DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4115

4118 4115 2023-09-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1da9490f3923404da79eff19e6c829ab 3b09add4b407c844892797857e051d2f13ca1e2199c7e9397f437de3dab560a3 3b09add4b407c844892797857e051d2f13ca1e2199c7e9397f437de3dab560a3 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4118/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4118/ 4880 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4115 Diario Importado 4115

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 12 de setembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4115 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 200/2023) ......................................................... 2 DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 205/2023) ......................................................... 4 DECRETO (Nº 075/2023) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 251/2023) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 252/2023) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 253/2023) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 254/2023) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 255/2023) .................................................................................. 12 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 NOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1619/2023) ....................................................... 13 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 164/2023) ........................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 165/2023) ........................................................................... 15 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (CONTRATO Nº 161/2023) ........................................................................... 16 EXTRATO (CONTRATO Nº 162/2023) ........................................................................... 17 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 040/2023) ........................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 041/2023) ........................................................................... 19 Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 200/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001-50 « Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45500000 Telefax:75 3534—3977 - E-mnil:gabiuelªxêamargoxnhmgovbr PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.942/2023 PROCESSO DISCIPLINAR Nº 200/2023 TERMO DE JULGAMENTO —DECISÃO FINAL Trata-sede Processo AdministrativoDisciplinaridentificadopelo nº 200/2023, instauradocontraa Servidora Pública Municipal identificadapela matrícula nº 663509, ocupante do cargo de encarregado de serviços gerais,lotada na SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,para apuração de eventuaisinfraçõesdecorrentesde violações aos deveres e proibiçõesprevistosno artigo37, XVI, XVII e 510 da ConstituiçãoFederal de 1988, artigo138,IIIe artigo155 ambos do Estatutodo ServidorPúblico de Amargosa. Devidamente notificadapara se manifestar,conforme documento que somente foijuntado pela Comissão nas fls.23 e 24, a Servidora Indiciadainformou que “jamais ocorreu a suposta infração decorrente de violação aos deveres e proibições previstasno artigo 37, XVI, XVII e 510 da Constituiçãoda República Federativa do Brasil,bem como artigo138, IIIe artigo155 ambos do Estatutodo ServidorPúblico de Amargoso-Ba. Ocorreu sim, provavelmente, com todas as venhas, uma desinformação ou informação equivocada sobre a supostaviolação,principalmenteno que se refereaos lançamentos de dados no sistema TCM SIGA”, consoante documento de fls.25 e 26. Em Relatório a Comissão de Processo Disciplinarrecomendou que a Sra. IislaneFagundes de Jesus Cardoso opte,no prazo de 10 diasa contar da publicação desterelatório,por um dos cargos públicos que ocupa atualmente ocupados, vide fls.30 a 37, visto que cumprido todo trâmite procedimental a Comissão Processante,com base nas respostasobtidaspor meio da realizaçãodas diligênciascomplementares, entendeu que a servidoraprocessada incorreunas hipótesesdos Art. 37, XVI, XVII e 510 da Constituiçãoda República Federativado Brasil,bem como artigo138, III e artigo155 ambos da Lei Municipal 08/2006, com indíciosde acúmulo de vínculos nos moldes investigadosneste processo administrativo,entendendo que não é possível acumular dois cargos públicos de natureza remunerada, mesmo estando o servidorde licençasem vencimento em um deles. Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ113.825,484/OOO1-5<>»PraçaLourivalMonte.s/N,Amargosa-Bahia(259145300000 Telefax:753634—3977-E—mªil:gabinmfâªmrgosahagcvbr Pois muito bem. Demonstrado o respeito as garantias constitucionaise legais,dentre elas os princípios do contraditórioe da ampla defesa,bem como ao ritoprocessualempregado, passo a decidir. Por força do art.188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatórioda Comissão do Processo Administrativo Disciplinarnº 200/2023, para que seja a Sra. IislaneFagundes de Jesus Cardoso intimada atravésde publicação de Portariapara optar,no prazo de 10 dias a contar da publicação, por um dos cargos públicos atualmente ocupados. Devendo, no prazo indicado, comprovar junto A Diretoriade Gestão de Pessoas-DGP o ato administrativode exoneração de um dos cargos públicos em questão,sob pena de sofrerdemissão no município de Amargosa/BA. Caso servidora não comprove no prazo em questão o desligamento de algum dos vínculos indevidamente acumulados, determino a demissão da Sra. IislaneFagundes de Jesus Cardoso, com a imediata publicação da Portaria de demissão do cargo público de provimento efetivo, ocupado pela indiciadano município de Amargosa/BA, conforme disciplinamos artigos149,IIIe 155 da Lei Complementar nº 008/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amargosa (BA). Amargosa (BA), 12 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal de Amargosa (BA) Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 205/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001-50 « Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45500000 Telefax:75 3534—3977 - E-mnil:gabiuelªxêamargoxnhmgovbr PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.943 /2023 PROCESSO DISCIPLINAR Nº 205/2023 TERMO DE JULGAMENTO —DECISÃO FINAL Trata-sede Processo Administrativo Disciplinaridentificadopelo nº 205/2023, instaurado contra o Servidor Público Municipal identificadopela matrícula nº 55241, ocupante do cargo de Motorista,lotado na SecretariaMunicipal de Saúde, para apuração de eventuais infraçõesdecorrentesde violações aos deveres e proibições previstosno artigo37, XVI, XVII e 510 da ConstituiçãoFederal de 1988, artigo138,IIIe artigo155 ambos do Estatuto do ServidorPúblico de Amargosa. Devidamente notificadopara se manifestar,conforme documento que somente foijuntado pela Comissão nas fls. 20 e 21, o Servidor Indiciado informou que “apresentei, espontaneamente, pedido de Exoneração junto ao Município de Nova ltarana/Ba,tal requerimento foi atendido pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova ltarana/Ba,atravésdo Decreto Municipal nº 377/2023”, consoante documentos de fls.22 a 26. Em Relatório a Comissão de Processo Disciplinar opinou pelo arquivamento deste Processo Administrativo,vide fls.28 a 37, vistoque cumprido todo trâmiteprocedimental a Comissão Processante, com base nas respostas obtidas por meio da realização das diligênciascomplementares, entendeu que houve a perda do objeto,uma vez que, em atenção o Art. 155 do Estatutodo Servidor de Amargosa, o servidorcomprovou que já foi exonerado do cargo público que ocupava no município de Nova Itarana-BA, vide Decreto do município retocitadode nº 377/2023. Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ113.825,484/OOO1-5<>»PraçaLourivalMonte.s/N,Amargosa-Bahia(259145300000 Telefax:753634—3977-E—mªil:gabinmfâªmrgosahagcvbr Pois muito bem. Demonstrado o respeitoas garantiasconstitucionaise legais,dentre elasos princípiosdo contraditórioe da ampla defesa,bem como ao ritoprocessualempregado, passo a decidir. Compulsando os autos, ficou evidenciado que o servidor ao ser notificadoda suposta existênciade acúmulo de cargos apresentou,espontaneamente, procedeu com pedido de exoneração junto ao município de Nova Itarana/BA. Tal requerimento foi atendido pelo prefeitoda referidamunicipalidade,atravésdo Decreto Municipal nº 377/2023, conforme diariooficial. Por força do art.188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 187 /2022 para reconhecer que eventuaisviolações de deveres e proibiçõesprevistosno Artigo 37, XVI, XVII e 510 da ConstituiçãoFederal de 1988, artigo138, IIIe artigo 155 ambos do Estatutodo Servidor Público de Amargosa foram sanadas antes mesmo da instauração do presente PAD, conforme documentos apresentados pela defesa, motivo pelo qual determino o arquivamento do PAD. Amargosa (BA), 12 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal de Amargosa (BA) Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 075/2023) * * « Estado da Bahia MUNECÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:15ezsasa/coox-so-Pracammm Mente,sm.Amargosa-ãahnacep asmooca num: 753534—3977.E—mail:mrgamrgoaªbagovbr DECRETO Nº 075, 12 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o descarte de documentos oficiaise da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidaspor lei, CONSIDERANDO o trabalho produzido pela Comissão Permanente de análisedos documentos oficiaisdo município de Amargosa, instituídapelaPortariaNº 299/2023; CONSIDERANDO o teor do memorando número 7822/2023, que descreve a massa documental apta a descarte por esta municipalidade, conforme trabalhado acompanhado por proÍissionalde arquivologia', CONSIDERANDO a legislaçãoque tratadas regrasgeraisde arquivologianacional,leinº 8.159,de 8 dejaneiro de 1991. DECRETA: Art.]º. Fica autorizado o descarte dos documentos oficiaisde que tratao Memorando 7822/2023. Art. 2º. Caberá a Chefia do arquivo municipal - CARQ acompanhar o descarte legal e ambientalmente adequado dos documentos de que trataesteDecreto. Art. 3". Os documentos a serem descartados estarão disponíveispara consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta)dias,a contar a publicação do presenteDecreto, exceto aqueles amparados por sigilolegal. Art. 4".Este Decreto entraem vigor na data da sua publicação,revogando-se a disposição em contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 12 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Joanildo Borges de Jesus SecretárioMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 251/2023) PORTARIA Nº. 251 DE 12 DE SETEMBRO DE 202 3 Arquiva o P rocesso A dministrativo D isciplinar nº 205/2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes nos autos do Memorando 5.943/2023 , em especial o relatório apresentado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE : Art. 1º . Arquiva r o Processo Administrativo Di s ciplinar instaurado em face do sr. Raimundo Santos Almeida , matrícula nº 55241, mediante a Portaria nº 205/2023 , publicada no Diário Oficial do Município de Amargosa (BA), no dia 28 de julho de 2023 , para apurar eventuais infrações decorrentes de violação aos deveres e proibições previstos no artigo 37, XVI, XVII e § 10 da Constituição Federal de 1988, artigo 138, III e artigo 155 ambos do Estatuto do Servidor Público de Amargosa. Art. 2 º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do P refeito, 12 de setembro de 202 3 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 252/2023) * * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825 dªí/0001750 'Praca LourivalMonte. S/N Amargosa ' Bahia CEP 45 309000 ÍIIIIax;75 3834—1977 * E—muil:gaNhIlIÉ'umugnsabagumhr && PORTARIA Nº. 252 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Concede prazo para comprovação de inexistência de acúmulo indevida de cargos públicos e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006, COSIDERANDO as informações e documentos constantesnos autos do protocolo digitalde número 5942/2023, em especial o relatórioproduzido pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinarresponsavel pelo acompanhamento do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº200/2023 RESOLVE: Art. lº.Fica concedido o prazo de 10 diasà servidoraSra.IislaneFagundes de Jesus Cardoso, matrículanº 663509, para que comprove, junto a Diretoriade Gestão de Pessoas - DGP deste município, que não mais ocupa um dos cargos públicos de provimento efetivo descritosnos autos do PAD nº200/2023. ãlº A comprovação de que trataesteartigodeve ocorreratravésde apresentação à DGP de Amargosa/BA da publicação do ato administrativocompetente em Diário Oficial,no prazo então assinalado. ãZº Não sendo comprovada a ausência de acumulação dos cargos públicosno prazo indicado, decido, desde já,nos autos do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº200/2023, pela demissão da sra.Sra.IislaneFagundes de JesusCardoso, conforme disciplinamos artigos149, IIIe 155 da Lei Complementar nº 008/2006 - Estatutodos ServidoresPúblicos do Município de Amargosa (BA). Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825454/0001750 'Praca LourivalMonte, S/N Amargosa ' Bahia CEP 45 309000 ÍIIIIax;75 3834-1977 — E—mult anih-l'eiumugnsnhguvhr && ã3º Se a servidoracomprovar não mais acumular os cargos públicos em questão,no prazo indicado nesta Portaria,decido, desde já,nos autos do Processo Administrativo Disciplinar- PAD nº200/2023, em razão de perda do objeto,pelo arquivamento do PAD, conforme disciplinao artigo155 da Lei Complementar nº 008/2006 -Estatutodos ServidoresPúblicos do Município de Amargosa (BA). Art. 2º. Cumpre ã DGP certificarnos autos do protocolo digitalde nº 663509 se a servidora IislaneFagundes de Jesus Cardoso, matrícula nº 663509, comprovou, no prazo indicado no Art. lºdestaPortaria,não mais acumular os cargos públicos descritosno PAD de nº200/2023. Art. 3".Esta Portariaentraráem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,12 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 253/2023) * * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13.825484/0001750,PracaLou-«valMonte.s/N,Amargosa,semaCEP:45300-000 Yelnfax:753534-3977-E—maíl:gabineeegmmaygmbagombf PORTARIA Nº. 253 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º.Exonerar a servidoraSra.MAYARA QUEIROZ BORGES, inscritano CPF nº 755.***.***-97, do cargo de Diretorade Gestão de Pessoas,previstono quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD-03, código GP-17. Art. 2º.Nomear a servidoraSra.MAYARA QUEIROZ BORGES, inscritano CPF nº 755.***.***-97, para o cargo de Assessora Especial II,previstono quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CGM-01, código CA-04. Art. 3".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,12 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 254/2023) “Hulu"!& * & Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 151325484/0001-50 - Praça Lourlwl Monte. S/N, Amavgosa - Bahia CEP 45 SCO-000 Telefax:75 363443977 ' Email: gªbíhmíiamargosabagovbr && PORTARIA Nº. 254 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exoneraro Sr.ALEXANDRE NOGUEIRA SOUZA, CPF nº 076.***.***- 85 do Cargo de Supervisão de Desenvolvimento e Avaliação Funcional,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-03, código GP-lS. Art.2º.Nomear o Sr.ALEXANDRE NOGUEIRA SOUZA, CPF nº 076.***.***-85 do, para o cargo de Diretorde Gestão de Pessoas,previstono quadro de Pessoal,estabelecido pela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD-03, código GP- 17. Art. 3". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,12 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 255/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.amam/comam -PracaLourivalMonte.S/N.Amargosa-HamaCEP“45soo-ooo falem:75anna” -E-mnll:gªbhm-ªnmarguuhugouhr PORTARIA Nº. 255 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º.Nomear o Sr.DERIVALDO DOS SANTOS PEDRA PEREIRA, portadordo CPF nº 023.***.***-33, para o Cargo de Assessor Técnico III,previstono quadro de Pessoal, estabelecidopelaLei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, códigoSEMOP-OZ. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor a partirde sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,12 de setembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1619/2023) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NOTIFICADA: WB SOLUCOES E ASSESSORIAS PERSONALIZADAS EIRELI CNPJ: 11227836000140 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 001619/2023 OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MOTO 100% ELÉTRICA, COM DUAS BATERIAS DE LÍTIO E AUTONOMIA ESTIMADA DE 180KM, GARANTIA MÍNIMA DE 3 ANOS, CARREGADOR BIVOLT, GPS, CHAVE COM ALARME FUNÇÃO RÉ, CAPACIDADE DE 200KG. A Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 19474/2023, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 11 de setembro de 2023. Joanildo Borges de Jesus Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 164/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 164/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 2.462/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADO: FN LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 08.009.131/0001-41; OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), BEM COMO AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE, EM LOTES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO 004-2023, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 0 3 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0701; PROJETO/ATIVIDADE: 2025; ELEMENTO DE DESPESA: 33903000, VALOR: R$ 173.982,22 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: MARIA IVONETE DE ARAGÃO CAMPOS. Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 165/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 165/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 2.462/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADO: WB AZEVEDO LTDA, CNPJ SOB O Nº 07.652.348/0001-02; OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), BEM COMO AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE, EM LOTES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO 004-2023, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0701; PROJETO/ATIVIDADE: 2025; ELEMENTO DE DESPESA: 33903000, VALOR: R$ 230.741,67 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: WALLAS BARBOSA AZEVEDO. Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 161/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 161/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.813/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADO: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº. 22.491.677/0001-02; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS DISTRITOS DE LAGOA QUEIMADA E BAIXA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS DO Nº DE OPERAÇÃO 1081178-09/2021 E COM RECURSOS DO FINISA , ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 DIAS ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0601; PROJETO/ATIVIDADE: 2015; ELEMENTO DE DESPESA : 44905100, VALOR: R$ 531.726,20 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: JOCEMAR LEAL SILVA. Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 162/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 162/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 12.807/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADO: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº. 22.491.677/0001-02 ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA TROPICAL CENTER, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BAHIA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, COM RECURSOS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 002/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0601; PROJETO/ATIVIDADE: 1003; ELEMENTO DE DESPESA : 44905100 , VALOR: R$ 208.644,96 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: JOCEMAR LEAL SILVA. Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 040/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 040/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 15.135/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: PORTO MED COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 07.142.012/0001- 08; OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS PARA AS ÁREAS DE FISIOTERAPIA, ORTOPEDIA, SAMU E UBS, ATENDENDO AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 039-2022 . VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0801 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2041; 2040; 2051; 2008; 2042; ELEMENTO DE DESPESA : 44905200; 33903000, VALOR: R$ 33.340,00 TOTAIS/ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: SARA DIAS DA ROCHA GUIMARÃES. Terça-feira 12 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4115 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 041/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 041/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 15.135/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALR, CNPJ 14.433.455/0001- 05; OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS PARA AS ÁREAS DE FISIOTERAPIA, ORTOPEDIA, SAMU E UBS, ATENDENDO AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 039- 2022 . VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0801; PROJETO/ATIVIDADE: 2042; 2045; ELEMENTO DE DESPESA : 33903000, VALOR: R$ 6.096,00 TOTAIS/ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023 . PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELO CONTRATADO: LUIZ OYAMA PASSOS COSTA. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4880/