{"edition": {"id": 4118, "number": 4115, "date": "2023-09-12", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1da9490f3923404da79eff19e6c829ab", "pdf_sha256": "3b09add4b407c844892797857e051d2f13ca1e2199c7e9397f437de3dab560a3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3b09add4b407c844892797857e051d2f13ca1e2199c7e9397f437de3dab560a3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4118/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4118/"}, "acts": [{"id": 4880, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4115", "kind": "Diario Importado", "number": "4115", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 12 de setembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4115 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  12 de setembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4115\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 200/2023) ......................................................... 2\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 205/2023) ......................................................... 4\nDECRETO (Nº 075/2023) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 251/2023) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 252/2023) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 253/2023) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 254/2023) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 255/2023) .................................................................................. 12\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nNOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1619/2023) ....................................................... 13\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 164/2023) ........................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 165/2023) ........................................................................... 15\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nEXTRATO (CONTRATO Nº 161/2023) ........................................................................... 16\nEXTRATO (CONTRATO Nº 162/2023) ........................................................................... 17\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 040/2023) ........................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 041/2023) ........................................................................... 19\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 200/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001-50 « Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45500000\nTelefax:75 3534—3977 - E-mnil:gabiuelªxêamargoxnhmgovbr\n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.942/2023\nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 200/2023\nTERMO DE JULGAMENTO —DECISÃO FINAL\nTrata-sede Processo AdministrativoDisciplinaridentificadopelo nº 200/2023, instauradocontraa\nServidora Pública Municipal identificadapela matrícula nº 663509, ocupante do cargo de\nencarregado de serviços gerais,lotada na SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional,para apuração de eventuaisinfraçõesdecorrentesde violações aos\ndeveres e proibiçõesprevistosno artigo37, XVI, XVII e 510 da ConstituiçãoFederal de 1988,\nartigo138,IIIe artigo155 ambos do Estatutodo ServidorPúblico de Amargosa.\nDevidamente notificadapara se manifestar,conforme documento que somente foijuntado pela\nComissão nas fls.23 e 24, a Servidora Indiciadainformou que “jamais ocorreu a suposta infração\ndecorrente de violação aos deveres e proibições previstasno artigo 37, XVI, XVII e 510 da\nConstituiçãoda República Federativa do Brasil,bem como artigo138, IIIe artigo155 ambos do\nEstatutodo ServidorPúblico de Amargoso-Ba. Ocorreu sim, provavelmente, com todas as venhas,\numa desinformação ou informação equivocada sobre a supostaviolação,principalmenteno que se\nrefereaos lançamentos de dados no sistema TCM SIGA”, consoante documento de fls.25 e 26.\nEm Relatório a Comissão de Processo Disciplinarrecomendou que a Sra. IislaneFagundes de\nJesus Cardoso opte,no prazo de 10 diasa contar da publicação desterelatório,por um dos cargos\npúblicos que ocupa atualmente ocupados, vide fls.30 a 37, visto que cumprido todo trâmite\nprocedimental a Comissão Processante,com base nas respostasobtidaspor meio da realizaçãodas\ndiligênciascomplementares, entendeu que a servidoraprocessada incorreunas hipótesesdos Art.\n37, XVI, XVII e 510 da Constituiçãoda República Federativado Brasil,bem como artigo138, III\ne artigo155 ambos da Lei Municipal 08/2006, com indíciosde acúmulo de vínculos nos moldes\ninvestigadosneste processo administrativo,entendendo que não é possível acumular dois cargos\npúblicos de natureza remunerada, mesmo estando o servidorde licençasem vencimento em um\ndeles.\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ113.825,484/OOO1-5<>»PraçaLourivalMonte.s/N,Amargosa-Bahia(259145300000\nTelefax:753634—3977-E—mªil:gabinmfâªmrgosahagcvbr\n \nPois muito bem.\nDemonstrado o respeito as garantias constitucionaise legais,dentre elas os princípios do\ncontraditórioe da ampla defesa,bem como ao ritoprocessualempregado, passo a decidir.\nPor força do art.188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatórioda Comissão\ndo Processo Administrativo Disciplinarnº 200/2023, para que seja a Sra. IislaneFagundes de\nJesus Cardoso intimada atravésde publicação de Portariapara optar,no prazo de 10 dias a contar\nda publicação, por um dos cargos públicos atualmente ocupados. Devendo, no prazo indicado,\ncomprovar junto A Diretoriade Gestão de Pessoas-DGP o ato administrativode exoneração de um\ndos cargos públicos em questão,sob pena de sofrerdemissão no município de Amargosa/BA.\nCaso servidora não comprove no prazo em questão o desligamento de algum dos vínculos\nindevidamente acumulados, determino a demissão da Sra. IislaneFagundes de Jesus Cardoso,\ncom a imediata publicação da Portaria de demissão do cargo público de provimento efetivo,\nocupado pela indiciadano município de Amargosa/BA, conforme disciplinamos artigos149,IIIe\n155 da Lei Complementar nº 008/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de\nAmargosa (BA).\nAmargosa (BA), 12 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal de Amargosa (BA)\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 205/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001-50 « Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45500000\nTelefax:75 3534—3977 - E-mnil:gabiuelªxêamargoxnhmgovbr\n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.943 /2023\nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 205/2023\nTERMO DE JULGAMENTO —DECISÃO FINAL \nTrata-sede Processo Administrativo Disciplinaridentificadopelo nº 205/2023, instaurado\ncontra o Servidor Público Municipal identificadopela matrícula nº 55241, ocupante do\ncargo de Motorista,lotado na SecretariaMunicipal de Saúde, para apuração de eventuais\ninfraçõesdecorrentesde violações aos deveres e proibições previstosno artigo37, XVI,\nXVII e 510 da ConstituiçãoFederal de 1988, artigo138,IIIe artigo155 ambos do Estatuto\ndo ServidorPúblico de Amargosa.\nDevidamente notificadopara se manifestar,conforme documento que somente foijuntado\npela Comissão nas fls. 20 e 21, o Servidor Indiciado informou que “apresentei,\nespontaneamente, pedido de Exoneração junto ao Município de Nova ltarana/Ba,tal\nrequerimento foi atendido pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova\nltarana/Ba,atravésdo Decreto Municipal nº 377/2023”, consoante documentos de fls.22 a\n26.\nEm Relatório a Comissão de Processo Disciplinar opinou pelo arquivamento deste\nProcesso Administrativo,vide fls.28 a 37, vistoque cumprido todo trâmiteprocedimental\na Comissão Processante, com base nas respostas obtidas por meio da realização das\ndiligênciascomplementares, entendeu que houve a perda do objeto,uma vez que, em\natenção o Art. 155 do Estatutodo Servidor de Amargosa, o servidorcomprovou que já foi\nexonerado do cargo público que ocupava no município de Nova Itarana-BA, vide Decreto\ndo município retocitadode nº 377/2023.\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ113.825,484/OOO1-5<>»PraçaLourivalMonte.s/N,Amargosa-Bahia(259145300000\nTelefax:753634—3977-E—mªil:gabinmfâªmrgosahagcvbr\n \nPois muito bem.\nDemonstrado o respeitoas garantiasconstitucionaise legais,dentre elasos princípiosdo\ncontraditórioe da ampla defesa,bem como ao ritoprocessualempregado, passo a decidir.\nCompulsando os autos, ficou evidenciado que o servidor ao ser notificadoda suposta\nexistênciade acúmulo de cargos apresentou,espontaneamente, procedeu com pedido de\nexoneração junto ao município de Nova Itarana/BA. Tal requerimento foi atendido pelo\nprefeitoda referidamunicipalidade,atravésdo Decreto Municipal nº 377/2023, conforme\ndiariooficial.\nPor força do art.188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatório da\nComissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 187 /2022 para reconhecer que\neventuaisviolações de deveres e proibiçõesprevistosno Artigo 37, XVI, XVII e 510 da\nConstituiçãoFederal de 1988, artigo138, IIIe artigo 155 ambos do Estatutodo Servidor\nPúblico de Amargosa foram sanadas antes mesmo da instauração do presente PAD,\nconforme documentos apresentados pela defesa, motivo pelo qual determino o\narquivamento do PAD.\nAmargosa (BA), 12 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal de Amargosa (BA)\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 075/2023)\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNECÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:15ezsasa/coox-so-Pracammm Mente,sm.Amargosa-ãahnacep asmooca\nnum: 753534—3977.E—mail:mrgamrgoaªbagovbr\n   \nDECRETO Nº 075, 12 DE SETEMBRO DE 2023\nAutoriza o descarte de documentos oficiaise\nda'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lhe\nsão conferidaspor lei,\nCONSIDERANDO o trabalho produzido pela Comissão Permanente de análisedos documentos\noficiaisdo município de Amargosa, instituídapelaPortariaNº 299/2023;\nCONSIDERANDO o teor do memorando número 7822/2023, que descreve a massa documental\napta a descarte por esta municipalidade, conforme trabalhado acompanhado por proÍissionalde\narquivologia',\nCONSIDERANDO a legislaçãoque tratadas regrasgeraisde arquivologianacional,leinº 8.159,de\n8 dejaneiro de 1991.\nDECRETA:\nArt.]º. Fica autorizado o descarte dos documentos oficiaisde que tratao Memorando\n7822/2023.\nArt. 2º. Caberá a Chefia do arquivo municipal - CARQ acompanhar o descarte legal e\nambientalmente adequado dos documentos de que trataesteDecreto.\nArt. 3\". Os documentos a serem descartados estarão disponíveispara consulta pública,\npelo prazo de 30 (trinta)dias,a contar a publicação do presenteDecreto, exceto aqueles amparados\npor sigilolegal.\nArt. 4\".Este Decreto entraem vigor na data da sua publicação,revogando-se a disposição\nem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 12 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\nJoanildo Borges de Jesus\nSecretárioMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 251/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA\n \nNº. \n251\n \nDE \n12\n \nDE \nSETEMBRO\n \nDE\n \n202\n3\n \n \n \nArquiva\n \no\n \nP\nrocesso\n \nA\ndministrativo\n \nD\nisciplinar nº \n205/2023\n \ne dá outras\n \nprovidências.\n \n \n \nO\n \nPREFEITO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \n(BA)\n,\n \nno\n \nuso\n \nde\n \nsuas\n \natribuições\n \nlegais e de\n \nacordo com a\n \nLei\n \nComplementar\n \nnº\n \n008,\n \nde 02\n \nde\n \nmarço de 2006,\n \n \nCONSIDERANDO as informações\n \ne documentos\n \nconstantes nos autos do \nMemorando\n \n5.943/2023\n, em especial o relatório apresentado pela Comissão de Processo \nAdministrativo Disciplinar.\n \n \n \n \nRESOLVE\n:\n \n \n \nArt. 1º\n.\n \nArquiva\nr\n \no Processo Administrativo \nDi\ns\nciplinar instaurado\n \nem face do sr. \nRaimundo Santos Almeida\n, \nmatrícula nº 55241,\n \nmediante a\n \n \nPortaria nº \n205/2023\n, publicada \nno Diário Oficial do Município\n \nde\n \nAmargosa\n \n(BA),\n \nno\n \ndia\n \n28 de julho de 2023\n,\n \npara apurar \neventuais infrações decorrentes de violação aos deveres e proibições previstos no artigo \n37, \nXVI, XVII e \n§\n10 da Constituição Federal de 1988, artigo 138, III e artigo 155 ambos do \nEstatuto \ndo Servidor Público de Amargosa.\n \n \nArt. 2\nº\n.\n \nEsta Portaria entrará em\n \nvigor na data de sua publicação.\n \n \n \nPublique\n-\nse!\n \nRegistre\n-\nse!\n \nCumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete\n \ndo\n \nP\nrefeito,\n \n12\n \nde\n \nsetembro\n \nde\n \n202\n3\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro\n \ndos\n \nSantos Júnior\n \nPrefeito\n \nMunicipal\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 252/2023)\n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 dªí/0001750 'Praca LourivalMonte. S/N Amargosa ' Bahia CEP 45 309000\nÍIIIIax;75 3834—1977 * E—muil:gaNhIlIÉ'umugnsabagumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 252 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023\nConcede prazo para comprovação de\ninexistência de acúmulo indevida de\ncargos públicos e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no uso de suas\natribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006,\nCOSIDERANDO as informações e documentos constantesnos autos do protocolo digitalde\nnúmero 5942/2023, em especial o relatórioproduzido pela Comissão de Processo\nAdministrativo Disciplinarresponsavel pelo acompanhamento do Processo Administrativo\nDisciplinar-PAD nº200/2023\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedido o prazo de 10 diasà servidoraSra.IislaneFagundes de Jesus\nCardoso, matrículanº 663509, para que comprove, junto a Diretoriade Gestão de Pessoas -\nDGP deste município, que não mais ocupa um dos cargos públicos de provimento efetivo\ndescritosnos autos do PAD nº200/2023.\nãlº A comprovação de que trataesteartigodeve ocorreratravésde apresentação à DGP de\nAmargosa/BA da publicação do ato administrativocompetente em Diário Oficial,no prazo\nentão assinalado.\nãZº Não sendo comprovada a ausência de acumulação dos cargos públicosno prazo indicado,\ndecido, desde já,nos autos do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº200/2023, pela\ndemissão da sra.Sra.IislaneFagundes de JesusCardoso, conforme disciplinamos artigos149,\nIIIe 155 da Lei Complementar nº 008/2006 - Estatutodos ServidoresPúblicos do Município\nde Amargosa (BA).\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825454/0001750 'Praca LourivalMonte, S/N Amargosa ' Bahia CEP 45 309000\nÍIIIIax;75 3834-1977 — E—mult anih-l'eiumugnsnhguvhr\n&&    \nã3º Se a servidoracomprovar não mais acumular os cargos públicos em questão,no prazo\nindicado nesta Portaria,decido, desde já,nos autos do Processo Administrativo Disciplinar-\nPAD nº200/2023, em razão de perda do objeto,pelo arquivamento do PAD, conforme\ndisciplinao artigo155 da Lei Complementar nº 008/2006 -Estatutodos ServidoresPúblicos\ndo Município de Amargosa (BA).\nArt. 2º. Cumpre ã DGP certificarnos autos do protocolo digitalde nº 663509 se a\nservidora IislaneFagundes de Jesus Cardoso, matrícula nº 663509, comprovou, no prazo\nindicado no Art. lºdestaPortaria,não mais acumular os cargos públicos descritosno PAD de\nnº200/2023.\nArt. 3\".Esta Portariaentraráem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,12 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 253/2023)\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13.825484/0001750,PracaLou-«valMonte.s/N,Amargosa,semaCEP:45300-000\nYelnfax:753534-3977-E—maíl:gabineeegmmaygmbagombf\n  \n \n \nPORTARIA Nº. 253 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023\nDispõe sobre a exoneração e\nnomeação de servidor.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Exonerar a servidoraSra.MAYARA QUEIROZ BORGES, inscritano CPF\nnº 755.***.***-97, do cargo de Diretorade Gestão de Pessoas,previstono quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CD-03, código GP-17.\nArt. 2º.Nomear a servidoraSra.MAYARA QUEIROZ BORGES, inscritano CPF\nnº 755.***.***-97, para o cargo de Assessora Especial II,previstono quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CGM-01, código CA-04.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,12 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 254/2023)\n“Hulu\"!& * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 151325484/0001-50 - Praça Lourlwl Monte. S/N, Amavgosa - Bahia CEP 45 SCO-000\nTelefax:75 363443977 ' Email: gªbíhmíiamargosabagovbr\n&&   \nPORTARIA Nº. 254 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023\nDispõe sobre exoneração e nomeação\nde servidor.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exoneraro Sr.ALEXANDRE NOGUEIRA SOUZA, CPF nº 076.***.***-\n85 do Cargo de Supervisão de Desenvolvimento e Avaliação Funcional,previstono quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CC-03, código GP-lS.\nArt.2º.Nomear o Sr.ALEXANDRE NOGUEIRA SOUZA, CPF nº 076.***.***-85\ndo, para o cargo de Diretorde Gestão de Pessoas,previstono quadro de Pessoal,estabelecido\npela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD-03,\ncódigo GP- 17.\nArt. 3\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,12 de setembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 255/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.amam/comam -PracaLourivalMonte.S/N.Amargosa-HamaCEP“45soo-ooo\nfalem:75anna” -E-mnll:gªbhm-ªnmarguuhugouhr\n \nPORTARIA Nº. 255 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023\nDispõe sobre a nomeação de Assessor\nTécnica III.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Nomear o Sr.DERIVALDO DOS SANTOS PEDRA PEREIRA, portadordo\nCPF nº 023.***.***-33, para o Cargo de Assessor Técnico III,previstono quadro de Pessoal,\nestabelecidopelaLei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo\nCA-07, códigoSEMOP-OZ.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor a partirde sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,12 de setembro de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1619/2023)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E \nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL \nNOTIFICADA:  WB SOLUCOES E ASSESSORIAS PERSONALIZADAS EIRELI \nCNPJ: 11227836000140 \nDISPENSA DE  LICITAÇÃO:  001619/2023 \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA:  AQUISIÇÃO DE MOTO 100% ELÉTRICA, COM DUAS \nBATERIAS DE LÍTIO E AUTONOMIA ESTIMADA DE 180KM, GARANTIA MÍNIMA DE 3 ANOS, \nCARREGADOR BIVOLT, GPS, CHAVE COM ALARME FUNÇÃO RÉ, CAPACIDADE DE 200KG. \n \nA Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, no \nuso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no \nParágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em  \nepígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 19474/2023, \nconforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 11 de setembro de 2023. \n \n  \n  \nJoanildo Borges de Jesus \nSecretaria de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 164/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 164/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 2.462/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADO: FN LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ \n08.009.131/0001-41; OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS \nPARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA \nATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), BEM \nCOMO AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB \nCOMUNIDADE, EM LOTES, DE ACORDO COM AS  ESPECIFICAÇÕES E \nQUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO \nELETRÔNICO 004-2023, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 0 3 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0701; PROJETO/ATIVIDADE: 2025; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33903000, VALOR: R$\n 173.982,22 ESTIMADOS.  DATA DA ASSINATURA: \n11/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA \nCONTRATADA: MARIA IVONETE DE ARAGÃO CAMPOS.\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 165/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 165/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 2.462/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADO: WB AZEVEDO LTDA, CNPJ SOB O Nº \n07.652.348/0001-02; OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS \nPARA ATENDER AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA \nATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), BEM \nCOMO AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB \nCOMUNIDADE, EM LOTES, DE ACORDO COM AS  ESPECIFICAÇÕES E \nQUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO \nELETRÔNICO 004-2023, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0701; PROJETO/ATIVIDADE: 2025; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33903000, VALOR: R$\n 230.741,67 ESTIMADOS.  DATA DA ASSINATURA: \n11/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO \nCONTRATADO: WALLAS BARBOSA AZEVEDO.\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 161/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 161/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.813/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADO: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS \nEIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº. 22.491.677/0001-02; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nDE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REMANESCENTE DA \nPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS DISTRITOS DE LAGOA QUEIMADA E BAIXA DE AREIA, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO \nCOM RECURSOS DO Nº DE OPERAÇÃO 1081178-09/2021 E COM RECURSOS DO FINISA , \nATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME \nESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº \n007/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 DIAS ; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0601; PROJETO/ATIVIDADE: 2015; \nELEMENTO DE DESPESA : 44905100, VALOR: R$ 531.726,20 TOTAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 04/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELO CONTRATADO: JOCEMAR LEAL SILVA.\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 162/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 162/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 12.807/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADO: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS \nEIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº. 22.491.677/0001-02 ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE \nCONSTRUÇÃO DA PRAÇA TROPICAL CENTER, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BAHIA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, COM \nRECURSOS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR \nPREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES \nDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 002/2023 E NA PROPOSTA DA \nCONTRATADA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 0601; PROJETO/ATIVIDADE: 1003; ELEMENTO DE DESPESA : 44905100 , \nVALOR: R$ 208.644,96 TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: \nJOCEMAR LEAL SILVA.\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 040/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 040/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 15.135/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: \nPORTO MED COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS \nMEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 07.142.012/0001- 08; OBJETO: \nFORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS PARA AS ÁREAS DE \nFISIOTERAPIA, ORTOPEDIA, SAMU E UBS, ATENDENDO AS NECESSIDADES E \nDEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, \nCONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS \nCONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 039-2022\n. VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0801 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2041; 2040; 2051; 2008; 2042; ELEMENTO DE DESPESA : 44905200; \n33903000, VALOR: R$ 33.340,00 TOTAIS/ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA:  \n11/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E \nROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA:  SARA DIAS \nDA ROCHA GUIMARÃES.\n\nTerça-feira\n12 de setembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4115\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 041/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 041/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 15.135/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: \nSOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E \nHOSPITALR, CNPJ 14.433.455/0001- 05; OBJETO: FORNECIMENTO DE \nEQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS PARA AS ÁREAS DE FISIOTERAPIA, \nORTOPEDIA, SAMU E UBS, ATENDENDO AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA \nSECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME \nDETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 039- 2022\n. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) \nMESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0801; PROJETO/ATIVIDADE: 2042; \n2045; ELEMENTO DE DESPESA : 33903000, VALOR: R$ 6.096,00 TOTAIS/ESTIMADO.  \nDATA DA ASSINATURA:  11/09/2023 . PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JÚNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELO \nCONTRATADO:  LUIZ OYAMA PASSOS COSTA. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4880/"}]}