DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4089

4091 4089 2023-08-03 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9155bbd50c00449a857762a9f565edfa 4a78a3914fd1b075136f39166dc1c1a238b1761fda9aae1d1e5cb0cfdd166b8f 4a78a3914fd1b075136f39166dc1c1a238b1761fda9aae1d1e5cb0cfdd166b8f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4091/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4091/ 4853 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4089 Diario Importado 4089

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 03 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4089 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2023) .................................................................. 2 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2023) .................................................................. 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2021) ................................................................ 4 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023) ........................................................... 5 EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023) ....................................................................... 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2021) .............................................................. 108 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 109 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 109 EXTRATO (CONTRATO Nº 143/2023) .......................................................................... 109 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 110 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 110 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2021) .............................................................. 110 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2023) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2023 VALIDADE - 03 DE AGOSTO DE 2025 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 008/2023 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: REFORMA DE ESCOLA, REFORMA DE QUADRA E CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 03 de agosto de 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Reforma da Escola Monsenhor Antônio José de Almeida ; para a atividade de Reforma da Quadra da Escola Vivalda de Andrade; e para a atividade de Construção de Centro de Educação Infantil Marília Chagas Sampaio – Tia Maru, município de Amargosa – BA. Atividades realizadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO , sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá -los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPI s – Equipamentos de Proteção Individual, adequado s ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais ; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes ; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. Art. 2º - Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Igor Brito Santa Rosa ENGENHEIRO AMBIENTAL Leandro Santos Leal Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2023) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2023 VALIDADE - 03 DE AGOSTO DE 2025 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 009/2023 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: INSTALAÇÃO REUSO DE ÁGUA EM ESCOLAS E REDE DE ÁGUA EM CRECHES CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 03 de agosto de 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais leg islações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Instalação de Reuso de Água nas Escolas: Oscar Medrado, Maria Constancia, Edelzito Soares, Maria Cerqueira, Hailto n Jose, Leobino Pimentel, Rosalino, Euzebio Joaquim, Iraci Silva e Eraldo Tinoco; e para a atividade de Instalação de Rede de Água Fria e Água Quente em Chuveiros das Creches: Tia Delcinha, Tia Rachelzinha e Tio Zezeu; município de Amargosa – BA. Atividades realizadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO , sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Igor Brito Santa Rosa ENGENHEIRO AMBIENTAL Leandro Santos Leal Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 14.110/2023 Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 096/2021 , que tem como objeto a prestação de serviços de Engenharia para elaboração de projetos e orçamentos de pavimentações, elaboração de projetos e orçamentos de Edifícios e Praças públicas, assistência técnica na gestão de Convênios e Contratos de Repasses, com operacionalização dos sistemas SICONV, SIMEC, SISMOB E FNS, bem como, assistência técnica e gestão de projetos oriundos de linhas de Crédito, tipo FINANCIAMENTO, no Município de Amargosa – BA, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 005/2021, firmado em 29/07/2021, com a empresa PROJET MAIS ENGENHARIA DESIGN INTERIORES LTDA, CNPJ 37.321.102/0001-19 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Rita Santos Sampaio. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023/SRP A Agente de Contratação comunica que realizará licitação em 15/08/2023, às 09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº 031/2023/SRP. N° da Licitação : 249093. OBJETO: Aquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento ás entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço . Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Andreia Ribeiro Gomes. Agente de Contratação. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 EDITAL DE LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.934/2023 COM LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS PREÂMBULO O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, far á realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônica, pelo Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço por LOTE, para aquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço , Modo de Disputa Aberto e Fechado ,nos termos e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei 14.133/2021 , da Lei Complementar nº 123/06 e demais legislação aplicável . Agente de Contratação designada para a condução do certame: Andreia Ribeiro Gomes, Decreto nº 042 de 2023, publicado no Diário Oficial do Município no dia 26/04/2023. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 15/08/2023 HORÁRIO: 09:00horas (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br SEÇÃO I - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto aaquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço , conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. 1.2. Em caso de divergência entre as especificações do o bjeto descritas no Portal de Compras Públicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último. SEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. Para a licitação para registro de pr eços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 SEÇÃO III –DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DA ADESÃO À ATA 3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI. 3.2. São participantes os seguintes órgãos: - Secretaria Municipal de Educação; - Outras. 3.3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador e aceitação do fornecedor, desde que de vidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21. 3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou n ão do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entida de, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo quíntupl o do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.3.7. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação defi nidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. 4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 4.4. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo. 4.5. Não poderão participar deste Pregão: 4.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 4.5.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 4.5.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de d espesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 4.5.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 4.5.5. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 4.5.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 4.5.7. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídic a, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 4.5.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gere nte, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 4.5.9. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 4.5.10. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou e ntidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 4.5.11. Empresas contro ladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 4.5.12. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado , por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 4.5.13. Agente público do órgão ou entidade licitante; 4.5.14. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; 4.5.15. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 4.5.16. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser ob servadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. 4.6. O impedimento de que trata o item 4.4.9 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 4.7. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 4.4.7 e 4.4.8 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 4.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 4.9. O disposto nos itens 4.4.7 e 4.4.8 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 4.10. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021. 4.11. A vedação de que trata o item 4.4.13 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 4.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 4.13. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. 5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. 5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. 5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. 5.6. O fornecedo r enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufru ir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. 5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada à pregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. 5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. 5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. 5.10. A falsidade da declaração de que trata o item 5.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. SEÇÃO V – DA HABILITAÇÃO 6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 6.1. Habilitação Jurídica; 6.2. Qualificação econômico-financeira; 6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 6.4. Qualificação técnica e 6.5.Documentação complementar. 6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: 6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 6.6.4.Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: 6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de constituição empresarial; 6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do dois últimos exercícios social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; 6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar -se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. 6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite -se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: 6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; 6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. 6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos / ata de registro de preços a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. 6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 6.8.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: 6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 6.8.2. Prova de regularidade perante: 6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados; 6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e 6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em conformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; 6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. 6.8.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. 6.9. Quando o contrato /ata de registro de preços for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. 6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licita ntes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). 6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento o u parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); 6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; 6.14. A não -regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, ou revogar a licitação. 6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: 6.15.1. comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação de 01 (um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. 6.15.2. Licença de Funcionamento/Alvará, expedida pelo órgão de competência Estadual ou Municipal da licitante para exercer atividadesconstantes em seu obeto social, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. 6.16. Documentação complementar: 6.16.1.O licitante deverá declarar: 6.16.2.que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital , o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021). 6.16.3.que não utiliza mão -de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; 6.16.4. declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 6.16.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 6.16.6. declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas conv enções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 6.16.7. O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. 6.17. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar p revista no item 6.16, deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. 6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. 6.20.Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 6.21.Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: 6.21.1.Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; 6.21.2.Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; 6.21.3.Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; 6.21.4.Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartóri o ou por servidor qualificado doMunicípio de Amargosa, lotado na Secreta ria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional , designado para a Comissão Per manente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. 6.22.Constatado o atendim ento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. SEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO 7.1. Os interessados em participar de ste Pregão deverão se credenciar , previamente, perante o sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. 7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções detalhadas para sua correta utilização. 7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores informações na página www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais dúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mailfalecom@portaldecompraspublicas.com.br. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7.4.O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante ou de seu repre sentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 7.6. O Pregão será conduzido pelo Município de Amargosa com apoio técnico e operacional do Portal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. SEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 8.1.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 ( três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 8.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esc larecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 8.3. A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônicowww.portaldecompraspublicas.com.br. 8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. 8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 8.6. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o pre sente Edital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 8.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br,sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. 8.8. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empre sas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente. 8.9. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de designação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato com poderes para impugnar o Edital). SEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 9.1.Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e até a data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço acima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento total das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. 9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas. 9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente nacional; 9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; 9.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada e, havendo divergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, in cluindo seus anexos, prevalecerão as últimas. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na contratação. 9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: 9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; 9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; 9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 9.8. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão ser confeccionadas e enviadas juntam ente com a proposta de preços e/ou com os documentos de habilitação, e somente após requisição do Pregoeiro. 9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitarão a licitante às sanções previstas no art. 156 daLei 14.133/2021, constantes também neste edital. SEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 10.1.A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. 10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 SEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA A sessão pública poderá ser reaberta: 11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato / ata de registro de preços, ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE”,será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir -se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DA S MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; 11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir -se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento licitatório. 11.10. A convocação feita por e -mail dar-se-á de acordo co m os dados contidos no Cadastro de Fornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. SEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 12.1.Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 12.3.O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pel a pregoeira , sendo que somente estas participarão da fase de lance. SEÇÃO XIII– DA FORMULAÇÃO DE LANCES 13.1.Aberta a etapa competitiva, os licitante s com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor. 13.2.Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 13.3.Olicitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e regist rado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. 13.4.Durante o transc urso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 13.5.Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. SEÇÃO XIV– DO MODO DE DISPUTA 14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. 14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechament o iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento ) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas con dições de que trata este item, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. 14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14 .3, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade. 14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ord em de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. 14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada. SEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA 15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). 15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. 15.3. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 15.7. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame publicada no Portal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura. SEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta vencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. 16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). 16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). 16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por cento) do melhor preço válido. SEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE 17.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem: 17.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; 17.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei; 17.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 17.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle. 17.2. Persistindo o empate, será assegurada preferênc ia, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: 17.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; 17.2.2. empresas brasileiras; 17.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; 17.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. SEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO 18.1.Após o en cerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 18.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. 18.3.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificaçã o inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração. 18.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitant es e anexado aos autos do processo licitatório. 18.5. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. 18.5.1. É facultad o ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 18.6. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 18.7. A propost a declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo "Valor Negociado", com a devida justificativa. SEÇÃO XIX- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e v erificação de possível empate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. 19.3.Será desclassificada a proposta final que: 19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; 19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; 19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; 19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 19.4.Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal doMunicípio de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. 19.6. Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: 19.6.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado; 19.6.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, conforme planilha anexa ao edital; 19. 6.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução. 19.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 19.7. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença e ntre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. 19.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. 19.9. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta. 19.10. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação se mi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico - financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato. 19.11. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo pa ra a desclassificação da proposta. A planilha poderá ́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço. 19.11. 1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; 19.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime. 19.12. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta. 19.13. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário d e realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes. 19.14. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 19.15. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada. 19.16. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) p elo primeiro classificado não for(em) aceita(s), a Pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir -se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência. 19.17.Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 19.18.No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 19.19.Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. 19.20. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. SEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 20.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compa tibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 20.2. Constatada a existência de veda ção à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante inabilitado. 20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparad os, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de e xtrapolamento do limite legal, a Pregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go 3°, §§ 9°, 9° -A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 20.5.Não ocorrendo inabilitação de q ue tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 20.6.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. SEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA 21.A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviadapor meio do sistema www.portaldecompraspublicas.com.br,no prazo de 0 2 (duas ) h oras, contados da solicitação da Pregoeira. 21.1.Apropostacomercialdeveráconterosseguinteselementos: a) Nome,endereço,CNPJe Inscriçãoestadual/municipal; b) Númerodoprocesso e dopregão; c) E-mail válido e telefone para contato; d) Dados bancários e chave PIX; e) Especificaçãodeformadetalhadadoobjetodapresentelicitação,emrigorosaconformidadecomasespeci ficaçõesdoEdital e seusAnexos,não se admitindopropostasalternativas; 21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. 21.3.Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 21.4.Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. SEÇÃO XXII– DOS RECURSOS 22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 10(dez) minutos. A interposição de recurso referente ao julgamento das prop ostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021. 22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência desse direito, f icando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora. 22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. 22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão solicitar pelo endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br. 22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro , a licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da recorrente , assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no Sistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues diretamente ao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). 22.3. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. 22.4. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito sus pensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. 22.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 22.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. SEÇÃO XXIII – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 23.1.Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, nos termos do art. 71 da Lei 14.133/2021, que poderá: a - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; b - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; c - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável; d - adjudicar o objeto e homologar a licitação. 23.1.1. Sendo pronunciada a nulidade, item 23.1, alínea “c”, a autoridade indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. 23.2. Em caso de revogação, item 23.1 línea “b”, o motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. 23.3. Nos casos de ocorrência de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados. 23.4.Após a adjudicação e homologação, referida nos itens anteriores, será convocadoo vencedor do certame para assinar o contrato / a ata de registro de preços, ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis. 23.4.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motiv o apresentado seja aceito pela Administração (§1º, art. 90, da Lei nº. 14.133/2021). SESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para assinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato / ata de registro de preços a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste Edital. 24.3. O prazo para a assinatura do contrato / ata de registro de preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, qu ando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. 24.4. Por ocasião da assinatura do contrato / ata de registro de preços , verificar-se-á se a licitantes vencedoras mantém as condições de habilitação. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 24 24.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato / ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da a dequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação. SEÇÃO XXV – DO REAJUSTE 25.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. 25.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, aplicando -se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. 25.3. Nos reajustes sub sequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. 25.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 25.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 25.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 25.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 25.8. O reajuste será realizado por apostilamento. 25.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme Decreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. SEÇÃO XXVI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 25 26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. 26.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referênci a, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; 26.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibili tem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 26.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. 26.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. 26.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade neces sárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. 26.11. Fornecer o material conforme especificações. 26.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional ao Município de Amargosa. 26.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. 26.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, co nforme o código constante na especificação. 26.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 26 26.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específ icas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. 26.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. 26.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. 26.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados; 26.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos; 26.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; 26.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer ativid ade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 26.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); 26.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); 26.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 26.26. Arcar com o ôn us decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 27 atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 26.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante; 26.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência; 26.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de da dos pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato; 26.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 26.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. SEÇÃO XXVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 27.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 27.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 27.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às sua s expensas; 27.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 27.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 27.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 27.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 27.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 28 27.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente imperti nentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 27.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias , a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 27.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 27.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao i nício de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 27.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qu alquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 27.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. 27.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. 27.15. Fiscalizar a execução do objeto contr atual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. 27.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 27.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. 27.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. SEÇÃO XXVIII– DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO 28.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 28.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cicnco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 29 28.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 28.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. 28.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qual idade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando -se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 28.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo. 28.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético -profissional pela perfeita execução do contrato. SEÇÃO XXIX - DO PAGAMENTO 29.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 29.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 29.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo -se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. 29.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipul ada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. 29.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fis cal, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 30 Improbidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. 29.5. Na situ ação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. 29.5.1. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. 29.5.2. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 29.6. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação. 29.7. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: a) o prazo de validade; b) a data da emissão; c) os dados do contrato e do órgão contratante; d) o período respectivo de execução do contrato; e) o valor a pagar; e f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. 29.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento inici ar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 29.8. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lu cro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. 29.9. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qua lquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 31 29.10. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tribu tária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 29.11. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 29.12. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 29.13. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. SEÇÃO XXX–DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES 30.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; 30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: 30.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 30.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 30.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou 30.1.2.4. deixar de apresentar amostra; 30.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 30.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 30.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro d e preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 30.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação 30.1.5. fraudar a licitação 30.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 30.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 30.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; 30.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada; 30.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação 30.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 32 30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 30.2.1. advertência; 30.2.2. multa; 30.2.3. impedimento de licitar e contratar e 30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 30.3. Na aplicação das sanções serão considerados: 30.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. 30.3.2. as peculiaridades do caso concreto 30.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes 30.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública 30.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial. 30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado. 30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado. 30.5. As sanções de advertência, impedimento de lici tar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. 30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 30.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a imposição de penalid ade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. 30.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sa nção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 30.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3 que Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 33 justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021. 30.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garant ia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022. 30.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidone idade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 30.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. 30.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. 30.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. 30.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados. SEÇÃO XXXI– DISPOSIÇÕES FINAIS 31.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 31.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 34 31.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complem entar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. 31.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 31.5.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. SEÇÃO XXXII - DOS ANEXOS 32.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I - Termo de Referência Anexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços Anexo III - Modelo de Proposta de Preços Anexo IV - Minuta do Contrato Anexo V – Declaração de que não emprega menor Anexo VI – Declaração conjunta Amargosa – BA, 01 de agosto de 2023. ANDREIA RIBEIRO GOMES Agente de Contratação Decreto nº 042/2023 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 35 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1. Contratação de empresa especializada para a aquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço. 1.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1.2.1Os qu antitativos e especificações estimados dos itens a serem adquiridos são os adiante discriminados: LOTE 01 – CONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 CONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL EM RESINA TERMOPLÁSTICA, MESA E 08 CADEIRAS (TAMANHO INFANTIL)- Mesa com tampo bipartido confeccionado em resinatermoplástica de alto impacto injetado, medindo1600mmx800mmx590mm, dotado de nervuras com espessura mínima de 4mm, bordas medindo 30mm de largura, fixado a estrutura por meio de parafusos autoatarr achantes e invisíveis, base do tampo da mesa formada por 01 tubo quadrado medindo 25mm x 25mm posicionado sob o tampo, fabricada pelo processo de conformação mecânica por dobramento, cobrindo todo o perímetro da mesa resultando em um único ponto de solda u nindo as extremidades do mesmo tubo, 02 colunas verticais laterais unindo o tempo aos pés em tubos oblongo medindo 77mm x 40mm com espessura mínima de 1,5mm. Marca do fabricante injetada em alto -relevo deverá estar no encosto e no tampo da mesa. Base dos pés em tubos oblongos medindo 20mm x 48mm com espessura de 1,5mm em forma de arco com raio medindo no máximo 800,0mm. Uma barra de sustentação em tubo retangular medindo 50mm x 30mm fixadas entre as colunas. Sapatas calandradas antiderrapantes envolvendo to talmente as extremidades dos tubos que compõem os pés, desempenhando a função de proteção da pintura, aumentando a durabilidade, acompanham o formato dos pés em arco, medindo 156mm x 55mm x 52mm com tolerância de +/ - 1,00mm, fabricadas empolipropileno virgem, podendo ser injetadas na CONJ. 80 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 36 mesma cor do tampo epresa à estrutura por meios de rebites. Cadeira com assento e encosto em resina plástica virgem, fabricados pelo processo de injeção termoplástico, marca do fabricante injetada em alto-relevo deverá estar no encosto. Assento com medidas mínimas 340mm x 340mm, altura assento/chão 349mm aproximadamente, fixado por parafusos. Encosto com medidas mínimas 340mm x 330mm com puxador para facilitar o carregamento da cadeira, fixado por meio de parafusos. Estrutura re forçada com 02 colunas laterais e pés em material plástico evitando corrosão e desgaste. Estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura e soldado através do sistema MIG. Estrutura formada por dois pares de tubo oblongo medindo 16mm x 30mm com espessura de 1,5mm. Base do assento e interligação ao encosto em tubo oblongo medindo 16mm x 30mm coberto pelo encosto. Uma barra horizontal de reforço em tudo oblongo medindo 16 mm x 30mm com espessura de 1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a base do assento aos pés. Cor da Estrutura: Branca. Apresentar Laudos de ensaio de resistência à corrosão por exposição em câmara de névoa salina conforme norma NBR. 8094/1983 de no mínimo 1.400 horas; Laudo de ensaio de resistência à corrosão por exposição à atmosfera úmida saturada, conforme norma NBR.809 5/15 de no mínimo 1.400 horas e Laudo técnico de determinação da resistência a flexão em plástico ASTMD790 referente aos assentos e encostos. LOTE 02 – CONJUNTOS MERENDAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 CONJUNTO MERENDA COM 02 LUGARES COM CADEIRA SUPERVISOR – MESA:Com tampo confeccionado em compensado multilaminado de 30 mm com bordas em PVC em todo seu perímetro, fixada a estrutura através de parafusos autoatarrachantes e invisíveis, medindo 111 X 55 X 22cm, com 02 cavidades de 28,5 x 23 cm composto por assentos embutidos em resina termoplástica injetada medindo 29x23cm. Lado inferior da mesa em forma de arco com 67cm de distância entre as extremidades, permitindo o fácil acesso do usuário em todos os pontos da mesa. Altura tampo/chão 760mm. Estrutura de sustentação do tampo formada por tubos retangulares 20 x 30mm moldado conforme a curvatura do tampo, tubos 50 x 30mm nas extremidades e na parte interna do mesmo, 4 colunas sendo 2 em cada lateral, em tubo s de aço industrial retangular 80 x 40 mm fazendo a CONJ. 15 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 37 interligação da estrutura do tampo aos pés, 1 barra de sustentação entre as colunas laterais em tubo retangular medindo 50 x 30mm. Pés duplos em formado de ski confeccionados em tubo 50 x 25 mm. Sapatas d ianteiras medindo 50 x 50mm e traseira medindo 50 x 150mm, antiderrapantes e também com a função de proteção da pintura. Toda a estrutura metálica é fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade d a estrutura interligados por solda MIG e pintados através do sistema epóxi pó. Cor da Estrutura: Branca. CADEIRA SUPERVISOR: Para supervisor com assento e encosto em resina plástica virgem, fabricados pelo processo de injeção termoplástico. Assento medindo 400mm x 460mm (+/ -5%), sem orifícios fixados por meios de parafusos. Encosto medindo 405mm x 310mm (+/ -5%), sem orifícios e com puxador para facilitar o carregamento da cadeira, com marca injetada em alto -relevo, fixado por parafuso. Base do assento e interligação ao encosto em tubo 16mm x 30mm com 1,5 de espessura, base do assento confeccionado por duas barras medindo 16mm x 30mm com 1,5 de espessura, sustentados por mecanismo de alta resistência fixo com regulagem de altura a gás. Estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura, interligados por solda MIG e pintados através do sistema epóxi pó. Altura da regulagem assento ao chão: Máxima de 500mm e mínima de 370mm aproximadamente. 2 CONJUNTO MERENDA COM 01 LUGAR COM CADEIRASUPERVISOR – MESA: Com tampo confeccionado em compensadomultilaminado de 30 mm com bordas em PVC em todo seu perímetro,fixada a estrutura através parafusos auto-atarrachantes e invisíveis.Medindo 60 x 60 x 76 cm, com 01 cavidade de 28,5 x 23 cm compostopor assento embutido em resina termoplástica injetada com área útil de29x23 cm. Estrutura de sustentação do tampo formada por tubosretangulares 20 x 30 mm moldado conforme a curvatura do tampo, tubos50 x 30 mm nas extremidades e na parte interna do mesmo, 2 colunassendo 1 em cada lateral, em tubos de aço industrial retangular 80 x 40mm fazendo a interligação da estrutura do t ampo aos pés, 1 barra desustentação entre as colunas laterais em tubo retangular medindo 50 x30mm. Pés em formato de SKI confeccionados em tubo 50 x 25 mm.Sapatas dianteiras medindo 50 x 50mm e traseira medindo 50 x 150mm,antiderrapantes e também com a fun ção de proteção da pintura. Toda aestrutura metálica é fabricada em tubo de aço industrial tratados porconjuntos de banhos químicos para proteção CONJ. 15 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 38 e longevidade da estruturainterligados por solda MIG e pintados através do sistema epóxi pó. Cor da Estrutura: Branca. CADEIRA SUPERVISOR: Para supervisor comassento e encosto em resina plástica virgem, fabricados pelo processo deinjeção termoplástico. Assento medindo 400mm x 460mm (+/ -5%), semorifícios fixados por meios de parafusos. Encosto medindo 405mm x310mm (+/-5%), sem orifícios e com puxador para facilitar o carregamentoda cadeira, com marca injetada em alto -relevo, fixado por parafuso. Basedo assento e interligação ao encosto em tubo 16mm x 30mm com 1,5 deespessura, base do assento confeccionado por duas b arrasmedindo16mm x 30mm com 1,5 de espessura, sustentados pormecanismo de alta resistência fixo com regulagem de altura a gás.Estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial tratados porconjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da est rutura,interligados por solda MIG e pintados através do sistema epóxi pó. Alturada regulagem assento ao chão: Máxima de 500mm e mínima de 370mmaproximadamente. Apresentar Laudos emitido por laboratório quanto a atmosfera úmida saturada NBR 8095/15, emitido por laboratório, no mínimo 1400 horas, com ensaio feito a partir de tubo de aço reto com solda, tubo este que devefazer parte do mobiliário a ser comercializado e Relatório de ensaio da determinação do teor de chumbo napintura epóxi -pó das Estruturas metálicas dos móveis, conforme Lei Federal nº 11.762/08 que fixa o Limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso Infantil e escolar, vernizes e materiais similares. LOTE 03 – CONJUNTOS HEXAGONAIS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 CONJUNTO HEXAGONAL INFANTIL EM RESINA, MESA E 06CADEIRAS- Mesa com tampo bipartido, bicolor medindo 1,20m dediâmetro, sextavada para uso coletivo e não individual, com cada arestamedindo 60cm , tampo em resina termoplástica ABS injetado, liso, bordasmedindo 30mm de largura sem emendas, Base da mesa formada por umtubo único, medindo 20mm x 20mm posicionado sob o tampo, fabricadapelo processo de conformação mecânica por dobramento, resultando emu m único ponto de solda unindo as extremidades do mesmo tudo, e umabarra de sustentação horizontal confeccionada em tubo 20mmx 20mm, 6colunas com tubo de 1.1/2“ polegadas para os pés, com ponteiras empolipropileno injetado, altura tampo/chão 590mm, marca do fabricanteinjetada em alto -relevo deverá estar no encosto e no tampo da mesa.Cadeira com assento e encosto em resina plástica virgem, fabricadospelo processo de injeção termoplástico, marca do fabricante injetada emalto -relevo deverá estar CONJ. 50 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 39 no encosto. Ass ento com medidas mínimas340mm x 340mm, altura assento/chão 349mm aproximadamente, fixadopor parafusos. Encosto com medidas mínimas 340mm x 330mm compuxador para facilitar o carregamento da cadeira, fixado por meio deparafusos. Estrutura reforçada com 02 co lunas laterais e pés em materialplástico evitando corrosão e desgaste. Estrutura metálica fabricada emtubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos paraproteção e longevidade da estrutura e soldado através do sistema MIG.Estrutura formada por dois pares de tubo oblongo medindo 16mm x30mm com espessura de 1,5mm. Base do assento e interligação aoencosto em tubo oblongo medindo 16mm x 30mm coberto pelo encosto.Uma barra horizontal de reforço em tudo oblongo medindo 16mm x 30mmcom espessura de 1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a basedo assento aos pés. Cor da Estrutura: Branca. 2 CONJUNTO HEXAGONAL JUVENIL EM RESINA, MESA E 06CADEIRAS– Mesa com tampo bipartido, bicolor medindo 1,20m dediâmetro, sextavada para uso coletivo e não individual,, com cada arestamedindo 60 cm, tampo em resina termoplástica ABS injetado, liso, dotadade nervuras, com espessura mínima de 4mm, bordas medindo 30mm delargura, Base da mesa formada por um tubo único, medindo 20mm x20mmposicionado sob o ta mpo, fabricada pelo processo de conformaçãomecânica por dobramento, resultando em um único ponto de solda unindoas extremidades do mesmo tudo, e uma barra de sustentação horizontalconfeccionada em tubo 20mm x 20mm, 6 colunas com tubo de 1.1/2“polegadas par a os pés, com ponteiras em polipropileno injetado, alturatampo/chão 640mm, marca do fabricante injetada em alto -relevo deveráestar no encosto e no tampo da mesa. Cadeira com assento e encostoem resina plástica virgem, fabricados pelo processo de injeçãotermoplástico, marca do fabricante injetada em alto-relevo deverá estar noencosto. Assento com medidas mínimas 370mm x 400mm e medidasmáximas 405mm x465mm, fixado por parafuso, altura assento/chão384mmaproximadamente sem orifícios. Encosto com medidas mínimas 403mm x 364mm, sem orifícios e com puxador para facilitar ocarregamento da cadeira, fixado por parafuso. Estrutura formada por doispares de tubo oblongo medindo 20mm x 48mm com espessura de 1,5mmfazendo a interligação da base do assento com os pés. Base do assentoe interligação ao encosto em tubo oblongo 16mm x 30mm com espessurade 1,5mm coberto pelo encosto, duas barras horizontais para sustentaçãosob o assento em tubo 5/8. Uma barra horizontal de reforço em tudooblongo medindo 16mm x 30mm com espessura de 1,5mm fixada entreuma das colunas que liga CONJ. 15 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 40 a base do assento aos pés. Estrutura reforçadacom 02 colunas laterais e pés em material plástico evitando corrosão edesgaste Toda a estrutura metálica é fabricada em tubo de aço industrialtratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidadeda estrutura e soldado através do sistema MIG. Cor da Estrutura: Branca. Apresentar Laudo de ensaio de resistência à corrosão por exposição em câmara de névoa salina conformenorma NBR. 8094/1983 de no mínimo 1.400 horas; Laudo de ensaio de resistência à corrosão por exposição àatmosfera úmida saturada, conforme norma NBR.8095/1 5 de no mínimo 1.400 horas e Laudo técnico dedeterminação da resistência a flexão em plástico ASTMD790 referente aos assentos e encostos. LOTE 04 – ESTANTES EM AÇO COM 03 PRATELEIRAS (GUARDA-TUDO) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 ESTANTES EM AÇO COM 03 PRATELEIRAS (GUARDA TUDO) - Composto por 3 prateleiras, sendo as prateleiras em perfil de aço trefilado1/4” na cor branca, com inclinação de 17º aproximadamente. Estrutura emtubo redondo 7/8” na cor branca, com rodízios para facilitar o seudeslocamento nas salas, medindo 71 cm de comprimento x 50 cm delargura x 1,00 cm de altura. Composta por 9 caixas tipo gaveta, injetadaem polipropileno, coloridas. As caixas são arredondadas nas bordas paraevitar pontas cortantes, empilháveis. Capacidade das caixas: 16 li tros.Dimensões das caixas: 520 mm de comprimento x 170 mm de largura x170 mm de altura. UND. 50 Apresentar Laudo de ensaio de resistência à corrosão por exposição em câmara de névoa salina conformenorma NBR. 8094/1983 de no mínimo 1.400 horas e Laudo de ensaio de resistência à corrosão por exposição à atmosfera úmida saturada, conforme norma NBR.8095/15 de no mínimo 1.400 horas. LOTE 05 – LOOCKERS COLORIDOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 LOCKER COLORIDO (4 PORTAS) - Armários em MDP 15 mm,fechaduras individuais. Portas revestidas em Fórmica Colorida; Fundo:Duratree de 3mm; laterais, prateleiras e tampo na cor Branca; Bordas emFita de Poliestileno; Sapatas em Polipropileno e Chapa de Aço, comRegulagem de Nível; Puxadore s: Polipropileno Injetado; UND. 20 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 41 Dobradiças: emAço Zincado, com Ângulo de Abertura de 100 graus; Dimensões: Altura:940 mm; Comprimento: 845 mm; Profundidade: 430 mm. Cores: Amarelo,Azul, Vermelho, e Verde Acqua. 2 LOCKER COLORIDO (6 PORTAS) - Armários em MDP 15 mm,fechaduras individuais. Portas revestidas em Fórmica Colorida; Fundo:Duratree de 3mm; laterais, prateleiras e tampo na cor Branca; Bordas emFita de Poliestileno; Sapatas em Polipropileno e Chapa de Aço, comRegulagem de Nível; Puxadore s: Polipropileno Injetado; Dobradiças: emAço Zincado, com Ângulo de Abertura de 100 graus; Dimensões: Altura:1340 mm; Comprimento: 845 mm; Profundidade: 430 mm. Cores:Amarelo, Azul, Vermelho, e Verde Acqua. UND. 20 3 LOCKER COLORIDO (8 PORTAS) - Armários em MDP 15 mm,fechaduras individuais. Portas revestidas em Fórmica Colorida; Fundo:Duratree de 3mm; laterais, prateleiras e tampo na cor Branca; Bordas emFita de Poliestileno; Sapatas em Polipropileno e Chapa de Aço, comRegulagem de Nível; Puxadore s: Polipropileno Injetado; Dobradiças: emAço Zincado, com Ângulo de Abertura de 100 graus; Dimensões: Altura:1760 mm; Comprimento: 845 mm; Profundidade: 430 mm. Cores:Amarelo, Azul, Vermelho, e Verde Acqua. UND. 20 LOTE 06 – MOBILIÁRIOS DIVERSOS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 TREM DO LIVRO GRANDE- Produzido em MDF branco, com 1,5cm deespessura, revestido nas duas faces. Possui 7 divisórias expositoras delivros na parte superior e na parte inferior 4 compartimentos para caixasplásticas confeccionada em polipropileno copolímero virgem, isento decargas minerais com espessuras mínimas de 2,20 mm, as quaisacompanham o produto, sendo quatro caixas medindo 31,2 x 42,7 x 15cm(LPA). Caixas dotadas de nervura de reforço, para evitar que sedeformem quando carregadas. Frontal acabamento em adesivo emImpressão digital com adesivo tipo permanente acrílico a base de água,fabricado com alta opacidade elevada coesão com alta aderência, e comproteção com filme vinílico monomérico branco brilhante com espessurade 80 microns e vida útil do adesivo 36 meses. De forma de carinha feliz,bordas revestidas com fita de PVC colorida, com 0,20cm de espessura, earestas arredondadas colado em máquina e com cola UND. 05 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 42 hot melting de altatemperatura. A montagem do móvel deverá ser executada através dedispositivos de montagem rápida, sistema de fixação para uniões entrepainéis e laterais de MDF que possui travamento por m eio de sistemaexcêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme,sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusosutilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, nãoapresentando externamente parafusos. Sob o móvel serão colocados 4rodízios de 5cm em gel translúcido, perfil paralelo e suporte cromado,com uma capacidade de carga de 50 kg cada. Dois rodízios com trava edois com giro livre, fixados ao móvel através de parafusos e buchasmetálicas americana. Medida s aproximadas – 61 x 136 x 58cm (LPA). 2 SOFÁ COM SAPATEIRA - Produzido em MDF branco, com 1,5cm deespessura, revestido nas duas faces. Parte inferior com três nichos abertopara colocação de vestimentas, logo acima assento em mdf comestofamento em espuma revestida em material colorido, logo atrás doencosto quatro m ódulos portam objetos, laterais moduladas com recortescôncavo, Bordas revestidas em fita de PVC flexível colorida, com 0,2cmde espessura colada em maquina no sistema hot melting de altatemperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel deverá serexecu tada através de dispositivos de montagem rápida, sistema defixação para uniões entre painéis e laterais de MDF que possuitravamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra alateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamentosuperior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento nãoficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. Omóvel possui uma almofada em espuma na espessura de 5cm, envolvidapor revestimento de tecido colorido. Sob o móvel serão c olocados 04 péscilíndricos alumínio fundido medindo 10cm, com regulagem de nível,fixados ao móvel através de parafusos e buchas metálicas americana eparafusos. Medidas aproximadas – 90x45x54cm (LPA). UND. 05 LOTE 07 – NICHOS E ESTANTES COM VÃOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 NICHO SUSPENSO COM 4 VÃOS - Fabricado em MDF branco com1,5cm de espessura revestido nas duas faces, possui 4 nichos iguais,acabamento em fita de borda PVC flexível colada em máquina UND. 50 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 43 no sistemahot melting de alta temperatura, 0,20cm de espessura com arestasarredondadas fundo fechado internamente. a montagem do móvel deveráser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema defixação para uniões entre painéis e laterais de MDF que possuitravamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra alateral garan tindo uma união firme, sem folgas e com acabamentosuperior, sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento nãoficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos.Medidas 120x30x28cm (LPA). 2 NICHO SUSPENSO COM 5 VÃOS - Fabricado em MDF branco com1,5cm de espessura revestido nas duas faces, parte superior com nichointeiriço aberto, parte inferior possui 4 nichos divididos igualmente,acabamento em fita de borda PVC flexível de 0,20cm de espessuracoladas em maquina no sis tema hot melting de alta temperatura comarestas arredondadas fundo fechado internamente. A montagem domóvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida,vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de MDF quepossui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painelcontra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e comacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não apresentandoexternamente parafusos. Medidas 120x30x50cm (LPA). UND. 50 3 ESTANTES COM 08 VÃOS - Produzido em MDF branco, com 1,5cmde espessura, revestido nas duas faces. Construído com oito nichosaberto revestidos internamente por laminado melamínico colorido, e setenichos aberto sem fundo, bordas revestidas com fita de PVC flexívelcolorida com 0,2 0cm de espessura colada em maquina no sistema hotmelting de alta temperatura, e arestas arredondadas. A montagem domóvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de MDF quepossui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painelcontra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e comacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não apresentandoexternamente parafusos. Medidas 169x35x104cm (LPA). UND. 50 4 ESTANTES COM 04 VÃOS - Produzido em MDF branco, com 1,5cmde espessura, revestido nas duas faces. Construído com quatro nichosaberto sendo estes revestidos internamente por laminado melamínicocolorido, e dois nichos abertos, Bordas revestidas em fita de PVC flexívelcolorida, co m 0,2cm de espessura colada em maquina UND. 50 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 44 no sistema hotmelting de alta temperatura e arestas arredondadas. A montagem domóvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida,vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de MDF quepossui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painelcontra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e comacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não apresentandoexternamente parafusos. Medidas 102x35x104cm (LPA). Apresentar Laudos de ensaio de resistência ao álcool etílico conforme item 6.1.3 da NBR 16332:2014;Ensaio de colagem (resistência à tração), conforme o anexo a NBR16332:2014 com resultado obtidode no mínimo 140 N; Ensaio conforme de resistência a temperatura conforme item 6.2. dá NBR16332:2014 e Ensaio conforme de resistência à temperatura e umidade con forme item 6.2.2 da NBR16332:2014. LOTE 08 – TROCADORES PARA BERÇÁRIO ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 TROCADOR GIRATÓRIO 1 PORTA E 4 GAVETAS - Produzido emMDF branco texturizado, com 1,5cm de espessura revestido nas duasfaces. Sobre o tampo será colocado um modulo giratório, com suportepara travar o mesmo, abas laterais em três lados em MDF 1,5cm,colchonete de espuma, revestido com nylon espessura de 5cm, abaixo aotampo principal modulo nicho aberto com 14cm de altura do vão. Porta decorrer revest ida externamente em laminado melamínico de alta pressão,transpassam -te ao frontal das gavetas, lateral direita composta por 04gavetas, posicionadas por corrediças metálica telescópicas, puxadormoldado no frontal superior da própria gaveta. Bordas com fita de PVC flexível colada em máquina em sistema hot Meeting com espessura de0,20cm arredondas. A montagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniõesentre painéis e laterais de MDF que possui trav amento por meio desistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma uniãofirme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusosutilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, nãoapresentando externamente para fusos. Sob o móvel, deverão sercolocados quatro rodízios em gel translúcido, com 5cm de diâmetro, perfilparalelo, suporte cromado e capacidade de carga de 50Kg cada. Doisrodízios com trava e dois com giro livre, fixados ao móvel através deparafusos e bucha s metálicas americana. Medidas aproximadas 90 x 50 x100cm.(LPA). UND. 10 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 45 2 TROCADOR GIRATÓRIO 2 PRATELEIRAS - Produzido em MDF brancotexturizado, com 1,5cm de espessura revestido nas duas faces. Sobre otampo será colocado um modulo giratório, com suporte para travar omesmo, abas laterais em três lados em MDF 1,5cm, colchonete deespuma, revestido com nylon espessur a de 5cm, abaixo ao tampoprincipal modulo nicho aberto com 14cm de altura do vão. O móvel possui1 prateleiras abertas posicionadas entre as laterais. Acabamento emBordas com fita de PVC flexível colada em máquina em sistema hot melting de alta temperatura com espessura de 0,20 cm arredondas. Amontagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos demontagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis elaterais de MDF que possui travamento por meio de sistema excêntrico,que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas ecom acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não apresentandoexternamente parafusos. Sob o móvel, deverão ser colocados quatrorodízios em gel translúcido, com 5 cm de diâmetro, perfil paralelo, suportecromado e capacidade de carga de 50Kg cada. Dois rodízios com trava edois com giro livre, fixados ao móvel através de parafusos e buchasmetálicas americana. Medidas aproximadas 90 x 50 x 100cm (LPA). UND. 10 3 TROCADOR GIRATÓRIO 2 PORTAS - Produzido em MDF brancotexturizado, com 1,5cm de espessura revestido nas duas faces. Sobre otampo será colocado um modulo giratório, com suporte para travar omesmo, abas laterais em três lados em MDF 1,5cm, colchonete deespuma, revestido com nylon espessur a de 5cm, abaixo ao tampoprincipal modulo nicho aberto com 14cm de altura do vão. O móvel possui2 portas de abrir, posicionadas internamente nas laterais do móvel, comdobradiças tipo copo. Bordas com fita de PVC flexível colada em máquinaem sistema hot Mel tING com espessura de 0,20cm arredondas. Amontagem do móvel deverá ser executada através de dispositivos demontagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entre painéis elaterais de MDF que possui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o pai nel contra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas ecom acabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não apresentandoexternamente parafusos. Sob o móvel, deverão ser colocados quatrorodí zios em gel translúcido, com 5cm de diâmetro, perfil paralelo, suportecromado e capacidade de carga de 50Kg cada. Dois rodízios com trava edois com giro livre, fixados ao UND. 10 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 46 móvel através de parafusos e buchasmetálicas americana. Medidas aproximadas 90 x 50 x 100cm. (LPA). Apresentar Laudos de ensaio de resistência ao álcool etílico conforme item 6.1.3 da NBR 16332:2014;Ensaio de colagem (resistência à tração), conforme o anexo a NBR16332:2014 com resultado obtidode no mínimo 140 N; Ensaio conforme d e resistência a temperatura conforme item 6.2. dá NBR16332:2014 e Ensaio conforme de resistência à temperatura e umidade conforme item 6.2.2 da NBR16332:2014. LOTE 09 – MÓDULOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 ESTANTE MODULAR SOL - Produzido em MDF, com 1,5cm deespessura, revestido nas duas faces. Laterais moldadas em arco,transpassando o tampo do móvel. Uma divisória vertical e uma prateleirahorizontal central, formando quatro nichos iguais. Fundo fechado einserido entre as laterais. Atrás do móvel, painel colorido em MDF com0,9cm de espessura com laminado melamínico de alta pressão colorido,configurando um sol. Bordas revestidas em fita de PVC flexível colorida,com 0,2cm de espessura colada em maquina no sistema hot melting dealta t emperatura e arestas arredondadase na área do sol borda em vernizde contorno do sol. A montagem do móvel deverá ser executada atravésde dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniõesentre painéis e laterais de MDF que possui travamento por meio desistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma uniãofirme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusosutilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, nãoapresentando externamente parafusos. O móvel possui 4 Pés emalumínio fundido medindo 10cm de altura, com regulagem e fixados aomóvel, através de buchas metálicas americana e parafusos. Medidasaproximadas – 108x39x145cm (LPA). UND. 50 2 MÓDULO VERTICAL COM 02 NICHOS - Produzido em MDF branco,com 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído com doisnichos aberto verticais sendo estes revestidos internamente por laminadomelamínico colorido, Bordas revestidas em fita de PVC flexível colorida, com 0,2cm de espessura colada em maq uina no sistema hot melting dealta temperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel deveráser executada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema defixação para uniões entre painéis e UND. 50 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 47 laterais de mdf que possui travamentopor meio de sis tema excêntrico, que fixa o painel contra a lateralgarantindo uma união firme, sem folgas e com acabamento superior,sendo que os parafusos utilizados para o seu travamento não ficamaparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. O móvelpossui 4 Pés em alumínio fundido medindo 10cm de altura, comregulagem e fixados ao móvel, através de buchas metálicas americana eparafusos. Medidas aproximadas42 x 45 x 100 cm (LPA). 3 MÓDULO BAIXO 02 NICHOS - Produzido em MDF branco, com1,5cm de espessura, revestido nas duas faces. Construído com doisnichos aberto horizontais sendo estes revestidos internamente porlaminado melamínico colorido, Bordas revestidas em fita de PVC flexívelcolorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina no sistema hotmelting de alta temperatura e arestas arredondadas. A montagem domóvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida,vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de MDF quepossui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painelcontra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e comacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não apresentandoexternamente parafusos. O móvel possui 4 Pés em alumínio fundidomedindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, através debuchas metálicas americana e parafusos. Medidas aproximadas 84 x 45 x58 cm (LPA). UND. 50 4 MÓDULO BAIXO 03 NICHOS - Produzido em MDF branco, com1,5cm de espessura, revesti do nas duas faces. Construído com trêsnichos aberto horizontais sendo estes revestidos internamente porlaminado melamínico colorido, Bordas revestidas em fita de PVC flexívelcolorida, com 0,2cm de espessura colada em maquina no sistema hotmelting de alta t emperatura e arestas arredondadas. A montagem domóvel deverá ser executada através de dispositivos de montagem rápida,vb sistema de fixação para uniões entre painéis e laterais de MDF quepossui travamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o painelco ntra a lateral garantindo uma união firme, sem folgas e comacabamento superior, sendo que os parafusos utilizados para o seutravamento não ficam aparentes no móvel, não apresentandoexternamente parafusos. O móvel possui 4 Pés em alumínio fundidomedindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, através debuchas metálicas americana e parafusos. Medidas aproximadas 126 x 45x 62 cm (LPA). UND. 50 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 48 5 MÓDULO EXPOSITOR DE LIVROS - Modulo expositor de livros,produzido em MDF branco, com 1,5cm de espessura, revestido nas duasfaces. Laterais moldadas. Parte central deverá ter três módulossuspensos, montados em cascata. Sob a estrutura da cascata, o móveldeverá ter duas divisórias verticais, formando assim, três nichos, sendo onicho central, dividido por uma prateleira horizontal, que irá formar oquarto nicho. Os dois nichos posicionados nas laterais, são constituídospor dois pares de corrediças plásticas em forma de “U” em peça única,confeccionada em polipropilen o poliestireno alto impacto na virgem,isento de cargas minerais, injetada na cor bege com espessura mínimade 3 mm, para inserção de caixas plásticas coloridas confeccionada empolipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais comespessuras mínimas de 2,20 mm, medindo 31,2 x 42,7 x 7,5cm (LPA), nototal máximo de quatro caixas. Caixas dotadas de nervuras de reforçopara impedir deformação quando carregado. Top frontal limitador paraevitar que as caixas sejam empurradas para traz evitando contato com of undo do móvel. Nicho duplo central livre. Fundo e base fechados. Bordascom fita de PVC colorida, com 0,20 cm de espessura e arestasarredondadas e colado em máquina e com cola hot melting de altatemperatura A montagem do móvel deverá ser executada através d edispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixação para uniões entrepainéis e laterais de MDF que possui travamento por meio de sistemaexcêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindo uma união firme,sem folgas e com acabamento superior, sendo que os parafusosutilizados para o seu travamento não ficam aparentes no móvel, nãoapresentando externamente parafusos. Sob o móvel serão colocados 4rodízios de 5,0cm em gel translúcido, perfil paralelo, suporte cromado,com uma capacidade de carga de 50 kg cada. Dois rodízios com trava edois com giro livre, fixados ao móvel através de parafusos e buchasmetálicas americanas. MEDIDAS – 90 X 48 X 114cm (LPA). UND. 10 6 MÓDULO COM DOIS NICHOS ABERTOS - Módulo com dois nichosaberto, construído em mdf branco1, 5cm de espessura e base em mdf1,8cm, revestido em ambas as faces, nichos constituídos por cinco paresde corrediças plásticas em forma de u em peça única, confeccionada empolipropileno poliestireno alto impacto virgem, isento de cargas minerais,injetado na cor bege com espessura mínima de 3 mm, para inserção decaixas plásticas coloridas confeccionada em polipropileno copolímerovirgem, isento de cargas minerais com espessuras mínimas de 2,20 mm,com dimensões de 31,2 x 42,7 cm (LP)sendo três com altura de 15cm eduas de 7,5cm em cada nicho, UND. 50 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 49 totalizando máximo de dez caixas pormóvel. Caixas dotadas de nervuras de reforço para impedir deformação quando carregadas. Top frontal limitador para evitar que as caixas sejamempurradas para traz, evitando contato com o fundo do móvel. Fundo emMDF com de 1,5cm de espessura, revestido nas duas faces, e inseridoentre as laterais do móvel. Bordas revestidas com fita de PVC flexívelcolada em máquina com sistema Hot melting de alta temperatura, com0,2cm de espessura e arestas arre dondadas. Pés em alumínio fundidomedindo 10cm de altura, com regulagem e fixados ao móvel, através debuchas metálicas americana e parafusos. A montagem do móvel deveráser através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema de fixaçãopara uniões entre pa inéis e laterais de MDF que possui travamento pormeio de sistema excêntrico, que fixa o painel contra a lateral garantindouma união firme, sem folgas e com acabamento superior, sendo que osparafusos utilizados para o seu travamento não ficam aparentes nomóvel, não apresentando externamente parafusos. Medidas aproximadas– 69X48X90CM. 7 MÓDULO COM DOIS NICHOS COM PORTAS - Construído em MDFbranco 1,5cm de espessura sendo base em MDF branco de 1,8 cm, fundobranco revestidos em ambas as faces, portas d e abrir, posicionadasinternamente nas laterais do móvel, com dobradiças tipo copo, com duasprateleiras, formando três compartimentos. Nicho inferior com duasdivisórias verticais, nos nichos das laterais inserir 02 pares de corrediçasplásticas corrediças pl ásticas em forma de u em peça única,confeccionada em polipropileno poliestireno alto impacto virgem, isentode cargas minerais, injetado na cor bege com espessura mínima de 3mm, para inserção de caixas plásticas coloridas confeccionada empolipropileno copol ímero virgem, isento de cargas minerais comespessuras mínimas de 2,20 mm, com dimensões de 31,2 x 42,7 cm (LP)altura 15cm, no total máximo 04 caixas plásticas. Caixas dotadas denervuras de reforço para impedir deformação quando carregado. Topfrontal limita dor para evitar que as caixas sejam empurradas para trazevitando contato com o fundo do móvel. Fundo fechado e inserido entreas laterais. Bordas revestidas em fita de PVC flexível colorida, com 0,2cmde espessura colada em maquina no sistema hot melting de altatemperatura e arestas arredondadas. A montagem do móvel deverá serexecutada através de dispositivos de montagem rápida, vb sistema defixação para uniões entre painéis e laterais de MDF que possuitravamento por meio de sistema excêntrico, que fixa o pai nel contra alateral garantindo uma união firme, sem folgas e com acabamentosuperior, sendo que os parafusos utilizados UND. 50 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 50 para o seu travamento nãoficam aparentes no móvel, não apresentando externamente parafusos. Omóvel possui 4 Pés em alumínio fundido medindo 10cm de altura, comregulagem e fixados ao móvel, através de buchas metálicas americana eparafusos. Medida 90x48x114cm. Apresentar Laudos de ensaio de resistência ao álcool etílico conforme item 6.1.3 da NBR 16332:2014;Ensaio de colagem (resistência à tração), conforme o anexo a NBR16332:2014 com resultado obtidode no mínimo 140 N; Ensaio conforme de resistência a temperatura conforme item 6.2. dá NBR16332:2014 e Ensaio conforme de resistência à temperatura e umidade con forme item 6.2.2 da NBR16332:2014. LOTE 10 – PUFFS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 PUFF GOTA - Puff em forma de gota com enchimento de espuma erevestido em tecido corano. Dimensões: Dimensões 80 x 100 cm (LP).Cores Variadas. UND. 50 2 PUFF CUBO - Puff em forma de cubo com estrutura em madeirarevestida de espuma e tecido corano. Dimensões 40 x 40 x 45 cm (LPA).Cores Variadas. UND. 50 3 PUFF REDONDO - Puff em forma cilíndrica com estrutura em madeirarevestida de espuma e tecido corano. Dimensões: 45 x 45 cm (LA). CoresVariadas. UND. 50 LOTE 11 – CONJUNTO DE MESAS E CADEIRAS COM TOMADAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 CONJUNTO DE 06 MESAS E CADEIRAS FIXAS INDIVIDUAISQUE JUNTAS FORMAM UM CÍRCULO E MESA CENTRAL COM06 TOMADAS- Mesas: Tampos em MDF com 15 mm de espessura,revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixapressão, acabamento texturizado na cor branca, cantos arredondados.Topos encabeçados com perfil de borda PVC em formato "T" comsuperfície levemente arredondada. Estrutura das mesas trapézio em tubode aço carbono de diâmetro de 25,4 mm com parede de 2 mm, comacabamento em pintura epóxi eletrostática texturizada. A estrutura possuigancho para mochila em tarugo de aço carbono com 6,35 mm dediâmetro, soldado na estrutura principal, com CONJ. 15 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 51 o mesmo acabamento empintura epóxi eletrostática texturizada. Ponteiras para tubo de 1” com 2mm aparentes em ABS injetadas na cor preta fixadas à estrutura atravésde encaixe. Capa plástica côncava para proteção dos parafusos noempilhamento. Rodízios em nylon com diâmetro de 50 mm e fixaçãoatravés de haste rosqueada de 5/16" com regulagem de altura. Módulo detomadas em chapa de aço carbono com acabamento em pintura epóxi eletrostática lisa. Estrutura metálica do módulo em tubo de perfil quadradode 50x50mm com acabamento em pintura epóxi eletrostática texturizada.Base em chapa de aço carbono com 3,175 mm de espessura eacabamento em pintura epóxi eletrostática texturizada. A base possuiespaço para armazenamento do cabo de alimentação. 6 tomadas 2P+Tde 10A/250V Padrão brasileiro - Classe I NBR 14136, sendo 3 tomadasem cada lado dispostas uma sobre a outra. Cabo de alimentação em PP3x0,75mm2/750v com 4 metros e plugue 2P+T de 10A/250V. Padrão brasileiro - Classe I NBR 14136. Capacidade de carga total: 1200W.Dimensões totais do tampo: 150 cm x 150 cm (L x P); Altura do tampo: H6– 76 cm; H5 – 71 cm; H4 – 64 cm. Dimensões totais do conjunto: 165 cmx 150 cm x 90 cm (L x P x A). Cadeiras: Cadeira empilhável com quatropés fixos confeccionada em tubo de aço carbono com 7/8” (22,22 mm) dediâmetro e espessura mínima de 1,2 mm. Pés traseiros em tubo curvadoque proporcionam a função de pés e suporte do encosto na mes ma peçasem soldas aparentes. Travessa traseira confeccionada em barra chatacom 3/16” (4,76 mm) de espessura e travessa dianteira em tubo 7/8"(22,22 mm). O encosto plástico não deve ser fixado no mesmo tubo defixação do assento e não deve haver solda entre os pés dianteiros etraseiros da cadeira. Quatro apoios injetados em meia cana fixados notubo abaixo do assento para proteção durante o empilhamento. Fixaçãodos apoios através de pinos plásticos sem parafusos aparentes. Ponteirasexternas em plástico moldado através do processo de injeção com alturamínima de 52 mm, parede mínima de 4 mm e no mínimo 6 mm deespessura no ponto de contato com o piso. Estrutura metálica comacabamento em pintura eletrostática a pó com polimerização em estufacom pré - tratamento antif erruginoso. Assento confeccionado empolipropileno injetado com dimensões de 40 cm de largura e 42 cm deprofundidade com fixação através de parafusos auto -atarrachantes ecapacidade de carga de até 100 kg. Encosto confeccionado empolipropileno injetado com d imensões de 40 cm de largura e 23 cm dealtura com fixação através de pinos injetados sem parafusos ou rebitesaparentes. Assento e encosto devem apresentar superfície lisa semfurações ou rebaixos nos locais de contato com o corpo. Espaço livre(vão) entre as sento e Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 52 encosto com mínimo de 160 mm de altura. Apresentar laudos de avaliação do processo de pintura através de relatório de avaliação de resistência à névoa salina em peças metálicas conforme NBR 8094. LOTE 12 – MESA DE XADREZ EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 MESA DE XADREZ - Material das laterais: Montante em tubo de açocarbono NBR1010 com secção redonda 50,8mm (±0,2mm) com paredede 1,5mm (±0,15mm), travessa de superior em tubo de aço carbono NBR1010 com secção retangular 20x40(±0,2)mm com parede de 1,9mm(±0,15mm), travessa de fixação em tubo de aço carbono NBR1010 comsecção retangular de 20mm x 40mm (±0,2mm) com espessura de 1,2mm(±0,1mm), suporte de fixação da estrutura e m chapa de aço carbonoNBR1010 com espessura de 1,9mm (±0,2mm) e chapa para montagemdo tampo na estrutura de aço carbono NBR1010 com espessura de1,9mm (±0,2mm). Sistema de soldagem: MIG livre de respingos, devepossuir superfície lisa e homogênea, não devend o apresentar pontoscortantes, áspera ou escórias. Pré -Tratamento: Antiferruginoso queassegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de nomínimo 500 horas (desengraxe e processo de nanotecnologia utilizandofluorzircônio, que garantem grande resistência mecânica e excelenteacabamento). Pintura: Eletrostática híbrido epóxi/poliéster a pó compolimerização em estufa, possui agente antimicróbica e isento de metaispesados, com película mínima de 100 mícrons. Ponteiras: Ponteiraexterna com 49x 56(±1) mm e espessura na base da ponteira de 4(±0,5)mm. Construção: Todos os cantos arredondados sem rebarbas ou partescortantes. Tampo Material: Chapa de MDF Madefibra BP ultra com mioloverde, com proteção contra umidade, cupins e bactérias com espessurade 18 (±0,5 ) mm de espessura com acabamento laminado melamínico debaixa pressão na parte inferior e aplicação de laminado melamínico dealta pressão brilhante de 0,6(±0,1) mm de espessura na parte superiorcom impressão do tabuleiro nas dimensões oficiais da FIDE (Worl d ChessFederation), colado com adesivo atóxico. Proteção das bordas: Fita deborda de PVC com 3(±0,2) mm de espessura fixada com sistema hotmelt.Raios superiores e inferiores da borda de contato com o usuário 3mm(±0,2mm). Fixação na estrutura: Buchas de Zam ac com UND. 20 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 53 rosca externaautoatarraxante, com rosca interna de M6 com sextavado interno ecabeça com anel fixada ao tampo na parte inferior. Parafuso de açocarbono NBR1010 com rosca M6 e comprimento16mm, fenda sextavadainterna de 4mm (±0,2mm), com tratamento sup erficial zincado.Segurança: Todos cantos arredondados com raios de 40(±5) mm. Relatório de avaliação de névoa salina em peças metálicas conforme NBR 8094 mediante a ensaio com duração mínima de 500 horas e avaliada conforme ISO 4628:2015 e NBR 5841:2015. LOTE 13 – ESTANTES PARA BIBLIOTECA ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 ESTANTE CURVA DUPLA - Dimensões (LPA) : 1350 mm X 520 mm X1400 mm. Chapéu: em MDP com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melamínico de baixa pressão, tratamentoanticrobiano nas superfícies, com topo frontal encabeçado com fita debordo em PVC (cloreto de polinivinila), com mesmo acabamento e cor etonalidade do laminado melamínico de baixa pressão, colagem d as fitascom adesivo à base de PUR, através de processo de “Hot Melting”,dimensões acabadas das fitas largura de 18mm (± 0,2mm) e espessurade 3mm (± 0,2mm), os raios das bordas deverão ser usinados com raiode 3mm. Painel inferior: em MDP com espessura de 18mm revestido nas2 faces com laminado melamínico de baixa pressão, tratamentoanticrobiano nas superfícies, com topo frontal encabeçado com fita debordo em PVC ( cloreto de polinivinila), com mesmo acabamento e cor etonalidade do laminado melamínico de baixa pressão, colagem das fitascom adesivo à base de PUR, através de processo de “Hot Melting”,dimensões acabadas das fitas largura de 18mm (± 0,2mm) e espessurade 3mm (± 0,2mm), os raios das bordas deverão ser usinados com raiode 3mm. Lateral direita e esquer da: em MDP com espessura de 18mmrevestido nas 2 faces com laminado melamínico de baixa pressão,tratamento anticrobiano nas superfícies, com topo frontal, superior etraseiro encabeçados com fita de bordo em PVC ( cloreto de polinivinila),com mesmo acabament o e cor e tonalidade do laminado melamínico debaixa pressão, colagem das fitas com adesivo à base de PUR, através deprocesso de “Hot Melting”, dimensões acabadas das fitas largura de18mm (± 0,2mm) e espessura de 3mm (± 0,2mm), os raios das bordasdeverão se r usinados com raio de 3mm. Fundo: em MDP com espessurade 18mm revestido nas 2 faces com laminado melamínico de baixapressão, tratamento UND. 20 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 54 anticrobiano nas superfícies. 6 Prateleiras: em MDPcom espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melamínicod e baixa pressão, tratamento anticrobiano nas superfícies, com topofrontais encabeçado com fita de bordo em PVC (cloreto de polinivinila),com mesmo acabamento e cor e tonalidade do laminado melamínico debaixa pressão, colagem das fitas com adesivo à base de PUR, através deprocesso de “Hot Melting”, dimensões acabadas das fitas largura de 18mm (± 0,2mm) e espessura de 3mm (± 0,2mm), os raios das bordasdeverão ser usinados com raio de 3mm. Fixação na caixa através desuportes injetados em Zamak com acabamento n iquelado possui pino desegurança evitando o tombamento da prateleira. Fixações: Montado porsistema de fixação rápida de metal sem parafusos aparentesexternamente. Laterais com furos nas faces internas distantes a 32mm(centro a centro) que permitem a regula gem de altura de prateleiras eacessórios. Com 3 rodas sem freio e 3 rodas com freio. 2 ESTANTE 05 PRATILEIRAS - Dimensões (LPA): 920 mm X 450 mm x1820 mm. Material: Base confeccionada em quadro soldado de tubo deaço carbono NBR1010 laminado a frio, com costura, secção retangular20mm x 50mm (±0,2mm) com espessura de 1,2mm (±0,1mm)confeccionada em um único tubo com sistema de dobra e com sistema de encaixe em um único lado no centro do lado maior do quadro, suporte de ponteira em chapa de aço carbono NBR1010 com espessura de 1,9mm(±0,2mm). Fixação na caixa: Por parafuso Philips em aço galvanizadoauto atarrachantes 6m m x 16mm (±0,5mm). Sistema de soldagem: MIGlivre de respingos, deve possuir superfície lisa e homogênea, nãodevendo apresentar pontos cortantes, superfície áspera ou escórias. Pré -Tratamento: Antiferruginoso que assegure resistência à corrosão emcâmara de névoa salina e câmara úmida de no mínimo 500 horas ecâmara com exposição ao dióxido de enxofre no mínimo de 4 ciclos(desengraxe e processo de tratamento da superfície metálica comnanotecnologia, que garantem grande resistência mecânica e excelenteacabament o). Pintura: Eletrostática híbrido epóxi/poliéster a pó compolimerização em estufa, possui agente antimicróbica e isento de metaispesados, com película mínima de 100 mícrons. Sapatas: sapataniveladora com parafuso de 5/16” x 25mm (±2mm), corpo estampado em aço para fixação da pastilha de polietileno com diâmetro de Φ28mm(±2mm). Fixação das sapatas: Fixada na estrutura por rebite roscado5/16” de aço zincado. Construção: Todos os cantos arredondados semrebarbas ou partes cortantes. Caixa - Corpo composto por: Chapéu emMDP com espessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminadomelamínico de UND. 20 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 55 baixa pressão, tratamento anticrobiano nas superfícies,com topo frontal encabeçado com fita de bordo em PVC (cloreto depolinivinila), com mesmo acabamento e cor e tonalidade do laminadomelamínico de baixa pressão, colagem das fitas com adesivo à base dePUR, através de processo de “Hot Melting”, dimensões acabadas dasfitas largura de 18mm (±0,2mm) e espessura de 3mm (±0,2mm), os raiosdas bordas deverão ser usinados com raio de 3mm. 5 Prateleiras.Fixação na caixa através de suportes injetados em Zamak comacabamento niquelado possuem pino de segurança evitando otombamento da prateleira. Fixações: Montado por sistema de fixaçãorápida de metal sem parafusos aparentes externamente. Laterais comfuros nas faces internas distantes a 32mm (centro a centro) que permitema regulagem de altura de prateleiras e acessórios. Segurança: Todoscantos arredondados com raios de 3mm e sem rebarbas ou partescortantes. 3 ESTANTES BAIXA COM 3 DIVISORIAS VERTICAIS – Dimensões(LPA): 920mm X 450 mm X 640mm. Material: Base confeccionada emquadro soldado de tubo de aço carbono NBR1010 laminado a frio, comcostura, secção retangular 20mm x 50mm (± 0,2mm) com espessura de 1,2mm (± 0,1mm) confeccionada e m um único tubo com sistema dedobra e com sistema de encaixe em um único lado no centro do ladomaior do quadro, suporte de ponteira em chapa de aço carbono NBR1010com espessura de 1,9mm (± 0,2mm). Fixação na caixa: Por parafusoPhilips em aço galvanizado au to atarrachantes 6mm x 16mm (±0,5mm).Sistema de soldagem: MIG livre de respingos, deve possuir superfície lisae homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícieáspera ou escórias. Pré - Tratamento: Antiferruginoso que assegureresistência à corr osão em câmara de névoa salina e câmara úmida de nomínimo 500 horas e câmara com exposição ao dióxido de enxofre nomínimo de 4 ciclos (desengraxe e processo de tratamento da superfíciemetálica com nanotecnologia, que garantem grande resistência mecânicae e xcelente acabamento). Pintura: Eletrostática híbrido epóxi/poliéster apó com polimerização em estufa, possui agente antimicrobial e isento demetais pesados, com película mínima de 100 mícrons. Sapatas: sapataniveladora com parafuso de 5/16” x 25mm (± 2mm), corpo estampado emaço para fixação da pastilha de polietileno com diâmetro de Φ 28mm (±2mm). Fixação das sapatas: Fixada na estrutura por rebite roscado 5/16”de aço zincado. Construção: Todos os cantos arredondados semrebarbas ou partes cortantes. Chapéu: em MDP com espessura de 18mmrevestido nas 2 faces com laminado melamínico de baixa pressão,tratamento anticrobiano nas superfícies Painel frontal: UND. 20 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 56 em MDP comespessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melamínico debaixa pressão. Painel inferior: em MDP com espessura de 18mmrevestido nas 2 faces com laminado melamínico de baixa pressão. Lateraldireita e esquerda: em MDP com espessura de 18mm revestido nas 2faces com laminado melamínico de baixa pressão. Fundo: em MDP comespessura de 18mm revestido nas 2 faces com laminado melamínico debaixa pressão. Contendo 3 divisórias verticais. LOTE 14 – ESTOFADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 POLTRONA PARA AMAMENTAÇÃO COM PUFF – Poltrona Acolchoada Para Amamentar com balanço bege e puff – Espuma D - 23com tratamento antimofo – Com sistema de balanço diferenciado emmadeira com molas fixado com parafusos, percintas elásticas de 50 mm,travamento da estrutura com grampos em aço galvanizados. Dimensõesda poltrona (LxAxP): 74 x 100 x 75 cm. Dimensões do puff (LxAxP): 38 x36 x 38 cm. Características adicionais: Material da Estrutura: Pinus eeucalipto de reflorestamento. Material e Densidade da Espuma:Poliuretano / D20 e D23. Revestimento: Corino. Pe so Suportado: Até 110 Kg. Tipo de Encosto: Fixo. Tipo de Assento: Fixo. Cor: Bege. CONJ. 20 2 POLTRONA ACOLCHOADA DECORATIVA - Dimensões daPoltrona: Poltrona (Altura x Largura x Profundidade): 85 x 80 x 76 cm. Aestrutura interna da poltrona é composta por madeiras de eucalipto, pinuse MDF; Densidade da Espuma: Assento em espuma densidade D-26 eencosto com densidade D-18; Peso Suportado: 120 kg; Tipo de Encosto:Estofado; Tipo de Assento: Estofado; Quantidade de Lugares: 01 Lugar;Volumes:01; Peso: 20 kg. Diferenciais: - Pés Palito; - Pés Base emMadeira de qualidade; - Percinta elástica 50mm; - Grampo em açogalvanizado. UND. 30 3 SOFÁ TRÊS LUGARES - Revestimento: Suede, Dimensões: Altura: 93CM; Largura: 179 CM; Profundidade: 82 CM; Quantidade Assentos: 3 UN;Material da Estrutura: Madeira / Tecido / Espuma; Com braços;Características adicionais: Estrutura fabricada em madeira Eucaliptomoveleiro de refl orestamento; Acabamento em Suede; Com percintaselásticas; Assento em espuma com densidade D28; Encosto em fibrasiliconada D20; Almofadas fixas no assento e no encosto; Com pés,braços e divisão entre os lugares; Suporta até 110 kg e Pés e UND. 10 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 57 encostoremovíveis. Cor: Bege. 4 SOFÁ CAMA - Bicama de dupla funcionalidade: Sofá de três lugaresquando fechado e cama quando aberto. Dimensões: Altura: 75cm;Largura: 180cm; Profundidade Fechado: 55cm e Profundidade Aberto:110cm. Características adicionais: Tipo: Sofá Cama Modelo: Sofanete;Lugares: 3 Lugares; Tecido: Suede; Braço: Não; Encosto: Não;Acompanha 3 Almofadas e Estrutura: Madeira reflorestada de eucalipto epinus. Cor: Bege. UND. 10 LOTE 15 – POLTRONAS PARA AUDITÓRIO ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 POLTRONA AUDITÓRIO DOBRÁVEL COM PRANCHETA – Assento de rebatimento automático silencioso, acionamento por molas detorção e buchas de poliacetal autolubrificantes. Estrutura interna doassento confeccionada em quadro de madeira de lei maciça sarrafeada edublada em madeira compensada a partir de lâminas de madeira de altadureza, unidas com cola a base de ureia e formol e moldadas a quente.Espessura total 15mm. BLINDAGEM DO ASSENTO: Em polipropilenoinjetado, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm, com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado aestrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e consequentegeração de ruídos. Perfurações obtidas através do processo de injeção.ENCOSTO: Encosto de rebatimento automático e silencioso,posicionando-se à vertical quando não utilizado, estrutura interna emmadeira moldada anatomicamente com uma única curvatura com raio de450mm, de espessura total de 15mm, compensada a partir de lâminas demadeira de alta dureza, unidas com cola a base de ureia e formol emoldadas a quente. Fixado a estrutura através de buchas metálicas echapas de aço de 2,50mm de espessura, estampadas e pintadas pelosistema epóxi pó. BLINDAGEM DO ENCOSTO: Em polipropilenoinjetado, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm,com micro perf urações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado aestrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e consequentegeração de ruídos. Perfurações obtidas através do processo de injeção.ESPUMAS E REVESTIMENTO: Assento com espuma injetada depoliuret ano Antichamas com densidade de 55Kg/m3, moldadaanatomicamente com borda frontal arredondada para facilitar a circulaçãosanguínea do usuário. Espessura de 60mm, largura de 470mm ecomprimento UND. 500 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 58 490mm. Encosto com espuma injetada de poliuretano,antichamas, com formato anatômico, densidade de 50Kg/m3, possuindolargura de 450mm na parte superior e 470mm na região lombar, altura de540mm e espessuras de 60mm na parte superior, 50mm no centro e90mm na região lombar. Revestimento em tecido 100% poliéster.ESTRUTURA: Estrutura confeccionada com dois tubos de aço1010/1020, diâmetro 25,4mm e comprimento 550mm e espessura deparede 1, 90mm.Painel de fechamento das estruturas confeccionado emcompensado multilaminado, prensado a quente com 7mm de espessura,dublado com espuma laminada de 5mm de espessura e revestido emcouro ecológico preto ou no mesmo revestimento aplicado para assento eencosto. APÓIA -BRAÇOS: Confeccionados em poliuretano injetado, comalma de aço, dimensões 360mmX65mmX20mm, fixado a estruturaatravés de parafuso s com dobradiças confeccionadas em polipropilenoinjetado proporcionando o movimento de giro dos apóia- braços paraalojamento das pranchetas. SAPATAS DE FIXAÇÃO AO PISO:Confeccionadas em chapas de aço, estampadas e estruturadas,possuindo dois furos para rece ber chumbadores de fixação ao piso esoldadas a estrutura pelo sistema MIG de forma não aparente. Todos oscomponentes metálicos recebem tratamento de superfície porfosforização de zinco e pintura à pó eletrostático. PRANCHETA:Prancheta escamoteável, possuin do dois movimentos distintos de talforma que, quando não estiver sendo utilizada, permaneça totalmenteembutida no interior da estrutura. Confeccionada em MDF 18mm deespessura, acabamento das bordas em perfil de PVC e em ambas asfaces melamínico de alta pre ssão na cor preta. Cor da poltrona: Azul.DIMENSÕES APROXIMADAS: Altura do chão ao topo do encosto: 890mm; Profundidade da poltrona aberta: 690 mm; Profundidade da poltronafechada: 330mm; Altura da borda frontal do assento ao piso: 440mm.Instalação inclusa. 2 POLTRONA AUDITÓRIO DOBRÁVEL COM PRANCHETA (PESSOA OBESA) – ASSENTO: Assento de rebatimento automático silencioso,acionamento por molas de torção e buchas de poliacetal autolubrificantes.Estrutura interna do assento confeccionada em quadro de madeira de leimaciça sarrafeada e dublada em madeira compensada a partir de lâminasde madeira de alta dureza, unidas com cola a base de ureia e formol emoldadas a quente. Espessura total 15 mm. BLINDAGEM DO ASSENTO:Em polipropileno, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessurade 3,0mm, com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total,e fixado a estrutura de modo a impossibilitar a flexão do material econsequente geração de UND. 15 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 59 ruídos. ENCOSTO: Encosto de rebatimentoautomático e silencioso, posicionando-se à vertical quando não utilizado,estrutura interna em madeira moldada anatomicamente com uma únicacurvatura com ra io de 450mm, de espessura total de 15mm, compensadaa partir de lâminas de madeira de alta dureza, unidas com cola a base deureia e formol e moldadas a quente. Fixado a estrutura através de buchasmetálicas e chapas de aço de 2,50mm de espessura, estampadas epintadas pelo sistema epóxi pó. BLINDAGEM DO ENCOSTO: Empolipropileno, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de3,0mm, com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, efixado a estrutura de modo a impossibilitar a flexão do mate rial econsequente geração de ruídos. ESPUMAS E REVESTIMENTO:.Assento com espuma injetada de poliuretano antichamas com densidadede 55Kg/m3, moldada anatomicamente com borda frontal arredondadapara facilitar a circulação sanguínea do usuário .Espessura de 6 0mm,largura de 920mm e comprimento 490mm. Encosto com espuma injetadade poliuretano, antichamas, com formato anatômico, densidade de50Kg/m3, possuindo largura de 900mm na parte superior e 920mm naregião lombar, altura de 540mm e espessuras de 60mm na parte superior,50mm no centro e 90mm na região lombar. Revestimento em couroecológico ou poliéster. ESTRUTURA: Estrutura confeccionada com doistubos de aço, diâmetro 25,4mm e comprimento 550mm e espessura deparede 1,90mm, suporta até 250 kg. Painel de fechament o das estruturas confeccionado em compensado multilaminado, prensado a quente com 7mm de espessura, dublado com espuma laminada de 5mm deespessura e revestido em couro ecológico preto ou no mesmorevestimento aplicado para assento e encosto. APÓIABRAÇOS: Confeccionados em poliuretano injetado, com alma de aço,dimensões 360mmX65mmX20mm, fixado a estrutura através deparafusos com dobradiças confeccionadas em polipropileno injetado proporcionando o movimento de giro dos apóia-braços para alojamentodas pranchetas. SAPATAS DE FIXAÇÃO AO PISO: Confeccionadas emchapas de aço, estampadas e estruturadas, possuindo dois furos parareceber chumbadores de fixação ao piso e soldadas a estrutura pelosistema MIG de forma não aparente. Todos os componentes metálicosrecebem tratamento de superfície por fosforização de zinco e pintura à póeletrostático. PRANCHETA: Prancheta escamoteável, possuindo doismovimentos distintos de tal forma que, quando não estiver sendoutilizada, permaneça totalmente embutida no interior da estrutura.Confeccionada em MDF 18mm de espessura, acabamento das bordasem perfil de PVC e em ambas as faces melamínico de alta Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 60 pressão na corpreta. Cor da poltrona: Azul. DIMENSÕES APROXIMADAS: Altura dochão ao topo do encosto: 890 mm; Profundidade da poltrona aberta : 690mm; Profundidade da poltrona fechada: 330mm e Altura da borda frontaldo assento ao piso: 440mm. Instalação Inclusa. 3 POLTRONA DE AUDITÓRIO P/ P.M.R (PESSOA COMMOBILIDADE REDUZIDA) - ASSENTO: Assento de rebatimentoautomático silencioso, acionamento por molas de torção e buchas depoliacetal autolubrificantes. Estrutura interna do assento confeccionadaem quadrao de madeira de lei maciça sarrafeada e dublada em madeiracompensada a parti r de lâminas de madeira de alta dureza, unidas comcola a base de uréia e formol e moldadas a quente. Espessura total15mm. BLINDAGEM DO ASSENTO: Em polipropileno injetado,texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de 3,0mm, commicro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado aestrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e consequentegeração de ruídos. Perfurações obtidas através do processo de injeção.ENCOSTO: Encosto de rebatimento automático e silencioso,posicionando-se à vertical quando não utilizado, estrutura interna emmadeira moldada anatomicamente com uma única curvatura com raio de450mm, de espessura total de 15mm, compensada a partir de lâminas demadeira de alta dureza, unidas com cola a base de uréia e formol em oldadas a quente. Fixado a estrutura através de buchas metálicas echapas de aço de 2,50mm de espessura, estampadas e pintadas pelosistema epóxi pó. BLINDAGEM DO ENCOSTO: Em polipropilenoinjetado, texturizado, resistente a riscos e impactos, espessura de 3, 0mm,com micro perfurações em pelo menos 10% de sua área total, e fixado aestrutura de modo a impossibilitar a flexão do material e consequentegeração de ruídos. Perfurações obtidas através do processo de injeção.ESPUMAS E REVESTIMENTO: .Assento com espuma injetada depoliuretano antichamas com densidade de 55Kg/m3, moldadaanatomicamente com borda frontal arredondada para facilitar a circulaçãosanguínea do usuário .Espessura de 60mm, largura de 470mm ecomprimento 490mm. Encosto com espuma injetada de poliuretano,antichamas, com formato anatômico, densidade de 50Kg/m3, possuindolargura de 450mm na parte superior e 470mm na região lombar, altura de540mm e espessuras de 60mm na parte superior, 50mm no centro e90mm na região lombar. Revestimento em couro ecológico ou poliéster.ESTRUTURA: Estrutura confeccionada com dois tubos de aço, diâmetro25,4mm e comprimento 550mm e espessura de parede 1, UND. 15 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 61 90mm.Painelde fechamento das estruturas confeccionado em compensadomultilaminado, prensado a quente com 7mm de espessura, du blado comespuma laminada de 5mm de espessura e revestido em couro ecológicopreto ou no mesmo revestimento aplicado para assento e encosto.APÓIA -BRAÇOS: Basculante, possibilitando que uma pessoa portadorade mobilidade reduzida possa ter acesso ao assento pe la lateral dapoltrona sem interferênciado apóia-braços ou qualquer outrocomponente. Confeccionados empoliuretano injetado, com alma de aço,dimensões360mmX65mmX20mm, fixado a estrutura através deparafusos.SAPATAS DE FIXAÇÃO AO PISO: Confeccionadas emchapas de aço, estampadas e estruturadas, possuindo dois furos parareceber chumbadores de fixação ao piso e soldadas a estrutura pelosistema MIG de forma não aparente. Todos os componentes metálicosrecebem tratamento de superfície por fosforização de zinco e pintura à póeletrostática. PRANCHETA: Prancheta escamoteável, possuindo doismovimentos distintos de tal forma que, quando não estiver sendoutilizada, permaneça totalmente embutida no interior da estrutura.Confeccionada em MDF 18mm de espessura, acabamento das bordasem perfil de PVC e em ambas as faces melamínico de alta pressão na corpreta. Cor da poltrona: Azul. DIMENSÕES APROXIMADAS: Altura dochão ao topo do encosto: 890 mm, Profundidade da poltrona aberta: 690mm, Profundidade da poltrona fechada: 330mm e Alt ura da borda frontaldo assento ao piso: 440mm. Instalação Inclusa. Apresentar laudos de Ensaio de Névoa Salina mínimo de 500 horas, conforme NBR -8094/1983 e aNBR-15878/2010 - Ensaio de resistência e durabilidade.Deverão ser inclusos neste lote despesas com a instalação das poltronas no lugar determinado pela Municipalidade. LOTE 16 – BANQUETAS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 BANQUETA COM ASSENTO - Altura: 89 CM, Altura do assento até ochão: 68 cm, Material Estrutura: Aço, Tipo Assento: Fixo, Material Base.Assento: Aço Cromado, Acabamento Estrutura: Cromado, CaracterísticaAssento: Retangular Acolchoado, Material do assento: MDP. UND. 80 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 62 2 BANQUETA RETA - Estrutura fabricada em aço com pinturaeletrostática e assento em plástico polipropileno ou MDF. Dimensões: 30cm x 65 cm. Cores variadas. UND. 80 LOTE 17 – CONJUNTOS PARA LABORATÓRIO ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 CONJUNTO LABORATÓRIO SEXTAVADO - Comprimento Total:1,20M; Profundidade Total: 1,20M; Altura: 1,10M. Confecção do Tampo:Em MDF 18mm revestido em laminado melamínico. Bordas do Tampo:Em PVC tipo “T” colorido. Confecção da Estrutura: Pés em tubo redondode 1+1/4"x1,20mm de aço carbono. Pintura da Estrutura: Pinturaeletrostática a pó. 6 Banquetas Altas: 1 usuário (cada banqueta).Comprimento Total: 0,38M (no chão); Profundidade Total: 0,38M (nochão); Altura: 0,75M.; Medida do Tampo Superior: (30cm de diâmetro);Confecção do Assento : Em MDF 18mm revestido em laminadomelamínico.; Bordas do Assento: Em PVC tipo “T” colorido; Confecção daEstrutura: Pés em tubo redondo de 7/8"x1,06mm de aço carbono; Pinturada Estrutura: Pintura eletrostática a pó. CONJ. 15 2 CONJUNTO RETANGULAR PARA LABORATÓRIO - 1 Mesa: 6usuários.; Comprimento Total: 1,85M; Profundidade Total: 0,70M. Altura:1,10M; Medida do Tampo Superior: (185cm de comprimento, 70cm delargura).; Confecção do Tampo: Em MDF 18mm revestido em laminadomelamínico. Bordas do Tampo: Em PVC tipo “T” colorido; Confecção daEstrutura: Pés em tubo quadrado de 30x30x1,20mm de aço carbono;Pintura da Estrutura: Pintura eletrostática a pó. 6 Banquetas Altas: 1usuário (cada banqueta); Comprimento Total: 0,38M (no chão);Profundidade Total: 0,38M (no c hão); Altura: 0,75M; Medida do TampoSuperior: (30cm de diâmetro). Confecção do Assento: Em MDF 18mmrevestido em laminado melamínico. Bordas do Assento: Em PVC tipo “T”colorido. Confecção da Estrutura: Pés em tubo redondo de 7/8"x1,06mmde aço carbono. Pintura da Estrutura: Pintura eletrostática a pó. CONJ. 15 LOTE 18 – ARMÁRIOS ALTOS (MDF) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 63 1 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS - Material: MDF; Modelo: ArmárioAlto; Quantidade de Portas: 2; Quantidade de Prateleiras: 4; Dimensões:Altura: 1900 mm X Largura: 1000 mm X Profundidade: 400 mm; Cor:Branco; Características adicionais: Revestido com acabamentomelamínico dupla face, com espessura a partir de 15mm. Acabamentosem fitas de bordas de PVC. UND. 50 2 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS DE VIDRO - Material: MDF;Modelo: Armário Alto; Quantidade de Portas: 2; Quantidade dePrateleiras: 4; Dimensões: Altura: 1900 mm X Largura: 900 mm XProfundidade: 450 mm; Cor: Branco; Características adicionais: Portascom vidro temperados 6 mm. Carac terísticas adicionais: Revestido com acabamento melamínico dupla face, com espessura a partir de 15mm,acabamentos em fitas de bordas de PVC. UND. 15 LOTE 19 – ARMÁRIO AÉREO PARA LABORATÓRIO (COMPENSADO NAVAL) EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 ARMÁRIO AÉREO 2 PORTAS COM VIDRO E 3 NÍVEIS DEAPOIO - 2 portas de vidro e 3 níveis de apoio. Dimensões: 1000x340x900mm. Estrutura fabricada em madeira de lei compensadalaminada, sendo sua base do tipo naval, revestida externamente emlaminado melamínico texturizado e internamente em laminado melamínicobranco brilhante, colados por prensagem mecânica com adesivo especialde contato. O travamento da estrutura é feito com parafusos especiaistratados contra corrosão. Portas confeccionadas em madeira MDF namoldura e vidro de 6mm, revestidas externamente em laminado melamínico texturizado e internamente em laminado melamínico brancobrilhante, colados por prensagem mecânica com adesivo especial decontato, possui dobradiças em Zamack com pressão a 45º, o queproporciona o fechamento. Aplicação: Quaisquer ambientes laboratoriais e também demais setores. UND. 20 LOTE 20 – ARMÁRIO AÉREO (MDF) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 ARMÁRIOS AÉREO 2 PORTAS - Material: MDF; Dimensões: Altura:68 cm, Largura: 80 cm e Profundidade: 31,4 cm. Tipo: Aéreo. UND. 50 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 64 Quantidadede portas: 2 UND. Quantidade de prateleiras: 1 UND. Puxadores emalumínio. Cor: Branca. 2 ARMÁRIO AÉREO 3 PORTAS - Material: MDF; Dimensões: Altura: 68cm, Largura: 120cm e Profundidade: 31,4 cm. Tipo: Aéreo. Quantidade de portas: 3 UND. Quantidade de prateleiras: 1 UND. Puxadores emalumínio. Cor: Branca. UND. 50 LOTE 21 – CONJUNTOS FNDE EM ABS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL – CJA-01B (LARANJA/ABS) - Laterais e suporte dos porta livros confeccionados em tubo de aço secçãooblonga de 29x58mm em chapa 16(1,5mm). Travessa superior para fixação dotampo confeccionada em tubo de aço secção circular 31,75mm (1¼”) chapa16(1,5mm). Pés em tubo de aço secção circular 38mm (1½”) em chapa16(1,5mm). Fechamento com ponteiras e sapatas em polipropileno injetadas nacor laranja, fixadas à estrutura através de rebites de repuxo diâmetro de4.8x16mm. Nos moldes das ponteiras e sapatas da mesa deve ser grafado osímbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador dopolímero e o nome da empresa fabricante do componente injetado. As peçasinjetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes.Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento an ti-ferruginoso que assegureresistência à corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir superfícielisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperasou escórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo ope rímetro de união. Devem ser eliminados respingos ou irregularidade de solda,rebarbas e arredondados os cantos agudos. Tampo em ABS injetado na corlaranja, com rebaixo na superfície superior para evitar arranchamento dolaminado melamínico de alta pressão 0, 8mm de espessura, acabamentotexturizado, na cor cinza que será aplicado no tampo através de colagem comadesivo bicomponente. Dotado de porcas com flange, com rosca métrica M6,coinjetadas e, de travessa estrutural em nylon “6.0” (Poliamida) aditivado comfib ra de vidro, injetada na cor preta. Dimensões acabadas 608mm (largura) x466mm (profundidade) x 22mm (altura), admitindo-se tolerância de até +/- 3mmpara largura e profundidade e +/ - 1mm para altura. Nos moldes do tampo e datravessa estrutural devem ser gra vados o símbolo internacional de CONJ. 60 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 65 reciclagem,apresentando o número identificador do polímero, a identificação "modelo FDEFNDE" e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes também devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratóri o de 16mm dediâmetro (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação. Pintura dos elementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada emestufa, espessura mínima de 40 microns na cor cinza. Na lateral direita da mesa,fac e externa deverá conter a identificação do padrão dimensional, através deprocesso de tampografia, tamanho 35x37mm. Altura da mesa: 464mm. Cadeira:Estrutura em tubo de aço 20,7mm, em chapa 14(1,90mm). Ponteiras e sapatasem polipropileno copolímero virgem, i njetados na cor laranja, fixadas à estruturaatravés de encaixe e pino expansor. Nos moldes das ponteiras e sapatas dacadeira deve ser grafado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando onúmero identificador do polímero e o nome da empresa fabrican te docomponente injetado. Pintura dos elementos metálicos com tinta em pó híbridaepóxi, eletrostática brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40microns cor cinza. Assento (340x260mm) e encosto (336x168mm) empolipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldadosanatomicamente, pigmentados na cor laranja. Fixação do assento e encosto àestrutura através de rebites de repuxo 4,8mm, comprimento 16mm. Nos moldesdo assento e encosto deve ser grafado com o símbolo internacional dereciclage m, apresentando o número identificador do polímero e o nome daempresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas não devemapresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partes metálicasdeve ser aplicado tratamento anti -ferruginoso que assegure resistência àcorrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetrode u nião. Devem ser eliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas earredondados os cantos agudos. Na parte posterior do encosto deverá conter aidentificação do padrão dimensional, através de processo de tampografia,tamanho 35x37mm. Altura do assento ao chão 260mm. 2 CONJUNTO ESCOLAR – CJA-03B (AMARELO/ABS) – Laterais esuporte dos porta livros confeccionados em tubo de aço secção oblonga de29x58mm em chapa 16(1,5mm). Travessa superior para fixação do tampoconfeccionada em tubo de aço secção circular 31,75mm (1¼”) chapa 16(1,5mm).Pés em tubo de aço secção circular CONJ. 200 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 66 38mm (1½”) em chapa 16(1,5mm).Fechamento com ponteiras e sapatas em polipropileno injetadas na cor amarelo,fixadas à estrutura através de rebites de repuxo diâmetro de 4.8x16mm. Nosmoldes das ponteiras e sapatas da mesa deve ser grafado o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas nãodevem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti-ferruginoso que assegure resistênciaà corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetrode união. De vem ser eliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas e arredondados os cantos agudos. Tampo em ABS injetado na cor amarelo, comrebaixo na superfície superior para evitar arranchamento do laminado melamínicode alta pressão 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza que será aplicado no tampo através de colagem com adesivo bicomponente. Dotadode porcas com flange, com rosca métrica M6, coinjetadas e, de travessaestrutural em nylon “6.0” (Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injet ada na corpreta. Dimensões acabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x 22mm(altura), admitindo -se tolerância de até +/ - 3mm para largura e profundidade e +/ -1mm para altura. Nos moldes do tampo e da travessa estrutural devem sergravados o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o númeroidentificador do polímero, a identificação "modelo FDE -FNDE" e o nome daempresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes também devem serinseridos datadores duplos com miolo giratório de 16mm de diâmetro (tipo insert),indicando mês e ano de fabricação. Porta livros (503x304mm) em polipropilenoinjetado na cor cinza. No molde dos porta livros deve ser grafado com o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímeroPágina | 24 e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Fixaçãodos porta livros à estrutura longitudinal através de rebites de repuxo. Pintura doselementos metálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante,polimerizada em estufa, espessur a mínima de 40 microns na cor cinza. Na lateraldireita da mesa, face externa deverá conter a identificação do padrãodimensional, através de processo de tampografia, tamanho 35x37mm. Altura damesa: 590mm. Cadeira: Estrutura em tubo de aço 20,7mm, em chapa14(1,90mm). Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem, injetadosna cor amarelo, fixadas à estrutura através de encaixe Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 67 e pino expansor. Nosmoldes das ponteiras e sapatas da cadeira deve ser grafado o símbolointernacional de reciclagem, apresenta ndo o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. Pintura dos elementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada emestufa, espessura mínima de 40 microns cor cinza. Assento (40 0x310mm) eencosto (396x198mm) em polipropileno copolímero virgem e sem cargas,injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor amarelo. Fixação doassento e encosto à estrutura através de rebites de repuxo 4,8mm, comprimento16mm. Nos moldes do assento e encosto deve ser grafado com o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas nãodevem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortant es. Nas partesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti-ferruginoso que assegure resistênciaà corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todo s os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetrode união. Devem ser eliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas earredondados os cantos agudos. Na parte posterior do encosto deverá conter aidentificação do padrão dimensional, a través de processo de tampografia,tamanho 35x37mm. Altura do assento ao chão 350mm. 3 CONJUNTO ESCOLAR – CJA-04B (VERMELHO/ABS) – Laterais esuporte dos porta livros confeccionados em tubo de aço secção oblongade 29x58mm em chapa 16(1,5mm). Travessa superior para fixação dotampo confeccionada em tubo de aço secção circular 31,75mm (1¼”)chapa 16(1,5mm). Pés em tubo de aço secção circular 38mm (1½”) emchapa 16(1,5mm). Fechamento com ponteiras e sapatas em polipropilenoinjetadas na cor vermelha, fixadas à estrutura através de rebites derepuxo diâmetro de 4.8x16mm. Nos moldes das ponteiras e sapatas damesa deve ser grafado o símbolo internacional de reciclagem,apresentando o número identificador do polímero e o nome da empresafabricante do componente injetado. As peças injetadas não devemapresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti -ferruginoso que assegureresistência à corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuirsuperfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes,superfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubos devemreceber solda em todo o perímetro de união. De vem ser eliminadosrespingos ou irregularidade de solda, rebarbas e CONJ. 60 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 68 arredondados os cantosagudos. Tampo em ABS injetado na cor vermelho, com rebaixo nasuperfície superior para evitar arranchamento do laminado melamínico dealta pressão 0,8mm de espessura, ac abamento texturizado, na cor cinzaque será aplicado no tampo através de colagem com adesivobicomponente. Dotado de porcas com flange, com rosca métrica M6,coinjetadas e, de travessa estrutural em nylon “6.0” (Poliamida) aditivadocom fibra de vidro, injetada na cor preta. Dimensões acabadas 608mm(largura) x 466mm (profundidade) x 22mm (altura), admitindo -setolerância de até +/ - 3mm para largura e profundidade e +/ - 1mm paraaltura. Nos moldes do tampo e da travessa estrutural devem ser gravadoso símbolo internacional de reciclagem, apresentando o númeroidentificador do polímero, a identificação "modelo FDE -FNDE" e o nomeda empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes tambémdevem ser inseridos datadores duplos com miolo giratório de 16mm dediâmetro (tipo insert), indicando mês e ano de fabricação. Porta livros(503x304mm) em polipropileno injetado na cor cinza. No molde dos portalivros deve ser grafado com o símbolo internacional de reciclagem,apresentando o número identificador do polímero e o nome da empresafabricante do componente injetado. Fixação dos porta livros à estruturalongitudinal através de rebites de repuxo. Pintura dos elementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante,polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 microns na cor cinza.Na lateral direita da mesa, face externa deverá conter a identificação dopadrão dimensional, através Página | 23 de processo de tampografia,tamanho 35x37mm. Altura da mesa: 640mm. Cadeira: Estrutura em tubode aço 20,7mm, em chapa 14(1, 90mm). Ponteiras, sapatas, assento eencosto em polipropileno copolímero virgem, injetados na cor vermelha,fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Nos moldes dasponteiras e sapatas da cadeira deve ser grafado o símbolo internacionalde reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. Pintura doselementos metálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante,polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 microns na cor cinza.Assento (400x350mm) e encosto (396x198mm) em polipropilenocopolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente,pigmentados na cor vermelho. Fixação do assento e encosto à estruturaatravés de rebites de repuxo 4,8mm, comprimento 16mm. Nos moldes doassento e encosto deve ser grafado com o símbolo internacional dereciclagem, apresentando o número identificador do polímero e o nomeda empresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas nãodevem apresentar Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 69 rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Naspartes metálicas deve ser aplicado tratamento anti -ferruginoso queassegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina. Solda devepossuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontoscortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubosdevem receber solda em todo o perímetro de união. Devem sereliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas earredondados os cantos agudos. Na parte posterior do encosto deveráconter a identificação do padr ão dimensional, através de processo detampografia, tamanho 35x37mm. Altura do assento ao chão 380mm. 4 CONJUNTO ESCOLAR – CJA-05B (VERDE/ABS) – Laterais esuporte dos porta livros confeccionados em tubo de aço secção oblonga de29x58mm em chapa 16(1,5mm). Travessa superior para fixação do tampoconfeccionada em tubo de aço secção circular 31,75mm (1¼”) chapa 16(1,5mm).Pés em tubo de aço secção circular 38mm (1½”) em chapa 16(1 ,5mm).Fechamento com ponteiras e sapatas em polipropileno injetadas na cor verde,fixadas à estrutura através de rebites de repuxo diâmetro de 4.8x16mm. Nosmoldes das ponteiras e sapatas da mesa deve ser grafado o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas nãodevem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti-ferruginoso que assegure resistênciaà corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetrode união. Deve m ser eliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas e arredondados os cantos agudos. Tampo em ABS injetado na cor verde, comrebaixo na superfície superior para evitar arranchamento do laminado melamínicode alta pressão 0,8mm de espessura, acaba mento texturizado, na cor cinza queserá aplicado no tampo através de colagem com adesivo bicomponente. Dotadode porcas com flange, com rosca métrica M6, coinjetadas e, de travessaestrutural em nylon “6.0” (Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injetada na corpreta. Dimensões acabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x 22mm(altura), admitindo-se tolerância de até +/ - 3mm para largura e profundidade e +/ -1mm para altura. Nos moldes do tampo e da travessa estrutural devem sergravados o símbolo interna cional de reciclagem, apresentando o númeroidentificador do polímero, a identificação "modelo FDE-FNDE” e o nome daempresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes também devem serinseridos CONJ. 60 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 70 datadores duplos com miolo giratório de 16mm de diâmetro ( tipo insert),indicando mês e ano de fabricação. Porta livros (503x304mm) em polipropilenoinjetado na cor cinza. No molde dos porta livros deve ser grafado com o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. Fixação dos porta livros à estrutura longitudinal através de rebites de repuxo. Pintura dos elementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada emestufa, espessura mínima de 40 microns na cor cinza. Na lateral direita da mesa,face externa deverá conter a identificação do padrão dimensional, através deprocesso de tampografia, tamanho 35x37mm. Altura da mesa: 710mm. Cadeira:Estrutura em tubo de aço 20,7mm, em chapa 14(1,90mm). Ponteiras, sapatas,assento e encosto em polipropileno copolímero virgem, injetados na cor verde,fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Nos moldes dasponteiras e sapatas da cadeira deve ser grafado o símbolo internacional dereciclagem, Página | 22 apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. Pintura dos elementosmetálicos com tinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada emestufa, espessura mínima de 40 microns na cor ci nza. Assento (400x390mm) eencosto (396x198mm) em polipropileno copolímero virgem e sem cargas,injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor verde. Fixação doassento e encosto à estrutura através de rebites de repuxo 4,8mm, comprimento16mm. Nos moldes do assento e encosto deve ser grafado com o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero e onome da empresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas nãodevem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partesmetálicas deve ser aplicado tratamento anti -ferruginoso que assegure resistênciaà corrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetrode união. Devem ser eliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas earredondados os cantos agudos. Na parte posterior do encosto deverá conter aidentificação do padrão dimensional, através de processo de tampografia,tamanho 35x37mm. Altura do assento ao chão 430mm. 5 CONJUNTO ESCOLAR – CJA-06B (AZUL/ABS) – Laterais e suportedos porta livros confeccionados em tubo de aço secção oblonga CONJ. 300 Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 71 de 29x58mm emchapa 16(1,5mm). Travessa superior para fixação do tampo confeccionada emtubo de aço secção circular 31,75mm (1¼”) chapa 16(1,5mm). Pés em tubo deaço secção circular 38mm (1½”) em chapa 16(1,5mm). Fechamento componteiras e sapatas em polipropileno injet adas na cor azul, fixadas à estruturaatravés de rebites de repuxo diâmetro de 4.8x16mm. Nos moldes das ponteiras esapatas da mesa deve ser grafado o símbolo internacional de reciclagem,apresentando o número identificador do polímero e o nome da empresafabricante do componente injetado. As peças injetadas não devem apresentarrebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partes metálicas deve seraplicado tratamento anti -ferruginoso que assegure resistência à corrosão emcâmara de névoa salina. Solda dev e possuir superfície lisa e homogênea, nãodevendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Todos osencontros de tubos devem receber solda em todo o perímetro de união. Devemser eliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas e arredondados oscantos agudos. Tampo em ABS injetado na cor azul, com rebaixo na superfície superior para evitar arranchamento do laminado melamínico de alta pressão0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza que será aplicado notampo através de colagem com adesivo bicomponente dotado de porcas comflange, com rosca métrica M6, coinjetadas e, de travessa estrutural em nylon“6.0” (Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injetada na cor PRETA. Dimensõesacabadas 608mm (largura) x 466mm (profundida de) x 22mm (altura), admitindose tolerância de até +/ - 3mm para largura e profundidade e +/ - 1mm para altura.Nos moldes do tampo e da travessa estrutural devem ser gravados o símbolointernacional de reciclagem, apresentando o número identificador do políme ro, aidentificação "modelo FDE -FNDE" e o nome da empresa fabricante docomponente injetado. Nesses moldes também devem ser inseridos datadoresduplos com miolo giratório de 16mm de diâmetro (tipo insert), indicando mês eano de fabricação. Porta livros (503x3 04mm) em polipropileno injetado na corcinza. No molde dos porta livros deve ser grafado com o símbolo internacional dereciclagem, apresentando o número identificador do polímero e o nome daempresa fabricante do componente injetado. Fixação dos porta livros à estruturalongitudinal através de rebites de repuxo. Pintura dos elementos metálicos comtinta em pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada em estufa,espessura mínima de 40 microns na cor cinza. Na lateral direita da mesa, faceexterna deverá conter a identificação do padrão dimensional, através deprocesso de tampografia, tamanho 35x37mm. Altura 760mm. Cadeira: Estruturaem tubo de aço 20,7mm, em chapa Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 72 14(1,90mm). Ponteiras, sapatas, assento eencosto em polipropileno copolímero virgem, injetados na cor azul, fixadas àestrutura através de encaixe e pino expansor. Nos moldes das ponteiras esapatas da cadeira deve ser grafado o símbolo internacional de reciclagem,apresentando o número identificador do polímero e o nome da empresafabricante do componente injetado. Pintura dos elementos metálicos com tintaem pó híbrida epóxi, eletrostática brilhante, polimerizada em estufa, espessuramínima de 40 microns cor cinza. Assento (400x430mm) e encosto (396x198mm)em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldadosanatomicamente, pigmentados na Página | 21 cor azul. Fixação do assento eencosto à estrutura através de rebites de repuxo 4,8mm, comprimento 16mm.Nos moldes do assento e encosto deve ser grafado com o símbolo internacionalde reciclagem , apresentando o número identificador do polímero e o nome da empresa fabricante do componente injetado. As peças injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento anti -ferruginoso que assegure resistência àcorrosão em câmara de névoa salina. Solda deve possuir superfície lisa ehomogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ouescórias. Todos os encontros de tubos devem receber solda em todo o perímetrode união. Devem ser eliminados respingos ou irregularidade de solda, rebarbas earredondados os cantos agudos. Na parte posterior do encosto deverá conter aidentificação do padrão dimensional, através de processo de tampografia,tamanho 35x37mm. Altura do assento ao chão 460mm. Apresentar laudos técnicos de conformidade com a NBR 14006:2008 - Móveis escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual. 1.2.2 Apresentar atestado de Capacidade Técnica de fornecimento, emitida por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, declarando que a empresa já promoveu o fornecimento da mesma natureza do objeto deste estudo, comprovando aptidão para o fornecimento do objeto pertinente de maneiracompatível com as especificações constantes neste Termo de Referência. 1.2.3 As mercadorias deverão apresentar certificação INMETRO e adequação À ABNT por meio de laudos que comprovem que o produto ofertado está em conformidade com as Normas Brasileiras Pertinentes comprovando que possui os materiais, obje to da contratação, conforme a descrição e comcompatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, suficientes para atender adequadamente às necessidades dos usuários, sempre que couber. 1.2.4 Se necessário, serão solicitadas amostras dos produtos. 1.2.5 Deverão ser anexados à proposta comercial para os lotes, catálogos coloridos, com todas as informações técnicas inerentes ao produto ofertado pela licitante. 1.2.6 Não serão aceitas, analisadas e/ou classificadas, propostas sem os catálogos exigidos n o item 1.2.5, os mesmos são partes integrantes e indissociável do documento. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 73 1.2.7 No valor expresso na proposta deverão estar contemplados todos os custos para total execuçãodo objeto, incluindo todos os insumos, impostos e taxas, despesas com transporte, descarregamento, entrega, armação e outras despesas necessárias ao cumprimento integral do objeto deste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO 2.1. De acordo com o Estudo Técnico Preliminar (ETP), considerando que na estruturação deambientes de t rabalho e prédios públicos faz -se necessária a utilização de material permanente adequado, em bom estado, e, dentro do possível, consoante a mais avançado conjunto normativo parao desenvolvimento das atividades desempenhadas pela comunidade acadêmica. Como benefíciosresultantes desta contratação espera -se proporcionar um melhor e mais adequado ambiente escolar para a comunidade estudantil, bem como colaboradores, de modo que o desempenho de suasatividades possa proporcionar um melhor resultado e acolhimento a todos. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 3.1 O objeto de contratação é a aquisição de mobiliários escolares, caracterizados como bens de usopermanente. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a aquisição desses itens é feita por meio de compra, onde a aquisição éremunerada para fornecimento parceladamente ou de uma única vez. Assim, Considerando ascaracterísticas dos materiais a serem contratados e o sistema pelo qual se dará o processo (SRP),haverá parcelamento na execução, tendo em vista que as solicitações serão conforme demanda edisponibilidade de recursos orçamentários pela CONTRATANTE. 4. REQUSITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. A contratação com o fornecedor, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada porintermédio de a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra, conforme disposto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, e obedecidos osrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13 (quando for por registro de preços). 4.2. O órgão convocará o fornecedor para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstasno Edital. 4.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 4.4. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Cont ratos realizará da consulta daregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 74 identificar possível proibição de contratar com o Pod er Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 4.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante ocadastrono prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 4.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 4.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor totallicitado ,mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. 4.8. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresacontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. 4.9. A subcontratação somente ser à autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada,de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. 4.10. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela sub contratada àAdministraçãoou a terceiros na execução do objeto subcontratado. 4.11. A empresa contratada compromete-se as substituir imediatamente a empresa subcontratada,na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital eseusanexos. 4.12. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas no edital. 5. EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1. O prazo de entrega dos bens e prestação dos serviços é de 30 (Trinta) dias úteis , das 08h:00minàs 12:00min e das 13h:30min às 17h30min, a partir da emissão de ordem de fornecimento, noAlmoxarifado Central – localizado na Avenida Aberlado Veloso, nº 300, Amargosa -Ba, CEP 45300-000. 5.2. Os equipamentos supra descritos serão entregues de forma imediata no Almoxarifado Central do município de Amargosa -BA, admitindo-se uma variação de metragem em 5% para mais ou para menos em todos os lotes (exceto para os itens que definem outro percentual de variação). 5.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos equipamentos necessários. 5.4. As ferramentas, transporte, recursos humanos, alimentação e demais insumos necessários àplenaexecução dos serviços correrão por conta da CONTRATADA, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE. 5.5. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2023 correrão à conta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. 5.6. A entrega e armação/montagem dos materiais deverão respeitar a rotina de funcionamento da CONTRATANTE. 5.7. Os produtos entregues pela contratada deverão ser acrescidos de notas fiscais, certidões e,conforme o caso, cópia autenticada do comprovant e do Registro do fabricante dos produtos no Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais do IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos doartigo 17, inciso II, d a Lei 6.938/81 e das instruções normativas IBAMA 31/2009 e 06/2013, e legislação correlata. 6. GESTÃO DO CONTRATO Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 75 6.1.A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela Administração,especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 117, daLei Federal nº 14.133/2021. 7.CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 7.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo municípiode Amargosa, até o dia 30 (trinta ) do mês subsequente ao consumo, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 7.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de f orma diversa da estipulada neste termo de referência, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. 7.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. 7.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seusanexos e rescisão do contrato. 7.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nest a hipótese, o prazo para pagamento iniciar -se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 7.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IR PJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep,conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. 7.7. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. 7.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio dedocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 7.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 7.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 7.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 76 O tipo de julgamento das propostas será o de menor preço por lote. 8.1 Exigência de amostras 8.1. A administração poderá, caso for necessário, nos termos do edital de licitação, a exigir na fase de julgamento das propostas, amostras do licitante provisoriamente vencedor, para atender a diligência ou, após julgamento, como condição para firmar contrato. 8.2. Após a verificação da (s) amostra (s) enviada (s) será emitido um laudo técnico com a indicação de aceitação ou rejeição da amostra analisada. 8.3. A não apresentação de amostras ou sua inadequação às exigências técnicas específicas, conforme o TR, ensejará a desclassificação da proposta apresentada com relação ao itemcorrespondente. 8.4. As amostras aprovadas ficarão retidas com a finalidade de compor mostruário para comparação dos itens aprovados, com aqueles que serão entregues por ocasião do fornecimento. 8.5. As amostras reprovadas ficarão disponíveis para devolução, devendo ser retiradas no mesmo local de ent rega em até 30 (trinta) dias após comunicada. Caso não sejam retiradas, a Secretaria de Educação poderá descartá-las após o prazo estabelecido. 9. VALOR DA CONTRATAÇÃO 9.1. O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após oencerramento do envio de lances, conforme Art. 15 do Decreto nº 10.024/2019. 10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 10.1. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de suaproposta, devendo complementá -los, caso o previsto in icialmente em sua proposta não seja satisfatóriopara o atendimento ao objeto da licitação. 10.2. Responsabilizar -se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda suavigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive s eus anexos e termos da propostade preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí - los, alterá-losou complementá-los. 10.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga aatender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer a normalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. 10.4. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos qua ntitativos contratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. 10.5. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela Contratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obr igações assumidas neste instrumento. 10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto de acordo com os artigos 12, 13 e17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078, de 1990). 10.7. Responsabilizar -se pelos salários, encargos s ociais, previdenciários, securitários, taxas,impostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do objeto. 10.8. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução do objeto; 10.9. Cumprir as autorizações de fornecimento/serviço emitidas pelo Contratante; 10.10. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na execução do objeto; Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 77 10.11. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por elaassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem comoapresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. 11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 11.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 11.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidosprovisoriamentecom as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 11.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falh as ou irregularidades verificadas noobjeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.5. Efetuar o pagament o à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada comterceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como qualquer danocausado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ousubordinados 12. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA 12.1. Este Termo de Referência foi elaborado pelo servidor Lucas Sales Leandro Rossi, vinculado à Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretária Municipal de Educação em exercício, Jacqueline Borges de Jesus Sena, conforme Portaria n.º 154 de 01 de junho de 2023. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 78 ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11.934/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIORnos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº . 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 031/2023, conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o n º ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de R egistro de Preço , Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 031/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Item Descrição do Objeto Marca Quantidade Valor Unit. R$ Valor Total R$ Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 79 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da d ata de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 80 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que ind ique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 81 prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova e fetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para q ue manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração públ ica municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipóte se de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 82 IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo d ecorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independe ntemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de q ue não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciada s pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 83 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecim ento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 84 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Local, data MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 85 ANEXO III MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: E-MAIL: OBJETO: PROPOSTA DE PREÇOS ITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 02 VALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO1: Declaramos que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, s eguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado corr espondendo, rigorosamente, com a s especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe m quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 14.133/2021, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2023/SRP. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ____________________, _____/____/____ __________________________________________ LOCAL DATA ASSINATU RA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE Observações: 1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despesas com locação dos equipamentos. 1Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 86 ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO TERMO DE CONTRAT O Nº . ....../...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA E A EMPRESA .............................. .............................. PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES. O Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001 -50, neste at o representado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, d oravante denominado CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira d e Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no ProcessoAdministrativo nº 11.934/2023 o aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do P regão Eletrônico nº 0 31/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de Mobiliários Escolares, em atendimento às entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preço , nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. Objeto da contratação: ITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 2 3 4 1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1. O Termo de Referência; Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 87 1.3.2. O Edital da Licitação; 1.3.3. A Proposta do contratado; 1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.1.1.O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. OU 2.2. O prazo de vigência da contratação é de .............. ................ contados do(a) ............................., prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que a s condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO 3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual estimado de R$.......(....). 3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo: UNIDADE GESTORA: ATIVIDADE: ELEMENTO: FONTE: 4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. CLÁUSULA QUINTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII). Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 88 5.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato. CLÁUSULA SEXTA – SUBCONTRATAÇÃO 6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. OU 6.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de ......% (..... por cento) do valor total do contrato, nas seguintes condições: 6.1.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo discriminada: a) b) c) 6.1. 2. Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto: a) b) c) 6.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral d o contratado pela perfeita execução contratual, cabendo -lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. 6.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se o subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. 6.2.1. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. 6.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza té cnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. CLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO 7.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram -se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. CLÁUSULA OITÁVA – REAJUSTE 8.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 89 8.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. 8.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. 8.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 8.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 8.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 8.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 8.8. O reajuste será realizado por apostilamento. 8.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme Decreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DACONTRATADA 9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. 9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 9.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os ben s nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; 9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumpr imento do prazo previsto, com a devida comprovação. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 90 9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. 9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. 9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. 9.11. Fornecer o material conforme especificações. 9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional ao Município de Amargosa. 9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. 9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código constante na especificação. 9.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. 9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venh am a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidente s do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. 9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. 9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 91 9.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gesto r do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados; 9.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor corres pondente aos danos sofridos; 9.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão c onjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; 9.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 9.23. Cumprir, durante todo o perí odo de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); 9.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); 9.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 9.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos , devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 9.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante; 9.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecen do os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência; 9.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato; Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 92 9.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 9.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo C ontratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 10.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 10.4.Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 10.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 10.6. Efetuar o p agamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 10.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 10.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 10.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 10.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 10.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico -financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 10.11. Notificar os e mitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 93 10.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à exe cução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 10.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. 10.14. Pr oporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. 10.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. 10.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 10.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. 10.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV) 11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato; b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c) der causa à inexecução total do contrato; d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; f) praticar ato fraudulento na execução do contrato; g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); ii. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021); iii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). iv. Multa: 1.moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de ...... (.......) dias; Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 94 2. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificad o sobre o valor total do contrato, até o máximo de .....% (.... por cento), pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia. i. O atraso superior a XXXXXX dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021. 3. compensatória de ......% (....... por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto. 11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021) 11.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). 11.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021) 11.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de 2021). 11.4.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de XX (XXXX) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. 11.5. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando -se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 202 1, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 11.6. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021): a) a natureza e a gravidade da infração cometida; b) as peculiaridades do caso concreto; c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; d) os danos que dela provierem para o Contratante; e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 11.7. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e jul gados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). 11.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facil itar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 95 ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021). 11.9. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei nº 14.133, de 2021). 11.10. As sanções de impedimento de licitar e contrat ar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21. 11.11. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) 12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto. 12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato. 12.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado: a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e b) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse cas o, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual. OU 12.3. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. OU 12.4. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. 12.4.1. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. 12.4.2. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que haja a notificação d o contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de antecedência desse dia. 12.4.3. Caso a notificação da não -continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 96 12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. 12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: 12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.6.3. Indenizações e multas. 12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III) 13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratan te, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES 14.1. Eventuais alterações contratuais reger -se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO 15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133 , de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) 16.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. OU Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 97 16.2. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de 2021, em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato. OU 16.3. A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, combinado com art. 101, ambos da Lei nº 14.133, de 2021 em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor total/anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo arrola dos, dos quais o contratado será depositário: 16.3.1. BEM 1.............. Valor 16.3.2. BEM 2 .............Valor 16.3.3. ... 16.3.4. TOTAL ............. Valor total 16.4. Caso utilizada a modalidade de seguro -garantia, a apólice deverá ter validade durante a vigência do contrato E/OU por XXXXXX dias após o término da vigência contratual, permanecendo em vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. 16.5. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificações refere ntes à vigência do contrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. 16.6. Será permitida a substituição da apólice de seguro -garantia na data de renovação ou de aniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólic e vigente e nenhum período fique descoberto, ressalvado o disposto no item 10.8 deste contrato. 16.7. Caso utilizada outra modalidade de garantia, somente será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusi va da Administração e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente. 16.8. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. 16.9. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: 16.9.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas; 16.9.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e 16.9.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não adimplidas pelo contratado, quando couber. 16.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item 10.9, observada a legislação que rege a matéria. 16.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor do contratante, em conta específica na Caixa Econômica Federal, com correção monetária. 16.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Cen tral do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia. 16.13. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e deverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 98 16.14. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação. 16.15. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer obrigação, o Contratado obriga -se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de .......... (......) dias úteis, contados da data em que for notificada. 16.16. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. 16.16.1. O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo contratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021). 16.16.2. Caso se trate da modalidade seguro -garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência da apólice, sua caracteriz ação e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não caracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos prescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 de abril de 2022. 16.17. Extinguir-se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança ou autorização para a liberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração do contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do contrato; 16.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo contratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada. 16.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista no Edital e neste Contrato. 16.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, a presente contratação possui previsão de garantia contratual do b em a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. 16.20.1.A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto prevista especificamente no Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÕES 17.1. É vedado à CONTRATADA: 17.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; 17.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO 18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato s erá o da Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. Para firmeza e validade do p actuado, o presente T ermo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. Amargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 99 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] ANEXO V DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 100 Declaro, para fins do disposto na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): ( ) não emprega menor de dezesseis anos; ( ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. _____________________________________________________________________________________ ASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ANEXO VI DECLARAÇÕES CONJUNTAS Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 101 Declaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do estabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não ocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no Município de Amargosa; Declaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito prestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a qualidade n ecessária à manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando seu processo de finalização e\ou adaptação técnica; Declaro que cumpro todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está em conformidade com as exigências deste Edital, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021); Declaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; Declaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas; Declaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; Em cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos: Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, declaramos: ( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. ( ) Que estamos enquadrados, na data designa da para o início da sessão pública, na condição de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. ( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restriçã o na comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administra ção Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 102 sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, especialmente a definida no art. 155 e seguintes; Declaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elaborada de forma independente e que não há a superveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitante, bem como declaro o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. _____________________________________________________________________________________ ASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 14.529/2022 Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 100/2021 , que tem por objeto a aquisição de equipamentos para o sistema de aquecimento de água, conforme detalhamento e condições contidos neste documento, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 026/2020/ SRP, firmado em 01/09/2021, com a empresa B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze ) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Bruno dos Santos Martins. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 143/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 143/2023 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 11.744/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 22.928.165/0001-60; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM BOMBAS E MOTORES SUBMERSOS E DE SUCÇÃO, ASSIM COMO EM SEUS PAINÉIS, COM E SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2022/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2017; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30, 33.90.39. VALOR: R$ 37.839,32 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: BRUNO DOS SANTOS MARTINS. Quinta-feira 03 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4089 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Protocolo Digital: 2.146/2023; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 034/2021, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na Avenida Abelardo Veloso, Nº 43, No Bairro Centro, Neste Município – Amargosa - Bahia. O imóvel ora locado destina-se a abrigar e sede do Centro de Atenção Psicossocial na Área de Saúde Mental - CAPS, firmado em 30/03/2021, com a senhora LEONICE PASSOS DE ALMEIDA, CPF XXX.388.815-XX; Objeto: Reajuste do valor contratual no percentual de 4,05077%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida e pel a Locadora Leonice Passos de Almeida. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4853/