DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4113

4116 4113 2023-09-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 073b9dffda8c449799fdc23cd478b61c cbc68a220f75b34fca15834bbcbf2f56d44f44618f00ea8eccaecc6cb11a5c78 cbc68a220f75b34fca15834bbcbf2f56d44f44618f00ea8eccaecc6cb11a5c78 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4116/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4116/ 4878 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4113 Diario Importado 4113

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 06 de setembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4113 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 072/2023) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 074/2023) ................................................................................... 4 LEI (Nº 720/2023) ........................................................................................ 5 LEI (Nº 721/2023) ........................................................................................ 7 LEI (Nº 722/2023) ........................................................................................ 8 PORTARIA (Nº 248/2023) ................................................................................... 9 RETIFICAÇÃO | DECRETO (Nº 073/2023) ......................................................................... 10 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 161/2023) ........................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 162/2023) ........................................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 252/2022) ............................................................... 13 Quarta-feira 06 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4113 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 072/2023) * * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825,486/0001790'Hace Lourwl Monte,SIN.Anargosa ,BahiaCEP:ASVSOCLOOO mm:: 753534—3977.E-mnil:gubiud-«'g«umg==n.bu.g=vhr DECRETO Nº. 072 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 Homologa a nome dos representantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Amargosa para o mandato de 2023/2025. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. lº.Homologar os nomes dos representantesdo Conselho Municipal de Cultura de Amargosa? CMCA, para o mandato de 2023/2025, com a seguintecomposição: PODER PÚBLICO GOVERNAMENTAL Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade—SEMOP Titular:Vanessa Souza Moraes Suplente: Adriano Garcia Santana Secretaria Municipal de Educação — SEMED Titular:RafaellaAlves Neri Suplente: Landerson Santos de Souza Brandão Secretaria Municipal de Administração e Finanças — SEAFI Titular:Danillo Rogério dos santosRegis Suplente: Mayara Queiroz Borges Secretaria Municipal de Governo — SEGOV Titular: Carlos Antonio Davila Munhoz Suplente: Luiz Paulo Jesus Leite Secretaria Municipal de Assistência Social,Trabalho e Habitação — SEMAS Titular:Maricelson dos Santos Brites Suplente: Alvanir Jesus dos Santos Quarta-feira 06 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4113 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - * * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825,486/0001790'Hace Lourwl Monte,SIN.Anargosa ,BahiaCEP:ASVSOCLOOO mm:: 753534—3977.E-mnil:gubiud-«'g«umg==n.bu.g=vhr PODER PÚBLICO NÃO GOVERNAMENTAL Representantes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia — CFP Titular: Andreia Barbosa dos Santos Suplente: Ricardo Henrique Resende de Andrade SOCIEDADE CIVIL Representantes da Associação do Tamanduá Titular:Roseli Santos Silva Representante da Associação dos Agricultores Familiares da Região do Gentil Suplente: Geraldo Souza de Santana Representantes de Associações de trabalhadores da Educação Cultura e Arte de Amargosa Titular: Cynthia Emanuella da SilvaNascimento Suplente: Amanda CristinaAlmeida de Jesus Representantes de Associações de Bairros de Amargosa Titular:Mauricio Sudré de Almeida Suplente: Ivan Araújo de Souza Representantes da Associação Cultural e Esportiva Clips Amargosa Titular: Gilson Nei SilvaSantos Suplente: Célia Moreira dos Santos Art. 2". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesem contrario. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 06 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 06 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4113 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 074/2023) . * . Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13525 484/0001750 ' Praca LourivalMente. S/N Amargosa ' Bahia CEP 053007000 Yohhu: 75 3654-1977 ' E—mlil:gabinitru :mªlvºiª.bª.gou.br DECRETO Nº 074, 06 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação da Comissão para responder pela análise dos documentos dos candidatos aprovados, decorrente do Edital nº 001/2021 ,do município de Amargosa O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no exercíciode suas atribuiçõeslegais,e Art. lº. Designa a comissão abaixo para responder pela análise documetal dos candidatos aprovados no concurso para provimento do cargo de Guarda Civil Municipal, nos termosdo edital001/2021e decreto071 e 073/2023: José Ricardo Santos da Silva Marcio Cleitondos Santos Café Alexandre Nogueira Souza Art. 2º. A comissão de que trata o presente Decreto responderá também pela Íiscalizaçãodos exames Toxicológico,Psicotestee Teste de aptidaofísica,assim como procederá as diligênciasnecessáriasao fielcumprimento das exigênciasprevistasno Art. lº-A da Lei 357. Art. 3".Este Decreto entraem vigor na datada sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 06 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 06 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4113 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 720/2023) *** tk Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ. B.Biã dE4/000l-50 -Praca Launval Manta. S/N, Amargosa - Bahia CEP. 05500-000 I'll-la!:75 3834-3977 » E-muil:gabhulngi nmargninbagnvhr LEI Nº 720, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Institui 0 programa “Lei Maria Sem Medo ” mls Escolas da Rede Municipal de Ensino Público do Município de Amargosa-BA e da'autmspravidêncius. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,e tendo em vistao que estabelecea legislaçãoem vigor,faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancioneia seguinteLei: Art. lº.Instituio programa “Lei Maria Sem Medo” nas escolas,na Rede de Ensino Público do município de Amargosa e da outrasprovidências. Art. 2º.Os objetivosdo programa Lei Maria Sem Medo nas escolas,sem o prejuízo das demais atividadesordináriasdas escolas,são: | — Contribuirpara o conhecimento, da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 e da Lei do Feminicídio nº 13.104/2015,no âmbito escolardo município de Amargosa-Bahia. || — Impulsionar a reflexão,entreestudantes,professoras(res),comunidade escolare família sobre o combate a violênciacontraa mulher', ||| — Abordar a necessidade do registro,nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violênciacontraa mulher, bem como da adoção de medidas protetivasprevistasna Lei Federal nº 11.340/2006', |V — Promover a noção de prevenção de atosviolentoscontraa mulher, evitando dessa forma que a praticade violênciasejamitigada ao longo dos anos; Art. 3".O Programa Lei Maria Sem Medo nas escolasterádois grupos de público- alvo: I , Os professores,monitores e funcionários; II, Os alunos e familiares; Quarta-feira 06 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4113 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - *** tk Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ. l3.825.454/OOOl-50 -Praca LourivalMame. S/N, Amargosa - Bahia CEP. ªSSOO—OOO I'll-Ink:75 3834-3977 « E-mult iªn-l'igi'umnrgnmbaqnvhr Art. 4º.As escolasda rede Municipal de Amargosa poderão em parceriacom setores públicos ou instituiçõesnão governamentais de defesa dos direitosdas mu]heres,rea1izara capacitação e treinamento dos funcionários,como foco na orientaçãosobre como agirnos casos de violênciadoméstica e familiar. Art. Sº.O ensino podera serdesenvolvido em qualquer data ao longo de todo o ano letivo,sem prejuízo a grade curricular,podendo ser realizadosdebates,rodas de conversas com os alunos,em especialdurante 0 meses de março e agosto conforme as Leis Municipais nº 583/2020 e nº 651/2021. Art. 6". Esta leiserá regulamentada, no que couber, por ato do Chefe do Poder ExecutivoMunicipal. Art. 7º.Esta Lei entraráem vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 05 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 06 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4113 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 721/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ. 13825 4841000130 , Praça Lcunva: Manha SIN. Amargosa , Bahia CEP. 45300000 Tehfnx: 75 3634—5977 —E-metl;gnblndefç amos-.bagmlhr LEI Nº 721, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Instituino Município de Amargosa-BA a mês “Abril Verde”, dedicada a ações de combate, prevenção e conscientização sobre a intolerânciareligiosae da' outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e tendo em vistao que estabelecea legislaçãoem vigor,faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancioneia seguinteLei: Art. lº.Fica instituídoem todo o município de Amargosa-BA 0 “Abril Verde”, dedicado a ações de combate, prevenção e conscientizaçãosobre a intolerânciareligiosa. Art. 2". No mês de que trataestaLei,poderão seradotadas ações destinadasa população com o objetivo de promover ações que tenham como temática a intolerânciareligiosa,como palestras,debates,rodas de conversa,exibiçãode filmes e apresentaçõesde peças teatrais. Art. 3".Dentre as ações previstas,os principaisprédios públicos municipais devem ser iluminados de verde durante o mês de abril. Art. 4º. As Escolas de Educação Fundamental e Ensino Médio Públicas e Privadas, o Centro Territorialde Educação Profissionaldo Vale do quuiriça, as Universidades a exemplo da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB/Centro de Formação de Professores)e Faculdades deverão promover ações educativas com o propósito de combater a intolerância religiosa. Art. Sº. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de dotações orçamentáriaspróprias,que poderão sersuplementadas, se necessário. Art. 6".Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 05 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 06 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4113 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 722/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ. 3825484/0001-50 - Praça LourivalMonte, S/N. Amargosa * Bahia CEP: 45500000 Telefax:75 3634—3977 - E-moil:gubinete'êtamurgosabaqombf LEI Nº 722, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Denomina a Rua J, do Loteamento Caminho da Parque, no Bairro São José, cama Rua Murivul Lomanto Maimane e da'outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,e tendo em Vista o que estabelece a legislaçãoem vigor, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancioneia seguinteLei: Art. lº.Fica denominada a Rua ],do Loteamento Caminho do Parque, no Bairro São José, como Rua Marival Lomanto Maimone, nesteMunicípio de Amargosa, Estado da Bahia. Art. 2º.O Poder Executivo Municipal devera instalarno localplaca alusivaa denominação. Art. 3".Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 05 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 06 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4113 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 248/2023) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“13825484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 248 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Z eliuSantos Oliveirae da'outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ZELIA SANTOS OLIVEIRA, cargo de Técnica de Enfermagem, matrícula nº 53191, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 06 de setembro de 2023 e findaraem 05 de dezembro de 2023. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,06 de setembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 06 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4113 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | DECRETO (Nº 073/2023) í ||||ur , & * & Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001750 , Placa Lcunvai Mente, S/N, Amargosa ' Bahia CEP 45 3007000 Tadlºck:75 3634-3977 - E-muíl:guhlnm'gunurdºubaanmhr DECRETO Nº. 073 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Decreto 071, de 04 de setembro de 2023, que nomeia candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargo efetivo de Guarda Civil Municipal e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica, DECRETA: Art. lº.O item 1.2,C, constanteno anexo IIIdo Decreto 071, de 04 setembro de 2023 passa a viger com a seguinteredação: c) Corrida (2000m) (para ambos os sexos) Art. 2º.O Anexo IV do Decreto 071, de 04 setembro de 2023 passa a viger com a seguinte redação: HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA Cron Inscrição Nome Horário Data 767429WELLINGTON ALVES SANTOS 7130 Wºº/2023 2 LARISSONELZEMARCUNHA DOS 7:50 27/09/2023 767095SANTOS 767068 MICHEL SOUZA OLIVEIRA 767728 ROSANA DOS SANTOS OLIVEIRA 852411 NADIALLA DA LUZ SILVA 852198 SHEILA DE JESUS SILVA 852986 JAIRO DOS SANTOS MATOS 767673 UELQSON CRUZ HONORATO 8:10 27/09/2023 8:30 27/09/2023 8:50 27/09/2023 9:10 27/09/2023 9:30 27/09/2023 9:50 27/09/2023 OONIGNKIIJAW Art. 3".Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 06 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 06 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4113 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 161/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 161/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.813/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADO: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº. 22.491.677/0001-02; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS DISTRITOS DE LAGOA QUEIMADA E BAIXA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS DO Nº DE OPERAÇÃO 1081178-09/2021 E COM RECURSOS DO FINISA , ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 DIAS ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0601; PROJETO/ATIVIDADE: 2015; ELEMENTO DE DESPESA : 44905100, VALOR: R$ 531.726,20 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: JOCEMAR LEAL SILVA. Quarta-feira 06 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4113 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 162/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 162/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 12.807/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADO: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº. 22.491.677/0001-02 ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA TROPICAL CENTER, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BAHIA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, COM RECURSOS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 002/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0601; PROJETO/ATIVIDADE: 1003; ELEMENTO DE DESPESA : 44905100 , VALOR: R$ 208.644,96 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: JOCEMAR LEAL SILVA. Quarta-feira 06 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4113 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 252/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 14.358/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 252/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AUTOGESTÃO DE FROTA, PARA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E CREDENCIAMENTO DE REDE ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO (COM SOFTWARE DISPONIBILIZADO EM TEMPO REAL PELA INTERNET), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS (LEVE, MÉDIO, PESADO E MOTOCICLETAS) E MAQUINÁRIOS (GERADORES, TRATORES, PATROL, ETC) PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA, FIRMADO EM 23/08/2022, COM A EMPRESA QFROTAS SISTEMAS S/A, CNPJ SOB O Nº 44.220.921/0001- 35; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. LUDOMIR EDUARDO FURMANN. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4878/