 106)\nAlínea Tipo de Título Quantidade Vªl?) PontuaçãomaXIma UnItarIo maXIma\nCertificado,devidamente registrado,ou declaração\nde conclusão de curso de pós-graduação (Lato\nSensu ou StrictoSensu), com carga horária mínima\nde 360 horas, nas seguintes áreas: 1 5 pontos\nA g) Auditoriade Contas Médicas/Hospitalares 2 ' , 3,0\nh) Auditoriade Serviçosde Saúde por t'tUlº\ni) Gestão em Saúde com ênfase em Auditoria\nj) Auditoriade Sistemas de saude\nk) Auditoriaem Saude\n1,0 ponto a\nB Experiência profissional como Auditor de Contas 2 cada 365 2 0\nMe'dicas,atuando em InstituiçõesPrivadas dias '\ntrabalhados\n1,0 ponto a\nC Experiência profissional como Auditor Me'dico, 5 cada 365 5 0\natuando em InstituiçõesPúblicas dias '\ntrabalhados\nTOTAL 10,0\n  \n_38.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nQuadro12_BAREMA PARA O CARGO DE MÉDICO (A)PEDIATRA(CARGO107)\n \nQuantidade Valor PontuaçãoAlínea Tipo de Título , , , , , , ,maXIma UnItarIo maXIma\n \nCertificado, devidamente registrado, ou\ndeclaração de conclusão de curso de pós-\ngraduação (Lato Sensu ou Stricto Sensu), com\ncarga horária mínima de 360 horas, nas\nseguintes áreas:\na) Neuropediatria\nb) Oncologia pediátrica\nc) Ortopediapediátrica\n \n    \n \nA d) Emergências pediátricas 2 1'5 pontos 3,0. . . ., . por tItuloe) AlergIae ImunologIa pedIatrIca\nf) Cardiologiapediátrica\ng) Dermatologia pediátrica\nh) Urologia pediátrica\ni) Emergências pediátricas\nj) Endocrinologia pediátrica\nk) Gastroenterologia pediátrica\n|) Homeopatia\nExperiência profissional como MÉDICO(A) 1'0 ponto a\nB PEDIATRA, atuando em InstituiçõesPúblicas ou 7 “(312533565 7,0\nPrIvadas. trabalhados\nTOTAL 10,0\n  \n_39.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nANEXO IV - Modelo de declaração de tempo de serviço\n<Timbre dO emitente (Razão Social,CN PJ, Endereço, Contato)>\nDECLARAÇÃO DE TEMPO DE SEVIÇO\nEMITENTE\n \n \nRazão Social\nCNPJ\nÓrgão Expedidor\n \n \n \n \nFUNCIONÁRIO / SERVIDOR \nNome completo\nCPF\n \n    \nAdmissão Demissão Cargo/Fun O Órgão/SetorLOta O\n \n \nInformações complementares \n   \nEsta Declaração não contém emendas Ou rasuras\n, / /\n(Local/Data)\n \nNome completo dO emitente\nCargo dO emitente\nÓrgão/SetordO emitente\nMatrícula Funcional/Portaria de Nomeação dO emitente\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, MUNICIPIODEAMARGOSA , ,CONCURSOPUBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDE NIVELMEDIOESUPERIOR\nEDITALNº001/2023\nANEXO V — Previsão de Evolução Salarial\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n   \nREMUNERAÇÃO -EDITAL001/2023CARGOS ATUAL A PARTIR09/2024\nAGENTE DE TRANSITO R$ 1.500,00 R$ 1.600,00\nAUXILIAREM SAÚDE BUCAL R$ 1.500,00 R$ 1.600,00\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 1.500,00 R$ 1.600,00\nANALISTAAMBIENTAL R$ 2.600,00 R$ 2.900,00\nANALISTADE CONTROLE INTERNO R$ 2.600,00 R$ 2.900,00\nANALISTAEM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 2.600,00 R$ 2.900,00\nANALISTAEM COMPRAS PUBLICAS R$ 2.600,00 R$ 2.900,00\nARQUIVISTA R$ 2.600,00 R$ 2.900,00\nEDUCADOR FÍSICO R$ 2.600,00 R$ 2.900,00\nAUDITOR EM SAÚDE — MÉDICO R$ 6.250,00 R$ 6.500,00\nMÉDICO(A)PEDIATRA R$ 12.500,00 R$ 13.000,00  \n_41_\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023)\n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  1  -  \nO \nPrefeito do M\nunicípio\n \nde \nAmargosa\n, no uso de suas atribuições\n \nlegais e regimentais\n, faz saber \naos \ninteressados \nque estarão abertas as inscrições ao \nConcurso Público\n \npara \npreenchimen\nto \nde vagas \nd\ne\n \ncargos de Nível Superior e\n \nMédio\n \ndo município de \nAmargosa\n-\nBa,\n \no qual será regido pelas disposições \nestabelecidas neste Edital e seus anexos.\n \nI \n-\n \nDas Disposições Preliminares\n \n1\n.1. O \nC\noncurso \nP\núblico\n \ndestina\n-\nse ao preenchimento de \nvagas\n \ndo Município de Amargosa, \njuntamente com aquelas que vierem a ocorrer no períod\no de validade do \nConcurso Público\n.\n \n1.2. O \nConcurso Público\n \nserá realizado sob a supervisão \nda \nComissão \ndo\n \nConcurso Público d\no\n \nMunicípio \nde \nAmargosa\n, nomeada \npel\no \nDecreto Municipal nº 003 de 11 de janeiro de 2023\n \ne \nexecutado pela Fundação de Apoio à Educaçã\no e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO \nCEFETBAHIA).\n \n1.3. O prazo de validade deste\n \nConcurso Público\n \nserá de \n01 (um) ano\n, contado a partir da data da \nrespectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado\n \numa vez, por igual \nperíodo\n, a critério da Administração, por ato expresso \ndo Prefeito\n \ndo Município de \nAmargosa\n.\n \n1.4 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no item \nII\n \ndeste edital.\n \n1.5 \nO cronograma deste \nConcurso Público\n \nconsta no \nANEXO I\n \ndeste Edital.\n \n1.6 Os c\nonteúdos programáticos da prova escrita encontram\n-\nse no \nANEXO II\n \ndeste Edital.\n \n1.7 Os baremas das provas de títulos encontram\n-\nse no \nANEXO III\n \ndeste Edital.\n \n1.\n8\n \nTodas as publicações \naté\n \na homologação do resultado do \nConcurso Público\n \nserão \ndivul\ng\nadas no \nende\nreço eletrônico\n \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n.\n \n1.\n9\n \nApós\n \na homologação do resultado do \nConcurso Público\n, as publicações s\nerão feitas \nexclusivamente\n \nno \nD\niário \nO\nficial \ndo Município de \nAmargosa\n.\n \n1.\n10\n \nO \nConcurso Público para\n \nservidores\n \ndo município de \nAmargosa\n/Ba \n–\n \n2023 \ntem como objetivo \naferir conhecimentos e habilidades e \nserá\n \nrealizado\n \nconforme disposições apresentadas no qua\ndro 1\n.\n \nQuadro 1_Etapas dos Concurso Público\n \nCargos\n \nEtapa(s)\n \nProva(s)\n \nCaráter\n \nNível Médio\n \nÚnica\n \nProva \nescrita\n \nEliminatório e classificatório\n \nNível Superior\n \n1ª Etapa\n \nProva \nescrita\n \nEliminatório e classificatório\n \n2ª Etapa\n \nProva de Títulos\n \nClassificatório\n \n \n1.10.1 A \netapa única, \nprova \nescrita\n,\n \npara os cargos de Nível Médio será \nrealizada \nconforme \napresentado no \nQuad\nro\n \n4\n \ndo \nsub\nitem 5.1.\n2\n \ndeste Edital\n.\n \n1.10.2 A 1ª etapa, prova \nescrita\n, para os cargos de Nível Superior será realizada \nconforme \napresentado no \nQua\nd\nro\n \n4\n \ndo subitem 5.1.\n2\n \ndeste Edital.\n \n1.10.3 A \n2ª Etapa\n,\n \nProva de Títulos, \npara todos os cargos\n \nde Nível Superior\n,\n \nserá realizada \nconforme \nBarema\ns\n \napresentado\ns\n \nno \nANEXO III\n;\n \n1.\n1\n1\n \nApós a homologação do resultado do \nConcurso Público\n, os candidatos \nAPROVADOS\n \ns\nerão \nalocados por \ncargo e em \nordem de classificação final e \npublicados\n \nno \nD\niário \nO\nficial do Município de \nAmargosa\n.\n \n \n1.1\n2\n \nA \nclassificação final gera\n, para o candidato, apenas a expectativa de direito à \nnomeação\n, \ncabendo exclusivamente \nao Município de Amargo\nsa\n \nde acordo com sua necessidade e conveniência,\n \ndeliberar sobre o aproveitamento dos candidatos \nclassificados\n, obedecida a ordem de classificação\n, \ndentro do prazo de validade do Concurso Público\n \n1.\n1\n3\n \nSe o candidato \nAPROVADO\n \ne\n \nconvocado\n \nnão comparecer dent\nro do prazo determinado será\n \nconvocado\n \no candidato que imediatame\nnte o suceder\n,\n \nconforme \nitem \nX\nI\n \ndeste Edital.\n \n1.1\n4\n \nA pontuação das etapas está distribuída conforme o \nQ\nuadro \n2\n \na seguir:\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  2  -  \nQuadro \n2\n \n-\n \nDistribuição dos pontos\n \nCargos\n \nPontuação\n \nCódig\n0\n \nDescrição\n \nÚnica\n \n1ª Etapa\n \n2ª Etapa\n \nTotal\n \n200\n \nFISCAL DE TRIBUTOS\n \n60\n \n-\n \n-\n \n60\n \n201\n \nFISCAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE\n \n60\n \n-\n \n-\n \n60\n \n301\n \nASSISTENTE SOCIAL\n \n \n60\n \n10\n \n70\n \n302\n \nANALISTA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n \n \n60\n \n10\n \n70\n \n303\n \nMÉDICO DO TRABALHO\n \n \n60\n \n10\n \n70\n \nI\nI \n–\n \nD\nos cargos\n \ne\n \nvagas \n \n2.1\n. O\ns cargos, \na\n \ncarga horária, \nos pré\n-\nrequisitos\n, as sínteses das atribuições, os salários, os valores da \ntaxa de inscrição\n \ne as vagas estão a\npresentado\ns no quadro \n3\n.\n \nQuadro \n3\n_\nDos Cargos\n \n \n \n \nCARGO:\n \nFISCAL DE TRIBUTOS\n \nCARGA HORÁRIA:\n \n40h semanais\n \nREMUNERAÇÃO:\n \nR$ \n1.\n5\n00,00\n \nTAXA DE INSCRIÇÃO:\n \nR$ 90,00\n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:\n \nFiscalizar o recolhimento de tributos municipais, organizando processos, realizando inspeções, auditorias e \nzelando pelo cumprimento de leis e\n \nregulamentos\n \nmunicipais.\n \nPRÉ\n-\nREQUISITO:\n \n \nCertific\nado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º \ngrau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla Concorrência\n \nNegros\n \nPCD\n \n200\n \nFISCAL DE TRIBUTOS\n \n1\n \n-\n--\n \n-\n--\n \nCARGO\n:\n \n \nFISCAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE\n \nCARGA HORÁRIA:\n \n40h semanais\n \nREMUNERAÇÃO:\n \nR$ \n1.500,00\n \nTAXA DE INSCRIÇÃO:\n \nR$\n \n120,00\n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:\n \nFiscalizar a aplicação das leis ambientais, o parcelamento do solo, o respeito ao direito de propriedade e posse,\n \na \npreservação do meio ambiente, condições e estrutura de calçadas, fachadas e muros, a realização de obras no \nâmbito municipal, zelando pela obediência aos parâmetros do planejamento urbano e da legislação federal, estadual \ne municipal, adotando medidas l\negalmente cabíveis e comunicando aos órgãos competentes as irregularidades.\n \n \nPRÉ\n-\nREQUISITO:\n \n \nCertificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de edificações ou técnico de \nmeio ambiente, expedido por instituição de ensino, reconhecida pel\no Ministério da Educação e Carteira Nacional de \nhabilitação, Categoria AB ou superior.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla Concorrência\n \nPCD\n \nNegros\n \n201\n \n \nFISCAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE \n–\n \n40h \n \n2\n \n-\n \n-\n \nCARGO:\n \nASSISTENTE SOCIAL\n \nCARGA HORÁRIA:\n \n30h semanais\n \nREMUNERAÇ\nÃO:\n \nR$ 2.\n950\n,00\n \nTAXA DE INSCRIÇÃO:\n \nR$ 120,00\n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:\n \nPrestar atendimento social a famílias e indivíduos; planejar, monitorar e avaliar serviços; desenvolver atividades \ncomunitárias, campanhas socioeducativas de informação e defesa de dire\nitos; cadastramento socioeconômico; \nelaboração de relatórios e/ou prontuários e realizar encaminhamentos de acordo a demanda apresentada pelas \nsecretarias.\n \nPRÉ\n-\nREQUISITO:\n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superio\nr em Serviço \nSocial, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho \nde classe correspondente.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla Concorrência\n \nNegros\n \nPCD\n \n30\n1\n \nASSISTENTE SOCIAL\n \n4\n \n1\n \n---\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  3  -  \n \n \n \n \n2.1.1 Exclusivamente, para efeito do disposto no capítulo VI, subitem 6.2, considerar\n-\nse\n-\ná a \nquantidade de 1 (uma) vaga pertinente às Opções de Cargo cujas vagas forem exclusivamente para \nCADASTRO DE RESERVA (CR).\n \n2.2 Os cargos estão sujeitos a alterações nos termos e condições do Regime Jurídico \nÚ\nnico, conforme \nleis municipais.\n \n2.3 As vagas serão distribuídas de acordo com o subitem 2.1 deste Edital e serão preenchidas \nsegundo a ordem de classificação geral dos can\ndidatos APROVADOS, por Cargo, de acordo com a \nnecessidade administrativa do Município de \nAmargosa\n. \n \n2.4\n \nOs cargos selecionados por este Edital, integrantes do Quadro de Servidores do Município de \nAmargosa\n, estão sujeitos ao Regime Jurídico Único, previsto \nn\no \nEstatuto dos Servidores Públicos do \nMunicípio de Amargosa (Lei Complementar nº 8, de 2 de março de 2006, e alterações posteriores) e \nna \nLei complementar \nnº. \n1\n0\n, de 2\n4\n \nde \nmaio\n \nde 20\n06 e alterações posteriores\n.\n \n \n \nCARGO:\n \n \nANAL\nISTA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n \nCARGA HORÁRIA:\n \n \n40h semanais\n \nREMUNERAÇÃO:\n \nR$ 2.\n6\n00,00\n \nTAXA DE INSCRIÇÃO:\n \nR$ 120,00\n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:\n \nExercer atividades, supervisionadas por profissionais de nível superior, voltadas para a educação \nsanitária, para o mo\nnitoramento e a fiscalização da produção, da circulação e do consumo de bens, de \nambientes, bem como da prestação de serviços de interesse para a saúde, com o objetivo de eliminar, \ndiminuir e/ou prevenir riscos, visando à promoção, à proteção e à prevenção\n \nda saúde da população. \nGerenciar, coordenar e orientar as equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; \nfazer a gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; orientar os agentes do mercado \nregulado e o público em geral; executar \noutras atividades finalísticas inerentes ao exercício da \ncompetência da Anvisa. Fiscalizar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as \ncondições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; notifi\ncar \nos estabelecimentos quanto às irregularidades e sanções; executar outras tarefas correlatas.\n \nPRÉ\n-\nREQUISITO:\n \n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível \nsuperior, expedido por instituição de ensino superior reconhecida\n \npelo Ministério da Educação.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla Concorrência\n \nNegros\n \nPCD\n \n30\n2\n \nANALISTA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n \n2\n \n-\n--\n \n-\n--\n \nCARGO:\n \n \nMÉDICO DO TRABALHO\n \nCARGA HORÁRIA:\n \n \n20h semanais\n \nREMUNERAÇÃO:\n \nR$ 6.250,00\n \nTAXA DE INSCRIÇÃO:\n \nR$ 120,00\n \nSÍNTESE DAS \nATRIBUIÇÕES:\n \n \nPlanejar, coordenar, executar e avaliar ações voltadas para o exercício da Medicina do trabalho, promovendo ações \nde prevenção das doenças no exercício profissional e controles dos riscos ambientais, bem como realizando \natendimentos, análise \nde atestados, perícias e preenchendo formulários próprios da função. Emitir laudos, pareceres \ne relatórios de exame médico dentro dos preceitos éticos.\n \nPRÉ\n-\nREQUISITO: \n \n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior \nem \nMedicina e especialização na área de medicina do trabalho, expedidos por instituição de ensino superior reconhecida \npelo Ministério da Educação, acrescido de registro no Conselho Regional de Medicina CRM.\n \n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla Concorrência\n \nNegro\ns\n \nPCD\n \n303\n \nMÉDICO DO TRABALHO\n \n1\n \n-\n--\n \n-\n--\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  4  -  \nIII \n-\n \nDa Inscrição\n \n3.1\n \nA inscrição do cand\nidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições \nestabelecidas neste Edital.\n \n3.2 As inscrições serão realizadas no período de \n02/10\n/202\n3\n \na \n2\n2\n/\n10\n/202\n3\n, exclusivamente,\n \npela \ninternet\n \nno site\n \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n. \n \n3.2.1 Na inscrição\n, o candidato deverá:\n \na)\n \nacessar o site \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n, imprimir\n \ne ler\n \no edital do \nConcurso Público\n \ne seguir as orientações contidas na tela;\n \nb)\n \npreencher \no formulário de inscriç\não\n, digitando\n \ncorretamente os dados cadastrais e \nsel\ne\ncionando\n \no \ncódigo referente à o\npção de \ncargo, opção ou não por concorrer às vagas reservadas\n;\n \nc)\n \nimprimir o boleto bancário\n \npara recolhimento da taxa\n \nde inscrição\n;\n \nd)\n \npagar a taxa de inscrição no período de \n02/10\n/202\n3\n \na\n \n2\n3\n/\n10\n/2023\n \nem qualquer banco \nvinculado ao \nSistema de Compensação Nacional;\n \ne)\n \nacessar o site a partir de 72h após o pagamento da t\naxa de\n \ninscrição para imprimir a \nConfirmação Individual de Inscrição (Status da inscrição)\n.\n \n3.2.2\n \nAs inscrições via internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data \nestabelecida, não \nserão acatadas;\n \n3.\n2\n.2.1\n \nAs inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário\n \nou o deferimento do requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição.\n \n3.3 A Fundação CEFETBAHIA e \no MUNICÍPIO \nDE \nAMAR\nGOSA\n \nnão se responsabilizam por solicitação \nde inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de \ncomunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.\n \n3.4 O descumprimento das instruç\nões para inscrição via Internet implicará a sua não efetivação.\n \n3.5 O pagamento da \ntaxa de \ninscrição nas agências bancárias deverá ser efetuado em espécie, em \nmoeda corrente.\n \n3.6\n \nNão serão aceitas inscrições para mais de uma Opção\n \nde cargo\n, tendo em vista \nque as provas \npara todas as opções de \ncargo\n \nse\nrão\n \nrealiza\ndas\n,\n \nconcomitantemente, no mesmo dia e horário.\n \n3.7\n \nAs informações prestadas n\no formulário \nde inscrição serão de inteira responsabilidade do \ncandidato, reservando\n-\nse \nao MUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \no direit\no de excluir do \nConcurso Público\n \no \ncandidato\n \nque não preencher esse documento de forma completa, correta e legível e/ou que \nfornecer dados comprovadamente inverídicos ou incorretos.\n \n3.7.1 Caberá interposição de \nREQUERIMENTO PARA CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAI\nS\n \nà Fundação \nCEFETBAHIA para correção de dados digitados pelo próprio candidato no momento da inscrição, \nmediante \nupload\n \nde documentos comprobatórios\n,\n \natravés do\n \nendereço eletrônico\n \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v\n \nasp\n \naté \no primeiro \ndia útil seguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa de \ninscriç\não\n, \nexclusivamente, para correção dos \ndados\n \nabaixo re\nlacionados:\n \na) nome do(a) candidato(a);\n \nb) nome da mãe;\n \nc) nº do documento de identidade;\n \nd) CPF\n \ne) data de nascimento;\n \nf) endereço residencial.\n \n3.7.1.1 Para correção dos dados referentes às alíneas a), b), c), d) e e) do subitem 3.7.1, deve ser \nfeito o up\nload de um documento oficial de identidade;\n \n3.7.1.2 Para correção do endereço residencial, deve ser feito o upload de um comprovante de \nresidência.\n \n3.8\n \nApós a confirmação da inscrição, não serão aceitas alterações na Opção de \nCargo\n.\n \n3.9\n \nNão serão aceitas i\nnscrições pagas por depósito bancário, depósito em caixa eletrônico, via \npostal, TED/DOC, PIX, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via não especificada\n, \nno \nsub\nitem 3.2.1 deste\n \nEdital.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  5  -  \n3.10\n \nNão serão aceitas inscrições pagas, por qualquer mo\ntivo, após \no período previsto na alínea “d” \ndo subitem 3.2.1\n.\n \n3.11\n \nEfetivada a inscrição, em hipótese alguma serão aceitos pedidos de devolução da importância \npaga.\n \n3.12\n \nNão serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horário\ns de \nprovas.\n \n3.13\n \nA qualquer tempo, \no MUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \npoderá determinar a anulação da inscrição, das \nprovas e da admissão do candidato, desde que verificada qualquer prática infracional, seja de \nnatureza administrativa ou penal.\n \n3.14\n \n-\n \nDas inscrições\n \npara candidatos \nà\ns\n \nvaga\ns\n \nreservada à pessoa com deficiência (PCD)\n \n \n3.14\n.1 \nÀ pessoa com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público \n(conforme Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como o Decreto Estadual n° 15.\n353 de \n08 de agosto de 2014), desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a deficiência, \nficando\n-\nlhes reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para as opções de cargo oferecidas neste \nConcurso Público. Os interessados deverão observar e atend\ner aos procedimentos determinados \npara inscrição, previstos neste Edital\n \n3.14\n.1.1 Para o cálculo do percentual de vagas destinadas \nàs pessoas com deficiência\n \nserá observado \no total \nde vagas\n \npara \ncada opção de \ncargo\n, e, resultando a aplicação em número frac\nionado, será \nelevado para o primeiro número inteiro subsequente, desde que a fração obtida seja superior a 0,5 \n(cinco décimos) ou diminuído para o primeiro número inteiro antecedente, em caso de fração igual \nou inferior a 0,5 (cinco décimos).\n \n3.14\n.2\n \n \nP\nara \nconcorrer à vaga reservada à PCD\n, \no candidato deverá fazer sua opção no Formulário \nde Inscrição e deverá realizar \na entrega, via upload, no endereço eletrônico\n \nhttps:/\n/www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n,\n \ndos \ndocumentos comprobatórios abaixo relacionados\n,\n \nem fotocópia autenticada, \ndigitalizados, em \nformato pdf, \nimpreterivelmente\n, \naté \no primeiro dia útil seguinte ao término do período des\ntinado ao \npagamento do boleto referente à taxa de \ninscriç\não\n:\n \na) Documento de identidade do candidato;\n \nb) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do início das inscrições, \natestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expr\nessa referência ao código \ncorrespondente da Classificação Internacional de Doenças \n(\nCID\n)\n, bem como a provável causa da \ndeficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua \nemissão; \n \n3.14\n.3 O candidato que deixar de \nenviar o laudo médico terá seu pedido para concorrer à vaga \nreservada à PCD \nINDEFERIDO\n.\n \n3.14\n.4 Se o laudo médico apresentado não atender ou contemplar todos os \nrequisitos exigidos no \nitem 3.14\n, o pedido para concorrer à vaga de \nPCD\n \nserá \nINDEFERIDO\n.\n \n3\n.14.5 \nDa decisão de indeferimento do pedido para concorrer à vaga reservada à PCD caberá recurso, \napresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n, nos\n \ntermos \ndo \nitem IX\n \ndeste \nE\ndital.\n \n3.14\n.6\n \nO laudo médico, a partir do seu recebimento na Fundação CEFETBAHIA, constituirá parte \nintegrante do requerimento de inscrição\n \ne, dessa forma, não será devolvido nem fornecido cópia ao \ncandidato.\n \n3.14\n.7\n \nO candidato \nPCD\n \nparticipará do exame em igualdade de condições com os demais candidatos, \nno que se refere ao conteúdo, \na\n \navaliação, ao horário, \nao local de aplicação das provas e \naos critérios \nde habilitação estabelecidos nos \nitens\n \nV\n, \nVI\n \ne VII\n.\n \n3.14.8 O candidato PCD, caso deseje, poderá solicitar condição especial para realização da prova \nescrita, devendo seguir os procedimentos indicados no item 3.18 deste edital.\n \n3.14.8.1 A não \nsolicitação de condição especial para realização da prova escrita, conforme \nprocedimentos indicados no item 3.18 deste edital, implicará ao PCD realizar a prova nas mesmas \ncondições dos demais candidatos.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  6  -  \n3.15\n \n-\n \nDas inscrições para candidatos \nàs vagas rese\nrvadas à população \nnegr\na\n \n3.15\n.1 \nPoderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem \npretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado \npela Fundação Instituto Brasileiro de\n \nGeografia e Estatística \n(\nIBGE\n)\n, sendo vedada qualquer \nsolicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição.\n \n3.15\n.1.1 \nAos candidatos que se autodeclararem negros serão reservados 30% (trinta por cento) das \nvagas oferecidas, conforme Tabela 2.1 \ndeste Edital, durante o processo de validade do Concurso \nPúblico. As disposições deste Edital, referentes à reserva de vaga para a população negra, são \ncorrespondentes às da Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como \nd\no Decreto \nEstadual \nn° 15.\n353, de 08 de agosto de 2014.\n \n3.15\n.2 \nQuando o número de vagas reservadas à população negra resultar em fração, arredondar se á \npara o número inteiro imediatamente superior em caso de fração maior que 0,5 (cinco décimos), ou \npara número inteiro imediatament\ne inferior em caso de fração igual ou menor que 0,5 (cinco \ndécimos).\n \n3.15\n.3 \nO percentual de vagas reservadas ao candidato negro será observado ao longo do período de \nvalidade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem cria\ndas\n \n3.15\n.4 \nSerá assegurada a inscrição do candidato negro nessa condição, procedendo\n-\nse a nomeação \ndos aprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso \nPúblico e que possibilitem a aplicação do disposto nos §§ 1º e\n \n2º do art. 2º do Decreto Estadual n° \n15.353, de 08 de agosto de 2014. \n \n3.15\n.5 \nA reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso \nPúblico for igual ou superior a 03 (três), observados os critérios de distribuição de vagas \nprevistos no \nedital\n \n3.15\n.6\n \nO candidato que pretender concorrer às vagas reservadas ao candidato negro deverá, no \nRequerimento de Inscrição, declarar tal condição. \n \n3.15\n.7 \nÉ de exclusiva responsabilidade do candidato a opção por vaga destinada ao candidato \nnegro \nno momento da inscrição\n.\n \n3.15\n.8 \nPara inscrição como negro, o candidato deverá observar os procedimentos previstos neste \nEdital, caso contrário, não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de ampla \nconcorrência.\n \n3.15\n.8.1 \nO candid\nato negro participará do Concurso Público em igualdade de condições com os \ndemais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, \nao horário e ao local de aplicação das provas objetiva, e à nota mínima exigida p\nara todos os demais \ncandidatos\n.\n \n3.15\n.9\n \nO candidato que, no ato da inscrição, se autodeclarar negro, se aprovado no Concurso Público \nterá seu nome divulgado na lista geral e na lista dos candidatos na condição de negro\n. \n \n3.15\n.10\n \nNão havendo candidatos aprov\nados para as vagas reservadas à população negra, estas serão \npreenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação\n.\n \n3.1\n5.11\n \nOs candidatos inscritos como negros, se aprovados nas etapas do Concurso Público, havendo \nimpugnaçã\no da condição de negro, serão convocados pela Fundação CEFETBAHIA para o ato de \nconfirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinar responsável, a \nemissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, co\nm a finalidade de \natestar o enquadramento conforme previsto na Lei Estadual nº 13.182/2014\n.\n \n3.1\n5\n.1\n2\n \nO local, a data, o horário e os procedimentos para o ato de confirmação da autodeclaração \nvirtual como negro, realizada no ato inscrição, serão divulgados e\nm Aviso de Convocação, o qual será \ndisponibilizado no site da Fundação CEFETBAHIA \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n. \n \n3.1\n5\n.1\n3\n \nA avaliação da Comissão quanto à condição de negro considerará os seguintes aspectos: \n \na) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra; \n \nb) autodeclaração assinada pelo(a) candidato(a) no momento do ato de confirmação, ratifi\ncando sua \ncondição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição; \n \nc) fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) no momento do ato de confirmação da autodeclaração \ncomo negro. \n \n3.1\n5\n.1\n4\n \nO(A) candidato(a) será considerado(a) não enquadrado(a) na cond\nição de pessoa preta ou \nparda quando:\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  7  -  \na) não cumprir os requisitos indicados no subitem \n3.\n15\n.1\n3\n; \n \nb) negar\n-\nse a fornecer alguma das informações e/ou documentos, solicitados pela Comissão \nInterdisciplinar, no momento da avaliação; \n \nc)\n \nh\nouver unanimidade ent\nre os integrantes da Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor \nou raça por parte do(a) candidato(a). \n \n3.1\n5\n.1\n5\n \nO não comparecimento \na\no ato de confirmação da autodeclaração como negro \nou o não \nenquadramento na condição de pessoa negro após ato de con\nfirmação da autodeclaração como \nnegro, \nacarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e \na \neliminação do\n \ncandidato no\n \nConcurso Público, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla \nconcorrência\n.\n \n3.1\n5\n.\n16\n \nConforme ar\nt. 3, §3\n° do Decreto Estadual nº 15.353/\n2014, detectada a falsidade da \ndeclaração, o candidato será eliminado do Concurso Público e, se houver sido nomeado ou \ncontratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao \nconcurso\n \npúblico, após procedimento \nadmi\nnistrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de \noutras sanções cabíveis\n.\n \n3.1\n5\n.\n17\n \nO candidato que tiver sua solicitação de inscrição deferida às vagas reservadas, concorrerá às \nvagas da ampla concorrência e às vagas\n \nreservadas \nà população negra\n.\n \n3.1\n5\n.\n18\n \nOs candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla \nconcorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. \n \n3.1\n5\n.\n19\n \nNão havendo candidatos aprovados para as vaga\ns reservadas \nà população negra\n, estas serão \npreenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de \nclassificação. \n \n3.15\n.\n20\n \nO deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas aos \nnegros estará\n \ndisponível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n, conforme \ncronograma constante no anexo I\n. \n \n3.15.20.1 \nO\n \ncandidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso, em formulário \npróprio disponível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/\namargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n \nnos termos do \nitem IX deste Edital. \n \n3.1\n5\n.\n21\n \nQuanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de \nconfirmação da auto declaração como negro, caberá pedido de recurso, em formulário próprio \ndi\nsponível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n, nos termos do \nitem \nIX\n \ndeste Edital.\n \n3\n.1\n6\n \nNo deferimento d\nas inscrições, constará a relação dos candidatos\n, contendo o nº de inscrição, o \nnome completo, a opção de Cargo, o município onde realizará a prova e a forma de participação \n(ampla concorrência, PCD, negro). \n \n3.17\n. \nDa solicitação da condição especial para \nrealização da prova escrita pela candidata lactante\n \n3.17\n.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar\n, amparada nos termos do art 2º da Lei \nfederal nº \n13.872, de 17 de setembro de 2019,\n \ne do art. 68 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de \ndezembro de 2\n014\n, \ndurante a realização da prova deverá\n \nfazer o \nREQUERIMENTO DE CONDIÇÃO \nESPECIAL PARA AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA\n \nno endereço \neletrônico\n: \nhttps:\n//www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n \naté \no primeiro dia útil seguinte ao término do período destinado \nao pagamento do boleto referente à \ntaxa de \ninscriç\não\n.\n \n3.17\n.2 \nA candidata deverá realizar o upload d\nos documentos abaixo \nrelacionados, digitalizados, em \nformato pdf\n:\n \na) Documento de identificação da candidata;\n \nb) \nCe\nrtidão de Nascimento do filho a ser amamentado\n;\n \nc) Documento de identificação da pessoa\n \nadulta que será\n \na acompanhante da criança durante o \nperíodo de realização \nda\n \nprova\n.\n \n3.1\n7\n.3 A \npessoa\n \nacompanhante\n \nserá a responsável pela guarda da criança durante o \nperíodo \nnecessário\n \nà realização da prova \ne permanecerá \nem sala reservada para amamentação.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  8  -  \n3.17\n.3.1 \nA ausência de um adulto acompanhante impedirá a candidata de rea\nlizar as provas.\n \n3.17\n.4 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos \ndescritos no subitem \n5\n.2\n2\n, alíneas \n“k”, “l” e “m” deste\n \nEdital durante a realização do Certame.\n \n3.17\n.5 No dia da realização da prova, o acompanhante de\nverá apresentar documento de \nidentificação legalmente aceito, podendo a Fundação CEFETBAHIA submetê\n-\nlo ao processo de \nidentificação.\n \n3.17\n.6 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar\n-\nse, \ntemporariamente, da sala de prova,\n \nacompanhada de uma fiscal, sendo concedido tempo adicional, \nnos termos \ndo art. 4º \nda Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a título de compensação, durante \no período de realização da prova.\n \n3.17\n.7\n \nO não envio da docume\nntação mencionada no subitem 3\n.17\n.2\n \ndeste Edital ou o envio fora do \nprazo definido \ne/ou por outra via diferente da estabelecida \nno subitem \n3.17.1\n \ncausará o \nindeferimento da solicitação da condição especial. \n \n3.17\n.8\n \nA Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalment\ne em sua \nsede\n, pelos correios\n \nou por e\n-\nmail. \n \n3.17\n.9\n \nO deferimento das solicitações de condição especial \nserá \ndivulgado juntamente com as \ninscrições deferidas e \nestará disponível às candidatas no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, \ndisponibilizado no \nendereço\n \neletrônico\n \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n.\n \n3.17\n.10\n \nA candidata \nlactante \nque tiver a sua solicitação de condição especial\n \nind\neferida poderá \ni\nnterpor \nrecurso, \nconforme disposto no item \nIX \ndeste Edital.\n \n \n3.18\n. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA \nESCRITA\n \n3.18\n.1 \nO candidato que precisar de condição especial para realização da \nProva \nEscrita\n \ndeverá fazer o\n \nREQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA \nESCRITA\n \nno endereço \neletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n \naté \no primeiro dia útil seguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à \ntaxa de \ninscriç\não\n.\n \n3.18\n.2\n \nO candidato deverá realizar o upload do \nLaudo Médico, expedido no prazo máximo de 12 \n(doze) meses antes do início das inscrições,\n \nem fotocópia autenticada, digitalizado no formato pdf, \ncontendo: \n \na) o nome completo do candidato;\n \nb) a condição especial que o candidato necessita para realização da prova;\n \nc) a justificativa médica para tal solicitação, com o código correspondente da Cl\nassificação \nInternacional de Doenças \n(\nCID\n)\n;\n \nd) a assinatura do médico;\n \ne) o carimbo contendo o número do CRM do médico responsável pela emissão do laudo.\n \n3.18\n.3\n \nNão haverá devolução do laudo médico, nem será fornecida cópia desse laudo.\n \n3.18\n.4 O envio dest\na solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será \ndeferida ou indeferida pela Fundação CEFETBAHIA, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de \nviabilidade e razoabilidade.\n \n3.18\n.5 O não envio do Laudo Médico ou o envio fo\nra do prazo definido ou o envio por outr\na via \ndiferente da estabelecida no \nsub\nitem 3.18\n \nd\neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da \ncondição especial. \n \n3.18\n.6 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua \nse\nde\n, por correios\n \nou por e\n-\nmail. \n \n3.18\n.7 O \ndeferimento das solicitações de condição especial \nserá divulgado juntamente com \nas \ninscrições deferidas e estará disponível aos candidatos\n \nno \nCARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO\n, \ndisponibilizado no site \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n.\n \n3.18.8 Da decisão de \nindeferimento\n \nREQUERIMENTO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO \nDA PROVA ESCRITA\n \nca\nberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível \nno endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/concursopublico.asp\n,\n \nnos \ntermos do item IX\n \ndeste edital.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  9  -  \n3.19\n \nDispensa do pagamento da taxa de inscrição \n \n3.19\n.1\n \nPoderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, mediante \nrequerimento específico, \ndisponível no endereço eletrônico  \nhttps://www.fundacaocefe\ntbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n, formulado \naté \nàs 18h do \nsegundo\n \ndia útil do prazo destinado às inscrições\n, comprove\n, nos termos do Edital, \namparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o artigo 11, da Lei nº\n \n8.112, de 11 de dezembro de 1990, não ter condições de arcar com tal ônus, devendo a Comissão\n \nEspecial\n \ndo \nConcurso Público\n \ndivulgar, \nno prazo de \naté \n5 (cinco) dias úteis\n, sua decisão\n. Da decisão \nde indeferimento do pedido de dispensa caberá recurso, apres\nentado, exclusivamente, através de \nformulário disponível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n, conforme \ndisposto no \nitem IX\n, no prazo\n \nde \n1 (um) dia útil\n, a contar da aludida divulgação, à Comiss\não\n \nEspecial\n \ndo \nConcurso Público\n, que decidirá, de maneira irrecorrível, no prazo de \naté \n2 (dois) dias úteis\n. A \nreferida decisão será igualmente divulgada no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n.\n \n3.19.1.1 Não serão aceitos,\n \nem nenhuma hipótese, pedidos de dispensa de pagamento da taxa de \ninscrição\n \nem meio\n \ndiverso ao estabelecido\n \nnesse item.\n \n3.19\n.2\n \nO candidato qu\ne tiver seu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição DEFERIDO \npela Comissão\n \nEspecial\n \ndo \nConcurso Público\n, com fundamento no parecer do órgão gestor do \nCadÚnico, terá sua inscrição homologada.\n \n3.19\n.3\n \nO candidato que tiver seu pedido de dispensa \nde pagamento da taxa de inscrição INDEFERIDO \npela Comissão\n \nEspecial\n \ndo \nConcurso Público\n, com fundamento no parecer do órgão gestor do \nCadÚnico, e desejar \ncontinuar participando desse \nConcurso Público\n, deverá imprimir a 2ª via do \nboleto bancário para pagame\nnto da Taxa de Inscrição até o último dia da inscrição, acessando o \nendereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n.\n \n3\n.1\n9\n.4\n \nA veracidade das informações apresentadas no pedido de dispensa de pagamento da taxa de \ninscrição é de inteira responsabilidade do candidato que poderá, a qualquer momento, responder \npor crime contra a fé pública, no caso de serem constatadas informa\nções inverídicas ou utilizados \ndocumentos falsos. Neste caso, o candidato será automaticamente eliminado da seleção, aplicando\n-\nse ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 06/09/1979.\n \n3.19\n.5 Caso o candidato tenha solicitado\n \nisenção para mais de uma inscrição, somente será \nconcedida isenção para a inscrição mais recente.\n \nIV. \nDo deferimento das inscrições, do parecer sobre as condições especiais para realização da \nprova e do cartão informativo de inscrição\n \n4.1\n \nAs \nINSCRIÇÕES DE\nFE\nR\nIDAS\n \nserão divulgadas no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n.\n \n4.2\n \nO \nparecer sobre as condições especiai\ns para realização da prova\n \nserá\n \ndivulgado\n \nno\n \nendereço \neletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n.\n \n4\n.2.1 \nNo parecer sobre a\ns condições especiais para realização da prova, constará a relação dos \ncandidatos que formularam requerimentos específico para essa condição, contendo o nº de \ninscrição, o nome completo, a opção de \nCargo\n \ne \no \nparecer sobre a condição especial solicitada.\n \n4.\n3 \nO candidato que tiver a sua inscrição e/ou solicitação de condição especial indeferida\n(\ns\n)\n \npoderá \ni\nnterpor \nrecurso, conforme disposto no item \nIX\n \ndeste Edital.\n \n4.4 A Fundação CEFETBAHIA, quando for o caso, submeterá os r\necursos à Comissão Especial do \nConcu\nrso Público\n \nque decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de \naviso disponibilizado no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahi\na.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n.\n \n4.5 O \nCARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO\n, informando o \nmunicípio e o \nlocal da prova, \no horário \nda prova, a opção de cargo para o qual efetuou a inscrição e o seu respectivo número de inscrição\n \nserá divulgado no\n \nendereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n \naté 5(cinco) \ndias antes da data prevista para realização das provas.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  10  -  \n4.5.1 \nSomente será disponibilizado o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO para o candidato que \nteve sua inscrição deferida no período e forma estabelecidos no item IV;\n \n4.5.2\n \n4.5.2 Caso o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO do candidato não seja disponibilizado até \ncinco dias antes da data marcada para a realização da prova, é de inteira responsabilidade do \ncandidato enviar e\n-\nmail para selecao@fundacaocefetbahia.org.br, anexando o comprovante de \npagamento da taxa de inscrição, \naté 4 (quatro) dias antes da data de rea\nlização da prova\n, para seja \ndisponibilizado o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO no endereço eletrônico\n \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargo\nsa_1v.asp\n \nV \n–\n \nDa\n \n1ª etapa:\n \nProva Escrita \n \n5\n.1.\n \nA prova \nescrita\n, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por \n30 (trinta) questões\n \nobjetivas,\n \nde múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), para todas as \nopçõe\ns de cargo\ns\n. \n \n5.1.1\n \nA atribuição de peso às questões se dará de acordo com o quadro 4, contido no subitem 5.1.\n2\n, \nsendo o total de pontos da prova objetiva (Tpo) igual a 60 (sessenta) pontos.\n \n5\n.1.\n2\n \nAs \ncaracterísticas da Prova\n: área de conhecimento, número d\ne questões e respectivos pesos e \ntotal de ponto\ns estão apresentadas no quadro \n4\n.\n \nQuadro \n4\n_Características da prova\n \n(\nPara todos os cargos\n)\n \nÁreas de conhecimento\n \nQuantitativo de \nQuestões/Peso (Pso)\n \nTotal\n \n1\n \n2\n \n3\n \nQuestões\n \nPontos\n \nProva Escrita\n \nConhecimentos G\nerais\n \n1\n0\n \n10\n \n0\n \n2\n0\n \n3\n0\n \nConhecimentos específicos\n \n0\n \n0\n \n10\n \n10\n \n3\n0\n \nSomatório Geral\n \n10\n \n10\n \n10\n \n3\n0\n \n6\n0\n \n5\n.2\n \nA prova\n \nescrita\n \nser\ná \naplicada\n \nno dia\n \n17\n \nde \ndezembro\n \nde \n202\n3\n,\n \nno \nturno \nvespertino\n,\n \nno município \nde \nAmargosa\n, Estado da Bahia, podendo ser aplicada também em mu\nnicípios vizinhos, caso o número \nde inscritos exceda a capacidade da rede escolar do município\n \nsendo certo que qualquer alteração de \ndata, local e/ou turno será especificada oportunamente em \nAviso\n \npublicado no site\n \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n.\n \n5\n.2.1\n \nA prova terá duração de \n0\n2\n \n(\nduas\n) horas\n, com horár\nio\n, previsto,\n \nde início \nà\ns \n13\nh\n \n(\ntreze\n \nhoras\n)\n, \nconsiderado o \nHORÁRIO LOCAL\n.\n \nO candidato deverá comparecer ao local da prova com \nantecedência \nmínima de 1 (uma) hora\n \ndo horário previsto\n \npara o início da sua aplicação, portando documento de \nidentificação \noficial \nnos termos dos itens\n \n5.\n3\n \ne Cartão Informativo de Inscrição ou comprovan\nte de \npagamento da taxa de inscrição.\n \n5\n.2.2\n \nOs \nhorários previstos para abertura e fechamento\n \ndos portõ\nes serão, respectivamente, \nàs \n12\nh\n2\n0min\n \n(\ndoze\n \nho\nras e \nvinte\n \nminutos) e às \n1\n2\nh\n5\n0m\nin\n \n(\ndoze\n \nhoras e \ncinquenta\n \nminutos)\n, \nconsiderado o \nHORÁRIO LOCAL\n. Não será \npermitido\n, em hipótese alguma,\n \no ingresso de candidatos\n \nno \nlocal de aplicação da prova \napós o fechamento dos portões.\n \n5.3 Somente será admitido à sala de provas o candidato, previamente inscrito, que apresentar \ndocumento original, dentro do prazo de valida\nde, que legalmente o identifique, tais como:\n \na) Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças \nArmadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores;\n \nb) Cédulas de Identidade fornecidas por Orde\nns ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem \ncomo documento de identidade, como, por exemplo, as do CRA, CREA, OAB, CORECON, COREN, \nCREFITO, CRESS, CRF, CRM etc.;\n \nc) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) original em meio físico. \nA CTPS d\nigital não é válida \ncomo documento de identificação\n;\n \nd) Carteira Nacional de Habilitação (com foto) original, em meio físico, na forma da Lei Federal nº \n9.503 de 23/09/1997;\n \ne) Carteira Nacional de Habilitação digital, que só será aceita se exibida diretam\nente do aplicativo \nCarteira Digital de Trânsito (CDT).\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  11  -  \n5.3\n.1\n \nO candidato que não apresentar o documento original de identificação, utilizado no momento \nda inscrição, não fará prova.\n \n5.3\n.2 Os documentos de identificação deverão estar em perfeitas condições \nde forma a permitir, com \nclareza, a identificação do candidato, e deverão conter, obrigatoriamente, foto e data de nascimento.\n \n5.3\n.3 Não serão aceitos documentos de identificação em cópias, ainda que autenticadas, ilegíveis, não \nidentificáveis e/ou danific\nados.\n \n5.3\n.4\n \n \nCaso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, \ndocumento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar \ndocumento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, e\nxpedido há, no máximo, 30 (trinta) \ndias, sendo então submetido ao \nprocedimento de identificação especial\n, compreendendo coleta de: \nfoto, dados pessoais, assinatura e impressão digital em formulário específico.\n \n5.3\n.4.1 O procedimento de identificação especi\nal será realizado, também, pelo candidato cujo \ndocumento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de \nconservação do documento e/ou à própria identificação.\n \n5.4 Considerando a possibilidade de ocorrência de Calamidade Pú\nblica, decorrente de pandemia. ficam \nos candidatos efetivamente inscritos neste Concurso Público obrigados a seguir as orientações \nsanitárias das autoridades públicas competentes, vigentes na data da aplicação das provas. Tais \norientações, estarão descrita\ns no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO de que trata o item IV.\n \n5.4\n.1 O candidato que não cumprir as determinações das autoridades sanitárias contidas no cartão \ninformativo de inscrição não poderá realizar a prova, sendo, portanto, eliminado do \nC\nertame.\n \n5\n.5\n \nO\n \ncandidato deverá assinar a lista de presença, de acordo com o constante no seu documento de \nidentificação\n.\n \n5\n.6\n \nDepois de identificado e instalado em sala de aplicação das provas, o candidato não poderá \nrealizar \nquais\nquer tipo\ns\n \nde consulta, que\nr\n \nseja por m\neio físico quer seja por meio eletrônico, \nenquanto aguarda \no horário de início das provas.\n \n5\n.7\n \nApós o fechamento dos portões, iniciam\n-\nse os procedimentos operacionais relativos ao processo \nde aplicação da prova, no\n \nqual será \nobservado o contido no subitem \n5\n.2\n2\n, no que couber.\n \n5\n.8\n \nDurante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os \ncandidatos, nem a utilização de livros, notas, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas \ncalculadoras (também em relógios), agendas e\nletrônicas ou qualquer outro equipamento eletrônico, \ntelefone celular,\n \ntablet, smartphone,\n \nequipamentos de realidade virtual, \ntransmissor/receptor de \nmensagens de qualquer tipo, \nBIP\n, \nwalkman\n, gravador ou similares.\n \n5\n.8\n.1\n \nOs pertences \neletrônicos\n \ndos candid\natos, inclusive telefone celular, deverão ser colocados \ndentro \ndo saco de pertences, entregue ao candidato no momento de ingresso à sala destinada à aplicação da \nprova, lacrado e acomodado embaixo da carteira do próprio candidato, não p\node\nndo\n \nser acessado \ndurante todo o período de permanência do candidato \nno local de aplicação de prova\n, não se \nresponsabilizando a Fundação CEFETBAHIA\n \ne o Município de \nAmargosa\n \npor perdas ou extravios \nocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.\n \n5\n.9\n \nÉ vedado o ingresso de candidato portando arma, no local de prova, mesmo que possua o \nrespectivo porte.\n \n5\n.10\n \nA inviolabilidade das provas será comprovada na sala de aplicação das provas, no momento do \nrompimento do lacre dos envelopes, mediante Protocolo \nde Abertura, e na presença de, no mínimo, \ndois candidatos, que deverão assinar esse Protocolo, sendo que, caso haja recusa do(s) candidato(s) \nem fazê\n-\nlo, o fiscal de sala deverá constar isso no Relatório de Ocorrências.\n \n5\n.11\n \nSomente serão permitidos assina\nlamentos n\na\n \nFolha de Resposta\ns das questões\n \nobjetiva\ns\n \nfeitos \npelo próprio candidato, com caneta esferográfica (tinta preta ou azul\n \nescura\n), vedada qualquer \ncolaboração ou participação de terceiros.\n \n5\n.12\n \nNão será permitida a saída de candidatos antes de tra\nnscorrida 1(uma) hora do início da prova, \npor motivo de segurança.\n \n5\n.13\n \nOs candidatos somente poderão levar o Caderno de Questões na última hora faltante para o \ntérmino das provas. \n \n5\n.14\n \nNão haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo ale\ngado para justificar a \nausência do candidato, sendo que o seu não comparecimento importará em automática exclusão do \nConcurso Público\n.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  12  -  \n5\n.15\n \nNão haverá prorrogação do tempo de duração das provas, em razão de afastamento do candidato \nda respectiva\n \nsala\n.\n \n5\n.16\n \nEm hipótese alguma o candidato poderá prestar prova fora da data, do h\norário, \ndo município e d\no \nlocal pré\n-\ndeterminados.\n \n5\n.17\n \nAo terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua Folha de \nRespostas \ndas questões \nobjetiva\ns\n.\n \n5\n.18\n \nO último candidato a entregar a prova deverá apor sua assinatura em Protocolo de \nencerramento, sendo que, caso haja recusa do candidato em fazê\n-\nlo, o fi\nscal de sala deverá constar \nesse fato\n \nno Relatório de Ocorrências.\n \n5\n.19\n \nNa correção da Folha de Res\npostas\n \ndas \nQ\nuestões \nO\nbjetiva\ns\n, será atribuída nota 0 (zero) à questão\n \nobjetiva:\n \na)\n \nmarc\nada com a alternativa incorreta;\n \nb)\n \ncom mais de uma alternativa assinalada\n;\n \nc)\n \nsem alternativa assinalada\n;\n \nd)\n \ncom emenda ou rasura, ainda que ilegível a olho nu.\n \n5.19.1 \nMarcações de respostas realizadas de forma diversa daquela indicada nas instruções de \npreenchimento, contida\ns\n \nna Folha de Respostas das Questões Objetivas, poderá implicar em não \nreconhecimento pelo equipamento de leitura óptica, implicando, portanto, em a\ntribuição de nota 0 \n(zero) à respectiva questão.\n \n5\n.20\n \nEm nenhuma hipótese haverá\n \nsubstituição da Folha de Respostas \ndas questões \nobjetiva\ns\n \npor erro \ndo candidato, sendo de sua inteira responsabilidade proceder ao seu preenchimento em \nconformidade com as \nres\npectivas \ninstruções.\n \n5\n.2\n1\n \nNão será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao \nC\noncurso \nP\núblico\n \nno \nestabelecimento de aplicação das provas.\n \n5\n.22\n \nSerá excluído do \nconcurso público\n \no candidato que:\n \na) \nse \napresentar após o horário estabeleci\ndo, inadmitindo\n-\nse qualquer tolerância;\n \nb) não comparecer as provas, seja qual for o motivo alegado;\n \nc) não apresentar documento que legalmente o identifique;\n \nd) \nse \nausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;\n \ne) se ausentar do local de prova\n \nantes de decorrida uma hora do início da mesma;\n \nf)\n \nse \nausent\nar da sala de provas levando a\n \nFolha de Respostas das Questões Objetivas\n;\n \n \n;\n \ng)\n \nse \nausentar da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido, ou outros \nmateriais não per\nmitidos, sem autorização;\n \nh) estiver portando armas (branca ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte;\n \ni) lançar mão de me\nios ilícitos para a execução da\n \nprova;\n \nj) não devolver integralmente o material recebido;\n \nk) for surpreendido em comunicação co\nm outras pessoas ou utilizando\n-\nse de livro, anotação, impresso \nnão permitido, máquina calculadora ou similar;\n \nl) estiver \npor\ntando \nou \nfazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, \ntelefone celular, relógios digitais,\n \nsmartwatch\n, \nw\nalkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, \nsmartphone\n, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como fones e protetores \nauriculares;\n \nm) estiver portando, manuseando ou consultando qualquer tipo de livro, legislação, manual, folh\netos, \nqualquer material escrito enquanto estiver respondendo à prova, ou mesmo transitando nas \ndependências do prédio de aplicação da P\nrova;\n \n \nn)\n \nfor surpreendido portando o saco de pertences fora da sala de prova, ainda que lacrado, durante o \nperíodo desti\nnado a realização da sua prova\n;\n \no\n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\n \np\n) não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto no \npresente Edital;\n \nq\n) fizer, em qual\nquer documento, declaração falsa ou incorreta;\n \nr\n) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação \ndas provas, bem como aos Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes;\n \ns\n) efetuar o pedido de inscrição\n \nfora do prazo estabelecido neste Edital;\n \nt\n) não possuir os pré\n-\nrequisitos para a Opção \nde Cargo\n \nalme\njad\no\n, estabelecidos no item 2.1\n;\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  13  -  \nu\n)\n \ndeixar de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as condições e \nrequis\nitos estabelecidos n\neste Edital;\n \nv\n)\n \ndivulgar, em qualquer mídia, o conteúdo do caderno de questões, pertinente à Prova \nEscrita\n, antes \ndo horário previsto no subitem 5\n.13\n.;\n \nx) estiver usando óculos escuros, \ngoogle glass\n, óculos de realidade virtual, protetores auriculares, \ngor\nro, chapéu, \nboné ou similares;\n \nz) não cumprir as determinações das autoridades sanitárias contidas no \nCartão Informativo de \nI\nn\nscrição e/ou Avisos, decorrentes de publicações oficiais posteriores a emissão do Cartão Informativo \nde Inscrição.\n \n5\n.2\n3\n \nSerá consi\nderada falta grave, implicando sua ocorrência na exclusão do candidato, com a \nanulação da respectiva prova, o comportamento incorreto ou descortês para com qualquer dos \nexaminadores, \nmembros da Equipe de Aplicação\n \nou autoridades presentes.\n \n5.2\n4\n \nO candidato\n, ao ingressar no local de realização da prova, deverá manter desligado qualquer \naparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de \nvibração, avião e silencioso.\n \n5.2\n5\n \nRecomenda\n-\nse ao candidato, no dia da realiz\nação da prova, não levar nenhum dos \nmateriais\n \nindicados nas alíneas “k”, “l” e “m”\n \ndo subitem 5.22\n. Caso seja necessário o candidato portar algum \ndesses materiais, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem \nespecífica (saco\n \nde pertences) a ser fornecida pela Fundação CEFETBAHIA exclusivamente para tal fim. \n \n5.2\n6\n \nÉ aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som \nseja emitido, inclusive \nalarme\n,\n \ncaso esteja ativado.\n \n5.2\n7\n \nPoderá, també\nm, ser excluído do Concurso Público, o candidato que estiver utilizando ou \nportando em seu bolso os materiais indicados nas alíneas “k”, “l” e “m”\n \ndo subitem 5.22,\n \napós o \nprocedimento estabelecido no item 5.10. \n \n5.28\n \nOs demais pertences pessoais dos candid\natos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros \nou similares, óculos escuros e protetores\n \nauriculares deverão ser acomodados em local a ser indicado \npelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término das provas.\n \n5.\n29\n \nA Fundação CEFETBAHI\nA e \no Município \nde \nAmargosa\n \nnão se responsabilizarão por perda ou \nextravio de documentos ou objetos, equipamentos eletrônicos, ocorrido no local de realização das \nprovas, nem por danos neles causados.\n \n5.3\n0\n \nOs aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrad\nos e desligados até a saída do candidato do \nlocal de realização das provas.\n \n5.31 É de inteira responsabilidade do candidato, ao receber o material para realizar a prova (folha(s) \nde respostas e caderno de questões), conferir se:\n \na) os dados pessoais consta\nntes na(s) folha(s) de respostas estão corretos;\n \nb) a opção de cargo constante na(s) folha(s) de respostas está de acordo com a constante na relação \nde inscrições deferidas;\n \nc) o caderno de questões se refere ao cargo de opção constante na relação de inscr\nições deferidas;\n \nd) o caderno de questões contém a quantidade de questões constantes no item \nV\n \ndeste edital.\n \n5.31.1 Qualquer irregularidade identificada pelo candidato no material recebido para realizar a prova \ndeve ser comunicada imediatamente ao fiscal d\na sala, antes do início da prova, para que seja \nprovidenciada a sua substituição.\n \nV\nI\n \n–\n \nDo Julgamento da Prova Escrita\n \n(1ª Etapa)\n \n6\n.1\n \nDa Nota nas Questões Objetivas\n, para todos os cargos\n \n6.1.1 A nota obtida nas questões objetivas de múltipla escolha será\n \nca\nlculada da seguinte forma:\n \na)\n \nO valor unitário de cada questão é igual a 1(um) ponto (No);\n \nb)\n \nA nota padronizada de cada questão (Nop) é igual ao produto entre o valor unitário de cada \nquestão\n \n(No) e o seu respectivo peso (Pso), sendo representado pela seg\nuinte fórmula matemática: \n \nNop\n \n=\n \nNo\n \nx\n \nPso\n \nc)\n \nA nota total obtida na prova objetiva (Not) \ncorresponde ao somatório das notas obtidas em cada \nquestão objetiva padronizada, sendo representada pela seguinte fórmula matemática: \n \nNot\n \n=\n \n∑Nop\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  14  -  \n6\n.2\n \nDa Habilitação / \nInabilitação \nna \nprova objetiva\n \n6.2.1\n \nO percentual de acerto na prova objetiva (Pa) é calculado \npela seguinte fórmula matemática:\n \n \nPa\n \n=\n \n(Not\n \n/\n \nTpo)\n \n*\n \n100\n \n6.2.2 Depois de apurada a nota na prova escrita, os candidatos serão relacionados por Opção de \nCargo, e\nm ordem decrescente de nota \nna prova escrita (Ng1)\n \ne serão \nHABILITADOS\n \naqueles cuja \nclassificação for \ninferior ou igual a \n3\n \n(\ntrês\n) vezes\n \no número de vagas ofertadas\n, considerando\n-\nse, \ntambém, o percentual mínimo de acerto na prova objetiva (Pa) igual a \n50% \n(cinquenta por cento)\n.\n \n6.2.3 Serão \nINABILITADOS\n \naqueles candidatos cuja classificação for \nsuperior a \n3\n \n(\ntrês\n) vezes\n \no número \nde vagas ofertadas e \naqueles que não obtiverem o percentual mínimo de acerto na prova objetiva (Pa) \nigual a \n50% (cinquenta por cent\no)\n.\n \n6\n.3\n \nDo desempate na \nprova objetiva\n \n6.3.1 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, sucessivamente, \ntenha:\n \na)\n \no maior número de acertos em questões objetivas de peso 3;\n \nb)\n \no maior número de acertos em questões objetivas\n \nde peso 2;\n \nc)\n \no maior número de acertos em questões objetivas de peso 1;\n \n6.3.1.1\n \nPersistindo o empate, terá preferência o candidato que tenha idade mais elevada.\n \n6\n.\n4\n \nDa Nota Final na \nPrimeira Etapa\n \n(Prova Escrita)\n:\n \n6\n.\n4\n.1 \nA\n \nnota \nfinal do \ncandidato (N\ng1\n) co\nrresponde à \nnota total nas \nQ\nuestões \nO\nbjetivas (No\nt)\n, sendo \nrepresentada pela fórmula matemática: N\ng1\n \n= No\nt\n.\n \n6\n.\n4\n.2 Depois de apurada a nota final (N\ng1\n) da prova escrita, os candidatos \nHABILITADOS\n, para todos as \nO\npções de \nCargo\n, \nserão CLASSIFICADOS em ordem \ndecrescente de nota, na \n1ª \nEtapa (Ng\n1\n).\n \n6.\n4\n.3 O candidato INABILITADO na 1ª Etapa\n \n(\nProva Escrita\n)\n, será excluído do Concurso Público.\n \nVII \n–\n \nD\na\n \n2ª \netapa\n: \nP\nrova\n \nde\n \nT\nítulos\n \n7\n.1\n \nTodos os candidatos\n \na cargos de nível superior,\n \nHABILITADOS \nna 1ª Etapa nos termos\n \ndo item 6 \ndeste edital, deverão fazer o UPLOAD dos títulos pertinentes à 2ª Etapa, conforme \ntermos \nestabelecidos na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS\n.\n \n7\n.1.1 A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será feita por Aviso Específico, divulgado no \nendereço eletr\nônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n, \nconforme \ncronograma previsto constante no Anexo I, que estabelecerá o prazo de entr\nega, a forma de entrega, \nos procedimentos, os documentos\n \npertinentes a cada fase, e as condições para admissibilidade dos \ndocumentos. \n \n7\n.2 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será composta por duas \nfases co\nn\ncomitantes\n, \nou seja, \no upload dos doc\numentos referentes as Fases I e II deverão ser realizados \nnos mesmos prazos\n, forma \nde entrega \ne\n \nprocedimentos\n.\n \nS\nerão \naplicadas apenas para os candidatos \nHABILITADOS \nna 1ª\n \nEtapa,\n \nProva\n \nEscrita\n,\n \nde acordo\n \ncom o\n \nestabelecido\n \nno \nitem 6\n \ndeste\n \nEdital\n, convocados\n \npor Aviso Específico \n(CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS) que estabelecerá o prazo de entrega, a forma de entrega, \nos procedimentos e documentos pertinentes a cada fase, e as condições para admissibilidade dos \ndocumentos.\n \n7\n.2.1 As fases da Prova de Título\ns serão: \n \na) \nFase I\n \n–\n \nDe caráter exclusivamente de habilitação para a Fase II, composta pelos documentos \npertinentes a \nIdentificação do candidato,\n \ne\n \ncomprovação de escolaridade\n.\n \nb) \nFase II\n \n–\n \nDe caráter classificatório, composta pelos documentos pertinentes\n \nà \ncomprovação de \natividades complementares à formação acadêmica\n \ne experiência profissional\n, conforme barema \nconstante no Anexo III\n \ndeste edital\n.\n \n7\n.2.1.1 Não serão analisados os documentos da Fase II dos candi\ndat\nos que forem inabilitados na Fase\n \nI.\n \n7\n.2.2 O\n \nAviso Específico de \nCONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS\n \nserá divulgado no endereço \neletrônico: \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.\nasp\n. \n \n7\n.2.3 A pontuação total dos títulos\n \nestá definida no barema contido no \nAnexo III\n \ndeste edital\n. \n \n7\n.2.4 Os pontos apurados na Fase 2 da Prova de Títulos comporão o escore global para o cálculo da \nNota Final do candidato.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  15  -  \n7\n.2.5 Terão computados os pon\ntos relativos à Prova de Títulos todos os candidatos inscritos no \nConcurso Público\n, HABILITADOS da 1ª Etapa, que enviarem tempestivamente seus títulos na forma, \n-\núdo e procedimentos estabelecidos neste item e no Aviso de \nCONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE \nTÍTULOS\n.\n \n \n7\n.2.5.1 Não serão computados os pontos nos itens do barema que\n:\n \na)\n \nnão houver sido anexado arquivo mediante \nupload\n \nb)\n \ncujos arquivos anexados mediante upload não atendam aos critérios estabelecidos no item VII deste \nEdital\n. \n \n7\n.3 FORMA DE ENTREGA DOS DOCU\nMENTOS REFERENTES À PROVA DE TÍTULOS\n \n7\n.3.1 Os documentos para a prova de títulos, deverão ser enviados, exclusivamente, via upload, no \nendereço eletrônico: \nhttps://www\n.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n, conforme \nestabelecido no Aviso de \nC\nonvocação para Entrega de Títulos\n. \n \n7\n.3.1.1 Não serão analisados os títulos entregues de forma presencial e/ou enviados por e\n-\nmail, sedex \nou qualquer outr\na forma diferente da especificada no subitem \n7\n.3.1 e no Aviso de \nCONVOCAÇÃO PARA\n \nENTREGA DE TÍTULOS\n. \n \n7\n.3.1.2 Não serão avaliados os títulos entregues fora do prazo, em meio ou forma diferentes ao \nestabelecido neste Edital ou, ainda, que não atendam as con\ndições para admissibilidade estabelecidas \nno Aviso Específico de \nC\nonvocação para Entrega de Títulos\n. \n \n7\n.3.2 Todos os documentos anexados pelo candidato para Avaliação da Prova de Títulos deverão ser \nentregues, no período estabelecido em convocação específi\nca, em fotocópias com confirmação de \nautenticidade, realizada por uma das formas a seguir:\n \na) por cartório.\n \nb) por funcionário público\n \nnos termos da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018;\n \nc) eletronicamente, mediante código de rastreabilidade.\n \n7\n.4 \nFases d\na Prova de Títulos\n \n7\n.4.1 FASE I: \nObrigatória\n \n \n7\n.4.1.1 Para efeito de avaliação dos títulos, o candidato a qualquer das vagas deverá entregar, \nobrigatoriamente: \n \na) a fotocópia autenticada, frente e verso, do seu documento oficial de identidade utilizado na\n \ninscrição\n; \n \na1) São considerados documentos oficiais de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade \nexpedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e pela \nPolícia Militar; Passaporte; Identidade para Es\ntrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por órgãos \nou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, bem como a \nCarteira Nacional de Habitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97); \n \na2) O candidato, que tiver mu\ndança de nome civil posterior à emissão do documento anexado para \navaliação, deverá incluir a certidão de casamento e/ou documento legalmente aceito que autorize a \nalteração de nome e/ou gênero, no mesmo arquivo pdf que contém o documento de identificação.\n \n \nb) a fotocópia autenticada, frente e verso, do seu diploma de graduação/Certificado de conclusão de \ncurso/declaração de conclusão de curso, referente à escolaridade exigida para o \ncargo\n; \n \nb1) As declarações utilizadas para comprovação de escolaridade, em\nitidas por instituição de ensino \nprivada, somente serão aceitas se apresentadas com firma reconhecida e em fotocópia autenticada. \n \nb2) As declarações utilizadas para comprovação de escolaridade, emitidas por instituição de ensino \npública, somente serão ace\nitas se, além da assinatura do emitente, contenham o nome do emitente, o \ncargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula \nfuncional ou a portarias ou, ainda, o decreto de nomeação do emitente. \n \n7\n.4.1.2 Não serão an\nalisados os \ndocumentos pertinentes\n \nà fase I:\n \na) que não sejam apresentados com comprovação de autenticidade em uma das formas\n \nprevistas no \nsubitem 7\n.3.2;\n \nb) que não for \napresentado em\n \nfrente e verso, quando exigível;\n \nc) se não for anexado o documento de id\nentificação do candidato;\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  16  -  \nd) se não for anexado o diploma de graduação/Certificado de conclusão de curso/declaração de \nconclusão de curso;\n \nd1) cuja declaração emitida por instituição de ensino privada não seja apresentada com firma \nreconhecida do emitente;\n \ne\n) cujo arquivo não tenha conteúdo;\n \nf\n) que não seja compatível com o exigido no item.\n \n7\n.4.1.2.1 Será \nINABILITADO na FASE I\n, o candidato que deixar de enviar ou enviar os documentos \nobrigatórios de que trata a FASE I em desacordo com o especificado no subi\ntem \n7\n.4.1.1.\n \n7\n.4.2 FASE 2: CLASSIFICATÓRIA\n \n7\n.4.2.1 Somente participará da \nFASE II\n \nos candidatos \nHABILITADOS\n \nna \nFASE I\n.\n \n7\n.4.2.2 Constituem títulos aqueles d\nisposto\ns\n \nno\ns\n \nbarema\ns\n, constante\ns\n \nno Anexo III\n \ndeste edital\n, \ndevidamente comprovados e relacionados ao\n \ncargo\n \npretendido.\n \n7\n.4.2.2.1 Os títulos devem ser \nemitidos por Instituições de Ensino Oficiais, credenciadas pelo MEC.\n \n7\n.4.2.3 Os documentos comprobatórios constantes nos Barema\ns\n \napresentado\ns\n \nno \nAnexo III\n \ndevem:\n \na) ser protocolados na forma, prazos e proce\ndimentos estabelecidos no Aviso de Convocação que será \nfeito através do endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n;\n \nb\n) ser apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma das formas \napresentadas no \nitem 7\n.3.2;\n \nc\n) frente e verso, quando exigível;\n \nd\n) ser comprovados mediante apresentação de Certificados, Declarações, Certidões, Atestados;\n \ne\n) estar r\nelacionados \nao cargo\n \nao qual o candidato pretende o ingresso;\n \nf\n) conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituição emitente do documento; \n \ng\n) conter nome completo do candidato; \n \nh\n) conter a data de emissão do documento; \n \ni\n) conter a assinatura e o nom\ne do emitente. \n \nj) conter firma reconhecida do emitente quando exigível;\n \nk\n) estar legíveis; \n \nl\n) ser compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema; \n \nm\n) ser apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando e\nmitidos em língua \nestrang\neira. \n \n7\n.4.2.4 Não serão analisados os documentos referentes à fase 2 que:\n \na) não tenham sido protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de \nConvocação para entrega de títulos;\n \nb\n) não tenham sido apresentados em fotocópias com conf\nirmação de autenticidade por uma da\ns \nformas apresentadas no item 7\n.3.2;\n \nc\n) não tenham sido apresentados em frente e verso, quando exigível;\n \nd\n) não sejam comprovados mediante apresentação de Certificados, Declarações, Certidões, Atestados;\n \ne\n) não estejam re\nlacionados \nao cargo\n \nao qual o candidato pretende o ingresso;\n \nf\n) não contenham timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituição emitente do documento; \n \ng\n) não contenham o nome completo do candidato; \n \nh\n) não contenham a data de emissão do documento; \n \ni\n) não c\nontenham a assinatura e o nome do emitente. \n \nj) não seja apresentado com firma reconhecida do emitente quando exigível;\n \nk\n) não estejam legíveis; \n \nl\n) não sejam compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema; \n \nm\n) não sejam apresentados com tradução\n \nfeita por tradutor juramentado quando emitidos em língua \nestrangeira; \n \nn\n) ter firma reconhecida do emitente no que tange exclusivamente atestados e declarações;\n \no\n)\n \npertençam a candidatos inabilitados na Fase I.\n \n7.4.2.5\n \nFormação/Atividades Acadêmicas\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  17  -  \n7.4.2\n.5.1\n \nSomente serão pontuados os documentos referentes a cursos, comprovadamente \nconcluídos, e que apresentem a carga horária mínima exigida neste Edital.\n \n7.4.2.5.2 \nOs certificados/diplomas/declarações de conclusão de cursos devem:\n \na) ser  emitidos por inst\nituições de ensino oficiais, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou \npor instituições devidamente credenciadas para organização/realização de cursos;\n \nb) ser apresentados em fotocópias autenticadas, frente e verso;\n \nc) conter timbre (Nome empresari\nal e CNPJ) da instituição realizadora do curso e emitente do \ncertificado;\n \nd) conter nome completo do candidato;\n \ne) conter nome do curso;\n \nf) conter carga horária do curso;\n \ng) conter a data da realização do curso;\n \nh) conter a data de emissão do documento;\n \ni)\n \nconter a assinatura e o nome do emitente.\n \n \nj) estar legíveis;\n \nk) ser compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema;\n \nl) ser comprovadamente concluídos;\n \nm\n) ser apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua \nest\nrangeira\n;\n \nn\n) ter firma reconhecida no que tange exclusivamente atestados e declarações.\n \n7.4.2.5.2.1\n \nNão serão avaliados/pontuados\n \ncertificados/diplomas/declarações de conclusão de cursos \nque\n:\n \na) \nnão \nforem emitidos\n \npor instituições de ensino oficiais, crede\nnciadas pelo Ministério da Educação \n(MEC) ou por instituições devidamente credenciadas para organização/realização de cursos;\n \nb) \nnão sejam\n \napresentados em fotocópias autenticadas, frente e verso;\n \nc) \nnão contenha\n \ntimbre (Nome empresarial e CNPJ) da institui\nção realizadora do curso e emitente do \ncertificado;\n \nd) \nnão \nconte\nnha\n \nnome completo do candidato;\n \ne) \nnão \nconte\nnha\n \nnome do curso;\n \nf) \nnão contenha\n \nhorária do curso;\n \ng) \nnão contenha\n \ndata da realização do curso;\n \nh) \nnão contenha\n \ndata de emissão do documento;\n \ni) \nn\não contenha\n \nassinatura e o nome do emitente.\n \n \nj) \nnão estajam\n \nlegíveis;\n \nk) \nnão \nse\njam\n \ncompatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema;\n \nl) \nnão sejam\n \ncomprovadamente concluídos;\n \nm) \nnão sejam\n \napresentados com tradução feita por tradutor juramentado qua\nndo emitidos em língua \nestrangeira;\n \nn) \nnão sejam apresentados com\n \nfirma reconhecida no que tange exclusivamente atestados e \ndeclarações.\n \n7.4.2.5.2.2 Não são considerados cursos:\n \nparticipação em palestra, jornada, conferência, congresso, \nfórum, mesa redonda\n, mostra, seminários, simpósios, workshop e \nencontros;\n \n \n7.4.2.6\n \nExperiência profissional\n \n7.4.2.6.1\n \nProva da experiência profissional feita, em fotocópias autenticadas,\n \nmediante a \napresentação de \nCarteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS\n), Contrato\n \nde trabalho/Prestação \nde Serviço e/ou Declarações/Atestados.\n \n7.4.2.6.1.1\n \nQuando a comprovação de experiência profissional for feita através da apresentação da \nfotocópia autenticada da Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS), devem ser apresent\nadas \nas seguintes páginas:\n \na) página de Identificação com número/ série/assinatura e foto;\n \nb) página de qualificação Civil;\n \nc) página(s) referente(s) ao(s) Contrato(s) de Trabalho, especificando o cargo ocupado, data de \nadmissão e data de saída (quando o c\nontrato de trabalho já houver sido encerrado);\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  18  -  \nd) página(s) referente(s) às Anotações Gerais, quando houver mudança de Função ou retificação de \ninformações referentes ao contrato de trabalho.\n \n7.4.2.6.1.2\n \nNa hipótese de o contrato de trabalho registrado na \nCTPS ainda estar na sua vigência, \ndeverá ser apresentada, também, uma Declaração do Empregador, em papel timbrado (com \nespecificação do nome empresarial e CNPJ), que informe esta condição, com firma reconhecida e \nfotocópia autenticada.\n \n7.4.2.6.1.3\n \nCaso o e\nmpregador seja o setor público, a firma reconhecida poderá ser dispensada desde \nque, \nalém da assinatura do emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, \nórgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a po\nrtaria ou, ainda, o \ndecreto de nomeação do emitente.\n \n7.4.2.6.1.4\n \nCaso \na comprovação de experiência profissional seja feita através da CTPS digital, o pdf \ndeve ser gerado no aplicativo da Carteira de Trabalho digital, contendo, no rodapé, a data e a \ninforma\nção de que o documento foi assinado digitalmente pela Dataprev.\n \n7.4.2.6.1.5\n  \nNão será aceito \nprint\n \nda tela da Carteira de trabalho digital para comprovação de \nexperiência profissional.\n \n7.4.2.7\n \nProva da experiência profissional feita, em fotocópias autentic\nadas,\n \nmediante a apresentação \ndo \nContrato de Trabalho/Prestação de Serviço\n, deve atender aos seguintes critérios:\n \na) conter data (dia, mês e ano) do início e fim do período do trabalho;\n \nb) especificar o cargo ocupado pelo contratado;\n \nc) descrever as ativid\nades realizadas;\n \nd) indicar o órgão/setor/área de atuação do contratado;\n \ne) ter a firma reconhecida do contratante;\n \ne1) Caso o empregador seja o setor público, a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que, \nalém da assinatura do emitente, contenha o \nnome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão \nao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a portaria ou, ainda, o decreto \nde nomeação do emitente.\n \nf) apresentado na íntegra \n \n7.4.2.7.1\n \nO Contrato de Trabalho/Prestação de Se\nrviço deve ser acompanhado de uma declaração do \nempregador, em papel timbrado (com especificação do nome empresarial e CNPJ), informando o cargo \nocupado, a data da rescisão e/ou a data da vigência do contrato.\n \n7.4.2.7.2 \nSe o Contrato de Trabalho/Prestação \nde Serviço ainda estiver vigente, deve ser apresentada \numa Declaração do Empregador informando tal condição, em papel timbrado (com especificação do \nnome empresarial e CNPJ), com firma reconhecida e em fotocópia autenticada. É vedada a \nautodeclaração.\n \n7.4.\n2.8\n \nProva da experiência profissional feita, em fotocópias autenticadas,\n \nmediante a apresentação \nde \nDeclaração/Atestado, emitido pelo Representante Legal/Diretor/Gestor de Recursos Humanos da \nOrganização contratante\n, deve atender aos seguintes requisitos:\n \na) ser emitida em papel timbrado (com especificação do nome empresarial e CNPJ);\n \nb) conter o cargo desempenhado;\n \nc) informar a data (formato: dia, mês e ano) do início e término;\n \nd) com firma reconhecida do emitente da Declaração ou Atestado.\n \nd1) Caso o em\npregador seja o setor público, a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que, \nalém da assinatura do emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão \nao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a por\ntaria ou, ainda, o decreto \nde nomeação do emitente.\n \n7.4.2.8.1\n \nTodos os documentos comprobatórios de experiência profissional devem:\n \na) ser apresentados em fotocópia autenticada e/ou firma reconhecida, quando exigível; \n \nb) apresentar os dados de identificaç\não do candidato;\n \nc) especificar o cargo e/ou as funções/atividades desempenhadas;\n \nd) informar as datas de início e de término do trabalho/atividade, constando dia, mês e ano; \n \ne) conter timbre do empregador (com especificação do nome empresarial e CNPJ);\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  19  -  \nf\n) estar legíveis e não apresentar rasuras;\n \ng) conter data de emissão;\n \nh) conter identificação do emitente (cargo, matrícula funcional/portaria/Decreto, e órgão);\n \ni) conter assinatura do responsável pela emissão do documento.\n \nj) ser compatível com o cargo a\nlmejado\n \n \n7.4.2.8.2 \nAs informações mínimas necessárias para avaliação do tempo de experiência encontram\n-\nse\n \ndisponíve\nis\n \nno \nANEXO IV\n \n(\nModelo declaração de tempo de serviço\n).\n \n7.4.2.8.3 Para\n \nefeito de contagem de experiência profissional, somente será computada\n \na experiência \ncompatível com as exigências definidas como pré\n-\nrequisito para o cargo, considerando também que:\n \na)\n \n \ncomprove ter ocorrido após a conclusão da Formação Acadêmica (Graduação em Curso de Nível \nSuperior, Conclusão do Ensino Médio, Conclusão de \nEnsino Fundamental), exigida para o cargo \nalmejado;\n \nb)\n \ncomprove o período de 365 dias trabalhados de efetiva atividade profissional;\n \nb.1)\n \npoderão ser somados tempos comprovados em documentos distintos, desde que a soma \ncontemple períodos completos de 365 d\nias;\n \nb.2)\n \nperíodos inferiores a 365 dias não serão pontuados;\n \nc)\n \no período de experiência será contabilizado uma única vez, vedada a concomitância;\n \nd)\n \nnão será considerada para pontuação a comprovação de experiência que já houver sido avaliada em \noutra alí\nnea do barema;\n \ne) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência através de atestado/certidão \nde tempo de contribuição;\n \nf)  deverá ter a mesma nomenclatura do cargo ao qual o candidato está concorrendo.\n \n7.4.2.8.4 \nNão serão consideradas co\nmo experiência profissional, portanto será atribuída nota zero:\n \na)\n \natividades desenvolvidas sob a forma de trabalho voluntário, trabalho sem vínculo empregatício, \nestágio curricular ou extracurricular, de internato ou equivalente;\n \nb)\n \natividades realizadas \nantes da conclusão da formação acadêmica exigida como pré\n-\nrequisito para o \ncargo\n \nc)\n \naquelas cujos documentos comprobatórios sejam diversos ao especificado no item \n7.4.2.6\n, tais \ncomo: contracheque, Termo de Posse, Termo de Nomeação e/ou publicação no Diário\n \nOficial\n, \natestado/certidão de tempo de contribuição.\n \nd )\n \nao documento comprobatório de experiência cujo cargo especificado não seja compatível com o \ncargo almejado.\n \ne) ao documento comprobatório de experiência que não contenha a mesma nomenclatura do carg\no ao \nqual o candidato está concorrendo.\n \n7.4.3\n \nNão serão validados tampouco pontuados, os documentos que:\n \na)\n \nnão sejam apresentados em fotocópia autenticada;\n \nb)\n \nnão sejam apresentados com firma reconhecida, quando exigível;\n \nc)\n \nnão sejam apresentados no formato frent\ne e verso;\n \nd)\n \nnão estejam legíveis;\n \ne)\n \nnão tenham conteúdo;\n \nf)\n \nnão sejam compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema;\n \ng)\n \nsejam pré\n-\nrequisitos para o cargo almejado;\n \nh)\n \nnão atenda ao especificado no item 7 deste Edital;\n \ni)\n \nsejam apresentados em duplicidade;\n \nj)\n \ncons\ntituam autodeclaração.\n \n7.5\n \nCondições para Admissibilidade\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  20  -  \n7.5.1\n \nAutenticidade\n \n7.5.1.1\n \nautenticação da cópia do documento em cartório, nos termos do inciso II, do artigo 3º, da Lei \nnº 13.726, de 08 de outubro de 2018, poderá ser substituída por autenticação\n \nrealizada por \nfuncionário público, mediante assinatura do mesmo, desde que no carimbo conste:\n \na) a expressão “CONFERE COM O ORIGINAL”;\n \nb) o nome do funcionário público;\n \nc) a matrícula funcional/a portaria/o decreto de nomeação do funcionário público;\n \nd) o\n \nnome do órgão ao qual o funcionário público está vinculado.\n \n7.5.1.2 \nOs documentos emitidos eletronicamente são dispensados de autenticação desde que \ncontenham código de autenticidade e indicação do link para rastreabilidade no site do emitente, bem \ncomo q\nue o site esteja ativo no momento da análise do respectivo documento.\n \n7.5.1.3 \nÉ de exclusiva responsabilidade do candidato:\n \na) a verificação de que o site está ativo, \n \nb) que o código de autenticidade e o link para rastreabilidade estejam legíveis no arqui\nvo em\n \nformato\n \nPDF.\n \n7.5.1.4 \nNão serão validados tampouco pontuados os documentos emitidos eletronicamente:\n \na)\n \nque não contenham: código de autenticidade (QR Code, Código de barras, código, etc) e link \nindicando o site para confirmação de autenticidade.\n \nb) c\nujo código de autenticidade e/ou link do site para confirmação de autenticidade estejam ilegíveis.\n \nc) cujo site indicado para confirmação de autenticidade não esteja ativo no momento da análise.\n \nd) \nc\nuja autenticidade não tenha sido confirmada no site/link \nindicado no documento apresentado.\n \n7.5.1.5\n \nOs documentos emitidos mediante certificado digital poderão ser aceitos desde que obedeçam \naos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperacionalidade da \ninfraestrutura de chaves públic\nas brasileira \n-\n \nICP Brasil. \n \n7.5.1.6 \nNão serão validados tampouco pontuados os documentos apresentados em fotocópias não \nautenticadas: ou em cartório, ou por funcionário público, ou os emitidos eletronicamente que não \ncontenham código de autenticidade que \npossa ser rastreado.\n \n7.5.1.7 \nSomente serão considerados os documentos que estejam devidamente vinculados ao \ncargo\n \nao \nqual o candidato está concorrendo.\n \n7.6\n \nDisposições Finais\n \n7.6.1\n \nSomente serão considerados os títulos, desde que devidamente vinculados ao \ncargo\n \nao qual o \ncandidato está concorrendo.\n \n7.6.2\n \nA pontuação máxima obtida pelo candidato em cada alínea está limitada à respectiva pontuação \nmáxima estabelecida no \nB\narema.\n \n7.6.3\n \nÉ responsabilidade exclusiva dos candidatos que os documentos postados sejam\n \nlegíveis.\n \n7.6.4\n \nCada título será considerado uma única vez e para uma única alínea do \nB\narema.\n \n7.6.4.1\n \nNão serão computados títulos apresentados em duplicidade\n.\n \n7.6.5\n \nA responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na Prova de Títulos é \nex\nclusiva do candidato.\n \n7.6.6\n \nOs Documentos entregues não serão devolvidos, mesmo após a homologação do Resultado do \nConcurso Público\n.\n \n7.6.7\n \nApós feita a entrega dos Títulos não será permitida, sob qualquer alegação, a \ninclusão/alteração/exclusão de document\nos.\n \n7.6.8 \nTodo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a \nlíngua portuguesa por tradutor juramentado.\n \n7.6.9 \nComprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos títulos apresentados, o \ncandidato terá a\nnulada a respectiva pontuação e será excluído do \nConcurso Público\n, sem prejuízo das \nmedidas penais cabíveis.\n \n7.7 Da Nota na Segunda Etapa\n \n7.7.1 Da Nota na \nProva de Títulos,\n \npara todos os cargos de Nível Superior\n \n7.7.1.1 A nota obtida na Prova de Títulos (N\ng2) corresponde ao somatório das notas obtidas em cada \num dos itens do BAREMA.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  21  -  \nVI\nI\nI\n-\n \nDa Aprovação, Classificação para Reserva Técnica e Eliminação no \nConcurso Público\n \n \n8.1 Da Nota Final\n \n8.1.1 A nota final dos candidatos (Ng) corresponde ao somatório entre \na \nnota obtida na prova escrita \n(Ng1) e a nota obtida na prova de títulos (Ng2), sendo representada pela seguinte fórmula \nmatemática:\n \n \nNg\n \n=\n \nNg1\n \n+\n \nNg2\n \n8.1.2 Depois de apurada a nota final (Ng), os candidatos \nHABILITADOS\n, para todos as Opções de Cargo, \nserão \nCLASSIFICADOS\n \nem ordem decrescente de nota final (Ng).\n \n8.2 Somente será \nAPROVADO\n \nno Concurso Público, o candidato \nHABILITADO\n, cuja classificação for \nigual\n \nou inferior ao número de vagas ofertadas, de acordo com o item 2.1 deste Edital.\n \n8\n.3\n \nSomente será \nCLA\nSSIFICADO PARA O CADASTRO DE RESERVA \nno \nConcurso Público\n, por Opção de \nCargo, o candidato \nHABILITADO\n, cuja classificação for maior do que o número de vagas ofertadas, de \nacordo com o item 2.1 deste Edital.\n \n8\n.4\n \nO candidato que não for \nAPROVADO\n \nnem \nCLASSIFIC\nADO PARA RESERVA TÉCNICA\n \nserá \nELIMINADO\n.\n \n8\n.\n5\n \nDo desempate \nno Resultado Final\n \n8\n.5\n.1\n \nHavendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, \ntenha obtido, sucessivamente:\n \na)\n \nmaior número de acertos nas questões de peso \n3;\n \nb)\n \nmaior número de acertos nas questões de peso 2;\n \nc) maior número de acertos nas questões de peso 1.\n \n8\n.5.\n1.\n1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tenha idade mais elevada.\n \n8\n.6. Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos \nELIMIN\nADOS \nou\n \nEXCLUIDOS\n \ndo concurso.\n \n8\n.7. Serão considerados \nELIMINADOS\n, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os \nrequisitos fixados neste Edital.\n \n8\n.8 A publicação do resultado final desse \nConcurso Público\n, quando aplicável, será feita em 03 \n(três) \nlistas:\n \na) a primeira, contendo a pontuação de todos os candidatos aprovados e classificados no certame, quer \nsejam de ampla concorrência, quer sejam candidatos às vagas reservadas;\n \nb) a segunda, contendo apenas a pontuação das pessoas com deficiênc\nia;\n \nc) a terceira, contendo apenas a pontuação dos candidatos negros inscritos para as vagas reservadas na \nforma deste Edital.\n \nIX\n-\n \nDos Recursos\n \n9\n.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados à Fundação CEFETBAHIA\n,\n \nno\n \np\nrimeiro \ndia út\nil\n \napós \na \npublicação das decisões objetos dos recursos, \nno horário de\n \n10\nh \nà\ns 1\n9 \nh, \nassim \nentendidos:\n \n9\n.1.1 contra o indeferimento\n \nda inscrição relacionado:\n \na) \na\no \npedido de dispensa do pagamento da taxa de inscrição\n \nindeferido\n;\n \nb)\n \na\no \npagamento não confirmado\n;\n \nc)\n \nà\n \ncondição especial\n \npara realização da prova escrita;\n \nd) à\n \nforma de participação e\nm\n \nreserva de vagas.\n \n9\n.1.2 contra o gabarito preliminar\n \npara as questões da prova objetiva\n;\n \n9.1.3 contra o resultado da Prova \nEscrita\n;\n \n9.1.\n4\n \ncontra o resultado da Prova de Títul\nos;\n \n9\n.1.\n5\n \ncontra a Nota Final e C\nlassificação.\n \n9\n.2 No primeiro dia útil após o ato que deu causa, será disponibilizado o formulário eletrônico para \ninterposição de recurso no endereço eletrônico: \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n.\n \n9\n.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões \nobjetos dos recursos no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n, sob pena de \nperda do prazo recursal.\n \n9\n.4 \nOs recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio\n \ndisponível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n.\n \n9\n.5 Recursos enviado por meio d\niverso ao estabelecido \nno item 9\n.4 não serão conhecidos.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  22  -  \n9\n.6\n \nOs recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. \n \n9.\n7\n \nAdmitir\n-\nse\n-\ná um único recurso por candidato, para cada evento referido nos subitens 9.1\n.1, 9.1.3 \ne \n9.1.\n5\n.\n \n \n9\n.\n8\n \nEspecificamente no que trata o subite\nm \n9\n.1.2, este deverá: \n \na) Indicar a referência bibliográfica. \n \nb) Tratar, na fundamentação, de uma única questão por recurso.\n \n \n9\n.\n9\n \nEspecificamente no que trata o subitem \n9\n.1.\n5\n, este deverá\n \nt\nratar, na fundamentação, de um único \nitem/alínea do Barema por rec\nurso.\n \n9\n.\n10\n \nNão serão analisados os recursos interpostos que:\n \na) não se refiram especificamente aos \neventos aprazados no item 9\n.1;\n \nb) \nsejam \nextemporâneos, ou seja, \nenviados fora do prazo\n \nestabelecido no item 9\n.1\n;\n \nc) não contenham fundamentação;\n \nd) sejam env\niados por meio d\niverso ao estabelecid\no no item 9\n.4.\n \ne) tratem de fase diversa ao objeto do recurso.\n \n9\n.\n11\n \nAdmitir\n-\nse\n-\ná um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito \npreliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.\n \n9\n.\n1\n2\n \nNa hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso\n, \nimplicará\n \nem\n:\n \na)\n \nabertura de novo prazo recursal, exclusivamente para as questões afetadas;\n \nb)\n \nrecorreção d\nas provas objetivas de acordo com o novo gabarito\n;\n \n9\n.1\n3\n \nSe da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova \nobjetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.\n \n9\n.1\n4\n \nNo caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação corresponden\nte será \natribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.\n \n9\n.1\n5\n \nCaso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, p\noderá, eventualmente, \nalterar\n \na classificação inicial obtida pelo candidato para uma clas\nsificação superior ou inferior, ou, ainda, \npoderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver \na \nnota mínima exigida para a \naprovação.\n \n9\n.1\n6\n \nRecurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.\n \n9\n.1\n7\n \nO prazo para interposição de\n \nrecurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.\n \n9\n.1\n8\n \nOs recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos \nirreparáveis ao candidato. \n \n9\n.1\n9\n \nO\n \nresultado da análise do\ns recursos contra \ngabarito preliminar, o resultado \nda prova escrita e o \nresultado final \nser\ná\n \ndivulgad\no\n \nno endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n. Não serão \nenca\nminhadas respostas individuais aos candidatos.\n \n9\n.1\n9\n.1 As respostas aos recurs\nos interpostos pelos candidatos\n \ncon\ntra as demais fases do certame \nficarão \ndisponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n. \n \n9\n.\n20\n \nA Banca Examinadora da Fundação CEFETBAHIA, empresa responsável pela organização do \ncertame, constitui última instâ\nncia administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, \nrazão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.\n \nX\n \n-\n \nDa homologação \n \n10\n.1 A homologação ocorrerá no prazo de até dez dias úteis, contados da publicação do resultado final.\n \n10\n.2\n \nApós a homologação do resultado final do \nConcurso Público\n, \no Município \nde \nAmargosa\n \nconvocará \nos candidatos \nAPROVADOS\n, no prazo de validade do \nConcurso Público\n, a critério da administração, por \nordem de \nclassificação final e por \nOpção de \nCargo\n, no \nD\niário \nO\nficial eletrônico no \nsite \nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \nX\nI\n \n–\n \nDa Convocação\n \n11\n.1\n \nOs candidatos \nAPROVADOS\n \nserão convocados para contratação mediante Edital de Convocação e \ndeverão comparecer à \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa\n \nem data, local e horário definidos no \nEdital.\n \n11\n.1.1 É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para contratação \nem data, horário e condições constantes do Edital de Convocação.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  23  -  \n11\n.1.1.1 O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para a cont\nratação na\n \nf\norma \nestabelecida no subitem 11\n.1.1., será considerado desistente e \nNÃO SERÁ\n \nNOMEADO\n.\n \n11\n.1.2\n \nO MUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n, respaldada no laudo apresentado pelo próprio candidato, \ndivulgará o resultado sobre a qualificação do candidato como \npessoa co\nm deficiência\n \ne sobre a \ncompatibilidade desta com as atribuições da Opção de \nCargo\n, não cabendo recurso dessa decisão.\n \n11\n.1.2.1\n \nCaso o candidato não tenha sido qualificado como \npessoa com deficiência\n, na forma do \nsubitem 11\n.1.2 \nperderá o direito de concorr\ner à vaga reservada a candidatos em tal condição e passará a \nconcorrer igualmente com todos os demais candidatos, observada a rigorosa ordem de classificação na \nOpção de \nCargo\n \na que concorre, não cabendo recurso dessa decisão.\n \n11\n.1.2.2\n \nCaso o candidato ten\nha comprovado sua condição de \npessoa com \ndefici\nência\n, mas a deficiência \nseja considerada, pelo \nexame médico admissional\n, incompatível para o exercício das atribuições da \nOpç\não\n \nde \nCargo\n \na que concorre, indicadas no \nitem\n \nII\n \ndeste Edital, será considerado\n \nINA\nPTO\n \npara a \nOpção de \nCargo\n \npleiteado e, consequentemente, não será \nnomeado\n.\n \n1\n1\n.1.3 Havendo, no ato da nomeação, dúvida sobre o atendimento dos requisitos relacionados à \nautodeclaração do candidato cuja inscrição tenha sido deferida na condição de concorrer \na vagas \nreservadas a negros nos termos do item 3.15 do edital, \no Município \nde \nAmargosa\n \npoderá convocá\n-\nlo \npara ato de confirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinar \nresponsável, a emissão de um parecer conclusivo favorável\n \nou não à declaração do candidato, com a \nfinalidade de atestar o enquadramento como pessoa negra,  previsto na Lei Estadual nº 13.182/2014.\n \n1\n1\n.1.\n4\n \nHavendo constatação da falsidade de declaração, especialmente em relação a reserva de vagas, \no candidato será\n \neliminado do Concurso Público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\n \nX\nI\nI\n \n–\n \nDa Contratação\n \n12\n.1\n \nRequisitos básicos para a contratação:\n \n12\n.1.1 Ter sido \nAPROVADO\n \nno \nConcurso Público \nna forma estabelecida neste Edital.\n \n12\n.1.2 Ter nacionalidade brasileira o\nu portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar \namparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo \ndos direitos políticos. \n \n12\n.1.3 Estar quite com as obrigações eleitorais e militares.\n \n12\n.1.4 Ter ida\nde mínima de 18 anos na data de inscrição.\n \n12\n.1.5 Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.\n \n12\n.1.6\n \nPreencher ficha cadastral com dados atualizados;\n \n12\n.1.7\n \nApresentar:\n \na)\n \n2(duas) fotos 3X4;\n \nb)\n \nCertificado ou diploma de conclusão que comprove a \nescol\naridade exigida como pré\n-\nrequisito \npara o cargo\n;\n \nc)\n \nCarteira do Conselho de \nC\nlasse, quando exigível\n;\n \nd)\n \nCópia do ato de exoneração de cargo, emprego ou função pública não acumulável na forma do \nart. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.\n \n12\n.1.\n8\n \nApresentar os o\nriginais e cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de Eleitor\n,\n \nPIS/PASEP\n \ne comprovante de quitação eleitoral; Carteira de Trabalho; comprovante de residência com \nbairro e CEP\n.\n \n \n12.1.8.1 O candidato deverá providenciar abertura de conta \ncorrente\n \nme\ndiante apresentação de carta \npara abertura de conta salário no banco conveniado fornecida pela Administração Pública. \n \n1\n2\n.1.9\n \nDocumento emitido pela Comissão de Verificação instituída pel\no Município \nde \nAmargosa\n, \nconforme item 3.15\n.2 deste edital, atestando\n \no pertencimento à população negra, para os candidatos \nautodeclarados negros (pretos ou pardos) convocados para vagas reservadas.\n \n12\n.1.10\n \nO candidato convocado deverá, às suas expensas, apresentar o \nAtestado de Saude \nOcupacional \nalém\n \nd\nos seguintes exames:\n \na)\n \nAcuidade visual;\n \nb)\n \nGlicemia;\n \nc)\n \nHemograma;\n \nd)\n \nParasitol\nó\ngico de fezes;\n \ne)\n \nSumário de urina;\n \nf)\n \nRaio\n-\nX\n \nde t\nó\nrax\n \n(PA) com o resp\ne\nctivo laudo;\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  24  -  \ng)\n \nE\nletrocardiog\nr\nama\n \n(a partir de 40 anos)\n;\n \nh)\n \nPSA\n \n(para homens a partir de 40 anos)\n;\n \ni)\n \nM\namografia\n \n(para mulheres a partir de 40 anos)\n.\n \n \nX\nI\nI\nI\n \n-\n \nDas Disposições Finais\n \n1\n3\n.1. \nO ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes \ninstruções e de que aceita as condições\n \ndo \nConcurso Público\n, tais como se acham estabelecidas na \nlegislação pertinente e neste Edital.\n \n1\n3\n.2. \nA inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou de outra natureza, ocorridas \nno decorrer do \nC\noncurso \nP\núblico\n, mesmo que só verificadas posteriormente, eliminarão o candidato \ndo \nConcurso Público\n, anulando\n-\nse todos os atos e efeitos de\ncorrentes da sua inscrição.\n \n13\n.3.\n \nA aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à \ncontratação, cabendo exclusivamente \nao\n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \ndeliberar sobre o aproveitamento \ndos candidatos \nAPROVADOS\n, em número\n \nsuficiente para atender às necessidades do serviço, \nobservado o número de vagas existentes, não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação do \nnúmero total de \nAPROVADOS/CLASSIFICADOS\n.\n \n13\n.4\n \nÉ de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as pub\nlicações de todos os Avisos, \nComunicados e Editais referentes ao \nConcurso Público\n \nde que trata este Edital, sendo certo que:\n \n13\n.4\n.1\n \nTodas as publicações \naté\n \na homologação\n \ndo resultado serão divulgadas no endereço eletrônico\n \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_1v/amargosa_1v.asp\n.\n \n13\n.4\n.2\n \nTodas as publicações \napós\n \na homologação\n \ndo resultado serão divulgadas no \nno Diário Oficial do \nMunicípio de Amargos\na\n.\n \n13\n.5. Não serão prestadas informações, por telefone, a respeito de data, horário e local de prova ou \nsobre o resultado desta. \n \n13\n.6. Serão EXCLUÍDOS, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados \nneste Edital.\n \n13\n.7.\n \nTod\nos os editais de convocação, avisos e resultados de todas as etapas serão publicados no \nsite\n \nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n13\n.8. \nNão será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no \nConcurso Público\n, valendo para esse fim, as list\nagens divulgadas no site.\n \n13\n.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão\n \nEspecial\n \ndo \nConcurso Público\n \ne, no que couber, \npelo\n \nMunicípio de \nAmargosa\n.\n \n13\n.\n10\n \nSerá admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 \n(cin\nco) dias úteis a contar da sua publicação. \n \n13.1\n0.1 A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado, \nvia Sedex para o endereço da Fundação CEFETBAHIA, Boulevard América, nº 749, Jardim Baiano, \nNazaré, Salvador\n-\nBa, CE\nP 40.050\n-\n320\n.\n \nAmargosa\n, \n2\n9\n \nde \nsetembro\n \nde 2023\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\n \nPrefeit\no\n \ndo Município de \nAmargosa\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  25  -  \n \nANEXO I\n \n-\n \nCRONOGRAMA PREVISTO\n \n \n1.\n \nO \nConcurso Público\n \nserá realizado segundo o c\nronograma\n \nconstante no quadro abaixo, \nque indica as datas prev\nistas de realização das etapas.\n \n2.\n \nAs datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou \nadiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência.\n \n \nCRON\n \nEVENTOS\n \nINÍCIO\n \nTÉRMINO\n \n1\n \nPublicação do Edital\n \n2\n9\n/0\n9\n/2023\n \n2\n \nPeríodo de Inscrição\n \n0\n2\n/\n1\n0/2023\n \n2\n2\n/\n10\n/2023\n \n3\n \nPeríodo de Pagamento da Taxa de Inscrição\n \n02\n/\n1\n0\n/2023\n \n2\n3\n/\n10\n/2023\n \n4\n \nDivulgação das Inscrições Deferidas\n \n04\n/1\n2\n/2023\n \n5\n \nAplicação da Prova Escrita\n \n17/12/2023\n \n6\n \nDivulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas\n \n18\n/1\n2\n/2023\n \n7\n \nInterposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares\n \n19\n/1\n2\n/2023\n \n8\n \nResultado da Análise dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares\n \n26\n/1\n2\n/2023\n \n9\n \nResultado da 1ª Etapa (Prova Escrita) \n \n29\n/1\n2\n/2023\n \n10\n \nInterposição de Recursos contra o Resultado da 1\nª Etapa (Prova \nEscrita)\n \n02\n/\n01\n/202\n4\n \n11\n \nResultado da Análise dos Recursos contra o Resultado da 1ª Etapa \n(Prova Escrita)\n \n03\n/\n01\n/202\n4\n \n12\n \nConvocação para Entrega de Títulos\n \n02/01/2024\n \n13\n \nEntrega de Títulos\n \n \n04/01/2024 a 08/01/2024\n \n1\n4\n \nResultado da Análise do\ns Títulos\n \n16/\n01\n/202\n4\n \n1\n5\n \nInterposição de Recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos\n \n17/\n01\n/202\n4\n \n1\n6\n \nResultado da Análise dos Recursos contra o Resultado da Análise dos \nTítulos\n \n2\n3\n/\n01\n/202\n4\n \n17\n \nResultado Final\n \n23/\n01\n/202\n4\n \n18\n \nInterposição de Recursos co\nntra o Resultado Final\n \n24/\n01\n/202\n4\n \n19\n \nResultado da Análise de Recursos contra o Resultado Final\n \n2\n5\n/\n0\n1/202\n4\n \n20\n \nHomologação\n \n26\n/\n01\n/202\n4\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  26  -  \n \nANEXO I\nI\n \n-\n \nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\n \n \n \nCARGO DE NÍVEL MÉDIO\n \n–\n \n(Código\ns\n \n200\n \ne 201\n)\n \n \n \nCONHECIMENTOS GERAIS \n–\n \nCARGO DE NÍVEL \nMÉDIO\n \n \n \nLíngua Portuguesa: \nLeitura e interpretação de textos (ficcionais e/ou não ficcionais); Gêneros \ndiscursivos e tipologia textual; Ortografia, acentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico: \nadequação no emprego das palavras. Verbos: conjugação, \nemprego dos tempos, modos e vozes \nverbais; as palavras de relação; morfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase; \nconcordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; formas de \ntratamento (usos e adequações); Noções d\ne fonética; Noções de prosódia; Estrutura do parágrafo. \nCoesão e coerência textuais; Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de \nlinguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de \nlinguagem. Re\ndação oficial (ofício, ata, parecer).\n \nInformática básica e aplicada: \nInformática básica. Hardwares e periféricos. Windows 10: painel de \ncontrole. \nMicrosoft Office 365: Word, Excel, PowerPoint, Outlook. Internet. Intranet Browsers. Sites \nde busca. \nCorreio e\nletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivos e ferramentas, unidades \nde medida de armazenamento, compactação de arquivos. Vírus e programas maliciosos: conceitos \nbásicos, tipos, ações preventivas/corretivas e softwares de segurança digital. Re\ndes sociais. Noções \nsobre redes e Wi\n-\nFi. Netiqueta.\n \nContexto e realidade socioeconômica local do município de Amargosa:\n \nHistórico do município, \ncultura, economia geografia, política local e atualidades. Normas gerais e critérios básicos para a \npromoção e i\nncentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação \nda Cidade Inteligente (Smart City) no âmbito do munícipio de Amargosa (Lei nº 582, de 21 de agosto \nde 2020).\n \nAdministração Pública: \nPrincípios Constitucionais da Administraç\não Pública (Constituição Federal: \nart. 37 a 40)\n.\n \nPoderes administrativos. \nPoder de polícia e abuso de poder. \nPrincípios norteadores dos \nServiços Públicos. Processo Administrativo. \nPrincípios do Processo Administrativo. Atos \nadministrativos: requisitos, víc\nios, revogação e anulação. Lei da improbidade administrativa (Lei nº \n8.429, de 2 \nde junho de 1992 e alterações posteriores). Crimes contra Administração pública. Lei \nOrgânica do Município de Amargosa. Lei municipal nº 472, de 31 de março de 2017 e suas alt\nerações \nposteriores. Estatuto dos Servidores Públicos do município de Amargosa (lei complementar nº 8, de \n02 de março de 2006 e alterações posteriores). Plano de cargos e Vencimentos (Lei complementar \nMunicipal nº 10, de 24 de maio de 2006 e alterações pos\nteriores; Lei complementar Municipal nº 35, \n19 de agosto de 2020 e alterações posteriores). Código de Posturas do Município de Amargosa (Lei \nComplementar nº 24, de 20 de junho de 2011 e alterações posteriores).\n \n \n \nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \n–\n \nCARGO DE NÍVEL \nMÉDIO\n \nFISCAL DE TRIBUTOS\n \n(Código\n \n200\n)\n \nCódigo tributário e de rendas do município de Amargosa (Lei complementar nº 31, de 11 de dezembro de \n2017, e alterações posteriores).\n \nLei \nMunicipal \ncomplementar nº 030, de 04 de setembro de 2017.\n \nCódigo \nTributário Nac\nional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e alterações posteriores). \nLei Federal \ncomplementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016 e alterações posteriores. \nCrimes contra a ordem \ntributária (Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e alterações p\nosteriores). Procedimento Fiscal. \nAuto de Infração. Lei Orgânica do Município de Amargosa.\n \nEstatuto Nacional da Microempresa e Empresa \nde Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores).\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  27  -  \nFISCAL DE OBRAS E MEIO A\nMBIENTE\n \n(Código:\n201\n)\n \nCódigo de Posturas do Município de Amargosa (lei Complementar nº 24, de 20 de junho de 2011 e \nalterações posteriores). Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (Lei Complementar nº 12, de 14 de \ndezembro de 2006, e alterações posterio\nres). \nCódigo do meio ambiente do Município de Amargosa (Lei nº \n18, de 27 de maio de 2010 e alterações posteriores). \nCódigo de Posturas do Município de Amargosa (Lei nº \n24, de 20 de junho de 2011 e alterações posteriores). Obras Públicas: recomendações bási\ncas para \ncontratação e fiscalização de obras de edificações públicas \n(\nhttps://portal.tcu.gov.br/data/files/1E/26/8A/06/23DEF610F5680BF6F18818A8/Obras_publicas_recomen\ndacoes_basicas_contratacao_fiscalizacao_obras_edificacoes_publicas_4_edicao.PDF\n). \nMedições de \nserviços e obras. Recebimento da obra, critérios para aceitaç\não e atesto do serviço. Licenciamento \nambiental. Vícios, defeitos e incorreções referentes à execução do serviço e/ou aos materiais empregados. \nGarantia dos serviços. Irregularidades em obras públicas. Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766, de 19 \nde de\nzembro de 1979, e alterações posteriores). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 \ne alterações posteriores). Condições básicas para construção, conservação e demolição de edifícios \npúblicos (Decreto nº 92.100, de 10 de dezembro de 1985 e\n \nanexos \n–\n \nvolumes: I, II, III, IV e V). Demolições, \nTerraplanagem, Fundações, Estruturas de concreto armado, Alvenaria, Esquadria, Cobertura, \nRevestimentos, Pintura, Impermeabilização, Instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas, telefônica e \nlógica), P\navimentação.\n \n \nCARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\n \n–\n \n(Códigos \n301, 302 e 303\n)\n \n \n \nCONHECIMENTOS GERAIS \n–\n \nCARGO\nS\n \nDE NÍVEL SUPER\nIO\nR\n \n \nLíngua Portuguesa: \nLeitura e interpretação de textos (ficcionais e/ou não ficcionais); Gêneros \ndiscursivos e tipologia textual; Ortografia,\n \nacentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico: \nadequação no emprego das palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes \nverbais; as palavras de relação; morfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase; \nconcordância nominal \ne verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; formas de \ntratamento (usos e adequações); Noções de fonética; Noções de prosódia; Estrutura do parágrafo. \nCoesão e coerência textuais; Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem. Níve\nis de \nlinguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de \nlinguagem. Redação oficial (ofício, ata, parecer).\n \nInformática básica e aplicada: \nInformática básica. Hardwares e periféricos. Windows 10: painel de \ncontrole. \nM\nicrosoft Office 365: Word, Excel, PowerPoint, Outlook. Internet. Intranet Browsers. Sites \nde busca. \nCorreio eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivos e ferramentas, unidades \nde medida de armazenamento, compactação de arquivos. Vírus e prog\nramas maliciosos: conceitos \nbásicos, tipos, ações preventivas/corretivas e softwares de segurança digital. Redes sociais. Noções \nsobre redes e Wi\n-\nFi.\n \nNetiqueta.\n \nContexto e realidade socioeconômica local do município de Amargosa:\n \nHistórico do município, \ncul\ntura, economia geografia, política local e atualidades. Normas gerais e critérios básicos para a \npromoção e incentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação \nda Cidade Inteligente (\nSmart City\n) no âmbito do munícipio de Ama\nrgosa (Lei nº 582, de 21 de agosto \nde 2020).\n \nAdministração Pública: \nPrincípios Constitucionais da Administração Pública (Constituição Federal: \nart. 37 a 40)\n.\n \nPoderes administrativos. \nPoder de polícia e abuso de poder. \nPrincípios norteadores dos \nServiços Pú\nblicos. Processo Administrativo. \nPrincípios do Processo Administrativo. Atos \nadministrativos: requisitos, vícios, revogação e anulação. Lei da improbidade administrativa (Lei nº \n8.429, de 2 de junho \nde 1992 e alterações posteriores). Crimes contra Administ\nração pública. Lei \nOrgânica do Município de Amargosa. Lei municipal nº 472, de 31 de março de 2017 e suas alterações \nposteriores. Estatuto dos Servidores Públicos do município de Amargosa (lei complementar nº 8, de \n02 de março de 2006 e alterações posterio\nres). Plano de cargos e Vencimentos (Lei complementar\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  28  -  \nMunicipal nº 10, de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores; Lei complementar Municipal nº 35, \n19 de agosto de 2020 e alterações posteriores). Código de Posturas do Município de Amargosa (Lei \nComple\nmentar nº 24, de 20 de junho de 2011 e alterações posteriores).\n \n \nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \n–\n \nCARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\n \nASSISTENTE SOCIAL (Código \n301\n)\n \nServiço Social na contemporaneidade. Debate teór\nico\n-metodológico, ético-político e técnico-operativo do \nServiço Social e as respostas profissionais aos desafios de hoje. Condicionantes, conhecimentos, demandas \ne exigências para o trabalho do serviço social no Serviço Público. O serviço social e a saúde \ndo trabalhador \ndiante das mudanças na produção, organização e gestão do trabalho. História da política social. O mundo \ndo trabalho na era da reestruturação produtiva e da mundialização do capital. A família e o serviço social. \nAdministração e planejamento \nem serviço social. Atuação do assistente social em equipes interprofissionais \ne interdisciplinares. Assessoria, consultoria e serviço social. Saúde mental, transtornos mentais e o cuidado \nna família. Responsabilidade social: Conceitos, referenciais normati\nvos e indicadores. Lei nº 8.662, de 7 de \njunho de 1993 e suas alterações posteriores (Regulamentação da Profissão e Código de Ética Profissional \ndos Assistentes Sociais). Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações posteriores (Lei Orgânica \nda\n \nAssistência Social). Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 e alterações (Organização da Assistência Social). \nLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). \nPolítica Municipal de \nAtendimento aos Direitos das Crianças e Adolesce\nntes de Amargosa\n-\nBa (Lei nº 704, de 30 de março de \n2023). \nLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e suas alterações posteriores (Estatuto da Pessoa com \nDeficiência). Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações posteriores (Estatuto da Pessoa \nIdo\nsa). Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores (Lei Maria da Penha). Pesquisa \nsocial. Elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. Planejamento de planos, \nprogramas e projetos sociais. Avaliação de prog\nramas sociais. Abordagens de questões sociais como: \nextrema pobreza, fome, desnutrição, problemas familiares, abandono, violência doméstica, negligência, \npedofilia, habitação inadequada, trabalho infantil, alcoolismo, drogas, exploração sexual e exclusão s\nocial. \n \nANALISTA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n \n(Código\n \n302\n)\n \nRegulamentação de Licenciamento Sanitário no município de Amargosa\n-\nBa\n \n(\nD\necreto n\nº 61, \nde 24 de \nmaio de\n \n2022). \nCódigo de Posturas do Município de Amargosa (Lei nº 24, de 20 de junho de 2011 e \nalterações \nposteriores).  Serviços de Inspeção Sanitária de produtos de origem animal no município \nde Amargosa (Decreto nº 81, de 04 de junho de 2021). O\nrganização das ações de Vigilância Sanitária \nexercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativ\nas à Autorização de \nFuncionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e \nNormatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Resolução da Diretoria \nColegiada (RDC) \n-\n \nANVISA nº 207, de 03 de janeir\no de 2018). \nRegulamento Técnico sobre substâncias \ne medicamentos sujeitos a controle especial (\nPortaria nº 344, de 12 de maio de 1998 e alterações \nposteriores). \nControle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e \nCorrelatos (\nLei\n \nnº 5991, de 17 de dezembro de 1973 e alterações posteriores).\n \nMÉDICO DO TRABALHO\n \n(Código \n303\n)\n \n \nAnatomia e fisiologia humana. Riscos ambientais: químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. \nPatologias ocupacionais dos riscos: biológicos, físi\ncos, químicos. Dermatoses ocupacionais. Lesões por \nesforços repetitivos (LER). \nDistúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT). \nPrimeiros \nSocorros: cuidados imediatos, sinais vitais, parada cardiorrespiratória (PCR), remoção e resgate de vítimas\n, \nremoção de corpo estranho, hemorragias, queimaduras, luxações, entorses e fraturas. Síndrome de \nBurnout. Segurança no trabalho em serviços de saúde \n-\n \nNorma Regulamentadora nº 32 (NR\n-\n32), Portaria \nMTP nº 4.219, de 20/12/2022. \nPrograma\n \nde\n \ncontrole\n \nmédico\n \ne\n \nsaúde\n \nocupacional\n \n(PCMSO\n)\n \n-\n \nNorma \nRegulament\nadora nº 07 (NR\n-\n7), Portaria \nSEPRT nº 6.734, de 10 de março de 2020. \nDiretrizes e parâmetros \nmínimos para a avaliação e o acompanhamento da audição dos trabalhadores, expostos a níveis de pressão \nsonora elevados\n \n(\nPORTARIA N.º 19, DE 9 DE ABRIL DE 1998). Ex\names admissional, periódico e\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  29  -  \ndemissional/exoneração. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Medicina preventiva primária e \nsecundária. Prevenção de Hipertensão Arterial e Doenças Crônico\n-\nDegenerativas: Obesidade, Dislipidemia, \nDiabetes Mellitus e outras End\nocrinopatias. \nLaudo Técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT). \nPrograma de prevenção de riscos ambientais (PPRA) saúde \n-\n \nNorma Regulamentadora nº 9 (NR\n-\n9).\n \nCódigo \nde Ética Médica \n(Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018\n)\n.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  30  -  \n \nANEXO III\n \n–\n \nBAREMAS PARA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS\n \n \nQUADRO \n5\n_\nBAREMA PARA O CARGO DE \nASSISTENTE SOCIAL\n \n(CARGO \n301\n)\n \nAlínea\n \nTipo de Título\n \nQuantidad\ne máxima\n \nValor \nUnitário\n \nPontuaçã\no máxima\n \nA\n \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração \nde conclusão de \ncurso de pós\n-\ngr\naduação (Lato \nSensu ou Stricto Sensu),\n \ncom carga horária mínima \nde 360 horas\n, nas seguintes áreas:\n \na)\n \nAssistência Social na Saúde Pública\n \nb)\n \nAssistência social com Famílias e Comunidades\n \nc)\n \nPolíticas Sociais\n \nd)\n \nGestão, monitoramento/avaliação de projetos \nsociais.\n \ne)\n \nGest\não e Serviço Social\n \n2\n \n1,5 ponto \npor título\n \n3,0\n \nB\n \nCertificado\n \nde Residência, uniprofissional ou \nmultiprofissional, devidamente registrado, \nna área \nde Assistência Social \n \n1\n \n2\n,0 ponto \npor título\n \n2,0\n \nC\n \nExperiência profissional como Assistente Social\n, \natuando\n \nem Instituições Públicas e/ou Privadas.\n \n5\n \n1,0 ponto a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados\n \n5,0\n \nTOTAL\n \n10\n,\n0\n \n \nQUADRO \n6\n_\nBAREMA PARA O CARGO DE \nANALISTA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA \n(CARGO \n302\n)\n \nAlínea\n \nTipo de Título\n \nQuantidade \nmáxima\n \nValor \nUnitário\n \nPontuação \nmáxima\n \nA\n \nCerti\nficado, devidamente registrado, ou declaração \nde conclusão de \ncurso de pós\n-\ngraduação (Lato \nSensu ou Stricto Sensu),\n \ncom carga horária mínima \nde 360 horas\n, nas seguintes áreas:\n \nf)\n \nVigilância sanitária\n \ng)\n \nSegurança alimentar\n \nh)\n \nVigilância em saúde\n \n \n2\n \n1,0 ponto \npor tí\ntulo\n \n2,0\n \nB\n \nExperiência profissional na área de Vigilância \nSanitária, \natuando em Instituições Públicas\n \n8\n \n1,0 ponto a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados\n \n8,0\n \nTOTAL\n \n10,0\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  31  -  \nQUADRO \n7\n_\nBAREMA PARA O CARGO DE \nMÉDICO DO TRABALHO\n \n(CARGO \n303\n)\n \nAlínea\n \nTipo de Título\n \nQuantid\nade \nmáxima\n \nValor \nUnitário\n \nPontuação \nmáxima\n \nA\n \nCertificado, devidamente registrado, ou \ndeclaração de conclusão de \ncurso de pós\n-\ngraduação (Lato Sensu ou Stricto Sensu),\n \ncom \ncarga horária mínima de 360 horas\n,\n \nem:\n \na)\n \nqualquer área de medicina, exceto Medicina \ndo \nTrabalho.\n \nb)\n \nPerícias Médica\n \n2\n \n1,0 ponto \npor título\n \n2,0\n \nB\n \nCertificado\n, devidamente registrado, de\n \nResidência, uniprofissional ou multiprofissional, \nna área de \nMedicina\n \n \n \n1\n \n3\n,0 ponto \npor título\n \n3\n,0\n \nC\n \nExperiência profissional como \nMédico do \nTrabalho\n, atuando \nem Instituições Públicas.\n \n5\n \n1,0 ponto a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados\n \n5,0\n \nTOTAL\n \n10\n,\n0\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  32  -  \n \nANEXO IV\n \n–\n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO\n \n \n \n<Timbre do emitente (Razão Social, CNPJ, Endereço, Contato)>\n \n \nDECLARAÇÃO DE TEMPO DE SEVIÇO\n \n \nEMITENTE\n \nRazão Social\n \n \nCNPJ\n \n \nÓrgão Expedidor\n \n \n \nFUNCIONÁRIO / SERVIDOR\n \nNome completo\n \n \nCPF\n \n \n \nAdmissão\n \nDemissão\n \nCargo/Função\n \nÓrgão/Setor Lotação\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nInformações complementares\n \n \n \n \n \n \nEsta Declaração não contém emendas ou rasuras\n \n \n__\n_______________________________, _____/ _____ / ______\n \n(Local/Data)\n \n \n \n___________________________________________________________________________\n \nNome completo do emitente\n \nCargo do emitente\n \nÓrgão/Setor do emitente\n \nMatrícula Funcional/Portaria de Nomeação d\no emitente\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n  \n \nEDITAL N° 00\n2\n/2023\n \n \n -  33  -  \nANEXO V\n \n–\n \nPrevisão de Evolução Salarial\n \n \n \n \nCARGOS\n \nREMUNERAÇÃO \n-\n \nEDITAL 002/2023\n \n \nATUAL \n \n \nA PARTIR 09/2024 \n \nFISCAL DE TRIBUTOS\n \n \nR$             1.500,00 \n \n \nR$            1.600,00 \n \nFISCAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE\n \n \nR$             1.500,00 \n \n \nR$            1.600,00 \n \nASSISTENTE SOCIAL\n \n \nR$             2.950,00 \n \n \nR$            3.115,00 \n \nANALISTA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n \n \nR$             2.600,00 \n \n \nR$            2.900,00 \n \nMÉDICO DO TRABALHO\n \n \nR$             6.250,00 \n \n \nR$            6.500,00\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 272/2023)\na- * o:\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'13825484/0001750,PracaLourivalManta,s/N,Amargosa,BahraCEP:45maroon\nTalelax;753534-3577-Equaltglbhetnquamargmuwhr &&    \nPORTARIA Nº. 272 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023\nDispõe sobre a exoneração da servidora\nSr'fF ubiu Micheline Cezar Lith\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estadoda Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar, a Srª.FABIA MICHELINE CEZAR LIMA portadora do CPF\n012.***.***-00, do Cargo de Superintendente de Ensino, previstono quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CD - 01, código SEMED - 32.\nArt. 2 º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,a partirdo dia 30\nde setembro de 2023.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,29 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL (Nº 001/2023)\n“||\"!-\nn*-\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncrm »;325asa/coma),PraçaLourivalManic,sm.Amargosa,BahiaCEP453007000\num.; 751554-5977—E—mlíl:prin-huwbuqumbr\n \nEDITAL Nº. 001 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições,faz saberque estarãoabertasas inscriçõesdo Processo\nSeletivopara designação de Diretorese Vice-diretoresdas unidades escolaresda Rede Municipal de Ensino de Amargosa-BA, para\nexercíciodas funções no triênio2024/2026, que serárealizadopela SecretariaMunicipal de Educação, regendo-se especialmentepelas\ndisposiçõescontidasno Decreto nº 081 de 29 de setembro de 2023.\n1. DAS DISPOSIÇÓES PRELIMINARES\n1.1O Chefe do Poder Executivo Municipal designaráservidorespúblicosocupantesde cargo de provimento efetivodo grupo ocupacional\ndo magistériopara exercícioda função de Direção e Vice-direçãodas Unidades Escolaresou Núcleos Escolaresda Rede Municipal de\nEnsino de Amargosa, para o triênio2024/2026, após Processo Seletivo,em atendimento ao dispostoDecreto nº 081 de 29 de setembro\nde 2023, no inciso I,do parágrafo lº,do Art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e ao princípio da gestão democrática,\ncontidana Lei Orgânica do Município de Amargosa, Art.176.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n         \nlíllll\"\n. , .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nenm 13325asa/Mim ,PraçaLourivalMontesm.Amargosa,BahiaCEP453007000\nmm.; 751554-5977—E—mlíl:prin-huWang\".—\n&&\n \n1.1.1O Processo Seletivopara o provimento da função de Direção e Vice-direçãodas unidades escolaresda Rede Municipal de Ensino\nde Amargosa tem como diretriza observânciade critériostécnicosde mérito e desempenho e a participaçãoda comunidade escolar,nos\ntermos desteEdital.\n1.1.2Os mandatos dos Diretorese Vice-diretoresdas Unidades Escolaresdas Unidades Escolaresda Rede Municipal de Ensino de\nAmargosa serão de 03 (três)anos, prorrogáveis, automaticamente, por mais 03 (três)anos, se estes conseguirem alcançar os parâmetros\nde qualidadeda gestãoinstituídospela SecretariaMunicipal de Educação nos trêsanos do exercícioda função.\n1.1.3As atribuiçõesdos Diretorese Vice-diretoresestãoamplamente definidasem leisprópriase no Regimento Escolar.\n1.1.4A Remuneração do Diretore Vice-diretorestádeterminada conforme Art.20 da Lei nº 690, de 28 de outubro de 2022.\n2. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL\n2.1 As inscriçõespara a CertificaçãoOcupacional para o provimento das funções de Direção e Vice-direçãodas unidades escolaresda\nRede Municipal de Ensino de Amargosa estarãoabertasno período de 11/10/2023 a 15/10/2023,atravesde link disponívelno sítio\nwww.amargosa.ba.gov.br e no aplicativomobile Amargosa Digital,ocasiãoem que o interessadoanexara documentação de acordo com\no exigidonesteEdital.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. , .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nenm 13325mjoonvrso,PraçaLourivalMontesm.Amargosa,BahiaCEP453007000\nmm.; 751554-5977—E—mlíl:prin-humima-w.“-\n&&    \n2.2 São requisitospara a inscriçãono processode CertificaçãoOcupacional:\nI- comprovar, atravesde cópia do contracheque ou declaraçãofornecidapela Diretoriade Gestão de Pessoas-DGP, que e servidor\nintegranteda carreirado Grupo Ocupacional do MagistérioPúblicoMunicipal;\nII-comprovar terformação superior,com LicenciaturaPlena,Pedagogia ou Normal Superior;\nIII- comprovar terexperiênciadocente de,no mínimo, 02 (dois)anos na rede públicaou privada',\nIV * comprovar, atravesde declaraçãofornecidapela Diretoriade Gestão de Pessoas-DGP, que não sofreupenalidadede advertênciaou\nsuspensão, em razão de processo administrativodisciplinar-PAD ou sindicânciaadministrativa,nos trêsanos anterioresà data da\npublicaçãodesteEdital',\nV * comprovar, atravesde atestadofornecidopelaDiretoriade Gestão de Pessoas-DGP, que não tenha mais de cincofaltasinjustificadas\nno serviçono período de doze meses anterioresà datade publicaçãodesteEdital.\n2.3 Os documentos comprobatórios exigidosnesteEditaldevem seranexados no momento da inscrição,em formato PDF, em um único\nprotocolodigital.\n2.4 Em caso de aberturade mais de um protocolodigitalde inscrição,seráconsideradoapenas o último protocolorealizado.\n2.5 Será indeferidaa inscriçãodo candidatoque:\nI-não atendaaos requisitosdispostosno item 2.2 desteEdital',\nII-tenha sidoconstatadairregularidadena prestaçãoanualde contasdos recursosfinanceirosrecebidospelaunidade escolardos órgãos\ncompetentes,no período em que eventualmentehouver exercidoa função de Direção ou Vice-Direção escolar',\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. , .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncrm 13325asa/Mim ,PraçaLourivalMonte,sm.Amargosa,BahiaCEP453007000\nYM]: 751554-5977—E—mlíl:prin-huwing-imbi-\n&&    \nIII7 não observaras determinaçõesdispostasno Editalde Inscriçãopublicadopela SecretariaMunicipal de Educação.\n2.4 A homologação dos candidatosaptosa participardo processode CertificaçãoOcupacional para o provimento das funções de Direção\ne Vice-direçãodas unidades escolaresda Rede Municipal de Ensino de Amargosa serápublicadapela SecretariaMunicipal de Educação\nno DiárioOficialdo Município -DOM, 48 horas após o encerramento das inscrições.\n2.5O prazopara interposiçãodo recursoseráde 1 (um) diaútilda publicaçãodos candidatosaptosaparticipardo Processode Certificação\nOcupacional.\n2.5.1Os recursosdevem serprotocoladosexclusivamentepor meio da plataformaon-lineem que o candidatorealizousua inscrição.\n2.6 Não serãoconsideradosos recursos:\nI-interpostoscoletivamente',\nII-sem a devida fundamentação;\nIII-intempestivos;\nIV- encaminhados por meio diferentedo especificadoitem 2.5.1desteEdital.\nV- sem argumentação lógica,consistentee fundamentada.\n2.7 A faltade manifestaçãoimediatae motivada do candidato,no prazo e forma estabelecidosno item 2.2.1do Edital,implicará\ndecadênciado direitode interposiçãode recurso.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. , .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncrm 1332545410091750,PraçaLounva1Manic,sm.Amargºsa,aahraCEP453007000\nYM]: 751354-5977—E—mlíl:guria-huwing-imbi-\n&&    \n2.7.1A decisãosobre o deferimentoou indeferimentodo recursoserádivulgadapela SecretariaMunicipal de Educação 24 horas depois\nde encerradoo prazo para recurso.\n2.7.8A decisãode que tratao item anteriorterácaráterterminativoe não seráobjetode reexame.\n2.8 O processo de CertificaçãoOcupacional para o provimento das funções de Direção e Vice-direçãodas unidades escolaresda Rede\nMunicipal de Ensino de Amargosa, de carátereliminatório,não classificatório,constaráda participaçãodo candidato em curso de\nformação a serdefinidopela SecretariaMunicipal de Educação.\n2.8.1 A SecretariaMunicipal de Educação, no mesmo ato de publicação da listade homologação das inscriçõesno processo de\nCertificaçãoOcupacional,divulgaráa forma de participaçãodo candidatono cursomencionado no item 2.8 desteEdital\n2.9Os critériostécnicosde méritoe desempenho serãoaferidospor meio de processode CertificaçãoOcupacional,em que serãoavaliadas\ncompetências e habilidadesem gestãoescolar,e por avaliaçõesanuaise bianuaisrealizadaspela SecretariaMunicipal de Educação.\n2.9.2 O processo de CertificaçãoOcupacional visa proporcionarconhecimentos na área de gestão escolar,no tocante aos aspectos\nadministrativo,pedagógico e financeiro.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. , .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nenm 13325mjoomrso ,PraçaLounva1Montesm.Amargºsa,aahraCEP453007000\nYuki\":751354-5977—E—mlíl:guria-humima-w.“-\n&&    \n2.10 A conclusão do curso de que trataitem 2.9 desteEditalé condição para o candidatoparticipardo processo eleitoral,que ocorrerá\npor meio de consultaà comunidade escolar.\n2.11 O processoeleitoralocorrerámediante consultaà comunidade escolar,após cumpridas todasas exigênciasprevistasno processode\nCertificaçãoOcupacional\n2.12 Entende-sepor comunidade escolar,para os efeitosdesteEdital:\nI7 estudantes,a partirde 12 (doze)anos de idade,com frequênciaregular,devidamente matriculadona Unidade Escolar',\nII-paisou o responsávellegaldo estudante,que assinoua matrículana Unidade Escolar',\nIII-membros do grupo ocupacionaldo magistérioe demais servidoresocupantes de cargo de provimento efetivo,comissionados ou de\ncontrataçãotemporária,vinculadosàs Unidades Escolaresda Rede Municipal de Ensino.\n2.13 O processoeleitoralprocessar-se-ápor voto direto,secretoe facultativo,sendo proibidoo voto por representação.\n3. DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL\n3.1 Para o processo de eleição,serácriadapela SecretariaMunicipal de Educação e homologada pelo Chefe do Poder Executivo,uma\ncomissão eleitoralcomposta de 07 (sete)membros sendo: 05 (cinco)membros representantesda SecretariaMunicipal de Educação, 01\n(um) representantedo Conselho Municipal de Educação -CME e 01 (um) membro indicadopelaAPLB/ Sindicato.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. , .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nenm 1332545410091-50-PraçaLounva1Mºnte,sm.Amargºsa-aahraCEP45300000\nYM]: 751354-5977—E—mlíl:guria-huwing-imbi-\n&&    \n3.1.2A Comissão Eleitoralpoderá solicitarfuncionáriosda SecretariaMunicipal de Educação para o acompanhamento da eleiçãonos\ndiversospostosde votação da sede e da zona rural.\n3.1.3O presidentee o secretárioda Comissão Eleitoralserãoescolhidospor seuspares,no prazo de 24 horasa contarda datada publicação\ndo atoque constituiua comissão.\n3.2 São atribuiçõesda Comissão Eleitoral:\nI- Fiscalizare coordenaro Processo Seletivo,desde o atoda inscriçãoatéa apuração',\nII- Receber ejulgar,no prazo máximo de 02 (dois)diasúteis,o pedido de impugnação de candidaturas;\nIII-Divulgar as chapas homologadas pela SecretariaMunicipal de Educação, bem como as impugnadas, com a justificativados seus\nimpedimentos;\nIV- Revisara listade eleitorespor Unidade Escolar',\nV- Instruira(s)mesa(s) eleitoral(ais)sobre o processoda eleiçãoem reuniãoconvocada para estefim',\nVI- Responsabilizar-sepelasurnas e pelosdocumentos relativosao processoeleitoralduranteos diasde eleição',\nVII-Atuar como juntaapuradora',\nVIII- Lavrar Ata do resultadoda eleição,conforme modelo previstono Anexo IdesteEdital',\nIX- Resolver os casos omissos neste Edital.\n3.2.1É dever da Comissão Eleitoralconduziro pleitocom imparcialidadee zelarpelalisurae pelo cumprimento das normas.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. , .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nenm 1332545410091-50-PraçaLounva1Mºnte,sm.Amargºsa-aahraCEP45300000\nYM]: 751354-5977—E—mlíl:guria-huwing-imbi-\n&&    \n3.2.2Todos os requerimentosserãoencaminhados à Comissão Eleitorale das suas decisõescaberão recursosno prazo de até02 (dois)\ndias úteis.\n3.2.3Cada Unidade constituiráseçõeseleitoraisque serãoformadas por 01 (um) Presidentee 01 (um) mesário indicadospela Comissão\nEleitoraldentreos funcionáriosda SecretariaMunicipal da Educação.\n3.3 O SecretárioEscolarou AssistenteAdministrativoda Unidade Escolarelaboraráa listados eleitoreshabilitadosda respectivaescola,\nem ordem alfabéticae separadapor segmento de eleitores,os representantesde cada chapa inscritapoderão acompanhar a elaboraçãoda\nlista,que deverá ser entreguee protocoladaà Comissão Eleitoralem cópias impressa e encaminhado via plataforma ldoc, até 30 de\nnovembro de 2023.\n3.3.1Não serápermitidaa inclusãode novos nomes na listade votação,depoisdo prazo de entregada listade eleitores,previstono item\n3 deste Edital.\n3.4 Caso o Diretorou Vice-diretoratualestejaconcorrendo ao pleitoeleitoralseráafastadodo exercícioda respectivafunção,duranteo\nperíodo da campanha eleitoralatéo diada Eleição.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n|]||1v-\nn*-\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nenm 1332545410001-50-PraçaLounva1Mºnte,sm.Amargºsa-aahraCEP45300000\nYM]: 751354-5977—E—mlíl:guria-huwing-imbi-\n \n4. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO ELEITORAL\n4.1 A inscriçãono processo eleitoraldar-se-ápor chapa completa,composta por Diretore Vice-diretor,salvonos casos de candidatura\nindividualem unidadesescolaresque não comportam Vice-diretorespeloporte,no períodode 20 de novembro de 2023 a 21 de novembro\nde 2023, atravésde link disponívelno sítiowww.amargosa.ba.gov.br e no aplicativomobile Amargosa Digital,ocasião em que o\ninteressadoanexará documentação de acordo com o exigidonesteEdital.\n4.1.2 A existênciade chapa únicanão impede a realizaçãoda eleição.\n4.2 São requisitospara a inscriçãoda chapa no processoeleitoralque:\nI- Todos os candidatosque concorrem ao pleitoapresenteCertificadode Conclusão de Curso em Gestão Escolar,de que tratao item\n2.8 deste Edital',\nII- Apresente Plano de Gestão Escolarautoral.\nIII- Os candidatosdeclararem disponibilidadede carga horáriacompatível com o exercícioda função para qual se candidatarem,\nconforme modelo disponibilizadono Anexo IIdesteEdital',\nIV- Os candidatosapresentem termo de compromisso devidamente assinado,conforme modelo constanteno Anexo III,desteEdital.\n4.3 A Comissão Eleitoralnão homologará inscriçõesque apresentem pendência de documentação.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncnm saz5mjooo1-50-PracaLounva1Mºne,sm.Amargºsa.BahiaCEP45300000\nfil-Itu:751054-3977-Emu.-vbin-Ir'lllnlf'uhlªuvbr\n \n4.4 As vagas em número de 18 (dezoito)para diretorese 16 (dezesseis)para Vice-diretoresserãodistribuídaspelasUnidades Escolares,\nem consonância com o 5 5ºdo Artigo44 e anexo IV da Lei Municipal nº 318/2009, conforme quadro a seguir:\n10\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n          \n      \ns\n“lll!\"\n.*.\nEstado da Bahia\n1MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13825464/0001-50 - PraçaLourivalMonte S/N Arn-algma,BahiaCEP 45300-000\num\"; 751354-3977—E—mlíl:guria-humingau“-\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCARGA\n_ Nº DE Nº DE VICES- ,\nUNIDADE ESCOLAR LOCALIZAÇAO PORTE HORARIA\nDIRETORES DIRETORES\nSEMANAL\nEscola Municipal Profª.Dinorah Zona Urbana PorteGrande 01 01 40h\nLemos da Silva\nEscola Municipal Monsenhor Zona Urbana\nAntônio José de Almeida PorteGrande 01 02 20h\nZona Urbana 01 40h\nEscola Almeida Sampaio PorteEspecial 01 01 20h\nCentro Municipal de Educação Zona Urbana\nde Jovens e Adultos PortePequeno 01 . .\nEscola Municipal Dom Florencio Zona Urbana PorteMédio 01 01 20h\nS1s1nioV1e1ra\nEscola Municipal Profª.Edelv1ra Zona Urbana PorteMédio 01 01 20h\nSalesAndrade\nEscola Municipal Profª.Rosalina Zona Urbana PorteMédio 01 01 2011\nSouza Bittencourt\nEscola Municipal Profª.Déliado Zona Urbana\nAmaral G. Santos PortePequeno 01 . .\nEscola Municipal Vivalda Zona UrbanaAndrade Oliveira PorteGrande 01 02 20h\nCentro de Educação Infantil\nMaríliaChagas Sampaio Zona Urbana PorteGrande 01 02 20h\nCentro de Educação Infantil Zona Urbana\nRachel Macedo Vaz Sampaio PorteGrande 01 02 20h\nCentro de Educaçao Infantil Zona Urbana PorteMédio 01 01 20h\nValdeliceRibeiroSampaio        \n11\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      \n      \n||||1|--\n.* .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIODE AMARGOSA\nenm 133254541000150-PracaLounva1Mºuro,sm.Amargºsa-aahraCEP45300000\num.; 751354-5977—EMI: plain-huWmª\".—\n1\n \n \n \n \n \n \n \n \n“ ' ' Zona Urbana\nNúcleo11 ZºnªRurªl PorteMédio 01 - -\nNúcleo111 ZºnªRurªl PorteMédio 01 - -\nNúcleo IV Zona Rural PortePequeno 01 - -\nNúcleo V Zona Rural PortePequeno 01 - -\nNúcleo VI Zona Rural PortePequeno 01 - -       \n12\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..,..\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525dad/000150-pracaLuunvdlMontesm Amargºsa-aahraCEP45300000\nrºm-ru75uusnn -Emil:g-hindll'u“mahna-win\ntk    \n4.4.1Ocorrendo, a qualquer tempo, alteraçãono porte da Unidade Escolar ou Núcleo Escolar\nocorrerátambém alteraçãono número de membros da equipe gestora,ou diminuição da carga\nhoráriada função de Vice-diretor.\n4.4.2Ocorrendo alteraçãono porteda unidade escolarque impliqueem redução no número de Vice-\ndiretoresda equipe gestora,serámantido no exercícioda função somente o quantitativode gestores\nprevistona legislaçãomunicipal para o novo porteescolar,sendo a prioridadede manutenção da\ndesignação para o exercícioda função do servidorque tivermais tempo de serviçono magistério\npúblicomunicipal.\n4.4.3 No caso do item anterior,havendo Vices-diretorescom o mesmo tempo de serviçono\nmagistériopúblicomunicipal,permanecerá designadopara o exercícioda função aqueleque possuir\nmais idade, considerando dia,mês e ano.\n4.4.5Anualmente, a SecretariaMunicipal de Educação procederá a revisãodo portedas Unidades\nEscolares,tendo como referênciasos dados do censo escolar do ano anteriorà revisão.\n4.4.6A SecretariaMunicipal de Educação publicarálistahomologando as chapas aptasa concorrer\nao Processo Eleitoral,na data previstano Anexo IV, deste Edital.\n4.4.7O prazo para interposiçãodo recurso será de 1 (um) dia útilapós publicação da listade\nhomologação das chapas ou, a depender do porteda unidade escolar,das candidaturasindividuais.\n4.4.8Os recursosdevem serprotocoladosexclusivamentepor meio da plataformaon-lineem que o\ncandidatorealizousua inscrição.\n4.5 Não serão considerados os recursos:\nI- sem a devida fundamentação;\nII-intempestivos;\n13\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..* .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525aan/000150-pracaLuunvdlMontesm Amargºsa-BahiaCEP45300000\nrºm-ru75uusnn -Emil:g-hiudlr-mmahuauvbr\ntk    \nIII- encaminhados por meio diferentedo especificadonesteEdital.\nIV- sem argumentação lógica,consistentee fundamentada.\n4.5.1A faltade manifestação imediatae motivada do candidato,no prazo e forma estabelecidos\nnesteEdital,implicarádecadênciado direitode interposiçãode recurso.\n4.5.2A decisão sobre o deferimento ou indeferimentodo recursoserá divulgada pela Secretaria\nMunicipal de Educação no prazo máximo de 02 (dois)diasúteis,depois de encerradoo prazo para\nrecurso.\n4.5.3A decisão de que tratao parágrafo anteriorterá caráterterminativoe não será objeto de\nreexame.\n4.6 A campanha eleitoralpoderá serrealizadaa partirda publicaçãodas chapas e/ou candidaturas\nindividuaisque tiverem a inscriçãohomologada pela SecretariaMunicipal de Educação, encerrando\n48h horas antesda datade realizaçãodo pleitoeleitoral.\n4.7 O Chefe do Poder Executivo Municipal fará livredesignação de Diretore/ou Vice-diretor,\nobservando-seos requisitosconstantesno item 2.2 desteEdital,nas seguinteshipóteses:\nI- se não houver nenhum candidatoou chapa para concorrerà eleição;\nII- se,havendo candidatosou chapas,não houver quórum de maioria simples no pleitoeleitoral,\nem pelo menos doissegmentos;\nIII- para as Unidades Escolares criadasapós a eleiçãoou que passem por transformação ou\nconversão em relação ao seu porte',\nIV -quando, por qualquerrazão,não tenha sidorealizadaa eleiçãona Unidade Escolar',\nV -por impedimento legaldos eleitos.\nSeção II\nDa Eleição\n14\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..* .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 13525450000150-PracaLºurrvalMontesm AmargºsaBahiaCEP45500000\nnur-ru75uusnn -Emil:g-hiudll'u“mºngagua\ntk    \n4.8 A eleiçãoserárealizadaatravésde voto direto,em escrutíniosecreto.\n4.9 Nenhum eleitorpoderá votarmais de uma vez na mesma Unidade Escolar,ainda que pertença\na segmentos diversos;acumule cargos ou funções ou que sejam pais ou responsáveispor mais de\num estudante na mesma unidade.\n4.10 O servidoreleitorque atua em mais de uma unidade escolar,bem como paisou responsáveis\nde estudantesmatriculados em Unidades Escolares diferentes,poderão votar nas respectivas\nunidades desde que observada a disposiçãodo item anterior.\n4.11 Na hipótesede dois ou mais segmentos não atingiremo percentualmínimo de participação\nprevistono item 4.11.1desteEdital,o Chefe do Poder Executivo Municipal farálivredesignação\npara o exercícioda função de Direção e Vice-direção,observando-se os requisitosconstantesno\nitem 2.2 deste Edital.\n4.11.1Entende-sepor percentuaismínimos de participaçãopor segmentos:\nI-paisou responsáveis:30% (trintapor cento);\nII-estudantes:50% (cinquentapor cento);\nIII-membros do magistérioe demais servidores:50% (cinquentapor cento).\n4.12 A cédula eleitoralseráúnica,identificadacom cores específicaspor segmento, constando o\nnome da Unidade Escolar ou Núcleo Escolar,nomes dos candidatosao exercícioda função de\nDiretore Vice-diretor,e rubricado presidenteda mesa e mesários.\n4.13 O voto é secretoe não poderá serefetuadopor correspondênciaou procuração.\n4.13.1O eleitorficaráem localindevassávelpara votar.\n4.13.1Serão utilizadasurnas que assegurem a inviolabilidadedo voto.\n15\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..,..\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525450000150-pracaLaurrvalMontesm Amargºsa-Bahiac5=45500000\nrºm-ru75uusnn -Emil:putain-'I\"umrgauhºgauu\ntk    \nArt. 14 Na votação,serãoobservados os seguintesprocedimentos:\nI-A votação obedecerá à ordem de chegada do eleitor',\nII-Os eleitoresdeverão apresentarao presidenteda mesa eleitoraldocumento de identificaçãocom\nfoto:carteirade identidade,carteirade trabalho,carteirade motoristaou passaportepara conferência\nna listade votantes;\nIII-No caso de aluno eleitor,que não possua nenhum dos documentos exigidosno incisoanterior,\npoderá solicitarà escolaa comprovação atravésda pastado aluno.\n4.15 Participarãoda eleição,como eleitores,servidoresdo grupo ocupacional do magistérioe\ndemais servidoresocupantes de cargo de provimento efetivo,comissionados ou de contratação\ntemporáriavinculadosàs Unidades Escolaresda Rede Municipal de Ensino',os alunos a partirde\n12 (doze)anos,matriculados,frequentandoregularmente;paiou mãe ou, ainda,o responsávellegal\ndo aluno que assinoua matrículana Unidade Escolar.\n4.151 O candidato a Diretor ou Vice-diretortambém poderá votar na Unidade Escolar onde\nconcorreao pleito,além das unidades escolaresem que exerçasua função original.\n4.152 Não participarãodo processode eleiçãocomo eleitoresos servidoresque estejamem atuação\nna SecretariaMunicipal de Educação.\n4.153 Os servidoresque se encontram afastadosvotarão na unidade escolaronde tiveram mais\nrecente.\n4.15.4Fica estabelecidoque apenas 01 (uma) pessoa,pai,mãe ou responsávellegal,que assinoua\nmatrícula do estudante,terá direitoa votar.\n4.16 Havendo duas ou mais chapas concorrentes,o processode apuraçãoterácomo base o resultado\nobtidomediante aplicaçãoda média ponderada,ou seja,a soma dos votosválidosde cada segmento,\nmultiplicadopelosseus respectivospesos,divididopela soma destespesos.\n16\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..,..\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525450000150-pracaLaurrvalMontesm Amargºsa-Bahiac5=45500000\nrºm-ru75uusnn -Emil:putain-'I\"umrgauhºgauu\ntk    \n4.16.1Os pesos de que tratao item 4.16 desteEditalestãoestabelecidosna seguinteproporção,para\ncada segmento:\nI-Peso 20 (vinte),para os votos dos professorese demais servidores;\nII-Peso 10 (dez),para voto de alunos;\nIII-Peso 5 (cinco),para voto dos paisou responsávellegalpelo aluno.\n4.16.2Em caso de empate, seráabertoum novo processoeleitoral.\n4.17Nas unidades de ensinoem que concorrerapenas uma chapa,o Processo Seletivoserávalidado\nquando a chapa obtivera aprovação da maioriana proporção de 50% (cinquentapor cento)mais um\ndos votos válidos.\n4.18 O processo eleitoralserá anulado na Unidade Escolar em que os votos brancos e nulos\nsuperarem os votosválidose/ouquando não forem atingidosos percentuaismínimos de participação\ndos segmentos, observado os parâmetrosprevistosnesteEdital.\n4.18.1Nos casosque tratao item 4.18 desteEdital,o Chefe do Poder Executivo Municipal farálivre\ndesignação de Diretore Vice-diretorescolar,observando-se os requisitosconstantesno item 2.2\ndeste Edital.\n4.19 A comissão eleitoralpoderá,desde que observados a ampla defesae o contraditório,impugnar\na chapa que concorreao pleitonos casos em que:\nI-houver comprovação de práticade coação por pelomenos um dos candidatosque integrea chapa',\nII-houver atospraticadospor pelo menos um dos candidatosque integrea chapa que promovam a\ndesordem na Unidade Escolarduranteo processode eleição.\n4.19.1Em caso de impugnação de que tratao item 4.9 desteEdital,uma vez comprovada a autoria\ne materialidadedos fatos,seráconsideradaeleitaa chapa concorrenteque obtivermais votos.\n17\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..* .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525450000150-pracaLullnvdlMontesm Amargºsa-Bahiac5=45500000\nnur-ru75uusnn -Emil:g-hiudll'uumrgauhuaur\ntk    \n4.19.2Nos casos de chapa única,o Chefe do Poder Executivo Municipal farálivredesignação de\nDiretore Vice-diretorescolar,observando-seos requisitosconstantesno item 2.2 desteEdital.\n5. DA VOTAÇÃO\n5.1 O Processo Eleitoraltem como diretrizo estímuloà participaçãoda comunidade escolar,nos\ntermos deste Edital,e será realizadonas unidades escolaresda Rede Municipal de Ensino de\nAmargosa.\n5.2 A votação ocorreránas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Amargosa,\nlocalizadasna zona urbana e ruraldo município,conforme cronograma do Anexo IV.\n5.2.1A votação será iniciadaàs 08:00 horas e encerradaàs 18:00 horas,nas unidades escolares\nlocalizadasna zona urbana,com exceção do Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos,\ncujohorárioserádas 14:00 horas às 22:00 horas.Nas unidades localizadasna zona rural,a votação\nserá iniciadaàs 08:00 horas e será encerrada às 17:00 horas.\n5.3A fiscalizaçãono diada votação seráexercidapor fiscaisindicadospela Secretariade Educação\ne pelo CME, sendo prerrogativados indicadospor cada instituiçãoatuarde forma itineranteem\nqualquerunidade escolar,desde que devidamente identificados.\n5.3.1Fica vedada a indicaçãode candidatoque estejaconcorrendo ao pleitopara atuarcomo fiscal\nrepresentantesdas instituiçõesmencionadas no item 5.3desteEdital.\n5.4 É facultadoa cada chapa ou candidaturaindividualinscrita,no ato do registroda candidatura,\nindicar01 (um) fiscalpara cada seção de votação,desde que o indicadonão estejaconcorrendo ao\npleitoeleitoral.\n18\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..* .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525450000150-pracaLullnvdlMontesm Amargºsa-Bahiac5=45500000\nnur-ru75uusnn -Emil:g-hiudll'uumrgauhuaur\ntk    \n5.5 Somente poderão permanecer no recintode votação os membros da Mesa Eleitoral,os fiscaise,\nduranteo tempo necessárioà votação,o eleitor.\n5.6A apuraçãodos votosseráfeitaapós o término da votação,na SecretariaMunicipal de Educação.\n5.6.1Na impossibilidadeda apuração dos votos no mesmo dia da eleição,as urnas devidamente\nlacradasdeverão serguardadas pela Comissão Eleitoralna SecretariaMunicipal de Educação, em\nsaladevidamente fechada e sob a responsabilidadede aberturaapenas do PresidentedestaComissão.\n5.6.2 A apuração referidano item 5.6 deste Editaldeverá ser iniciadaimediatamente após o\nencerramento da votação ou no diaútilposteriorà eleição,a partirdas 8h00min.\n5.7 Iniciadaa apuração,os trabalhosnão serãointerrompidosatéa promulgação do resultadopela\nSecretariaMunicipal de Educação e Conselho Municipal de Educação e posteriorpublicação.\n5.8 Ao finalda apuração,a Comissão Eleitoralregistraráem Ata o resultadoda votação de cada\numa das Unidades Escolarese encaminhará à SecretariaMunicipal de Educação o resultadopara\npublicação.\n5.8.1O prazo para interposiçãode recursoseráde 1 (um) diaútila contarda publicaçãodo resultado\ndo Processo Eleitoral.\n5.8.2Os recursosdevem serprotocoladosexclusivamentepor meio da plataformaon-lineem que o\ncandidatorealizousua inscrição.\n5.8.3Não serãoconsideradosos recursos:\nI-interpostoscoletivamente;\nII-sem a devida fundamentação;\nIII-intempestivos;\n19\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..* .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525450000150-PracaLºurrvalMontesm Amargºsa-BahiaCEP45500000\nnur-ru75uusnn -Emil:g-hiudll'u“mºranguita\ntk    \nIV -encaminhados em prazo e/ou meio diferentedos especificadosnesteEdital.\n5.8.4A faltade manifestaçãoimediatae motivada do candidato,no prazo e na forma estabelecidos\nnesteEditalimplicarádecadência do direitode interposiçãode recurso.\n5.8.5A decisãosobre o deferimentoou indeferimentodo recursoserádivulgadapela Secretaria\nMunicipal de Educação no prazo máximo de 02 (dois)diasúteis,depoisde encerradoo prazo para\nrecurso.\n5.8.6A decisãode que tratao item anteriorterácaráterterminativoe não seráobjetode reexame.\n5.8.7O resultadoda eleiçãoseráencaminhado ao Poder Executivo para posteriorpublicaçãodo ato\nde designação dos eleitos.\n5.8.7.1Ao finaldo processode votação,o Presidentede cada seção eleitoralelaboraráatada eleição,\nconforme modelo previstono Anexo V deste Edital,registrandoo número de eleitoresque\ncompareceram para votar,por segmento, e possíveisincidentesque venham a ocorrerna seção.\n6.DA FORMAÇÃO, DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DA GESTÃO\nESCOLAR\n6.1Os Diretorese Vice-diretoresdesignadosdeverão participarde Cursos de Formação Continuada\nem Gestão Escolar,oferecidospela SecretariaMunicipal de Educação.\n20\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..* .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525450000150-PracaLºurrvalMontesm Amargºsa-BahiaCEP45500000\nnur-ru75uusnn -Emil:g-hiudll'u“mahnauvàr\ntk    \n6.2 A avaliaçãodo desempenho dos ocupantes das funções de Diretore Vice-diretordas unidades\nde ensino de Amargosa será feitapor meio do Índicede Qualidade da Gestão Escolar (IQGE),\nconforme Anexos VI e VII, deste Edital.\n6.2.1O Índicede Qualidade da Gestão Escolar(IQGE) é composto dos seguintesindicadores:\na. Rendimento escolar;\nb. Indicador de Aprendizagem escolar;\nc. Desempenho Profissional- assiduidade;\nd. Desempenho Profissional- práticasde gestão.\n6.2.2O Índicede Qualidade da Gestão Escolar(IQGE) de que tratao item 6.2.1desteEditalserá\navaliadoa partirde trêsconceitos:\na. Insuficiente:desempenho < 50%;\nb. Básico:desempenho 2 50% e < 80%;\nc. Satisfatório:desempenho 2 80%.\n6.2.3A escalade pontuação dos indicadoresque compõem o Índicede Qualidade da Gestão Escolar\n(IQGE) estáexpressanos Anexos VI e VII desteEdital.\n6.2.4Os indicadoresde rendimento escolar,de desempenho profissional(assiduidadee práticasde\ngestão)serãoavaliadosanualmente.\n6.2.5 O Diretor e o Vice-Diretor serão avaliados individualmente quanto ao indicador de\nassiduidade.\n6.2.6 O indicador de Aprendizagem, que tem como base o desempenho dos estudantesnas\nAvaliaçõesExternaspromovidas pelo Ministérioda Educação, seráavaliadobianualmente.\n21\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..* .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525450000150-pracaLullnvdlMontesm Amargºsa-Bahiac5=45500000\nnur-ru75uusnn -Emil:g-hiudll'u“malaiuvbr\ntk    \n6.2.7Para asunidades escolaresque não participamdas AvaliaçõesExternas,seráconsiderado,para\nefeitode avaliaçãodo indicadorde Aprendizagem, o desempenho atribuídoa Rede Municipal de\nensinode Amargosa.\n6.2.8O Plano de Gestão Escolardeverá priorizaros objetivos,metas e estratégiasrelacionadosaos\nindicadoresque compõem o Índice de Qualidade da Gestão Escolar (IQGE), sendo facultado\nacrescentarobjetivose metas de acordo com as necessidadesda Unidade Escolar.\n6.2.9 Os Diretores e Vice-diretoresdesignados deverão submeter à comunidade escolar\n(professores,funcionários,representantesde pais e alunos),no período da Jornada Pedagógica, o\nPlano de Gestão Escolarpara avaliação,atualizaçãoe pactuação dos objetivos,metas e estratégias\nprevistas.\n6.2.10 O Plano de Gestão Escolar será acompanhado e avaliadopela SecretariaMunicipal de\nEducação e pelo Colegiado Escolar,da respectivaUnidade Escolar.\n6.2.11Ao término de cada ano letivo,serárealizadauma avaliaçãoparcialda gestão,tendo como\nparâmetros os indicadoresde Rendimento, de Qualidade da Gestão Escolar e o Plano de Gestão\nEscolar.\n6.2.12Excepcionalmente, no terceiroano de mandato, a avaliaçãoda gestão escolarpara finsde\nampliação automáticado mandato aconteceráno iniciodo segundo semestre.\n6.2.14A avaliaçãode que tratao item anteriordesteEditalterácomo objetivoidentificaros avanços\ne retrocessosda gestão escolar,de forma a proporcionar um redimensionarnento das ações\npropostas,bem como compor a soma finalda avaliaçãoda gestão.\n22\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..* .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525450000150-pracaLullnvdlMontesm Amargºsa-Bahiac5=45500000\nnur-ru75uusnn -Emil:g-hiudll'u“malaiuvbr\ntk    \n6.3 Os mandatos dos Diretorese Vice-diretoresdas Unidades Escolaresserão de 03 (três)anos,\nprorrogáveis,automaticamente,por mais 03 (três)anos,se estesalcançarem os seguintesresultados\nno Índicede Qualidade da Gestão Escolar(IQGE):\na. Conceito satisfatóriona primeira e na segunda avaliaçãoanual,e básico ou satisfatóriona\navaliaçãobianual.\nb. Ou conceito satisfatóriona segunda avaliação anual, independentemente do resultadoda\nprimeiraavaliação,e conceitosatisfatóriona avaliaçãobianual.\n6.4 A Secretariade Educação instituirá,logo após a designação dos candidatoseleitos,Comissões\npara avaliaçãoo desempenho dos gestoreseleitos.\n7.DA DISPONIBILIDADE DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO E VICE—DIREÇÃO ESCOLAR\n7.1 A designação para o exercíciodas funções de Direção e Vice-direçãodas Unidades Escolares\nou Núcleos Escolaresda Rede Municipal de Ensino de Amargosa dar-se-ápor publicaçãode atodo\nChefe do Poder Executivo Municipal,observando-se o resultadoaferidono Processo Seletivode\nque trataesteEdital.\n7.2 Ocorrerádisponibilidadeda função de Direção e Vice-direçãonos seguintescasos:\nI-término do período do mandato',\nII-renúnciado gestorescolar,\nIII- aposentadoriado gestorescolar',\nIV -falecimentodo gestorescolar',\nV -exoneração do cargo de provimento efetivoocupado pelo gestorescolar;\n7.2.1Também ocorrerádisponibilidadeda função de Direção ou Vice-direção,observados a ampla\ndefesa e o contraditório,se:\n23\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..,..\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525450000150-pracaLaurrvalMontesm Amargºsa-Bahiac5=45500000\nrºm-ru75uusnn -Emil:putain-'I\"“mahna-win\ntk    \nI- o gestorescolarnão prestaras contasanuaisdos recursosfinanceiros,nos prazos determinados\npelos órgãos competentes;\nII- o gestorescolarperderuma das condiçõesde elegibilidadeno cursodo exercícioda função;\nIII- o gestor escolarnão cumprir as determinações previstasem Leis, Decretos, Portariase\nInstruçõesNormativas, no que se refereà Unidade Escolar.\nIV - o gestorescolarfor condenado em Processo AdministrativoDisciplinar,com aplicaçãode\npenalidadesde suspensão ou demissão.\nV - forconstatado,em qualquertempo, irregularidadesdas contasanualmente prestadaspelo gestor\nescolarreferenteaos recursosfinanceirosrecebidospelaUnidade Escolardos órgãos competentes,\nduranteo exercícioda função de Direção ou Vice-direção;em período anteriorà eleiçãoou durante\no período do exercícioda função;\nVI - o gestorescolardescumprirdas cláusulasprevistasno Termo de Compromisso, disponibilizado\nno Anexo IIIdeste Edital.\n7.3 Em caso de disponibilidadeda função de Direção e Vice-direção,observar-se-ãoos seguintes\nprocedimentos:\nI-quando ocorrera disponibilidadeda função de Direção,o Vice-diretorassumirá a função,atéo\nfinaldo mandato, por atode designaçãodo Chefe do Poder Executivo',\nII- quando ocorrer a disponibilidadetambém da função de Vice-direção,serão designados\nservidorespelo Chefe do Poder Executivo Municipal para o exercíciodas funções atéo término do\nmandato, observando-seos requisitosconstantesno item 2.2 desteEdital.\n7.3.1Na hipótesedo item anterior,sehouver mais de um Vice-diretor,assumiráa função de Direção\naqueleque tivermais tempo no magistériopúblicomunicipal.\n8.DAS DISPOSIÇOES GERAIS\n24\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. * .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525-150000150-PracaLºw-valMontesm Amargºsa-BarraCEP45500000\nnur-ru7535305071-Emil:g-bhdrlumr'ouhuauvàr\n&&    \n8.1 A carga horáriasemanal do Diretor e Vice-diretoré especificadana legislaçãomunicipal\ncompetente,cabendo à SecretariaMunicipal de Educação estabeleceros seusturnosde trabalho.\n8.2Os casosomissos nesteEditalserãoresolvidospelaSecretariade Educação, ouvindo a Comissão\nEleitorale levando-seem consideraçãoas disposiçõesprevistasno Decreto Municipal nº 081/2023\ne demais atosnormativos municipais.\n8.3 Este Editalentraem vigorna datade sua publicaçãorevogadas as disposiçõesem contrário.\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\nGabinete do Prefeito,29 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n25\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..* .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525-150000150-PracaLourivalMontesm Amargºsa-BahiaCEP45500000\nnur-ru75uusnn -Emil:gáiudurrrnargauhagaur\ntk    \nANEXO I\nMODELO DE ATA DO RESULTADO DA ELEIÇÃO\nAos dias do mês de de 2023 eu,\n, na condição \nde presidente da Comissão Eleitoral,publico o seguinte resultado, para Eleição de Diretor\ne Vice-diretor da Escola/Nucleo Escolar\n \n0 1ª colocada:\nChapa: ,com votos.\n0 2ª colocada:\nChapa: com votos.\n0 3ª Colocada:\nChapa: com votos.\nSendo assim, declaro vencedora a chapa formada pelos candidatos:\n \n \nAmargosa- BA, de de 2023.\n \nAssinatura do Presidente da Comissão Eleitoral\n26\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. * .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525-150000150-PracaLourivalMontesm Amargºsa-Bahiacap45500000\nnur-ru75uusnn -Emil:gáiudurrrnargauhagaur\ntk    \nANEXO II\nDECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA\n \nEu, , portador do RG\nnº , órgao expedidor , CPF\nnº , natural de , declaro ter \ndisponibilidade para atender as exigências de carga horária para a função ao qual estou\nconcorrendo, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 081/2023, que regulamenta o\nprocesso eleitoral para exercício das funções de Diretor e Vice-diretor, das Unidades\nEscolares da Rede Municipal de Ensino de Amargosa/BA.\nAmargosa-BA, de de 2023.\n \nAssinatura do Candidato\n27\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..,,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525450000150-pracaLuurzvdlMontesm Amargºsa-Bahiac5=45500000\nrºm-ru75uusnn -Emil:putain-'I\"“mahna-win\nL    \nANEXO III\nTERMO DE COMPROMISSO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE GESTÃO\nESCOLAR\nPelo presente instrumento particularde compromisso, a seguir denominado \"Termo de\n \n \nCompromisso\", a Chapa representada neste ato por\nseu candidato à direção e Vice-\nDireção  \n, doravante denominado(a) \n\"Candidato\", concorrente ao exercício da função de gestão escolar da escola ou Núcleo\n, estabelece o compromisso e os \nprincípiosque nortearão sua atuação caso eleitapara o exercício da referidafunção, em\nconformidade com as normas e regulamentos da instituiçãode ensino.\nCLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO: o presente termo tem por objeto o compromisso\nda referida chapa, com vistas à autonomia e eficácia da gestão escolar, em busca da\nmelhoria da qualidade de ensino nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de\nEnsino.\nCLÁUSULA SEGUNDA — DO COMPROMISSO DA GESTÃO ESCOLAR: o Diretore o\nVice-diretordevem assegurar uma educação de qualidade aos alunos da Rede Pública\nMunicipal de Ensino, incumbindo-se de:\nI. Cumprir e fazer cumprir a políticaeducacional da Rede Municipal de Ensino de\nAmargosa;\nII.Operacionalizar medidas para viabilizaçãoda autonomia escolar;\n28\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      \n      \n.,\n||||1v-\n. ,,.\nEstado da Bahia\nMUNlciPlO DE AMARGOSA\ncum 15525450000150-pracaLourzvdlMontesm AmargºsaBahiac5=45500000\nrºm-ru7555505571-Emil:g-hindll'u“mahna-win\nL\n \nIII.EstimuIar,orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo de ensino e de\naprendizagem na Unidade Escolar, visando à qualidade desses processos;\nIV. Dar atenção especial ao processo de alfabetização dos alunos nos primeiros anos\ndo ensino fundamental;\nV. Gerenciar o planejamento, a execução e a avaliação das atividades pedagógicas,\nadministrativas e financeiras da Unidade Escolar;\nVI. Promover a participação da comunidade nas ações da Unidade Escolar;\nVII. Coordenar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação do\nProjetoPolíticoPedagógico/PPP e demais projetos.\nVIII. Cumprir as orientações curriculares e as metas de aproveitamento de\naprendizagem propostas pela Secretaria Municipal da Educação;\nIX. Acompanhar o desenvolvimento do corpo docente e dos especialistasem educação\nem suas respectivas atividades, com vista ao ensino de qualidade;\nX. Aplicar sanções disciplinaresprevistas nas normas, pelo não cumprimento de deveres\nno âmbito da Unidade Escolar;\nXI. Assegurar a distribuiçãodos livrosdidáticos,assim como o recolhimento, por ser bem\npúblico, no finaldo ano letivoou quando ocorrer transferência ou cancelamento de\nmatrícula;\nXII. Zelar pelo cumprimento da carga horária escolar,do horário escolar e dos dias letivos\nestabelecidos no calendário escolar;\nXIII. Manter a documentação escolar de acordo com as exigências legais;\nXIV. Participar das avaliações externas, sem prejuízo de outros mecanismos\nimplementados pela Unidade Escolar;\nXV. Assegurar a elevação do desempenho do aluno, anualmente, nas avaliações\nrealizadas pela Secretaria Municipal da Educação e as realizadas pelo Ministério da\nEducação;\nXVI. Criare implementar mecanismos para redução da repetência e da evasão escolar;\nXVII. Responsabilizar-se pela veracidade dos dados e informações requeridas pela\nSecretaria Municipal da Educação e Censo Escolar, observando os prazos estabelecidos;\n29\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      \n      \n.,\n||||1v-\n. * ..\nEstado da Bahia\nMUNlciPlO DE AMARGOSA\nL\n \ncum 15525450000150-pracaLourzvdlMontesm AmargºsaBahiac5=45500000\nrºm-ru7555505577-Emil:g-hindll'u“mahna-win\nXVIII.Coordenar, supervisionare controlara aplicação de recursos financeirosna Unidade\nEscolar;\nXIX. Assegurar condições de funcionamento do Conselho Escolar;\nXX. Divulgar, semestralmente, à comunidade escolar, a movimentação financeira e os\nresultados do desempenho da Unidade Escolar;\nXXI. Estimular o envolvimento da comunidade, de voluntários e parceiros que contribuam\npara a melhoria da qualidade de ensino;\nXXII. Dar conhecimento à comunidade escolar sobre as normas emanadas dos órgãos do\nSistema Municipal de Ensino;\nXXIII. Manter atualizados e à disposição da Secretaria Municipal da Educação e da\ncomunidade escolar o Projeto PolíticoPedagógico, o Regimento Escolar e o Conselho\nEscolar;\nXXIV. Manter atualizado o tombamento dos bens da Unidade Escolar;\nXXV. Zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos, mobiliárioe do prédio\nescolar;\nXXVI. Zelar pelo uso do material de consumo pelos servidores, evitando desperdício,\nincluindoos adquiridos em premiações;\nXXVII. Organizar o quadro de pessoal da Unidade Escolar, respeitadas as orientações da\nSecretaria Municipal da Educação, zelando, diariamente, pelo cumprimento da carga\nhorária de trabalho previstas nas legislações pertinentes;\nXXVIII. Estimular e acompanhar o processo de formação continuada dos servidores\nlotados na Unidade Escolar;\nXXIX. Participar assídua e pontualmente das reuniões e dos eventos, visando à\natualização e/ou capacitação profissional,propostas pela Secretaria Municipal da\nEducação;\nXXX. Acompanhar regularmente a frequência diária do aluno, notificando o Conselho\nTutelar do Município, juiz competente da Comarca e respectivo representante do\nMinistério Público, a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltasigual ou\nsuperior a 50% (cinquenta por cento) do permitido em lei;\n30\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. * .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525-150000150-PracaLºurivalMontesm Amargºsa-BahiaCEP45500000\nnur-iu7555505577-Emil:gubiudrlunurgouhuauvàr\nL    \nXXXI. Assegurar a integração da equipe escolar, mediante acompanhamento sistemático\ndo trabalho do pessoal em exercício na Unidade Escolar;\nXXXII. Acompanhar, administrar e orientaros servidores, quanto às questões relativasà\nvida funcional.\nAmargosa-BA, de de 2023.\n \nAssinatura do candidato a Diretor\n \nAssinatura do candidato a Vice-diretor\n \nAssinatura do candidato a Vice-diretor\n \nAssinatura do candidato a Vice-diretor\n31\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      \n      \n.,\n||||1v-\n. ,,.\nEstado da Bahia\nMUNlciPlO DE AMARGOSA\ncum 15525450000150-pracaLºurivalMontesm Amargºsa-Bahia05545500000\nrºlar-iu7555505577-Emil:gºrila-lu“whºª-ivan\nL\n \nANEXO IV\nCRONOGRAMA\nCronograma do Processo Seletivo para o provimento da função de Direção e Vice—direção\ndas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Amargosa—BA\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEtapas Data/Período\nPeriodo de inscriçõespara a CertificaçãoOcupacional 11/10 à 15/10\nPublicaçãoda listados candidatosaptosa participardo Processo de 17/10\nCertificaçãoOcupacional\nInterposiçãode recursopor partede candidatosnão habilitadosa participardo 18/10\nProcesso de CertificaçãoOcupacional\nPublicaçãodo resultadodo recurso 19/10\nInscriçãodas Chapas no Processo Eleitoral 20/11 e 21/11\nPublicaçãoda listadas chapas aptasa concorrerao Processo Eleitoral 23/11\nInterposiçãode recurso 24/11\nPublicaçãodo resultadodo recurso/Homologação das chapas 27/11\nPeríodo da Campanha Eleitoral 27/11 à 03/12\nPublicaçãoda listados eleitoreshabilitadosa participardo Processo Eleitoral. 30/11\nRealizaçãoda Eleiçãodas unidades escolaresda zona urbana 05/12\nRealizaçãoda Eleiçãodas unidades escolaresda zona rural 06/12\nApuração do resultadoda Eleição 07/12\nPublicaçãodo resultadoda votação de cada uma das Unidades Escolares 07/12\nInterposiçãode recurso 08/12\nPublicaçãodo resultadodo recursoe Publicaçãodo Resultadofinalda eleição. 12/12\n  \n32\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n..,,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525450000150-pracaLºurivalMºntesm Amargºsa-Bahia05545500000\nVIM-l:7555505577-Emil:gain-lºu“Minimun\nL    \nANEXO V\nMODELO DE ATA DA ELEIÇÃO\n \n \nAos dias do mês de de 2023, eu,\n, na condição\nde presidente da mesa Eleitoral da Escola/Nucleo\n.\nregistroque compareceram para votar eleitoresdo segmento professor;\neleitores do segmento funcionários; eleitores do\nsegmento alunos; e do segmento pais e/ou responsáveis.\nEstavam aptos a votar eleitores do segmento professores;\ndo segmento funcionários; do segmento\nalunos; e eleitores do segmento pais e/ou responsáveis.\nRegistrar possíveis incidentes que tenham comprometido a normalidade do processo\n \n \n \n \n \n \n  \n  \neleitoral, identificando os responsáveis:\nAmargosa- BA, de de 2023.\nAssinatura do Mesário Assinatura do Presidente\nAssinatura do Fiscal Assinatura do Fiscal\n33\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nMUNICIPIODE AMARGOSA\ncnm lSBZS.454/OODl-SD—PracaLºurivalMºnte.sm Amargºsa-BahiaCER 45500-000\nmermº 7555505577-Emil:Wlmwmàr\n \nANEXO VI\nÍndice de Qualidade da Gestão Escolar (IQGE)\n(Anos Iniciaise Finais do Ensino Fundamental)\n34\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      \n      \n“\nn*ri\nEstado da Bahia\nLMUNICÍPIO DE AMARGOSA \ncum 15525454000150-ªrdalLºurivalMºnteS/NAmargºsa-Bahia05545500000\nVIM-l:7555505577-Emil:glhin'll'u“mahnª-w.“\n \nIndice de Qualidade da Gestão Escolar (IQGE)\n(Pontuação Maxima desse Indice: 1000)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nIndicador Pontuação dos Indicadores\n(Valor 0,0) (Valor 60) (Valor 120)\nTaxa de aprovação da unidade Taxa de aprovação da Taxa de aprovação da unidade\nIndicador de escolarinferioradoano anterior. unidade escolar igual a do escolar superior a do ano\nRendimento ano anterior. anterior.\n(Pt)\".tuªçªº Taxa de abandono da unidade Taxa de abandono da Taxa de abandono da unidademaXima: 240) . . . . . .escolarinferioradoano anterior. unidade escolar igual a do escolar superior a do ano\nano anterior. anterior.\nIndicador Pontuação dos Indicadores\n(Valor 0,0) (Valor 100) (Valor 150)\nA unidade escolar/rede A unidade escolar/rede A unidade escolar/rede\nmunicipal de ensino retrocedeu municipal de ensino municipal de ensino avançou de\nno nivel da Escala de permaneceu no mesmo nivel nivel da Escala de Proficiência\nProficiênciado SAEB - Lingua na Escala de Proficiênciado do SAEB - Lingua Portuguesa,\nPortuguesa, em relação ao SAEB - Lingua Portuguesa, em relação ao resultadoobtido\nresultado obtido na edição em relação ao resultado na edição anterior da Prova\nIndicador de anteriorda Prova Brasil. obtido na edição anteriorda Brasil.\nAprendizagem Prova Brasil.\n(Pontuação\nmaXima: 300) A unidade escolar/rede A unidade escolar/rede A unidade escolar/rede\nmunicipal de ensino retrocedeu municipal de ensino municipal de ensino avançou de\nno nivel da Escala de permaneceu no mesmo nivel nivel da Escala de Proficiência\nProficiência do SAEB - da Escala de Proficiênciado do SAEB - Matemática, em\nMatemática, em relação ao SAEB - Matemática, em relação ao resultado obtido na\nresultado obtido na edição relação ao resultadoobtido edição anteriorda Prova Brasil.\nanteriorda Prova Brasil. na edição anteriorda Prova\nBrasil.\nIndicador Pontuação dos Indicadores\n(Valor 0,0) (Valor 110) (Valor 220)\nIndicador de Frequência do servidor(mais de Frequência do servidor(ate' Frequência do servidor (zero\nAssiduidade 05 faltas/dias,justificadasou 05 faltas/dias,justificadas). falta/dia).\n(Pontuação não).\nmáxima: 220)   \n \n \n \n Indicador Pontuação dos Indicadores\n(Valor 0,0) (Valor 15) (Valor 20)\nA unidade escolarprecisapassar A unidade escolar precisa A unidade escolar não\n por reforma na sua estrutura\nfisica. sua estruturafisica.\n passarporpequenosreparosna precisapassarpor reforma na\nsua estruturafisica.\n  \n35\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      \n      \na,\n||||1|v\nn*ri\nLEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \ncum 15525450000150-pracaLºurivalMºntesm Amargºsa-Bahia05545500000\nVIM-l:7555505577-Emil:gºrila-lºu“Minimun\n \nA unidade escolarprecisourepor\nmobiliários e/ou equipamentos\npor vandalismo ou mau uso.\nA unidade escolar precisou\nconsertar mobiliários e/ou\nequipamentos por vandalismo\noumauuso.\nA unidade escolar não\nprecisou repor/consertar\nmobiliários e/ou\nequipamentos.\n \n \nIndicador de\nDesempenho\nProfissional:\nPráticas de Gestão\n(Pontuação\nmáxima: 240)\nA unidade escolarrealizoutodos\nos Conselhos de Classeprevistos\nno calendárioletivo.\nA unidade escolar realizou\ntodos os Conselhos de Classe\nprevistosno calendárioletivo,\nidentificandoas dificuldadesde\naprendizagem dos alunos,\nanalisando aspectos\nqualitativos,mas não propôs\nmedidas de intervenção ou\npropôs e não obteve os\nresultadosdesejados.\nA unidade escolar realizou\ntodos os Conselhos de Classe\nprevistos no calendário\nletivo, identificando as\ndificuldades de\naprendizagem dos alunos,\nanalisando aspectos\nqualitativos e propôs\nmedidas de intervenção,que\nsurtiramresultados.\n \nA unidade escolarnão implantou\nprojetos interdisciplinaresde\nleiturae escrita\nA unidade escolar implantou\nprojetos interdisciplinaresde\nleiturae escrita,porem em\nalgumas unidades letivas ou\nnão contou com a adesão de\n100% dos professores.\nA unidade escolarimplantou\nprojetosinterdisciplinaresde\nleiturae escritadurante todo\nano letivo,contando com a\nadesão de 100% dos\nprofessores.\n \nA unidade escolarnão apresenta\num bom clima organizacional\n(houve registrosrecorrentesde\nconflitosentreprofissionaise/ou\ncasos recorrentesde indisciplina\ne violênciaenvolvendo alunos).\nA unidade escolar não\napresenta um clima\norganizacionalrazoável,porém\na direção adotou diversas\nmedidas com vistasa eliminar\nos conflitosentreprofissionais\ne/ou casos de indisciplinae\nviolênciaenvolvendo alunos.\nA unidade escolarapresenta\num bom clima\norganizacional (não houve\nregistrosde conflitosentre\nprofissionais e/ou casos\nrecorrentesde indisciplinae\nviolência envolvendo\nalunos).\n \nA equipe gestoranão promoveu\nações que Visassem melhorar o\nambiente escolar, tornando-o\nlimpo,organizado e agradável.\nA equipe gestora promoveu\nações que teve por objetivo\nmelhorar o ambiente escolar,\nporém não surtiuos resultados\ndesejados.\nA equipegestorapromoveu\nações que garantiram o\nambiente escolar agradável,\nlimpo e organizado.\n \n A equipe gestoranão participou\ndas atividadesde planejamento.\n A equipe gestoraparticipoudas\natividades de planejamento,\nmas não fez o\nacompanhamento e a avaliação\ndas atividadesplanejadas.\n A equipe gestora participou\ndas atividades de\nplanejamento, fazendo o\nacompanhamento e a\navaliação das atividades\nplanejadas.\n \n36\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n    n*ri\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \ncum 15525450000150-pracaLºurivalMºntesm Amargºsa-Bahia05545500000\nVIM-l:7555505577-Emil:gºrila-lºu“Minimun\n \nA equipe gestora não adotou\nnenhuma providência e nem\ninterveio quando teve\nconhecimento de casos, dentro\nou fora da instituição,que\ndesrespeitarama integridadedas\ncriançase adolescentes.\nA equipe gestora adotou\nprovidências internas quando\nteve conhecimento de casos,\ndentro ou fora da instituição,\nque desrespeitaram a\nintegridade das crianças e\nadolescentes, mas não\ncomunicou as autoridades\ncompetentes.\nA equipe gestora adotou\ntodas as providências\ncabíveis, quando teve\nconhecimento de casos,\ndentro ou forada instituição,\nque desrespeitaram a\nintegridade das crianças e\nadolescentes..\n \nA equipe gestora não\ndesenvolveu nenhuma atividade\nvoltada aos familiares, com\nvistas a estreitar a relação\nfamilia/escola.\nA equipe gestora desenvolveu\nvárias atividadesvoltadas aos\nfamiliares,com vistasestreitar\na relação familia/escola,mas\nnão conseguiu que os\nfamiliaresparticipassem mais\nativamente da vida escolardos\nalunos,nem que valorizasseme\nreconhecessem o trabalho de\ntodos servidores.\nA equipe gestora\ndesenvolveu uma série\natividades voltada aos\nfamiliares para que estes\nparticipassem mais\nativamente da vida escolar\ndos alunos e valorizassem e\nreconhecessem o trabalhode\ntodos servidores.\n \nA unidade escolar não possui\ndocumentação organizada,\ncompleta e atualizadados alunos\n(ficha de matricula, cópia da\ncertidão de nascimento, cartão\nde vacinação e histórico de\nsaúde,entreoutras).\nA unidade escolar possui\ndocumentação organizada,\npore'm encontra-se\ndesatualizadae/ou incompleta\n(ficha de matricula,cópia da\ncertidãode nascimento, cartão\nde vacinação e histórico de\nsaúde,entreoutras).\nA unidade escolar possui\ndocumentação organizada,\natualizada e completa dos\nalunos (ficha de matricula,\ncópia da certidão de\nnascimento, cartão de\nvacinação e histórico de\nsaúde,entreoutras).\n \nA unidade escolar não possui\nparcerias formais ou informais\nque visam garantira participação\nda instituição na rede de\nproteção dos direitos das\ncrianças\nA unidade escolar possui\nparceriasinformais,que visam\ngarantir a participação da\ninstituiçãona rede de proteção\ndos direitosdas crianças.\nA unidade escolar possui\nparcerias formais e\ninformais,que visam garantir\na participaçãoda instituição\nna rede de proteção dos\ndireitosdas crianças.\n \n  A equipe gestoranão se mantém\natualizada, nem aproveita as\noportunidades oferecidas pela\ninstituição para ampliar os\nconhecimentos em sua área de\natuação.\n A equipe gestora mantem-se\natualizada, aproveitando\noportunidades oferecidaspela\ninstituição,porém somente\nquando exigida pelos\nsuperioreshierárquicos.\nseus\n A equipe gestoramantem-se\natualizada, por iniciativa\nprópria ou aproveitando\noportunidades oferecidas\npela instituição,buscando\nampliar os conhecimentos\nem sua áreade atuação.\n \n37\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\ncnm 155254500001-50—PracaLºurivalMºnte.sm Amargºsa-331005545500-000\nrºralm7555505577-Emil:Mgmr—ahmjcwàr\n \nANEXO VII\nÍndice de Qualidade da Gestão Escolar (IQGE)\n(Educação Infantil)\n38\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      \n      \n“\n||||1|v\n. ,,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum 15525454000150-ªrdalLºurivalMºnteS/NAmargºsa-Bahia05545500000\nVIM-l:7555505577-Emil:glhin'll'u“mahnª-w.“\nL\n \n \nIndice de Qualidade da Gestão Escolar (IQGE)\n(Pontuação Maxima desse Indice: 700)\n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \nIndicador Pontuação dos Indicadores\n(Valor 0,0) (Valor 30) (Valor 60)\nTaxa de aprovação da rede municipal de Taxa de aprovação (anos Taxa de aprovação (anos\nIndicador de ensino (anos iniciais)inferiora do ano iniciais)da rede municipal de iniciais)da rede municipal de\nRendimento anterior. ensinoiguala do ano anterior. ensino superior a do ano\n(Pontuação anterior.\nmáxima: 120)\nTaxa de abandonodarede municipal de Taxa de abandono da rede Taxa de abandono da rede\nensino (anos iniciais)inferiora do ano municipal de ensino (anos municipal de ensino (anos\nanterior. iniciais) igual a do ano iniciais)superior a do ano\nanterior. anterior.\nIndicador Pontuação dos Indicadores\n(Valor 0,0) (Valor 30) (Valor 60)\nArede municipal de ensinoretrocedeu A rede municipal de ensino A unidade escolar/rede\nIndicador de no nivel da Escala de Proficiênciado permaneceu no mesmo nivel municipal de ensino avançou\nAprendizagem SAEB - Lingua Portuguesa (anos na Escala de Proficiênciado de nivel da Escala de\n(Pontuação iniciais),em relação ao resultado SAEB - Lingua Portuguesa Proficiência do SAEB -\nmáxima: 120) obtido na edição anteriorda Prova (anos iniciais),em relaçãoao Lingua Portuguesa (anos\nBrasil. resultado obtido na edição iniciais),em relação ao\nanteriorda Prova Brasil. resultado obtido na edição\nanteriorda Prova Brasil.\nA unidade escolar/redemunicipal de A unidade escolar/rede A unidade escolar/rede\nensino retrocedeu no nivel da Escala municipal de ensino municipal de ensino avançou\nde Proficiência do SAEB - permaneceu no mesmo nivel de nivel da Escala de\nMatemática (anos iniciais),em relação da Escala de Proficiênciado Proficiência do SAEB -\nao resultadoobtido na edição anterior SAEB - Matemática, em Matemática (anos iniciais),\nda Prova Brasil. relaçãoao resultadoobtidona em relação ao resultado\nedição anterior da Prova obtido na edição anteriorda\nBrasil. Prova Brasil.\nIndicador Pontuação dos Indicadores\nInsuficiente Basico Satisfatório\n(Valor 0,0) (Valor 110) (Valor 220)\nIndicador de Frequência do servidor (mais de 05 Frequência do servidor (ate' Frequência do servidor(zero\nAssiduidade faltas/dias,justificadasou não). 05 faltas/dias,justificadas). falta/dia).\n(Pontuação\nmáxima: 220)\nIndicador Pontuação dos Indicadores\n(Valor 0,0) (Valor 15) (Valor 20)\n    \n39\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n    n*ri\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 5825 dBA/OQOl-SD ,Prºfa LourivalMonte S/N Amargosa ,BahiaCEP 45 300000\nVIM-l:7555505577-Emil:gºrila-lºu“Minimun\n \n \nIndicador de\nDesempenho\nProfissional:\nPráticas de Gestão\n(Pontuação\nmáxima: 240)\nA unidade escolarprecisapassarpor\nreforma na sua estruturafisica.\nA unidade escolar precisa\npassarporpequenosreparosna\nsua estruturafisica.\nA unidade escolar não\nprecisa passar por\nreforma na sua estrutura\nfisica. \nA unidade escolar precisou repor\nmobiliários e/ou equipamentos por\nvandalismo ou mau uso.\nA unidade escolar precisou\nconsertar mobiliários e/ou\nequipamentos por vandalismo\noumauuso.\nA unidade escolar não\nprecisou repor/consertar\nmobiliários e/ou\nequipamentos.\n \nA unidade escolarnão apresentaum\nbom clima organizacional (houve\nregistros recorrentes de conflitos\nentre profissionais e/ou casos\nrecorrentes de indisciplina e\nviolênciaenvolvendo alunos).\nA unidade\napresenta\norganizacional razoável,\nporem a direção adotou\ndiversasmedidas com vistasa\neliminar os conflitos entre\nprofissionaise/ou casos de\nindisciplina e violência\nenvolvendo alunos.\nnão\nclima\nescolar\num\nA unidade escolarapresenta\num bom clima organizacional\n(não houve registros de\nconflitosentre profissionais\ne/ou casos recorrentes de\nindisciplina e violência\nenvolvendo alunos).\n \nA equipe gestora não promoveu\nações que Visassem melhorar o\nambiente escolar,tornando-o limpo,\norganizado e agradável.\nA equipe gestorapromoveu\nações que teve por objetivo\nmelhorar o ambiente escolar,\nporem não surtiuos resultados\ndesejados.\nA equipegestorapromoveu\nações que garantiram o\nambiente escolar agradável,\nlimpo e organizado.\n \nA unidade escolar não possui\nparceriasformais ou informais que\nvisam garantir a participação da\ninstituiçãona rede de proteção dos\ndireitosdas crianças\nA unidade escolar possui\nparceriasinformais,que visam\ngarantir a participação da\ninstituiçãona rede de proteção\ndos direitosdas crianças.\nA unidade escolar possui\nparcerias formais e\ninformais,que visam garantir\na participaçãoda instituição\nna rede de proteção dos\ndireitosdas crianças.\n \n A unidade escolarrealizoutodos os\nConselhos de Classe previstos no\ncalendárioletivo.\nA unidade escolar realizou\ntodos os Conselhos de Classe\nprevistosno calendárioletivo,\nidentificandoas dificuldades\nno desenvolvimento dos\nalunos, analisando aspectos\nqualitativos,mas não propôs\nmedidas de intervenção ou\npropôs e não obteve os\nresultadosdesejados.\n  A unidade escolar realizou\ntodos os Conselhos de Classe\nprevistos no calendário\nletivo, identificando as\ndificuldades no\ndesenvolvimento dos alunos,\nanalisando aspectos\nqualitativose propôs medidas\nde intervenção,que surtiram\nresultados.\n \n40\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      \n      \na,\n||||1|v\nn*ri\nLEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ l5825 dBA/OQOl-SD ,Prºfa LourivalMonte S/N Amargosa ,BahiaCEP 45 300000\nVIM-l:7555505577-Emil:gºrila-lºu“Minimun\n \nA unidade escolar não implantou\nprojetosinterdisciplinaresde leiturae\nescrita.\nA unidade escolar implantou\nprojetos interdisciplinaresde\nleiturae escrita,porem em\nalgumas unidades letivasou\nnão contou com a adesão de\n100% dos professores.\nA unidade escolarimplantou\nprojetosinterdisciplinaresde\nleiturae escritadurante todo\nano letivo,contando com a\nadesão de 100% dos\nprofessores.\n \nA equipe gestoranão participoudas A equipe gestora participou A equipe gestora participou\n \natividadesde planejamento. das atividades de das atividades de\nplanejamento, mas não fez o planejamento, fazendo o\nacompanham ento e a avaliação acompanhamento e a\ndas atividadesplanejadas. avaliação das atividades\nplanejadas.\nA equipe gestora não adotou A equipe gestora adotou A equipe gestora adotou\nnenhuma providênciaenem interveio providências internas quando todas as providências\nquando teve conhecimento de casos, teve conhecimento de casos, cabíveis, quando teve\ndentro ou fora da instituição,que dentro ou fora da instituição,conhecimento de casos,\ndesrespeitaram a integridade das\ncrianças.\nque desrespeitaram a\nintegridadedas crianças,mas\nnão comunicou as autoridades\ncompetentes.\ndentro ou forada instituição,\nque desrespeitaram a\nintegridadedas crianças.\n \nA equipe gestora não desenvolveu\nnenhuma atividade voltada aos\nfamiliares,com vistas a estreitara\nrelaçãofamília/escola.\nA equipe gestora desenvolveu\nvárias atividadesvoltadas aos\nfamiliares,com vistasestreitar\na relação família/escola,mas\nnão conseguiu que os\nfamiliaresparticipassem mais\nativamente da vida escolardos\nalunos,nem que valorizassem\ne reconhecessem o trabalhode\ntodos servidores.\nA equipe gestora\ndesenvolveu uma série\natividades voltada aos\nfamiliares para que estes\nparticipassem mais\nativamente da vida escolar\ndos alunos e valorizassem e\nreconhecessem o trabalhode\ntodos servidores.\n \n  A unidade escolar não possui\ndocumentação organizada,completa\ne atualizada dos alunos (ficha de\nmatrícula, cópia da certidão de\nnascimento, cartão de vacinação e\nhistóricode saúde,entreoutras).\nA unidade escolar possui\ndocumentação organizada,\npore'm encontra-se\ndesatualizadae/ou incompleta\n(fichade matrícula,cópia da\ncertidãode nascimento, cartão\nde vacinação e histórico de\nsaúde,entreoutras).\n  A unidade escolar possui\ndocumentação organizada,\natualizada e completa dos\nalunos (ficha de matrícula,\ncópia da certidão de\nnascimento, cartão de\nvacinação e histórico de\nsaúde,entreoutras).\n \n41\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n   n*—\nLEstado da Bahia\nMUNICÍPIODE AMARGOSA \nCN PJ l3525 dad/DOOl-SD ,Praca LourivalMonte S/N Amargosa , 5318 CEP 45 300000\nnur-iu7555505577-Emil:Mlmmoahmguvàr\n \n  \nA equipe gestora não se mantém\natualizada, nem aproveita as\noportunidades oferecidas pela\ninstituição para ampliar os\nconhecimentos em sua área de\natuação.\nA equipe gestora mantem-se\natualizada, aproveitando\noportunidades oferecidaspela\ninstituição,porém somente\nquando exigida pelos seus\nsuperioreshierárquicos.\n  \nA equipe gestoramantem-se\natualizada, por iniciativa\nprópria ou aproveitando\noportunidades oferecidas\npela instituição,buscando\nampliaros conhecimentos em\nsua área de atuação.\n \n42\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 170/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 170/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 16.519/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADO: IP INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO \nLTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.303.094/0001-21; OBJETO: AQUISIÇÃO DE \nMATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SIMILARES, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA \nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS ZONAS RURAL E URBANA, MEDIANTE \nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO \nANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 011-2022, VIGÊNCIA DO CONTRATO: \n12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: \n2014, 2021, 1003, 1004, 2017, 2015; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.30, VALOR: R$\n \n947.350,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: IVAM PEDRO DOS REIS \nSOUSA JUNIOR.\n\nSexta-feira\n29 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4128\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 18.249/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n106/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE \nRESTAURAÇÃO DO MONUMENTO (EM HOMENAGEM AO DIA DO \nTRABALHADOR) DE FIBRA MEDINDO 1,30 X 0,60 CM QUE FICA LOCALIZADO \nNA AVENIDA LOMANTO JUNIOR, FIRMADO EM 12/06/2023, COM A EMPRESA \n15.308.197 IVONILSON SOUZA MOURA, INSCRITA NO CNPJ 15.308.197/0001-06 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 60 (SESSENTA) \nDIAS. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO \nCONTRATADO IVONILSON SOUZA MOURA. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4893/"}]}