{"edition": {"id": 4101, "number": 4098, "date": "2023-08-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "df5b577917f84e2f86ed874247a27ebc", "pdf_sha256": "ff619682d7bbe08a571e5efe6a40219534703861e4a37e135d4faa130db19cfb", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "ff619682d7bbe08a571e5efe6a40219534703861e4a37e135d4faa130db19cfb", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4101/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4101/"}, "acts": [{"id": 4863, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4098", "kind": "Diario Importado", "number": "4098", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 16 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4098 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  16 de agosto de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4098\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 063/2023) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 064/2023) ........................................................................... 4\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 011/2023) .................................................................. 6\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 10/2023) ................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 227/2023) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 228/2023) ................................................................................... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1862/2023) ........................................... 10\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1855/2023) ................................................................ 11\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1848/2023) ................................................ 12\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1859/2023) ................................................................ 13\nRESULTADO APÓS RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023) ........................................................ 14\n\nQuarta-feira\n16 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4098\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 063/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 AGOSTO/2023\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 63/2023\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 83.154,99 (OITENTA\nE TRES MIL E CENTO E CINQUENTA E QUATRO\nREAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 675 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903900 - 15000000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 40 000,00\nSoma da Ação: 40.000,00\nSoma da Unidade: 40.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INS11TUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33901400 -15000000 Dlarlas-C|v|| 3 000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\nSoma da Unidade: 3.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33909200 - 15001002 Despesas de Exercíclos Anterlores 225,00\nSoma da Ação: —225,W\n2043 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n33903900 - 15001002 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 12 500,00\nSoma da Ação: —12.500,W\n2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n33903900 - 16000000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 19 000,00\nSoma da Ação: —19.0W,W\nSoma da Unidade: —31.725,W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2052 MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS\n33903000 - 16610000 Materlal de Consumo 5101,12\nSoma da Ação: —5.101,12\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE\n33903000 - 16610000 Materlal de Consumo 1 000,00\nSoma da Ação: —1.0W,W\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB\n33903000 - 16600000 Materlal de Consumo 1 360,00\n33903000 - 16610000 Materlal de Consumo 230,00\nSoma da Ação: —1.590,W\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n33903000 - 16600000 Materlal de Consumo 738,87\nSoma da Ação: —738,€I\nSoma da Unidade: —8.429,99\nTotal Geral: —S3.154,99\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903000 - 15000000 Materlal de Consumo 10 000,00\n33903600 - 15000000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 30 000,00\nSoma da Ação: 40.000,00\nSoma da Unidade: 40.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INS11TUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903000 - 15000000 Materlal de Consumo 3 000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\nSoma da Unidade: 3.000,00\n \nContabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 16/08/202316 28 36 Paglna1 de 2\n\nQuarta-feira\n16 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4098\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  ESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA.ª.'—\nPraça Lour|val Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 AGOSTO/2023\n \n \nDECRETO FINANCEIRO 63/2023\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903000 - 15001002 Mater|al de Consumo 225,00\nSoma da Ação: —225,W\n2043 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n33903000 - 15001002 Mater|al de Consumo 12 500,00\nSoma da Ação: —12.500,W\n2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercelrlzaçao 19 000,00\nSoma da Ação: —19.0W,W\nSoma da Unidade: —31.725,W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2052 MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS\n33903600 - 16610000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 5 101,12\nSoma da Ação: —5.101,12\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE\n33903600 - 16610000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 1 000,00\nSoma da Ação: —1.0W,W\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB\n33901400 -16600000 Dlarlas-C|v|| 1 360,00\n33903900 - 16610000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 230,00\nSoma da Ação: —1.590,W\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n33901400 -16600000 Dlarlas-C|v|| 138,87\n33903900 - 16600000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 600,00\nSoma da Ação: —738,€I\nSoma da Unidade: —8.429,99\nTotal Geral: —S3.154,99\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de agosto de 2023.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 16/08/202316 28 36 Paglna 2 de 2\n\nQuarta-feira\n16 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4098\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 064/2023)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 64/2023\nAGOSTO/2023\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 332.197,50\n(TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E CENTO E\nNOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) e\nda outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0501\n2011\n33903600 -15000000\n33903900 -15000000\n0701\n2032\n33903900 -15001001\n0801\n2044\n33903900 -15001002\n2047\n33903900 -15001002\n0901\n2048\n33903000 -15000000\n33903900 -15000000\n1005\n1011\n44905100 -17000000\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSHTUCIONAL\nGESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nMANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROM OÇAO A SAÚDE\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAE MEIOAMBIENTE\nGESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO\nIMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS\nObras e Instalações\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n12 852,00\n15 000,00\n27.852,00\n27.852,00\n10 000,00\n10.000,00\n10.000,00\n16 626,75\n15.525,75\n23 718,85\n23.718,85\n40.345,50\n20 000,00\n231 000,00\n251.000,00\n251.000,00\n3 000,00\n3.000,00\n3.000,00\n332.197,50\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/54, conforme discriminação abaixo:\n0501\n2015\n44905100 -17000000\n0701\n2032\n44905200 -15001001\n2034\n33903900 -15001001\n0801\n2040\n33904800 -15001002\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nMANUTENÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS\nObras e Instalações\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nMANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE\nOutros AuxíliosFinanceirosa Pessoas Físicas\nSoma da Ação:\n3 000,00\n3.000,00\n3.000,00\n6 000,00\n5.000,00\n4 000,00\n4.000,00\n10.000,00\n40 345,60\n40.345,50\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 16/08/202316 2914 Página 1 de 2\n\nQuarta-feira\n16 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4098\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2023\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 64/2023\nSoma da Unidade: —40.345,W\n0901SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAE MEIoAMBIENTE\n1014 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL E FEIRA LIVRE\n44905100 -15000000 Obras e Instalações 30 000,00\nSoma da Ação: —30.0W,W\n2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL\n33504300 - 15000000 Subvenções Sociais 10 000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 15 000,00\n33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 10 000,00\nSoma da Ação: —35.0W,W\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 85 000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 20 000,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20 000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 6 000,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n0902 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\n1906 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE AREAS DEGRADADAS\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 10 000,00\n33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 10 000,00\nSoma da Ação: —20.0W,W\n2054 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 5 000,00\n33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 5 000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5 000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00\nSoma da Ação: —25.0W,W\n2901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE MUDAS E SEMENTES\n33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\nSoma da Unidade: —55.0W,W\n1201PROCURADORIAGERAL DO MUNICIPIo ,\n2070 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 27 852,00\nSoma da Ação: —27.852,W\nSoma da Unidade: —27.852,W\nTotalGeral: W\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de agosto de 2023.\n, ,,”gw/.,,\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.554025\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 16/08/202316 2914 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n16 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4098\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 011/2023)\nJu \n \n                           \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \n                               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 011/2023 \nVALIDADE - 16 DE AGOSTO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 011/2023  \n EMPRESA: J FERNANDO RODRIGUES DEDETIZAÇÃO \nATIVIDADE: IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS \nURBANAS \n \nCNPJ: 33.297.864/0001-76 \n \nAmargosa, 16 de agosto de 2023 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes,RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Imunização e \nControle de Pragas Urbanas, localizado na Av. Dr Luis Sande de Oliveira, Santa Rita, município de Amargosa \n– BA. Atividade realizada pela Empresa denominada J FERNANDO RODRIGUES DEDETIZAÇÃO, inscrita no \nCNPJ nº: 33.297.764/0001-76, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: \n1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critério s de \narmazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final  \nem instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – \nSeguir as recomendações das Normas Regulamentadoras  de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer \naos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nEfetuar a devolução das embalagens vazias dos produ tos aos estabelecimentos comerciais em que foram \nadquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo até um ano, contado da data \nde compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por \npostos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados por órgão competente; 5 - Doação de \nsementes de árvores nativas para a Secretaria de Ag ricultura e Meio Ambiente produzir mudas para \nrecuperação ambiental. PRAZO: 90 DIAS ; 6 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos i tens acima \ndescritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n16 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4098\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 10/2023)\nJu \n \n                           \n                          REFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nmbiente               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 010/2023 \nVALIDADE - 16 DE AGOSTO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 010/2023  \n EMPRESA: CADORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \nALIMENTOS LTDA \nATIVIDADE: TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ  \n \nCNPJ: 10.958.127/0001-71 \n \nAmargosa, 16 de agosto de 2023 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA  4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais leg islações e normas \npertinentes,RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Torrefação e \nMoagem de Café , localizado na Rodovia BA 046, Km 04, município de Amargosa – BA. Atividade realizada \npela Empresa denominada CADORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: \n10.958.127/0001-71, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – \nSegregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de \narmazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destina ção final \nem instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível , o reuso e a reciclagem; 2 – \nSeguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer \naos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nDesenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 – Manter em condições adequadas de \nfuncionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade  \ncompetente; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para apli cação, se \nnecessário, dos Procedimentos Operacionais Padronizados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, \ndo Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio; 7 - Apresentar anualmente a Secretaria Muni cipal de \nAgricultura e Meio Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO ) e o Programa \nde Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa; 8 – Apresentar mensalmente documento da origem legal das \nmadeiras utilizadas no empreendimento; 9 - Realizar a doação de 12 sacos de ração de cachorro (adulto e \nfilhotes) de no mínimo 15 quilos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as atividades da \nAssociação de Protetores de Animais . PRAZO: 90 DIAS; 10 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos \nitens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão  não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n16 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4098\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 227/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ. 13.825484/0001450 » Praça Lomval Monte, S/N, Amargosa « Bahia CEP. A5300-000\nTelefax:75 3634-3377 - E—muíl;gabinete/«?amurgosuhugovbv\n \nPORTARIA Nº 227 DE 16 DE AGOSTO DE 2023\nAltera a Portaria 303, de 05 de outubro de 2021, que\ndispõe sobre a composição da Comissão de elaboração\ndo projeto do Jardim Botânico do município de\nAmargosa\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Altera o Art lºda Portaria303, de 05 de outubro de 2021, passando a vigorar com\ncom a seguinteredação:\n“Art 1º.Nomeia membros para compor a Comissão de elaboração do projeto\ndo Jardim Botânico do município de Amargosa, com os seguintes\nrepresentantesdesignados:\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n   \nRepresentante Serviço CPF\nNaedson Borges Silva Secretário Municipal de Serviços Públicos, 885.***.*** - 04\nObras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nRita Santos Sampaio Engenheira Civil 033.***.*** - 35\nLeandro Santos Leal Engenheiro Ambiental 043.***.*** - 43\nRaul Lomanto Engenheiro Agrônomo l36.***.*** - 49\nAurélio José Antunes de Carvalho Engenheiro Agrônomo 452.***.*** - 53\nEverton Hilo de Souza Engenheiro Agrônomo 003.***.*** - 58\nMarcia Luzia Cardoso Neves Bióloga 070.***.***-00\nFrancelleFerrettiSalvador Superintendentede Paisagismo, 095.***.***- 66\nIgor Brito Santa Rosa SecretárioMunicipal de Agricultura e Meio 003.***.***- 37\nAmbiente - SEAGRI \nArt. 2º. Altera o Art 3º da Portaria303, de 05 de outubro de 2021, passando a vigorar\ncom a nova redação:\n“Art. 3\". A Comissão terá o prazo de 3 (três)meses para apresentar a\nconclusão dos trabalhos de pesquisa e o prazo de 12 (doze) meses para\nimplantação e execução do projeto do Jardim Botânico da cidade de\nAmargosa, podendo serprorrogado por igualou maior período.”\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,revogando as disposições\nem contrario\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n16 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4098\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 228/2023)\n. ,,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCND): 73825484/0001'50 - Praca Loura/awMonte. S/N» Amargosa - Bahia CEP: 45300-000\nTelefax:75 3634-3977 - E-mall:gabiudwgamnrgombnªovhr\n&&    \nPORTARIA Nº 228, DE 16 DE AGOSTO DE 2023\nDispõe sobre exoneração, a pedido, do\nservidor Sr. Felipe Cesária Costa de\nCarvalho.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Exonerar,a pedido,o servidorefetivo,Sr. FELIPE CESARIO\nCOSTA DE CARVALHO, do cargo de AssistenteAdministrativo,matrículanº\n667061, admitido atravésdo decretode nomeação nº.055 de 19 de abrilde 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,com seus efeitos\nretroativosa partirdo dia 02 de agosto de 2023.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n16 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4098\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1862/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.862/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 14.798/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.862/2023, \npara AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA LASER COM PADRÃO DO SAC ESTADUAL, junto à empresa LEIDE \nCRISTINA RODRIGUES DA ENCARNACAO, CNPJ 49.300.396/0001-81, com valor global de R$ 2.399,91 a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 16/08/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n16 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4098\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1855/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.8552023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, enc ontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 16.294/2023 , regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº \n8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº \n1.855/2023, para: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA TROCA DE BATERIA + PELÍCULA DO CELULAR \nMOTOROLA G7 PLAY, junto à empresa MEGA ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ: \n09.513.945/0001-81, com valor global de R$174,00,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n  \nAmargosa-BA, 16/08/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n16 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4098\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1848/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nINEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 1.848/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 16.189/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 \ne alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº \n1.848/2023, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO: PRAÇA DA BÍBLIA SAGRADA, Nº 39, \nCENTRO – AMARGOSA-BA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ACOMODAÇÃO DE MOBILIÁRIO \nESCOLAR, MATERIAL PERMANENTE E DEMAIS BENS QUE COMPÕEM O ACERVO DA SECRETARIA \nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, junto ao senhor GLICERIO TOME BISPO DE ARAUJO, CPF: 254.431.195-91, com \nvalor global de R$ 30.000,00, divididos em 12 parcelas de R$ 2.500,00 fim de que produza os seus jurídicos \ne legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 16/08/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n16 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4098\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1859/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.859/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 16.155/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.859/2023, para \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTA PARA ATENDER AS \nDEMANDAS DO HOSPITAL DESTE MUNICÍPIO, junto à empresa O A MIRANDA DOS SANTOS,  CNPJ: \n17.546.450/0001-87, com valor global de R$ 745,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n  \nAmargosa-BA, 16/08/2023.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n16 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4098\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO APÓS RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.230/2023 \n \nOBJETO: Aquisição de Materiais para Curativo Especial, Medicamentos e Equipamentos \ndiversos para atender as demandas dos pacientes residentes no Município de Amargosa \nparticipantes do Programa Melhor em Casa, Unidades Básicas de Saúde e Hospital \nMunicipal em Lotes, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo \nde Referência, através do Sistema de Registro de Preço. \n \nINTERESSADOS: TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA – CNPJ nº 08.642.847/0001-59; MEDICAL 7 \nCOMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 36.315.577/0001- 30; CASA DO \nHOSPITAL PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 05.891.600/0001-00. \n \n \nRESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO \n \n \nApós provimento do Recurso apresentado pela empresa MEDICAL 7 COMÉRCIO DE MATERIAIS \nHOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.315.577/0001-30, referente ao LOTE 2, em desfavor \nda empresa declarada vencedora, TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA,inscrita no CNPJ nº \n08.642.847/0001-59 e após análise das razões e contrarrazões e análise técnica realizada pelo setor \nsolicitante do certame, culminou na desclassificação da 1ª colocada. \n \nPor ordem de classificação a segunda empresa HOSPITAL PRODUTOS ORTOPEDICOS E \nHOSPITALARES LTDA - CNPJ 05.891.600/0001-00 foi convocada e pelas mesmas razões também \nfoi desclassificada no referido lote, restou adjudicar em favor da empresa MEDICAL 7 COMÉRCIO \nDE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.315.577/0001-30 que dentre as  \ndemais classificadas,foi a única a apresentar o item em conformidade com edital. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 16 de agosto de 2023. \n \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nPregoeira  \nDecreto nº 042/2023\n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4863/"}]}