DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4098

4101 4098 2023-08-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA df5b577917f84e2f86ed874247a27ebc ff619682d7bbe08a571e5efe6a40219534703861e4a37e135d4faa130db19cfb ff619682d7bbe08a571e5efe6a40219534703861e4a37e135d4faa130db19cfb https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4101/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4101/ 4863 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4098 Diario Importado 4098

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 16 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4098 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 063/2023) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 064/2023) ........................................................................... 4 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 011/2023) .................................................................. 6 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 10/2023) ................................................................... 7 PORTARIA (Nº 227/2023) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 228/2023) ................................................................................... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1862/2023) ........................................... 10 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1855/2023) ................................................................ 11 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1848/2023) ................................................ 12 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1859/2023) ................................................................ 13 RESULTADO APÓS RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023) ........................................................ 14 Quarta-feira 16 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4098 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 063/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 AGOSTO/2023 DECRETO FINANCEIRO 63/2023 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 83.154,99 (OITENTA E TRES MIL E CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 675 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903900 - 15000000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 40 000,00 Soma da Ação: 40.000,00 Soma da Unidade: 40.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INS11TUCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33901400 -15000000 Dlarlas-C|v|| 3 000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33909200 - 15001002 Despesas de Exercíclos Anterlores 225,00 Soma da Ação: —225,W 2043 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 33903900 - 15001002 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 12 500,00 Soma da Ação: —12.500,W 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 33903900 - 16000000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 19 000,00 Soma da Ação: —19.0W,W Soma da Unidade: —31.725,W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2052 MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS 33903000 - 16610000 Materlal de Consumo 5101,12 Soma da Ação: —5.101,12 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE 33903000 - 16610000 Materlal de Consumo 1 000,00 Soma da Ação: —1.0W,W 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB 33903000 - 16600000 Materlal de Consumo 1 360,00 33903000 - 16610000 Materlal de Consumo 230,00 Soma da Ação: —1.590,W 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 33903000 - 16600000 Materlal de Consumo 738,87 Soma da Ação: —738,€I Soma da Unidade: —8.429,99 Total Geral: —S3.154,99 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903000 - 15000000 Materlal de Consumo 10 000,00 33903600 - 15000000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 30 000,00 Soma da Ação: 40.000,00 Soma da Unidade: 40.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INS11TUCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903000 - 15000000 Materlal de Consumo 3 000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 16/08/202316 28 36 Paglna1 de 2 Quarta-feira 16 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4098 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA.ª.'— Praça Lour|val Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 AGOSTO/2023 DECRETO FINANCEIRO 63/2023 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903000 - 15001002 Mater|al de Consumo 225,00 Soma da Ação: —225,W 2043 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 33903000 - 15001002 Mater|al de Consumo 12 500,00 Soma da Ação: —12.500,W 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercelrlzaçao 19 000,00 Soma da Ação: —19.0W,W Soma da Unidade: —31.725,W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2052 MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS 33903600 - 16610000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 5 101,12 Soma da Ação: —5.101,12 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE 33903600 - 16610000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 1 000,00 Soma da Ação: —1.0W,W 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB 33901400 -16600000 Dlarlas-C|v|| 1 360,00 33903900 - 16610000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 230,00 Soma da Ação: —1.590,W 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 33901400 -16600000 Dlarlas-C|v|| 138,87 33903900 - 16600000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 600,00 Soma da Ação: —738,€I Soma da Unidade: —8.429,99 Total Geral: —S3.154,99 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de agosto de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 16/08/202316 28 36 Paglna 2 de 2 Quarta-feira 16 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4098 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 064/2023) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 64/2023 AGOSTO/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 332.197,50 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 2011 33903600 -15000000 33903900 -15000000 0701 2032 33903900 -15001001 0801 2044 33903900 -15001002 2047 33903900 -15001002 0901 2048 33903000 -15000000 33903900 -15000000 1005 1011 44905100 -17000000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSHTUCIONAL GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROM OÇAO A SAÚDE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAE MEIOAMBIENTE GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Materialde Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS Obras e Instalações Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 12 852,00 15 000,00 27.852,00 27.852,00 10 000,00 10.000,00 10.000,00 16 626,75 15.525,75 23 718,85 23.718,85 40.345,50 20 000,00 231 000,00 251.000,00 251.000,00 3 000,00 3.000,00 3.000,00 332.197,50 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/54, conforme discriminação abaixo: 0501 2015 44905100 -17000000 0701 2032 44905200 -15001001 2034 33903900 -15001001 0801 2040 33904800 -15001002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE MANUTENÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS Obras e Instalações Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE Outros AuxíliosFinanceirosa Pessoas Físicas Soma da Ação: 3 000,00 3.000,00 3.000,00 6 000,00 5.000,00 4 000,00 4.000,00 10.000,00 40 345,60 40.345,50 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 16/08/202316 2914 Página 1 de 2 Quarta-feira 16 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4098 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2023 DECRETO FINANCEIRO 64/2023 Soma da Unidade: —40.345,W 0901SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAE MEIoAMBIENTE 1014 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL E FEIRA LIVRE 44905100 -15000000 Obras e Instalações 30 000,00 Soma da Ação: —30.0W,W 2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL 33504300 - 15000000 Subvenções Sociais 10 000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 15 000,00 33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 10 000,00 Soma da Ação: —35.0W,W 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 85 000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 20 000,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20 000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 6 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0902 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1906 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE AREAS DEGRADADAS 33903000 - 15000000 Material de Consumo 10 000,00 33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 10 000,00 Soma da Ação: —20.0W,W 2054 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 33903000 - 15000000 Material de Consumo 5 000,00 33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 5 000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5 000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00 Soma da Ação: —25.0W,W 2901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE MUDAS E SEMENTES 33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W Soma da Unidade: —55.0W,W 1201PROCURADORIAGERAL DO MUNICIPIo , 2070 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 27 852,00 Soma da Ação: —27.852,W Soma da Unidade: —27.852,W TotalGeral: W Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de agosto de 2023. , ,,”gw/.,, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.554025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 16/08/202316 2914 Página 2 de 2 Quarta-feira 16 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4098 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 011/2023) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 011/2023 VALIDADE - 16 DE AGOSTO DE 2025 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 011/2023 EMPRESA: J FERNANDO RODRIGUES DEDETIZAÇÃO ATIVIDADE: IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS CNPJ: 33.297.864/0001-76 Amargosa, 16 de agosto de 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, localizado na Av. Dr Luis Sande de Oliveira, Santa Rita, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada J FERNANDO RODRIGUES DEDETIZAÇÃO, inscrita no CNPJ nº: 33.297.764/0001-76, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critério s de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Efetuar a devolução das embalagens vazias dos produ tos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados por órgão competente; 5 - Doação de sementes de árvores nativas para a Secretaria de Ag ricultura e Meio Ambiente produzir mudas para recuperação ambiental. PRAZO: 90 DIAS ; 6 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos i tens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quarta-feira 16 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4098 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 10/2023) Ju REFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 010/2023 VALIDADE - 16 DE AGOSTO DE 2025 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 010/2023 EMPRESA: CADORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ATIVIDADE: TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ CNPJ: 10.958.127/0001-71 Amargosa, 16 de agosto de 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais leg islações e normas pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Torrefação e Moagem de Café , localizado na Rodovia BA 046, Km 04, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada CADORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 10.958.127/0001-71, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destina ção final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível , o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 – Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para apli cação, se necessário, dos Procedimentos Operacionais Padronizados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio; 7 - Apresentar anualmente a Secretaria Muni cipal de Agricultura e Meio Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO ) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa; 8 – Apresentar mensalmente documento da origem legal das madeiras utilizadas no empreendimento; 9 - Realizar a doação de 12 sacos de ração de cachorro (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as atividades da Associação de Protetores de Animais . PRAZO: 90 DIAS; 10 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quarta-feira 16 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4098 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 227/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ. 13.825484/0001450 » Praça Lomval Monte, S/N, Amargosa « Bahia CEP. A5300-000 Telefax:75 3634-3377 - E—muíl;gabinete/«?amurgosuhugovbv PORTARIA Nº 227 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Portaria 303, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre a composição da Comissão de elaboração do projeto do Jardim Botânico do município de Amargosa O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º.Altera o Art lºda Portaria303, de 05 de outubro de 2021, passando a vigorar com com a seguinteredação: “Art 1º.Nomeia membros para compor a Comissão de elaboração do projeto do Jardim Botânico do município de Amargosa, com os seguintes representantesdesignados: Representante Serviço CPF Naedson Borges Silva Secretário Municipal de Serviços Públicos, 885.***.*** - 04 Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Rita Santos Sampaio Engenheira Civil 033.***.*** - 35 Leandro Santos Leal Engenheiro Ambiental 043.***.*** - 43 Raul Lomanto Engenheiro Agrônomo l36.***.*** - 49 Aurélio José Antunes de Carvalho Engenheiro Agrônomo 452.***.*** - 53 Everton Hilo de Souza Engenheiro Agrônomo 003.***.*** - 58 Marcia Luzia Cardoso Neves Bióloga 070.***.***-00 FrancelleFerrettiSalvador Superintendentede Paisagismo, 095.***.***- 66 Igor Brito Santa Rosa SecretárioMunicipal de Agricultura e Meio 003.***.***- 37 Ambiente - SEAGRI Art. 2º. Altera o Art 3º da Portaria303, de 05 de outubro de 2021, passando a vigorar com a nova redação: “Art. 3". A Comissão terá o prazo de 3 (três)meses para apresentar a conclusão dos trabalhos de pesquisa e o prazo de 12 (doze) meses para implantação e execução do projeto do Jardim Botânico da cidade de Amargosa, podendo serprorrogado por igualou maior período.” Art. 3".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrario Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de agosto de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 16 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4098 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 228/2023) . ,,. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CND): 73825484/0001'50 - Praca Loura/awMonte. S/N» Amargosa - Bahia CEP: 45300-000 Telefax:75 3634-3977 - E-mall:gabiudwgamnrgombnªovhr && PORTARIA Nº 228, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor Sr. Felipe Cesária Costa de Carvalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º.Exonerar,a pedido,o servidorefetivo,Sr. FELIPE CESARIO COSTA DE CARVALHO, do cargo de AssistenteAdministrativo,matrículanº 667061, admitido atravésdo decretode nomeação nº.055 de 19 de abrilde 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,com seus efeitos retroativosa partirdo dia 02 de agosto de 2023. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,16 de agosto de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 16 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4098 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1862/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.862/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 14.798/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.862/2023, para AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA LASER COM PADRÃO DO SAC ESTADUAL, junto à empresa LEIDE CRISTINA RODRIGUES DA ENCARNACAO, CNPJ 49.300.396/0001-81, com valor global de R$ 2.399,91 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 16/08/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 16 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4098 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1855/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.8552023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, enc ontrando-se o Processo Administrativo N° 16.294/2023 , regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.855/2023, para: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA TROCA DE BATERIA + PELÍCULA DO CELULAR MOTOROLA G7 PLAY, junto à empresa MEGA ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ: 09.513.945/0001-81, com valor global de R$174,00,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 16/08/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 16 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4098 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1848/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 1.848/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 16.189/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.848/2023, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO: PRAÇA DA BÍBLIA SAGRADA, Nº 39, CENTRO – AMARGOSA-BA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ACOMODAÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, MATERIAL PERMANENTE E DEMAIS BENS QUE COMPÕEM O ACERVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, junto ao senhor GLICERIO TOME BISPO DE ARAUJO, CPF: 254.431.195-91, com valor global de R$ 30.000,00, divididos em 12 parcelas de R$ 2.500,00 fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 16/08/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 16 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4098 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1859/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.859/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 16.155/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.859/2023, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL DESTE MUNICÍPIO, junto à empresa O A MIRANDA DOS SANTOS, CNPJ: 17.546.450/0001-87, com valor global de R$ 745,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 16/08/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 16 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4098 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO APÓS RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.230/2023 OBJETO: Aquisição de Materiais para Curativo Especial, Medicamentos e Equipamentos diversos para atender as demandas dos pacientes residentes no Município de Amargosa participantes do Programa Melhor em Casa, Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal em Lotes, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do Sistema de Registro de Preço. INTERESSADOS: TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA – CNPJ nº 08.642.847/0001-59; MEDICAL 7 COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 36.315.577/0001- 30; CASA DO HOSPITAL PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 05.891.600/0001-00. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Após provimento do Recurso apresentado pela empresa MEDICAL 7 COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.315.577/0001-30, referente ao LOTE 2, em desfavor da empresa declarada vencedora, TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA,inscrita no CNPJ nº 08.642.847/0001-59 e após análise das razões e contrarrazões e análise técnica realizada pelo setor solicitante do certame, culminou na desclassificação da 1ª colocada. Por ordem de classificação a segunda empresa HOSPITAL PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 05.891.600/0001-00 foi convocada e pelas mesmas razões também foi desclassificada no referido lote, restou adjudicar em favor da empresa MEDICAL 7 COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.315.577/0001-30 que dentre as demais classificadas,foi a única a apresentar o item em conformidade com edital. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 16 de agosto de 2023. ANDREIA RIBEIRO GOMES Pregoeira Decreto nº 042/2023 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4863/