{"edition": {"id": 4122, "number": 4119, "date": "2023-09-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "234512ecffe04e0b88f0a238e5e2a9ac", "pdf_sha256": "d221400c31e9be5d4a01fb379cb1110638ac5128a99e78ed95028b46ca2fbd07", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d221400c31e9be5d4a01fb379cb1110638ac5128a99e78ed95028b46ca2fbd07", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4122/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4122/"}, "acts": [{"id": 4884, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4119", "kind": "Diario Importado", "number": "4119", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 18 de setembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4119 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  18 de setembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4119\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 074/2023) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 075/2023) ........................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 076/2023) ........................................................................... 6\nEDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 003/2023) ................................................................ 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2023) ................................................................ 9\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (CONTRATO Nº 167/2023) ........................................................................... 10\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2021) ............................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 164/2023) ............................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 165/2023) ............................................................... 13\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019) .................................................................. 14\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2022) ............................................................... 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (CONTRATO Nº 038/2023) ........................................................................... 17\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) .................................................................. 18\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) .................................................................. 19\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2023) .......................................................... 20\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 074/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nSETEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 74/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 675 / 2022,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 202.879,90\n(DUZENTOS E DOIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA\nE NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n7.367,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n7.367,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 7.367,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n5.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n5.000,00Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n149.075,66Material de Consumo33903000 - 17510000\n149.075,66Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 154.075,66\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n1.418,10Material de Consumo33903000 - 15001001\n1.418,10Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.418,10\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n6.019,14Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002\n6.019,14Soma da Ação:\n2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n5.000,00Material de Consumo33903000 - 16000000\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 11.019,14\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n9.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n24.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 24.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n5.000,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas33904800 - 15000000\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\nTotal Geral: 202.879,90\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n7.367,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n7.367,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 7.367,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n5.000,00Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 18/09/2023 16:32:47 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nSETEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 74/2023\n149.075,66Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17510000\n149.075,66Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 154.075,66\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n1.418,10Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001\n1.418,10Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.418,10\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n19,14Diárias - Civil33901400 - 15001002\n6.000,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15001002\n6.019,14Soma da Ação:\n2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n5.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16000000\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 11.019,14\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n9.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000\n15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n24.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 24.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n5.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15000000\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\nTotal Geral: 202.879,90\n18/09/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 18 de setembro de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 18/09/2023 16:32:47 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 075/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nSETEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 75/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 279.165,98\n(DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E CENTO E\nSESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n29.927,20Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n29.927,20Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 29.927,20\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC\n172.008,99Obras e Instalações44905100 - 17063110\n172.008,99Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 172.008,99\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n7.423,47Material de Consumo33903000 - 15001001\n11.800,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n19.223,47Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n3.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001\n7.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n10.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 29.223,47\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n48.006,32Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002\n48.006,32Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 48.006,32\nTotal Geral: 279.165,98\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n29.927,20Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n29.927,20Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 29.927,20\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n172.008,99Obras e Instalações44905100 - 17063110\n172.008,99Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 172.008,99\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n29.223,47Obras e Instalações44905100 - 15001001\n29.223,47Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 29.223,47\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n48.006,32Material de Consumo33903000 - 15001002\n48.006,32Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 48.006,32\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 18/09/2023 16:33:29 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nSETEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 75/2023\nTotal Geral: 279.165,98\n18/09/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 18 de setembro de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 18/09/2023 16:33:29 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 076/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nSETEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 76/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00\n(DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n10.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000\n10.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 10.000,00\nTotal Geral: 10.000,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n10.000,00Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social16610000\nTotal Geral: 10.000,00\n18/09/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 18 de setembro de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 18/09/2023 16:33:53 Página 1 de 1\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCódigo Especificação\nOrdinária                      200.250,78                 1.152.779,24 \n00  Tesouro 200.250,78                    1.152.779,24               \nVinculada                13.898.709,49                 6.509.200,95 \n01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 712.852,57                    955.217,22                   \n02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (1.387.173,19)               (891.611,72)                 \n04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 583.324,65                    801.342,17                   \n09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.839,11                        3.501,12                       \n10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02                                0,02                               \n14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 273.375,76                    (175.022,74)                 \n15 Transferências de Recursos do FNDE 455.649,36                    826.895,56                   \n16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 276,57                            2.188,79                       \n18/19 Transferências FUNDEB 936.292,21                    2.829.039,24               \n22 Transferências de Convênios - Educação 9.413,99                        883.940,06                   \n23 Transferências de Convênios - Saúde 533.020,64                    486.258,69                   \n24 Transferências de Convênios - Outros 1.597.704,29                 403.170,88                   \n28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 300.892,92                    33.995,31                     \n29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 673.782,00                    96.740,23                     \n30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 170,75                            137,20                          \n42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 29.817,03                      40.244,88                     \n44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 154.003,25                    9.979,14                       \n55 Transferência Especial da União 52.597,99                      202.620,28                   \n90 Operações de Crédito Internas 8.964.210,68                 281,90                          \n92 Alienações de Bens 4.658,89                                                   282,72 \n               14.098.960,27                 7.661.980,19 \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nTOTAL DAS FONTES DE RECURSOS\nQUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO\n(Lei nº 4.320/1964)\n                    Exercício: 2022\nExercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual\nProcesso: 07616e23 -  Doc. 266 - Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 03/04/2023 06:59:03, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 03/04/2023 11:09:22\nAcesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: db291050-ba0b-49a3-81f0-f13ac6c36de8\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 003/2023)\n. ,,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCND): 73825484/0001'50 - Praca Loura/awMonte. S/N» Amargosa - Bahia CEP: 45300-000\nTelefax:75 3634-3977 - E-mall:gabiudwgamnrgombnªovhr\n&&    \nEDITAL nº 003/2023\nAUDIENCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS\nA Prefeitura Municipal Amargosa, Estado da Bahia, em\ncumprimento ao disposto no â4º, do art. 9º, da Lei Complementar n0\n101, de 4 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, torna\npúblico que realizará Audiência Pública para prestação de contas, do\nsegundo quadrimestre 2023, mediante utilização de aplicativo para\nVideoconferência conforme segue:\nData:28/09/2023,as 10h\nLocal: Página oficial do Municipio: \nInstagram :https :/ /Www. instagram .com /prefamargosa/\nFacebook: https: / /www. facebook. com /PrefeituradeAmargosa/\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 17.308/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n144/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS \nSECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA CONFORME DEMANDA, DE \nACORDO COM DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS \nCONTIDOS NO CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA, FIRMADO EM \n25/07/2023, COM A EMPRESA R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES \nEMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.224.086/0001-00 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 30 DIAS OU \nASSINATURA DE CONTRATO DECORRENTE DA HOMOLOGAÇÃO DE NOVO \nPROCESSO LICITATÓRIO; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. RAND STEFANO DOS SANTOS \nPEREIRA.\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 167/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 167/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 18.171/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.878/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/09/2023 CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: C R L PRODUCOES ARTISTICAS \nEIRELI - ME, CNPJ 21.851.173/0001-93, OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO \nMUSICAL \" MANANCIAL \" QUE SE APRESENTARÁ EM PRAÇA PÚBLICA \nLOCALIZADA NA PRAÇA DO BOSQUE NO DIA 29/09/2023 AS 20H COM \nDURAÇÃO DE 90 MINUTOS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO \nDESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$ 15.000,00 TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS . \nVIGÊNCIA: ATÉ 30/10/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023. PELO CONTRATANTE : JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA \nCONTRATADA: THIAGO LOPES DOS SANTOS.\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 16.369/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n107/2021, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES PARA \nSISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA, FIRMADO EM 14/09/2021, COM A \nEMPRESA B M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 22.928.165/0001-\n60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. BRUNO DOS SANTOS MARTINS.\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 164/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 18.479/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 164/2023, QUE TEM COMO OBJETO A \nAQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS \nESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA ATRAVÉS DO \nPROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), BEM COMO \nAOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB \nCOMUNIDADE, EM LOTES, DE ACORDO COM AS  ESPECIFICAÇÕES E \nQUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATRAVÉS DO \nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, FIRMADO EM 11/09/2023, COM A EMPRESA \nFN LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA  INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº \n08.009.131/0001-41; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 27.549,36, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 15,83%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA \nLEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. MARIA IVONETE DE ARAGÃO \nCAMPOS.\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 165/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 18.485/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 165/2023, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO \nPARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES \nDA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA ATRAVÉS DO PROGRAMA \nNACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), BEM COMO AOS ALUNOS \nPARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE , EM \nLOTES, DE ACORDO COM AS  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \nCONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE \nREGISTRO DE PREÇO, FIRMADO EM 11/09/2023, COM A EMPRESA WB \nAZEVEDO LTDA  INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.652.348/0001-02 ; OBJETO: \nALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ \n23.787,23, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE \n10,31%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. WALLAS BARBOSA AZEVEDO.\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019)\n \n \nPrezados Senhores (as), \n \nA Se\ncretaria Municipal de Educação, \nmelhor forma admitida em direito NOTIFICAR, a empresa I2 NEGOCIOS \nEMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n.º 22.229.097/0001\nAUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N.º \nMunicipalidade, nos termos do Contrato n.º 153/2019, decorrente do Pregão Eletrônico \n001/2019/SRP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:\n \nI – \nDOS FATOS E FUNDAMENTOS\n \nA cláusula 6.27 do referido Contrato estabelece a seguinte condição:\n \n \nInformamos que o veículo ora locado conforme\nSUV, 2,0, injeção eletrônica, 5 ocupantes, com ar condicionado, direção elétrica , trava \nelétrica, câmbio automático. Até 2 anos de uso. Combustível por conta  da contratante\n(sem motorista.), tem apresentado\n \n1. \nProblema na suspensão do veículo;\n2. Problema no ar-condicionado, pois não está gelando;\n3. Mau funcionamento dos f\n4. Interrupção no  funcionamento do motor.\n \nOs problemas acima mencionados representam uma séria ameaça ao de sempenho do \nveículo, podendo resultar em uma série de complicações devido à falt a de manutenção\neficiente. Isso inclui preocupações substanciais relacionadas à segurança dos \ncretaria Municipal de Educação, vem por meio deste instrumento particular e na \nmelhor forma admitida em direito NOTIFICAR, a empresa I2 NEGOCIOS \nEMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n.º 22.229.097/0001 -41, considerando a \nAUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N.º 22056, expedida por esta \ntermos do Contrato n.º 153/2019, decorrente do Pregão Eletrônico \n001/2019/SRP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: \nDOS FATOS E FUNDAMENTOS \nA cláusula 6.27 do referido Contrato estabelece a seguinte condição: \n6.27 A Contratada fica o brigada a manter os \nveículos em bom estado de conservação para ao \nbom desempenho da Prestação dos Serviços e \ndevem estar em perfeitas condições de limpeza, \nuso e manutenção necessárias à execução dos \nserviços;  \nInformamos que o veículo ora locado conforme  item de n.º 87642 (Veículo modelo \nSUV, 2,0, injeção eletrônica, 5 ocupantes, com ar condicionado, direção elétrica , trava \nelétrica, câmbio automático. Até 2 anos de uso. Combustível por conta  da contratante\ntem apresentado os seguintes problemas:  \nProblema na suspensão do veículo; \ncondicionado, pois não está gelando;  \nMau funcionamento dos faróis; \nfuncionamento do motor. \nOs problemas acima mencionados representam uma séria ameaça ao de sempenho do \nveículo, podendo resultar em uma série de complicações devido à falt a de manutenção\n. Isso inclui preocupações substanciais relacionadas à segurança dos \nm por meio deste instrumento particular e na \nmelhor forma admitida em direito NOTIFICAR, a empresa I2 NEGOCIOS \n41, considerando a \n22056, expedida por esta \ntermos do Contrato n.º 153/2019, decorrente do Pregão Eletrônico \nbrigada a manter os \nveículos em bom estado de conservação para ao \nbom desempenho da Prestação dos Serviços e \ndevem estar em perfeitas condições de limpeza, \nuso e manutenção necessárias à execução dos \nitem de n.º 87642 (Veículo modelo \nSUV, 2,0, injeção eletrônica, 5 ocupantes, com ar condicionado, direção elétrica , trava \nelétrica, câmbio automático. Até 2 anos de uso. Combustível por conta  da contratante  \nOs problemas acima mencionados representam uma séria ameaça ao de sempenho do \nveículo, podendo resultar em uma série de complicações devido à falt a de manutenção  \n. Isso inclui preocupações substanciais relacionadas à segurança dos\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \ncondutores, passageiros e p\nimperativo ressaltar que qualquer descumprimento, seja parcial ou total, das  cláusulas \nestipuladas no contrato, a menos que devidamente justificado e aceito pe las autoridades \nresponsáveis pela licitação,\nLei Federal nº. 8.666/93. Cabe destacar \nvisando san ar as referidas pendências, poré\nCONTRATADA. Ademais \num processo administrativo.\nInformamos que a parte notificada está intimada a, caso deseje, apresentar sua defesa no \nprazo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da data de publicação desta not ificação. \nAlém disso, é importante ressaltar que o Processo Administrativo está disponível  para \nconsulta desde esta data, com acesso aberto à parte interessada.\n \n \nII – DO PEDIDO  \n \nNOTIFICAR a empresa I2 NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNP J n\" \n22.229.097/0001-41, situada na \nneste ato representada na forma do seu Contrato Social, pelo Sr. IVIS DE SOUZA \nROTONDANO, doravante denominada CONTRATADA, para que cumpra o objeto \nconforme condições no instrumento contratual.\n \n \n \nMÁRCIA BA\n S\nPortaria nº 032 de 11 de janeiro de 2021\n \n \ncondutores, passageiros e p edestres durante a operação do veículo em questão. É \nimperativo ressaltar que qualquer descumprimento, seja parcial ou total, das  cláusulas \nestipuladas no contrato, a menos que devidamente justificado e aceito pe las autoridades \nresponsáveis pela licitação,  sujeitará a parte CONTRATADA às sanções previstas na \nLei Federal nº. 8.666/93. Cabe destacar que já foi estabelecido dialogo através de e\nar as referidas pendências, poré m não houve um retorno por parte da \nCONTRATADA. Ademais é assegurado o direito à prévia e ampla defesa por meio de \num processo administrativo. \nInformamos que a parte notificada está intimada a, caso deseje, apresentar sua defesa no \nprazo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da data de publicação desta not ificação. \nsso, é importante ressaltar que o Processo Administrativo está disponível  para \nconsulta desde esta data, com acesso aberto à parte interessada. \nNOTIFICAR a empresa I2 NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNP J n\" \n41, situada na Av. Abelardo Veloso, S/N, Centro, Amargosa \nneste ato representada na forma do seu Contrato Social, pelo Sr. IVIS DE SOUZA \nROTONDANO, doravante denominada CONTRATADA, para que cumpra o objeto \nconforme condições no instrumento contratual.  \nMÁRCIA BATISTA DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Educação. \nPortaria nº 032 de 11 de janeiro de 2021 \nedestres durante a operação do veículo em questão. É \nimperativo ressaltar que qualquer descumprimento, seja parcial ou total, das  cláusulas \nestipuladas no contrato, a menos que devidamente justificado e aceito pe las autoridades \nsujeitará a parte CONTRATADA às sanções previstas na \nque já foi estabelecido dialogo através de e-mail \nm não houve um retorno por parte da \no direito à prévia e ampla defesa por meio de \nInformamos que a parte notificada está intimada a, caso deseje, apresentar sua defesa no \nprazo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da data de publicação desta not ificação. \nsso, é importante ressaltar que o Processo Administrativo está disponível  para \nNOTIFICAR a empresa I2 NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNP J n\" \nAv. Abelardo Veloso, S/N, Centro, Amargosa - BA, \nneste ato representada na forma do seu Contrato Social, pelo Sr. IVIS DE SOUZA \nROTONDANO, doravante denominada CONTRATADA, para que cumpra o objeto\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 16.758/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 209/2022, QUE TEM COMO OBJETO \nPAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS E COM PISOS INTERTRAVADOS EM \nVIAS DO LOTEAMENTO JOAO PEREIRA (RUA B, RUA C, RUA D, RUA E1, RUA E2, \nRUA F E RUA NOVA) E EM VIAS DO LOTEAMENTO PARQUE DOS PÁSSAROS \n(RUA DA ANDORINHA E PRAÇA DA ANDORINHA), TODAS LOCALIZADAS NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE \nPROJETO BÁSICO, CONFORME CONVÊNIO 174/2022/CONDER, DESCRITOS NO \nINSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO , \nCONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA \nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , \nFIRMADO EM 23/06/2022, COM A EMPRESA ACISA CONSTRUÇÕES E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.772.765/0001-01 ; \nOBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE \nR$ 61.058,43, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO \nDE 4,06%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS.\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 038/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO  \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 038/2023 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 16.586/2023; \nINEXIGIBILIDADE Nº 1.865/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, \nINCISO I, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; \nRATIFICAÇÃO EM: 23/08/2023; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; \nCONTRATADA: SINERGICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, \nINSCRITA NO CNPJ: 85.484.723/0001-66; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nUTILIZAÇÃO DE LICENÇAS DE SISTEMA ESMERALDA VISUAL. VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 (DOZE) MESES ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2041; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.39.00. VALOR: R$ 6.941,00 \nTOTAIS. DATA DA ASSINATURA:  23/08/2023 . PELO CONTRATANTE: JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E \nPELO CONTRATADO: HECTOR ALEJANDRO IBANEZ HENRIQUEZ.\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  \nNOTIFICADA: JD SAUDE HOSPITALAR EIRELI \nCNPJ: 38471773000129 \nLICITAÇÃO: :  PE -028-2022-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA:  AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS \nMÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS \nSETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra , \n19968,19978,19419/2023, conforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 18 de setembro de 2023. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  \nNOTIFICADA:  JD SAUDE HOSPITALAR EIRELI \n CNPJ: : 38471773000129 \nLICITAÇÃO: :  PE -028-2022-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA:  AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS \nMÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS \nSETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 22040/2023, \nconforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 18 de setembro de 2023. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nSegunda-feira\n18 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4119\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2023)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instituciona l -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000  \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 6.896/2023 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica, \npara a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sistema Único de Saúde –\nSUS, em áreas diversas, em caráter complementar a rede municipal de saúde, a fim de atender \naos pacientes do Sistema Único de Saúde do município de Amargosa, conforme descrito no Edital. \n \n \nRESULTADO \nA Comissão Permanente de Licitações do Município de Amargosa/BA, no uso de suas \natribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos \nintegram este ato, decide declarar habilitada e credenciada para prestação de serviços, conforme \nrelação de procedimentos, a empresa a seguir: \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 18 de setembro de 2023. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nAgente de contratação  \nDecreto nº 042/2023 \nRAZÃO SOCIAL - CNPJ ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO \nI L L SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - \n51.518.556/0001-05 CLÍNICO GERAL \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4884/"}]}