{"edition": {"id": 4127, "number": 4124, "date": "2023-09-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "82e5543462d44a76988e831cd46a78fa", "pdf_sha256": "fd3a608571d9e63d7aea103a23f2117ca3ca752ffdc2c17b7b63bde35aee5b0f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "fd3a608571d9e63d7aea103a23f2117ca3ca752ffdc2c17b7b63bde35aee5b0f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4127/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4127/"}, "acts": [{"id": 4889, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4124", "kind": "Diario Importado", "number": "4124", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 25 de setembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4124 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 25 de setembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4124\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 078/2023) ................................................................................... 2\nLEI (Nº 723/2023) ........................................................................................ 3\nLEI (Nº 724/2023) ........................................................................................ 4\nPORTARIA (Nº 263/2023) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 264/2023) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 265/2023) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 266/2023) ................................................................................... 8\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 9\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (2º QUADRIMESTRE/2023) ......................................................... 9\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (4º BIMESTRE/2023) ........................................... 16\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 35\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 35\nEXTRATO (CONTRATO Nº 166/2023) ........................................................................... 35\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018) ............................................................... 36\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ............................................................... 37\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 38\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 38\nAVISO LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 056/2023) ...................................................... 38\nEXTRATO (CONTRATO Nº 168/2023) ........................................................................... 39\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 161/2023) .................................................................. 40\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 078/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ. 3525.454/0001-5) - PraçaLºurivalMonte,S/N,Amargosa -BahiªCEP, 45300-000\nTu!-fax:75 3614-3977 - E-mull:gabhú-ífªmnrgonbmguvbv\n \nDECRETO Nº 078, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\nInstituia Comissão Organizadora da V\nConferência Municipal de Cultura de\nAmargosa—BA e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Orgânica Municipal,\nDECRETA:\nArt. 1”. Fica instutuídaa Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de\nCultura de Amargosa-BA, composta por 06 (seis)membros, entrerepresentantesdo\npoder públicomunicipal e entidadesnão governamentais assim definidos:\nI — Representantes da Área Governamental:\na)CarlosAntônio Dávila Mufioz -SEGOV\nb) DanilloRogério dos Santos Regis - SEAFI\nc)EuraciaraMoreira Borges * SEMED\nII — Representantes de instituiçõesConvidadas:\na)ElissandraAlves Santos Rodrigues 7 Associação de Moradores\nb) Mauricio Sudré Almeida -Associação de Moradores\nc)Ivan Araujo de Souza - Associação de Moradores\nParágrafo único: A Coordenação Geral do Comissão Organizadora Municipal será\nexercidapelotitularda SEGOV.\nArt. 2”. Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação,ficando revogadas\ntodas as disposiçõesem contrário.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 25 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 723/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ B.SZSABá/OOOi-SO » Praca Lourival Meme, S/N Amargosa - Bahia CEP: 45300—000\nTelefax:7535344977-Email:gabinetaqsamavgosanagovm\n \nLEI Nº 723, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\nInstituino Município de Amargosa/BA a\nmês “Agusta Branca”, dedicada a ações\nde combate e prevenção ao Câncer de\nPulmão e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuições,e tendo em vista o que estabelece a legislaçãoem vigor, faço saber que a\nCâmara de Vereadores aprovou e eu sancioneia seguinteLei:\nArt. lº.Fica instituídono Município de Amargosa-BA o mês “Agosto Branco”,\ndedicado a ações de combate e prevenção ao Câncer de Pulmão.\nArt. 2º O Poder Executivo, através de ações nas areas de saúde, educação e\nassistênciasocial,ou em conjunto com entidades afins,poderá realizarno mês de agosto,\ncampanhas de conscientização e prevenção sobre a doença silenciosapara aprender a\nreconhecer seus sutissintomas.\nArt. 3\". As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de\ndotações orçamentárias próprias,que poderão ser suplementadas, se necessárioatravésde\nparceriaspúblico/privadas.\nArt. 4º.Esta Lei entraráem vigor na data de sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 25 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 724/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ B.SZSABá/OOOi-SO » Praca Lourival Meme, S/N Amargosa - Bahia CEP: 45300—000\nTelefax:7535344977-Email:gabinetaqsamavgosanagovm\n \nLEI Nº 724, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\nDenomina a Rua E, do Loteamento\nCaminho da Parque, no Bairro São\nJasé,cama Rua Jasé Rotondano Sales e\nda'outrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuições,e tendo em Vista o que estabelece a legislaçãoem vigor, faço saber que a\nCâmara de Vereadores aprovou e eu sancioneia seguinteLei:\nArt. lº.Fica denominada a Rua E, do Loteamento Caminho do Parque, no Bairro São José,\ncomo Rua José Rotondano Sales,nesteMunicípio de Amargosa, Estado da Bahia.\nArt. 2º.O Poder Executivo Municipal devera instalarno localplaca alusivaa denominação.\nArt. 3\".Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 25 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 263/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJV \"3,825A84/000ª50 « Praça LourivatMonte, S/N Amargosa - Bahla CEP. 48300-000\nTelefax:75 3636-3977 - E-muil:gubínmêamargosabugovhr\n \nPORTARIA Nº.263 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\nConcede Licença por motivo de doença\nem pessoa da família do servidor Sr.\nAntônio Maurício de Andrade Brito e\nda'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostona Lei Complementar Municipal nº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Eica concedida a Licença por motivo de doença em pessoa da família ao\nservidor Sr. ANTONIO MAURÍCIO DE ANDRADE BRITO, AssistenteAdministrativo,\nmatrícula67321, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006.\nParágrafo único. A concessão da licençaserá concedida pelo período de 30 dias a partirdo\ndia25/09/2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,25 de setembro de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 264/2023)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&& \nPORTARIA Nº. 264 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Muriene Santos Silva Neves e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. MARIEN E SANTOS\nSILVA NEVES, cargo de Agente Comunitária de Saúde, matrículanº 27031, nos termos\nda Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 25 de setembro de 2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,25 de setembro de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 265/2023)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&& \nPORTARIA Nº. 265 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Jasineliada SilvaNascimento e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra. JOSINELIA DA SILVA\nNASCIMENTO, cargo de Agente Comunitária de Saúde, matrículanº 65831 ,nos termos\nda Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 25 de setembro de 2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,25 de setembro de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 266/2023)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&& \nPORTARIA Nº. 266 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\nConceder licença prêmio ao servidor\nSr. Jose Gilson Santos Almeida e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidorSr. JOSE GILSON SANTOS\nALMEIDA, cargo de Agente Comunitária de Saúde, matrículanº 2821 ,nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 25 de setembro de 2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,25 de setembro de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (2º QUADRIMESTRE/2023)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS 1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.930.870,52 5.497.526,53 6.737.697,90 10.812.991,05 4.160.111,83 5.072.032,90 4.863.933,98 5.506.989,51 5.281.101,30 5.190.461,20 6.563.659,35 5.361.685,16 69.979.061,23 0,00\n Pessoal Ativo 4.035.882,71 4.269.602,79 5.530.260,00 8.776.038,25 4.144.643,83 4.357.254,36 4.391.597,71 4.876.912,80 4.662.991,58 4.605.953,02 5.927.683,52 4.655.848,23 60.234.668,80 0,00\n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.322.162,27 3.500.348,63 4.522.421,31 7.254.938,64 3.400.752,21 3.575.827,89 3.587.020,64 4.053.015,94 3.824.968,12 3.770.912,68 5.078.265,24 3.824.428,75 49.715.062,32\n Obrigações Patronais 713.720,44 769.254,16 1.007.838,69 1.521.099,61 743.891,62 781.426,47 804.577,07 823.896,86 838.023,46 835.040,34 849.418,28 831.419,48 10.519.606,48\n Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - 0,00 0,00\n Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00\n Pensões 0,00\n Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do \nart. 18 da LRF) 894.987,81 1.227.923,74 1.207.437,90 2.036.952,80 15.468,00 714.778,54 472.336,27 630.076,71 618.109,72 584.508,18 635.975,83 705.836,93 9.744.392,43\n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 125.725,48 121.703,90 132.744,52 703.514,89 31.134,76 30.217,95 40.413,00 50.445,76 76.503,27 41.309,38 79.017,43 111.507,84 1.544.238,18 0,00\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 125.725,48 121.703,90 129.068,68 703.514,89 30.039,80 30.217,95 40.413,00 50.445,76 56.104,11 41.309,38 76.721,22 39.762,25 1.445.026,42\nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 2.296,21 65.549,39 67.845,60\nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração - - 3.675,84 - 1.094,96 20.399,16 6.196,20 31.366,16\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.805.145,04 5.375.822,63 6.604.953,38 10.109.476,16 4.128.977,07 5.041.814,95 4.823.520,98 5.456.543,75 5.204.598,03 5.149.151,82 6.484.641,92 5.250.177,32 68.434.823,05 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos \nagentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 52,53 \n54,00 \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2023 e hora de emissão 09h08\n66.833.551,04 \nSETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 2º QUADRIMESTRE DE 2023\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nNOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO\n63.315.995,72 \n2.757.929,42 \n130.279.826,59 \n68.434.823,05 \n70.351.106,36 \nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nSETEMBRO OUTUBRO MARÇO\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \n134.805.125,01 \n1.767.369,00 \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\nNOTA:\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 312.883,49 312.883,49 - 312.883,49 \n Pessoal Ativo 312.883,49 312.883,49 312.883,49 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 312.883,49 312.883,49 - 312.883,49 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2023 e hora de emissão 09h08\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nSETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 2º QUADRIMESTRE DE 2023\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 16.000,00 16.000,00 - 16.000,00 \n Pessoal Ativo 16.000,00 16.000,00 16.000,00 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 16.000,00 16.000,00 - 16.000,00 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2023 e hora de emissão 09h08\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nSETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 2º QUADRIMESTRE DE 2023\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 73.827.173,22 72.437.798,04 70.940.460,20 - \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 73.781.443,32 72.392.068,14 70.894.730,30 - \n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 14.846.774,88 13.838.083,19 12.812.014,65 - \n Internos 14.846.774,88 13.838.083,19 12.812.014,65 \n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 58.934.668,44 58.553.984,95 58.082.715,65 - \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 58.934.668,44 58.553.984,95 58.082.715,65 \n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 45.729,90 45.729,90 45.729,90 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 15.964.757,90 20.966.974,19 15.021.480,42 - \n Disponibilidade de Caixa¹ 15.924.334,23 20.966.974,19 14.944.157,31 - \n Disponibilidade de Caixa Bruta 23.031.246,09 21.694.436,95 15.477.749,29 \n (-) Restos a Pagar Processados 6.707.144,83 273.074,50 159.244,00 \n (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 399.767,03 454.388,26 374.347,98 \n Demais Haveres Financeiros 40.423,67 - 77.323,11 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 57.862.415,32 51.470.823,85 55.918.979,78 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 131.431.050,72 131.439.759,01 134.805.125,01 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 700.000,00 900.000,00 1.767.369,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 130.731.050,72 130.539.759,01 133.037.756,01 - \n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 56,47 55,49 53,32 \n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 44,26 39,43 42,03 \nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 156.877.260,86 156.647.710,81 159.645.307,21 - \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 141.189.534,78 140.982.939,73 143.680.776,49 - \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2\nPASSIVO ATUARIAL\nRP NÃO-PROCESSADOS 2.407.782,65 1.081.826,83 288.155,45\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2023 e hora de emissão 09h08\nNOTA:\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nSETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 2º QUADRIMESTRE DE 2023\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023\n1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha \"Disponibilidade de Caixa\" \npoderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item \"Outras Dívidas\" da DC (I), por meio do registro dos \nRPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).\n2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 131.431.050,72 131.439.759,01 134.805.125,01 0,00\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 700.000,00 900.000,00 1.767.369,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - \nVII) 130.731.050,72 130.539.759,01 133.037.756,01 0,00\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 28.760.831,16 28.718.746,98 29.268.306,32 - \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 25.884.748,04 25.846.872,28 26.341.475,69 - \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2023 e hora de emissão 09h08\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nSETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 2º QUADRIMESTRE DE 2023\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária - - \n Interna\n Externa\n Contratual - - \n Interna\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)\nTOTAL (III) - - \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 134.805.125,01 -\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.767.369,00 -\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 133.037.756,01 -\nOPERAÇÕES VEDADAS (VII) - \n - 0,00%\n 21.286.040,96 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 19.157.436,87 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 9.312.642,92 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Demais Contribuições Sociais\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2023 e hora de emissão 09h08\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nVALOR REALIZADO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nSETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 2º QUADRIMESTRE DE 2023\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 134.805.125,01\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 133.037.756,01\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 130.279.826,59\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 68.434.823,05 52,53 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 70.351.106,36 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 66.833.551,04 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 63.315.995,72 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 51.470.823,85 38,69 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 159.645.307,21 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 29.268.306,32 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 21.286.040,96 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 9.312.642,92 7,00 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 22/09/2023 e hora de emissão 09h08\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nSETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 2º QUADRIMESTRE DE 2023\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (4º BIMESTRE/2023)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 12,77 50,09 96.816.891,11 \n RECEITAS CORRENTES 15,44 58,16 65.226.154,03 \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17,20 65,60 4.926.233,70 \n Impostos 18,01 64,57 4.483.907,57 \n Taxas 11,05 73,43 442.326,13 \n CONTRIBUIÇÕES 18,29 61,52 785.040,98 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 18,29 61,52 785.040,98 \n RECEITA PATRIMONIAL 15,75 68,15 682.069,57 \n Valores Mobiliários 15,75 67,88 687.874,50 \n Demais Receitas Patrimoniais - - 5.804,93- \n RECEITA DE SERVIÇOS 21,10 47,23 1.345.748,50 \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 3,74 385.038,94 \n Serviços e Atividades Referentes à Saúde 25,03 55,32 960.709,56 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14,63 56,82 58.186.670,03 \n Transferências da União e de suas Entidades 14,34 55,37 42.360.128,31 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15,37 52,30 6.179.200,87 \n Transferências de Instituições Privadas 6,25 128,13 90.000,00- \n Transferências de Outras Instituições Públicas 15,37 63,37 9.707.199,31 \n Demais Transferências Correntes 39,72 39,72 30.141,54 \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 775,88 953,18 699.608,75- \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 69,15 246,45 120.090,18- \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 579.518,57- \n RECEITAS DE CAPITAL 1,84 17,12 31.590.737,08 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 16.800.000,00 \n Operações de Crédito - Mercado Interno - - 16.800.000,00 \n ALIENAÇÃO DE BENS 18,90 30,65 138.700,00 \n Alienação de Bens Móveis 18,90 30,65 138.700,00 \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3,13 30,61 14.652.037,08 \n Transferências da União e de suas Entidades 0,29 36,65 6.557.051,70 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5,86 24,82 8.094.985,38 \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 12,77 50,09 96.816.891,11 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 12,77 50,09 96.816.891,11 \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 12,77 52,56 92.036.108,02 \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais\n194.000.000,00 101.963.891,98 \n902.153,83 \n902.153,83 902.153,83 \n194.000.000,00 24.764.305,43 \n- \n24.764.305,43 \n- - \n97.183.108,89 \n6.464.962,92 \n3.792.948,30 \n2.672.014,62 \n61.300,00 \n61.300,00 \n6.526.262,92 \n- \n- \n781.608,75 \n202.090,18 \n579.518,57 \n6.775.799,13 \n410.000,00 \n16.792.800,69 \n19.858,46 \n1.189.290,44 \n76.560.779,97 \n52.562.321,69 \n1.204.251,50 \n14.961,06 \n5.804,93 \n1.254.959,02 \n636.223,66 \n56.705,09 \n579.518,57 \n97.183.108,89 \n90.656.845,97 \n9.395.766,30 \n8.173.092,43 \n1.222.673,87 \n37.800,00 \n37.800,00 \n699.574,93 \n- \n- \n661.774,93 \n30.404,00 \n631.370,93 \n1.254.959,02 \n1.459.480,43 \n1.453.675,50 \n1.991.708,78 \n20.000,00 \n4.073.904,73 \n19.858,46 \n538.135,71 \n19.716.595,69 \n13.611.123,72 \n538.135,71 \n- \n- \n373.067,41 \n337.240,95 \n337.240,95 \n24.764.305,43 \n24.064.730,50 \n2.463.467,08 \n2.279.478,24 \n183.988,84 \n373.067,41 \n16.800.000,00 \n200.000,00 \n50.000,00 \n21.117.000,00 \n10.350.000,00 \n10.767.000,00 \n- \n38.117.000,00 \n16.800.000,00 \n200.000,00 \n82.000,00 \n94.922.450,00 \n12.955.000,00 \n320.000,00 \n26.500.000,00 \n82.000,00 \n134.747.450,00 \n2.550.000,00 \n400.000,00 \n2.141.550,00 \n2.040.000,00 \n2.141.550,00 \n- \n- \n200.000,00 \n200.000,00 \n2.150.000,00 \n194.000.000,00 \n194.000.000,00 \n155.883.000,00 \n14.322.000,00 \n12.657.000,00 \n1.665.000,00 \n2.040.000,00 \n16.800.000,00 \n16.800.000,00 \n26.500.000,00 \n21.117.000,00 \n10.350.000,00 \n10.767.000,00 \n- \n38.117.000,00 \n400.000,00 \n50.000,00 \n82.000,00 \n82.000,00 \n94.922.450,00 \n12.955.000,00 \n320.000,00 \n2.150.000,00 \n134.747.450,00 \n2.550.000,00 \n4.780.783,09 \n2.040.000,00 \n2.141.550,00 \n- \n2.141.550,00 \n14.322.000,00 \n12.657.000,00 \n1.665.000,00 \n2.040.000,00 \n(a) (b) (c)\n194.000.000,00 \n194.000.000,00 194.000.000,00 24.764.305,43 97.183.108,89 \n194.000.000,00 \n155.883.000,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2023/ 4º BIMESTRE DE 2023\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 194.000.000,00 194.929.461,45 3.612.839,07 - 143.678.746,92 51.250.714,53 31.707.738,81 101.963.891,98 92.965.569,47 96.650.476,04 \n DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00 142.111.953,12 5.262.566,33 - 118.612.037,45 23.499.915,67 25.042.753,68 86.673.344,33 55.438.608,79 81.906.682,08 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.639.000,00 65.936.023,51 3.180.505,73 - 60.941.612,89 4.994.410,62 11.506.871,28 41.624.265,89 24.311.757,62 40.732.705,20 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.095.000,00 2.095.000,00 1.000,00 2.095.000,00 - 393.835,11 1.587.628,10 507.371,90 1.587.628,10 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.578.800,00 74.080.929,61 2.083.060,60 - 55.575.424,56 18.505.505,05 13.142.047,29 43.461.450,34 30.619.479,27 39.586.348,78 \n DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00 51.258.508,33 1.649.727,26 25.066.709,47 26.191.798,86 6.664.985,13 15.290.547,65 35.967.960,68 14.743.793,96 \n INVESTIMENTOS 48.229.200,00 48.359.508,33 2.019.727,26 22.537.782,87 25.821.725,46 6.296.175,58 13.991.462,73 34.368.045,60 13.444.709,04 \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.899.000,00 2.899.000,00 370.000,00 - 2.528.926,60 370.073,40 368.809,55 1.299.084,92 1.599.915,08 1.299.084,92 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 194.000.000,00 194.929.461,45 3.612.839,07 - 143.678.746,92 51.250.714,53 31.707.738,81 101.963.891,98 92.965.569,47 96.650.476,04 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 194.000.000,00 194.929.461,45 3.612.839,07 - 143.678.746,92 51.250.714,53 31.707.738,81 101.963.891,98 92.965.569,47 96.650.476,04 \nSUPERÁVIT (XIII) - 532.632,85 \nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 194.000.000,00 194.929.461,45 3.612.839,07 - 143.678.746,92 31.707.738,81 101.963.891,98 97.183.108,89 \nRESERVA DO RPPS\nNOTA:\n- \n- \n- \n- \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\n2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.\n- \n- \n- \n- \n- \n- \nDESPESAS PAGAS ATÉ \nO BIMESTRE\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \n(k) \n- \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 194.000.000,00 194.929.461,45 3.612.839,07 - 143.678.746,92 100,00 51.250.714,53 31.707.738,81 101.963.891,98 100,00 92.965.569,47 - \n LEGISLATIVA 5.300.000,00 5.300.000,00 204.189,27 4.144.062,12 2,88 1.155.937,88 672.760,44 2.880.831,65 2,83 2.419.168,35 - \nAção Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00 204.189,27 4.144.062,12 2,88 1.155.937,88 672.760,44 2.880.831,65 2,83 2.419.168,35 - \n JUDICIÁRIA 669.500,00 604.715,98 38.385,42 536.735,42 0,37 67.980,56 74.958,99 310.362,05 0,30 294.353,93 - \nAdministração Geral 669.500,00 604.715,98 38.385,42 536.735,42 0,37 67.980,56 74.958,99 310.362,05 0,30 294.353,93 - \n ADMINISTRAÇÃO 9.110.800,00 8.531.506,90 79.644,49 - 7.644.785,52 5,32 886.721,38 1.475.527,64 5.012.681,73 4,92 3.518.825,17 - \nAdministração Geral 9.110.800,00 8.531.506,90 79.644,49 - 7.644.785,52 5,32 886.721,38 1.475.527,64 5.012.681,73 4,92 3.518.825,17 - \n SEGURANÇA PÚBLICA 6.706.700,00 5.706.950,74 11.041,99 2.391.255,80 1,66 3.315.694,94 617.718,12 807.855,97 0,79 4.899.094,77 - \nPoliciamento 359.000,00 429.000,00 11.041,99 299.328,80 0,21 129.671,20 67.084,34 257.222,19 0,25 171.777,81 - \nDefesa Civil 6.347.700,00 5.277.950,74 - 2.091.927,00 1,46 3.186.023,74 550.633,78 550.633,78 0,54 4.727.316,96 - \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.264.500,00 3.826.653,83 114.220,76 2.940.014,34 2,05 886.639,49 596.736,66 2.168.762,80 2,13 1.657.891,03 - \nAssistência à Criança e ao Adolescente 105.100,00 88.150,80 21.484,51 84.916,66 0,06 3.234,14 21.580,00 84.816,66 0,08 3.334,14 - \nAssistência Comunitária 1.895.400,00 2.194.503,03 231.051,15 1.666.636,61 1,16 527.866,42 406.497,10 1.466.623,43 1,44 727.879,60 - \nAdministração Geral 2.264.000,00 1.544.000,00 138.314,90 - 1.188.461,07 0,83 355.538,93 168.659,56 617.322,71 0,61 926.677,29 - \n SAÚDE 42.023.950,00 42.473.950,00 827.207,89 - 31.253.203,34 21,75 11.220.746,66 5.908.359,08 21.432.057,29 21,02 21.041.892,71 - \nAtenção Básica 15.849.950,00 15.367.285,55 238.549,50 11.450.126,54 7,97 3.917.159,01 1.907.908,34 6.980.153,45 6,85 8.387.132,10 - \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 20.609.000,00 21.209.112,22 1.292.729,61 - 14.720.538,22 10,25 6.488.574,00 3.122.137,33 11.030.479,23 10,82 10.178.632,99 - \nSuporte Profilático e Terapêutico 756.000,00 756.000,00 123.114,17 386.605,92 0,27 369.394,08 79.258,58 279.218,81 0,27 476.781,19 - \nVigilância Sanitária 736.000,00 736.000,00 - 622.893,22 0,43 113.106,78 97.512,63 336.249,92 0,33 399.750,08 - \nVigilância Epidemiológica 1.903.000,00 1.910.708,85 626,55 1.823.638,99 1,27 87.069,86 321.153,45 1.132.080,15 1,11 778.628,70 - \nAdministração Geral 2.170.000,00 2.494.843,38 103.231,50 2.249.400,45 1,57 245.442,93 380.388,75 1.673.875,73 1,64 820.967,65 - \n TRABALHO 10.000,00 45.390,06 - 35.390,06 0,02 10.000,00 - 35.390,06 0,03 10.000,00 - \nEmpregabilidade 10.000,00 45.390,06 - 35.390,06 0,02 10.000,00 - 35.390,06 0,03 10.000,00 - \n EDUCAÇÃO 72.246.000,00 73.312.000,00 4.368.093,69 - 52.575.097,41 36,59 20.736.902,59 10.309.155,57 40.969.794,00 40,18 32.342.206,00 - \nEnsino Fundamental 48.563.200,00 48.908.578,30 3.931.192,62 - 31.203.381,42 21,72 17.705.196,88 5.528.970,59 24.663.005,66 24,19 24.245.572,64 - \nEnsino Superior 24.000,00 24.000,00 - - - 24.000,00 - - - 24.000,00 - \nEducação Infantil 16.871.800,00 17.609.322,25 1.187.871,99 - 15.385.753,10 10,71 2.223.569,15 2.925.354,26 11.784.634,44 11,56 5.824.687,81 - \nEducação de Jovens e Adultos 1.112.000,00 1.083.000,00 - 958.000,00 0,67 125.000,00 99.427,03 355.599,55 0,35 727.400,45 - \nAdministração Geral 3.988.000,00 4.405.899,88 490.958,62 4.024.404,36 2,80 381.495,52 1.461.343,94 3.255.446,92 3,19 1.150.452,96 - \nDemais Subfunções 1.687.000,00 1.281.199,57 260.012,30 1.003.558,53 0,70 277.641,04 294.059,75 911.107,43 0,89 370.092,14 - \n CULTURA 3.895.000,00 5.558.567,62 177.303,93 5.038.571,94 3,51 519.995,68 2.518.171,44 4.508.627,29 4,42 1.049.940,33 - \nPatrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 400.000,0 0 400.000,00 - - - 400.000,00 - - - 400.000,00 - \nDifusão Cultural 3.495.000,00 5.158.567,62 177.303,93 5.038.571,94 3,51 119.995,68 2.518.171,44 4.508.627,29 4,42 649.940,33 - \n URBANISMO 32.034.050,00 31.564.681,61 1.469.288,84 23.764.619,48 16,54 7.800.062,13 5.467.607,89 14.102.237,23 13,83 17.462.444,38 - \nInfra-Estrutura Urbana 17.213.050,00 16.924.915,44 1.988.777,44 11.009.446,26 7,66 5.915.469,18 2.888.780,00 5.218.712,94 5,12 11.706.202,50 - \nServiços Urbanos 7.040.000,00 6.994.844,18 716.771,50 6.847.326,77 4,77 147.517,41 1.384.451,04 4.759.760,81 4,67 2.235.083,37 - \nAdministração Geral 7.781.000,00 7.644.921,99 1.236.260,10- 5.907.846,45 4,11 1.737.075,54 1.194.376,85 4.123.763,48 4,04 3.521.158,51 - \n HABITAÇÃO 200.000,00 64.609,94 2.163,53 41.776,72 0,03 22.833,22 115,40 14.151,31 0,01 50.458,63 - \nAdministração Geral 200.000,00 64.609,94 2.163,53 41.776,72 0,03 22.833,22 115,40 14.151,31 0,01 50.458,63 - \n SANEAMENTO 150.000,00 322.196,00 71.725,46 304.725,46 0,21 17.470,54 98.137,28 242.949,11 0,24 79.246,89 - \nSaneamento Básico Rural 90.000,00 262.196,00 71.725,46 244.725,46 0,17 17.470,54 98.137,28 242.949,11 0,24 19.246,89 - \nSaneamento Básico Urbano 60.000,00 60.000,00 - 60.000,00 0,04 - - - - 60.000,00 - \n GESTÃO AMBIENTAL 1.602.000,00 1.707.000,00 46.539,95 - 1.262.697,44 0,88 444.302,56 245.100,28 910.586,66 0,89 796.413,34 - \nControle Ambiental 189.000,00 144.000,00 - - - 144.000,00 - - - 144.000,00 - \nAdministração Geral 1.413.000,00 1.563.000,00 46.539,95 - 1.262.697,44 0,88 300.302,56 245.100,28 910.586,66 0,89 652.413,34 - \n AGRICULTURA 108.000,00 33.000,00 - 17.595,50 0,01 15.404,50 - 17.595,50 0,02 15.404,50 - \nExtensão Rural 68.000,00 3.000,00 - - - 3.000,00 - - - 3.000,00 - \nPromoção da Produção Vegetal 40.000,00 30.000,00 - 17.595,50 0,01 12.404,50 - 17.595,50 0,02 12.404,50 - \n COMÉRCIO E SERVIÇOS 140.000,00 249.798,29 - 209.495,56 0,15 40.302,73 - 208.666,06 0,20 41.132,23 - \nComercialização 110.000,00 222.798,29 - 209.495,56 0,15 13.302,73 - 208.666,06 0,20 14.132,23 - \nDemais Subfunções 30.000,00 27.000,00 - - - 27.000,00 - - - 27.000,00 - \n TRANSPORTE 6.498.500,00 6.661.142,58 72.170,43 4.718.943,77 3,28 1.942.198,81 2.475.230,65 4.173.866,50 4,09 2.487.276,08 - \nTransporte Rodoviário 6.298.500,00 6.361.467,54 43.635,71 4.520.533,93 3,15 1.840.933,61 2.448.529,10 4.053.177,35 3,98 2.308.290,19 - \nDemais Subfunções 200.000,00 299.675,04 28.534,72 198.409,84 0,14 101.265,20 26.701,55 120.689,15 0,12 178.985,89 - \n DESPORTO E LAZER 232.000,00 158.200,00 738,56 27.255,31 0,02 130.944,69 9.551,56 24.640,31 0,02 133.559,69 - \nLazer 232.000,00 158.200,00 738,56 27.255,31 0,02 130.944,69 9.551,56 24.640,31 0,02 133.559,69 - \n ENCARGOS ESPECIAIS 7.250.000,00 7.250.097,90 452.581,24 - 6.772.521,73 4,71 477.576,17 1.238.607,81 4.142.836,46 4,06 3.107.261,44 - \nServiço da Dívida Interna 4.994.000,00 4.994.000,00 369.000,00 - 4.623.926,60 3,22 370.073,40 762.644,66 2.886.713,02 2,83 2.107.286,98 - \nOutros Encargos Especiais 681.000,00 681.097,90 83.581,24 - 573.595,13 0,40 107.502,77 253.263,56 317.413,12 0,31 363.684,78 - \nDemais Subfunções 1.575.000,00 1.575.000,00 - 1.575.000,00 1,10 - 222.699,59 938.710,32 0,92 636.289,68 - \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 194.000.000,00 194.929.461,45 -3.612.839,07 143.678.746 ,92 100,00 51.250.714,53 31.707.738,81 101.963.891,98 10 0,00 92.965.569,47 0,00\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2023/ 4º BIMESTRE DE 2023\n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. \nNOTA:\nDESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM \nRESTOS A \nPAGAR NÃO \nPROCESSADOS 1 \n(f)\nDESPESAS EMPENHADAS\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nSETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUN HO JULHO AGOSTO 12 MESES) 2023\nRECEITAS CORRENTES (I) 10.188.444,69 10.145.182,42 11.386.994,25 16.047.909,10 12.850.695,91 12.434.885,68 10.783.320,07 10.797.799,53 12.186.788,21 13.469.967,20 13.681.129,26 12.069.501,85 146.042.618,17 168.837.000,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 782.444,11 880.251,08 1.473.825,15 2.182.212,49 1.107.965,05 1.088.898,64 1.220.037,99 1.213.745,77 1.188.918,59 1.112.733,18 1.231.256,07 1.232.211,01 14.714.499,13 14.322.000,00 \n IPTU 63.253,35 114.134,47 545.545,32 845.428,80 154.674,21 120.684,45 160.406,99 136.270,50 169.396,11 123.441,93 142.953,16 129.971,12 2.706.160,41 1.825.000,00 \n ISS 391.584,02 394.173,29 329.109,21 556.318,06 314.043,02 447.094,27 405.247,99 370.513,57 374.786,40 467.748,06 505.471,63 571.732,12 5.127.821,64 5.027.000,00 \n ITBI 41.695,72 44.854,12 44.228,58 52.374,61 30.301,47 41.748,21 61.402,46 260.517,59 67.880,27 56.028,51 44.440,28 56.237,00 801.708,82 805.000,00 \n IRRF 226.472,01 252.502,72 457.961,88 634.462,95 431.991,22 288.327,39 338.980,35 348.754,95 372.297,17 351.077,10 465.707,16 362.965,77 4.531.500,67 5.000.000,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 59.439,01 74.586,48 96.980,16 93.628,07 176.955,13 191.044,32 254.000,20 97.689,16 204.558,64 114.437,58 72.683,84 111.305,00 1.547.307,59 1.665.000,00 \n Contribuições 160.317,47 154.717,22 174.743,37 180.583,11 175.086,98 - 172.541,60 177.629,74 168.829,13 187.804,16 195.160,10 177.907,31 1.925.320,19 2.040.000,00 \n Receita Patrimonial 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 189.865,37 175.974,06 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 2.159.996,29 2.141.550,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 184.060,44 175.974,06 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 2.154.191,36 2.141.550,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - - - 5.804,93 - - - - - - - 5.804,93 - \n Receita de Serviços 255.911,67 289.764,53 31.250,00 815.764,21 - - 255.361,44 151.889,79 23.000,00 235.864,56 465.850,73 72.284,98 2.596.941,91 2.550.000,00 \n Transferências Correntes 8.776.062,08 8.636.258,40 9.536.503,68 12.699.930,06 11.357.151,45 11.145.394,39 8.898.584,45 9.068.690,66 10.587.254,73 11.718.449,73 11.012.398,37 10.390.097,93 123.826.775,93 147.701.450,00 \n Cota-Parte do FPM 3.348.690,50 3.186.165,75 4.004.430,35 6.222.081,79 3.790.366,44 5.382.524,70 3.292.737,28 3.764.626,28 4.184.986,49 3.908.746,01 5.086.989,48 3.314.577,85 49.486.922,92 56.000.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 637.336,27 713.284,89 746.302,52 829.007,30 599.685,60 600.674,52 662.176,77 702.296,52 950.100,33 684.542,86 786.864,50 819.747,13 8.732.019,21 12.000.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 173.289,51 178.932,75 146.048,56 169.645,91 218.096,37 433.707,29 113.164,27 106.785,10 138.361,96 121.544,42 185.460,01 227.351,24 2.212.387,39 1.900.000,00 \n Cota-Parte do ITR 2.106,92 6.384,59 973,98 1.025,13 1.130,30 160,33 27,78 148,18 56,25 63,26 96,10 434,86 12.607,68 15.000,00 \n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - \n Transferências da LC 61/1989 3.868,53 3.948,17 2.870,92 4.078,98 4.513,46 3.218,64 3.988,91 4.252,46 3.824,06 4.768,50 4.332,34 3.856,22 47.521,19 55.000,00 \n Transferências do FUNDEB 3.364.727,78 3.536.168,87 3.752.996,05 3.947.667,97 5.637.052,48 3.470.906,54 3.098.173,57 3.142.987,32 3.789.685,03 3.431.806,39 3.347.265,80 3.630.216,85 44.149.654,65 50.300.000,00 \n Outras Transferências Correntes 1.246.042,57 1.011.373,38 882.881,30 1.526.422,98 1.106.306,80 1.254.202,37 1.728.315,87 1.347.594,80 1.520.240,61 3.566.978,29 1.601.390,14 2.393.913,78 19.185.662,89 27.431.450,00 \n Outras Receitas Correntes 7.105,55 7.552,02 13.505,48 9.312,92 20.627,06 24.618,59 25.388,75 22.770,50 28.770,60 23.209,59 596.650,17 39.573,49 819.084,72 82.000,00 \nDEDUÇÕES (II) 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 1.054.700,85 942.979,17 813.478,54 872.422,07 11.237.493,16 12.954.000,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 1.054.700,85 942.979,17 813.478,54 872.422,07 11.237.493,16 12.954.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 11.928.840,28 11.151.472,41 9.969.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 12.526.988,03 12.867.650,72 11.197.079,78 134.805.125,01 155.883.000,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais \n(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - - - - - - 200.000,00 - - 1.000.000,00 567.369,00 1.767.369,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA \nCÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 11.928.840,28 11.151.472,41 9.769.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 11.526.988,03 12.300.281,72 11.197.079,78 133.037.756,01 155.883.000,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada \n(art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e \nde combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) \n232.704,00 119.729,56 115.187,93 347.891,93 249.984,00 213.528,00 286.440,00 249.984,00 253.440,00 253.440,00 219.120,00 216.480,00 2.757.929,42 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS \nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)\n9.189.066,64 9.208.499,39 10.292.255,36 14.642.944,23 11.678.856,28 10.937.944,41 9.483.258,98 9.633.044,41 10.878.647,36 11.273.548,03 12.081.161,72 10.980.599,78 130.279.826,59 155.883.000,00 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nSETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023/ 4º BIMESTRE DE 2023\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2023/ 4º BIMESTRE DE 2023\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)\nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2\nNOTA:\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. \nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS\n(b)(a)\nAté o Bimestre\nRECEITAS REALIZADASPREVISÃO \nATUALIZADA\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTabela 6.2 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Estados\nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 155.883.000,00 90.656.845,97 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00 9.395.766,30 \n IPTU 1.825.000,00 1.137.798,47 \n ISS 5.027.000,00 3.456.637,06 \n ITBI 805.000,00 618.555,79 \n IRRF 5.000.000,00 2.960.101,11 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.665.000,00 1.222.673,87 \n Contribuições 2.040.000,00 1.254.959,02 \n Receita Patrimonial 2.141.550,00 1.459.480,43 \n Aplicações Financeiras (II) 2.141.550,00 1.453.675,50 \n Outras Receitas Patrimoniais - 5.804,93 \n Transferências Correntes 134.747.450,00 76.560.779,97 \n Cota-Parte do FPM 45.840.000,00 26.578.847,14 \n Cota-Parte do ICMS 9.600.000,00 4.644.870,74 \n Cota-Parte do IPVA 1.520.000,00 1.235.577,15 \n Cota-Parte do ITR 12.000,00 1.693,71 \n Transferências da LC 61/1989 44.000,00 32.754,59 \n Transferências do FUNDEB 50.300.000,00 29.548.093,98 \n Outras Transferências Correntes 27.431.450,00 14.518.942,66 \n Demais Receitas Correntes 2.632.000,00 1.985.860,25 \n Outras Receitas Financeiras (III) - - \n Receitas Correntes Restantes 2.632.000,00 1.985.860,25 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 153.741.450,00 89.203.170,47 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) - - \nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) - - \nRECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 38.117.000,00 6.526.262,92 \n Operações de Crédito (VIII) 16.800.000,00 - \n Amortização de Empréstimos (IX) - - \n Alienação de Bens 200.000,00 - \n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) - - \n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) - - \n Outras Alienações de Bens 200.000,00 61.300,00 \n Transferências de Capital 21.117.000,00 6.464.962,92 \n Convênios 14.767.000,00 5.512.090,44 \n Outras Transferências de Capital 6.350.000,00 952.872,48 \n Outras Receitas de Capital - - \n Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) - - \n Outras Receitas de Capital Primárias - - \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 21.317.000,00 6.526.262,92 \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)\nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 175.058.450,00 95.729.433,39 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 175.058.450,00 95.729.433,39 \nACIMA DA LINHA\nAté o Bimestre/ 2023\nRECEITAS REALIZADAS (a)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2023/ 4º BIMESTRE DE 2023\nPREVISÃO \nATUALIZADA\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLIQUIDADOS PAGOS (c) \nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 142.111.953,12 118.612.037,45 86.673.344,33 81.906.682,08 5.486.069,72 371.033,11 371.033,11 \n Pessoal e Encargos Sociais 65.936.023,51 60.941.612,89 41.624.265,89 40.732.705,20 1.657.816,40 - - \n Juros e Encargos da Dívida (XIX) 2.095.000,00 2.095.000,00 1.587.628,10 1.587.628,10 - \n Outras Despesas Correntes 74.080.929,61 55.575.424,56 43.461.450,34 39.586.348,78 3.828.253,32 371.033,11 371.033,11 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (X VIII - XIX) 140.016.953,12 116.517.037,45 85.085.716,23 80.319.053,98 5.486.069,72 371.033,11 371.033,11 \nDESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 51.258.508,33 25.066.709,47 15.290.547,65 14.743.793,96 1.061.831,11 1.287.268,10 808.980,98 \n Investimentos 48.359.508,33 22.537.782,87 13.991.462,73 13.444.709,04 1.061.831,11 1.287.268,10 808.980,98 \n Inversões Financeiras\n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)\n Aquisição de Título de Crédito (XXVI)\n Demais Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida (XXVII) 2.899.000,00 2.528.926,60 1.299.084,92 1.299.084,92 - - - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + \nXXVII)] 48.359.508,33 22.537.782,87 13.991.462,73 13.444.709,04 1.061.831,11 1.287.268,10 808.980,98 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.559.000,00 \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 189.935.461,45 139.054.820,32 99.077.178,96 93.763.763,02 6.547.900,83 1.658.301,21 1.180.014,09 \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 189.935.461,45 139.054.820,32 99.077.178,96 93.763.763,02 6.547.900,83 1.658.301,21 1.180.014,09 \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + \nXXXIIIc)]\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.453.675,50 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) - \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXX V + (XXXVI - XXXVII)\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 73.827.173,22 70.940.460,20 \nDEDUÇÕES (XL) 15.964.757,90 15.021.480,42 \n Disponibilidade de Caixa 15.924.334,23 14.944.157,31 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 23.031.246,09 15.477.749,29 \n (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 6.707.144,83 159.244,00 \n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 399.767,03 374.347,98 \n Demais Haveres Financeiros 40.423,67 77.323,11 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 57.862.415,32 55.918.979,78 \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) 6.547.900,83 \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)\nVARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLV II)\nVARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA D C (XLVIII)\nOUTROS AJUSTES (XLIX)\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XL III + (XLIV - XLV + XLVI + \nXLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. \nNOTA:\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2023\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\n5.762.244,55- \nABAIXO DA LINHA\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS (a)\nRESTOS A PAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS (b)\nSALDO\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\n3.996.735,00- \n4.308.569,05- \n(a) (b)\nDESPESAS PRIMÁRIAS\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\n4.268.519,00- \nAté o Bimestre/ 2023\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS\nAté o Bimestre/ 2023\nEm 31/Dez/2022 Até o Bimestre/ 2023\nVALOR INCORRIDO\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n594.134,00 6.113.010,83 6.547.900,83 - 159.244,00 1.586.223,55 360.233,11 1.658.301,21 1.180.014,09 - 766.442,57 925.686,57 \nPODER EXECUTIVO 594.134,00 6.113.010,83 6.547.900,83 - 159.244,00 1.586.223,55 360.233,11 1.658.301,21 1.180.014,09 - 766.442,57 925.686,57 \n 02 - Gabinete do Prefeito 40.634,37 70.129,21 70.129,21 - 40.634,37 - 115,00 115,00 115,00 - - 40.634,37 \n 03 - Gabinete do Vice Prefeito 20.891,47 2.616,03 2.616,03 20.891,47 - - - - - - 20.891,47 \n 04 - Secretaria Municipal de Governo - 374.131,60 364.105,15 - 10.026,45 - - - - - - 10.026,45 \n 05 - Secretaria Municipal de Adm, Fin. Des. Instituc 177,56 81.035,42 81.035,42 - 177,56 - 10.497,86 10.497,86 10.497,86 - - 177,56 \n 06 - Secretaria Municipal de Serv. Pub., Obras e Plan 198,80 1.163.563,04 1.163.563,04 - 198,80 - - - - - - 198,80 \n 07 - Secretaria Municipal de Educação 513.698,95 2.629.699,31 3.077.261,36 - 66.136,90 1.586.223,55 268,88 1.298.336,98 820.049,86 - 766.442,57 832.579,47 \n 08 - Secretaria Municipal de Saúde 3.277,85 1.640.934,58 1.638.288,98 - 5.923,45 - 295.836,38 295.836,38 295.836,38 - - 5.923,45 \n 09 - Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente - 50.404,37 50.404,37 - - - - - - - - - \n 10- Sec.Mun. De Assist. Social, Trab. E Habitação 255,00 85.746,67 85.746,67 - 255,00 - 53.514,99 53.514,99 53.514,99 - - 255,00 \n 11 - Controladoria Geral do Município - 1.531,61 1.531,61 - - - - - - - - - \n 12 - Procuradoria Geral do Município 15.000,00 13.218,99 13.218,99 - 15.000,00 - - - - - - 15.000,00 \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - \n Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - \nTribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - \nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 594.134,00 6.113.010,83 6.547.900,83 - 159.244,00 1.586.223,55 360.233,11 1.658.301,21 1.180.014,09 - 766.442,57 925.686,57 \nNOTA:\nInscritos \nPagosLiquidados\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE DE 2023\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. \nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2021\nEm 31 de \ndezembro de \n2021\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 \n1- RECEITA DE IMPOSTOS 12.657.000,00 8.173.092,43 \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.825.000,00 1.137.798,47 \n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 805.000,00 618.555,79 \n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.027.000,00 3.456.637,06 \n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.000.000,00 2.960.101,11 \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 69.970.000,00 40.110.985,07 \n 2.1- Cota-Parte FPM 56.000.000,00 32.725.554,53 \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 50.800.000,00 30.733.537,81 \n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.200.000,00 1.992.016,72 \n 2.2- Cota-Parte ICMS 12.000.000,00 5.806.088,23 \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 32.754,59 \n 2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 2.117,06 \n 2.5- Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 1.544.470,66 \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - \n 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências \nConstitucionais - - \n 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 82.627.000,00 48.284.077,50 \n 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + \n(2.5))1 \n 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDE B - 5% DE \n((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) \n 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 77.600.000,00 29.787.572,15 \n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 53.800.000,00 17.032.278,86 \n 6.1.1- Principal 26.500.000,00 16.792.800,69 \n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 800.000,00 239.478,17 \n 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.800.000,00 5.283.363,58 \n 6.2.1- Principal 9.800.000,00 5.283.363,58 \n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.500.000,00 7.471.929,71 \n 6.3.1- Principal 11.500.000,00 7.471.929,71 \n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00 - \n 6.4.1- Principal 2.500.000,00 \n 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 13.557.000,00 9.175.558,95 \n RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT) - \n 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT - \n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR \n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS \n 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO ( 6 +8) - \n 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB \n 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA \n 10.1.1 - Educação Infantil \n 10.1.2- Ensino Fundamental \n 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos \n 10.1.4- Educação Especial \n 10.1.5- Administração Geral \n 10.2- OUTRAS DESPESAS \n 10.2.1- Educação Infantil \n 10.2.2- Ensino Fundamental \n 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos \n 10.2.4- Educação Especial \n 10.2.5- Administração Geral \n 10.2.6- Transporte (Escolar)\n 10.2.7- Outras\n(h) (i)\n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO\nEXERCÍCIO 2.134.440,98 \n 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.134.440,98 \n 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - \n 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - \n 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - \n 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA \n 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO D A UNIÃO - \nVAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL \n 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO D A UNIÃO - \nVAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL \nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED UCAÇÃO BÁ\n 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT N A \nEDUCAÇÃO INFANTIL \n17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DES PESAS DE\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO \n VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO \nAPLICADO ATÉ O FINAL DO \nEXERCÍCIO \n VALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO EXERCÍCIO \nANTERIOR NÃO APLICADO NO \nEXERCÍCIO ATUAL \n(w) (x) \n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB\n 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos \n19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT +\nVAAR) \n 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RE CEITAS \nDE IMPOSTOS \n 20.1- Educação Infantil \n 20.2- Ensino Fundamental \n 20.3- Educação de Jovens e Adultos \n 20.5- Administração Geral \n 20.6- Transporte (Escolar)\n 20.7- Outras\n 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RE CEITAS \nDE IMPOSTOS E FUNDEB \n 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 21.1.1- Creche \n 21.1.2- Pré-escola \n 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESE NVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE DE 2023\n37.881.676,77 59.287.000,00 \n 17.062.322,25 \n 17.062.322,25 \n - \n 42.224.677,75 \n48.644.527,37 \n 15.002.020,57 \n 15.002.020,57 \n - \n 33.642.506,80 \n36.951.511,90 \n 11.192.222,18 \n 11.192.222,18 \n- \n 25.759.289,72 \n 618.758,55 \n 53.638,10 \n5.916.805,17 \n 603.971,37 \n 1.585.801,18 \n - \n 3.056.675,77 \n 616.718,75 \n 53.638,10 \n6.189.362,89 \n 645.619,74 \n 1.667.876,44 \n - \n 3.203.470,06 \n 1.056.840,00 \n 83.199,57 \n7.516.194,75 \n 679.143,59 \n 1.846.486,34 \n - \n 3.955.374,84 \n 981.501,88 \n 53.688,10 \n8.187.000,00 \n 746.721,59 \n 2.001.338,96 \n 9.000,00 \n 4.289.899,88 \nTabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal )\n RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n 12.943.000,00 \nFUNDEB\nRECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n7.617.241,74 \n VALOR \n DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Subfunção) \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n 51.100.000,00 41.128.332,62 31.692.313,88 31.034.706,73 \n 34.188.000,00 30.767.153,46 21.631.793,20 21.148.621,05 \n 13.400.000,00 11.860.000,00 8.370.146,01 8.190.135,34 \n 19.830.000,00 17.949.153,46 12.906.047,64 12.610.433,36 \n 958.000,00 958.000,00 355.599,55 348.052,35 \n 16.912.000,00 10.361.179,16 10.060.520,68 9.886.085,68 \n 2.915.600,66 2.462.876,98 2.435.175,00 2.398.115,47 \n 11.243.030,00 6.039.952,74 5.829.129,19 5.691.753,72 \n 1.858.349,44 1.796.216,49 1.796.216,49 \n 109.000,00 - - - \n DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO \nPROCESSADOS (SEM \nDISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 \n 2.644.369,34 \n(g)\n5.111.033,94 5.043.986,56 \nINDICADORES DO FUNDEB\n DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO \n18.741.102,99 \n8.249.517,84 \n DESPESAS EMPENHADAS EM \nVALOR SUPERIOR AO TOTAL \nDAS RECEITAS RECEBIDAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f)\n8.618.408,96 7.414.560,10 7.249.617,18 \n41.128.332,62 31.692.313,88 31.034.706,73 - \n24.260.405,82 19.166.719,84 \n- - - \n30.767.153,46 21.631.793,20 21.148.621,05 \n6.741.801,60 5.538.234,68 5.373.291,76 \n3.110.290,92 3.110.008,98 3.110.008,98 \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 \n(j) (k) (l) (m) \n20.851.300,51 21.631.793,20 21.631.793,20 72,62 \n5.538.234,68 74,12 3.735.964,86 \n1.120.789,46 3.110.008,98 3.110.008,98 41,62 \nVALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE \n VALOR NÃO APLICADO \nEXCEDENTE AO MÁXIMO \nPERMITIDO \n % NÃO APLICADO \n(n) (o) (p) (q) (r) \n 2.978.757,22 229.699,25 229.699,25 - 0,77 \n INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 \n VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO \nNO EXERCÍCIO ANTERIOR \n VALOR NÃO APLICADO NO \nEXERCÍCIO ANTERIOR \n VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \n VALOR APLICADO APÓS O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \n(s) (t) (u) (v)\n - - - - - \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB \n(Por Subfunção) \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E REC URSOS DO \nFUNDEB (Por Área de Atuação)6 \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \n 11.450.940,75 \n 11.450.940,75 \n - \n 26.430.736,02 \n7.702.750,00 4.447.225,71 \n5.538.234,68\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n 6.189.362,89 \n 7.617.241,74 \n - \n - \n - \n 13.806.604,63 \n 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 832.438,86 \n 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 12.902,25 \n 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 819.536,61 \n 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - \n 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN O 12.884.000,00 2.449.652,49 \n 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE \nAPLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.043.000,00 2.065.493,03 \n 31.1.1- Salário-Educação 850.000,00 647.226,48 \n 31.1.2- PDDE 11.000,00 5.264,82 \n 31.1.3- PNAE 802.000,00 594.200,52 \n 31.1.4 - PNATE 530.000,00 270.254,55 \n 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.850.000,00 548.546,66 \n 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.040.000,00 147,80 \n 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - \n 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - \n 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 801.000,00 384.011,66 \n 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DE MAIS \nRECEITAS \n 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL \n 32.3- ENSINO MÉDIO \n 32.4- ENSINO SUPERIOR \n 32.5- ENSINO PROFISSIONAL \n 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \n 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL \n 32.8- OUTRAS\n 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) \n 33.1- Despesas Correntes \n 33.1.1- Pessoal Ativo \n 33.1.2- Pessoal Inativo \n 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos \n 33.1.4- Outras Despesas Correntes \n 33.2- Despesas de Capital \n 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos \n 33.2.2- Outras Despesas de Capital \n 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 583.465,26 \n 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 647.226,48 \n 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 523.472,97 \n 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 707.218,77 \n 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇ AMENTÁRIOS) 3.187,94 \n 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S) 3.169,59 \n 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 707.237,12 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. \n - \n - - - - \n - - - \n 547.000,00 383.732,53 333.693,69 206.718,82 \n 12.133.000,00 2.527.937,56 1.606.757,93 \n- - \n- - - - \n 24.000,00 \n4.417.024,44 \n52.575.097,41 40.969.794,00 39.579.767,43 \n14.025.000,00 \n35.340.078,84 31.721.861,53 22.473.304,30 21.986.105,21 \n 1.844.977,35 \n - \n19.407.483,73 6.023.907,34 5.727.423,59 5.349.432,74 \n5.445.843,54 \n29.787.572,15 \n4.426.344,34 \n34.543.889,66 \n- - - - \n19.407.483,73 6.023.907,34 5.727.423,59 5.349.432,74 \n689.526,03 \n(ai)\n 1.314.000,00 1.018.899,95 909.446,19 814.778,78 \n18.564.437,43 14.829.328,54 12.769.066,11 12.244.229,48 \n- - \n73.312.000,00 \n53.904.516,27 46.551.190,07 35.242.370,41 34.230.334,69 \n - - \n 7.000,00 - - \n3.509.182,93 3.509.182,93 \n 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) \n 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) \n 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTER IOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) \n4.729.750,08 3.897.311,22 3.897.311,22 - \n 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S = L20(d ou e) \n401.030,54 \n RP CANCELADOS SALDO FINAL \n(ac) (ad) (ae) (af) \n RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n (ag) = (ac) - (ae) - (af) \nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\n RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPES AS CONSIDERADAS \nPARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 \nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS\n4.328.719,54 \n(c) (d) (e) (f) (g)\n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \n- \n- - \n3.930.570,04 3.088.117,23 \n388.128,29 388.128,29 - \n- - \n2.628.255,53 \n OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \n(Por Subfunção)6 \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n - \n - - - - \n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. \n 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. \n 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. \n###############################################################################################################################################################################################################################################################\n 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. \n698.845,93 \n 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções \n VALOR APLICADO \n APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR \n###############################################################################################################################################################################################################################################################\n 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. \n 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). \n CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ah)\n(aa) (ab) \n13.471.019,38 13.806.604,63 28,59 \n 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO S EM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 \n 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCUL ADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) \n 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) \n APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO % APLICADO \n(z)\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS \nREALIZADAS\nSALDO NÃO REALIZADO\n(a) (b) (c) = (a – b)\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 16.810.000,00 544.343,00 16.265.657,00 \nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS \nEMPENHADAS\nSALDO NÃO EXECUTADO\n(d) (e) (f) = (d – e)\nDESPESAS DE CAPITAL 16.810.000,00 10.050.862,61 6.759.137,39 \n Investimentos 16.810.000,00 10.050.862,61 6.759.137,39 \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 16.810.000,00 10.050.862,61 6.759.137,39 \nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA \nREGRA DE OURO (III) = (II – I)\nDESPESAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. \nNotas: \n1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III\n - 9.506.519,61 - 9.506.519,61 \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRECEITAS\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE\nAnexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n(a)\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. \nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\n(b) (c) = (a - b)\nPLANO FINANCEIRO\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n(a) (b) (c) = (a - b)\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES \nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE\nAnexo 10 - Projeção RPPS\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA SALDO \n(a) (c) = (a-b)\nRECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 200.000,00 61.979,70 138.020,30 \n Receita de Alienação de Bens Móveis 200.000,00 61.300,00 138.700,00 \n Receita de Alienação de Bens Imóveis\n Receita de Alienação de Bens Intangíveis\n Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras - 679,70 679,70- \nDOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS DESPESAS DESPESAS \n(e)\nDESPESAS PAGAMENTO SALDO \nEMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR\nDESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS\n(d) (e) (f) (g) (h) = (d-e)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 200.000,00 61.876,56 45.452,80 40.092,65 16.423,76 - 138.123,44 \n Despesas de Capital 200.000,00 61.876,56 45.452,80 40.092,65 16.423,76 - 138.123,44 \n Investimentos 200.000,00 61.876,56 45.452,80 40.092,65 16.423,76 - 138.123,44 \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida\n Despesas Correntes dos Regimes de Previdência\n Regime Próprio dos Servidores Públicos\n2.022 SALDO ATUAL\n(i) (k) = (IIIi + IIIj)\nVALOR (III) 4.658,89 26.545,94 \n21.887,05 \nRECEITAS RECEITAS REALIZADAS\n(b)\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.022\n(j) = (Ib – (IIf+ IIg))\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. \nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE\nAnexo 11 - Alienação Ativos\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n64,57 \n62,35 \n76,84 \n68,76 \n59,20 \n58,85 \n60,50 \n14,11 \n81,29 \n Cota-Parte ICMS 48,38 \n Cota-Parte IPI-Exportação 59,55 \n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - \n 59,79 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e)% (e/c) x \n100 Até o bimestre (f)% (f/c) x \n100\n 4.284.000,00 3.801.335,55 3.053.008,33 80,31 2.154.216,99 56,67 1.903.051,39 50,06 - \n 4.192.000,00 3.672.135,55 3.005.510,77 81,85 2.106.719,43 57,37 1.903.051,39 51,82 \n 92.000,00 129.200,00 47.497,56 36,76 47.497,56 36,76 - - \n 7.555.000,00 7.705.112,22 6.839.055,87 88,76 5.370.844,37 69,70 4.577.286,58 59,41 - \n 7.472.000,00 7.637.112,22 6.808.972,41 89,16 5.341.445,91 69,94 4.556.056,58 59,66 \n 83.000,00 68.000,00 30.083,46 44,24 29.398,46 43,23 21.230,00 31,22 \n 432.000,00 432.000,00 213.471,33 49,41 146.621,03 33,94 41.969,05 9,72 - \n 432.000,00 432.000,00 213.471,33 49,41 146.621,03 33,94 41.969,05 9,72 \n - - - - - - - \n 447.000,00 447.000,00 435.000,00 97,32 238.756,84 53,41 232.319,05 51,97 - \n 447.000,00 447.000,00 435.000,00 97,32 238.756,84 53,41 232.319,05 51,97 \n - - - - - - - - \n 1.428.000,00 1.435.708,85 1.348.638,99 93,94 849.256,15 59,15 815.172,82 56,78 - \n 1.413.000,00 1.419.418,85 1.345.138,99 94,77 845.756,15 59,58 811.672,82 57,18 \n 15.000,00 16.290,00 3.500,00 21,49 3.500,00 21,49 3.500,00 21,49 \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n 2.170.000,00 2.494.843,38 2.249.400,45 90,16 1.673.875,73 67,09 1.412.832,40 56,63 - \n 2.150.000,00 2.478.843,38 2.239.556,49 90,35 1.670.825,77 67,40 1.409.782,44 56,87 \n 20.000,00 16.000,00 9.843,96 61,52 3.049,96 19,06 3.049,96 19,06 \n 16.316.000,00 16.316.000,00 14.138.574,97 86,65 10.433.571,11 63,95 8.982.631,29 55,05 - \n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\nRECEITA DE IMPOSTOS (I) 12.657.000,00 12.657.000,00 \n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.825.000,00 1.825.000,00 \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS P ÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE 2023\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTIT UCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.027.000,00 \n 805.000,00 \nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \n 12.000.000,00 \n 55.000,00 \n - \n 5.027.000,00 \nPREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\n 5.806.088,23 \n 2.960.101,11 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.000.000,00 5.000.000,00 \n 805.000,00 \n Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 1.900.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 64.770.000,00 64.770.000,00 \n Cota-Parte FPM 50.800.000,00 50.800.000,00 \n Cota-Parte ITR\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) \n+ (II) 77.427.000,00 77.427.000,00 46.292.060,78 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA \nECONÔMICA\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão \nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM A SPS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n14.138.574,97 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTIT UCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% confor me LC n° \n 8.173.092,43 \n 1.137.798,47 \n 618.555,79 \n 3.456.637,06 \n 12.000.000,00 \n 55.000,00 \n - \n 15.000,00 15.000,00 \n 38.118.968,35 \n 30.733.537,81 \n 2.117,06 \n 1.544.470,66 \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n 32.754,59 \n - \n3.489.761,99 \n10.433.571,11 8.982.631,29 \n 14.138.574,97 10.433.571,11 8.982.631,29 \n 6.943.809,12 \n 6.943.809,12 \n22,54\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\n - - - \n - - - \n - - - \nEmpenhos de 2023 - - - - - \nEmpenhos de 2022 - \nEmpenhos de 2021\nEmpenhos de 2020\nEmpenhos de 2019 \nEmpenhos de 2018 e anteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n - - - \n - - - \n - - - \n - - - \n49,28 \n 49,18 \n 54,16 \n Proveniente de outros Municípios \n 54,48 \n49,77 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e)% (e/c) x \n100 Até o bimestre (f)% (f/c) x \n100\n 11.565.950,00 11.565.950,00 8.397.118,21 72,60 4.825.936,46 41,73 4.755.197,64 41,11 - \n 8.849.050,00 8.849.050,00 7.252.649,71 81,96 4.825.936,46 54,54 4.755.197,64 53,74 - \n 2.716.900,00 2.716.900,00 1.144.468,50 42,12 - - - - - \n 13.054.000,00 13.504.000,00 7.881.482,35 58,36 5.659.634,86 41,91 5.546.566,63 41,07 - \n 12.994.000,00 12.994.000,00 7.879.944,05 60,64 5.659.634,86 43,56 5.546.566,63 42,69 - \n 60.000,00 510.000,00 1.538,30 0,30 - - - - - \n 324.000,00 324.000,00 173.134,59 53,44 132.597,78 40,93 132.597,78 40,93 - \n 324.000,00 324.000,00 173.134,59 53,44 132.597,78 40,93 132.597,78 40,93 - \n - - - - - - - - - \n 289.000,00 289.000,00 187.893,22 65,01 97.493,08 33,73 97.493,08 33,73 - \n 279.000,00 279.000,00 187.893,22 67,35 97.493,08 34,94 97.493,08 34,94 - \n 10.000,00 10.000,00 - - - - - - - \n 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00 282.824,00 59,54 282.824,00 59,54 - \n 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00 282.824,00 59,54 282.824,00 59,54 - \n - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - \n - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - \n - - - - - \n 25.707.950,00 26.157.950,00 17.114.628,37 65,43 10.998.486,18 42,05 10.814.679,13 41,34 - \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e)% (e/c) x \n100 Até o bimestre (f)% (f/c) x \n100\n15.849.950,00 15.367.285,55 11.450.126,54 74,51 6.980.153,45 45,42 6.658.249,03 43,33 \n 20.609.000,00 21.209.112,22 14.720.538,22 69,41 11.030.479,23 52,01 10.123.853,21 47,73 \n 756.000,00 756.000,00 386.605,92 51,14 279.218,81 36,93 174.566,83 23,09 \n 736.000,00 736.000,00 622.893,22 84,63 336.249,92 45,69 329.812,13 44,81 \n 1.903.000,00 1.910.708,85 1.823.638,99 - 1.132.080,15 - 1.097.996,82 57,47 \n - - - - - - - - - \n 2.170.000,00 2.494.843,38 2.249.400,45 90,16 1.673.875,73 67,09 1.412.832,40 56,63 \n 42.023.950,00 42.473.950,00 31.253.203,34 73,58 21.432.057,29 50,46 19.797.310,42 46,61 - \n 25.707.950,00 26.157.950,00 17.114.628,37 65,43 10.998.486,18 42,05 10.814.679,13 41,34 - \n 16.316.000,00 16.316.000,00 14.138.574,97 86,65 10.433.571,11 63,95 8.982.631,29 55,05 - \nNotas:\n - \nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRI DO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS \nRECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n(no exercicio atual) \n(h)\nDiferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nValor inscrito em \nRP considerado no \nTotal de RP a pagar \n(t)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTE RIORES (XX)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO 2\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI ) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDE RADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA \nCONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nValor aplicado \nalém do limite \nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\nTotal de RP pagos \n(s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos (u)\nDiferença entre o valor \naplicado além do limite e o \nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE ( XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍC IO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\n Valor aplicado \nem ASPS no \n Valor Mínimo para aplicação \nem ASPS \nTotal inscrito \nem RP no \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - - \n - \n - \n - - \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPU TADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão \nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO \nMÍNIMO\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS\nOUTRAS RECEITAS (XXX) 2.197.500,00 \nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXI X) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + \nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3\nTOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVII I)\n FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\n Despesas Correntes \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas Correntes \n Proveniente dos Estados 424.000,00 \n Despesas de Capital\n - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - \n 424.000,00 \n - \n - \n - \n - \n - \nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final \n(não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 20.922.450,00 20.922.450,00 \nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n 20.498.450,00 20.498.450,00 \n 2.197.500,00 1.197.101,99 \n11.507.701,59 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (X XXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 23.119.950,00 23.119.950,00 \nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n10.310.599,60 \n 10.080.970,90 \n 229.628,70 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULA DAS A SAÚDE (XXIX)\n Proveniente da União\nDESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPR IOS E COM RECURSOS \nTRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas de Capital \n Despesas de Capital\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre (b)% (b/a) x \n100 Até o bimestre (c) % (c/a) x \n100 Até o bimestre (d) % (d/c) x \n100\n312.883,49 485.386,77 155,13 329.436,43 105,29 308.525,89 93,65\n - - - \n - - - - - \n 312.883,49 485.386,77 155,13 329.436,43 105,29 308.525,89 93,65 - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE 2023\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃ O DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR \nCONTRATO DE \nRATEIO \n(a)\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \nDESPESAS EMPENHADAS\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas de Capital \n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 485.386,77 \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n 329.436,43 308.525,89\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)\nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. \n\n31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE 2023\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 2021\nNo bimestre Até o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas 96.650.476,04 \n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 133.037.756,01 \nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 130.279.826,59 \nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha (3.996.735,00) 5.762.244,55- 144,17 \nResultado Nominal - Acima da Linha (4.268.519,00) 4.308.569,05- 100,94 \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.707.144,83 - 6.547.900,83 159.244,00 \n Poder Executivo 6.707.144,83 - 6.547.900,83 159.244,00 \n Poder Legislativo - - - - \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.946.456,66 - 1.180.014,09 766.442,57 \n Poder Executivo 1.946.456,66 - 1.180.014,09 766.442,57 \n Poder Legislativo - - - - \nTOTAL 8.653.601,49 - 7.727.914,92 925.686,57 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 13.806.604,63 25% 28,59 \nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 21.631.793,20 70% 72,62 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 5.538.234,68 50% 74,12 \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 3.110.008,98 15% 41,62 \nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL\nReceita de Operação de Crédito 544.343,00 16.265.657,00 \nDespesa de Capital Líquida 10.050.862,61 6.759.137,39 \nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS\nReceitas da Alienação de Ativos 61.979,70 138.020,30 \nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 61.876,56 138.123,44 \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 14.138.574,97 15% 22,54 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 22/09/2023, às 10:22:23. \n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Saldo não realizado\nValor Apurado no Exercício Saldo a Realizar\nLimite Constitucional Anual\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\n% Aplicado Até o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nValor Apurado no Exercício Corrente\nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\nAté o Bimestre\n- \nAté o Bimestre\n143.678.746,92 \n101.963.891,98 \nAté o Bimestre\n134.805.125,01 \n194.000.000,00 \n97.183.108,89 \n4.780.783,09 \n194.929.461,45 \n143.678.746,92 \n101.963.891,98 \n194.000.000,00 \n194.000.000,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2023 / 4º BIMESTRE 2023\nAté o Bimestre\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 166/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 166/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 18.343/2023; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.881/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº \n8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 13/09/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA, CONTRATADA: NUCLEO DE ATENCAO A PESSOA LTDA , \nCNPJ/MF SOB O Nº 17.740.758/0002-40 , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA CONSULTA ADMISSIONAL, PARA PROVIMENTO DE \nCARGO PÚBLICO ATRAVÉS DO CONCURSO REALIZADO NESTE MUNICÍPIO . \nVALOR: R$ 1.680,0 0 TOTAIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501, PROJETO/ATIVIDADE: \n2011, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023. \nPELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO \nGONZALEZ E ADELINA MÁRCIA OLIVEIRA DOS SANTOS DIAS.\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 17.195/2023; Espécie: 13º Termo de Aditamento ao Contrato 094/2018, que \ntem como objeto a execução de serviço de monitoramento em unidades municipais \ncom sistema de alarme, instalação, manutenção e comodato de todos os equipamentos, \ndescritos no Edital do Pregão Presencial n.º 030/2017/SRP , firmado em 03/04/2018, \ncom a empresa SEGMAX - SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRONICA \nMONITORADA, CNPJ 05.452.852/0001 -33; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pel a Contratada. Ana Cristina \nLordelo Teixeira de Souza.\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 17.174/2023; ESPÉCIE: 12º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n101/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM LINK \nDEDICADO EM FIBRA ÓTICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA SEM LIMITE DE TRÁFEGO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES \nCONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO \nPRESENCIAL Nº. 011/2019/SRP , FIRMADO EM 04/09/2020, COM A EMPRESA \nTELEUNO PROVEDOR LTDA, CNPJ Nº 10.675.603/0001 -47; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. THEONAS \nSAMPAIO VIANNA NETA.\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 056/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 056/2023 \nProcesso Administrativo 18.975/2023 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 27/09/2023, Local \nSítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/240 PNCP : 13937032000160-1-\n000240/2023 OBJETO : Aquisição de câmeras de monitoramento LPR para atender a \nCoordenação Municipal de Trânsito de Amargosa. Em caso de divergência entre o item e o \ndescritivo prevalece o Termo de Referência . Informações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos \nJúnior. Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 168/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 168/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 13.171/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS \nEIRELI, CNPJ Nº. 22.491.677/0001-02 ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE \nENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA \nCONSTANTINO SAMPAIO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE \nINSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR \nPREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0601; PROJETO/ATIVIDADE: 1003; ELEMENTO DE \nDESPESA: 44905100, VALOR: R$ 217.999,96 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: \n21/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO \nCONTRATADO: JOCEMAR LEAL SILVA.\n\nSegunda-feira\n25 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4124\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 161/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n(RETIFICAÇÃO) \n \n \nCONTRATO Nº 161/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.813/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADO: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS \nEIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº. 22.491.677/0001-02 ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nDE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REMANESCENTE DA \nPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS DISTRITOS DE LAGOA QUEIMADA E BAIXA DE AREIA, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO \nCOM RECURSOS DO Nº DE OPERAÇÃO 1081178-09/2021 E COM RECURSOS DO FINISA , \nATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME \nESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 \nE NA PROPOSTA DA CONTRATADA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 DIAS; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0601; PROJETO/ATIVIDADE: 2015; ELEMENTO DE \nDESPESA: 44905100, VALOR: R$ 531.726,20 TOTAIS, SENDO: LOTE 01 R$ 429.335,66 \n(CONTRATO DE REPASSE COM A CAIXA) E LOTE 02 R$ 102.390,54 (RECURSOS FINISA). \nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: JOCEMAR LEAL SILVA. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4889/"}]}