{"edition": {"id": 4092, "number": 4089, "date": "2023-08-03", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a32abac40d4c44e2aa559aeaa7e65e96", "pdf_sha256": "4a78a3914fd1b075136f39166dc1c1a238b1761fda9aae1d1e5cb0cfdd166b8f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4a78a3914fd1b075136f39166dc1c1a238b1761fda9aae1d1e5cb0cfdd166b8f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4092/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4092/"}, "acts": [{"id": 4854, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4089", "kind": "Diario Importado", "number": "4089", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 03 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4089 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 03 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4089\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2023) .................................................................. 2\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2023) .................................................................. 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2021) ................................................................ 4\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023) ........................................................... 5\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023) ....................................................................... 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2021) .............................................................. 108\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 109\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 109\nEXTRATO (CONTRATO Nº 143/2023) .......................................................................... 109\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 110\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 110\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2021) .............................................................. 110\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2023)\nJu \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 \n Centro \n CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 008/2023 \nVALIDADE - 03 DE AGOSTO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 008/2023 \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: REFORMA DE ESCOLA, REFORMA DE \nQUADRA E CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO \n \n \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 03 de agosto de 2023 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Reforma da \nEscola Monsenhor Antônio José de Almeida ; para a atividade de Reforma da Quadra da Escola Vivalda \nde Andrade; e para a atividade de Construção de Centro de Educação Infantil Marília Chagas Sampaio – \nTia Maru, município de Amargosa – BA. Atividades realizadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO , sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes \ncondicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos \ncritérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá -los posteriormente para a \ndestinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a \nreciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; \n3 – Fornecer aos funcionários EPI s – Equipamentos de Proteção Individual, adequado s ao tipo de trabalho \nexecutado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro \ndos parâmetros legais ; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com \nvistas a evitar acidentes ; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de \nterceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a \nmesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. \nArt. 2º - Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \n \nIgor Brito Santa Rosa \nENGENHEIRO AMBIENTAL \n \nLeandro Santos Leal\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2023)\nJu \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 \n Centro \n CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 009/2023 \nVALIDADE - 03 DE AGOSTO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 009/2023 \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: INSTALAÇÃO REUSO DE ÁGUA EM \nESCOLAS E REDE DE ÁGUA EM CRECHES \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 03 de agosto de 2023 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais leg islações e normas \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Instalação de \nReuso de Água nas Escolas: Oscar Medrado, Maria Constancia, Edelzito Soares, Maria Cerqueira, Hailto n \nJose, Leobino Pimentel, Rosalino, Euzebio Joaquim, Iraci Silva e Eraldo Tinoco; e para a atividade de \nInstalação de Rede de Água Fria e Água Quente em Chuveiros das Creches: Tia Delcinha, Tia Rachelzinha \ne Tio Zezeu; município de Amargosa – BA. Atividades realizadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE \nSERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO , sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os \nseguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, \natendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los \nposteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que \npossível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança \ne Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados \nao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, \nmantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários \ne operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando \ncontrolar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada \numa avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \n \nIgor Brito Santa Rosa \nENGENHEIRO AMBIENTAL \n \nLeandro Santos Leal\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 14.110/2023 Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 096/2021 , \nque tem como objeto a prestação de serviços de Engenharia para elaboração de \nprojetos e orçamentos de pavimentações, elaboração de projetos e orçamentos \nde Edifícios e Praças públicas, assistência técnica na gestão de Convênios e \nContratos de Repasses, com operacionalização dos sistemas SICONV, SIMEC, \nSISMOB E FNS, bem como, assistência técnica e gestão de projetos oriundos de \nlinhas de Crédito, tipo FINANCIAMENTO, no Município de Amargosa – BA, \nconforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº \n005/2021, firmado em 29/07/2021, com a empresa PROJET MAIS \nENGENHARIA DESIGN INTERIORES LTDA, CNPJ 37.321.102/0001-19 ; \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Rita Santos Sampaio.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023/SRP \n \nA Agente de Contratação comunica que realizará licitação em 15/08/2023, às \n09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº 031/2023/SRP. N° \nda Licitação : 249093. OBJETO: Aquisição de Mobiliários Escolares, em \natendimento ás entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do \nMunicípio de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço . \nInformações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone \n(075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Andreia Ribeiro Gomes. Agente de \nContratação.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.934/2023 \n \nCOM LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E \nEQUIPARADOS \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, far á realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônica, pelo Sistema de \nRegistro de Preços, do tipo Menor Preço por LOTE, para aquisição de Mobiliários Escolares, em \natendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de \nAmargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço , Modo de Disputa Aberto e Fechado ,nos \ntermos e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as \ndisposições da Lei 14.133/2021 , da Lei Complementar nº 123/06 e demais legislação aplicável . \nAgente de Contratação designada para a condução do certame: Andreia Ribeiro Gomes, Decreto nº \n042 de 2023, publicado no Diário Oficial do Município no dia 26/04/2023. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 15/08/2023 \nHORÁRIO: 09:00horas (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto aaquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento \nàs entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, \nmediante Sistema de Registro de Preço , conforme especificações constantes no Termo de \nReferência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do o bjeto descritas no Portal de Compras \nPúblicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá \nobedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n2.1. Para a licitação para registro de pr eços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nSEÇÃO III –DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DA ADESÃO \nÀ ATA \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI. \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n- Secretaria Municipal de Educação; \n- Outras. \n \n3.3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador e aceitação do fornecedor, desde que de vidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21. \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou n ão do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entida de, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo quíntupl o do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n3.3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a \ncontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de \nPreços. \n3.3.7. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do \nprazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada \npelo órgão não participante. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no \nPortal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação defi nidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo. \n \n4.5. Não poderão participar deste Pregão: \n4.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); \n4.5.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.5.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de d espesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n4.5.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.5.5. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.5.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.5.7. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídic a, \nquando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; \n4.5.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou \ndo projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gere nte, controlador, \nacionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável \ntécnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela \nnecessários; \n4.5.9. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar \nda licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; \n4.5.10. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, \ntrabalhista ou civil com dirigente do órgão ou e ntidade contratante ou com agente público que \ndesempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja \ncônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; \n4.5.11. Empresas contro ladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de \ndezembro de 1976, concorrendo entre si; \n4.5.12. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido \ncondenada judicialmente, com trânsito em julgado , por exploração de trabalho infantil, por \nsubmissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes \nnos casos vedados pela legislação trabalhista; \n4.5.13. Agente público do órgão ou entidade licitante; \n4.5.14. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; \n4.5.15. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n4.5.16. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato \nagente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser ob servadas as situações que possam \nconfigurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos \nda legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. \n4.6. O impedimento de que trata o item 4.4.9 será também aplicado ao licitante que atue em \nsubstituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela \naplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado \no ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. \n4.7. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa \na que se referem os itens 4.4.7 e 4.4.8 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da \ncontratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva \nde agentes públicos do órgão ou entidade. \n4.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. \n4.9. O disposto nos itens 4.4.7 e 4.4.8 não impede a licitação ou a contratação de serviço que \ninclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas \ncontratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. \n4.10. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente \nfinanciados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional \ncom recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou \njurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea \nnos termos da Lei nº 14.133/2021. \n4.11. A vedação de que trata o item 4.4.13 estende-se a terceiro que auxilie a condução da \ncontratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou \nfuncionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. \n4.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n4.13. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. O fornecedo r enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade \ncooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os \nrequisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufru ir \ndo tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do \nart. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \n5.10. A falsidade da declaração de que trata o item 5.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na \nLei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. \n \nSEÇÃO V – DA HABILITAÇÃO \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5.Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4.Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do dois últimos exercícios social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar -se-ão ao último exercício no caso de a pessoa \njurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. \n6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite -se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo,\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo \nde todos os contratos / ata de registro de preços a serem celebrados pelo licitante, como \ndado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n \n6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n6.8.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.8.2. Prova de regularidade perante: \n6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.8.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.9. Quando o contrato /ata de registro de preços for executado por filial da empresa, o licitante \ndeverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licita ntes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento o u parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.14. A não -regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, \nou revogar a licitação. \n \n6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \n6.15.1. comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação de 01 \n(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. \n \n6.15.2. Licença de Funcionamento/Alvará, expedida pelo órgão de competência Estadual ou \nMunicipal da licitante para exercer atividadesconstantes em seu obeto social, válida para o \nano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. \n \n6.16. Documentação complementar: \n \n6.16.1.O licitante deverá declarar: \n6.16.2.que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital , o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na \nforma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021). \n6.16.3.que não utiliza mão -de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.16.4. declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e \npara reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. \n6.16.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital;\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n6.16.6. declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas conv enções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas. \n6.16.7. O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.17. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar p revista no \nitem 6.16, deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20.Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21.Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1.Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2.Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3.Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4.Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartóri o ou por \nservidor qualificado doMunicípio de Amargosa, lotado na Secreta ria Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional , designado para a Comissão Per manente de Licitações, \nPregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22.Constatado o atendim ento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7.1. Os interessados em participar de ste Pregão deverão se credenciar , previamente, perante o \nsistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e \nsenha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde \ntambém deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções \ndetalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores \ninformações na página www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais dúvidas \npela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mailfalecom@portaldecompraspublicas.com.br.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \n7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no \nsistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \n \n7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos decorrentes do \nuso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n7.4.O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante \nou de seu repre sentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das \ntransações inerentes a este Pregão. \n \n7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor \ndo sistema para imediato bloqueio de acesso. \n \n7.6. O Pregão será conduzido pelo Município de Amargosa com apoio técnico e operacional do \nPortal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da \nLei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 ( três) dias úteis antes da data da abertura \ndo certame. \n8.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esc larecimento será divulgado em sítio eletrônico \noficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do \ncertame. \n \n8.3. A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio \ndo Sistema Portal de Compras Públicas no endereço \neletrônicowww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, \nexceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame. \n \n8.6. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o pre sente \nEdital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n8.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de \nordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br,sendo de \nresponsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. \n \n8.8. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no \ncaso de empre sas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não \nidentificado no processo para responder pela proponente. \n \n8.9. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa \ndesignada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, \nconforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de \ndesignação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato \ncom poderes para impugnar o Edital). \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1.Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e até \na data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com a \ndescrição do objeto ofertado e preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço \nacima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. \n \n9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de \nsua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento \ntotal das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. \n \n9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas \napresentadas. \n \n9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o \npreenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: \n \n9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda \ncorrente nacional; \n \n9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o modelo, \nprazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão \ncompetente, quando for o caso; \n9.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada e, havendo \ndivergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, in cluindo seus anexos, \nprevalecerão as últimas.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos \nprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou \nindiretamente na contratação. \n \n9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de \nsua apresentação. \n \n9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema \neletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: \n \n9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei \nComplementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido \nestabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; \n \n9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter \ndireito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, \nmesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; \n \n9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua \nproposta está em conformidade com as exigências do Edital. \n \n9.8. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão \nser confeccionadas e enviadas juntam ente com a proposta de preços e/ou com os documentos de \nhabilitação, e somente após requisição do Pregoeiro. \n \n9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, \nsujeitarão a licitante às sanções previstas no art. 156 daLei 14.133/2021, constantes também neste \nedital. \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1.A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato / ata de registro de preços, ou não retirar o instrumento equivalente, ou, \nainda, quando houver erro na aceitação do preço; e \n \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE”,será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir -se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DA S MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir -se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e -mail dar-se-á de acordo co m os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n12.1.Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3.O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pel a pregoeira , sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII– DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1.Aberta a etapa competitiva, os licitante s com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2.Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3.Olicitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e regist rado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.4.Durante o transc urso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5.Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo \no direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV– DO MODO DE DISPUTA \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechament o \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento ) superiores \nàquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o \nencerramento deste prazo.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas con dições de que trata este item, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14 .3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ord em de classificação, possam ofertar um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser \ndesconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor \ndo sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). \n \n15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. \n \n15.3. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. \n15.7. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e \nterá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame \npublicada no Portal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando \nserão divulgadas data e hora para a sua reabertura. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta \nvencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \n16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por \ncento) do melhor preço válido. \n \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele \nprevisto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem: \n17.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em \nato contínuo à classificação; \n17.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão \npreferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de \nobrigações previstos nesta Lei; \n17.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente \nde trabalho, conforme regulamento;\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n17.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos \nde controle. \n \n17.2. Persistindo o empate, será assegurada preferênc ia, sucessivamente, aos bens e serviços \nproduzidos ou prestados por: \n17.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade \nda Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão \nou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; \n17.2.2. empresas brasileiras; \n17.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; \n17.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de \ndezembro de 2009. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1.Após o en cerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \n18.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro \ncolocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o \npregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. \n \n18.3.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificaçã o \ninicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for \ndesclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela \nAdministração. \n \n18.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitant es e anexado aos autos do \nprocesso licitatório. \n \n18.5. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie \na proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o \ncaso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste \nEdital e já apresentados. \n \n18.5.1. É facultad o ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação \nfundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n18.6. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. \n \n18.7. A propost a declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo \"Valor \nNegociado\", com a devida justificativa. \n \nSEÇÃO XIX- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e v erificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. \n \n19.3.Será desclassificada a proposta final que: \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4.Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal \ndoMunicípio de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de \npessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa \nfísica ou jurídica qualificada. \n \n19.6. Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de \nexequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: \n19.6.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, \nsemi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global \nestimado; \n19.6.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela \nsuperação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, \nconforme planilha anexa ao edital; \n19. 6.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos \nvalores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, \nindependentemente do regime de execução. \n19.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta \ne cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n \n19.7. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e \ncinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença e ntre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de \nesclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove \na exequibilidade da proposta. \n \n19.9. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos \ncustos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela \nAdministração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha \npor ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de \nnão aceitação da proposta. \n \n19.10. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à \nAdministração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos \nunitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das \nBonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores \nadequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso \nde empreitada por preço global, empreitada integral, contratação se mi-integrada e contratação \nintegrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico -\nfinanceiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato. \n \n19.11. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo pa ra a desclassificação da \nproposta. A planilha poderá ́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde \nque não haja majoração do preço. \n19.11. 1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas; \n19.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de \nrecolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse \nregime. \n \n19.12. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em \nprimeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não \naceitação da proposta. \n19.13. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário d e realização do \nprocedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, \nincluindo os demais licitantes. \n \n19.14. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n19.15. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita \npelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a \nproposta do licitante será recusada. \n \n19.16. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) p elo primeiro classificado não for(em) aceita(s), a Pregoeira \nanalisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir -se-á com \na verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às \nespecificações constantes no Termo de Referência. \n \n19.17.Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.18.No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n19.19.Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.20. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compa tibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário).\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n20.2. Constatada a existência de veda ção à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparad os, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de e xtrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go \n3°, §§ 9°, 9° -A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5.Não ocorrendo inabilitação de q ue tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n20.6.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA \n21.A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviadapor meio do sistema \nwww.portaldecompraspublicas.com.br,no prazo de 0 2 (duas ) h oras, contados da solicitação da \nPregoeira. \n \n21.1.Apropostacomercialdeveráconterosseguinteselementos: \na) Nome,endereço,CNPJe Inscriçãoestadual/municipal; \nb) Númerodoprocesso e dopregão; \nc) E-mail válido e telefone para contato; \nd) Dados bancários e chave PIX; \ne) Especificaçãodeformadetalhadadoobjetodapresentelicitação,emrigorosaconformidadecomasespeci\nficaçõesdoEdital e seusAnexos,não se admitindopropostasalternativas; \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3.Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \n21.4.Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII– DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 10(dez) \nminutos. A interposição de recurso referente ao julgamento das prop ostas, à habilitação ou \ninabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da \nLei nº 14.133, de 2021. \n \n22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência \ndesse direito, f icando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada \nvencedora. \n22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito \nrecursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. \n22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão \nsolicitar pelo endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro , a licitante deverá apresentar as \nrazões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, \nintimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do \ntérmino do prazo da recorrente , assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa \nde seus interesses. \n22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no \nSistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues \ndiretamente ao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). \n \n22.3. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a \nqual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, \nencaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 \n(dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n \n22.4. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito sus pensivo do ato ou da decisão recorrida \naté que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n \n22.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. \n \n22.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. \n \nSEÇÃO XXIII – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \n23.1.Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o \nprocesso licitatório será encaminhado à autoridade superior, nos termos do art. 71 da Lei \n14.133/2021, que poderá: \na - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; \nb - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; \nc - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que \npresente ilegalidade insanável; \nd - adjudicar o objeto e homologar a licitação. \n \n23.1.1. Sendo pronunciada a nulidade, item 23.1, alínea “c”, a autoridade indicará expressamente os \natos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará \nensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. \n \n23.2. Em caso de revogação, item 23.1 línea “b”, o motivo determinante para a revogação do \nprocesso licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. \n \n23.3. Nos casos de ocorrência de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação \ndos interessados. \n \n23.4.Após a adjudicação e homologação, referida nos itens anteriores, será convocadoo vencedor do \ncertame para assinar o contrato / a ata de registro de preços, ou retirar o instrumento equivalente, \nno prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.4.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante \nsolicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motiv o \napresentado seja aceito pela Administração (§1º, art. 90, da Lei nº. 14.133/2021). \n \nSESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de \ndecair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. \n24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato / ata de registro de preços a ser assinado qualquer \nvantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e \ncompatível com os termos deste Edital. \n24.3. O prazo para a assinatura do contrato / ata de registro de preços poderá ser prorrogado uma \núnica vez, por igual período, qu ando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, \ndesde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n24.4. Por ocasião da assinatura do contrato / ata de registro de preços , verificar-se-á se a licitantes \nvencedoras mantém as condições de habilitação.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \n24.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato / ata de registro de preços no prazo e nas \ncondições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após \nnegociações e verificação da a dequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a \nordem de classificação. \n \nSEÇÃO XXV – DO REAJUSTE \n \n25.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n \n25.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando -se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n \n25.3. Nos reajustes sub sequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a \npartir dos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n25.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará \nao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). \n \n25.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n \n25.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de \nqualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que \nvier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n \n25.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice \noficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. \n \n25.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n \n25.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n \nSEÇÃO XXVI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \n26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com \numa versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n26.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referênci a, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais \nempregados; \n \n26.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data \nda entrega, os motivos que impossibili tem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n26.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n \n26.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles \nconstantes da Nota de Empenho. \n \n26.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade neces sárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n26.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n26.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem \nônus adicional ao Município de Amargosa. \n \n26.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n26.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, co nforme o código \nconstante na especificação. \n \n26.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 26 \n \n26.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específ icas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n26.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n \n26.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n26.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n26.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por \ntodo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n26.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT; \n26.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer ativid ade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n26.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato; \n26.26. Arcar com o ôn us decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 27 \n \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n26.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n26.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n26.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de da dos pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n26.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n26.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n \nSEÇÃO XXVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n27.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n27.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n27.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às sua s \nexpensas; \n27.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n27.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n27.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n27.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; \n27.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado;\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 28 \n \n27.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente imperti nentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n27.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias , a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. \n27.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n27.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao i nício de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n27.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qu alquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n27.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n \n27.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes. \n \n27.15. Fiscalizar a execução do objeto contr atual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n \n27.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \n27.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n27.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nSEÇÃO XXVIII– DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n28.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com \na nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e \nfiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as \nespecificações constantes no Termo de Referência e na proposta. \n \n28.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento \nprovisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na \nproposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cicnco) dias, a contar da notificação da \ncontratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 29 \n \n28.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento \nda nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da \nqualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. \n \n28.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma \njustificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do \natendimento das exigências contratuais. \n \n28.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qual idade e \nquantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando -se à \nempresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, \npara efeito de liquidação e pagamento. \n \n28.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de \nsaneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela \nAdministração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins \ndo recebimento definitivo. \n \n28.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e \npela segurança do serviço nem a responsabilidade ético -profissional pela perfeita execução do \ncontrato. \n \nSEÇÃO XXIX - DO PAGAMENTO \n \n29.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da \nproponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota \nFiscal e certidões legais. \n29.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária \npara pagamento. \n \n29.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo -se a possibilidade de \nprorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o \nlimite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \n29.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipul ada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n29.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fis cal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 30 \n \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n29.5. Na situ ação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, \npara que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente \nsua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. \n \n29.5.1. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante \ndeverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à \ninadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que \nsejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. \n \n29.5.2. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão \ncontratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla \ndefesa. \n \n29.6. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que \nse decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação. \n \n29.7. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento \nde cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, \ntais como: \na) o prazo de validade; \nb) a data da emissão; \nc) os dados do contrato e do órgão contratante; \nd) o período respectivo de execução do contrato; \ne) o valor a pagar; e \nf) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. \n \n29.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento inici ar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n29.8. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lu cro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n29.9. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qua lquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 31 \n \n \n29.10. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tribu tária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar. \n \n29.11. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n29.12. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n29.13. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \nSEÇÃO XXX–DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES \n \n30.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: \n30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer \ndocumento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; \n30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a \nproposta em especial quando: \n30.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; \n30.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; \n30.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou \n30.1.2.4. deixar de apresentar amostra; \n30.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; \n30.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando \nconvocado dentro do prazo de validade de sua proposta; \n30.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro d e preço, ou a \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; \n30.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração \nfalsa durante a licitação \n30.1.5. fraudar a licitação \n30.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial \nquando: \n30.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei; \n30.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; \n30.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada; \n30.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação \n30.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 32 \n \n \n30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, \naplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades \ncivil e criminal: \n30.2.1. advertência; \n30.2.2. multa; \n30.2.3. impedimento de licitar e contratar e \n30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade \nque aplicou a penalidade. \n \n30.3. Na aplicação das sanções serão considerados: \n30.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. \n30.3.2. as peculiaridades do caso concreto \n30.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes \n30.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública \n30.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n \n30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato \nlicitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial. \n30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do \nvalor do contrato licitado. \n30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15% \na 30% do valor do contrato licitado. \n \n30.5. As sanções de advertência, impedimento de lici tar e contratar e declaração de inidoneidade \npara licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. \n \n30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 \n(quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. \n \n30.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência \ndas infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a \nimposição de penalid ade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da \nAdministração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, \npelo prazo máximo de 3 (três) anos. \n \n30.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sa nção de declaração de inidoneidade para licitar ou \ncontratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e \n30.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3 que\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 33 \n \njustifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e \ncontratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021. \n30.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, \nou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, \ndescrita no item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às \npenalidades e à imediata perda da garant ia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora \nda licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022. \n \n30.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidone idade para licitar ou contratar demandará a instauração de \nprocesso de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais \nservidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o \nadjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar \ndefesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. \n \n30.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, \nmulta e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à \nautoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) \ndias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua \ndecisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n \n30.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de \ninidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da \nintimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. \n \n30.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão \nrecorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n \n30.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação \nde reparação integral dos danos causados. \n \nSEÇÃO XXXI– DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n31.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n \n31.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 34 \n \n31.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complem entar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n \n31.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n \n31.5.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. \n \nSEÇÃO XXXII - DOS ANEXOS \n \n32.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo III - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IV - Minuta do Contrato \nAnexo V – Declaração de que não emprega menor \nAnexo VI – Declaração conjunta \n \nAmargosa – BA, 01 de agosto de 2023. \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nAgente de Contratação \nDecreto nº 042/2023\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 35 \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO \n1.1. Contratação de empresa especializada para a aquisição de Mobiliários Escolares, em \natendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de \nAmargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço. \n1.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n1.2.1Os qu antitativos e especificações estimados dos itens a serem adquiridos são os adiante \ndiscriminados: \nLOTE 01 – CONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL EM RESINA \nTERMOPLÁSTICA, MESA E 08 CADEIRAS (TAMANHO \nINFANTIL)- Mesa com tampo bipartido confeccionado em \nresinatermoplástica de alto impacto injetado, \nmedindo1600mmx800mmx590mm, dotado de nervuras com espessura \nmínima de 4mm, bordas medindo 30mm de largura, fixado a estrutura \npor meio de parafusos autoatarr achantes e invisíveis, base do tampo \nda mesa formada por 01 tubo quadrado medindo 25mm x 25mm \nposicionado sob o tampo, fabricada pelo processo de conformação \nmecânica por dobramento, cobrindo todo o perímetro da mesa \nresultando em um único ponto de solda u nindo as extremidades do \nmesmo tubo, 02 colunas verticais laterais unindo o tempo aos pés em \ntubos oblongo medindo 77mm x 40mm com espessura mínima de \n1,5mm. Marca do fabricante injetada em alto -relevo deverá estar no \nencosto e no tampo da mesa. Base dos pés em tubos oblongos medindo \n20mm x 48mm com espessura de 1,5mm em forma de arco com raio \nmedindo no máximo 800,0mm. Uma barra de sustentação em tubo \nretangular medindo 50mm x 30mm fixadas entre as colunas. Sapatas \ncalandradas antiderrapantes envolvendo to talmente as extremidades \ndos tubos que compõem os pés, desempenhando a função de proteção \nda pintura, aumentando a durabilidade, acompanham o formato dos \npés em arco, medindo 156mm x 55mm x 52mm com tolerância de +/ - \n1,00mm, fabricadas empolipropileno virgem, podendo ser injetadas na \nCONJ. 80\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 36 \n \nmesma cor do tampo epresa à estrutura por meios de rebites. Cadeira \ncom assento e encosto em resina plástica virgem, fabricados pelo \nprocesso de injeção termoplástico, marca do fabricante injetada em \nalto-relevo deverá estar no encosto. Assento com medidas mínimas \n340mm x 340mm, altura assento/chão 349mm aproximadamente, \nfixado por parafusos. Encosto com medidas mínimas 340mm x 330mm \ncom puxador para facilitar o carregamento da cadeira, fixado por meio \nde parafusos. Estrutura re forçada com 02 colunas laterais e pés em \nmaterial plástico evitando corrosão e desgaste. Estrutura metálica \nfabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos \nquímicos para proteção e longevidade da estrutura e soldado através \ndo sistema MIG. Estrutura formada por dois pares de tubo oblongo \nmedindo 16mm x 30mm com espessura de 1,5mm. Base do assento e \ninterligação ao encosto em tubo oblongo medindo 16mm x 30mm \ncoberto pelo encosto. Uma barra horizontal de reforço em tudo \noblongo medindo 16 mm x 30mm com espessura de 1,5mm fixada \nentre uma das colunas que liga a base do assento aos pés. Cor da \nEstrutura: Branca. \nApresentar Laudos de ensaio de resistência à corrosão por exposição em câmara de névoa salina \nconforme norma NBR. 8094/1983 de no mínimo 1.400 horas; Laudo de ensaio de resistência à \ncorrosão por exposição à atmosfera úmida saturada, conforme norma NBR.809 5/15 de no mínimo \n1.400 horas e Laudo técnico de determinação da resistência a flexão em plástico ASTMD790 \nreferente aos assentos e encostos. \n \nLOTE 02 – CONJUNTOS MERENDAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCONJUNTO MERENDA COM 02 LUGARES COM CADEIRA \nSUPERVISOR – MESA:Com tampo confeccionado em compensado \nmultilaminado de 30 mm com bordas em PVC em todo seu perímetro, \nfixada a estrutura através de parafusos autoatarrachantes e invisíveis, \nmedindo 111 X 55 X 22cm, com 02 cavidades de 28,5 x 23 cm composto \npor assentos embutidos em resina termoplástica injetada medindo \n29x23cm. Lado inferior da mesa em forma de arco com 67cm de \ndistância entre as extremidades, permitindo o fácil acesso do usuário \nem todos os pontos da mesa. Altura tampo/chão 760mm. Estrutura de \nsustentação do tampo formada por tubos retangulares 20 x 30mm \nmoldado conforme a curvatura do tampo, tubos 50 x 30mm nas \nextremidades e na parte interna do mesmo, 4 colunas sendo 2 em cada \nlateral, em tubo s de aço industrial retangular 80 x 40 mm fazendo a \nCONJ. 15\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 37 \n \ninterligação da estrutura do tampo aos pés, 1 barra de sustentação \nentre as colunas laterais em tubo retangular medindo 50 x 30mm. Pés \nduplos em formado de ski confeccionados em tubo 50 x 25 mm. \nSapatas d ianteiras medindo 50 x 50mm e traseira medindo 50 x \n150mm, antiderrapantes e também com a função de proteção da \npintura. Toda a estrutura metálica é fabricada em tubo de aço \nindustrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e \nlongevidade d a estrutura interligados por solda MIG e pintados \natravés do sistema epóxi pó. Cor da Estrutura: Branca. CADEIRA \nSUPERVISOR: Para supervisor com assento e encosto em resina \nplástica virgem, fabricados pelo processo de injeção termoplástico. \nAssento medindo 400mm x 460mm (+/ -5%), sem orifícios fixados por \nmeios de parafusos. Encosto medindo 405mm x 310mm (+/ -5%), sem \norifícios e com puxador para facilitar o carregamento da cadeira, com \nmarca injetada em alto -relevo, fixado por parafuso. Base do assento e \ninterligação ao encosto em tubo 16mm x 30mm com 1,5 de espessura, \nbase do assento confeccionado por duas barras medindo 16mm x \n30mm com 1,5 de espessura, sustentados por mecanismo de alta \nresistência fixo com regulagem de altura a gás. Estrutura metálica \nfabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos \nquímicos para proteção e longevidade da estrutura, interligados por \nsolda MIG e pintados através do sistema epóxi pó. Altura da \nregulagem assento ao chão: Máxima de 500mm e mínima de 370mm \naproximadamente. \n2 \nCONJUNTO MERENDA COM 01 LUGAR COM \nCADEIRASUPERVISOR – MESA: Com tampo confeccionado em \ncompensadomultilaminado de 30 mm com bordas em PVC em todo \nseu perímetro,fixada a estrutura através parafusos auto-atarrachantes e \ninvisíveis.Medindo 60 x 60 x 76 cm, com 01 cavidade de 28,5 x 23 cm \ncompostopor assento embutido em resina termoplástica injetada com \nárea útil de29x23 cm. Estrutura de sustentação do tampo formada por \ntubosretangulares 20 x 30 mm moldado conforme a curvatura do \ntampo, tubos50 x 30 mm nas extremidades e na parte interna do \nmesmo, 2 colunassendo 1 em cada lateral, em tubos de aço industrial \nretangular 80 x 40mm fazendo a interligação da estrutura do t ampo \naos pés, 1 barra desustentação entre as colunas laterais em tubo \nretangular medindo 50 x30mm. Pés em formato de SKI confeccionados \nem tubo 50 x 25 mm.Sapatas dianteiras medindo 50 x 50mm e traseira \nmedindo 50 x 150mm,antiderrapantes e também com a fun ção de \nproteção da pintura. Toda aestrutura metálica é fabricada em tubo de \naço industrial tratados porconjuntos de banhos químicos para proteção \nCONJ. 15\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 38 \n \ne longevidade da estruturainterligados por solda MIG e pintados \natravés do sistema epóxi pó. Cor da Estrutura: Branca. CADEIRA \nSUPERVISOR: Para supervisor comassento e encosto em resina \nplástica virgem, fabricados pelo processo deinjeção termoplástico. \nAssento medindo 400mm x 460mm (+/ -5%), semorifícios fixados por \nmeios de parafusos. Encosto medindo 405mm x310mm (+/-5%), sem \norifícios e com puxador para facilitar o carregamentoda cadeira, com \nmarca injetada em alto -relevo, fixado por parafuso. Basedo assento e \ninterligação ao encosto em tubo 16mm x 30mm com 1,5 deespessura, \nbase do assento confeccionado por duas b arrasmedindo16mm x 30mm \ncom 1,5 de espessura, sustentados pormecanismo de alta resistência \nfixo com regulagem de altura a gás.Estrutura metálica fabricada em \ntubo de aço industrial tratados porconjuntos de banhos químicos para \nproteção e longevidade da est rutura,interligados por solda MIG e \npintados através do sistema epóxi pó. Alturada regulagem assento ao \nchão: Máxima de 500mm e mínima de 370mmaproximadamente. \nApresentar Laudos emitido por laboratório quanto a atmosfera úmida saturada NBR 8095/15, \nemitido por laboratório, no mínimo 1400 horas, com ensaio feito a partir de tubo de aço reto com \nsolda, tubo este que devefazer parte do mobiliário a ser comercializado e Relatório de ensaio da \ndeterminação do teor de chumbo napintura epóxi -pó das Estruturas metálicas dos móveis, \nconforme Lei Federal nº 11.762/08 que fixa o Limite máximo de chumbo permitido na fabricação \nde tintas imobiliárias e de uso Infantil e escolar, vernizes e materiais similares. \n \nLOTE 03 – CONJUNTOS HEXAGONAIS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCONJUNTO HEXAGONAL INFANTIL EM RESINA, MESA E \n06CADEIRAS- Mesa com tampo bipartido, bicolor medindo 1,20m \ndediâmetro, sextavada para uso coletivo e não individual, com cada \narestamedindo 60cm , tampo em resina termoplástica ABS injetado, \nliso, bordasmedindo 30mm de largura sem emendas, Base da mesa \nformada por umtubo único, medindo 20mm x 20mm posicionado sob \no tampo, fabricadapelo processo de conformação mecânica por \ndobramento, resultando emu m único ponto de solda unindo as \nextremidades do mesmo tudo, e umabarra de sustentação horizontal \nconfeccionada em tubo 20mmx 20mm, 6colunas com tubo de 1.1/2“ \npolegadas para os pés, com ponteiras empolipropileno injetado, altura \ntampo/chão 590mm, marca do fabricanteinjetada em alto -relevo \ndeverá estar no encosto e no tampo da mesa.Cadeira com assento e \nencosto em resina plástica virgem, fabricadospelo processo de injeção \ntermoplástico, marca do fabricante injetada emalto -relevo deverá estar \nCONJ. 50\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 39 \n \nno encosto. Ass ento com medidas mínimas340mm x 340mm, altura \nassento/chão 349mm aproximadamente, fixadopor parafusos. Encosto \ncom medidas mínimas 340mm x 330mm compuxador para facilitar o \ncarregamento da cadeira, fixado por meio deparafusos. Estrutura \nreforçada com 02 co lunas laterais e pés em materialplástico evitando \ncorrosão e desgaste. Estrutura metálica fabricada emtubo de aço \nindustrial tratados por conjuntos de banhos químicos paraproteção e \nlongevidade da estrutura e soldado através do sistema MIG.Estrutura \nformada por dois pares de tubo oblongo medindo 16mm x30mm com \nespessura de 1,5mm. Base do assento e interligação aoencosto em tubo \noblongo medindo 16mm x 30mm coberto pelo encosto.Uma barra \nhorizontal de reforço em tudo oblongo medindo 16mm x 30mmcom \nespessura de 1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a basedo \nassento aos pés. Cor da Estrutura: Branca. \n2 \nCONJUNTO HEXAGONAL JUVENIL EM RESINA, MESA E \n06CADEIRAS– Mesa com tampo bipartido, bicolor medindo 1,20m \ndediâmetro, sextavada para uso coletivo e não individual,, com cada \narestamedindo 60 cm, tampo em resina termoplástica ABS injetado, \nliso, dotadade nervuras, com espessura mínima de 4mm, bordas \nmedindo 30mm delargura, Base da mesa formada por um tubo único, \nmedindo 20mm x20mmposicionado sob o ta mpo, fabricada pelo \nprocesso de conformaçãomecânica por dobramento, resultando em um \núnico ponto de solda unindoas extremidades do mesmo tudo, e uma \nbarra de sustentação horizontalconfeccionada em tubo 20mm x 20mm, \n6 colunas com tubo de 1.1/2“polegadas par a os pés, com ponteiras em \npolipropileno injetado, alturatampo/chão 640mm, marca do fabricante \ninjetada em alto -relevo deveráestar no encosto e no tampo da mesa. \nCadeira com assento e encostoem resina plástica virgem, fabricados \npelo processo de injeçãotermoplástico, marca do fabricante injetada em \nalto-relevo deverá estar noencosto. Assento com medidas mínimas \n370mm x 400mm e medidasmáximas 405mm x465mm, fixado por \nparafuso, altura assento/chão384mmaproximadamente sem orifícios. \nEncosto com medidas mínimas 403mm x 364mm, sem orifícios e com \npuxador para facilitar ocarregamento da cadeira, fixado por parafuso. \nEstrutura formada por doispares de tubo oblongo medindo 20mm x \n48mm com espessura de 1,5mmfazendo a interligação da base do \nassento com os pés. Base do assentoe interligação ao encosto em tubo \noblongo 16mm x 30mm com espessurade 1,5mm coberto pelo encosto, \nduas barras horizontais para sustentaçãosob o assento em tubo 5/8. \nUma barra horizontal de reforço em tudooblongo medindo 16mm x \n30mm com espessura de 1,5mm fixada entreuma das colunas que liga \nCONJ. 15\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 40 \n \na base do assento aos pés. Estrutura reforçadacom 02 colunas laterais e \npés em material plástico evitando corrosão edesgaste Toda a estrutura \nmetálica é fabricada em tubo de aço industrialtratados por conjuntos \nde banhos químicos para proteção e longevidadeda estrutura e \nsoldado através do sistema MIG. Cor da Estrutura: Branca. \nApresentar Laudo de ensaio de resistência à corrosão por exposição em câmara de névoa salina \nconformenorma NBR. 8094/1983 de no mínimo 1.400 horas; Laudo de ensaio de resistência à \ncorrosão por exposição àatmosfera úmida saturada, conforme norma NBR.8095/1 5 de no mínimo \n1.400 horas e Laudo técnico dedeterminação da resistência a flexão em plástico ASTMD790 \nreferente aos assentos e encostos. \n \nLOTE 04 – ESTANTES EM AÇO COM 03 PRATELEIRAS (GUARDA-TUDO) \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nESTANTES EM AÇO COM 03 PRATELEIRAS (GUARDA TUDO) - \nComposto por 3 prateleiras, sendo as prateleiras em perfil de aço \ntrefilado1/4” na cor branca, com inclinação de 17º aproximadamente. \nEstrutura emtubo redondo 7/8” na cor branca, com rodízios para \nfacilitar o seudeslocamento nas salas, medindo 71 cm de comprimento \nx 50 cm delargura x 1,00 cm de altura. Composta por 9 caixas tipo \ngaveta, injetadaem polipropileno, coloridas. As caixas são \narredondadas nas bordas paraevitar pontas cortantes, empilháveis. \nCapacidade das caixas: 16 li tros.Dimensões das caixas: 520 mm de \ncomprimento x 170 mm de largura x170 mm de altura. \nUND. 50 \nApresentar Laudo de ensaio de resistência à corrosão por exposição em câmara de névoa salina \nconformenorma NBR. 8094/1983 de no mínimo 1.400 horas e Laudo de ensaio de resistência à \ncorrosão por exposição à atmosfera úmida saturada, conforme norma NBR.8095/15 de no mínimo \n1.400 horas. \n \nLOTE 05 – LOOCKERS COLORIDOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nLOCKER COLORIDO (4 PORTAS) - Armários em MDP 15 \nmm,fechaduras individuais. Portas revestidas em Fórmica Colorida; \nFundo:Duratree de 3mm; laterais, prateleiras e tampo na cor Branca; \nBordas emFita de Poliestileno; Sapatas em Polipropileno e Chapa de \nAço, comRegulagem de Nível; Puxadore s: Polipropileno Injetado; \nUND. 20\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 41 \n \nDobradiças: emAço Zincado, com Ângulo de Abertura de 100 graus; \nDimensões: Altura:940 mm; Comprimento: 845 mm; Profundidade: 430 \nmm. Cores: Amarelo,Azul, Vermelho, e Verde Acqua. \n2 \nLOCKER COLORIDO (6 PORTAS) - Armários em MDP 15 \nmm,fechaduras individuais. Portas revestidas em Fórmica Colorida; \nFundo:Duratree de 3mm; laterais, prateleiras e tampo na cor Branca; \nBordas emFita de Poliestileno; Sapatas em Polipropileno e Chapa de \nAço, comRegulagem de Nível; Puxadore s: Polipropileno Injetado; \nDobradiças: emAço Zincado, com Ângulo de Abertura de 100 graus; \nDimensões: Altura:1340 mm; Comprimento: 845 mm; Profundidade: \n430 mm. Cores:Amarelo, Azul, Vermelho, e Verde Acqua. \nUND. 20 \n3 \nLOCKER COLORIDO (8 PORTAS) - Armários em MDP 15 \nmm,fechaduras individuais. Portas revestidas em Fórmica Colorida; \nFundo:Duratree de 3mm; laterais, prateleiras e tampo na cor Branca; \nBordas emFita de Poliestileno; Sapatas em Polipropileno e Chapa de \nAço, comRegulagem de Nível; Puxadore s: Polipropileno Injetado; \nDobradiças: emAço Zincado, com Ângulo de Abertura de 100 graus; \nDimensões: Altura:1760 mm; Comprimento: 845 mm; Profundidade: \n430 mm. Cores:Amarelo, Azul, Vermelho, e Verde Acqua. \nUND. 20 \n \nLOTE 06 – MOBILIÁRIOS DIVERSOS \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nTREM DO LIVRO GRANDE- Produzido em MDF branco, com 1,5cm \ndeespessura, revestido nas duas faces. Possui 7 divisórias expositoras \ndelivros na parte superior e na parte inferior 4 compartimentos para \ncaixasplásticas confeccionada em polipropileno copolímero virgem, \nisento decargas minerais com espessuras mínimas de 2,20 mm, as \nquaisacompanham o produto, sendo quatro caixas medindo 31,2 x 42,7 \nx 15cm(LPA). Caixas dotadas de nervura de reforço, para evitar que \nsedeformem quando carregadas. Frontal acabamento em adesivo \nemImpressão digital com adesivo tipo permanente acrílico a base de \nágua,fabricado com alta opacidade elevada coesão com alta aderência, \ne comproteção com filme vinílico monomérico branco brilhante com \nespessurade 80 microns e vida útil do adesivo 36 meses. De forma de \ncarinha feliz,bordas revestidas com fita de PVC colorida, com 0,20cm \nde espessura, earestas arredondadas colado em máquina e com cola \nUND. 05\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 42 \n \nhot melting de altatemperatura. A montagem do móvel deverá ser \nexecutada através dedispositivos de montagem rápida, sistema de \nfixação para uniões entrepainéis e laterais de MDF que possui \ntravamento por m eio de sistemaexcêntrico, que fixa o painel contra a \nlateral garantindo uma união firme,sem folgas e com acabamento \nsuperior, sendo que os parafusosutilizados para o seu travamento não \nficam aparentes no móvel, nãoapresentando externamente parafusos. \nSob o móvel serão colocados 4rodízios de 5cm em gel translúcido, \nperfil paralelo e suporte cromado,com uma capacidade de carga de 50 \nkg cada. Dois rodízios com trava edois com giro livre, fixados ao \nmóvel através de parafusos e buchasmetálicas americana. Medida s \naproximadas – 61 x 136 x 58cm (LPA). \n2 \nSOFÁ COM SAPATEIRA - Produzido em MDF branco, com 1,5cm \ndeespessura, revestido nas duas faces. Parte inferior com três nichos \nabertopara colocação de vestimentas, logo acima assento em mdf \ncomestofamento em espuma revestida em material colorido, logo atrás \ndoencosto quatro m ódulos portam objetos, laterais moduladas com \nrecortescôncavo, Bordas revestidas em fita de PVC flexível colorida, \ncom 0,2cmde espessura colada em maquina no sistema hot melting de \naltatemperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel \ndeverá serexecu tada através de dispositivos de montagem rápida, \nsistema defixação para uniões entre painéis e laterais de MDF que \npossuitravamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel \ncontra alateral garantindo uma união firme, sem folgas e com \nacabamentosuperior, sendo que os parafusos utilizados para o seu \ntravamento nãoficam aparentes no móvel, não apresentando \nexternamente parafusos. Omóvel possui uma almofada em espuma na \nespessura de 5cm, envolvidapor revestimento de tecido colorido. Sob o \nmóvel serão c olocados 04 péscilíndricos alumínio fundido medindo \n10cm, com regulagem de nível,fixados ao móvel através de parafusos e \nbuchas metálicas americana eparafusos. Medidas aproximadas – \n90x45x54cm (LPA). \nUND. 05 \n \nLOTE 07 – NICHOS E ESTANTES COM VÃOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nNICHO SUSPENSO COM 4 VÃOS - Fabricado em MDF branco \ncom1,5cm de espessura revestido nas duas faces, possui 4 nichos \niguais,acabamento em fita de borda PVC flexível colada em máquina \nUND. 50\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 43 \n \nno sistemahot melting de alta temperatura, 0,20cm de espessura com \narestasarredondadas fundo fechado internamente. a montagem do \nmóvel deveráser executada através de dispositivos de montagem \nrápida, vb sistema defixação para uniões entre painéis e laterais de \nMDF que possuitravamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o \npainel contra alateral garan tindo uma união firme, sem folgas e com \nacabamentosuperior, sendo que os parafusos utilizados para o seu \ntravamento nãoficam aparentes no móvel, não apresentando \nexternamente parafusos.Medidas 120x30x28cm (LPA). \n2 \nNICHO SUSPENSO COM 5 VÃOS - Fabricado em MDF branco \ncom1,5cm de espessura revestido nas duas faces, parte superior com \nnichointeiriço aberto, parte inferior possui 4 nichos divididos \nigualmente,acabamento em fita de borda PVC flexível de 0,20cm de \nespessuracoladas em maquina no sis tema hot melting de alta \ntemperatura comarestas arredondadas fundo fechado internamente. A \nmontagem domóvel deverá ser executada através de dispositivos de \nmontagem rápida,vb sistema de fixação para uniões entre painéis e \nlaterais de MDF quepossui travamento por meio de sistema excêntrico, \nque fixa o painelcontra a lateral garantindo uma união firme, sem \nfolgas e comacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados \npara o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não \napresentandoexternamente parafusos. Medidas 120x30x50cm (LPA). \nUND. 50 \n3 \nESTANTES COM 08 VÃOS - Produzido em MDF branco, com \n1,5cmde espessura, revestido nas duas faces. Construído com oito \nnichosaberto revestidos internamente por laminado melamínico \ncolorido, e setenichos aberto sem fundo, bordas revestidas com fita de \nPVC flexívelcolorida com 0,2 0cm de espessura colada em maquina no \nsistema hotmelting de alta temperatura, e arestas arredondadas. A \nmontagem domóvel deverá ser executada através de dispositivos de \nmontagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e \nlaterais de MDF quepossui travamento por meio de sistema excêntrico, \nque fixa o painelcontra a lateral garantindo uma união firme, sem \nfolgas e comacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados \npara o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não \napresentandoexternamente parafusos. Medidas 169x35x104cm (LPA). \nUND. 50 \n4 \nESTANTES COM 04 VÃOS - Produzido em MDF branco, com \n1,5cmde espessura, revestido nas duas faces. Construído com quatro \nnichosaberto sendo estes revestidos internamente por laminado \nmelamínicocolorido, e dois nichos abertos, Bordas revestidas em fita \nde PVC flexívelcolorida, co m 0,2cm de espessura colada em maquina \nUND. 50\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 44 \n \nno sistema hotmelting de alta temperatura e arestas arredondadas. A \nmontagem domóvel deverá ser executada através de dispositivos de \nmontagem rápida,vb sistema de fixação para uniões entre painéis e \nlaterais de MDF quepossui travamento por meio de sistema excêntrico, \nque fixa o painelcontra a lateral garantindo uma união firme, sem \nfolgas e comacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados \npara o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não \napresentandoexternamente parafusos. Medidas 102x35x104cm (LPA). \nApresentar Laudos de ensaio de resistência ao álcool etílico conforme item 6.1.3 da NBR \n16332:2014;Ensaio de colagem (resistência à tração), conforme o anexo a NBR16332:2014 com \nresultado obtidode no mínimo 140 N; Ensaio conforme de resistência a temperatura conforme \nitem 6.2. dá NBR16332:2014 e Ensaio conforme de resistência à temperatura e umidade con forme \nitem 6.2.2 da NBR16332:2014. \nLOTE 08 – TROCADORES PARA BERÇÁRIO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nTROCADOR GIRATÓRIO 1 PORTA E 4 GAVETAS - Produzido \nemMDF branco texturizado, com 1,5cm de espessura revestido nas \nduasfaces. Sobre o tampo será colocado um modulo giratório, com \nsuportepara travar o mesmo, abas laterais em três lados em MDF \n1,5cm,colchonete de espuma, revestido com nylon espessura de 5cm, \nabaixo aotampo principal modulo nicho aberto com 14cm de altura do \nvão. Porta decorrer revest ida externamente em laminado melamínico \nde alta pressão,transpassam -te ao frontal das gavetas, lateral direita \ncomposta por 04gavetas, posicionadas por corrediças metálica \ntelescópicas, puxadormoldado no frontal superior da própria gaveta. \nBordas com fita de PVC flexível colada em máquina em sistema hot \nMeeting com espessura de0,20cm arredondas. A montagem do móvel \ndeverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb \nsistema de fixação para uniõesentre painéis e laterais de MDF que \npossui trav amento por meio desistema excêntrico, que fixa o painel \ncontra a lateral garantindo uma uniãofirme, sem folgas e com \nacabamento superior, sendo que os parafusosutilizados para o seu \ntravamento não ficam aparentes no móvel, nãoapresentando \nexternamente para fusos. Sob o móvel, deverão sercolocados quatro \nrodízios em gel translúcido, com 5cm de diâmetro, perfilparalelo, \nsuporte cromado e capacidade de carga de 50Kg cada. Doisrodízios \ncom trava e dois com giro livre, fixados ao móvel através deparafusos \ne bucha s metálicas americana. Medidas aproximadas 90 x 50 \nx100cm.(LPA). \nUND. 10\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 45 \n \n2 \nTROCADOR GIRATÓRIO 2 PRATELEIRAS - Produzido em MDF \nbrancotexturizado, com 1,5cm de espessura revestido nas duas faces. \nSobre otampo será colocado um modulo giratório, com suporte para \ntravar omesmo, abas laterais em três lados em MDF 1,5cm, colchonete \ndeespuma, revestido com nylon espessur a de 5cm, abaixo ao \ntampoprincipal modulo nicho aberto com 14cm de altura do vão. O \nmóvel possui1 prateleiras abertas posicionadas entre as laterais. \nAcabamento emBordas com fita de PVC flexível colada em máquina \nem sistema hot \nmelting de alta temperatura com espessura de 0,20 cm arredondas. \nAmontagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos \ndemontagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis \nelaterais de MDF que possui travamento por meio de sistema \nexcêntrico,que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união \nfirme, sem folgas ecom acabamento superior, sendo que os parafusos \nutilizados para o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não \napresentandoexternamente parafusos. Sob o móvel, deverão ser \ncolocados quatrorodízios em gel translúcido, com 5 cm de diâmetro, \nperfil paralelo, suportecromado e capacidade de carga de 50Kg cada. \nDois rodízios com trava edois com giro livre, fixados ao móvel através \nde parafusos e buchasmetálicas americana. Medidas aproximadas 90 x \n50 x 100cm (LPA). \nUND. 10 \n3 \nTROCADOR GIRATÓRIO 2 PORTAS - Produzido em MDF \nbrancotexturizado, com 1,5cm de espessura revestido nas duas faces. \nSobre otampo será colocado um modulo giratório, com suporte para \ntravar omesmo, abas laterais em três lados em MDF 1,5cm, colchonete \ndeespuma, revestido com nylon espessur a de 5cm, abaixo ao \ntampoprincipal modulo nicho aberto com 14cm de altura do vão. O \nmóvel possui2 portas de abrir, posicionadas internamente nas laterais \ndo móvel, comdobradiças tipo copo. Bordas com fita de PVC flexível \ncolada em máquinaem sistema hot Mel tING com espessura de 0,20cm \narredondas. Amontagem do móvel deverá ser executada através de \ndispositivos demontagem rápida, vb sistema de fixação para uniões \nentre painéis elaterais de MDF que possui travamento por meio de \nsistema excêntrico, que fixa o pai nel contra a lateral garantindo uma \nunião firme, sem folgas ecom acabamento superior, sendo que os \nparafusos utilizados para o seutravamento não ficam aparentes no \nmóvel, não apresentandoexternamente parafusos. Sob o móvel, \ndeverão ser colocados quatrorodí zios em gel translúcido, com 5cm de \ndiâmetro, perfil paralelo, suportecromado e capacidade de carga de \n50Kg cada. Dois rodízios com trava edois com giro livre, fixados ao \nUND. 10\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 46 \n \nmóvel através de parafusos e buchasmetálicas americana. Medidas \naproximadas 90 x 50 x 100cm. (LPA). \nApresentar Laudos de ensaio de resistência ao álcool etílico conforme item 6.1.3 da NBR \n16332:2014;Ensaio de colagem (resistência à tração), conforme o anexo a NBR16332:2014 com \nresultado obtidode no mínimo 140 N; Ensaio conforme d e resistência a temperatura conforme \nitem 6.2. dá NBR16332:2014 e Ensaio conforme de resistência à temperatura e umidade conforme \nitem 6.2.2 da NBR16332:2014. \n \nLOTE 09 – MÓDULOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nESTANTE MODULAR SOL - Produzido em MDF, com 1,5cm \ndeespessura, revestido nas duas faces. Laterais moldadas em \narco,transpassando o tampo do móvel. Uma divisória vertical e uma \nprateleirahorizontal central, formando quatro nichos iguais. Fundo \nfechado einserido entre as laterais. Atrás do móvel, painel colorido em \nMDF com0,9cm de espessura com laminado melamínico de alta \npressão colorido,configurando um sol. Bordas revestidas em fita de \nPVC flexível colorida,com 0,2cm de espessura colada em maquina no \nsistema hot melting dealta t emperatura e arestas arredondadase na \nárea do sol borda em vernizde contorno do sol. A montagem do móvel \ndeverá ser executada atravésde dispositivos de montagem rápida, vb \nsistema de fixação para uniõesentre painéis e laterais de MDF que \npossui travamento por meio desistema excêntrico, que fixa o painel \ncontra a lateral garantindo uma uniãofirme, sem folgas e com \nacabamento superior, sendo que os parafusosutilizados para o seu \ntravamento não ficam aparentes no móvel, nãoapresentando \nexternamente parafusos. O móvel possui 4 Pés emalumínio fundido \nmedindo 10cm de altura, com regulagem e fixados aomóvel, através de \nbuchas metálicas americana e parafusos. Medidasaproximadas – \n108x39x145cm (LPA). \nUND. 50 \n2 \nMÓDULO VERTICAL COM 02 NICHOS - Produzido em MDF \nbranco,com 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído \ncom doisnichos aberto verticais sendo estes revestidos internamente \npor laminadomelamínico colorido, Bordas revestidas em fita de PVC \nflexível colorida, com 0,2cm de espessura colada em maq uina no \nsistema hot melting dealta temperatura e arestas arredondadas. A \nmontagem do móvel deveráser executada através de dispositivos de \nmontagem rápida, vb sistema defixação para uniões entre painéis e \nUND. 50\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 47 \n \nlaterais de mdf que possui travamentopor meio de sis tema excêntrico, \nque fixa o painel contra a lateralgarantindo uma união firme, sem \nfolgas e com acabamento superior,sendo que os parafusos utilizados \npara o seu travamento não ficamaparentes no móvel, não \napresentando externamente parafusos. O móvelpossui 4 Pés em \nalumínio fundido medindo 10cm de altura, comregulagem e fixados ao \nmóvel, através de buchas metálicas americana eparafusos. Medidas \naproximadas42 x 45 x 100 cm (LPA). \n3 \nMÓDULO BAIXO 02 NICHOS - Produzido em MDF branco, \ncom1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído com \ndoisnichos aberto horizontais sendo estes revestidos internamente \nporlaminado melamínico colorido, Bordas revestidas em fita de PVC \nflexívelcolorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina no \nsistema hotmelting de alta temperatura e arestas arredondadas. A \nmontagem domóvel deverá ser executada através de dispositivos de \nmontagem rápida,vb sistema de fixação para uniões entre painéis e \nlaterais de MDF quepossui travamento por meio de sistema excêntrico, \nque fixa o painelcontra a lateral garantindo uma união firme, sem \nfolgas e comacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados \npara o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não \napresentandoexternamente parafusos. O móvel possui 4 Pés em \nalumínio fundidomedindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao \nmóvel, através debuchas metálicas americana e parafusos. Medidas \naproximadas 84 x 45 x58 cm (LPA). \nUND. 50 \n4 \nMÓDULO BAIXO 03 NICHOS - Produzido em MDF branco, \ncom1,5cm de espessura, revesti do nas duas faces. Construído com \ntrêsnichos aberto horizontais sendo estes revestidos internamente \nporlaminado melamínico colorido, Bordas revestidas em fita de PVC \nflexívelcolorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina no \nsistema hotmelting de alta t emperatura e arestas arredondadas. A \nmontagem domóvel deverá ser executada através de dispositivos de \nmontagem rápida,vb sistema de fixação para uniões entre painéis e \nlaterais de MDF quepossui travamento por meio de sistema excêntrico, \nque fixa o painelco ntra a lateral garantindo uma união firme, sem \nfolgas e comacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados \npara o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não \napresentandoexternamente parafusos. O móvel possui 4 Pés em \nalumínio fundidomedindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao \nmóvel, através debuchas metálicas americana e parafusos. Medidas \naproximadas 126 x 45x 62 cm (LPA). \nUND. 50\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 48 \n \n5 \nMÓDULO EXPOSITOR DE LIVROS - Modulo expositor de \nlivros,produzido em MDF branco, com 1,5cm de espessura, revestido \nnas duasfaces. Laterais moldadas. Parte central deverá ter três \nmódulossuspensos, montados em cascata. Sob a estrutura da cascata, o \nmóveldeverá ter duas divisórias verticais, formando assim, três nichos, \nsendo onicho central, dividido por uma prateleira horizontal, que irá \nformar oquarto nicho. Os dois nichos posicionados nas laterais, são \nconstituídospor dois pares de corrediças plásticas em forma de “U” em \npeça única,confeccionada em polipropilen o poliestireno alto impacto \nna virgem,isento de cargas minerais, injetada na cor bege com \nespessura mínimade 3 mm, para inserção de caixas plásticas coloridas \nconfeccionada empolipropileno copolímero virgem, isento de cargas \nminerais comespessuras mínimas de 2,20 mm, medindo 31,2 x 42,7 x \n7,5cm (LPA), nototal máximo de quatro caixas. Caixas dotadas de \nnervuras de reforçopara impedir deformação quando carregado. Top \nfrontal limitador paraevitar que as caixas sejam empurradas para traz \nevitando contato com of undo do móvel. Nicho duplo central livre. \nFundo e base fechados. Bordascom fita de PVC colorida, com 0,20 cm \nde espessura e arestasarredondadas e colado em máquina e com cola \nhot melting de altatemperatura A montagem do móvel deverá ser \nexecutada através d edispositivos de montagem rápida, vb sistema de \nfixação para uniões entrepainéis e laterais de MDF que possui \ntravamento por meio de sistemaexcêntrico, que fixa o painel contra a \nlateral garantindo uma união firme,sem folgas e com acabamento \nsuperior, sendo que os parafusosutilizados para o seu travamento não \nficam aparentes no móvel, nãoapresentando externamente parafusos. \nSob o móvel serão colocados 4rodízios de 5,0cm em gel translúcido, \nperfil paralelo, suporte cromado,com uma capacidade de carga de 50 \nkg cada. Dois rodízios com trava edois com giro livre, fixados ao \nmóvel através de parafusos e buchasmetálicas americanas. MEDIDAS \n– 90 X 48 X 114cm (LPA). \nUND. 10 \n6 \nMÓDULO COM DOIS NICHOS ABERTOS - Módulo com dois \nnichosaberto, construído em mdf branco1, 5cm de espessura e base em \nmdf1,8cm, revestido em ambas as faces, nichos constituídos por cinco \nparesde corrediças plásticas em forma de u em peça única, \nconfeccionada empolipropileno poliestireno alto impacto virgem, \nisento de cargas minerais,injetado na cor bege com espessura mínima \nde 3 mm, para inserção decaixas plásticas coloridas confeccionada em \npolipropileno copolímerovirgem, isento de cargas minerais com \nespessuras mínimas de 2,20 mm,com dimensões de 31,2 x 42,7 cm \n(LP)sendo três com altura de 15cm eduas de 7,5cm em cada nicho, \nUND. 50\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 49 \n \ntotalizando máximo de dez caixas pormóvel. Caixas dotadas de \nnervuras de reforço para impedir deformação quando carregadas. Top \nfrontal limitador para evitar que as caixas sejamempurradas para traz, \nevitando contato com o fundo do móvel. Fundo emMDF com de 1,5cm \nde espessura, revestido nas duas faces, e inseridoentre as laterais do \nmóvel. Bordas revestidas com fita de PVC flexívelcolada em máquina \ncom sistema Hot melting de alta temperatura, com0,2cm de espessura \ne arestas arre dondadas. Pés em alumínio fundidomedindo 10cm de \naltura, com regulagem e fixados ao móvel, através debuchas metálicas \namericana e parafusos. A montagem do móvel deveráser através de \ndispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixaçãopara uniões \nentre pa inéis e laterais de MDF que possui travamento pormeio de \nsistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindouma \nunião firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que \nosparafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes \nnomóvel, não apresentando externamente parafusos. Medidas \naproximadas– 69X48X90CM. \n7 \nMÓDULO COM DOIS NICHOS COM PORTAS - Construído em \nMDFbranco 1,5cm de espessura sendo base em MDF branco de 1,8 cm, \nfundobranco revestidos em ambas as faces, portas d e abrir, \nposicionadasinternamente nas laterais do móvel, com dobradiças tipo \ncopo, com duasprateleiras, formando três compartimentos. Nicho \ninferior com duasdivisórias verticais, nos nichos das laterais inserir 02 \npares de corrediçasplásticas corrediças pl ásticas em forma de u em \npeça única,confeccionada em polipropileno poliestireno alto impacto \nvirgem, isentode cargas minerais, injetado na cor bege com espessura \nmínima de 3mm, para inserção de caixas plásticas coloridas \nconfeccionada empolipropileno copol ímero virgem, isento de cargas \nminerais comespessuras mínimas de 2,20 mm, com dimensões de 31,2 \nx 42,7 cm (LP)altura 15cm, no total máximo 04 caixas plásticas. Caixas \ndotadas denervuras de reforço para impedir deformação quando \ncarregado. Topfrontal limita dor para evitar que as caixas sejam \nempurradas para trazevitando contato com o fundo do móvel. Fundo \nfechado e inserido entreas laterais. Bordas revestidas em fita de PVC \nflexível colorida, com 0,2cmde espessura colada em maquina no \nsistema hot melting de altatemperatura e arestas arredondadas. A \nmontagem do móvel deverá serexecutada através de dispositivos de \nmontagem rápida, vb sistema defixação para uniões entre painéis e \nlaterais de MDF que possuitravamento por meio de sistema excêntrico, \nque fixa o pai nel contra alateral garantindo uma união firme, sem \nfolgas e com acabamentosuperior, sendo que os parafusos utilizados \nUND. 50\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 50 \n \npara o seu travamento nãoficam aparentes no móvel, não \napresentando externamente parafusos. Omóvel possui 4 Pés em \nalumínio fundido medindo 10cm de altura, comregulagem e fixados ao \nmóvel, através de buchas metálicas americana eparafusos. Medida \n90x48x114cm. \nApresentar Laudos de ensaio de resistência ao álcool etílico conforme item 6.1.3 da NBR \n16332:2014;Ensaio de colagem (resistência à tração), conforme o anexo a NBR16332:2014 com \nresultado obtidode no mínimo 140 N; Ensaio conforme de resistência a temperatura conforme \nitem 6.2. dá NBR16332:2014 e Ensaio conforme de resistência à temperatura e umidade con forme \nitem 6.2.2 da NBR16332:2014. \nLOTE 10 – PUFFS \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nPUFF GOTA - Puff em forma de gota com enchimento de espuma \nerevestido em tecido corano. Dimensões: Dimensões 80 x 100 cm \n(LP).Cores Variadas. \nUND. 50 \n2 \nPUFF CUBO - Puff em forma de cubo com estrutura em \nmadeirarevestida de espuma e tecido corano. Dimensões 40 x 40 x 45 \ncm (LPA).Cores Variadas. \nUND. 50 \n3 \nPUFF REDONDO - Puff em forma cilíndrica com estrutura em \nmadeirarevestida de espuma e tecido corano. Dimensões: 45 x 45 cm \n(LA). CoresVariadas. \nUND. 50 \n \nLOTE 11 – CONJUNTO DE MESAS E CADEIRAS COM TOMADAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCONJUNTO DE 06 MESAS E CADEIRAS FIXAS \nINDIVIDUAISQUE JUNTAS FORMAM UM CÍRCULO E MESA \nCENTRAL COM06 TOMADAS- Mesas: Tampos em MDF com 15 mm \nde espessura,revestido em ambas as faces com laminado melamínico \nde baixapressão, acabamento texturizado na cor branca, cantos \narredondados.Topos encabeçados com perfil de borda PVC em \nformato \"T\" comsuperfície levemente arredondada. Estrutura das \nmesas trapézio em tubode aço carbono de diâmetro de 25,4 mm com \nparede de 2 mm, comacabamento em pintura epóxi eletrostática \ntexturizada. A estrutura possuigancho para mochila em tarugo de aço \ncarbono com 6,35 mm dediâmetro, soldado na estrutura principal, com \nCONJ. 15\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 51 \n \no mesmo acabamento empintura epóxi eletrostática texturizada. \nPonteiras para tubo de 1” com 2mm aparentes em ABS injetadas na cor \npreta fixadas à estrutura atravésde encaixe. Capa plástica côncava para \nproteção dos parafusos noempilhamento. Rodízios em nylon com \ndiâmetro de 50 mm e fixaçãoatravés de haste rosqueada de 5/16\" com \nregulagem de altura. Módulo detomadas em chapa de aço carbono \ncom acabamento em pintura epóxi eletrostática lisa. Estrutura metálica \ndo módulo em tubo de perfil quadradode 50x50mm com acabamento \nem pintura epóxi eletrostática texturizada.Base em chapa de aço \ncarbono com 3,175 mm de espessura eacabamento em pintura epóxi \neletrostática texturizada. A base possuiespaço para armazenamento do \ncabo de alimentação. 6 tomadas 2P+Tde 10A/250V Padrão brasileiro - \nClasse I NBR 14136, sendo 3 tomadasem cada lado dispostas uma \nsobre a outra. Cabo de alimentação em PP3x0,75mm2/750v com 4 \nmetros e plugue 2P+T de 10A/250V. Padrão brasileiro - Classe I NBR \n14136. Capacidade de carga total: 1200W.Dimensões totais do tampo: \n150 cm x 150 cm (L x P); Altura do tampo: H6– 76 cm; H5 – 71 cm; H4 – \n64 cm. Dimensões totais do conjunto: 165 cmx 150 cm x 90 cm (L x P x \nA). Cadeiras: Cadeira empilhável com quatropés fixos confeccionada \nem tubo de aço carbono com 7/8” (22,22 mm) dediâmetro e espessura \nmínima de 1,2 mm. Pés traseiros em tubo curvadoque proporcionam a \nfunção de pés e suporte do encosto na mes ma peçasem soldas \naparentes. Travessa traseira confeccionada em barra chatacom 3/16” \n(4,76 mm) de espessura e travessa dianteira em tubo 7/8\"(22,22 mm). \nO encosto plástico não deve ser fixado no mesmo tubo defixação do \nassento e não deve haver solda entre os pés dianteiros etraseiros da \ncadeira. Quatro apoios injetados em meia cana fixados notubo abaixo \ndo assento para proteção durante o empilhamento. Fixaçãodos apoios \natravés de pinos plásticos sem parafusos aparentes. Ponteirasexternas \nem plástico moldado através do processo de injeção com alturamínima \nde 52 mm, parede mínima de 4 mm e no mínimo 6 mm deespessura no \nponto de contato com o piso. Estrutura metálica comacabamento em \npintura eletrostática a pó com polimerização em estufacom pré -\ntratamento antif erruginoso. Assento confeccionado empolipropileno \ninjetado com dimensões de 40 cm de largura e 42 cm deprofundidade \ncom fixação através de parafusos auto -atarrachantes ecapacidade de \ncarga de até 100 kg. Encosto confeccionado empolipropileno injetado \ncom d imensões de 40 cm de largura e 23 cm dealtura com fixação \natravés de pinos injetados sem parafusos ou rebitesaparentes. Assento \ne encosto devem apresentar superfície lisa semfurações ou rebaixos \nnos locais de contato com o corpo. Espaço livre(vão) entre as sento e\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 52 \n \nencosto com mínimo de 160 mm de altura. \nApresentar laudos de avaliação do processo de pintura através de relatório de avaliação de \nresistência à névoa salina em peças metálicas conforme NBR 8094. \n \nLOTE 12 – MESA DE XADREZ \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nMESA DE XADREZ - Material das laterais: Montante em tubo de \naçocarbono NBR1010 com secção redonda 50,8mm (±0,2mm) com \nparedede 1,5mm (±0,15mm), travessa de superior em tubo de aço \ncarbono NBR1010 com secção retangular 20x40(±0,2)mm com parede \nde 1,9mm(±0,15mm), travessa de fixação em tubo de aço carbono \nNBR1010 comsecção retangular de 20mm x 40mm (±0,2mm) com \nespessura de 1,2mm(±0,1mm), suporte de fixação da estrutura e m \nchapa de aço carbonoNBR1010 com espessura de 1,9mm (±0,2mm) e \nchapa para montagemdo tampo na estrutura de aço carbono NBR1010 \ncom espessura de1,9mm (±0,2mm). Sistema de soldagem: MIG livre de \nrespingos, devepossuir superfície lisa e homogênea, não devend o \napresentar pontoscortantes, áspera ou escórias. Pré -Tratamento: \nAntiferruginoso queassegure resistência à corrosão em câmara de \nnévoa salina de nomínimo 500 horas (desengraxe e processo de \nnanotecnologia utilizandofluorzircônio, que garantem grande \nresistência mecânica e excelenteacabamento). Pintura: Eletrostática \nhíbrido epóxi/poliéster a pó compolimerização em estufa, possui \nagente antimicróbica e isento de metaispesados, com película mínima \nde 100 mícrons. Ponteiras: Ponteiraexterna com 49x 56(±1) mm e \nespessura na base da ponteira de 4(±0,5)mm. Construção: Todos os \ncantos arredondados sem rebarbas ou partescortantes. Tampo \nMaterial: Chapa de MDF Madefibra BP ultra com mioloverde, com \nproteção contra umidade, cupins e bactérias com espessurade 18 (±0,5 ) \nmm de espessura com acabamento laminado melamínico debaixa \npressão na parte inferior e aplicação de laminado melamínico dealta \npressão brilhante de 0,6(±0,1) mm de espessura na parte superiorcom \nimpressão do tabuleiro nas dimensões oficiais da FIDE (Worl d \nChessFederation), colado com adesivo atóxico. Proteção das bordas: \nFita deborda de PVC com 3(±0,2) mm de espessura fixada com sistema \nhotmelt.Raios superiores e inferiores da borda de contato com o \nusuário 3mm(±0,2mm). Fixação na estrutura: Buchas de Zam ac com \nUND. 20\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 53 \n \nrosca externaautoatarraxante, com rosca interna de M6 com sextavado \ninterno ecabeça com anel fixada ao tampo na parte inferior. Parafuso \nde açocarbono NBR1010 com rosca M6 e comprimento16mm, fenda \nsextavadainterna de 4mm (±0,2mm), com tratamento sup erficial \nzincado.Segurança: Todos cantos arredondados com raios de 40(±5) \nmm. \nRelatório de avaliação de névoa salina em peças metálicas conforme NBR 8094 mediante a ensaio \ncom duração mínima de 500 horas e avaliada conforme ISO 4628:2015 e NBR 5841:2015. \n \nLOTE 13 – ESTANTES PARA BIBLIOTECA \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nESTANTE CURVA DUPLA - Dimensões (LPA) : 1350 mm X 520 mm \nX1400 mm. Chapéu: em MDP com espessura de 18mm revestido nas 2 \nfaces com laminado melamínico de baixa pressão, \ntratamentoanticrobiano nas superfícies, com topo frontal encabeçado \ncom fita debordo em PVC (cloreto de polinivinila), com mesmo \nacabamento e cor etonalidade do laminado melamínico de baixa \npressão, colagem d as fitascom adesivo à base de PUR, através de \nprocesso de “Hot Melting”,dimensões acabadas das fitas largura de \n18mm (± 0,2mm) e espessurade 3mm (± 0,2mm), os raios das bordas \ndeverão ser usinados com raiode 3mm. Painel inferior: em MDP com \nespessura de 18mm revestido nas2 faces com laminado melamínico de \nbaixa pressão, tratamentoanticrobiano nas superfícies, com topo \nfrontal encabeçado com fita debordo em PVC ( cloreto de polinivinila), \ncom mesmo acabamento e cor etonalidade do laminado melamínico de \nbaixa pressão, colagem das fitascom adesivo à base de PUR, através de \nprocesso de “Hot Melting”,dimensões acabadas das fitas largura de \n18mm (± 0,2mm) e espessurade 3mm (± 0,2mm), os raios das bordas \ndeverão ser usinados com raiode 3mm. Lateral direita e esquer da: em \nMDP com espessura de 18mmrevestido nas 2 faces com laminado \nmelamínico de baixa pressão,tratamento anticrobiano nas superfícies, \ncom topo frontal, superior etraseiro encabeçados com fita de bordo em \nPVC ( cloreto de polinivinila),com mesmo acabament o e cor e \ntonalidade do laminado melamínico debaixa pressão, colagem das fitas \ncom adesivo à base de PUR, através deprocesso de “Hot Melting”, \ndimensões acabadas das fitas largura de18mm (± 0,2mm) e espessura \nde 3mm (± 0,2mm), os raios das bordasdeverão se r usinados com raio \nde 3mm. Fundo: em MDP com espessurade 18mm revestido nas 2 \nfaces com laminado melamínico de baixapressão, tratamento \nUND. 20\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 54 \n \nanticrobiano nas superfícies. 6 Prateleiras: em MDPcom espessura de \n18mm revestido nas 2 faces com laminado melamínicod e baixa \npressão, tratamento anticrobiano nas superfícies, com topofrontais \nencabeçado com fita de bordo em PVC (cloreto de polinivinila),com \nmesmo acabamento e cor e tonalidade do laminado melamínico \ndebaixa pressão, colagem das fitas com adesivo à base de PUR, através \ndeprocesso de “Hot Melting”, dimensões acabadas das fitas largura de \n18mm (± 0,2mm) e espessura de 3mm (± 0,2mm), os raios das \nbordasdeverão ser usinados com raio de 3mm. Fixação na caixa através \ndesuportes injetados em Zamak com acabamento n iquelado possui \npino desegurança evitando o tombamento da prateleira. Fixações: \nMontado porsistema de fixação rápida de metal sem parafusos \naparentesexternamente. Laterais com furos nas faces internas distantes \na 32mm(centro a centro) que permitem a regula gem de altura de \nprateleiras eacessórios. Com 3 rodas sem freio e 3 rodas com freio. \n2 \nESTANTE 05 PRATILEIRAS - Dimensões (LPA): 920 mm X 450 mm \nx1820 mm. Material: Base confeccionada em quadro soldado de tubo \ndeaço carbono NBR1010 laminado a frio, com costura, secção \nretangular20mm x 50mm (±0,2mm) com espessura de 1,2mm \n(±0,1mm)confeccionada em um único tubo com sistema de dobra e \ncom sistema de encaixe em um único lado no centro do lado maior do \nquadro, suporte de ponteira em chapa de aço carbono NBR1010 com \nespessura de 1,9mm(±0,2mm). Fixação na caixa: Por parafuso Philips \nem aço galvanizadoauto atarrachantes 6m m x 16mm (±0,5mm). \nSistema de soldagem: MIGlivre de respingos, deve possuir superfície \nlisa e homogênea, nãodevendo apresentar pontos cortantes, superfície \náspera ou escórias. Pré -Tratamento: Antiferruginoso que assegure \nresistência à corrosão emcâmara de névoa salina e câmara úmida de no \nmínimo 500 horas ecâmara com exposição ao dióxido de enxofre no \nmínimo de 4 ciclos(desengraxe e processo de tratamento da superfície \nmetálica comnanotecnologia, que garantem grande resistência \nmecânica e excelenteacabament o). Pintura: Eletrostática híbrido \nepóxi/poliéster a pó compolimerização em estufa, possui agente \nantimicróbica e isento de metaispesados, com película mínima de 100 \nmícrons. Sapatas: sapataniveladora com parafuso de 5/16” x 25mm \n(±2mm), corpo estampado em aço para fixação da pastilha de \npolietileno com diâmetro de Φ28mm(±2mm). Fixação das sapatas: \nFixada na estrutura por rebite roscado5/16” de aço zincado. \nConstrução: Todos os cantos arredondados semrebarbas ou partes \ncortantes. Caixa - Corpo composto por: Chapéu emMDP com \nespessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminadomelamínico de \nUND. 20\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 55 \n \nbaixa pressão, tratamento anticrobiano nas superfícies,com topo \nfrontal encabeçado com fita de bordo em PVC (cloreto depolinivinila), \ncom mesmo acabamento e cor e tonalidade do laminadomelamínico de \nbaixa pressão, colagem das fitas com adesivo à base dePUR, através de \nprocesso de “Hot Melting”, dimensões acabadas dasfitas largura de \n18mm (±0,2mm) e espessura de 3mm (±0,2mm), os raiosdas bordas \ndeverão ser usinados com raio de 3mm. 5 Prateleiras.Fixação na caixa \natravés de suportes injetados em Zamak comacabamento niquelado \npossuem pino de segurança evitando otombamento da prateleira. \nFixações: Montado por sistema de fixaçãorápida de metal sem \nparafusos aparentes externamente. Laterais comfuros nas faces \ninternas distantes a 32mm (centro a centro) que permitema regulagem \nde altura de prateleiras e acessórios. Segurança: Todoscantos \narredondados com raios de 3mm e sem rebarbas ou partescortantes. \n3 \nESTANTES BAIXA COM 3 DIVISORIAS VERTICAIS – \nDimensões(LPA): 920mm X 450 mm X 640mm. Material: Base \nconfeccionada emquadro soldado de tubo de aço carbono NBR1010 \nlaminado a frio, comcostura, secção retangular 20mm x 50mm (± \n0,2mm) com espessura de 1,2mm (± 0,1mm) confeccionada e m um \núnico tubo com sistema dedobra e com sistema de encaixe em um \núnico lado no centro do ladomaior do quadro, suporte de ponteira em \nchapa de aço carbono NBR1010com espessura de 1,9mm (± 0,2mm). \nFixação na caixa: Por parafusoPhilips em aço galvanizado au to \natarrachantes 6mm x 16mm (±0,5mm).Sistema de soldagem: MIG livre \nde respingos, deve possuir superfície lisae homogênea, não devendo \napresentar pontos cortantes, superfícieáspera ou escórias. Pré -\nTratamento: Antiferruginoso que assegureresistência à corr osão em \ncâmara de névoa salina e câmara úmida de nomínimo 500 horas e \ncâmara com exposição ao dióxido de enxofre nomínimo de 4 ciclos \n(desengraxe e processo de tratamento da superfíciemetálica com \nnanotecnologia, que garantem grande resistência mecânicae e xcelente \nacabamento). Pintura: Eletrostática híbrido epóxi/poliéster apó com \npolimerização em estufa, possui agente antimicrobial e isento demetais \npesados, com película mínima de 100 mícrons. Sapatas: \nsapataniveladora com parafuso de 5/16” x 25mm (± 2mm), corpo \nestampado emaço para fixação da pastilha de polietileno com diâmetro \nde Φ 28mm (±2mm). Fixação das sapatas: Fixada na estrutura por \nrebite roscado 5/16”de aço zincado. Construção: Todos os cantos \narredondados semrebarbas ou partes cortantes. Chapéu: em MDP com \nespessura de 18mmrevestido nas 2 faces com laminado melamínico de \nbaixa pressão,tratamento anticrobiano nas superfícies Painel frontal: \nUND. 20\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 56 \n \nem MDP comespessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado \nmelamínico debaixa pressão. Painel inferior: em MDP com espessura \nde 18mmrevestido nas 2 faces com laminado melamínico de baixa \npressão. Lateraldireita e esquerda: em MDP com espessura de 18mm \nrevestido nas 2faces com laminado melamínico de baixa pressão. \nFundo: em MDP comespessura de 18mm revestido nas 2 faces com \nlaminado melamínico debaixa pressão. Contendo 3 divisórias verticais. \n \nLOTE 14 – ESTOFADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nPOLTRONA PARA AMAMENTAÇÃO COM PUFF – Poltrona \nAcolchoada Para Amamentar com balanço bege e puff – Espuma D -\n23com tratamento antimofo – Com sistema de balanço diferenciado \nemmadeira com molas fixado com parafusos, percintas elásticas de 50 \nmm,travamento da estrutura com grampos em aço galvanizados. \nDimensõesda poltrona (LxAxP): 74 x 100 x 75 cm. Dimensões do puff \n(LxAxP): 38 x36 x 38 cm. Características adicionais: Material da \nEstrutura: Pinus eeucalipto de reflorestamento. Material e Densidade \nda Espuma:Poliuretano / D20 e D23. Revestimento: Corino. Pe so \nSuportado: Até 110 Kg. Tipo de Encosto: Fixo. Tipo de Assento: Fixo. \nCor: Bege. \nCONJ. 20 \n2 \nPOLTRONA ACOLCHOADA DECORATIVA - Dimensões \ndaPoltrona: Poltrona (Altura x Largura x Profundidade): 85 x 80 x 76 \ncm. Aestrutura interna da poltrona é composta por madeiras de \neucalipto, pinuse MDF; Densidade da Espuma: Assento em espuma \ndensidade D-26 eencosto com densidade D-18; Peso Suportado: 120 kg; \nTipo de Encosto:Estofado; Tipo de Assento: Estofado; Quantidade de \nLugares: 01 Lugar;Volumes:01; Peso: 20 kg. Diferenciais: - Pés Palito; - \nPés Base emMadeira de qualidade; - Percinta elástica 50mm; - Grampo \nem açogalvanizado. \nUND. 30 \n3 \nSOFÁ TRÊS LUGARES - Revestimento: Suede, Dimensões: Altura: \n93CM; Largura: 179 CM; Profundidade: 82 CM; Quantidade Assentos: \n3 UN;Material da Estrutura: Madeira / Tecido / Espuma; Com \nbraços;Características adicionais: Estrutura fabricada em madeira \nEucaliptomoveleiro de refl orestamento; Acabamento em Suede; Com \npercintaselásticas; Assento em espuma com densidade D28; Encosto \nem fibrasiliconada D20; Almofadas fixas no assento e no encosto; Com \npés,braços e divisão entre os lugares; Suporta até 110 kg e Pés e \nUND. 10\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 57 \n \nencostoremovíveis. Cor: Bege. \n4 \nSOFÁ CAMA - Bicama de dupla funcionalidade: Sofá de três \nlugaresquando fechado e cama quando aberto. Dimensões: Altura: \n75cm;Largura: 180cm; Profundidade Fechado: 55cm e Profundidade \nAberto:110cm. Características adicionais: Tipo: Sofá Cama Modelo: \nSofanete;Lugares: 3 Lugares; Tecido: Suede; Braço: Não; Encosto: \nNão;Acompanha 3 Almofadas e Estrutura: Madeira reflorestada de \neucalipto epinus. Cor: Bege. \nUND. 10 \n \nLOTE 15 – POLTRONAS PARA AUDITÓRIO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nPOLTRONA AUDITÓRIO DOBRÁVEL COM PRANCHETA –\nAssento de rebatimento automático silencioso, acionamento por molas \ndetorção e buchas de poliacetal autolubrificantes. Estrutura interna \ndoassento confeccionada em quadro de madeira de lei maciça \nsarrafeada edublada em madeira compensada a partir de lâminas de \nmadeira de altadureza, unidas com cola a base de ureia e formol e \nmoldadas a quente.Espessura total 15mm. BLINDAGEM DO \nASSENTO: Em polipropilenoinjetado, texturizado, resistente a riscos e \nimpactos, espessura de 3,0mm, com micro perfurações em pelo menos \n10% de sua área total, e fixado aestrutura de modo a impossibilitar a \nflexão do material e consequentegeração de ruídos. Perfurações \nobtidas através do processo de injeção.ENCOSTO: Encosto de \nrebatimento automático e silencioso,posicionando-se à vertical quando \nnão utilizado, estrutura interna emmadeira moldada anatomicamente \ncom uma única curvatura com raio de450mm, de espessura total de \n15mm, compensada a partir de lâminas demadeira de alta dureza, \nunidas com cola a base de ureia e formol emoldadas a quente. Fixado a \nestrutura através de buchas metálicas echapas de aço de 2,50mm de \nespessura, estampadas e pintadas pelosistema epóxi pó. BLINDAGEM \nDO ENCOSTO: Em polipropilenoinjetado, texturizado, resistente a \nriscos e impactos, espessura de 3,0mm,com micro perf urações em pelo \nmenos 10% de sua área total, e fixado aestrutura de modo a \nimpossibilitar a flexão do material e consequentegeração de ruídos. \nPerfurações obtidas através do processo de injeção.ESPUMAS E \nREVESTIMENTO: Assento com espuma injetada depoliuret ano \nAntichamas com densidade de 55Kg/m3, moldadaanatomicamente \ncom borda frontal arredondada para facilitar a circulaçãosanguínea do \nusuário. Espessura de 60mm, largura de 470mm ecomprimento \nUND. 500\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 58 \n \n490mm. Encosto com espuma injetada de poliuretano,antichamas, com \nformato anatômico, densidade de 50Kg/m3, possuindolargura de \n450mm na parte superior e 470mm na região lombar, altura de540mm \ne espessuras de 60mm na parte superior, 50mm no centro e90mm na \nregião lombar. Revestimento em tecido 100% poliéster.ESTRUTURA: \nEstrutura confeccionada com dois tubos de aço1010/1020, diâmetro \n25,4mm e comprimento 550mm e espessura deparede 1, 90mm.Painel \nde fechamento das estruturas confeccionado emcompensado \nmultilaminado, prensado a quente com 7mm de espessura,dublado \ncom espuma laminada de 5mm de espessura e revestido emcouro \necológico preto ou no mesmo revestimento aplicado para assento \neencosto. APÓIA -BRAÇOS: Confeccionados em poliuretano injetado, \ncomalma de aço, dimensões 360mmX65mmX20mm, fixado a \nestruturaatravés de parafuso s com dobradiças confeccionadas em \npolipropilenoinjetado proporcionando o movimento de giro dos apóia-\nbraços paraalojamento das pranchetas. SAPATAS DE FIXAÇÃO AO \nPISO:Confeccionadas em chapas de aço, estampadas e \nestruturadas,possuindo dois furos para rece ber chumbadores de \nfixação ao piso esoldadas a estrutura pelo sistema MIG de forma não \naparente. Todos oscomponentes metálicos recebem tratamento de \nsuperfície porfosforização de zinco e pintura à pó eletrostático. \nPRANCHETA:Prancheta escamoteável, possuin do dois movimentos \ndistintos de talforma que, quando não estiver sendo utilizada, \npermaneça totalmenteembutida no interior da estrutura. \nConfeccionada em MDF 18mm deespessura, acabamento das bordas \nem perfil de PVC e em ambas asfaces melamínico de alta pre ssão na \ncor preta. Cor da poltrona: Azul.DIMENSÕES APROXIMADAS: \nAltura do chão ao topo do encosto: 890mm; Profundidade da poltrona \naberta: 690 mm; Profundidade da poltronafechada: 330mm; Altura da \nborda frontal do assento ao piso: 440mm.Instalação inclusa. \n2 \nPOLTRONA AUDITÓRIO DOBRÁVEL COM PRANCHETA \n(PESSOA OBESA) – ASSENTO: Assento de rebatimento automático \nsilencioso,acionamento por molas de torção e buchas de poliacetal \nautolubrificantes.Estrutura interna do assento confeccionada em \nquadro de madeira de leimaciça sarrafeada e dublada em madeira \ncompensada a partir de lâminasde madeira de alta dureza, unidas com \ncola a base de ureia e formol emoldadas a quente. Espessura total 15 \nmm. BLINDAGEM DO ASSENTO:Em polipropileno, texturizado, \nresistente a riscos e impactos, espessurade 3,0mm, com micro \nperfurações em pelo menos 10% de sua área total,e fixado a estrutura \nde modo a impossibilitar a flexão do material econsequente geração de \nUND. 15\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 59 \n \nruídos. ENCOSTO: Encosto de rebatimentoautomático e silencioso, \nposicionando-se à vertical quando não utilizado,estrutura interna em \nmadeira moldada anatomicamente com uma únicacurvatura com ra io \nde 450mm, de espessura total de 15mm, compensadaa partir de \nlâminas de madeira de alta dureza, unidas com cola a base deureia e \nformol e moldadas a quente. Fixado a estrutura através de \nbuchasmetálicas e chapas de aço de 2,50mm de espessura, estampadas \nepintadas pelo sistema epóxi pó. BLINDAGEM DO ENCOSTO: \nEmpolipropileno, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura \nde3,0mm, com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área \ntotal, efixado a estrutura de modo a impossibilitar a flexão do mate rial \neconsequente geração de ruídos. ESPUMAS E \nREVESTIMENTO:.Assento com espuma injetada de poliuretano \nantichamas com densidadede 55Kg/m3, moldada anatomicamente \ncom borda frontal arredondadapara facilitar a circulação sanguínea do \nusuário .Espessura de 6 0mm,largura de 920mm e comprimento \n490mm. Encosto com espuma injetadade poliuretano, antichamas, com \nformato anatômico, densidade de50Kg/m3, possuindo largura de \n900mm na parte superior e 920mm naregião lombar, altura de 540mm \ne espessuras de 60mm na parte superior,50mm no centro e 90mm na \nregião lombar. Revestimento em couroecológico ou poliéster. \nESTRUTURA: Estrutura confeccionada com doistubos de aço, \ndiâmetro 25,4mm e comprimento 550mm e espessura deparede \n1,90mm, suporta até 250 kg. Painel de fechament o das estruturas \nconfeccionado em compensado multilaminado, prensado a quente com \n7mm de espessura, dublado com espuma laminada de 5mm \ndeespessura e revestido em couro ecológico preto ou no \nmesmorevestimento aplicado para assento e encosto. APÓIABRAÇOS: \nConfeccionados em poliuretano injetado, com alma de aço,dimensões \n360mmX65mmX20mm, fixado a estrutura através deparafusos com \ndobradiças confeccionadas em polipropileno injetado proporcionando \no movimento de giro dos apóia-braços para alojamentodas pranchetas. \nSAPATAS DE FIXAÇÃO AO PISO: Confeccionadas emchapas de aço, \nestampadas e estruturadas, possuindo dois furos parareceber \nchumbadores de fixação ao piso e soldadas a estrutura pelosistema \nMIG de forma não aparente. Todos os componentes metálicosrecebem \ntratamento de superfície por fosforização de zinco e pintura à \npóeletrostático. PRANCHETA: Prancheta escamoteável, possuindo \ndoismovimentos distintos de tal forma que, quando não estiver \nsendoutilizada, permaneça totalmente embutida no interior da \nestrutura.Confeccionada em MDF 18mm de espessura, acabamento \ndas bordasem perfil de PVC e em ambas as faces melamínico de alta\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 60 \n \npressão na corpreta. Cor da poltrona: Azul. DIMENSÕES \nAPROXIMADAS: Altura dochão ao topo do encosto: 890 mm; \nProfundidade da poltrona aberta : 690mm; Profundidade da poltrona \nfechada: 330mm e Altura da borda frontaldo assento ao piso: 440mm. \nInstalação Inclusa. \n3 \nPOLTRONA DE AUDITÓRIO P/ P.M.R (PESSOA \nCOMMOBILIDADE REDUZIDA) - ASSENTO: Assento de \nrebatimentoautomático silencioso, acionamento por molas de torção e \nbuchas depoliacetal autolubrificantes. Estrutura interna do assento \nconfeccionadaem quadrao de madeira de lei maciça sarrafeada e \ndublada em madeiracompensada a parti r de lâminas de madeira de \nalta dureza, unidas comcola a base de uréia e formol e moldadas a \nquente. Espessura total15mm. BLINDAGEM DO ASSENTO: Em \npolipropileno injetado,texturizado, resistente a riscos e impactos, \nespessura de 3,0mm, commicro perfurações em pelo menos 10% de sua \nárea total, e fixado aestrutura de modo a impossibilitar a flexão do \nmaterial e consequentegeração de ruídos. Perfurações obtidas através \ndo processo de injeção.ENCOSTO: Encosto de rebatimento automático \ne silencioso,posicionando-se à vertical quando não utilizado, estrutura \ninterna emmadeira moldada anatomicamente com uma única \ncurvatura com raio de450mm, de espessura total de 15mm, \ncompensada a partir de lâminas demadeira de alta dureza, unidas com \ncola a base de uréia e formol em oldadas a quente. Fixado a estrutura \natravés de buchas metálicas echapas de aço de 2,50mm de espessura, \nestampadas e pintadas pelosistema epóxi pó. BLINDAGEM DO \nENCOSTO: Em polipropilenoinjetado, texturizado, resistente a riscos e \nimpactos, espessura de 3, 0mm,com micro perfurações em pelo menos \n10% de sua área total, e fixado aestrutura de modo a impossibilitar a \nflexão do material e consequentegeração de ruídos. Perfurações \nobtidas através do processo de injeção.ESPUMAS E REVESTIMENTO: \n.Assento com espuma injetada depoliuretano antichamas com \ndensidade de 55Kg/m3, moldadaanatomicamente com borda frontal \narredondada para facilitar a circulaçãosanguínea do usuário \n.Espessura de 60mm, largura de 470mm ecomprimento 490mm. \nEncosto com espuma injetada de poliuretano,antichamas, com formato \nanatômico, densidade de 50Kg/m3, possuindolargura de 450mm na \nparte superior e 470mm na região lombar, altura de540mm e \nespessuras de 60mm na parte superior, 50mm no centro e90mm na \nregião lombar. Revestimento em couro ecológico ou \npoliéster.ESTRUTURA: Estrutura confeccionada com dois tubos de \naço, diâmetro25,4mm e comprimento 550mm e espessura de parede 1, \nUND. 15\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 61 \n \n90mm.Painelde fechamento das estruturas confeccionado em \ncompensadomultilaminado, prensado a quente com 7mm de \nespessura, du blado comespuma laminada de 5mm de espessura e \nrevestido em couro ecológicopreto ou no mesmo revestimento \naplicado para assento e encosto.APÓIA -BRAÇOS: Basculante, \npossibilitando que uma pessoa portadorade mobilidade reduzida \npossa ter acesso ao assento pe la lateral dapoltrona sem interferênciado \napóia-braços ou qualquer outrocomponente. Confeccionados \nempoliuretano injetado, com alma de \naço,dimensões360mmX65mmX20mm, fixado a estrutura através \ndeparafusos.SAPATAS DE FIXAÇÃO AO PISO: Confeccionadas \nemchapas de aço, estampadas e estruturadas, possuindo dois furos \nparareceber chumbadores de fixação ao piso e soldadas a estrutura \npelosistema MIG de forma não aparente. Todos os componentes \nmetálicosrecebem tratamento de superfície por fosforização de zinco e \npintura à póeletrostática. PRANCHETA: Prancheta escamoteável, \npossuindo doismovimentos distintos de tal forma que, quando não \nestiver sendoutilizada, permaneça totalmente embutida no interior da \nestrutura.Confeccionada em MDF 18mm de espessura, acabamento \ndas bordasem perfil de PVC e em ambas as faces melamínico de alta \npressão na corpreta. Cor da poltrona: Azul. DIMENSÕES \nAPROXIMADAS: Altura dochão ao topo do encosto: 890 mm, \nProfundidade da poltrona aberta: 690mm, Profundidade da poltrona \nfechada: 330mm e Alt ura da borda frontaldo assento ao piso: 440mm. \nInstalação Inclusa. \nApresentar laudos de Ensaio de Névoa Salina mínimo de 500 horas, conforme NBR -8094/1983 e \naNBR-15878/2010 - Ensaio de resistência e durabilidade.Deverão ser inclusos neste lote despesas \ncom a instalação das poltronas no lugar determinado pela Municipalidade. \n \nLOTE 16 – BANQUETAS \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nBANQUETA COM ASSENTO - Altura: 89 CM, Altura do assento até \nochão: 68 cm, Material Estrutura: Aço, Tipo Assento: Fixo, Material \nBase.Assento: Aço Cromado, Acabamento Estrutura: Cromado, \nCaracterísticaAssento: Retangular Acolchoado, Material do assento: \nMDP. \nUND. 80\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 62 \n \n2 \nBANQUETA RETA - Estrutura fabricada em aço com \npinturaeletrostática e assento em plástico polipropileno ou MDF. \nDimensões: 30cm x 65 cm. Cores variadas. \nUND. 80 \n \nLOTE 17 – CONJUNTOS PARA LABORATÓRIO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCONJUNTO LABORATÓRIO SEXTAVADO - Comprimento \nTotal:1,20M; Profundidade Total: 1,20M; Altura: 1,10M. Confecção do \nTampo:Em MDF 18mm revestido em laminado melamínico. Bordas do \nTampo:Em PVC tipo “T” colorido. Confecção da Estrutura: Pés em \ntubo redondode 1+1/4\"x1,20mm de aço carbono. Pintura da Estrutura: \nPinturaeletrostática a pó. 6 Banquetas Altas: 1 usuário (cada \nbanqueta).Comprimento Total: 0,38M (no chão); Profundidade Total: \n0,38M (nochão); Altura: 0,75M.; Medida do Tampo Superior: (30cm de \ndiâmetro);Confecção do Assento : Em MDF 18mm revestido em \nlaminadomelamínico.; Bordas do Assento: Em PVC tipo “T” colorido; \nConfecção daEstrutura: Pés em tubo redondo de 7/8\"x1,06mm de aço \ncarbono; Pinturada Estrutura: Pintura eletrostática a pó. \nCONJ. 15 \n2 \nCONJUNTO RETANGULAR PARA LABORATÓRIO - 1 Mesa: \n6usuários.; Comprimento Total: 1,85M; Profundidade Total: 0,70M. \nAltura:1,10M; Medida do Tampo Superior: (185cm de comprimento, \n70cm delargura).; Confecção do Tampo: Em MDF 18mm revestido em \nlaminadomelamínico. Bordas do Tampo: Em PVC tipo “T” colorido; \nConfecção daEstrutura: Pés em tubo quadrado de 30x30x1,20mm de \naço carbono;Pintura da Estrutura: Pintura eletrostática a pó. 6 \nBanquetas Altas: 1usuário (cada banqueta); Comprimento Total: 0,38M \n(no chão);Profundidade Total: 0,38M (no c hão); Altura: 0,75M; Medida \ndo TampoSuperior: (30cm de diâmetro). Confecção do Assento: Em \nMDF 18mmrevestido em laminado melamínico. Bordas do Assento: \nEm PVC tipo “T”colorido. Confecção da Estrutura: Pés em tubo \nredondo de 7/8\"x1,06mmde aço carbono. Pintura da Estrutura: Pintura \neletrostática a pó. \nCONJ. 15 \n \nLOTE 18 – ARMÁRIOS ALTOS (MDF) \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 63 \n \n1 \nARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS - Material: MDF; Modelo: \nArmárioAlto; Quantidade de Portas: 2; Quantidade de Prateleiras: 4; \nDimensões:Altura: 1900 mm X Largura: 1000 mm X Profundidade: 400 \nmm; Cor:Branco; Características adicionais: Revestido com \nacabamentomelamínico dupla face, com espessura a partir de 15mm. \nAcabamentosem fitas de bordas de PVC. \nUND. 50 \n2 \nARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS DE VIDRO - Material: \nMDF;Modelo: Armário Alto; Quantidade de Portas: 2; Quantidade \ndePrateleiras: 4; Dimensões: Altura: 1900 mm X Largura: 900 mm \nXProfundidade: 450 mm; Cor: Branco; Características adicionais: \nPortascom vidro temperados 6 mm. Carac terísticas adicionais: \nRevestido com \nacabamento melamínico dupla face, com espessura a partir de \n15mm,acabamentos em fitas de bordas de PVC. \nUND. 15 \n \nLOTE 19 – ARMÁRIO AÉREO PARA LABORATÓRIO (COMPENSADO NAVAL) \nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nARMÁRIO AÉREO 2 PORTAS COM VIDRO E 3 NÍVEIS DEAPOIO \n- 2 portas de vidro e 3 níveis de apoio. Dimensões: 1000x340x900mm. \nEstrutura fabricada em madeira de lei compensadalaminada, sendo \nsua base do tipo naval, revestida externamente emlaminado \nmelamínico texturizado e internamente em laminado \nmelamínicobranco brilhante, colados por prensagem mecânica com \nadesivo especialde contato. O travamento da estrutura é feito com \nparafusos especiaistratados contra corrosão. Portas confeccionadas em \nmadeira MDF namoldura e vidro de 6mm, revestidas externamente em \nlaminado melamínico texturizado e internamente em laminado \nmelamínico brancobrilhante, colados por prensagem mecânica com \nadesivo especial decontato, possui dobradiças em Zamack com pressão \na 45º, o queproporciona o fechamento. Aplicação: Quaisquer ambientes \nlaboratoriais e também demais setores. \nUND. 20 \n \nLOTE 20 – ARMÁRIO AÉREO (MDF) \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nARMÁRIOS AÉREO 2 PORTAS - Material: MDF; Dimensões: \nAltura:68 cm, Largura: 80 cm e Profundidade: 31,4 cm. Tipo: Aéreo. \nUND. 50\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 64 \n \nQuantidadede portas: 2 UND. Quantidade de prateleiras: 1 UND. \nPuxadores emalumínio. Cor: Branca. \n2 \nARMÁRIO AÉREO 3 PORTAS - Material: MDF; Dimensões: Altura: \n68cm, Largura: 120cm e Profundidade: 31,4 cm. Tipo: Aéreo. \nQuantidade de portas: 3 UND. Quantidade de prateleiras: 1 UND. \nPuxadores emalumínio. Cor: Branca. \nUND. 50 \n \n \nLOTE 21 – CONJUNTOS FNDE EM ABS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCONJUNTO ESCOLAR INFANTIL – CJA-01B (LARANJA/ABS) -\nLaterais e suporte dos porta livros confeccionados em tubo de aço \nsecçãooblonga de 29x58mm em chapa 16(1,5mm). Travessa superior \npara fixação dotampo confeccionada em tubo de aço secção circular \n31,75mm (1¼”) chapa16(1,5mm). Pés em tubo de aço secção circular \n38mm (1½”) em chapa16(1,5mm). Fechamento com ponteiras e sapatas \nem polipropileno injetadas nacor laranja, fixadas à estrutura através de \nrebites de repuxo diâmetro de4.8x16mm. Nos moldes das ponteiras e \nsapatas da mesa deve ser grafado osímbolo internacional de \nreciclagem, apresentando o número identificador dopolímero e o nome \nda empresa fabricante do componente injetado. As peçasinjetadas não \ndevem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes.Nas \npartes metálicas deve ser aplicado tratamento an ti-ferruginoso que \nassegureresistência à corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve \npossuir superfícielisa e homogênea, não devendo apresentar pontos \ncortantes, superfícies ásperasou escórias. Todos os encontros de tubos \ndevem receber solda em todo ope rímetro de união. Devem ser \neliminados respingos ou irregularidade de solda,rebarbas e \narredondados os cantos agudos. Tampo em ABS injetado na corlaranja, \ncom rebaixo na superfície superior para evitar arranchamento \ndolaminado melamínico de alta pressão 0, 8mm de espessura, \nacabamentotexturizado, na cor cinza que será aplicado no tampo \natravés de colagem comadesivo bicomponente. Dotado de porcas com \nflange, com rosca métrica M6,coinjetadas e, de travessa estrutural em \nnylon “6.0” (Poliamida) aditivado comfib ra de vidro, injetada na cor \npreta. Dimensões acabadas 608mm (largura) x466mm (profundidade) \nx 22mm (altura), admitindo-se tolerância de até +/- 3mmpara largura e \nprofundidade e +/ - 1mm para altura. Nos moldes do tampo e \ndatravessa estrutural devem ser gra vados o símbolo internacional de \nCONJ. 60\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 65 \n \nreciclagem,apresentando o número identificador do polímero, a \nidentificação \"modelo FDEFNDE\" e o nome da empresa fabricante do \ncomponente injetado. Nesses moldes também devem ser inseridos \ndatadores duplos com miolo giratóri o de 16mm dediâmetro (tipo \ninsert), indicando mês e ano de fabricação. Pintura dos \nelementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática \nbrilhante, polimerizada emestufa, espessura mínima de 40 microns na \ncor cinza. Na lateral direita da mesa,fac e externa deverá conter a \nidentificação do padrão dimensional, através deprocesso de \ntampografia, tamanho 35x37mm. Altura da mesa: 464mm. \nCadeira:Estrutura em tubo de aço 20,7mm, em chapa 14(1,90mm). \nPonteiras e sapatasem polipropileno copolímero virgem, i njetados na \ncor laranja, fixadas à estruturaatravés de encaixe e pino expansor. Nos \nmoldes das ponteiras e sapatas dacadeira deve ser grafado o símbolo \ninternacional de reciclagem, apresentando onúmero identificador do \npolímero e o nome da empresa fabrican te docomponente injetado. \nPintura dos elementos metálicos com tinta em pó híbridaepóxi, \neletrostática brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de \n40microns cor cinza. Assento (340x260mm) e encosto (336x168mm) \nempolipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, \nmoldadosanatomicamente, pigmentados na cor laranja. Fixação do \nassento e encosto àestrutura através de rebites de repuxo 4,8mm, \ncomprimento 16mm. Nos moldesdo assento e encosto deve ser grafado \ncom o símbolo internacional dereciclage m, apresentando o número \nidentificador do polímero e o nome daempresa fabricante do \ncomponente injetado. As peças injetadas não devemapresentar \nrebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partes \nmetálicasdeve ser aplicado tratamento anti -ferruginoso que assegure \nresistência àcorrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir \nsuperfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, \nsuperfícies ásperas ouescórias. Todos os encontros de tubos devem \nreceber solda em todo o perímetrode u nião. Devem ser eliminados \nrespingos ou irregularidade de solda, rebarbas earredondados os \ncantos agudos. Na parte posterior do encosto deverá conter \naidentificação do padrão dimensional, através de processo de \ntampografia,tamanho 35x37mm. Altura do assento ao chão 260mm. \n \n2 \nCONJUNTO ESCOLAR – CJA-03B (AMARELO/ABS) – Laterais \nesuporte dos porta livros confeccionados em tubo de aço secção \noblonga de29x58mm em chapa 16(1,5mm). Travessa superior para \nfixação do tampoconfeccionada em tubo de aço secção circular \n31,75mm (1¼”) chapa 16(1,5mm).Pés em tubo de aço secção circular \nCONJ. 200\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 66 \n \n38mm (1½”) em chapa 16(1,5mm).Fechamento com ponteiras e sapatas \nem polipropileno injetadas na cor amarelo,fixadas à estrutura através \nde rebites de repuxo diâmetro de 4.8x16mm. Nosmoldes das ponteiras \ne sapatas da mesa deve ser grafado o símbolointernacional de \nreciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome \nda empresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas \nnãodevem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. \nNas partesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti-ferruginoso que \nassegure resistênciaà corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve \npossuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos \ncortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todos os encontros de tubos \ndevem receber solda em todo o perímetrode união. De vem ser \neliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas e \narredondados os cantos agudos. Tampo em ABS injetado na cor \namarelo, comrebaixo na superfície superior para evitar arranchamento \ndo laminado melamínicode alta pressão 0,8mm de espessura, \nacabamento texturizado, na cor cinza que será aplicado no tampo \natravés de colagem com adesivo bicomponente. Dotadode porcas com \nflange, com rosca métrica M6, coinjetadas e, de travessaestrutural em \nnylon “6.0” (Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injet ada na \ncorpreta. Dimensões acabadas 608mm (largura) x 466mm \n(profundidade) x 22mm(altura), admitindo -se tolerância de até +/ - \n3mm para largura e profundidade e +/ -1mm para altura. Nos moldes \ndo tampo e da travessa estrutural devem sergravados o símbolo \ninternacional de reciclagem, apresentando o númeroidentificador do \npolímero, a identificação \"modelo FDE -FNDE\" e o nome daempresa \nfabricante do componente injetado. Nesses moldes também devem \nserinseridos datadores duplos com miolo giratório de 16mm de \ndiâmetro (tipo insert),indicando mês e ano de fabricação. Porta livros \n(503x304mm) em polipropilenoinjetado na cor cinza. No molde dos \nporta livros deve ser grafado com o símbolointernacional de \nreciclagem, apresentando o número identificador do polímeroPágina | \n24 e o nome da empresa fabricante do componente injetado. \nFixaçãodos porta livros à estrutura longitudinal através de rebites de \nrepuxo. Pintura doselementos metálicos com tinta em pó híbrida \nepóxi, eletrostática brilhante,polimerizada em estufa, espessur a \nmínima de 40 microns na cor cinza. Na lateraldireita da mesa, face \nexterna deverá conter a identificação do padrãodimensional, através \nde processo de tampografia, tamanho 35x37mm. Altura damesa: \n590mm. Cadeira: Estrutura em tubo de aço 20,7mm, em \nchapa14(1,90mm). Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero \nvirgem, injetadosna cor amarelo, fixadas à estrutura através de encaixe\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 67 \n \ne pino expansor. Nosmoldes das ponteiras e sapatas da cadeira deve \nser grafado o símbolointernacional de reciclagem, apresenta ndo o \nnúmero identificador do polímero e onome da empresa fabricante do \ncomponente injetado. Pintura dos elementosmetálicos com tinta em pó \nhíbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada emestufa, espessura \nmínima de 40 microns cor cinza. Assento (40 0x310mm) eencosto \n(396x198mm) em polipropileno copolímero virgem e sem \ncargas,injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor \namarelo. Fixação doassento e encosto à estrutura através de rebites de \nrepuxo 4,8mm, comprimento16mm. Nos moldes do assento e encosto \ndeve ser grafado com o símbolointernacional de reciclagem, \napresentando o número identificador do polímero e onome da \nempresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas \nnãodevem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortant es. \nNas partesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti-ferruginoso que \nassegure resistênciaà corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve \npossuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos \ncortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todo s os encontros de tubos \ndevem receber solda em todo o perímetrode união. Devem ser \neliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas \nearredondados os cantos agudos. Na parte posterior do encosto deverá \nconter aidentificação do padrão dimensional, a través de processo de \ntampografia,tamanho 35x37mm. Altura do assento ao chão 350mm. \n \n3 \nCONJUNTO ESCOLAR – CJA-04B (VERMELHO/ABS) – Laterais \nesuporte dos porta livros confeccionados em tubo de aço secção \noblongade 29x58mm em chapa 16(1,5mm). Travessa superior para \nfixação dotampo confeccionada em tubo de aço secção circular \n31,75mm (1¼”)chapa 16(1,5mm). Pés em tubo de aço secção circular \n38mm (1½”) emchapa 16(1,5mm). Fechamento com ponteiras e sapatas \nem polipropilenoinjetadas na cor vermelha, fixadas à estrutura através \nde rebites derepuxo diâmetro de 4.8x16mm. Nos moldes das ponteiras \ne sapatas damesa deve ser grafado o símbolo internacional de \nreciclagem,apresentando o número identificador do polímero e o nome \nda empresafabricante do componente injetado. As peças injetadas não \ndevemapresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas \npartesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti -ferruginoso que \nassegureresistência à corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve \npossuirsuperfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos \ncortantes,superfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubos \ndevemreceber solda em todo o perímetro de união. De vem ser \neliminadosrespingos ou irregularidade de solda, rebarbas e \nCONJ. 60\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 68 \n \narredondados os cantosagudos. Tampo em ABS injetado na cor \nvermelho, com rebaixo nasuperfície superior para evitar \narranchamento do laminado melamínico dealta pressão 0,8mm de \nespessura, ac abamento texturizado, na cor cinzaque será aplicado no \ntampo através de colagem com adesivobicomponente. Dotado de \nporcas com flange, com rosca métrica M6,coinjetadas e, de travessa \nestrutural em nylon “6.0” (Poliamida) aditivadocom fibra de vidro, \ninjetada na cor preta. Dimensões acabadas 608mm(largura) x 466mm \n(profundidade) x 22mm (altura), admitindo -setolerância de até +/ - \n3mm para largura e profundidade e +/ - 1mm paraaltura. Nos moldes \ndo tampo e da travessa estrutural devem ser gravadoso símbolo \ninternacional de reciclagem, apresentando o númeroidentificador do \npolímero, a identificação \"modelo FDE -FNDE\" e o nomeda empresa \nfabricante do componente injetado. Nesses moldes tambémdevem ser \ninseridos datadores duplos com miolo giratório de 16mm dediâmetro \n(tipo insert), indicando mês e ano de fabricação. Porta \nlivros(503x304mm) em polipropileno injetado na cor cinza. No molde \ndos portalivros deve ser grafado com o símbolo internacional de \nreciclagem,apresentando o número identificador do polímero e o nome \nda empresafabricante do componente injetado. Fixação dos porta \nlivros à estruturalongitudinal através de rebites de repuxo. Pintura dos \nelementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática \nbrilhante,polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 microns na \ncor cinza.Na lateral direita da mesa, face externa deverá conter a \nidentificação dopadrão dimensional, através Página | 23 de processo \nde tampografia,tamanho 35x37mm. Altura da mesa: 640mm. Cadeira: \nEstrutura em tubode aço 20,7mm, em chapa 14(1, 90mm). Ponteiras, \nsapatas, assento eencosto em polipropileno copolímero virgem, \ninjetados na cor vermelha,fixadas à estrutura através de encaixe e pino \nexpansor. Nos moldes dasponteiras e sapatas da cadeira deve ser \ngrafado o símbolo internacionalde reciclagem, apresentando o número \nidentificador do polímero e onome da empresa fabricante do \ncomponente injetado. Pintura doselementos metálicos com tinta em pó \nhíbrida epóxi, eletrostática brilhante,polimerizada em estufa, espessura \nmínima de 40 microns na cor cinza.Assento (400x350mm) e encosto \n(396x198mm) em polipropilenocopolímero virgem e sem cargas, \ninjetados, moldados anatomicamente,pigmentados na cor vermelho. \nFixação do assento e encosto à estruturaatravés de rebites de repuxo \n4,8mm, comprimento 16mm. Nos moldes doassento e encosto deve ser \ngrafado com o símbolo internacional dereciclagem, apresentando o \nnúmero identificador do polímero e o nomeda empresa fabricante do \ncomponente injetado. As peças injetadas nãodevem apresentar\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 69 \n \nrebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Naspartes metálicas \ndeve ser aplicado tratamento anti -ferruginoso queassegure resistência \nà corrosão em câmara de névoa salina. Solda devepossuir superfície \nlisa e homogênea, não devendo apresentar pontoscortantes, superfícies \násperas ou escórias. Todos os encontros de tubosdevem receber solda \nem todo o perímetro de união. Devem sereliminados respingos ou \nirregularidade de solda, rebarbas earredondados os cantos agudos. Na \nparte posterior do encosto deveráconter a identificação do padr ão \ndimensional, através de processo detampografia, tamanho 35x37mm. \nAltura do assento ao chão 380mm. \n4 \nCONJUNTO ESCOLAR – CJA-05B (VERDE/ABS) – Laterais esuporte \ndos porta livros confeccionados em tubo de aço secção oblonga \nde29x58mm em chapa 16(1,5mm). Travessa superior para fixação do \ntampoconfeccionada em tubo de aço secção circular 31,75mm (1¼”) \nchapa 16(1,5mm).Pés em tubo de aço secção circular 38mm (1½”) em \nchapa 16(1 ,5mm).Fechamento com ponteiras e sapatas em \npolipropileno injetadas na cor verde,fixadas à estrutura através de \nrebites de repuxo diâmetro de 4.8x16mm. Nosmoldes das ponteiras e \nsapatas da mesa deve ser grafado o símbolointernacional de \nreciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome \nda empresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas \nnãodevem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. \nNas partesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti-ferruginoso que \nassegure resistênciaà corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve \npossuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos \ncortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todos os encontros de tubos \ndevem receber solda em todo o perímetrode união. Deve m ser \neliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas e \narredondados os cantos agudos. Tampo em ABS injetado na cor verde, \ncomrebaixo na superfície superior para evitar arranchamento do \nlaminado melamínicode alta pressão 0,8mm de espessura, acaba mento \ntexturizado, na cor cinza queserá aplicado no tampo através de \ncolagem com adesivo bicomponente. Dotadode porcas com flange, \ncom rosca métrica M6, coinjetadas e, de travessaestrutural em nylon \n“6.0” (Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injetada na corpreta. \nDimensões acabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x \n22mm(altura), admitindo-se tolerância de até +/ - 3mm para largura e \nprofundidade e +/ -1mm para altura. Nos moldes do tampo e da \ntravessa estrutural devem sergravados o símbolo interna cional de \nreciclagem, apresentando o númeroidentificador do polímero, a \nidentificação \"modelo FDE-FNDE” e o nome daempresa fabricante do \ncomponente injetado. Nesses moldes também devem serinseridos \nCONJ. 60\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 70 \n \ndatadores duplos com miolo giratório de 16mm de diâmetro ( tipo \ninsert),indicando mês e ano de fabricação. Porta livros (503x304mm) \nem polipropilenoinjetado na cor cinza. No molde dos porta livros deve \nser grafado com o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o \nnúmero identificador do polímero e onome da empresa fabricante do \ncomponente injetado. Fixação dos porta livros à \nestrutura longitudinal através de rebites de repuxo. Pintura dos \nelementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática \nbrilhante, polimerizada emestufa, espessura mínima de 40 microns na \ncor cinza. Na lateral direita da mesa,face externa deverá conter a \nidentificação do padrão dimensional, através deprocesso de \ntampografia, tamanho 35x37mm. Altura da mesa: 710mm. \nCadeira:Estrutura em tubo de aço 20,7mm, em chapa 14(1,90mm). \nPonteiras, sapatas,assento e encosto em polipropileno copolímero \nvirgem, injetados na cor verde,fixadas à estrutura através de encaixe e \npino expansor. Nos moldes dasponteiras e sapatas da cadeira deve ser \ngrafado o símbolo internacional dereciclagem, Página | 22 \napresentando o número identificador do polímero e onome da \nempresa fabricante do componente injetado. Pintura dos \nelementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática \nbrilhante, polimerizada emestufa, espessura mínima de 40 microns na \ncor ci nza. Assento (400x390mm) eencosto (396x198mm) em \npolipropileno copolímero virgem e sem cargas,injetados, moldados \nanatomicamente, pigmentados na cor verde. Fixação doassento e \nencosto à estrutura através de rebites de repuxo 4,8mm, \ncomprimento16mm. Nos moldes do assento e encosto deve ser grafado \ncom o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número \nidentificador do polímero e onome da empresa fabricante do \ncomponente injetado. As peças injetadas nãodevem apresentar \nrebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partesmetálicas \ndeve ser aplicado tratamento anti -ferruginoso que assegure \nresistênciaà corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir \nsuperfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, \nsuperfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubos devem \nreceber solda em todo o perímetrode união. Devem ser eliminados \nrespingos ou irregularidade de solda, rebarbas earredondados os \ncantos agudos. Na parte posterior do encosto deverá conter \naidentificação do padrão dimensional, através de processo de \ntampografia,tamanho 35x37mm. Altura do assento ao chão 430mm. \n \n5 \nCONJUNTO ESCOLAR – CJA-06B (AZUL/ABS) – Laterais e \nsuportedos porta livros confeccionados em tubo de aço secção oblonga \nCONJ. 300\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 71 \n \nde 29x58mm emchapa 16(1,5mm). Travessa superior para fixação do \ntampo confeccionada emtubo de aço secção circular 31,75mm (1¼”) \nchapa 16(1,5mm). Pés em tubo deaço secção circular 38mm (1½”) em \nchapa 16(1,5mm). Fechamento componteiras e sapatas em \npolipropileno injet adas na cor azul, fixadas à estruturaatravés de \nrebites de repuxo diâmetro de 4.8x16mm. Nos moldes das ponteiras \nesapatas da mesa deve ser grafado o símbolo internacional de \nreciclagem,apresentando o número identificador do polímero e o nome \nda empresafabricante do componente injetado. As peças injetadas não \ndevem apresentarrebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas \npartes metálicas deve seraplicado tratamento anti -ferruginoso que \nassegure resistência à corrosão emcâmara de névoa salina. Solda dev e \npossuir superfície lisa e homogênea, nãodevendo apresentar pontos \ncortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos osencontros de tubos \ndevem receber solda em todo o perímetro de união. Devemser \neliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas e \narredondados oscantos agudos. Tampo em ABS injetado na cor azul, \ncom rebaixo na superfície superior para evitar arranchamento do \nlaminado melamínico de alta pressão0,8mm de espessura, acabamento \ntexturizado, na cor cinza que será aplicado notampo através de \ncolagem com adesivo bicomponente dotado de porcas comflange, com \nrosca métrica M6, coinjetadas e, de travessa estrutural em nylon“6.0” \n(Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injetada na cor PRETA. \nDimensõesacabadas 608mm (largura) x 466mm (profundida de) x \n22mm (altura), admitindose tolerância de até +/ - 3mm para largura e \nprofundidade e +/ - 1mm para altura.Nos moldes do tampo e da \ntravessa estrutural devem ser gravados o símbolointernacional de \nreciclagem, apresentando o número identificador do políme ro, \naidentificação \"modelo FDE -FNDE\" e o nome da empresa fabricante \ndocomponente injetado. Nesses moldes também devem ser inseridos \ndatadoresduplos com miolo giratório de 16mm de diâmetro (tipo \ninsert), indicando mês eano de fabricação. Porta livros (503x3 04mm) \nem polipropileno injetado na corcinza. No molde dos porta livros deve \nser grafado com o símbolo internacional dereciclagem, apresentando o \nnúmero identificador do polímero e o nome daempresa fabricante do \ncomponente injetado. Fixação dos porta livros à estruturalongitudinal \natravés de rebites de repuxo. Pintura dos elementos metálicos comtinta \nem pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada em \nestufa,espessura mínima de 40 microns na cor cinza. Na lateral direita \nda mesa, faceexterna deverá conter a identificação do padrão \ndimensional, através deprocesso de tampografia, tamanho 35x37mm. \nAltura 760mm. Cadeira: Estruturaem tubo de aço 20,7mm, em chapa\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 72 \n \n14(1,90mm). Ponteiras, sapatas, assento eencosto em polipropileno \ncopolímero virgem, injetados na cor azul, fixadas àestrutura através de \nencaixe e pino expansor. Nos moldes das ponteiras esapatas da cadeira \ndeve ser grafado o símbolo internacional de reciclagem,apresentando o \nnúmero identificador do polímero e o nome da empresafabricante do \ncomponente injetado. Pintura dos elementos metálicos com tintaem pó \nhíbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada em estufa, \nespessuramínima de 40 microns cor cinza. Assento (400x430mm) e \nencosto (396x198mm)em polipropileno copolímero virgem e sem \ncargas, injetados, moldadosanatomicamente, pigmentados na Página | \n21 cor azul. Fixação do assento eencosto à estrutura através de rebites \nde repuxo 4,8mm, comprimento 16mm.Nos moldes do assento e \nencosto deve ser grafado com o símbolo internacionalde reciclagem , \napresentando o número identificador do polímero e o nome da \nempresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas não \ndevem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas \npartes metálicas deve ser aplicado tratamento anti -ferruginoso que \nassegure resistência àcorrosão em câmara de névoa salina. Solda deve \npossuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos \ncortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todos os encontros de tubos \ndevem receber solda em todo o perímetrode união. Devem ser \neliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas \nearredondados os cantos agudos. Na parte posterior do encosto deverá \nconter aidentificação do padrão dimensional, através de processo de \ntampografia,tamanho 35x37mm. Altura do assento ao chão 460mm. \nApresentar laudos técnicos de conformidade com a NBR 14006:2008 - Móveis escolares - Cadeiras \ne mesas para conjunto aluno individual. \n1.2.2 Apresentar atestado de Capacidade Técnica de fornecimento, emitida por Pessoa Jurídica de \nDireito Público ou Privado, declarando que a empresa já promoveu o fornecimento da mesma \nnatureza do objeto deste estudo, comprovando aptidão para o fornecimento do objeto pertinente de \nmaneiracompatível com as especificações constantes neste Termo de Referência. \n1.2.3 As mercadorias deverão apresentar certificação INMETRO e adequação À ABNT por meio de \nlaudos que comprovem que o produto ofertado está em conformidade com as Normas Brasileiras \nPertinentes comprovando que possui os materiais, obje to da contratação, conforme a descrição e \ncomcompatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, suficientes para atender \nadequadamente às necessidades dos usuários, sempre que couber. \n1.2.4 Se necessário, serão solicitadas amostras dos produtos. \n1.2.5 Deverão ser anexados à proposta comercial para os lotes, catálogos coloridos, com todas as \ninformações técnicas inerentes ao produto ofertado pela licitante. \n1.2.6 Não serão aceitas, analisadas e/ou classificadas, propostas sem os catálogos exigidos n o item \n1.2.5, os mesmos são partes integrantes e indissociável do documento.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 73 \n \n1.2.7 No valor expresso na proposta deverão estar contemplados todos os custos para total \nexecuçãodo objeto, incluindo todos os insumos, impostos e taxas, despesas com transporte, \ndescarregamento, entrega, armação e outras despesas necessárias ao cumprimento integral do \nobjeto deste Termo de Referência. \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n2.1. De acordo com o Estudo Técnico Preliminar (ETP), considerando que na estruturação \ndeambientes de t rabalho e prédios públicos faz -se necessária a utilização de material permanente \nadequado, em bom estado, e, dentro do possível, consoante a mais avançado conjunto normativo \nparao desenvolvimento das atividades desempenhadas pela comunidade acadêmica. Como \nbenefíciosresultantes desta contratação espera -se proporcionar um melhor e mais adequado \nambiente escolar para a comunidade estudantil, bem como colaboradores, de modo que o \ndesempenho de suasatividades possa proporcionar um melhor resultado e acolhimento a todos. \n \n3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO \n3.1 O objeto de contratação é a aquisição de mobiliários escolares, caracterizados como bens de \nusopermanente. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos \nda Administração Pública, a aquisição desses itens é feita por meio de compra, onde a aquisição \néremunerada para fornecimento parceladamente ou de uma única vez. Assim, Considerando \nascaracterísticas dos materiais a serem contratados e o sistema pelo qual se dará o processo \n(SRP),haverá parcelamento na execução, tendo em vista que as solicitações serão conforme \ndemanda edisponibilidade de recursos orçamentários pela CONTRATANTE. \n \n4. REQUSITOS DA CONTRATAÇÃO \n4.1. A contratação com o fornecedor, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada \nporintermédio de \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, e obedecidos \nosrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13 (quando for por registro de preços). \n4.2. O órgão convocará o fornecedor para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistasno Edital. \n4.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n4.4. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Cont ratos realizará da consulta \ndaregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao \nCadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 74 \n \nidentificar possível proibição de contratar com o Pod er Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n4.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante \nocadastrono prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e \nanexos. \n4.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n4.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor \ntotallicitado ,mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n4.8. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela \nempresacontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n4.9. A subcontratação somente ser à autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada,de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n4.10. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela sub contratada \nàAdministraçãoou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n4.11. A empresa contratada compromete-se as substituir imediatamente a empresa subcontratada,na \nhipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital \neseusanexos. \n4.12. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas no edital. \n \n5. EXECUÇÃO DO OBJETO \n5.1. O prazo de entrega dos bens e prestação dos serviços é de 30 (Trinta) dias úteis , das \n08h:00minàs 12:00min e das 13h:30min às 17h30min, a partir da emissão de ordem de fornecimento, \nnoAlmoxarifado Central – localizado na Avenida Aberlado Veloso, nº 300, Amargosa -Ba, CEP \n45300-000. \n5.2. Os equipamentos supra descritos serão entregues de forma imediata no Almoxarifado Central \ndo município de Amargosa -BA, admitindo-se uma variação de metragem em 5% para mais ou \npara menos em todos os lotes (exceto para os itens que definem outro percentual de variação). \n5.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos equipamentos necessários. \n5.4. As ferramentas, transporte, recursos humanos, alimentação e demais insumos necessários \nàplenaexecução dos serviços correrão por conta da CONTRATADA, sem qualquer ônus adicional \npara a CONTRATANTE. \n5.5. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2023 correrão à \nconta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. \n5.6. A entrega e armação/montagem dos materiais deverão respeitar a rotina de funcionamento da \nCONTRATANTE. \n5.7. Os produtos entregues pela contratada deverão ser acrescidos de notas fiscais, certidões \ne,conforme o caso, cópia autenticada do comprovant e do Registro do fabricante dos produtos no \nCadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos \nambientais do IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos \ndoartigo 17, inciso II, d a Lei 6.938/81 e das instruções normativas IBAMA 31/2009 e 06/2013, e \nlegislação correlata. \n \n6. GESTÃO DO CONTRATO\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 75 \n \n6.1.A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela \nAdministração,especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o \nestabelecido no art. 117, daLei Federal nº 14.133/2021. \n7.CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO \n7.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípiode Amargosa, até o dia 30 (trinta ) do mês subsequente ao consumo, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n7.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de f orma diversa da estipulada neste termo \nde referência, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob \npena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n7.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n7.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seusanexos e rescisão do contrato. \n7.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nest a hipótese, o prazo para \npagamento iniciar -se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n7.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IR PJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep,conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n7.7. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n7.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio \ndedocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n7.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelo contratado. \n7.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e \nmeios que lhes são inerentes. \n7.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 76 \n \nO tipo de julgamento das propostas será o de menor preço por lote. \n8.1 Exigência de amostras \n8.1. A administração poderá, caso for necessário, nos termos do edital de licitação, a exigir na fase \nde julgamento das propostas, amostras do licitante provisoriamente vencedor, para atender a \ndiligência ou, após julgamento, como condição para firmar contrato. \n8.2. Após a verificação da (s) amostra (s) enviada (s) será emitido um laudo técnico com a indicação \nde aceitação ou rejeição da amostra analisada. \n8.3. A não apresentação de amostras ou sua inadequação às exigências técnicas específicas, \nconforme o TR, ensejará a desclassificação da proposta apresentada com relação ao \nitemcorrespondente. \n8.4. As amostras aprovadas ficarão retidas com a finalidade de compor mostruário para comparação \ndos itens aprovados, com aqueles que serão entregues por ocasião do fornecimento. \n8.5. As amostras reprovadas ficarão disponíveis para devolução, devendo ser retiradas no mesmo \nlocal de ent rega em até 30 (trinta) dias após comunicada. Caso não sejam retiradas, a Secretaria de \nEducação poderá descartá-las após o prazo estabelecido. \n9. VALOR DA CONTRATAÇÃO \n9.1. O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após \noencerramento do envio de lances, conforme Art. 15 do Decreto nº 10.024/2019. \n10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n10.1. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsuaproposta, devendo complementá -los, caso o previsto in icialmente em sua proposta não seja \nsatisfatóriopara o atendimento ao objeto da licitação. \n10.2. Responsabilizar -se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda \nsuavigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive s eus anexos e termos da \npropostade preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí -\nlos, alterá-losou complementá-los. \n10.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \naatender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer a \nnormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n10.4. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos qua ntitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n10.5. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obr igações assumidas \nneste instrumento. \n10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto de acordo com os artigos 12, 13 \ne17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078, de 1990). \n10.7. Responsabilizar -se pelos salários, encargos s ociais, previdenciários, securitários, \ntaxas,impostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto. \n10.8. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução do objeto; \n10.9. Cumprir as autorizações de fornecimento/serviço emitidas pelo Contratante; \n10.10. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na execução do objeto;\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 77 \n \n10.11. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por \nelaassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem \ncomoapresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n11.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; \n11.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens \nrecebidosprovisoriamentecom as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de \naceitação e recebimento definitivo; \n11.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falh as ou irregularidades verificadas \nnoobjeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; \n11.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de \ncomissão/servidor especialmente designado; \n11.5. Efetuar o pagament o à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; \n11.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada \ncomterceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como qualquer \ndanocausado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos \nousubordinados \n12. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA \n12.1. Este Termo de Referência foi elaborado pelo servidor Lucas Sales Leandro Rossi, vinculado à \nSecretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretária Municipal de Educação em \nexercício, Jacqueline Borges de Jesus Sena, conforme Portaria n.º 154 de 01 de junho de 2023.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 78 \n \n \nANEXO II \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11.934/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIORnos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº . 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n031/2023, conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o n º ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ****, portador(a) da Cédula \nde Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de \nEnsino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de R egistro de Preço , Modo de \nDisputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital \nde Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \nItem Descrição do Objeto Marca Quantidade \nValor Unit. \nR$ \nValor Total \nR$\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 79 \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe \nfacultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da d ata de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 80 \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que ind ique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 81 \n \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova e fetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para q ue manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração públ ica municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipóte se de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 82 \n \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo d ecorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de q ue não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciada s pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 83 \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecim ento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 84 \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nLocal, data \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 85 \n \nANEXO III \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n01 \n02 \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO1: \nDeclaramos que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do \nobjeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, \nproventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, \nparafiscais, s eguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado corr espondendo, \nrigorosamente, com a s especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe m \nquaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços \npor recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, \nespecialmente aos da Lei 14.133/2021, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão \nEletrônico nº 031/2023/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____ __________________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATU RA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO \nREPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancários \nem que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despesas \ncom locação dos equipamentos. \n \n1Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 86 \n \nANEXO IV \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRAT O Nº . ....../...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA E A \nEMPRESA .............................. .............................. PARA \nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES. \n \nO Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça \nLourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001 -50, neste at o \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, d oravante denominado \nCONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, \nsediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste \nato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira d e Identidade nº ................., \nexpedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no \nProcessoAdministrativo nº 11.934/2023 o aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de \nContrato, decorrente do P regão Eletrônico nº 0 31/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir \nenunciadas. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de Mobiliários Escolares, em \natendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de \nAmargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço , nas condições estabelecidas no Termo de \nReferência. \n \n1.2. Objeto da contratação: \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1 \n2 \n3 \n4 \n \n1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: \n1.3.1. O Termo de Referência;\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 87 \n \n1.3.2. O Edital da Licitação; \n1.3.3. A Proposta do contratado; \n1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO \n2.1. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., na \nforma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.1.1.O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, \nquando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis \nno caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. \nOU \n2.2. O prazo de vigência da contratação é de .............. ................ contados do(a) ............................., \nprorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, \nde que a s condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a \nnegociação com o contratado. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \nCLÁUSULA QUINTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, \nVII e XVIII).\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 88 \n \n5.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e \ncondições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de \nReferência, anexo a este Contrato. \n \nCLÁUSULA SEXTA – SUBCONTRATAÇÃO \n \n6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. \nOU \n6.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de ......% (..... por cento) do valor \ntotal do contrato, nas seguintes condições: \n6.1.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo \ndiscriminada: \na) \nb) \nc) \n6.1. 2. Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto: \na) \nb) \nc) \n6.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral d o \ncontratado pela perfeita execução contratual, cabendo -lhe realizar a supervisão e coordenação das \natividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso \ncumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. \n6.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se o \nsubcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. \n6.2.1. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica \ndo subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. \n6.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta \nmantiverem vínculo de natureza té cnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com \ndirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na \ncontratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, \ncompanheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO \n \n7.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram -se \ndefinidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. \nCLÁUSULA OITÁVA – REAJUSTE \n \n8.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 89 \n \n8.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n8.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n8.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao \ncontratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). \n8.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n8.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer \nforma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a \nser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n8.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, \npara reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. \n8.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n8.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \nCLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DACONTRATADA \n9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n9.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os ben s \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais \nempregados; \n9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumpr imento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 90 \n \n9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n \n9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n \n9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n9.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional ao Município de Amargosa. \n \n9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n9.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venh am a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidente s do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n \n9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 91 \n \n9.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gesto r do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n9.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo \ne qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor corres pondente aos danos \nsofridos; \n9.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão c onjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT; \n9.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada \nde acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. \n9.23. Cumprir, durante todo o perí odo de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei \npara pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as \nreservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do \ncontrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo \núnico, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato; \n9.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos , \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n9.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n9.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecen do os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n9.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto \nde 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força \nda execução deste contrato;\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 92 \n \n9.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo \nas determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do objeto e nas \nmelhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n9.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição \nde aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo C ontratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n10.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n10.4.Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n10.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n10.6. Efetuar o p agamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n10.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; \n10.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n10.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução \ndo Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios \nou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n10.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. \n10.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico -financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n10.11. Notificar os e mitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 93 \n \n10.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à exe cução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n10.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n10.14. Pr oporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes. \n10.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n10.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \n10.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n10.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, \nXIV) \n \n11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: \na) der causa à inexecução parcial do contrato; \nb) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao \nfuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; \nc) der causa à inexecução total do contrato; \nd) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo \njustificado; \ne) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; \nf) praticar ato fraudulento na execução do contrato; \ng) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; \nh) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. \n11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: \ni. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que \nnão se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); \nii. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, \n“c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade \nmais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021); \niii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas \nnas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e \n“d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). \niv. Multa: \n \n1.moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela \ninadimplida, até o limite de ...... (.......) dias;\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 94 \n \n2. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificad o sobre o valor total do contrato, \naté o máximo de .....% (.... por cento), pela inobservância do prazo fixado para apresentação, \nsuplementação ou reposição da garantia. \ni. O atraso superior a XXXXXX dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por \ndescumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 \nda Lei n. 14.133, de 2021. \n3. compensatória de ......% (....... por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução \ntotal do objeto. \n11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação \nde reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021) \n11.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a \nmulta (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) \ndias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021) \n11.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento \neventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será \ndescontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de \n2021). \n11.4.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida \nadministrativamente no prazo máximo de XX (XXXX) dias, a contar da data do recebimento da \ncomunicação enviada pela autoridade competente. \n11.5. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório \ne a ampla defesa ao Contratado, observando -se o procedimento previsto no caput e parágrafos do \nart. 158 da Lei nº 14.133, de 202 1, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de \ndeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar. \n11.6. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021): \na) a natureza e a gravidade da infração cometida; \nb) as peculiaridades do caso concreto; \nc) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; \nd) os danos que dela provierem para o Contratante; \ne) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações \ndos órgãos de controle. \n11.7. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de \nlicitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na \nLei nº 12.846, de 2013, serão apurados e jul gados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o \nrito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). \n11.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com \nabuso do direito para facil itar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste \nContrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções \naplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de \nadministração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 95 \n \nou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, \na ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.9. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação \nda sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins \nde publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro \nNacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, \nda Lei nº 14.133, de 2021). \n11.10. As sanções de impedimento de licitar e contrat ar e declaração de inidoneidade para licitar ou \ncontratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21. \n11.11. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa \nadministrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou \nparcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de \noutros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na \nforma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) \n \n12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso \nocorra antes do prazo estipulado para tanto. \n12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a \nconclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do \ncronograma fixado para o contrato. \n12.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do \ncontratado: \na) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e \nb) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse cas o, adotará as medidas \nadmitidas em lei para a continuidade da execução contratual. \nOU \n12.3. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem \nsido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \nOU \n12.4. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem \nsido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \n12.4.1. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, \nquando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que \no contrato não mais lhe oferece vantagem. \n12.4.2. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que \nhaja a notificação d o contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de \nantecedência desse dia. \n12.4.3. Caso a notificação da não -continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com \nmenos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses \nda data da comunicação.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 96 \n \n12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do \nprazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como \namigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \n12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. \n12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a \nrescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. \n12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado \ntermo aditivo para alteração subjetiva. \n12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.6.3. Indenizações e multas. \n12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio \neconômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório \n(art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III) \n \n13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratan te, segundo as disposições contidas na Lei nº \n14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições \ncontidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais \ndos contratos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger -se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº \n14.133, de 2021. \n14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples \napostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações \nPúblicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133 , de 2021, bem como no respectivo sítio \noficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do \nDecreto n. 7.724, de 2012 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) \n \n16.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. \nOU\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 97 \n \n16.2. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de 2021, \nem valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato. \nOU \n16.3. A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, combinado \ncom art. 101, ambos da Lei nº 14.133, de 2021 em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do \nvalor total/anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo arrola dos, dos quais o contratado \nserá depositário: \n16.3.1. BEM 1.............. Valor \n16.3.2. BEM 2 .............Valor \n16.3.3. ... \n16.3.4. TOTAL ............. Valor total \n16.4. Caso utilizada a modalidade de seguro -garantia, a apólice deverá ter validade durante a \nvigência do contrato E/OU por XXXXXX dias após o término da vigência contratual, permanecendo \nem vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. \n16.5. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificações refere ntes à vigência do \ncontrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. \n16.6. Será permitida a substituição da apólice de seguro -garantia na data de renovação ou de \naniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólic e vigente e nenhum período \nfique descoberto, ressalvado o disposto no item 10.8 deste contrato. \n16.7. Caso utilizada outra modalidade de garantia, somente será liberada ou restituída após a fiel \nexecução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusi va da Administração e, quando em \ndinheiro, será atualizada monetariamente. \n16.8. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o \ncontratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem \nde reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. \n16.9. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: \n16.9.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das \ndemais obrigações nele previstas; \n16.9.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e \n16.9.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não \nadimplidas pelo contratado, quando couber. \n16.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados \nno item 10.9, observada a legislação que rege a matéria. \n16.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor do contratante, em conta específica na \nCaixa Econômica Federal, com correção monetária. \n16.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a \nforma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado \npelo Banco Cen tral do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo \nMinistério da Economia. \n16.13. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou \ninstituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e \ndeverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 98 \n \n16.14. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá \nser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação. \n16.15. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer \nobrigação, o Contratado obriga -se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de .......... (......) \ndias úteis, contados da data em que for notificada. \n16.16. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. \n16.16.1. O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo contratante \nquanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas \ncontratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n16.16.2. Caso se trate da modalidade seguro -garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência da \napólice, sua caracteriz ação e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não caracterizando \nfato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos prescricionais aplicados \nao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 de abril de 2022. \n16.17. Extinguir-se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança ou autorização para a \nliberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração \ndo contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do \ncontrato; \n16.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo \ncontratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada. \n16.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista \nno Edital e neste Contrato. \n16.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, a presente \ncontratação possui previsão de garantia contratual do b em a ser fornecido, incluindo manutenção e \nassistência técnica, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. \n16.20.1.A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto prevista \nespecificamente no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÕES \n17.1. É vedado à CONTRATADA: \n17.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n17.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO \n18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato s erá o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do p actuado, o presente T ermo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 99 \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO V \nDECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 100 \n \n \nDeclaro, para fins do disposto na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n( ) não emprega menor de dezesseis anos; \n( ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÕES CONJUNTAS\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 101 \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do \nestabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não \nocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no \nMunicípio de Amargosa; \nDeclaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito \nprestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a qualidade n ecessária \nà manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando \nseu processo de finalização e\\ou adaptação técnica; \nDeclaro que cumpro todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está em conformidade \ncom as exigências deste Edital, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma \nda lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021); \nDeclaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para \nreabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; \nDeclaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas; \nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar \ncom a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega \ndos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, \ntécnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos: \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclaramos: \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designa da para o início da sessão pública, na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restriçã o na \ncomprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 \n(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administra ção Pública, cientes de que a não \nregularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação,\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 102 \n \nsem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, especialmente a definida no art. 155 \ne seguintes; \nDeclaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elaborada de forma independente e que não há a \nsuperveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitante, \nbem como declaro o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 14.529/2022 Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 100/2021 , \nque tem por objeto a aquisição de equipamentos para o sistema de aquecimento \nde água, conforme detalhamento e condições contidos neste documento, \nmediante Sistema de Registro de Preços, conforme condições estabelecidas no \nedital do Pregão Eletrônico nº 026/2020/ SRP, firmado em 01/09/2021, com a \nempresa B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº \n22.928.165/0001-60; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze ) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Bruno dos \nSantos Martins.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 143/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 143/2023 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 11.744/2022; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ \n22.928.165/0001-60; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA \nREALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM \nBOMBAS E MOTORES SUBMERSOS E DE SUCÇÃO, ASSIM COMO EM SEUS PAINÉIS, \nCOM E SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES, PARA ATENDER AS \nDEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E \nPLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE \nPREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE \nREFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2022/SRP. VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2017; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30, \n33.90.39.\n VALOR: R$ 37.839,32 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: \n19/07/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA \nCONTRATADA: BRUNO DOS SANTOS MARTINS.\n\nQuinta-feira\n03 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4089\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProtocolo Digital: 2.146/2023; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n034/2021, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na Avenida Abelardo \nVeloso, Nº 43, No Bairro Centro, Neste Município – Amargosa - Bahia. O imóvel ora \nlocado destina-se a abrigar e sede do Centro de Atenção Psicossocial na Área de Saúde \nMental - CAPS, firmado em 30/03/2021, com a senhora LEONICE PASSOS DE \nALMEIDA, CPF XXX.388.815-XX; Objeto: Reajuste do valor contratual no percentual de \n4,05077%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida e pel a \nLocadora Leonice Passos de Almeida. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4854/"}]}