DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4119

4122 4119 2023-09-18 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 234512ecffe04e0b88f0a238e5e2a9ac d221400c31e9be5d4a01fb379cb1110638ac5128a99e78ed95028b46ca2fbd07 d221400c31e9be5d4a01fb379cb1110638ac5128a99e78ed95028b46ca2fbd07 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4122/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4122/ 4884 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4119 Diario Importado 4119

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 18 de setembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4119 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 074/2023) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 075/2023) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 076/2023) ........................................................................... 6 EDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 003/2023) ................................................................ 8 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2023) ................................................................ 9 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (CONTRATO Nº 167/2023) ........................................................................... 10 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2021) ............................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 164/2023) ............................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 165/2023) ............................................................... 13 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019) .................................................................. 14 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2022) ............................................................... 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (CONTRATO Nº 038/2023) ........................................................................... 17 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) .................................................................. 18 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) .................................................................. 19 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2023) .......................................................... 20 Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 074/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA SETEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 74/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 675 / 2022, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 202.879,90 (DUZENTOS E DOIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 7.367,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 7.367,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 7.367,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 5.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 149.075,66Material de Consumo33903000 - 17510000 149.075,66Soma da Ação: Soma da Unidade: 154.075,66 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 1.418,10Material de Consumo33903000 - 15001001 1.418,10Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.418,10 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 6.019,14Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 6.019,14Soma da Ação: 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 5.000,00Material de Consumo33903000 - 16000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 11.019,14 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 9.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 24.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 24.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.000,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas33904800 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 202.879,90 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 7.367,00Material de Consumo33903000 - 15000000 7.367,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 7.367,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 18/09/2023 16:32:47 Página 1 de 2 Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA SETEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 74/2023 149.075,66Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17510000 149.075,66Soma da Ação: Soma da Unidade: 154.075,66 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 1.418,10Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001 1.418,10Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.418,10 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 19,14Diárias - Civil33901400 - 15001002 6.000,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15001002 6.019,14Soma da Ação: 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 5.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 11.019,14 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 9.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000 15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 24.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 24.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 202.879,90 18/09/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 18 de setembro de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 18/09/2023 16:32:47 Página 2 de 2 Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 075/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA SETEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 75/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 279.165,98 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 29.927,20Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 29.927,20Soma da Ação: Soma da Unidade: 29.927,20 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 172.008,99Obras e Instalações44905100 - 17063110 172.008,99Soma da Ação: Soma da Unidade: 172.008,99 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.423,47Material de Consumo33903000 - 15001001 11.800,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 19.223,47Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 7.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 29.223,47 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 48.006,32Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 48.006,32Soma da Ação: Soma da Unidade: 48.006,32 Total Geral: 279.165,98 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 29.927,20Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 29.927,20Soma da Ação: Soma da Unidade: 29.927,20 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 172.008,99Obras e Instalações44905100 - 17063110 172.008,99Soma da Ação: Soma da Unidade: 172.008,99 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 29.223,47Obras e Instalações44905100 - 15001001 29.223,47Soma da Ação: Soma da Unidade: 29.223,47 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 48.006,32Material de Consumo33903000 - 15001002 48.006,32Soma da Ação: Soma da Unidade: 48.006,32 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 18/09/2023 16:33:29 Página 1 de 2 Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA SETEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 75/2023 Total Geral: 279.165,98 18/09/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 18 de setembro de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 18/09/2023 16:33:29 Página 2 de 2 Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 076/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA SETEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 76/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 10.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.000,00 Total Geral: 10.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 10.000,00Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social16610000 Total Geral: 10.000,00 18/09/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 18 de setembro de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 18/09/2023 16:33:53 Página 1 de 1 Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 200.250,78 1.152.779,24 00 Tesouro 200.250,78 1.152.779,24 Vinculada 13.898.709,49 6.509.200,95 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 712.852,57 955.217,22 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (1.387.173,19) (891.611,72) 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 583.324,65 801.342,17 09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.839,11 3.501,12 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 0,02 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 273.375,76 (175.022,74) 15 Transferências de Recursos do FNDE 455.649,36 826.895,56 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 276,57 2.188,79 18/19 Transferências FUNDEB 936.292,21 2.829.039,24 22 Transferências de Convênios - Educação 9.413,99 883.940,06 23 Transferências de Convênios - Saúde 533.020,64 486.258,69 24 Transferências de Convênios - Outros 1.597.704,29 403.170,88 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 300.892,92 33.995,31 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 673.782,00 96.740,23 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 170,75 137,20 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 29.817,03 40.244,88 44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 154.003,25 9.979,14 55 Transferência Especial da União 52.597,99 202.620,28 90 Operações de Crédito Internas 8.964.210,68 281,90 92 Alienações de Bens 4.658,89 282,72 14.098.960,27 7.661.980,19 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2022 Exercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual Processo: 07616e23 - Doc. 266 - Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 03/04/2023 06:59:03, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 03/04/2023 11:09:22 Acesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: db291050-ba0b-49a3-81f0-f13ac6c36de8 Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 003/2023) . ,,. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CND): 73825484/0001'50 - Praca Loura/awMonte. S/N» Amargosa - Bahia CEP: 45300-000 Telefax:75 3634-3977 - E-mall:gabiudwgamnrgombnªovhr && EDITAL nº 003/2023 AUDIENCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS A Prefeitura Municipal Amargosa, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no â4º, do art. 9º, da Lei Complementar n0 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para prestação de contas, do segundo quadrimestre 2023, mediante utilização de aplicativo para Videoconferência conforme segue: Data:28/09/2023,as 10h Local: Página oficial do Municipio: Instagram :https :/ /Www. instagram .com /prefamargosa/ Facebook: https: / /www. facebook. com /PrefeituradeAmargosa/ Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 17.308/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 144/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA CONFORME DEMANDA, DE ACORDO COM DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA, FIRMADO EM 25/07/2023, COM A EMPRESA R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.224.086/0001-00 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 30 DIAS OU ASSINATURA DE CONTRATO DECORRENTE DA HOMOLOGAÇÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. RAND STEFANO DOS SANTOS PEREIRA. Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 167/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 167/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 18.171/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.878/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/09/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: C R L PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI - ME, CNPJ 21.851.173/0001-93, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL " MANANCIAL " QUE SE APRESENTARÁ EM PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA PRAÇA DO BOSQUE NO DIA 29/09/2023 AS 20H COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO DESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$ 15.000,00 TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS . VIGÊNCIA: ATÉ 30/10/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023. PELO CONTRATANTE : JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: THIAGO LOPES DOS SANTOS. Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 16.369/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 107/2021, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES PARA SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA, FIRMADO EM 14/09/2021, COM A EMPRESA B M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 22.928.165/0001- 60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. BRUNO DOS SANTOS MARTINS. Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 164/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 18.479/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 164/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), BEM COMO AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE, EM LOTES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, FIRMADO EM 11/09/2023, COM A EMPRESA FN LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.009.131/0001-41; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 27.549,36, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 15,83%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. MARIA IVONETE DE ARAGÃO CAMPOS. Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 165/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 18.485/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 165/2023, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), BEM COMO AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE , EM LOTES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, FIRMADO EM 11/09/2023, COM A EMPRESA WB AZEVEDO LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.652.348/0001-02 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 23.787,23, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 10,31%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. WALLAS BARBOSA AZEVEDO. Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019) Prezados Senhores (as), A Se cretaria Municipal de Educação, melhor forma admitida em direito NOTIFICAR, a empresa I2 NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n.º 22.229.097/0001 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N.º Municipalidade, nos termos do Contrato n.º 153/2019, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2019/SRP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS A cláusula 6.27 do referido Contrato estabelece a seguinte condição: Informamos que o veículo ora locado conforme SUV, 2,0, injeção eletrônica, 5 ocupantes, com ar condicionado, direção elétrica , trava elétrica, câmbio automático. Até 2 anos de uso. Combustível por conta da contratante (sem motorista.), tem apresentado 1. Problema na suspensão do veículo; 2. Problema no ar-condicionado, pois não está gelando; 3. Mau funcionamento dos f 4. Interrupção no funcionamento do motor. Os problemas acima mencionados representam uma séria ameaça ao de sempenho do veículo, podendo resultar em uma série de complicações devido à falt a de manutenção eficiente. Isso inclui preocupações substanciais relacionadas à segurança dos cretaria Municipal de Educação, vem por meio deste instrumento particular e na melhor forma admitida em direito NOTIFICAR, a empresa I2 NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n.º 22.229.097/0001 -41, considerando a AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N.º 22056, expedida por esta termos do Contrato n.º 153/2019, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2019/SRP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS E FUNDAMENTOS A cláusula 6.27 do referido Contrato estabelece a seguinte condição: 6.27 A Contratada fica o brigada a manter os veículos em bom estado de conservação para ao bom desempenho da Prestação dos Serviços e devem estar em perfeitas condições de limpeza, uso e manutenção necessárias à execução dos serviços; Informamos que o veículo ora locado conforme item de n.º 87642 (Veículo modelo SUV, 2,0, injeção eletrônica, 5 ocupantes, com ar condicionado, direção elétrica , trava elétrica, câmbio automático. Até 2 anos de uso. Combustível por conta da contratante tem apresentado os seguintes problemas: Problema na suspensão do veículo; condicionado, pois não está gelando; Mau funcionamento dos faróis; funcionamento do motor. Os problemas acima mencionados representam uma séria ameaça ao de sempenho do veículo, podendo resultar em uma série de complicações devido à falt a de manutenção . Isso inclui preocupações substanciais relacionadas à segurança dos m por meio deste instrumento particular e na melhor forma admitida em direito NOTIFICAR, a empresa I2 NEGOCIOS 41, considerando a 22056, expedida por esta termos do Contrato n.º 153/2019, decorrente do Pregão Eletrônico brigada a manter os veículos em bom estado de conservação para ao bom desempenho da Prestação dos Serviços e devem estar em perfeitas condições de limpeza, uso e manutenção necessárias à execução dos item de n.º 87642 (Veículo modelo SUV, 2,0, injeção eletrônica, 5 ocupantes, com ar condicionado, direção elétrica , trava elétrica, câmbio automático. Até 2 anos de uso. Combustível por conta da contratante Os problemas acima mencionados representam uma séria ameaça ao de sempenho do veículo, podendo resultar em uma série de complicações devido à falt a de manutenção . Isso inclui preocupações substanciais relacionadas à segurança dos Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - condutores, passageiros e p imperativo ressaltar que qualquer descumprimento, seja parcial ou total, das cláusulas estipuladas no contrato, a menos que devidamente justificado e aceito pe las autoridades responsáveis pela licitação, Lei Federal nº. 8.666/93. Cabe destacar visando san ar as referidas pendências, poré CONTRATADA. Ademais um processo administrativo. Informamos que a parte notificada está intimada a, caso deseje, apresentar sua defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da data de publicação desta not ificação. Além disso, é importante ressaltar que o Processo Administrativo está disponível para consulta desde esta data, com acesso aberto à parte interessada. II – DO PEDIDO NOTIFICAR a empresa I2 NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNP J n" 22.229.097/0001-41, situada na neste ato representada na forma do seu Contrato Social, pelo Sr. IVIS DE SOUZA ROTONDANO, doravante denominada CONTRATADA, para que cumpra o objeto conforme condições no instrumento contratual. MÁRCIA BA S Portaria nº 032 de 11 de janeiro de 2021 condutores, passageiros e p edestres durante a operação do veículo em questão. É imperativo ressaltar que qualquer descumprimento, seja parcial ou total, das cláusulas estipuladas no contrato, a menos que devidamente justificado e aceito pe las autoridades responsáveis pela licitação, sujeitará a parte CONTRATADA às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93. Cabe destacar que já foi estabelecido dialogo através de e ar as referidas pendências, poré m não houve um retorno por parte da CONTRATADA. Ademais é assegurado o direito à prévia e ampla defesa por meio de um processo administrativo. Informamos que a parte notificada está intimada a, caso deseje, apresentar sua defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da data de publicação desta not ificação. sso, é importante ressaltar que o Processo Administrativo está disponível para consulta desde esta data, com acesso aberto à parte interessada. NOTIFICAR a empresa I2 NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNP J n" 41, situada na Av. Abelardo Veloso, S/N, Centro, Amargosa neste ato representada na forma do seu Contrato Social, pelo Sr. IVIS DE SOUZA ROTONDANO, doravante denominada CONTRATADA, para que cumpra o objeto conforme condições no instrumento contratual. MÁRCIA BATISTA DE ALMEIDA Secretária Municipal de Educação. Portaria nº 032 de 11 de janeiro de 2021 edestres durante a operação do veículo em questão. É imperativo ressaltar que qualquer descumprimento, seja parcial ou total, das cláusulas estipuladas no contrato, a menos que devidamente justificado e aceito pe las autoridades sujeitará a parte CONTRATADA às sanções previstas na que já foi estabelecido dialogo através de e-mail m não houve um retorno por parte da o direito à prévia e ampla defesa por meio de Informamos que a parte notificada está intimada a, caso deseje, apresentar sua defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da data de publicação desta not ificação. sso, é importante ressaltar que o Processo Administrativo está disponível para NOTIFICAR a empresa I2 NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNP J n" Av. Abelardo Veloso, S/N, Centro, Amargosa - BA, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, pelo Sr. IVIS DE SOUZA ROTONDANO, doravante denominada CONTRATADA, para que cumpra o objeto Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 16.758/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 209/2022, QUE TEM COMO OBJETO PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS E COM PISOS INTERTRAVADOS EM VIAS DO LOTEAMENTO JOAO PEREIRA (RUA B, RUA C, RUA D, RUA E1, RUA E2, RUA F E RUA NOVA) E EM VIAS DO LOTEAMENTO PARQUE DOS PÁSSAROS (RUA DA ANDORINHA E PRAÇA DA ANDORINHA), TODAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, CONFORME CONVÊNIO 174/2022/CONDER, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO , CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 23/06/2022, COM A EMPRESA ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.772.765/0001-01 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 61.058,43, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 4,06%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 038/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 038/2023 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 16.586/2023; INEXIGIBILIDADE Nº 1.865/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO I, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; RATIFICAÇÃO EM: 23/08/2023; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; CONTRATADA: SINERGICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ: 85.484.723/0001-66; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DE LICENÇAS DE SISTEMA ESMERALDA VISUAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2041; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.39.00. VALOR: R$ 6.941,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023 . PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELO CONTRATADO: HECTOR ALEJANDRO IBANEZ HENRIQUEZ. Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: JD SAUDE HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 38471773000129 LICITAÇÃO: : PE -028-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra , 19968,19978,19419/2023, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 18 de setembro de 2023. Rosangela Oliveira Santos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: JD SAUDE HOSPITALAR EIRELI CNPJ: : 38471773000129 LICITAÇÃO: : PE -028-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 22040/2023, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 18 de setembro de 2023. Rosangela Oliveira Santos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Segunda-feira 18 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4119 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instituciona l - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 6.896/2023 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, em áreas diversas, em caráter complementar a rede municipal de saúde, a fim de atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do município de Amargosa, conforme descrito no Edital. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada para prestação de serviços, conforme relação de procedimentos, a empresa a seguir: Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 18 de setembro de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Agente de contratação Decreto nº 042/2023 RAZÃO SOCIAL - CNPJ ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO I L L SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - 51.518.556/0001-05 CLÍNICO GERAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4884/