{"edition": {"id": 4098, "number": 4095, "date": "2023-08-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "fb73e2eef3954b19812554ee4abec300", "pdf_sha256": "5f41575e5a465eec83175b2e9d9e3de9c2aaa07dd2d9f554fcd3d99eadc4f336", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "5f41575e5a465eec83175b2e9d9e3de9c2aaa07dd2d9f554fcd3d99eadc4f336", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4098/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4098/"}, "acts": [{"id": 4860, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4095", "kind": "Diario Importado", "number": "4095", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 11 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4095 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  11 de agosto de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4095\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 222/2023) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 223/2023) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 224/2023) ................................................................................... 4\nPROCESSO  ADMINISTRATIVO (DECISÃO Nº 2366/2023) ................................................................ 5\nPROCESSO  ADMINISTRATIVO (DECISÃO Nº 2856/2023) ................................................................ 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1839/2023) ................................................................. 9\nPROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO .................................................................. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2022) ............................................................... 10\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1840/2023) ................................................................ 11\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2023) ............................................................... 12\nRESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023) ............................................................ 13\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 037/2023) ........................................................................... 14\n\nSexta-feira\n11 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4095\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 222/2023)\n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13525 [$a/0001750 ' Praça LourivalMonte. S/N. Amargosa ' Bahia CEP “5 3007000\nTil-lux:75 3814—1977 — E-mull:yah'mitl F'umargmbaqovhr\n&    \nPORTARIA Nº 222 DE 11 DE AGOSTO DE 2023\nDispõe sobre demissão de servidor\npúblico municipal\nO PREFEITO DO MUN ICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no exercício\ndas atribuiçõesque lhe confere o artigo78, incisoXIII da Lei Orgânica do Município de\nAmargosa, seu poder discricionárioe, considerando o Termo de Julgamento referenteao\nProcesso Administrativonº 2366/2023;\nCONSIDERANDO o Termo de Julgamento hospedado nos autos do Processo Administrativo\nDisciplinarnº 103/2023, que determinou o indiciamento de servidorapúblicamunicipal.\nRESOLVE:\nArt lº.DEMITIR nos termos do Art. 188 da Lei Complementar nº 008/2006, a sra.\nIZABEL GONÇALVES FIGUEIREDO, Servidora Pública Municipal, identificadapela\nmatrícula nº 666477, em exercício da função de Professora Séries Finais na Secretaria\nMunicipal de Educação, por infraçõesdecorrentesde descumprimento legaisindicados nos\nArt. 138, I,II',Art. 139, I,XV, XVIII e Art. 140, Q 2º,todos do Estatuto dos Servidores\nPúblicos do Município de Amargosa (BA).\nArt 2\".Esta Portariaentraem vigor na datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,11 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n11 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4095\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 223/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13325 Mªtt/0001750 , Praça Launval Monte S/N. Amargnsa ,Bdl'llãCEP 45 3007000\nTel-tax:75 3634-3977 -E—mail:submete ê'amnrººªlbnanmbr\n \nPORTARIA Nº 223 DE 11 DE AGOSTO DE 2023\nDispõe sobre demissão de servidor\npúblico municipuL\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no exercíciodas\natribuiçõesque lhe confere o artigo78, incisoXIII da Lei Orgânica do Município de\nAmargosa, seu poder discricionárioe,considerando o Termo de Julgamento referenteao\nProcesso Administrativonº 2.856/2023',\nCONSIDERANDO o Termo de Julgamento constante nos autos do Processo\nAdministrativo Disciplinarnº 128/2023, que determinou o indiciamento de Servidora\nPública Municipal',\nRESOLVE:\nArt lº.DEMITIR nos termos do Art. 188 da Lei Complementar nº 008/2006, a\nsra.LORENA BENEVIDES RAMOS, servidorapública municipal, identificadapela\nmatrículanº 666399, em exercícioda função de Professora SériesIniciaisna Secretaria\nMunicipal de Educação, por infrações descritano Artigo 139, XV do Estatuto dos\nServidoresPúblicos do Município de Amargosa (BA).\nArt 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,ll de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n11 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4095\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 224/2023)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 224 DE 11 DE AGOSTO DE 2023\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Sonia CristinaSoares da Silvae da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. SONIA CRISTINA\nSOARES DA SILVA, cargo de Encarregado de ServiçosGerais,matrículanº 663654, nos\ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 11 de setembro de 2023\ne findaraem 10 de dezembro de 2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,11 de agosto de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n11 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4095\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPROCESSO ADMINISTRATIVO (DECISÃO Nº 2366/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001'50 ' Praca LourivalMonte. S/N. Amªrgosa - Bahla CEP: 453007000\nTelefax:75 3634-5977 » E-muil:gublnmêamurgoubasovbr\n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.366/2023\nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 103/2023\nTERMO DE JULGAMENTO — DECISÃO FINAL\nTrata-sede Processo Administrativo Disciplinaridentificadopelo nº 103/2023, instauradocontra a\nsra.IzabelGonçalves Figueiredo,ServidoraPública Municipal identificadapela matrículanº 666477,\nocupante do cargo de professor sériesfinais,lotada na SecretariaMunicipal de Educação, para\napuração de eventuaisinfraçõesdecorrentesde violaçõesaos deveres e proibiçõesprevistosno artigo\n138, III',artigo 139, I e XV', artigo 154, II e III',artigo 160',artigo 163, parágrafo 5º,todos da Lei\nComplementar nº 008/2006.\nDevidamente notificadapara se manifestar,conforme documento que foijuntado pela Comissão nas\nfls.53 e 54, a ServidoraIndiciadainformou que “em virtudedo concurso simplificadoReda, da NTE\n9,fuidesignada a lecionarno município de Brejões Ba no ano de 2023. Nesse impasse ficarafaltado\num dia na semana para completar a carga horáriana escola Municipal ProfessoraDinorah Lemos da\nSilva”,consoante documento de fls.56 e 57. Ou seja,informou que, em razão do exercíciode função\ndocente em outra cidade,estaimpossibilitadade cumprir a carga horáriareferenteaos dias de terça-\nfeirano município de Amargosa, pois há um conflitode horáriopara estedia.\nA comissão acrescentou que o art.37, XVI, da ConstituiçãoFederal-CF, em caráterexcepcional,\nadmite o acúmulo de cargos e funções públicas,no entanto a compatibilidade de horário é um dos\nrequisitospara as hipóteses de acumulação admitidas pela CF. No entanto,a indiciadademonstrou\nque não tem alcançado o cumprimento desterequisito.\nEm Relatórioa Comissão de Processo Disciplinaropinou pela demissão da servidoraindiciada,vide\nfls.58 a 70, visto que cumprido todo trâmiteprocedimental a Comissão Processante,com base nas\nrespostasobtidaspor meio da realizaçãodas diligênciascomplementares, entendeu que a servidora\nprocessada incorreunas hipótesesdos Art. 138,I,II,Art. 139,I,XV, XVIII, Art. 140 Q 2º todos da\n\nSexta-feira\n11 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4095\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001-50-PracaLourivalMonte,S/N_Amargosa.BahiaCEP.45300000\n“remªx:7535343977,E-maíl:gabinmqamargosªbagevbr\n \nLei Municipal 08/2006, com demonstração de ausência de compatibilidade de horários e\ndescumprindo os deveres funcionais,incorrendo em proibiçõesconstantesno Estatutodo Servidores\nPúblicos,o que tem gerado grandes danos ao serviçopúblico municipal.\nPois muito bem.\nDemonstrado o respeito as garantias constitucionaise legais, dentre elas os princípios do\ncontraditórioe da ampla defesa,bem como ao ritoprocessualempregado, passo a decidir.\nPor força do art.188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatórioda Comissão do\nProcesso Administrativo Disciplinarnº 103/2023, para reconhecer as penalidades insertasno artigo\n149, inciso III, do Estatuto do Servidor Público Municipal de Amargosa , Bahia, para,\nconsequentemente, demitir a Servidora Pública Municipal identificadapela matrícula nº 666477,\nfunção de Professor SériesFinais,com exercíciona SecretariaMunicipal de Educação, por meio de\nportaria,a serpublicada no Diário do Município.\nAmargosa (BA), 11 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal de Amargosa (BA)\n\nSexta-feira\n11 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4095\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPROCESSO ADMINISTRATIVO (DECISÃO Nº 2856/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825,484/0001—50-mca LourivalMonte.S/N.Amargosa-BahiaCEP:45300000\nTelefax:753634—3977»E—mail:gabinmçiamurgosabasovhr\n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2856/2023\nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 128/2023\nTERMO DE JULGAMENTO —DECISÃO FINAL\nTrata-sede Processo Administrativo Disciplinaridentificadopelo nº 128/2023, instaurado\ncontra a sra.Lorena Benevides Ramos, servidora pública municipal, identificadapela\nmatrícula nº 666399, ocupante do cargo de professor sériesiniciais,lotado na Secretaria\nMunicipal de Educação, para apuração de eventuaisinfraçõesdecorrentesde violações aos\ndeveres e proibiçõesprevistosno artigo 138, I,III,IV',artigo 139, IV, XV', artigo 163,\nparágrafo Sº,todos da Lei Complementar nº 008/2006.\nDevidamente notificadapara se manifestar,conforme documento que foi juntado pela\nComissão nas fls.34 e 35, a Servidora Indiciada informou que “as acusações não\nprocedem”, consoante documento de fls.39 a 41.\nEm Relatório a Comissão de Processo Disciplinaropinou pela demissão da servidora\nindiciada,vide fls.42 a 50, visto que cumprido todo trâmite procedimental a Comissão\nProcessante, com base nas respostas obtidas por meio da realização das diligências\ncomplementares, entendeu que a servidoraprocessada incorreuna hipótesedo Art.139,XV\nda Lei Municipal 08/2006, deixando de cumprir com seus deveres de forma reiteradae\ncausando danos graves ao serviçopúblico.\nPois muito bem.\nDemonstrado o respeitoas garantiasconstitucionaise legais,dentre elasos princípiosdo\ncontraditórioe da ampla defesa,bem como ao ritoprocessualempregado, passo a decidir.\nPor força do art.188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatório da\nComissão do Processo AdministrativoDisciplinarnº 128/2023, tendo em vistatodas as\n\nSexta-feira\n11 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4095\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n* * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13325484/0001-50-PracaLourlvalMonte.S/N,Amargosa,Sahlacep,45300-000\nTelefax:7536344977.E-mail:gabinmâamargasabªsovbr\n&&    \nprovas acostadas aos autos,para reconhecer as penalidades insertasno artigo149, inciso\nIII,do Estatutodo ServidorPúblico Municipal de Amargosa , Bahia, por força de infração\ndescritano Art. 139, XV do mesmo Estatuto,para, consequentemente, demitir a sra.\nLorena Benevides Ramos, Servidora Pública Municipal identificadapela matrícula nº\n666399, função de Professor Séries Iniciais,com exercíciona SecretariaMunicipal de\nEducação, por meio de portaria,a serpublicada no Diário do Município.\nAmargosa (BA), 11 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal de Amargosa (BA)\n\nSexta-feira\n11 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4095\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1839/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.839/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 14.765/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.839/2023, para AQUISIÇÃO \nDE CERTIFICADO DIGITAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO, junto à  empresa E \nDE B COSTA - ME (FILIAL), CNPJ: 07.089.723/0003-10, com valor global de R$ 265,00 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n  \nAmargosa-BA, 11/08/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n11 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4095\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 4.969/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 177/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS \nTÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA \nESPECIALIZADA NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS QUESTÕES \nATINENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA E \nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, EXCETO NAS ÁREAS DE \nLICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS., FIRMADO EM 14/06/2022, COM A \nEMPRESA  NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE \nADVOCACIA, CNPJ/MF SOB O Nº. 29.614.322/0001-02 ; OBJETO: ALTERAÇÃO \nQUALITATIVA PARA INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES \nE/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS QUE DECORRAM DE PRÉVIA \nAVALIAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA ESPECIALIZADA DA CONTRATADA, QUE \nTENHAM COMO OBJETIVO A RECUPERAÇÃO DE VALORES E/OU PROVEITO \nECONÔMICO E FINANCEIRO PARA A CONTRATANTE; FUNDAMENTO LEGAL: \nART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. NEOMAR RODRIGUES \nDIAS FILHO.\n\nSexta-feira\n11 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4095\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1840/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.840/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N°15.768/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.840/2023, para  \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO FUNCIONAL PARA \nA COORDENAÇÃO E EQUIPE TÉCNICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n– CREAS, junto à empresa ASP2 CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 20.658.762/0001-97, com valor global de R$ \n5.000,10 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n  \nAmargosa-BA, 11/08/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n11 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4095\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 15.434/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n081/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE \nENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA DO \nTERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NO \nINSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSO PRÓPRIO, ATRAVÉS DO \nMENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME \nESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 008/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM \n16/05/2023, COM A EMPRESA A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, \nCNPJ Nº. 27.898.037/0001-35 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 60 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI NO \n14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ARLISSON MARQUES DE ABREU.\n\nSexta-feira\n11 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4095\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.813/2023 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS DISTRITOS DE LAGOA QUEIMADA E \nBAIXA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descrito neste instrumento de projeto·básico \ncom recursos do Nº de Operação 1081178-09/2021 e com recursos do FINISA, através do·menor preço \nglobal, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADOS: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – 22.491.677/0001-02. \n \nRESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da \nproposta de preço e do relatório técnico da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA OBSERVAÇÃO \nPARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS \nEIRELI Com ressalvas. \n \nApontamentos da Assessoria de Engenharia: \n \n“Conforme disposto no edital e projeto básico do presente certame, a presente obra \nserá custeada com duas fontes de recursos, o Nº de Operação 1081178-09/20 21, \ncom a Caixa Econômica Federal e com recursos do Financiamento à Infraestrutura \ne ao Saneamento (FINISA)”. \n \n“Considerando que ambos necessitam de prestações de contas isoladas; \nConsiderando que haverá análises dos processos de licitação de planilhas com \nquantidades separadas conforme as Planilhas Orçamentárias  REMA NESCENTE \nCONVÊNIO e RECURSOS FINISA, solicitamos que sejam apresentadas \nseparadamente as planilhas orçamentárias, cronograma e composições unitárias.” \n \n“Encaminhamos em anexo a planilha orçamentária remanescente do Nº d e \nOperação 1081178-09/2021, para que a empresa a utilize como parâmetro,  devido \nesta planilha ser inserida na plataforma com essas casas decimais e \narredondamentos.” \n \nConcedo, portanto, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a Empresa PARALELA ENGENHARIA E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 22.491.677/0001-02.Encaminhar, por e-mail \n(\nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br), os documentos apontados no relatório da engenharia.  \n \n \nRegistre-se. Publique-se.  \nAmargosa- Bahia, 11 de agosto de 2023. \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nPregoeira \nDecreto nº 042/2023\n\nSexta-feira\n11 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4095\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 037/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 037/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 15.386/2023; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.846/2023; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº \n8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 10/08/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA, CONTRATADA: M MARIA DE ANDRADE SILVA, CNPJ/MF SOB \nO Nº 16.901.828/0001-50, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE \nWEB PARA COMPOR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO \nELETRÔNICO QUE ATENDERÁ AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE. \nVALOR: R$ 1.188,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES,  DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2036, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00, DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. \nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA \nMUNICIPAL DE SAÚDE, E PELA CONTRATADA: MIRIAN MARIA DE ANDRADE \nSILVA. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4860/"}]}