DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4111

4114 4111 2023-09-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 2c7e82abd1374eaa88dac60b8bab92dd c78e132797977d929447b445a4f979f35137bafd7a8a0b58ad911598ba8bbe6c c78e132797977d929447b445a4f979f35137bafd7a8a0b58ad911598ba8bbe6c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4114/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4114/ 4876 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4111 Diario Importado 4111

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 04 de setembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4111 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 069/2023) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 070/2023) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 071/2023) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 247/2023) .................................................................................. 13 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 153/2023) ........................................................................... 14 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2023) ............................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 267/2022) ............................................................... 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023) .................................................................. 17 Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 069/2023) DECRETO Nº. 06 9 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 Tornar sem efeito a nomeação de candidat a aprovad a em concurso público . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, CONSI D ERANDO o objeto do P rocesso A dministrativo Nº. 6320/2023 , datado de 04 de s etembro de 202 3, constando declaração de desist ência de posse em cargo público. DECRETA : Art. 1º . Torna r sem efeito a nomeação d a candidat a qualificad a abaixo, aprovad a em concurso público, regido pelo Edital nº 00 2 /2 02 1 , nomeada pelo Decreto nº 0 68 de 31 de agosto de 2023 : CÓDIGO: 528 UNIDADE DE SAÚDE DE REFERÊNCIA: USF CORTA - MÃO ÁREA GEOGRÁFICA CORRESPONDENTE: ÁREA 29 INSCRIÇÃO NOME CARGA HORÁRIA CLASSIFICAÇÃO 848251 RODINELIA DA SILVA SANTANA 40 1 Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 04 de setembro de 202 3 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 070/2023) DECRETO Nº. 070 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 Nomeia candidat a aprovad a em concurso público para provimento de cargo efetivo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei O rgânica Municipal, CONSID ERANDO o teor do Decreto 069, de 04 de s etembro de 2023 que torna sem efeito ato de nomeação . DECRETA: Art. 1º . Fica nomead a para fim de provimento de cargo efetivo, a candidat a aprovad a no Concurso P úblico de que trata o Edital n.º 00 2 /202 1 , publicado no Diário Oficial do Município em 0 9 de a bril de 202 1 , e h omologa ção publicada no Diário Oficial do Município , em de 0 6 de Setembro de 2021, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação . Art. 2º . Fica convocad a a candidat a constante no anexo I , para , no prazo de 30 (trinta) dias , a contar da pu blicação deste ato de nomeação, apr esentar os documentos necessários à posse n o cargo para o qual foi aprovad a , conforme previsto no edital do concurso . Parágrafo Único . O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar - se - á e m 0 4 / 10 /202 3 . Art. 3 º . A relação de documentos nece ssários, os procedimentos para entrega e a assi natura do Termo de Posse deverão ser instruído s pela Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e - mail dgp@amargosa.ba.gov.br, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 1 2 h e 14h às 18h , de segunda a sexta . Parágrafo Único. Comissão especial analisará o fiel cumprimento do Art. 6º, I, da Lei Federal 11350, de 05 de outubro de 2006, como condição para posse do candidato nomeado. Art. 4 º . Este Decre to entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 04 de setembro de 202 3 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I DECRETO Nº. 070 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 RELAÇÃO - CANDIDAT A NOMEAD A CÓDIGO: 528 UNIDADE DE SAÚDE DE REFERÊNCIA: USF CORTA - MÃO ÁREA GEOGRÁFICA CORRESPONDENTE: ÁREA 29 INSCRIÇÃO NOME CARGA HORÁRIA CLASSIFICAÇÃO 848858 LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS 40 2 *Carga horária semanal Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 071/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: lãâZSAS'ã/DOOl-SO - Praca LUMHVãI Monle, S/N, Amargosa - Bahia CEP 45500-000 Tollfux:75 1614—3977 - E.mail:guhinnlwa'nmnrgmbngoubr DECRETO Nº. 071 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 Nomeia candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargo efetivodo Município de Amargosa/BA e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidaspela Lei Orgânica, DECRETA: Art. lº.Ficam nomeados para finsde provimento de cargo efetivoos candidatos aprovados no concurso público de que tratao Editalnº 001/2021, publicado no Diário Oficialdo Município em 19 de Março de 2021,com homologação publicada no Diário Oficialdo Município, em de 06 de Setembro de 2021, nos termos da relaçãoconstanteno Anexo I desteato de nomeação. Art. 2º.Os candidatosmencionados no Anexo Ificam, desde ja,convocados a realizaçãodos exames e avaliaçõesdescritasno item 17.4.1 do Editalnº00 1/2021, conforme anexos II,IIIe IV desteDecreto. Art. 3".Os candidatosmencionados no Anexo I,que forem considerados aptos nas avaliações descritasno item 17.4.1do Editalnº001/202, deverão, no prazo de até 30 (trinta)dias,a contar da publicação deste Ato de nomeação, apresentaros documentos necessáriosa posse no cargo para o qual foinomeado, conforme previstono item 17.5 do Editaldo Concurso Público. Art. 4º.A entrega e conferênciados documentos necessáriosa posse no cargo público,bem como os procedimentos para assinaturado Termo de Posse deverão serinstruídospela Diretoriade Gestão de Pessoas -DGP (SAC Municipal), situadano Valle Shopping, telefone75 3634 2735, e- mail dgp©amargosa.ba.gov.br, com atendimento presencialrealizadodas 08h as 12h e 14h as 18h, de segunda -feirasexta-feira. Art. Sº.Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 04 de setembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ;13.€25.4WDOOE-SD - Pragª Leunval Monte, SfN, Amªrgosa - Bahia CER 45300-000 I'd-Max:75 “W”” -E-mail:wlmúnmvbuvgovhl ANEXO I DECRETO Nº. 071 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 RELAÇÃO —CANDIDATOS NOMEADOS 767429 WELLINGTON ALVES SANTOS 40 1 LARISSON ELZEMAR CUNHA DOS 767095 SANTOS 40 2 767068 MICHEL SOUZA OLIVEIRA 40 3 767728 ROSANA DOS SANTOS OLIVEIRA 40 4 852411 NADIALLA DA LUZ SILVA 40 5 852198 SHEILA DE JESUS SILVA 40 6 852986 JAIRO DOS SANTOS MATOS 40 7 767673 UELQSON CRUZ HONORATO 40 17 *Carga horária sem anal Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNFJ21332548410001-50-PracaLDunvaIMonle,sm,Amargosa-BahiaCEP.43300000 mau:: 751314.3977.E-muil:guhinnlwa'nmnrgmbagoubr ANEXO II DECRETO Nº. 071 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇOES EXAME TOXICOLOGICO Local: ClínicaIncar (Praça Lourival Monte, nº09, Centro, Amargosa-BA) Data:20/09/2023 Horário: 13h Prazo para recurso*:28/09/2023 PSICOTESTE Local: ClínicaIncar (Praça Lourival Monte, nº09, Centro, Amargosa-BA ) Data:20/09/2023 Horário: 9h Prazo para recurso*:28/09/2023 TESTE DE APTIDÃO FÍSICA -TAF Local: Estádio Municipal de Amargosa (Rua Manoel Moraes, Centro, Amargosa-BA) Data:27/09/2023 Horário: 9h (conforme cronograma constanteno anexo IV destedecreto) Prazo para recurso*:28/09/2023 *Eventual recurso administrativodeve serdirecionadoa Diretoriade Gestão de Pessoas -DGP e protocolado no SAC Municipal, Situado no Valle shopping (Av. Luis Sande, 96, Amargosa-BA). Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: lãâZSAS'ã/DOOI-SO - Praca LourivalMonle, S/N, Amargosa - Bahia CEP 45500-000 Tollfux:75 1614—3977 - E.mail:guhinnlwa'nmnrgmbngoubr ANEXO III DECRETO Nº. 071 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 REGULAMENTO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA I.DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA 1.1Somente participarádo TAF o candidato APROVADO no Concurso Público Edital001/2021. 1.2.O TAF ocorreramediante convocação específicadivulgada no sitehttps://amargosa.ba.gov.br/ e no Diário Oficialdo Município de Amargosa, tem caráterde comprovação de APTIDÃO para exercíciodo cargo de Guarda CivilMunicipal e seráefetivadaem uma única fase,com trêstestes: a) Barra Fixa (dinâmica para o sexo masculino e estáticapara o sexo feminino) b) Flexão Abdominal (para ambos os sexos) c) Corrida (1.200m) (para ambos os sexos) 1.3.O testede Aptidão Física,visa avaliarse o candidato está em condições físicasplenas para desempenhar as tarefasinerentesao cargo de Guarda CivilMunicipal. 1.4Os testesserão realizadosexclusivamente na cidade de Amargosa. 1.5O candidato deverá comparecer em data,locale horário especificadosno editalde convocação para o TAF, com roupa e calçados apropriados para execução de exercíciosfísicos,a exemplo de calção ou short,camiseta e tênis; 1.5.1O candidato que deixarde comparecer na data,locale horárioestabelecidos,seráconsiderado DESISTENTE e não poderá tomar posse. 1.6Para realizaro testede aptidãofísicao candidato deverá apresentaratestadomédico originalou cópia autenticada,específicopara REALIZAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FISICA específico para este Edital,emitido até 30 dias antes da data da realização dos testesde que trataessa convocação. a) O atestadomédico deverá contero NOME e o RG do candidato além de conter,expressamente, a informação de que ele esta HABILITADO a realizar o teste de esforço e de resistênciafísica exigidos nesta convocação, juntamente com o nome, a assinaturae o CREMEB do médico responsávelpela emissão do atestado. 1.7.O Candidato que deixar de apresentar,tempestivamente, o atestadomédico conforme disposto no subitem 1.6, não poderá submeter-se ao teste de aptidão física e será considerado DESISTENTE e não poderá tomar posse. 18 O atestado médico devera ser entregue no momento da apresentação do candidato para realizaçãodo testede aptidãofísica,nos termos do subitem 1.6. 1.9 A condição físicado candidato,incluindo descanso, alimentação,aquecimento e a preparação, no momento da realizaçãodo teste,é de inteiraresponsabilidadedo próprio candidato,não podendo interferirno andamento do concurso. Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - *** Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: lãâZSAS'ã/DOOI-SO - Praca LourivalMonle, S/N, Amargosa - Bahia CEP 45500-000 Tollfux:75 1614—3977 - E.mail:guhinnlwa'nmnrgmnbngombr 1.10Haverá possibilidadede repetiçãona execução dos testesexclusivamente para os casos em que a banca examinadora concluirpela ocorrênciade fatoresde ordem técnicaque, não provocados pelo candidato,possam terinterferidono seu desempenho. 1.10.1 Considera-se de ordem técnica as intercorrênciasexternas que possam prejudicar individualmente a execução do exame, por exemplo, a quebra de um equipamento. 1.11 Em razões de condições climáticas,a critériode banca examinadora, o testede aptidão física podera sercancelado ou interrompido,acarretandoo adiamento do testepara novo horárioou dataa sere divulgada para todos os candidatosafetadospelo adiamento. 1.12 O candidato que não comparecer aos testesde esforço e de resistênciafísicano locale horário estabelecido nos termos do subitem 1.5, por qualquer que seja o motivo, será considerado DESISTENTE e não poderá tomar posse. 1.13 Execução do Teste de Aptidão Física— Barra Fixa TESTE DE BARRA SEXO MARCA FIXA MÍNIMA Dinâmico Masculino 5 (cinco)repetições Estático Feminino 5 (cinco)segundos 1.13.1Procedimentos para o sexo masculino: a)posição Inicial:O candidato deverá segurara barrafixacom as mãos, estando os cotovelos,quadrise joelho em extensão,sem contatodos pés com o solo.A pegada podera serem pronação ou supinação. b) autorizadoo iníciodo exercício,o candidato deverá elevaro seu corpo atéque o queixo passe acima do nívelda barra,sem tocara barra com o queixo,retornando a posição inicial.Sera computado o número de movimentos completados corretamente.Não haverá limitede tempo. 1.13.1.1Será considerado INÁPTO o candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de barra, que: a)tocarcom o(s)pé(s)no solo ou em qualquer partede sustentaçãoda barrafixaapós o inícioda execução, sendo permitido a flexão das pernas para evitarestetoque', b) após a autorizaçãopara iniciar,receber qualquer tipoajuda física', c) apoiaro queixo na barra. 1.13.2Procedimentos para o sexo feminino: a)Posição Inicial:A candidatadevera segurara barra fixacom ambas as mãos estando os cotovelos flexionadose o queixo acima da partesuperiorda barra,mas sem apoiar o queixo,mantendo o corpo eretoe na verticalsem contatocom o solo.A pegada podera serem pronação ou supinação. b) Autorizado o iníciodo exercício,a candidata devera sustentaro peso do próprio corpo mantendo o queixo acima do nívelda barra.O tempo seráregistradoem segundos. A contagem do tempo será encerrada quando a candidataceder a sustentaçãodeixando o queixo ficarabaixo da partesuperiorda barra.A candidatapodera serauxiliadapara adoção da posição inicial. 1.13.2.1Será considerado INÁPTO o candidato do sexo feminino, quando da realização do teste estaticode barra, que: Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - *** Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: lãâZSAS'ã/DOOI-SO - Praca LourivalMonle, S/N, Amargosa - Bahia CEP 45500-000 Tollfru:75 1614—3977 - E.mail:guhinnlwa'nmnrgmnbngombr a)tocarcom o (s)pé(s)no solo ou em qualquer parteda sustentaçãoda barra após a autorizaçãode iníciodo exercício,sendo permitida a flexão da (s)pema(s) para evitaresse toque', b) após a tomada da posição inicialreceber qualquer ajuda', c) apoiaro queixo ou qualquer outrapartedo corpo que não sejamãos na barra', d) ceder sustentação,deixando o queixo tocarabaixo da barra. 1.14 Execução do Teste de Aptidão Física— Flexão Abdominal FLEXÃO , ABDOMINAL SEXO MARCA MINIMA TESTE Masculino 30 (trinta)repetições TESTE Feminino 25 (v1nte-eNc1nco) repet1çoes 1.14.1Procedimentos para ambos os sexos: a) Posição Inicial:Decúbito dorsal. Joelhos flexionados. Calcanhares unidos a uma distância de aproximadamente 30 (trinta)centímetros das nadegas. Antebraços cruzados a frente do tronco.Mãos espalmadas em contato com os ombros. Os tornozelos ou os pés serão seguros de forma que os pés fiquem em contatocom o solo durante a execução dos movimentos. b) Procedimento: O candidato deverá elevar o tronco, sem afastaras mãos dos ombros até que os cotovelos toquem simultaneamente os membros inferiores(coxas),retornando a posição inicial,até o ponto em que as escapulas toquem o solo,durante 1 (um) minuto. O inícioe o término do tempo serão anunciados por um silvode apito.É permitido o repouso durante a execução do teste.Sera computado o número de movimentos realizadosde forma mecanicamente correta,até ser atingidaa exaustão ou o tempo de 1 (um) minuto, o que primeiro ocorrer.Não será permitida a elevação do quadril,nem qualquer ação dos membros superioresque provoque um efeitode alavanca. 1.15 Execução do Teste de Aptidão Física— Corrida de 2.000m CORRIDA SEXO MARCA MÍN IMA TESTE Masculino 13 (treze)minutos TESTE Feminino 15 (quinze)minutos 1.15.1Procedimentos para ambos os sexos: a) o candidato deverá,no tempo estabelecidoacima, percorrera distânciamínima estabelecida,em pistaaferidae marcada, sendo permitido andar durante o percurso,e não permitido parar ou sentar duranteo percurso; b) o inícioe término do testeserão indicados ao comando da comissão avaliadora,emitido por sinal sonoro; c) após o finaldo teste,o candidato deverá permanecer parado ou se deslocarem sentido perpendiculara pista,sem abandona-la,atéserliberadopela comissão; Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13.825,484/Dooi-50-PracaLourivalMonle,sm,Amargo/sa-BahiaCEP.43300000 mau:: 751614—3977.E-muil:guhinnlwa'nmnrgmbagoubr d) O candidato terádireitoa uma única tentativapara realizaressaprova', Não serápermitido ao candidato: a)uma vez iniciadoo teste,abandonar a pistaantes de serliberadopela comissão avaliadora', b) dar ou receber qualquer tipode ajuda física', c) deslocar-se,no sentidoprogressivoou regressivoda marcação da pista,depois de finalizadosos 12 (doze) minutos, sem tersido liberadopela comissão avaliadora. II— Do localde Aplicação HorarioMunicípio Local Endereço Amargosa Estadio Rua Manoel Morares, sem número, bairro Municipal Centro. Amargosa-BA. CEP 45300-00 Ver anexo IV Clovis Sales III— Dos Candidatos, Municipios, Datas e Horários de Aplicação A relação completa dos candidatos convocados para o TAF juntamente com os respectivosmunicípios, datase horáriospara realizaçãodos testesde aptidãofísicaencontra-seno ANEXO I desta Convocação. Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13.825,484/0001-50-PracaLourivalMonle,sm,Ama/9056-BahiaCEP.43300000 mau:: 751614—3977.E-muil:guhinnlwa'nmnrgmbagoubr ANEXO IV DECRETO Nº. 071 DE 04 DE AGOSTO DE 2023 HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA Cron Inscrição Nome Horario Data 1 767429WELLINGTON ALVES SANTOS ºªºº 27/09/2023 2 LARISSONELZEMARCUNHA DOS 9:20 27/09/2023 767095SANTOS 3 767068MICHELSOUZA OLIVEIRA 9140 27/09/2023 4 767728ROSANA DOS SANTOSOLIVEIRA 1010027/09/2023 5 852411NADIALLADA LUz SILVA 1020 27/09/2023 6 852198SHEILADE JESUSSILVA 10:4027/09/2023 7 852986JAIRODOS SANTOSMATOS “ººº 27/09/2023 8 11:2027/09/2023 767673 UELQSON CRUZ HONORATO Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 247/2023) *** && Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMwm. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr PORTARIA Nº. 247 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Nartmey Galvao de Assis Souza e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra. N ORAN EY GALVAO DE ASSIS SOUZA, cargo de Agente Combate a Endemias, matrículanº 31561, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de setembro de 2023 e findaraem 03 de dezembro de 2023. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,04 de setembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 153/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 153/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 16.210/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.858/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 22/08/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: NUCLEO DE ATENCAO A PESSOA LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº 17.740.758/0002-40 , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO EM EXAME TOXICOLÓGICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$ 1.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501, PROJETO/ATIVIDADE: 2011, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELO CONTRATADO: MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO GONZALEZ E ADELINA MÁRCIA OLIVEIRA DOS SANTOS. Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 16.716/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 083/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONSULTORIA PARA ORIENTAÇÃO E INSTRUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE LAVRA COM O OBJETIVO DE ATUALIZAR O PLANO DE LAVRA APRESENTADO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM, EM ÁREA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DO TAUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA, FIRMADO EM 24/05/2023, COM A EMPRESA ECOSSANEAR, ENGENHARIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 07.831.483/0001-15; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 60 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO, OCEMAR PINHEIRO FURQUIM DE ALMEIDA. Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 267/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 16.368/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 267/2022, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO EM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, CONVÊNIO 321/2022, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 21/09/2022, COM A EMPRESA BASFRE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ Nº. 26.440.65810001-08; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 09 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ALISSON CINTRA DOS SANTOS. Segunda-feira 04 de setembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4111 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: TOP VIDA - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05780395000106 LICITAÇÃO: - PE -002-2023-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 21651/2023, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 04 de setembro de 2023. Rosangela Oliveira Santos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4876/