{"edition": {"id": 4089, "number": 4087, "date": "2023-08-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8eeb9622297a4b63991aeeed9928e75a", "pdf_sha256": "1479ab1a8252de66391bc6bfaf461f46f1c82435c7026a56fe685b23fd1bc5c1", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1479ab1a8252de66391bc6bfaf461f46f1c82435c7026a56fe685b23fd1bc5c1", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4089/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4089/"}, "acts": [{"id": 4851, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4087", "kind": "Diario Importado", "number": "4087", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 01 de agosto de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4087 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  01 de agosto de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4087\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 059/2023) ................................................................................... 2\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 007/2023) .................................................................. 3\nLEI (Nº 717/2023) ........................................................................................ 4\nPORTARIA (Nº 208/2023) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 209/2023) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 210/2023) .................................................................................. 11\nPROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO .................................................................. 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nSUSPENSÃO (CONTRATO Nº 014/2021) ......................................................................... 12\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 238/2022) ............................................................... 13\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2023) ............................................................... 14\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nAVISO LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023) ................................................................ 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 16\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 059/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“13mangá/0001750'placaLourivalMonte,sm,Amargosa»BahlaCEP 45300-000\nTulefux:753514-3977-E-mail:gabinelagumurgnsabuguvhr\n \nDECRETO Nº. 059 DE 01 DE AGOSTO DE 2023\nEstabelece data de vencimento da T axa de\nF iscalização Ambiental — TFA, para 0\nexercíciode 2023, e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas\natribuições,de acordo com o dispostona Lei nº. 031/2017, Código Tributárioe de Rendas do\nMunicípio de Amargosa,\nDECRETA:\nArt. lº.A Taxa de FiscalizaçãoAmbiental * TFA, do exercício2023, lançada com\nbase na Tabela de Receita nº VIII,anexa à Lei nº. 031/2017, deverá ser paga no inícioda\natividade e anualmente, de uma única vez, até 29 de setembro de 2023.\nArt. 2\".O presenteDecreto entraráem vigorna datade sua publicação.\nArt. 3\".Revogam-se as disposiçõessem contrário.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,01 de agostode 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\nJoanildo Borges de Jesus\nSecretárioMunicipal de Administração,Finanças e Desenvolvimento Institucional\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 007/2023)\nJu \n \n                           \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nmbiente                CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 007/2023 \nVALIDADE - 01 DE AGOSTO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 007/2023  \n EMPRESA: SERVDET - HIGIENIZAÇÃO LTDA \nATIVIDADE: IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS \nURBANAS \n \nCNPJ: 04.238.973/0001-14 \n \nAmargosa, 01 de agosto de 2023 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes,RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Imunização e \nControle de Pragas Urbanas, localizado na Praça José Viana Sampaio, 359, Centro, município de Amargosa \n– BA. Atividade realizada pela Empresa denominada SERVDET - HIGIENIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº: \n04.238.973/0001-14, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os  seguintes condicionantes: 1 – \nSegregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios  de \narmazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final  \nem instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – \nSeguir as recomendações das Normas Regulamentadoras  de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer \naos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nEfetuar a devolução das embalagens vazias dos produ tos aos estabelecimentos comerciais em que foram \nadquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo até um ano, contado da data \nde compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por \npostos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados por órgão competente; 5 - Doação de \nsementes de arvores nativas para a Secretaria de Ag ricultura e Meio Ambiente produzir mudas para \nrecuperação ambiental. PRAZO: 90 DIAS ; 6 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos i tens acima \ndescritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 717/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJv13v825v484/0003-50-PracaLourivalMonte,S/N,Amargosa-86thCEP:45300-000\nTelefax753534-3977-E—mªil:gabinetasmmnrgosahagovbr\nLEI Nº 717, DE 01 DE AGOSTO DE 2023\nAltera a Lei ordinária n”318/2009, de 31 de\ndezembro de 2009, e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de\nsuas atribuiçõeslegais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a\nseguinteLei:\nArt. 1º.0 anexo IIIda Lei Ordinárianº318, de 31 de dezembro de 2009 passa\na viger conforme alteraçõesconstantesno anexo I da presenteLei.\nArt. 2\". A Lei Ordinária nº318, de 31 de dezembro de 2009, passa a viger\nacrescidado seguinteartigo:\nArt. 82 Os servidores ocupantes de cargos de provimento de\nefetivo de professor - sériesiniciaisdocência, professor séries\niniciais- coordenação e professor séries finais que tenham\nalcançado regular e permanente enquadramento de carga horária\npara 40 (quarenta) horas semanais perceberão vencimentos\nconforme respectivatabela salarialconstante no anexo IIIdesta\nlei.\nArt. 3\".Ficam criadas duas vagas para o cargo de provimento efetivo de\nAssistente de Classe, de modo que o anexo VI da Lei Ordinária nº318, de 31 de\ndezembro de 2009, exclusivamente quanto ao cargo mencionado, passa a viger com a\nseguintealteração:\n \n \n    \nVagas Vagas Vagas\nCARGO atuais Criada totais\nAssistentede Classe 45 2 47\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n4— * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ'15.825484/000150,PracaLounvalMonte»S/N,Amargosa,BahiaCED;45300000\nT.I.fax:753534-3977-E—maíl:gabinotlúumargmbªgnvhr\n&&    \nArt. 4º.Os reajustes,de que trataesta lei,terão efeitosretroativosao mês de\nabrilde 2023.\nArt. Sº.As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta das\ndotações orçamentáriaspróprias,suplementadas se necessário.\nArt. 6\".Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as\ndisposiçõesem contrário.\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 01 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13.825.484/ooc*=-50-PracaLounvalMonte,s/N,Amargosa.BahiaCEP:45300-000\nTeleíax:755534.3977—E—mail:gabinete—Qªtªmargosªbagovbr\n \nANEXO I\nANEXO IIIDA LEI nº 318/2009\nPROFESSOR SERIES INICIAIS — DOCENCIA\nCARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS\n \n \n \n \n \n \n         \n \n \n \n \n \n \n          \n \n \n \n \n \n \nNIVEL CLASSE .\na b c d e I g II |\n| 3.412,50 3.545,00 3.650,56 3.535,60 3.552,14 4.151,53 4.317,50 4.450,62 4.670,24\nII 3.753,75 3.903,90 4.060,06 4.222,46 4.391,36 4.567,01 4.749,69 4.939,68 5.137,27\nIII 4.316,81 4.489,49 4.669,06 4.855,83 5.050,06 5.252,06 5.462,14 5.680,63 5.907,86\nIV 5.150,15 5.357,35 5.602,55 5.526,55 6.060,07 6.302,47 6.554,57 6.516,76 7.055,43\nPROFESSOR SERIES INICIAIS — COORDENAÇÃO\nCARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS\nNIVEL CLASSE .\na b c d E Í g h |\n| 4.162,50 4.329,00 4.502,16 4.682,25 4.869,54 5.064,32 5.266,89 5.477,57 5.696,67\n|| 4.575,75 4.761,50 4.552,35 5.150,47 5.356,45 5.570,75 5.753,55 6.025,32 6.266,34\nIII 5.265,56 5.476,19 5.695,23 5.923,04 6.159,96 6.406,36 6.662,62 6.929,12 7.206,29\nIV 6.318,68 6.571,42 6.834,28 7.107,65 7.391,96 7.687,63 7.995,14 8.314,95 8.647,54\nPROFESSOR SERIES FINAIS — DOCENCIA\nCARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS\nNIVEL C E\na b c d e f g h i\n| 2.275,00 2.366,00 2.460,64 2.555,07 2.661,43 2.767,55 2.575,60 2.553,74 3.113,45\nII 2.502,50 2.602,60 2.706,70 2.814,97 2.927,57 3.044,67 3.166,46 3.293,12 3.424,84\nIII 2.877,88 2.992,99 3.112,71 3.237,22 3.366,71 3.501,37 3.641,43 3.787,09 3.938,57\nIV 3.453,45 3.551,55 3.735,25 3.554,66 4.040,05 4.201,65 4.365,72 4.544,50 4.726,25\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 8.825.484/0001v50 . Praça Lounval Monte, S/N, Amargosa — Bahia CEP' 453006000\nTBM'GX: 75 3634-3977 ' E-maílzgabinltnãjamavgosahagovbr\nPROFESSOR SERIES INICIAIS — DOCENCIA e PROFESSOR SERIES FINAIS\nDOCENCIA\nCARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS\n \n \n \n \n \n \n           \n \n \n \n \n \n \n           \n \n \n \n \n \n \n \nNIVEL & SSE _a b c d e f g h |\n| 4.550,00 4.732,00 4.521,25 5.115,13 5.322,56 5.535,77 5.757,20 5.557,45 6.226,55\n|| 5.005,00 5.205,20 5.413,41 5.625,54 5.555,14 6.055,35 6.332,52 6.556,24 6.545,65\nIII 5.755,75 5.985,98 6.225,42 6.474,44 6.733,41 7.002,75 7.282,86 7.574,17 7.877,14\nIV 6.906,90 7.183,18 7.470,50 7.769,32 8.080,10 8.403,30 8.739,43 9.089,01 9.452,57\nPROFESSOR SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO\nCARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS\nNIVEL C E\na b c d E g h i\n| 5.550,00 5.772,00 6.002,88 6.243,00 6.492,72 6.752,42 7.022,52 7.303,42 7.595,56\nII 6.105,00 6.349,20 6.603,17 6.867,29 7.141,99 7.427,67 7.724,77 8.033,76 8.355,11\nIII 7.020,75 7.301,58 7.593,64 7.897,39 8.213,28 8.541,82 8.883,49 9.238,83 9.608,38\nIV 8.424,90 8.761,90 9.112,37 9.476,87 9.855,94 10.250,18 10.660,19 11.086,59 11.530,06\nSECRETÁRIO ESCOLAR\nNIVEL “ºs“A 5 c |: E F G H | 1 K L\n| 2.120,002.173,002.227,332.253,012.340,052.355,552.455,552.520,012.553,012.647,552.713,752.751,62\n|| 2.435,002.455,552.561,422.625,462.651,102.755,372.527,332.555,022.570,473.044,733.120,553.155,57\n||| 2.525,602.555,743.073,713.150,553.225,313.310,053.352,503.477,623.564,563.653,673.745,023.535,64\nIV 3.215,163.255,613.351,053.465,613.552,253.641,053.732,053.525,353.521,024.015,044.115,524.222,50\nv 3.700,553.753,413.555,243.555,454.055,054.157,214.251,554.355,154.505,174.621,504.737,444.555,55\nvn 4.441,064.652,054.665,554.752,544.502,105.024,655.150,275.275,035.411,005.546,255.654,535.527,06\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ, 13.825,484/0001-50 - Pmca LourivalMonte, S/N. Amargosa - Bahia CEP: 45300-000\nTelefax:75 3634-3977 - E—mªil:gabineteêtamargosabagovbr\n \n \n \n \n \n \n \n              \n \n \n \n \n \n \n \nASSISTENTE DE CLASSE\nNIVEL CLASSEA n c |: E F G H | J K L\n| 2.120,002.173,002.227,332.253,012.340,052.355,652.455,662.620,012.653,012.647,652.713,752.751,62\n|| 2.435,002.455,552.561,422.625,462.651,102.755,372.527,332.555,022.570,473.044,733.120,553.155,57\n||| 2.525,602.555,743.073,713.150,553.225,313.310,053.352,503.477,623.564,563.653,673.745,023.535,64\nIV 3.215,163.255,613.351,053.465,613.552,253.641,053.732,053.525,353.521,024.015,044.115,524.222,50\n17 3.700,553.753,413.555,243.555,454.055,054.157,214.251,554.355,154.505,174.621,504.737,444.555,55\nTRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS\nNIVEL cmssgA n c |: E F G H | J K L\n| 2.120,002.173,002.227,332.253,012.340,052.355,552.455,552.520,012.553,012.647,552.713,752.751,62\n|| 2.435,002.455,552.561,422.625,462.651,102.755,372.527,332.555,022.570,473.044,733.120,553.155,57\n||| 2.525,602.555,743.073,713.150,553.225,313.310,053.352,503.477,623.564,563.653,673.745,023.535,64\nIV 3.215,163.255,613.351,053.465,613.552,253.641,053.732,053.525,353.521,024.015,044.115,524.222,50\n17 3.700,553.753,413.555,243.555,454.055,054.157,214.251,554.355,154.505,174.621,504.737,444.555,55\nVI 4.441,064.662,054.666,554.752,644.502,106.024,655.150,276.275,036.411,006.646,255.654,536.527,06             \nAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS,\nAUXILIAR DE VIGILANICA ESCOLAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\nEDUCACIONAL, MOTORISTA ESCOLAR\n \n \n \n \n \n \n \n \n            \nNIVEL CLASSEA n (: |) E F G H | J K L\n| 1.320,001.353,001.356,531.421,501.457,031.453,461.530,501.565,071.605,251.645,501.655,711.731,55\n|| 1.425,60 1.461,24 1.457,77 1.535,22 1.573,60 1.612,54 1.653,26 1.654,55 1.736,56 1.750,35 1.524,55 1.570,51\n||| 1.610,531.661,201.652,451.734,751.775,161.522,621.565,151.514,551.562,762.011,532.062,122.113,65\nIV 1.500,501.545,421.557,132.047,062.055,232.150,652.204,462.255,572.316,062.373,562.433,312.454,14\nv 2.335,102.356,662.466,472.617,552.650,532.646,362.711,452.775,272.545,762.515,572.552,573.067,75\nVI 2.552,773.067,553.144,253.222,553.303,463.356,043.470,653.557,463.646,403.737,563.531,003.526,77\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 208/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ. l?).GZSABcl/OOOl-SD - Pmça Lourival Mente, SfN, Amargosa - Bãhlã CEP. 45300-000\nTel-fax: 75 3634-3977 — E-muil: subiu-Quâummgnubmgnvhv\n \nPORTARIA Nº. 208 DE 01 DE AGOSTO DE 2023\nDesigna servidor para ocupar a\nfunção de Inspetor interino da\nGuarda CivilMunicipal\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise com base na Lei Orgânica do Município;\nConsiderando as alteraçõestrazidas pela Lei Complementar 34/2020, a Lei\n357/2011,leique instituiua Guarda Municipal do Município de Amargosa;\nConsiderando os despachos e orientações contidos no processo administrativo\n5.767/2023',\nRESOLVE:\nArt. 1”. Designar o senhor NEILTON SANTOS DE ALMEIDA, matrícula\n662368, portador do CPF de nº 033.***.***-03, Guarda CiVilMunicipal, para responder\ninterinamenteno período de 26/07/2023 a 24/10/2023,pelo cargo de Inspetorda Guarda\nCiVil Municipal, em substituiçãoao Inspetor Titularem gozo de Licença Prêmio Sr.\nWagner Santana Rodrigues, matrícula 662150.\nArt. 2”.Esta Portariaentraem Vigor na data de sua publicação,com seus efeitos\nretroativosao dia 26 de julho de 2023.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,01 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 209/2023)\n. * .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001-50 - Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45500000\nTelefax:75 3534—3977 - E-mnil:gabiuelªxêamargoxnhmgovbr\n&&    \nPORTARIA Nº. 209 DE 01 DE AGOSTO DE 2023\nSuspensão de Licença sem\nVencimentos do servidor Sr. Jmia\nCarlos Rocha Souza\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Susgender, a pedido, Licença sem Vencimentos do servidor Sr. JOAO\nCARLOS ROCHA SOUZA, matrículanº 67292, operador de máquinas pesadas, concedida\natravésda Portarianº.326 de 10 de novembro de 2021.\nArt. 2º.Esta Portariaentraráem vigor na data da sua publicação\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,01 de agosto de 2023\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 210/2023)\n. * .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001-50 - Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45500000\nTelefax:75 3534—3977 - E-mnil:gabiuelªxêamargoxnhmgovbr\n&&    \nPORTARIA Nº. 210 DE 01 DE AGOSTO DE 2023\nDispõe sobre a exoneração de Assessora\nTécnica III.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Exonerar a pedido, a Sra.KAROLINE DE SOUZA ALMEIDA SOARES,\npottadora do CPF nº 057.***.***-07, do Cargo de Assessora Técnica III,previstono quadro\nde Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CA-07, código SEMED-07.\n \nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,01 de agosto de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nSUSPENSÃO (CONTRATO Nº 014/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Suspensão Contratual \n \n \nMemorando: 6.363/2023; Espécie: Termo de Suspensão do Contrato 014/2021 , \nque tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria \nJurídica em Direito Administrativo, defesa judicial e acompanhamento \nprocessual junto aos Tribunais nas questões de natureza administrativa e judicial, \njunto ao Município e ao Fundo Municipal de Saúde, firmado em 22/01/2021 , \ncom a empresa TINOCO E PIZZANI ADVOCACIA E CONSULTORIA, \ninscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.598.963/0001-43 ; Objeto: Suspensão, por \ncomum acordo, dos serviços de Assessoria Jurídica em Direito Administrativo, \ndefesa judicial e acompanhamento processual junto aos Tribunais nas questões \nde natureza administrativa e judicial, junto ao Município de Amargosa, até o dia \n31/12/2023; Fundamento Legal: art. 8, Parágrafo Único, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada Marcio Martins Tinoco e Tatson Cabral Pizzani.\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 238/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 14.015/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n238/2022, QUE TEM COMO OBJETO A  CONTRATAÇÃO DO SERVIÇOS DE \nLOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, CONTENDO \nDIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS \n(QUANDO NECESSÁRIO), INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS VIGENTES (QUANDO \nPOSSÍVEL), EVENTUAIS CUSTOMIZAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NOVOS \nSERVIÇOS, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO DE PESSOAL, BEM COMO \nHOSPEDAGEM DO SISTEMA., CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E \nQUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO \nNº 034/2022, FIRMADO EM 05/08/2022, COM A EMPRESA ADM SISTEMAS LTDA \nCNPJ/MF Nº 07.568.886/0001-13; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. NEUSELENE DE QUADROS SCHMITT.\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso Administrativo : 13.196/2023; Espécie: 1º Termo de \nAditamento ao Contrato 081/2023, que tem como objeto a Contratação \nde empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \ndescritos no instrumento de projeto básico com RECURSO PRÓPRIO, \natravés do menor preço global, empreitada por preço global, \nconforme especificado nos Anexos, partes integrantes do Pregão \nEletrônico nº 008/2023 e na proposta da CONTRATADA, firmado em \n16/05/2023, com a empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI , \ninscrita no CNPJ sob o nº 27.898.037/0001 -35; Objeto: Alteração \nquantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 35.784,46, \nmodificando-se o contrato no percentual aproximado de 29,57% e \nprorrogação da vigência por mais 30 dias; Fundamento Legal: arts. \n124 e 105, da Lei no 14.133/21; Signatários: pelo Contratante, \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior e, pel o Contratado. Arlisson \nMarques de Abreu.\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.230/2023 \nOBJETO: Aquisição de Materiais para Curativo Especial,Medicamentos e Equipamentos \ndiversos para atender as demandas dospacientes residentes no Município de Amargosa \nparticipantes do ProgramaMelhor em Casa, Unidades Básicas de Saúde e Hospital \nMunicipal em Lotes, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo \nde Referência,através do Sistema de Registro de Preço. \n \nINTERESSADOS: TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA – CNPJ nº 08.642.847/0001-59; MEDICAL 7 \nCOMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 36.315.577/0001-30. \n \n \n \nAVISO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES \n \n \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA decide, após pedido de reconsideração de \ndecisão formulado, por e-mail, pela Empresa MEDICAL 7 COMÉRCIO DE MATERIAIS \nHOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.315.577/0001-30, que interpôs recurso, referente ao \nLOTE 2, em desfavor da empresa ganhadora , convocar a empresa TEMPLUS CORPORAÇÃO \nLTDA,inscrita no CNPJ nº 08.642.847/0001-59, declarada vencedora\n, a apresentar contrarrazões no \nprazo de 03 (três) dias úteis, conforme Art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, a contar do \nrecebimento do recurso da empresa recorrente. \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 01 de agostode 2023. \n \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nPregoeira  \nDecreto nº 042/2023\n\nTerça-feira\n01 de agosto de 2023\nAno VI • Edição Nº 4087\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13.474/2023; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n029/2022, que tem como objeto o credenciamento de profissionais médicos, \npessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde no Cadastro do \nSistema Único de Saúde – SUS, a fim de atender os pacientes do Município de \nAmargosa/BA e região, na forma estabelecida pelo Edital do Credenciamento Nº \n003/2022, firmado em 28/06/2022, com a empresa RTDM SERVIÇOS \nMÉDICOS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA – ME, CNPJ 32.046.284/0001-\n43; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses. Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Júlio Pinheiro \ndos Santos Junior e pela Contratada Thiago Almeida de Sousa. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4851/"}]}