{"edition": {"id": 4104, "number": 4101, "date": "2023-08-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e69fb01c284b46a9a8a5a04b940e72a4", "pdf_sha256": "393596eae7f1e8f09e846e477ae721b22c67635ca277a160a7e6510c805a8dab", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "393596eae7f1e8f09e846e477ae721b22c67635ca277a160a7e6510c805a8dab", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4104/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4104/"}, "acts": [{"id": 4866, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4101", "kind": "Diario Importado", "number": "4101", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 21 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4101 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  21 de agosto de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4101\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 012/2023) .................................................................. 2\nPORTARIA (Nº 229/2023) ................................................................................... 3\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 152/2023) ............................................................................ 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2021) ................................................................ 7\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021) ................................................................ 8\nRESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023) ......................................................... 9\n\nSegunda-feira\n21 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4101\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 012/2023)\nJu \n \n                           \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \n                               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 012/2023 \nVALIDADE - 21 DE AGOSTO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 012/2023  \n EMPRESA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES \nFAMILIARES DO TAMANDUÁ \nATIVIDADE: PRODUÇÃO DE MEL \n \nCNPJ: 03.206.636/0001-82 \n \nAmargosa, 21 de agosto de 2023 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes,RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Produção de \nMel, localizado no Povoado do Tamanduá, Rural, município  de Amargosa – BA. Atividade realizada pela \nEmpresa denominada ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TAMANDUÁ , inscrita no \nCNPJ nº: 03.206.636/0001-82, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: \n1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critério s de \narmazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final  \nem instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – \nSeguir as recomendações das Normas Regulamentadoras  de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer \naos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nDoação de sementes de árvores nativas para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente produzir mudas para \nrecuperação ambiental. PRAZO: 90 DIAS. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nSegunda-feira\n21 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4101\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 229/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ175825484,'000?-50-PracaLourivalMonte.s/N,Amargosa»BahxaCEP 45300000\nTelefax:753534.3977-Email:gabinewê?an1argosa.ba.gov,br\n \nPORTARIA Nº 229 DE 21 DE AGOSTO DE 2023\nInstitui a Comissão de Avaliação e\nAcompanhamento do Processo Seletivo para\nContratação de Estagiário, para atuar na\nadministração municipal\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso das atribuiçõesque lhe\nconfere a Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO a necessidade da realizaçãode Processo Seletivopara contrataçãode\nEstagiários,para suprimento das vagas existentes;\nCONSIDERANDO o Decreto Nº 035, de 24 de Julho de 2019, que “Instituia Politicade\nEstágio do Município de Amargosa”;\nCONSIDERANDO a necessidade de instituirComissão para acompanhar e coordenar\no Processo Seletivo;\nCONSIDERANDO que a nomeação de uma Comissão responsavel pelo\nacompanhamento do Processo Seletivo confere maior organização, transparência,\nparticipaçãoe celeridadeao trâmiteda seleçãoem questão.\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica designada a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do\nProcesso Seletivo,para realizaçãode Processo Seletivo,objeto desta Portaria,formada\npelos membros relacionadosa seguir:\nI. ALEXANDRE NOGUEIRA SOUZA? Supervisor De Desenvolvimento E\nAvaliação Funcional',\nII. BRUNA SENA SANTOS , Assessora Técnico I',\nIII. DEYSE SAMILLE MELO SOUSA- Pedagoga;\nIV. LARRUAN A FERREIRA MONTANHA - Coordenador De Diversidade',\nV. MARCELO SALES SOUZA SANTOS - Controlador Geral.\n\nSegunda-feira\n21 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4101\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n  “jlm-\n1-* «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:73.825Aã4/OOW—50-PwçaLourivalMonte.S/N»Amargosa-BanaCE:?45300-000\nTalmx:753534-3977-E-mªll:gabinmggmmurgombwavhr\n©     \nã lº.A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I,\ndeste artigo.\n5 2º.A Presidência da Comissão, em caso de ausências e impedimentos da Presidente\nindicadano incisoI,serásubstituídapelo membro assinaladono incisoIIdesteartigo.\nArt. 2\". São atribuiçõesda Comissão de Avaliação e Acompanhamento do\nProcesso Seletivo:\nI. Fiscalizare coordenar o Processo Seletivo,desde a publicação do Edital do\nProcesso de Seleção até a homologação do resultadoe constratação,para fins de fiel\ncumprimento do referidoEdital',\nII. Receber e julgar, nos prazos previstos no Edital, os\nrecursosinterpostospelos candidatos;\nIII. Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a\njustificativados seus impedimentos;\nIV. Responsabilizar-sepelo cumprimento do cronograma do processo seletivo;\nV. Atuar como junta apuradora',\nVI. Publicar os atos oficiais do Resultado do Processo Seletivo no\nprazo previstono Edital',\nVII. Resolver os casos omissos no Editaldo Processo Seletivo.\nArt. 3\". É dever da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo\nSeletivoconduzir o pleitocom imparcialidadee zelarpela lisurae pelo cumprimento das\nnormas.\nPáragrafo único. A Comissão deverá apresentar relatóriodetalhados das atividades\ndesenvolvidas a SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional- SEAFI, no prazo de 10 dias,após a homologação do resultadofinaldo\nProcesso Seletivo.\n\nSegunda-feira\n21 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4101\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:15525Lam/000150,PracaLourivalMonte.s/N,Amargosa—BahiaCED 45500-000\nTelefax:7530345977.Email:gªbineteióiamargosabagovbr\n \nArt. 4º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,21 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n21 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4101\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 152/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 152/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.650/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADO: \nRICARDO ALVES RAMOS DE BRITO \nEXTINTORES, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.897.713/0001- 28; OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE \nEXTINTORES DE INCÊNCIDOS E ACESSÓRIOS, BEM COMO SERVIÇO DE \nMANUTENÇÃO E RECARGA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2022\n, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 \nMESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2022, \n2028, 2032; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.30.00, VALOR: R$ 12.083,00 TOTAIS.  DATA \nDA ASSINATURA: 21/08/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELO CONTRATADO: RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO.\n\nSegunda-feira\n21 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4101\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 14.773/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n101/2021, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA \nRUA DR. ALOÍSIO BORGES, Nº 126, BAIRRO SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA – BAHIA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE SEDIAR O POLO \nDE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB, O \nPROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO - PRALLER E O PROJETO DE \nFORMAÇÃO EM TECNOLOGIA DA EDUCAÇÃO – PROFATE , FIRMADO EM \n02/09/2021, COM O SENHOR PAULO OLIVEIRA FARIAS, CPF XXX.437.055-XX; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL O \nCONTRATADO. PAULO OLIVEIRA FARIAS.\n\nSegunda-feira\n21 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4101\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 14.774/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n075/2021, QUE TEM COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PSICOTESTE \nPARA FUTUROS APROVADOS NO CONCURSO MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL \nDE AMARGOSA, FIRMADO EM 10/05/2021, COM A EMPRESA NUCLEO DE \nATENCAO A PESSOA LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 17.740.758/0002-40; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 5 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. MARIA DA \nCONCEIÇÃO BARRETO GONZALEZ E ADELINA MÁRCIA OLIVEIRA DOS \nSANTOS DIAS.\n\nSegunda-feira\n21 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4101\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.813/2023 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS DISTRITOS DE LAGOA QUEIMADA E \nBAIXA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos neste instrumento de projeto \nbásico com recursos do Nº de Operação 1081178-09/2021 e com recursos do FINISA, através do \nmenor preço global, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADOS: CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - 13.438.063/0001-76; J.A. CONSTRUÇÕES \nE REFORMAS LTDA – 10.569.162/0001-07; PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS \nEIRELI – 22.491.677/0001-02. \n \n \nRESULTADO DE JULGAMENTO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após \nverificação da planilha retificada e análise da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA OBSERVAÇÃO - ENGENHARIA SITUAÇÃO VALOR \nPARALELA \nENGENHARIA E \nEMPREENDIMENTOS \nEIRELI \nAs planilhas apresentadas estão em \nacordo com o presente edital. \nAcrescenta-se que a proposta de \npreços de R$ 531.729,46, fora ajustada \napós as correções e possui valor global \nfinal de R$ 531.726,20. \nVencedora R$ 531.726,20 \n \nAs Empresas inabilitadas têm 05 (cinco) dias úteis para, caso queiram, interpor recurso, con forme o \ndisposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. \n \n \nRegistre-se. Publique-se.  \nAmargosa/BA, 21 de agosto de 2023. \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da CPL \nDecreto nº 043/2023 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4866/"}]}