DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4087

4089 4087 2023-08-01 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8eeb9622297a4b63991aeeed9928e75a 1479ab1a8252de66391bc6bfaf461f46f1c82435c7026a56fe685b23fd1bc5c1 1479ab1a8252de66391bc6bfaf461f46f1c82435c7026a56fe685b23fd1bc5c1 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4089/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4089/ 4851 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4087 Diario Importado 4087

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 01 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4087 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 059/2023) ................................................................................... 2 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 007/2023) .................................................................. 3 LEI (Nº 717/2023) ........................................................................................ 4 PORTARIA (Nº 208/2023) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 209/2023) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 210/2023) .................................................................................. 11 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO .................................................................. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 SUSPENSÃO (CONTRATO Nº 014/2021) ......................................................................... 12 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 238/2022) ............................................................... 13 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2023) ............................................................... 14 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 AVISO LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023) ................................................................ 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 16 Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 059/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“13mangá/0001750'placaLourivalMonte,sm,Amargosa»BahlaCEP 45300-000 Tulefux:753514-3977-E-mail:gabinelagumurgnsabuguvhr DECRETO Nº. 059 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece data de vencimento da T axa de F iscalização Ambiental — TFA, para 0 exercíciode 2023, e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,de acordo com o dispostona Lei nº. 031/2017, Código Tributárioe de Rendas do Município de Amargosa, DECRETA: Art. lº.A Taxa de FiscalizaçãoAmbiental * TFA, do exercício2023, lançada com base na Tabela de Receita nº VIII,anexa à Lei nº. 031/2017, deverá ser paga no inícioda atividade e anualmente, de uma única vez, até 29 de setembro de 2023. Art. 2".O presenteDecreto entraráem vigorna datade sua publicação. Art. 3".Revogam-se as disposiçõessem contrário. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,01 de agostode 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Joanildo Borges de Jesus SecretárioMunicipal de Administração,Finanças e Desenvolvimento Institucional Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 007/2023) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 007/2023 VALIDADE - 01 DE AGOSTO DE 2025 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 007/2023 EMPRESA: SERVDET - HIGIENIZAÇÃO LTDA ATIVIDADE: IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS CNPJ: 04.238.973/0001-14 Amargosa, 01 de agosto de 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, localizado na Praça José Viana Sampaio, 359, Centro, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada SERVDET - HIGIENIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 04.238.973/0001-14, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Efetuar a devolução das embalagens vazias dos produ tos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados por órgão competente; 5 - Doação de sementes de arvores nativas para a Secretaria de Ag ricultura e Meio Ambiente produzir mudas para recuperação ambiental. PRAZO: 90 DIAS ; 6 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos i tens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 717/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJv13v825v484/0003-50-PracaLourivalMonte,S/N,Amargosa-86thCEP:45300-000 Telefax753534-3977-E—mªil:gabinetasmmnrgosahagovbr LEI Nº 717, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Lei ordinária n”318/2009, de 31 de dezembro de 2009, e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. 1º.0 anexo IIIda Lei Ordinárianº318, de 31 de dezembro de 2009 passa a viger conforme alteraçõesconstantesno anexo I da presenteLei. Art. 2". A Lei Ordinária nº318, de 31 de dezembro de 2009, passa a viger acrescidado seguinteartigo: Art. 82 Os servidores ocupantes de cargos de provimento de efetivo de professor - sériesiniciaisdocência, professor séries iniciais- coordenação e professor séries finais que tenham alcançado regular e permanente enquadramento de carga horária para 40 (quarenta) horas semanais perceberão vencimentos conforme respectivatabela salarialconstante no anexo IIIdesta lei. Art. 3".Ficam criadas duas vagas para o cargo de provimento efetivo de Assistente de Classe, de modo que o anexo VI da Lei Ordinária nº318, de 31 de dezembro de 2009, exclusivamente quanto ao cargo mencionado, passa a viger com a seguintealteração: Vagas Vagas Vagas CARGO atuais Criada totais Assistentede Classe 45 2 47 Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4— * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ'15.825484/000150,PracaLounvalMonte»S/N,Amargosa,BahiaCED;45300000 T.I.fax:753534-3977-E—maíl:gabinotlúumargmbªgnvhr && Art. 4º.Os reajustes,de que trataesta lei,terão efeitosretroativosao mês de abrilde 2023. Art. Sº.As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentáriaspróprias,suplementadas se necessário. Art. 6".Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 01 de agosto de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13.825.484/ooc*=-50-PracaLounvalMonte,s/N,Amargosa.BahiaCEP:45300-000 Teleíax:755534.3977—E—mail:gabinete—Qªtªmargosªbagovbr ANEXO I ANEXO IIIDA LEI nº 318/2009 PROFESSOR SERIES INICIAIS — DOCENCIA CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS NIVEL CLASSE . a b c d e I g II | | 3.412,50 3.545,00 3.650,56 3.535,60 3.552,14 4.151,53 4.317,50 4.450,62 4.670,24 II 3.753,75 3.903,90 4.060,06 4.222,46 4.391,36 4.567,01 4.749,69 4.939,68 5.137,27 III 4.316,81 4.489,49 4.669,06 4.855,83 5.050,06 5.252,06 5.462,14 5.680,63 5.907,86 IV 5.150,15 5.357,35 5.602,55 5.526,55 6.060,07 6.302,47 6.554,57 6.516,76 7.055,43 PROFESSOR SERIES INICIAIS — COORDENAÇÃO CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS NIVEL CLASSE . a b c d E Í g h | | 4.162,50 4.329,00 4.502,16 4.682,25 4.869,54 5.064,32 5.266,89 5.477,57 5.696,67 || 4.575,75 4.761,50 4.552,35 5.150,47 5.356,45 5.570,75 5.753,55 6.025,32 6.266,34 III 5.265,56 5.476,19 5.695,23 5.923,04 6.159,96 6.406,36 6.662,62 6.929,12 7.206,29 IV 6.318,68 6.571,42 6.834,28 7.107,65 7.391,96 7.687,63 7.995,14 8.314,95 8.647,54 PROFESSOR SERIES FINAIS — DOCENCIA CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS NIVEL C E a b c d e f g h i | 2.275,00 2.366,00 2.460,64 2.555,07 2.661,43 2.767,55 2.575,60 2.553,74 3.113,45 II 2.502,50 2.602,60 2.706,70 2.814,97 2.927,57 3.044,67 3.166,46 3.293,12 3.424,84 III 2.877,88 2.992,99 3.112,71 3.237,22 3.366,71 3.501,37 3.641,43 3.787,09 3.938,57 IV 3.453,45 3.551,55 3.735,25 3.554,66 4.040,05 4.201,65 4.365,72 4.544,50 4.726,25 Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 8.825.484/0001v50 . Praça Lounval Monte, S/N, Amargosa — Bahia CEP' 453006000 TBM'GX: 75 3634-3977 ' E-maílzgabinltnãjamavgosahagovbr PROFESSOR SERIES INICIAIS — DOCENCIA e PROFESSOR SERIES FINAIS DOCENCIA CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS NIVEL & SSE _a b c d e f g h | | 4.550,00 4.732,00 4.521,25 5.115,13 5.322,56 5.535,77 5.757,20 5.557,45 6.226,55 || 5.005,00 5.205,20 5.413,41 5.625,54 5.555,14 6.055,35 6.332,52 6.556,24 6.545,65 III 5.755,75 5.985,98 6.225,42 6.474,44 6.733,41 7.002,75 7.282,86 7.574,17 7.877,14 IV 6.906,90 7.183,18 7.470,50 7.769,32 8.080,10 8.403,30 8.739,43 9.089,01 9.452,57 PROFESSOR SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS NIVEL C E a b c d E g h i | 5.550,00 5.772,00 6.002,88 6.243,00 6.492,72 6.752,42 7.022,52 7.303,42 7.595,56 II 6.105,00 6.349,20 6.603,17 6.867,29 7.141,99 7.427,67 7.724,77 8.033,76 8.355,11 III 7.020,75 7.301,58 7.593,64 7.897,39 8.213,28 8.541,82 8.883,49 9.238,83 9.608,38 IV 8.424,90 8.761,90 9.112,37 9.476,87 9.855,94 10.250,18 10.660,19 11.086,59 11.530,06 SECRETÁRIO ESCOLAR NIVEL “ºs“A 5 c |: E F G H | 1 K L | 2.120,002.173,002.227,332.253,012.340,052.355,552.455,552.520,012.553,012.647,552.713,752.751,62 || 2.435,002.455,552.561,422.625,462.651,102.755,372.527,332.555,022.570,473.044,733.120,553.155,57 ||| 2.525,602.555,743.073,713.150,553.225,313.310,053.352,503.477,623.564,563.653,673.745,023.535,64 IV 3.215,163.255,613.351,053.465,613.552,253.641,053.732,053.525,353.521,024.015,044.115,524.222,50 v 3.700,553.753,413.555,243.555,454.055,054.157,214.251,554.355,154.505,174.621,504.737,444.555,55 vn 4.441,064.652,054.665,554.752,544.502,105.024,655.150,275.275,035.411,005.546,255.654,535.527,06 Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ, 13.825,484/0001-50 - Pmca LourivalMonte, S/N. Amargosa - Bahia CEP: 45300-000 Telefax:75 3634-3977 - E—mªil:gabineteêtamargosabagovbr ASSISTENTE DE CLASSE NIVEL CLASSEA n c |: E F G H | J K L | 2.120,002.173,002.227,332.253,012.340,052.355,652.455,662.620,012.653,012.647,652.713,752.751,62 || 2.435,002.455,552.561,422.625,462.651,102.755,372.527,332.555,022.570,473.044,733.120,553.155,57 ||| 2.525,602.555,743.073,713.150,553.225,313.310,053.352,503.477,623.564,563.653,673.745,023.535,64 IV 3.215,163.255,613.351,053.465,613.552,253.641,053.732,053.525,353.521,024.015,044.115,524.222,50 17 3.700,553.753,413.555,243.555,454.055,054.157,214.251,554.355,154.505,174.621,504.737,444.555,55 TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS NIVEL cmssgA n c |: E F G H | J K L | 2.120,002.173,002.227,332.253,012.340,052.355,552.455,552.520,012.553,012.647,552.713,752.751,62 || 2.435,002.455,552.561,422.625,462.651,102.755,372.527,332.555,022.570,473.044,733.120,553.155,57 ||| 2.525,602.555,743.073,713.150,553.225,313.310,053.352,503.477,623.564,563.653,673.745,023.535,64 IV 3.215,163.255,613.351,053.465,613.552,253.641,053.732,053.525,353.521,024.015,044.115,524.222,50 17 3.700,553.753,413.555,243.555,454.055,054.157,214.251,554.355,154.505,174.621,504.737,444.555,55 VI 4.441,064.662,054.666,554.752,644.502,106.024,655.150,276.275,036.411,006.646,255.654,536.527,06 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, AUXILIAR DE VIGILANICA ESCOLAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, MOTORISTA ESCOLAR NIVEL CLASSEA n (: |) E F G H | J K L | 1.320,001.353,001.356,531.421,501.457,031.453,461.530,501.565,071.605,251.645,501.655,711.731,55 || 1.425,60 1.461,24 1.457,77 1.535,22 1.573,60 1.612,54 1.653,26 1.654,55 1.736,56 1.750,35 1.524,55 1.570,51 ||| 1.610,531.661,201.652,451.734,751.775,161.522,621.565,151.514,551.562,762.011,532.062,122.113,65 IV 1.500,501.545,421.557,132.047,062.055,232.150,652.204,462.255,572.316,062.373,562.433,312.454,14 v 2.335,102.356,662.466,472.617,552.650,532.646,362.711,452.775,272.545,762.515,572.552,573.067,75 VI 2.552,773.067,553.144,253.222,553.303,463.356,043.470,653.557,463.646,403.737,563.531,003.526,77 Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 208/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ. l?).GZSABcl/OOOl-SD - Pmça Lourival Mente, SfN, Amargosa - Bãhlã CEP. 45300-000 Tel-fax: 75 3634-3977 — E-muil: subiu-Quâummgnubmgnvhv PORTARIA Nº. 208 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 Designa servidor para ocupar a função de Inspetor interino da Guarda CivilMunicipal O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegaise com base na Lei Orgânica do Município; Considerando as alteraçõestrazidas pela Lei Complementar 34/2020, a Lei 357/2011,leique instituiua Guarda Municipal do Município de Amargosa; Considerando os despachos e orientações contidos no processo administrativo 5.767/2023', RESOLVE: Art. 1”. Designar o senhor NEILTON SANTOS DE ALMEIDA, matrícula 662368, portador do CPF de nº 033.***.***-03, Guarda CiVilMunicipal, para responder interinamenteno período de 26/07/2023 a 24/10/2023,pelo cargo de Inspetorda Guarda CiVil Municipal, em substituiçãoao Inspetor Titularem gozo de Licença Prêmio Sr. Wagner Santana Rodrigues, matrícula 662150. Art. 2”.Esta Portariaentraem Vigor na data de sua publicação,com seus efeitos retroativosao dia 26 de julho de 2023. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,01 de agosto de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 209/2023) . * . Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001-50 - Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45500000 Telefax:75 3534—3977 - E-mnil:gabiuelªxêamargoxnhmgovbr && PORTARIA Nº. 209 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 Suspensão de Licença sem Vencimentos do servidor Sr. Jmia Carlos Rocha Souza O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Susgender, a pedido, Licença sem Vencimentos do servidor Sr. JOAO CARLOS ROCHA SOUZA, matrículanº 67292, operador de máquinas pesadas, concedida atravésda Portarianº.326 de 10 de novembro de 2021. Art. 2º.Esta Portariaentraráem vigor na data da sua publicação Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,01 de agosto de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 210/2023) . * . Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001-50 - Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45500000 Telefax:75 3534—3977 - E-mnil:gabiuelªxêamargoxnhmgovbr && PORTARIA Nº. 210 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a exoneração de Assessora Técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º.Exonerar a pedido, a Sra.KAROLINE DE SOUZA ALMEIDA SOARES, pottadora do CPF nº 057.***.***-07, do Cargo de Assessora Técnica III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, código SEMED-07. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,01 de agosto de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS SUSPENSÃO (CONTRATO Nº 014/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Suspensão Contratual Memorando: 6.363/2023; Espécie: Termo de Suspensão do Contrato 014/2021 , que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria Jurídica em Direito Administrativo, defesa judicial e acompanhamento processual junto aos Tribunais nas questões de natureza administrativa e judicial, junto ao Município e ao Fundo Municipal de Saúde, firmado em 22/01/2021 , com a empresa TINOCO E PIZZANI ADVOCACIA E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.598.963/0001-43 ; Objeto: Suspensão, por comum acordo, dos serviços de Assessoria Jurídica em Direito Administrativo, defesa judicial e acompanhamento processual junto aos Tribunais nas questões de natureza administrativa e judicial, junto ao Município de Amargosa, até o dia 31/12/2023; Fundamento Legal: art. 8, Parágrafo Único, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Marcio Martins Tinoco e Tatson Cabral Pizzani. Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 238/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 14.015/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 238/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, CONTENDO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS (QUANDO NECESSÁRIO), INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS VIGENTES (QUANDO POSSÍVEL), EVENTUAIS CUSTOMIZAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SERVIÇOS, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO DE PESSOAL, BEM COMO HOSPEDAGEM DO SISTEMA., CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022, FIRMADO EM 05/08/2022, COM A EMPRESA ADM SISTEMAS LTDA CNPJ/MF Nº 07.568.886/0001-13; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. NEUSELENE DE QUADROS SCHMITT. Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo Administrativo : 13.196/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 081/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico com RECURSO PRÓPRIO, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes do Pregão Eletrônico nº 008/2023 e na proposta da CONTRATADA, firmado em 16/05/2023, com a empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 27.898.037/0001 -35; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 35.784,46, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 29,57% e prorrogação da vigência por mais 30 dias; Fundamento Legal: arts. 124 e 105, da Lei no 14.133/21; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pel o Contratado. Arlisson Marques de Abreu. Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.230/2023 OBJETO: Aquisição de Materiais para Curativo Especial,Medicamentos e Equipamentos diversos para atender as demandas dospacientes residentes no Município de Amargosa participantes do ProgramaMelhor em Casa, Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal em Lotes, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência,através do Sistema de Registro de Preço. INTERESSADOS: TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA – CNPJ nº 08.642.847/0001-59; MEDICAL 7 COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 36.315.577/0001-30. AVISO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA decide, após pedido de reconsideração de decisão formulado, por e-mail, pela Empresa MEDICAL 7 COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.315.577/0001-30, que interpôs recurso, referente ao LOTE 2, em desfavor da empresa ganhadora , convocar a empresa TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA,inscrita no CNPJ nº 08.642.847/0001-59, declarada vencedora , a apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme Art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, a contar do recebimento do recurso da empresa recorrente. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 01 de agostode 2023. ANDREIA RIBEIRO GOMES Pregoeira Decreto nº 042/2023 Terça-feira 01 de agosto de 2023 Ano VI • Edição Nº 4087 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13.474/2023; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 029/2022, que tem como objeto o credenciamento de profissionais médicos, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA e região, na forma estabelecida pelo Edital do Credenciamento Nº 003/2022, firmado em 28/06/2022, com a empresa RTDM SERVIÇOS MÉDICOS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA – ME, CNPJ 32.046.284/0001- 43; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses. Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Júlio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Thiago Almeida de Sousa. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4851/