{"edition": {"id": 4090, "number": 4088, "date": "2023-08-02", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e32010c68a35435287dfc68c3305ccb1", "pdf_sha256": "e2c0b0cb51d3ce1591ae06d460afe70f2682b77fd4a8b6fc3ba972e947238072", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e2c0b0cb51d3ce1591ae06d460afe70f2682b77fd4a8b6fc3ba972e947238072", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4090/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4090/"}, "acts": [{"id": 4852, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4088", "kind": "Diario Importado", "number": "4088", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 02 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4088 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  02 de agosto de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4088\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 060/2023) ................................................................................... 2\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023) ............................................................ 12\nPORTARIA (Nº 211/2023) .................................................................................. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) ....................................................... 15\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 126\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 126\nSUSPENSÃO (CONTRATO Nº 226/2022) ........................................................................ 126\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 127\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 127\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023) .................................................................... 127\nSUSPENSÃO (CONTRATO Nº 225/2022) ........................................................................ 137\nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL (CONTRATO Nº 025/2023) ........................................................... 138\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 060/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:“sszaasa/ooowso»PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-Banacep 45300000\nTelefax:753554-3977-s—mªil:gabinembêamªrgoaªbagovby\n \nDECRETO Nº. 060 DE 02 DE AGOSTO DE 2023\nDispõe sobre a Regulamentação de\nLicenciamento Sanitária no município de\nAmargosa-Bu e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estadoda Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO o objetivodispostonos artigos175 e seguintesda Lei nº 031/2017,\nCódigo TributárioMunicipal , CTM, de assegurar a regular concessão do Alvará da\nVigilânciaSanitária;\nCONSIDERANDO a obrigação do contribuinte,na forma dos incisosIV e VII, do art.\n6º,do CTM, de apurar,declarare recolhertributodevido,na forma e prazo previstosna\nlegislação,e de manter, junto a repartição fiscal,suas informações cadastrais\natualizadas,taiscomo as relativasao imóvel e ao empreendimento;\nCONSIDERANDO a Lei Complementar nº 24, de 20 de junho de 2011, que dispõe\nsobre o Código de Posturas do Município de Amargosa e da outrasprovidências;\nCONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC nº\n207/2018, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Sanitáriaexercidas\npela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativasa Autorização de\nFuncionamento, Licenciamento, Registro,Certificaçãode Boas Praticas,Fiscalização,\nInspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de VigilânciaSanitária;\nCONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC nº\n153/2017, que dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades\neconômicas sujeitasa Vigilância Sanitária,para fins de licenciamento, e da outras\nprovidências,e sua Instrução Normativa - IN Nº 66, de 1º de setembro de 2020, que\nestabelece a listade ClassificaçãoNacional de Atividades Econômicas - CNAE de\natividadeseconômicas sujeitasa VigilânciaSanitáriapor grau de riscoe dependente de\ninformação para finsde licenciamentosanitario;\nCONSIDERANDO a Resolução CGSIM nº 57 de 21 de maio de 2020 que versa sobre a\ndefinição de baixo risco para os fins da Lei nº13. 874 de 20 de setembro de 2019 e\nalteraa Resolução CGSIM nº 51 de 11 dejunho de 2019',\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“\"3szsztsay'ooorso,PeçaLourlva!Monte.S/N,Amargosa,sameCE?“A53007000\nT.I.A'ax:753634-3977-Emil:gabínmíxjomurgosabugovbr\n \nCONSIDERANDO a Resolução CGSIM nº 62 de 20 de novembro de 2020, que dispõe\nsobre a classificaçãode riscodas atividadeseconômicas sujeitasa vigilânciasanitáriae\nas diretrizesgeraispara o licenciamento sanitariopelos órgãos de Vigilância Sanitária\ndos Estados,DistritoFederal e Municípios e alteraa Resolução CGSIM nº 55, de 23 de\nmarço de 2020',\nCONSIDERANDO a necessidade de se ordenar a rotina de emissão de Alvarás da\nVigilânciaSanitáriae da relevânciade introduzirinstrumentostecnológicosao processo\nde Licenciamento Sanitário,fomentando maior presteza das análises e, portanto,\naperfeiçoando o desenvolvimento do município e o aprimoramento dos serviços\noferecidosa população;\nCONSIDERANDO o artigo 18, da Lei Federal nº 8080/1990, que define a ação de\nnormatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no âmbito\nmunicipal de atuação como uma das competências da direção municipal do Sistema\nÚnico de Saúde;\nDECRETA:\nCAPÍTULO I— DISPOSICOES INICIAIS\nArt. lº.O presenteDecreto destina-sea ordenar e dar celeridadea emissão de\nAlvarás Sanitariose Autorização Especial,instituindoo uso do meio eletrônicopara\nLicenciamento Sanitário,bem como para a emissão do Alvará de Saúde e da\nAutorização EspecialOnline,nos termos desteDecreto.\nParágrafo Único. O dispostonesteDecreto aplica-sea todos os atospraticados\nnos processos de Licenciamento Online (Licença Inicialou Renovação de Licença\nSanitáriae Autorização Especial).\nArt. 2\".Para efeitosdesteDecreto considera-se:\nI.Alvará Sanitário:documento expedido por intermédio de ato administrativoprivativo\ndo órgão sanitario competente, contendo permissão para o funcionamento dos\nestabelecimentossujeitosao controlesanitário;\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.3,825484/0601-50-PlacaLourivalMonte.S/N,Amargosa»BanaCEP.45300000\nTelefax:755654-3977-E-maíl:gabineteíqêamargosabagovhv\n \nII. Alvará de Funcionamento: licença concedida pelo Município, permitindo a\nlocalizaçãoe o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais,agrícolas,\nprestadores de serviços,bem como de sociedades, instituições,e associações de\nqualquer natureza,vinculadas a pessoas físicasou jurídicas;\nIII. Autorização Especial: licença expedida pela Secretaria Municipal de\nSaúde, através do Serviço de Vigilância Sanitária do Município, para comércio\nambulante e para atividadesculturaisde diversõese de lazer,em carátertemporário ou\neventual,em logradouros ou locaispúblicos;\nIV. ClassificaçãoNacional de Atividades Econômicas (CNAE): forma de padronizar os\ncódigos de atividadeseconômicas em todo o país,bem como facilitaro enquadramento\nda empresa.\nV. DAM: Documento de Arrecadação Municipal',\nVI. Declaração de Responsabilidade de Informação: documento de fornecimento de\ninformações e declarações que implica na responsabilizaçãodo responsável legal na\nimplementação e manutenção dos requisitosde segurança sanitária,sob pena de\naplicaçãodas sanções cabíveis;\nVII. Empresa: organização que realiza atividades econômicas com finalidades\ncomerciais - também conhecida como atividadeempresarial -,por meio da produção e\nvenda de bens ou serviços;\nVIII.Estabelecimento:filialou matriz de uma empresa que exerce,de forma autônoma,\ndeterminada(s)atividade(s)sujeita(s)ao controlesanitário;\nIX. Licença Sanitária:ato administrativovinculado, privativo do órgão de saúde\ncompetente, que permite o funcionamento dos estabelecimentos que desenvolvam\natividadessujeitasao controleda VigilânciaSanitária,por força de lei',\nX. Taxa de Vigilância Sanitária- TVS: Tributo que possui como fato gerador o\nexercício regular do Poder de Polícia exercido pelo Órgão de Vigilância Sanitária\nMunicipal, visando garantira observância da legislaçãosanitária.\nArt. 3\".Para a emissão de Alvará Sanitáriodeverão os servidorescompetentes\nintensificaras ações de controle,monitoramento e verificaçãodas condições do risco\nsanitário,com vistasa aprovação do empreendimento, ao monitoramento da qualidade\ndos produtos e serviçosdos estabelecimentosmunicipais.\nArt. 4\".Para a emissão de Alvará Sanitárioe Autorização Especial deverão ser\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:“3.825484/0001750,PraçaLourivalMonte.S/N.Amargosa-GamaCE;\",A53007000\nnum: 753634-3977-E-mail:gabimaamargosamgovm\n \natendidasas exigênciasprevistasnas normas federais,estaduaise municipais relativasa\nVigilânciaSanitária.\nCAPÍTULO II - DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM VIGILANCIA\nSANITARIA\nArt. Sº.Fica adotado o portalonlinedenominado SIM - Sistema de Informação\nMunicipal, como ferramenta de apoio a gestão da SecretariaMunicipal da Saúde, para o\nlicenciamento dos estabelecimentossujeitosa fiscalizaçãosanitária,ou qualquer outro\nque venha altera-loou substitui-lo.\nArt. 6\".Toda e qualquer ação inerentea solicitaçãode licenciamentos online\nseráfeitajunto ao portaleletrônicoSIM, podendo as notificaçõespara esclarecimentose\nadequações processuais serem também realizadaspor correio eletrônico(e-mail),via\nWhatsapp e telefone.\nArt. 7º.Consideram-se realizadosos atos processuaispor meio eletrônicona\ndata e hora do registroda informação junto ao SIM.\nArt. 8\".Para finsde implementação do SIM, adotar-se-ãoos códigos relativos\na ClassificaçãoNacional de Atividades Econômicas - CNAE.\nArt. 9\". O SIM será utilizado como ferramenta de automação do\nLicenciamento Sanitário,garantindo o registrode dados dos estabelecimentosde saúde\ne de interesseda saúde, no intuitode padronizar o Licenciamento Inicialou a\nRenovação do Alvará de Saúde, bem como prover a integração com o Sistema\nIntegradorEstadual -REGIN.\nCAPÍTULO III—DOS DOCUMENTOS\nArt. 10. Os documentos necessáriosa regularizaçãosanitáriadeverão estarno\nformato PDF, atualizadose plenamente legíveis,sob pena de inacolhimento.\nParágrafo Primeiro. Devem serinseridosno SIM, para compor o processo de\nlicenciamento,os seguintesdocumentos:\n1. Alvará de Funcionamento;\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ1'3825484/0O01-50-PracaLourivalMonte,S/N.Amargosa-Babacep 45300-000\nTelefax:753534-3977-E—mail:gabinemígêamªrgoaabagovby\n \n2. Declaração constando toda(s) a(s) atividade(s)econômica(s) desenvolvida(s) no\nestabelecimento,em papel timbrado e com a assinaturado Responsável Legal',\n3. Último Alvará de Saúde expedido, quando tratar-sede renovação;\n4. Quadro de funcionários com as respectivasfunções, em papel timbrado e com a\nassinaturado Responsável Legal',\n5. Listade equipamentos, em papel timbrado e com assinaturado Responsável Legal',\n6. Comprovante de pagamento da TVS - Taxa de VigilânciaSanitária;\n7. Cartão CNPI',\n8. Cartão CPF e RG do Proprietário;\n9. Contrato Social ou última alteração, Estatuto Social ou Certificado de\nMicroempreendedor Individual(MEI);\n10. PlantaBaixa do estabelecimento;\n11. Documentos do responsável técnico, para a(s) atividade(s) que requer\nresponsabilidadetécnica',\n11.1.Anotação de Responsabilidade Técnica ou Certidão de Responsabilidade\nTécnica expedida pelo conselho de classe',\n11.2.Carteirado Conselho Regional de Classe (pagina da foto,identificaçãoe\nregistro)ou Cédula de Identidadedo Conselho;\n11.3. Carteira de Trabalho (pagina da foto, identificaçãoe registro)ou\ncomprovante de vínculo empregatício com o estabelecimento;\n11.4.Comprovante de pagamento da anuidade do RT',\n11.5.Comprovante de residênciado RT',\n11.6.Termo de Responsabilidade assinado e com todos os campos preenchidos.\nParágrafo Segundo. Todos os documentos inseridosserão analisados para\nverificaçãode sua autenticidadejunto aos documentos originaisno ato da inspeção,\nquando não contiverem assinaturaeletrônica.\nParágrafo Terceiro. Outros documentos poderão ser solicitados pela\nautoridadesanitáriano ato da inspeção.\nCAPÍTULO IV — DO PAGAMENTO DAS TAXAS\nArt. 11. A emissão do Alvará Sanitário Online está condicionada ao\npagamento da Taxa de Emolumentos e da Taxa de Vigilância Sanitária,seguidos da\nconfirmação de processamento junto a Diretoriade Tributos.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“ '3825484/0001'50 ' Praça Lourlva!Monte. S/N, Amargosa ' Bama CE?“ 45 3007000\nTalot'ax:75 3634-3977 - E-mail:gabínmàúmnl'ººªªbaãºvhr\n \nParágrafo Primeiro. A isenção da Taxa de Vigilância Sanitáriaserá prevista\napenas para estabelecimentos que atendam ao que dispõe o Código Tributário\nMunicipal ou a legislaçãoprópria.\nParágrafo Segundo. As atividadesclassificadascomo de Nível de RiscoI e de\nBaixo Risco serão dispensadas da vistoriaprévia,porém permanecem condicionadas a\nemissão do Alvará SanitárioOnline.\nArt. 12. O Sistema verificará,no ato do Licenciamento Inicial,a existênciade\ndébitos anteriores,tendo como referência a data de abertura do estabelecimento\nconstanteno Alvará de Funcionamento.\nParágrafo Primeiro. Caso exista(m)débito(s)anterior(es),será(ão)emitido(s)\nDAM(s) com os acréscimos legais.\nParágrafo Segundo. A emissão do Alvará Sanitário Online ficará\ncondicionada ao pagamento do débito mais antigo,além do pagamento do débito do\nexercícioatual.\nCAPÍTULO V -DA LICENÇA SANITÁRIA\nArt. 13. A Licença Sanitáriaserá concedida para as atividadeseconômicas de\ninteressesanitário,consoante o Código Municipal de Saúde',a Resolução da Comissão\nIntergestoraBipartite da Bahia (CIB-BA) nº 34/2016', a Resolução da Diretoria\nColegiada RDC/ANVISA/MS nº 153/2017',a Instrução Normativa - IN/ANVISA/MS\nNº 66/2020',e a Resolução CGSIM nºs 57/2020, 62/2020, ou quaisquer outras que\nvenham a alterá-lasou substitui-las.\nArt. 14. Para efeito de Licenciamento Sanitário adotar-se-á a seguinte\nclassificaçãode risco:\nI. Baixo risco ou nível de risco I - atividades econômicas cujo início do\nfuncionamento da empresa ocorrerá sem a realizaçãode vistoriaprévia e\nsem a emissão de Licenciamento Sanitário,ficando sujeitasa fiscalização\nposterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade\neconômica',\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.3825.484/000l-50-PracaLourivalMonte.5/ Amargosa»BanaCEP.453004300\nTelefax:755654-3977-Email:gabineteâjamargosabagovbv\n \n \nII. Médio riscoou nívelde riscoII- atividadeseconômicas que comportam vistoria\nposteriorao iníciodo funcionamento da empresa, de forma a permitir o\nexercíciocontínuo e regular da atividadeeconômica, sendo que para essas\natividades será emitido Licenciamento Sanitário provisório pelo órgão\ncompetente',\nIII.Alto risco ou nível de risco III - atividadeseconômicas que exigem vistoria\nprévia e Licenciamento Sanitário antes do início do funcionamento da\nempresa',e\nIV. Atividade DI - Depende de Informação -:atividadeque depende de informação\nacerca da práticaempresariala ser desempenhada e pode ser considerada de\naltoriscoou nível de riscoIII,médio riscoou nível de riscoII,baixo risco\nou nível de risco I, ou ainda atividade dispensada de licenciamento,\nconforme as respostas que forem fornecidas pelo interessado durante o\nprocesso de formalização.\nParágrafo Único. A classificaçãode riscoa seradotada para finsde aplicação\ndeste Decreto será aquela determinada pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para\nSimplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios , CGSIM ou\nqualquer regulamentação que venha a alterá-laou substitui-la.\nArt. 15. O Licenciamento Sanitáriodas atividadeseconômicas de baixo risco\nou nível de risco I deverá ser realizado por meio do fornecimento de informações,\ndeclarações emitidas pelo responsável legal e documentos, visando permitir o\nreconhecimento formal do estabelecimentoe do cumprimento dos requisitosexigidosao\nexercícioda atividaderequerida.\nParágrafo Único. O responsável legaldeve estarcientede que a falsidadenas\ninformações contidas na declaração solicitadano caput implicará nas penalidades\ncabíveis.\nArt. 16. O Licenciamento Sanitáriopara atividadesclassificadascomo de alto\nrisco ou nível de risco IIIdependerá de prévia fiscalizaçãorealizadapela Vigilância\nSanitária,com objetivo de identificar,avaliar e intervirnos fatores de riscos que\npotencialmente venham a interferirna saúde da população.\nArt. 17. Todas as atividades econômicas autorizadas no estabelecimento\ncomercial deverão serdescritasno Alvará SanitárioOnline.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:“3.825484/000l-50-PracaLouriualMonte.S/N.Amargosa-BahiaCE? Aszoo-ooo\nTelnfax:753634-3977-E-mail:gabinmajumargosabagavm\n \nArt. 18. Em se tratando de estabelecimento que reúnam CNPlls/CPFªs\ndiferentesem um único endereço, desenvolvendo atividadesde mesma natureza ou de\nnatureza distintas,haverá emissão de Alvarás SanitárioOnline independentes para cada\num dos CNPIªs/CPFls.\nParágrafo Único. Os estabelecimentosdispostosno caput desteartigopoderão\ncompartilhar somente áreas de apoio em comum, tais como copa, recepção, dentre\noutros,desde que o compartilhamento não ofereçaquaisquerriscosde contaminação aos\nprodutos e/ou serviçossujeitosao controlesanitário,devendo as instalaçõesprodutivas\ne as áreas de armazenamento ser segregadas, bem como a área físicaser compatível\ncom a demanda.\nArt. 19. Os serviçosde unidades móveis instaladosem veículos,transportede\nprodutos de interessea saúde, serão licenciadospor meio da sede do serviçoe terão os\nveículos inspecionados para liberaçãodo alvará de acordo com a legislaçãosanitária\nvigente.\nArt. 20. Deverá o estabelecimento licenciado,automaticamente empós a\nconcessão da Licença Sanitária,através de atos declaratórios,cumprir a legislação\nsanitária,ficando sujeitoa fiscalizaçãode rotinaa qualquer tempo.\nArt. 21. O estabelecimento deverá apresentar documentos comprobatórios\npertinentesa atividadeeconômica, taiscomo: Manual e Procedimentos Operacionais\nPadrão (POP's) próprios e implantados, Plano de Gerenciamento de Resíduos, Laudos,\nCertificados,Atestado de Saúde Ocupacional dos funcionários,dentreoutros solicitados\npela autoridadesanitária.\nArt. 22. Quaisquer alteraçõesnos dados necessáriosa identificaçãoda empresa\ndeverão ser atualizadasimediatamente junto ao Sistema de Informação Municipal ,\nSIM.\nParágrafo Único. A inobservância do caput deste artigose configura como\nirregularidadecadastralsujeitaàs cominações legais.\nArt. 23. Se durante a inspeção sanitáriafor(em) verificada(s)atividade(s)\neconômica(s) que não conste(m) na declaração de atividadesdo estabelecimento,a\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:“3825484/000130»PraçaLourivalMonta,S/N»Amargosa-Bahzacep 45500-000\nTelefax:755554-3977-E—mail:gabinemjâêamªrgosªbagovby\n \nVigilância SanitáriaMunicipal tomará as medidas coercitivaslegais e necessárias,\ncabendo a empresa a imediata regularização.\nParágrafo Primeiro. Após a regularização do estabelecimento frente aos\nórgãos competentes, com a(s)inclusão(ões)de atividade(s)econômica(s) que antesnão\nhavia(m) sido declarada(s),um novo Alvará SanitárioOnline deverá ser expedido,\nsendo mantido o mesmo número de sériee a mesma validade.\nParágrafo Segundo. A regularização estará vinculada ao pagamento\ncomplementar da TVS das atividadeseconômicas incluídas.\nCAPÍTULO VI —DA SUSPENSÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO ONLINE\nArt. 24. O Alvará Sanitárioe a Autorização especial Online poderão ser\nsuspensos,como medida cautelar,nas seguintessituações:\nI.Deixar de cumprir, nos prazos estabelecidospela autoridade sanitária,as condições\nimpostas para o exercíciodas atividadeseconômicas no ato de concessão da licença\nsanitáriae previstasna legislaçãosanitáriavigente',\nII.Deixar de cumprir as exigênciasemitidaspela autoridadesanitária',\nIII.Apresentar documentação irregular,inapta ou eivada de vícios perante o órgão da\nvigilânciasanitária',e\nIV. Apresentar declarações falsas e dados inexatos perante o órgão da vigilância\nsanitária.\nParágrafo Primeiro. A suspensão do alvará sanitárioou da autorização\nespecial determina a imediata interdiçãodo estabelecimento até a regularizaçãodas\npendências sanitáriasque a motivaram.\nParágrafo Segundo. A interdiçãodo estabelecimento será formalizada por\nmeio de lavraturade Termo de Interdição e da instauração do respectivo Processo\nAdministrativo Sanitário,nos termos da legislaçãovigente.\nParágrafo Terceiro. A suspensão do Alvará SanitárioOnline, referidano\ncaput deste artigo,é um ato administrativoque não se confunde com a cassação\ndefinitivado alvará,limitando-sea ser um instrumento cautelarque perdurará até o\njulgamento do processo administrativosanitário,ou pelo prazo de 90 (noventa)dias,em\ncaso de processo pendente de julgamento.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“”3szszts-Voomso-PraçaLourlva!Monte.s/NAmargosa-BahiaCE?“A5soo-ooo\nT'M'ax:753634-3977-E-mail:gabínmíxjomurgosabagovbr\n \nCAPÍTULO VII- DAS DISPOSICOES FINAIS\nArt. 25. As atividadesde fiscalizaçãoexercidas pelas autoridadessanitárias\nserão priorizadasconsiderando o risco sanitário,eventuais denúncias, o históricodos\nestabelecimentos,a necessidade de monitoramento e/ou critériosadicionaisque sejam\nestipuladospor meio de planejamento estratégico,sempre visando a promoção e a\npreservação da saúde pública.\nArt. 26. Os serviços e atividadesterceirizadaspelo estabelecimento devem\npossuir contrato(s)de prestação de serviço(s)e estarregularizado(s)perante o órgão de\nfiscalizaçãosanitáriacompetente, quando couber.\nArt. 28. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se\nas disposiçõesem contrário,em especialo Decreto nº61,de 24 de maio 2022.\nGabinete do Prefeito,02 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA nº002/2023 / SEAGRI / SEAFI / SEMOP  \nAPRESENTAÇÃO DE MINUTA DO EDITAL LICITATÓRIO VISANDO A CONCESSÃO DO \nSERVIÇO PÚBLICO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICIPIO \nDE AMARGOSA- BA \nO Município de Amargo sa - BA, através das secretarias municipais de Agricultura e Meio \nAmbiente; Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; e Serviços Públicos, Obras e \nPlanejamento da Cidade, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA , que se realizará nos termos deste \nEdital, para apresentação e minuta do edital licitatório visando a Concessão do Serviço Público de \nDestinação Final dos Resíduos Sólidos do Município de Amargosa- BA. \nA Audiência Pública será realizada no dia 09 de agosto de 2023, com sua instalação marcada para as \n9h, no salão de atos da Prefeitura Municipal de Amargosa, situada na Praça Lourival Monte, S/N, \nCEP 45.300-000, no Município de Amargosa- BA. \nA participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras: \n1. Audiências públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa \nou entidade interessada no assunto objeto da discussão. \n \n2. A audiência pública priorizará a oitivas de entidades que desejem conhecer a minuta do \nedital licitatório, sem prejuízo da participação dos cidadãos que desejarem se manifestar. \n \n3. Durante a audiência pública, os presentes terão direito de fala de 3 minutos, garantindo-se \nao inscrito conhecer a ordem de seu pronunciamento, sendo que cada pessoa poderá \ninscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais \numa entidade. \n \n4. Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá \ncomprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida \nmais de uma inscrição. \n \n5. Antes das falas dos presentes, a Administração Municipal apresentará detalhadamente a \nminuta editalícia, destacando principalmente os compromissos da futura concessionária no \ntocante a investimentos e operação do serviço, somente após esse momento os presentes \nterão direito a fala por ordem de inscrição. \n \n6. Quaisquer dados sobre as condições do atual local de destinação de resíduos sólidos \nmunicipal para melhor compreensão do objeto, bem como agendamento de visita, devem \nser formalizados pelo e-mail: \nseagri@amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \n7. Para bom andamento dos trabalhos, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de \nquaisquer meios que conturbem a discussão. \n \n8. No dia da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará às 12h, \npreferencialmente. \n \n9. Após as apresentações e falas de todos os inscritos, eventuais questionamentos à minuta de \nedital serão registrados em ata para análise ulterior pela Administração. \n \n10. Após a realização da audiência pública de que trata este ato convocatório, o município de \nAmargosa reserva-se ao direito de acolher a solução ambientalmente adequada que \nentender mais viável à realidade local, podendo inclusive elaborar edital licitatório com \nsoluções híbridas, a partir de diferentes questionamentos recebidos. \n \n11. As dúvidas que possam existir sobre o andamento da Audiência Pública serão dirimidas \npelo representante municipal que presidir os trabalhos. \n \nE, para conhecimento público, é expedido o presente Edital de Convocação. \n \nAmargosa - BA, 02 de agosto de 2023. \n \nIgor Santa Rosa \nSecretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente \n \nJoanildo Borges \nSecretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \n \nNaedson Borges \nSecretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 211/2023)\n    III\"\",& * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 138?5.484/0001-50 - Praça bauru/aiMonte, S/N, Amargosa - Bahla CEP 45300-000\nTeleíax;75 3634-3877 — Emil: gubínmêemargoabugovbr\n \nPORTARIA Nº. 211 DE 02 DE AGOSTO DE 2023\nDispõe sobre a nomeação de\nAssessora Técnica III.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Nomear a Sra. ANDREA TANIA SOUZA DOS SANTOS, portadora do\nCPF nº 044.***.***-05 para o Cargo de Assessora Técnica III,previstono quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CA-07, código SESAU -06.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,02 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAo 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, \nconforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa GIFER COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE \nEQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PRODUTOS ESTRATEGICOS LTDA , inscrita no \nCNPJ sob o nº 23.140.602/0001-40 com sede na ,Rua Samuel Meira Brasil nº 394, Taquari II , CEP \n29.167-650, no Município de Serra/ES, neste ato representada pela Sr. João Pedro Ferreira Pinheiro, \natravés de Contrato Social , portadora da Cédula de Identidade nº 296.xxx-3 SSP/BA  e CPF nº \n016.xxx.xxx-89, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e \nmateriais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais \nenglobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria \ndos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema \nde Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta \nAta, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nLOTE 17 - PROCESSADORES \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \nCORE I3 Processador : Core I3 10 geração ou \nsuperior Aplicação: Microcomputador , Memória \nCache: 3 MB, Barramento: 3,9 Ghz ou superior; \nTipo: Intel , Características Adicionais: 4 Núcleos De \nProcessamento ou superior; Socket: Lga1151 ou \ncompatível; Velocidade Processamento: 3,9 GH ou \nsuperior  Acompanha cooler do mesmo fabricante; \nGarantia 12 meses; \nINTEL \nMODELO: \nCORE I3-10 \nUND 30 R$ 613,00 \n2 \nCORE I5 Processador : Core I5 10 geração ou \nsuperior Aplicação: Microcomputador , Memória \nCache: 9 MB, Barramento: 8 Ghz ou superior; Tipo: \nIntel , Características Adicionais: 6 Núcleos De \nProcessamento ou superior; Socket: Lga1151 ou \ncompatível; Velocidade Processamento: 3 GH ou \nsuperior; Acompanha cooler do mesmo fabricante; \nGarantia 12 meses; \nINTEL \nMODELO: \nCORE I5-10 \nUND 30 R$ 887,00 \n3 \nCORE I7 Processador : Core I7 10 geração ou \nsuperior  Aplicação: Microcomputador , Memória \nCache: 8 MB, Barramento: 8 Ghz ou superior; Tipo: \nIntel , Características Adicionais: 6 Núcleos De \nProcessamento ou superior; Socket: Lga1151 ou \ncompatível; Acompanha cooler do mesmo \nfabricante; Velocidade Processamento: 4,2 GH ou \nsuperior; Garantia 12 meses; \nINTEL \nMODELO: \nCORE I7-10 \nUND 25 R$ 1 .689,00 \n4 \nAMD RYZEN 5  Processador Modelo: Ryzen 5, \nsimilar ou superior , Aplicação: Microcomputador; \nMemória Cache: L1 256kb, L2 2mb, L3 16mb MB, ou \nsuperior; Barramento: Pci Express 4 , Tipo: Amd \nRyzen 5, superior; Acompanha Cooler do memso \nfabricante;  Características Adicionais: Ddr 3 ou \nsuperior; Velocidade Processamento: 2.133 MHZ, \nou superior; Garantia 12 meses; \nAMD \nMODELO: \nRYZEN 5 \nUND 30 R$ 801,00 \n5 \nAMD RYZEN 9 Processador Modelo: Ryzen 7, \nsimilar ou superior , Aplicação: Microcomputador; \n Memória Cache: L1 256kb, L2 4mb, L3 16mb MB, \nou superior; Barramento: Pci Express 4 , Tipo: Amd \nRyzen 5, superior; Acompanha Cooler do memso \nfabricante; Características Adicionais: Ddr 4 ou \nsuperior; Velocidade Processamento: 3.8 ghz, ou \nsuperior; Garantia 12 meses. \nAMD \nMODELO: \nRYZEN 9 \nUND 30 R$ 1.796,00 \nValor total estimado do lote 17: R$ 173.580,00 (Cento e setenta e três mil queinhentos e oitenta reais).\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade \nconforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n  \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 31 de julho de 2023. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nGIFER COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE \nINFORMATICA E PRODUTOS ESTRATEGICOS LTDA  \nRepresentante legal: João Pedro Ferreira Pinheiro\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAo 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, \nconforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESCOLARES \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.682.874/0001-77 com sede na,Rua 1° de maio nº 228, São João , \nCEP 44.051-746, no Município de Feira de Santana/ BA, neste ato representada pela Sra. Rita de \nCássia Silva Lourenço , através de Contrato Social , portadora da Cédula de Identidade nº \n02xxx.xxx-10 SSP/BA e CPF nº 437.xxx.xxx-87, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e \nmateriais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais \nenglobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria \ndos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema \nde Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta \nAta, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \nLOTE 24 - SCANNER \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \nMULTIFUNCIONAL LASER MONO Impressora \npreto e branco com suporte para A4; Ideal para equipes \nde 1 a 10 usuários; Cartuchos de impressão de alta \ncapacidade; Conectividade Wi-Fi interna vem como \npadrão; Cor: Branco; Formato Tudo em um; Altura do \nproduto 21 polegadas; Largura do produto: 21.5 \npolegadas; Tamanho de tela vertical 4.3;Tamanho da \nmemória 1500 MB; Tipo de conexão Wi-Fi; Tecnologia de \nconexão Wi-Fi; Processador 1 Ghz.memória: 1,5 gb; \nConectividade: USB 2.0 (portas nteira e traseira), \n10/100/1000base-t ethernet, Wi-Fi; resolução de cópia \n(máx.): até 600 x 600 dpi; Padrão de conexão sem fio \n802.11ª; Etiqueta Nacional de Eficiência Energética \n(ENCE) Cópia, E-mail, Fax, Impressão, Digitalização; \nFonte de alimentação Elétrico com fio; Sistema \noperacional Windows; Referência: Xerox Laser 3330DNI \nMono (A4) Garantia de 12 meses. \nXEROX \n3330DNi \n \nUND 10 R$ 5.740,00 \nValor total estimado do lote 24: R$ 57.400,00 (Cinquenta e sete mil e quatrocentos reais). \n \n \nLOTE 29 - FOTOCOPIADORA \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \nSCANNER 7500 PÁGINAS Tipo De Scanner: Mesa \nADF; Ciclo De Trabalho: 8.000 páginas/dia  \nProfundidade De Cores: 24 bits; Resolução de \nsaída;75/100/150/200/240/250/300/400/500/600/1200 \ndpi  Max. / Min. Tamanho do documento ** 216 mm x \n356 mm (8,5 x 14 pol.) / 52 mm x 52 mm (2,08 pol. X 2,05  \npol.); Modo de documento longo: 216 mm x 3.000 mm \n(8,5 pol. X 118 pol.); Espessura e peso do papel; 27 433 g \n/ m² (papel bond de 7,2 lb. papel de capa 160 lb.); \nEspessura do cartão de identificação: até 1,4 mm (0,55 \npol.); Resolucao Optica: 600 dpi; Velocidade Da \nDigitalizacao: 80 ppm / 160 ipm; Tamanho Papel: A4; \nCor: Branco e Cinza;Fonte De Luz: LED RGB;\n Detecção \nde Alimentação de PapelMultifeed com tecnologia \nultrassônica, Proteção Inteligente de Documentos; \nConectividade USB 3.1 GEN1 (compatível com USB 2.0 e \n3.0);Adf Alimentador Auto De Documentos: 80 \nfolhas;Referencia: Kodak Scanner Alaris S2060W  \nGarantia 12 meses. \n \nKODAK \nALARIS \nS2060W \n \nUND 2 R$ 5.700,00 \nValor total estimado do lote 30: R$ 11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais).\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nLOTE 30 - DATASHOW \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \nDATA SHOWHOME CINEMA LUMEN FULL \nExibição de imagem: Sistema de exibição LCD TFT \nde polissilício de 3 chips; Brilho de cor e branco de \n2700 lúmens Resolução nativa Full HD (1920 x \n1080); 1,22 a 1,47:1 Proporção de Arremesso; SO \nAndroid TV com o Google Assistente; Entrada \nHDMI; Saída de áudio analógica; Alto-falante \nembutido de 10 W; Inclui controle remoto; \nResolução nativa do chip 1920 x 1080 (Full HD); \nBrilho Máximo Branco: 3300 lúmens (ISO); Cor: \n3300 lúmens; Proporção da tela Nativo: 16:9; \nSuportado: 16:10; Suportado: 4:3; Relação de \nContraste Dinâmico 16.000:1; Profundidade de cor \n10 bits (1,07 bilhão de cores); Lente: Foco Manual; \nLente f/1,44 (f = 16,7 mm); Zoom ótico Nenhum; \nProporção de arremesso 1,21 a 1,63:1; Tamanho da \nprojeção 25 - 386\" / 63,5 - 980,4 cm; Recursos  \nCorreção Keystone Auto-Vertical: ± 30°;  Manual-\nHorizontal: ± 30°;  Zoom digital 1,35x; Consumo de \nenergia Brilho total: 310 W; Brilho baixo: 236 W; \nMontável no Teto sim; Projeção da tela traseira sim; \n Alto-falante embutido sim; Correção Keystone \nHorizontal: ± 30°;Suporte a várias entradas \n(PIP/PBP) Não especificado pelo fabricante; \nMontável no Teto Sim;Conectores de entrada/saída; \n Entradas saídas 1 x HDMI (HDMI Tipo A) 1 x \n1/8\" / 3,5 mm Mini Saída de Áudio; 1 x Entrada de \nDados USB 2.0 (USB Tipo A); 1 x Entrada de Dados \nUSB 2.0 (USB Tipo B); Em geral; Fonte de luz \nLâmpada (1 x UHE); Potência da Lâmpada 210 W; \n Vida útil esperada da lâmpada Brilho médio: 6.000 \nhoras; Brilho baixo: 12.000 horas;Ruído do \nVentilador Brilho Médio: 37 dB; Brilho Baixo: 28 dB; \n Potência de entrada CA 100 a 240 VCA, 50/60 \nHz a 1,6 a 3,5 A; Consumo de energia Brilho total: \n345 W  Brilho baixo: 235 W;Modo de espera \n(lâmpada desligada): 0,3 W; Temperatura de \noperação 41 a 95°F / 5 a 35°C; Dimensões (L x A x \nP) 11,9 x 3,2 x 9,3\" / 30,2 x 8,1 x 23,6 cm Incluindo \nPés; 11,9 x 3,0 x 9,2\" / 30,2 x 7,6 x 23,4 cm Excluindo \nPés; Peso 5,95 lb / 2,7 kg; Referência: Projetor Epson \nHome Cinema 880 Full HD 3300 Lúmen 3LCD; \nGarantia 12 meses; Áudio, Entrada de Vídeo; \n \nEPSON \nHOME \nCINEMA 880 \n \nUND 5 R$ 8.490,00 \n2 \nDATA SHOW AMBIENTES CLAROS Projetor Para \nambientes com claridade, ou ambientes muito claros; \nUltrabrilhante de 3.400 lumens; 12.000 horas no modo \nEPSON E20 UND 10 R$ 5.390,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nECO; Sistema de projeção: Tecnologia 3LCD de 3 chips; \nRazão de aspecto: 4:3; esolução nativa: 1024 x 768 (XGA); \nTipo de lâmpada: 210 W UHE; Modo de projeção: Frontal \n/ traseiro / teto; Método de projeção: Matriz ativa TFT \nde polissilício; Número de pixels: 786,432 dots (1024 x \n768) x 3; Brilho em cores - Saída de luz colorida: 3.400 \nlumens2 Alcance do Throw-Ratio/Cor: 1.44 (Zoom: \nWide), 1.95 (Zoom: Tele) Distância de projeção/ tamanho \nda tela: 30\" a350\" (0,76 a 10,34 m) Correção de Keystone: \nAutomático: Vertical: 30 graus, Slider: Horizontal: ±30 \ngraus  Plug 'n Play USB: Projetor compatível: \nComputadores PC e Mac. Razão de contraste: Até 15 \n000:1  Reprodução de cor: Até 1,07 bilhão de cores Itens \ninclusos: Cabo de energia; Cabo HDMI (1,8 m); Controle \nremoto do projetor; Pilhas; CD com softwares; Folha de \ninstalação rápida; Referência: Epson Powerlite E20 3400 \nLumens 3lcd Xga Hdmi; Garantia de 12 meses. \nValor total estimado do lote 30: R$ 96.350,00 (Noventa e seis mil e trezentos e cinquenta reais). \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade \nconforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n  \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 31 de julho de 2023. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESCOLARES LTDA  \nRepresentante legal: Rita de Cássia Silva Lourenço\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAo 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, \nconforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n01.590.728/0004-26 com sede na Avenida Itabuna, nº 2388, Basílio , CEP 45.658-565, no Município \nde Ilhéus/BA, neste ato representada pelo Sr. Roberto Márcio Nardes Mendes, através de Contrato \nSocial, portador da Cédula de Identidade nº 3.xxx.088 SSP/DF e CPF nº 327.xxx.xxx-20, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e \nmateriais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais \nenglobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria \ndos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema \nde Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta \nAta, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 26 - NOTEBOOKS \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n1 \nNOTEBOOK INTERMEDIÁRIO . Sistema \nOperacional Windows 11 PRO 64-bits; Processador \nI3 similar ou superior; Dual Core (4 Threads); \nFrequência: até 4.10 GHz; 6 MB Cache; Memória \n8GB RAM DDR4 ,DRR4 - 2666Mhz; \nArmazenamento 256 GB SSD PCIe 3.0 x4 NVMe \n(M.2 2280), Upgrade De até 1 TB PCIe 3.0 \nNVMe x2/x4 para o SSD; Slot livre SATA 3, \ncompatível com HDD ou SSD SATA; Wireless \n802.11 a/b/g/n/ac; De até 2TB SATA 3 para o \nHDD; Tela 15.6”; Autonomia de Bateria de 8h; \nResolução: Full HD (1920x1080); Rede Wireless \n802.11ac; Teclado numérico dedicado; Referencia: \nAcer Aspire 3 A315-58-31UY; Garantia de 12 meses; \nSAMSUNG \nBOOK UND 25 R$ \n2.504,64 \n2 \nNOTEBOOK AVANÇADO . Processador de 10 \nnucleos, gpu 16 nucleos e neural eng.16 nucleos, \ncom frequencia de clock real, igual ou superior a \n2.3ghz; Memória ram unificada, de de 16gb, cache \n12mb; Controladora de disco padrao nvme, 1 ssd, \nde 1tb, padrao ssd, barramento da controladora de \nvideo padrao integrada ao processador, \ncontroladora de video uhd, de ta manho \nconfigurável compartilhada com a memoria ram, 1 \nhdmi, 1 para fones de ouvido de 3,5mm, 1 magsafe3 \np/carregamento da bateria, 3 tunderbolt 4 usb-c, \nteclado teclado magic keyboard retroiluminado \nPT/BR com leitor de impressão digital, com 1 sl ot \npara cartão sdxc; Controladora de som controladora \nde som onboard com dolbyatmos, com 6 alto-\nfaltantes integrados com wo ofers de cancelamento \nde força; Com microfone 3 microfones integrados, \nCâmera facetime hd de 1080p, tela retina líquida \nxdr 14,2\" 500 nits de brilho sdr, tecnologia true tone \ne ampla tonalidade de cores p3, resolucao de \n3024x1964 pixels, 254 pixels por polega da, tela xdr, \nproporção de contraste 1.000.000:1; M use de mouse \nde trackpad force touch; Rede wi-fi 6 802.11ax, \ncompatível com i eee 802.11a/b/g/n/ac e bluetooth \n5.0, embalagem apropriada, sistema operacional \nmacos monterey, com bateria de polímero de lítio \nde 70 watts/hora, garantia mínima de 12 \nMACBOOK \nPRO 14 \nAPPLE \nMPHF3BZ/A \nUND 8 R$ \n32.415,24\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nmeses,adaptador de energia usb-c d 96w e cabo de \nusb-c para magsafe 3 (2 metros); Acompanha Case \nmaterial maleável 15,6 na cor preta, manula , fonte \nde energia do mesmo fabricante; Garantia de 12 \nmeses; \nValor total estimado do lote 26 : R$ 321.937,92 (trezentos e vinte e um mil e novecentos e trinta e se te reais e noventa e \ndois centavos). \n \n \nLOTE 33 - SMART TV \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \n70\" 4K UHD. 70\" Crystal 4K com painel VA; bordas \nsuper finas; Comandar a TV por voz através de \nassistentes integrados como Bixby, Alexa e Google \nAssistant; HDMI e USB, conectividades wi-fi e \nbluetooth; Recursos Smart Frequência 60Hz; \nConectividade - Wi-Fi - Bluetooth 4.2; Conexões - 3 \nHDMI - 1 USB - 1 LAN - 1 Antena; Controle remoto; \nAssistente virtual - Alexa integrado - Google \nAssistant integrado; Modo game; Modo Game \nAutomático; Tela Resolução (Pixels) 3840x2160; \nFormato da tela Widescreen, ContrasteMega \nContraste; Imagem: Recursos de imagem - PQI \n(Picture Quality Index): 2000 - HDR (High Dynamic \nRange): HDR - HDR 10+: Sim - HLG (Hybrid Log \nGamma): Sim - Micro Dimming: Esmaecimento \nUHD - Auto Depth Enhancer: Não - Contrast \nEnhancer: Sim - Auto Motion Plus: Sim - Modo \nFilme: Sim - Modo Natural: Sim; Sistema de cor\n NTCS/PAL-M e PAL-N Som; Potência dos \nAlto-falantes 20W; Sistema de som Dolby Digital \nPlus; Mute Sim; Closed captionSim; Sleep timerSim \n; Bloqueio de canais Sim; Acessibilidade - Guia de \nvoz: Inglês (EUA), Português (Brasil) - Menu \nAprendizado: Inglês (EUA), Português (Brasil); \nEconomia de energia Sensor ecológico \nVoltagem Bivolt; Padrão de furação VESA; \nArmazenamento interno; Conteúdo da embalagem: \n1 Smart TV - 1 Controle remoto - Baterias para \ncontrole remoto - Cabo de energia - Manual do \nusuário; Referência: Smart TV 70” Crystal 4K \nSamsung 70AU7700 Garantia 12 meses. \n \nLG \n75UQ801C UND 2 R$ \n5.479,82 \nValor total estimado do lote 33 : R$ 10.959,64 (dez mil e novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro \ncentavos).\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade \nconforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n  \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 31 de julho de 2023. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nMICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA \nRepresentante legal: Roberto Márcio Nardes Mendes\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAo 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, \nconforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA , inscrita no \nCNPJ sob o nº 07.766.048/002-35 com sede na ,ROD.Darly Santos-Galpão 01-B nº 24, Vila Velha , \nCEP 29.103-300, no Município de Vila Velha/ES, neste ato representada pela Sr. Antônio Clemilton \ndo Nascimento Silva , através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 1xxx.040 \nSSP/BA e CPF nº 781.xxx.xxx-15, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e \nmateriais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais \nenglobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria \ndos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema \nde Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta \nAta, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \nLOTE 39 - SERVIDOR \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \nSERVIDOR RACK 16 GB Núcleo do processador \ndisponível: 6 núcleos,por processador (servidor \nsuporta dois processadores) Cache do processador: \n8.25 MB  Nome do processador: Intel® Xeon® \nescalável Bronze 3204 (6 núcleos, 1,90 GHz , 8.25 \nMB, 85 W) Slots de processador: 2;Número \nprocessadores: 1; Velocidade do processador: 1,90 \nGHz até 1,90 GHz com Frequência turbo max; Tipo \nde memória: Memória DDR4 2.933 MHz, suporte \naté 768 GB em 12 slots (6 por processador); Slots de \nmemória: 12 total, sendo 6 slots para cada \nprocessador; Memória, padrão: Memória 1X 16GB \nTruDDR4 2933 MHZ RDIMM; Discos rígidos \nincluídos: Nenhuma enviada por  padrão, suporta 8 \nunidades LFF 3,5” SAS/SATA; Quantidade de \nDiscos rígidos: Até 8 unidades LFF 3,5” SAS/SATA; \nControlador de armazenamento: Controladora Raid \n530-8i 0/1/5/10/50 sem cache; Tipo de unidade \nótica: não suporta unidade ótica interna;  Tipo de \nfonte de alimentação: 1 fonte de alimentação, hot-\nplug Universal slot flexível 550W (suporta segunda \nfonte para redundância); Controlador de rede: 2 \nportas de rede 1GB RJ45 (LAN ON BOARD); \nControlador de Vídeo: Matrox G200 com 16 MB de \nmemória integrada no controlador XClarity. A \nresolução máxima é 1920×1200  a 60 Hz com 32 bits \npor pixel; Gerenciamento de infraestrutura: \nSoftware de gerenciamento XCLARITY \nSTARDARD Características do sistema de \nventilação: 4 ventiladores hot-plug de desempenho \ninclusos; Porta USB: USB 3.0 e 2.0 (2 frontal, 2 \ntraseiras); Mouse do fabricante: acompanha; \nTecladodo fabricante:acompanha; Form factor: Rack \n2U Acompanha trilho deslizante para Rack \n19”Tensão: 110 ou 220v (Bivolt);  Slots de expansão: \n3 PCIe 3.0,  Garantia: 3 ano On-site, 9X5 NBD direto \ncom o fabricante; Peso: 20 kg; Dimensões do \nproduto (L x A x P): 48 x ,9 x 77 c; Referência: \nServidor Lenovo DCG SR550 Bronze 3204 6Cores \n16GB; Garantia 36 meses \n \nLENOVO \n \nUND 03 R$ 20.225,00 \nValor total estimado do lote 39: R$ 60.675,00 (Sessenta mil e seiscentos e setenta e cinco reais). \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade \nconforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos:\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n  \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 31 de julho de 2023. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA  \nRepresentante legal: Antônio Clemilton do Nascimento Silva\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAo 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, \nconforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa F BORGES EQUIPAMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº \n39.935.364/0002-06 com sede na Avenida Setecentos, s/n, Galpão 17 – Módulos 13 e 14, Sala Box 16, \nCEP 29.161-414, no Município de Serra/ES, neste ato representada pelo Sr. Fábio Basílio Borges , \natravés de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 43.xxxx-71 SE SP/SP e CPF nº \n226.058.658-94, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e \nmateriais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais \nenglobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria \ndos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema \nde Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta \nAta, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 35 - DESKTOP \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n1 \nDESKTOP. Placa Principal (Motherboard/ Placa-\nMãe) expasível para 64 gb de RAM; Processador: \nCore I5 ou similar – 10ª Geração Ou Superior, Cache \n12MB, 2.9GHz LGA 1200; Memória Ram: No \nMínimo 8gb, Ddr4 3200 mhz Ou Superior; Cooler \ndo mesmo fabricante do processador; \nArmazenamento NVME 256GB; Portas1 HDMI; 1 \nentrada de linha; 1 saída de linha; 1 conector de \nalimentação; 1 RJ-45; 1 serial; 1 VGA; 4 USB 2.0Slots \nde expansão1 PCIe x1; 1 PCIe x16; 2 M.2; Um leitor \nde cartões SD 3 em 1Funções de audioCodec \nRealtek ALC3867, conector de áudio universal com \nsuporte para fones de ouvido CTIA, portas traseiras \nde saída de linha de áudio (3,5 mm), capacidade \npara multi treamingTecladoTeclado ; Eficiência de \nenergiaRegistro EPEAT®Com certificação Energy \nStarCertificado pela ENERGY STAR; 10/100/1000 E \nWireless Padrão – 802.11 B/G/N. Teclado: Teclado \npreto (padrão ABNT) Mouse: Mouse preto com fio \nUnidade óptica: Tray load Sistema operacional: \nWindows 10 Profissional; Acompanha mouse, \nteclado e cabo de força; Monitor 20”; Refrencia: HP \nHPCM 280 G5; Garantia 12 meses. \nHP  UND 80 R$ \n4.400,00 \nValor total estimado do lote 35: R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais). \n \n \nLOTE 36 - MINI PC \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \nMINI PC AVANÇADO . Modelo processador Core \ni3 10 geração ou Similar e/ ou superior; 4-core, \ncache de 12MB, até 4.1GHz; 8GB de memória RAM \nSODIMM DDR4. - Suporta até 64GB; \nArmazenamento SSD de 256GB PCIe NVMe (Classe \n35) (EM); Conexões Áudio 3.5mm P2; Sistema \nOperacional Windows 10 Pro ou superior; Vídeo \n(GPU) Intel UHD Graphics 630; Dimensões 3,6 x \n18,3 x 17,8cm; Acompanha mouse, teclado do \nfabricante; Ficha Técnica Interfaces e conexões \n(traseira): - 1x HDMI 1.4; Portas de vídeo: \nDISPLAYPORT HDMI- 1x USB-A v2.0; - 2x USB- A \nv3.2; - 1x DisplayPort 1.4; - 1x RJ-45 de \n10/100/1000Mbps; - 1x USB-A v2.0 com Smart \nPower On. Interfaces e conexões (traseira): - 2x USB-\nPOSITIVO UND 30 R$ \n3.500,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nA v3.2; - 2x 3,5mm (P2 - Fêmea - p/ conexão de fone \nde ouvido e microfone); Unidade óptica: Não há; \nWireless: 1- Placa 10/100/1000 RJ45. Sem placa \nLAN wireless (sem habilitação de Wi-Fi); \nReferência: Mini Dell 3080m I3; Garantia 12 meses. \nValor total estimado do lote 36: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade \nconforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialment e \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n  \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 31 de julho de 2023. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nF BORGES EQUIPAMENTOS EIRELI \nRepresentante legal: Fábio Basílio Borges\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAo 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, \nconforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa RJJ INFORMATICA E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n42.689.838/0001-84 com sede na ,Av.Antônio de Paula Santos, nº 1053, Santa Rita , CEP 34.012-853, \nno Município de Nova Lima/ MG, neste ato representada pela Sr ª. Renata Júliana da Silva \nAlmeida, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 10xxx.448 SSP/BA e \nCPF nº 060.xxx.xxx-43 cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e \nmateriais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais \nenglobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria \ndos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema \nde Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta \nAta, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \nLOTE 28 - TABLETES \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \nTABLET 4G + CASE E PELÍCULA 4D  Tablet \n(Nano Sim), 64GB, 4GB RAM;  Tela Grande de \n10.5\";  Câmera Traseira 8MP, Câmera frontal de \n5MP;  Android 11;  Bluetooth: v5.0; Conexão Wi-\nFi: 802.11 a/b/g/n/ac 2.4G+5GHz, VHT80  \nRoteador Wi-Fi: Sim; Tipo de SIM: Nano-SIM (4FF) \n USB: USB 2.0; USB Conector: USB Type- C; \nResolução: 8.0 MP; Abertura: F2.0; Cor: Grafite; \n Zoom: Digital Zoom até 8X; Foco Automático \n(AF): Sim; Memória Interna total compartilhada: \n64GB*;  Suporte a Cartão de Memória: Sim; Tipo \nCartão de Memória Suportado: MicroSD; \nCapacidade do Cartão de Memória: 1TB  Memória \nRAM: 4GB; EAS IT Policy: 7.0; MDM: Android | \n6.7; ODE (On Device Encryption): Yes  VPN: IPSec, \nSSL VPN; KNOX: Android | 3.7; Kit Embalagem  01 \nTablet , 01 Carregador de 7.75W, 01 Cabo de Dados, \n01 Pino extrator de chip, 01 Quick User Guide (Guia \nInicial de Usuário); Etiqueta Nacional de Eficiência \nEnergética (ENCE) A+; Acompanha case em \nneoprane na cor preta; Acompanha película 4D para \naplicação; Referencia: Galaxy Tab A8 10.5 4G; \nGarantia 12 Meses. \n \nSANSUNG \nGALAXY A8 \nAG-X205 \n \nUND 70 R$ 1.584,28 \nValor total estimado do lote 28: R$ 110.899,60 (Cento e dez mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). \n \n \n \n \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade \nconforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n  \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 31 de julho de 2023. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nRJJ INFORMATICA E SERVICOS LTDA  \nRepresentante legal: Renata Júliana da Silva Almeida\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº8.245/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAo01 dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, \nconforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA , inscrita \nno CNPJ sob o nº 19.796.664/0001-37 com sede na Rua Alberto Nogueira, nº26, Centro, CEP 44.255-\n00, no Município de Irará-Ba, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Thiago de Santana Xavier , \nportador(a) da Cédula de Identidade nº 15.xxx.xxx.02 e CPF nº 060.xxx.xxx-08, cuja proposta foi \nclassificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e \nmateriais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais \nenglobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria \ndos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema \nde Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta \nAta, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nLOTE 01-EQUIP. WIRELESS \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nACESS POINT 350 USUÁRIOS. Alto alcance \nde até 350m²;Suporta até 350 usuários \nSimultâneos; Gerenciamento facilitado por \ninterface Web; Tecnologia PoE para instalação \notimizada: 802.3at; Velocidade de 1350 Mbps \ncom tecnologia Dual Band AC; Acompanha:  \nKit fixação, Fonte injetora Po, Cabo PSU; \nReferência: AP 1350 AC-S Branco Intelbras;  \nGarantia de 12 meses. \nINTELBRAS \nAP1350 AC-S \n \nUND 50 R$ 1.100,00 \n2 \nACESS POINT UNIFI 500 \nUSUÁRIOS.Indoor (Ponto De Acesso Sem \nFio); Ponto de acesso 4x4 MU-MIMO 802.11ac \nWave2;  Suporta mais de 200 usuários \nsimultâneos; Banda Dupla Simultânea; Taxa \nde Rádio de 2.4 GHz 300 Mbps;  2,4 GHz \nMIMO 2x2; Taxa de Rádio de 5 GHz 1733 \nMbps;  5 GHz MIMO 4x4; Modo PoE 802.3af \nPoE;  Montagem no Teto;  Suporte de parede; \nUplink sem fio; \nCertificaçãoDFS;CompatibilidadePoE  \n802.3afCertificado deHomologação ANATEL \nNo 06168-18- 08356Ambiente Interior. \nReferência: UnifiNanohd Access \nPoiNT;Garantia de 12 meses.  \nUBIQUITI / \nUAP NANOHD \nBR \n \nUND 50 R$ 2.040,00 \n3 \nROTEADOR WIRILESS DUAL BAND  \n2,4/5de banda de frequência Dual-Band, \nClasse padrão de conexão sem fio 802.11n, \n802.11b, 802.11a, 802.11g; Dispositivos \ncompatíveis Iphone, Andriod, Laptop, \nSmartphone, Printer, Switch, Xbox, \nPlaystation, Google, Alexa, Wifidevice; \nConexões simultâneas de 2.4GHz 450Mbps e \n5GHz 867Mbps; Se comunicar com até 2 \ndispositivos simultaneamente; Três antenas \nde 2.4GHz e uma ou duas de 5GHz; Bivolt \nautomático; Referência: Archer C60; Garantia \nde12 meses. \nTP-LINK / \nARCHER C60 \n \nUND 100 R$ 350,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n4 \nANTENA SETORIAL Antena Setorial/ \nroteador rádio - aplicação: interligação de \nredes 0; Características adicionais: funções: \nacesso point, router; cliente e bridge 0; Padrão: \niee802.11b e iee802.11g, velocidade: até 108 \nnan, operação: na banda de 5,8 ghz 0. \nReferência:MikrotikMantbox Rb 921gs-\n5hpacd- 19s de 19dbia; Garantia de 1 ano. \nMIKROTIK \nMANTBOX \nRB921GS- \n5HPACD-19S \n \nUND 10 R$ 2.660,00 \n5 \nROTEADOR WIRELESS VEICULAR ultra \nbanda larga na rede 5G/4G, serviço de Voz e  \nWi-Fi 6, em grande performance e alta \nvelocidade. Tecnologia Mesh, que permite \nque 2 ou mais roteadores formar rede única; \nDownload até 2,47 Gbps e Upload até 900 \nMbps em 5G AS; Taxa de Dados Nominal de \naté 3000 Mbps no Wi-Fi 6  Cobertura Wi-Fi até \n300m² com tecnologia Dual Band AX;  Até 128 \nusuários conectados simultaneamente no Wi-\nFi; 5G SDX 62 - Release 16; Antena Interna \nOmnidirecional;  Interfaces Gigabit Ethernet, \nInterface FXS \n(VoNR/VoLTE/CircuitSwitching); \neSIM;Funções MU-MIMO, Beamforming e \nBand Steering; Suporte EasyMesh; \nGerenciamento Local e Remoto, através da \ninterface Web e do protocolo TR-069;  \nInterface com conexão para telefone (serviço \nde voz**); Produto com homologação Anatel; \nGarantia de 12 meses. \nNTELBRAS / \nGX3000 \n \nUND 20 R$ 2.770,00 \nValor total estimado do lote 01: R$ 274.000,00 (Duzentos e setenta e quatro mil reais).\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n \n \n \n \nLOTE 09-ACESSÓRIOS INFORMÁTICA \n \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCABO VGA 1,5 Cabo Extensor Comprimento: \n1,80 M, Tipo: lindado e com Ferrite; \nCaracterísticas Adicionais: Filtro Nas Duas \nPontas; Tipo Saída: Conectores Hd15 Macho X \nMacho, Padrão: Vga; Garantia de 12 meses. \n \n \nDEX / VG18 \n \nUND 80 \n \nR$ 12,50 \n \n2 \nCABO HDMI 2M Cabo HDMI 2.0 2 metros; \nComprimento: 2 metros; Suporta resolução: \n4k 50 FPS, 4096 x 2160, 4k, UltraHD, Full HD \n1080p, 1080i, 720p, 480p e 480i; Versão: 2.0 \ncompatível com versão 1.4 eanteriores; Cabo: \nHDMI High Speed - Suportea Imagens 3D; \nHDMI Ethernet - Revestimento em Nylon \nBlindado; Conectores: Banhados a Ouro 24K \nque previnem a oxidação; HDMI High Speed \ncom taxa de transferência deaté 15 Gbps; \nGarantia de 12 meses. \n \nTOMATE / \nMHD-4002 \n \nUND 80 R$ 42,00 \n3 \nCABO HDMI 15M Aplicação: Monitor De \nVídeo;CorDa Cobertura: Preta; Comprimento: \n15 M;Tipo: Blindado Pontas \nDouradas;CaracterísticasAdicionais: \nResolução FullHd 1080p, 1080i, 720p, 480p E \n480i, Tipo Saída: Hdmi 19 Pino; Garantia de \n12 meses. \n \nPIX / 018-1520 \n \nUND 50 R$ 88,00 \n4 \nCABO USB DE IMPRESSORA Cabo usb 2.0 \nA macho para A macho;  Conectores tipo A \nmacho (AM) para B macho (BM) \nTransferência de dados deaté 480Mps; \nTamanho: 1,8 Metros; Cor: Preto;Garantia de \n12 meses.  \n \n \nPLUSCABLE / \nPC-USB1801 \n \nUND 100 R$ 18,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5 \nADAPTADOR WIRELESS USB Banda \nduplaadequada para conexão sem fio de PCs \nde mesa e outros dispositivos à Internet sem \nfio; Suporte a função de detecção automática, \npode ajustar automaticamente a taxa; Padrões \nIEEE 802.11a, IEEE 802.11b, IEEE 802.11g, \nIEEE 802.11n, IEEE 802.11ac; Suporte WPA, \nmecanismo WPA2, suporte TKIP, AES, \ncriptografia WEP, pode fornecer garantia para \nconexão de rede sem fio; A taxa sem fio na \nbanda de 5 GHz é de até 866Mbps, \njuntamente com a taxa de banda de 300 Mbps \n2,4 GHz; USB, Ethernet, USB 3.0; Referencia: \nRomacci Adaptador WiFi USB Wireless 1200 \nMbps; Garantia de 12 meses. \nROMACCI / \nADAPTADOR \nWIFI USB \nWIRELESS \n1200MBPS \n \nUND 100 R$ 89,00 \n6 \nCAIXA DE SOM SUBWOOFER PARA \nDESKTOP Potência de alimentação: USB 5V; \nAuto-falante: Caixas satélite 2x 2\" 3W / \nWoofer 3\" 5W; P.M.P.O.: 300W; Relação S/N: \n<65dB; Cor Preta; Resposta de Frequência: 50 \nHz - 18 KHz; Garantia de 12 meses. \nVINIK / \nCXST11W \n \nUND 30 R4 145,00 \n7 \nMOUSE PAD COM LOGO Material: \nBorracha Antiderrapante;Cor: Verde escuro; \nLogo do Municipio Impresso 10 X 10 CM \nparte superior; Tipo: Ergonômico; \nCaracterísticas Adicionais: Com Apoio De \nPunho Em Gel; Garantia de 12 meses. \nOrion Brindes \n/ Mouse pad \n \nUND 350 R$ 42,00 \n8 \nADAPTADOR VGA/HDMI Conversor \nadaptador HDMI macho 19 pinos para VGA \nfêmea 15 pinos; Conector VGA fêmea \np/HDMI macho; Suporta resolução até 1080p, \nsem áudio; Instalação plugand play - Para \nVga - Para Tv, Pc, Notebook; \n Garantia de 12 meses. \n \nALTOMEX / AU \n8802 \n \nUND 100 R$ 39,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n9 \nADAPTADOR USB-HDMI-VGA \nTipo de fibra: cabo HDMI; Conector A: USB \n3.0; Entrada USB-A 3.0: compatível com USB-\nA 2.0; Características: Suporte 1080p; Tipo de \ninterface: cabo adaptador USB 3.0 macho para \nVGA Famale;Formato de saída de vídeo VGA: \n480i/576i/480p/576p/720p/1080i/1080p \nModelos compatíveis: USB 3.0 HDMI VGA \nadaptador conversor de vídeo 1080P; Plugand \nplay, unidade embutida, conexão USB \nexpansível para qualquer monitor  ou projetor \nVGA/HDMI; Suporta resolução 1920* 1080 \n(requer conexão USB 3.0), compatível com \nUSB 2.0  Suporte 800 * 600; Super velocidade \nUSB 3.0 5Gbps taxa de transferência de dados: \nHD; Suporte para os modos de extensão, \nespelhamento, rotação e comutação de tela. \nSuporta conexão de exibição do servidor para \nsimulação de computador, até seis monitores \npodem ser conectados a um laptop ou \ncomputador de mesa (cadamonitor requer \numadaptador). Alimentado por USB \nbarramento, nenhuma fonte de alimentação \nexterna necessária Suporte para Mac OS; para \nWindows 8/7/XP 32/64 bit. Garantia de 12 \nmeses. \n \n \nFLY ACE / FY- \n730 \n \nUND 70 R$ 130,00 \n10 \nHEADSETFone com microfone headset 20 hz \n- 20 khzmicrofone 100 hz - 19 khz;Utilização \nem sistema de \natendimento,multimidia,internet, \nvideo/audio conferência \ne outras aplicações, tipo tiara, headset: 20 hz - \n20 khz com 02 fones auriculares, 01 microfone \ndinâmico 100 hz - 10 khz, com eliminador de \nruído, com posicionamento \najustável,microfone giratorio, fone \nacolchoado,proteção auricular c/ canc. de \nruídosambiente, compativel com usb (2.0 \nousuperior);Garantia mínima de 12 \nmeses;Referência: Logitech H390 ou \nsuperior;Garantia de 12 meses. \nLOGITECH / \nH390 \n \nUND 50 R4 290,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n11 \nMOUSE COM FIO  Conectividade Plug-and-\nPlay; Tamanho padrão; Cabo mínimo 2m; \nDesign ambidestro; Rastreamento óptico de \nalta definição (1000 dpi); 3 botõesCor Preta; \nCabo 2m; Referência: Logitech M100 ou \nsuperior; Garantia de 12 meses. \n \nLOGITECH / \nM100 \n \nUND 300 R$ 53,00 \n12 \nTECLADO PADRÃO PRETO Digitação \nagradável; Teclas de baixo perfil;Conexão \nplug-and-play; Teclas de fácil leitura; Cor: \nPreto;Altura do produto:3 centímetros; \nLargura do produto: 46.8 centímetros; \nTecnologia de conexão: USB-A; Resistente a \nderramamentos de líquidos;Referencia: \nLogitech K120 ou superior; Garantia de 12 \nmeses. \n \n \nLOGITECH / \nK120 \n \nUND 250 R$ 88,00 \n13 \nHUB USB 4 PORTAS Tipo Conexão Entrada: \nCabo Usb Tipo B Para Hub; Características \nAdicionais: Padrão PlugAnd \nPlay/Compatível Microsoft Windows; \nSistema Conexão: Cabo Usb, Tipo Conexão \nSaída: Cabo Usb Tipo A Para Computador; \nQuantidade Conexão Entrada: 1 UN; \nQuantidade Conexão Saída: 4; UN, \nVelocidade Processamento: 1,5; 12; 480 MB/S; \nGarantia de 12 meses. \n \nWONKEGONK \nE / A809 \n \nUND 30 R$ 57,00 \n14 \nMICRO SD 256 Capacidade de \narmazenamento da memória256 GB; Tipo de \nmemória flash Micro SD, Micro \nSDXC;Capacidade de armazenamento digital \n256 GB; Capacidade de memória removível \n256 GB; Interface do hardware MicroSDXC; \nVelocidade de transmissão de dados 12 \nGigabits Per Seconds; Referencia: \nMicroSD/Micro SDXC 256GB Ultra100MBs \nScanDisk; Garantia de 12 meses. \n \nSANDISK / \nSDSQUAR- \n256G \n \nUND 20 R4 69,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n15 \nMICRO SD 512  Capacidade de \narmazenamento da memória 512 GB; Tipo de \nmemória flash Micro SD, Micro SDXC; \nCapacidade de armazenamento digital 512 \nGB; Capacidade de memória removível 512 \nGB; Interface do hardware MicroSDXC; \nVelocidade de transmissão de dados 12 \nGigabits Per Seconds; Referencia: \nMicroSD/Micro SDXC 512GB Ultra 100MBs \nScanDisk; Garantia de 12 meses. \nSANDISK / \nSDSQUAR- \n512G \n \nUND 20 R$75,00 \n16 \nPEN DRIVE 32 GB ENTRADA DE METAL \nUsb, Tipo: Pen Drive, Capacidade Memória: \n32 G Entrada de Metal; Referência:Garantia de \n12 meses. \n \nMULTI / PD589 \n \nUND 80 R$ 32,00 \n17 \nPEN DRIVE 64 GB ENTRADA DE METAL \nUsb, Tipo: Pen Drive, Capacidade Memória: \n64 G Entrada de Metal; Garantia de 12 meses \n \nMULTI / PD590 \n \nUND 80 R$ 45,00 \n18 \nFILTRO DE LINHA 5 TOMADAS 110/220V \nCabo De Força De Aproximadamente 1,30 M; \nQuantidade Saída: 5 Tomadas Com 3 Pinos \nTipo Fêmea Com Aterramento; Tensão \nAlimentação: 127/220 V; Proteção De \nSobretensão Até 60 Joules (10/1000µS) \nNormas Técnicas: Novo Padrão Nbr 14136 E \nNbr 13249; Quantidade Saída: 5 Tomadas \nTripolares Polarizadas;Garantia de 12 meses. \n \nFORCE LINE/7202 \n \nUND 150 R$ 62,00 \n19 \nBATERIA 2032 Modelo: Cr-2032, Aplicação: \nPara Setup (Bios); Tipo: Lithium, Tensão \nAlimentação: 3v;  Garantia de 12 meses. \n \nINTELBRAS / \nCR2032 \n \nUND 500 R$ 2,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n20 \nFONTE UNIVERSAL PARA NOTEBOOK \n(Best Batery) Normas ISO 9001:2000; \nChaveamento automático; Bivolt; Universal \n65W para Notebook Tensão: In 18 \nCapacidade: 65 Watts Proteção contra \nsobrecarga: Sim; Proteção contra excesso de \ncorrente: Sim; Temperatura de operação: 0-40 \ngraus Co Proteção contra excesso de \ntemperatura: Sim; Cabo de conexão AC: Com \nCertificado Inmetro Voltagem de operação: \nBivolt Universal (100-240VAC); Sistema de \nregulação de tensão: Sim Cor: Preto Esta; \n12 pinos dos modelos mais utilizados nno \nmercado; Plug de segurança; Proteção contra \ncurto-circuito; Resistência à temperatura; \nMarcas de notebooks Compatíveis: nacionais, \ndell, sony, hp, toshiba, asus, samsung, lenovo, \nentre outros Marcas de Ultrabooks \nCompatíveis: Samsung, Dell, HP, Lenovo  \nReferencia: Notebook bivolt 65w UN1265 \nBestBattery  Garantia de 12 meses. \nBESTBATTERY \n/ BB20 - \nUN1265 \n \nUND 50 R$ 245,00 \n21 \nFONE BLUETOOH Fone Ouvido Tipo: \nModelo: A6S Pro;Material: ABS;Cor: \nPreta;Distância de transmissão: 10m / 33 \npés;Unidade de acionamento: 8 mm; \nSensibilidade: 93dB;Impedância: ϭΩ; \nCapacidade da caixa de carregamento: 3,7 V / \n280 mAh; Capacidade da bateria do fone de \nouvido: 2 *3,7 V / 40 mAh;Tempo de \ncarregamento: 1 hora;Classificação à prova de \nágua: IPX4;Tamanho do fone de ouvido: 30 * \n15 * 18 mm/ 1,18 * 0,59 * 0,7 pol;Tamanho da \ncaixa de carregamento: 62 * 42 *27 mm / 2,44 * \n1,65 * 1,06 pol;Lista de embalagem:1 * par de \nfones de ouvido;1 * Caixa de Carregamento;2 \n* pares de pontas de fone de ouvido;1 * cabo \nUSB;1 * Manual do Usuário; \n Garantia de 12 meses. \n \nALTOMEX / \nA6S PRO \n \nUND 30 R$ 80,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n22 \nGRAVADOR SLIM / LEITOR CD/DVD \nEXTERNO TIPO C USB Plugand Play; \nSuporta DVD+R, DVD-R, DVD-RW, DL, \nCDROM, DVD-ROM, CD-R, CD-RW, CDA, \nVCD, SVCD; Interface USB 3.0 e tipo C; \nsuporta Windows XP/2003/Vista/7/8.1/10, \nLinux e todas as versões de sistemas Mac OS. \nCompatível com a maioria dos notebooks; \nReferência: Dell - DW316; Garantia de 12 \nmeses. \n \nDELL/DW 316 \n \nUND 20 R$ 269,50 \nValor total estimado do lote 09: R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais). \n \n \n LOTE 15-PRODUTOS DE ELETRÔNICOS E DE TI \n \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nLIMPA CONTATO  Limpador de contatos \nelétricos, Composto de dicloro, fluoretano, \nmetanol e dioxido de carbono, constante \ndieletrica 8. 07, tensao superficial 18.4 mn/m, \n Volatilidade 100%, Unidade de fornecimento \naerosol com 220ml; Características adicionais: \nnão inflámavel, desumidificante, \nevaporacaoinstantanea. Garantia 12 meses. \n \n \nTEKBOND / \n21543005900  \n \nUND 100 R$ 38,00 \n2 \nPASTA TERMICA Aspecto Físico: Pasta; \nAplicação: Processador; Características \nAdicionais: Condutividade Térmica 11 \nW/Mk; Cor Cinza, prata, branca; Pote 36g; \n Garantia 12 meses; \nCOOLER \nMSTER / MGZ \nNDBG-N40G \nR1 \n \nUND 50 R$ 252,00 \n3 \nÁLCOOL ISOPROPRILICO  Álcool \nIsopropílico Concentração: 70% V/V; \nApresentação: Loção Alcoólica; Embalagem: \n1l; Garantia 12 meses; \nIMPLASTEC / \nPREMIUM 1L \n \nUND 70 R$ 97,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n4 \nMANTA MAGNÉTICA ANTI ESTÁTICA \nPROFISSIONAL Manta Antiestática \nMaterial: Borracha; Tipo: Camada Superior \nDissipativa E Intermediária Condu; \nComprimento: 297 MM, Largura: 210 MM \nCaracterísticas Adicionais: \nAdesiva20;Garantia 12 meses; \nKNUP / KP \nAA014 \n \nUND 10 R$ 55,00 \n5 \nSOLDA ESTANHO Aspecto Físico: Fio \nSólido; Formato: Carretel, Teor Estanho: 60 \nPER; Característica Adicionais: 40% Chumbo, \nTrifluxo, Diâmetro: 1 MM; Garantia 12 meses; \nVONDER- \n7451604010 \n \nUND 25 R$ 140,06 \n6 \nFERRO DE SOLDAR 100W Ponteira e haste \nmetálicas; Cabo plástico; Suporte de metal \npara descanso. Cabo elétrico de 1 metro. \nAcompanha manual de instruções. \nProduto certificado através da Portaria \n371/2009 do Inmetro, conforme normas IEC \n60335-1 e IEC 60335-2-45 para segurança \ndeaparelhos eletrodomésticos e \nsimilares(Segurança - Compulsório - UL-BR - \nOCP - 0029). As ferramentas são submetidas a \ntestes deaplicação prática para garantir sua \nresistência durante o uso. Ferramenta \nutilizada para pequenos reparos por meio de \nsolda de estanho. Produzidas e testadas \nconforme normas específicas. \nNOVE54 / \n7465220010 \n \nUND 5 R$ 172,00 \nValor total estimado do lote 15: R$ 28.101,50(Vinte e oito mil,cento e um reais e cinqüenta centavos). \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLOTE 16- KIT UPGRADES\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nUPGRADE INTELI5(BÁSICO) Processador \nIntel similar ou superior: Core i5,3.10GHz; 4 \nnúcleos; Cache 6 MB; Socket,LGA1155; Placa \nMãe 4 USB 2.0 / 2 USB 3.0, 1x VGA / 1x \nHDMI; LAN 10/100Mbps;Memória Ddr4 \n8Gb; Cooler compatível com processador; Kit \nMontado e testado;Garantia 12 meses em \ntodos os itens do kit. \nPROCESSADOR: \nINTEL / I5-2400 \nCM8062300834106 \nPLACA MÃE: MSI  \nH310M PRO-VDH \nMEMÓRIA: X \nLINNE / \nXLR2400/8G \n \nUND 50 R$ 1.000,00 \n2 \nUPGRADE AMD (BÁSICO) Processador \nsimilar ou superior: AMD - Socket: FM2+ - \nNúcleos: 2, - Threads: 2, - Cache:1MB - Clock \nbásico 3.8GHz - TDP: 65W Placa Mãe similar \nou superior: 4 USB 2.0 / 2 USB 3.0, 1x VGA / \n1x HDMI; LAN 10/100Mbps; Memória Ddr4 \n8Gb; Cooler compatível com processador; \nKit Montado e testado; Garantia 12 meses em \ntodos os itens do kit. \nPROCESSADOR: \nAMD / A6-7480 \nAD7480ACABBOX \nPLACA MÃE: \nKNUP / KP-A88 \nMEMÓRIA: X \nLINNE / \nXLR1600/8G \n \nUND 50 R$ 1.275,00 \n3 \nUPGRADE INTEL 7 Processador Intel similar \nou superior: - Modelo: INTEL CORE I7 - \nSocket: LGA 1155, - Núcleos: 4, - Threads: 8, - \nFrequência: 3.4GHZ, - TDP: 77W; Placa Mãe \nsimilar ou superior: 4 USB 2.0 / 2 USB 3.0, 1x \nVGA / 1x HDMI; LAN 10/100Mbps; \nMemória Ddr4 16Gb; Cooler compatível com \nprocessador; Kit Montado e testado; Garantia \n12 meses em todos os itens do kit \nPROCESSADOR: \nINTEL / I7-2600 \nCM8062300834302 \nPLACA MÃE: MSI  \nH310M PRO-VDH \nMEMÓRIA: X \nLINNE / \nXLR3200/16G \n \nUND 20 R$ 1.912,50 \n4 \nUPGRADE AMD 7 Processador similar ou \nsuperior: AMD - Socket: AM4 - Núcleos: 6 - \nThreads: 12 - Cache:11MB - Clock básico \n4.1GHz - TDP: 65W; Placa Mãe similar ou \nsuperior- Socket: AM4, -Formato: M-ATX - \nTipo de memória RAM: DDR4Memória \nMemória Ddr4 16Gb; Cooler compatível com \nprocessador; KIT Montado e testado; \nGarantia 12 meses em todos os itens do kit; \nPROCESSADOR: \nAMD / Ryzen 5 \n5600G 100- \n100000252BOX \nPLACA MÃE: MSI  \nA520M-A PRO \nMEMÓRIA: X \nLINNE / \nXLR3200/16G \nUND 20 R$ 2.900,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n \nValor total estimado do lote 16: R$ 210.000,00(Duzentos e dez mil reais). \n \n \nLOTE 20-MATERIAIS CÂMERA \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCONECTOR BNC COM MOLA   \nAcabamento simples e profissional  Resistente \ncom alta qualidade  Material em metal  \nTamanho: 6cm x 1,5cm  Conexões de câmeras \nde segurança em DVR ou em pontas de prova \nde instrumentos de bancada como \nosciloscópios e geradores de função; Obs.: \nNão necessita do uso de solda. Garantia de 12 \nmeses. \nINTELBRAS / \nCONEX 1000 \nBNC \n \nUND 3000 R$ 5,50 \n2 \nCONECTOR P4 Conectores com \nparafusos;Macho com borne; Material: metal e \nplástico; \nDimensões: 35 x 17 x 15 mm; Garantia de 12 \nmeses. \nINTELBRAS / \nCONEX 1000 \nPA \n \nUND 3000 R$ 3,00 \n3 \nCABO CFTV 100% COBRE(METRO) \nCabo Coaxial Diâmetro Condutor Exterior: 4 \nMM; Capacitância Nominal: 101 PF/M; \nImpedância: 75 OHM; Material Do Condutor: \nCobre; Cor Da Cobertura: Branca; \nIsolação Expansão à gás com dimensional de \n2,30mm ± 0,10mm; Material Cobertura: \nPvcAnti-Chama Flexível; Diâmetro Externo: 4 \nM; \nCaracterísticas Adicionais: Velocidade De \nPropag  Ação Nominal De 66% ,Tipo \nBlindagem: Com 95% Malha De Cobre; \nGarantia de 12 meses. \n \nHYPEX / 1863 \n \nUND 4000 R$ 1,80 \n4 \nFONTE COLMÉIA BIVOLT Fonte de \nalimentação elétrica p/câmera cftv tipo \ncolméia; Aplicação câmera de cftv; Mínimo 20 \nsaídas, tipo colmeia; Dimensões aproximadas \nde 78x36x112mm (lxaxp); Tensão de saída \n12,8v,corrente maxima 5ª, c/filtroantirruído e \n \nINTELBRAS / \nEFM-1220 \n \nUND 100 R$ 197,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \nproteção contra surto e sobrecarga; Tensão de \nentrada de 100vca ~240vca bivolt automático \ncom led de sinalização Garantia de 12 meses. \n5 \nCAIXA HERMÉTICA MÉDIA  25x25x15cm \nMaterial PP com proteção UV e estabilizador \ntérmico; Travamento manual Flip Top que \ndispensa o uso de ferramentas; Local para \ncolocação de lacre oferecendo sistema de \nproteção contra violação; Sistema de vedação \ncom anel de borracha tipo o ring e 100% \nsegura e chuva; Cor Cinza; Material anti-\nchama que não propaga fogo; Possui \nalojamento para dois coolers 8 x 8 cm; Possui \nalojamento para duas baterias 12V 7ª; Grau de \nproteção IP 65; Medidas: 25 x 25 x 15 cm; \nAcompanha 4 prensa cabos, 2 suportes para \nposte e 1 borracha de vedação; Referência: \nCaixa Hermética Preta Plus 25x25x15cm \nMultiuso – MULTITOC  Garantia de 12 meses. \n \nMULTITOC / \nCHM0019  \n \nUND 200 R$ 97,00 \n6 \nCAIXA HERMÉTICA GRANDE PVC 38,5 X \n31,5 X 14  Anti-chama: sim (não propaga o \nfogo); Travamento: manual Flip Top; \nVedação: 100% (segurança de chuva); \nProteção: IP 65 (contra violação); Modelo: \nMaster; Dimensões internas: 37,6 x 30,6 x 13 \ncm; Dimensões externas: 38,5 x 31,5 x 14 cm; \nMaterial anti chama nao propaga o fogo: Sim; \nSistema de vedacao 100% segura de chuva : \nSim; Cor: Cinza; Garantia de 12 meses. \n \n \nMULTITOC / \nCCCX0085 \n \nUND 100 R$ 152,00 \n7 \nCAIXA PROTETORA PARA CÂMERAS \n Caixa Proteção Camera Material: \nPolicarbonato, Dimensão Caixa: 376,15 X \n369,44 X 254,64 X 190,47 M \nGarantia de 12 meses. \n \nERON - 1521 \n \nUND 300 R$ 118,00 \n8 \nCAIXA PROTETORA DE PLUG  Com \nvedação IP55; Medida: 8,5cm x 8,5cm x \n3,5cm;Material: ABS tratado; Cor Cinza; \nUsada para fonte e conectores de CFTV \nGarantia de 12 meses. \nINTELBRAS / \nVBOX 1100 \n \nUND 1000 R4 18,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n9 \nFILTRO BALUM  Proteção contra surtos de \ntensão; Filtro contra interferência e ruídos; \nConector de borne com parafuso para engate \ndo cabo UTP; Conector BNC macho; Categoria do \ncabo UTP: 5 ou superior; Compatíveis com o formato \nde vídeo NTSC;Compatíveis com as tecnologias \nanalógicas tradicionais, HD,Full HD, e até 4K; \nConexões Entradas de vídeo: 1 BNC (Transmissão); \nSaídas de vídeo: 1 Borne com parafuso (Receptor); \nVídeoProtocolos de vídeo: HDCVI / AHD / HDTVI / \nAnalógico (CVBS);Formato do vídeo: NTSC;Alcance \ndo cabeamento com tecnologia HDCVI: 300 metros \n(720p), 200 metros (1080p) e 120 metros (até 2160p); \nAlcance do cabeamento com tecnologia AHD: 250 \nmetros(720p), 150 metros (1080p) e 120 metros (até \n2160p);Alcance do cabeamento com tecnologia \nHDTVI: 250 metros(720p), 150 metros (1080p) e 120 \nmetros (até 2160p);Alcance do cabeamento com \ntecnologia Analógica (CVBS): 400metros e 600 metros \n(P&B);Filtro contra ruídos e interferências: \nSim;Impedância cabo UTP: 100 Ω RJ45; Impedância \ncabo coaxial: 75 Ω BNC;Características \nComplementares; \nProteção anti surto vídeo: 2KV vídeo;Norma de \nproteção anti surto: Pulso 10-700μs IEC 61000-45 \nmodo diferencial;Temperatura de operação: -10 °C a 55 \n°C;Referência: Balun Passivo Intelbras VB 500 P \nConversor deSinal de Vídeo.Garantia de 12 meses. \n \n \n \n \nINTELBRAS / \nVB501 P \n \nUND 300 R$ 26,00 \nValor total estimado do lote 20: R$ 213.000,00(Duzentos e treze mil reais).\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \nLOTE 27-ACESSÓRIOS NOTEBOOKS \n \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCASE NOTEBOOK Cor Preto; Dispositivos \ncompatíveis Notebooks; FormatoBolsa; Tipo \nde estrutura Macio; Material Neoprene; \n Tamanho máx. de dispositivo compatível \n15.6 Centímetros; Características especiais À \nprova d'água; Padrão Lisa; Tema Transporte; \n Garantia de 12 meses. \n \nMULTI / BO400 \n \nUND 50 R$ 128,00 \n2 \nMOCHILA NOTEBOOK 15.6  Mochila para \ntransporte de notebook;A alça frontal com \nfivela de liberação;Sistema de anexação \npassagem da alça damala de \nrodinhaResistente à água;Malha traseira com \ncanais de fluxo de ar;Dimensões (LxPxA): 32.5 \nx 17 x 49cm;Peso: 0.9 kg;Capacidade: 18L;49 \ncm;Reflexão vibrante a luz na parte frontal; \nReferência: Mochila Dell Gaming 17; \nGarantia 12 meses. \nDELL - \nGMBP1720M \n \nUND 20 R$ 480,00 \nValor total estimado do lote 27: R$ 16.000,00(Dezesseis mil reais). \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade \nconforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Sejademonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 31 de julho de 2023 \n \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \nWORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA \nRepresentante legal: Thiago de Santana Xavier\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº8.245/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAo01 dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, \nconforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa HMA COMERCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE \nINFORMATICA EELETROELETRONICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 29.391.476/0001-\n82com sede na AV LIBERDADE,3230 SESI CEP 58.111-400, no Município de Bayeux-PB, neste ato \nrepresentada pelo(a) Sr(a). Manuela Negromonte Mendes Muniz de Andrade , portador(a) da \nCédula de Identidade nº 65.xxx81 e CPF nº 107.xxx.xxx-76, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar \nno certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e \nmateriais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais \nenglobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria \ndos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema \nde Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta \nAta, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \nLOTE 02-EQUIP. REDE \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nPATCH PANEL CAT 6 24 PORTASRequistos \nestabelecidos nas normas para CAT.6 / Classe \nE; Performance garantida para até 4 conexões \nem canais de até 100 metros; Corpo fabricado \nem termoplástico de alto impacto não \npropagante à chama (UL 94 V-0); 24 posições \nRJ-45; Painel frontal em plástico com porta \netiquetas para identificação; Terminais de \nconexão em bronze fosforoso estanhado, \npadrão 110 IDC, para condutores de 22 a 26 \nAWG; Vias de contato produzidas em bronze \nfosforoso com camadas de 2,54 µm de níquel e \n1,27 µm deouro; Possui borda de reforço para \nevitarempenamento; Fornecido com parafusos \ne arruelas para fixação; Fornecido na cor \ncinza;Fornecido com ícones de identificação \n(ícones na cor cinza) e abraçadeiras plasticas \npara organização; Instalação direta em racks \nde 19\"; Atende FCC part 68.5 (EMI – \nInduçãoEletromagnética);Fornecido com guia \ntraseiro para melhor organização dos \ncabos;Identificação da categoria à esquerda do \npainel frontal; Referência: Furukawa patch \npanel 24p cat.6 t-568 a/b; Garantia de 12 \nmeses.\n \n \nINFINITY CAT6 \n \nUND 20 R$ 220,59 \n2 \nSWITCH 24 PORTAS CAT 6 \nSIMPLESPortas:24 un, tipo portas:ethernet \n10/100/1000,velocidade porta:10/100/1000, \nalimentação:110/220 v;Ligação:conectar \nservidores e equipamentos emrede. O objeto \ndeve estaracompanhado domanual do \nusuário;Referência: TPlink – mod sg1024d; \nGarantia de 12 meses. \n \nHASIVO S800-24G \n \nUND 25 R$ 560,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n3 \nSWITCH 48 PORTAS CAT 6 \nSIMPLESSwitch aplicação: conectar \nmicrocomputador à rede, frequência: 50/60 \nhz; Velocidade porta: 10/100 e 1000 mbps , \nsuporte vlan: 6;4 mb, tipo portas: 10/100 base \ntx + 2 portas de 1000 base t , características \nadicionais: suporte a 802.1 x, 802.3 ad, \nigmpsnooping, nonbl ,alimentação: 100/240 \nvca, quantidade portas: \n48 u; Referência: TP-LINK TL-SG1048 Gigabit \n10/100/1000; Garantia de 12 meses. \n \nTENDA TEG1050F \n \nUND 25 R$ 2.150,00 \n4 \nSWITCH 24 PORTAS CAT 6 INTELIGENTE \nSwitch Gerenciável 24 unidades portas \n10/1000;2 portas 10/1000/1000 RJ45/2 SLOTS \nGerenciável; plicação para conectar servidores \ne equipamento em rede; Referência:D-link \nDGS-1210-28 Garantia de 12 meses; \n \n \nHASIVO S5800W-\n24G- \n4TC \n \nUND 6 R$ 1.299,00 \n5 \nSWITCH 48 PORTAS CAT 6 INTELIGENTE \nPadrões e Protocolos IEEE 802.3i, IEEE 80 \n2.3u, IEEE 802.3ab, IEEE 802.3xInterface 48 \nPortas RJ45 10/100/1000 Mbps com Auto \nNegociação (AUTO MDI / MDIX) Rede de \nMídia 10BASE-T: UTP category; 3, 4, 5 cable \n(maximum 100m) 100BASETX / 1000BASE-T: \nUTP ategory 5, 5e orabovecable (maximum \n100m)Tabela de Mac Address 8K; Fonte de \nalimentação externa 100- 240V CA, 50/60Hz; \nFanQuantity 2; DESEMPENHO: Switching \nCapacity 96Gbps;Tabela de MAC Address 8K; \nBuffer Memory 16Mb; Taxa de \nEncaminhamento de Pacotes 71.4Mpps; \nJumbo Frame 10KB; \nTransferMethodStoreand- Forward; Funções \navançadas Controle de Fluxo 802.3x; Back \nPressureAutoUplinkem Cada Porta; \nCertificação: FCC, CE, RoHS. Referência: TP-\nLIK MODELO: TL-SG1048; Garantia de 12 \nmeses. \n \n \nHASIVO S5800W-\n48G- \n4S \n \nUND 6 R$ 2.650,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n6 \nCONVERSORES DE MÍDIA Transceptor \nConversor Cabo Fibra:Criação de um enlace \nem distâncias de até 20km; Conversão de sinal \nóptico em sinal elétrico e viceversa; Pelo \nmenos 1 conector SC de fibra óptica \nMonomodo ou Multimodo;Ótica Temperatura \nOperação: 0 A 40°C -Armazenamento -25 A 70 \n°C, Consumo: 7,2 W; Pelo menos 1 conector \nUTP RJ45 Gigabit(10/100/1000 Mbps) ou Fast \nEthernet (10/100 \nMbps) com detecção automática do padrão de \ncabo; Função LFP (Link FaultPass-through); \nHalf duplex FlowControl com chaveamento \nmanual (DIP switch) para configuração nos \nconversores Fast Ethernet; Fonte de energia \nexterna bivolt automática; LEDs indicadores; \nAcoplamento de até 14 conversores de mídia \nAcoplamento de até 14 conversores de mídia \nocupando 2U`s em rack 19” c omchassicom \nfonte redundante KX 1400 R;Plug& Play; \nCaracterísticas Adicionais: Cabo Uto De 10m \n,Padrão: Ieee 802.3u , Tensão Nominal: (1,5a) \n7,5; Referência: Kgs 1120 Gigabit Monomodo \n20Km; Garantia mínima de 12 meses. \n \nSTROND NF \nC2200LX20 \n \nUND 10 R$ 124,23 \n7 \nPATCH PANEL 5E  Patch Panel Aplicação: \nRede de Informática, Categoria: 5e, Portas: 24 \nUN, Tipo Idc: Especifico p/condutores 22 A \n24 Awg;Tipo Portas: Rj-45 Fêmea na parte \nfrontal e Idcna parte traseira, padrão: 19 \nPOLEGADAS com \n \nINIFNITY CAT6 \n \nUND 50 R$ 160,00 \n8 \nVOICE PANEL 50 PORTAS  Performance \ngarantida dentro dos limites danorma 568 \npara Categoria 3;Produto com homologação \npor laboratório deterceira parte;50 portas em \nconectores RJ-45;Compatibilidade com \nconectores plug RJ-11;Suporte a IEEE 802.3, \n1000 BASE T, EIA/TIA-854,ANSI-EIA/TIA-\n862, ATM, Vídeo, Sistemas deAutomação \nPredial e todos os protocolos \nLANanteriores;Módulo de 6 portas;Fornecido \n \nFURUKAWA \n \nUND 10 R$ 1.714,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \ncomprotetores traseiros;Fornecido com pota \netiquetas para identificaçãodos pontos com \nproteção em acrílico;Fornecido com ícones \ncoloridos azuis e vermelhos;Garantia de \nZERO BIT ERROR em Fast e \nGigabitEthernet;Fornecido com guia traseiro \nque permite a fixaçãoindividual dos \ncabos;Painel em aço com pintura epóxi;Fácil \nespelhamento dos Blocos 110 IDC;Permite \nterminação de condutores sólidos de 22 \na24AWG;Atende FCC 68.5 (EMI – \nInterferênciaEletromagnética).Padrão de \npinagem para voz: 2 pares por porta (pinos 3, \n4, 5 e 6); \nUtilizadocom patch cordsVoiceAdapterCable , \nde 1 ou 2 pares; possui proteção plástica sobre \na placa de circuito impresso, garantindo \nproteção a danos causados por \nconectorizaçõesindevidas;Possui certificação \nETL; Referência: PATCH PANEL MULTILAN \nCAT.5E –24 PORTAS Garantia mínima de 12 \nmeses.\n \nValor total estimado do lote 02: R$122.241,00 (Duzentos e setenta e quatro mil reais).\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \nLOTE 11-ARMAZENAMENTO \n \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nSSD NVME 480 GB Memória: 480 GB, \nModelo: Ssd;Tempo Nominal Máximo Acesso: \n2700/1600MS, Interface: NvmePcieGenLanes \n3,0 X 4 Pistas;Referência: SSD \nKINGSTON;Garantia de 12 meses. \n \nSTROND M.2 2280 \nPCI-E 512GB \nGM328 \n \nUND 50 \n \nR$ 249,00 \n \n2 \nSSD SATA III 480 GB Disco Magnético \nModelo: Ssd, Aplicação:Informática; Interface: \nSataIii, Tamanho: 2.5 POL,Memória: 480 GB, \nVelocidade;Transferência: 6.0 GB;Western \nDigital;Garantia de 12 meses. \n \nSTROND SSD \nSATA \n480GB S201 \n \nUND 100 R$ 133,00 \n3 \nSSD SATA 128 GB  Disco Magnético Modelo: \nSsd, \nAplicação:Informática;Interface:SataIiiTaman\nho: 2.5 POL,Memória: 128 GB, \nVelocidade;Western Digital;Garantia de 12 \nmeses. \n \nSTROND SSD \nSATA \n128GB S201 \n \nUND 250 R$ 70,00 \n4 \nHD SATA 1TB NOTEBOOK (Interno) \nInterface: SataIii, Tamanho: 2.5;Memória: 1TB \nGB, Velocidade;Western Digital;Garantia de \n12 meses.Western Digital. \n \n \nHITACHI 1TB 2.5\" \nSATA \n \n \nUND 50 R$ 239,00 \n5 \nHD CFTV 4TB Disco rígido HD 3tb sata 3,5” \nespecial parasegurancaeletronica; estabilidade \nna gravacao dedados; velocidade de disco \ncontrolada; dissipaçãode calor \notimizada;Aramazenamento: 4TB;Compativel \ncom as principais marcas de cftv.Modelo de \nreferencia wd30purz, similar \nousuperior;Garantia de 12 meses. \n \nWD WD42PURZ \n \nUND 30 R$ 869,00 \nValor total estimado do lote 11: R$ 81.270,00 (Oitenta e um mil e duzentos e setenta reais).\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n \nLOTE 23-SCANNER \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nMULTIFUNFIONAL TANQUE DE TONER \nPRETO.Tecnologia de impressão: Laser \nImpressão frente e verso: Manual (fornecido \nsuporte de driver)Resolução de impressão \n(otimizada): Até 600 x 600 x 2 dpi; Ciclo de \ntrabalho mensal: Até 20,000 páginas Idiomas \nde impressão: PCLmS; urf; pwg; \nFuncionalidades de software inteligente de \nimpressora: Liga/desliga automático; \nManuseio de papel; Capacidade de entrada: \nAté 150 folhas; Capacidade de saída: Até 100 \nfolhas; Tamanhos de mídia suportados \n(sistema métrico): A6; A5; A4; Carta; Env. nº \n10; Env. C5; Env. dl; B5(JIS); 105 x 148,5 mm a \n215,9 x 297 mm;Tamanhos de mídia, \npersonalizados (sistema métrico): 105 x 148,5 \nmm a 215,9 x 297 mm; Tipos de suportes: \nPapel simples, papel de gramatura alta, papel \nvegetal, etiqueta, papel leve, envelope; \nGramatura de mídia compatível (sistema \nmétrico): 60 a 120 g/m²; Cópia  Definições de \ncopiadora: Número de cópias; \nClarear/Escurecer; Otimizar; Papel; Número \nmáximo de cópias: Até 99 cópias  \nConfigurações de redução/ampliação de \ncópia: 25 até 400%;  Resolução da cópia: Até \n600 x 600 dpi (mesa); Digitalização  Resolução \nde digitalização, hardware: Até 600 ppi; \nNíveis da escala de cinza: 256; Profundidade \nde bits: 24 bits; Tamanho máximo da \ndigitalização de mesa (sistema métrico): 216 x \n297 mm; Conectividade; Portas: Hi-Speed USB \n2.0; Requisitos do sistema; Requisitos \nmínimos de sistema para Windows: Windows \n10, 8, 7: 32 bits ou 64 bits, 2 gb de espaço \ndisponível em disco rígido, unidade de cd-\nrom/dvd ou conexão com a internet, porta \nusb, Internet Explorer; Requisitos mínimos do \n \nELGIN M6550NW \n \nUND 10 R$ 1.629,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nsistema para Macintosh: AppleOS X ei \nCapitan (v10.11) macOSSierra (v10.12) macOS \nHigh Sierra, (v10.13); HD 1,5 gb; Necessári o \nacesso à internet; usb; Sistemas operacionais \nde rede compatíveis: Windows 10, 8, 7: 32 bits \nou 64 bits, 2 gb de espaço disponível em disco \nrígido, unidade de cd-rom/dvd ou conexão \ncom a internet, porta usb, Internet Explorer. \nAppleOS X ei Capitan (v10.11) macOSSierra \n(v10.12) macOS High Sierra, (v10.13); HD 1,5 \ngb; Necessário acesso à Internet; USB Linux \nPower; Tipo de fonte de alimentação: Fonte de \nalimentação interna (integrada); Fonte de \nalimentação: 110 V - 127 V nominal a + /-10% \n(mín. 99 v, máx. 140 v), 50 - 60Hz nominal + \n/- 3Hz (mín. 47 Hz, máx. 63 Hz), máquinas \noperavam em 220v o que não ocorre, elas \nfuncionam exclusivamente na tensão de 110v; \nItens Inclusos Tambor de imagens preto \noriginal pré- instalado (rendimento de 5.000 \npáginas, vida útil de 20.000 páginas); Guia de \nreferência; Guia de configuração; Folheto \nregulamentar; Folheto de suporte; Guia de \ngarantia;Cabo de \nalimentação;Referência:TanqueTonerNeversto\npHp 1200ª 21/20ppm/Cm 20.000 Garantia de \n12 meses. \nValor total estimado do lote 15: R$ 16.290,00(Dezesseis mil duzentos e noventa reais). \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade \nconforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata d e \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 31 de julho de 2023 \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \nHMA COMERCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA \nEELETROELETRONICOS LTDA \nRepresentante legal:Manuela Negromonte Mendes Muniz de Andrade\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAo 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, \nconforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa SHEILA FERNANDES SANTIAGO DAMACENO , inscrita no CNPJ sob \no nº 22.406.299/0001-11 com sede na 1ª Travessa Arnaldo Lopes da Silva, nº 74, Stiep , CEP 41.770-\n160, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pela Sra. Sheila Fernandes Santiago \nDamaceno, através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 14.xxx.xxx.00 SSP/BA \ne CPF nº 039.xxx.xxx-89, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e \nmateriais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais \nenglobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria \ndos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema \nde Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta \nAta, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nLOTE 03 - RACKS \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \nRACK 24U (PISO).  Rack de Piso Desmontável; \nTamanho 24U; Padrão 19 polegadas; Dimensões \nexternas (L× A × P) 600 × 1147 × 670 mm; Distância \nentre perfis de fix ação (mínimo e máximo) 337mm - \n460mm; Dimensões Perfil de Fixação Conforme \nnorma IEC 60297; Peso 47 Kg; Porta Acrílico e Fecho \ncom Chave; Abertura da porta Direita ou Esquerda; \nMaterial Aço SAE 1008; Espessura Estrutural 1,2 \nmm – Fechamentos 0,9 mm; Parafusos 1,2 mm \nPhilips Cabeça Panela M6x12mm; Carga estática \nsuportada 1000 Kg; Pintura Eletrostática Epóxi Pó \nMicrotexturizado; Cor Preto; Brilho Fosco; Abertura \npara cabos Destacável; KIT Roldana já instalado; Nº \ndeabertura pa ra cabos: 3 superiores e 5 inferiores; \nMarca/Modelo de Referência: Intelbras RPD 2467, \nou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade. \nGarantia  12 meses. \nINTELBRAS UND 20 R$ 2.219,89 \n2 \nRACK 12U (PISO).  Estante Rack Acabamento \nSuperficial: Pintura Eletrostática Epóxi; Pó \nMicrotexturizado , Porta Frontal: Acrílico Com \nChave , Tipo: Parede , Características Adicionais: \nTamanho 12u , Estrutura: Aço , Altura Externa: 600 \nMM, Padrão: 19\"; KIT Roldana já instalado; \nReferência: INTELBRAS RDM 1257 Garantia \nmínima de 12 meses. \nINTELBRAS UND 25 R$ 845,79 \n3 \nRACK 5U.  Mini rack de parede padrão 19” 05u; \nlaterais removiveis confeccionadas em chapa de aço \nsae 1020; Porta frontal confeccionada em chapa de \naço sae 1020, com visor em acriclico e fechadura \ncom chave; Possuir plano frontal ajustável para \nfixação de equipamentos padrão 19\" ; Deve possuir \npintura epoxy resistente a corrosão. na cor preta; \nPossuir passagem para cabeamento na parte \nsuperior e inferior; Modelo de Marca redrack \nmodelo rrmr537pt/bc; Garantia mínima de 12 \nmeses. \nINTELBRAS UND 25 R$ 302,77 \n4 \nRACK 44U  (PISO).  Garantia mínima de 12 meses. \nAcabamento Superficial: Pintura Epóxi-Pó; \nAplicação: Rede De Comunicação De Dados; Portas: \nLaterais, Frente E Traseira Removíveis; Porta \nINTELBRAS UND 6 R$ 3.481,22\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nFrontal: Vidro Temperado ; KIT Roldana já \ninstalado; Ventilação: Gaveta Com Dois \nVentiladores; Cor: Preta , Tipo: De Piso; Estrutura: \nAço , Altura Interna: 1.980 MM, Tipo Fixação: \nElementos De Fixação Livre; Altura Externa: 2.135 \nMM, Padrão: 19\" X 42u , Capacidade Carga: 600 K; \nGarantia mínima de 12 meses. \nValor total estimado do lote 03: R$ 93.999,12 (noventa e três mil e novecentos e noventa e nove reais e doze centavos). \n \n \nLOTE 21 - PERMANENTES CÂMERA \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \nDVR GRAVADOR FULL HD HIBRIDO 16P . \nCompatível com 5 tecnologias: HDCVI + AHD + \nHDTVI + Analógica + IP; Compressão de vídeo \nH.265 e H.265+; Detecção inteligente de pessoas e \nveículos; Saídas de vídeo VGA, HDMI e BNC; \nVisualização em 1080p; Compatibilidade com \nprotocolo Onvif; Modo NVR – Transforma todos os \ncanais BNC em IP; Função BNC + IP – Adiciona \ncâmeras IP ao DVR; Incluindo mouse; Suporta 1 HD \nSATA de alta capacidade; Adequado aos padrões \nLGPD Edição de áudio e vídeo; Compatível com \nredes Wi-Fi através de adaptador USB; Referência: \nDVR Intelbras MHDX 1216; Garantia de 12 meses. \nINTELBRAS UND 50 R$ 1.800,00 \n2 \nNVR GRAVADOR 32 CANAIS 4K . Grava até 32 \ncâmeras IP em Full HD a 30 FPS; 2 interfaces de \nrede Gigabit Ethernet; Visualização do dispositivo; \nInterfaces de conexão - 1 HDMI e 1 VGA 16 \nentradas de alarme; Resolução da saída de vídeo - \n3.840 × 2.160, 1.920 × 1.080, 1.280 × 1.024, 1.280 × \n720; Reconhecimento automático das câmeras IPs \ncom protocolo Intelbras-1; Exporta vídeos em AVI: \ndispensa o uso de programas específicos para \nconversão; Edição de áudio e vídeo; Análise de \ninteligências de vídeo; Sistema operacional – Linux; \nAcompanha mouse; Conexões auxiliares Porta USB \n- 3 portas (1 no painel traseiro USB 3.0, 2 no painel \nfrontal 2.0) RS232 - 1 porta RS232 para comunicação \ncom PC Entrada de áudio bidirecional - 1 canal, \nRCA Saída de áudio bidirecional - 1 canal, RCA \nEntradas de alarme – 16 Saída de alarme – 4 e-Sata - \nUtilização de HD com a interface e-Sata para \nrealizar backup de gravações; Gravação em 4K; \nIncluso (Manual de instruções, mouse USB, \nparafuso para fixação, cabo sata, fonte de \nINTELBRAS UND 20 R$ 3.900,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nalimentação); Referencia: FULL HD INTELBRAS \nNVD 7132; Garantia de 12 Meses; \n3 \nCAMERA VIGILANCIA FULL HD . Imagens de \nalta definição FULL HD 1080p; Menu OSD; \nProtocolo Multi HD - HDCVI, AHD-M, HDTVI, \nAnalógico; Voltagem: Bivolt Lente da câmera: 3.6 \nmm Sensor da câmera: 1/2.7 Distância da visão \nnoturna: 30 metros Qualidade de imagem da \ncâmera: 1080p Full HD (2.0 megapixel) Tipo de uso \nda câmera: Interno ou Externo (ip66) Tensão: 12v; \nParafusos de fixação; Referencia: Intelbras VH D \n3230 Garantia de 12 Meses; \nINTELBRAS UND 200 R$ 450,00 \n4 \nCAMERA VIGILANCIA IP 4k . Sensor: 1/2.7”  8 \nmegapixels CMOS Pixels efetivos: 3840 (H) x 2160 \n(V) Linhas horizontais: 3840H Resolução real: 8MP \n(2160p) Lente: 2,8 mm Ângulo de visão horizontal: \n110° Ângulo de visão vertical: 60° Alcance IR: 30m \nIR Inteligente: Sim Quantidade de LEDs: 2 Formato \ndo vídeo: NTSC Protocolos de vídeo: HDCVI \nRelação sinal-ruído: =65 Db Sensibilidade: \n0,01Lux/F1.6, 0 lux Led On Velocidade do \nobturador: 1/30 a 1/100000s Sincrnismo: Interno \nÍris: Eletrônica Day & Night: Automático \n(Ajustável), Colorido, P&B Troca Automática do \nFiltro (ICR): Sim Referencia: Bullet Vhd 5830 \nGarantia de 12 Meses; \nINTELBRAS UND 70 R$ 800,00 \n5 \nCAMERA IP 115º PANORÂMICO . Sensor de \nimagem: 1/ 2.7” 2 megapixels CMOS Obturador \neletrônico 1/100000 Sensibilidade: 0,03 lux: preto & \nbranco (IR desligado) 0,3 lux: Colorido 0 lux: preto e \nbranco (IR ligado) Tipo de lente: Fixa Distância \nfocal: 2.8mm Ângulo de visão H: 102° / V: 55º Íris: \nEletrônica Distância máxima do infravermelho: 30 \nmetros (Inteligente/Ativo) Relação sinal ruído: >5 0 \ndB Controle de ganho: Automático / Manual \nBalanço do branco: Automático, luz natural, \niluminação pública, ambiente externo e manual \nAnálise de vídeo Detecção de movimento: Até 4 \náreas Região de interesse: Até 4 áreas Máscara de \nvídeo: Até 4 áreas Mudança de cena: Não Vídeo \nCompressão de vídeo: \nH.264/H.264B/H.265/H.265+/MJPEG Quantidade \nde streams: 2 streams Resoluções 1080p (1920 × \n1080)/16:9 1.3M (1280 × 960)/4:3 720p (1280 × \n720)/16:9 VGA (640 × 480)/4:3 nHD (640 × 360) \nQVGA (320 × 240) Taxa de frames Stream Principal: \nINTELBRAS UND 20 R$ 1.000,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n1080p/ 1.3M/ 720p (1 a 30 FPS) Stream Extra: \nVGA/ nHD/ QVGA (1 a 30 FPS) Controle de taxa \nde bits CBR / VBR Taxa de bits H.264: 24 kbps a \n10240 kbps H.265: 9kbps a 7680 kbps MJPEG: 40 \nkbps a 15616 kbps Modos de vídeo: Automático / \nColorido / Preto e Branco Perfil Dia e Noite: \nAgendamento, Dia e Noite Compensação de luz de \nfundo: BLC / WDR / HLC Formato do vídeo: \nNTSC Foto: Até 1 foto por segundo Rede Interface: \n1 RJ-45 (10/100Base-T) Protocolos: http, https, TCP, \nRTSP, RTMP, UDP, SMTP, DHCP, DNS, DDNS, \nIPV4/V6, NTP, Intelbras Cloud Serviço DDNS \nIntelbras DDNS , DDNS No-IP®, DynDNS® \nMáximo acesso de usuários: 20 usuários Aplicações \ne monitoramento: Interface Web, Intelbras SIM, \nIntelbras IP Utility, ISIC, Onvif (S) Condições \nambientais Alimentação 12 Vdc – 1 A (máximo) \nConsumo 4.7 W Valor de Proteção: 2Kv \nTemperatura de operação: -30 °C ~ +50 °C / \numidade < 95% Nível de proteção: IP67 Material do \ncase: Metal / Plástico Dimensões: 85 x 109mm Peso \nlíquido: Líquido: 360g Garantia de 12 Meses; \n6 \nCÂMERA VIGILANCIA WIFI 360 . Câmera De \nVigilância Inteligente TP-Link Tapo C210 FHD Wi-\nFi Movimento horizontal e vertical. Sensor de 1/2.8\" \nque captura vídeo com resolução de até 2304 x 1296 \na 15 fps. Possui um LED IR que fornece visão \nnoturna de até 9.1 metros. A câmera possui uma \nlente fixa de 3.83 mm com giro de 360° e faixas de \ninclinação de 114°; Um alto-falante e microfone \nembutidos para áudio bidirecional e um alarme de \nsom e luz para manter visitantes indesejados \nafastados Possuir um slot para cartão de memória e \nsuporta cartões micro SD de até 256 GB (memórias \nMicro SD são vendidos separadamente). Sensor: \n1/2.8\"Resolução: 1920 x 1080p; Cor da imagem: \nNormal e Visão Noturna; Conectividade: \nWifiCompatibilidade: Android e iOS Referência: \nTP-Link Tapo C210 FHD Wi-Fi Garantia de 12 \nMeses; \nINTELBRAS UND 8 R$ 750,00 \nValor total estimado do lote 21: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nLOTE 32 - ACESSÓRIOS DE SMARTPHONE \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \nCARREGADOR TURBO SUPER RÁPIDO 50W \nCOM CABO TIPO-C . Carregador Turbo SUPER \nRÁPIDO 50w; Compatível com toda linha de \naparelhos com entrada Tipo C; Cabo de alimentação \n1 Metro; Saída de energia 50w; Modelo Bivolt; Saída \nde 5V/3A ou 9V/3A ou 15V/3A ou 20V/2\"5ª; \nCONTEÚDO DA CAIXA: 1- Carregador parede; 1- \nCabo do carregador; Referência: Lehmox; Garantia \nde 12 meses. \nINTELBRAS UND 50 R$ 140,00 \nValor total estimado do lote 32: R$ 7.000,00 (sete mil reais). \n \n \nLOTE 37 - ACESSÓRIOS P/ RACK \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \nBANDEJA FIXA 19 1U X 700MM . Bandeja Fixa 19\" \npara racks 4 Pontos 1U X 700 mm Ventilada; \nconfeccionado em aço estampado, tratado por \nfosfatização, pintado em tinta hibrida epóxi-pó na \ncor preta com secagem em forno de alta \ntemperatura; utilizada para acomodar nobreaks, \nbaterias, switches, teclados, monitores, modems , \nroteadores e equipamentos de rede em racks e \nequipamentos de padrão 19\". Acompanha suportes \nde fixação em L , reforçados, e parafusos para \nregulagem dos suportes na bandeja; \nCompatibilidade com os racks deste Lote; Garantia \n12 meses. \nINTELBRAS UND 20 R$ 137,80 \n2 \nBANDEJA MÓVEL 700mm  Com corrediça \ntelescópica; Adaptável a rack padrão 19; Possibilita \nregulagem na profundidade; Base com ventilação; \nPintura eletrostática poliéster; RAL 9011 preto \ntexturizado; Carga estática admissível de 40 \nkg.Dimensões; Altura: 4,4cm (44mm); Largura: \n42cm (420mm); 1 Unidade Bandeja Móvel Ventilada \n1U x 900mm 4 Pontos de Fixação Para Rack 19\" - \nPreto; 1 Jogo de parafusos, porcas e arruelas para a \nfixação das abas; 4 Abas para a fixação da bandeja \nno rack.Informações Complementares; Compatível \ncom os Racks deste Lote; Garantia 12 meses. \nINTELBRAS UND 20 R$ 182,00 \n3 \nKIT VENTILAÇÃO 4 VENTILADORES  Sistema \nKit Ventilação 4 Ventiladores Para Rack 19” \nRefrigerar equipamentos; Sem fusível com uma \nchave on/off que se desarma sozinha em caso de \nsurtos de 10A; Construção bivolt, alta vazão de \nfluxo de ar e fácil instalação; Exaustão de ar quente \nINTELBRAS UND 10 R$ 455,00\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \ndissipado de ativos de redes dentro de \nracksfechado; Possuir uma chave inteligente que \natua como disjuntor rearmável para a proteção \ncontra sobrecarga e curto; Estrutura modular  \ncompatível com diversos tipos de rack; Construção \nbivolt manual: 110V ou 220V ? 50/60Hz; \nTensão Nominal 100 ~ 240 Vac; Corrente máxima 10 \nA; Potência de uso contínuo 110 ~ 220 ;Vac - 70 \nWatts; Frequência da rede elétrica 50 ou 60 Hz; \nTemperatura de operação 0 ~ 55 °C; Comprimento \ndo cabo de força 3 m; Tecnologias de proteção \nChave inteligente tipo disjuntor; Estrutural: \nMaterial Aço SAE 1008 Espessura 0,75 mm; \nAcabamento; Pintura Eletrostática Epóxi Pó \nMicrotexturizado Cor Preto 73.250; Brilho Fosco; \nDimensional: Tamanho 1U; Padrão 19 Polegadas; \nDimensão Externa Chapa (L x A X P) 488 x 44 x \n21mm; Dimensão Externa Ventilador (L x A X P) \n120 x 120 x 38,5mm; Dimensões de Fixação da \nChapa Conforme norma IEC 60297; Referência: Kit \nVentilação 4 Ventiladores Para Rack 19 Intelbras; \nGarantia 12 meses. \n4 \nFRENTE FALSA OU PAINEL DE FECHAMENTO \nFRONTAL Características: Desenvolvida para dar \nacabamento frontal nosracks de 19”; Deve atender \naos requisitos ténicos das normasIEC 30297-3-100 e \nIEC 60297-3-105; Estrutura em aço carbono sae 1010; \nEspessura 0,9mm; pintura epoxi pó texturizado \nmicro texturizado; Fornecido em altura útil de (1u) \n44mm delargura; Garantia 12 meses. \nINTELBRAS UND 60 R$ 27,30 \n5 \nPORCA GAIOLA  Porca Gaiola com parafuso e \narruela; Bicromatizada M5; Alto acabamento e \ndurabilidade; Garantia 12 meses. \nINTELBRAS UND 1000 R$ 1,30 \n6 \nFITA PARA ROTULADORA M231  Especificações: \n8 metros de comprimento; Imprimir etiquetas e \nrótulos com letras em preto no fundo branco; Tipo \nda fita: térmica; Comprimento: 8 metros; Largura: \n12mm; Cor da fita: branca; Cor da letra: preta; \nCompatível com os modelos: Brother PT65, Brother \nPT70, Brother PT80, Brother PT85, Brother PT90, \nBrother PT100 Brother PT110; Garantia 12 meses. \nBROTHER UND 100 R$ 122,20 \n7 \nFITA VELCRO SLIM Velcro Dupla Face Slim 3m X \n2cm Preta; Enfitamento de cablagens; Resistência à \nabrasão; Resistência ao rasgo; Garantia 12 meses. \nGEN UND 100 R$ 14,30 \n8 \nTRILHOS ROLETADO FLOW RACK PARA 45 \nKG Kit com 4 trilhos roletados flow rack para 45 \nKgf, Comprimento: 50 Centímetros; Material do \nPerfil: de alumínio; Material do Rodízio: \nIPC UND 24 R$ 100,10\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nPolipropileno de alta resistência; Diâmetro do \nRodízio: 28 milímetros;  Área útil do Rodízio: 26 \nmilímetros; Capacidade de Carga: 45 kgf por metro \nlinear. Garantia 12 meses. \nValor total estimado do lote 37: R$ 29.936,40 (vinte e nove mil e novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade \nconforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública;\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que:\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preço s \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n  \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amar gosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 31 de julho de 2023. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nSHEILA FERNANDES SANTIAGO DAMACENO \nRepresentante legal: Sheila Fernandes Santiago Damaceno\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAo 1º dia do mês de junho de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2023, \nconforme ato publicado em 16/05/2023 e homologada em 27/07/2023, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa DIXAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n11.264.692/0001-00 com sede na Av. Aliomar Baleeiro, nº 2262, Galpão 04, Pau da Lima , CEP \n41.245-020, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo Sr. Jânio Williams Santos \nReis, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 30.xxxxx-29 SSP/BA e CPF nº \n637.xxx.xxx-04, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Aquisição de equipamentos e \nmateriais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas eoperacionais \nenglobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria \ndos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, conforme demanda, d e \nacordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do sistema \nde Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechadopara o município deAmargosa-Bahia , \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 014/2023, que é parte integrante desta \nAta, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 08 - EQUIP. ELÉTRICOS \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n1 \nTRANSFORMADOR 1000 va . Gabinete metálico \ncom pintura epóxi; Bivolt; Potência - 1010VA; \nFrequência - 60Hz; Garantia de 12 meses.  \nV&M - \nBIPOLAR UND 50 R$ 120,00 \n2 \nNOBREAK SENOIDAL 3000 VA . Tensão Nominal \nde entrada: 120V/220V; Saída: 120V/220V; Forma \nde Onda: Senoidal Pura; Ventilação Forçada: \nForçada; Sinalização LCD: Tensão de entrada, \ntensão de saída, Frequência; Alarme audível: \nMínimo de 1 bip por 4 segundos (bateria normal) e \n1 bip a todo segundo ( bateria baixa); \nBorneiras/tomadas: somente 6 ou mais borneiras ou \nsomente 6 ou mais tomadas. Nível de Ruído: < que \n45 DB a 1 metro; Tempo de Recarga < 4 horas para \n90%; Proteção contra Curto Circuito no inversor; \nAutonomia mínima de 10 minutos; Garantia de 12 \nmeses. \nTS SHARA - \n4450 UND 20 R$ \n3.950,70 \nValor total estimado do lote 08: R$ 85.014,00 (oitenta e cinco mil e quatorze reais). \n \n \nLOTE 12 - MONITORES \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \nMONITOR 23” COM BASE GIRATÓRIA 90 \nGRAUS HDMI, VGA . Monitor de video, \ntecnologia led, padrao full hd, widescreen anti-\nreflexiva, padrão;  lcd wled com retroalimentação \nde borda/matriz ativa tft, de 23.8\", resolucao de de \n1920 x 1080 pixels ; 60 hz tela com contrasteestático \nde 1000:1, dot pitch de de 0,274 mm,  Tela contraste \n(dinamico) 50.000.000:1,gama de cor 99%srgb,sem \nmercurio,vidro sem arsenico; Controle de ajuste \ndigital, para power on/off, menu, para angulo de \nvisao(h:178º) 178°/178° e in-plane \nswitching;  Conexões: 01 vga, 01 display port, 01 \nhdmi e 04 usb 3.2, com drivers de instalacao, \ngarantia de de 12 meses, inclusos cabo display port, \ncabo hdmi, cabo upstream, com manuais tecnicos \nem portugues,normas rohs, nfpa 99,display port 1.2, \nlivre de bfr,pvc-free, hdcp1.4; Base com ajuste de \ninclinacao/alturada tela e rotação de 90 graus \n(PIVOTAMENTO); Referência: AOC - 24P1U; \nGarantia de 12 meses . \nAOC - 24P1U UND 10 R$ \n1.306,67 \n2 MONITOR 19” SIMPLES HDMI, VGA. Tela de \n19,5\" HD ou superior ; Resolução mínima \nAOC - 20E1H UND 50 R$ 606,67\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nrecomendada: 1366 x 768 a 60 Hz com gama de \ncores NTSC 72%; Porta HDMI e VGA ; Preparado \npara Parede (VESA) ; Garantia de 12 meses. \n3 \nMONITOR TV 24” . Tecnologia de \nTela:LED; Resolução de Tela:HD - 1366 x 768 \npixels; Tamanho de Tela:24\"; Frequência:60 \nHz; Alto-falantes:5W x 2 estéreo; Vesa:75 x \n75mm; Conexões:02 x HDMI01 x USB; 01 x Entrada \nAntena; 01 x Entrada Componente/Composto; 01 x \nEntrada de Áudio; Conteúdo da Embalagem: 01 x \nSmart TV Monitor; 01 x Controle remoto; 01 x Fonte \nde Alimentação; 01 x Manual de \nInstruções; Alimentação:Bivolt; Referência: LG \n24TL520S HD; Garantia de 12 meses. \nMULTILASE\nR - \nTL037 \nUND 30 R$ 880,00 \n4 \nMONITOR ULTRAWIDE 29' FULL HD IPS . Ips \n1ms Ultrawide ; Full Hd; Preto Full Hd 29um69g ; \nConexões: Hdmi, Usb-c, Displayport, Headphone \nOut;  Monitor: Led Tamanho Da Tela: 29 \nResoluçãoMáxima: 2560 X 1080 Pixel Pitch: 0,2628 X \n0,2628mm Brilho: 250 Cd/m Contraste: 1000:1 \nÂngulo De Visão: 178º/178º Fabricante: Lg Tempo \nDe Resposta Monitor: 1ms (mbr); Pedestal Incluso: \nSim;  Caixas Acústicas Embutidas: Sim dimensões \nDa Embalagem: Altura: 15,3cm Largura: 81cm \nProfundidade:39,7cm Peso: 7,6kg;  Base Do Monitor \nCabo Hdmi Cabo De Energia E Adaptador Ac \nManual;  Voltagem: Bivolt; Referência: Lg 29pol. Ips \n1ms Ultrawide Full Hd 29um69g ; Garantia 12 \nMeses.  \nLG - \n29WL500- \nB.AWZ \nUND 10 R$ \n1.533,38 \nValor total estimado do lote 12: R$ 85.134,00 (oitenta e cinco mil e cento e trinta e quatro reais). \n \n \nLOTE 13 - MEMÓRIAS \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \nMEMÓRIA RAMDDR 38GB DESKTOP . Fator de \nforma: DDR4; Velocidades*: 3200 MHz; Latências: \nCL16; Tipo de Memória DDR4 SDRAM; Velocidade \ndo relógio de memória 2666 MHz; Voltagem 1.2 \nVolts; Potência em watts 125. Dissipador de Calor; \nReferência: Kingston Fury Beast Preta; Garantia de \nKINGDIAN - \nPC32008GB UND 80 R$ 133,33\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n12 meses \n2 \nMEMÓRIA DESKTOP DE 8GB DIMM DDR4 \n2666MHZ. Fator de forma: DDR4; Velocidades*: \n3200 MHz; Latências: CL16; Tipo de Memória \nDDR4 SDRAM; Velocidade do relógio de memória \n2666 MHz; Voltagem 1.2 Volts; Potência em watts \n125. Dissipador de Calor; Referência: Kingston Fur y \nBeast Preta; Garantia de 12 meses \nKINGDIAN - \nPC26668GB UND 80 R$ 120,00 \n3 \nMEMÓRIA DESKTOP DE 16GB DIMM DDR4 \n3200MHZ. Para desktop Caracteristicas Fator de \nforma: DDR4 Velocidade: 3200 MHz Latências: \nCL16 - Capacidades: 16 GB; Ambiente: Temperatura \nde operação: 0 ° C a + 70 °;  Dimensões: - 133,35mm \nx 34,1mm x 2mm; Dissipador de Calor; Referência: \nKingston Fury Beast Preta; Garantia de 12 meses. \nKINGDIAN - \nPC320016GB UND 80 R$ 238,67 \n4 \nMEMÓRIA PARA NOTEBOOK 8GB RAM DDR4 \n2666MHZ. Fator de forma: DDR4; Velocidade do \nrelógio de memória 2666 MHz; Referência: Kingston \nFury Beast Preta; Garantia de 12 meses \nKINGDIAN - \nSODIMN8GB\n320 \n0SD \nUND 80 R$ 133,33 \n5 \nMEMÓRIA PARA NOTEBOOK RAM DDR4 \n16GB 3200MHZ 1.2V . Fator de forma: DDR4; \nFormato SO-DIMM; Altura do produto 1.18 \npolegadas; Largura do produto 0.15 polegadas; \nTamanho da memória 16 GB; Tecnologia da \nmemória DDR4; Tipo de Memória SODIMM; \nVelocidade do relógio de memória 3200 MHz; \nVoltagem 1.2 Volts; Etiqueta Nacional de Eficiência \nEnergética (ENCE); Potência em watts 3600; \nReferência: Kingston Fury Impact Note; Garantia 12 \nmeses \nPATRIOT - \nPSD416G3200\nS \nUND 50 R$ 345,33 \nValor total estimado do lote 13: R$ 67.292,90 (sessenta e sete mil e duzentos e noventa e dois reais e noventa centavos). \n \n \nLOTE 18 - PLACA-MÃE \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U. \n1 \nPLACA MÃE COMPATÍVEL CORE I3 . 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Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nProcessador 10 Geração ARMAZENAMENTO : 4x \nSATA 6Gbs / 1x M.2; SLOT DDR 4; PCI EXPRESS; \nEtiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) \nA+, B, 85% Bateria Inclusa; Referência: Gygabyte \nGarantia 12 meses; \nH510M-H \n3 \nPLACA MÃE COMPATÍVEL  CORE I7 . Placa Mãe \nCompatível com LOTE 17 ITEM 3 deste TR; \nProcessador 10 Geração ARMAZENAMENTO : 4x \nSATA 6Gbs / 1x M.2; SLOT DDR 4; PCI EXPRESS; \nEtiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) \nA+, B, 85% Bateria Inclusa; Referência: Gygabyte \nGarantia 12 meses; \nGIGABYTE - \nH510M-H UND 30 R$ 668,00 \n4 \nPLACA MÃE COMPATÍVEL  RYZEN 5 . Placa \nMãe Compatível com LOTE 17 ITEM 4 deste TR; \nProcessador AMD ARMAZENAMENTO : 4x SATA \n6Gbs / 1x M.2; SLOT DDR 4; PCI EXPRESS; \nEtiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) \nA+, B, 85% Bateria Inclusa; Referência: Gygabyte \nGarantia 12 meses; \nMSI - A320M UND 30 R$ 573,00 \n5 \nPLACA MÃE COMPATÍVEL  RYZEN 9 . Placa \nMãe Compatível com LOTE 17 ITEM 4 deste TR; \nProcessador  AMD ARMAZENAMENTO : 4x \nSATA 6Gbs / 1x M.2; SLOT DDR 4; PCI EXPRESS; \nEtiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) \nA+, B, 85% Bateria Inclusa; Referência: Gygabyte \nGarantia 12 meses; \nMSI - A320M UND 30 R$ 573,00 \n6 \nPLACA MÃE COMPATÍVEL INTEL SOCKET \nLGA 1150. Placa Mãe Compatível INTEl 4ª Geração; \nSockete LGA 1150; ARMAZENAMENTO : 4x SATA \n6Gbs / 1x M.2; SLOT DDR 3; PCI EXPRESS; \nEtiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE) \nA+, B, 85% Bateria Inclusa; Referência: Placa Mãe \nAsRock H81M-HG4 R4 1150 DDR3 1600Mhz \nGarantia 12 meses; \nBRX - H81 \n1150 UND 100 R$ 455,00 \nValor total estimado do lote 18: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). \n \n \nLOTE 22 - IMPRESSORAS JATO DE TINTA \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD V. U.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n1 \nIMPRESSORA ECOTANK . Impressora \nmultifuncional - tanque de tinta 3 em 1 com \nconexão wireless, que imprima até 4.500 páginas em \npreto e 7.500 páginas coloridas com cada kit de \ngarrafas de reposição original, Que não requeira \naquecimento da tinta no processo, de abastecimento \nsimples, com os tanques frontais permitindo fácil \nacesso e visualização dos níveis de tinta. \nconectividade avançada Com recursos wi-fi, wi-fi \ndirect, e impressão a partir de dispositivos móveis. \nfunção impressora, função copiadora, função \nscanner, conexão s/ fio (wireless), acompanhada de \ncabo usb, Características gerais:- tecnologia de \nimpressão: jato de tinta heatfree micropiezo, - \nresolução máxima de impressão: 5760 x 1440 dpi, \nCapacidade de entrada do papel: 100 folhas de \npapel a4, Capacidade de saída do papel: 30 folhas \nde papel a4 tipos de papel suportados: comum e \npapéis especiais, - email print: sim, - google \nchromebook native print: sim. Tamanhos de papel \nsuportados: padrão: a4, carta, ofício (215.9 x \n355.6mm), mexico-oficio (215.9 x340.4mm), oficio 9 \n(214.9 x 315 mm), fólio (215.9 x 330.2 mm), \nexecutivo, meia carta, a6 - foto: 10 x 15 cm (4 x 6 in), \n16:9 wide (102 x 181 mm), 13 x 18 cm (5 x 7 in) - \nenvelopes: #10 - definido pelo usuário: 54 x 86 to \n215.9 x 1200 mmscanner Tipo de scanner: base \nplana com sensor de linhas cis colorido - resolução \nmáxima do scanner: 1200 x 2400 dpi - profundidade \nmáxima do scanner: 48-bit interna (24-bit externa) - \nárea de escaneamento: 21,6 x 29,7 cm velocidade \nmáxima de escaneamento: 11 segundos por página \nem preto e 28 segundos por página em cores (200 \ndpi) , tamanho das cópias: a4 / ofício impressão \ncolorida, impressão frente/verso manual, \nvelocidade máx. impressão p&b (ppm) até 33 ppm, \nvelocidade máx. impressão cor (ppm) até 15 ppm, \nresolução de impressão - cor até 5760 x 1440 dpi. \nresolução óptica – digitalização 1200 x 2400 dpi. \nvelocidade máx. cópia p&b (cpm) até 7,7 c pm. \nvelocidade máx. cópia cor (cpm) até 3,8 cpm. \ncompatível com mac, outras conexões: usb 2.0 de \nalta velocidade / wireless / wi-fi direct, requisitos \nde sistema: - windows vista / 7 / 8 / 8.1 / 10 ou \nmais recente (32bit, 64bit) - windows server 2003 \n(sp2) ou mais recente - mac os x 10.5.8 ou mais \nrecente - mac os 11 ou mais recente. cor: preto, \ntensão/voltagem: bivolt, garantia 12 meses, incluso \nEPSON - \nL3250 UND 5 R$ \n1.626,80\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n1 kit de garrafas originais (preto, ciano, magenta e \namarelo), cabo de alimentação e cabo usb. \nReferência: EPSON L3250. Garantia de 12 meses; \nValor total estimado do lote 22: R$ 8.134,00 (oito mil e cento e trinta e quatro reais). \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomoas cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período,desde que comprovada vantajosidade \nconforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública;\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n5.5.3 Seja demonstrada nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que:\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n  \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 31 de julho de 2023. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nDIXAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \nRepresentante legal: Jânio Williams Santos Reis\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nSUSPENSÃO (CONTRATO Nº 226/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Suspensão Contratual \n \n \nMemorando: 6.410/2023; Espécie: Termo de Suspensão do Contrato 226/2022 , \nque tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria \ne assessoria jurídica ao departamento de recursos humanos, vinculado à \nsecretaria de administração, no processamento e análise de conformidade e \nlegalidade dos processos administrativos deflagrados de ofício ou a \nrequerimento de servidor, que tenham por objeto a concessão de vantagem e/ou \ndireito, à exceção das demandas oriundas e vinculadas à Secretaria de Educação, \nfirmado em 13/07/2022, com a empresa JAIME CRUZ SOCIEDADE \nINDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. \n20.827.830/0001-02; Objeto: Suspensão do contrato por comum acordo, a partir \nde 01/08/2023 até o dia 31/12/2023; Fundamento Legal: art. 8, Parágrafo Único, \nda Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos \nJunior e, pela Contratada Jaime D’ Almeida Cruz.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023)\n \n \n \n \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL - 5.106/2023 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023/SRP \n \nASSUNTO: Reequilíbrio Econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 019/2023. \n \n \nDECISÃO ADMINISTRATIVA  \n \n \nFica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o \nreequilíbrio do valor unitário dos Lotes, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023/SRP , \ncontados seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio \neconômico-financeiro da Ata conforme os seguintes termos: \n \nESPECIFICAÇÃO VALOR \nREGISTRA\nDO \n% \nREAJUSTE \nPREÇO \nREALINHADO \nALHO NATURAL, bulbo de tamanho médio, com \ndentes firmes e íntegros, com coloração e tamanho \nuniformes típicos da variedade, com casca lisa, sem \nbrotos, rachaduras ou cortes na casca, manchas, \nmachucaduras ou outros defeitos que possam \nalterar sua aparência e qualidade; isentos de \nsujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos \naderidos à casca; com características íntegras e de \nprimeira qualidade. Embalagem com identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade, lote e peso. O produto deverá \nter registro, \nmarcas e carimbos oficiais do Ministério da \nAgricultura. \n \n \n \n \nR$ 11,75 \n \n \n \n \n55% \n \n \n \n \nR$ 18,18 \nBATATA INGLESA, de primeira qualidade, com \npeso unitário de 100 a 350g. Coloração da Casca: \nCreme a marromclara, sem esverdeamento, \napresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o \nconsumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, \nlarvas e corpos estranhos aderidos à superfície \nexterna. Não deve apresentar quaisquer lesões de \norigem física, mecânica ou biológicas. Embaladas \nem sacos de ráfias reforçado, atóxico transparente. \nCom ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 \nda CNNPA. \n \n \n \n \nR$ 8,00 \n \n \n \n \n28% \n \n \n \n \nR$ 10,21\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nMAÇÃ, nacional, in natura de primeira qualidade. \nFruto de tamanho médio, com características \níntegras e de primeira qualidade. Casca lisa, fina e \nbrilhante, coloração uniforme; aroma, cor e sabor \ntípicos da espécie, apresentando grau de maturação \ntal que lhe permita suportar a manipulação, o \n04transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo; isento de sujidades, \ninsetos, parasitas, larvas e corpos estranhos \naderidos à superfície externa. Não deve apresentar \nquaisquer lesões de origem física, mecânica ou \nbiológica; livre de resíduos de fertilizantes. Com \nausência de sujidades, parasitos e larva s, de \nacordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. \n \n \n \n \n \nR$ 8,00 \n \n \n \n \n \n41% \n \n \n \n \n \nR$ 11,28 \n \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR \nREGISTRA\nDO \n% \nREAJUSTE \nPREÇO \nREALINHADO \n \n \n \n \n1 \nACHOCOLATADO, em pó, a base de \nAçúcar, cacau em pó, maltodextrina, \nminerais, vitaminas, emulsificante lecitina \nde soja e aromatizante. Conter glúten. \nConter traços de leite. Embalagem plástica \ncontendo 400g. As seguintes informações \ndeverão ser impressas pelo fabricante \ndiretamente na embalagem em que o \nproduto está acondicionado: nome ou CNPJ \ndo fabricante, marca do produto, endereço, \npeso, composição, data de validade, normas \nvigentes e registros de órgãos competentes. \nEstá em acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \n \n \n \n \nR$ 4,80 \n \n \n \n \n35% \n \n \n \n \nR$ 6,48 \n \n \n \n2 \nAÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana-de-\naçúcar livre fermentação, isento de matéria \nterrosa de parasitos e de detritos animais ou \nvegetais, na cor branca. Embalagem em \npolietileno de 1 kg, contendo dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade, está de acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses \na contar da data de entrega. \n \n \n \nR$ 3,60 \n \n \n \n33% \n \n \n \nR$ 4,79\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n4 \nAMIDO DE MILHO, aparência homogênea, \nlivre de sujidades, parasitas e larvas, \nacondicionado em embalagem contendo \n500g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade. Número do \nregistro no Ministério da Agricultora e \ncomposição nutricional, peso líquido e \natender as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Validade \nmínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \n \n \n \nR$ 5,20 \n \n \n \n232% \n \n \n \nR$ 17,26 \n \n \n \n5 \nARROZ BRANCO, tipo 1. Embalagem \ncontendo 01kg, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, peso liquido e \nde acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para \no produto não deverá ter sido ultrapassado \nna sua metade, tornando-se como referência \na data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \n \n \n \nR$ 4,80 \n \n \n \n67% \n \n \n \nR$ 8,01 \n \n \n \n \n  \n \n \n7 \nARROZ PARBOILIZADO, tipo \n1.Embalagem contendo 01kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade, peso liquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Na data da entrega, o prazo \nde validade indicado para o produto não \ndeverá ter sido ultrapassado na sua metade, \ntornando-se como referência a data de \nfabricação ou lote, impressa na embalagem. \nValidade mínima de 06 mes es a contar da \ndata \nde entrega. \n \n \n \nR$ 4,80 \n \n \n \n35% \n \n \n \nR$ 6,48 \n \n \n \n \n \n \n11 \nBISCOITO SALGADO CREAM CRACKER \n400 G, à base de farinha de trigo, amido de \nmilho, sal refinado, gordura vegetal, leite \n(ou soro) e outros ingredientes, desde que \npermitidos pela legislação e mencionados. \nO produto não deverá conter soja nem \nquaisquer substâncias corantes artificiais. \n \n \n \n \n \n \nR$ 3,95 \n \n \n \n \n \n \n75% \n \n \n \n \n \n \nR$ 6,91\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nCaracterísticas organolépticas: - Aspecto: \nmassa torrada - Cor: própria - Odor: próprio \n- sabor: próprio - textura: crocante/macia. \nEmbalagem dupla contendo 400 g, com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade, peso \nliquido e de acordo com as Normas e \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. Na \ndata da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, tornando- se \ncomo referência a data de fabricação ou \nlote, impressa na embalagem. \nValidade mínima de 06 meses a contar da \ndata de entrega. \n \n \n \n12 \nBISCOITO DOCE TIPO MAISENA, \ntradicional, abase de farinha de trigo. \nCaracterísticas organolépticas: - Aspecto: \nmassa torrada - Cor: própria - Odor: próprio \n- sabor: próprio - textura: crocante/macia. \nEmbalagem dupla, contendo 400 g, com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade, lote,peso \nlíquido e de acordo com as Normas e \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \n \n \n \nR$ 3,90 \n \n \n \n31% \n \n \n \nR$ 5,11 \n \n \n \n \n \n13 \nBISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA, \nsabor coco e leite. Ingredientes: farinha de \ntrigo enriquecida com ferro e ácido fólico, \naçúcar, gordura vegetal, amido, açúcar \ninvertido, coco ralado, sal refinado, \nfermento químico, bicarbonato de sódio, e \nbicarbonato de amônio, estabilizante lecitina \nde soja, acidulante ácido cítrico e \naromatizante. Embalagem com 400g, \ncontendo marca, CNPJ da empresa, data de \nfabricação, lote, prazo de validade.O \nproduto deverá ter registro no Ministério da \nSaúde e atender a Portaria 451/97 do \nMinistério da Saúde e as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 04 meses a \ncontar da data de entrega. \n \n \n \n \n \nR$ 3,40 \n \n \n \n \n \n36% \n \n \n \n \n \nR$ 4,62 \n \n \n \n16 \nCAFÉ, torrado e moído. Embalagem: de \n250g, a vácuo, de primeira qualidade, com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de validade de no \nmínimo 06 meses, com registro no \n \n \n \nR$ 6,30 \n \n \n \n17% \n \n \n \nR$ 7,37\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nMinistério da Saúde, selo de pureza ABIC - \nAssociação Brasileira da Indústria do Café. \nO produto deverá ter registro no Ministério \nda Saúde e atender a Portaria 451/97 do \nMinistério da Saúde e as Normas e/ou \nResoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 04 meses \na contar da data de entrega. \n \n \n17 \nCEREAL   PRÉ-COZIDO   PARA  \nALIMENTAÇÃO    INFANTIL,    arroz, \nmulticereais. Embalagem: pacote com 230g, \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e \nacordo com as Normas e ou Resoluções \nVigentes da ANVISA MS. Validade mínima \nde 04 meses a contar da data de entrega. \n \n \nR$ 3,80 \n \n \n15% \n \n \nR$ 4,36 \n \n \n \n18 \nEXTRATO DE TOMATE, produto \nindustrializado preparado com tomate, \naçúcar e sal, isento de fermentação, sendo \nque na porção de 30g deverá conter no \nmáximo 130mg de sódio, 0g de gorduras \ntotais e 0g de gorduras trans. Embalagem: \nTetra Pak, 340g até 370g, contendo marca do \nfabricante, prazo de validade, lote e peso \nlíquido e atender as normas e/ou resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Validade mínima \nde 06 meses \na contar da data de entrega. \n \n \n \nR$ 2,10 \n \n \n \n64% \n \n \n \nR$ 3,43 \n \n \n19 \nFARINHA DE TRIGO COM FERMENTO, \nespecial, obtida do trigo moído, de cor \nbranca, acondicionada em embalagem de 1 \nkg, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 12 meses) e peso liquido, de \nacordo com a Portaria 354/98 - ANVISA e \nPortaria 74/94 do MS/SNVS. Validade \nmínima de 04 meses a contar da \ndata de entrega. \n \n \nR$ 5,50 \n \n \n11% \n \n \nR$ 6,11 \n \n \n20 \nFARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO, \nobtida do trigo moído, de cor branca SEM \nfermento, acondicionada em embalagem de \n1 kg, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 12 meses) e peso \nliquido, de acordo com a Portaria 354/98 - \nANVISA e Portaria 74/94 do MS/SNVS. \nValidade mínima de 04 \nmeses a contar da data de entrega. \n \n \nR$ 4,00 \n \n \n18% \n \n \nR$ 4,72\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n22 \nFEIJÃO CARIOQUINHA, tipo 1, grãos \ninteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de \nmatéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, \nfungos ou parasitas e livre de umidade. \nEmbalagem com 01kg, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, lote, peso liquido, de acordo com \nas Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a contar da \ndata de entrega. \n \n \n \nR$ 7,00 \n \n \n \n42% \n \n \n \nR$ 9,93 \n \n \n25 \nFLOCOS DE MILHO, pré-cozido. \nEmbalagem de 500 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade, lote, peso liquido e informações \nnutricionais. Atender as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima \nde 06 meses a contar da data de entrega. \n \n \nR$ 1,70 \n \n \n28% \n \n \nR$ 2,17 \n \n \n26 \nFUBÁ DE MILHO, Embalagem, contendo \nno mínimo 500g, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de acordo a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - \nCNNPA.Validade mínima de 06 meses a \ncontar \nda data de entrega. \n \n \nR$ 1,90 \n \n \n53% \n \n \nR$ 2,90 \n \n \n  \n \n27 \nGOIABADA, Embalagem tipo PVC/ \nplástico de 500g, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade (mínima de \n12 meses) de acordo com a Resolução 12/78 \nda CNNPA. O produto deverá ter registro \nno Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da \nSaúde. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \n \n \nR$ 2,00 \n \n \n22% \n \n \nR$ 2,44 \n \n \n28 \nLEITE DE COCO, embalagem, contendo no \nmínimo 500 ml, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de acordo a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - \nCNNPA.Validade mínima de 06 meses a \ncontar \n \n \nR$ 2,50 \n \n \n34% \n \n \nR$ 3,35\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nda data de entrega. \n \n \n \n \n \n29 \nMACARRÃO, tipo espaguete, produto a \nbase de farinha de trigo comum, com ovos, \nenriquecido com ferro e ácido fólico. \nFabricados a partir de matérias primas sãs e \nlimpas, isentas de matérias terrosas, \nparasitos, larvas, fungos e bolores. As \nmassas ao serem postas na água não \ndeverão turvá-las antes da cocção, não \npodendo estar fermentadas ou rançosas. \nApresentar rendimento mínimo após o \ncozimento de duas vezes a mais do peso \nanterior á cocção. Embalagem: De \npolietileno, com 500g, com dados de \nidentificação do produto marca do \nfabricante, prazo de validade, lote e peso \nlíquido. Produto livre de umidade e em \natendimento ás normas e/ou resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a contar da \ndata de entrega. \n \n \n \n \n \nR$ 3,20 \n \n \n \n \n \n26% \n \n \n \n \n \nR$ 4,02 \n \n \n \n \n \n \n \n30 \nMARGARINA, vegetal cremosa com sal, \nindustrializada, obtida de produtos isentos \nde sujidades e seus ingredientes de preparo \nem perfeito estado de conservação, \nhomogênea, de cheiro e sabor \ncaracterísticos, hermeticamente fechado \ncontendo óleos vegetais líquidos e \ninteresterificados, água, sal (2,5%), leite em \npó desnatado e/ou soro de leite em pó, \nvitamina A, estabilizantes, lecitina de soja, \nantioxidantes e corante natural de urucum e \ncúrcuma ou idêntico ao natural beta- \ncaroteno. As seguintes informações deverão \nser impres sas pelo fabricante, diretamente \nna embalagem em que o produto está \nacondicionado: nome ou CNPJ do \nfabricante, marca do produto, endereço, \npeso composição, data de fabricação e \nvalidade, normas vigentes e registros nos \nórgãos competentes. Embalagem de 500g. \nValidade mínima de 04 meses a contar da \ndata de entrega. Com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. \n \n \n \n \n \n \n \nR$ 5,50 \n \n \n \n \n \n \n \n118% \n \n \n \n \n \n \n \nR$ 11,97\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n31 \nMASSA DE SOPA, com ovos, produto a \nbase de farinha de trigo comum enriquecida \ncom ferro e ácido fólico, isenta de materiais \nestranhas, parasitos, larvas, fungos e \nbolores. As massas ao serem postas na água \nnão deverão turvá-las antes da cocção, não \npodendo estar fermentadas ou rançosas. \nApresentar rendimento mínimo após o \ncozimento de duas vezes a mais do peso \nanterior á cocção. Embalagemcontendo \n500g, de polietileno, especificação dos \ningredientes, informação nutricional e \ninformação do mesmo, prazo de validade, \nlote e peso liquido e atender as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da ANVISA/ \nMS.Validade mínima \nde 06 meses a contar da data de entrega. \n \n \n \n \n \nR$ 4,40 \n \n \n \n \n \n42% \n \n \n \n \n \nR$ 6,24 \n \n \n32 \nMILHO BRANCO, para mungunzá em \ngrão, seco, embalagens contendo 500gr, com \ndados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade. O produto \ndeverá ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da \nSaúde.Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data \nde entrega. \n \n \nR$ 5,30 \n \n \n15% \n \n \nR$ 6,10 \n \n \n33 \nMILHO DE PIPOCA, em grãos, embalagens \ncontendo 500g, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade. O produto deverá ter registro no \nMinistério da Agricultura e/ou Ministério \nda \nSaúde.Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \n \n \nR$ 2,50 \n \n \n63% \n \n \nR$ 4,08 \n \n \n34 \nÓLEO, comestível, vegetal de soja, puro, \nrefinado, sem colesterol, rico em vitamina E. \nEmbalagem com 900ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 12 \nmeses), peso liquido, e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \n \n \nR$ 7,00 \n \n \n61% \n \n \nR$ 11,23 \n \n \n35 \nOVOS, de galinha, tipo extra, classe A, \nbranco. Livre de sujidades, parasitas e \nlarvas. Embalagem contendo no máximo \n12unidades, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, de acordo com Normas e/ou \nResoluções vigentes da \n \n \nR$ 5,80 \n \n \n35% \n \n \nR$ 7,81\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nANVISA/MS e/ou Ministério da \nAgricultura. \n \n \n36 \nPROTEÍNA   DE   SOJA   TEXTURIZADA,  \n50%   clara,   50%   escura. \nEmbalagem com 400g, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e em \nconformidade com as Normas e/ou \nResoluções da ANVISA/MS. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de \nentrega. \n \n \nR$ 4,20 \n \n \n32% \n \n \nR$ 5,54 \n \n \n37 \nSAL, refinado, iodado, para consumo \ndoméstico. Embalagem contendo 01 kg, \ncom identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses), peso liquido e de acordo com as \nNormas \ne/ou Resoluções da ANVISA/MS ou \nregistro no Ministério da Agricultura. \n \n \nR$ 0,67 \n \n \n42% \n \n \nR$ 0,95 \n \n \n38 \nVINAGRE, branco Embalagem com 500 ml, \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, lote \ne estar de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a contar da \ndata de entrega. \n \n \nR$ 1,70 \n \n \n34% \n \n \nR$ 2,28 \n \n \n \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR \nREGISTRA\nDO \n% \nREAJUSTE \nPREÇO \nREALINHADO \n \n  \n \n \n \n1 \nPÃO DE LEITE, composto de farinha de \ntrigo especial, água, sal, fermento químico e \naçúcar fabricado com matéria prima de \nprimeira qualidade, isentos de matéria \nterrosa, parasitas e em perfeito estado de \nconservação, cada unidade com peso de 50g \nembalados em pacote com \n10 unidades. Deverão ser acondicionados \nem embalagem plástica resistente e \ntransparente de forma que o produto seja \nentregue íntegro. O produto deverá \napresentar validade mínima de 24 horas \napós entrega. \nEstar em acordo com as normas da \nVigilância Sanitária. \n \n \n \n \nR$ 13,50 \n \n \n \n \n48% \n \n \n \n \nR$ 19,95\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n2 \nPÃO FRANCÊS, tipo de sal, composto de \nfarinha de trigo especial, água, sal, fermento \nquímico e açúcar fabricado com matéria \nprima de primeira qualidade, isentos de \nmatéria terrosa, parasitas e em perfeito \nestado de conservação, cada unidade com \npeso de 50g embalados em pacote com \n10 unidades. Deverão ser acondicionados \nem embalagem plástica resistente e \ntransparente de forma que o produto seja \nentregue íntegro. O produto deverá \napresentar validade mínima de 24 horas \napós entrega. \nEstar em acordo com as normas da \nVigilância Sanitária. \n \n \n \n \nR$ 13,35 \n \n \n \n \n48% \n \n \n \n \nR$ 19,73 \n \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR \nREGISTRA\nDO \n% \nREAJUSTE \nPREÇO \nREALINHADO \n \n1 \nBISCOITO AMERICANO ZERO LACTOSE, \nfarinha de trigo enriquecida com ferro, \nácido fólico, sal, açúcar, gordura vegetal \npolpa de coco. \nPacote com 350g. \n \nR$ 6,00 \n \n60% \n \nR$ 9,60 \n \n2 \nBISCOITO PALITO ZERO LACTOSE, \nfarinha de trigo enriquecida com ferro, ácido \nfólico, sal, açúcar, gordura vegetal polpa \nde coco. Pacote \ncom 350g. \n \nR$ 5,93 \n \n60% \n \nR$ 9,49 \n \n \nPublique-se. \n \nAmargosa, 25 de julho de 2023. \n \n \n \n \n__________________________________________ \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSUSPENSÃO (CONTRATO Nº 225/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Suspensão Contratual \n \n \nMemorando: 6.410/2023; Espécie: Termo de Suspensão do Contrato 225/2022 , \nque tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria \ne assessoria jurídica na verificação do processamento e análise de conformidade \ne legalidade dos processos administrativos deflagrados de ofício ou a \nrequerimento de servidores vinculados à Secretaria de Educação do Município \nque tenham por objeto a concessão de vantagem e/ou direito e sua repercussão \nfiscal, firmado em 13/07/2022, com a empresa JAIME CRUZ SOCIEDADE \nINDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. \n20.827.830/0001-02; Objeto: Suspensão do contrato por comum acordo, a partir \nde 01/08/2023 até o dia 31/12/2023; Fundamento Legal: art. 8, Parágrafo Único, \nda Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos \nJunior e, pela Contratada Jaime D’ Almeida Cruz.\n\nQuarta-feira\n02 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4088\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL (CONTRATO Nº 025/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nContrato nº 025/2023 \nProc. Administrativo 12.116/2023 \nPregão Eletrônico nº 013/2022. \n \nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO \nCONTRATO N º 025/2023, CELEBRADO ENTRE \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA \nCONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA. \n \nPelo presente instrumento acima enunciado, o Município de Amargosa, Estado da Bahia, \ninscrito no CNPJ 13.825.484/0001-50, com sede administrativa à Praça Lourival Monte, s/n, \nnesta cidade de Amargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JULIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, maior, CPF XXX.722.535-XX ,\n RESOLVE rescindir \nunilateralmente o Contrato Administrativo nº 025/2023 que foi firmado com a empresa \nVELOSO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº \n23.111.481/0001-08, com sede na Rua João Marinho Falcão, nº 360 A, Centro, CEP \n44.230.000, no Município de Amélia Rodrigues– Bahia, neste ato representada pelo(a) \nSr(a). ADSON AZEVEDO DE OLIVEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade nº \nX.XXX .259-12 SSP/BA e CPF nº XXX .502.235-XX , tendo por objeto a contratação de \nempresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial de imóvel \nmunicipais, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida \nnas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa \nde Custos e Índices da Construção Civil-SINAPI e Orçamento de Obras de Sergipe - ORSE, \nconforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos no Edital do Pregão \nEletrônico nº 013/2022,\n Com base nos art. 79, inciso I, combinado com o art. 78, incisos I \nao IV, da Lei Federal nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO  \n \n1. Fica neste ato unilateralmente rescindido o Contrato nº 025/2023, celebrado entre as \npartes inicialmente identificadas, em razão da inexecução contratual, conforme Processo \nAdministrativo 12.116/2023.  \n \nAmargosa - Bahia, 02 de agosto de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  \nCONTRATANTE  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4852/"}]}