DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4101

4104 4101 2023-08-21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e69fb01c284b46a9a8a5a04b940e72a4 393596eae7f1e8f09e846e477ae721b22c67635ca277a160a7e6510c805a8dab 393596eae7f1e8f09e846e477ae721b22c67635ca277a160a7e6510c805a8dab https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4104/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4104/ 4866 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4101 Diario Importado 4101

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 21 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4101 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 012/2023) .................................................................. 2 PORTARIA (Nº 229/2023) ................................................................................... 3 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (CONTRATO Nº 152/2023) ............................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2021) ................................................................ 7 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021) ................................................................ 8 RESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023) ......................................................... 9 Segunda-feira 21 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4101 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 012/2023) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 012/2023 VALIDADE - 21 DE AGOSTO DE 2025 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 012/2023 EMPRESA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TAMANDUÁ ATIVIDADE: PRODUÇÃO DE MEL CNPJ: 03.206.636/0001-82 Amargosa, 21 de agosto de 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Produção de Mel, localizado no Povoado do Tamanduá, Rural, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TAMANDUÁ , inscrita no CNPJ nº: 03.206.636/0001-82, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critério s de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Doação de sementes de árvores nativas para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente produzir mudas para recuperação ambiental. PRAZO: 90 DIAS. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Segunda-feira 21 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4101 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 229/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ175825484,'000?-50-PracaLourivalMonte.s/N,Amargosa»BahxaCEP 45300000 Telefax:753534.3977-Email:gabinewê?an1argosa.ba.gov,br PORTARIA Nº 229 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo para Contratação de Estagiário, para atuar na administração municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso das atribuiçõesque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade da realizaçãode Processo Seletivopara contrataçãode Estagiários,para suprimento das vagas existentes; CONSIDERANDO o Decreto Nº 035, de 24 de Julho de 2019, que “Instituia Politicade Estágio do Município de Amargosa”; CONSIDERANDO a necessidade de instituirComissão para acompanhar e coordenar o Processo Seletivo; CONSIDERANDO que a nomeação de uma Comissão responsavel pelo acompanhamento do Processo Seletivo confere maior organização, transparência, participaçãoe celeridadeao trâmiteda seleçãoem questão. RESOLVE: Art. lº. Fica designada a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo,para realizaçãode Processo Seletivo,objeto desta Portaria,formada pelos membros relacionadosa seguir: I. ALEXANDRE NOGUEIRA SOUZA? Supervisor De Desenvolvimento E Avaliação Funcional', II. BRUNA SENA SANTOS , Assessora Técnico I', III. DEYSE SAMILLE MELO SOUSA- Pedagoga; IV. LARRUAN A FERREIRA MONTANHA - Coordenador De Diversidade', V. MARCELO SALES SOUZA SANTOS - Controlador Geral. Segunda-feira 21 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4101 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - “jlm- 1-* « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:73.825Aã4/OOW—50-PwçaLourivalMonte.S/N»Amargosa-BanaCE:?45300-000 Talmx:753534-3977-E-mªll:gabinmggmmurgombwavhr © ã lº.A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, deste artigo. 5 2º.A Presidência da Comissão, em caso de ausências e impedimentos da Presidente indicadano incisoI,serásubstituídapelo membro assinaladono incisoIIdesteartigo. Art. 2". São atribuiçõesda Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo: I. Fiscalizare coordenar o Processo Seletivo,desde a publicação do Edital do Processo de Seleção até a homologação do resultadoe constratação,para fins de fiel cumprimento do referidoEdital', II. Receber e julgar, nos prazos previstos no Edital, os recursosinterpostospelos candidatos; III. Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a justificativados seus impedimentos; IV. Responsabilizar-sepelo cumprimento do cronograma do processo seletivo; V. Atuar como junta apuradora', VI. Publicar os atos oficiais do Resultado do Processo Seletivo no prazo previstono Edital', VII. Resolver os casos omissos no Editaldo Processo Seletivo. Art. 3". É dever da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivoconduzir o pleitocom imparcialidadee zelarpela lisurae pelo cumprimento das normas. Páragrafo único. A Comissão deverá apresentar relatóriodetalhados das atividades desenvolvidas a SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional- SEAFI, no prazo de 10 dias,após a homologação do resultadofinaldo Processo Seletivo. Segunda-feira 21 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4101 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:15525Lam/000150,PracaLourivalMonte.s/N,Amargosa—BahiaCED 45500-000 Telefax:7530345977.Email:gªbineteióiamargosabagovbr Art. 4º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,21 de agosto de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 21 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4101 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 152/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 152/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.650/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADO: RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.897.713/0001- 28; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNCIDOS E ACESSÓRIOS, BEM COMO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECARGA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2022 , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2022, 2028, 2032; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.30.00, VALOR: R$ 12.083,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO. Segunda-feira 21 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4101 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 14.773/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 101/2021, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA DR. ALOÍSIO BORGES, Nº 126, BAIRRO SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE SEDIAR O POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB, O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO - PRALLER E O PROJETO DE FORMAÇÃO EM TECNOLOGIA DA EDUCAÇÃO – PROFATE , FIRMADO EM 02/09/2021, COM O SENHOR PAULO OLIVEIRA FARIAS, CPF XXX.437.055-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL O CONTRATADO. PAULO OLIVEIRA FARIAS. Segunda-feira 21 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4101 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 14.774/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 075/2021, QUE TEM COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PSICOTESTE PARA FUTUROS APROVADOS NO CONCURSO MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL DE AMARGOSA, FIRMADO EM 10/05/2021, COM A EMPRESA NUCLEO DE ATENCAO A PESSOA LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 17.740.758/0002-40; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 5 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO GONZALEZ E ADELINA MÁRCIA OLIVEIRA DOS SANTOS DIAS. Segunda-feira 21 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4101 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.813/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS DISTRITOS DE LAGOA QUEIMADA E BAIXA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos neste instrumento de projeto básico com recursos do Nº de Operação 1081178-09/2021 e com recursos do FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - 13.438.063/0001-76; J.A. CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – 10.569.162/0001-07; PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – 22.491.677/0001-02. RESULTADO DE JULGAMENTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após verificação da planilha retificada e análise da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA OBSERVAÇÃO - ENGENHARIA SITUAÇÃO VALOR PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI As planilhas apresentadas estão em acordo com o presente edital. Acrescenta-se que a proposta de preços de R$ 531.729,46, fora ajustada após as correções e possui valor global final de R$ 531.726,20. Vencedora R$ 531.726,20 As Empresas inabilitadas têm 05 (cinco) dias úteis para, caso queiram, interpor recurso, con forme o disposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 21 de agosto de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da CPL Decreto nº 043/2023 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4866/