{"edition": {"id": 4130, "number": 4127, "date": "2023-09-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3d72232681504bd38b38ae1d87801d42", "pdf_sha256": "4312fbd411b93c1edeabe554d96b7495508cc5c31df2d70d5a081b8821fea3a1", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4312fbd411b93c1edeabe554d96b7495508cc5c31df2d70d5a081b8821fea3a1", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4130/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4130/"}, "acts": [{"id": 4892, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4127", "kind": "Diario Importado", "number": "4127", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 28 de setembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4127 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  28 de setembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4127\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 081/2023) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 082/2023) ........................................................................... 4\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 002/2023) .......................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 269/2023) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 270/2023) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 271/2023) .................................................................................. 13\nRESOLUÇÃO (Nº 007/2023) ................................................................................. 14\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1875/2023) ................................................ 16\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2022) ............................................................... 17\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 149/2023) ........................................................................... 18\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021) ............................................................... 19\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nEXTRATO (CONTRATO Nº 169/2023) ........................................................................... 20\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1884/2023) ................................................................ 21\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1885/2023) ................................................................ 22\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nEXTRATO (CONTRATO Nº 043/2023) ........................................................................... 23\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1879/2023) ............................................................ 24\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 081/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2023\nDECRETO FINANCEIRO 81/2023\n \n \nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 286.953,71\n(DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E\nCINQUENTA E TRES REAIS E SETENTA E UM\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a LEI Nº 675 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n31909400 - 15001001 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 500,00\nSoma da Ação: 500,00\nSoma da Unidade: 500,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2038 MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO)\n31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determ|nado 10 767,20\nSoma da Ação: —10.767,20\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n31901100 - 16000000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 182 300,00\nSoma da Ação: W\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n31901100 - 16000000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 74 645,00\nSoma da Ação: —74.645,W\n2051 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n31901100 - 16000000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 13 741 ,51\nSoma da Ação: —13.'M1,51\nSoma da Unidade: W\nTotalGeral: W\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903000 - 15000000 Mater|al de Consumo 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n31909200 - 15001001 Despesas Exerçíçlos Anter|ores 500,00\nSoma da Ação: 500,00\nSoma da Unidade: 500,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2038 MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO)\n31901300 - 15001002 Obrlgações Patrona|s 10 767,20\nSoma da Ação: —10.767,20\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determ|nado 182 300,00\nSoma da Ação: W\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n31909400 - 16000000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 74 645,00\nSoma da Ação: —74.645,W\n2051 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determ|nado 13 741,51\nSoma da Ação: —13.'M1,51\n \nContabllls - Desenvolvldo por 3Teçnos Tecnologla / / Emltldo em 28/09/20231613 57 Paglna1 de 2\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\n . Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 81/2023\n \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de setembro de 2023.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\nContabllls - Desenvolvldo por 3Teçnos Tecnologla / / Emltldoem 28/09/20231613 57\nSETEMB RO/2023\n281.453,71\n286.953,71\nPaglna 2 de 2\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 082/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nSETEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 82/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 23.573,70\n(VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS E SETENTA E\nTRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n6.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000\n13.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000\n19.000,00Soma da Ação:\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n4.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000\n4.000,00Soma da Ação:\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO\n573,70Material de Consumo33903000 - 16600000\n573,70Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 23.573,70\nTotal Geral: 23.573,70\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n23.573,70Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS16600000\nTotal Geral: 23.573,70\n28/09/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de setembro de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 28/09/2023 16:12:59 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCódigo Especificação\nOrdinária                      200.250,78                 1.152.779,24 \n00  Tesouro 200.250,78                    1.152.779,24               \nVinculada                13.898.709,49                 6.509.200,95 \n01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 712.852,57                    955.217,22                    \n02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (1.387.173,19)               (891.611,72)                  \n04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 583.324,65                    801.342,17                    \n09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.839,11                        3.501,12                        \n10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02                                0,02                               \n14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 273.375,76                    (175.022,74)                  \n15 Transferências de Recursos do FNDE 455.649,36                    826.895,56                    \n16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 276,57                            2.188,79                       \n18/19 Transferências FUNDEB 936.292,21                    2.829.039,24               \n22 Transferências de Convênios - Educação 9.413,99                        883.940,06                   \n23 Transferências de Convênios - Saúde 533.020,64                    486.258,69                    \n24 Transferências de Convênios - Outros 1.597.704,29                 403.170,88                    \n28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 300.892,92                    33.995,31                      \n29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 673.782,00                    96.740,23                      \n30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 170,75                            137,20                          \n42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 29.817,03                      40.244,88                      \n44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 154.003,25                    9.979,14                        \n55 Transferência Especial da União 52.597,99                      202.620,28                    \n90 Operações de Crédito Internas 8.964.210,68                 281,90                          \n92 Alienações de Bens 4.658,89                                                   282,72 \n               14.098.960,27                 7.661.980,19 \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nTOTAL DAS FONTES DE RECURSOS\nQUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO\n(Lei nº 4.320/1964)\n                    Exercício: 2022\nExercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual\nProcesso: 07616e23 -  Doc. 266 - Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 03/04/2023 06:59:03, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 03/04/2023 11:09:22\nAcesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: db291050-ba0b-49a3-81f0-f13ac6c36de8\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 002/2023)\no A O CONSELHO MUNICIPALDos DIREITOSDA CRIANÇAE DO ADOLESCENTEDE\nt AMARGOSA -CMDCA\nLEI MUNICIPAL Nº. 411/2014 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 704 DE 30 DE ABRIL DE 2023\n- .,,\nEdital de convocação de presidentes,mesários e secretáriosde seção e\nescrutinãdores, e define data para reunião com referidos servidores, candidatos e\nfiscais\nEdital CMDCA nº 002/2023\nA Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar,\nconstituídapelo Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente do\nMunicípio de Amargosa, na forma da Resolução n. 231/2022 do Conanda e da Lei\nMunicipal nº 740/2023:\n1 * Convoca os conselheirosde direitosrelacionados abaixo para atuarem como\nPresidentes de Mesa, Secretários,Mesários e Escrutinadores na votação do processo de\nescolhapara o Conselho Tutelarde Amargosa, no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às\n17h.\n11* Torna públicaa convocação dos servidorespúblicosmunicipaisabaixo relacionados,\npreviamente requisitadosao Chefe do Poder Executivo local,para atuarem como\nPresidentes de Mesa, Secretários,Mesários e Escrutinadores na eleição do Conselho\nTutelar do Município de Amargosa, no dia 1º de outubro de 2023, das 8h as 17h. O\nescrutíniodos votosiniciaráimediatamente após o encerramento do horáriode votação e\no fechamento das urnas, e será realizado na Escola Municipal Almeida Sampaio\nAmargosa-Ba\nIII 7 No dia da votação, os conselheiros e servidores convocados deverão estar nos\nrespectivoslocaisde votação com antecedênciamínima de 1 (uma) hora.\nIV * Ficam, desde já,convocados os conselheirose servidorespara participarda reunião\nque se realizaráno dia 20 de setembro de 2023, as 10:00h, na Rua Dr. Aloisio dos Santos\nBorges nº366 (TRE), cujosobjetivossão definira seçãoem que cada um atuaráe orientar\nquanto aos procedimentos a serem adotados durante a votação e a apuração. Os\ncandidatospoderão participarda referidareuniãoou, na sua impossibilidade,indicarum\nrepresentante para acompanhar o encontro.\nV * Ficam, desde já,convocados os candidatos e seus fiscais(no máximo dois fiscaispor\ncandidato)para participarde reunião que se realizaráno dia 20 de setembro de 2023\n(semana anteriorao dia da votação), as 10:00, na Rua Dr. Aloisio dos Santos Borges nº\n366 (TRE), cujos objetivossão organizaros trabalhosdo dia da votação e orientaros\ncandidatose seus fiscaissobreas condutasvedadas que podem serpraticadasna referida\ndata.Será registradaata da reunião, com a listade presença dos candidatos e dos membros\nda Comissão Especial,no sentidode que as regrasprevistasno edital,na Resolução nº.\n231/2022 do Conanda e Lei Municipal nº.740/2023 serãodevidamente respeitadas,sob\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse hitps://amargosa.1doecom.br/veriiicacao/OFEE480A54D281454AE e iniorme o código OFEE480A540281454AE\nAssinado por 1 pessoa: GABRIELA SANTANA E SILVA\nE\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \npena de impugnação da candidatura,frisando-seque eventualausêncianão isentao(a)\ncandidato(a) do cumprimento das regras do processo de escolha.\nRELAÇÃO DOS PRESIDENTES, SECRETÁRIOS MESÁRIOS DE SEÇÃO E\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n       \nESCRUTINADORES\nNº NOME CPF SEÇÃO FUNÇÃO\n1. Adriely dos Santos Matos 040.269.835—52 02 Secretária\n2. Ana Lúcia Soares dos 030.713.075 —43 01 Secretária\nSantos\n3. Anderson Ribeiro de 075.519.705 —41 06 Secretário\nOliveira\n4. Antônio Luís Oliveira 038.171.465—90 02 2º mesário\nRibeiro\n5. Antônio Maurício de 867.473.125—20 06 Presidente\nAndrade Brito\n6. Camila Almeida Sampaio 026.419.225—76 03 Presidente\n7. CleiltonBritodos Santos 839.358.945—20 05 Presidente\n8. CristianeCampos Guerra 034.670.135—03 04 lº mesário ;:\n%LU\n(\n9. Deyse Samille Melo Sousa 010.731.585—86 01 Presidente %:\nÉ5\n10. Edimila Almeida de Jesus 015366265 —46 — Escrutinadora É\nSousa 3(5\nÉ\n11. Evani Gonçalves de Souza 016.708.655—33 03 2º mesário É\nO\nÉ?\nÉ\nÉ\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse hitps://amargosa.1doecom.br/veriiicacao/OFEE480A54D281454AE e iniorme o código OFEE480A540281454AE\n&\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n       \n12. Gabriela Santana e Silva 013.501.785—86 — Escrutinadora\n13. Gabryella Lomanto dos 010.887.055—37 02 Presidente\nSantos de Souza\n14. Joseane OliveiraRezende 831.333.135—68 06 2º mesário\nda Silva\n15. Joselia Dias Ribeiro 910.580.745—04 03 lº mesário\nCoelho\n16. Karine Rezende Borges 062.851.435—28 04 Secretaria\n17. Karla Jamilly de Jesus 004.009.145—42 01 lº mesário\nOliveira\n18. Kuezia Souza santos 042.977.015—45 03 Secretaria\n19. Larissa Neves Azevedo 038.617.235—81 04 2º mesário\n20. Leliany Francine Caldas de 026.414.095—85 06 lº mesário\nSouza\n21. Lucas Marllon Evangelista 064.419.695—56 01 lº mesário\nMorais\n22. Maiara Silva Souza 031.295.685—14 04 Presidente\n<\n23. Mariele Caldas De Souza 011.259.175—20 — Escrutinadora É\nCerqueira \"(JZ\n<\nE<\n24. Olga Alves Ribeiro 013.096.015—26 05 2º mesário 5LU\nÉÉ\n25. Tamara BatistaTexeira 060.091.475—57 05 Secretaria g\n;\nO\nÉ\nÉ\nPara veriticara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriticacao/OFEE480A54D281454AE e intorme o código OFEE480A540281454AE\n&\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n26. Tamires Barbosa dos 044.645.615—27 05 lº mesário\nSantos\n27. Tássia Elen Silva Santos 038.691.985—24 — Escrutinadora\n28. Yasmine Borges Santos 050.528.025—60 02 2º mesário\nLomanto\n      \nAmargosa, 27 de setembro de 2023.\nGabriela Santana e Silva\nPresidentedo Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente\nCoordenadora da Comissão Especial\nPara veriticara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriticacao/OFEE480A54D281454AE e intorme o código OFEE480A540281454AE\nAssinado port pessoa: GABRIELA SANTANA E SILVA\nE\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1) VERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação:0FEE-8CA5—D281-54AE\n \nEste documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\n« GABRIELA SANTANA E SILVA (CPF 013.XXX.XXX-86) em 27/09/2023 15:21:21(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: SubrAutoridade Gertiticadora1Doc (Assinatura tDoc)\nPara verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/OFEE-8CA5-D281 -54AE\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 269/2023)\nII\n**1\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“ 13.525,484/0001-50 - Praca Launvãl Monte. S/N, Amargosa - Bahba CEP. 45500-000\nTnlufux:75 16345977 « E—mnit qan-lmíinnurgumgmhv\n \nPORTARIA Nº 269, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023\nDispõe sobre designação de Agente\nde ProjetosEstruturantes.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,em especialo art14 da Lei Complementar nº 038, de 28 outubro de 2022.\nRESOLVE:\nArt. lº.Designar a servidora Srª JOSILANDIA BARRETO SILVA CRUZ, inscritano\nRG nº 14.***.***-43 para exerceras funções de Agente de ProjetosEstruturantesdo Município\nde Amargosa/BA.\nArt. 2º.Esta portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nGabinete do Prefeito,28 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 270/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJBBZSASAIOOOLSQ,pracaLourivalMonte,SIN.Amargosa,BahiaCEP:45300000\n'I'ulnl'nxz751514-3977-E-mnlkgabinul-gumrgmbwwh\n \nPORTARIA Nº. 270 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023\nArquivu 0 Processo Administrativo Disciplinar\nn”200/2023 e da'autruspravidêncius.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no uso de suas\natribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006,\nCONSIDERANDO o quanto exposto no Artigo lº,paragrafo 3º ,da PortariaMunicipal nº\n252/2023;\nCONSIDERANDO as informações e documentos constantes nos autos do\nMemorando 5942/2023, em especialno despacho nºl6.\nRESOLVE:\nArt. lº.Arquivar o Processo Administrativo Disciplinarinstauradoem face da\nsra. IislaneFagundes de Jesus Cardoso, matrícula nº 663509, mediante a Portaria\nMunicipal nº nº200/2023, publicada no Diário Oficialdo Município de Amargosa (BA),\nno dia 28 de julho de 2023, para apurar eventuaisinfraçõesdecorrentesde violação aos\ndeveres e proibiçõesprevistosno artigo37, XVI, XVII e 510 da ConstituiçãoFederal de\n1988, artigo138,IIIe artigo155 ambos do Estatutodo ServidorPúblico de Amargosa.\nParágrafo único. O presente arquivamento encontra arrimo no Termo de Julgamento do\noProcesso Disciplinarnº200/2023 e no Artigo lº , paragrafo 3º , da PortariaMunicipal n\n252/2023 ,ambos publicados em no Diário Oficialem 12/09/2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraráem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 271/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. \n271\n \nDE 2\n8\n \nDE \nSETEMBRO \nDE 202\n3\n \n \n \nDispõe sobre a nomeação da servidora Srª. \nAna Paula de Jesus da Silva\n \n \nO\n \nPREFEITO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAMARGOSA\n,\n \nEstado\n \nda\n \nBahia,\n \nno\n \nuso\n \nde\n \nsuas\n \natribuições\n \nlegais,\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. \n1\nº.\n \nNomear\n \na\n \nSr\nª\n. \nANA PAULA DE JESUS DA SILVA\n \nportador\na\n \ndo CPF \n033.***.***\n-\n48\n,\n \npara \no Cargo de \nAssessora\n \nTécnico III\n, previsto no\n \nquadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05\n \nde\n \nabril\n \nde\n \n2017, \nsímbolo CA\n \n-\n \n07\n, código\n \nSEMED\n-\n08\n.\n \n \n \nArt.\n \n2\nº.\n \nEsta Portaria entra em \nv\nigor na data de sua publicação\n.\n \n \n \nPublique\n-\nse!\n \n \n   \n        \n   \nRegistre\n-\nse!\n \n \n     \n      \nCumpra\n-\nse!\n \n \n \nGabinetedoPrefeito,\n \n2\n8\n \nde \nsetembro \nde\n \n202\n3\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro\n \ndos\n \nSantos Júnior\n \nPrefeito\n \nMunicipal\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 007/2023)\n. A . CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE\nAMARGOSA -CMDCA\nLEI MUNICIPAL Nº. 411/2014 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 704 DE 30 DE ABRIL DE 2023\n,-,7,2,\nRESOLUÇÃO N\" 07 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023\n“Orientação sobre a Recomendação\ndo Ministério Público nº 002/2023,\nIDEA nº 007.9.102825/2023 para o\nProcesso de Escolha do Conselho\nTutelar do Município de Amargosa-\nBA.”\nA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO\nCONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, no uso de suas\natribuiçõese em cumprimento a Lei Municipal nº704 de 03 de março de 2023, e da outras\nprovidências.\nConsiderando a recomendação nº 002/2023 do Ministério Público da Bahia, 1ª\npromotoria de justiçade Amargosa, IDEA Nº 007.9.lO2825/2023(AMARGOSA),\norientandoa vedação no processoeleitoralde escolhado Conselho Tutelardo Munícipio\nde Amargosa-BA\nRESOLVE:\nArt. lº Recomendar aos eleitores,a proibiçãona cabine de votação,o uso de aparelhos\ncelular;máquinas fotográficas;filmadoras; equipamentos de radiocomunicação ou\nqualqueroutroinstrumentoque possa comprometer o sigilodo voto,aindaque desligado.\nAmargosa/BA, 27 de setembro de 2023.\nGabriela Santana e Silva\nPresidenteda Comissão Especial\nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse hilps://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/1OSFABDQEAAQEBJIOO e inIorme o código IOSFABDQEAAQEBJIOO\nAssinado por 1 pessoa: GABRIELA SANTANA E SILVA\nE\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1) VERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação:1CSF-BD9E-A9EB-7100\n \nEste documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\n« GABRIELA SANTANA E SILVA (CPF 013.XXX.XXX-86) em 27/09/2023 15:18:56(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: SubrAutoridade Gertiiicadora1Doc (Assinatura 1000)\nPara verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/1C5F-BD9E-A9EB-71OO\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1875/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nINEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 1.875/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 17.565/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 \ne alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº \n1.875/2023, para: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA CLETO VAZ, Nº 25 - BAIRRO CENTRO, \nAMARGOSA-BA, PARA ABRIGAR A UNIDADE DE ACOLHIMENTO REGIONALIZADA PARA CRIANÇAS E \nADOLESCENTES, junto a senhora LUCIENE ANDRADE DOS SANTOS, CPF: 536.593.335-49, com valor global \nde R$ 29.088,00, divididos em 12 parcelas de R$ 2.424,00 fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 28/09/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso Administrativo : 18.479/2023; Espécie: 2º Termo de \nAditamento ao Contrato 005/2022, que tem como objeto a aquisição \nde equipamentos de informática para atender as necessidades das \ndiversas secretarias municipais e órgãos integrantes da \nPrefeitura Municipal de Amargosa, firmado em 27/01/2022, com a \nempresa B M COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n22.928.165/0001-60; Objeto: Alteração quantitativa, impondo \nacréscimo no valor de R$ 1.817,50 , modificando-se o contrato no \npercentual aproximado de 2,33 %; Fundamento Legal: art. 65, da \nLei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro \ndos Santos Junior e, pelo Contratado. Bruno dos Santos Martins.\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 149/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 149/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 15.472/2023; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1844/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº \n8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 10/08/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA, CONTRATADA: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. , \nCNPJ/MF SOB O Nº49.786.401/0001-08, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nSEGURADORA PARA OBTENÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PREDIAL DE UM \nIMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, S/N, CENTRO, NA CIDADE DE \nAMARGOSA/BA, ONDE ESTÁ LOCALIZADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO, DESTA MUNICIPALIDADE, VALOR: R$947,39TOTAIS. VIGÊNCIA: \n12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATADA \nASSINATURA: 10/08/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: EDUARDO \nFÁZIO DE ARECIPPO LIMA E MARCELO ARAÚJO BRAZ.\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 16.717/2023; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n122/2021, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE \nREFORMA DA ESCOLA DOM FLORÊNCIO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- \nBAHIA ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021 , \nFIRMADO EM 06/10/2021, COM A EMPRESA YMPACTUS CONSTRUTORA E \nTRANSPORTES EIRELI, CNPJ/MF 10.764.432/0001-22 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO \nDA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 60DIAS; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, \nDA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO, ELIAS FERREIRA DA SILVA \nJUNIOR.\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 169/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 169/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 19.259/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.888/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 27/09/2023 CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: LARISSA GRAZIELLE SILVA DOS \nSANTOS, CPF XXX.697.745-XX, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E \nPROFISSIONAIS EM ASSESSORIA PARA A REVISÃO DA PROPOSTA DE \nMACROZONEAMENTO E ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO \nDO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, BAHIA, \nE PARA APRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSO DE REVISÃO \nDO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, BAHIA . \nVALOR: R$ 3.450,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601; PROJETO/ATIVIDADE: \n2014; ELEMENTO DE DESPESA: 33903600 DATA DA ASSINATURA : 27/09/2023. \nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: LARISSA GRAZIELLE SILVA DOS SANTOS.\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1884/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.884/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, enc ontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 18.545/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso XVII da Lei nº \n8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº \n1.884/2023, para: SERVIÇO DE REVISÃO DE GARANTIA DA RETROESCAVADEIRA 1000 HS XC870BR, \njunto à empresa JUSTI EQUIPAMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , CNPJ: \n44.859.853/0001-59 com valor global de R$ 2.988,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n  \nAmargosa-BA, 28/09/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1885/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.885/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, enc ontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 18.544/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso XVII da Lei nº \n8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº \n1.885/2023, para: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REVISÃO DE GARANTIA DA RETROESCAVADEIRA \n1000 HS XC870BR, junto à empresa JUSTI EQUIPAMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, \nCNPJ: 44.859.853/0001-59 com valor global de R$ 3.611,78 a fim de que produza os seus jurídicos \ne legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n  \nAmargosa-BA, 28/09/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 043/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 043/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 16.652/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.857/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 21/09/2023, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: WP SAUDE E SEGURANÇA DO \nTRABALHO LTDA, INSCRITA NO CNPJ N º 25.262.149/0001- 70, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESTUDO DE INSALUBRIDADE DOS \nAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, \nSERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL E SAMU. VALOR: R$ 10.000,000 \nGLOBAL. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2036; ELEMENTO DE DESPESA: \n33903400; 33903900, DATA DA ASSINATURA: 21/09/2023. PELO CONTRATANTE: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E PELO \nCONTRATADO: WAGNER PATRICK BRITO DA SILVA.\n\nQuinta-feira\n28 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4127\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1879/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.879/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, enc ontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 18.126/2023 , regularmente instruído na forma do art. 25, inciso I, da Lei nº \n8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº \n1.879/2023, para: AQUISIÇÃO DE REAGENTES DO APARELHO DE HEMATOLOGIA (PENTRA 60) \nPARA ATENDER AS DEMANDAS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL, junto à empresa MXS \nDIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA , CNPJ: \n14.630.535/0001-50, com valor global de R$ 5.401,28 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n  \nAmargosa-BA, 28/09/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4892/"}]}