{"edition": {"id": 4093, "number": 4090, "date": "2023-08-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "09111c79beed47bf9aab492c238a42c8", "pdf_sha256": "39d26c1c64ebce331fe457f4ecbc2b4138d047220457b51d64127f74bc53f5f4", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "39d26c1c64ebce331fe457f4ecbc2b4138d047220457b51d64127f74bc53f5f4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4093/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4093/"}, "acts": [{"id": 4855, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4090", "kind": "Diario Importado", "number": "4090", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 04 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4090 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  04 de agosto de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4090\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 061/2023) ................................................................................... 3\nLEI (Nº 718/2023) ........................................................................................ 7\nPORTARIA (Nº 212/2023) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 213/2023) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 214/2023) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 215/2023) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 216/2023) .................................................................................. 14\nPORTARIA (Nº 217/2023) .................................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 218/2023) .................................................................................. 16\nRETIFICAÇÃO | INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2023) ........................................................ 17\nRETIFICAÇÃO | INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2023) ........................................................ 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nTERMO DE APROVAÇÃO PROJETO (CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2023) ............................................ 19\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 26\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1852/2023) ........................................... 26\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1853/2023) ........................................... 27\nEXTRATO (CONTRATO Nº 146/2023) ........................................................................... 28\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 29\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1833/2023) ................................................................ 29\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1834/2023) ................................................................ 30\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 31\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2022) ............................................................... 31\nRETIFICAÇÃO | RESCISÃO (CONTRATO Nº 025/2023) ................................................................. 32\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  04 de agosto de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4090\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 33\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 33\nABERTURA DE PROPOSTAS (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023) .......................................................... 33\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2023) ............................................................... 34\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 283/2022) ............................................................... 35\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 36\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36\nEXTRATO (CONTRATO Nº 035/2023) ........................................................................... 36\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1748/2023) ................................................................ 37\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1847/2023) ................................................................ 38\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1850/2023) ................................................................ 39\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 061/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 15825484/0003-50 - Prªca LourivalMonte. S/N: Amargosa - Bahia CE? 45,300va\nTelefax:75 3634-3577 » Email: gabinmíeõamrgosªbaguvhr\n \nDECRETO Nº. 061 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\nEstabelece medidas de cantingenciumenta\nde despesas e controle do gasto públicas,\nno âmbito da Administração Direta do\nMunicípio de Amargosa/BA e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lhe são conferidaspor lei,\nCONSIDERANDO a frustraçãode receitaverificadaem algumas fontes de recursos\nmunicipais no exercíciode 2023;\nCONSIDERANDO a premente necessidade de cumprimento da Lei Complementar\n101/2000 (LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal),no que tange ao cumprimento de\níndicesconstitucionaise limitesdas despesas públicas;\nCONSIDERANDO que a adoção de medidas transitóriasde contenção devera ser de\ncaráter obrigatório, atingindo todas as Secretarias e entidades vinculadas a\nAdministração municipal, de forma a compatibilizar o equilíbrioeconômico entre\nreceitase despesas.\nDECRETA:\nArt. 1\".Este Decreto dispõe sobre medidas a serem implementadas no âmbito\nda administração direta,destinadasao ajustesorçamentários e financeirosde contenção\nde gastos, estabelecendo diretrizese restriçõesvoltadas a redução e otimização das\ndespesas públicasno ano no segundo semestre de 2023.\nArt. 2º.Entende-se como medida de contenção e redução toda aquela que visa\neficientizar,qualificar,racionalizar,otimizar e diminuir os gastos para execução e\nmanutenção dos serviços públicos, resultando em mudança e implantação de novas\nrotinase processos que garantam a sustentabilidadefinanceirado município a curto,\nmédio e longo prazo.\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/000'1-50 - Praça LourlvôlMonte, S/N, Amargosa ' Bana CEP, 45300—000\nTeleíax:75 3634-3977 > E-mail:Winmlêamrgosªhaaovbr\n \nArt. 3\". Fica determinada a redução das despesas públicas em todas as\nSecretariasMunicipais, mantendo-se exclusivamente aquelas de excepcional interesse\npúblico e de caratercontinuado e obrigatório,assim entendidas as necessáriaspara\ncumprimento de programas essenciaisde saúde, educação e assistênciasociale as que\nestejam sujeitasao cumprimento de percentuaismínimos constitucionaise legais.\nãlº As SecretariasMunicipais deverão realizardetidaavaliaçãosobre o índicede gastos\nde suas respectivasáreas, limitando-se as despesas ao cumprimento dos índices e\nobrigações constitucionais.\nãZº Todos os órgãos e servidores do município de Amargosa deverão observar as\ndiretrizese regras estabelecidasneste Decreto, com vistasa contenção de despesas de\ncusteioe de pessoal,para finsde promoção do equilíbriodas finançasmunicipais.\nArt. 4º. Os órgãos da administração deverão elaborar estudos individuaisde\nredução de despesas e ampliação de receitas,contemplando, dentreoutrasações:\nI - a renegociação das condições de preços e quantidades vigentes nos contratos\nfirmados,mediante acordo entreas partes,quando possível',\nII - a redução de celebração de aditivos em contratos,convênios, ajustes,acordos\nadministrativosque representem aumento de quantitativoanteriormentepactuado e que\nimpliquem em acréscimo no valor firmado;\nIII- a reavaliaçãodas licitaçõesem curso que ainda não tenha sido homologadas ou\nadjudicadas,bem como aquelas que ainda não foram instauradas;\nIV - a análisesobre celebração de novos convênios que impliquem em despesas para o\nMunicípio, bem como a revisãodos convênios que já existem;\nV - a análisesobre gastoscom pessoal',\nVI - a reavaliaçãodo espaço físicoutilizadopara as atividadesde cada órgão e entidade,\nem especialos espaços físicoslocados,visando redução de despesas com locação de\nimóveis;\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:15825484/0002-50-PracaLourivalMonte.s/N»Amargosa-Bethacaº,45300-000\nTelefax:7535343977-Email:gabinehãiamrgosabagovbr\n \nVII - a identificaçãoe busca por novas fontesde receita',\nVIII - a análisesobre gastoscom materialde consumo;\nIX , a analise quanto ao redimensionamento das equipes de trabalho nos setores\n(ocupantes de cargos de provimento efetivo,comissionados e terceirizados).\nX , a redução e,sempre que possível,a não realizaçãode horas extraspara servidorese\nterceirizados,devendo-se adotarcom prioridadea compensações em folgas.\nXI , adoção de medidas administrativasque otimizem o uso dos veículos oficiaisde\nforma corporativa.\nArt. Sº.Fica vedada a realizaçãode despesas não previstana base orçamentária\ndas secretarias,exceto quando previamente pactuadas com a Secretaria de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional- SEAFI.\nArt. 6\".Com ressalvados casos que possuam fonte vinculada de recurso e que\ngozam de disponibilidadesorçamentária e financeira,fica vedado qualquer ato que\nimporte em:\nI - concessão de vantagens, aumento, reajusteou adequação de remuneração a qualquer\ntítulo;\nII- alteraçãode estruturade carreiraque implique em aumento de despesa atravésde:\nc) autorização de diárias,cursos e similares,exceto quando previamente autorizadas\npela SEAFI, para atendimento de excepcional interessepúblico;\nd) concessão de licençasque repercutam em gastospúblicos;\nd) concessão de férias no período de 01/09 a 31/12/2023, devendo as chefias\nreprogramarem as férias que eventualmente já foram agendadas para o período\nmencionado.\nParágrafo único. Fica garantido o pagamento retroativodas obrigações remuneratórias\nnão adimplidas em razão desse Decreto, após a revogação do mesmo.\nArt. 7º.A realizaçãode eventos estruturantepara o município deve atender a\ncondicionantede máxima parcimônia na aplicaçãodos recursosa serem utilizados.\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNFJ: BBZSAM/OOOÉ-SO - Praça LourivalMonte. S/N» Amargosa - Bahia CEP. 45300—000\nTelefªx:75 3634-3977 - Emil: Winnekjamrgºsuhusovhr\n \nArt. 8\".A realizaçãode concursos públicos e nomeações de novos servidores\ndevem objetivartão somente a reposição de vagas já disponíveis.\nArt. 9\". Compete a SEAFI realizarlevantamento mensal das reduções de\ndespesas alcançadas após a publicação desteDecreto e encaminhar relatóriosdetalhados\nao Gabinete do Prefeito.\nParágrafo único - Fica a SEAFI autorizada a proceder bloqueios e remanejamentos\norçamentáriosnecessáriosao fielcumprimento desteDecreto.\nArt. 10.Fica suspensa a disponibilizaçãode recursospara o custeiode eventos\npúblicos de qualquer natureza.\nArt. 11. Os casos de excepcional interessepúblico não previstosnos artigos\nanterioresdeste Decreto, quando comprovada a necessidade,serão alvo de analisepelo\nPrefeitoMunicipal.\nArt. 12.Este Decreto entraem vigor na data da sua publicação,revogando-se o\nDecreto nº 001 de 06 de janeirode 2023 e demais disposiçõesem contrário.\nGabinete do Prefeito,04 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\nJoanildo Borges\nSecretáriode Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 718/2023)\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNM EMBASA/0001750,PlacaLourivalMonte,s/N,Amargosa,sanaCEP:453007000\nTelefax:755534-5977-E-mail:gahlnahgamªmubagnmr &&    \nLEI Nº 718, DE 04 DE AGOSTO DE 2023\nAutoriza a abertura de Crédito\nAdicional Especial ao orçamento\nvigentee da'outrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estadoda Bahia,no uso\nde suas atribuições,e tendo em vistao que estabelecea legislaçãoem vigor,faço saber que a\nCâmara de Vereadores aprovou e eu sancioneie promulgo a seguinteLei:\nArt. lº.Fica o Poder Executivo Municipal autorizadoa abrircréditoadicional\nespecial ao Orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 3.347.754,25 (trêsmilhões,\ntrezentose quarenta e setemil,setecentose cinquenta e quatro reaise vinte e cinco centavos),\ndestinadosa inclusãoda dotação orçamentária especificadano Anexo Único destaLei.\nArt. 2\". Os recursos para cobertura do créditoadicionalautorizadonesta Lei\ndecorrerão da anulação totalde dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente e de\noperação de créditoregularmente contratada,conforme indicadono Anexo Unico destaLei.\nArt. 3\". As alteraçõesorçamentárias decorrentesda presente Lei deverão ser\nincorporadas ao Quadro de Detalhamento da Despesa , QDD e detalhadaspor elemento de\ndespesa para finsda execução orçamentária.\nArt. 4º.As dotações incluídasno Orçamento Municipal vigente,nos termos do\nart.lº,poderão ser suplementadas no decorrer da execução orçamentária,mediante abertura\nde créditosadicionaissuplementares,observado o dispostono art.4º da Lei Municipal nº 698,\nde 26 de dezembro de 2022.\nArt. Sº.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 04 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  JV ';***\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \n  \n \nCNPJ B 825 AIEA/0001750 , Placa LourivalManta, S/N, Amargosa , Bahia CEP: 45 3007000\nTelefax:755534-5977-E-mail:gahlnahqõamnlgosabagnmhr\nLEI Nº 718, DE 04 DE AGOSTO DE 2023\nANEXO ÚNICO\nDOTASQOES INCLUÍDAS:\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nÓrgão: 07 , SecretariaMunicipal de Educação\nUnidade: 07.01 , SecretariaMunicipal de Educação\nFunção: 12 , Educação\nSubfunção: 365 , Educação Infantil\nPrograma: 0005 , Universalizaçãodo Atendimento e QualificaçãoContínua da\nEducação\nProjeto: 1.017 , Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de\nEnsino Infantil\nCategoria 3 , Despesas Correntes\nEconômica: 4 , Despesas de Capital\nGrupo de Natureza 3 , Outras Despesas Correntes\nda Despesa: 4 , Investimentos\nModalidade de 90 , Aplicações Diretas\nAplicação: \nFontes de Recursos: 1.754.0000 , Recursos de Operações de Crédito\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nValor: R$ 1.764.492,85\nÓrgão: 07 , SecretariaMunicipal de Educação\nUnidade: 07.01 , SecretariaMunicipal de Educação\nFunção: 12 , Educação\nSubfunção: 361 , Ensino Fundamental\nPrograma: 0005 , Universalizaçãodo Atendimento e QualificaçãoContínua da\nEducação\nProjeto: 1.010 , Construção, Reforma e Ampliação e Aparelhamento de\nUnidades de Ensino Fundamental\nCategoria 3 , Despesas Correntes\nEconômica: 4 , Despesas de Capital\nGrupo de Natureza 3 , Outras Despesas Correntes\nda Despesa: 4 , Investimentos\nModalidade de 90 , Aplicações Diretas\nAplicação: \nFontes de Recursos: 1.754.0000 , Recursos de Operações de Crédito\n \n Valor:\n R$ 1.583.261,40\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  fê *.\nIlllª'”\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNM EMBASA/0001750,PlacaLourivalMonte,s/N,Amargosa.BahiaCEP:453007000\nTelefax:755554-5577-E-mall:gahlnahgamªmu.ba.gnu.hr\n \n     &&\n \nDOTAQOES ANULADAS:\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nÓrgão: 06 , Construção do Centro Administrativo de Amargosa\nUnidade: 06.01 , SecretariaMunicipal de Serv.Públ.,Obras e Planej.da Cidade\nFunção: l5 , Urbanismo\nSubfunção: 451 , InfraestruturaUrbana\nPrograma: 0010 , Amargosa TOP\nProjeto: 1.012 , Construção do Centro Administrativo de Amargosa\nValor: R$ 2.869.650,37\nÓrgão: 06 , Construção do Centro Administrativo de Amargosa\nUnidade: 06.01 , SecretariaMunicipal de Serv.Públ.,Obras e Planej.da Cidade\nFunção: l5 , Urbanismo\nSubfunção: 451 , InfraestruturaUrbana\nPrograma: 0010 , Amargosa TOP\nProjeto: 1.015 , Eficientizaçãodos Prédios Públicos\nValor: R$ 478.103,88\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 212/2023)\n***\n&&   Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n \nPORTARIA Nº. 212 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Carla Roberta Brita Leal e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. CARLA ROBERTA\nBRITO LEAL, cargo de professora seriesinicias- docência, matrícula nº 663943, nos\ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 07 de agosto de 2023 e\nfindaraem 05 de novembro de 2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de agosto de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 213/2023)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMwm. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 213 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Suely Neri Santos e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra. SUELY NERI SANTOS,\ncargo de auxiliarde serviçosadministrativoseducacionais,matrículanº 662375, nos termos\nda Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 07 de agosto de 2023 e\nfindaraem 05 de novembro de 2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de agosto de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 214/2023)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 214 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Ivanildes Ribeira dos Santos e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra. IVANILDES RIBEIRO\nDOS SANTOS, cargo de Professor Series Iniciais, Docência, matrícula nº 10471, nos\ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 07 de agosto de 2023 e\nfindaraem 05 de novembro de 2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de agosto de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 215/2023)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 215 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\nConceder licença prêmio no servidor\nSr. Sidinei Costa Santos e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidorSr. SIDINEI COSTA SANTOS,\ncargo de auxiliarde serviços adm educacionais,matrícula nº 70241, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 07 de agosto de 2023 e\nfindaraem 05 de novembro de 2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de agosto de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 216/2023)\na- * ':\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'13825ASA/0001750,PracaLourivalMmtr:s/N.Amargosa,BahraCEP:45maroon\nTalelax;753534-3977-E-maltgubheteq'nmargoubaqwhr&&   \nPORTARIA Nº. 216 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\nDispõe sobre Designação da Função de\nDiretora Escolar Interiml.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuasatribuiçõeslegais,\nConsiderando o afastamento temporário para fruição de Licença Prêmio da\nservidoraSra.Carla Roberta BritoLeal,portadorado CPF 011.***.***-90, designada para\nassumir a função de DiretoraEscolar do Centro de Educação InfantilRachel Macedo Vaz\nSampaio, atravésda Portarianº 179/2021,\nRESOLVE:\nArt. 1º. Cessar a designação da senhora JANETE NASCIMENTO LANZA,\nportadora do CPF 617.***.***- 87, da função de Vice-Diretora do Centro de Educação\nInfantilRachel Macedo Vaz Sampaio.\nArt. 2º.Desiggar a senhora JANETE NASCIMENTO LANZA, portadora do CPF\n617.***.***- 87, para a função de DiretoraEscolar Interina,do Centro de Educação Infantil\nRachel Macedo Vaz Sampaio, no período de 07 de agosto de 2023 até05 de novembro de\n2023.\nArt. 3 º. Esta Portariaentraráem vigor a partirdo dia 07 de agosto de 2023.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 217/2023)\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncrew13525484/0001750,PraçaLourivalMonte,Em,Amargosa,asmacep453007000\nT-Iel-x:753534-1571-Emil:glhínmg-unlrgouhmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 217 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\nDispõe sobre a exoneração de Assessor\nTécnica III.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar o Sr.MATEUS SANTOS XAVIER, inscritono CPF nº 860.***. ***-\n33 do Cargo de Assessor Técnico III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.\n472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, código\nSEMOP-02.\nArt. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosa partirdo dia 01 de agosto de 2023.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de agosto de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 218/2023)\na- * o:\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'138254841000150,PracaLourivalManta,s/N,Amargosa,BahraCEP:45maroon\nTalelax;753534-3577-Equaltglbhetnq'amurgnubaqwhr&&    \nPORTARIA Nº. 218 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\nDispõe sobre a exoneração da servidora\nSr'fJariana F uleiraPeixoto dos Santos.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuasatribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerara Srª.JARIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS inscrita\nno CPF 019.***.***-10, do Cargo Coordenadora do Ensino Fundamental (anos flnais),\nprevistono quadro de Pessoal,estabelecidopelaLei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada\nem 05 de abrilde 2017, símbolo CC - 02, código SEMED - 21.\nArt. 2 º. Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2023)\nJu \n \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nmbiente                Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 \n                               Centro \n                               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 008/2023 \nVALIDADE - 03 DE AGOSTO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 008/2023  \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: REFORMA DE ESCOLA, REFORMA DE \nQUADRA E CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 03 de agosto de 2023 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA  4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais leg islações e normas \npertinentes, RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Reforma da \nEscola Monsenhor Antônio José de Almeida ; para a atividade de Reforma da Quadra da Escola Vivalda \nde Andrade; e para a atividade de Construção de Centro de Educação Infantil Marília Chagas Sampaio – \nTia Maru, município de Amargosa – BA. Atividades realizadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO , sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes \ncondicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos \ncritérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente  para a \ndestinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar,  sempre que possível, o reuso e a \nreciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; \n3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho \nexecutado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro  \ndos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com \nvistas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando  controlar o acesso de \nterceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a  \nmesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão  não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \n \nIgor Brito Santa Rosa \nENGENHEIRO AMBIENTAL \n \nLeandro Santos Leal\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2023)\nJu \n \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                                                                                              \nmbiente                Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 \n                               Centro \n                               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 009/2023 \nVALIDADE - 03 DE AGOSTO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 009/2023  \n EMPRESA/ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO \nATIVIDADE: INSTALAÇÃO REUSO DE ÁGUA EM \nESCOLAS E REDE DE ÁGUA EM CRECHES \n \n \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 03 de agosto de 2023 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes, RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Instalação de \nReuso de Água nas Escolas: Oscar Medrado, Maria Constancia, Edelzito Soares, Maria Cerqueira, Hailton \nJose, Leobino Pimentel, Rosalino, Euzebio Joaquim, Iraci Silva e Eraldo Tinoco ; e para a atividade de  \nInstalação de Rede de Água Fria e Água Quente em Chuveiros das Creches: Tia Delcinha, Tia Rachelzinha \ne Tio Zezeu;  município de Amargosa – BA. Atividade s realizadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO, sendo que o a mesma fica obrigada  a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, \nidentificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento \nestabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá -los posteriormente para a destinação final em instalações \ncom licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem ; 2 – Seguir as \nrecomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho ; 3 – Fornecer aos \nfuncionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequado s ao tipo de trabalho executado; 4 - \nControlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo -os dentro dos \nparâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de p essoas (usuários e operários), com vistas \na evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros ; \n7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 \n– Recuperar as áreas danificadas pelas obras. \nArt. 2º - Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \n \nIgor Brito Santa Rosa \nENGENHEIRO AMBIENTAL \n \nLeandro Santos Leal\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nTERMO DE APROVAÇÃO PROJETO (CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2023)\nAssinado por 5 pessoas:  JOANILDO BORGES DE JESUS, LEANDRO SANTOS LEAL, SIDNEI SIMAS DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA OLIVEIRA e JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/3F1B-C591-4F08-1D02 e informe o código 3F1B-C591-4F08-1D02\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAssinado por 5 pessoas:  JOANILDO BORGES DE JESUS, LEANDRO SANTOS LEAL, SIDNEI SIMAS DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA OLIVEIRA e JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/3F1B-C591-4F08-1D02 e informe o código 3F1B-C591-4F08-1D02\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAssinado por 5 pessoas:  JOANILDO BORGES DE JESUS, LEANDRO SANTOS LEAL, SIDNEI SIMAS DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA OLIVEIRA e JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/3F1B-C591-4F08-1D02 e informe o código 3F1B-C591-4F08-1D02\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAssinado por 5 pessoas:  JOANILDO BORGES DE JESUS, LEANDRO SANTOS LEAL, SIDNEI SIMAS DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA OLIVEIRA e JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/3F1B-C591-4F08-1D02 e informe o código 3F1B-C591-4F08-1D02\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAssinado por 5 pessoas:  JOANILDO BORGES DE JESUS, LEANDRO SANTOS LEAL, SIDNEI SIMAS DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA OLIVEIRA e JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/3F1B-C591-4F08-1D02 e informe o código 3F1B-C591-4F08-1D02\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAssinado por 5 pessoas:  JOANILDO BORGES DE JESUS, LEANDRO SANTOS LEAL, SIDNEI SIMAS DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA OLIVEIRA e JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/3F1B-C591-4F08-1D02 e informe o código 3F1B-C591-4F08-1D02\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAssinado por 5 pessoas:  JOANILDO BORGES DE JESUS, LEANDRO SANTOS LEAL, SIDNEI SIMAS DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA OLIVEIRA e JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/3F1B-C591-4F08-1D02 e informe o código 3F1B-C591-4F08-1D02\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1852/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.852/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 14.449/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.852/2023, \npara AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA TÉRMICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TOMBAMENTOS DE BENS  \nDO MUNICÍPIO, VISANDO INOVAÇÃO COM UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA QRCODE, junto à empresa \n50.099.984 THIAGO CRISTOVAO LESSA SANTOS VILASBOAS, CNPJ 50.099.984/0001-88, com valor global \nde R$ 1.398,96 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 04/08/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1853/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.853/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 15.737/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.853/2023, \npara AQUISIÇÃO DE RIBBONS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TOMBAMENTOS DE BENS DO MUNICÍPIO, \nVISANDO INOVAÇÃO COM UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA QRCODE, junto à empresa 48.922.994 LUIZ \nGUSTAVO NEVES BRANDAO, CNPJ 48.922.994/0001- 20, com valor global de R$ 720,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 04/08/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 146/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 146/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 9.530/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: HUBCONN INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO \nINTEGRADA LTDA , CNPJ 42.549.635/0001-92; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE \nINSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESEJEM OFERECER PRODUTOS, \nSERVIÇOS E DESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE \nDESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL OU ACESSO AO INFORMAÇÕES DO \nCADASTRO FUNCIONAL, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR \nINTERESSADO, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2023, VIGÊNCIA \nDO CONTRATO: 12 MESES; VALOR: SEM ÔNUS. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023. \nPELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA \nCONTRATADA: TELMA REGINA DE MELO PEREIRA ROSA\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1833/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.833/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 15.397/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.833/2023, para: SERVIÇO DE \nVISTORIA VEICULAR PARA FINS DE PRIMEIRO EMPLACAMENTO, VEÍCULO ZERO KM, MOTOCICLETA \nYAMAHA VERMELHA, CHASSI 9C6DG25D0P0011292, junto à empresa N N VISTORIAS VEICULARES \nAMARGOENSE LTDA, CNPJ: 19.618.846/0001-18, com valor global de R$ 169,50 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n  \nAmargosa-BA, 04/08/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1834/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.834/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 15.401/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.834/2023, para: SERVIÇO DE \nVISTORIA VEICULAR PARA FINS DE PRIMEIRO EMPLACAMENTO, VEÍCULO ZERO KM, MOTOCICLETA \nYAMAHA PRETA, CHASSI 9C6DG25D0P0012030 , junto à empresa N N VISTORIAS VEICULARES \nAMARGOENSE LTDA, CNPJ: 19.618.846/0001-18, com valor global de R$ 169,50 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n  \nAmargosa-BA, 04/08/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 14.281/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n022/2022, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SUBESTAÇÃO, REFORMA \nDA QUADRA E CAMPO SINTÉTICO DA ESCOLA ALMEIDA SAMPAIO, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE \nPROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO \nNOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2021 E \nNA PROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 24/02/2022, COM A EMPRESA \nACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº \n10.772.765/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 90 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS.\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | RESCISÃO (CONTRATO Nº 025/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n(RETIFICAÇÃO) \nContrato nº 025/2023 \nProc. Administrativo 12.116/2023 \nPregão Eletrônico nº 013/2022. \n \nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO \nCONTRATO N º 025/2023, CELEBRADO ENTRE \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA \nVELOSO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. \n \nPelo presente instrumento acima enunciado, o Município de Amargosa, Estado da Bahia, \ninscrito no CNPJ 13.825.484/0001-50, com sede administrativa à Praça Lourival Monte, s/n, \nnesta cidade de Amargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JULIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, maior, CPF XXX.722.535-XX ,\n RESOLVE rescindir \nunilateralmente o Contrato Administrativo nº 025/2023 que foi firmado com a empresa \nVELOSO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº \n23.111.481/0001-08, com sede na Rua João Marinho Falcão, nº 360 A, Centro, CEP \n44.230.000, no Município de Amélia Rodrigues– Bahia, neste ato representada pelo(a) \nSr(a). ADSON AZEVEDO DE OLIVEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade nº \nX.XXX .259-12 SSP/BA e CPF nºXXX .502.235-XX , tendo por objeto a contratação de \nempresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial de imóvel \nmunicipais, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida \nnas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa \nde Custos e Índices da Construção Civil-SINAPI e Orçamento de Obras de Sergipe - ORSE, \nconforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos no Edital do Pregão \nEletrônico nº 013/2022,\n Com base nos art. 79, inciso I, combinado com o art. 78, incisos I \nao IV, da Lei Federal nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO  \n \n1. Fica neste ato unilateralmente rescindido o Contrato nº 025/2023, celebrado entre as \npartes inicialmente identificadas, em razão da inexecução contratual, conforme Processo \nAdministrativo 12.116/2023.  \n \nAmargosa - Bahia, 02 de agosto de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  \nCONTRATANTE\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nABERTURA DE PROPOSTAS (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.813/2023 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS DISTRITOS DE LAGOA QUEIMADA E \nBAIXA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos neste instrumento de projeto \nbásico com recursos do Nº de Operação 1081178-09/2021 e com recursos do FINISA, através do \nmenor preço global, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADOS: YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22; \nOLIARG SERVIÇOS LTDA – 31.634.109/0001-04; J.A. CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – \n10.569.162/0001-07; TRINDADE CONSTRUTORA LTDA – 05.384.561/0001-55; PARALELA \nENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – 22.491.677/0001-02; CONSTRUSETE \nCONSTRUTORA LTDA - 13.438.063/0001-76. \n \n \n \nAVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS \n \n \nA Presidente da Comissão de Licitação em exercício do Município de Amargosa/BA informa que, \ndepois de decorrido o prazo para interposição de recurso ao resultado de julgamento dos \ndocumentos de habilitação publicado no Diário Oficial do Município e enviado às empresas \ninteressadas no dia 27 de julho de 2023, não houve interposição de recurso por parte das empresas. \nDiante disso, decidimos pelo prosseguimento do procedimento licitatório em epígrafe e designar a \ndata da sessão para abertura dos envelopes de propostas de preços das empresas habilitadas para o \ndia 08 de agosto de 2023 , às 09h00min, no Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Lu ís \nSandes, nº 196, Amargosa, Bahia. \n \n \nAmargosa/BA, 04 de agosto de 2023. \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nPresidenta da CPL em exercício \nDecreto nº 043/2023\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 14.933/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 070/2023, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE \nOBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCADA DRENANTE EM CONCRETO \nARMADO E CONTENÇÃO DE PEDRA NO LOTEAMENTO RIBEIRO, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, FIRMADO EM 27/04/2023, COM A EMPRESA \nVELOSO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº. 23.111.481/0001- 08; \nOBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO SUPRESSÃO NO VALOR DE \nR$ 8.915,42, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO \nDE 9,85%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 124 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/20 21; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. ADSON AZEVEDO DE OLIVEIRA.\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 283/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 15.292/2023 Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 283/2022 , \nque tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de \nobras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA RITA, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, \natravés do menor preço global, conforme especificado nos Anexos, partes \nintegrantes da Tomada de Preços nº 011/2022 e na proposta da \nCONTRATADA, firmado em 07/11/2022, com a empresa ACISA \nCONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 10.772.765/0001-\n01; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 60 dias; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Aldo Jesus Cintra Dos Santos.\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 035/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 035/2023 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 8.693/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: RESTART COMÉRCIO E SERVIÇOS VALENÇA LTDA, \nCNPJ Nº 35.658.074/0001-02; OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS \nPROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SAMU, VISA, AG. COMUNITÁRIO E AG. ENDEMIAS \nQUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, MEDIANTE SISTEMA \nDE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E \nQUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n025/2022, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2040; 2042; 2047; ELEMENTO DE DESPESA : \n33903000, VALOR: R$ 35.983,00 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA \nDOS SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: EDUARDO SOUSA DE SENA.\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1748/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.748/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 15.395/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.748/2023, para: SERVIÇO DE \nVISTORIA VEICULAR PARA FINS DE SEGUNDA VIA DE CRV DO VEICULO PLACA NZR2958, junto à empresa N \nN VISTORIAS VEICULARES AMARGOENSE LTDA, CNPJ: 19.618.846/0001-18, com valor global de R$ 169,50 \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n  \nAmargosa-BA, 04/08/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1847/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.847/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 15.389/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.847/2023, para AQUISIÇÃO \nDE BOBINA COMPATÍVEL AO MODELO DO REGISTRADOR DE PONTO ELETRÔNICO PARA ATENDER A \nDEMANDA INICIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE , junto à empresa M MARIA DE ANDRADE SILVA , CNPJ: \n16.901.828/0001-50, com valor global de R$ 420,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 04/08/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n04 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4090\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1850/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.850/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 15.550/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.8 50/2023, para \nAQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, junto à empresa UNIAO \nFARMASAJ LTDA, CNPJ: 12.715.150/0006-75, com valor global de R$ 1.218,95 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 04/08/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4855/"}]}