{"edition": {"id": 4086, "number": 4084, "date": "2023-07-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "335a7162db1041449a34bca05f93972f", "pdf_sha256": "0ab992dc5b93689e9a8721d8fc48e6f0701df559cb36834d1d41bf8ef658b00e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0ab992dc5b93689e9a8721d8fc48e6f0701df559cb36834d1d41bf8ef658b00e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4086/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4086/"}, "acts": [{"id": 4848, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4084", "kind": "Diario Importado", "number": "4084", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 27 de julho de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4084 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  27 de julho de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4084\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1842/2023) ............................................ 2\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) ....................................................... 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1835/2023) ................................................................. 6\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1837/2023) ................................................................. 7\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021) ................................................................... 8\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023) .......................................................... 9\n\nQuinta-feira\n27 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4084\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1842/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.842/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 14.367/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.842/2023, \npara AQUISIÇÃO DE KIT COM BASE E MASTRO PARA BANDEIRA OFICIAL, PARA ATENDER A NECESSIDAD E \nDO GABINETE DO PREFEITO, junto à empresa 50.099.984 THIAGO CRSITÓVÃO LESSA SANTOS VILASBÔAS, \nCNPJ: 50.099.984/0001-88, com valor global de R$ 652,99 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 27/07/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n27 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4084\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 \nOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, \ntécnicas e operacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo \nassim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa., mediante o \nSistema de Registro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 8.245/2023, Pregão Eletrônico nº \n014/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo \nresultado foi o seguinte: \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE \nINFORMÁTICA LTDA 19.796.664/0001-37 R$ 274.000,00 \n02 \nHMA COMÉRCIO E ATACADISTA DE \nPRODUTOS DE INFORMÁTICA E \nELETRÔNICOS LTDA \n29.391.476/0001-82 R$ 122.241,00 \n03 SHEILA FERNANDES SANTIAGO DAMACENO 22.406.299/0001-11 R$ 93.999,12 \n04 FRACASSADO - - \n05 FRACASSADO - - \n06 FRACASSADO - - \n07 DESERTO - - \n08 DIXAM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. \n 11.264.692/0001-00 R$ 85.014,00 \n09 WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE \nINFORMÁTICA LTDA 19.796.664/0001-37 R$ 145.000,00 \n10 FRACASSADO - - \n11 \nHMA COMÉRCIO E ATACADISTA DE \nPRODUTOS DE INFORMÁTICA E \nELETRÔNICOS LTDA \n29.391.476/0001-82 R$ 81.270,00 \n12 DIXAM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. \n 11.264.692/0001-00 R$ 85.134,00 \n13 DIXAM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. \n 11.264.692/0001-00 R$ 67.292,90 \n14 FRACASSADO - -\n\nQuinta-feira\n27 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4084\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n15 WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE \nINFORMÁTICA LTDA 19.796.664/0001-37 R$ 28.101,50 \n16 WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE \nINFORMÁTICA LTDA 19.796.664/0001-37 R$ 210.000,00 \n17 \nGIFER COMERCIO DE IMPORTACAO E \nEXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE \nINFORMATICA E PRODUTOS ESTRATEGICOS \nLTDA \n \n23.140.602/0001-40 R$ 173.580,00 \n18 DIXAM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. \n 11.264.692/0001-00 R$ 140.000,00 \n19 DESERTO - - \n20 WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE \nINFORMÁTICA LTDA 19.796.664/0001-37 R$ 213.000,00 \n21 SHEILA FERNANDES SANTIAGO DAMACENO 22.406.299/0001-11 R$ 340.000,00 \n22 DIXAM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. \n 11.264.692/0001-00 R$ 8.134,00 \n23 \nHMA COMÉRCIO E ATACADISTA DE \nPRODUTOS DE INFORMÁTICA E \nELETRÔNICOS LTDA \n29.391.476/0001-82 R$ 16.290,00 \n24 ESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS \nESCOLARES LTDA 46.682.874/0001-77 R$ 57.400,00 \n25 DESERTO - - \n26  MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA 01.590.728/0004-26 R$ 321.937,92 \n27 WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE \nINFORMÁTICA LTDA 19.796.664/0001-37 R$ 16.000,00 \n28 RJJ INFORMATICA E SERVICOS LTDA 42.689.838/0001-84 R$ 110.899,60 \n29 ESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS \nESCOLARES LTDA 46.682.874/0001-77 R$ 11.400,00 \n30 ESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS \nESCOLARES LTDA 46.682.874/0001-77 R$ 96.350,00 \n31 FRACASSADO - - \n32 SHEILA FERNANDES SANTIAGO DAMACENO 22.406.299/0001-11 R$ 7.000,00 \n33  MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA 01.590.728/0004-26 R$ 10.959,64 \n34 DESERTO - - \n35 F BORGES EQUIPAMENTOS EIRELI 39.935.364/0002-06 R$ 352.000,00 \n36 F BORGES EQUIPAMENTOS EIRELI 39.935.364/0002-06 R$ 105.000,00\n\nQuinta-feira\n27 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4084\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n37 SHEILA FERNANDES SANTIAGO DAMACENO 22.406.299/0001-11 R$ 29.936,40 \n38 DESERTO - - \n39 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM \nINFORMATICA LTDA 07.766.048/0002-35 R$ 60.675,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da  \nLei federal nº 14.133/21.  \nRegistre-se. Publique-se. \n \n \nAmargosa-Bahia, 27 de julho de 2023. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n27 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4084\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1835/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.835/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 14.519/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.835/2023, para: SERVIÇO DE \nCONFECÇÃO DE CARNÊS DE IPTU PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DIRETORIA DE TRIBUTOS , junto à \nempresa ELIAS CRISPIM DOS SANTOS EIRELI, CNPJ: 10.614.091/0001-09, com valor global de R$ 2.640,00 \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 27/07/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n27 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4084\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1837/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.837/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 14.522/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.837/2023, para: AQUISIÇÃO \nDE PLACA MERCOSUL, VEÍCULO ZERO KM, MOTOCICLETA YAMAHA VERMELHA, CHASSI \n9C6DG25D0P0011292, junto à empresa LUMIPLAC COMERCIO VAREJISTA DE PLACAS LTDA  - ME, CNPJ: \n00.637.345/0001-50, com valor global de R$ 170,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 27/07/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n27 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4084\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO  \nNOTIFICADA:  FORTCLEAN COMÉRCIO DE  EQUIPAMENTOS EIRELI \nCNPJ: : 36327075000129 \nLICITAÇÃO:  PE -054-2021-SRP \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS DE  LIMPEZA, \nCONSUMO, HIGIÊNE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS  \nDEMANDAS DE  TODAS AS  SECRETARIAS MUNICIPAIS DE  AMARGOSA, \nMEDIANTE SISTEMA DE  REGISTRO DE  PREÇOS. \n \nA Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 21394 e \n21399/2023, conforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 26 de julho de 2023. \n \n  \nMárcia Batista de Almeida  \nSecretária Municipal de Educação\n\nQuinta-feira\n27 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4084\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.813/2023 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS DISTRITOS DE LAGOA QUEIMADA E \nBAIXA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos neste instrumento de projeto \nbásico com recursos do Nº de Operação 1081178-09/2021 e com recursos do FINISA, através do \nmenor preço global, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADOS: YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22; \nOLIARG SERVIÇOS LTDA – 31.634.109/0001-04; J.A. CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – \n10.569.162/0001-07; TRINDADE CONSTRUTORA LTDA – 05.384.561/0001-55; PARALELA \nENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – 22.491.677/0001-02; CONSTRUSETE \nCONSTRUTORA LTDA - 13.438.063/0001-76. \n \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após \nanálise da Assessoria de Engenharia e Assessoria Jurídica, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA - CNPJ SITUAÇÃO \nYMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22 Inabilitada \nOLIARG SERVIÇOS LTDA – 31.634.109/0001-04 Inabilitada \nTRINDADE CONSTRUTORA LTDA – 05.384.561/0001-55 Inabilitada \nJ.A. CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – 10.569.162/0001-07 Habilitada \nPARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – 22.491.677/0001-02 Habilitada \nCONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - 13.438.063/0001-76 Habilitada \n \nAs empresas YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22 e \nOLIARG SERVIÇOS LTDA – 31.634.109/0001-04 foram inabilitadas na sessão do dia 06/07/2023. \nDesde já, foi aberto prazo para recurso. A Empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E \nTRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22 interpôs recurso tempestivamente (10/07/2023) e foi \naberto prazo para contrarrazões, o que não foi feito por nenhuma empresa. A Empresa OLIARG \nSERVIÇOS LTDA – 31.634.109/0001-04 não interpôs recurso. \n \nApós análise jurídica do recurso da empresa recorrente, conclui-se pelo CONHECIMENTO do Recurso \nAdministrativo, e no mérito, julgá- lo IMPROCEDENTE, mantendo-se a inabilitação da empresa \nYMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI.\n\nQuinta-feira\n27 de julho de 2023\nAno VI • Edição Nº 4084\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n \nNeste quesito, as Empresas YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – \n10.764.432/0001-22 e OLIARG SERVIÇOS LTDA – 31.634.109/0001-04 permanecem inabilitadas, e \nnão há mais o que falar em prazo recursal, visto que este já fora concedido. \n  \nSeguem apontamentos da Assessoria de Engenharia em relação à qualificação técnica das demais \nlicitantes: \n \n“(...) As empresas CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, J. A. CONSTRUÇÕES E \nREFORMAS LTDA, PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI \natenderam todos os requisitos de qualificação técnica. \n \nA empresa TRINDADE CONSTRUTORA LTDA não atendeu o item 5.2.4 (b) do \nedital: A empresa atende aos itens Execução de paralelepípedo ou intertravado, \nExecução de piso de concreto e Assentamento de meio- fio nas CAT’s 100568/2021 e \n71227. A empresa não atende ao Item Assentamento de tubo de concreto”  \n \n \nDiante do exposto, acato o parecer da engenharia e decido\n pela inabilitação da Empresa \nTRINDADE CONSTRUTORA LTDA – 05.384.561/0001-55 e pela habilitação das empresas: J.A. \nCONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – 10.569.162/0001-07; PARALELA ENGENHARIA E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI – 22.491.677/0001-02 e CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - \n13.438.063/0001-76. \n \nPor fim, as Empresas habilitadas e a Empresa inabilitada TRINDADE CONSTRUTORA LTDA – \n05.384.561/0001-55 terão 05 (cinco) dias úteis para, caso queiram, interpor recurso, conforme o \ndisposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 27 de julho de 2023. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da CPL \nDecreto nº 043/2023\n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4848/"}]}