4090 4088 2023-08-02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e32010c68a35435287dfc68c3305ccb1 e2c0b0cb51d3ce1591ae06d460afe70f2682b77fd4a8b6fc3ba972e947238072 e2c0b0cb51d3ce1591ae06d460afe70f2682b77fd4a8b6fc3ba972e947238072 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4090/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4090/ 4852 Diario Importado 4088

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 02 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4088 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 02 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4088 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 060/2023) ................................................................................... 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023) ............................................................ 12 PORTARIA (Nº 211/2023) .................................................................................. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) ....................................................... 15 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 126 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 126 SUSPENSÃO (CONTRATO Nº 226/2022) ........................................................................ 126 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 127 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 127 DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023) .................................................................... 127 SUSPENSÃO (CONTRATO Nº 225/2022) ........................................................................ 137 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL (CONTRATO Nº 025/2023) ........................................................... 138 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 060/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:“sszaasa/ooowso»PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-Banacep 45300000 Telefax:753554-3977-s—mªil:gabinembêamªrgoaªbagovby DECRETO Nº. 060 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a Regulamentação de Licenciamento Sanitária no município de Amargosa-Bu e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estadoda Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o objetivodispostonos artigos175 e seguintesda Lei nº 031/2017, Código TributárioMunicipal , CTM, de assegurar a regular concessão do Alvará da VigilânciaSanitária; CONSIDERANDO a obrigação do contribuinte,na forma dos incisosIV e VII, do art. 6º,do CTM, de apurar,declarare recolhertributodevido,na forma e prazo previstosna legislação,e de manter, junto a repartição fiscal,suas informações cadastrais atualizadas,taiscomo as relativasao imóvel e ao empreendimento; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 24, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Amargosa e da outrasprovidências; CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC nº 207/2018, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Sanitáriaexercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativasa Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro,Certificaçãode Boas Praticas,Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de VigilânciaSanitária; CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC nº 153/2017, que dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitasa Vigilância Sanitária,para fins de licenciamento, e da outras providências,e sua Instrução Normativa - IN Nº 66, de 1º de setembro de 2020, que estabelece a listade ClassificaçãoNacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividadeseconômicas sujeitasa VigilânciaSanitáriapor grau de riscoe dependente de informação para finsde licenciamentosanitario; CONSIDERANDO a Resolução CGSIM nº 57 de 21 de maio de 2020 que versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Lei nº13. 874 de 20 de setembro de 2019 e alteraa Resolução CGSIM nº 51 de 11 dejunho de 2019', Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“"3szsztsay'ooorso,PeçaLourlva!Monte.S/N,Amargosa,sameCE?“A53007000 T.I.A'ax:753634-3977-Emil:gabínmíxjomurgosabugovbr CONSIDERANDO a Resolução CGSIM nº 62 de 20 de novembro de 2020, que dispõe sobre a classificaçãode riscodas atividadeseconômicas sujeitasa vigilânciasanitáriae as diretrizesgeraispara o licenciamento sanitariopelos órgãos de Vigilância Sanitária dos Estados,DistritoFederal e Municípios e alteraa Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020', CONSIDERANDO a necessidade de se ordenar a rotina de emissão de Alvarás da VigilânciaSanitáriae da relevânciade introduzirinstrumentostecnológicosao processo de Licenciamento Sanitário,fomentando maior presteza das análises e, portanto, aperfeiçoando o desenvolvimento do município e o aprimoramento dos serviços oferecidosa população; CONSIDERANDO o artigo 18, da Lei Federal nº 8080/1990, que define a ação de normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal de atuação como uma das competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde; DECRETA: CAPÍTULO I— DISPOSICOES INICIAIS Art. lº.O presenteDecreto destina-sea ordenar e dar celeridadea emissão de Alvarás Sanitariose Autorização Especial,instituindoo uso do meio eletrônicopara Licenciamento Sanitário,bem como para a emissão do Alvará de Saúde e da Autorização EspecialOnline,nos termos desteDecreto. Parágrafo Único. O dispostonesteDecreto aplica-sea todos os atospraticados nos processos de Licenciamento Online (Licença Inicialou Renovação de Licença Sanitáriae Autorização Especial). Art. 2".Para efeitosdesteDecreto considera-se: I.Alvará Sanitário:documento expedido por intermédio de ato administrativoprivativo do órgão sanitario competente, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentossujeitosao controlesanitário; Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.3,825484/0601-50-PlacaLourivalMonte.S/N,Amargosa»BanaCEP.45300000 Telefax:755654-3977-E-maíl:gabineteíqêamargosabagovhv II. Alvará de Funcionamento: licença concedida pelo Município, permitindo a localizaçãoe o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais,agrícolas, prestadores de serviços,bem como de sociedades, instituições,e associações de qualquer natureza,vinculadas a pessoas físicasou jurídicas; III. Autorização Especial: licença expedida pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Serviço de Vigilância Sanitária do Município, para comércio ambulante e para atividadesculturaisde diversõese de lazer,em carátertemporário ou eventual,em logradouros ou locaispúblicos; IV. ClassificaçãoNacional de Atividades Econômicas (CNAE): forma de padronizar os códigos de atividadeseconômicas em todo o país,bem como facilitaro enquadramento da empresa. V. DAM: Documento de Arrecadação Municipal', VI. Declaração de Responsabilidade de Informação: documento de fornecimento de informações e declarações que implica na responsabilizaçãodo responsável legal na implementação e manutenção dos requisitosde segurança sanitária,sob pena de aplicaçãodas sanções cabíveis; VII. Empresa: organização que realiza atividades econômicas com finalidades comerciais - também conhecida como atividadeempresarial -,por meio da produção e venda de bens ou serviços; VIII.Estabelecimento:filialou matriz de uma empresa que exerce,de forma autônoma, determinada(s)atividade(s)sujeita(s)ao controlesanitário; IX. Licença Sanitária:ato administrativovinculado, privativo do órgão de saúde competente, que permite o funcionamento dos estabelecimentos que desenvolvam atividadessujeitasao controleda VigilânciaSanitária,por força de lei', X. Taxa de Vigilância Sanitária- TVS: Tributo que possui como fato gerador o exercício regular do Poder de Polícia exercido pelo Órgão de Vigilância Sanitária Municipal, visando garantira observância da legislaçãosanitária. Art. 3".Para a emissão de Alvará Sanitáriodeverão os servidorescompetentes intensificaras ações de controle,monitoramento e verificaçãodas condições do risco sanitário,com vistasa aprovação do empreendimento, ao monitoramento da qualidade dos produtos e serviçosdos estabelecimentosmunicipais. Art. 4".Para a emissão de Alvará Sanitárioe Autorização Especial deverão ser Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:“3.825484/0001750,PraçaLourivalMonte.S/N.Amargosa-GamaCE;",A53007000 num: 753634-3977-E-mail:gabimaamargosamgovm atendidasas exigênciasprevistasnas normas federais,estaduaise municipais relativasa VigilânciaSanitária. CAPÍTULO II - DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM VIGILANCIA SANITARIA Art. Sº.Fica adotado o portalonlinedenominado SIM - Sistema de Informação Municipal, como ferramenta de apoio a gestão da SecretariaMunicipal da Saúde, para o licenciamento dos estabelecimentossujeitosa fiscalizaçãosanitária,ou qualquer outro que venha altera-loou substitui-lo. Art. 6".Toda e qualquer ação inerentea solicitaçãode licenciamentos online seráfeitajunto ao portaleletrônicoSIM, podendo as notificaçõespara esclarecimentose adequações processuais serem também realizadaspor correio eletrônico(e-mail),via Whatsapp e telefone. Art. 7º.Consideram-se realizadosos atos processuaispor meio eletrônicona data e hora do registroda informação junto ao SIM. Art. 8".Para finsde implementação do SIM, adotar-se-ãoos códigos relativos a ClassificaçãoNacional de Atividades Econômicas - CNAE. Art. 9". O SIM será utilizado como ferramenta de automação do Licenciamento Sanitário,garantindo o registrode dados dos estabelecimentosde saúde e de interesseda saúde, no intuitode padronizar o Licenciamento Inicialou a Renovação do Alvará de Saúde, bem como prover a integração com o Sistema IntegradorEstadual -REGIN. CAPÍTULO III—DOS DOCUMENTOS Art. 10. Os documentos necessáriosa regularizaçãosanitáriadeverão estarno formato PDF, atualizadose plenamente legíveis,sob pena de inacolhimento. Parágrafo Primeiro. Devem serinseridosno SIM, para compor o processo de licenciamento,os seguintesdocumentos: 1. Alvará de Funcionamento; Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ1'3825484/0O01-50-PracaLourivalMonte,S/N.Amargosa-Babacep 45300-000 Telefax:753534-3977-E—mail:gabinemígêamªrgoaabagovby 2. Declaração constando toda(s) a(s) atividade(s)econômica(s) desenvolvida(s) no estabelecimento,em papel timbrado e com a assinaturado Responsável Legal', 3. Último Alvará de Saúde expedido, quando tratar-sede renovação; 4. Quadro de funcionários com as respectivasfunções, em papel timbrado e com a assinaturado Responsável Legal', 5. Listade equipamentos, em papel timbrado e com assinaturado Responsável Legal', 6. Comprovante de pagamento da TVS - Taxa de VigilânciaSanitária; 7. Cartão CNPI', 8. Cartão CPF e RG do Proprietário; 9. Contrato Social ou última alteração, Estatuto Social ou Certificado de Microempreendedor Individual(MEI); 10. PlantaBaixa do estabelecimento; 11. Documentos do responsável técnico, para a(s) atividade(s) que requer responsabilidadetécnica', 11.1.Anotação de Responsabilidade Técnica ou Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo conselho de classe', 11.2.Carteirado Conselho Regional de Classe (pagina da foto,identificaçãoe registro)ou Cédula de Identidadedo Conselho; 11.3. Carteira de Trabalho (pagina da foto, identificaçãoe registro)ou comprovante de vínculo empregatício com o estabelecimento; 11.4.Comprovante de pagamento da anuidade do RT', 11.5.Comprovante de residênciado RT', 11.6.Termo de Responsabilidade assinado e com todos os campos preenchidos. Parágrafo Segundo. Todos os documentos inseridosserão analisados para verificaçãode sua autenticidadejunto aos documentos originaisno ato da inspeção, quando não contiverem assinaturaeletrônica. Parágrafo Terceiro. Outros documentos poderão ser solicitados pela autoridadesanitáriano ato da inspeção. CAPÍTULO IV — DO PAGAMENTO DAS TAXAS Art. 11. A emissão do Alvará Sanitário Online está condicionada ao pagamento da Taxa de Emolumentos e da Taxa de Vigilância Sanitária,seguidos da confirmação de processamento junto a Diretoriade Tributos. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“ '3825484/0001'50 ' Praça Lourlva!Monte. S/N, Amargosa ' Bama CE?“ 45 3007000 Talot'ax:75 3634-3977 - E-mail:gabínmàúmnl'ººªªbaãºvhr Parágrafo Primeiro. A isenção da Taxa de Vigilância Sanitáriaserá prevista apenas para estabelecimentos que atendam ao que dispõe o Código Tributário Municipal ou a legislaçãoprópria. Parágrafo Segundo. As atividadesclassificadascomo de Nível de RiscoI e de Baixo Risco serão dispensadas da vistoriaprévia,porém permanecem condicionadas a emissão do Alvará SanitárioOnline. Art. 12. O Sistema verificará,no ato do Licenciamento Inicial,a existênciade débitos anteriores,tendo como referência a data de abertura do estabelecimento constanteno Alvará de Funcionamento. Parágrafo Primeiro. Caso exista(m)débito(s)anterior(es),será(ão)emitido(s) DAM(s) com os acréscimos legais. Parágrafo Segundo. A emissão do Alvará Sanitário Online ficará condicionada ao pagamento do débito mais antigo,além do pagamento do débito do exercícioatual. CAPÍTULO V -DA LICENÇA SANITÁRIA Art. 13. A Licença Sanitáriaserá concedida para as atividadeseconômicas de interessesanitário,consoante o Código Municipal de Saúde',a Resolução da Comissão IntergestoraBipartite da Bahia (CIB-BA) nº 34/2016', a Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA/MS nº 153/2017',a Instrução Normativa - IN/ANVISA/MS Nº 66/2020',e a Resolução CGSIM nºs 57/2020, 62/2020, ou quaisquer outras que venham a alterá-lasou substitui-las. Art. 14. Para efeito de Licenciamento Sanitário adotar-se-á a seguinte classificaçãode risco: I. Baixo risco ou nível de risco I - atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realizaçãode vistoriaprévia e sem a emissão de Licenciamento Sanitário,ficando sujeitasa fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica', Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.3825.484/000l-50-PracaLourivalMonte.5/ Amargosa»BanaCEP.453004300 Telefax:755654-3977-Email:gabineteâjamargosabagovbv II. Médio riscoou nívelde riscoII- atividadeseconômicas que comportam vistoria posteriorao iníciodo funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercíciocontínuo e regular da atividadeeconômica, sendo que para essas atividades será emitido Licenciamento Sanitário provisório pelo órgão competente', III.Alto risco ou nível de risco III - atividadeseconômicas que exigem vistoria prévia e Licenciamento Sanitário antes do início do funcionamento da empresa',e IV. Atividade DI - Depende de Informação -:atividadeque depende de informação acerca da práticaempresariala ser desempenhada e pode ser considerada de altoriscoou nível de riscoIII,médio riscoou nível de riscoII,baixo risco ou nível de risco I, ou ainda atividade dispensada de licenciamento, conforme as respostas que forem fornecidas pelo interessado durante o processo de formalização. Parágrafo Único. A classificaçãode riscoa seradotada para finsde aplicação deste Decreto será aquela determinada pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios , CGSIM ou qualquer regulamentação que venha a alterá-laou substitui-la. Art. 15. O Licenciamento Sanitáriodas atividadeseconômicas de baixo risco ou nível de risco I deverá ser realizado por meio do fornecimento de informações, declarações emitidas pelo responsável legal e documentos, visando permitir o reconhecimento formal do estabelecimentoe do cumprimento dos requisitosexigidosao exercícioda atividaderequerida. Parágrafo Único. O responsável legaldeve estarcientede que a falsidadenas informações contidas na declaração solicitadano caput implicará nas penalidades cabíveis. Art. 16. O Licenciamento Sanitáriopara atividadesclassificadascomo de alto risco ou nível de risco IIIdependerá de prévia fiscalizaçãorealizadapela Vigilância Sanitária,com objetivo de identificar,avaliar e intervirnos fatores de riscos que potencialmente venham a interferirna saúde da população. Art. 17. Todas as atividades econômicas autorizadas no estabelecimento comercial deverão serdescritasno Alvará SanitárioOnline. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:“3.825484/000l-50-PracaLouriualMonte.S/N.Amargosa-BahiaCE? Aszoo-ooo Telnfax:753634-3977-E-mail:gabinmajumargosabagavm Art. 18. Em se tratando de estabelecimento que reúnam CNPlls/CPFªs diferentesem um único endereço, desenvolvendo atividadesde mesma natureza ou de natureza distintas,haverá emissão de Alvarás SanitárioOnline independentes para cada um dos CNPIªs/CPFls. Parágrafo Único. Os estabelecimentosdispostosno caput desteartigopoderão compartilhar somente áreas de apoio em comum, tais como copa, recepção, dentre outros,desde que o compartilhamento não ofereçaquaisquerriscosde contaminação aos produtos e/ou serviçossujeitosao controlesanitário,devendo as instalaçõesprodutivas e as áreas de armazenamento ser segregadas, bem como a área físicaser compatível com a demanda. Art. 19. Os serviçosde unidades móveis instaladosem veículos,transportede produtos de interessea saúde, serão licenciadospor meio da sede do serviçoe terão os veículos inspecionados para liberaçãodo alvará de acordo com a legislaçãosanitária vigente. Art. 20. Deverá o estabelecimento licenciado,automaticamente empós a concessão da Licença Sanitária,através de atos declaratórios,cumprir a legislação sanitária,ficando sujeitoa fiscalizaçãode rotinaa qualquer tempo. Art. 21. O estabelecimento deverá apresentar documentos comprobatórios pertinentesa atividadeeconômica, taiscomo: Manual e Procedimentos Operacionais Padrão (POP's) próprios e implantados, Plano de Gerenciamento de Resíduos, Laudos, Certificados,Atestado de Saúde Ocupacional dos funcionários,dentreoutros solicitados pela autoridadesanitária. Art. 22. Quaisquer alteraçõesnos dados necessáriosa identificaçãoda empresa deverão ser atualizadasimediatamente junto ao Sistema de Informação Municipal , SIM. Parágrafo Único. A inobservância do caput deste artigose configura como irregularidadecadastralsujeitaàs cominações legais. Art. 23. Se durante a inspeção sanitáriafor(em) verificada(s)atividade(s) econômica(s) que não conste(m) na declaração de atividadesdo estabelecimento,a Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:“3825484/000130»PraçaLourivalMonta,S/N»Amargosa-Bahzacep 45500-000 Telefax:755554-3977-E—mail:gabinemjâêamªrgosªbagovby Vigilância SanitáriaMunicipal tomará as medidas coercitivaslegais e necessárias, cabendo a empresa a imediata regularização. Parágrafo Primeiro. Após a regularização do estabelecimento frente aos órgãos competentes, com a(s)inclusão(ões)de atividade(s)econômica(s) que antesnão havia(m) sido declarada(s),um novo Alvará SanitárioOnline deverá ser expedido, sendo mantido o mesmo número de sériee a mesma validade. Parágrafo Segundo. A regularização estará vinculada ao pagamento complementar da TVS das atividadeseconômicas incluídas. CAPÍTULO VI —DA SUSPENSÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO ONLINE Art. 24. O Alvará Sanitárioe a Autorização especial Online poderão ser suspensos,como medida cautelar,nas seguintessituações: I.Deixar de cumprir, nos prazos estabelecidospela autoridade sanitária,as condições impostas para o exercíciodas atividadeseconômicas no ato de concessão da licença sanitáriae previstasna legislaçãosanitáriavigente', II.Deixar de cumprir as exigênciasemitidaspela autoridadesanitária', III.Apresentar documentação irregular,inapta ou eivada de vícios perante o órgão da vigilânciasanitária',e IV. Apresentar declarações falsas e dados inexatos perante o órgão da vigilância sanitária. Parágrafo Primeiro. A suspensão do alvará sanitárioou da autorização especial determina a imediata interdiçãodo estabelecimento até a regularizaçãodas pendências sanitáriasque a motivaram. Parágrafo Segundo. A interdiçãodo estabelecimento será formalizada por meio de lavraturade Termo de Interdição e da instauração do respectivo Processo Administrativo Sanitário,nos termos da legislaçãovigente. Parágrafo Terceiro. A suspensão do Alvará SanitárioOnline, referidano caput deste artigo,é um ato administrativoque não se confunde com a cassação definitivado alvará,limitando-sea ser um instrumento cautelarque perdurará até o julgamento do processo administrativosanitário,ou pelo prazo de 90 (noventa)dias,em caso de processo pendente de julgamento. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“”3szszts-Voomso-PraçaLourlva!Monte.s/NAmargosa-BahiaCE?“A5soo-ooo T'M'ax:753634-3977-E-mail:gabínmíxjomurgosabagovbr CAPÍTULO VII- DAS DISPOSICOES FINAIS Art. 25. As atividadesde fiscalizaçãoexercidas pelas autoridadessanitárias serão priorizadasconsiderando o risco sanitário,eventuais denúncias, o históricodos estabelecimentos,a necessidade de monitoramento e/ou critériosadicionaisque sejam estipuladospor meio de planejamento estratégico,sempre visando a promoção e a preservação da saúde pública. Art. 26. Os serviços e atividadesterceirizadaspelo estabelecimento devem possuir contrato(s)de prestação de serviço(s)e estarregularizado(s)perante o órgão de fiscalizaçãosanitáriacompetente, quando couber. Art. 28. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposiçõesem contrário,em especialo Decreto nº61,de 24 de maio 2022. Gabinete do Prefeito,02 de agosto de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA nº002/2023 / SEAGRI / SEAFI / SEMOP APRESENTAÇÃO DE MINUTA DO EDITAL LICITATÓRIO VISANDO A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICIPIO DE AMARGOSA- BA O Município de Amargo sa - BA, através das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente; Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; e Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA , que se realizará nos termos deste Edital, para apresentação e minuta do edital licitatório visando a Concessão do Serviço Público de Destinação Final dos Resíduos Sólidos do Município de Amargosa- BA. A Audiência Pública será realizada no dia 09 de agosto de 2023, com sua instalação marcada para as 9h, no salão de atos da Prefeitura Municipal de Amargosa, situada na Praça Lourival Monte, S/N, CEP 45.300-000, no Município de Amargosa- BA. A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras: 1. Audiências públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão. 2. A audiência pública priorizará a oitivas de entidades que desejem conhecer a minuta do edital licitatório, sem prejuízo da participação dos cidadãos que desejarem se manifestar. 3. Durante a audiência pública, os presentes terão direito de fala de 3 minutos, garantindo-se ao inscrito conhecer a ordem de seu pronunciamento, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma entidade. 4. Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida mais de uma inscrição. 5. Antes das falas dos presentes, a Administração Municipal apresentará detalhadamente a minuta editalícia, destacando principalmente os compromissos da futura concessionária no tocante a investimentos e operação do serviço, somente após esse momento os presentes terão direito a fala por ordem de inscrição. 6. Quaisquer dados sobre as condições do atual local de destinação de resíduos sólidos municipal para melhor compreensão do objeto, bem como agendamento de visita, devem ser formalizados pelo e-mail: seagri@amargosa.ba.gov.br Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 7. Para bom andamento dos trabalhos, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão. 8. No dia da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará às 12h, preferencialmente. 9. Após as apresentações e falas de todos os inscritos, eventuais questionamentos à minuta de edital serão registrados em ata para análise ulterior pela Administração. 10. Após a realização da audiência pública de que trata este ato convocatório, o município de Amargosa reserva-se ao direito de acolher a solução ambientalmente adequada que entender mais viável à realidade local, podendo inclusive elaborar edital licitatório com soluções híbridas, a partir de diferentes questionamentos recebidos. 11. As dúvidas que possam existir sobre o andamento da Audiência Pública serão dirimidas pelo representante municipal que presidir os trabalhos. E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital de Convocação. Amargosa - BA, 02 de agosto de 2023. Igor Santa Rosa Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Joanildo Borges Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Naedson Borges Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 211/2023) III"",& * & Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 138?5.484/0001-50 - Praça bauru/aiMonte, S/N, Amargosa - Bahla CEP 45300-000 Teleíax;75 3634-3877 — Emil: gubínmêemargoabugovbr PORTARIA Nº. 211 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação de Assessora Técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º.Nomear a Sra. ANDREA TANIA SOUZA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 044.***.***-05 para o Cargo de Assessora Técnica III,previstono quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, código SESAU -06. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,02 de agosto de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Ao 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, conforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa GIFER COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PRODUTOS ESTRATEGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.140.602/0001-40 com sede na ,Rua Samuel Meira Brasil nº 394, Taquari II , CEP 29.167-650, no Município de Serra/ES, neste ato representada pela Sr. João Pedro Ferreira Pinheiro, através de Contrato Social , portadora da Cédula de Identidade nº 296.xxx-3 SSP/BA e CPF nº 016.xxx.xxx-89, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 17 - PROCESSADORES ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 CORE I3 Processador : Core I3 10 geração ou superior Aplicação: Microcomputador , Memória Cache: 3 MB, Barramento: 3,9 Ghz ou superior; Tipo: Intel , Características Adicionais: 4 Núcleos De Processamento ou superior; Socket: Lga1151 ou compatível; Velocidade Processamento: 3,9 GH ou superior Acompanha cooler do mesmo fabricante; Garantia 12 meses; INTEL MODELO: CORE I3-10 UND 30 R$ 613,00 2 CORE I5 Processador : Core I5 10 geração ou superior Aplicação: Microcomputador , Memória Cache: 9 MB, Barramento: 8 Ghz ou superior; Tipo: Intel , Características Adicionais: 6 Núcleos De Processamento ou superior; Socket: Lga1151 ou compatível; Velocidade Processamento: 3 GH ou superior; Acompanha cooler do mesmo fabricante; Garantia 12 meses; INTEL MODELO: CORE I5-10 UND 30 R$ 887,00 3 CORE I7 Processador : Core I7 10 geração ou superior Aplicação: Microcomputador , Memória Cache: 8 MB, Barramento: 8 Ghz ou superior; Tipo: Intel , Características Adicionais: 6 Núcleos De Processamento ou superior; Socket: Lga1151 ou compatível; Acompanha cooler do mesmo fabricante; Velocidade Processamento: 4,2 GH ou superior; Garantia 12 meses; INTEL MODELO: CORE I7-10 UND 25 R$ 1 .689,00 4 AMD RYZEN 5 Processador Modelo: Ryzen 5, similar ou superior , Aplicação: Microcomputador; Memória Cache: L1 256kb, L2 2mb, L3 16mb MB, ou superior; Barramento: Pci Express 4 , Tipo: Amd Ryzen 5, superior; Acompanha Cooler do memso fabricante; Características Adicionais: Ddr 3 ou superior; Velocidade Processamento: 2.133 MHZ, ou superior; Garantia 12 meses; AMD MODELO: RYZEN 5 UND 30 R$ 801,00 5 AMD RYZEN 9 Processador Modelo: Ryzen 7, similar ou superior , Aplicação: Microcomputador; Memória Cache: L1 256kb, L2 4mb, L3 16mb MB, ou superior; Barramento: Pci Express 4 , Tipo: Amd Ryzen 5, superior; Acompanha Cooler do memso fabricante; Características Adicionais: Ddr 4 ou superior; Velocidade Processamento: 3.8 ghz, ou superior; Garantia 12 meses. AMD MODELO: RYZEN 9 UND 30 R$ 1.796,00 Valor total estimado do lote 17: R$ 173.580,00 (Cento e setenta e três mil queinhentos e oitenta reais). Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 31 de julho de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal GIFER COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PRODUTOS ESTRATEGICOS LTDA Representante legal: João Pedro Ferreira Pinheiro Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Ao 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, conforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESCOLARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.682.874/0001-77 com sede na,Rua 1° de maio nº 228, São João , CEP 44.051-746, no Município de Feira de Santana/ BA, neste ato representada pela Sra. Rita de Cássia Silva Lourenço , através de Contrato Social , portadora da Cédula de Identidade nº 02xxx.xxx-10 SSP/BA e CPF nº 437.xxx.xxx-87, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 24 - SCANNER ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 MULTIFUNCIONAL LASER MONO Impressora preto e branco com suporte para A4; Ideal para equipes de 1 a 10 usuários; Cartuchos de impressão de alta capacidade; Conectividade Wi-Fi interna vem como padrão; Cor: Branco; Formato Tudo em um; Altura do produto 21 polegadas; Largura do produto: 21.5 polegadas; Tamanho de tela vertical 4.3;Tamanho da memória 1500 MB; Tipo de conexão Wi-Fi; Tecnologia de conexão Wi-Fi; Processador 1 Ghz.memória: 1,5 gb; Conectividade: USB 2.0 (portas nteira e traseira), 10/100/1000base-t ethernet, Wi-Fi; resolução de cópia (máx.): até 600 x 600 dpi; Padrão de conexão sem fio 802.11ª; Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) Cópia, E-mail, Fax, Impressão, Digitalização; Fonte de alimentação Elétrico com fio; Sistema operacional Windows; Referência: Xerox Laser 3330DNI Mono (A4) Garantia de 12 meses. XEROX 3330DNi UND 10 R$ 5.740,00 Valor total estimado do lote 24: R$ 57.400,00 (Cinquenta e sete mil e quatrocentos reais). LOTE 29 - FOTOCOPIADORA ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 SCANNER 7500 PÁGINAS Tipo De Scanner: Mesa ADF; Ciclo De Trabalho: 8.000 páginas/dia Profundidade De Cores: 24 bits; Resolução de saída;75/100/150/200/240/250/300/400/500/600/1200 dpi Max. / Min. Tamanho do documento ** 216 mm x 356 mm (8,5 x 14 pol.) / 52 mm x 52 mm (2,08 pol. X 2,05 pol.); Modo de documento longo: 216 mm x 3.000 mm (8,5 pol. X 118 pol.); Espessura e peso do papel; 27 433 g / m² (papel bond de 7,2 lb. papel de capa 160 lb.); Espessura do cartão de identificação: até 1,4 mm (0,55 pol.); Resolucao Optica: 600 dpi; Velocidade Da Digitalizacao: 80 ppm / 160 ipm; Tamanho Papel: A4; Cor: Branco e Cinza;Fonte De Luz: LED RGB; Detecção de Alimentação de PapelMultifeed com tecnologia ultrassônica, Proteção Inteligente de Documentos; Conectividade USB 3.1 GEN1 (compatível com USB 2.0 e 3.0);Adf Alimentador Auto De Documentos: 80 folhas;Referencia: Kodak Scanner Alaris S2060W Garantia 12 meses. KODAK ALARIS S2060W UND 2 R$ 5.700,00 Valor total estimado do lote 30: R$ 11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais). Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 LOTE 30 - DATASHOW ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 DATA SHOWHOME CINEMA LUMEN FULL Exibição de imagem: Sistema de exibição LCD TFT de polissilício de 3 chips; Brilho de cor e branco de 2700 lúmens Resolução nativa Full HD (1920 x 1080); 1,22 a 1,47:1 Proporção de Arremesso; SO Android TV com o Google Assistente; Entrada HDMI; Saída de áudio analógica; Alto-falante embutido de 10 W; Inclui controle remoto; Resolução nativa do chip 1920 x 1080 (Full HD); Brilho Máximo Branco: 3300 lúmens (ISO); Cor: 3300 lúmens; Proporção da tela Nativo: 16:9; Suportado: 16:10; Suportado: 4:3; Relação de Contraste Dinâmico 16.000:1; Profundidade de cor 10 bits (1,07 bilhão de cores); Lente: Foco Manual; Lente f/1,44 (f = 16,7 mm); Zoom ótico Nenhum; Proporção de arremesso 1,21 a 1,63:1; Tamanho da projeção 25 - 386" / 63,5 - 980,4 cm; Recursos Correção Keystone Auto-Vertical: ± 30°; Manual- Horizontal: ± 30°; Zoom digital 1,35x; Consumo de energia Brilho total: 310 W; Brilho baixo: 236 W; Montável no Teto sim; Projeção da tela traseira sim;  Alto-falante embutido sim; Correção Keystone Horizontal: ± 30°;Suporte a várias entradas (PIP/PBP) Não especificado pelo fabricante; Montável no Teto Sim;Conectores de entrada/saída;  Entradas saídas 1 x HDMI (HDMI Tipo A) 1 x 1/8" / 3,5 mm Mini Saída de Áudio; 1 x Entrada de Dados USB 2.0 (USB Tipo A); 1 x Entrada de Dados USB 2.0 (USB Tipo B); Em geral; Fonte de luz Lâmpada (1 x UHE); Potência da Lâmpada 210 W;  Vida útil esperada da lâmpada Brilho médio: 6.000 horas; Brilho baixo: 12.000 horas;Ruído do Ventilador Brilho Médio: 37 dB; Brilho Baixo: 28 dB;  Potência de entrada CA 100 a 240 VCA, 50/60 Hz a 1,6 a 3,5 A; Consumo de energia Brilho total: 345 W Brilho baixo: 235 W;Modo de espera (lâmpada desligada): 0,3 W; Temperatura de operação 41 a 95°F / 5 a 35°C; Dimensões (L x A x P) 11,9 x 3,2 x 9,3" / 30,2 x 8,1 x 23,6 cm Incluindo Pés; 11,9 x 3,0 x 9,2" / 30,2 x 7,6 x 23,4 cm Excluindo Pés; Peso 5,95 lb / 2,7 kg; Referência: Projetor Epson Home Cinema 880 Full HD 3300 Lúmen 3LCD; Garantia 12 meses; Áudio, Entrada de Vídeo; EPSON HOME CINEMA 880 UND 5 R$ 8.490,00 2 DATA SHOW AMBIENTES CLAROS Projetor Para ambientes com claridade, ou ambientes muito claros; Ultrabrilhante de 3.400 lumens; 12.000 horas no modo EPSON E20 UND 10 R$ 5.390,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 ECO; Sistema de projeção: Tecnologia 3LCD de 3 chips; Razão de aspecto: 4:3; esolução nativa: 1024 x 768 (XGA); Tipo de lâmpada: 210 W UHE; Modo de projeção: Frontal / traseiro / teto; Método de projeção: Matriz ativa TFT de polissilício; Número de pixels: 786,432 dots (1024 x 768) x 3; Brilho em cores - Saída de luz colorida: 3.400 lumens2 Alcance do Throw-Ratio/Cor: 1.44 (Zoom: Wide), 1.95 (Zoom: Tele) Distância de projeção/ tamanho da tela: 30" a350" (0,76 a 10,34 m) Correção de Keystone: Automático: Vertical: 30 graus, Slider: Horizontal: ±30 graus Plug 'n Play USB: Projetor compatível: Computadores PC e Mac. Razão de contraste: Até 15 000:1  Reprodução de cor: Até 1,07 bilhão de cores Itens inclusos: Cabo de energia; Cabo HDMI (1,8 m); Controle remoto do projetor; Pilhas; CD com softwares; Folha de instalação rápida; Referência: Epson Powerlite E20 3400 Lumens 3lcd Xga Hdmi; Garantia de 12 meses. Valor total estimado do lote 30: R$ 96.350,00 (Noventa e seis mil e trezentos e cinquenta reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 31 de julho de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESCOLARES LTDA Representante legal: Rita de Cássia Silva Lourenço Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Ao 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, conforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.728/0004-26 com sede na Avenida Itabuna, nº 2388, Basílio , CEP 45.658-565, no Município de Ilhéus/BA, neste ato representada pelo Sr. Roberto Márcio Nardes Mendes, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 3.xxx.088 SSP/DF e CPF nº 327.xxx.xxx-20, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 26 - NOTEBOOKS ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 1 NOTEBOOK INTERMEDIÁRIO . Sistema Operacional Windows 11 PRO 64-bits; Processador I3 similar ou superior; Dual Core (4 Threads); Frequência: até 4.10 GHz; 6 MB Cache; Memória 8GB RAM DDR4 ,DRR4 - 2666Mhz; Armazenamento 256 GB SSD PCIe 3.0 x4 NVMe (M.2 2280), Upgrade De até 1 TB PCIe 3.0 NVMe x2/x4 para o SSD; Slot livre SATA 3, compatível com HDD ou SSD SATA; Wireless 802.11 a/b/g/n/ac; De até 2TB SATA 3 para o HDD; Tela 15.6”; Autonomia de Bateria de 8h; Resolução: Full HD (1920x1080); Rede Wireless 802.11ac; Teclado numérico dedicado; Referencia: Acer Aspire 3 A315-58-31UY; Garantia de 12 meses; SAMSUNG BOOK UND 25 R$ 2.504,64 2 NOTEBOOK AVANÇADO . Processador de 10 nucleos, gpu 16 nucleos e neural eng.16 nucleos, com frequencia de clock real, igual ou superior a 2.3ghz; Memória ram unificada, de de 16gb, cache 12mb; Controladora de disco padrao nvme, 1 ssd, de 1tb, padrao ssd, barramento da controladora de video padrao integrada ao processador, controladora de video uhd, de ta manho configurável compartilhada com a memoria ram, 1 hdmi, 1 para fones de ouvido de 3,5mm, 1 magsafe3 p/carregamento da bateria, 3 tunderbolt 4 usb-c, teclado teclado magic keyboard retroiluminado PT/BR com leitor de impressão digital, com 1 sl ot para cartão sdxc; Controladora de som controladora de som onboard com dolbyatmos, com 6 alto- faltantes integrados com wo ofers de cancelamento de força; Com microfone 3 microfones integrados, Câmera facetime hd de 1080p, tela retina líquida xdr 14,2" 500 nits de brilho sdr, tecnologia true tone e ampla tonalidade de cores p3, resolucao de 3024x1964 pixels, 254 pixels por polega da, tela xdr, proporção de contraste 1.000.000:1; M use de mouse de trackpad force touch; Rede wi-fi 6 802.11ax, compatível com i eee 802.11a/b/g/n/ac e bluetooth 5.0, embalagem apropriada, sistema operacional macos monterey, com bateria de polímero de lítio de 70 watts/hora, garantia mínima de 12 MACBOOK PRO 14 APPLE MPHF3BZ/A UND 8 R$ 32.415,24 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 meses,adaptador de energia usb-c d 96w e cabo de usb-c para magsafe 3 (2 metros); Acompanha Case material maleável 15,6 na cor preta, manula , fonte de energia do mesmo fabricante; Garantia de 12 meses; Valor total estimado do lote 26 : R$ 321.937,92 (trezentos e vinte e um mil e novecentos e trinta e se te reais e noventa e dois centavos). LOTE 33 - SMART TV ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 70" 4K UHD. 70" Crystal 4K com painel VA; bordas super finas; Comandar a TV por voz através de assistentes integrados como Bixby, Alexa e Google Assistant; HDMI e USB, conectividades wi-fi e bluetooth; Recursos Smart Frequência 60Hz; Conectividade - Wi-Fi - Bluetooth 4.2; Conexões - 3 HDMI - 1 USB - 1 LAN - 1 Antena; Controle remoto; Assistente virtual - Alexa integrado - Google Assistant integrado; Modo game; Modo Game Automático; Tela Resolução (Pixels) 3840x2160; Formato da tela Widescreen, ContrasteMega Contraste; Imagem: Recursos de imagem - PQI (Picture Quality Index): 2000 - HDR (High Dynamic Range): HDR - HDR 10+: Sim - HLG (Hybrid Log Gamma): Sim - Micro Dimming: Esmaecimento UHD - Auto Depth Enhancer: Não - Contrast Enhancer: Sim - Auto Motion Plus: Sim - Modo Filme: Sim - Modo Natural: Sim; Sistema de cor NTCS/PAL-M e PAL-N Som; Potência dos Alto-falantes 20W; Sistema de som Dolby Digital Plus; Mute Sim; Closed captionSim; Sleep timerSim ; Bloqueio de canais Sim; Acessibilidade - Guia de voz: Inglês (EUA), Português (Brasil) - Menu Aprendizado: Inglês (EUA), Português (Brasil); Economia de energia Sensor ecológico Voltagem Bivolt; Padrão de furação VESA; Armazenamento interno; Conteúdo da embalagem: 1 Smart TV - 1 Controle remoto - Baterias para controle remoto - Cabo de energia - Manual do usuário; Referência: Smart TV 70” Crystal 4K Samsung 70AU7700 Garantia 12 meses. LG 75UQ801C UND 2 R$ 5.479,82 Valor total estimado do lote 33 : R$ 10.959,64 (dez mil e novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 31 de julho de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA Representante legal: Roberto Márcio Nardes Mendes Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Ao 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, conforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.766.048/002-35 com sede na ,ROD.Darly Santos-Galpão 01-B nº 24, Vila Velha , CEP 29.103-300, no Município de Vila Velha/ES, neste ato representada pela Sr. Antônio Clemilton do Nascimento Silva , através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 1xxx.040 SSP/BA e CPF nº 781.xxx.xxx-15, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 39 - SERVIDOR ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 SERVIDOR RACK 16 GB Núcleo do processador disponível: 6 núcleos,por processador (servidor suporta dois processadores) Cache do processador: 8.25 MB Nome do processador: Intel® Xeon® escalável Bronze 3204 (6 núcleos, 1,90 GHz , 8.25 MB, 85 W) Slots de processador: 2;Número processadores: 1; Velocidade do processador: 1,90 GHz até 1,90 GHz com Frequência turbo max; Tipo de memória: Memória DDR4 2.933 MHz, suporte até 768 GB em 12 slots (6 por processador); Slots de memória: 12 total, sendo 6 slots para cada processador; Memória, padrão: Memória 1X 16GB TruDDR4 2933 MHZ RDIMM; Discos rígidos incluídos: Nenhuma enviada por padrão, suporta 8 unidades LFF 3,5” SAS/SATA; Quantidade de Discos rígidos: Até 8 unidades LFF 3,5” SAS/SATA; Controlador de armazenamento: Controladora Raid 530-8i 0/1/5/10/50 sem cache; Tipo de unidade ótica: não suporta unidade ótica interna;  Tipo de fonte de alimentação: 1 fonte de alimentação, hot- plug Universal slot flexível 550W (suporta segunda fonte para redundância); Controlador de rede: 2 portas de rede 1GB RJ45 (LAN ON BOARD); Controlador de Vídeo: Matrox G200 com 16 MB de memória integrada no controlador XClarity. A resolução máxima é 1920×1200 a 60 Hz com 32 bits por pixel; Gerenciamento de infraestrutura: Software de gerenciamento XCLARITY STARDARD Características do sistema de ventilação: 4 ventiladores hot-plug de desempenho inclusos; Porta USB: USB 3.0 e 2.0 (2 frontal, 2 traseiras); Mouse do fabricante: acompanha; Tecladodo fabricante:acompanha; Form factor: Rack 2U Acompanha trilho deslizante para Rack 19”Tensão: 110 ou 220v (Bivolt); Slots de expansão: 3 PCIe 3.0, Garantia: 3 ano On-site, 9X5 NBD direto com o fabricante; Peso: 20 kg; Dimensões do produto (L x A x P): 48 x ,9 x 77 c; Referência: Servidor Lenovo DCG SR550 Bronze 3204 6Cores 16GB; Garantia 36 meses LENOVO UND 03 R$ 20.225,00 Valor total estimado do lote 39: R$ 60.675,00 (Sessenta mil e seiscentos e setenta e cinco reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 31 de julho de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA Representante legal: Antônio Clemilton do Nascimento Silva Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Ao 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, conforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa F BORGES EQUIPAMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 39.935.364/0002-06 com sede na Avenida Setecentos, s/n, Galpão 17 – Módulos 13 e 14, Sala Box 16, CEP 29.161-414, no Município de Serra/ES, neste ato representada pelo Sr. Fábio Basílio Borges , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 43.xxxx-71 SE SP/SP e CPF nº 226.058.658-94, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 35 - DESKTOP ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 1 DESKTOP. Placa Principal (Motherboard/ Placa- Mãe) expasível para 64 gb de RAM; Processador: Core I5 ou similar – 10ª Geração Ou Superior, Cache 12MB, 2.9GHz LGA 1200; Memória Ram: No Mínimo 8gb, Ddr4 3200 mhz Ou Superior; Cooler do mesmo fabricante do processador; Armazenamento NVME 256GB; Portas1 HDMI; 1 entrada de linha; 1 saída de linha; 1 conector de alimentação; 1 RJ-45; 1 serial; 1 VGA; 4 USB 2.0Slots de expansão1 PCIe x1; 1 PCIe x16; 2 M.2; Um leitor de cartões SD 3 em 1Funções de audioCodec Realtek ALC3867, conector de áudio universal com suporte para fones de ouvido CTIA, portas traseiras de saída de linha de áudio (3,5 mm), capacidade para multi treamingTecladoTeclado ; Eficiência de energiaRegistro EPEAT®Com certificação Energy StarCertificado pela ENERGY STAR; 10/100/1000 E Wireless Padrão – 802.11 B/G/N. Teclado: Teclado preto (padrão ABNT) Mouse: Mouse preto com fio Unidade óptica: Tray load Sistema operacional: Windows 10 Profissional; Acompanha mouse, teclado e cabo de força; Monitor 20”; Refrencia: HP HPCM 280 G5; Garantia 12 meses. HP UND 80 R$ 4.400,00 Valor total estimado do lote 35: R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais). LOTE 36 - MINI PC ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 MINI PC AVANÇADO . Modelo processador Core i3 10 geração ou Similar e/ ou superior; 4-core, cache de 12MB, até 4.1GHz; 8GB de memória RAM SODIMM DDR4. - Suporta até 64GB; Armazenamento SSD de 256GB PCIe NVMe (Classe 35) (EM); Conexões Áudio 3.5mm P2; Sistema Operacional Windows 10 Pro ou superior; Vídeo (GPU) Intel UHD Graphics 630; Dimensões 3,6 x 18,3 x 17,8cm; Acompanha mouse, teclado do fabricante; Ficha Técnica Interfaces e conexões (traseira): - 1x HDMI 1.4; Portas de vídeo: DISPLAYPORT HDMI- 1x USB-A v2.0; - 2x USB- A v3.2; - 1x DisplayPort 1.4; - 1x RJ-45 de 10/100/1000Mbps; - 1x USB-A v2.0 com Smart Power On. Interfaces e conexões (traseira): - 2x USB- POSITIVO UND 30 R$ 3.500,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 A v3.2; - 2x 3,5mm (P2 - Fêmea - p/ conexão de fone de ouvido e microfone); Unidade óptica: Não há; Wireless: 1- Placa 10/100/1000 RJ45. Sem placa LAN wireless (sem habilitação de Wi-Fi); Referência: Mini Dell 3080m I3; Garantia 12 meses. Valor total estimado do lote 36: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialment e comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 31 de julho de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal F BORGES EQUIPAMENTOS EIRELI Representante legal: Fábio Basílio Borges Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Ao 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, conforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa RJJ INFORMATICA E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.689.838/0001-84 com sede na ,Av.Antônio de Paula Santos, nº 1053, Santa Rita , CEP 34.012-853, no Município de Nova Lima/ MG, neste ato representada pela Sr ª. Renata Júliana da Silva Almeida, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 10xxx.448 SSP/BA e CPF nº 060.xxx.xxx-43 cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 28 - TABLETES ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 TABLET 4G + CASE E PELÍCULA 4D Tablet (Nano Sim), 64GB, 4GB RAM;  Tela Grande de 10.5";  Câmera Traseira 8MP, Câmera frontal de 5MP;  Android 11;  Bluetooth: v5.0; Conexão Wi- Fi: 802.11 a/b/g/n/ac 2.4G+5GHz, VHT80 Roteador Wi-Fi: Sim; Tipo de SIM: Nano-SIM (4FF)  USB: USB 2.0; USB Conector: USB Type- C; Resolução: 8.0 MP; Abertura: F2.0; Cor: Grafite;  Zoom: Digital Zoom até 8X; Foco Automático (AF): Sim; Memória Interna total compartilhada: 64GB*; Suporte a Cartão de Memória: Sim; Tipo Cartão de Memória Suportado: MicroSD; Capacidade do Cartão de Memória: 1TB Memória RAM: 4GB; EAS IT Policy: 7.0; MDM: Android | 6.7; ODE (On Device Encryption): Yes VPN: IPSec, SSL VPN; KNOX: Android | 3.7; Kit Embalagem 01 Tablet , 01 Carregador de 7.75W, 01 Cabo de Dados, 01 Pino extrator de chip, 01 Quick User Guide (Guia Inicial de Usuário); Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) A+; Acompanha case em neoprane na cor preta; Acompanha película 4D para aplicação; Referencia: Galaxy Tab A8 10.5 4G; Garantia 12 Meses. SANSUNG GALAXY A8 AG-X205 UND 70 R$ 1.584,28 Valor total estimado do lote 28: R$ 110.899,60 (Cento e dez mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 31 de julho de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal RJJ INFORMATICA E SERVICOS LTDA Representante legal: Renata Júliana da Silva Almeida Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº8.245/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Ao01 dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, conforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.796.664/0001-37 com sede na Rua Alberto Nogueira, nº26, Centro, CEP 44.255- 00, no Município de Irará-Ba, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Thiago de Santana Xavier , portador(a) da Cédula de Identidade nº 15.xxx.xxx.02 e CPF nº 060.xxx.xxx-08, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 01-EQUIP. WIRELESS ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ACESS POINT 350 USUÁRIOS. Alto alcance de até 350m²;Suporta até 350 usuários Simultâneos; Gerenciamento facilitado por interface Web; Tecnologia PoE para instalação otimizada: 802.3at; Velocidade de 1350 Mbps com tecnologia Dual Band AC; Acompanha: Kit fixação, Fonte injetora Po, Cabo PSU; Referência: AP 1350 AC-S Branco Intelbras; Garantia de 12 meses. INTELBRAS AP1350 AC-S UND 50 R$ 1.100,00 2 ACESS POINT UNIFI 500 USUÁRIOS.Indoor (Ponto De Acesso Sem Fio); Ponto de acesso 4x4 MU-MIMO 802.11ac Wave2; Suporta mais de 200 usuários simultâneos; Banda Dupla Simultânea; Taxa de Rádio de 2.4 GHz 300 Mbps; 2,4 GHz MIMO 2x2; Taxa de Rádio de 5 GHz 1733 Mbps; 5 GHz MIMO 4x4; Modo PoE 802.3af PoE; Montagem no Teto; Suporte de parede; Uplink sem fio; CertificaçãoDFS;CompatibilidadePoE 802.3afCertificado deHomologação ANATEL No 06168-18- 08356Ambiente Interior. Referência: UnifiNanohd Access PoiNT;Garantia de 12 meses. UBIQUITI / UAP NANOHD BR UND 50 R$ 2.040,00 3 ROTEADOR WIRILESS DUAL BAND 2,4/5de banda de frequência Dual-Band, Classe padrão de conexão sem fio 802.11n, 802.11b, 802.11a, 802.11g; Dispositivos compatíveis Iphone, Andriod, Laptop, Smartphone, Printer, Switch, Xbox, Playstation, Google, Alexa, Wifidevice; Conexões simultâneas de 2.4GHz 450Mbps e 5GHz 867Mbps; Se comunicar com até 2 dispositivos simultaneamente; Três antenas de 2.4GHz e uma ou duas de 5GHz; Bivolt automático; Referência: Archer C60; Garantia de12 meses. TP-LINK / ARCHER C60 UND 100 R$ 350,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 4 ANTENA SETORIAL Antena Setorial/ roteador rádio - aplicação: interligação de redes 0; Características adicionais: funções: acesso point, router; cliente e bridge 0; Padrão: iee802.11b e iee802.11g, velocidade: até 108 nan, operação: na banda de 5,8 ghz 0. Referência:MikrotikMantbox Rb 921gs- 5hpacd- 19s de 19dbia; Garantia de 1 ano. MIKROTIK MANTBOX RB921GS- 5HPACD-19S UND 10 R$ 2.660,00 5 ROTEADOR WIRELESS VEICULAR ultra banda larga na rede 5G/4G, serviço de Voz e Wi-Fi 6, em grande performance e alta velocidade. Tecnologia Mesh, que permite que 2 ou mais roteadores formar rede única; Download até 2,47 Gbps e Upload até 900 Mbps em 5G AS; Taxa de Dados Nominal de até 3000 Mbps no Wi-Fi 6 Cobertura Wi-Fi até 300m² com tecnologia Dual Band AX; Até 128 usuários conectados simultaneamente no Wi- Fi; 5G SDX 62 - Release 16; Antena Interna Omnidirecional; Interfaces Gigabit Ethernet, Interface FXS (VoNR/VoLTE/CircuitSwitching); eSIM;Funções MU-MIMO, Beamforming e Band Steering; Suporte EasyMesh; Gerenciamento Local e Remoto, através da interface Web e do protocolo TR-069; Interface com conexão para telefone (serviço de voz**); Produto com homologação Anatel; Garantia de 12 meses. NTELBRAS / GX3000 UND 20 R$ 2.770,00 Valor total estimado do lote 01: R$ 274.000,00 (Duzentos e setenta e quatro mil reais). Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 LOTE 09-ACESSÓRIOS INFORMÁTICA ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CABO VGA 1,5 Cabo Extensor Comprimento: 1,80 M, Tipo: lindado e com Ferrite; Características Adicionais: Filtro Nas Duas Pontas; Tipo Saída: Conectores Hd15 Macho X Macho, Padrão: Vga; Garantia de 12 meses. DEX / VG18 UND 80 R$ 12,50 2 CABO HDMI 2M Cabo HDMI 2.0 2 metros; Comprimento: 2 metros; Suporta resolução: 4k 50 FPS, 4096 x 2160, 4k, UltraHD, Full HD 1080p, 1080i, 720p, 480p e 480i; Versão: 2.0 compatível com versão 1.4 eanteriores; Cabo: HDMI High Speed - Suportea Imagens 3D; HDMI Ethernet - Revestimento em Nylon Blindado; Conectores: Banhados a Ouro 24K que previnem a oxidação; HDMI High Speed com taxa de transferência deaté 15 Gbps; Garantia de 12 meses. TOMATE / MHD-4002 UND 80 R$ 42,00 3 CABO HDMI 15M Aplicação: Monitor De Vídeo;CorDa Cobertura: Preta; Comprimento: 15 M;Tipo: Blindado Pontas Douradas;CaracterísticasAdicionais: Resolução FullHd 1080p, 1080i, 720p, 480p E 480i, Tipo Saída: Hdmi 19 Pino; Garantia de 12 meses. PIX / 018-1520 UND 50 R$ 88,00 4 CABO USB DE IMPRESSORA Cabo usb 2.0 A macho para A macho; Conectores tipo A macho (AM) para B macho (BM) Transferência de dados deaté 480Mps; Tamanho: 1,8 Metros; Cor: Preto;Garantia de 12 meses. PLUSCABLE / PC-USB1801 UND 100 R$ 18,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5 ADAPTADOR WIRELESS USB Banda duplaadequada para conexão sem fio de PCs de mesa e outros dispositivos à Internet sem fio; Suporte a função de detecção automática, pode ajustar automaticamente a taxa; Padrões IEEE 802.11a, IEEE 802.11b, IEEE 802.11g, IEEE 802.11n, IEEE 802.11ac; Suporte WPA, mecanismo WPA2, suporte TKIP, AES, criptografia WEP, pode fornecer garantia para conexão de rede sem fio; A taxa sem fio na banda de 5 GHz é de até 866Mbps, juntamente com a taxa de banda de 300 Mbps 2,4 GHz; USB, Ethernet, USB 3.0; Referencia: Romacci Adaptador WiFi USB Wireless 1200 Mbps; Garantia de 12 meses. ROMACCI / ADAPTADOR WIFI USB WIRELESS 1200MBPS UND 100 R$ 89,00 6 CAIXA DE SOM SUBWOOFER PARA DESKTOP Potência de alimentação: USB 5V; Auto-falante: Caixas satélite 2x 2" 3W / Woofer 3" 5W; P.M.P.O.: 300W; Relação S/N: <65dB; Cor Preta; Resposta de Frequência: 50 Hz - 18 KHz; Garantia de 12 meses. VINIK / CXST11W UND 30 R4 145,00 7 MOUSE PAD COM LOGO Material: Borracha Antiderrapante;Cor: Verde escuro; Logo do Municipio Impresso 10 X 10 CM parte superior; Tipo: Ergonômico; Características Adicionais: Com Apoio De Punho Em Gel; Garantia de 12 meses. Orion Brindes / Mouse pad UND 350 R$ 42,00 8 ADAPTADOR VGA/HDMI Conversor adaptador HDMI macho 19 pinos para VGA fêmea 15 pinos; Conector VGA fêmea p/HDMI macho; Suporta resolução até 1080p, sem áudio; Instalação plugand play - Para Vga - Para Tv, Pc, Notebook; Garantia de 12 meses. ALTOMEX / AU 8802 UND 100 R$ 39,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 9 ADAPTADOR USB-HDMI-VGA Tipo de fibra: cabo HDMI; Conector A: USB 3.0; Entrada USB-A 3.0: compatível com USB- A 2.0; Características: Suporte 1080p; Tipo de interface: cabo adaptador USB 3.0 macho para VGA Famale;Formato de saída de vídeo VGA: 480i/576i/480p/576p/720p/1080i/1080p Modelos compatíveis: USB 3.0 HDMI VGA adaptador conversor de vídeo 1080P; Plugand play, unidade embutida, conexão USB expansível para qualquer monitor ou projetor VGA/HDMI; Suporta resolução 1920* 1080 (requer conexão USB 3.0), compatível com USB 2.0 Suporte 800 * 600; Super velocidade USB 3.0 5Gbps taxa de transferência de dados: HD; Suporte para os modos de extensão, espelhamento, rotação e comutação de tela. Suporta conexão de exibição do servidor para simulação de computador, até seis monitores podem ser conectados a um laptop ou computador de mesa (cadamonitor requer umadaptador). Alimentado por USB barramento, nenhuma fonte de alimentação externa necessária Suporte para Mac OS; para Windows 8/7/XP 32/64 bit. Garantia de 12 meses. FLY ACE / FY- 730 UND 70 R$ 130,00 10 HEADSETFone com microfone headset 20 hz - 20 khzmicrofone 100 hz - 19 khz;Utilização em sistema de atendimento,multimidia,internet, video/audio conferência e outras aplicações, tipo tiara, headset: 20 hz - 20 khz com 02 fones auriculares, 01 microfone dinâmico 100 hz - 10 khz, com eliminador de ruído, com posicionamento ajustável,microfone giratorio, fone acolchoado,proteção auricular c/ canc. de ruídosambiente, compativel com usb (2.0 ousuperior);Garantia mínima de 12 meses;Referência: Logitech H390 ou superior;Garantia de 12 meses. LOGITECH / H390 UND 50 R4 290,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 11 MOUSE COM FIO Conectividade Plug-and- Play; Tamanho padrão; Cabo mínimo 2m; Design ambidestro; Rastreamento óptico de alta definição (1000 dpi); 3 botõesCor Preta; Cabo 2m; Referência: Logitech M100 ou superior; Garantia de 12 meses. LOGITECH / M100 UND 300 R$ 53,00 12 TECLADO PADRÃO PRETO Digitação agradável; Teclas de baixo perfil;Conexão plug-and-play; Teclas de fácil leitura; Cor: Preto;Altura do produto:3 centímetros; Largura do produto: 46.8 centímetros; Tecnologia de conexão: USB-A; Resistente a derramamentos de líquidos;Referencia: Logitech K120 ou superior; Garantia de 12 meses. LOGITECH / K120 UND 250 R$ 88,00 13 HUB USB 4 PORTAS Tipo Conexão Entrada: Cabo Usb Tipo B Para Hub; Características Adicionais: Padrão PlugAnd Play/Compatível Microsoft Windows; Sistema Conexão: Cabo Usb, Tipo Conexão Saída: Cabo Usb Tipo A Para Computador; Quantidade Conexão Entrada: 1 UN; Quantidade Conexão Saída: 4; UN, Velocidade Processamento: 1,5; 12; 480 MB/S; Garantia de 12 meses. WONKEGONK E / A809 UND 30 R$ 57,00 14 MICRO SD 256 Capacidade de armazenamento da memória256 GB; Tipo de memória flash Micro SD, Micro SDXC;Capacidade de armazenamento digital 256 GB; Capacidade de memória removível 256 GB; Interface do hardware MicroSDXC; Velocidade de transmissão de dados 12 Gigabits Per Seconds; Referencia: MicroSD/Micro SDXC 256GB Ultra100MBs ScanDisk; Garantia de 12 meses. SANDISK / SDSQUAR- 256G UND 20 R4 69,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 15 MICRO SD 512 Capacidade de armazenamento da memória 512 GB; Tipo de memória flash Micro SD, Micro SDXC; Capacidade de armazenamento digital 512 GB; Capacidade de memória removível 512 GB; Interface do hardware MicroSDXC; Velocidade de transmissão de dados 12 Gigabits Per Seconds; Referencia: MicroSD/Micro SDXC 512GB Ultra 100MBs ScanDisk; Garantia de 12 meses. SANDISK / SDSQUAR- 512G UND 20 R$75,00 16 PEN DRIVE 32 GB ENTRADA DE METAL Usb, Tipo: Pen Drive, Capacidade Memória: 32 G Entrada de Metal; Referência:Garantia de 12 meses. MULTI / PD589 UND 80 R$ 32,00 17 PEN DRIVE 64 GB ENTRADA DE METAL Usb, Tipo: Pen Drive, Capacidade Memória: 64 G Entrada de Metal; Garantia de 12 meses MULTI / PD590 UND 80 R$ 45,00 18 FILTRO DE LINHA 5 TOMADAS 110/220V Cabo De Força De Aproximadamente 1,30 M; Quantidade Saída: 5 Tomadas Com 3 Pinos Tipo Fêmea Com Aterramento; Tensão Alimentação: 127/220 V; Proteção De Sobretensão Até 60 Joules (10/1000µS) Normas Técnicas: Novo Padrão Nbr 14136 E Nbr 13249; Quantidade Saída: 5 Tomadas Tripolares Polarizadas;Garantia de 12 meses. FORCE LINE/7202 UND 150 R$ 62,00 19 BATERIA 2032 Modelo: Cr-2032, Aplicação: Para Setup (Bios); Tipo: Lithium, Tensão Alimentação: 3v; Garantia de 12 meses. INTELBRAS / CR2032 UND 500 R$ 2,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 20 FONTE UNIVERSAL PARA NOTEBOOK (Best Batery) Normas ISO 9001:2000; Chaveamento automático; Bivolt; Universal 65W para Notebook Tensão: In 18 Capacidade: 65 Watts Proteção contra sobrecarga: Sim; Proteção contra excesso de corrente: Sim; Temperatura de operação: 0-40 graus Co Proteção contra excesso de temperatura: Sim; Cabo de conexão AC: Com Certificado Inmetro Voltagem de operação: Bivolt Universal (100-240VAC); Sistema de regulação de tensão: Sim Cor: Preto Esta; 12 pinos dos modelos mais utilizados nno mercado; Plug de segurança; Proteção contra curto-circuito; Resistência à temperatura; Marcas de notebooks Compatíveis: nacionais, dell, sony, hp, toshiba, asus, samsung, lenovo, entre outros Marcas de Ultrabooks Compatíveis: Samsung, Dell, HP, Lenovo Referencia: Notebook bivolt 65w UN1265 BestBattery Garantia de 12 meses. BESTBATTERY / BB20 - UN1265 UND 50 R$ 245,00 21 FONE BLUETOOH Fone Ouvido Tipo: Modelo: A6S Pro;Material: ABS;Cor: Preta;Distância de transmissão: 10m / 33 pés;Unidade de acionamento: 8 mm; Sensibilidade: 93dB;Impedância: ϭΩ; Capacidade da caixa de carregamento: 3,7 V / 280 mAh; Capacidade da bateria do fone de ouvido: 2 *3,7 V / 40 mAh;Tempo de carregamento: 1 hora;Classificação à prova de água: IPX4;Tamanho do fone de ouvido: 30 * 15 * 18 mm/ 1,18 * 0,59 * 0,7 pol;Tamanho da caixa de carregamento: 62 * 42 *27 mm / 2,44 * 1,65 * 1,06 pol;Lista de embalagem:1 * par de fones de ouvido;1 * Caixa de Carregamento;2 * pares de pontas de fone de ouvido;1 * cabo USB;1 * Manual do Usuário; Garantia de 12 meses. ALTOMEX / A6S PRO UND 30 R$ 80,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 22 GRAVADOR SLIM / LEITOR CD/DVD EXTERNO TIPO C USB Plugand Play; Suporta DVD+R, DVD-R, DVD-RW, DL, CDROM, DVD-ROM, CD-R, CD-RW, CDA, VCD, SVCD; Interface USB 3.0 e tipo C; suporta Windows XP/2003/Vista/7/8.1/10, Linux e todas as versões de sistemas Mac OS. Compatível com a maioria dos notebooks; Referência: Dell - DW316; Garantia de 12 meses. DELL/DW 316 UND 20 R$ 269,50 Valor total estimado do lote 09: R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais). LOTE 15-PRODUTOS DE ELETRÔNICOS E DE TI ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 LIMPA CONTATO Limpador de contatos elétricos, Composto de dicloro, fluoretano, metanol e dioxido de carbono, constante dieletrica 8. 07, tensao superficial 18.4 mn/m, Volatilidade 100%, Unidade de fornecimento aerosol com 220ml; Características adicionais: não inflámavel, desumidificante, evaporacaoinstantanea. Garantia 12 meses. TEKBOND / 21543005900 UND 100 R$ 38,00 2 PASTA TERMICA Aspecto Físico: Pasta; Aplicação: Processador; Características Adicionais: Condutividade Térmica 11 W/Mk; Cor Cinza, prata, branca; Pote 36g; Garantia 12 meses; COOLER MSTER / MGZ NDBG-N40G R1 UND 50 R$ 252,00 3 ÁLCOOL ISOPROPRILICO Álcool Isopropílico Concentração: 70% V/V; Apresentação: Loção Alcoólica; Embalagem: 1l; Garantia 12 meses; IMPLASTEC / PREMIUM 1L UND 70 R$ 97,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 4 MANTA MAGNÉTICA ANTI ESTÁTICA PROFISSIONAL Manta Antiestática Material: Borracha; Tipo: Camada Superior Dissipativa E Intermediária Condu; Comprimento: 297 MM, Largura: 210 MM Características Adicionais: Adesiva20;Garantia 12 meses; KNUP / KP AA014 UND 10 R$ 55,00 5 SOLDA ESTANHO Aspecto Físico: Fio Sólido; Formato: Carretel, Teor Estanho: 60 PER; Característica Adicionais: 40% Chumbo, Trifluxo, Diâmetro: 1 MM; Garantia 12 meses; VONDER- 7451604010 UND 25 R$ 140,06 6 FERRO DE SOLDAR 100W Ponteira e haste metálicas; Cabo plástico; Suporte de metal para descanso. Cabo elétrico de 1 metro. Acompanha manual de instruções. Produto certificado através da Portaria 371/2009 do Inmetro, conforme normas IEC 60335-1 e IEC 60335-2-45 para segurança deaparelhos eletrodomésticos e similares(Segurança - Compulsório - UL-BR - OCP - 0029). As ferramentas são submetidas a testes deaplicação prática para garantir sua resistência durante o uso. Ferramenta utilizada para pequenos reparos por meio de solda de estanho. Produzidas e testadas conforme normas específicas. NOVE54 / 7465220010 UND 5 R$ 172,00 Valor total estimado do lote 15: R$ 28.101,50(Vinte e oito mil,cento e um reais e cinqüenta centavos). LOTE 16- KIT UPGRADES Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 UPGRADE INTELI5(BÁSICO) Processador Intel similar ou superior: Core i5,3.10GHz; 4 núcleos; Cache 6 MB; Socket,LGA1155; Placa Mãe 4 USB 2.0 / 2 USB 3.0, 1x VGA / 1x HDMI; LAN 10/100Mbps;Memória Ddr4 8Gb; Cooler compatível com processador; Kit Montado e testado;Garantia 12 meses em todos os itens do kit. PROCESSADOR: INTEL / I5-2400 CM8062300834106 PLACA MÃE: MSI H310M PRO-VDH MEMÓRIA: X LINNE / XLR2400/8G UND 50 R$ 1.000,00 2 UPGRADE AMD (BÁSICO) Processador similar ou superior: AMD - Socket: FM2+ - Núcleos: 2, - Threads: 2, - Cache:1MB - Clock básico 3.8GHz - TDP: 65W Placa Mãe similar ou superior: 4 USB 2.0 / 2 USB 3.0, 1x VGA / 1x HDMI; LAN 10/100Mbps; Memória Ddr4 8Gb; Cooler compatível com processador; Kit Montado e testado; Garantia 12 meses em todos os itens do kit. PROCESSADOR: AMD / A6-7480 AD7480ACABBOX PLACA MÃE: KNUP / KP-A88 MEMÓRIA: X LINNE / XLR1600/8G UND 50 R$ 1.275,00 3 UPGRADE INTEL 7 Processador Intel similar ou superior: - Modelo: INTEL CORE I7 - Socket: LGA 1155, - Núcleos: 4, - Threads: 8, - Frequência: 3.4GHZ, - TDP: 77W; Placa Mãe similar ou superior: 4 USB 2.0 / 2 USB 3.0, 1x VGA / 1x HDMI; LAN 10/100Mbps; Memória Ddr4 16Gb; Cooler compatível com processador; Kit Montado e testado; Garantia 12 meses em todos os itens do kit PROCESSADOR: INTEL / I7-2600 CM8062300834302 PLACA MÃE: MSI H310M PRO-VDH MEMÓRIA: X LINNE / XLR3200/16G UND 20 R$ 1.912,50 4 UPGRADE AMD 7 Processador similar ou superior: AMD - Socket: AM4 - Núcleos: 6 - Threads: 12 - Cache:11MB - Clock básico 4.1GHz - TDP: 65W; Placa Mãe similar ou superior- Socket: AM4, -Formato: M-ATX - Tipo de memória RAM: DDR4Memória Memória Ddr4 16Gb; Cooler compatível com processador; KIT Montado e testado; Garantia 12 meses em todos os itens do kit; PROCESSADOR: AMD / Ryzen 5 5600G 100- 100000252BOX PLACA MÃE: MSI A520M-A PRO MEMÓRIA: X LINNE / XLR3200/16G UND 20 R$ 2.900,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 Valor total estimado do lote 16: R$ 210.000,00(Duzentos e dez mil reais). LOTE 20-MATERIAIS CÂMERA ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CONECTOR BNC COM MOLA Acabamento simples e profissional Resistente com alta qualidade Material em metal Tamanho: 6cm x 1,5cm Conexões de câmeras de segurança em DVR ou em pontas de prova de instrumentos de bancada como osciloscópios e geradores de função; Obs.: Não necessita do uso de solda. Garantia de 12 meses. INTELBRAS / CONEX 1000 BNC UND 3000 R$ 5,50 2 CONECTOR P4 Conectores com parafusos;Macho com borne; Material: metal e plástico; Dimensões: 35 x 17 x 15 mm; Garantia de 12 meses. INTELBRAS / CONEX 1000 PA UND 3000 R$ 3,00 3 CABO CFTV 100% COBRE(METRO) Cabo Coaxial Diâmetro Condutor Exterior: 4 MM; Capacitância Nominal: 101 PF/M; Impedância: 75 OHM; Material Do Condutor: Cobre; Cor Da Cobertura: Branca; Isolação Expansão à gás com dimensional de 2,30mm ± 0,10mm; Material Cobertura: PvcAnti-Chama Flexível; Diâmetro Externo: 4 M; Características Adicionais: Velocidade De Propag Ação Nominal De 66% ,Tipo Blindagem: Com 95% Malha De Cobre; Garantia de 12 meses. HYPEX / 1863 UND 4000 R$ 1,80 4 FONTE COLMÉIA BIVOLT Fonte de alimentação elétrica p/câmera cftv tipo colméia; Aplicação câmera de cftv; Mínimo 20 saídas, tipo colmeia; Dimensões aproximadas de 78x36x112mm (lxaxp); Tensão de saída 12,8v,corrente maxima 5ª, c/filtroantirruído e INTELBRAS / EFM-1220 UND 100 R$ 197,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 proteção contra surto e sobrecarga; Tensão de entrada de 100vca ~240vca bivolt automático com led de sinalização Garantia de 12 meses. 5 CAIXA HERMÉTICA MÉDIA 25x25x15cm Material PP com proteção UV e estabilizador térmico; Travamento manual Flip Top que dispensa o uso de ferramentas; Local para colocação de lacre oferecendo sistema de proteção contra violação; Sistema de vedação com anel de borracha tipo o ring e 100% segura e chuva; Cor Cinza; Material anti- chama que não propaga fogo; Possui alojamento para dois coolers 8 x 8 cm; Possui alojamento para duas baterias 12V 7ª; Grau de proteção IP 65; Medidas: 25 x 25 x 15 cm; Acompanha 4 prensa cabos, 2 suportes para poste e 1 borracha de vedação; Referência: Caixa Hermética Preta Plus 25x25x15cm Multiuso – MULTITOC Garantia de 12 meses. MULTITOC / CHM0019 UND 200 R$ 97,00 6 CAIXA HERMÉTICA GRANDE PVC 38,5 X 31,5 X 14 Anti-chama: sim (não propaga o fogo); Travamento: manual Flip Top; Vedação: 100% (segurança de chuva); Proteção: IP 65 (contra violação); Modelo: Master; Dimensões internas: 37,6 x 30,6 x 13 cm; Dimensões externas: 38,5 x 31,5 x 14 cm; Material anti chama nao propaga o fogo: Sim; Sistema de vedacao 100% segura de chuva : Sim; Cor: Cinza; Garantia de 12 meses. MULTITOC / CCCX0085 UND 100 R$ 152,00 7 CAIXA PROTETORA PARA CÂMERAS Caixa Proteção Camera Material: Policarbonato, Dimensão Caixa: 376,15 X 369,44 X 254,64 X 190,47 M Garantia de 12 meses. ERON - 1521 UND 300 R$ 118,00 8 CAIXA PROTETORA DE PLUG Com vedação IP55; Medida: 8,5cm x 8,5cm x 3,5cm;Material: ABS tratado; Cor Cinza; Usada para fonte e conectores de CFTV Garantia de 12 meses. INTELBRAS / VBOX 1100 UND 1000 R4 18,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 9 FILTRO BALUM Proteção contra surtos de tensão; Filtro contra interferência e ruídos; Conector de borne com parafuso para engate do cabo UTP; Conector BNC macho; Categoria do cabo UTP: 5 ou superior; Compatíveis com o formato de vídeo NTSC;Compatíveis com as tecnologias analógicas tradicionais, HD,Full HD, e até 4K; Conexões Entradas de vídeo: 1 BNC (Transmissão); Saídas de vídeo: 1 Borne com parafuso (Receptor); VídeoProtocolos de vídeo: HDCVI / AHD / HDTVI / Analógico (CVBS);Formato do vídeo: NTSC;Alcance do cabeamento com tecnologia HDCVI: 300 metros (720p), 200 metros (1080p) e 120 metros (até 2160p); Alcance do cabeamento com tecnologia AHD: 250 metros(720p), 150 metros (1080p) e 120 metros (até 2160p);Alcance do cabeamento com tecnologia HDTVI: 250 metros(720p), 150 metros (1080p) e 120 metros (até 2160p);Alcance do cabeamento com tecnologia Analógica (CVBS): 400metros e 600 metros (P&B);Filtro contra ruídos e interferências: Sim;Impedância cabo UTP: 100 Ω RJ45; Impedância cabo coaxial: 75 Ω BNC;Características Complementares; Proteção anti surto vídeo: 2KV vídeo;Norma de proteção anti surto: Pulso 10-700μs IEC 61000-45 modo diferencial;Temperatura de operação: -10 °C a 55 °C;Referência: Balun Passivo Intelbras VB 500 P Conversor deSinal de Vídeo.Garantia de 12 meses. INTELBRAS / VB501 P UND 300 R$ 26,00 Valor total estimado do lote 20: R$ 213.000,00(Duzentos e treze mil reais). Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 LOTE 27-ACESSÓRIOS NOTEBOOKS ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CASE NOTEBOOK Cor Preto; Dispositivos compatíveis Notebooks; FormatoBolsa; Tipo de estrutura Macio; Material Neoprene; Tamanho máx. de dispositivo compatível 15.6 Centímetros; Características especiais À prova d'água; Padrão Lisa; Tema Transporte; Garantia de 12 meses. MULTI / BO400 UND 50 R$ 128,00 2 MOCHILA NOTEBOOK 15.6 Mochila para transporte de notebook;A alça frontal com fivela de liberação;Sistema de anexação passagem da alça damala de rodinhaResistente à água;Malha traseira com canais de fluxo de ar;Dimensões (LxPxA): 32.5 x 17 x 49cm;Peso: 0.9 kg;Capacidade: 18L;49 cm;Reflexão vibrante a luz na parte frontal; Referência: Mochila Dell Gaming 17; Garantia 12 meses. DELL - GMBP1720M UND 20 R$ 480,00 Valor total estimado do lote 27: R$ 16.000,00(Dezesseis mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Sejademonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 31 de julho de 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Representante legal: Thiago de Santana Xavier Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº8.245/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Ao01 dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, conforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa HMA COMERCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA EELETROELETRONICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 29.391.476/0001- 82com sede na AV LIBERDADE,3230 SESI CEP 58.111-400, no Município de Bayeux-PB, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Manuela Negromonte Mendes Muniz de Andrade , portador(a) da Cédula de Identidade nº 65.xxx81 e CPF nº 107.xxx.xxx-76, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 02-EQUIP. REDE ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 PATCH PANEL CAT 6 24 PORTASRequistos estabelecidos nas normas para CAT.6 / Classe E; Performance garantida para até 4 conexões em canais de até 100 metros; Corpo fabricado em termoplástico de alto impacto não propagante à chama (UL 94 V-0); 24 posições RJ-45; Painel frontal em plástico com porta etiquetas para identificação; Terminais de conexão em bronze fosforoso estanhado, padrão 110 IDC, para condutores de 22 a 26 AWG; Vias de contato produzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54 µm de níquel e 1,27 µm deouro; Possui borda de reforço para evitarempenamento; Fornecido com parafusos e arruelas para fixação; Fornecido na cor cinza;Fornecido com ícones de identificação (ícones na cor cinza) e abraçadeiras plasticas para organização; Instalação direta em racks de 19"; Atende FCC part 68.5 (EMI – InduçãoEletromagnética);Fornecido com guia traseiro para melhor organização dos cabos;Identificação da categoria à esquerda do painel frontal; Referência: Furukawa patch panel 24p cat.6 t-568 a/b; Garantia de 12 meses. INFINITY CAT6 UND 20 R$ 220,59 2 SWITCH 24 PORTAS CAT 6 SIMPLESPortas:24 un, tipo portas:ethernet 10/100/1000,velocidade porta:10/100/1000, alimentação:110/220 v;Ligação:conectar servidores e equipamentos emrede. O objeto deve estaracompanhado domanual do usuário;Referência: TPlink – mod sg1024d; Garantia de 12 meses. HASIVO S800-24G UND 25 R$ 560,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3 SWITCH 48 PORTAS CAT 6 SIMPLESSwitch aplicação: conectar microcomputador à rede, frequência: 50/60 hz; Velocidade porta: 10/100 e 1000 mbps , suporte vlan: 6;4 mb, tipo portas: 10/100 base tx + 2 portas de 1000 base t , características adicionais: suporte a 802.1 x, 802.3 ad, igmpsnooping, nonbl ,alimentação: 100/240 vca, quantidade portas: 48 u; Referência: TP-LINK TL-SG1048 Gigabit 10/100/1000; Garantia de 12 meses. TENDA TEG1050F UND 25 R$ 2.150,00 4 SWITCH 24 PORTAS CAT 6 INTELIGENTE Switch Gerenciável 24 unidades portas 10/1000;2 portas 10/1000/1000 RJ45/2 SLOTS Gerenciável; plicação para conectar servidores e equipamento em rede; Referência:D-link DGS-1210-28 Garantia de 12 meses; HASIVO S5800W- 24G- 4TC UND 6 R$ 1.299,00 5 SWITCH 48 PORTAS CAT 6 INTELIGENTE Padrões e Protocolos IEEE 802.3i, IEEE 80 2.3u, IEEE 802.3ab, IEEE 802.3xInterface 48 Portas RJ45 10/100/1000 Mbps com Auto Negociação (AUTO MDI / MDIX) Rede de Mídia 10BASE-T: UTP category; 3, 4, 5 cable (maximum 100m) 100BASETX / 1000BASE-T: UTP ategory 5, 5e orabovecable (maximum 100m)Tabela de Mac Address 8K; Fonte de alimentação externa 100- 240V CA, 50/60Hz; FanQuantity 2; DESEMPENHO: Switching Capacity 96Gbps;Tabela de MAC Address 8K; Buffer Memory 16Mb; Taxa de Encaminhamento de Pacotes 71.4Mpps; Jumbo Frame 10KB; TransferMethodStoreand- Forward; Funções avançadas Controle de Fluxo 802.3x; Back PressureAutoUplinkem Cada Porta; Certificação: FCC, CE, RoHS. Referência: TP- LIK MODELO: TL-SG1048; Garantia de 12 meses. HASIVO S5800W- 48G- 4S UND 6 R$ 2.650,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 6 CONVERSORES DE MÍDIA Transceptor Conversor Cabo Fibra:Criação de um enlace em distâncias de até 20km; Conversão de sinal óptico em sinal elétrico e viceversa; Pelo menos 1 conector SC de fibra óptica Monomodo ou Multimodo;Ótica Temperatura Operação: 0 A 40°C -Armazenamento -25 A 70 °C, Consumo: 7,2 W; Pelo menos 1 conector UTP RJ45 Gigabit(10/100/1000 Mbps) ou Fast Ethernet (10/100 Mbps) com detecção automática do padrão de cabo; Função LFP (Link FaultPass-through); Half duplex FlowControl com chaveamento manual (DIP switch) para configuração nos conversores Fast Ethernet; Fonte de energia externa bivolt automática; LEDs indicadores; Acoplamento de até 14 conversores de mídia Acoplamento de até 14 conversores de mídia ocupando 2U`s em rack 19” c omchassicom fonte redundante KX 1400 R;Plug& Play; Características Adicionais: Cabo Uto De 10m ,Padrão: Ieee 802.3u , Tensão Nominal: (1,5a) 7,5; Referência: Kgs 1120 Gigabit Monomodo 20Km; Garantia mínima de 12 meses. STROND NF C2200LX20 UND 10 R$ 124,23 7 PATCH PANEL 5E Patch Panel Aplicação: Rede de Informática, Categoria: 5e, Portas: 24 UN, Tipo Idc: Especifico p/condutores 22 A 24 Awg;Tipo Portas: Rj-45 Fêmea na parte frontal e Idcna parte traseira, padrão: 19 POLEGADAS com INIFNITY CAT6 UND 50 R$ 160,00 8 VOICE PANEL 50 PORTAS Performance garantida dentro dos limites danorma 568 para Categoria 3;Produto com homologação por laboratório deterceira parte;50 portas em conectores RJ-45;Compatibilidade com conectores plug RJ-11;Suporte a IEEE 802.3, 1000 BASE T, EIA/TIA-854,ANSI-EIA/TIA- 862, ATM, Vídeo, Sistemas deAutomação Predial e todos os protocolos LANanteriores;Módulo de 6 portas;Fornecido FURUKAWA UND 10 R$ 1.714,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 comprotetores traseiros;Fornecido com pota etiquetas para identificaçãodos pontos com proteção em acrílico;Fornecido com ícones coloridos azuis e vermelhos;Garantia de ZERO BIT ERROR em Fast e GigabitEthernet;Fornecido com guia traseiro que permite a fixaçãoindividual dos cabos;Painel em aço com pintura epóxi;Fácil espelhamento dos Blocos 110 IDC;Permite terminação de condutores sólidos de 22 a24AWG;Atende FCC 68.5 (EMI – InterferênciaEletromagnética).Padrão de pinagem para voz: 2 pares por porta (pinos 3, 4, 5 e 6); Utilizadocom patch cordsVoiceAdapterCable , de 1 ou 2 pares; possui proteção plástica sobre a placa de circuito impresso, garantindo proteção a danos causados por conectorizaçõesindevidas;Possui certificação ETL; Referência: PATCH PANEL MULTILAN CAT.5E –24 PORTAS Garantia mínima de 12 meses. Valor total estimado do lote 02: R$122.241,00 (Duzentos e setenta e quatro mil reais). Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 LOTE 11-ARMAZENAMENTO ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 SSD NVME 480 GB Memória: 480 GB, Modelo: Ssd;Tempo Nominal Máximo Acesso: 2700/1600MS, Interface: NvmePcieGenLanes 3,0 X 4 Pistas;Referência: SSD KINGSTON;Garantia de 12 meses. STROND M.2 2280 PCI-E 512GB GM328 UND 50 R$ 249,00 2 SSD SATA III 480 GB Disco Magnético Modelo: Ssd, Aplicação:Informática; Interface: SataIii, Tamanho: 2.5 POL,Memória: 480 GB, Velocidade;Transferência: 6.0 GB;Western Digital;Garantia de 12 meses. STROND SSD SATA 480GB S201 UND 100 R$ 133,00 3 SSD SATA 128 GB Disco Magnético Modelo: Ssd, Aplicação:Informática;Interface:SataIiiTaman ho: 2.5 POL,Memória: 128 GB, Velocidade;Western Digital;Garantia de 12 meses. STROND SSD SATA 128GB S201 UND 250 R$ 70,00 4 HD SATA 1TB NOTEBOOK (Interno) Interface: SataIii, Tamanho: 2.5;Memória: 1TB GB, Velocidade;Western Digital;Garantia de 12 meses.Western Digital. HITACHI 1TB 2.5" SATA UND 50 R$ 239,00 5 HD CFTV 4TB Disco rígido HD 3tb sata 3,5” especial parasegurancaeletronica; estabilidade na gravacao dedados; velocidade de disco controlada; dissipaçãode calor otimizada;Aramazenamento: 4TB;Compativel com as principais marcas de cftv.Modelo de referencia wd30purz, similar ousuperior;Garantia de 12 meses. WD WD42PURZ UND 30 R$ 869,00 Valor total estimado do lote 11: R$ 81.270,00 (Oitenta e um mil e duzentos e setenta reais). Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 LOTE 23-SCANNER ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 MULTIFUNFIONAL TANQUE DE TONER PRETO.Tecnologia de impressão: Laser Impressão frente e verso: Manual (fornecido suporte de driver)Resolução de impressão (otimizada): Até 600 x 600 x 2 dpi; Ciclo de trabalho mensal: Até 20,000 páginas Idiomas de impressão: PCLmS; urf; pwg; Funcionalidades de software inteligente de impressora: Liga/desliga automático; Manuseio de papel; Capacidade de entrada: Até 150 folhas; Capacidade de saída: Até 100 folhas; Tamanhos de mídia suportados (sistema métrico): A6; A5; A4; Carta; Env. nº 10; Env. C5; Env. dl; B5(JIS); 105 x 148,5 mm a 215,9 x 297 mm;Tamanhos de mídia, personalizados (sistema métrico): 105 x 148,5 mm a 215,9 x 297 mm; Tipos de suportes: Papel simples, papel de gramatura alta, papel vegetal, etiqueta, papel leve, envelope; Gramatura de mídia compatível (sistema métrico): 60 a 120 g/m²; Cópia Definições de copiadora: Número de cópias; Clarear/Escurecer; Otimizar; Papel; Número máximo de cópias: Até 99 cópias Configurações de redução/ampliação de cópia: 25 até 400%; Resolução da cópia: Até 600 x 600 dpi (mesa); Digitalização Resolução de digitalização, hardware: Até 600 ppi; Níveis da escala de cinza: 256; Profundidade de bits: 24 bits; Tamanho máximo da digitalização de mesa (sistema métrico): 216 x 297 mm; Conectividade; Portas: Hi-Speed USB 2.0; Requisitos do sistema; Requisitos mínimos de sistema para Windows: Windows 10, 8, 7: 32 bits ou 64 bits, 2 gb de espaço disponível em disco rígido, unidade de cd- rom/dvd ou conexão com a internet, porta usb, Internet Explorer; Requisitos mínimos do ELGIN M6550NW UND 10 R$ 1.629,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 sistema para Macintosh: AppleOS X ei Capitan (v10.11) macOSSierra (v10.12) macOS High Sierra, (v10.13); HD 1,5 gb; Necessári o acesso à internet; usb; Sistemas operacionais de rede compatíveis: Windows 10, 8, 7: 32 bits ou 64 bits, 2 gb de espaço disponível em disco rígido, unidade de cd-rom/dvd ou conexão com a internet, porta usb, Internet Explorer. AppleOS X ei Capitan (v10.11) macOSSierra (v10.12) macOS High Sierra, (v10.13); HD 1,5 gb; Necessário acesso à Internet; USB Linux Power; Tipo de fonte de alimentação: Fonte de alimentação interna (integrada); Fonte de alimentação: 110 V - 127 V nominal a + /-10% (mín. 99 v, máx. 140 v), 50 - 60Hz nominal + /- 3Hz (mín. 47 Hz, máx. 63 Hz), máquinas operavam em 220v o que não ocorre, elas funcionam exclusivamente na tensão de 110v; Itens Inclusos Tambor de imagens preto original pré- instalado (rendimento de 5.000 páginas, vida útil de 20.000 páginas); Guia de referência; Guia de configuração; Folheto regulamentar; Folheto de suporte; Guia de garantia;Cabo de alimentação;Referência:TanqueTonerNeversto pHp 1200ª 21/20ppm/Cm 20.000 Garantia de 12 meses. Valor total estimado do lote 15: R$ 16.290,00(Dezesseis mil duzentos e noventa reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata d e registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 31 de julho de 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal HMA COMERCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA EELETROELETRONICOS LTDA Representante legal:Manuela Negromonte Mendes Muniz de Andrade Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Ao 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, conforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SHEILA FERNANDES SANTIAGO DAMACENO , inscrita no CNPJ sob o nº 22.406.299/0001-11 com sede na 1ª Travessa Arnaldo Lopes da Silva, nº 74, Stiep , CEP 41.770- 160, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pela Sra. Sheila Fernandes Santiago Damaceno, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 14.xxx.xxx.00 SSP/BA e CPF nº 039.xxx.xxx-89, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 03 - RACKS ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 RACK 24U (PISO). Rack de Piso Desmontável; Tamanho 24U; Padrão 19 polegadas; Dimensões externas (L× A × P) 600 × 1147 × 670 mm; Distância entre perfis de fix ação (mínimo e máximo) 337mm - 460mm; Dimensões Perfil de Fixação Conforme norma IEC 60297; Peso 47 Kg; Porta Acrílico e Fecho com Chave; Abertura da porta Direita ou Esquerda; Material Aço SAE 1008; Espessura Estrutural 1,2 mm – Fechamentos 0,9 mm; Parafusos 1,2 mm Philips Cabeça Panela M6x12mm; Carga estática suportada 1000 Kg; Pintura Eletrostática Epóxi Pó Microtexturizado; Cor Preto; Brilho Fosco; Abertura para cabos Destacável; KIT Roldana já instalado; Nº deabertura pa ra cabos: 3 superiores e 5 inferiores; Marca/Modelo de Referência: Intelbras RPD 2467, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade. Garantia 12 meses. INTELBRAS UND 20 R$ 2.219,89 2 RACK 12U (PISO). Estante Rack Acabamento Superficial: Pintura Eletrostática Epóxi; Pó Microtexturizado , Porta Frontal: Acrílico Com Chave , Tipo: Parede , Características Adicionais: Tamanho 12u , Estrutura: Aço , Altura Externa: 600 MM, Padrão: 19"; KIT Roldana já instalado; Referência: INTELBRAS RDM 1257 Garantia mínima de 12 meses. INTELBRAS UND 25 R$ 845,79 3 RACK 5U. Mini rack de parede padrão 19” 05u; laterais removiveis confeccionadas em chapa de aço sae 1020; Porta frontal confeccionada em chapa de aço sae 1020, com visor em acriclico e fechadura com chave; Possuir plano frontal ajustável para fixação de equipamentos padrão 19" ; Deve possuir pintura epoxy resistente a corrosão. na cor preta; Possuir passagem para cabeamento na parte superior e inferior; Modelo de Marca redrack modelo rrmr537pt/bc; Garantia mínima de 12 meses. INTELBRAS UND 25 R$ 302,77 4 RACK 44U (PISO). Garantia mínima de 12 meses. Acabamento Superficial: Pintura Epóxi-Pó; Aplicação: Rede De Comunicação De Dados; Portas: Laterais, Frente E Traseira Removíveis; Porta INTELBRAS UND 6 R$ 3.481,22 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 Frontal: Vidro Temperado ; KIT Roldana já instalado; Ventilação: Gaveta Com Dois Ventiladores; Cor: Preta , Tipo: De Piso; Estrutura: Aço , Altura Interna: 1.980 MM, Tipo Fixação: Elementos De Fixação Livre; Altura Externa: 2.135 MM, Padrão: 19" X 42u , Capacidade Carga: 600 K; Garantia mínima de 12 meses. Valor total estimado do lote 03: R$ 93.999,12 (noventa e três mil e novecentos e noventa e nove reais e doze centavos). LOTE 21 - PERMANENTES CÂMERA ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 DVR GRAVADOR FULL HD HIBRIDO 16P . Compatível com 5 tecnologias: HDCVI + AHD + HDTVI + Analógica + IP; Compressão de vídeo H.265 e H.265+; Detecção inteligente de pessoas e veículos; Saídas de vídeo VGA, HDMI e BNC; Visualização em 1080p; Compatibilidade com protocolo Onvif; Modo NVR – Transforma todos os canais BNC em IP; Função BNC + IP – Adiciona câmeras IP ao DVR; Incluindo mouse; Suporta 1 HD SATA de alta capacidade; Adequado aos padrões LGPD Edição de áudio e vídeo; Compatível com redes Wi-Fi através de adaptador USB; Referência: DVR Intelbras MHDX 1216; Garantia de 12 meses. INTELBRAS UND 50 R$ 1.800,00 2 NVR GRAVADOR 32 CANAIS 4K . Grava até 32 câmeras IP em Full HD a 30 FPS; 2 interfaces de rede Gigabit Ethernet; Visualização do dispositivo; Interfaces de conexão - 1 HDMI e 1 VGA 16 entradas de alarme; Resolução da saída de vídeo - 3.840 × 2.160, 1.920 × 1.080, 1.280 × 1.024, 1.280 × 720; Reconhecimento automático das câmeras IPs com protocolo Intelbras-1; Exporta vídeos em AVI: dispensa o uso de programas específicos para conversão; Edição de áudio e vídeo; Análise de inteligências de vídeo; Sistema operacional – Linux; Acompanha mouse; Conexões auxiliares Porta USB - 3 portas (1 no painel traseiro USB 3.0, 2 no painel frontal 2.0) RS232 - 1 porta RS232 para comunicação com PC Entrada de áudio bidirecional - 1 canal, RCA Saída de áudio bidirecional - 1 canal, RCA Entradas de alarme – 16 Saída de alarme – 4 e-Sata - Utilização de HD com a interface e-Sata para realizar backup de gravações; Gravação em 4K; Incluso (Manual de instruções, mouse USB, parafuso para fixação, cabo sata, fonte de INTELBRAS UND 20 R$ 3.900,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 alimentação); Referencia: FULL HD INTELBRAS NVD 7132; Garantia de 12 Meses; 3 CAMERA VIGILANCIA FULL HD . Imagens de alta definição FULL HD 1080p; Menu OSD; Protocolo Multi HD - HDCVI, AHD-M, HDTVI, Analógico; Voltagem: Bivolt Lente da câmera: 3.6 mm Sensor da câmera: 1/2.7 Distância da visão noturna: 30 metros Qualidade de imagem da câmera: 1080p Full HD (2.0 megapixel) Tipo de uso da câmera: Interno ou Externo (ip66) Tensão: 12v; Parafusos de fixação; Referencia: Intelbras VH D 3230 Garantia de 12 Meses; INTELBRAS UND 200 R$ 450,00 4 CAMERA VIGILANCIA IP 4k . Sensor: 1/2.7” 8 megapixels CMOS Pixels efetivos: 3840 (H) x 2160 (V) Linhas horizontais: 3840H Resolução real: 8MP (2160p) Lente: 2,8 mm Ângulo de visão horizontal: 110° Ângulo de visão vertical: 60° Alcance IR: 30m IR Inteligente: Sim Quantidade de LEDs: 2 Formato do vídeo: NTSC Protocolos de vídeo: HDCVI Relação sinal-ruído: =65 Db Sensibilidade: 0,01Lux/F1.6, 0 lux Led On Velocidade do obturador: 1/30 a 1/100000s Sincrnismo: Interno Íris: Eletrônica Day & Night: Automático (Ajustável), Colorido, P&B Troca Automática do Filtro (ICR): Sim Referencia: Bullet Vhd 5830 Garantia de 12 Meses; INTELBRAS UND 70 R$ 800,00 5 CAMERA IP 115º PANORÂMICO . Sensor de imagem: 1/ 2.7” 2 megapixels CMOS Obturador eletrônico 1/100000 Sensibilidade: 0,03 lux: preto & branco (IR desligado) 0,3 lux: Colorido 0 lux: preto e branco (IR ligado) Tipo de lente: Fixa Distância focal: 2.8mm Ângulo de visão H: 102° / V: 55º Íris: Eletrônica Distância máxima do infravermelho: 30 metros (Inteligente/Ativo) Relação sinal ruído: >5 0 dB Controle de ganho: Automático / Manual Balanço do branco: Automático, luz natural, iluminação pública, ambiente externo e manual Análise de vídeo Detecção de movimento: Até 4 áreas Região de interesse: Até 4 áreas Máscara de vídeo: Até 4 áreas Mudança de cena: Não Vídeo Compressão de vídeo: H.264/H.264B/H.265/H.265+/MJPEG Quantidade de streams: 2 streams Resoluções 1080p (1920 × 1080)/16:9 1.3M (1280 × 960)/4:3 720p (1280 × 720)/16:9 VGA (640 × 480)/4:3 nHD (640 × 360) QVGA (320 × 240) Taxa de frames Stream Principal: INTELBRAS UND 20 R$ 1.000,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 1080p/ 1.3M/ 720p (1 a 30 FPS) Stream Extra: VGA/ nHD/ QVGA (1 a 30 FPS) Controle de taxa de bits CBR / VBR Taxa de bits H.264: 24 kbps a 10240 kbps H.265: 9kbps a 7680 kbps MJPEG: 40 kbps a 15616 kbps Modos de vídeo: Automático / Colorido / Preto e Branco Perfil Dia e Noite: Agendamento, Dia e Noite Compensação de luz de fundo: BLC / WDR / HLC Formato do vídeo: NTSC Foto: Até 1 foto por segundo Rede Interface: 1 RJ-45 (10/100Base-T) Protocolos: http, https, TCP, RTSP, RTMP, UDP, SMTP, DHCP, DNS, DDNS, IPV4/V6, NTP, Intelbras Cloud Serviço DDNS Intelbras DDNS , DDNS No-IP®, DynDNS® Máximo acesso de usuários: 20 usuários Aplicações e monitoramento: Interface Web, Intelbras SIM, Intelbras IP Utility, ISIC, Onvif (S) Condições ambientais Alimentação 12 Vdc – 1 A (máximo) Consumo 4.7 W Valor de Proteção: 2Kv Temperatura de operação: -30 °C ~ +50 °C / umidade < 95% Nível de proteção: IP67 Material do case: Metal / Plástico Dimensões: 85 x 109mm Peso líquido: Líquido: 360g Garantia de 12 Meses; 6 CÂMERA VIGILANCIA WIFI 360 . Câmera De Vigilância Inteligente TP-Link Tapo C210 FHD Wi- Fi Movimento horizontal e vertical. Sensor de 1/2.8" que captura vídeo com resolução de até 2304 x 1296 a 15 fps. Possui um LED IR que fornece visão noturna de até 9.1 metros. A câmera possui uma lente fixa de 3.83 mm com giro de 360° e faixas de inclinação de 114°; Um alto-falante e microfone embutidos para áudio bidirecional e um alarme de som e luz para manter visitantes indesejados afastados Possuir um slot para cartão de memória e suporta cartões micro SD de até 256 GB (memórias Micro SD são vendidos separadamente). Sensor: 1/2.8"Resolução: 1920 x 1080p; Cor da imagem: Normal e Visão Noturna; Conectividade: WifiCompatibilidade: Android e iOS Referência: TP-Link Tapo C210 FHD Wi-Fi Garantia de 12 Meses; INTELBRAS UND 8 R$ 750,00 Valor total estimado do lote 21: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 LOTE 32 - ACESSÓRIOS DE SMARTPHONE ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 CARREGADOR TURBO SUPER RÁPIDO 50W COM CABO TIPO-C . Carregador Turbo SUPER RÁPIDO 50w; Compatível com toda linha de aparelhos com entrada Tipo C; Cabo de alimentação 1 Metro; Saída de energia 50w; Modelo Bivolt; Saída de 5V/3A ou 9V/3A ou 15V/3A ou 20V/2"5ª; CONTEÚDO DA CAIXA: 1- Carregador parede; 1- Cabo do carregador; Referência: Lehmox; Garantia de 12 meses. INTELBRAS UND 50 R$ 140,00 Valor total estimado do lote 32: R$ 7.000,00 (sete mil reais). LOTE 37 - ACESSÓRIOS P/ RACK ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 BANDEJA FIXA 19 1U X 700MM . Bandeja Fixa 19" para racks 4 Pontos 1U X 700 mm Ventilada; confeccionado em aço estampado, tratado por fosfatização, pintado em tinta hibrida epóxi-pó na cor preta com secagem em forno de alta temperatura; utilizada para acomodar nobreaks, baterias, switches, teclados, monitores, modems , roteadores e equipamentos de rede em racks e equipamentos de padrão 19". Acompanha suportes de fixação em L , reforçados, e parafusos para regulagem dos suportes na bandeja; Compatibilidade com os racks deste Lote; Garantia 12 meses. INTELBRAS UND 20 R$ 137,80 2 BANDEJA MÓVEL 700mm Com corrediça telescópica; Adaptável a rack padrão 19; Possibilita regulagem na profundidade; Base com ventilação; Pintura eletrostática poliéster; RAL 9011 preto texturizado; Carga estática admissível de 40 kg.Dimensões; Altura: 4,4cm (44mm); Largura: 42cm (420mm); 1 Unidade Bandeja Móvel Ventilada 1U x 900mm 4 Pontos de Fixação Para Rack 19" - Preto; 1 Jogo de parafusos, porcas e arruelas para a fixação das abas; 4 Abas para a fixação da bandeja no rack.Informações Complementares; Compatível com os Racks deste Lote; Garantia 12 meses. INTELBRAS UND 20 R$ 182,00 3 KIT VENTILAÇÃO 4 VENTILADORES Sistema Kit Ventilação 4 Ventiladores Para Rack 19” Refrigerar equipamentos; Sem fusível com uma chave on/off que se desarma sozinha em caso de surtos de 10A; Construção bivolt, alta vazão de fluxo de ar e fácil instalação; Exaustão de ar quente INTELBRAS UND 10 R$ 455,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 dissipado de ativos de redes dentro de racksfechado; Possuir uma chave inteligente que atua como disjuntor rearmável para a proteção contra sobrecarga e curto; Estrutura modular compatível com diversos tipos de rack; Construção bivolt manual: 110V ou 220V ? 50/60Hz; Tensão Nominal 100 ~ 240 Vac; Corrente máxima 10 A; Potência de uso contínuo 110 ~ 220 ;Vac - 70 Watts; Frequência da rede elétrica 50 ou 60 Hz; Temperatura de operação 0 ~ 55 °C; Comprimento do cabo de força 3 m; Tecnologias de proteção Chave inteligente tipo disjuntor; Estrutural: Material Aço SAE 1008 Espessura 0,75 mm; Acabamento; Pintura Eletrostática Epóxi Pó Microtexturizado Cor Preto 73.250; Brilho Fosco; Dimensional: Tamanho 1U; Padrão 19 Polegadas; Dimensão Externa Chapa (L x A X P) 488 x 44 x 21mm; Dimensão Externa Ventilador (L x A X P) 120 x 120 x 38,5mm; Dimensões de Fixação da Chapa Conforme norma IEC 60297; Referência: Kit Ventilação 4 Ventiladores Para Rack 19 Intelbras; Garantia 12 meses. 4 FRENTE FALSA OU PAINEL DE FECHAMENTO FRONTAL Características: Desenvolvida para dar acabamento frontal nosracks de 19”; Deve atender aos requisitos ténicos das normasIEC 30297-3-100 e IEC 60297-3-105; Estrutura em aço carbono sae 1010; Espessura 0,9mm; pintura epoxi pó texturizado micro texturizado; Fornecido em altura útil de (1u) 44mm delargura; Garantia 12 meses. INTELBRAS UND 60 R$ 27,30 5 PORCA GAIOLA Porca Gaiola com parafuso e arruela; Bicromatizada M5; Alto acabamento e durabilidade; Garantia 12 meses. INTELBRAS UND 1000 R$ 1,30 6 FITA PARA ROTULADORA M231 Especificações: 8 metros de comprimento; Imprimir etiquetas e rótulos com letras em preto no fundo branco; Tipo da fita: térmica; Comprimento: 8 metros; Largura: 12mm; Cor da fita: branca; Cor da letra: preta; Compatível com os modelos: Brother PT65, Brother PT70, Brother PT80, Brother PT85, Brother PT90, Brother PT100 Brother PT110; Garantia 12 meses. BROTHER UND 100 R$ 122,20 7 FITA VELCRO SLIM Velcro Dupla Face Slim 3m X 2cm Preta; Enfitamento de cablagens; Resistência à abrasão; Resistência ao rasgo; Garantia 12 meses. GEN UND 100 R$ 14,30 8 TRILHOS ROLETADO FLOW RACK PARA 45 KG Kit com 4 trilhos roletados flow rack para 45 Kgf, Comprimento: 50 Centímetros; Material do Perfil: de alumínio; Material do Rodízio: IPC UND 24 R$ 100,10 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 Polipropileno de alta resistência; Diâmetro do Rodízio: 28 milímetros; Área útil do Rodízio: 26 milímetros; Capacidade de Carga: 45 kgf por metro linear. Garantia 12 meses. Valor total estimado do lote 37: R$ 29.936,40 (vinte e nove mil e novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preço s praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 31 de julho de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SHEILA FERNANDES SANTIAGO DAMACENO Representante legal: Sheila Fernandes Santiago Damaceno Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Ao 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, conforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa DIXAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.264.692/0001-00 com sede na Av. Aliomar Baleeiro, nº 2262, Galpão 04, Pau da Lima , CEP 41.245-020, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo Sr. Jânio Williams Santos Reis, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 30.xxxxx-29 SSP/BA e CPF nº 637.xxx.xxx-04, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 08 - EQUIP. ELÉTRICOS ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 1 TRANSFORMADOR 1000 va . Gabinete metálico com pintura epóxi; Bivolt; Potência - 1010VA; Frequência - 60Hz; Garantia de 12 meses. V&M - BIPOLAR UND 50 R$ 120,00 2 NOBREAK SENOIDAL 3000 VA . Tensão Nominal de entrada: 120V/220V; Saída: 120V/220V; Forma de Onda: Senoidal Pura; Ventilação Forçada: Forçada; Sinalização LCD: Tensão de entrada, tensão de saída, Frequência; Alarme audível: Mínimo de 1 bip por 4 segundos (bateria normal) e 1 bip a todo segundo ( bateria baixa); Borneiras/tomadas: somente 6 ou mais borneiras ou somente 6 ou mais tomadas. Nível de Ruído: < que 45 DB a 1 metro; Tempo de Recarga < 4 horas para 90%; Proteção contra Curto Circuito no inversor; Autonomia mínima de 10 minutos; Garantia de 12 meses. TS SHARA - 4450 UND 20 R$ 3.950,70 Valor total estimado do lote 08: R$ 85.014,00 (oitenta e cinco mil e quatorze reais). LOTE 12 - MONITORES ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 MONITOR 23” COM BASE GIRATÓRIA 90 GRAUS HDMI, VGA . Monitor de video, tecnologia led, padrao full hd, widescreen anti- reflexiva, padrão; lcd wled com retroalimentação de borda/matriz ativa tft, de 23.8", resolucao de de 1920 x 1080 pixels ; 60 hz tela com contrasteestático de 1000:1, dot pitch de de 0,274 mm, Tela contraste (dinamico) 50.000.000:1,gama de cor 99%srgb,sem mercurio,vidro sem arsenico; Controle de ajuste digital, para power on/off, menu, para angulo de visao(h:178º) 178°/178° e in-plane switching; Conexões: 01 vga, 01 display port, 01 hdmi e 04 usb 3.2, com drivers de instalacao, garantia de de 12 meses, inclusos cabo display port, cabo hdmi, cabo upstream, com manuais tecnicos em portugues,normas rohs, nfpa 99,display port 1.2, livre de bfr,pvc-free, hdcp1.4; Base com ajuste de inclinacao/alturada tela e rotação de 90 graus (PIVOTAMENTO); Referência: AOC - 24P1U; Garantia de 12 meses . AOC - 24P1U UND 10 R$ 1.306,67 2 MONITOR 19” SIMPLES HDMI, VGA. Tela de 19,5" HD ou superior ; Resolução mínima AOC - 20E1H UND 50 R$ 606,67 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 recomendada: 1366 x 768 a 60 Hz com gama de cores NTSC 72%; Porta HDMI e VGA ; Preparado para Parede (VESA) ; Garantia de 12 meses. 3 MONITOR TV 24” . Tecnologia de Tela:LED; Resolução de Tela:HD - 1366 x 768 pixels; Tamanho de Tela:24"; Frequência:60 Hz; Alto-falantes:5W x 2 estéreo; Vesa:75 x 75mm; Conexões:02 x HDMI01 x USB; 01 x Entrada Antena; 01 x Entrada Componente/Composto; 01 x Entrada de Áudio; Conteúdo da Embalagem: 01 x Smart TV Monitor; 01 x Controle remoto; 01 x Fonte de Alimentação; 01 x Manual de Instruções; Alimentação:Bivolt; Referência: LG 24TL520S HD; Garantia de 12 meses. MULTILASE R - TL037 UND 30 R$ 880,00 4 MONITOR ULTRAWIDE 29' FULL HD IPS . Ips 1ms Ultrawide ; Full Hd; Preto Full Hd 29um69g ; Conexões: Hdmi, Usb-c, Displayport, Headphone Out; Monitor: Led Tamanho Da Tela: 29 ResoluçãoMáxima: 2560 X 1080 Pixel Pitch: 0,2628 X 0,2628mm Brilho: 250 Cd/m Contraste: 1000:1 Ângulo De Visão: 178º/178º Fabricante: Lg Tempo De Resposta Monitor: 1ms (mbr); Pedestal Incluso: Sim; Caixas Acústicas Embutidas: Sim dimensões Da Embalagem: Altura: 15,3cm Largura: 81cm Profundidade:39,7cm Peso: 7,6kg; Base Do Monitor Cabo Hdmi Cabo De Energia E Adaptador Ac Manual; Voltagem: Bivolt; Referência: Lg 29pol. Ips 1ms Ultrawide Full Hd 29um69g ; Garantia 12 Meses. LG - 29WL500- B.AWZ UND 10 R$ 1.533,38 Valor total estimado do lote 12: R$ 85.134,00 (oitenta e cinco mil e cento e trinta e quatro reais). LOTE 13 - MEMÓRIAS ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 MEMÓRIA RAMDDR 38GB DESKTOP . Fator de forma: DDR4; Velocidades*: 3200 MHz; Latências: CL16; Tipo de Memória DDR4 SDRAM; Velocidade do relógio de memória 2666 MHz; Voltagem 1.2 Volts; Potência em watts 125. Dissipador de Calor; Referência: Kingston Fury Beast Preta; Garantia de KINGDIAN - PC32008GB UND 80 R$ 133,33 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 12 meses 2 MEMÓRIA DESKTOP DE 8GB DIMM DDR4 2666MHZ. Fator de forma: DDR4; Velocidades*: 3200 MHz; Latências: CL16; Tipo de Memória DDR4 SDRAM; Velocidade do relógio de memória 2666 MHz; Voltagem 1.2 Volts; Potência em watts 125. Dissipador de Calor; Referência: Kingston Fur y Beast Preta; Garantia de 12 meses KINGDIAN - PC26668GB UND 80 R$ 120,00 3 MEMÓRIA DESKTOP DE 16GB DIMM DDR4 3200MHZ. Para desktop Caracteristicas Fator de forma: DDR4 Velocidade: 3200 MHz Latências: CL16 - Capacidades: 16 GB; Ambiente: Temperatura de operação: 0 ° C a + 70 °; Dimensões: - 133,35mm x 34,1mm x 2mm; Dissipador de Calor; Referência: Kingston Fury Beast Preta; Garantia de 12 meses. KINGDIAN - PC320016GB UND 80 R$ 238,67 4 MEMÓRIA PARA NOTEBOOK 8GB RAM DDR4 2666MHZ. Fator de forma: DDR4; Velocidade do relógio de memória 2666 MHz; Referência: Kingston Fury Beast Preta; Garantia de 12 meses KINGDIAN - SODIMN8GB 320 0SD UND 80 R$ 133,33 5 MEMÓRIA PARA NOTEBOOK RAM DDR4 16GB 3200MHZ 1.2V . Fator de forma: DDR4; Formato SO-DIMM; Altura do produto 1.18 polegadas; Largura do produto 0.15 polegadas; Tamanho da memória 16 GB; Tecnologia da memória DDR4; Tipo de Memória SODIMM; Velocidade do relógio de memória 3200 MHz; Voltagem 1.2 Volts; Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE); Potência em watts 3600; Referência: Kingston Fury Impact Note; Garantia 12 meses PATRIOT - PSD416G3200 S UND 50 R$ 345,33 Valor total estimado do lote 13: R$ 67.292,90 (sessenta e sete mil e duzentos e noventa e dois reais e noventa centavos). LOTE 18 - PLACA-MÃE ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. 1 PLACA MÃE COMPATÍVEL CORE I3 . Placa Mãe Compatível com o LOTE 17 ITEM 1 deste TR; Processador 10 Geração ARMAZENAMENTO : 4x SATA 6Gbs / 1x M.2; SLOT DDR 4; PCI EXPRESS; Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) A+, B, 85% Bateria Inclusa; Referência: Gygabyte Garantia 12 meses; GIGABYTE - H510M-H UND 30 R$ 668,00 2 PLACA MÃE COMPATÍVEL CORE I5 . Placa Mãe Compatível com LOTE 17 ITEM 2 deste TR; GIGABYTE - UND 30 R$ 668,00 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 Processador 10 Geração ARMAZENAMENTO : 4x SATA 6Gbs / 1x M.2; SLOT DDR 4; PCI EXPRESS; Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) A+, B, 85% Bateria Inclusa; Referência: Gygabyte Garantia 12 meses; H510M-H 3 PLACA MÃE COMPATÍVEL CORE I7 . Placa Mãe Compatível com LOTE 17 ITEM 3 deste TR; Processador 10 Geração ARMAZENAMENTO : 4x SATA 6Gbs / 1x M.2; SLOT DDR 4; PCI EXPRESS; Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) A+, B, 85% Bateria Inclusa; Referência: Gygabyte Garantia 12 meses; GIGABYTE - H510M-H UND 30 R$ 668,00 4 PLACA MÃE COMPATÍVEL RYZEN 5 . Placa Mãe Compatível com LOTE 17 ITEM 4 deste TR; Processador AMD ARMAZENAMENTO : 4x SATA 6Gbs / 1x M.2; SLOT DDR 4; PCI EXPRESS; Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) A+, B, 85% Bateria Inclusa; Referência: Gygabyte Garantia 12 meses; MSI - A320M UND 30 R$ 573,00 5 PLACA MÃE COMPATÍVEL RYZEN 9 . Placa Mãe Compatível com LOTE 17 ITEM 4 deste TR; Processador AMD ARMAZENAMENTO : 4x SATA 6Gbs / 1x M.2; SLOT DDR 4; PCI EXPRESS; Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) A+, B, 85% Bateria Inclusa; Referência: Gygabyte Garantia 12 meses; MSI - A320M UND 30 R$ 573,00 6 PLACA MÃE COMPATÍVEL INTEL SOCKET LGA 1150. Placa Mãe Compatível INTEl 4ª Geração; Sockete LGA 1150; ARMAZENAMENTO : 4x SATA 6Gbs / 1x M.2; SLOT DDR 3; PCI EXPRESS; Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) A+, B, 85% Bateria Inclusa; Referência: Placa Mãe AsRock H81M-HG4 R4 1150 DDR3 1600Mhz Garantia 12 meses; BRX - H81 1150 UND 100 R$ 455,00 Valor total estimado do lote 18: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). LOTE 22 - IMPRESSORAS JATO DE TINTA ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 1 IMPRESSORA ECOTANK . Impressora multifuncional - tanque de tinta 3 em 1 com conexão wireless, que imprima até 4.500 páginas em preto e 7.500 páginas coloridas com cada kit de garrafas de reposição original, Que não requeira aquecimento da tinta no processo, de abastecimento simples, com os tanques frontais permitindo fácil acesso e visualização dos níveis de tinta. conectividade avançada Com recursos wi-fi, wi-fi direct, e impressão a partir de dispositivos móveis. função impressora, função copiadora, função scanner, conexão s/ fio (wireless), acompanhada de cabo usb, Características gerais:- tecnologia de impressão: jato de tinta heatfree micropiezo, - resolução máxima de impressão: 5760 x 1440 dpi, Capacidade de entrada do papel: 100 folhas de papel a4, Capacidade de saída do papel: 30 folhas de papel a4 tipos de papel suportados: comum e papéis especiais, - email print: sim, - google chromebook native print: sim. Tamanhos de papel suportados: padrão: a4, carta, ofício (215.9 x 355.6mm), mexico-oficio (215.9 x340.4mm), oficio 9 (214.9 x 315 mm), fólio (215.9 x 330.2 mm), executivo, meia carta, a6 - foto: 10 x 15 cm (4 x 6 in), 16:9 wide (102 x 181 mm), 13 x 18 cm (5 x 7 in) - envelopes: #10 - definido pelo usuário: 54 x 86 to 215.9 x 1200 mmscanner Tipo de scanner: base plana com sensor de linhas cis colorido - resolução máxima do scanner: 1200 x 2400 dpi - profundidade máxima do scanner: 48-bit interna (24-bit externa) - área de escaneamento: 21,6 x 29,7 cm velocidade máxima de escaneamento: 11 segundos por página em preto e 28 segundos por página em cores (200 dpi) , tamanho das cópias: a4 / ofício impressão colorida, impressão frente/verso manual, velocidade máx. impressão p&b (ppm) até 33 ppm, velocidade máx. impressão cor (ppm) até 15 ppm, resolução de impressão - cor até 5760 x 1440 dpi. resolução óptica – digitalização 1200 x 2400 dpi. velocidade máx. cópia p&b (cpm) até 7,7 c pm. velocidade máx. cópia cor (cpm) até 3,8 cpm. compatível com mac, outras conexões: usb 2.0 de alta velocidade / wireless / wi-fi direct, requisitos de sistema: - windows vista / 7 / 8 / 8.1 / 10 ou mais recente (32bit, 64bit) - windows server 2003 (sp2) ou mais recente - mac os x 10.5.8 ou mais recente - mac os 11 ou mais recente. cor: preto, tensão/voltagem: bivolt, garantia 12 meses, incluso EPSON - L3250 UND 5 R$ 1.626,80 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 1 kit de garrafas originais (preto, ciano, magenta e amarelo), cabo de alimentação e cabo usb. Referência: EPSON L3250. Garantia de 12 meses; Valor total estimado do lote 22: R$ 8.134,00 (oito mil e cento e trinta e quatro reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 31 de julho de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal DIXAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Representante legal: Jânio Williams Santos Reis Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS SUSPENSÃO (CONTRATO Nº 226/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Suspensão Contratual Memorando: 6.410/2023; Espécie: Termo de Suspensão do Contrato 226/2022 , que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao departamento de recursos humanos, vinculado à secretaria de administração, no processamento e análise de conformidade e legalidade dos processos administrativos deflagrados de ofício ou a requerimento de servidor, que tenham por objeto a concessão de vantagem e/ou direito, à exceção das demandas oriundas e vinculadas à Secretaria de Educação, firmado em 13/07/2022, com a empresa JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.827.830/0001-02; Objeto: Suspensão do contrato por comum acordo, a partir de 01/08/2023 até o dia 31/12/2023; Fundamento Legal: art. 8, Parágrafo Único, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Jaime D’ Almeida Cruz. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023) PROTOCOLO DIGITAL - 5.106/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023/SRP ASSUNTO: Reequilíbrio Econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 019/2023. DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbrio do valor unitário dos Lotes, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023/SRP , contados seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata conforme os seguintes termos: ESPECIFICAÇÃO VALOR REGISTRA DO % REAJUSTE PREÇO REALINHADO ALHO NATURAL, bulbo de tamanho médio, com dentes firmes e íntegros, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade, com casca lisa, sem brotos, rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade; isentos de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à casca; com características íntegras e de primeira qualidade. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e peso. O produto deverá ter registro, marcas e carimbos oficiais do Ministério da Agricultura. R$ 11,75 55% R$ 18,18 BATATA INGLESA, de primeira qualidade, com peso unitário de 100 a 350g. Coloração da Casca: Creme a marromclara, sem esverdeamento, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológicas. Embaladas em sacos de ráfias reforçado, atóxico transparente. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. R$ 8,00 28% R$ 10,21 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MAÇÃ, nacional, in natura de primeira qualidade. Fruto de tamanho médio, com características íntegras e de primeira qualidade. Casca lisa, fina e brilhante, coloração uniforme; aroma, cor e sabor típicos da espécie, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o 04transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica; livre de resíduos de fertilizantes. Com ausência de sujidades, parasitos e larva s, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. R$ 8,00 41% R$ 11,28 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR REGISTRA DO % REAJUSTE PREÇO REALINHADO 1 ACHOCOLATADO, em pó, a base de Açúcar, cacau em pó, maltodextrina, minerais, vitaminas, emulsificante lecitina de soja e aromatizante. Conter glúten. Conter traços de leite. Embalagem plástica contendo 400g. As seguintes informações deverão ser impressas pelo fabricante diretamente na embalagem em que o produto está acondicionado: nome ou CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, peso, composição, data de validade, normas vigentes e registros de órgãos competentes. Está em acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 4,80 35% R$ 6,48 2 AÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana-de- açúcar livre fermentação, isento de matéria terrosa de parasitos e de detritos animais ou vegetais, na cor branca. Embalagem em polietileno de 1 kg, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, está de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 3,60 33% R$ 4,79 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4 AMIDO DE MILHO, aparência homogênea, livre de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em embalagem contendo 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Número do registro no Ministério da Agricultora e composição nutricional, peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 5,20 232% R$ 17,26 5 ARROZ BRANCO, tipo 1. Embalagem contendo 01kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 4,80 67% R$ 8,01 7 ARROZ PARBOILIZADO, tipo 1.Embalagem contendo 01kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Validade mínima de 06 mes es a contar da data de entrega. R$ 4,80 35% R$ 6,48 11 BISCOITO SALGADO CREAM CRACKER 400 G, à base de farinha de trigo, amido de milho, sal refinado, gordura vegetal, leite (ou soro) e outros ingredientes, desde que permitidos pela legislação e mencionados. O produto não deverá conter soja nem quaisquer substâncias corantes artificiais. R$ 3,95 75% R$ 6,91 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Características organolépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: próprio - textura: crocante/macia. Embalagem dupla contendo 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando- se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. 12 BISCOITO DOCE TIPO MAISENA, tradicional, abase de farinha de trigo. Características organolépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: próprio - textura: crocante/macia. Embalagem dupla, contendo 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, lote,peso líquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 3,90 31% R$ 5,11 13 BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA, sabor coco e leite. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido, açúcar invertido, coco ralado, sal refinado, fermento químico, bicarbonato de sódio, e bicarbonato de amônio, estabilizante lecitina de soja, acidulante ácido cítrico e aromatizante. Embalagem com 400g, contendo marca, CNPJ da empresa, data de fabricação, lote, prazo de validade.O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. R$ 3,40 36% R$ 4,62 16 CAFÉ, torrado e moído. Embalagem: de 250g, a vácuo, de primeira qualidade, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de validade de no mínimo 06 meses, com registro no R$ 6,30 17% R$ 7,37 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ministério da Saúde, selo de pureza ABIC - Associação Brasileira da Indústria do Café. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. 17 CEREAL PRÉ-COZIDO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL, arroz, multicereais. Embalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. R$ 3,80 15% R$ 4,36 18 EXTRATO DE TOMATE, produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, isento de fermentação, sendo que na porção de 30g deverá conter no máximo 130mg de sódio, 0g de gorduras totais e 0g de gorduras trans. Embalagem: Tetra Pak, 340g até 370g, contendo marca do fabricante, prazo de validade, lote e peso líquido e atender as normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 2,10 64% R$ 3,43 19 FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO, especial, obtida do trigo moído, de cor branca, acondicionada em embalagem de 1 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 12 meses) e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 do MS/SNVS. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. R$ 5,50 11% R$ 6,11 20 FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO, obtida do trigo moído, de cor branca SEM fermento, acondicionada em embalagem de 1 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 12 meses) e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 do MS/SNVS. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. R$ 4,00 18% R$ 4,72 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 22 FEIJÃO CARIOQUINHA, tipo 1, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Embalagem com 01kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, lote, peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 7,00 42% R$ 9,93 25 FLOCOS DE MILHO, pré-cozido. Embalagem de 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote, peso liquido e informações nutricionais. Atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 1,70 28% R$ 2,17 26 FUBÁ DE MILHO, Embalagem, contendo no mínimo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 1,90 53% R$ 2,90 27 GOIABADA, Embalagem tipo PVC/ plástico de 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade (mínima de 12 meses) de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 2,00 22% R$ 2,44 28 LEITE DE COCO, embalagem, contendo no mínimo 500 ml, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.Validade mínima de 06 meses a contar R$ 2,50 34% R$ 3,35 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - da data de entrega. 29 MACARRÃO, tipo espaguete, produto a base de farinha de trigo comum, com ovos, enriquecido com ferro e ácido fólico. Fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, parasitos, larvas, fungos e bolores. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Apresentar rendimento mínimo após o cozimento de duas vezes a mais do peso anterior á cocção. Embalagem: De polietileno, com 500g, com dados de identificação do produto marca do fabricante, prazo de validade, lote e peso líquido. Produto livre de umidade e em atendimento ás normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 3,20 26% R$ 4,02 30 MARGARINA, vegetal cremosa com sal, industrializada, obtida de produtos isentos de sujidades e seus ingredientes de preparo em perfeito estado de conservação, homogênea, de cheiro e sabor característicos, hermeticamente fechado contendo óleos vegetais líquidos e interesterificados, água, sal (2,5%), leite em pó desnatado e/ou soro de leite em pó, vitamina A, estabilizantes, lecitina de soja, antioxidantes e corante natural de urucum e cúrcuma ou idêntico ao natural beta- caroteno. As seguintes informações deverão ser impres sas pelo fabricante, diretamente na embalagem em que o produto está acondicionado: nome ou CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, peso composição, data de fabricação e validade, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Embalagem de 500g. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. Com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. R$ 5,50 118% R$ 11,97 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 31 MASSA DE SOPA, com ovos, produto a base de farinha de trigo comum enriquecida com ferro e ácido fólico, isenta de materiais estranhas, parasitos, larvas, fungos e bolores. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Apresentar rendimento mínimo após o cozimento de duas vezes a mais do peso anterior á cocção. Embalagemcontendo 500g, de polietileno, especificação dos ingredientes, informação nutricional e informação do mesmo, prazo de validade, lote e peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/ MS.Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 4,40 42% R$ 6,24 32 MILHO BRANCO, para mungunzá em grão, seco, embalagens contendo 500gr, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 5,30 15% R$ 6,10 33 MILHO DE PIPOCA, em grãos, embalagens contendo 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 2,50 63% R$ 4,08 34 ÓLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E. Embalagem com 900ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 12 meses), peso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. R$ 7,00 61% R$ 11,23 35 OVOS, de galinha, tipo extra, classe A, branco. Livre de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem contendo no máximo 12unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da R$ 5,80 35% R$ 7,81 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANVISA/MS e/ou Ministério da Agricultura. 36 PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA, 50% clara, 50% escura. Embalagem com 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e em conformidade com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 4,20 32% R$ 5,54 37 SAL, refinado, iodado, para consumo doméstico. Embalagem contendo 01 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS ou registro no Ministério da Agricultura. R$ 0,67 42% R$ 0,95 38 VINAGRE, branco Embalagem com 500 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, lote e estar de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. R$ 1,70 34% R$ 2,28 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR REGISTRA DO % REAJUSTE PREÇO REALINHADO 1 PÃO DE LEITE, composto de farinha de trigo especial, água, sal, fermento químico e açúcar fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitas e em perfeito estado de conservação, cada unidade com peso de 50g embalados em pacote com 10 unidades. Deverão ser acondicionados em embalagem plástica resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega. Estar em acordo com as normas da Vigilância Sanitária. R$ 13,50 48% R$ 19,95 Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 PÃO FRANCÊS, tipo de sal, composto de farinha de trigo especial, água, sal, fermento químico e açúcar fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitas e em perfeito estado de conservação, cada unidade com peso de 50g embalados em pacote com 10 unidades. Deverão ser acondicionados em embalagem plástica resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega. Estar em acordo com as normas da Vigilância Sanitária. R$ 13,35 48% R$ 19,73 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR REGISTRA DO % REAJUSTE PREÇO REALINHADO 1 BISCOITO AMERICANO ZERO LACTOSE, farinha de trigo enriquecida com ferro, ácido fólico, sal, açúcar, gordura vegetal polpa de coco. Pacote com 350g. R$ 6,00 60% R$ 9,60 2 BISCOITO PALITO ZERO LACTOSE, farinha de trigo enriquecida com ferro, ácido fólico, sal, açúcar, gordura vegetal polpa de coco. Pacote com 350g. R$ 5,93 60% R$ 9,49 Publique-se. Amargosa, 25 de julho de 2023. __________________________________________ Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -137- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SUSPENSÃO (CONTRATO Nº 225/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Suspensão Contratual Memorando: 6.410/2023; Espécie: Termo de Suspensão do Contrato 225/2022 , que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica na verificação do processamento e análise de conformidade e legalidade dos processos administrativos deflagrados de ofício ou a requerimento de servidores vinculados à Secretaria de Educação do Município que tenham por objeto a concessão de vantagem e/ou direito e sua repercussão fiscal, firmado em 13/07/2022, com a empresa JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.827.830/0001-02; Objeto: Suspensão do contrato por comum acordo, a partir de 01/08/2023 até o dia 31/12/2023; Fundamento Legal: art. 8, Parágrafo Único, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Jaime D’ Almeida Cruz. Quarta-feira 02 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4088 -138- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL (CONTRATO Nº 025/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Contrato nº 025/2023 Proc. Administrativo 12.116/2023 Pregão Eletrônico nº 013/2022. TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N º 025/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA. Pelo presente instrumento acima enunciado, o Município de Amargosa, Estado da Bahia, inscrito no CNPJ 13.825.484/0001-50, com sede administrativa à Praça Lourival Monte, s/n, nesta cidade de Amargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, maior, CPF XXX.722.535-XX , RESOLVE rescindir unilateralmente o Contrato Administrativo nº 025/2023 que foi firmado com a empresa VELOSO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.111.481/0001-08, com sede na Rua João Marinho Falcão, nº 360 A, Centro, CEP 44.230.000, no Município de Amélia Rodrigues– Bahia, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ADSON AZEVEDO DE OLIVEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade nº X.XXX .259-12 SSP/BA e CPF nº XXX .502.235-XX , tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial de imóvel municipais, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil-SINAPI e Orçamento de Obras de Sergipe - ORSE, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 013/2022, Com base nos art. 79, inciso I, combinado com o art. 78, incisos I ao IV, da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1. Fica neste ato unilateralmente rescindido o Contrato nº 025/2023, celebrado entre as partes inicialmente identificadas, em razão da inexecução contratual, conforme Processo Administrativo 12.116/2023. Amargosa - Bahia, 02 de agosto de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR CONTRATANTE Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4852/