{"edition": {"id": 4109, "number": 4106, "date": "2023-08-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "af83c96750e743b4b40da3f98d85962f", "pdf_sha256": "12cf1b26884ea003279d421c2dd8b851f4bcfb52160873bb4a0e63e932352921", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "12cf1b26884ea003279d421c2dd8b851f4bcfb52160873bb4a0e63e932352921", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4109/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4109/"}, "acts": [{"id": 4871, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4106", "kind": "Diario Importado", "number": "4106", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 28 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4106 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  28 de agosto de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4106\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI (Nº 719/2023) ........................................................................................ 2\nPORTARIA (Nº 233/2023) ................................................................................... 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nEXTRATO (CONTRATO Nº 154/2023) ............................................................................ 5\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023) ....................................................... 6\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023) ........................................................ 7\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023) ....................................................... 19\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 719/2023)\n          \n   \n[&\nllll'\"\n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001-50_PraçaLouriva!Monte.s/m.Amargosa-BahiaCE? assoo-ooo\nrelafax:753634-4977-Email:gabi-xamaamavgesabagovhr\n&\n \nLEI Nº 719, DE 28 DE AGOSTO DE 2023\nDispõe sobre 0 Quadra de Pessoal da\nCâmara Municipal de Amargosa-BA e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuições,e tendo em Vistao que estabelecea legislaçãoem Vigor,faço saber que a Câmara\nde Vereadores aprovou e eu sancioneia seguinteLei:\nArt. lº.Acresce (01) um Cargo em Comissão de Diretor de Transporte,CG-04, no\nQuadro dos Cargos em Comissão, descritono Anexo III,da Lei Municipal nº 324/2010 e\nalteraçõesposteriores.\nArt. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de\ndotação orçamentária específica.\nArt. 3\".Esta leientraem vigor na data de sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 28 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13,825.484/0001-50_,PragaLourivalMeme,s/N.Amargosa-aamacep,45300-000\nTelefax:753634-3977-Emil:gubinewêemurgosabugovbr\n \nANEXO I\nCHEFE DE SEÇÃO DE TRANSPORTES\nAtribuições:\n1. Coordenar e executar os serviços afetos ao Departamento de Transportes; 2.\npesquisar,analisare implantar trabalhostécnicosafetosa sua area de atuação; 3.\ntransmitirdeterminações normas e procedimentos de ordem superior',4. dirigire\nfiscalizaro uso de veículos e combustíveis da Câmara; 5. manter arquivo\natualizadode todo o relatóriode utilizaçãodos veículos e de abastecimento de\ncada veículo; 6. prestar as informações, sempre que solicitadoaos órgãos\nfiscalizadorese seus superiores;7. assessoraro Presidenteda Câmara e os demais\nVereadores na manutenção dos veículos, abastecimento, agenda e controle de\nutilização;8. supervisionar o serviço de empresa terceirizadacontratada para\ntransportesou locação de veículos,quando houver',9.prestarsuportenecessárioao\nbom desempenho das atividadesda Câmara Municipal, inclusivenas sessões de\nCâmara; 10. orientarseus subordinados na corretaaplicaçãodas normas vigentes,\nbem como dos deveres e direitosdos mesmos, transmitindoos valoresque regem o\ntrabalhona Câmara Municipal, para a boa conduta ético-profissional;ll. manter\nseus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das\natividadesda sua unidade',12. manter a regularidadedos serviços,expedindo as\nnecessáriasdeterminações; 13. praticartodo e qualquer ato ou exercer quaisquer\ndas atribuições inerentes aos servidores subordinados; 14. assegurar a\ntransparênciadas informações públicas do setor',15.prestarinformações atinentes\nao setoraos órgãos de controleinternoe externo; 16. executar os demais serviços\ndeterminados pelo Supervisor de Gabinete que guardem relação com as atividades\ndo setor.\n2. Requisitos: Ensino Médio, 5 (cinco)anos de experiênciana area de atuação do\nsetor.\n3. Jornada de trabalho: 40 horas semanais.\n4. Quantidade: 1\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 233/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJV13,82%»484/0001750,PraçaLourivalMonteS/N.Amargrvsa,BahiaCEP.453007000\nTdefnxz753534-3977-E—mail:gabiueN/gimargosahagovbv\n \nPORTARIA Nº. 233 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\nDispõe sobre a nomeação de Assessor\nEspecial ].\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Nomear o Sr. HIGOR DE SOUZA PEIXOTO, inscrito no CPF nº\n008.***.***.04, para o Cargo de Assessor Especial I, previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CA-03, código GP-02.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de agosto de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 154/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 154/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 9.530/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: AMARCROSS CROSS TRAINING LTDA , INSCRITA \nNO CNPJ 44.752.606/0001-59; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES \nPÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESEJEM OFERECER PRODUTOS, SERVIÇOS E \nDESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO NA \nFOLHA DE PAGAMENTO MENSAL OU ACESSO AO INFORMAÇÕES DO CADASTRO \nFUNCIONAL, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR INTERESSADO, \nCONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2023, VIGÊNCIA DO CONTRATO: \n12 MESES; VALOR: SEM ÔNUS.  DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nTAMIRES CAMARINO VAZ.\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.201/2023 \nOBJETO: Aquisição de postes e braços para  atender às necessidades do setor de Iluminação Pública da \nPrefeitura Municipal de Amargosa/BA, através do Sistema de Registro de Preço. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 13.201/2023, Pregão  Eletrônico nº \n030/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos da Lei  nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o \nseguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 DESERTO - - \n02 PERFFEITO INDÚSTRIA DE TUBOS, POSTES E \nESTRUTURAS EM COMPÓSITOS LTDA 32.250.832/0001-52 R$ 475.000,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço , no prazo de até 03 (três) dias \núteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art . 155 da Lei \nfederal nº 14.133/21.  \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 25 de agosto de 2023. \n \n \n \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.984/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 27 dias do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n020/2023, conforme ato publicado em 13/06/2023 e homologada em 24/08/2023, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa FORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, \ninscrita no CNPJ sob o nº 48.020.276/0001-68, com sede na Rua Estados Unidos, nº 379, Santa Rita , \nCEP 45.830-344, no Município de Eunápolis/BA, neste ato representada pela Sra. Alcileia Picoli , \natravés de contrato social , portadora da Cédula de Identidade nº 9.xxx.xxx-53 SSP/BA  e CPF nº \n011.xxx.xxx-80, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde material elétrico para atender às necessidades do setor de Iluminação Pública da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa/BA, através do Sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e \nFechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão \nEletrônico nº 020/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, \nindependentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 1 – MATERIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nAdaptador de bocal E40 para bocal E27: \nAdaptador de porcelana de bocal E40 para \nbocal E27, base externa para encaixe em bocal \nGERMER UND 50 R$ 6,86\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nE40 e bocal interior para encaixe de lâmpadas \ncom soquete E27, características adicionais: \nAmperagem 4A, voltagem 250 V \n2 \nAdaptador de lâmpada soquete/ rosca / \nsoquete – E27 para E40, cor Branca - 4A/250V. \nAdaptador de Porcelana. \nGERMER UND 50 R$ 4,41 \n3 \nAlicate, amperímetro, digital, display de lcd \nde 31/2 dígitos, para medidas de tensão dc e \nac, corrente nas faixas de 20/200/1000a-ca; \ntensão nas faixas de 200 e 750v-ac; teste de \nresistência ôhmica; teste de isolação; teste de \ndiodo; teste de continuidade; incluindo \nbateria de 9 vca e testador de isolação. \nMINIPA UND 10 R$ 93,10 \n4 \nBase Rele Fotoelétrico Iluminação-, Tensão \nNominal 110/220 V, Corrente Nominal 10 A, \nTipo Montagem Poste, NORMAS TÉCNICAS \nNBR 5.123/82 \nMAPRETRONIC UND 2000 R$ 6,03 \n5 \nBRAÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA – braço \npara iluminação 2,00 mt (48/60 mm de \ndiâmetro), com tubo de aço galvanizado a \nfogo. \nFORT UND 1000 R$ 95,00 \n6 \nBRAÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA – braço \npara iluminação 3,00 mt (48/60 mm de \ndiâmetro), com tubo de aço galvanizado a \nfogo. \nFORT UND 500 R$ 112,00 \n7 \nBRAÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Braço \nreto 25x1000mm com tubo de aço galvanizado \na fogo de 25,4mm de diâmetro \nFORT UND 600 R$ 23,00 \n8 \nBRAÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA - braço \nreto com 1,00 mt (48/60 mm de diâmetro) \ncom tubo de aço galvanizado a fogo. \nFORT UND 3000 R$ 40,00 \n9 \nBRAÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA – braço \nreto de 1,5 mt, com (48/60 mm de diâmetro), \ncom tubo de aço galvanizado a fogo . \nFORT UND 2000 R$ 65,00 \n10 Cabo auto flex 10mm atox azul   SIL MT 10.000 R$ 8,58\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n11 Cabo auto flex 10mm atox preto  SIL MT 15.000 R$ 8,58 \n12 Cabo auto flex 10mm atox vermelho  SIL MT 10.000 R$ 8,58 \n13 \nCABO ELÉTRICO FLEXÍVEL - Cabo de cobre \nflexível 10 mm preto em rolo de 100 metros  MEGATRON UND 50 R$ 779,10 \n14 \nCABO ELÉTRICO FLEXÍVEL - Cabo elétrico \nflexível antichama 6MM, Cor Verde, Rolo com \n100M.  \nMEGATRON UND 50 R$ 460,60 \n15 \nCABO ELÉTRICO FLEXÍVEL - Cabo elétrico \nflexível antichama de 4.0mm 750 V em peça \nde 100m (vermelho)  \nMEGATRON UND 100 R$ 308,70 \n16 \nCabo Elétrico Flexível, Material Cobre, \nRevestimento PVC- Cloreto de POLIVINILA, \nTemperatura 70 ¨C, Tensão Isolamento 750 V, \nCor Branca, Bitola Condutor 2,5 MM2, Tipo \nAnti-Chama, Aplicação Manutenção Elétrica – \nROLO 100 METROS \nMEGATRON UND 100 R$ 190,00 \n17 Cabo pp 2x1,5mm  MEGATRON MT 1.000 R$ 3,80 \n18 Cabo pp 2x2,5mm  MEGATRON MT 1.000 R$ 5,60 \n19 Canaflex 1.1/4  KANAFLEX MT 10.000 R$ 2,40 \n20 \nCondutor de ligação do conjunto – cabo pp 3 x \n2,5, rolo de 100 m  MEGATRON UND 50 R$ 850,00 \n21 \nCONECTOR de perfuração 1,0 - 35 (Tipo \nMorcego)  MCI UND 200 R$ 9,75 \n22 \nCONECTOR de perfuração 1,5 -10 MM² (Tipo \nMorcego)  MCI UND 200 R$ 7,00 \n23 Conector de perfuração de 10mm  MCI UND 1000 R$ 7,00 \n24 Conector de perfuração de 16mm  MCI UND 500 R$ 9,75\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n25 Conector de perfuração de 25mm  INTELLI UND 500 R$ 12,59 \n26 Conector de perfuração de 6mm  MCI UND 100 R$ 5,73 \n27 Conector tipo cunha  INTELLI UND 100 R$ 6,00 \n28 Conector tipo cunha 10mm  INTELLI UND 100 R$ 7,00 \n29 Conector tipo cunha 16mm  INTELLI UND 100 R$ 8,00 \n30 Conector tipo cunha 25mm  INTELLI UND 100 R$ 9,00 \n31 Conector tipo cunha 6mm  INTELLI UND 100 R$ 7,00 \n32 \nFio Elétrico, tipo flexível / PARALELO, \nBITOLA 2X1,5 MM, Material condutor Cobre, \nMaterial Isolamento PVC. ROLO 100 \nMETROS \nSIL UND 50 R$ 264,60 \n33 \nFio Elétrico, tipo flexível / PARALELO, \nBITOLA 2X2,5 MM, Material condutor Cobre, \nMaterial Isolamento PVC. ROLO 100 \nMETROS \nSIL UND 200 R$ 410,00 \n34 \nFita Isolante Elétrica – Fita Isolante Elétrica, \ncaracterísticas adicionais AUTOFUSÃO, \nlargura nominal 20 MM, Comprimento \nnominal 10 M, Aplicação instalações elétricas \nFOXLUX UND 100 R$ 26,46 \n35 \nFita Isolante Eletrica Adesiva – Fita Isolante \nElétrica Adesiva, material dorso filme de PVC \nANTI-CHAMA, largura nominal 19 MM, \nComprimento nominal 20 M, COR PRETA \nBRASFORT UND 1000 R$ 5,15 \n36 \nHolofote Led 500w bivolt - holofote, \nconfeccionado em aluminio, corpo com \nacabamento em pintura eletrostatica, refletor \ncom acabamento polido, com corpo na cor \npreto fosco, para lampada de led, led com \ntemperatura de cor de 6000k a 6500k (branco \nDIBANI UND 80 R$ 260,00\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nfrio), fluxo luminoso de 30000lm, formato \nretangular, refletor fechado, medindo \naproximadamente(320x455x105)mm=(axlxc), \npotencia de 500w, bivolt, grau de seguranca \nip65, para areas internas e externas, ângulo de \niluminacao 100, vida util de no minimo 35000 \nhoras \n37 \nLâmpada Led Bulbo 30W Branco Frio, padrão \nE27. Tensão: Bivolt automático (100V - 240V) \nCor da Luz: Branco Frio (6000K) \nLuminosidade: 3420 Lumens, com variação de \n10% Ângulo de iluminação: 100º Vida útil: \n40.000 horas Material: Plástico Garantia: 1 ano \nNITROLUX UND 300 R$ 15,00 \n38 \nLâmpada Led Bulbo 36W Branco Frio, padrão \nE27. Tensão: Bivolt automático (100V - 240V) \nCor da Luz: Branco Frio (6000K) \nLuminosidade: 3420 Lumens, com variação de \n10% Ângulo de iluminação: 100º Vida útil: \n40.000 horas Medidas: 19cm X 13cm X 13cm \nPeso: 466 Gramas, Material: Plástico Garantia: \n1 ano \nEXBOM UND 300 R$ 19,00 \n39 \nLâmpada Vapor Metálico 150W, Formato \nTubular, 220V, BASE E-27, Luz Branca \nBrilhante, Aplicação em Projetores \nALUDAX UND 500 R$ 28,00 \n40 Lâmpada Vapor Metálico 70 W G12 - LED  SYLVANIA UND 50 R$ 36,70 \n41 \nLâmpada Vapor Metálico 70W, Formato \nTubular, 220V, BASE E- 27, Luz Branca \nBrilhante, Aplicação em Projetores \nSTARLIGHT UND 5000 R$ 24,00 \n42 \nLuminária com braço invertida - Arandela \ncolonial em alumínio fundido, com pintura \neletrostática. Altura total aproximada: 35 cm \nProfundidade aproximada: 30 cm \nProfundidade aproximada do braço: 20 cm \nLargura aproximada do braço: 18 cm \nIDEAL UND 100 R$ 145,00 \n43 \nLUMINARIA, em alumínio, tipo cuia, aberta, \n220 volts, com receptaculo em louca, base E-\nFORT UND 150 R$ 30,87\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n27.  \n44 \nLUMINARIA, tipo globo, moldada em uma \núnica peça esférica de polietileno de alto \nimpacto na cor branca, diâmetro 300mm. \nAdequado para ambientes externos, jardins, \nterraços, etc. \nBLUMENAU UND 100 R$ 66,15 \n45 \nPARAFUSO maquina, com porca, 10 \npolegadas, 250 mm, para poste de concreto. \n(Padrão COELBA)  \nOLIVO UND 1000 R$ 14,00 \n46 \nPARAFUSO maquina, com porca, 12 \npolegadas, 300 mm, para poste de concreto. \n(Padrão COELBA)  \nOLIVO UND 300 R$ 16,18 \n47 \nPoste colonial decorativo para jardim com \nluminária, estrutura em alumínio, pintura \neletrostática. Cor: Preto Altura de 1,80 a \n2,20m. Base aproximada de: 15 X 20 cm \nBLUMENAU UND 100 R$ 470,40 \n48 \nPoste em aço fosfotizado preto para decoração \nde jardim. 2XE27 Altura: 2,00 a 2,30m \nLargura: 0,6 a 0,8m Comprimento: 0,4 a 0,6m \nBLUMENAU UND 100 R$ 367,79 \n49 \nReator Lâmpada – Reator de 70 W para \nlâmpada de Vapor Metálico para uso externo, \n220 V, compatível com todas as marcas de \nlâmpadas. \nFORT UND 3000 R$ 41,00 \n50 \nReator para lâmpada a Vapor Metálico de \n1000W X 220V, com capacitor e Ignitor \nIntegrados, Fio Cobre, para uso externo. \nFORT UND 20 R$ 225,40 \n51 \nReator para lâmpada a Vapor Metálico de \n150W X 220V, com capacitor e Ignitor \nIntegrados, Fio Cobre, para uso externo. \nFORT UND 300 R$ 47,50 \n52 Receptáculo Lâmpada Louça, Bocal E27  GERMER UND 500 R$ 1,75 \n53 Receptáculo Lâmpada Louça, Bocal E40  GERMER UND 50 R$ 6,50\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n54 \nRelê fotoelétrico (fotocélula) para uso interno \ne externo bivolt 1000W, 220V.  MAPRETRONIC UND 5000 R$ 13,31 \nValor total estimado do Lote 1: R$ 1.549.990,00 (um milhão e quinhe ntos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa \nreais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços.\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços;\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrent e \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art.\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 020/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 28 de agosto de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA \nRepresentante legal: Alcileia Picoli\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.201/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 18 dias do mês de agosto de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n030/2023, conforme ato publicado em 21/07/2023 e homologada em 28/08/2023, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa PERFFEITO INDÚSTRIA DE TUBOS, POSTES E ESTRUTURAS EM \nCOMPÓSITOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.250.832/0001-52, com sede na Av. Francisco \nFerreira da Rocha, nº 6030, Eucaliptos , CEP 83.820-293, no Município de Fazenda Rio Grande/PR, \nneste ato representada pelo Sr. Eli Gustavo Bill, através de contrato social, portador da Cédula de \nIdentidade nº 8.xxx.xxx-1 SESP/PR e CPF nº 048.xxx.xxx-00, cuja proposta foi classificada em 1º  \nlugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde postes e braços para atender às necessidades do setor de Iluminação Pública da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa/BA, através do Sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e \nFechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão \nEletrônico nº 030/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, \nindependentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 02 \nPOSTES POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT.\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n1 \nPoste em P.R.F.V.-Poliéster Reforçado com Fibra \nde Vidro: 5,00m total - 4,00m altura ÚTIL. \nDiâmetro de topo 68mm (±10mm), inclui ponteira \nde Topo com 100mm de comprimento e 60mm de \ndiâmetro externo. Cor a Escolher, acabamento Liso \nem GelCoat (Pintura tipo Fosca), com proteção \nAnti-UV, instalação do tipo Engastada. Carga \nNominal de 50daN, Flexão Máxima a CN:7%. \nParâmetros de Ensaios: ASTMD570-Absorção de \nágua, máximo 1%, NBR 10296 - Resistência ao \nTrilhamento Elétrico 1,50kV, UL94 -Flamabilidade \npadrão V0, ASTM D149 – Rigidez Dielétrica \n15kV/mm, ASTMG155 Envelhecimento 2000h, \nvariação máxima entre ensaios mecânicos de 25%. \nPeso aproximado de 19,0kg. \nMARCA \nPRÓPRIA PÇ 50 R$ 590,00 \n2 \nPoste em P.R.F.V.-Poliéster Reforçado com Fibra \nde Vidro: 9,00m total - 9,00m altura ÚTIL. \nDiâmetro de topo 75mm (±10mm), inclui ponteira \nde Topo com 100mm de comprimento e 60mm de \ndiâmetro externo. Cor a Escolher, acabamento Liso \nem gelcoat (Pintura tipo Fosca), com proteção Anti-\nUV, instalação do tipo Engastada. Carga Nominal \nde 100dan, Flexão Máxima a CN: 7%. Parâmetros de \nEnsaios: ASTM D570 - Absorção de água, máximo \n1%, NBR 10296 - Resistência ao Trilhamento \nElétrico 1,50kv, UL94 - Flamabilidade padrão V0, \nASTM D149 – Rigidez Dielétrica 15kv/mm, ASTM \nG155 Envelhecimento 2000h, variação máxima entre \nensaios mecânicos de 25%. Peso aproximado: 68,0 \nKg. \nMARCA \nPRÓPRIA PÇ 30 R$ \n2.100,00 \n3 \nPoste em P.R.F.V.-Poliéster Reforçado com Fibra \nde Vidro: 10,00m total 10,00m altura ÚTIL. \nDiâmetro de topo 75mm (±10mm), inclui ponteira \nde Topo com 100mm de comprimento e 60mm de \ndiâmetro externo. Cor a Escolher, acabamento Liso \nem gelcoat (Pintura tipo Fosca), com proteção Anti-\nUV, instalação do tipo Engastada. Carga Nominal \nde 100dan, Flexão Máxima a CN: 7%. Parâmetros de \nEnsaios: ASTM D570 - Absorção de água, máximo \n1%, NBR 10296 - Resistência ao Trilhamento \nElétrico 1,50kv, UL94 - Flamabilidade padrão V0, \nMARCA \nPRÓPRIA PÇ 30 R$ \n3.000,00\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nASTM D149 – Rigidez Dielétrica 15kv/mm, ASTM \nG155 Envelhecimento 2000h, variação máxima entre \nensaios mecânicos de 25%. Peso aproximado: 86,0 \nKg \n4 \nPoste em P.R.F.V.-Poliéster Reforçado com Fibra \nde Vidro: 12,00m total 12,00m altura ÚTIL. \nDiâmetro de topo 75mm (±10mm), inclui ponteira \nde Topo com 100mm de comprimento e 60mm de \ndiâmetro externo. Cor a Escolher, acabamento Liso \nem gelcoat (Pintura tipo Fosca), com proteção Anti-\nUV, instalação do tipo Engastada. Carga Nominal \nde 150dan, Flexão Máxima a CN: 7%. Parâmetros de \nEnsaios: ASTM D570 - Absorção de água, máximo \n1%, NBR 10296 - Resistência ao Trilhamento \nElétrico 1,50kv, UL94 - Flamabilidade padrão V0, \nASTM D149 – Rigidez Dielétrica 15kv/mm, ASTM \nG155 Envelhecimento 2000h, variação máxima entre \nensaios mecânicos de 25%. Peso aproximado: 105,0 \nKg \nMARCA \nPRÓPRIA PÇ 20 R$ \n5.500,00 \n5 \nNúcleo em Fibra de Vidro - Tipo Pétala Simples, \ncom 01 Braço Prolongador, com diâmetro externo \nsuperior a 60,3mm e comprimento de 1500mm. \nFixação em topo de Poste até 70mm de diâmetro. \nEspessura minima de 3,0 mm. Com angulação de 5 \n° em relação ao solo. Cor a escolher, pintura tipo \nfosca. Peso aproximadp: 3,0 kg.  \nMARCA \nPRÓPRIA PÇ 100 R$ 465,00 \n6 \nNúcleo em Fibra de Vidro - Tipo Pétala Simples, \ncom 01 Braço Prolongador, com diâmetro externo \nsuperior a 60,3mm e comprimento de 2000mm. \nFixação em topo de Poste até 70mm de diâmetro. \nEspessura minima de 3,0 mm. Com angulação de 5 \n° em relação ao solo. Cor a escolher, pintura tipo \nfosca. Peso aproximadp: 4,0 kg. \nMARCA \nPRÓPRIA PÇ 100 R$ 610,00 \n7 \nNúcleo em Fibra de Vidr o - Tipo Pétala Simples, \ncom 01 Braço Prolongador, com diâmetro externo \nsuperior a 60,3mm e comprimento de 3000mm. \nFixação em topo de Poste até 70mm de diâmetro. \nEspessura minima de 3,0 mm. Com angulação de 5 \n° em relação ao solo. Cor a escolher, pintura tipo \nMARCA \nPRÓPRIA PÇ 100 R$ 750,00\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nfosca. Peso aproximadp: 6,0 kg. \nValor total estimado do Lote 02: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública;\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que:\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administraçã o \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nSegunda-feira\n28 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4106\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 030/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \n \nAmargosa/BA, 28 de agosto de 2023. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPERFFEITO INDÚSTRIA DE TUBOS, POSTES E ESTRUTURAS EM COMPÓSITOS LTDA \nRepresentante legal: Eli Gustavo Bill \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4871/"}]}