4127 4124 2023-09-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 82e5543462d44a76988e831cd46a78fa fd3a608571d9e63d7aea103a23f2117ca3ca752ffdc2c17b7b63bde35aee5b0f fd3a608571d9e63d7aea103a23f2117ca3ca752ffdc2c17b7b63bde35aee5b0f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4127/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4127/ 4889 Diario Importado 4124

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 25 de setembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4124 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 25 de setembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4124 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 078/2023) ................................................................................... 2 LEI (Nº 723/2023) ........................................................................................ 3 LEI (Nº 724/2023) ........................................................................................ 4 PORTARIA (Nº 263/2023) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 264/2023) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 265/2023) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 266/2023) ................................................................................... 8 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 9 (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (2º QUADRIMESTRE/2023) ......................................................... 9 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (4º BIMESTRE/2023) ........................................... 16 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 35 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 35 EXTRATO (CONTRATO Nº 166/2023) ........................................................................... 35 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018) ............................................................... 36 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ............................................................... 37 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 38 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 38 AVISO LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 056/2023) ...................................................... 38 EXTRATO (CONTRATO Nº 168/2023) ........................................................................... 39 RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 161/2023) .................................................................. 40 Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 078/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ. 3525.454/0001-5) - PraçaLºurivalMonte,S/N,Amargosa -BahiªCEP, 45300-000 Tu!-fax:75 3614-3977 - E-mull:gabhú-ífªmnrgonbmguvbv DECRETO Nº 078, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Instituia Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Cultura de Amargosa—BA e dá outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1”. Fica instutuídaa Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Cultura de Amargosa-BA, composta por 06 (seis)membros, entrerepresentantesdo poder públicomunicipal e entidadesnão governamentais assim definidos: I — Representantes da Área Governamental: a)CarlosAntônio Dávila Mufioz -SEGOV b) DanilloRogério dos Santos Regis - SEAFI c)EuraciaraMoreira Borges * SEMED II — Representantes de instituiçõesConvidadas: a)ElissandraAlves Santos Rodrigues 7 Associação de Moradores b) Mauricio Sudré Almeida -Associação de Moradores c)Ivan Araujo de Souza - Associação de Moradores Parágrafo único: A Coordenação Geral do Comissão Organizadora Municipal será exercidapelotitularda SEGOV. Art. 2”. Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação,ficando revogadas todas as disposiçõesem contrário. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 25 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 723/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ B.SZSABá/OOOi-SO » Praca Lourival Meme, S/N Amargosa - Bahia CEP: 45300—000 Telefax:7535344977-Email:gabinetaqsamavgosanagovm LEI Nº 723, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Instituino Município de Amargosa/BA a mês “Agusta Branca”, dedicada a ações de combate e prevenção ao Câncer de Pulmão e da'outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,e tendo em vista o que estabelece a legislaçãoem vigor, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancioneia seguinteLei: Art. lº.Fica instituídono Município de Amargosa-BA o mês “Agosto Branco”, dedicado a ações de combate e prevenção ao Câncer de Pulmão. Art. 2º O Poder Executivo, através de ações nas areas de saúde, educação e assistênciasocial,ou em conjunto com entidades afins,poderá realizarno mês de agosto, campanhas de conscientização e prevenção sobre a doença silenciosapara aprender a reconhecer seus sutissintomas. Art. 3". As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,que poderão ser suplementadas, se necessárioatravésde parceriaspúblico/privadas. Art. 4º.Esta Lei entraráem vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 25 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 724/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ B.SZSABá/OOOi-SO » Praca Lourival Meme, S/N Amargosa - Bahia CEP: 45300—000 Telefax:7535344977-Email:gabinetaqsamavgosanagovm LEI Nº 724, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Denomina a Rua E, do Loteamento Caminho da Parque, no Bairro São Jasé,cama Rua Jasé Rotondano Sales e da'outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,e tendo em Vista o que estabelece a legislaçãoem vigor, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancioneia seguinteLei: Art. lº.Fica denominada a Rua E, do Loteamento Caminho do Parque, no Bairro São José, como Rua José Rotondano Sales,nesteMunicípio de Amargosa, Estado da Bahia. Art. 2º.O Poder Executivo Municipal devera instalarno localplaca alusivaa denominação. Art. 3".Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 25 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 263/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJV "3,825A84/000ª50 « Praça LourivatMonte, S/N Amargosa - Bahla CEP. 48300-000 Telefax:75 3636-3977 - E-muil:gubínmêamargosabugovhr PORTARIA Nº.263 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família do servidor Sr. Antônio Maurício de Andrade Brito e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostona Lei Complementar Municipal nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Eica concedida a Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor Sr. ANTONIO MAURÍCIO DE ANDRADE BRITO, AssistenteAdministrativo, matrícula67321, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. Parágrafo único. A concessão da licençaserá concedida pelo período de 30 dias a partirdo dia25/09/2023. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,25 de setembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 264/2023) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 264 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Muriene Santos Silva Neves e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. MARIEN E SANTOS SILVA NEVES, cargo de Agente Comunitária de Saúde, matrículanº 27031, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 25 de setembro de 2023. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,25 de setembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 265/2023) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 265 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Jasineliada SilvaNascimento e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra. JOSINELIA DA SILVA NASCIMENTO, cargo de Agente Comunitária de Saúde, matrículanº 65831 ,nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 25 de setembro de 2023. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,25 de setembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 266/2023) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 266 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Jose Gilson Santos Almeida e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidorSr. JOSE GILSON SANTOS ALMEIDA, cargo de Agente Comunitária de Saúde, matrículanº 2821 ,nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 25 de setembro de 2023. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,25 de setembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (2º QUADRIMESTRE/2023) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS 1 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.930.870,52 5.497.526,53 6.737.697,90 10.812.991,05 4.160.111,83 5.072.032,90 4.863.933,98 5.506.989,51 5.281.101,30 5.190.461,20 6.563.659,35 5.361.685,16 69.979.061,23 0,00 Pessoal Ativo 4.035.882,71 4.269.602,79 5.530.260,00 8.776.038,25 4.144.643,83 4.357.254,36 4.391.597,71 4.876.912,80 4.662.991,58 4.605.953,02 5.927.683,52 4.655.848,23 60.234.668,80 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.322.162,27 3.500.348,63 4.522.421,31 7.254.938,64 3.400.752,21 3.575.827,89 3.587.020,64 4.053.015,94 3.824.968,12 3.770.912,68 5.078.265,24 3.824.428,75 49.715.062,32 Obrigações Patronais 713.720,44 769.254,16 1.007.838,69 1.521.099,61 743.891,62 781.426,47 804.577,07 823.896,86 838.023,46 835.040,34 849.418,28 831.419,48 10.519.606,48 Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 Pensões 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 894.987,81 1.227.923,74 1.207.437,90 2.036.952,80 15.468,00 714.778,54 472.336,27 630.076,71 618.109,72 584.508,18 635.975,83 705.836,93 9.744.392,43 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 125.725,48 121.703,90 132.744,52 703.514,89 31.134,76 30.217,95 40.413,00 50.445,76 76.503,27 41.309,38 79.017,43 111.507,84 1.544.238,18 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 125.725,48 121.703,90 129.068,68 703.514,89 30.039,80 30.217,95 40.413,00 50.445,76 56.104,11 41.309,38 76.721,22 39.762,25 1.445.026,42 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 2.296,21 65.549,39 67.845,60 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração - - 3.675,84 - 1.094,96 20.399,16 6.196,20 31.366,16 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.805.145,04 5.375.822,63 6.604.953,38 10.109.476,16 4.128.977,07 5.041.814,95 4.823.520,98 5.456.543,75 5.204.598,03 5.149.151,82 6.484.641,92 5.250.177,32 68.434.823,05 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 52,53 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2023 e hora de emissão 09h08 66.833.551,04 SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 2º QUADRIMESTRE DE 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO 63.315.995,72 2.757.929,42 130.279.826,59 68.434.823,05 70.351.106,36 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS SETEMBRO OUTUBRO MARÇO (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - - LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 134.805.125,01 1.767.369,00 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - NOTA: Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 312.883,49 312.883,49 - 312.883,49 Pessoal Ativo 312.883,49 312.883,49 312.883,49 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 312.883,49 312.883,49 - 312.883,49 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2023 e hora de emissão 09h08 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 2º QUADRIMESTRE DE 2023 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 16.000,00 16.000,00 - 16.000,00 Pessoal Ativo 16.000,00 16.000,00 16.000,00 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 16.000,00 16.000,00 - 16.000,00 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2023 e hora de emissão 09h08 DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 2º QUADRIMESTRE DE 2023 VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 73.827.173,22 72.437.798,04 70.940.460,20 - Dívida Mobiliária Dívida Contratual 73.781.443,32 72.392.068,14 70.894.730,30 - Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos 14.846.774,88 13.838.083,19 12.812.014,65 - Internos 14.846.774,88 13.838.083,19 12.812.014,65 Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 58.934.668,44 58.553.984,95 58.082.715,65 - De Tributos De Contribuições Previdenciárias 58.934.668,44 58.553.984,95 58.082.715,65 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 45.729,90 45.729,90 45.729,90 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 15.964.757,90 20.966.974,19 15.021.480,42 - Disponibilidade de Caixa¹ 15.924.334,23 20.966.974,19 14.944.157,31 - Disponibilidade de Caixa Bruta 23.031.246,09 21.694.436,95 15.477.749,29 (-) Restos a Pagar Processados 6.707.144,83 273.074,50 159.244,00 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 399.767,03 454.388,26 374.347,98 Demais Haveres Financeiros 40.423,67 - 77.323,11 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 57.862.415,32 51.470.823,85 55.918.979,78 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 131.431.050,72 131.439.759,01 134.805.125,01 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 700.000,00 900.000,00 1.767.369,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 130.731.050,72 130.539.759,01 133.037.756,01 - % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 56,47 55,49 53,32 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 44,26 39,43 42,03 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 156.877.260,86 156.647.710,81 159.645.307,21 - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 141.189.534,78 140.982.939,73 143.680.776,49 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS 2.407.782,65 1.081.826,83 288.155,45 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2023 e hora de emissão 09h08 NOTA: DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 2º QUADRIMESTRE DE 2023 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 131.431.050,72 131.439.759,01 134.805.125,01 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 700.000,00 900.000,00 1.767.369,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 130.731.050,72 130.539.759,01 133.037.756,01 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 28.760.831,16 28.718.746,98 29.268.306,32 - LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 25.884.748,04 25.846.872,28 26.341.475,69 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2023 e hora de emissão 09h08 NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 2º QUADRIMESTRE DE 2023 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária - - Interna Externa Contratual - - Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) TOTAL (III) - - % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 134.805.125,01 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.767.369,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 133.037.756,01 - OPERAÇÕES VEDADAS (VII) - - 0,00% 21.286.040,96 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 19.157.436,87 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00% 9.312.642,92 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2023 e hora de emissão 09h08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 2º QUADRIMESTRE DE 2023 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida R$ 134.805.125,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 133.037.756,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 130.279.826,59 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 68.434.823,05 52,53 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 70.351.106,36 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 66.833.551,04 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 63.315.995,72 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 51.470.823,85 38,69 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 159.645.307,21 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 29.268.306,32 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 21.286.040,96 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 9.312.642,92 7,00 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2023 e hora de emissão 09h08 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 2º QUADRIMESTRE DE 2023 Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (4º BIMESTRE/2023) RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais SALDO RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 12,77 50,09 96.816.891,11 RECEITAS CORRENTES 15,44 58,16 65.226.154,03 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17,20 65,60 4.926.233,70 Impostos 18,01 64,57 4.483.907,57 Taxas 11,05 73,43 442.326,13 CONTRIBUIÇÕES 18,29 61,52 785.040,98 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 18,29 61,52 785.040,98 RECEITA PATRIMONIAL 15,75 68,15 682.069,57 Valores Mobiliários 15,75 67,88 687.874,50 Demais Receitas Patrimoniais - - 5.804,93- RECEITA DE SERVIÇOS 21,10 47,23 1.345.748,50 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 3,74 385.038,94 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 25,03 55,32 960.709,56 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14,63 56,82 58.186.670,03 Transferências da União e de suas Entidades 14,34 55,37 42.360.128,31 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15,37 52,30 6.179.200,87 Transferências de Instituições Privadas 6,25 128,13 90.000,00- Transferências de Outras Instituições Públicas 15,37 63,37 9.707.199,31 Demais Transferências Correntes 39,72 39,72 30.141,54 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 775,88 953,18 699.608,75- Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 69,15 246,45 120.090,18- Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 579.518,57- RECEITAS DE CAPITAL 1,84 17,12 31.590.737,08 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 16.800.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno - - 16.800.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 18,90 30,65 138.700,00 Alienação de Bens Móveis 18,90 30,65 138.700,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3,13 30,61 14.652.037,08 Transferências da União e de suas Entidades 0,29 36,65 6.557.051,70 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5,86 24,82 8.094.985,38 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 12,77 50,09 96.816.891,11 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 12,77 50,09 96.816.891,11 DÉFICIT (VI)1 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 12,77 52,56 92.036.108,02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 194.000.000,00 101.963.891,98 902.153,83 902.153,83 902.153,83 194.000.000,00 24.764.305,43 - 24.764.305,43 - - 97.183.108,89 6.464.962,92 3.792.948,30 2.672.014,62 61.300,00 61.300,00 6.526.262,92 - - 781.608,75 202.090,18 579.518,57 6.775.799,13 410.000,00 16.792.800,69 19.858,46 1.189.290,44 76.560.779,97 52.562.321,69 1.204.251,50 14.961,06 5.804,93 1.254.959,02 636.223,66 56.705,09 579.518,57 97.183.108,89 90.656.845,97 9.395.766,30 8.173.092,43 1.222.673,87 37.800,00 37.800,00 699.574,93 - - 661.774,93 30.404,00 631.370,93 1.254.959,02 1.459.480,43 1.453.675,50 1.991.708,78 20.000,00 4.073.904,73 19.858,46 538.135,71 19.716.595,69 13.611.123,72 538.135,71 - - 373.067,41 337.240,95 337.240,95 24.764.305,43 24.064.730,50 2.463.467,08 2.279.478,24 183.988,84 373.067,41 16.800.000,00 200.000,00 50.000,00 21.117.000,00 10.350.000,00 10.767.000,00 - 38.117.000,00 16.800.000,00 200.000,00 82.000,00 94.922.450,00 12.955.000,00 320.000,00 26.500.000,00 82.000,00 134.747.450,00 2.550.000,00 400.000,00 2.141.550,00 2.040.000,00 2.141.550,00 - - 200.000,00 200.000,00 2.150.000,00 194.000.000,00 194.000.000,00 155.883.000,00 14.322.000,00 12.657.000,00 1.665.000,00 2.040.000,00 16.800.000,00 16.800.000,00 26.500.000,00 21.117.000,00 10.350.000,00 10.767.000,00 - 38.117.000,00 400.000,00 50.000,00 82.000,00 82.000,00 94.922.450,00 12.955.000,00 320.000,00 2.150.000,00 134.747.450,00 2.550.000,00 4.780.783,09 2.040.000,00 2.141.550,00 - 2.141.550,00 14.322.000,00 12.657.000,00 1.665.000,00 2.040.000,00 (a) (b) (c) 194.000.000,00 194.000.000,00 194.000.000,00 24.764.305,43 97.183.108,89 194.000.000,00 155.883.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023/ 4º BIMESTRE DE 2023 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 194.000.000,00 194.929.461,45 3.612.839,07 - 143.678.746,92 51.250.714,53 31.707.738,81 101.963.891,98 92.965.569,47 96.650.476,04 DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00 142.111.953,12 5.262.566,33 - 118.612.037,45 23.499.915,67 25.042.753,68 86.673.344,33 55.438.608,79 81.906.682,08 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.639.000,00 65.936.023,51 3.180.505,73 - 60.941.612,89 4.994.410,62 11.506.871,28 41.624.265,89 24.311.757,62 40.732.705,20 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.095.000,00 2.095.000,00 1.000,00 2.095.000,00 - 393.835,11 1.587.628,10 507.371,90 1.587.628,10 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.578.800,00 74.080.929,61 2.083.060,60 - 55.575.424,56 18.505.505,05 13.142.047,29 43.461.450,34 30.619.479,27 39.586.348,78 DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00 51.258.508,33 1.649.727,26 25.066.709,47 26.191.798,86 6.664.985,13 15.290.547,65 35.967.960,68 14.743.793,96 INVESTIMENTOS 48.229.200,00 48.359.508,33 2.019.727,26 22.537.782,87 25.821.725,46 6.296.175,58 13.991.462,73 34.368.045,60 13.444.709,04 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.899.000,00 2.899.000,00 370.000,00 - 2.528.926,60 370.073,40 368.809,55 1.299.084,92 1.599.915,08 1.299.084,92 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 194.000.000,00 194.929.461,45 3.612.839,07 - 143.678.746,92 51.250.714,53 31.707.738,81 101.963.891,98 92.965.569,47 96.650.476,04 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 194.000.000,00 194.929.461,45 3.612.839,07 - 143.678.746,92 51.250.714,53 31.707.738,81 101.963.891,98 92.965.569,47 96.650.476,04 SUPERÁVIT (XIII) - 532.632,85 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 194.000.000,00 194.929.461,45 3.612.839,07 - 143.678.746,92 31.707.738,81 101.963.891,98 97.183.108,89 RESERVA DO RPPS NOTA: - - - - FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados. - - - - - - DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 194.000.000,00 194.929.461,45 3.612.839,07 - 143.678.746,92 100,00 51.250.714,53 31.707.738,81 101.963.891,98 100,00 92.965.569,47 - LEGISLATIVA 5.300.000,00 5.300.000,00 204.189,27 4.144.062,12 2,88 1.155.937,88 672.760,44 2.880.831,65 2,83 2.419.168,35 - Ação Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00 204.189,27 4.144.062,12 2,88 1.155.937,88 672.760,44 2.880.831,65 2,83 2.419.168,35 - JUDICIÁRIA 669.500,00 604.715,98 38.385,42 536.735,42 0,37 67.980,56 74.958,99 310.362,05 0,30 294.353,93 - Administração Geral 669.500,00 604.715,98 38.385,42 536.735,42 0,37 67.980,56 74.958,99 310.362,05 0,30 294.353,93 - ADMINISTRAÇÃO 9.110.800,00 8.531.506,90 79.644,49 - 7.644.785,52 5,32 886.721,38 1.475.527,64 5.012.681,73 4,92 3.518.825,17 - Administração Geral 9.110.800,00 8.531.506,90 79.644,49 - 7.644.785,52 5,32 886.721,38 1.475.527,64 5.012.681,73 4,92 3.518.825,17 - SEGURANÇA PÚBLICA 6.706.700,00 5.706.950,74 11.041,99 2.391.255,80 1,66 3.315.694,94 617.718,12 807.855,97 0,79 4.899.094,77 - Policiamento 359.000,00 429.000,00 11.041,99 299.328,80 0,21 129.671,20 67.084,34 257.222,19 0,25 171.777,81 - Defesa Civil 6.347.700,00 5.277.950,74 - 2.091.927,00 1,46 3.186.023,74 550.633,78 550.633,78 0,54 4.727.316,96 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.264.500,00 3.826.653,83 114.220,76 2.940.014,34 2,05 886.639,49 596.736,66 2.168.762,80 2,13 1.657.891,03 - Assistência à Criança e ao Adolescente 105.100,00 88.150,80 21.484,51 84.916,66 0,06 3.234,14 21.580,00 84.816,66 0,08 3.334,14 - Assistência Comunitária 1.895.400,00 2.194.503,03 231.051,15 1.666.636,61 1,16 527.866,42 406.497,10 1.466.623,43 1,44 727.879,60 - Administração Geral 2.264.000,00 1.544.000,00 138.314,90 - 1.188.461,07 0,83 355.538,93 168.659,56 617.322,71 0,61 926.677,29 - SAÚDE 42.023.950,00 42.473.950,00 827.207,89 - 31.253.203,34 21,75 11.220.746,66 5.908.359,08 21.432.057,29 21,02 21.041.892,71 - Atenção Básica 15.849.950,00 15.367.285,55 238.549,50 11.450.126,54 7,97 3.917.159,01 1.907.908,34 6.980.153,45 6,85 8.387.132,10 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.609.000,00 21.209.112,22 1.292.729,61 - 14.720.538,22 10,25 6.488.574,00 3.122.137,33 11.030.479,23 10,82 10.178.632,99 - Suporte Profilático e Terapêutico 756.000,00 756.000,00 123.114,17 386.605,92 0,27 369.394,08 79.258,58 279.218,81 0,27 476.781,19 - Vigilância Sanitária 736.000,00 736.000,00 - 622.893,22 0,43 113.106,78 97.512,63 336.249,92 0,33 399.750,08 - Vigilância Epidemiológica 1.903.000,00 1.910.708,85 626,55 1.823.638,99 1,27 87.069,86 321.153,45 1.132.080,15 1,11 778.628,70 - Administração Geral 2.170.000,00 2.494.843,38 103.231,50 2.249.400,45 1,57 245.442,93 380.388,75 1.673.875,73 1,64 820.967,65 - TRABALHO 10.000,00 45.390,06 - 35.390,06 0,02 10.000,00 - 35.390,06 0,03 10.000,00 - Empregabilidade 10.000,00 45.390,06 - 35.390,06 0,02 10.000,00 - 35.390,06 0,03 10.000,00 - EDUCAÇÃO 72.246.000,00 73.312.000,00 4.368.093,69 - 52.575.097,41 36,59 20.736.902,59 10.309.155,57 40.969.794,00 40,18 32.342.206,00 - Ensino Fundamental 48.563.200,00 48.908.578,30 3.931.192,62 - 31.203.381,42 21,72 17.705.196,88 5.528.970,59 24.663.005,66 24,19 24.245.572,64 - Ensino Superior 24.000,00 24.000,00 - - - 24.000,00 - - - 24.000,00 - Educação Infantil 16.871.800,00 17.609.322,25 1.187.871,99 - 15.385.753,10 10,71 2.223.569,15 2.925.354,26 11.784.634,44 11,56 5.824.687,81 - Educação de Jovens e Adultos 1.112.000,00 1.083.000,00 - 958.000,00 0,67 125.000,00 99.427,03 355.599,55 0,35 727.400,45 - Administração Geral 3.988.000,00 4.405.899,88 490.958,62 4.024.404,36 2,80 381.495,52 1.461.343,94 3.255.446,92 3,19 1.150.452,96 - Demais Subfunções 1.687.000,00 1.281.199,57 260.012,30 1.003.558,53 0,70 277.641,04 294.059,75 911.107,43 0,89 370.092,14 - CULTURA 3.895.000,00 5.558.567,62 177.303,93 5.038.571,94 3,51 519.995,68 2.518.171,44 4.508.627,29 4,42 1.049.940,33 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 400.000,0 0 400.000,00 - - - 400.000,00 - - - 400.000,00 - Difusão Cultural 3.495.000,00 5.158.567,62 177.303,93 5.038.571,94 3,51 119.995,68 2.518.171,44 4.508.627,29 4,42 649.940,33 - URBANISMO 32.034.050,00 31.564.681,61 1.469.288,84 23.764.619,48 16,54 7.800.062,13 5.467.607,89 14.102.237,23 13,83 17.462.444,38 - Infra-Estrutura Urbana 17.213.050,00 16.924.915,44 1.988.777,44 11.009.446,26 7,66 5.915.469,18 2.888.780,00 5.218.712,94 5,12 11.706.202,50 - Serviços Urbanos 7.040.000,00 6.994.844,18 716.771,50 6.847.326,77 4,77 147.517,41 1.384.451,04 4.759.760,81 4,67 2.235.083,37 - Administração Geral 7.781.000,00 7.644.921,99 1.236.260,10- 5.907.846,45 4,11 1.737.075,54 1.194.376,85 4.123.763,48 4,04 3.521.158,51 - HABITAÇÃO 200.000,00 64.609,94 2.163,53 41.776,72 0,03 22.833,22 115,40 14.151,31 0,01 50.458,63 - Administração Geral 200.000,00 64.609,94 2.163,53 41.776,72 0,03 22.833,22 115,40 14.151,31 0,01 50.458,63 - SANEAMENTO 150.000,00 322.196,00 71.725,46 304.725,46 0,21 17.470,54 98.137,28 242.949,11 0,24 79.246,89 - Saneamento Básico Rural 90.000,00 262.196,00 71.725,46 244.725,46 0,17 17.470,54 98.137,28 242.949,11 0,24 19.246,89 - Saneamento Básico Urbano 60.000,00 60.000,00 - 60.000,00 0,04 - - - - 60.000,00 - GESTÃO AMBIENTAL 1.602.000,00 1.707.000,00 46.539,95 - 1.262.697,44 0,88 444.302,56 245.100,28 910.586,66 0,89 796.413,34 - Controle Ambiental 189.000,00 144.000,00 - - - 144.000,00 - - - 144.000,00 - Administração Geral 1.413.000,00 1.563.000,00 46.539,95 - 1.262.697,44 0,88 300.302,56 245.100,28 910.586,66 0,89 652.413,34 - AGRICULTURA 108.000,00 33.000,00 - 17.595,50 0,01 15.404,50 - 17.595,50 0,02 15.404,50 - Extensão Rural 68.000,00 3.000,00 - - - 3.000,00 - - - 3.000,00 - Promoção da Produção Vegetal 40.000,00 30.000,00 - 17.595,50 0,01 12.404,50 - 17.595,50 0,02 12.404,50 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 140.000,00 249.798,29 - 209.495,56 0,15 40.302,73 - 208.666,06 0,20 41.132,23 - Comercialização 110.000,00 222.798,29 - 209.495,56 0,15 13.302,73 - 208.666,06 0,20 14.132,23 - Demais Subfunções 30.000,00 27.000,00 - - - 27.000,00 - - - 27.000,00 - TRANSPORTE 6.498.500,00 6.661.142,58 72.170,43 4.718.943,77 3,28 1.942.198,81 2.475.230,65 4.173.866,50 4,09 2.487.276,08 - Transporte Rodoviário 6.298.500,00 6.361.467,54 43.635,71 4.520.533,93 3,15 1.840.933,61 2.448.529,10 4.053.177,35 3,98 2.308.290,19 - Demais Subfunções 200.000,00 299.675,04 28.534,72 198.409,84 0,14 101.265,20 26.701,55 120.689,15 0,12 178.985,89 - DESPORTO E LAZER 232.000,00 158.200,00 738,56 27.255,31 0,02 130.944,69 9.551,56 24.640,31 0,02 133.559,69 - Lazer 232.000,00 158.200,00 738,56 27.255,31 0,02 130.944,69 9.551,56 24.640,31 0,02 133.559,69 - ENCARGOS ESPECIAIS 7.250.000,00 7.250.097,90 452.581,24 - 6.772.521,73 4,71 477.576,17 1.238.607,81 4.142.836,46 4,06 3.107.261,44 - Serviço da Dívida Interna 4.994.000,00 4.994.000,00 369.000,00 - 4.623.926,60 3,22 370.073,40 762.644,66 2.886.713,02 2,83 2.107.286,98 - Outros Encargos Especiais 681.000,00 681.097,90 83.581,24 - 573.595,13 0,40 107.502,77 253.263,56 317.413,12 0,31 363.684,78 - Demais Subfunções 1.575.000,00 1.575.000,00 - 1.575.000,00 1,10 - 222.699,59 938.710,32 0,92 636.289,68 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - TOTAL (III) = (I + II) 194.000.000,00 194.929.461,45 -3.612.839,07 143.678.746 ,92 100,00 51.250.714,53 31.707.738,81 101.963.891,98 10 0,00 92.965.569,47 0,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023/ 4º BIMESTRE DE 2023 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. NOTA: DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (f) DESPESAS EMPENHADAS Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUN HO JULHO AGOSTO 12 MESES) 2023 RECEITAS CORRENTES (I) 10.188.444,69 10.145.182,42 11.386.994,25 16.047.909,10 12.850.695,91 12.434.885,68 10.783.320,07 10.797.799,53 12.186.788,21 13.469.967,20 13.681.129,26 12.069.501,85 146.042.618,17 168.837.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 782.444,11 880.251,08 1.473.825,15 2.182.212,49 1.107.965,05 1.088.898,64 1.220.037,99 1.213.745,77 1.188.918,59 1.112.733,18 1.231.256,07 1.232.211,01 14.714.499,13 14.322.000,00 IPTU 63.253,35 114.134,47 545.545,32 845.428,80 154.674,21 120.684,45 160.406,99 136.270,50 169.396,11 123.441,93 142.953,16 129.971,12 2.706.160,41 1.825.000,00 ISS 391.584,02 394.173,29 329.109,21 556.318,06 314.043,02 447.094,27 405.247,99 370.513,57 374.786,40 467.748,06 505.471,63 571.732,12 5.127.821,64 5.027.000,00 ITBI 41.695,72 44.854,12 44.228,58 52.374,61 30.301,47 41.748,21 61.402,46 260.517,59 67.880,27 56.028,51 44.440,28 56.237,00 801.708,82 805.000,00 IRRF 226.472,01 252.502,72 457.961,88 634.462,95 431.991,22 288.327,39 338.980,35 348.754,95 372.297,17 351.077,10 465.707,16 362.965,77 4.531.500,67 5.000.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 59.439,01 74.586,48 96.980,16 93.628,07 176.955,13 191.044,32 254.000,20 97.689,16 204.558,64 114.437,58 72.683,84 111.305,00 1.547.307,59 1.665.000,00 Contribuições 160.317,47 154.717,22 174.743,37 180.583,11 175.086,98 - 172.541,60 177.629,74 168.829,13 187.804,16 195.160,10 177.907,31 1.925.320,19 2.040.000,00 Receita Patrimonial 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 189.865,37 175.974,06 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 2.159.996,29 2.141.550,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 184.060,44 175.974,06 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 2.154.191,36 2.141.550,00 Outras Receitas Patrimoniais - - - - 5.804,93 - - - - - - - 5.804,93 - Receita de Serviços 255.911,67 289.764,53 31.250,00 815.764,21 - - 255.361,44 151.889,79 23.000,00 235.864,56 465.850,73 72.284,98 2.596.941,91 2.550.000,00 Transferências Correntes 8.776.062,08 8.636.258,40 9.536.503,68 12.699.930,06 11.357.151,45 11.145.394,39 8.898.584,45 9.068.690,66 10.587.254,73 11.718.449,73 11.012.398,37 10.390.097,93 123.826.775,93 147.701.450,00 Cota-Parte do FPM 3.348.690,50 3.186.165,75 4.004.430,35 6.222.081,79 3.790.366,44 5.382.524,70 3.292.737,28 3.764.626,28 4.184.986,49 3.908.746,01 5.086.989,48 3.314.577,85 49.486.922,92 56.000.000,00 Cota-Parte do ICMS 637.336,27 713.284,89 746.302,52 829.007,30 599.685,60 600.674,52 662.176,77 702.296,52 950.100,33 684.542,86 786.864,50 819.747,13 8.732.019,21 12.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 173.289,51 178.932,75 146.048,56 169.645,91 218.096,37 433.707,29 113.164,27 106.785,10 138.361,96 121.544,42 185.460,01 227.351,24 2.212.387,39 1.900.000,00 Cota-Parte do ITR 2.106,92 6.384,59 973,98 1.025,13 1.130,30 160,33 27,78 148,18 56,25 63,26 96,10 434,86 12.607,68 15.000,00 Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - Transferências da LC 61/1989 3.868,53 3.948,17 2.870,92 4.078,98 4.513,46 3.218,64 3.988,91 4.252,46 3.824,06 4.768,50 4.332,34 3.856,22 47.521,19 55.000,00 Transferências do FUNDEB 3.364.727,78 3.536.168,87 3.752.996,05 3.947.667,97 5.637.052,48 3.470.906,54 3.098.173,57 3.142.987,32 3.789.685,03 3.431.806,39 3.347.265,80 3.630.216,85 44.149.654,65 50.300.000,00 Outras Transferências Correntes 1.246.042,57 1.011.373,38 882.881,30 1.526.422,98 1.106.306,80 1.254.202,37 1.728.315,87 1.347.594,80 1.520.240,61 3.566.978,29 1.601.390,14 2.393.913,78 19.185.662,89 27.431.450,00 Outras Receitas Correntes 7.105,55 7.552,02 13.505,48 9.312,92 20.627,06 24.618,59 25.388,75 22.770,50 28.770,60 23.209,59 596.650,17 39.573,49 819.084,72 82.000,00 DEDUÇÕES (II) 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 1.054.700,85 942.979,17 813.478,54 872.422,07 11.237.493,16 12.954.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 1.054.700,85 942.979,17 813.478,54 872.422,07 11.237.493,16 12.954.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 11.928.840,28 11.151.472,41 9.969.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 12.526.988,03 12.867.650,72 11.197.079,78 134.805.125,01 155.883.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - - - - - - 200.000,00 - - 1.000.000,00 567.369,00 1.767.369,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 11.928.840,28 11.151.472,41 9.769.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 11.526.988,03 12.300.281,72 11.197.079,78 133.037.756,01 155.883.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) 232.704,00 119.729,56 115.187,93 347.891,93 249.984,00 213.528,00 286.440,00 249.984,00 253.440,00 253.440,00 219.120,00 216.480,00 2.757.929,42 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 9.189.066,64 9.208.499,39 10.292.255,36 14.642.944,23 11.678.856,28 10.937.944,41 9.483.258,98 9.633.044,41 10.878.647,36 11.273.548,03 12.081.161,72 10.980.599,78 130.279.826,59 155.883.000,00 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 4º BIMESTRE DE 2023 Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023/ 4º BIMESTRE DE 2023 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2 NOTA: DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS (b)(a) Até o Bimestre RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Tabela 6.2 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Estados RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 155.883.000,00 90.656.845,97 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00 9.395.766,30 IPTU 1.825.000,00 1.137.798,47 ISS 5.027.000,00 3.456.637,06 ITBI 805.000,00 618.555,79 IRRF 5.000.000,00 2.960.101,11 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.665.000,00 1.222.673,87 Contribuições 2.040.000,00 1.254.959,02 Receita Patrimonial 2.141.550,00 1.459.480,43 Aplicações Financeiras (II) 2.141.550,00 1.453.675,50 Outras Receitas Patrimoniais - 5.804,93 Transferências Correntes 134.747.450,00 76.560.779,97 Cota-Parte do FPM 45.840.000,00 26.578.847,14 Cota-Parte do ICMS 9.600.000,00 4.644.870,74 Cota-Parte do IPVA 1.520.000,00 1.235.577,15 Cota-Parte do ITR 12.000,00 1.693,71 Transferências da LC 61/1989 44.000,00 32.754,59 Transferências do FUNDEB 50.300.000,00 29.548.093,98 Outras Transferências Correntes 27.431.450,00 14.518.942,66 Demais Receitas Correntes 2.632.000,00 1.985.860,25 Outras Receitas Financeiras (III) - - Receitas Correntes Restantes 2.632.000,00 1.985.860,25 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 153.741.450,00 89.203.170,47 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) - - RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) - - RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 38.117.000,00 6.526.262,92 Operações de Crédito (VIII) 16.800.000,00 - Amortização de Empréstimos (IX) - - Alienação de Bens 200.000,00 - Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) - - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) - - Outras Alienações de Bens 200.000,00 61.300,00 Transferências de Capital 21.117.000,00 6.464.962,92 Convênios 14.767.000,00 5.512.090,44 Outras Transferências de Capital 6.350.000,00 952.872,48 Outras Receitas de Capital - - Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) - - Outras Receitas de Capital Primárias - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 21.317.000,00 6.526.262,92 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 175.058.450,00 95.729.433,39 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 175.058.450,00 95.729.433,39 ACIMA DA LINHA Até o Bimestre/ 2023 RECEITAS REALIZADAS (a) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023/ 4º BIMESTRE DE 2023 PREVISÃO ATUALIZADA Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 142.111.953,12 118.612.037,45 86.673.344,33 81.906.682,08 5.486.069,72 371.033,11 371.033,11 Pessoal e Encargos Sociais 65.936.023,51 60.941.612,89 41.624.265,89 40.732.705,20 1.657.816,40 - - Juros e Encargos da Dívida (XIX) 2.095.000,00 2.095.000,00 1.587.628,10 1.587.628,10 - Outras Despesas Correntes 74.080.929,61 55.575.424,56 43.461.450,34 39.586.348,78 3.828.253,32 371.033,11 371.033,11 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (X VIII - XIX) 140.016.953,12 116.517.037,45 85.085.716,23 80.319.053,98 5.486.069,72 371.033,11 371.033,11 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 51.258.508,33 25.066.709,47 15.290.547,65 14.743.793,96 1.061.831,11 1.287.268,10 808.980,98 Investimentos 48.359.508,33 22.537.782,87 13.991.462,73 13.444.709,04 1.061.831,11 1.287.268,10 808.980,98 Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) 2.899.000,00 2.528.926,60 1.299.084,92 1.299.084,92 - - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 48.359.508,33 22.537.782,87 13.991.462,73 13.444.709,04 1.061.831,11 1.287.268,10 808.980,98 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.559.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 189.935.461,45 139.054.820,32 99.077.178,96 93.763.763,02 6.547.900,83 1.658.301,21 1.180.014,09 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 189.935.461,45 139.054.820,32 99.077.178,96 93.763.763,02 6.547.900,83 1.658.301,21 1.180.014,09 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.453.675,50 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXX V + (XXXVI - XXXVII) CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 73.827.173,22 70.940.460,20 DEDUÇÕES (XL) 15.964.757,90 15.021.480,42 Disponibilidade de Caixa 15.924.334,23 14.944.157,31 Disponibilidade de Caixa Bruta 23.031.246,09 15.477.749,29 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 6.707.144,83 159.244,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 399.767,03 374.347,98 Demais Haveres Financeiros 40.423,67 77.323,11 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 57.862.415,32 55.918.979,78 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) 6.547.900,83 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLV II) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA D C (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XL III + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. NOTA: DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2023 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 5.762.244,55- ABAIXO DA LINHA DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) SALDO META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE 3.996.735,00- 4.308.569,05- (a) (b) DESPESAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS EMPENHADAS META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE 4.268.519,00- Até o Bimestre/ 2023 INFORMAÇÕES ADICIONAIS Até o Bimestre/ 2023 Em 31/Dez/2022 Até o Bimestre/ 2023 VALOR INCORRIDO Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 594.134,00 6.113.010,83 6.547.900,83 - 159.244,00 1.586.223,55 360.233,11 1.658.301,21 1.180.014,09 - 766.442,57 925.686,57 PODER EXECUTIVO 594.134,00 6.113.010,83 6.547.900,83 - 159.244,00 1.586.223,55 360.233,11 1.658.301,21 1.180.014,09 - 766.442,57 925.686,57 02 - Gabinete do Prefeito 40.634,37 70.129,21 70.129,21 - 40.634,37 - 115,00 115,00 115,00 - - 40.634,37 03 - Gabinete do Vice Prefeito 20.891,47 2.616,03 2.616,03 20.891,47 - - - - - - 20.891,47 04 - Secretaria Municipal de Governo - 374.131,60 364.105,15 - 10.026,45 - - - - - - 10.026,45 05 - Secretaria Municipal de Adm, Fin. Des. Instituc 177,56 81.035,42 81.035,42 - 177,56 - 10.497,86 10.497,86 10.497,86 - - 177,56 06 - Secretaria Municipal de Serv. Pub., Obras e Plan 198,80 1.163.563,04 1.163.563,04 - 198,80 - - - - - - 198,80 07 - Secretaria Municipal de Educação 513.698,95 2.629.699,31 3.077.261,36 - 66.136,90 1.586.223,55 268,88 1.298.336,98 820.049,86 - 766.442,57 832.579,47 08 - Secretaria Municipal de Saúde 3.277,85 1.640.934,58 1.638.288,98 - 5.923,45 - 295.836,38 295.836,38 295.836,38 - - 5.923,45 09 - Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente - 50.404,37 50.404,37 - - - - - - - - - 10- Sec.Mun. De Assist. Social, Trab. E Habitação 255,00 85.746,67 85.746,67 - 255,00 - 53.514,99 53.514,99 53.514,99 - - 255,00 11 - Controladoria Geral do Município - 1.531,61 1.531,61 - - - - - - - - - 12 - Procuradoria Geral do Município 15.000,00 13.218,99 13.218,99 - 15.000,00 - - - - - - 15.000,00 PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - Tribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 594.134,00 6.113.010,83 6.547.900,83 - 159.244,00 1.586.223,55 360.233,11 1.658.301,21 1.180.014,09 - 766.442,57 925.686,57 NOTA: Inscritos PagosLiquidados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE DE 2023 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de 2021 Em 31 de dezembro de 2021 Pagos Cancelados Saldo Inscritos Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 12.657.000,00 8.173.092,43 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.825.000,00 1.137.798,47 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 805.000,00 618.555,79 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.027.000,00 3.456.637,06 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.000.000,00 2.960.101,11 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 69.970.000,00 40.110.985,07 2.1- Cota-Parte FPM 56.000.000,00 32.725.554,53 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 50.800.000,00 30.733.537,81 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.200.000,00 1.992.016,72 2.2- Cota-Parte ICMS 12.000.000,00 5.806.088,23 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 32.754,59 2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 2.117,06 2.5- Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 1.544.470,66 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 82.627.000,00 48.284.077,50 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDE B - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 77.600.000,00 29.787.572,15 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 53.800.000,00 17.032.278,86 6.1.1- Principal 26.500.000,00 16.792.800,69 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 800.000,00 239.478,17 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.800.000,00 5.283.363,58 6.2.1- Principal 9.800.000,00 5.283.363,58 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.500.000,00 7.471.929,71 6.3.1- Principal 11.500.000,00 7.471.929,71 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00 - 6.4.1- Principal 2.500.000,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 13.557.000,00 9.175.558,95 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT) - 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT - 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO ( 6 +8) - 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 2.134.440,98 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.134.440,98 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO D A UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO D A UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED UCAÇÃO BÁ 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT N A EDUCAÇÃO INFANTIL 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DES PESAS DE INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RE CEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RE CEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESE NVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE DE 2023 37.881.676,77 59.287.000,00 17.062.322,25 17.062.322,25 - 42.224.677,75 48.644.527,37 15.002.020,57 15.002.020,57 - 33.642.506,80 36.951.511,90 11.192.222,18 11.192.222,18 - 25.759.289,72 618.758,55 53.638,10 5.916.805,17 603.971,37 1.585.801,18 - 3.056.675,77 616.718,75 53.638,10 6.189.362,89 645.619,74 1.667.876,44 - 3.203.470,06 1.056.840,00 83.199,57 7.516.194,75 679.143,59 1.846.486,34 - 3.955.374,84 981.501,88 53.688,10 8.187.000,00 746.721,59 2.001.338,96 9.000,00 4.289.899,88 Tabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal ) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 12.943.000,00 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 7.617.241,74 VALOR DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 51.100.000,00 41.128.332,62 31.692.313,88 31.034.706,73 34.188.000,00 30.767.153,46 21.631.793,20 21.148.621,05 13.400.000,00 11.860.000,00 8.370.146,01 8.190.135,34 19.830.000,00 17.949.153,46 12.906.047,64 12.610.433,36 958.000,00 958.000,00 355.599,55 348.052,35 16.912.000,00 10.361.179,16 10.060.520,68 9.886.085,68 2.915.600,66 2.462.876,98 2.435.175,00 2.398.115,47 11.243.030,00 6.039.952,74 5.829.129,19 5.691.753,72 1.858.349,44 1.796.216,49 1.796.216,49 109.000,00 - - - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 2.644.369,34 (g) 5.111.033,94 5.043.986,56 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO 18.741.102,99 8.249.517,84 DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) 8.618.408,96 7.414.560,10 7.249.617,18 41.128.332,62 31.692.313,88 31.034.706,73 - 24.260.405,82 19.166.719,84 - - - 30.767.153,46 21.631.793,20 21.148.621,05 6.741.801,60 5.538.234,68 5.373.291,76 3.110.290,92 3.110.008,98 3.110.008,98 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 (j) (k) (l) (m) 20.851.300,51 21.631.793,20 21.631.793,20 72,62 5.538.234,68 74,12 3.735.964,86 1.120.789,46 3.110.008,98 3.110.008,98 41,62 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO (n) (o) (p) (q) (r) 2.978.757,22 229.699,25 229.699,25 - 0,77 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) (t) (u) (v) - - - - - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E REC URSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 11.450.940,75 11.450.940,75 - 26.430.736,02 7.702.750,00 4.447.225,71 5.538.234,68 Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6.189.362,89 7.617.241,74 - - - 13.806.604,63 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 832.438,86 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 12.902,25 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 819.536,61 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN O 12.884.000,00 2.449.652,49 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.043.000,00 2.065.493,03 31.1.1- Salário-Educação 850.000,00 647.226,48 31.1.2- PDDE 11.000,00 5.264,82 31.1.3- PNAE 802.000,00 594.200,52 31.1.4 - PNATE 530.000,00 270.254,55 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.850.000,00 548.546,66 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.040.000,00 147,80 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 801.000,00 384.011,66 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DE MAIS RECEITAS 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO AN TERIOR> 583.465,26 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 647.226,48 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 523.472,97 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 707.218,77 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇ AMENTÁRIOS) 3.187,94 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S) 3.169,59 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 707.237,12 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. - - - - - - - - 547.000,00 383.732,53 333.693,69 206.718,82 12.133.000,00 2.527.937,56 1.606.757,93 - - - - - - 24.000,00 4.417.024,44 52.575.097,41 40.969.794,00 39.579.767,43 14.025.000,00 35.340.078,84 31.721.861,53 22.473.304,30 21.986.105,21 1.844.977,35 - 19.407.483,73 6.023.907,34 5.727.423,59 5.349.432,74 5.445.843,54 29.787.572,15 4.426.344,34 34.543.889,66 - - - - 19.407.483,73 6.023.907,34 5.727.423,59 5.349.432,74 689.526,03 (ai) 1.314.000,00 1.018.899,95 909.446,19 814.778,78 18.564.437,43 14.829.328,54 12.769.066,11 12.244.229,48 - - 73.312.000,00 53.904.516,27 46.551.190,07 35.242.370,41 34.230.334,69 - - 7.000,00 - - 3.509.182,93 3.509.182,93 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTER IOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 4.729.750,08 3.897.311,22 3.897.311,22 - 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S = L20(d ou e) 401.030,54 RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad) (ae) (af) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) (ag) = (ac) - (ae) - (af) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPES AS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS 4.328.719,54 (c) (d) (e) (f) (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - - - 3.930.570,04 3.088.117,23 388.128,29 388.128,29 - - - 2.628.255,53 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS - - - - - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ############################################################################################################################################################################################################################################################### 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 698.845,93 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções VALOR APLICADO APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR ############################################################################################################################################################################################################################################################### 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (aa) (ab) 13.471.019,38 13.806.604,63 28,59 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO S EM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCUL ADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO % APLICADO (z) Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO (a) (b) (c) = (a – b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 16.810.000,00 544.343,00 16.265.657,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO (d) (e) (f) = (d – e) DESPESAS DE CAPITAL 16.810.000,00 10.050.862,61 6.759.137,39 Investimentos 16.810.000,00 10.050.862,61 6.759.137,39 Inversões Financeiras Amortização da Dívida (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 16.810.000,00 10.050.862,61 6.759.137,39 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) DESPESAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. Notas: 1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III - 9.506.519,61 - 9.506.519,61 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RECEITAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE Anexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (a) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO (b) (c) = (a - b) PLANO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (a) (b) (c) = (a - b) PLANO PREVIDENCIÁRIO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE Anexo 10 - Projeção RPPS Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA SALDO (a) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 200.000,00 61.979,70 138.020,30 Receita de Alienação de Bens Móveis 200.000,00 61.300,00 138.700,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras - 679,70 679,70- DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS (e) DESPESAS PAGAMENTO SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 200.000,00 61.876,56 45.452,80 40.092,65 16.423,76 - 138.123,44 Despesas de Capital 200.000,00 61.876,56 45.452,80 40.092,65 16.423,76 - 138.123,44 Investimentos 200.000,00 61.876,56 45.452,80 40.092,65 16.423,76 - 138.123,44 Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos 2.022 SALDO ATUAL (i) (k) = (IIIi + IIIj) VALOR (III) 4.658,89 26.545,94 21.887,05 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.022 (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE Anexo 11 - Alienação Ativos Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 64,57 62,35 76,84 68,76 59,20 58,85 60,50 14,11 81,29 Cota-Parte ICMS 48,38 Cota-Parte IPI-Exportação 59,55 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - 59,79 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e)% (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x 100 4.284.000,00 3.801.335,55 3.053.008,33 80,31 2.154.216,99 56,67 1.903.051,39 50,06 - 4.192.000,00 3.672.135,55 3.005.510,77 81,85 2.106.719,43 57,37 1.903.051,39 51,82 92.000,00 129.200,00 47.497,56 36,76 47.497,56 36,76 - - 7.555.000,00 7.705.112,22 6.839.055,87 88,76 5.370.844,37 69,70 4.577.286,58 59,41 - 7.472.000,00 7.637.112,22 6.808.972,41 89,16 5.341.445,91 69,94 4.556.056,58 59,66 83.000,00 68.000,00 30.083,46 44,24 29.398,46 43,23 21.230,00 31,22 432.000,00 432.000,00 213.471,33 49,41 146.621,03 33,94 41.969,05 9,72 - 432.000,00 432.000,00 213.471,33 49,41 146.621,03 33,94 41.969,05 9,72 - - - - - - - 447.000,00 447.000,00 435.000,00 97,32 238.756,84 53,41 232.319,05 51,97 - 447.000,00 447.000,00 435.000,00 97,32 238.756,84 53,41 232.319,05 51,97 - - - - - - - - 1.428.000,00 1.435.708,85 1.348.638,99 93,94 849.256,15 59,15 815.172,82 56,78 - 1.413.000,00 1.419.418,85 1.345.138,99 94,77 845.756,15 59,58 811.672,82 57,18 15.000,00 16.290,00 3.500,00 21,49 3.500,00 21,49 3.500,00 21,49 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.170.000,00 2.494.843,38 2.249.400,45 90,16 1.673.875,73 67,09 1.412.832,40 56,63 - 2.150.000,00 2.478.843,38 2.239.556,49 90,35 1.670.825,77 67,40 1.409.782,44 56,87 20.000,00 16.000,00 9.843,96 61,52 3.049,96 19,06 3.049,96 19,06 16.316.000,00 16.316.000,00 14.138.574,97 86,65 10.433.571,11 63,95 8.982.631,29 55,05 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI RECEITA DE IMPOSTOS (I) 12.657.000,00 12.657.000,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.825.000,00 1.825.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS P ÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE 2023 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTIT UCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.027.000,00 805.000,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 12.000.000,00 55.000,00 - 5.027.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 5.806.088,23 2.960.101,11 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.000.000,00 5.000.000,00 805.000,00 Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 1.900.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 64.770.000,00 64.770.000,00 Cota-Parte FPM 50.800.000,00 50.800.000,00 Cota-Parte ITR TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 77.427.000,00 77.427.000,00 46.292.060,78 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM A SPS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 14.138.574,97 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTIT UCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% confor me LC n° 8.173.092,43 1.137.798,47 618.555,79 3.456.637,06 12.000.000,00 55.000,00 - 15.000,00 15.000,00 38.118.968,35 30.733.537,81 2.117,06 1.544.470,66 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 32.754,59 - 3.489.761,99 10.433.571,11 8.982.631,29 14.138.574,97 10.433.571,11 8.982.631,29 6.943.809,12 6.943.809,12 22,54 Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - - - - - - - - - Empenhos de 2023 - - - - - Empenhos de 2022 - Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 e anteriores Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) - - - - - - - - - - - - 49,28 49,18 54,16 Proveniente de outros Municípios 54,48 49,77 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e)% (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x 100 11.565.950,00 11.565.950,00 8.397.118,21 72,60 4.825.936,46 41,73 4.755.197,64 41,11 - 8.849.050,00 8.849.050,00 7.252.649,71 81,96 4.825.936,46 54,54 4.755.197,64 53,74 - 2.716.900,00 2.716.900,00 1.144.468,50 42,12 - - - - - 13.054.000,00 13.504.000,00 7.881.482,35 58,36 5.659.634,86 41,91 5.546.566,63 41,07 - 12.994.000,00 12.994.000,00 7.879.944,05 60,64 5.659.634,86 43,56 5.546.566,63 42,69 - 60.000,00 510.000,00 1.538,30 0,30 - - - - - 324.000,00 324.000,00 173.134,59 53,44 132.597,78 40,93 132.597,78 40,93 - 324.000,00 324.000,00 173.134,59 53,44 132.597,78 40,93 132.597,78 40,93 - - - - - - - - - - 289.000,00 289.000,00 187.893,22 65,01 97.493,08 33,73 97.493,08 33,73 - 279.000,00 279.000,00 187.893,22 67,35 97.493,08 34,94 97.493,08 34,94 - 10.000,00 10.000,00 - - - - - - - 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00 282.824,00 59,54 282.824,00 59,54 - 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00 282.824,00 59,54 282.824,00 59,54 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 25.707.950,00 26.157.950,00 17.114.628,37 65,43 10.998.486,18 42,05 10.814.679,13 41,34 - Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e)% (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x 100 15.849.950,00 15.367.285,55 11.450.126,54 74,51 6.980.153,45 45,42 6.658.249,03 43,33 20.609.000,00 21.209.112,22 14.720.538,22 69,41 11.030.479,23 52,01 10.123.853,21 47,73 756.000,00 756.000,00 386.605,92 51,14 279.218,81 36,93 174.566,83 23,09 736.000,00 736.000,00 622.893,22 84,63 336.249,92 45,69 329.812,13 44,81 1.903.000,00 1.910.708,85 1.823.638,99 - 1.132.080,15 - 1.097.996,82 57,47 - - - - - - - - - 2.170.000,00 2.494.843,38 2.249.400,45 90,16 1.673.875,73 67,09 1.412.832,40 56,63 42.023.950,00 42.473.950,00 31.253.203,34 73,58 21.432.057,29 50,46 19.797.310,42 46,61 - 25.707.950,00 26.157.950,00 17.114.628,37 65,43 10.998.486,18 42,05 10.814.679,13 41,34 - 16.316.000,00 16.316.000,00 14.138.574,97 86,65 10.433.571,11 63,95 8.982.631,29 55,05 - Notas: - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRI DO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) RPNP Inscritos Indevidamente no Valor inscrito em RP considerado no Total de RP a pagar (t) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTE RIORES (XX) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI ) (soma dos saldos negativos da coluna "v") CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDE RADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Valor aplicado além do limite Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE ( XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍC IO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) Valor aplicado em ASPS no Valor Mínimo para aplicação em ASPS Total inscrito em RP no Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - - - - - - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPU TADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 Inscritas em Restos a Pagar não TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS OUTRAS RECEITAS (XXX) 2.197.500,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXI X) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVII I) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) Despesas Correntes ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas Correntes Proveniente dos Estados 424.000,00 Despesas de Capital - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - 424.000,00 - - - - - Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 20.922.450,00 20.922.450,00 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes 20.498.450,00 20.498.450,00 2.197.500,00 1.197.101,99 11.507.701,59 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (X XXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 23.119.950,00 23.119.950,00 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 10.310.599,60 10.080.970,90 229.628,70 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULA DAS A SAÚDE (XXIX) Proveniente da União DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPR IOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas de Capital Despesas de Capital Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b)% (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 312.883,49 485.386,77 155,13 329.436,43 105,29 308.525,89 93,65 - - - - - - - - 312.883,49 485.386,77 155,13 329.436,43 105,29 308.525,89 93,65 - MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE 2023 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃ O DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes DESPESAS EMPENHADAS Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Despesas de Capital Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 485.386,77 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 329.436,43 308.525,89 Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Em reais TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9> DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. <EC + 3> 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE 2023 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 2021 No bimestre Até o Bimestre MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas 96.650.476,04 Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 133.037.756,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 130.279.826,59 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) Resultado Primário - Acima da Linha (3.996.735,00) 5.762.244,55- 144,17 Resultado Nominal - Acima da Linha (4.268.519,00) 4.308.569,05- 100,94 Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.707.144,83 - 6.547.900,83 159.244,00 Poder Executivo 6.707.144,83 - 6.547.900,83 159.244,00 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.946.456,66 - 1.180.014,09 766.442,57 Poder Executivo 1.946.456,66 - 1.180.014,09 766.442,57 Poder Legislativo - - - - TOTAL 8.653.601,49 - 7.727.914,92 925.686,57 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 13.806.604,63 25% 28,59 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 21.631.793,20 70% 72,62 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 5.538.234,68 50% 74,12 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 3.110.008,98 15% 41,62 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL Receita de Operação de Crédito 544.343,00 16.265.657,00 Despesa de Capital Líquida 10.050.862,61 6.759.137,39 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS Receitas da Alienação de Ativos 61.979,70 138.020,30 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 61.876,56 138.123,44 Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 14.138.574,97 15% 22,54 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Limite Constitucional Anual RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO % Aplicado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % em Relação à Meta (b/a) Valor Apurado no Exercício Corrente O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS Até o Bimestre - Até o Bimestre 143.678.746,92 101.963.891,98 Até o Bimestre 134.805.125,01 194.000.000,00 97.183.108,89 4.780.783,09 194.929.461,45 143.678.746,92 101.963.891,98 194.000.000,00 194.000.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE 2023 Até o Bimestre Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 166/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 166/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 18.343/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.881/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 13/09/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: NUCLEO DE ATENCAO A PESSOA LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº 17.740.758/0002-40 , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTA ADMISSIONAL, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO ATRAVÉS DO CONCURSO REALIZADO NESTE MUNICÍPIO . VALOR: R$ 1.680,0 0 TOTAIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501, PROJETO/ATIVIDADE: 2011, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO GONZALEZ E ADELINA MÁRCIA OLIVEIRA DOS SANTOS DIAS. Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 17.195/2023; Espécie: 13º Termo de Aditamento ao Contrato 094/2018, que tem como objeto a execução de serviço de monitoramento em unidades municipais com sistema de alarme, instalação, manutenção e comodato de todos os equipamentos, descritos no Edital do Pregão Presencial n.º 030/2017/SRP , firmado em 03/04/2018, com a empresa SEGMAX - SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRONICA MONITORADA, CNPJ 05.452.852/0001 -33; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pel a Contratada. Ana Cristina Lordelo Teixeira de Souza. Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 17.174/2023; ESPÉCIE: 12º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 101/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM LINK DEDICADO EM FIBRA ÓTICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SEM LIMITE DE TRÁFEGO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2019/SRP , FIRMADO EM 04/09/2020, COM A EMPRESA TELEUNO PROVEDOR LTDA, CNPJ Nº 10.675.603/0001 -47; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. THEONAS SAMPAIO VIANNA NETA. Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 056/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 056/2023 Processo Administrativo 18.975/2023 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 27/09/2023, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/240 PNCP : 13937032000160-1- 000240/2023 OBJETO : Aquisição de câmeras de monitoramento LPR para atender a Coordenação Municipal de Trânsito de Amargosa. Em caso de divergência entre o item e o descritivo prevalece o Termo de Referência . Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 168/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 168/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 13.171/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADA: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº. 22.491.677/0001-02 ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CONSTANTINO SAMPAIO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0601; PROJETO/ATIVIDADE: 1003; ELEMENTO DE DESPESA: 44905100, VALOR: R$ 217.999,96 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: JOCEMAR LEAL SILVA. Segunda-feira 25 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4124 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 161/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO (RETIFICAÇÃO) CONTRATO Nº 161/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.813/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADO: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº. 22.491.677/0001-02 ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS DISTRITOS DE LAGOA QUEIMADA E BAIXA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS DO Nº DE OPERAÇÃO 1081178-09/2021 E COM RECURSOS DO FINISA , ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0601; PROJETO/ATIVIDADE: 2015; ELEMENTO DE DESPESA: 44905100, VALOR: R$ 531.726,20 TOTAIS, SENDO: LOTE 01 R$ 429.335,66 (CONTRATO DE REPASSE COM A CAIXA) E LOTE 02 R$ 102.390,54 (RECURSOS FINISA). DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: JOCEMAR LEAL SILVA. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4889/