DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4095

4098 4095 2023-08-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA fb73e2eef3954b19812554ee4abec300 5f41575e5a465eec83175b2e9d9e3de9c2aaa07dd2d9f554fcd3d99eadc4f336 5f41575e5a465eec83175b2e9d9e3de9c2aaa07dd2d9f554fcd3d99eadc4f336 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4098/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4098/ 4860 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4095 Diario Importado 4095

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 11 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4095 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 222/2023) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 223/2023) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 224/2023) ................................................................................... 4 PROCESSO ADMINISTRATIVO (DECISÃO Nº 2366/2023) ................................................................ 5 PROCESSO ADMINISTRATIVO (DECISÃO Nº 2856/2023) ................................................................ 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1839/2023) ................................................................. 9 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO .................................................................. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2022) ............................................................... 10 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1840/2023) ................................................................ 11 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2023) ............................................................... 12 RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023) ............................................................ 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 037/2023) ........................................................................... 14 Sexta-feira 11 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4095 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 222/2023) * * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13525 [$a/0001750 ' Praça LourivalMonte. S/N. Amargosa ' Bahia CEP “5 3007000 Til-lux:75 3814—1977 — E-mull:yah'mitl F'umargmbaqovhr & PORTARIA Nº 222 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre demissão de servidor público municipal O PREFEITO DO MUN ICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no exercício das atribuiçõesque lhe confere o artigo78, incisoXIII da Lei Orgânica do Município de Amargosa, seu poder discricionárioe, considerando o Termo de Julgamento referenteao Processo Administrativonº 2366/2023; CONSIDERANDO o Termo de Julgamento hospedado nos autos do Processo Administrativo Disciplinarnº 103/2023, que determinou o indiciamento de servidorapúblicamunicipal. RESOLVE: Art lº.DEMITIR nos termos do Art. 188 da Lei Complementar nº 008/2006, a sra. IZABEL GONÇALVES FIGUEIREDO, Servidora Pública Municipal, identificadapela matrícula nº 666477, em exercício da função de Professora Séries Finais na Secretaria Municipal de Educação, por infraçõesdecorrentesde descumprimento legaisindicados nos Art. 138, I,II',Art. 139, I,XV, XVIII e Art. 140, Q 2º,todos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amargosa (BA). Art 2".Esta Portariaentraem vigor na datade sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,11 de agosto de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 11 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4095 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 223/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13325 Mªtt/0001750 , Praça Launval Monte S/N. Amargnsa ,Bdl'llãCEP 45 3007000 Tel-tax:75 3634-3977 -E—mail:submete ê'amnrººªlbnanmbr PORTARIA Nº 223 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre demissão de servidor público municipuL O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no exercíciodas atribuiçõesque lhe confere o artigo78, incisoXIII da Lei Orgânica do Município de Amargosa, seu poder discricionárioe,considerando o Termo de Julgamento referenteao Processo Administrativonº 2.856/2023', CONSIDERANDO o Termo de Julgamento constante nos autos do Processo Administrativo Disciplinarnº 128/2023, que determinou o indiciamento de Servidora Pública Municipal', RESOLVE: Art lº.DEMITIR nos termos do Art. 188 da Lei Complementar nº 008/2006, a sra.LORENA BENEVIDES RAMOS, servidorapública municipal, identificadapela matrículanº 666399, em exercícioda função de Professora SériesIniciaisna Secretaria Municipal de Educação, por infrações descritano Artigo 139, XV do Estatuto dos ServidoresPúblicos do Município de Amargosa (BA). Art 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,ll de agosto de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 11 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4095 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 224/2023) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 224 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Sonia CristinaSoares da Silvae da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. SONIA CRISTINA SOARES DA SILVA, cargo de Encarregado de ServiçosGerais,matrículanº 663654, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 11 de setembro de 2023 e findaraem 10 de dezembro de 2023. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,11 de agosto de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 11 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4095 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PROCESSO ADMINISTRATIVO (DECISÃO Nº 2366/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001'50 ' Praca LourivalMonte. S/N. Amªrgosa - Bahla CEP: 453007000 Telefax:75 3634-5977 » E-muil:gublnmêamurgoubasovbr PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.366/2023 PROCESSO DISCIPLINAR Nº 103/2023 TERMO DE JULGAMENTO — DECISÃO FINAL Trata-sede Processo Administrativo Disciplinaridentificadopelo nº 103/2023, instauradocontra a sra.IzabelGonçalves Figueiredo,ServidoraPública Municipal identificadapela matrículanº 666477, ocupante do cargo de professor sériesfinais,lotada na SecretariaMunicipal de Educação, para apuração de eventuaisinfraçõesdecorrentesde violaçõesaos deveres e proibiçõesprevistosno artigo 138, III',artigo 139, I e XV', artigo 154, II e III',artigo 160',artigo 163, parágrafo 5º,todos da Lei Complementar nº 008/2006. Devidamente notificadapara se manifestar,conforme documento que foijuntado pela Comissão nas fls.53 e 54, a ServidoraIndiciadainformou que “em virtudedo concurso simplificadoReda, da NTE 9,fuidesignada a lecionarno município de Brejões Ba no ano de 2023. Nesse impasse ficarafaltado um dia na semana para completar a carga horáriana escola Municipal ProfessoraDinorah Lemos da Silva”,consoante documento de fls.56 e 57. Ou seja,informou que, em razão do exercíciode função docente em outra cidade,estaimpossibilitadade cumprir a carga horáriareferenteaos dias de terça- feirano município de Amargosa, pois há um conflitode horáriopara estedia. A comissão acrescentou que o art.37, XVI, da ConstituiçãoFederal-CF, em caráterexcepcional, admite o acúmulo de cargos e funções públicas,no entanto a compatibilidade de horário é um dos requisitospara as hipóteses de acumulação admitidas pela CF. No entanto,a indiciadademonstrou que não tem alcançado o cumprimento desterequisito. Em Relatórioa Comissão de Processo Disciplinaropinou pela demissão da servidoraindiciada,vide fls.58 a 70, visto que cumprido todo trâmiteprocedimental a Comissão Processante,com base nas respostasobtidaspor meio da realizaçãodas diligênciascomplementares, entendeu que a servidora processada incorreunas hipótesesdos Art. 138,I,II,Art. 139,I,XV, XVIII, Art. 140 Q 2º todos da Sexta-feira 11 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4095 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484/0001-50-PracaLourivalMonte,S/N_Amargosa.BahiaCEP.45300000 “remªx:7535343977,E-maíl:gabinmqamargosªbagevbr Lei Municipal 08/2006, com demonstração de ausência de compatibilidade de horários e descumprindo os deveres funcionais,incorrendo em proibiçõesconstantesno Estatutodo Servidores Públicos,o que tem gerado grandes danos ao serviçopúblico municipal. Pois muito bem. Demonstrado o respeito as garantias constitucionaise legais, dentre elas os princípios do contraditórioe da ampla defesa,bem como ao ritoprocessualempregado, passo a decidir. Por força do art.188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatórioda Comissão do Processo Administrativo Disciplinarnº 103/2023, para reconhecer as penalidades insertasno artigo 149, inciso III, do Estatuto do Servidor Público Municipal de Amargosa , Bahia, para, consequentemente, demitir a Servidora Pública Municipal identificadapela matrícula nº 666477, função de Professor SériesFinais,com exercíciona SecretariaMunicipal de Educação, por meio de portaria,a serpublicada no Diário do Município. Amargosa (BA), 11 de agosto de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal de Amargosa (BA) Sexta-feira 11 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4095 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PROCESSO ADMINISTRATIVO (DECISÃO Nº 2856/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825,484/0001—50-mca LourivalMonte.S/N.Amargosa-BahiaCEP:45300000 Telefax:753634—3977»E—mail:gabinmçiamurgosabasovhr PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2856/2023 PROCESSO DISCIPLINAR Nº 128/2023 TERMO DE JULGAMENTO —DECISÃO FINAL Trata-sede Processo Administrativo Disciplinaridentificadopelo nº 128/2023, instaurado contra a sra.Lorena Benevides Ramos, servidora pública municipal, identificadapela matrícula nº 666399, ocupante do cargo de professor sériesiniciais,lotado na Secretaria Municipal de Educação, para apuração de eventuaisinfraçõesdecorrentesde violações aos deveres e proibiçõesprevistosno artigo 138, I,III,IV',artigo 139, IV, XV', artigo 163, parágrafo Sº,todos da Lei Complementar nº 008/2006. Devidamente notificadapara se manifestar,conforme documento que foi juntado pela Comissão nas fls.34 e 35, a Servidora Indiciada informou que “as acusações não procedem”, consoante documento de fls.39 a 41. Em Relatório a Comissão de Processo Disciplinaropinou pela demissão da servidora indiciada,vide fls.42 a 50, visto que cumprido todo trâmite procedimental a Comissão Processante, com base nas respostas obtidas por meio da realização das diligências complementares, entendeu que a servidoraprocessada incorreuna hipótesedo Art.139,XV da Lei Municipal 08/2006, deixando de cumprir com seus deveres de forma reiteradae causando danos graves ao serviçopúblico. Pois muito bem. Demonstrado o respeitoas garantiasconstitucionaise legais,dentre elasos princípiosdo contraditórioe da ampla defesa,bem como ao ritoprocessualempregado, passo a decidir. Por força do art.188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatório da Comissão do Processo AdministrativoDisciplinarnº 128/2023, tendo em vistatodas as Sexta-feira 11 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4095 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - * * & Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13325484/0001-50-PracaLourlvalMonte.S/N,Amargosa,Sahlacep,45300-000 Telefax:7536344977.E-mail:gabinmâamargasabªsovbr && provas acostadas aos autos,para reconhecer as penalidades insertasno artigo149, inciso III,do Estatutodo ServidorPúblico Municipal de Amargosa , Bahia, por força de infração descritano Art. 139, XV do mesmo Estatuto,para, consequentemente, demitir a sra. Lorena Benevides Ramos, Servidora Pública Municipal identificadapela matrícula nº 666399, função de Professor Séries Iniciais,com exercíciona SecretariaMunicipal de Educação, por meio de portaria,a serpublicada no Diário do Município. Amargosa (BA), 11 de agosto de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal de Amargosa (BA) Sexta-feira 11 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4095 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1839/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.839/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 14.765/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.839/2023, para AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO, junto à empresa E DE B COSTA - ME (FILIAL), CNPJ: 07.089.723/0003-10, com valor global de R$ 265,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/08/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 11 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4095 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROTOCOLO DIGITAL 4.969/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 177/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS QUESTÕES ATINENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, EXCETO NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS., FIRMADO EM 14/06/2022, COM A EMPRESA NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF SOB O Nº. 29.614.322/0001-02 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUALITATIVA PARA INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS QUE DECORRAM DE PRÉVIA AVALIAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA ESPECIALIZADA DA CONTRATADA, QUE TENHAM COMO OBJETIVO A RECUPERAÇÃO DE VALORES E/OU PROVEITO ECONÔMICO E FINANCEIRO PARA A CONTRATANTE; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO. Sexta-feira 11 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4095 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1840/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.840/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N°15.768/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.840/2023, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO FUNCIONAL PARA A COORDENAÇÃO E EQUIPE TÉCNICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, junto à empresa ASP2 CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 20.658.762/0001-97, com valor global de R$ 5.000,10 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 11/08/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 11 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4095 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 15.434/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 081/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSO PRÓPRIO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 16/05/2023, COM A EMPRESA A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ Nº. 27.898.037/0001-35 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 60 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI NO 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ARLISSON MARQUES DE ABREU. Sexta-feira 11 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4095 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.813/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS DISTRITOS DE LAGOA QUEIMADA E BAIXA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descrito neste instrumento de projeto·básico com recursos do Nº de Operação 1081178-09/2021 e com recursos do FINISA, através do·menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – 22.491.677/0001-02. RESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da proposta de preço e do relatório técnico da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA OBSERVAÇÃO PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI Com ressalvas. Apontamentos da Assessoria de Engenharia: “Conforme disposto no edital e projeto básico do presente certame, a presente obra será custeada com duas fontes de recursos, o Nº de Operação 1081178-09/20 21, com a Caixa Econômica Federal e com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA)”. “Considerando que ambos necessitam de prestações de contas isoladas; Considerando que haverá análises dos processos de licitação de planilhas com quantidades separadas conforme as Planilhas Orçamentárias REMA NESCENTE CONVÊNIO e RECURSOS FINISA, solicitamos que sejam apresentadas separadamente as planilhas orçamentárias, cronograma e composições unitárias.” “Encaminhamos em anexo a planilha orçamentária remanescente do Nº d e Operação 1081178-09/2021, para que a empresa a utilize como parâmetro, devido esta planilha ser inserida na plataforma com essas casas decimais e arredondamentos.” Concedo, portanto, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a Empresa PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 22.491.677/0001-02.Encaminhar, por e-mail ( licitacoes@amargosa.ba.gov.br), os documentos apontados no relatório da engenharia. Registre-se. Publique-se. Amargosa- Bahia, 11 de agosto de 2023. ANDREIA RIBEIRO GOMES Pregoeira Decreto nº 042/2023 Sexta-feira 11 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4095 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 037/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 037/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 15.386/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.846/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 10/08/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: M MARIA DE ANDRADE SILVA, CNPJ/MF SOB O Nº 16.901.828/0001-50, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE WEB PARA COMPOR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO QUE ATENDERÁ AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE. VALOR: R$ 1.188,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2036, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00, DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E PELA CONTRATADA: MIRIAN MARIA DE ANDRADE SILVA. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4860/