DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4122

4125 4122 2023-09-21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1dee171248f44079b77343448004d2db 099685aec779d361e668edd13fd39c6a2b6770643c09e099e091a8bc3c1aae66 099685aec779d361e668edd13fd39c6a2b6770643c09e099e091a8bc3c1aae66 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4125/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4125/ 4887 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4122 Diario Importado 4122

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 21 de setembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4122 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 078/2023) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 079/2023) ........................................................................... 4 PORTARIA (Nº 261/2023) ................................................................................... 5 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2019) ................................................................ 6 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 042/2023) ............................................................................ 7 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1857/2023) ............................................................. 8 Quinta-feira 21 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4122 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 078/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA SETEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 78/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 226.096,93 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 209.221,98Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000 209.221,98Soma da Ação: Soma da Unidade: 209.221,98 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 1.200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 1.200,00Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 1.393,50Material de Consumo33903000 - 16600000 9.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 4.681,45Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16600000 15.574,95Soma da Ação: 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 100,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 100,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 16.874,95 Total Geral: 226.096,93 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 209.221,98Transferência do Salário-Educação15500000 6.174,95Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS16600000 10.700,00Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social16610000 Total Geral: 226.096,93 21/09/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de setembro de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 21/09/2023 10:29:12 Página 1 de 1 Quinta-feira 21 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4122 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 200.250,78 1.152.779,24 00 Tesouro 200.250,78 1.152.779,24 Vinculada 13.898.709,49 6.509.200,95 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 712.852,57 955.217,22 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (1.387.173,19) (891.611,72) 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 583.324,65 801.342,17 09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.839,11 3.501,12 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 0,02 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 273.375,76 (175.022,74) 15 Transferências de Recursos do FNDE 455.649,36 826.895,56 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 276,57 2.188,79 18/19 Transferências FUNDEB 936.292,21 2.829.039,24 22 Transferências de Convênios - Educação 9.413,99 883.940,06 23 Transferências de Convênios - Saúde 533.020,64 486.258,69 24 Transferências de Convênios - Outros 1.597.704,29 403.170,88 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 300.892,92 33.995,31 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 673.782,00 96.740,23 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 170,75 137,20 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 29.817,03 40.244,88 44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 154.003,25 9.979,14 55 Transferência Especial da União 52.597,99 202.620,28 90 Operações de Crédito Internas 8.964.210,68 281,90 92 Alienações de Bens 4.658,89 282,72 14.098.960,27 7.661.980,19 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2022 Exercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual Processo: 07616e23 - Doc. 266 - Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 03/04/2023 06:59:03, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 03/04/2023 11:09:22 Acesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: db291050-ba0b-49a3-81f0-f13ac6c36de8 Quinta-feira 21 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4122 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 079/2023) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 79/2023 SETEMB RO/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 62.778,02 (SESSENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 2027 33903900 -15500000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 62 778,02 62.778,02 62.778,02 62.778,02 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 2022 33903000 -15500000 33903900 -15500000 2028 33903000 -15500000 33903900 -15500000 44905200 -15500000 2032 33903000 -15500000 33903600 -15500000 2034 33903000 -15500000 33903600 -15500000 33903900 -15500000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Materialde Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Materialde Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Materialde Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Soma da Ação: Soma da Ação: Soma da Ação: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS Materialde Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de setembro de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 25 000,00 10 000,00 35.000,00 4 901 ,80 517,00 601 ,51 6.020,31 12 757,71 2 000,00 14.757,71 5 000,00 1 000,00 1 000,00 7.000,00 62.778,02 62.778,02 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitidoem 21/09/202310 30 59 Página 1 de 1 Quinta-feira 21 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4122 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 261/2023) . ,,. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CND): 73825484/0001'50 - Praca Loura/aiMonte. S/N» Amargosa - Bahia CEP: 45300-000 Telefax:75 3634-3977 - E-rnall:gabiudwgamnrgombnªovhr && PORTARIA Nº 261, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor Sr. Jasafa' Silva Almeida Junior. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, o servidor efetivo, Sr. JOSAFÁ SILVA ALMEIDA JUNIOR, do cargo de Odontólogo, matrícula nº 6054-1, admitido através do decretode nomeação nº. 102 de 31 de julho de 2007. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,21 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 21 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4122 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 18.810/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 186/2019, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONNERS PARA IMPRESSORAS DISPONIBILIZADAS EM COMODATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2018/SRP, FIRMADO EM 03/07/2019, COM A EMPRESA JETMULTI CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ SOB O Nº 07.484.038/0001-26 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A CONTRATADA VAGNER DE ASSIS ROLA. Quinta-feira 21 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4122 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 042/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 042/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 6.896/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: I L L SERVICOS MEDICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 51.518.556/0001-05, OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE–SUS, EM ÁREAS DIVERSAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO nº 002/2023 E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 6.000,000 MENSAL. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2051; ELEMENTO DE DESPESA: 33903900; 33903400, DATA DA ASSINATURA: 20/09/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E PELA CONTRATADA : ILLANA LIMA LESSA. Quinta-feira 21 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4122 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1857/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.857/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 16.652/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II, combinado com o inciso I, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.857/2023, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESTUDO DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL, SAMU E LABORATÓRIO , junto à empresa WP SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA , CNPJ: 25.262.149/0001-70, com valor global de R$10.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/09/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4887/