{"edition": {"id": 4121, "number": 4118, "date": "2023-09-15", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8e105cbc107346c8b542d3cd9013ad78", "pdf_sha256": "4e84e59b2fce5b9ac9ebb3395424a71801d6e949f8c6e468307375c7aaf7282e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4e84e59b2fce5b9ac9ebb3395424a71801d6e949f8c6e468307375c7aaf7282e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4121/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4121/"}, "acts": [{"id": 4883, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4118", "kind": "Diario Importado", "number": "4118", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 15 de setembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4118 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  15 de setembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4118\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 098/2022) ......................................................... 2\nEXTRATO (TERMO DE PERMUTA Nº 003/2023) ...................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 256/2023) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 257/2023) ................................................................................... 6\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1861/2023) ................................................................. 7\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022) ................................................................... 8\n\nSexta-feira\n15 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4118\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 098/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825 484/0001-50 — Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa - Bahia CEP' 45300-000\nTetefax:753534-3977-E—mail:gabinetercíamrgosabmgovbr\n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 296/2020\nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 098/2022\nTERMO DE JULGAMENTO —DECISÃO FINAL \nTrata-sede Processo Administrativo Disciplinaridentificadopelo nº 098/2022, instaurado\ncontra o Servidor Público Municipal identificadopela matrícula nº 663488, ocupante do\ncargo de auxiliarde infraestrutura,lotado na SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial,\nTrabalho e Habitação, para apuração de eventuais infraçõesdecorrentesde violações aos\ndeveres e proibiçõesprevistosno artigo138, III',artigo154, IIe III',e artigo160, todos da\nLei Complementar nº 008/2006.\nDevidamente Notificado para se manifestar conforme documento que somente foijuntado\npela Comissão na fl.39, não apresentou defesa, tornando-se,por via de consequência,\nrevel,consoante documento de fl.26.\nInobstante, conforme previsibilidadelegal,fora-lhe nomeado Defensor Dativo, como\nforma de garantiados princípiosconstitucionaisdo Contraditórioe da Ampla Defesa , fl.\n28 -.\nCitado Defensor apresentou defesa escrita,conforme fls. 42, 43 e 44, sem juntar\ndocumento(s), arguindo,em apertadasíntese,o cenariopandêmico e motivos patológicos.\nEm Relatório a Comissão de Processo Disciplinar opinou pela demissão do servidor\nindiciado,vide fls.45 a 50, visto que cumprido todo trâmite procedimental a Comissão\nProcessante, com base nas respostas obtidas por meio da realização das diligências\ncomplementares, entendeu que o servidor processado infringiu o Art. 160 da Lei\nMunicipal- 08/2006, caracterizandoem abandono de cargo.\n\nSexta-feira\n15 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4118\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ. 13825484/0001'50 \" Praça LOanôl Monte. S/N, Amargosa - Bam CEP. 45300000\nTelefax;75 3534-3977 - E-muíl:gubineteíêamurgosuhugovvbr\n \nPois muito bem.\nDemonstrado o respeitoas garantiasconstitucionaise legais,dentre elasos princípiosdo\ncontraditórioe da ampla defesa,bem como ao ritoprocessualempregado, passo a decidir.\nCompulsando os autos,ficou evidenciado que o servidornão retornou ao setorde trabalho\napós o término de sua licençasem vencimento, cujo término ocorreu em 04/03/2022, vide\nPortarianº064/2020.\nJá o presente Processo Administrativo Disciplinarfoi instaurado em 28/04/2022, vide\nPortaria098/2022. Ou seja,o servidorprocessado computou faltaspor período superiora\n30 dias,o que configuraabandono de cargo conforme o Art. 160,I,a.\nPor força do art.188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatório da\nComissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 098/2022 para reconhecer a\npenalidade de demissão. Entretanto,ao invés de aplicação da penalidade insertano artigo\n149, incisoIII,do Estatutodo ServidorPúblico Municipal de Amargosa , Bahia, conforme\nfora sugerido pela Comissão Processante, entendo pela aplicação do Art. 154, II,da\nmesma legislação,por tratarespecificamente da penalidade de demissão para os casos de\nabandono de cargo, para, consequentemente, demitir o Servidor Público Municipal\nidentificadopela matrícula nº 663488, ocupante do cargo de auxiliarde infraestrutura,\nlotado na SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação, por meio de\nportaria,a serpublicada no Diário do Município.\nAmargosa (BA), 15 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal de Amargosa (BA)\n\nSexta-feira\n15 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4118\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO DE PERMUTA Nº 003/2023)\nEXTRATO (PFRNÍUTA Nº 03/2023) \n  \n      \n“\"in-' |\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ'131825484/0001750,PraçaLourivalMonta,s/N,Amargosa,Bahiacep:453007000\nTnlellx:753534-5971-E—mall:::hinmàmnamubmgnmhr\n \nEXTRATO DE TERMO DE PERNIUTA DE SERVIDOR PÚBLICO 03/2023\nExtrato de Termo de Permuta de Servidor Público 03/2023, celebrado\nentre o Município de Amargosa e o Município de Mutuipe.\nOBJETO\nCessão na modalidade permuta com objetivo de cooperação técnica para\natendimento de necessidades de recursos humanos do quadro efetivodos entes:\nCRISPINA VICENTE DOS SANTOS, servidora do quadro do Município de\nMutuipe - BA, e IVONICE PEREIRA PAULO, servidora do quadro do\nMunicípio de Amargosa - BA.\nVALIDADE\nTerá validade de 1 (um) ano a partirdo dia 15 de Setembro de 2023.\n\nSexta-feira\n15 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4118\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 256/2023)\n, ,,«\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ'13B25484/0001750,PracaLcuriva]Meme,sm,Amargnsa,Bam CEP-45300000\nTam:: 753554-3977-E-mail:gibineieçamamos-.hgnvhr\n&&    \nPORTARIA Nº 256 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023\nDispõe sobre demissão de servidor\npúblico municipal\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no\nexercíciodas atribuiçõesque lhe confere o artigo78, incisoXIII da Lei Orgânica do\nMunicípio de Amargosa, seu poder discricionárioe,considerando o Termo de Julgamento\nreferenteao Processo Administrativonº 296/2020;\nCONSIDERANDO o Termo de Julgamento exarado nos autos do Processo\ndisciplinarnº 098/2022, que determinou o indiciamento do servidor',\nRESOLVE:\nArt lº.DEMITIR, com fundamento nos Arts.154,II',160,I,a e 188 todos da Lei\nComplementar nº 008/2006, o Servidor Público Municipal LUIS HENRIQUE\nANDRADE PAULA, identificadopela matrícula nº 663488, ocupante do cargo de\nauxiliarde infraestrutura,lotadona SecretariaMunicipal de AssistênciaSocial,Trabalho\ne Habitação\nArt 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,15 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n15 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4118\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 257/2023)\na- * o:\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'13825484/0001750,PracaLourivalManta,s/N,Amargosa,BahraCEP:45maroon\nTalelax;753534-3577-Equaltglbhetnq'amurgnubaqwhr&&    \nPORTARIA Nº. 257 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023\nDispõe sobre a designação de\nservidora para responder pelo\nsecretariado do Centro de Educação\nde Jovens e Adultos.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuasatribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Designar a servidora Sra. ELLIS GARDENIA DOS SANTOS SILVA,\ninscritano CPF nº 029.***.***-61, para responder interinamente pelo secretariadodo\nCentro de Educação de Jovens e Adultos.\nArt. 2º. A designação de que trataessa Portarianão importa qualquer acúmulo\nremuneratório.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,15 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n15 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4118\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1861/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.861/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, enc ontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 18.452/2023 , regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº \n8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº \n1.861/2023, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER DEMANDA DAS AÇÕES DE \nCONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES DO MUNICÍPIO , \njunto à empresa: V.A. SAMPAIO E CIA LTDA , CNPJ: 13.777.933/0001-31, com valor global de R$ \n6.025,80 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 15/09/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n15 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4118\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL \nNOTIFICADA:  ALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA – ME  \nCNPJ: 03180328000125 \nLICITAÇÃO:  PE -016-2022-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: MATERIAL ESPORTIVO E MAQUINARIO PARA \nMANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS \n \nA Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, \nvem com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº \n8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 21742/2023, \nconforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 14 de setembro de 2023. \n \n  \nMilena Aguiar Cunha De Almeida  \nSecretaria Municipal de Assistência Social  \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4883/"}]}