DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4084

4086 4084 2023-07-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 335a7162db1041449a34bca05f93972f 0ab992dc5b93689e9a8721d8fc48e6f0701df559cb36834d1d41bf8ef658b00e 0ab992dc5b93689e9a8721d8fc48e6f0701df559cb36834d1d41bf8ef658b00e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4086/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4086/ 4848 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4084 Diario Importado 4084

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 27 de julho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4084 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1842/2023) ............................................ 2 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) ....................................................... 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1835/2023) ................................................................. 6 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1837/2023) ................................................................. 7 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021) ................................................................... 8 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023) .......................................................... 9 Quinta-feira 27 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4084 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1842/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.842/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 14.367/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.842/2023, para AQUISIÇÃO DE KIT COM BASE E MASTRO PARA BANDEIRA OFICIAL, PARA ATENDER A NECESSIDAD E DO GABINETE DO PREFEITO, junto à empresa 50.099.984 THIAGO CRSITÓVÃO LESSA SANTOS VILASBÔAS, CNPJ: 50.099.984/0001-88, com valor global de R$ 652,99 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 27/07/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 27 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4084 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas e operacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa., mediante o Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 8.245/2023, Pregão Eletrônico nº 014/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 19.796.664/0001-37 R$ 274.000,00 02 HMA COMÉRCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA 29.391.476/0001-82 R$ 122.241,00 03 SHEILA FERNANDES SANTIAGO DAMACENO 22.406.299/0001-11 R$ 93.999,12 04 FRACASSADO - - 05 FRACASSADO - - 06 FRACASSADO - - 07 DESERTO - - 08 DIXAM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 11.264.692/0001-00 R$ 85.014,00 09 WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 19.796.664/0001-37 R$ 145.000,00 10 FRACASSADO - - 11 HMA COMÉRCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA 29.391.476/0001-82 R$ 81.270,00 12 DIXAM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 11.264.692/0001-00 R$ 85.134,00 13 DIXAM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 11.264.692/0001-00 R$ 67.292,90 14 FRACASSADO - - Quinta-feira 27 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4084 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 15 WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 19.796.664/0001-37 R$ 28.101,50 16 WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 19.796.664/0001-37 R$ 210.000,00 17 GIFER COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PRODUTOS ESTRATEGICOS LTDA 23.140.602/0001-40 R$ 173.580,00 18 DIXAM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 11.264.692/0001-00 R$ 140.000,00 19 DESERTO - - 20 WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 19.796.664/0001-37 R$ 213.000,00 21 SHEILA FERNANDES SANTIAGO DAMACENO 22.406.299/0001-11 R$ 340.000,00 22 DIXAM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 11.264.692/0001-00 R$ 8.134,00 23 HMA COMÉRCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA 29.391.476/0001-82 R$ 16.290,00 24 ESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESCOLARES LTDA 46.682.874/0001-77 R$ 57.400,00 25 DESERTO - - 26 MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA 01.590.728/0004-26 R$ 321.937,92 27 WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 19.796.664/0001-37 R$ 16.000,00 28 RJJ INFORMATICA E SERVICOS LTDA 42.689.838/0001-84 R$ 110.899,60 29 ESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESCOLARES LTDA 46.682.874/0001-77 R$ 11.400,00 30 ESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESCOLARES LTDA 46.682.874/0001-77 R$ 96.350,00 31 FRACASSADO - - 32 SHEILA FERNANDES SANTIAGO DAMACENO 22.406.299/0001-11 R$ 7.000,00 33 MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA 01.590.728/0004-26 R$ 10.959,64 34 DESERTO - - 35 F BORGES EQUIPAMENTOS EIRELI 39.935.364/0002-06 R$ 352.000,00 36 F BORGES EQUIPAMENTOS EIRELI 39.935.364/0002-06 R$ 105.000,00 Quinta-feira 27 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4084 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 37 SHEILA FERNANDES SANTIAGO DAMACENO 22.406.299/0001-11 R$ 29.936,40 38 DESERTO - - 39 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA 07.766.048/0002-35 R$ 60.675,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 27 de julho de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quinta-feira 27 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4084 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1835/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.835/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 14.519/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.835/2023, para: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARNÊS DE IPTU PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DIRETORIA DE TRIBUTOS , junto à empresa ELIAS CRISPIM DOS SANTOS EIRELI, CNPJ: 10.614.091/0001-09, com valor global de R$ 2.640,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/07/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 27 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4084 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1837/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.837/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 14.522/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.837/2023, para: AQUISIÇÃO DE PLACA MERCOSUL, VEÍCULO ZERO KM, MOTOCICLETA YAMAHA VERMELHA, CHASSI 9C6DG25D0P0011292, junto à empresa LUMIPLAC COMERCIO VAREJISTA DE PLACAS LTDA - ME, CNPJ: 00.637.345/0001-50, com valor global de R$ 170,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/07/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 27 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4084 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTIFICADA: FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ: : 36327075000129 LICITAÇÃO: PE -054-2021-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO, HIGIÊNE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 21394 e 21399/2023, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 26 de julho de 2023. Márcia Batista de Almeida Secretária Municipal de Educação Quinta-feira 27 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4084 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.813/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS DISTRITOS DE LAGOA QUEIMADA E BAIXA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos neste instrumento de projeto básico com recursos do Nº de Operação 1081178-09/2021 e com recursos do FINISA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22; OLIARG SERVIÇOS LTDA – 31.634.109/0001-04; J.A. CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – 10.569.162/0001-07; TRINDADE CONSTRUTORA LTDA – 05.384.561/0001-55; PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – 22.491.677/0001-02; CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - 13.438.063/0001-76. RESULTADO DE HABILITAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da Assessoria de Engenharia e Assessoria Jurídica, informa o seguinte resultado: EMPRESA - CNPJ SITUAÇÃO YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22 Inabilitada OLIARG SERVIÇOS LTDA – 31.634.109/0001-04 Inabilitada TRINDADE CONSTRUTORA LTDA – 05.384.561/0001-55 Inabilitada J.A. CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – 10.569.162/0001-07 Habilitada PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – 22.491.677/0001-02 Habilitada CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - 13.438.063/0001-76 Habilitada As empresas YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22 e OLIARG SERVIÇOS LTDA – 31.634.109/0001-04 foram inabilitadas na sessão do dia 06/07/2023. Desde já, foi aberto prazo para recurso. A Empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22 interpôs recurso tempestivamente (10/07/2023) e foi aberto prazo para contrarrazões, o que não foi feito por nenhuma empresa. A Empresa OLIARG SERVIÇOS LTDA – 31.634.109/0001-04 não interpôs recurso. Após análise jurídica do recurso da empresa recorrente, conclui-se pelo CONHECIMENTO do Recurso Administrativo, e no mérito, julgá- lo IMPROCEDENTE, mantendo-se a inabilitação da empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI. Quinta-feira 27 de julho de 2023 Ano VI • Edição Nº 4084 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 Neste quesito, as Empresas YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22 e OLIARG SERVIÇOS LTDA – 31.634.109/0001-04 permanecem inabilitadas, e não há mais o que falar em prazo recursal, visto que este já fora concedido. Seguem apontamentos da Assessoria de Engenharia em relação à qualificação técnica das demais licitantes: “(...) As empresas CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, J. A. CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI atenderam todos os requisitos de qualificação técnica. A empresa TRINDADE CONSTRUTORA LTDA não atendeu o item 5.2.4 (b) do edital: A empresa atende aos itens Execução de paralelepípedo ou intertravado, Execução de piso de concreto e Assentamento de meio- fio nas CAT’s 100568/2021 e 71227. A empresa não atende ao Item Assentamento de tubo de concreto” Diante do exposto, acato o parecer da engenharia e decido pela inabilitação da Empresa TRINDADE CONSTRUTORA LTDA – 05.384.561/0001-55 e pela habilitação das empresas: J.A. CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – 10.569.162/0001-07; PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – 22.491.677/0001-02 e CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - 13.438.063/0001-76. Por fim, as Empresas habilitadas e a Empresa inabilitada TRINDADE CONSTRUTORA LTDA – 05.384.561/0001-55 terão 05 (cinco) dias úteis para, caso queiram, interpor recurso, conforme o disposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 27 de julho de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da CPL Decreto nº 043/2023 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4848/